Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
COMPLEMENTAR DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO
METROPOLITANO DO GUARÁ
Fonte: Plano de Ocupação Interbairros
Dezembro de 2008
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Governo do Distrito Federal
José Roberto Arruda
Governador
Cássio Taniguchi
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
SEDUMA
Companhia Imobiliária de Brasília
TERRACAP
Antônio Raimundo Gomes da Silva
Diretor Presidente
Luiz Antônio Almeida Reis
Diretor Técnico e de Fiscalização
Elme Teresinha Ribeiro Tanus
Diretora de Recursos Humanos, Administração e Finanças
Marcus Vinicius Souza Viana
Diretor de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos
Anselmo Rodrigues Ferreira Leite
Diretor de Desenvolvimento e Comercialização
Magno Augusto Machado
Técnico Especialista - Geólogo
Executor do Contrato
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Equipe Técnica
Eduardo Ribeiro Felizola – Eng. Florestal
Coordenação Técnica – CREA / DF – 8.763/D
Márcio Villas Boas – Arquiteto Urbanista
Meio Urbano – CREA/DF – 2.517/D
Maria Rita Souza Fonseca – Geógrafa
Meio Socioeconômico – CREA/DF – 12.869/D
Francisco Javier Fernandez Fawaz – Geógrafo
Sistema de Informações Geográficas – CREA/DF 13.010/D
Ayrton Klier Péres Júnior – Biólogo
Meio Biótico Fauna - CRBio 4ª Região 30.247/4 - D
Rodrigo Luiz Gomes Pieruccetti – Eng. Florestal
Meio Biótico Flora – CREA/DF 11.875/D
José Elói Guimarães Campos - Geólogo
Meio Físico – CREA/DF Nº 7.896/D
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
ÍNDICE
1 – INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 09
2 – APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................................. 10
2.1 – Identificação do empreendimento ................................................................................. 10
2.2 – Dados da instituição responsável pelo empreendimento. .............................................. 10
2.3 – Instituições responsáveis pela elaboração do Plano de Ocupação. ............................... 10
2.4 – Localização .................................................................................................................... 11
2.5 – Objetivos e justificativas da criação do empreendimento ............................................. 13
2.6 – Situação fundiária e possíveis conflitos de uso. ............................................................ 13
2.7 – Histórico do Plano de Ocupação do Centro Metropolitano do Guará ........................... 15
2.8 – Caracterização do Empreendimento .............................................................................. 17
3 – DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA .................................................................. 20
4 – DISPOSITIVOS LEGAIS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO ....................... 23
5 – DIAGNOSTICO AMBIENTAL .......................................................................................... 25
5.1 – Diagnóstico do Meio Físico ........................................................................................... 25
5.1.1 – Geologia ................................................................................................................. 25
5.1.2 – Geomorfologia ........................................................................................................ 26
5.1.3 – Solos ....................................................................................................................... 27
5.1.4 – Hidrogeologia ......................................................................................................... 35
5.1.5 – Hidrologia Superficial ............................................................................................ 40
5.2 – Diagnóstico da Flora ...................................................................................................... 45
5.2.1 – Metodologia de Amostragem ................................................................................. 45
5.2.2 – Resultados Obtidos ................................................................................................. 46
5.2.3 – Discussão sobre a Cobertura Vegetal ..................................................................... 50
5.2.4 – Áreas Legalmente Protegidas ................................................................................. 56
5.3 – Diagnóstico de Fauna .................................................................................................... 61
5.3.1 – Caracterização da Área de Estudo .......................................................................... 61
5.3.2 – Metodologia de Amostragem ................................................................................. 64
5.3.3 – Resultados Obtidos ................................................................................................. 65
5.4 – Diagnóstico Socioeconômico ........................................................................................ 86
5.4.1 – Aspectos Socioambientais da cidade do Guará ...................................................... 87
5.5 – Diagnóstico dos Aspectos Urbanísticos ...................................................................... 101
5.5.1 - Legislação aplicável – PDOT e PDL do Guará .................................................... 101
5.5.2 – Estudo Preliminar elaborado pela Metroquattro / TERRACAP........................... 105
5.5.3 – Projeto de Via Interbairros elaborado pelo DER/DF ........................................... 109
5.5.4 – Projeto Interbairros, de autoria de Jaime Lerner Arquitetos Associados ............. 110
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5.5.5 – Análise dos Planos de Ocupação Propostos ......................................................... 116
5.6 – Diagnóstico de Infra-Estrutura Básica ......................................................................... 119
5.6.1 – Sistema de Abastecimento de Água ..................................................................... 121
5.6.2 – Sistema de Esgotamento Sanitário ....................................................................... 127
5.6.3 – Sistema de Drenagem Pluvial ............................................................................... 134
5.6.4 – Resíduos Sólidos .................................................................................................. 141
5.6.5 – Energia Elétrica .................................................................................................... 142
5.6.6 – Telefonia Fixa ....................................................................................................... 144
5.6.7 – Metrô .................................................................................................................... 144
5.6.8 – DER ...................................................................................................................... 145
6 - AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ............................................................. 149
6.1 - Caracterização dos Impactos Ambientais sobre o Meio Físico.................................... 152
6.2 - Caracterização dos Impactos Ambientais sobre o Meio Biótico.................................. 157
6.3 - Caracterização dos Impactos Ambientais sobre o Meio Socioeconômico ................... 160
7 - MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATÓRIAS E POTENCIALIZADORAS ........ 164
8 - PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL ............................................................ 169
8.1 - Monitoramento de Processos Erosivos e Assoreamentos ............................................ 171
8.2 - Monitoramento da Qualidade e Quantidade dos Recursos Hídricos............................ 172
8.3 - Monitoramento da Recuperação de Áreas Degradadas................................................ 173
8.4 - Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo ............................................................... 173
9 - ASPECTOS CONCLUSIVOS E RECOMENDAÇÕES .................................................... 175
10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
180
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Índice de Figuras
Figura 1 – Localização da via Interbairros ................................................................................. 17
Figura 2 – Perspectiva da ocupação prevista para a via Interbairros e para o Centro
Metropolitano do Guará.............................................................................................................. 19
Figura 3 – Representação da Área de Influência Indireta – Sub-bacia do Riacho Fundo .......... 20
Figura 4 – Representação da Área de Influência Direta do Centro Metropolitano do Guará .... 21
Figura 5 – Representação da Área Diretamente Afetada do Centro Metropolitano do Guará ... 22
Figura 6 – Exposição de ardósias de cor roxa pertencente a Unidade A.................................... 26
Figura 7 – Vista panorâmica da área mostrando ao padrão plano da área com a presença de três
linhas paralelas de transmissão de alta tensão. ........................................................................... 27
Figura 8 – Cupinzeiro desenvolvido sobre Latossolo Vermelho ............................................... 29
Figura 9 – Cupinzeiro desenvolvido sobre Latossolo Vermelho-Amarelo. A avaliação tátilvisual do material indica textura muito argilosa. ........................................................................ 30
Figura 10 – Termiteiro desenvolvido de Gleissolo Háplico, ...................................................... 31
Figura 11 – Entulhos contendo restos de obras, material vegetal e demais resíduos sólidos de
natureza urbana. .......................................................................................................................... 32
Figura 12 – Lixo doméstico que se associa às coberturas do tipo Aterros e Entulho. ............... 32
Figura 13 – Representação esquemática da distribuição vertical da água no subsolo ............... 36
Figura 14 – Vista do curso médio do córrego Guará dentro do Parque do Guará...................... 44
Figura 15 – Predominância de grama batatais no estrato rasteiro na AID. ................................ 51
Figura 16 – Indivíduos de mamona, leucena e solo exposto. ..................................................... 51
Figura 17 – Leucaena entremeada a depósito de entulho sobre braquiara na AID. ................... 52
Figura 18 – Regeneração e remanescentes de grande porte de cerrado sentido restrito situados
fora da área de estudo (área inventariada). ................................................................................. 52
Figura 19 – Vegetação exótica utilizada nos estacionamentos e calçadas do Centro
Metropolitano do Guará.............................................................................................................. 53
Figura 20 – Vista parcial da mata de galeria do córrego Guará situada no interior do Parque do
Guará .......................................................................................................................................... 54
Figura 21 – Exemplo de murundum existente na área vizinha ao Centro Metropolitano do
Guará .......................................................................................................................................... 55
Figura 22 – Afloramento do lençol freático na área ocupada por campo de murundum ao lado
do Centro Metropolitano do Guará. ............................................................................................ 56
Figura 23 – Zoneamento Ambiental estabelecido pelo Plano Diretor do Parque do Guará em
1993. ........................................................................................................................................... 58
Figura 24 – Área degradada e antropizada na área do futuro Centro Metropolitano do Guará. 62
Figura 25 – Área de campo de murundum no Parque do Guará. ............................................... 63
Figura 26 – Área de campo úmido no Parque do Guará. ........................................................... 63
Figura 27 – Área de Mata de Galeria no Parque do Guará (Córrego do Guará). ....................... 64
Figura 28 – Estudos de fauna utilizados como referência para o diagnóstico de fauna. ............ 65
Figura 29 – Dinâmica da ocupação do solo na bacia do Riacho Fundo período 1984 a 2006 ... 94
Figura 30 – Área ocupada pelo ginásio coberto do CAVE no trecho 3 do Centro Metropolitano
do Guará ..................................................................................................................................... 97
Figura 31 – Ocupação por barracas comerciais próximo à Feira do Guará. .............................. 97
Figura 32 – Ocupação irregular por moradias existente na estrutura do cartódromo................. 98
Figura 33 – Área ociosa existente no Centro Metropolitano do Guará próximo ao SESI ......... 98
Figura 34 – Área urbana consolidada situada nas imediações do Centro Metropolitano do Guará
ocupada por residências e comércio local. ................................................................................. 98
Figura 35 – Área do trecho 01 do Centro Metropolitano do Guará situada ao longo da linha do
metrô e das linhas de transmissão de FURNAS destinada à construção da via Interbairros. .... 99
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 36 – Acesso à EPTG, local de congestionamentos de veículos nos horários de maior
fluxo de veículos......................................................................................................................... 99
Figura 37 – Representação dos Projetos Especiais previstos no PDL do Guará para a região do
Centro Metropolitano ............................................................................................................... 105
Figura 38 – Plano de ocupação elaborado pela empresa Metroquattro / TERRACAP para os
trechos: 1, 2, 3 e 4 do Centro Metropolitano do Guará ............................................................ 109
Figura 39 – Plano de Ocupação do Centro Metropolitano do Guará incorporando as diretrizes
de uso e ocupação proposto para a via Interbairros nos trechos 1 e 2 do Centro Metropolitano
do Guará ................................................................................................................................... 115
Figura 40 – Sistema de Esgotamento Sanitário do Guará - Fonte: SIESG/CAESB ................ 132
Figura 41 - Areas de contribuição e pontos de lançamento para a área do Centro Metropolitano
do Guará. .................................................................................................................................. 139
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Índice de Tabelas
Tabela 1 – Classificação geotécnica universal simplificada dos solos de Casagrande. ............. 35
Tabela 2 – Resumo da classificação dos Domínios, Sistemas e Subsistemas aqüíferos ........... 37
Tabela 3 – Valor médio de vazões mensais registrado pela CAESB para o córrego Guará no
período entre 1978 a 1989 .......................................................................................................... 41
Tabela 4 – Parâmetros de qualidade de água obtidos para o córrego Guará no período entre
1995 e 1996 ................................................................................................................................ 43
Tabela 5 – Nome científico das espécies arbóreas encontradas no Centro Metropolitano do
Guará – DF, ................................................................................................................................ 47
Tabela 6 – Valores absolutos e relativos de abundância, dominância, freqüência e índice de
valor de importância das espécies da Mata do Córrego Guará................................................... 50
Tabela 7 – Espécies de anfíbios de provável ocorrência na área de influência .......................... 68
Tabela 8 – Espécies de lagartos e anfisbenas de provável ocorrência na área ........................... 69
Tabela 9 – Espécies de serpentes de provável ocorrência na área do empreendimento ............. 70
Tabela 10 – Lista filogenética de aves de provável ocorrência da área de influência do Centro
Metropolitano do Guará; e dados referentes............................................................................... 73
Tabela 11 – Espécies de mamíferos com provável ocorrência na área de estudo. ..................... 84
Tabela 12 – Espécies de pequenos mamíferos com provável ocorrência na área de estudo. ..... 85
Tabela 13 – Indicadores Socioeconômicos da População Urbana Residente no Guará ............. 88
Tabela 14 – Parâmetros urbanísticos para os lotes existentes na via Interbairros na área do
Centro Metropolitano do Guará ................................................................................................ 114
Tabela 15 – Evolução da População do Guará ......................................................................... 120
Tabela 16 – Previsão Populacional para a Área de Projeto ...................................................... 120
Tabela 17 – Subsistema Rio Descoberto - RA Guará - Adutoras e Subadutoras de Distribuição
.................................................................................................................................................. 126
Tabela 18 – Dados Básicos do Sistema de Esgotamento Sanitário da RA X........................... 127
Tabela 19 – Evolução da População para Áreas de Expansão da Bacia do Lago Paranoá ...... 128
Tabela 20 – Vazões de Projeto de Drenagem Pluvial para a Situações Atual e Final.............. 140
Tabela 20 – Matriz de impacto ambiental referente ao meio físico ......................................... 156
Tabela 21 – Matriz de impacto ambiental referente ao meio biótico ....................................... 159
Tabela 22 – Matriz de impacto ambiental referente ao meio socioeconômico ........................ 163
Tabela 23 – Limites máximos de tolerância a ruídos contínuos e intermitentes ...................... 165
Tabela 24 – Cronograma de implantação do plano de monitoramento relativo às obras do
Centro Metropolitano do Guará ................................................................................................ 171
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
1 – INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Impacto Ambiental Complementar – RIAC atende as diretrizes
estabelecidas no processo de licenciamento ambiental n 191.000.032/2000 referente à obtenção da
licença prévia para a implantação do Centro Metropolitano do Guará, atendendo assim à Lei
Orgânica do Distrito Federal, a Lei Distrital 41/89, que trata da Política Ambiental do DF e a Lei
Distrital 1.869/98 e seu Decreto regulamentador, que tratam da elaboração de estudos ambientais
decorrentes do licenciamento ambiental.
Este estudo objetiva avaliar os diferentes aspectos ambientais envolvidos com a
implantação e operação do Centro Metropolitano do Guará, de modo a subsidiar o parecer do órgão
responsável pelo licenciamento do empreendimento, em específico o Instituto Brasília Ambiental –
IBRAM ligado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA, com
relação a sua viabilidade ambiental.
O estudo foi elaborado em conformidade com o termo de referência emitido, em dezembro
de 2006, pela Gerencia de Meio Ambiente da TERRACAP, dentre os documentos de referencia
utilizados para a elaboração do presente estudo merece destaque o EIA/RIMA da Área de Expansão
do Guará, o RIAC das etapas I e II do Centro Metropolitano do Guará, o Plano Diretor Local do
Guará e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).
Os resultados técnicos deste RIAC estão expressos na forma de um relatório descritivo
contendo texto, tabelas, figuras e mapas nas escalas compatíveis com os temas em análise; a fim de
que as informações geradas possam ser avaliadas pelo corpo técnico do IBRAM, como também,
pelo público em geral.
O Relatório é composto por 9 capítulos, além desta introdução. O Capítulo 2 apresenta o
empreendimento, descrevendo sua localização, seus objetivos, as justificativas de sua implantação
entre outros aspectos relevantes. As áreas de influência do empreendimento são devidamente
caracterizadas no Capitulo 3; o Capítulo 4 trata dos dispositivos legais afetos ao empreendimento; o
diagnóstico ambiental, contemplando as dimensões socioeconômica, física, biótica, urbanística e de
infra-estrutura, é apresentado no Capítulo 5.
O Capítulo 6 apresenta uma avaliação dos impactos ambientais gerados na etapa de
implantação e operação do empreendimento, o Capítulo 7 relaciona as principais medidas
mitigadoras, compensatórias e potencializadoras dos impactos ambientais diagnosticados, o
Capitulo 8 apresenta o plano de controle e monitoramento ambiental que deverá ser adotado em
função do empreendimento, o Capítulo 9 contém os aspectos conclusivos e as principais
recomendações a serem seguidas; e por fim o Capítulo 10 Referências Bibliográficas.
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
2 – APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
2.1 – Identificação do empreendimento
O Centro Metropolitano do Guará, processo de licenciamento ambiental n°
191.000.032/2000, é um projeto de parcelamento do solo urbano cujo plano de ocupação está
subdividido em quatro trechos, totalizando uma área aproximada de 143 hectares situados na
área central da cidade do Guará / DF.
2.2 – Dados da instituição responsável pelo empreendimento.
Interessado: Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).
Endereço: SAM Bloco F – Edifício Sede. Brasília-DF, CEP 70.620-000.
CNPJ: 00.359.870/0001-73.
Composição da Diretoria:
Antônio Raimundo Gomes S. Filho Presidente da TERRACAP
Luiz Antonio Almeida Reis
Diretor Técnico e de Fiscalização
Anselmo Leite
Diretor de Des. Econômico e Comercialização
Elme Terezinha Ribeiro Tanus
Diretora de Recursos Humanos, Adm. e Finanças
Marcus Vinicius Souza Viana
Diretor de Prospecção e Formatação de Novos
Empreendimentos
Executores de Contrato:
Magno Augusto Machado – Técnico Especialista - Geólogo / Executor do Contrato
Altamiro Freire Pavaneli – Técnico Especialista - Biólogo / Executor Substituto
Fone de contato: 3342.1994
2.3 – Instituições responsáveis pela elaboração do Plano de Ocupação.
Metroquatro Arquitetura e Tecnologia S/C Ltda - Coordenação Geral do Estudo
Preliminar do Centro Metropolitano do Guará – RT Arquiteto Paulo Coelho Avila – CREA DF
8079/D
Jaime Lerner Arquitetos Associados - Coordenação Geral do Plano de Ocupação da Via
Interbairros
10
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
2.4 – Localização
O empreendimento em estudo localiza-se, segundo o Mapa de Unidades Hidrográficas
do DF elaborado pela antiga SEMATEC em 1994, na unidade hidrográfica do Riacho Fundo
pertencente à bacia do Lago Paranoá, que integra a região hidrográfica do Paraná.
A área do Centro Metropolitano do Guará situa-se na RA X e limita-se a norte e a
nordeste com as quadras QI 18, QI 22, QE 20, QI 11 e QI 09 do Guará I, a oeste e ao sul com a
avenida contorno do Guará 2 e a leste com o Parque do Guará.
Os principais acessos a área são a DF 051 (Estrada Parque Guará – EPGU), Avenida
Contorno do Guará II e via RI-1 Central do Guará I. Além disso, a área é servida por duas
estações do Metrô; uma implantada – a Estação Feira (13), e outra projetada, a Estação Guará
(14).
Para efeito deste estudo a área do centro Metropolitano do Guará foi subdividida em
quatro trechos, onde se situam atualmente a rede de alta tensão de FURNAS, a linha do Metrô,
o Centro Administrativo, Vivencial e Esportivo – CAVE, a Feira do Guará e uma área contígua
situada nas proximidades do Parque do Guará.
11
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Mapa de Situação
12
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
2.5 – Objetivos e justificativas da criação do empreendimento
A área do Centro Metropolitano do Guará pode ser considerada uma das últimas glebas
destinadas à expansão urbana do Guará e constitui-se de um importante espaço urbano dotado
de infra-estrutura e com muitas áreas que, atualmente, se encontram ociosas ou
subaproveitadas.
Diversos aspectos contribuem para a ocupação da área de estudo, dentre eles podemos
destacar: a necessidade de integração entre o Guará I e II por meio da criação de um centro
metropolitano, o funcionamento da linha e das estações do metrô, a possibilidade de
remanejamento das linhas de alta tensão de Furnas e a necessidade de ocupação de áreas
degradadas e / ou passiveis de degradação ambiental.
Segundo o PDOT a área de estudo encontra-se em uma Zona Urbana de Dinamização,
cujas diretrizes de ordenamento territorial visam promover a ocupação das áreas ociosas,
otimizar o uso da infra-estrutura já implantada, reforçar a autonomia e a vitalidade dos núcleos
urbanos e, ainda, adensar o uso e a ocupação das terras ao longo da linha do metrô.
Neste sentido a implantação do Centro Metropolitano do Guará deverá integrar o eixo
de consolidação urbana formado por Taguatinga/Samambaia/Santa Maria/Gama, de modo a
ofertar novas áreas para usos diversificados, proporcionar a tendência de conurbação da cidade
do Guará, atender a demanda da comunidade local por serviços, equipamentos institucionais e
atividades comerciais.
Desta forma o Centro Metropolitano do Guará representa a possibilidade da
implantação de atividades e usos de caráter central, assim como a consolidação da estrutura
urbana da cidade do Guará, promovendo uma maior articulação entre os dois núcleos e
proporcionando coesão a sua malha urbana.
2.6 – Situação fundiária e possíveis conflitos de uso.
De acordo com informação oficial obtida junto ao Núcleo de Topografia (NUTOP) da
TERRACAP a área do Centro Metropolitano do Guará localiza-se parcialmente no
remanescente do Imóvel Bananal, em terras desapropriadas, desmembrado do município de
Planaltina de Goiás e incorporado ao território do Distrito Federal, de acordo com os números
de ordem 1875 e 1876, livro 2 do 4º Oficio do Registro de Imóveis do DF. As demais áreas do
Centro Metropolitano do Guará situam-se em áreas urbanizadas e já registradas em cartório,
conforme informações contidas no despacho nº 943/2008 – NUTOP, apresentada em anexo.
13
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Em relação à questão dominial, a área destinada à implantação do Centro Metropolitano
do Guará não apresenta feitos judiciais envolvendo a área em apreço, de acordo com a resposta
fornecida pela NUJUR/TERRACAP.
Sua localização central e a grande acessibilidade proporcionada pela linha do metrô e
pelo sistema viário estruturador já implantado faz com que o Centro Metropolitano do Guará
represente um importante vetor relacionado à consolidação da mancha urbana do Guará, por
meio da indução e compatibilização de diversos tipos de uso, dentre eles: o comercial, de
serviços, o institucional (equipamentos públicos e comunitários) e o residencial.
Apesar da grande valorização imobiliária percebe-se que atualmente a área do
empreendimento possui várias localidades que se encontram ociosas ou mesmo subutilizadas, o
que pode induzir a um processo indevido de ocupação do território e o surgimento de áreas
marginais destinadas ao depósito irregular de resíduos sólidos (áreas de bota fora).
A fim de harmonizar o processo de ocupação e minimizar os possíveis conflitos de uso
na área do Centro Metropolitano do Guará deverão ser observadas as diretrizes urbanísticas
preconizadas, em escala regional, pelo PDOT e, em escala local, pelo Plano Diretor Local do
Guará. Desta forma espera-se que os possíveis problemas relacionados à mudança de
destinação de uso, mudança de gabaritos e o incremento no volume de tráfego sejam
minimizados, de modo a reduzir os impactos a serem desencadeados com o aumento do nível
do ruído urbano e da emissão de gases poluentes provenientes das fontes automotivas.
As transformações a serem desencadeadas com a implantação do Centro Metropolitano
do Guará deverão dinamizar, integrar e revitalizar a porção central do Guará I e II,
acompanhando a acelerada transformação experimentada por outras áreas existentes dentro da
própria cidade, como por exemplo as quadras QE 38, QE 42, QE 44, QE 46 já implantadas e as
quadras QE 48, QE 50, QE 52, QE 54, QE 56, QE 58 e QE 60 em fase de licenciamento para
implantação.
Em consulta realizada, a TERRACAP informa que a área do Centro Metropolitano do
Guará apresenta as seguintes interferências urbanísticas:
Faixa de domínio de alta tensão e área pública, de acordo com a planta SRIA-PR-1/5,
registrada em cartório
Área do CAVE, consubstanciada no Projeto de Urbanismo Parcelamento URB–121/89,
registrada em cartório
Área 28 do SAI/SO, destinada ao Parque do Guará, consubstanciado nas plantas SAISO PR-228/1 a PR-240/1, registradas em cartório
Área Pública e com lotes A, C e E da QE–23, definidos na planta SRIA PR10/1 e com o
lote B da QE 23 definido pela planta SRIA PR-118/1, ambas registradas em cartório
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
2.7 – Histórico do Plano de Ocupação do Centro Metropolitano do Guará
A idéia de estabelecer uma ocupação para a área do Centro Metropolitano do Guará data
da elaboração do Plano Urbanístico Águas Claras (GDF/SEPLAN, 1983), que já previa a idéia
de se constituir uma estrutura urbana que fosse estruturada pelo projeto de transporte de massa
que ligasse o Plano Piloto à Taguatinga. A seguir, o EIA/RIMA da Expansão do Guará
(Hidrogeo, 1991), confirmou a vocação de ocupação da área em função da sua posição
estratégica entre as manchas urbanas do Guará 1 e 2.
