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Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio 2014 / Edição Nº 5.327
TANTO BASTANDO QUE O DEVEDOR OFEREÇA A PRESTAÇÃO DEVIDA E OS PREJUÍZOS OCORRIDOS ATÉ A
OFERTA, COMO JUROS DE MORA E MULTA
PORVENTURA PACTUADOS, SALVO SE A PRESTAÇÃO,
DEVIDO À MORA, SE TORNAR INÚTIL AO CREDOR,
HIPÓTESE EM QUE ESTE PODERÁ ENJEITÁ-LA, E EXIGIR A SATISFAÇÃO DAS PERDAS E DANOS (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 395 DO CCB). NA HIPÓTESE, EM QUE SE ESTÁ DIANTE DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, PARECE-ME EVIDENTE QUE A EXCEÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 395 DO CCB, A QUAL PERMITE AO CREDOR
ENJEITAR A PRESTAÇÃO, NÃO SE FAZ PRESENTE, NA
MEDIDA EM QUE O PAGAMENTO, AINDA QUE COM
ATRASO, SEMPRE SERÁ MAIS ÚTIL AO CREDOR DO
QUE A RECUPERAÇÃO DO BEM OBJETO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA. SE NÃO BASTASSE, ESTANDO-SE
DIANTE DE RELAÇÃO NITIDAMENTE DE CONSUMO, A
PURGAÇÃO DA MORA É DE SER AUTORIZADA AINDA
COM MAIS RAZÃO. ISSO PORQUE, NOS CONTRATOS
CONSIDERADOS DE ADESÃO, A CLÁUSULA
RESOLUTÓRIA EXPRESSA É ADMITIDA APENAS SE A
ESCOLHA COUBER AO CONSUMIDOR (ART. 54, 2º, DO
CDC). E MESMO QUE TAL DISPOSIÇÃO PROTETIVA
PAREÇA EM CONFLITO COM A RECENTE REGRA DO 2º
DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69, COM A REDAÇÃO
DA LEI 10.931/2004, ESSA ANTINOMIA EVIDENTEMENTE SE RESOLVE PELA PREVALÊNCIA DA REGRA
PROTETIVA EM DETRIMENTO DA LEI ESPECIAL, PORQUANTO AQUELA ESTÁ SUSTENTADA EM PRINCÍPIOS
MAIORES QUE SE SOBREPÕEM À REGRA DA ESPECIALIDADE, INCLUSIVE COM STATUS DE NORMA CONSTITUCIONAL, COMO GARANTIA INDIVIDUAL PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO XXXII, DA LEI MAIOR. NESSA
LINHA DE RACIOCÍNIO, SE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL, MEDIANTE A PURGA DA MORA,
SE MOSTRAR MAIS INTERESSANTE AO CONSUMIDOR
DO QUE A RUPTURA DO CONTRATO, TAL DIREITO É
DE LHE SER ASSEGURADO. ATÉ PORQUE, ADMITINDO-SE, DE FORMA INCONDICIONAL, A CLÁUSULA
RESOLUTÓRIA EXPRESSA E O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, ESTAR-SE-IA PRATICAMENTE IMPONDO AO CONSUMIDOR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO,
COM A PERDA DO BEM E DOS VALORES PAGOS, EM
MANIFESTA DESCONSIDERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS
INSERTOS NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, SEGUNDO
OS QUAIS SÃO ABUSIVAS AS CLÁUSULAS QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA OU SE REVELEM INCOMPATÍVEIS COM A EQÜIDADE OU A BOA-FÉ. ORA, EXIGIR-SE DO CONSUMIDOR
O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO CONSIDERADO
ANTECIPADAMENTE
VENCIDO
NA
SUA
INTEGRALIDADE, SEM DIREITO À PURGA DA MORA,
COMO ÚNICA FORMA DE IMPEDIR A PERDA DO BEM,
CARACTERIZA MANIFESTA VIOLAÇÃO AO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, AO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, CUMPRINDO
AO MAGISTRADO IMPEDIR TAIS VIOLAÇÕES MEDIANTE INTERPRETAÇÃO CONDIZENTE COM OS IDEAIS DE