Em 1992, o projeto do metrô previu a implantação de duas estações na área situada
entre os Guarás I e II, no intuito de consolidar a formação de um centro urbano, todavia a
existência das redes de alta tensão de energia que cortam a área e suas faixas de servidão
representa um fator limitante significativo com relação à questão de ocupação desta área, tendo
em vista o alto custo associado ao aterramento dessas redes, bem como em decorrência dos
riscos á saúde publica em função da emissão de energia eletromagnética.
Apesar destas limitações, a TERRACAP e a Companhia do Metrô, desenvolveram em
conjunto, a análise das possibilidades de ocupação das áreas lindeiras às estações do metrô, este
processo resultou em duas ações distintas: a primeira procurou analisar a possibilidade jurídica
de se realizar operações urbanas, em parceria com a iniciativa privada, de modo a estabelecer
empreendimentos imobiliários que dinamizassem as estações e, ao mesmo tempo, arrecadasse
recursos de investimento para a construção do metrô; e, a segunda que analisou as
possibilidades morfológicas relacionadas a um possível adensamento urbano ao longo das
estações.
Em 1995, a Companhia Energética de Brasília (CEB) avaliou a possibilidade de
remanejamento das redes de alta tensão existentes, o que possibilitou que o Instituto de
Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF (antecessor da Subsecretaria de
Urbanismo e Preservação ligado a ex Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do
Distrito Federal - SUDUR/SEDUH e representado atualmente pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) elaborasse um conjunto de diretrizes urbanísticas
relacionadas à ocupação e o parcelamento do solo do Centro Metropolitano do Guará. Essa
proposta, que integra o processo 111.000.424/2000, avaliou a possibilidade de ocupação de três
áreas situadas entre o Guará 1, o Guará 2 e o Parque do Guará.
Em 2000, a pedido da extinta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
(SEDUH), a TERRACAP contratou os serviços de levantamento topográfico cadastral para a
área do Centro Metropolitano do Guará.
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
No ano de 2001 foi elaborado, pela empresa TECHNUM Consultoria Ltda., um
Relatório de Impacto Ambiental Complementar – RIAC para a área do Centro Metropolitano
do Guará, a fim de viabilizar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, tal
estudo levou em consideração em sua avaliação o documento “Diretrizes Urbanísticas para o
Parcelamento do Solo do Centro Metropolitano do Guará”, elaborado exclusivamente para o
trecho 1 pela extinta Subsecretaria de Urbanismo e Preservação – SUDUR/SEDUH.
Em 2003 foram contratados os serviços de elaboração do Estudo Preliminar e do Projeto
Urbanístico para a Área do Centro Metropolitano do Guará, executado pela empresa
Metroquattro Ltda. (Contrato TERRACAP n.º 922/2000-SETRA/DIJUR). Neste estudo
manteve-se a possibilidade de se remanejar as redes de alta tensão existentes no trecho 1, além
de se vislumbrar a ocupação das áreas situadas nos trechos 2, 3 e 4 do Centro Metropolitano do
Guará; trechos que correspondem à atual área do CAVE e da área contigua ao Parque do
Guará, neste estudo foram propostas áreas destinadas ao uso residencial, comercial e
institucional.
No ano de 2006 foi publicada a Lei Complementar nº 733, que dispõe sobre o Plano
Diretor Local da Região Administrativa do Guará - RA X, este diploma legal estabeleceu as
diretrizes e estratégias para desenvolvimento sustentável e integrado desta região
administrativa, incluindo aí as diretrizes especificas com relação à ocupação da área do Centro
Metropolitano do Guará.
No inicio de 2008 o Governo do Distrito Federal contratou, junto à empresa Jaime
Lerner Arquitetos Associados, o Plano de Ocupação da Via Interbairros, que deverá representar
um importante eixo de estruturação que liga o Plano Piloto à região oeste de Brasília e que
possui rebatimentos diretos com relação à ocupação prevista para o trecho 1 da área do Centro
Metropolitano do Guará, onde existem as redes de alta tensão de FURNAS e a linha do metrô,
conforme pode ser observado na figura a seguir.
16
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 1
– Localização da via Interbairros
(Fonte: Plano de Ocupação Interbairros elaborado pela empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados)
2.8 – Caracterização do Empreendimento
O plano de ocupação atual para a área do Centro Metropolitano do Guará objetiva
complementar o mosaico da estrutura urbana da cidade do Guará procurando favorecer os
atributos relacionados tradicionalmente aos centros urbanos das cidades brasileiras, dentre eles:
a franca acessibilidade, a diversidade de usos e funções e a vitalidade das áreas centrais.
Neste sentido o plano de ocupação do Centro Metropolitano do Guará prevê a
possibilidade de proporcionar moradias, equipamentos públicos, espaços comerciais e de
prestação de serviços que deverão estar integrados diariamente com a comunidade dos
arredores através de fortes conexões de pedestres. Assegura-se desta maneira, a continuidade da
cidade ao nível da escala do cidadão que usa os espaços, reforçando o senso de lugar e
aumentando as chances de interação social.
A proposta de uso e ocupação do solo levou em consideração os quatro trechos que
compõem a área do Centro Metropolitano do Guará, procurando consolidar e reforçar a
vocação do Guará como o subcentro mais próximo do conjunto urbano de Brasília.
A proposta para o Trecho 1, que corresponde à área que atualmente divide o Guará 1 e 2
pela faixa de domínio das linhas de transmissão das Centrais Elétricas de Furnas e da
Companhia de Eletricidade de Brasília, levou em consideração a necessidade de promover a
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
efetiva integração urbana por meio da união dos dois núcleos urbanos (Guará 1 e Guará 2),
efetivando a sua vocação como pólo de comércio, serviços e oportunidade de empregos.
Tal convicção partiu do pressuposto de que a presença da linha do metrô associada à
passagem da Via Interbairros integra a área de projeto no eixo de maior concentração
demográfica e crescimento econômico do Distrito Federal. A via Interbairros é uma via
projetada para ser um importante eixo de ligação do Plano Piloto com diversas áreas urbanas ao
longo do seu percurso, dentre elas: o Guará, Águas Claras, Taguatinga e Samambaia;
promovendo a criação de pólos, a diversificação de usos e a implantação de atividades
geradoras de emprego em seu entorno.
Às áreas dos Trechos 2 e 3, correspondentes ao Centro Administrativo, Vivencial e
Esportivo – CAVE, procurou-se ajustar a ocupação já consolidada com a proposta para o
Centro Metropolitano, de modo que os espaços subutilizados ou desocupados fossem ocupados
por equipamentos públicos e comunitários já previstos para o próprio CAVE.
Finalmente, o Trecho 4, apresenta um uso do solo rarefeito e extensa área desocupada
exposta à degradação ambiental e à invasões, nesta localidade foi proposta a ocupação por um
uso misto e residencial coletivo, criando-se uma solução de continuidade entre os espaços
evitando-se que a região se configure como um espaço ocioso, sem uso ou ocupação definida,
desarticulando e fragmentando o espaço urbano, conforme previsto no plano de ocupação
proposto pela TERRACAP. A proposta de ocupação do Trecho 4 visou proporcionar um elo de
integração entre as áreas recreativas do CAVE e do Parque do Guará, com as áreas residenciais
existentes no Guará 2.
Desta forma a ocupação do Centro Metropolitano do Guará objetiva completar o
mosaico da estrutura dessa cidade, promovendo a dinamização do espaço urbano, a
potencialização das áreas subaproveitadas e a ocupação daquelas ociosas, de modo a atender os
objetivos e as diretrizes setoriais definidas pelo Plano Diretor Local do Guará (PDL) e pelo
PDOT.
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Trecho 2
Trecho 3
Trecho 1
Trecho 4
Figura 2
– Perspectiva da ocupação prevista para a via Interbairros e para o Centro Metropolitano do Guará
(Fonte: Plano de Ocupação Interbairros elaborado pela empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados).
A descrição detalhada dos Planos de Ocupação propostos para o Centro Metropolitano
do Guará será apresentada mais especificamente no capítulo que trata do diagnóstico dos
aspectos urbanísticos.
19
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
3 – DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
A definição das áreas de influência do empreendimento levou em consideração a
natureza dos diferentes aspectos e impactos ambientais envolvidos com a implantação e
operação da área do Centro Metropolitano do Guará. Neste sentido optou-se por adotar
diferentes áreas de influência para tratar das questões específicas relacionadas aos meios físico,
biótico, socioeconômico, urbanístico e de infra-estrutura.
A primeira janela de estudo, considerada área de influência indireta, corresponde à
unidade hidrográfica do Riacho Fundo, que integra a Bacia do Lago Paranoá, nesta área foram
caracterizadas as particularidades relacionadas ao meio físico, a dinâmica de ocupação das
terras e a presença de áreas legalmente protegidas.
Figura 3
– Representação da Área de Influência Indireta – Sub-bacia do Riacho Fundo
A segunda área de influência englobou a região circunvizinha ao empreendimento,
correspondendo à área de influência direta, incluindo-se aí as quadras 9, 11,18, 20 e 22 do
Guará 1 e as quadras 13, 23 e 24 do Guará 2, assim como parte do Parque do Guará e da
Reserva Ecológica. Esta área de influência foi representada por uma janela retangular, onde se
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
discutiu as informações relacionadas ao uso da terra, cobertura de vegetação, os acessos viários,
aspectos socioambientais e a caracterização urbanística da vizinhança.
Guará I
Trecho 1
Trecho 2
Trecho 3
Guará II
Trecho 4
Figura 4
– Representação da Área de Influência Direta do Centro Metropolitano do Guará
A terceira janela representa a abordagem de maior detalhamento e compreende a área
específica de intervenção, ou seja, corresponde à área a ser ocupada pelo empreendimento,
onde foram particularizadas as questões relacionadas sistemas de infra-estrutura e a
implantação do plano de ocupação.
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 5
– Representação da Área Diretamente Afetada do Centro Metropolitano do Guará
Especificamente a avaliação socioeconômica levou em consideração a Região
Administrativa do Guará, como área de influência indireta e as quadras circunvizinhas ao
empreendimento situadas no Guará I e II como área de influência direta.
A espacialização das áreas de influência utilizou como referência as bases cartográficas
digitais do SICAD nas escalas 1: 2.000 e 1: 10.000, o mosaico de fotografias aéreas obtidas em
1997, a série multitemporal de imagens Landsat TM, imagens de alta resolução obtidas pelo
satélite Quick-bird obtida no ano de 2007 e os arquivos temáticos elaborados pela
CODEPLAN, que, em conjunto, possibilitaram espacializar os diferentes planos de informação
relacionados a este estudo.
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
4 – DISPOSITIVOS LEGAIS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO
A seguir são elencados os principais dispositivos legais de cunho urbanístico que
regulam a ocupação da área de projeto:
-
Lei Federal nº 6.766, de 19 de novembro de 1979 (alterada e complementada
pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999) - rege o parcelamento do solo urbano.
-
Decreto nº 7.558 de 20/06/1983 – aprova o Estudo Preliminar das Áreas Rurais e
de Interesse Ambiental – Projeto Águas Claras (PAC) como parte integrante do Plano
Estrutural de Organização Territorial do Distrito Federal.
-
Decreto nº 15.289/93 - Dispõe sobre instrução prévia de assuntos relacionados
com o planejamento territorial e urbano do Distrito Federal. Em seu Art. 1º atribui às
Administrações Regionais a competência para a instrução prévia, através de órgão específico,
de toda e qualquer solicitação, de interesse da comunidade, relacionada com o planejamento
territorial e urbano, para fins de encaminhamento e decisão do Instituto de Planejamento
Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF.
-
Decreto nº 16.242/94 - estabelece os índices e indicadores urbanísticos mínimos
para as áreas públicas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamentos
urbanos e comunitários e aos espaços livres de uso público.
-
Lei Orgânica do DF - Trata, no Título VII, da política urbana e rural,
estabelecendo, em seu Art. 314, o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade de forma a garantir o bem estar de seus habitantes, a melhoria da qualidade de
vida, a ocupação ordenada do território, o uso dos bens e distribuição adequada de serviços e
equipamentos públicos para a população.
-
Lei Complementar nº 17/97, de 28 de janeiro de 1997 - aprova o Plano Diretor
de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, e, além de definir as estratégias de
ordenamento territorial e as diretrizes setoriais relacionadas aos transportes e à malha viária, ao
saneamento básico e ambiental, aos assentamentos humanos e à habitação e ao
desenvolvimento econômico; institui o Macrozoneamento do Distrito Federal.
-
Lei Complementar nº 733/2006 - dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região
Administrativa do Guará - RA X, este diploma legal estabeleceu as diretrizes e estratégias para
desenvolvimento sustentável e integrado desta região administrativa, incluindo aí as diretrizes
especificas com relação à ocupação da área do Centro Metropolitano do Guará
-
Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998 - cria o Parque Ecológico Ezechias
Heringer
23
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
-
Decreto nº 19.071, de 06 de março de 1998 - define a nomenclatura e a
classificação de usos e atividades urbanas
-
Decreto n 19.045, de 20 de fevereiro de 1998 – dispõe sobre a forma de
apresentação e sobre o conteúdo dos documentos componentes dos projetos de urbanismo.
-
Decreto nº 19.577, de 08 de setembro de 1998 fixa as faixas de domínio do
Sistema Rodoviário do Distrito Federal
24
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
5.1 – Diagnóstico do Meio Físico
O presente diagnóstico foi desenvolvido a partir da metodologia clássica de integração
de dados secundários (publicados ou não) com dados primários obtidos a partir do
desenvolvimento de trabalhos de campo. Ressalta-se que o presente diagnóstico do meio físico
complementa as informações anteriormente apresentadas por ocasião da elaboração do primeiro
Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) para a área do Centro Metropolitano
do Guará.
A seguir apresenta-se a caracterização dos aspectos ambientais relacionados ao meio
físico.
5.1.1 – Geologia
A geologia da Área de Influência Direta é exclusivamente representada por ardósias da
Unidade A do Grupo Paranoá. Não foi observada qualquer exposição rochosa na área de
estudo, entretanto, observações realizadas na trincheira de instalação da linha do metrô, à época
de sua construção (Carvalho 1995 e Blanco 1995) mostraram, em vários pontos de escavação, a
presença de ardósias roxas, homogêneas, com duas clivagens ardosianas bem evidente, com
freqüente presença de veios de quartzo leitoso e apenas localmente com bandamento síltico
marcando o plano de acamamento (que se encontra intensamente dobrado).
As ardósias são plásticas de forma que o intenso fraturamento liso e de alta densidade
(observado em muitas áreas de exposição no Distrito Federal) tende ao fechamento com
aumento de algumas dezenas de metros de profundidade.
A Figura 6 mostra uma fotografia de um típico afloramento de ardósias da Unidade A.
Essas rochas apresentam cor de alteração caracteristicamente roxa, sendo que as informações
oriundas de poços tubulares (para exploração de água subterrânea) indicam que as
profundidades de alteração podem alcançar mais de 200 metros de profundidade. Até os 80
metros pode-se afirmar que se trata de saprólitos de ardósia pouco coesa (Faria 1995, FreitasSilva & Campos 1998).
Geotecnicamente, as ardósias são consideradas como de boa qualidade para a fundação
de qualquer tipo de obra. Para os diversos tipos de edificações que serão implantadas na área
(casas de um ou dois pavimentos, prédios de mais de 10 pavimentos, prédios com dois ou mais
pavimentos subterrâneos de garagens, etc.), essas ardósias não deverão apresentar qualquer tipo
de problema geotécnico. O conjunto superior das ardósias não é esperado a presença de
matacões, vazios cársticos ou zonas de cisalhamento de alta permoporosidade.
25
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
– Exposição de ardósias de cor roxa pertencente à Unidade A
Figura 6
(Grupo Paranoá, com típicas clivagens ardosianas e denso padrão de fraturamento que representa o substrato de
toda a área do Centro Metropolitano do Guará.)
5.1.2 – Geomorfologia
Os estudos de geomorfologia da região do Distrito Federal contam com um importante
acervo de trabalhos, entre os quais merecem destaque Maio (1986), Novaes Pinto (1986ab,
1987 e 1994ab), Novaes Pinto & Carneiro (1984) e Martins & Baptista (1998).
A compartimentação geomorfológica do território do Distrito Federal (Novaes Pinto
1986ab, 1987 e 1994ab), inclui as Regiões de Chapadas, Regiões de Dissecação Intermediária,
Regiões Dissecadas de Vales acrescidas das regiões de Rebordos e de Escarpas definidas por
Martins (1998) e Martins & Baptista (1998).
Neste contexto, a área do Centro Metropolitano do Guará encontra-se totalmente
inserida na Área de Dissecação Intermediária (Novaes Pinto 1986ab, 1987 e 1994ab) ou dos
Planos Intermediários (Martins 1998 e Martins & Baptista 1998). Trata-se de uma área com
relevo plano a suave ondulado (Figura 7), com baixas declividades e recoberta essencialmente
por latossolos. Este fato, associado ao comprimento das rampas, inexistência de drenagens
superficiais e, conferem ao terreno condições geomorfológicas bastante favoráveis à ocupação
urbana.
26
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 7 – Vista panorâmica da área mostrando ao padrão plano da área com a presença de três linhas paralelas de
transmissão de alta tensão.
5.1.3 – Solos
O estudo dos solos foi realizado a partir da observação de cortes de taludes e da
avaliação tátil-visual dos materiais. Para a classificação dos solos, como não foram abertas
trincheiras profundas, utilizou-se a metodologia da observação de termiteiros (cupinzeiros),
uma vez que a construção dessas estruturas orgânicas requer a retirada de materiais em
profundidades maiores que 2 metros que possibilita a amostragem do horizonte B latossólico.
A área foi percorrida com observação de detalhe de superfície e em busca de qualquer
movimento de terra para amostragem dos horizontes diagnósticos de subsuperfície. As
seguintes classes de materiais foram identificadas na área de estudo: Latossolo Vermelho
distrófico, Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico, Gleissolo Háplico e coberturas antrópicas
denominadas genericamente de aterros e entulhos.
A seguir são apresentadas as descrições sumárias dos materiais encontrados:
Latossolos
Os Latossolos são solos minerais, não hidromórficos, que se caracterizam por possuírem
horizonte B latossólico imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte A, dentro de 200
cm da superfície do solo ou dentro de 300 cm, caso o horizonte A apresente mais que 150 cm
de espessura (EMBRAPA 2006). Os Latossolos apresentam avançado grau intempérico, são
extremamente evoluídos, sendo praticamente destituídos de minerais primários ou secundários
menos resistentes ao intemperismo. São solos que variam de fortemente a bem drenados,
27
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
normalmente muito profundos, com espessura do solum raramente inferior a um metro, e em
geral, são fortemente ácidos, com baixa saturação por bases, distróficos ou álicos. Apresentam
seqüência de horizontes do tipo A, Bw, C, com reduzido incremento de argila em profundidade.
Caracterizam-se pela ausência de minerais primários de fácil intemperização,
predominando argilo-minerais do tipo 1:1 (caulinita), óxidos de alumínio e ferro. A maioria das
bases (Ca, Mg, K, Na) e sílica (SiO2) do perfil do solo foram lixiviados, restando apenas
materiais em estado avançado de intemperismo. A capacidade de troca de cátions é bastante
reduzida e dependente do pH.
A presença de óxidos de ferro e alumínio promove a formação de uma estrutura forte
granular de tamanho aproximado de grãos de areia, que conferem a estes solos, apesar da
grande quantidade de argila, elevada porosidade e um comportamento em termos de infiltração
de água no solo similar aos solos de textura mais leve.
Para a área em estudo foram individualizadas 2 classes de Latossolos, denominadas de
Latossolo Vermelho distrófico e Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico. Esta individualização
foi proposta devido às variações de cores do horizonte B destas coberturas. Estes solos foram
individualizados mesmo tendo como o mesmo material parental representado pelas ardósias do
Grupo Paranoá.
Latossolo Vermelho
Estes solos apresentam grande espessura, coloração vermelha escura (mais vermelho
que 2,5 YR) e textura variando de argilosa a muito argilosa. Os Latossolos Vermelhos
recobrem ardósias proterozóicas associadas ao Grupo Paranoá (Figura 8) e em condições
naturais apresentam baixa soma de bases, baixo teor de fósforo, baixa saturação de bases,
elevada saturação de com alumínio e pH fortemente acido.
As condições topográficas em que ocorrem aliadas à grande espessura, boa
permeabilidade e ausência de impedimentos à abertura de trincheiras e instalação de tubulações
conferem-lhes excelente potencial para uso intensivo, inclusive ocupação urbana. Assim, estes
solos, encontram-se ocupados, tanto na cidade do Guará I como no Guará II por todo o tipo de
edificação urbana (casa de um ou dois pavimentos e edifícios de mais de três pavimentos).
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 8
– Cupinzeiro desenvolvido sobre Latossolo Vermelho
(mostrando a cor escura do horizonte subsuperficial e a textura muito argilosa típica desse tipo de cobertura
desenvolvida de ardósias.)
Latossolo Vermelho-Amarelo
Segundo a EMBRAPA (2006), os Latossolos Vermelho-Amarelos são solos que
apresentam matiz 5YR ou mais vermelhos, e mais amarelos que 2,5YR na maior parte dos
primeiros 100 cm do horizonte B. Esta classe de solo é bastante similar ao latossolo vermelho,
contudo o teor em hematita é inferior, resultando em uma coloração mais clara no horizonte B.
Nessa classe de solo a maior parte do ferro ocorre na forma hidratada com óxidos hidratados e
hidróxidos (limonita e goethita) o que confere as cores mais claras do horizonte diagnóstico
(Figura 9).
Em condições naturais estes solos igualmente apresentam baixa soma de bases, baixo
teor de fósforo, baixa saturação de bases, elevada saturação de alumínio e pH fortemente ácido
Dentre as feições diagnósticas podem ser citadas: ampla homogeneidade entre os
horizontes, fraca estruturação, grande espessura do perfil (> 5 metros), pequena variação na
quantidade de argila entre os horizontes, além de ocorrerem em relevo plano a suave ondulado.
29
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 9 – Cupinzeiro desenvolvido sobre Latossolo Vermelho-Amarelo. A avaliação tátil-visual do material
indica textura muito argilosa.
Neossolo Flúvico
Os Neossolos Flúvicos (solos aluviais) são formados principalmente nas planícies
aluviais e estão associados aos processos sedimentares fluviais, não existindo relações
pedogenéticas entre esses solos e o substrato rochoso subjacente. São solos derivados de
sedimentos aluviais com horizonte A sobre horizonte C constituído de camadas estratificadas,
com ausência de pedogênese ou com pedogênese muito restrita (EMBRAPA 2006). No caso da
presença de cascalhos nos materiais aluviais não há transformação dos clastos, mas apenas
pedogênese incipiente na matriz.
Gleissolo Háplico distrófico
São solos que apresentam drenagem imperfeita e assim permanecem permanentemente
saturados. O elevado nível d’água facilita o desenvolvimento de um ambiente redutor que
favorece a preservação da matéria orgânica e a redução do ferro (Figura 10). Dessa forma esses
solos têm camada superficial escura e apresentam horizonte B glei, com cores cinza claro,
branca ou até preta (quando rico em matéria orgânica).
Este solo é formado por um horizonte superficial orgânico-mineral, constituído por
elevado teor de matéria orgânica total ou parcialmente decomposta, seguido por camadas
acinzentadas que indicam intensa redução de ferro em conseqüência da falta de arejamento no
30
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
solo. São pouco profundos, de textura predominantemente argilosa, pouco porosos e
permeabilidade lenta, desenvolvidos a partir de sedimentos coluviais ou aluviais do Holoceno,
que formam as planícies aluviais.
Ocorrem como uma faixa contínua vinculada à área de transição entre latossolo
vermelho amarelo e o vale imediato do Córrego do Guará, junto a zonas de exutórios de
aqüíferos rasos e em áreas de nascentes.
Figura 10 – Termiteiro desenvolvido de Gleissolo Háplico diretamente sobre a porção elevada de um montículo
em campo de murundum drenado.
Obs.: Notar a coloração cinza claro que evidencia o processo de redução do ferro no horizonte B
Aterros e Entulhos
Algumas áreas ocupadas por entulhos são encontradas na margem do Córrego Guará, a
leste e englobando uma pequena faixa no interior do Parque Ecológico do Guará. Este tipo de
material não pode ser representado como um tipo de cobertura de solos, contudo como
apresenta uma situação peculiar, será tratado, como um tipo de cobertura antrópica sobre a
cobertura natural dos solos.
Os entulhos encontrados no interior da área do Centro Metropolitano do Guará
correspondem a restos de obras de construção, contendo proporções variadas de fragmentos de
concreto, tijolos, metal e madeira, além sobras de material de áreas terraplenadas, terra e
cascalhos (figuras 11 e 12). Localmente se encontram restos de podas de árvores e até resíduos
domésticos.
31
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 11
– Entulhos contendo restos de obras, material vegetal e demais resíduos sólidos de natureza urbana.
Figura 12
– Lixo doméstico que se associa às coberturas do tipo Aterros e Entulho.