EQÜIDADE, MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE,
POIS O JUIZ NÃO É SERVO DA LEI. A PROPÓSITO,
DADA A SEMELHANÇA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM OUTROS INSTITUTOS ANÁLOGOS, VALE
LEMBRAR QUE A FACULDADE DA PURGA DA MORA
ENCONTRA PREVISÃO EXPRESSA NAS VENDAS A
CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 1.071, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DO QUE RESULTA A
PLAUSIBILIDADE DA EXTENSÃO DESSE DIREITO TAMBÉM AO PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA, SOBRETUDO
DIANTE DAS SEMELHANTES CARACTERÍSTICAS EXISTENTES ENTRE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A COMPRA E VENDA A CRÉDITO COM RESERVA
DE DOMÍNIO. POR SUA VEZ, NOS CONTRATOS DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING TAMBÉM
NÃO HÁ PREVISÃO ESPECÍFICA PARA A PURGA DA
MORA PELO ARRENDATÁRIO INADIMPLENTE, MAS NEM
POR ISSO TAL DIREITO DEIXOU DE SER RECONHECIDO PELO PODER JUDICIÁRIO NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, JUSTAMENTE COM O FITO DE
MANTER A EXECUÇÃO DO CONTRATO E A
COMUTATIVIDADE DA AVENÇA, SENDO CONSIDERADO IRRELEVANTE O ARGUMENTO DE QUE TAIS CONTRATOS ESTIPULAM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. PORTANTO, AINDA QUE O LEGISLADOR DA
LEI Nº 10.931/2004 TENHA PREVISTO APENAS A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA
CONFORME VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR, PARA A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO ÔNUS
FIDUCIÁRIO, SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO AUTOMÁTICA DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM NAS
MÃOS DO CREDOR, PRESTIGIANDO, DESSA FORMA,
A AGILIZAÇÃO DA VENDA DOS BENS RETOMADOS EM
AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E A CONSEQÜENTE
REDUÇÃO DAS FROTAS OCIOSAS E EM DETERIORAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO ME PARECE CORRETA A
APLICAÇÃO PURA E SIMPLES DESSA REGRA ESPECIAL, SEM O SEU CONFRONTO E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS,
DE DIREITO OBRIGACIONAL E DE PROTEÇÃO AO
CONSUMIDOR, MORMENTE PORQUE AO JUIZ CUMPRE INTERPRETAR E APLICAR DE FORMA INTEGRADA AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, ASSEGURANDO A
AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E O DEVIDO
PROCESSO LEGAL. (...) (AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 70016941668, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ISABEL DE
BORBA LUCAS, JULGADO EM 21/09/2006) ASSIM, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA PURGA DA MORA
(FL. 42), EXPEÇA-SE MANDADO DE LIBERAÇÃO DO
VEÍCULO, SENDO QUE EVENTUAIS DESPESAS COM
ESTADIA DEVERÃO SER PAGAS PELO DEMANDADO.
CUMPRA-SE, COM PRIORIDADE. OBS.: INTIMAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR RELATIVO
À CONDUÇÃO DO (OFICIAL DE JUSTIÇA 0, 5 URCS),
SALIENTANDO QUE O DEMANDADO DEVERÁ ENTRAR
EM CONTATO COM O MEIRINHO, PARA A ENTREGA DO
VEÍCULO.