A espessura das áreas ocupadas por entulhos é variável, contudo em certos locais podese constatar o acúmulo de mais de 2,0 metros do material e constituem locais de elevado risco
geotécnico. Entretanto, como a área do Parque Ecológico do Guará não poderá ser ocupada,
haverá a necessidade da retirada destes materiais antes do processo de ocupação do Centro
Metropolitano do Guará. Todavia nas áreas do Parque do Guará onde estes materiais se
encontrarem colonizados por vegetação secundária, não deverá ser promovida a retirada deste
material, exceto para plantio de espécies arbóreas no intuito de acelerar seu processo de
recuperação.
32
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
No processo de ocupação do Centro Metropolitano do Guará recomenda-se que não seja
permitida a construção de obras, em especial aquelas de pequeno porte, em locais onde exista a
presença de áreas de bota-fora e de aterro de lixo, uma vez que as fundações rasas não devem
ser executadas em terrenos moles.
Condições geotécnicas
Em termos de risco geotécnico (Tabela 1), nos limites do Centro Metropolitano do
Guará, a qual apresenta relevo plano a suave ondulado, com declividades baixas, as condições
geotécnicas podem ser consideradas bastante favoráveis a ocupação.
Contudo, uma atenção especial deverá ser considerada com relação às fundações rasas
desenvolvidas nos latossolos (classificados como SM na classificação de Casagrande). Os
projetos a serem desenvolvidos neste tipo de substrato, devem considerar a possibilidade de
ocorrência de solos colapsíveis, como já constata dos, e bem caracterizados, em áreas próximas
ao empreendimento considerado (Mendonça 1993, Martins 1998, Martins & Baptista 1998,
Blanco 1995).
A principal característica geotécnica dos latosssolos é seu elevado índice de vazios, que
é resultante da agregação das partículas de argila promovida pelos óxidos hidratados de Fe e Al
e que lhes conferem o comportamento mecânico do colapso, que ocorre pela destruição desses
agregados quando o solo é submetido a um acréscimo do teor de umidade, geralmente
associado à saturação do solo pela elevação do lençol freático ou por vazamentos nas redes de
água e de esgoto.
Os latosssolos apresentam elevada permeabilidade e maior profundidade do lençol
freático que, em geral, fica próximo ao solo saprolítico subjacente, conferindo a estes solos
baixa susceptibilidade a erosão em seu estado natural, embora sejam vulneráveis ao fluxo
concentrado das águas do escoamento superficial em decorrência do enfraquecimento da sua
estrutura com a saturação.
Cabe ressaltar que a resistência dos solos de cobertura é melhorada com o aumento da
concentração de lateritas e de fragmentos de quartzo, sendo que essas ocorrências podem servir
como fonte de material granular para utilização na pavimentação das vias de circulação
concebidas no projeto.
Os aspectos geotécnicos de maior relevância para o projeto do Centro Metropolitano do
Guará estão relacionados às características dos solos existentes com relação à capacidade de
suporte para a edificação e à susceptibilidade à erosão, são eles: a profundidade do lençol
freático, os fatores topográficos, a permeabilidade, a granulometria e a coesão.
33
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Os latossolos que ocorrem na área de estudo são espessos de granulometria argiloarenosa de natureza coluvionar e residual, apresentando elevada porosidade e permeabilidade
superior a 10-4 cm/s, lhe conferindo uma excelente drenagem. Os dados de condutividade
hidráulica foram obtidos a partir de ensaios de infiltração in situ desenvolvidos na área de
estudo e em outros pontos do Distrito Federal onde ocorrem solos com feições físicas similares.
A colapsividade representa um fenômeno que é caracterizado pela redução apreciável
de volume que um solo apresenta quando submetido ao acréscimo do teor de umidade com ou
sem carregamento adicional, ocorrendo a destruição de sua estrutura e conseqüente abatimento
do terreno. Os recalques por colapso estão quase sempre associados à saturação do solo por
águas de infiltração ou vazamentos da rede de água ou esgoto. Uma medida que pode ser
tomada no intuito de eliminar a possibilidade de colapsividade é a compactação das camadas
superficiais do solo até uma profundidade da ordem de 1m, reduzindo assim a permeabilidade e
aumentando a capacidade de suporte nas porções mais superficiais.
Com relação à erodibilidade, os latossolos, embora permeáveis, são bastante
susceptíveis à instalação de sulcos e ravinas pela fácil desagregação quando sujeitos ao
escoamento concentrado de água, com maior ênfase, nos locais em rampa mais inclinada e
longa. Na área do Centro Metropolitano do Guará, o potencial erosivo desses solos é atenuado
pela suavidade do relevo, embora as rampas mais longas possam provocar a instalação de
sulcos de erosão.
Já os gleissolos são geotecnicamente classificados como Pt, incluindo alta plasticidade,
alto teor em matéria orgânica e baixa condutividade hidráulica. Em função de suas feições
geotécnicas as áreas posicionadas sobre este tipo de cobertura não deverão ser ocupadas. Cabe
destacar que não existe previsão de ocupação para o Centro Metropolitano do Guará em áreas
ocupadas por gleissolos, que em geral estão associados às áreas de preservação permanente
existentes na área do Parque do Guará.
Desta forma ao avaliarmos o conjunto de fatores geotécnicos, incidentes na área a ser
ocupada pelo empreendimento, percebe-se que não existem maiores restrições com relação ao
plano de ocupação proposto para o Centro Metropolitano do Guará.
34
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Areia
Mais de 50% da
fração grossa passa
na peneira no 4 e é
retida na peneira
200
GW
GP
GM
GC
SW
Com finos Limpa
Solos Grossos
Seixos
50% ou mais da
fração grossa é
retida na peneira no
4
Com Finos Limpos
Tabela 1 – Classificação geotécnica universal simplificada dos solos de Casagrande.
SP
SM
SC
ML
Silte e Argilas
Com limite de liquidez
CL
menor ou igual a 50%
Solos Finos
OL
MH
Silte e Argilas
Com limite de liquidez
OH
maior que 50%
CH
Solos com
orgânica
muita
matéria
Pt
Seixos e misturas de areia-seixo, bem
graduados, com pouco ou nenhum fino
Seixos e misturas areia-seixo, mal graduados
com pouco ou nenhum fino
Seixos com silte e misturas seixo-areia, mal
graduadas.
Seixos com argila e misturas seixo-areiaargila, mal graduadas
Areias e areia com seixo, bem graduado, com
pouco ou nenhum fino.
Areias e areias com seixo, mal graduadas,
com pouco ou nenhum fino.
Areias argilosas e misturas de areia e silte,
mal graduadas
Areias argilosas e misturas de areia e argila,
mal graduadas
Siltes inorgânicos e areias muito finas, pó de
pedra, areias finas siltosas ou argilosas com
baixa plasticidade.
Argilas inorgânicas de baixa ou média
plasticidade, argilas com seixo, argilas
arenosas, siltosas e magra.
Siltes orgânicos e sua mistura com argilas de
baixa plasticidade.
Siltes inorgânicos, areias finas ou siltes
micáceos ou diatomáceos.
Argilas orgânicas de média a alta
plasticidade.
Argilas inorgânicas de alta plasticidade,
argilas gordas.
Turfas e outros solos com muita matéria
orgânica.
Fonte: Maciel Filho (1997) e Ross (1997).
5.1.4 – Hidrogeologia
Aqüífero é considerado todo o material geológico representado por solo, rocha alterada
ou rocha fresca, que pode armazenar água na sua forma líquida ou no estado de vapor. Os
aqüíferos são classificados em função dos tipos de espaços que podem conter água
(porosidade), incluindo os tipos fundamentais: intergranular, fraturado ou cárstico e os tipos
mistos ou híbridos denominados de dupla porosidade e físsuro-cársticos.
Os aqüíferos intergranulares contêm água nos espaços entre os grãos constituintes,
funcionando como uma esponja, onde o princípio dos vasos intercomunicantes pode ser
aplicado. Os arenitos representam o melhor exemplo desse tipo de reservatório. Os sistemas
fraturados são desenvolvidos em rochas que não têm espaços entre os grãos (ex. xisto,
35
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
quartzito, granito ou basalto), sendo que a água ocupa as fendas ou fissuras formadas pelos
esforços tectônicos ou por contração térmica.
Os aqüíferos cársticos são desenvolvidos em seqüências de rochas carbonáticas espessas
e contínuas (calcários, dolomitos ou mármores), que por serem susceptíveis a dissolução
formam vazios que são preenchidos por água. Os sistemas de dupla porosidade são atribuídos a
presença simultânea de espaços intergranulares e fraturas. Os sistemas físsuro-cársticos são
observados em rochas carbonáticas pouco espessas e pouco contínuas onde os processos de
dissolução cárstica não podem ser amplamente desenvolvidos e as fraturas são apenas
parcialmente ampliadas pela dissolução dos minerais carbonáticos.
Portanto, a idéia de que a água subterrânea ocorre na forma de um grande lago
subterrâneo ou como veias de águas (similares às artérias humanas) não é correta. Apenas nos
sistemas cársticos pode-se esperar a presença de rios subterrâneos, entretanto esses sistemas
representam a menor parte dos reservatórios subterrâneos. A água subterrânea deve ser
entendida como o volume que ocupa os espaços infinitesimais no maciço rochoso ou nas
coberturas de solos. Essas aberturas, em geral, são menores que 1 milímetro.
A porção rasa do aqüífero é chamada de zona não saturada, zona vadosa ou zona de
aeração (Figura 13). Nesta região a água ocorre na forma de vapor ou como água pelicular (nas
bordas dos grãos), e é onde as funções filtro e reguladora do aqüífero são desempenhadas. A
função filtro é referente ao papel depurador natural das águas que infiltram a partir da
superfície em direção às porções mais profundas do aqüífero. A função reguladora é
relacionada ao papel de transferência das águas subterrâneas para as drenagens superficiais, o
que é responsável pela manutenção da perenidade das nascentes, córregos e rios mesmo no
período onde não ocorrem chuvas.
Figura 13 – Representação esquemática da distribuição vertical da água no subsolo mostrando as diversas formas
da presença da água subterrânea
Fonte: Feitosa & Filho, 2000.
36
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
O Distrito Federal está situado na Província Hidrogeológica Brasileira denominada
Escudo Central, a qual inclui parcialmente a Faixa de Dobramentos Brasília e se estende para
norte/noroeste ocupando a parte sul do Cráton Amazônico (Mapa Hidrogeológico do Brasil,
escala 1:5. 000.000). Esta província é amplamente dominada por aqüíferos fissurais, coberta
por manto de intemperismo (solos e rochas alteradas) com características e espessuras
variáveis.
Os principais trabalhos sobre a hidrogeologia da região são devidos à: Romano & Rosas
1970, Costa 1975, Mendonça 1993, Barros 1987 e 1994, Campos & Freitas-Silva 1998 e 1999
e Campos & Tröger 2000.
Na região do Distrito Federal (Tabela 2), estão presentes dois domínios hidrogeológicos
distintos, caracterizados pelos aqüíferos do domínio poroso e pelos aqüíferos do domínio
fraturado.
Tabela 2 – Resumo da classificação dos Domínios, Sistemas e Subsistemas aqüíferos do
Distrito Federal com respectivas vazões médias (Campos & Freitas-Silva 1998).
AQÜÍFERO (Sistema/Subsistema)
MÉDIAS DAS VAZÕES (L/h)
AQÜÍFEROS DO DOMÍNIO POROSO
SISTEMAS P1, P2, P3 e P4
< 800
AQÜÍFEROS DO DOMÍNIO FRATURADO
SISTEMA PARANOÁ
Subsistema S/A
12.500
Subsistema A
4.000
Subsistema Q3/R3
12.000
Subsistema R4
6.000
Subsistema PPC
9.000
SISTEMA CANASTRA
Subsistema F
7.500
Subsistema F/Q/M
33.000
SISTEMA BAMBUÍ
5.500
SISTEMA ARAXÁ
3.000
Aqüífero do Domínio Poroso
Neste domínio aqüífero, a água subterrânea é armazenada nos espaços intersticiais dos
constituintes dos solos ou das rochas alteradas, correspondendo às águas subterrâneas rasas. Na
37
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
área em estudo podem ser discriminados dois sistemas relacionados a este domínio: áreas onde
ocorrem latossolos (sobre as rochas mais pelíticas do Grupo Paranoá) e áreas sobre solos
hidromórficos e flúvicos ao longo do vale do córrego do Guará.
O domínio poroso é representado por aqüíferos livres e contínuos lateralmente, sendo os
parâmetros hidrodinâmicos (K, Te S) diretamente proporcionais à espessura dos solos e à sua
porosidade/permeabilidade. No caso da área da região em estudo e suas adjacências, que
apresentam solos espessos (em geral maior que 200 cm), este domínio aqüífero tem
importância, principalmente como filtro das águas de recarga dos aqüíferos mais profundos.
Os aqüíferos do domínio poroso são referidos aos sistemas P2 e P3 respectivamente
referentes aos latossolos argilosos e aos gleissolos / neossolos litólicos.
Aqüífero do Domínio Fraturado
A água subterrânea, associada a este domínio aqüífero, está armazenada ao longo de
descontinuidades relacionadas às falhas, fraturas, juntas e diáclases, já que as rochas dos grupos
Bambuí e Canastra não apresentam porosidade primária residual. Os processos metamórficos
foram responsáveis pela recristalização de minerais e cimentação, os quais obliteraram
totalmente a porosidade original.
Este domínio é representado por sistemas de aqüíferos livres ou confinados, de restrita
extensão lateral, com forte anisotropia e heterogeneidade, sendo responsável pelo
armazenamento e circulação das águas subterrâneas profundas. Os parâmetros hidráulicos são
proporcionais à densidade das anisotropias nas rochas subjacentes (quanto maior a densidade
de fraturas maior os valores de K e S).
Os aqüíferos fraturados são geralmente aproveitados por meio de poços tubulares
profundos (no Distrito Federal com profundidades entre 100 a 200 m). A recarga se faz através
da percolação descendente de águas de precipitação pluviométrica, sendo, na região, favorecida
pela atitude verticalizada das fraturas de rochas psamíticas. Outros fatores também são
importantes no controle da recarga, tais como: o relevo, o tipo de cobertura vegetal, espessura
das coberturas de solos, condições de uso do solo e porcentagem de áreas urbanizadas.
Na área do Centro Metropolitano do Guará ocorre exclusivamente o Subsistema A do
Sistema Paranoá (de acordo com a proposta de classificação dos aqüíferos do Distrito Federal
de Campos & Freitas-Silva 1998).
As vazões do Subsistema A são muito restritas, em geral menores que 4.000 l/h e esse
aqüífero é aproveitado por poços tubulares mais rasos que 150 metros, não presentes na área do
Centro Metropolitano do Guará, tendo em vista que o abastecimento de água realizado no local
38
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
é feito pelo sistema de distribuição de água da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal - CAESB.
Apesar do amplo esforço durante três dias de campo intensivo não foi possível cadastrar
nenhum poço em operação na área de estudo e suas adjacências. Esse ato foi atribuído a dois
antecedentes:
Receio que os usuários institucionais (escolas, postos de combustíveis e alguns
condomínios) têm por operarem poços não autorizados uma vez que a legislação atual não
permite que sejam construídos poços em áreas servidas pelos sistemas de distribuição da
companhia de Saneamento de Brasília (CAESB);
Baixo potencial dos sistemas aqüíferos locais. Neste caso, tanto o Sistema P2, quanto
o Subsistema A têm baixa vazão. O Sistema P2 além da baixa vazão média apresenta alto índice
de poços secos o que desfavorece ainda mais seu aproveitamento.
Mesmo considerando o insucesso no cadastro dos pontos d’água, pode-se afirmar que
na região a explotação dos aqüíferos é muito limitada, pois toda a área urbana é abastecida pelo
sistema oficial. Áreas rurais ou peri-urbanas são os casos em que o uso das águas subterrâneas
é intensivo, sendo possível observar um grande número de reservatórios elevados (do tipo taça
metálica) que denunciam a presença intensiva de poços tubulares profundos. Este fato não é
observado na área em estudo.
Como não foram cadastrados poços tubulares na área, não é possível estimar as vazões
diárias e mensais ou mesmo os tipos de usos da água.
Os dados hidrogeológicos verificados para o Sistema P2, assim como para o Subsistema
A, mostram claramente que a água subterrânea será insuficiente para o abastecimento dos
diferentes usos previstos para o Centro Metropolitano do Guará (lotes residenciais, comerciais,
institucionais e usos mistos), devendo-se prever o abastecimento por meio da rede pública. Os
aqüíferos locais são insuficientes inclusive para a eventual complementação do abastecimento
nas fases iniciais da ocupação ou em períodos de recessão de chuvas.
Condições de Recarga
A recarga dos aqüíferos intergranulares e fraturados da poligonal em estudo
corresponde à própria área e suas adjacências. Como a região está inserida na Depressão do
Paranoá, não existe contribuição de recarga regional a partir de áreas elevadas situadas a
grandes distâncias. A recarga se dá por infiltração direta das águas de chuva que incidem na
superfície do terreno. A recarga efetiva é da ordem de 10% da precipitação total, depois de
descontadas as perdas por fluxo superficial, evapotranspiração e fluxo interno.
39
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Obviamente que o percentual de 10% da precipitação é um valor médio para superfícies
naturais recobertas por latossolos argilosos. Com a ocupação da área por usos urbanos esse
volume deverá sofrer significativa diminuição.
Como a região será servida por redes de coleta de águas servidas, não se considera a
possibilidade de recarga artificial.
A diminuição da recarga será um dos impactos mais significativos ao meio físico com a
ocupação da área, entretanto este problema é considerado de baixa magnitude uma vez que a
ampliação urbana não deverá usar águas subterrâneas para o abastecimento.
Vulnerabilidade e Risco a Contaminação dos Aqüíferos
A avaliação da vulnerabilidade e risco a contaminação das águas subterrâneas foi
realizada de forma integrada para o distrito Federal, sendo que a área em questão resulta em
condições de baixa vulnerabilidade e baixo risco a contaminação, tanto das águas freáticas,
quanto das águas profundas.
A vulnerabilidade é restrita, pois a área é protegida por espessos latossolos argilosos,
apresenta níveis freáticos profundos (com exceção da área de ocorrência de Gleissolos) e tem
sistema fraturado representado pelas ardósias que tendem ao selamento das fraturas com
aumento de profundidade (apresentam baixa condutividade hidráulica).
O risco a contaminação também é baixo, pois sobre a matriz natural que resulta em
restrita circulação de águas subterrâneas, é inserido um tipo de uso que não gera cargas
significativas de efluentes. A região é servida por coleta e tratamento dos esgotos domésticos,
apresenta coleta regular de lixo e não tem atividades de industriais, de forma que as eventuais
cargas contaminantes são difusas e de baixa toxidez.
Uma análise específica da área concorda com a avaliação regional. Apenas nas áreas de
acumulação de entulho e lixo doméstico (distribuída em áreas pontuais) pode-se afirmar que o
risco é mais elevado, contudo mesmo nestas áreas trata-se de risco moderado.
5.1.5 – Hidrologia Superficial
O polígono do Distrito Federal está situado em uma elevação regional, que não
apresenta grandes cursos de drenagens superficiais, e é um divisor natural das três maiores
bacias hidrográficas brasileiras (bacias do São Francisco, Tocantins e Paraná), o
empreendimento está localizada na bacia hidrográfica do rio Paraná.
A área de estudo está inserida na sub-bacia do córrego Guará que é um dos principais
afluentes pela margem esquerda do Córrego Riacho Fundo. Com relação ao córrego Riacho
Fundo, próximo da sua confluência com o Lago Paranoá, existe uma estação fluviométrica. A
40
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
análise temporal dos dados obtidos desta estação mostra vazões para tempos de recorrência de
2, 5, 10, 25, 50 e 100 anos respectivamente de 3,962; 5,06; 5,497; 6,557; 8,323 e 11,857 m3/s e
vazões mínimas de 7, 10, 15 e 30 dias respectivamente de 1,525; 1,661; 1,747 e 2,016 m3/s
(Campana et al. 1998).
O córrego do Guará com cerca de 6,13 km de extensão e declividade média de 0,56
m/km (EIA Metrô, 1991), possui suas nascentes na Reserva Ecológica do Guará (criada pelo
Decreto 11.262 de 11/09/88) e sua porção final está compreendida entre a EPIA – Estrada
Parque Indústria e Abastecimento (DF – 003) e a EPAR – Estrada Parque Aeroporto, pouco
após sua confluência com o córrego Riacho Fundo.
A sub-bacia do córrego Guará possui área de drenagem de 31,1 km2, o que corresponde
a 13,6% da bacia do ribeirão Riacho Fundo, ao final de seu curso nas proximidades do Jardim
Zoológico, a CAESB realizou medições de vazões no posto fluviométrico, no período entre
1978 a 1989. Os resultados obtidos mostram, para aquele período, que a vazão média mensal
foi de 0,76 m3/s, a mínima de 0,33 m3/s, e uma vazão máxima média mensal de 1,83 m3/s,
conforme dados apresentados no EIA do Metrô.
Tabela 3 – Valor médio de vazões mensais registrado pela CAESB para o córrego Guará no
período entre 1978 a 1989
Vazões Médias Mensais (m3 /s)
Período
78/89
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
MÉDIA
Média
1,140
1,027
1,024
0,852
0,602
0,508
0,440
0,409
0,454
0,721
0,928
0,965
0,757
Máx
1,830
1,720
1,640
1,510
0,730
0,680
0,550
0,525
0,580
0,910
1,440
1,650
1,830
Min
0,515
0,620
0,671
0,617
0,440
0,380
0,330
0,335
0,335
0,486
0,530
0,630
0,330
Desvio
0,377
0,407
0,258
0,253
0,091
0,392
0,071
0,050
0,080
0,140
0,304
0,271
0,344
Padrão
Fonte: EIA Metrô, 1991
Capacidade de Suporte da Drenagem Superficial
A única drenagem natural presente na área em estudo é representada pelo córrego do
Guará. Esta drenagem já é comprometida em termos hidrológicos e de qualidade das águas em
função das ocupações já existentes na bacia, com destaque para as cidades do Guará I e II e o
Setor de Indústria e Abastecimento.
Com relação à possibilidade de receber efluentes tratados ou não, pode-se afirmar que
nesta drenagem não é possível realizar qualquer tipo de lançamento. Esta limitação é decorrente
do fato de o córrego do Guará ser afluente do Riacho Fundo que contribui diretamente para o
Lago Paranoá, que já apresenta sua capacidade de recepção de efluentes no limite. O Braço do
Riacho Fundo é o segmento do Lago Paranoá que apresenta a pior qualidade da água (inclusive
sem condições de balneabilidade) e maior nível de assoreamento.
41
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Com relação à possibilidade de receber águas pluviais o córrego do Guará já apresenta
efeitos do aumento do escoamento superficial com as ocupações existentes. Neste sentido já é
possível se observar rebaixamento do nível de base com erosão de margens e exposição dos
barrancos. Este efeito também é facilitado pela retirada da vegetação nativa. Mesmo
considerando os problemas já identificados, as águas pluviais deverão ser lançadas nesta
drenagem, pois este é o caminho natural do excedente do escoamento pluvial.
Para ampliar a capacidade de suportar os picos de escoamento e minimizar eventuais
problemas decorrentes de enchentes (que tenderão a ser mais freqüentes) deve-se implantar o
sistema de drenagem pluvial desde o início das ocupações. Associada a rede pluvial deverão ser
construídos sistemas de dissipação da energia das águas, incluindo baciões, gabiões, sistema de
alargamento da galeria pluvial, sistemas de barreiras para minimização da velocidade das
águas.
Qualidade da Água Superficial
Com relação à qualidade da água na sub-bacia do córrego Riacho Fundo, verificou-se,
no passado, uma acentuada queda na qualidade de seus tributários, em especial os córregos
Vicente Pires e Guará, tendo em vista, notadamente, a poluição por cargas orgânicas oriundas
do lançamento de esgoto in natura gerado nas lagoas de estabilização situadas nas imediações
do Setor de Indústrias e Abastecimento - SIA diretamente no Córrego Guará (Freitas-Silva &
Campos 2000).
O EIA do Metrô, elaborado pela empresa Engevix, aponta que em 1989 foi realizada
uma campanha para avaliar a qualidade do córrego do Guará realizada em 11 pontos de
amostragem e distribuídos da sua nascente até a sua foz. Nestes pontos foram realizadas
medições dos níveis de oxigênio dissolvido (OD), demanda química de oxigênio (DQO),
fósforo e nitrogênio total (NKT). Dentre as principais conclusões foram citadas:
Com excessão do ponto situado a montante da EPTG (ponto 1), todos os demais
apresentaram níveis característicos de ambientes poluídos;
Os níveis de oxigênio dissolvido, a partir do terceiro ponto (Parque do Guará), esteve
entre 0,0 e 1,0 mg/l, atingindo 4,8 mg/l junto a foz;
A DQO variou de 35 mg/l (ponto 1) a 600 mg/l junto a foz
O teor de fósforo total oscilou de 3,5 ug/l (ponto 1) a 2.700 µg/l e o NKT de 0,35
mg/l a 46,76 mg/l
Outro trabalho que avaliou a qualidade das águas do córrego Guará foi desenvolvido
pela CAESB em parceria com a UnB entre os anos de 1995 a 1996, intitulado
“Acompanhamento da Recuperação do Riacho Fundo, Brasília – DF: Ênfase na Avaliação de
42
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Parâmetros Físico - Químicos e Biológicos”. Neste trabalho foram adotados 12 pontos para a
coleta periódica de amostras de água nos períodos anuais de cheias e de estiagem, procedendose ‘a determinação sistemática de diversos parâmetros de qualidade, sendo que 3 destes pontos
estavam situados no córrego Guará, o de nº 10 situado próximo a sua nascente, o de nº 11
próximo a ponte da EPIA por sobre o curso d’água e o de nº 12 próximo de sua foz na
confluência com o córrego Riacho Fundo.
A tabela a seguir apresenta alguns indicadores físico–químicos e bacteriológicos
obtidos, em termos de valores amostrais médios, nos três pontos de coleta citados, fazendo-se a
distinção entre o período seco e chuvoso.
Tabela 4 – Parâmetros de qualidade de água obtidos para o córrego Guará no período entre
1995 e 1996
Referencia
Período
Ponto 10
Ponto 11
Ponto 12
Classe 3
Turbidez
(UT)
SECA CHUVA
2,43
1,67
5,98
4,83
10,68
8,20
≤ 100
Oxigênio
Dissolvido (mg/l)
SECA CHUVA
2,8
4,7
7,1
7,1
6,6
6,5
> 4,0
P
Coliformes Fecais
(µg/l)
(NMP/100 ml)
SECA CHUVA SECA CHUVA
9,5
6,8
745
579
28,1
26,1
24.250 16.367
40,4
30,9
7.600
7.233
≤ 25,0
≤ 4.000
Fonte: RIAC da QE 48 do Guará, 2002
De acordo com a resolução CONAMA 357/2005 os valores apresentados acima
enquadram o córrego do Guará na classe 3, considerada para usos menos nobres das águas com
padrões menos exigentes de qualidade associados.
A fim de avaliar a condição atual da qualidade da água no córrego Guará foi realizada
uma análise de água bruta, coletada no Parque do Guará na altura do empreendimento, que
chegou aos seguintes resultados (laudo em anexo).
Oxigênio Dissolvido – 4,8 mg/l
Fósforo Total – 32,0 µg/l
Turbidez 3,1 UT
DQO – 3 mg/l
Óleos e Graxas – 3,8 mg/l
Coliformes Totais - >2.419,2 NMP/100ml
Coliformes Fecais 21,8 NMP/100ml
Com relação à qualidade da água ressalta-se que atualmente o córrego do Guará não
apresenta um nítido aspecto de poluição de suas águas, apresentando uma aparência translúcida
e sem o odor característico de contaminação por esgotos lançados in natura, ressalta-se que na
sua bacia de contribuição encontram-se situados boa parte do Guará I e Guará II, Setor de
Indústria e Abastecimento (SIA), Setor de Oficinas Sul e a Candangolândia, ou seja, áreas
tipicamente urbanas do Distrito Federal. Esta condição, de certa forma, faz com que haja uma
extrema dependência do bom funcionamento dos serviços públicos, em especial aqueles
relacionados à urbanização e saneamento ambiental, para a melhoria da qualidade da água.
43
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Cabe ressaltar que a CAESB coleta 100% dos esgotos sanitários proveniente das
ligações regulares de água na área urbana situada na bacia do córrego Guará, sendo que as
lagoas de oxidação do Guará, que apresentavam funcionamento deficitário, despejando
efluentes com carga orgânica bruta diretamente no córrego do Guará, foram desativadas no
início dos anos 90, o que contribuiu para a melhoria da qualidade das águas deste curso d´água.
Atualmente, por meio de checagens realizadas em campo, não foram observados lançamentos
de esgoto in natura no córrego Guará.
Figura 14 – Vista do curso médio do córrego Guará dentro do Parque do Guará
Autor: Magno A. Machado
Desta forma pode-se avaliar que o córrego Guará melhorou suas condições do ponto de
vista da contaminação por cargas orgânicas, o que pode refletir o resultado da desativação das
lagoas de estabilização, que lançavam os efluentes do esgotamento sanitário diretamente neste
curso d´água, cabe ressaltar que valor obtido revela a possibilidade de uso para recreação de
contato secundário (≤ 2.500 NMP/100ml). Os demais resultados obtidos confirmam ainda o
enquadramento do córrego Guará nas condições e padrões de água doce de classe 3 (usos
menos nobres), de acordo com a resolução CONAMA 357/2005.
Do exposto, qualquer alternativa contemplada para o empreendimento, deverá prever a
pavimentação de ruas e acessos, a eficiência do sistema de limpeza pública, a coleta e condução
das águas pluviais e por fim a instalação de infra-estrutura adequada de saneamento básico
(abastecimento de água e esgoto sanitário) de modo a promover a melhoria da qualidade das
águas do córrego Guará.
44
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5.2 – Diagnóstico da Flora
O presente diagnóstico da flora foi realizado com base na interpretação da cobertura
vegetal a partir da utilização de imagens de alta resolução, na consulta a outros estudos
ambientais realizados na área do empreendimento e por fim em um inventário florístico
realizado na área do empreendimento para quantificar a vegetação que poderá ser suprimida em
função da sua implantação.
As informações relacionadas a cobertura vegetal foram cartografadas em conjunto com
as informações relacionadas ao uso do solo e obtidas a partir da interpretação visual de imagens
de alta resolução obtidas pelo satélite Quick Bird, com resolução de 0,6 metros, obtidas no ano
de 2007.
O inventário florestal foi realizado na área diretamente afetada pelo empreendimento e
que era originalmente ocupada por vegetação de Cerrado Sensu Strictu, todavia a área de
estudo encontra-se atualmente bastante alterada em função das atividades antrópicas
desenvolvidas no passado, como por exemplo: a construção da infra-estrutura da cidade do
Guará, da linha do metrô, das linhas de transmissão, entre outros.
Desta forma tornou-se possível conhecer a comunidade vegetal existente com relação
aos seus aspectos qualitativos e quantitativos, subsidiando assim, dados para a utilização
racional dos recursos naturais e possível compensação florestal, conforme dispõe o Decreto nº
14.783, de 17 de junho de 1993.
Deste modo foi possível conhecer a diversidade e riqueza das espécies vegetais
encontradas na área diretamente afetada pelo empreendimento, conhecimentos necessários à
conservação dos recursos genéticos.
5.2.1 – Metodologia de Amostragem
O levantamento da composição florística efetuado por meio de Inventário Florestal,
possui diversas técnicas de aplicação, que são variáveis em função das características do
terreno estudado e das condições de cobertura vegetal. Em áreas com pequena dimensão, muito
antropizadas, ou naquelas com baixa densidade arbórea, utiliza-se à metodologia do censo, isto
é, identificam-se todas as árvores do terreno.
Devido às características observadas na área do Centro Metropolitano, optou-se por
realizar o inventário florestal tipo censo, ou seja, enumerou-se 100% (cem por cento) dos
indivíduos arbóreos arbustivos passíveis de serem suprimidos.
O local de levantamento da cobertura florística considerou a área diretamente afetada
pelo empreendimento, perfazendo uma área aproximada de 143 hectares.
45
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Durante os dias 16,17 e 21 de Maio de 2008 toda a área foi percorrida a pé por um
especialista em identificação botânica, onde foram contabilizados os indivíduos arbóreoarbustivos enquadrados nos parâmetros de amostragem (Decreto Distrital nº 14.783/93) e
realizado o registro fotográfico. Os dados brutos de campo foram anotados em formulário
especificamente preparados para essa finalidade.
Todos os indivíduos arbóreos e arbustivos com altura superior a 2,50 m (dois metros e
cinqüenta centímetros) ou circunferência superior a 0,20 m (vinte centímetros) medida a 0,30 m
(trinta centímetros) do solo, foram identificados e quantificados.
As árvores foram identificadas através das características dendrológicas. As espécies
desconhecidas pelo especialista (dendrólogo) tiveram coletados materiais botânicos para sua
comparação em herbário e discussão com especialistas em identificação de plantas.
Cada indivíduo dentro dos parâmetros de amostragem foi quantificado e qualificado por
espécie e família botânica.
5.2.2 – Resultados Obtidos
No inventário florestal foram quantificados 1887 (mil oitocentos e oitenta e sete)
indivíduos, sendo 827 (oitocentos e vinte e sete) nativos e 1060 (mil e sessenta e oitenta e sete)
exóticos ao cerrado, distribuídos em 47 (quarenta e sete) famílias botânicas e 99 (noventa e
nove) espécies, conforme apresentado na tabela 05.
As espécies tombadas pelo Decreto nº 14.783/93, encontradas na área são:
Aspidosperma tomentosum (8), Tabebua ochracea (10), Tabebuia impertiginosa (130),
Caryocar brasiliense (8), Pseudobombax longiflorum (1), Dalbergia miscolobium (28) e
Pterodon emarginatus (6), totalizando 191 (cento e noventa e um) indivíduos.
46
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 5 – Nome científico das espécies arbóreas encontradas no Centro Metropolitano
do Guará – DF,
(com família botânica, nome comum, número de indivíduos contabilizados e status (E = espécie
exótica; N = nativa). * = Espécies tombadas pelo Decreto Distrital Nº 14.783/93)
Nome científico
Família botânica
Acacia farnesiana (L.) Willd.
Acosmium dasycarpum (Vogel) Yakovlev
Aegiphila lhotzkiana L.
Agonandra brasiliensis Miers ex Benth. &
Hook. f.
Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan
Annona crassiflora Mart.
Artocarpus heterophyllus Lam.
*Aspidosperma tomentosum Mart.
Leguminosae – Mimosoideae
Leguminosae – Papilionoideae
Verbenaceae
Opiliaceae
Fabaceae – Mimosoideae
Annonaceae
Moraceae
Apocynaceae
Astronium fraxinifolium Schott ex Spreng.
Bauhinia sp.
Bougainvillea sp.
Brosimum gaudichaudii Trécul
Byrsonima coccolobifolia Kunth
Caesalpinia sp.
Caesalpinia echinata Lam.
Caesalpinia ferrea Mart.
Caesalpinia peltophoroides Benth.
Calophyllum brasiliense Cambess.
Carica papaya L.
*Caryocar brasiliense Cambess.
Casearia sylvestris Sw.
Anacardiaceae
Leguminosae – Caesalpinoideae
Nyctaginaceae
Moraceae
Malpighiaceae
Leguminosae - Caesalpinoideae
Leguminosae - Caesalpinoideae
Leguminosae - Caesalpinoideae
Leguminosae - Caesalpinoideae
Clusiaceae
Caricaceae
Caryocaraceae
Salicaceae
Cassia sp.
Casuarina L.
Cecropia pachystachya Trécul
Citrus limon (L.) Burm. f.
Clitoria L.
Cocos nucifera L.
Connarus suberosus Planch.
Leguminosae - Caesalpinoideae
Casuarinaceae
Cecropiaceae
Rutaceae
Leguminosae – Papilionoideae
Palmae
Connaraceae
*Dalbergia miscolobium Benth.
Leguminosae – Papilionoideae
Delonix regia (Bojer ex Hook.) Raf.
Dimorphandra mollis Benth.
Diospyros burchellii Hiern
Enterolobium gummiferum (Mart.) J.F. Macbr.
Leguminosae - Caesalpinoideae
Leguminosae - Mimosoideae
Ebenaceae
Leguminosae - Mimosoideae
Eremanthus goyazensis (Gardner) Sch. Bip.
Compositae
Eriobotrya japonica (Thunb.) Lindl.
Eriotheca pubescens (Mart. & Zucc.) Schott &
Endl.
Erythrina sp.
Erythroxylum deciduum A. St.-Hil.
Ameixa/Nêspera
Bombacaceae
Leguminosae-papilionoideae
Erythroxylaceae
Nome comum
Acácia
Amargosinha
Milho-de-grilo
Cerveja-depobre
Angico
Araticum
Jaca
Peroba-docerrado
Gonçalo-alves
Pata-de-vaca
Buganvile
Mama-cadela
Murici-rosa
Pau-ferro
Pau-brasil
Pau-ferro
Sibipiruna
Landim
Mamão
Pequi
Língua-detamanduá
Fava-grande
Casuarina
Embaúba
Limão
Clitória
Côco-da-bahia
Araruta-docampo
Jacarandá-docerrado
Flamboyant
Faveiro
Olho-de-boi
Orelha-demacaco
Coração-denegro
Rosaceae
Paineira-docerrado
Crista-de-galo
Fruta-depomba
1
7
9
1
Statu
s
E
N
N
N
12
12
5
8
N
N
E
N
1
9
13
1
8
5
2
37
26
8
6
8
2
N
E
E
N
N
E
E
E
E
N
E
N
N
2
17
3
1
22
10
14
E
E
N
E
E
E
N
28
N
3
3
36
9
E
N
N
N
1
N
2
26
E
N
1
17
E
N
Nº ind.
47
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Erythroxylum suberosum A. St.-Hil.
Erythroxylaceae
Erythroxylum tortuosum Mart.
Erythroxylaceae
Eucalyptus sp.
Fícus benjamina L.
Ficus sp.
Myrtaceae
Moraceae
Moraceae
Himatanthus obovatus (Müll. Arg.) Woodson
Hymenaea stigonocarpa Mart. ex Hayne
Apocynaceae
Leguminosae - Caesalpinoideae
Inga cylindrica (Vell.) Mart.
Inga laurina (Sw.) Willd.
Kielmeyera coriacea Mart. & Zucc.
Lafoensia pacari A. St.-Hil.
Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit
Licania tomentosa (Benth.) Fritsch
Machaerium opacum Vogel
Leguminosae - Mimosoideae
Leguminosae - Mimosoideae
Guttiferae
Lythraceae
Leguminosae - Mimosoideae
Chrysobalanaceae
Leguminosae - Papilionoideae
Mangifera indica L.
Melia azedarach L.
Michelia champaca L.
Anacardiaceae
Meliaceae
Magnoliaceae
Morus nigra L.
NÃO IDENTIFICADA I
NÃO IDENTIFICADA II
Ouratea hexasperma (A. St.-Hil.) Baill.
Moraceae
Pachira aquatica Aubl.
Peltophorum dubium (Spreng.) Taub.
Persea americana Mill.
Pinus sp.
Piptadenia gonoacantha (Mart.) J.F. Macbr.
Piptocarpha rotundifolia (Less.) Baker
Bombacaceae
Leguminosae – Caesalpinoideae
Lauraceae
Pinaceae
Leguminosae - Mimosoideae
Compositae
Plathymenia reticulata Benth.
Leguminosae - Mimosoideae
Pouteria ramiflora (Mart.) Radlk.
Pouteria torta (Mart.) Radlk.
*Pseudobombax longiflorum (Mart. & Zucc.)
A. Robyns
Psidium guajava L.
*Pterodon pubescens (Benth.) Benth.
Sapotaceae
Sapotaceae
Bombacaceae
Pterogyne nitens Tul.
Leguminosae -
Qualea grandiflora Mart.
Qualea parviflora Mart.
Vochysiaceae
Vochysiaceae
Ricinus communis L.
Roupala montana Aubl.
Roystonea oleracea (Jacq.) O.F. Cook
Euphorbiaceae
Proteaceae
Palmae
Sapindus saponaria L.
Schefflera macrocarpa (Cham. & Schltdl.)
Frodin
Sapindaceae
Araliaceae
Ochnaceae
Myrtaceae
Leguminosae - Papilionoideae
Cabelo-denegro
Cabelo-denegro
Eucalipto
Ficus
Figueira-dafolha-larga
Pau-de-leite
Jatobá-docerrado
Ingá
Ingá-banana
Pau-santo
Pacari
Leucena
Oiti
Jacarandácascudo
Mangueira
Saboneteira
Magnóliaamarela
Amora
Vassoura-debruxa
Monguba
Pau-jacaré
Abacate
Pinus
Coração-denegro
Vinhático-docampo
Curiola
Curiola
Mamonarana
Goiaba
Sucupirabranca
Amendoimbravo
Pau-terra
Pau-terra-dafolha-miúda
Mamona
Carne-de-vaca
Palmeira
imperial
Saboneteira
Mandiocão
5
N
1
N
4
103
9
E
E
E
2
3
N
N
8
73
22
2
33
3
26
N
N
N
N
E
E
N
67
4
5
E
E
E
1
3
13
27
E
E
E
N
13
154
11
311
10
92
E
E
E
E
N
N
3
N
4
17
1
N
N
N
6
6
E
N
13
E
3
2
N
N
25
1
2
E
N
E
15
1
E
N
48
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Schizolobium parahyba (Vell.) S.F. Blake
Solanum lycocarpum A. St.-Hil.
Spathodea campanulata P. Beauv.
Leguminosae - Caesalpinoideae
Solanaceae
Bignoniaceae
3
19
3
E
N
E
5
N
12
3
N
N
20
8
1
63
2
10
E
E
N
E
E
N
Bignoniaceae
Leguminosae - Mimosoideae
Anacardiaceae
Bignoniaceae
Combretaceae
Melastomataceae
Rubiaceae
Guapuruvu
Lobeira
Xixi-demacaco
Quina-docerrado
Cura-puta
Laranjinha-docerrado
Mogno
Jerivá
Côco-babão
Jamelão
Jambo
Ipê-amarelodo-cerrado
Ipê
Tamarindo
Pau pombo
Ipê-de-jardim
Sete-copas
Quaresmeira
Jenipapo-bravo
Strychnos pseudoquina A. St.-Hil.
Loganiaceae
Stryphnodendron adstringens (Mart.) Coville
Styrax ferrugineus Nees & Mart.
Leguminosae - Mimosoideae
Styracaceae
Swietenia macrophylla King
Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman
Syagrus sp.
Syzygium jambolanum (Lam.) DC.
Syzygium jambos (L.) Alston
*Tabebuia ochracea (Cham.) Standl.
Meliaceae
Palmae
Palmae
Myrtaceae
Myrtaceae
Bignoniaceae
*Tabebuia sp.
Tamarindus indica L.
Tapirira guianensis Aubl.
Tecoma stans (L.) Juss. ex Kunth
Terminalia catappa L.
Tibouchina candolleana Cogn.
Tocoyena formosa (Cham. & Schltdl.) K.
Schum.
Vernonia Schreb.
130
1
76
24
5
5
1
N
E
N
E
E
N
N
Asteraceae
Assa-peixe
16
N
De modo complementar apresentam-se, a seguir, os dados de florística obtidos
no inventário florestal realizado na mata do córrego Guará, por ocasião da elaboração
do EIA do Sistema de Transporte de Massa do Distrito Federal (Metrô), de modo a
possibilitar o conhecimento das espécies existentes e subsidiar a escolha de espécies
para possíveis programas de recuperação ambiental a serem implantados na Área de
Preservação Permanente situada ao longo do córrego Guará.
A tabela a seguir mostra os valores absolutos e relativos de abundância,
dominância, freqüência e índice de valor de importância das espécies da mata
encontradas no córrego Guará.
49
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 6 – Valores absolutos e relativos de abundância, dominância, freqüência e
índice de valor de importância das espécies da Mata do Córrego Guará
Espécie
Callophyllum brasiliense
Cecropia SP
Xylopia aromática
Protium SP
Tapirira guianensis
Styrax camporum
Richeria abovata
Talauma ovata
Gilibertia cuneata
Blepharocalix suaveolens
Miconia punctata
Pseudolmedia laevigata
Paraeuphorbia alchornioides
Ocotea SP
Aspisdosperma subincanun
Gomidezia SP
Guarea tuberculata
Lamanonia brasiliensis
Alchornea cordata
Mataiba SP
Prunus sp
Abundancia
(nº de ind. / ha)
Abs.
Rel. (%)
123,15
147,79
135,47
86,21
73,89
61,58
73,89
61,58
49,26
24,63
49,26
36,95
24,63
24,63
12,32
12,32
12,32
12,32
12,32
12,32
12,32
11,36
13,64
12,50
7,95
6,82
5,68
6,82
5,68
4,55
2,27
4,55
3,41
2,27
2,27
1,14
1,14
1,14
1,14
1,14
1,14
1,14
Dominância
(área basal / ha)
Abs.
Rel. (%)
107694,8
27478,27
26530,81
20375,70
17315,54
21654,16
17850,88
21139,89
8625,79
19459,61
6892,84
5729,29
4235,96
2926,38
5512,70
5080,51
2164,90
1490,63
1341,67
1270,12
941,81
32,39
8,26
7,98
6,13
5,21
6,51
5,37
6,36
2,59
5,85
2,07
1,72
1,27
0,88
1,66
1,53
0,65
0,45
0,40
0,38
0,28
Freqüência
Abs.
11,43
11,43
10,00
7,14
8,57
7,14
7,14
7,14
4,29
1,43
2,86
2,86
2,86
2,86
1,43
1,43
1,43
1,43
1,43
1,43
1,43
(IVI)
Rel. (%)
55,18
33,33
30,48
21,23
20,60
19,34
19,33
19,18
11,43
9,55
9,48
7,99
6,40
6,01
4,22
4,09
3,22
3,01
2,97
2,95
2,85
Fonte: EIA Metro
5.2.3 – Discussão sobre a Cobertura Vegetal
Na antiga paisagem da área de influência direta do empreendimento
predominavam as fitofisionomias do Bioma Cerrado, mais especificamente áreas
ocupadas por campo cerrado nas áreas mais altas ocupadas pelos latossolos, passando
para os campos de murundum (campos úmidos), veredas, chegando a mata ciliar que
acompanha o córrego Guará, representando assim um gradiente vegetacional típico do
bioma Cerrado.
Atualmente a área diretamente afetada pelo empreendimento possui uma
paisagem natural bastante modificada, com cobertura vegetal predominantemente
rasteira formada por grama batatais, braquiária e capim gordura, sendo que nas
localidades ociosas encontram-se depósitos de entulho e áreas de solo exposto.
50
36
36
32
23
27
23
23
23
14
5
9
9
9
9
5
5
5
5
5
5
5
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Todavia ainda são encontrados alguns remanescentes de vegetação de Cerrado e
diversos indivíduos nativos e exóticos plantados para paisagismo urbano.
Figura 15
– Predominância de grama batatais no estrato rasteiro na AID.
Figura 16
– Indivíduos de mamona, leucena e solo exposto.
51
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 17
– Leucena entremeada a depósito de entulho sobre braquiaria na AID.
Vochysia thyrsoidea
Figura 18 – Regeneração e remanescentes de grande porte de cerrado sentido restrito situados fora da
área de estudo (área inventariada).
52
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 19
Guará.
– Vegetação exótica utilizada nos estacionamentos e calçadas do Centro Metropolitano do
Com relação à mata de galeria que acompanha o córrego do Guará percebe-se
que a mesma encontra-se mais integra na região onde está localizada a Reserva
Ecológica do Guará, mantendo ainda suas características gerais, com o extrato superior
do dossel formado por indivíduos de 15 a 20 metros.
Na área do Parque do Guará a mata de galeria apresenta um grau maior de
antropismo quando comparada com a porção existente na Reserva Ecológica do Guará,
esta situação ocorre principalmente em função da ocupação promovida por chacareiros
que residem no interior do Parque, neste local a mata é mais estreita e vai alargando
mais ao sul nas proximidades da Estrada Parque Guará – EPGU, assumindo um porte
mais alto, em torno de 20 metros de altura para o dossel superior.
53
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 20 – Vista parcial da mata de galeria do córrego Guará situada no interior do Parque do Guará
Autor: Magno A. Machado
Nas margens do córrego do Guará, em seu médio curso e limítrofe ao Centro
Metropolitano do Guará, existe uma área cuja vegetação original era coberta por um
campo de murundum. O processo de urbanização ocorrido na área de influência direta
do empreendimento fez com que esta fitofisionomia perdesse suas características
naturais, mais especificamente o ressecamento do solo e a mudança na composição
florística.
O Campo de Murundum é uma fitofisionomia considerada, pela resolução
CONAMA 303 de 2002, como Área de Preservação Permanente e apresenta uma
cobertura arbórea que varia de 1% a 10%, situada sobre solos mal drenados, onde
ocorre a presença de árvores e/ou arbustos concentrados em pequenas áreas mais
drenadas, caracterizado pelo aparecimento de um microrelevo do solo, denominado de
murundum, que varia, em média, de 0,50 a 1,50 m de altura e de 0,20 a mais de 20 m
de diâmetro. Também pode não haver vegetação sobre os murunduns, caracterizando
assim um campo limpo de murundum.
Os campos de murunduns localizam-se, em geral, sobre solos onde o nível do
lençol freático encontra-se próximo à sua superfície, podendo ou não aflorar sobre o
mesmo. Durante os períodos chuvosos ou na ocorrência de precipitações duradouras,
54
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
em função da má drenagem dos solos, esses se mantêm encharcados. Apesar dessa
saturação no solo não ser decorrente do afloramento natural da água subterrânea
(nascente),
essa
característica
confere
aos
campos
de
murunduns
elevada
susceptibilidade às intervenções antrópicas. Contribui para sensibilidade ecológica
dessa fisionomia o fato dela ocorrer em cabeceiras de cursos d’água e em áreas de
acumulação e afloramento naturais da água subterrânea, funcionando para proteger o
solo e a água, além de servir como habitat para a fauna silvestre.