INTERIOR 1º GRAU
004/1.14.0002174-0 (CNJ 0005290-37.2014.8.21.0004) CLÁUDIO WAIHRICH FEIJÓ (PP. DANIEL PEGORARO
FEIJO E DOUGLAS MARAFIGA CAMOZZATO) X JORGE
SANTOS TRATORES MÁQUINAS LIMITADA E BANCO
DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
TRATA-SE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM
QUE APÓS A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOLICITADA NA INICIAL,
SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ALEGANDO
OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA
COBRANÇA DO FINANCIAMENTO FIRMADO COM O
SEGUNDO DEMANDADO, BANCO DE LAGE LANDEN
BRASIL S.A., BEM COMO PARA QUE A RÉ JORGE SANTOS TRATORES, MÁQUINAS LTDA. SE ABSTENHA DE
EFETUAR PROTESTO, RESTRIÇÃO OU COBRANÇA
REFERENTE À DIFERENÇA DE VALOR QUE DEVERIA
SER PAGO DIRETAMENTE A ELA, CASO O PRODUTO
NÃO TIVESSE APRESENTADO PROBLEMAS. COM EFEITO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO ACERCA
DO REFERIDO PEDIDO, RAZÃO PELA QUAL PASSO A
ANALISÁ-LO. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS INVOCADOS NA INICIAL, RATIFICADOS NA PETIÇÃO RETRO,
TENHO QUE NÃO É CASO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE FINANCIAMENTO, MORMENTE PORQUE O SEGUNDO DEMANDADO NADA TEM A VER COM EVENTUAL PROBLEMA
APRESENTADO PELO PRODUTO ADQUIRIDO, NÃO
PODENDO SER PENALIZADO COM O NÃO RECEBIMENTO DO PREÇO, JÁ QUE APENAS SERVIU DE INTERMEDIÁRIO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR A
FIM DE QUE FOSSE REALIZADO O NEGÓCIO DE INTERESSE DO AUTOR. NO ENTANTO, POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR EM RELAÇÃO À ABSTENÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDADA NA EFETIVAÇÃO
DE PROTESTO OU COBRANÇA REFERENTE AO VALOR QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE PELO AUTOR, JÁ QUE O NEGÓCIO JURÍDICO ENCONTRA-SE
SUB JUDICIE, INCLUSIVE NOS AUTOS DA AÇÃO EM
APENSO. DIANTE DISTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA O FIM DE SANAR
A OMISSÃO, INDEFERIMENTO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETIVADOS PELO SEGUNDO
DEMANDADO E DETERMINANDO QUE A PRIMEIRA
DEMANDADA SE ABSTENHA DE REALIZAR PROTESTO, RESTRIÇÃO OU COBRANÇA REFERENTE À DIFERENÇA DE VALOR QUE DEVERIA SER PAGO DIRETAMENTE A ELA. OUTROSSIM, TAMBÉM POSTULA A PARTE AUTORA QUE O PERITO NOMEADO EFETUE IMEDIATAMENTE A PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO
JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE APRESENTAÇÃO
DE QUESITOS E MEDIANTE INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA
DEMANDADA, POR TELEFONE, SOB PENA DE PERDA
DA PROVA. POIS BEM. APESAR DOS ARGUMENTOS
INVOCADOS PELO AUTOR, INVIÁVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO, JÁ QUE CARACTERIZARIA AFRONTA AO DISPOSITIVO LEGAL QUE DETERMINA OS ATOS PROCESSUAIS A SEREM SEGUIDOS PARA
A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ASSIM, SE O
ATENDIMENTO ÀS NORMAS LEGALMENTE PREVISTAS
IRÁ PREJUDICAR OU ATÉ MESMO INVIABILIZAR A
REALIZAÇÃO DA PROVA, SIGNIFICA QUE DEVERIA A
PARTE AUTORA TER AJUIZADO A PRESENTE DEMANDA COM MAIOR ANTECEDÊNCIA, A FIM DE QUE FOSSE POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DE TODAS AS NORMAS E NÃO MEDIANTE A SUPRESSÃO DE PARTE DELAS, NÃO PODENDO OCORRER O ATROPELO NO PROCEDIMENTO LEGAL PREVISTO PARA A PRODUÇÃO DA
PROVA PERSEGUIDA. DEFERIR A PRETENSÃO DA
PARTE AUTORA SERIA CERCEAR O DIREITO DA PARTE RÉ À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, O QUE
NÃO É CRÍVEL. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FL.
78, A QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDA, COM PRIORIDADE.
004/1.14.0002394-7 (CNJ 0005798-80.2014.8.21.0004) LIZETE DE MATOS ROCHEDO (PP. RODOIR ANTONIO
NUNES PIRES) X KELI GULARTE NOBRE E ADELAIDE
GULARTE NOBRE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.