De forma geral os campos de murunduns têm sido transformados em áreas de
expansão urbana e de uso agropecuário. Por esse motivo, essa fisionomia vegetal, que
já tem sua área natural de abrangência reduzida, está se tornando um ambiente raro e
extremamente ameaçado.
Figura 21 – Exemplo de murundum existente na área vizinha ao Centro Metropolitano do Guará
55
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 22 – Afloramento do lençol freático na área ocupada por campo de murundum ao lado do Centro
Metropolitano do Guará.
Autor: Magno A. Machado
5.2.4 – Áreas Legalmente Protegidas
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do Distrito Federal – PDOT percebe-se que na área de influência direta do
empreendimento existem duas localidades especialmente protegidas, são elas a Reserva
Ecológica do Guará, considerada uma Zona de Conservação Ambiental e o Parque
Ezechias Heringer ou Parque do Guará, considerado uma Área Especial de Proteção,
mais especificamente Área de Lazer Ecológico.
A Área Especial de Proteção, de acordo com o PDOT, é aquela que apresenta
situações diversas de proteção e fragilidade ambientais e pode ser dividida em: I Áreas de Proteção de Mananciais; II - Áreas Rurais Remanescentes; III - Áreas com
Restrições Físico-Ambientais; IV - Áreas de Lazer Ecológico.
As Áreas de Lazer Ecológico são aquelas relativas às unidades de conservação
de uso sustentável cuja legislação admita atividades de lazer e educação ambiental,
compreendem os parques ecológicos e os monumentos naturais, exceto as cavernas,
consideradas áreas de preservação permanente. Segundo o PDOT a implantação de
infra-estrutura adequada ao acesso e à visitação pública deverá ser estimulada nas
Áreas de Lazer Ecológico
56
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
A criação do Parque Ecológico Ezechias Heringer ou Parque do Guará se deu
primeiramente através do Decreto no 3. 597 de 11/03/77. Posteriormente, pelo Decreto
no 8.129 de 16/08/84, foi homologada a Decisão no 01/84, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo, designando a área como Parque do Guará.
O Parque do Guará possui 278 hectares e é dividido pela Estrada Parque do
Guará em duas grandes parcelas. A parcela oeste, área no 27, está delimitada pela
EPGU, EPIA, SPMS e área Especial 10 do SRIA II. A parcela a leste da EPGU, Área
no 28, está situada entre a EPGU, QE 23 do SRIA 11, Horto do Guará, CAVE, rede de
alta tensão, área dos transmissores da Rádio Nacional de Brasília, Setor de Serviços
Públicos do SIA, SCEE Sul, Park Shopping e EPIA.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do Guará em
conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Tecnologia SEMATEC, atual Secretaria
de Desenvolvimento urbano e Meio Ambiente – SEDUMA, após ampla consulta a
comunidade, definiu diretrizes para a elaboração de um plano ambiental a ser
desenvolvido no Parque do Guará, contemplando os seguintes aspectos:
-
Garantir a preservação dos ecossistemas naturais existentes;
-
Promover a restauração das áreas que foram alteradas;
-
Garantir a proteção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos;
-
Disciplinar a ocupação da área;
-
Assegurar condições para a realização de pesquisa integrada e educação
ambiental;
-
Proporcionar lazer e recreação em contato com o meio natural;
-
Promover pesquisa visando a possibilidade de reintrodução da fauna.
A Administração Regional do Guará já implantou uma série de equipamentos
no interior do Parque, todavia a sua área vem sofrendo uma série de invasões,
ocasionadas por chacareiros e por depósito irregular de entulhos, que comprometem a
integridade da área e dificultam a implantação do plano, tornando-se de fundamental
importância a retirada dos invasores e a recuperação das áreas degradadas.
O Plano Diretor do Parque do Guará propôs um zoneamento da área,
considerando os objetivos de conservação e de fomento ao lazer e previu a implantação
de infra-estrutura para atendimento recreativo a uma população estimada em 4.000
pessoas. Também se imaginou a implantação de museu, escola de educação ambiental,
teatros, praças, quadras, ginásio de esportes, restaurantes, trilhas, estacionamento,
viveiro de mudas e módulos de apoio e segurança. Entre as medidas de recuperação da
57
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
área, é proposta a revegetação de uma faixa de cem metros ao longo de cada margem
do Córrego do Guará.
A figura apresentada a seguir apresenta o zoneamento ambiental proposto
quando da elaboração do Plano Diretor do Parque do Guará em 1993.
Figura 23
– Zoneamento Ambiental estabelecido pelo Plano Diretor do Parque do Guará em 1993.
Especificamente o setor de preservação é caracterizado pelo seu caráter de
intangibilidade, por encerrar ecossistemas de grande relevância ecológica e demais
atributos especiais, merecendo tratamento visando à sua preservação, conservação ou
recuperação.
A Reserva Ecológica do Guará foi criada pelo Decreto no 11.262, de 16/09/88.
Esta Reserva abriga as nascentes do córrego Guará e alguns campos de murunduns.
Possui grande diversidade da flora, com a presença de espécies raras e endêmicas. Esta
área, como toda Reserva Ecológica, tem acesso proibido e restrito apenas à pesquisa
científica.
A implantação do Centro Metropolitano do Guará poderá significar uma boa
oportunidade para promover ações de preservação dos ecossistemas naturais na área do
58
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Parque do Guará, em especial a revegetação das áreas alteradas e a proteção dos
recursos hídricos, por meio da aplicação dos mecanismos de compensação ambiental.
Por outro lado, o adensamento populacional provocado pelo empreendimento
poderá estimular a efetiva implantação das ações previstas no Plano Diretor do Parque,
transformando-o num importante equipamento público voltado para o lazer e vivência.
59
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Inserir mapa de áreas protegidas
60
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5.3 – Diagnóstico de Fauna
O conhecimento sobre a fauna do Cerrado está restrito principalmente às
proximidades dos grandes centros urbanos (Goiânia, Brasília, Cuiabá), nas áreas
ocupadas por hidroelétricas, assim como em algumas unidades de conservação como,
por exemplo, os Parques Nacionais localizados no Bioma (Chapada dos Veadeiros,
Chapada dos Guimarães e Emas, dentre outros), todavia a maior parte destes dados não
se encontra publicado, estando ainda na forma de relatórios técnicos específicos pouco
disponíveis para consultas.
Por abrigar a capital do Brasil, o Distrito Federal possui uma fauna bem
conhecida, principalmente no que se refere ao conhecimento dos vertebrados. Quanto
aos invertebrados, apesar do aumento de estudos na última década, o número reduzido
de publicações e levantamentos ainda não representa a provável diversidade existente.
Devido ao crescimento rápido da malha urbana, tanto a flora quanto a fauna nativa do
Distrito Federal estão praticamente restritas às unidades de conservação locais.
Apesar dessas áreas representarem uma porção significativa do território do DF,
elas se transformaram em fragmentos de cerrado, praticamente isoladas umas das
outras. Atualmente, muito se discute acerca da importância da conectividade entre
fragmentos e da manutenção de corredores ecológicos entre ambientes para a
conservação da diversidade biológica. Uma das principais ameaças à fauna do DF, além
da expansão antrópica, é o isolamento das unidades de conservação.
Parques urbanos como o Parque Ecológico do Guará, situado a leste do Centro
Metropolitano do Guará, são pequenos fragmentos que podem funcionar como
passagens ou corredores para algumas espécies da fauna e também da flora. Por isso a
importância de se conservar essas áreas.
O objetivo deste trabalho é apresentar um diagnóstico da fauna de mamíferos,
aves, répteis e anfíbios, que servirá como subsídio para o Relatório de Impacto
Ambiental Complementar (RIAC) do Centro Metropolitano do Guará, RA X.
5.3.1 – Caracterização da Área de Estudo
A área de estudo situa-se na RA X e compreende uma faixa de terra residual
entre os núcleos urbanos do Guará I e do Guará II, envolvendo a área ocupada pelas
redes de alta tensão da CEB e de FURNAS, a área do Centro Administrativo, Vivencial
e Esportivo – CAVE e uma área subutilizada situada a oeste do Parque do Guará.
61
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
O local do empreendimento é caracterizado basicamente por uma área
degradada com dominância de espécies invasoras de capim e ocupações humanas
(Figura 24), algumas de caráter irregular. O Parque Ecológico Ezechias Heringer
(Parque do Guará) é lindeiro a área do Centro Metropolitano do Guará, e possui
basicamente dois tipos de fitofisionomias: campo de murundum / campo úmido
(Figuras 25 e 26) e mata de galeria (Figura 27).
Figura 24
– Área degradada e antropizada na área do futuro Centro Metropolitano do Guará.
62
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 25
– Área de campo de murundum no Parque do Guará.
Figura 26
– Área de campo úmido no Parque do Guará.
63
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 27
– Área de Mata de Galeria no Parque do Guará (Córrego do Guará).
5.3.2 – Metodologia de Amostragem
A área de influência do empreendimento em questão não possui nenhum
levantamento de dados primários de fauna. Por isso, o presente diagnóstico foi
elaborado com base em dados secundários de quatro estudos realizados em áreas
próximas: 1) Relatório de Impacto à Vizinhança do Residencial Monte Verde no
Riacho Fundo (Péres et al., 2007); 2) estudo para o Livro Olhares Sobre o Lago
Paranoá (Fonseca, 2001); 3) Programa Básico Ambiental da Construção da Segunda
Pista de Pouso do Aeroporto Internacional de Brasília (INFRAERO/CDT-UnB, 2005);
e 4) EIA do Metrô (Engevix, 1991) (Figura 24). Este último estudo apresenta uma
breve amostragem dos Córregos Guará e Vicente Pires.
64
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 28
– Estudos de fauna utilizados como referência para o diagnóstico de fauna.
Para efeito do diagnóstico da fauna do Centro Metropolitano do Guará,
consideramos como de provável ocorrência para a área de influência direta do
empreendimento, apenas as espécies que foram registradas nos estudos citados acima.
Essas quatro áreas são próximas, possuem os mesmos tipos de fitofisionomias e
apresentam impactos antrópicos semelhantes aos da área do empreendimento em
questão, o que nos leva a inferir que espécies que são comuns a essas quatro áreas,
possuem alta probabilidade de ocorrer nos habitats naturais da área de influência do
Centro Metropolitano do Guará, em especial o Parque do Guará e a Reserva Ecológica
do Guará.
5.3.3 – Resultados Obtidos
HERPETOFAUNA
Para o RIVI do Residencial Monte Verde (Péres et al., 2007), foram listadas 50
espécies de répteis e anfíbios, sendo 14 espécies de anfíbios, distribuídas nas famílias
Bufonidae (2), Caecilidae (1), Hylidae (5), Leptodactylidae (5) e Microhylidae (1), 14
espécies de lagartos, distribuídas nas famílias Anguidae (1), Gekkonidae (1),
Tropiduridae (2), Polychrotidae (3), Scincidae (1), Teiidae (3), Gymnophtalmidae (3),
quatro espécies de anfisbenas, e 18 espécies de serpentes distribuídas nas famílias
Anomalepedidae (1), Boidae (1), Colubridae (12), Elapidae (1) e Viperidae (3).
65
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
No livro Olhares Sobre o Lago Paranoá (Fonseca, 2001), foram registradas 74
espécies da Herpetofauna, sendo 18 espécies de anfíbios, distribuídas nas famílias
Bufonidae (2), Caecilidae (1), Hylidae (9) e Leptodactylidae (6), 13 espécies de
lagartos, distribuídas nas famílias Anguidae (1), Gekkonidae (1), Tropiduridae (2),
Polychrotidae (2), Scincidae (2), Teiidae (3), Gymnophtalmidae (2), três espécies de
anfisbenas, 33 espécies de serpentes distribuídas nas famílias Anomalepedidae (1),
Boidae (3), Colubridae (24), Elapidae (1) e Viperidae (4), duas espécies de jacarés e
cinco de quelônios.
Durante o diagnóstico, resgate e monitoramento de fauna, trabalhos integrantes
dos Planos Básicos Ambientais da Construção da Segunda Pista de Pouso do Aeroporto
Internacional de Brasília (INFRAERO/CDT-UnB, 2005), foram registradas 47 espécies
de répteis e anfíbios. Foram encontradas dez espécies de anfíbios, distribuídas nas
famílias Bufonidae (3), Caecilidae (1), Hylidae (3), Leptodactylidae (2) e Microhylidae
(1), 13 espécies de lagartos, distribuídas nas famílias Anguidae (1), Gekkonidae (1),
Tropiduridae (2), Polychrotidae (2), Scincidae (2), Teiidae (2), Gymnophtalmidae (3),
quatro espécies de anfisbenas, e 20 espécies de serpentes distribuídas nas famílias
Anomalepedidae (1), Boidae (1), Colubridae (14), Elapidae (1) e Viperidae (3).
A lista da Herpetofauna elaborada para o diagnóstico da área de influência do
Centro Metropolitano do Guará apresenta 43 espécies, sendo dez espécies de anfíbios,
distribuídas nas famílias Bufonidae (3), Caecilidae (1), Hylidae (3), Leptodactylidae (3)
e Microhylidae (1) (Tabela 07), 13 espécies de lagartos, distribuídas nas famílias
Anguidae (1), Gekkonidae (1), Tropiduridae (2), Polychrotidae (3), Scincidae (1),
Teiidae (2), Gymnophtalmidae (3) (Tabela 08), três espécies de anfisbenas (Tabela 08),
e 16 espécies de serpentes distribuídas nas famílias Anomalepedidae (1), Boidae (1),
Colubridae (10), Elapidae (1) e Viperidae (3) (Tabela 9).
É importante ressaltar que várias dessas espécies ocorrem apenas em ambientes
naturais e, portanto, são encontradas apenas na área de influência indireta do
empreendimento, o Parque do Guará.
Observamos que entre as espécies que ocorrem na área do empreendimento,
existe uma predominância de espécies comuns e resistentes à ocupação humana.
Citamos como exemplos: os sapos-cururu do gênero Bufo, a perereca Scinax
fuscovarius, o sapo-cachorro Physalaemus cuvieri, a rã Leptodactylus fuscus, a
lagartixa Hemidactylus mabouia, o calango Tropidurus torquatus, o Calango-verde
66
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ameiva ameiva, além das serpentes Oxyrhopus rhombifer, Tantilla melanocephala e
Phyllodrias natereri.
Anfíbios e répteis são organismos que respondem rapidamente a modificações
no ambiente, como poluição da água, desmatamentos, variações climáticas,
assoreamentos, entrada de espécies invasoras e queimadas, sendo desta forma, devido a
suas características ecológicas e fisiológicas, ótimos bio-indicadores da qualidade
ambiental.
As espécies de anfíbios são as que respondem mais rapidamente à poluição da
água, devido a sua dependência hídrica, tanto para sobrevivência como para
reprodução. Os corpos d’água das nascentes e das matas devem ser protegidos para a
garantia de uma boa qualidade da água dos córregos, e conseqüentemente, para a
conservação da anfibiofauna.
Dentre as espécies listadas como de possível ocorrência para a área de
influência direta do empreendimento, não existem espécies de répteis e anfíbios
presentes na lista oficial do IBAMA das espécies ameaçadas de extinção. Vale ressaltar
que no Brasil existem poucas espécies da herpetofauna consideradas ameaçadas, no
entanto, isso se deve principalmente ao pouco conhecimento que se tem a respeito do
status de conservação desses animais, principalmente no Cerrado. Com a rápida
expansão urbana, crescimento da agricultura e grandes empreendimentos como
hidroelétricas, rodovias, entre outras, a tendência é que várias das espécies de répteis e
anfíbios se tornem ameaçadas ou vulneráveis, principalmente porque respondem
rapidamente às alterações antrópicas.
Por outro lado existem várias espécies da herpetofauna que são endêmicas ao
bioma cerrado ou ao Planalto Central, e outras espécies podem ser consideradas raras.
Os lagartos Ophiodes striatus, Micrableharus atticulus, Enyalius spn., além das
serpentes Liotyphlops ternetzii e Bothrops moojeni são espécies endêmicas do Cerrado.
Algumas destas espécies podem ser consideradas raras, pois não são fáceis de serem
encontradas, principalmente em áreas alteradas, como os lagartos Ophiodes striatus e a
jararaca (Bothrops moojeni).
Se levarmos em consideração todas as espécies listadas na área de estudo,
concluímos que a área possui 20,4% das espécies de anfíbios registrados para o DF,
52% das espécies de lagartos e 34,8% das espécies de serpentes encontradas em todo o
Distrito Federal. Essa representatividade da área com relação à herpetofauna do DF
pode ser considerada mediana, principalmente porque 15 espécies são animais comuns
67
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
e adaptados à presença humana. Pode se concluir que a área do empreendimento
apresenta média significância para a conservação da herpetofauna do DF e do Cerrado.
Tabela 7 – Espécies de anfíbios de provável ocorrência na área de influência do
empreendimento, com nome popular e habitat (AD = Área Degradada, MG = Mata de
Galeria, CM = Campo de murundum, CU = Campo Úmido).
FAMÍLIAS E ESPÉCIES
BUFONIDAE
Bufo granulosus
Bufo schneiderii
Bufo rubescens
HYLIDAE
Hyla albopunctata
Hyla rubicundula
Scinax fuscovarius
LEPTODACTYLIDAE
Physalaemus cuvieri
Leptodactylus furnarius
Leptodactylus fuscus
MICROHYLIDAE
Elachistocleis sp.
CAECILIDAE
Siphonops paulensis
NOME POPULAR
Sapo-cururu
Sapo-cururu
Sapo-cururu
Perereca
Perereca
Perereca
Sapo-cachorro
Rã
Rã
HABITAT
AD MG CM CU
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Rãzinha
X
X
Cecília
X
X
68
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 8 – Espécies de lagartos e anfisbenas de provável ocorrência na área de
influência do empreendimento, com nome popular e habitat (AD = Área Degradada,
MG = Mata de Galeria, CM = Campo de murundum, CU = Campo Úmido).
FAMÍLIAS E ESPÉCIES
NOME POPULAR
AD
ANGUIDAE
Ophiodes striatus
GEKKONIDAE
Hemidactylus mabouia
TROPIDURIDAE
Tropidurus itambere
Tropidurus torquatus
POLYCHROTIDAE
Anolis meridionalis
Enyalius spn.
Polychrus acutirostris
SCINCIDAE
Mabuya nigropunctata
TEIIDAE
Ameiva ameiva
Tupinambis merianae
GYMNOPHTALMIDAE
Cercosaura ocellata
Micrablepharus atticulus
Pantodactylus schereibersi
AMPHISBAENIDAE
Amphisbaena alba
Amphisbaena anaemariae
Leposternum microcephalum
Cobra de vidro
HABITAT
MG CM
CU
X
X
X
X
X
Papa-vento
Calango-da-mata
Lagarto-preguiça
X
X
X
X
Calango-liso
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Lagartixa–doméstica
Calango
Calango
Calango-verde
Teiú
X
X
X
X
Calanguinho
Bíblia ou briba
Calanguinho
Cobra de duas cabeças
Cobra de duas cabeças
Cobra de duas cabeças
X
X
X
X
X
X
X
X
X
69
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 9 – Espécies de serpentes de provável ocorrência na área do empreendimento
com nome popular e habitat (AD = Área Degradada, MG = Mata de Galeria, CM =
Campo de murundum, CU = Campo Úmido).
FAMÍLIAS E ESPÉCIES
ANOMALEPEDIDAE
Liotyphlops ternetzii
BOIDAE
Epicrates cenchria
COLUBRIDAE
Apostolepis sp.
Erythrolamprus aesculapii
Liophis meridionalis
Oxyrhopus rhombifer
Phyllodrias natereri
Phyllodrias patagoniensis
Sibynomorphus mikani
Thaeniophalus occiptalis
Tantilla melanocephala
Waglerophis merremi
ELAPIDAE
Micrurus frontalis
VIPERIDAE
Bothrops moojeni
Bothrops newvidi
Crotalus durissus
NOME POPULAR
HABITAT
AD MG CM CU
Cobra-cega
X
X
Jibóia arco-íris
X
X
Coral falsa
Coral falsa
Corre-campo
Coral falsa
Corre-campo
Corre-campo
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Coral verdadeira
X
X
Jararaca; jararcuçu
Jararaca-pintada
Cascavel
X
Coral falsa
Achatadeira,
boipeva
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
70
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
AVIFAUNA
Para o diagnóstico das aves foram considerados apenas os estudos do RIVI do
Residencial Monte Verde e dos Planos Básicos Ambientais do Aeroporto Internacional
de Brasília, já que o livro do Lago Paranoá só lista as espécies de aves de hábito
essencialmente paludícola. Para se determinar as espécies ameaçadas, foram utilizados
os estudos de Collar et al. (1992 e 1994) e a Lista de Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçada de Extinção (Instrução Normativa N° 3, de 27 de maio de 2003, Ministério
do Meio Ambiente). Outras referências foram consideradas fontes de informações
secundárias relativas a distribuição das espécies (endêmicas, restritas, centros de
distribuição amazônicas, visitantes ou migratórias); dieta e importância econômica das
aves (Cavalcanti 1999; Forshaw & Cooper 1977; Grantsau 1988; Ridley & Tudor 1994
e 1998; Silva 1995a, 1995b, 1996 e 1997).
As espécies listadas também foram classificadas quanto aos ambientes de
forrageamento e reprodução (Bagno & Marinho-Filho, 2001): A - Espécies estritamente
aquáticas; C1 - Espécies estritamente campestres; C2 - Espécies essencialmente
campestres que utilizam também florestas; F2 - Espécies essencialmente florestais que
utilizam também ambientes abertos; F1 - espécies estritamente florestais, ou T –
espécie exótica associada a ambientes antrópicos.
O levantamento de aves para o RIVI do Residencial Monte Verde (Péres et al.,
2007), registrou 153 espécies, sendo que dentre estas, quatro estão ameaçadas de
extinção em algum nível e seis são endêmicas do cerrado. Já durante os estudos
realizados para os Planos Básicos Ambientais da Construção da Segunda Pista de
Pouso do Aeroporto Internacional de Brasília (INFRAERO/CDT-UnB, 2005), foram
registradas 219 espécies de aves, sendo 12 ameaçadas de extinção em algum nível, seis
endêmicas do Brasil e 16 endêmicas do Bioma Cerrado.
Para o Centro Metropolitano do Guará, foram listadas 142 espécies de aves, o
que representa 33,2% do total de espécies de aves registradas no Distrito Federal
(Bagno & Marinho Filho, 2001), e apenas 17% registradas para o Cerrado (Silva,
1995b).
Das espécies de aves listadas, apenas o tico-tico-mascarado (Coryphaspiza
melanotis) é listada como ameaçada a nível mundial (Red Data Book: Collar et al. 1992;
Collar et al. 1994). Outras três são espécies tidas como próximas de serem consideradas
ameaçadas
(“near-dangered”):
papa-moscas–do-campo
Culicivora
caudacuta,
bandoleta Cypsnagra hirundinacea, sanhaço-do-cerrado Neothraupis fasciata.
71
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Levando em consideração a Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas
de Extinção (Instrução Normativa N° 3, de 27 de maio de 2003, Ministério do Meio
Ambiente), os já mencionados: papa-moscas–do-campo C. caudacuta e tico-tico-docampo C. melanotis são tidas como vulneráveis. Todas estas espécies são normalmente
registradas nos fragmentos naturais de campos adjacentes às áreas urbanas.
Das trinta e duas endêmicas do Cerrado (Silva 1995a), seis espécies foram
inventariadas neste estudo (19%): meia-lua-do-cerrado Melanopareia torquata,
soldadinho Antilophia galeata, gralha-do-cerrado Cyanocorax cristatellus, sanhaço-docerrado Neothraupis fasciata, o bandoleta Cypsnagra hirundinacea e o bico-de-pimenta
Saltator atricollis.
Algumas espécies de aves migratórias foram listadas para a área de estudo, entre
elas o gavião-peneira Elanus leucurus, a asa-branca Columba picazuro, o beija-flor-decanto Colibri serrirostris, o suiriri Suiriri suiriri, a tesourinha Tyrannus savana, entre
outras, que fazem do Distrito Federal sua rota obrigatória de migração, ou mesmo, são
atraídas por fenômenos fenológicos, épocas de floração e frutificação e revoada de
insetos.
72
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 10 – Lista filogenética de aves de provável ocorrência da área de influência do Centro Metropolitano do Guará; e dados referentes
a: Status (de Conservação): aves ameaçadas de extinção a nível nacional (I. N. n°3/2003, M.M.A) e mundial (IUCN, 2001) classificadas
como: 1) Vuln – vulnerável; 2) Próx. –próxima de ser considerada ameaçada (near threatened), além de espécies de valor cinegético (cin.)
ou comercial (com.). Distrib. (Distribuição): Cer. – espécie endêmica do Cerrado; Amaz. – espécie com centro de origem na Floresta
Amazônica; Atlânt. – espécie com centro de origem na Floresta Atlântica; VN – espécie visitante setentrional; migr. – aves migratórias; e
intr. – espécie introduzida. Sítios => 1) área de influência direta, o local propriamente dito da Cooperativa e a micro-bacia do Capão do
Brejo e dos seus afluentes; 2) área de influência indireta, sub-bacia do rio Descoberto e Região Administrativa da Ceilândia. Registro =>
através de (V) - visualização; (Z) - zoofonia; F – registro fotográfico; D – dados pessoais repassados por Iubatâ Paula de Faria (CRBio:
30.614/4D). Ambientes => Fc – Floresta ciliar; Ce – cerrado sensu stricto; Cs - campo sujo; Br – Brejos e Veredas (buritizais) e An ambiente antrópico (pastos, plantações e urbano).
Ordem/Família/Nome científico
Tinamiformes Huxley, 1872
Tinamidae Gray, 1840
Crypturellus parvirostris (Wagler, 1827)
Rhynchotus rufescens (Temminck, 1815)
Nothura maculosa (Temminck, 1815)
Anseriformes Linnaeus, 1758
Anatidae Leach, 1820
Dendrocygna viduata (Linnaeus, 1766)
Dendrocygna autumnalis (Linnaeus, 1758)
Amazonetta brasiliensis (Gmelin, 1789)
Pelecaniformes Sharpe, 1891
Phalacrocoracidae Reichenbach, 1849
Phalacrocorax brasilianus (Gmelin, 1789)
Ciconiiformes Bonaparte, 1854
Ardeidae Leach, 1820
Butorides striata (Linnaeus, 1758)
Bubulcus ibis (Linnaeus, 1758)
Ardea alba Linnaeus, 1758
Syrigma sibilatrix (Temminck, 1824)
Pilherodius pileatus (Boddaert, 1783)
Nome vernacular
Status Distrib Registro Sítio Ambiente
Inhambu-chororó
Perdiz
Codorna
cin.
cin.
cin.
Irerê
Asa-branca
Marreca-do-pé-vermelho
cin.
cin.
cin.
Biguá
Socozinho
garça-vaqueira
Garça-branca-grande
Maria-façeira
Garça-real
Hábito
VZD
ZD
ZD
2
2
2
Ce, Cs, Br
Ce, Cs, Br
Ce, Cs, Br
C2
C1
C1
migr.
migr.
VZD
D
D
2
2
2
Aq
Aq
Br, Aq
A
A
A
migr
V
2
Aq
A
VD
VD
VDF
VD
V
2
2
2
2
2
Fc, Aq
An
Aq
An
Fc, Aq
A
C2
A
C2
A
migr
migr
73
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ordem/Família/Nome científico
Egretta thula (Molina, 1782)
Threskiornithidae Poche, 1904
Mesembrinibis cayennensis (Gmelin, 1789)
Theristicus caudatus (Boddaert, 1783)
Cathartiformes Seebohm, 1890
Cathartidae Lafresnaye, 1839
Cathartes aura (Linnaeus, 1758)
Coragyps atratus (Bechstein, 1793)
Falconiformes Bonaparte, 1831
Accipitridae Vigors, 1824
Elanus leucurus (Vieillot, 1818)
Heterospizias meridionalis (Latham, 1790)
Nome vernacular
Garça-branca-pequena
Rupornis magnirostris (Gmelin, 1788)
Buteo albicaudatus Vieillot, 1816
Falconidae Leach, 1820
Caracara plancus (Miller, 1777)
Milvago chimachima (Vieillot, 1816)
Falco sparverius Linnaeus, 1758
Falco femoralis Temminck, 1822
Gruiformes Bonaparte, 1854
Rallidae Rafinesque, 1815
Aramides cajanea (Statius Muller, 1776)
Porzana albicollis (Vieillot, 1819)
Cariamidae Bonaparte, 1850
Cariama cristata (Linnaeus, 1766)
Charadriiformes Huxley, 1867
Charadriidae Leach, 1820
Vanellus chilensis (Molina, 1782)
Columbiformes Latham, 1790
Columbidae Leach, 1820
Status Distrib Registro Sítio Ambiente
D
2 Aq
Curicaca
Corocoró
D
VZD
Urubu-de-cabeça-vermelha
Urubu-preto
D
VD
Paranoá, Gavião-peneira
Gavião-caboclo
migr
2
2
Fc, Br
Ce, Cs
F2
C2
2 Fc, Ce, Aq
1,2 Fc, Ce, Cs
C2
C2
VD
V
2
2
Gavião-carijó
Gavião-fumaça
VZD
V
Carcará
Gavião-carrapateiro
Quiriquiri
Falcão-de-coleira
migr
Saracura-três-potes
Sanã-carijó
Seriema
Quero-quero
cin.
migr.
Hábito
A
C1
C1
2
2
Ce, Cs
Ce, Cs
Fc, Ce, Cs, Br,
An
Cs
VZDF
VD
VD
VD
2
2
1,2
2
Fc, Ce, Cs, Aq
Fc, Ce, Cs, Br
Ce, Cs
Ce
C2
C2
C1
C1
Z
ZD
2 Fc
1,2 Cs
F2
C1
VZDF
1,2 Ce, Cs
C1
VZDF
1,2 Ce, Cs, An
A
F2
C2
74
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ordem/Família/Nome científico
Columbina talpacoti (Temminck, 1811)
Columbina squammata (Lesson, 1831)
Patagioenas picazuro (Temminck, 1813)
Leptotila rufaxilla (Richard & Bernard, 1792)
Psittaciformes Wagler, 1830
Psittacidae Rafinesque, 1815
Ara ararauna (Linnaeus, 1758)
Orthopsittaca manilata (Boddaert, 1783)
Aratinga aurea (Gmelin, 1788)
Brotogeris chiriri (Vieillot, 1818)
Amazona aestiva (Linnaeus, 1758)
Cuculiformes Wagler, 1830
Cuculidae Leach, 1820
Piaya cayana (Linnaeus, 1766)
Crotophaga ani Linnaeus, 1758
Guira guira (Gmelin, 1788)
Tapera naevia (Linnaeus, 1766)
Strigiformes Wagler, 1830
Tytonidae Mathews, 1912
Tyto alba (Scopoli, 1769)
Strigidae Leach, 1820
Megascops choliba (Vieillot, 1817)
Glaucidium brasilianum (Gmelin, 1788)
Athene cunicularia (Molina, 1782)
Caprimulgiformes Ridgway, 1881
Caprimulgidae Vigors, 1825
Chordeiles pusillus Gould, 1861
Nyctidromus albicollis (Gmelin, 1789)
Apodiformes Peters, 1940
Apodidae Olphe-Galliard, 1887
Streptoprocne zonaris (Shaw, 1796)
Nome vernacular
Rolinha-caldo-de-feijão
Fogo-apagou
Asa branca
Gemedeira
Status Distrib Registro
cin.
VZDF
cin.
VZDF
cin.
migr. VZD
cin.
D
Arara-canindé
Maracanã-do-buriti
Periquito-rei
Periquito
Papagaio-verdadeiro
com.
Sítio
1,2
1,2
1,2
2
Ambiente
Fc, Ce, Cs, Br
Fc, Ce, Cs, Br
Fc, Ce, Cs, Br
Fc
Hábito
C2
C2
C2
F2
D
Amaz. VZD
VZD
VZDF
VZD
2
2
1,2
1,2
2
Fc,
Fc, Br
Fc, Ce, Cs, Br
Fc, Ce, Cs, Br
Fc, Ce
C2
F2
C2
F2
C2
Alma-de-gato
Anú-preto
Anú-branco
Saci
VZDF
VZDF
VZDF
D
2
1,2
1,2
2
Fc
Cs, Aq, An
Cs, Aq, An
Fc
F2
C2
C2
F2
Suindara
D
2
Ce, An, Aq
C2
Corujinha-orelhuda
Caburé
Coruja-buraqueira
D
D
VZDF
2 Fc
2 Fc, Ce
1,2 Ce, Cs, An, Aq
C2
C2
C1
com.
com.
com.
Bacurauzinho
Curiango
migr.
migr.
D
D
2
2
Cs
Ce, Cs
C1
F2
Andorinhão-de-coleira
migr.
D
2
Ce
C2
75
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ordem/Família/Nome científico
Trochilidae Vigors, 1825
Eupetomena macroura (Gmelin, 1788)
Colibri serrirostris (Vieillot, 1816)
Amazilia fimbriata (Gmelin, 1788)
Heliactin bilophus (Temminck, 1820)
Coraciiformes Forbes, 1844
Alcedinidae Rafinesque, 1815
Ceryle torquatus (Linnaeus, 1766)
Galbuliformes Fürbringer, 1888
Galbulidae Vigors, 1825
Galbula ruficauda Cuvier, 1816
Bucconidae Horsfield, 1821
Nystalus chacuru (Vieillot, 1816)
Piciformes Meyer & Wolf, 1810
Ramphastidae Vigors, 1825
Ramphastos toco Statius Muller, 1776
Picidae Leach, 1820
Picumnus albosquamatus d'Orbigny, 1840
Colaptes melanochloros (Gmelin, 1788)
Colaptes campestris (Vieillot, 1818)
Dryocopus lineatus (Linnaeus, 1766)
Passeriformes Linné, 1758
Melanopareiidae Irestedt, Fjeldså, Johansson &
Ericson, 2002
Melanopareia torquata (Wied, 1831)
Thamnophilidae Swainson, 1824
Thamnophilus torquatus Swainson, 1825
Herpsilochmus atricapillus Pelzeln, 1868
Dendrocolaptidae Gray, 1840
Sittasomus griseicapillus (Vieillot, 1818)
Lepidocolaptes angustirostris (Vieillot, 1818)
Nome vernacular
Status Distrib Registro Sítio Ambiente
Rabo-de-tesoura
Beija-flor-do-canto
Beija-flor-verde
Chifre-de-ouro
VZDF
VZD
VZ
VZ
1,2
1,2
1
2
Martim-pescador
VZD
Bico-de-agulha
VZD
João-bobo
VZD
Tucano
migr.
migr.
migr.
com.
Pica-pau-anão-escamado
Pica-pau-barrado
Pica-pau-do-campo
Pica-pau-de-sobre-branca
Meia-lua-do-cerrado
Cer
Hábito
Fc, Ce, Cs, Br
Ce, Cs
Fc
Ce, Cs
F2
F2
F2
C1
2
Fc
A
2
Fc
F2
1,2 Ce, Cs
C1
VZD
2
VZD
D
VZD
VZ
2
2
1,2
2
Fc, Ce
C2
Fc
Fc
Ce, Cs, Br
Fc, Ce, Cs
F2
C2
C2
C2
VZ
2
Ce, Cs
C1
Choca-da-asa-ruiva
Chorozinho-de-chapéu-preto
D
D
2
2
Ce
Fc
C2
F2
Arapaçu-verde
Arapaçu-do-cerrado
D
VZD
2 Fc
1,2 Ce, Cs, Br
F2
C2
76
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ordem/Família/Nome científico
Furnariidae Gray, 1840
Furnarius rufus (Gmelin, 1788)
Synallaxis frontalis Pelzeln, 1859
Synallaxis albescens Temminck, 1823
Phacellodomus rufifrons (Wied, 1821)
Tyrannidae Vigors, 1825
Todirostrum cinereum (Linnaeus, 1766)
Elaenia flavogaster (Thunberg, 1822)
Elaenia cristata Pelzeln, 1868
Elaenia chiriquensis Lawrence, 1865
Camptostoma obsoletum (Temminck, 1824)
Suiriri suiriri (Vieillot, 1818)
Culicivora caudacuta (Vieillot, 1818)
Tolmomyias sulphurescens (Spix, 1825)
Myiophobus fasciatus (Statius Muller, 1776)
Pyrocephalus rubinus (Boddaert, 1783)
Xolmis cinereus (Vieillot, 1816)
Xolmis velatus (Lichtenstein, 1823)
Gubernetes yetapa (Vieillot, 1818)
Colonia colonus (Vieillot, 1818)
Myiozetetes cayanensis (Linnaeus, 1766)
Pitangus sulphuratus (Linnaeus, 1766)
Myiodynastes maculatus (Statius Muller, 1776)
Megarynchus pitangua (Linnaeus, 1766)
Griseotyrannus aurantioatrocristatus
(d'Orbigny & Lafresnaye, 1837)
Tyrannus albogularis Burmeister, 1856
Tyrannus melancholicus Vieillot, 1819
Nome vernacular
Status Distrib Registro Sítio Ambiente
João-de-barro
Petrim
Vipi
Graveteiro
VZDF
VZD
VZ
VZD
1,2
2
2
2
Teque-teque
Guaracava-da-barrigaamarela
Guaracava-de-topete
Tchibum
Risadinha
Suiriri-cinzento
Papa-moscas-do-campo
Bico-chato
Filipe
Príncipe
Pombinha-das-almas
Maria-branca
Tesoura-do-brejo
Viuvinha
Bem-te-vizinho-do-brejo
VZD
1,2 Fc
F2
VZD
VZ
VZD
VZD
VZ
VZ
D
D
D
VZDF
D
VZ
D
D
1,2
2
2
1,2
2
2
2
2
2
1,2
2
2
2
2
F2
C2
C2
C2
C2
C1
F2
C2
C2
C1
C1
C2
F1
F2
Vuln.
migr.
Bem-te-vi
Bem-te-vi-rajado
Bem-te-vi-do-bico-chato
migr.
VZDF
D
VZDF
Bem-te-vi-cinza
Suiriri-de-garganta-branca
migr.
migr.
VZ
D
Suiriri
migr.
VZD
Ce, Cs, Br, An
Fc
Ce, Cs
Ce, Cs
Hábito
Fc, Ce
Ce, Cs
Ce, Cs
Fc, Ce, Cs, Br
Ce
Cs
Fc
Fc
Cs
Ce, Cs, An
Ce, Cs
Ce, Cs
Fc
Fc
Fc, Ce, Cs, Br,
1,2 Aq, An
2 Fc
1,2 Fc, Ce, Cs, Br
2
2
Fc, Ce
Fc
Fc, Ce, Cs, Br,
1,2 Aq, An
C2
F2
C2
C2
F2
F2
F2
F2
F2
C2
77
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ordem/Família/Nome científico
Tyrannus savana Vieillot, 1808
Myiarchus ferox (Gmelin, 1789)
Myiarchus tyrannulus (Statius Muller, 1776)
Pipridae Rafinesque, 1815
Antilophia galeata (Lichtenstein, 1823)
Tityridae Gray, 1840
Pachyramphus polychopterus (Vieillot, 1818)
Vireonidae Swainson, 1837
Cyclarhis gujanensis (Gmelin, 1789)
Vireo olivaceus (Linnaeus, 1766)
Corvidae Leach, 1820
Cyanocorax cristatellus (Temminck, 1823)
Hirundinidae Rafinesque, 1815
Progne tapera (Vieillot, 1817)
Progne chalybea (Gmelin, 1789)
Pygochelidon cyanoleuca (Vieillot, 1817)
Stelgidopteryx ruficollis (Vieillot, 1817)
Troglodytidae Swainson, 1831
Thryothorus leucotis Lafresnaye, 1845
Troglodytes musculus Naumann, 1823
Donacobiidae Aleixo & Pacheco, 2006
Donacobius atricapilla (Linnaeus, 1766)
Polioptilidae Baird, 1858
Polioptila dumicola (Vieillot, 1817)
Turdidae Rafinesque, 1815
Turdus rufiventris Vieillot, 1818
Turdus leucomelas Vieillot, 1818
Turdus amaurochalinus Cabanis, 1850
Mimidae Bonaparte, 1853
Nome vernacular
Tesourinha
Maria-cavaleira
Maria-cavaleira-de-raboenferrujado
Status Distrib Registro Sítio Ambiente
Fc, Ce, Cs, Br,
migr. VZDF
1,2 An
VZD
2 Fc, Ce
Hábito
C2
F2
D
2
Ce, An
C2
VZD
2
Fc
F2
Caneleiro-preto
D
2
Fc
F2
Pitiguari
Juruviara
migr.
VZD
D
1,2 Fc
2 Fc
F2
F2
Gralha-do-cerrado
Cer
VZDF
2
Andorinha-do-campo
Andorinha-grande
Andorinha-pequena-de-casa
Andorinha-serrador
migr.
migr.
migr.
migr.
VD
VD
VZD
D
1,2
1,2
1,2
2
Garrincha
Corruíra
VZD
VZD
Japacanim
D
Balança-rabo
Soldadinho
Sabiá-laranjeira
Sabiá-do-barranco
Sabiá-poca
Cer
VN
com.
com.
com.
migr.
Fc, Ce
C2
Ce
Cs, Br
Ce, Cs, Br
Fc, Ce, Cs, Br
C2
C1
C1
C2
2 Fc
1,2 Ce, Cs, Br, An
F2
C2
2
Br
A
VZD
1,2 Fc
F2
VZD
VZD
VZD
1,2 Fc
1,2 Fc, Ce
1,2 Cs
F2
F2
F2
78
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ordem/Família/Nome científico
Mimus saturninus (Lichtenstein, 1823)
Motacillidae Horsfield, 1821
Anthus lutescens Pucheran, 1855
Coerebidae d'Orbigny & Lafresnaye, 1838
Coereba flaveola (Linnaeus, 1758)
Thraupidae Cabanis, 1847
Cypsnagra hirundinacea (Lesson, 1831)
Tachyphonus rufus (Boddaert, 1783)
Thraupis sayaca (Linnaeus, 1766)
Thraupis palmarum (Wied, 1823)
Neothraupis fasciata (Lichtenstein, 1823)
Tangara cayana (Linnaeus, 1766)
Tersina viridis (Illiger, 1811)
Dacnis cayana (Linnaeus, 1766)
Hemithraupis guira (Linnaeus, 1766)
Emberizidae Vigors, 1825
Zonotrichia capensis (Statius Muller, 1776)
Ammodramus humeralis (Bosc, 1792)
Sicalis citrina Pelzeln, 1870
Emberizoides herbicola (Vieillot, 1817)
Volatinia jacarina (Linnaeus, 1766)
Sporophila plumbea (Wied, 1830)
Sporophila nigricollis (Vieillot, 1823)
Sporophila bouvreuil (Statius Muller, 1776)
Arremon flavirostris Swainson, 1838
Coryphaspiza melanotis (Temminck, 1822)
Coryphospingus pileatus (Wied, 1821)
Cardinalidae Ridgway, 1901
Saltator similis d'Orbigny & Lafresnaye, 1837
Saltator atricollis Vieillot, 1817
Nome vernacular
Sabiá-do-campo
Status Distrib Registro Sítio Ambiente
VZDF
1,2 Ce, Cs, Br, An
Hábito
C2
Caminheiro
VZ
1,2 Cs, An
C1
Sebinho, Cambacica
VZD
1,2 Fc, Ce
F2
Bandoleta
Pipira-preta
Sanhaço
Sanhaço-do-coqueiro
Sanhaço-do-cerrado
Saíra-macaco
Saí-andorinha
Saí-azul
Saíra-do-papo-preto
Próx. Cer
D
D
VZDF
D
VZD
VZD
D
D
VZD
2
2
1,2
2
2
1,2
2
2
2
Ce, Cs, Br
Fc
Fc, Ce
Fc, Ce
Ce, Cs
Fc, Ce
Fc
Fc, Ce
Fc, Ce
C1
F2
C2
F2
C1
F2
F2
F2
F2
Tico-tico
Tico-rato
Canário-rasteiro
Canário-do-campo
Tiziu
Patativa
Baiano
Caboclinho
Tico-tico-da-mata
Tico-tico-mascarado
Tico-rei-cinza
VZDF
VZDF
VZD
VZD
VZD
com. VZD
com. VZD
com. D
Atlânt. D
V
Vuln.
D
1,2
1,2
1,2
2
1,2
1,2
2
2
2
1,2
2
Ce, Cs, Br, An
Ce, Cs, Br
Cs, Br
Cs, Br
Fc, Ce, Cs, Br
Cs
Fc, Ce, Cs, Br
Ce, Cs, Br
Fc
Cs
Ce, Cs
C2
C1
C1
C1
C2
C2
C2
C1
F1
C1
F2
Trinca-ferro
Bico-de-pimenta
com.
1,2 Fc
2 Ce, Cs
com.
com.
Próx. Cer
migr.
Cer
VZD
D
F2
C1
79
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Ordem/Família/Nome científico
Parulidae Wetmore, Friedmann, Lincoln, Miller,
Peters, van Rossem, Van Tyne & Zimmer 1947
Parula pitiayumi (Vieillot, 1817)
Geothlypis aequinoctialis (Gmelin, 1789)
Basileuterus flaveolus (Baird, 1865)
Icteridae Vigors, 1825
Gnorimopsar chopi (Vieillot, 1819)
Molothrus bonariensis (Gmelin, 1789)
Fringillidae Leach, 1820
Euphonia chlorotica (Linnaeus, 1766)
Passeridae Rafinesque, 1815
Passer domesticus (Linnaeus, 1758)
Nome vernacular
Status Distrib Registro Sítio Ambiente
Mariquita
Pia-cobra
Pula-pula-amarelo
Pássaro-preto
Chupim
D
D
D
com.
Vivi
Pardal
intr.
2
2
2
Fc
Fc, Cs
Fc
Hábito
F2
C2
F2
VZD
VZDF
2 Fc
1,2 Fc, Cs, Br, An
C2
C2
VZD
1,2 Fc, Ce
F2
VZD
1,2 An
T
80
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
MASTOFAUNA
Os mamíferos do Cerrado apresentam níveis relativamente baixos de endemismo,
sendo que compartilham a maior parte das espécies com os outros grandes biomas do Brasil
(Marinho-Filho, Rodrigues e K.M. Juarez. 2002). Mesmo assim, existe urgência na
conservação de áreas naturais, devido a rápida expansão agrícola e urbana do cerrado.
Os estudos mais completos no Distrito Federal indicam
que existem
aproximadamente 66 espécies de mamíferos, incluindo morcegos e pequenos roedores.
Brasília e seus arredores possuíam uma rica fauna de mamíferos, mas com o enchimento do
Lago Paranoá, o crescimento da capital, a expansão das cidades satélites e das atividades
rurais, muitas das espécies de mamíferos ficaram isoladas em remanescentes naturais.
Mesmo assim em fragmentos de vegetação nativa como o Parque Nacional e a APA Gama
e Cabeça de Veado podemos encontrar espécies de grandes mamíferos ameaçados de
extinção, como o lobo guará (Chrysocyon brachyurus), o tatu canastra (Priodontes
maximus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), ou a onça parda (Puma
concolor). Espécies extremamente raras como o cachorro vinagre (Speothos venaticus)
também já foram registradas nas áreas vizinhas a Brasília (Fonseca e Redford, 1984).
Existem também espécies como o veado-catingueiro (Mazama gouazoupira), tamanduámirim (Tamanduá tetradactyla), paca (Agouti paca), cutia (Dasyprocta azarae), macacoprego (Cebus apella), cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), gato-do-mato (Felis tigrina), e
furão (Galictis sp), entre outros. Espécies semi-aquáticos como a lontra (Lutra
longicaudis), ariranha (Pteronura brasiliensis), rato-d’água (Nectomys squamipes) e a
capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) também são comuns.
A listagem da mastofauna apresentada no presente diagnóstico levou em
consideração apenas os estudos realizados para o RIVI do Residencial Monte Verde, os
Planos Básicos Ambientais do Aeroporto Internacional de Brasília e o EIA do Metrô, já que
o livro do Lago Paranoá apresenta uma lista pobre em mamíferos de médio e grande porte.
Isto se deve ao fato do Lago Paranoá apresentar um alto grau de uso antrópico e de
degradação ambiental.
A lista de mamíferos de provável ocorrência na área do empreendimento apresenta
24 espécies, sendo 17 de médios e grandes mamíferos e sete de pequenos. A
81
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
representatividade da área em relação à mastofauna do Distrito Federal pode ser
considerada mediana, já que possui 37% das espécies registradas na região. Em relação ao
bioma Cerrado, a área representa cerca de 10% da mastofauna, evidenciando uma razoável
importância dessa área para a comunidade de mamíferos do cerrado.
A área de estudo encontra-se alterada com alta pressão antrópica impossibilitando
assim a presença da maioria das espécies de mamíferos de médio e grande porte
encontradas no Distrito Federal. As fitofisionomias em melhor estado de conservação são o
campo úmido e campo de murundum encontradas na área de influência direta (Parque do
Guará). O EIA do Metrô aponta, de acordo com as entrevistas realizadas com moradores
locais, que o lobo guará (Chrysocyon brachyurus), espécie ameaçada de extinção e o
cachorro do mato (Cerdocyon thous) são visitantes esporádicos.
O lobo guará alimenta-se principalmente da lobeira além de outros frutos, pequenos
mamíferos e aves. Adapta-se bem a áreas alteradas e pode ser encontrado perto da cidade.
Devido a isto, uma das principais ameaças desta espécie são os atropelamentos. Outro
problema do lobo guará é a caça uma vez que invade chácaras e pequenas propriedades em
busca de aves domésticas.