BAGÉ, 26 DE MAIO DE 2014
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAGÉ
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 360/2014
004/1.07.0011807-4 (CNJ 0118071-46.2007.8.21.0004) VANDERLEI MORO (PP. LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (PP. JANAINE
LONGHI CASTALDELLO E ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO).
PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE JUNTO AO SISTEMA
THEMIS O CADASTRO DE PROCURADORES DO DEMANDADO. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTOMATIZADO
EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA MODALIDADE ORDEM DE PAGAMENTO, DOS VALORES DEPOSITADOS NO DECORRER DO FEITO, OBSERVADOS
OS DADOS INDICADOS NA FL. 227. POR FIM, NADA
MAIS SENDO REQUERIDO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE O
PRESENTE FEITO. ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO EM FAVOR DO PROCURADOR DO RÉU.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CÁLCULO DE CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, AGUAR- 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAGÉ
DE-SE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONNOTA DE EXPEDIENTE Nº 361/2014
FORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO.
004/1.03.0008812-7 (CNJ 0088121-31.2003.8.21.0004) BANCO ITAU S, A, (PP. ADRIANA DILELIO SOARES,
DILNEI CUNHA RODRIGUES, GIOVANA DIEHL
RODRIGUES, HUMBERTO JARDIM MACHADO, MARA
MACHADO RODRIGUES E RODRIGO DUARTE) X JOAO
DOMONGOS F, DE OLIVEIRA E NORA REGINA OBINO
SEVERO OLIVEIRA (PP. JONAS LEITE SPULDAR E SANTIAGO NUNEZ LUGRIS).
004/1.11.0009366-4 (CNJ 0017511-57.2011.8.21.0004) - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA RECOLHER AS CUSTAS
PEDRO GERMANO VARGAS ROCKENBACH (PP. MAR- CONFORME FL. 618, NO PRAZO DE 05 DIAS.
TA REGINA LOUREIRO DORNELES) X MUNICÍPIO DE
BAGÉ (PP. ADILBERTO SCHNEIDER VELOSO, LUCIANO 004/1.07.0005464-5 (CNJ 0054641-23.2007.8.21.0004) GUARAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
PORTO PINTO E REGINA MARIA MATTOS SACCO).
INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (PP. ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO E ROBSON
(DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUS- LUIZ ECKHARDT) X GILDA RODRIGUES ROCHEL SOUZA E VALDENIR FARIAS GARCIA (PP. JOAO MUNHOS
TAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULO FL. 48.
ALVES).
DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30
004/1.12.0002016-2 (CNJ 0004271-64.2012.8.21.0004) - (TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A (PP. CLELIA NEVES RETRO.
AMORIM E LUIZ FERNANDO AMORIM JUNIOR) X
GABRIEL DUPONT DE ALMEIDA BRANDÃO E MARCO 004/1.08.0008640-9 (CNJ 0086401-53.2008.8.21.0004) ANTONIO GARCIA BRANDÃO (SEM REPRESENTAÇÃO TATIANA FREITAS PALMA E SANDRO GUIMARAES PAZ
(PP. CLEONILDA JUSTINA COPETTI E LUIZ FERNANDO
NOS AUTOS).
INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO ROMARIZ DE LEON) X POSTO INTERNACIONAL (PP.
OFICIAL DE JUSTIÇA FL. 114 (ENDEREÇO DOS COR- DARLÃ EBERT VARGAS, IÚSSEFI BRASIL SALIBA E
REIOS E O RÉU NÃO É FUNCIONÁRIO DAQUELA RE- JOAO OLIVIER SALIBA).
INTIMAÇÃO DO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENPARTIÇÃO).
TO DAS CUSTAS DA FASE 1 E FASE 2 NO PRAZO DE 05
004/1.12.0005530-6 (CNJ 0010365-28.2012.8.21.0004) - DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
MATEUS BARCELLOS BALDO (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. 004/1.09.0000372-6 (CNJ 0003721-74.2009.8.21.0004) ESTER DIAS DE BARROS (PP. LILIAN ROSE VIEIRA
ROSELAINE ROCKENBACH).