Outra fitofisionomia encontrada na área de estudo é a mata ciliar que aparentemente
está em médio estado de conservação. Existe a possibilidade da presença de algumas
espécies encontradas neste tipo de vegetação, como os macacos Cebus apellla (macaco
prego) e o mico-estrela (Callitrix penicillata). Provavelmente a capivara (Hydrochaeris
hydrochaeris), extremamente comum nos arredores de Brasília, também esteja presente.
Acredita-se que outras espécies comuns no Distrito Federal possam ser encontradas na área
de estudo como o cachorro do mato (Cerdocyon thous), raposa (Lycalopex vetullus), mão
pelada (Procyon cancrivorous), tatu peba (Euphractus sexcinctus), tatuí (Dasypus
septemcinctus) e tamanduá mirim (Tamanduá tetradactyla). Espécies que precisam de
grandes áreas de vida ou são muito susceptíveis a mudanças antrópicas como cervídeos e
felídeos devem estar ausentes na área. Espécies cinegéticas como paca, caitetu, veados e
outras devem ter sido já extintas localmente. Pequenos mamíferos como Bolomys lasiurus
devem ser comuns nesta área como já constatado em outros fragmentos. Bolomys lasiurus é
o principal transmissor da hantavirose que já causou mortes no Distrito Federal. Os estudos
82
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
realizados nas imediações de Brasília indicam que, mesmo em áreas pequenas, é possível
encontrar várias espécies de mamíferos (Tabelas 11 e 12).
83
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 11 – Espécies de mamíferos com provável ocorrência na área de estudo.
FAMILIA
Posicionamento trófico
Espécie (nome comum)
CANIDAE
Chrysocyon brachyurus (lobo guará)
Carnívoro
Cerdocyon thous (cachorro do mato)
Carnívoro
Lycalopex vetullus (raposa do campo)
Carnívoro
FELIDAE
Herpailurus yaguaroundi
Carnívoro
MYRMECOPHAGIDAE
Tamanduá tetradactyla (mirim)
Insetívoro
PROCYONIDAE
Procyon cancrivorous
Onívoro
AGOUTIDAE
Agouti paca
Frugivoro
ERETHIZONTIDAE
Coendou prehensilis
Frugivoro, Herbívoro
DASYPODIDAE
Cabassous unicinctus (tatu rabo mole)
Insetívoro
Euphractus sexcicnctus (tatu peba)
Onívoro
Dasypus septemcicnctus (tatuí)
Insetívoro
DIDELPHIDAE
Didelphis albiventris (gambá)
Onívoro
CERVIDAE
Mazama gouazoubira (catingueiro)
Herbívoro
HYDROCHAREIDAE
Hydrochaeris hydrochaeris
Herbivoro
LEPORIDAE
Silvilagus brasiliensis (tapeti)
Herbívoro
CEBIDAE
Cebus apella
Frugivoro, insetivoro
CALLITRICHIDAE
Callitrix penicillata
Frugivoro, insetivoro
84
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 12 – Espécies de pequenos mamíferos com provável ocorrência na área de estudo.
Espécie
Posicionamento trófico
Bolomys lasiurus
Frugivoro, insetívoro
Oligoryzomys sp.
Frugivoro, insetivoro
Oryzomys nigripes
Frugivoro, insetivoro
Gracilinanus agilis
Frugivoro, insetivoro
Didelphis albiventris
Onivoro
Nectomys squamipes
Onivoro
Philander opossum
Onivoro
85
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5.4 – Diagnóstico Socioeconômico
O território do Distrito Federal foi delimitado em 1956 pela Lei n.º 2.874, de 19 de
setembro, quando toda a área dentro dos limites adotados era ocupada por fazendas e pelos
núcleos urbanos de Planaltina e Brazlândia. Assim, a implantação de Brasília só se tornou
possível por meio da desapropriação dessa área territorial.
Desde sua criação, Brasília vem apresentando um intenso crescimento populacional,
decorrente de expressivos fluxos migratórios, que culminaram num processo dinâmico de
ocupação, gerando com isso a implantação das cidades satélites a partir de 1958.
O Distrito Federal sofreu sua primeira divisão em Regiões Administrativas (RA’s)
em 1966. No início da década de 90 eram 12, sendo atualmente 29 RA’s. Diversos núcleos
urbanos que compõem as RA’s foram criados mais recentemente, a fim de atender, mais
especificamente, às necessidades habitacionais da população de baixa renda, instalada em
áreas cada vez mais distantes do centro de Brasília. Verificou-se no período, a expansão e
consolidação de diversos núcleos urbanos, dentre eles a cidade do Guará.
A cidade do Guará é atualmente um aglomerado urbano bem consolidado pelo eixo
de transporte que vem se consolidando, em especial o metrô, sendo o núcleo urbano mais
próximo do Plano Piloto (11 km), constituindo-se assim, como o 2o sub-centro regional.
Localiza-se próximo à Candangolândia, Parkway, Águas Claras, Núcleo Bandeirante e
Taguatinga, centros que exercem influência social e econômica na cidade.
É importante ressaltar que a cidade do Guará está inserida no eixo de dinamização
urbana proposto pelo atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial, eixo este que liga o
Plano Piloto ao novo centro urbano na confluência das cidades de Taguatinga, Ceilândia e
Samambaia. Neste sentido, a consolidação da sua ocupação constitui um processo
definitivo, onde a otimização da infra-estrutura existente mediante o bom aproveitamento
das áreas ociosas existentes na cidade é fator primordial para que possa ser atingido o
desenvolvimento equilibrado da sua área urbana.
Ressalte-se também a necessidade de consolidação que o projeto de ocupação da
área do Centro Metropolitano do Guará seja implantado, de acordo com as diretrizes do
PDOT, ou seja, em consonância com os pressupostos da flexibilização dos usos mediante a:
Disponibilização
de
áreas
para
comércio
e
prestação
de
serviços,
simultaneamente à oferta de unidades para uso residencial;
86
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Compatibilização não só com o sistema viário, como também com o sistema de
transportes;
Obediência,
no
dimensionamento
e
distribuição
dos
equipamentos
comunitários, à disposição da legislação em vigor, bem como, os planos e diretrizes
setoriais das áreas afetas.
5.4.1 – Aspectos Socioambientais da cidade do Guará
A construção do Guará foi iniciada em 1967, para absorver um contingente
populacional com demandas habitacionais. Em sua inauguração ocorreram invasões e a
instalação de núcleos provisórios. As primeiras oitocentas residências foram construídas
através do sistema de mutirão, pelos funcionários da NOVACAP.
Em setembro de 1969, a NOVACAP e a SHIS prosseguiram com a urbanização do
segundo trecho, o setor Guará II, para atender aos funcionários do Governo Federal,
inaugurado em 02 de março de 1972. O Decreto n.º 2.356, de 31/08/73, criou a
Administração Regional do SRIA, composta pelo Guará I, Guará II e o SRIA – Setor
Residencial Indústria e Abastecimento.
Com o advento do Decreto n.º 11.921, em 25/10/1989, o Guará, até então
denominado SRIA e ocupando uma área de 8,6 Km², passou a ter uma área de 45,66 Km²,
sendo então criada a RA X.
A região é formada predominantemente por áreas urbanas, composta do Guará I e
II, Quadras Econômicas Lúcio Costa – QUELC, Setor de Clubes, Estádios Esportivos Sul e
o Guarazinho (representa um programa de assentamento de casas populares que deu origem
a área de expansão do Guará na QE 38). Cabe ressaltar que o Setor de Indústrias e
Abastecimento – SIA foi desmembrado da área da região administrativa do Guará,
constituindo-se hoje na RA-XXIX (envolve a área do setor de indústria e abastecimento,
setor de garagens e concessionárias de veículos, setor de transportes coletivos, setor de
inflamáveis, setor de oficinas sul e de transporte de cargas).
O Governo do Distrito Federal elaborou, em 1983, segundo decreto nº 7.387/83, O
Plano de Ocupação da Área de Águas Claras, com o objetivo de disciplinar a ocupação
desta área que hoje integra a cidade de Águas Claras, este plano teve como metas
primordiais a promoção do uso social da área e o controle dos recursos naturais existentes
87
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
na região. Posteriormente foi elaborado o Estudo Preliminar das Áreas Rurais e de Interesse
Ambiental (decreto nº 7.558/83) que confirma a destinação urbana da Área de Águas Claras
e que define a Área de Expansão do Guará – EXG.
Em 1991 foi elaborado o EIA - Estudo de Impacto Ambiental e respectivo RIMA Relatório de Impacto Ambiental da Área de Expansão do Guará. Por não ser direcionado a
um projeto específico para a área em questão, o EIA/RIMA não apresenta um caráter
conclusivo, mas sim oferece hipóteses de ocupação para a EXG fundamentadas nas práticas
de ocupação territorial estabelecidas pelo Governo; nas demandas emergentes; nas
concepções previamente estabelecidas em outros planos de ocupação; além dos
condicionantes ambientais da região.
Em sua análise sobre as áreas passíveis de ocupação urbana, o EIA/RIMA da Área
de Expansão do Guará previu a necessidade de criação de um Centro Regional para as áreas
do Guará, Núcleo Bandeirante e Candangolândia que oferecesse equipamentos urbanos de
comércio e serviços, cuja demanda já era identificada naquele momento.
Demografia
Brasília, como citado anteriormente, vem passando por mudanças significativas na
sua dinâmica demográfica. A região de entorno do Plano Piloto abriga, segundo censo
demográfico realizado em 1996, mais de 80% de sua população total. A expansão urbana
do Distrito Federal ocorre segundo este processo de “periferização”, onde as famílias de
menor poder aquisitivo vão sendo deslocadas do centro para a periferia. Neste contexto
áreas, como a cidade do Guará, onde se verifica uma estrutura urbana já consolidada e por
proximidade ao Plano Piloto vêm se constituindo em opção habitacional para segmentos da
população de renda média.
Tabela 13 – Indicadores Socioeconômicos da População Urbana Residente no Guará
Masculino
Feminino
Total
50.697 – 44,9%
62.292 – 55,1%
112.989 – 100%
Fonte: SEPLAN/CODEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2004
Segundo a CODEPLAN, a cidade do Guará não tem área rural, sendo que a
população é 100% urbana. A pesquisa aponta também que a faixa etária com maior
88
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
percentual é entre 35 a 49 anos, ou seja, uma faixa etária economicamente ativa. Em termos
de densidade demográfica, o Guará é a 2a cidade satélite mais povoada, com 2.247,5
hab/km2 (CONDEPLAN, 1996), ficando abaixo somente da Região Administrativa do
Cruzeiro. Esse fenômeno explica-se pelo tamanho do seu território, aproximadamente de
45,7 km, constituindo-se a 3a menor RA do DF.
Renda
A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicilias - PDAD, realizada pela
CODEPLAN em 2004 aponta que o setor de atividade que mais emprega a população
urbana de 10 anos e mais de idade do Guará é a Administração Pública do GDF com
10.002 pessoas, seguido pela Administração Pública Federal com 4.561. A pesquisa revela
também que existem 8.491 desempregados e 41.519 sem ocupação remunerada.
A mesma pesquisa apurou informações sobre a renda bruta média mensal domiciliar
e per capita do Guará, e os dados apontam que 24,3% da população recebem entre 5 a 10
salários mínimos e 43,3% recebem mais que 10 salários mínimos. Em média a renda
domiciliar mensal da RA Guará é de R$ 5.104,00 e a renda per capita R$ 1.369,00,
considerando-se um salário mínimo de R$ 415,00.
Na análise da distribuição da renda segundo as Regiões Administrativas existentes
no DF, observa-se que a região administrativa do Guará está inserida no segundo grupo de
renda, com renda média ainda acima da média registrada para o Distrito Federal, entre R$
5,1 e 8,4 mil, compreende o segundo principal pólo econômico do DF, juntamente com as
RA´s de Taguatinga, Cruzeiro e o Núcleo Bandeirante.
Transportes
Em grandes cidades o tráfego de automóveis é muito intenso. No Distrito Federal
que possui 2.043.169 habitantes, há cerca de 1.000.000 de veículos (aproximadamente um
veículo para cada dois habitantes). A projeção de especialistas é que, em cinco anos, seja
1,5 milhões de carros. Em dez anos esse número poderá subir para 2 milhões. Como a
maioria das cidades brasileiras, o Distrito Federal não teve planejamento urbano adequado
para absorver tantos carros. A cidade cresceu e não há uma política adequada para o
transporte público. O resultado são os enormes congestionamentos que todos os dias afetam
a cidade.
89
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Desta forma inúmeros engarrafamentos são registrados todos os dias, nos horários
de pico, nas vias de acesso a cidade do Guará, em especial nas vias Estrada Parque
Taguatinga e Guará (EPTG e EPGU). Neste sentido a utilização do metrô visa atender a
premente necessidade de reduzir os constantes engarrafamentos e assim contribuir com a
melhoria da qualidade de vida da população residente na cidade do Guará.
Dentro deste contexto insere-se a proposta de implantação da via Interbairros,
formatada para ser uma importante via de ligação do Plano Piloto com diversas áreas
urbanas, dentre elas a cidade do Guará, prevendo o fortalecimento do papel de articulação
da via proposta com esses núcleos urbanos, bem como com novas centralidades propostas,
promovendo a criação de pólos, a diversificação de usos e a implantação de atividades
geradoras de emprego em seu entorno.
O traçado inicial da via Interbairros foi projetado para interligar o Plano Piloto a
outras localidades no DF, criando alternativas para diluir o tráfego no sistema viário
existente. Seguindo em direção à EPIA, principal eixo rodoviário de ligação Norte/Sul de
Brasília, passando entre o Setor de Garagens e Concessionária de Veículos e o
Supermercado Carrefour. Sua continuidade é em direção ao Setor de Oficinas Sul – SOF e
a partir deste ponto ela está situada na faixa de domínio das torres de alta tensão da empresa
Centrais Elétricas de Furnas, onde se encontram os trechos 1 e 2 do Centro Metropolitano
do Guará. A partir deste ponto, o projeto da Interbairros passa a ser além de uma nova via,
uma proposta de ocupação no seu eixo e áreas lindeiras, com a proposta de ocupação no seu
entorno em direção ao Guará I e II, Águas Claras, Taguatinga Sul Samambaia, próximo a
Estação de Furnas (Subcentro Leste de Samambaia, a ser implantado).
A via Interbairros foi planejada num conjunto de ações ao longo de seu eixo, onde
se destacam algumas áreas de maior adensamento composto por núcleos com serviços e
comércio, que são chamados de Pólos, são eles: Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul e
Furnas. Estes pólos necessitarão de orientações específicas observando as características
urbanas de cada um. Os Pólos de Guará, Taguatinga Sul e Furnas possuem mais um
importante fator, estão localizados juntos às estações de metrô, fazendo a integração com o
transporte coletivo proposto
A operação do Metrô teve início em 2001, com a inauguração do trecho que liga
Samambaia a Taguatinga, Águas Claras, Guará e Plano Piloto. Isso corresponde a quase 30
90
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
km da chamada linha prioritária. Em 2006, iniciou-se a operação branca (experimental) no
trecho que liga Taguatinga a Ceilândia Sul, passando pela Estação Centro Metropolitano.
Com isso o metrô atinge 42 km de linha em funcionamento. Em 2007, a operação neste
trecho passou a ser comercial e recomeçam as obras para levar o metrô até a Ceilândia
Norte (Estação Terminal Ceilândia).
O ano de 2007 também ficou marcado pela ampliação do sistema metroviário. O
horário de funcionamento das então 16 estações em operação passou das 6h às 20h para 6h
às 23h30, o que provocou a ampliação do número de usuários atendidos. No início do ano,
eram 45 mil/ dia. Ao final, o número tinha chegado a 100 mil/ dia, com as estações abertas
também aos sábados, domingos e feriados, o que não acontecia anteriormente
A fim de contribuir com o pleno desenvolvimento das funções urbanas, o Governo
do Distrito Federal estabeleceu algumas medidas para administrar a questão do transporte
no DF, dentre elas:
- Planejar a médio e longo prazo a malha metroviária;
- Promover a integração urbana de novas linhas metroviárias;
- Implantar novo modelo operacional para os serviços de transporte rodoviário
urbano de passageiros;
- Implantar o sistema integrado metrô-ônibus;
- Buscar a unificação de tarifas dos serviços de transporte público entre as cidades
do DF e do Entorno;
- Expandir a capacidade da malha rodoviária;
- Construir o anel rodoviário do DF;
- Viabilização do transporte ferroviário de passageiro nas linhas de ligação do DF
com o entorno.
91
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
INSERIR MAPA SOCIOECONOMICO
92
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Uso do Solo
A área de estudo está inserida na Unidade Hidrográfica do Riacho Fundo que
pertence a bacia do Lago Paranoá, essa unidade hidrográfica está circundada pela chapada
da Contagem a nordeste, norte e oeste, e pela chapada de Brasília a sul e sudeste.
A bacia do lago Paranoá pode ser considerada a mais representativa do ponto de
vista da ocupação territorial, uma vez que deverá ser observada a capacidade suporte do
Lago Paranoá com relação lançamento de efluentes tendo em vista os problemas com a
eutrofização deste corpo hídrico. Nesta bacia estão situadas as cidades de Brasília, Águas
Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Riacho Fundo,
Vila Varjão, Setor Sudoeste, Setor de mansões Park Way, Setor de Indústria e
Abastecimento, Setor de Indústrias Gráficas e, um grande número de condomínios
regulares e irregulares, além da Vila Estrutural situada nas proximidades do Parque
Nacional de Brasília.
Outro importante aspecto ambiental é que a bacia do lago Paranoá abriga o Parque
Nacional de Brasília, criado pelo Decreto nº 241, em 29/11/1961, onde se situa a Represa
de Santa Maria que é responsável por parte do abastecimento de água dentro do DF, todavia
a forte pressão de ocupação na sua área tampão já inicia um processo de degradação
ambiental e de isolamento da unidade de conservação.
Na Unidade Hidrográfica do Riacho Fundo localizam-se as regiões administrativas
do Guará, Taguatinga, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, e o Setor de Indústria e
Abastecimento. Percebe-se na avaliação multitemporal do uso do solo que a área da
unidade hidrográfica do Riacho Fundo apresentou, ao longo do tempo, uma redução
significativa das áreas naturais de Cerrado existentes originalmente, bem como uma
tendência de conversão das áreas agrícolas em áreas urbanas consolidadas, como pode ser
observado na figura apresentada a seguir.
93
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
A valiaç ão Multitemporal do Us o do S olo e C obertura Veg etal na B ac ia
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2006
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Figura 29 – Dinâmica da ocupação do solo na bacia do Riacho Fundo período 1984 a 2006
Fonte: Vegetação no DF – Tempo e Espaço. Unesco (2002)
94
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
INSERIR MAPA MULTITEMPORAL
95
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Localmente percebe-se que a área de influência direta apresenta características
essencialmente urbanas, percebendo-se a existência de áreas urbanas consolidadas das
cidades do Guará I e II e de áreas verdes intra-urbanas. As áreas naturais de Cerrado ainda
existentes estão localizadas na área do Parque do Guará. Os trechos 1 e 2 do Centro
Metropolitano do Guará coincidem com a localização das redes de alta tensão de FURNAS
e da CEB, assim como da linha do metrô, existindo uma restrição a ocupação desta área em
função da existência das diferentes faixas de servidão, ou seja, qualquer plano de ocupação
a ser proposto para a esta localidade, envolvendo a implantação da via Interbairros ou de
lotes comerciais, institucionais ou residenciais; pressupõe a necessidade de enterramento
das redes aéreas de alta tensão e a observância da faixa de servidão do metrô.
O trecho 3 do Centro Metropolitano do Guará coincide com a área atualmente
ocupada pelo CAVE e representa atualmente um local bastante movimentado nos fins de
semana, graças à presença da Feira do Guará – que é um equipamento comercial de grande
porte com abrangência regional, como também em função da proximidade com a Estação
do Metrô 13 – a Estação Feira. Neste trecho também se encontra a Sede da Administração
Regional do Guará, o salão de múltiplas atividades, a sede do Rotary e o conjunto
comercial denominado Guará Street – constituído de bares e restaurantes. Em seu entorno
está construído o ginásio coberto, algumas quadras esportivas polivalentes, o cartódromo, o
estádio do Guará e uma área de ocupação provisória destinada a igreja evangélica.
O trecho 4 representa uma área sub-utilizada e parcialmente ocupada onde se situam
as instalações do SESI, um posto de saúde e uma garagem de veículos; percebe-se ainda
uma grande mancha de solo exposto, áreas ociosas e estruturas abandonadas do canteiro de
obras do metrô, tais áreas são objeto de depósito irregular de lixo e entulhos, caracterizados
por resíduos da construção civil, material de áreas terraplenadas (terra e cascalhos), assim
como restos de podas de árvores e resíduos domésticos.
As figuras a seguir apresentam uma caracterização do uso do solo na área do Centro
Metropolitano do Guará.
96
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 30 – Área ocupada pelo ginásio coberto do CAVE no trecho 3 do Centro Metropolitano do Guará
Figura 31 – Ocupação por barracas comerciais próximo à Feira do Guará.
97
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 32 – Ocupação irregular por moradias existente na estrutura do cartódromo.
Figura 33 – Área ociosa existente no Centro Metropolitano do Guará próximo ao SESI
(ocupada por barracas)
Figura 34 – Área urbana consolidada situada nas imediações do Centro Metropolitano do Guará ocupada por
residências e comércio local.
98
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 35
– Área do trecho 01 do Centro Metropolitano do Guará situada ao longo da linha do metrô e das
linhas de transmissão de FURNAS destinada à construção da via Interbairros.
Figura 36 – Acesso à EPTG, local de congestionamentos de veículos nos horários de maior fluxo de veículos.
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Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
INSERIR MAPA DE USO DO SOLO LOCAL
100
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5.5 – Diagnóstico dos Aspectos Urbanísticos
A seguir apresenta-se uma análise dos instrumentos legais urbanísticos referentes à
área de abrangência do RIAC, com destaque para os aspectos que se aplicam aos trechos 1,
2, 3 e 4 do Centro Metropolitano do Guará e das áreas limítrofes que podem ser afetadas
pela implantação dos planos e projetos de uso e ocupação existentes.
Os instrumentos legais considerados são o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar 17, de 28 de janeiro de
1997, e o Plano Diretor Local do Guará, aprovado pela Lei Complementar No 733, de 13 de
Dezembro de 2006.
Os planos e projetos urbanísticos existentes para a área são: o Estudo Preliminar do
Centro Metropolitano do Guará, elaborado em 2003 pela empresa METROQUATTRO
ARQUITETURA, TECNOLOGIA S/C LTDA, e o Projeto Interbairros, de autoria do
escritório JAIME LERNER Arquitetos Associados, elaborado em 2007/2008. Além desses
planos, em julho de 2004 o DER/DF elaborou um projeto para a implantação de uma via
Interbairros, entre Águas Claras e Viaduto L4/via Guará e EPIA, que será também objeto
de análise, uma vez que interfere no uso e ocupação dos trechos 1 e 2 da área de
abrangência deste RIAC.
5.5.1 - Legislação aplicável – PDOT e PDL do Guará
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, instituiu o
macrozoneamento do Distrito Federal com a divisão do território em diversas zonas, dentre
as quais a Zona Urbana de Dinamização, objeto do presente estudo, a ser urbanizada como
uma área de expansão urbana prioritária.
Conforme estabelecido no § 2º do Art.19, nessa zona deverá, dentre outros aspectos:
ser reforçada a autonomia e revitalização da centralidade própria de cada cidade; ser
promovido o desenvolvimento de programas habitacionais; ser priorizada a realização de
investimentos públicos em infra-estrutura, equipamentos, serviços urbanos e comunitários
em geral; ser promovido o adensamento do uso e da ocupação do solo ao longo da linha do
metrô e nas proximidades dela; ser promovida a diversificação e flexibilização de usos; ser
induzida a ocupação de áreas urbanizadas ociosas.
101
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Complementarmente
à
zona
urbana
de
dinamização,
insere-se
no
seu
macrozoneamento a Reserva Ecológica do Guará como integrante da Zona de Conservação
Ambiental, pelo seu caráter de intangibilidade e por encerrar ecossistemas de grande
relevância ecológica e demais atributos especiais, merecendo tratamento visando à sua
preservação, conservação ou recuperação (Art. 28). Essa reserva, bem como o Parque do
Guará, está na área de influência direta do empreendimento, merecendo atenção especial no
seu processo de ocupação do solo, a fim de minimizar os impactos incidentes nestas
unidades de conservação.
O PDOT, também instituiu o Plano Diretor Local – PDL como um dos instrumentos
básicos de Planejamento Urbano, e estabelece diretrizes e estratégias para seu
desenvolvimento sustentável e integrado.
No ano de 2006 foi publicada a Lei Complementar nº 733, que dispõe sobre o Plano
Diretor Local da Região Administrativa do Guará - RA X, este diploma legal estabeleceu as
diretrizes e estratégias para desenvolvimento sustentável e integrado desta região
administrativa, incluindo aí as diretrizes especificas com relação à ocupação da área do
Centro Metropolitano do Guará.