INTIME-SE O DEMANDADO ACERCA DA PRESTAÇÃO SOLL, MARCIA NUNES COLMAN E VILMAR PINA DIAS
DE CONTAS DE FLS. 209/214, A FIM DE QUE SE MANI- JUNIOR) X BANCO FINASA S/A (PP. CRISTIANE
BELLINATI GARCIA LOPES).
FESTE, QUERENDO, EM DEZ DIAS.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SO004/1.12.0005940-9 (CNJ 0011249-57.2012.8.21.0004) - BRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
JANUARIO DA ROSA FERREIRA (PP. DEFENSOR PÚ- DEZ DIAS, ESPECIALMENTE QUANTO AO TRÂNSITO
BLICO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO RESP
1319181.
ROSELAINE ROCKENBACH).
INTIME-SE O DEMANDADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 004/1.09.0010419-0 (CNJ 0104191-16.2009.8.21.0004) APRESENTADA ÀS FLS. 225/227, A FIM DE QUE SE BANCO FINASA BMC S.A. (PP. CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E DIOGO STIEVEN
MANIFESTE, QUERENDO, EM DEZ DIAS.
FLECK) X ESTER DIAS DE BARROS (PP. LILIAN ROSE
004/1.13.0001479-2 (CNJ 0003487-53.2013.8.21.0004) - VIEIRA SOLL, MARCIA NUNES COLMAN E VILMAR PINA
CLEITON DE FREITAS ANTUNES (PP. JADILSON DUTRA DIAS JUNIOR).
CAMPOS E VLADIMIR DUTRA CAMPOS) X BV FINAN- INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
CEIRA S/A E BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. JANAINE LONGHI 004/1.11.0008942-0 (CNJ 0016664-55.2011.8.21.0004) CASTALDELLO E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO). MARIA BEATRIZ DUARTE RODRIGUEZ (PP. JORGE LUIZ
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETEN- DIAS FARA E LETICIA IANZER LUCAS) X ENGENHO
CELINA LTDA (PP. ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS).
SÃO DEDUZIDA.
INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS
004/1.13.0004634-1 (CNJ 0010424-79.2013.8.21.0004) - AUTOS.
BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A (PP. NELSON PASCHOALOTTO) X ECOSERVICE SEG SERVIÇOS BAGÉ, 26 DE MAIO DE 2014
DE PORTARIA E ZE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO FL.
47V (VEÍCULO NÃO LOCALIZADO).
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAGÉ
004/1.13.0006206-1 (CNJ 0014836-53.2013.8.21.0004) FRANCISCO DE ASSIS PERES RODRIGUES (PP. DE- NOTA DE EXPEDIENTE Nº 362/2014
FENSOR PÚBLICO) X BANCO SANTANDER (PP.
GUSTAVO DAL BOSCO E PATRICIA FREYER).
004/1.07.0005771-7 (CNJ 0057711-48.2007.8.21.0004) DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AO RÉU, PARA JULIANA DE MOURA CORRÊA (PP. MARCIANO HERLY
JUNTADA DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE ALVES SILVEIRA) X CONSTRUIR VENDAS DE CONSÓRAUTORA.
CIOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
INTIME-SE O CREDOR PARA DIZER SOBRE O PROS004/1.13.0007345-4 (CNJ 0016829-34.2013.8.21.0004) - SEGUIMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS.
KALIL CASTRO & CIA LTDA (PP. CARLOS EDUARDO
WACHTER GONÇALVES) X SINDIA CATIA NAUNES 004/1.08.0003733-5 (CNJ 0037331-67.2008.8.21.0004) LOPES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURA- TOPOR BECK, EVERTON VIEIRA CORADINI, RODRIGO
DOR E PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTARA SO- MAURELL DE CARVALHO E ROSELAINE ROCKENBACH)
BRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE X CESAR DAVID GARCIA BATALIA (PP. DEFENSOR PÚDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BLICO).
TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA,
004/1.13.0013295-7 (CNJ 0025651-12.2013.8.21.0004) - JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ARTIGO 794,
BANCO BRADESCO SA (PP. NORBERTO ARAUJO FI- INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS,
LHO) X AGROBER COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA E REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA O CÁLGERARDO DANIEL RIVERO SARALEGU (SEM REPRE- CULO DAS CUSTAS. COM ESTE, INTIME-SE O EXECUSENTAÇÃO NOS AUTOS).
TADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES. NADA MAIS
DAS FLS. 21 E 23 (RÉUS NÃO LOCALIZADOS NO LO- SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.
CAL).
004/1.09.0000679-2 (CNJ 0006791-02.2009.8.21.0004) 004/1.14.0001126-4 (CNJ 0002851-53.2014.8.21.0004) - JW E LOPES INTEMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (PP.
OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI- JOSE WALTER MACIEL LOPES, SILVIA MOGLIA PEDRA
MENTO (PP. DENIZE VAZQUEZ PIRES) X JOSUE LOPES, VALTERILEN RIBAS LOPES E VALTERLI RIBAS
RODRIGUES MORALES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS LOPES) X ADALBERTO GARCIA PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO).
AUTOS).
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CONTATAR A OFICIAL DE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ
JUSTIÇA SÍLVIA, A FIM DE FORNECER-LHE MEIOS PARA DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA
BAIXA E ARQUIVAMENTO.
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
004/1.11.0003825-6 (CNJ 0007639-18.2011.8.21.0004) CLEONICE BITTENCOURT ROSA (PP. MARCIANO
HERLY ALVES SILVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH).
INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO
DOS AUTOS, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, EM DEZ DIAS.
004/1.14.0001361-5 (CNJ 0003499-33.2014.8.21.0004) HELENA PERDOMO COUTINHO (PP. GABRIEL
COUTINHO DO MONTE) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA
004/1.09.0009776-3 (CNJ 0097761-48.2009.8.21.0004) - INICIAL, BEM COMO CÓPIA DA EMENDA PARA ACOMJOSÉ GOMES FILHO S/A PECUÁRIA, INDÚSTRIA E PANHAR A CITAÇÃO.
COMÉRCIO (PP. DANIEL DE SOUZA SALIM E PAULO
ROBERTO PEREIRA JUNIOR) X DAGOBERTO MIRANDA 004/1.14.0002093-0 (CNJ 0005100-74.2014.8.21.0004) MACHADO E OUTROS (PP. IÚSSEFI BRASIL SALIBA) , VILSON FREITAS DOS REIS (PP. MARGARETH MARA
CARMEN GONÇALVES ILHA E ANDRÉ ILHA FIGUEIRA MACHADO DUARTE DOS REIS) X MARCO ANTONIO
(PP. IRISTE ARSE CHIBIAQUE E RONALDO SILVA GATO). RANGEL TEIXEIRA E LIZIANE PEREIRA GARCIA (SEM
RAZÃO ASSISTE À PARTE CREDORA, TENDO EM VIS- REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
TA QUE O BENEFÍCIO DA AJG FOI REVOGADO AO INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREIMPUGNANTE NA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 105/ ÇO COMPLETO DO RÉU MARCO ANTÔNIO PARA A CI109. DESTA FORMA, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO TAÇÃO.
DE FL. 111, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
À CONTADORIA, A FIM DE QUE SEJA EFETUADO O BAGÉ, 26 DE MAIO DE 2014
004/1.11.0004124-9 (CNJ 0008268-89.2011.8.21.0004) PATRÍCIA BEATRIZ CONRAD (PP. LUIS MARIANO
MAZZINI NIEDERAUER E PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES) X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (PP. ADRIANA SOARES
MUNHOZ).
INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DO LAUDO.
004/1.11.0010072-5 (CNJ 0019113-83.2011.8.21.0004) CLAUDIA CALERO (PP. ALEXANDRE LOUZADA SOARES E LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS (PP. LILIANE PEREIRA MOREIRA).
INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO IMPETRADO. DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE
O FEITO.