No PDL foram definidos diversos Projetos Especiais para todo o conjunto da região
administrativa. São de interesse específico para o presente estudo o Anexo IV, mapa 4D,
em que estão as localizações dos Projetos Especiais para o Centro Metropolitano do Guará,
situado entre o Guará 1 e Guará 2 (PTC 2) e na área do CAVE (PEI 17, PEA 3 e PEC 1),
descritos no anexo XI – tabela IV do PDL, como apresentado a seguir:
-
PEA 3, referente aos projetos do Parque Ecológico Ezechias Heringer –
Parque do Guará.
-
PEC 1, referente ao projeto do Centro Metropolitano.
-
PEI 17, referente ao projeto de re-qualificação da Feira do Guará.
-
PTC 2, referente ao projeto do Metrô DF.
Com relação ao PEC 1 – Projeto Especial da Rede de Eixos e Pólos de Centralidade,
a implementação do Projeto do Centro Metropolitano tem as seguintes diretrizes (Art.26):
I – implementar o Projeto do Centro Metropolitano do Guará II com a criação de
novas áreas e re-parcelamento do CAVE;
102
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
II – adotar como usos exclusivos: uso comercial de bens e prestação de serviços e
uso institucional;
III – criar área para a feira de artesanato que funciona na QE 38;
IV – prever unidades imobiliárias específicas para: hospital de abrangência regional,
equipamento educacional de grande porte, biblioteca pública, mantendo as áreas de esporte,
lazer e instituições de utilidade pública existentes no CAVE;
V – prever a implantação de equipamentos de infra-estrutura urbana e equipamentos
públicos comunitários;
VI – adotar coeficiente de aproveitamento igual a 2 (dois);
VII – adotar a altura máxima permitida para as edificações conforme disposto a
seguir:
a) nos lotes a serem criados adjacentes à Via Interbairros e ao metrô, bem como nos
lotes a serem criados na área do CAVE, igual a 26m (vinte e seis metros);
b) nos lotes situados na área adjacente à Área 27 do Parque do Guará, igual a 12m
(doze metros).
VIII – aplicar os seguintes instrumentos urbanísticos: operação urbana consorciada,
outorga onerosa do direito de construir, concessão do direito real de uso, outorga onerosa
da alteração de uso, IPTU progressivo e transferência do direito de construir.
Dentre os Projetos Especiais Integradores – PEI - está o PEI 17 que trata da requalificação espacial da área da Feira do Guará e adjacências, de forma a garantir o correto
desempenho da atividade comercial e a sua estruturação como ponto turístico, com as
seguintes diretrizes:
a) melhorar a acessibilidade por transporte coletivo;
b) promover a articulação com ciclovias;
c) incorporar o estacionamento vinculado à Estação Feira do metrô;
d) aplicar os instrumentos urbanísticos da operação urbana consorciada e da
concessão do direito real de uso, no que couber.
Quanto aos Projetos Especiais de Transporte Coletivos – PTC está incluído na
poligonal da área do Centro Metropolitano do Guará o PTC 2 (Art. 23, II), que trata da
regularização da área do Metrô, mostrado na figura 51, com as seguintes diretrizes:
103
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
a) regularizar os lotes que compõem a Estação Feira (13) do metrô e demais
instalações complementares contíguas: passagem pública de pedestres, para interligação
com a Feira do Guará, terminal rodoviário de integração intermodal ônibus-metrô e área
para estacionamento de veículos para atendimento exclusivo das operações de integração
intermodal ônibus-metrô-automóvel;
b) regularizar os lotes da Estação Guará (14) do metrô e demais instalações
complementares contíguas: passagem pública de pedestres sob a via Contorno do Guará e
área para estacionamento de veículos para atendimento exclusivo das operações de
integração intermodal metrô-automóvel;
c) regularizar a faixa de domínio do sistema metroviário, composta pela metrovia e
correspondentes faixas de servidão, que terão largura mínima de 8m (oito metros) em cada
lado, medidas a partir das cercas laterais de vedação da metrovia em toda sua extensão;
d) regularizar os lotes das Subestações Retificadoras (SR) do metrô, denominadas
SR 6 e SR 7;
e) aplicar os instrumentos urbanísticos da operação urbana consorciada e da
concessão do direito real de uso.
Dos Projetos Estruturais da Rede Estrutural Ambiental – PEA estão incluídos na
área de influência direta do empreendimento o PEA 1, o PEA 2 e O PEA 3 (Art. 15),
indicados na figura 51, com as seguintes diretrizes:
– PEA 1 – revisão da poligonal da Reserva Ecológica do Guará correspondente à
Área 30, de forma a incluir em seu perímetro o campo de murunduns localizado em sua
divisa norte;
– PEA 2 – revisão e ampliação da poligonal da Reserva Ecológica do Guará
correspondente à Área 29, de forma a garantir a preservação de áreas ambientalmente
sensíveis, conforme indicado na figura 51;
– PEA 3 – elaboração de estudo para a revisão das poligonais do Parque Ecológico
do Guará, conforme apontado na figura 37, de forma a:
a) incorporar as áreas 27 e 28 e as ambientalmente sensíveis, inclusive o campo de
murunduns, próximo ao CAVE;
b) corrigir a implantação do lote do SENAI;
c) implantar equipamentos e atividades para usufruto da comunidade.
104
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 37 – Representação dos Projetos Especiais previstos no PDL do Guará para a região do Centro
Metropolitano
Fonte: PDL do Guará
As diretrizes referentes ao PEA 1, PEA 2 e PEA 3 estão atendidas, em todos os seus
aspectos, no Estudo Preliminar da Metroquattro, assim como todas demais diretrizes,
exceto no que consta do Art. 26, itens II, VI e VII, que se referem respectivamente ao uso
exclusivo comercial de bens e prestação de serviços e uso institucional, coeficiente de
aproveitamento e altura máxima das edificações.
Estão em parte também atendidas no Projeto Interbairros, exceto também no que
consta do Art. 26, itens II, VI e VII, que se referem, respectivamente, ao uso exclusivo
comercial de bens e prestação de serviços e uso institucional, coeficiente de aproveitamento
e altura máxima das edificações.
5.5.2 – Estudo Preliminar elaborado pela Metroquattro / TERRACAP
O Estudo Preliminar referente ao projeto urbanístico do Centro Metropolitano do
Guará foi elaborado, em 2003, pela empresa METROQUATTRO ARQUITETURA,
TECNOLOGIA S/C LTDA, por meio de contrato com a TERRACAP.
A síntese da proposta é apresentada pela empresa, como se segue:
105
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
A proposta de uso e ocupação do solo dos quatro trechos que compõem o Centro
Metropolitano do Guará procura consolidar e reforçar a vocação do Guará como o subcentro mais próximo da área de maior polarização de empregos e serviços do conjunto
urbano da capital da república.
Assim, a proposta para o Trecho 1, que corresponde à área que atualmente divide o
SRIA 1 e 2 pela faixa de domínio das linhas de transmissão das Centrais Elétricas de
Furnas e da Companhia de Eletricidade de Brasília, partiu-se da convicção de que tal área
deveria se configurar como efetiva costura urbana integrando e unindo os dois núcleos
urbanos, efetivando o seu caráter de pólo de comércio, serviços e oportunidade de
empregos. Tal convicção parte do pressuposto de que a presença da linha do metrô
associada à passagem da Via Interbairros integra a área de projeto no eixo de maior
concentração demográfica e crescimento econômico do Distrito Federal. Neste sentido, a
sua proposta, ao contrário de reforçar um caráter local, faz com que o Guará deixe de ser
um subúrbio de reserva de mão-de-obra para se colocar como um centro de comércio e
serviços incorporando-o ao sistema formado pelo Plano Piloto, Taguatinga e o bairro de
Águas Claras.
Às áreas dos Trechos 2 e 3, correspondentes ao CAVE, procurou-se ajustar a
ocupação já consolidada com a proposta para o Centro Metropolitano. Assim, ao realizar a
regularização fundiária das áreas ocupadas, propôs-se que os espaços sub-utilizados ou
desocupados fossem ocupados por equipamentos de uso coletivo já previstos para o CAVE.
Finalmente, para o Trecho 4, que apresenta ocupação rarefeita e extensa área
desocupada exposta à degradação ambiental e à ocupação irregular, foi proposta a sua
ocupação por uso misto e residencial coletivo. Entende-se que, sendo área contígua ao
Parque Ezechias Heringer a leste e sul, limitada ao norte pelo CAVE e a oeste pela Via do
Contorno do Guará, a ocupação mais adequada seria aquela que, ao mesmo tempo em que
oferecesse menos riscos ao meio ambiente, também proporcionasse um elo de integração
entre as áreas recreativas do CAVE e do Parque do Guará, com as áreas residenciais do
Guará 2. Assim, cria-se uma solução de continuidade entre estes espaços evitando-se que a
região se configure como um grande espaço residual, sem uso ou ocupação definida,
desarticulando e fragmentando o espaço urbano. Evita-se também, que este espaço sirva
como moeda de troca entre agentes cuja pequenez de seus interesses venha a destinar estas
106
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
áreas a ocupações inadequadas ao local trazendo impactos negativos ao meio ambiente e às
suas vizinhanças imediatas.
Como um todo, o projeto do Centro Metropolitano do Guará (CMG) procura
favorecer os atributos de centralidade que caracterizam tradicionalmente os centros das
cidades brasileiras, onde franca acessibilidade, diversidade de usos e funções e vitalidade
deverão ser a tônica dos seus espaços. Assim, a sua área proporcionará moradias, espaços
comerciais e de prestação de serviços e equipamentos públicos que estarão integrados
diariamente com a comunidade dos arredores através de fortes conexões de pedestres.
Assegura-se desta maneira, a continuidade da cidade ao nível da escala do cidadão que usa
os espaços, reforçando o senso de lugar e aumentando as chances de interação social.
Os resultados urbanísticos do estudo estão representados figura 38 contendo a
espacialização da proposta urbanística de uso do solo, que além dos usos previstos para os
trechos 1, 2, 3 e 4 do Centro Metropolitano do Guará, mostra:
-
A mudança das poligonais da área do projeto e do Parque do Guará, na altura
do trecho 4, com permuta de área para resolver problemas cadastrais e ambientais,
transferindo 57.688,43 m² do Parque para o trecho 4, no entorno do SESI, já ocupado e
registrado, e 173.936,31 m² da área 4 para o Parque, que engloba o campo de murunduns
ali existente.
-
Redução da área do setor saúde, na porção oeste do trecho 4, com compensação
de área em outro local do Guará que será destinado à construção de hospital.
-
A definição de Uso Misto 1 na porção oeste do trecho 1, em frente à quadra
QE-18 do Guará 1, junto á estrada de ferro, com 3 quadras, a serem ocupados por térreo e
sobreloja por atividades comerciais e de serviços, sendo que a partir do segundo pavimento
os usos serão exclusivamente residenciais, podendo a edificação atingir 12 (doze)
pavimentos, com coeficiente de aproveitamento de 7,6.
-
A definição de Uso Comercial 2 (exclusivo) na parte mais central do trecho 1,
com a mesma volumetria do Uso Misto 1.
-
A definição de Uso Comercial 1 em dois lotes próximos à faixa de domínio da
ferrovia, na porção oeste da gleba, destinados a galpões e armazéns, e um lote destinado à
PAC, no trecho 4, correspondente ao posto de gasolina já edificado.
107
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
-
A definição de Uso Misto 2, com as mesmas características do Uso Misto 1, no
entanto com até 6 pavimentos, com coeficiente de aproveitamento igual a 6, devido à
proximidade das áreas residenciais existentes, construídas com habitações unifamiliares
térreas.
-
A definição de Uso Misto 3 (comercial no térreo e sobreloja e residencial a
partir do segundo andar) no trecho 4, na área meridional do CAVE, com até 8 pavimentos,
com coeficiente de aproveitamento igual a 5,2.
-
A definição de Uso Residencial (habitações coletivas) na área do trecho 4 do
CMG, com até 8 pavimentos, com altura máxima de 25 metros, sendo que no térreo é
permitida a ocupação de até 70% da área do terreno. Essas deverão formar quadras e áreas
centrais, formando pequenas praças, com estacionamento para visitantes e equipamentos de
recreação.
-
A localização de Equipamentos Públicos Coletivos na área do CAVE e nos
trechos 2 e 3 do CMG, não constando definições de altura e coeficiente de aproveitamento.
O Estudo Preliminar contém todas as diretrizes dos projetos da rede estrutural
ambiental (PEA 1, PEA 2 e PEA 3) posteriormente incluídos no PDOT e no PDL do Guará
e praticamente todos os demais projetos especiais aplicáveis para a área do projeto, exceto
com relação aos seguintes itens:
-
Item II, Art.26, que adota como uso exclusivo o uso comercial de bens e
prestação de serviços, quando no estudo preliminar estão incluídas habitações coletivas.
-
Item VI, Art. 26, que adota o coeficiente de aproveitamento igual a 2 (dois).
-
Item VII, Art.26, que adota a altura máxima permitida: a) nos lotes a serem
criados adjacentes à Via Interbairros e ao metrô, bem como nos lotes a serem criados na
área do CAVE, igual a 26m (vinte e seis metros); nos lotes situados na área adjacente à
Área 27 do Parque do Guará, igual a 12m (doze metros).
108
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 38 – Plano de ocupação elaborado pela empresa Metroquattro / TERRACAP para os trechos: 1, 2, 3 e
4 do Centro Metropolitano do Guará
5.5.3 – Projeto de Via Interbairros elaborado pelo DER/DF
Por solicitação do Governador do Distrito Federal foi solicitado, ao DER/DF,
projeto de via de interligação entre Águas Claras e o entrocamento com a EPIA, passando
pelo Setor de Oficinas Sul, ao norte da estação do metrô.
Esse projeto foi resultado de reunião, em julho de 2004, com diversos
representantes de órgãos da administração do Distrito Federal, dentre os quais se fizeram
representar, além do DER, a TERRACAP, a SEDUMA, a Secretaria de Transportes, a CEB
e o Metrô.
Trata-se apenas do projeto das vias, seus componentes e interligações, sem qualquer
menção aos usos e ocupações que deverão ocorrer ao longo do seu percurso, ou mesmo
relacionado a estudos de tráfego e previsão de travessias para pedestres. Todavia o Estudo
Ambiental (RIAC) da Implantação da Via de Ligação Águas Claras/Guará/SOFS
(Interbairros), elaborado pela CONCREMAT e contratada pelo DER-DF, apresenta
109
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
diferentes informações a respeito do estudo de tráfego para a via Interbairros, tais
informações encontram-se detalhadas mais adiante neste estudo, em um tópico especifico
do diagnóstico dos sistemas de infra-estrutura.
O Estudo Preliminar da Metroquattro já havia sido entregue à Terracap, conforme
documentos e plantas datadas de fevereiro de 2003. As vias propostas nesse estudo, na
faixa correspondente ao projeto de via do DER/DF, se aplicavam apenas aos trechos 1e 2
da poligonal de referência do Centro Metropolitano do Guará, não se estendendo, pois,
além desses limites.
5.5.4 – Projeto Interbairros, de autoria de Jaime Lerner Arquitetos Associados
O Projeto da via Interbairros, de autoria do escritório Jaime Lerner Arquitetos
Associados, elaborado em 2007/2008, representa uma proposta de implantação de uma via
expressa que liga o Plano Piloto até Samambaia, sendo que no prolongamento do seu eixo
na área do Centro Metropolitano do Guará, existe uma interferência com a faixa de domínio
da CEB/FURNAS.
Conforme o documento Plano de Ocupação, versão II, de janeiro de 2008, “.a
Interbairros foi planejada num conjunto de ações ao longo de seu eixo, onde se destacam
algumas áreas de maior adensamento composto por núcleos com serviços e comércio, que
são chamados de Pólos, são eles: Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul e Furnas (Subcentro
Leste de Samambaia, a ser implantado). Estes pólos necessitam de orientações específicas
observando as características urbanas de cada um, como característica comum entre eles é
prevista uma torre de 30 andares marcando verticalmente a localização destes Pólos. Os
Pólos de Guará, Taguatinga Sul e Furnas (Subcentro Leste de Samambaia, a ser
implantado) possuem mais um importante fator, estão localizados juntos às estações de
metrô, fazendo a integração com o transporte coletivo proposto”.
Ainda, segundo o documento, os conceitos gerais que orientaram a formatação da
proposta de ocupação ao longo da Interbairros são relacionados a:
-
Diversidade: Propõe-se, sempre que possível, a promoção da diversidade de
funções, usos, tipologia, renda e paisagem, fomentando a proximidade entre moradia e
trabalho ao longo de toda a avenida. Nesse sentido, a Interbairros caracteriza-se também
110
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
como eixo de emprego e renda, com atividades ligadas ao comércio e prestação de serviços,
entre outros.
-
Densidade: O nível de concentração desejado também gera economia de
energia, bem como de tempo nos deslocamentos. A densidade é o princípio da
sustentabilidade, ao concentrar ocupações e ocupar menos território, viabilizando ao
mesmo tempo usos relacionados ao comércio e prestação de serviços.
-
Identidade: Como sugere o seu nome, a via Interbairros atravessa vários
cenários, e as soluções apresentadas procuram conversar com o entorno. Simultaneamente,
procuram-se fortalecer ou criar identidades com novas construções que marcam alguns
bairros e/ou áreas urbanas.
-
Mobilidade: Soluções de transporte coletivo, com a utilização de ônibus de boa
capacidade, e de mobilidade não motorizada, através da previsão de ciclovias e áreas para
pedestres, entre outros, são os grandes protagonistas e determinantes do uso do solo. As
soluções devem sempre promover a facilidade de acesso das pessoas às diferentes
atividades, tanto no próprio eixo como no seu entorno.
-
Sustentabilidade: A sustentabilidade reside, entre outros, na otimização da
infra-estrutura a ser instalada, no fortalecimento do transporte coletivo e conseqüente
redução do uso do transporte individual, na proposta dos “prédios verdes” ao longo da
Interbairros, onde além da adoção de tecnologias apropriadas seria exigida a destinação de
1/5 de sua superfície para áreas verdes.
Do documento Plano de Ocupação podem ser destacados ainda:
-
A via Interbairros, importante elemento de ligação do Plano Piloto com as áreas
urbanos ao longo do seu percurso (Guará, Águas Claras, Taguatinga e Samambaia), foi
formatada como uma via urbana, um “boulevard”.
-
A Interbairros poderá conciliar transporte coletivo e ocupação das áreas
lindeiras com um total de lotes que chegam a 3 milhões de metros quadrados, beneficiando
uma população em torno de 415.000 pessoas, mediante a criação de pólos, diversificação de
usos e implantação de atividades geradoras de emprego.
Na área do Centro Metropolitano do Guará o trecho previsto para a implantação da
via Interbairros encontra-se situado nos espaços existentes entre Guará I e II, paralelo a
111
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
linha do metrô (com duas estações existentes: Estações Feira e Guará), com extensão
estimada de 2,29 Km.
Foram definidas para esse trecho as seguintes ocupações:
- A. Pólo Sub-centro Misto A, com 36.120,47 m² de área para lotes.
- B. Pólo Sub-centro Misto B, com 6.549,91 m² de área para lotes.
- C. Eixo/Misto, com 10.773,71 m² de área para lotes.
- D. Eixo/Habitacional, com 46.099,20 m² de área para lotes.
- I. Institucional – Praças, com 17.526,10 m² de área e Institucional – lotes, com
18.051,27 m² de área.
No seu conjunto, essas áreas correspondem a 5% do total das áreas de toda a
extensão do Projeto Interbairros.
Aplicando-se proporcionalmente os valores de ocupação total de todo o projeto,
constantes no Projeto Interbairros e denominado População Total por Tipo de Ocupação,
pode-se obter os seguintes resultados para o trecho em análise:
-
No Pólo Sub-centro Misto, com 100% de usos diversos, a população flutuante
prevista é de 3.612 pessoas, levando em conta a ocupação de 1 pessoa para cada 10 m² para
usos.
-
No Pólo Sub-centro Misto B, com 20% de usos diversos e 80% de uso
habitacional, a população flutuante prevista é de 934 pessoas e a população residente é de
373 pessoas, levando em conta a ocupação de 1 pessoa para cada 10 m² para usos diversos
e 1 pessoa para cada 100 m² para uso habitacional.
-
No Eixo/Misto, com 10% de usos diversos e 90% de uso habitacional, a
população flutuante prevista é de 108 pessoas e a população residente é de 97pessoas,
levando em conta a ocupação de 1 pessoa para cada 10 m² para usos diversos e 1 pessoa
para cada 100 m² para uso habitacional.
-
No Eixo/Habitacional, com 100% de uso habitacional, a população residente
prevista é de 148 pessoas, levando em conta a ocupação de 1 pessoa para cada 150 m² para
uso habitacional.
-
No Eixo Institucional Praças e Serviços, com 100% de uso institucional, a
população flutuante é de 3.558 pessoas, levando em conta a ocupação de 1 pessoa para cada
10 m² para usos diversos.
112
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
No total, a população flutuante para usos diversos prevista é de 8.212 pessoas e
população residente é de 629 pessoas.
Para toda a área de expansão do Guará (reformulação do CAVE e parcelamento da
linha de furnas), segundo dados da CAESB, a população flutuante projetada é de 10.000
pessoas para os anos 2010, 2020 e 2030; para a população residente a projeção é de 4.000,
4.366 e 4.843, respectivamente, para os mesmos anos.
Há indicação, no relatório, de uso e ocupação para a área do CAVE, havendo
referência ao estudo preliminar do Centro Metropolitano do Guará, elaborado pela empresa
METROQUATTRO, que está dentro da poligonal do Projeto Interbairros. Há indicação
também do Projeto Executivo da via Interbairros, realizado pelo DER, além de outros que
não afetam diretamente o trecho situado entre o Guará I e Guará II.
Considerando a oportunidade de crescimento de população residente, se mantida a
ocupação residencial, prevista no Trecho 2 do estudo preliminar mencionado, inclusive
com a possibilidade de aumento da ocupação institucional no Trecho 4, os dados obtidos
acima, referente ao Projeto Interbairros, são compatíveis com os dados da CAESB.
Foram estabelecidas as seguintes diretrizes para a implantação do projeto:
-
Em toda a proposta da Interbairros, estão sendo admitidas alturas máximas de
30 andares nos dois maiores Pólos – Águas Claras e Furnas, que estão juntos a estações de
metrô e, nas áreas lindeiras, ao longo do eixo da Interbairros, torres de 20 andares, e nas
demais áreas gabaritos de dois a dez andares conforme o coeficiente e taxa de ocupação.
-
Todo o sistema concebido ao longo da Interbairros deverá atender a demanda
local, com a integração intermodal junto ao metrô.
-
A Interbairros foi projetada para um novo eixo que surgirá com a implantação
do sistema de transporte coletivo junto a via, somados a esta proposta com uma nova leitura
deste espaço foi formatado com um extenso “boulevard” ligando o Plano Piloto a Furnas,
são as chamadas “ramblas” nos canteiros centrais. Em complemento com a “rambla” o
projeto prevê uma faixa exclusiva de transporte coletivo, duas pistas de rolamento,
estacionamento, ciclovia e calçada para os dois sentidos.
-
Para a ocupação, estão previstos serviços de médio e grande porte nos dois
extremos da Interbairros, assim como áreas institucionais, escolas, equipamentos, entre
outros. Ao longo da via e nas áreas lindeiras, os Pólos terão uma taxa de ocupação de 70%
113
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
e coeficiente 6, permitindo gabarito de 30 e 10 andares. O eixo, propriamente, permite uma
variação em relação a sua ocupação conforme o uso misto ou habitacional, que varia de 75
e 25% na taxa de ocupação, com coeficiente 1 e 4 e gabarito de 2 e 20 andares. As áreas
institucionais, distribuídas em toda a proposta, possuem parâmetros de 60% de taxa de
ocupação, 1,5 de coeficiente de aproveitamento e gabarito de 2 andares.
Pôde-se verificar junto a equipes técnicas do Governo do Distrito Federal a
existência de projeto que transforma as pistas no nível do terreno para vias enterradas em
praticamente toda a extensão dos trechos 1 e 2, constituindo vias expressas que mudam
significativamente os valores espaciais estabelecidos nas diretrizes acima descritas. Além
desse conflito, uma via expressa no local pode representar um grande conflito com o Metrô.
A tabela que se segue mostra a proposta de uso e ocupação prevista para a via
Interbairros nos trechos 1 e 2 do Centro Metropolitano do Guará, situado entre o Guará I e
o Guará II.
Tabela 14 – Parâmetros urbanísticos para os lotes existentes na via Interbairros na área do
Centro Metropolitano do Guará
Tipo
Coef.
Pólo
Sub-centro
Misto A
Pólo
Sub-centro
B
Misto B
A
6
Taxa de
Gabarito
Ocupação
10% - 30
0,70
90% - 10
Uso
100%
Diversos
0%
Sem Uso
20%
Diversos
80% Habitacional
10%
Diversos
90% Habitacional
0%
Sem Uso
100% Habitacional
0%
Sem Uso
6
0,70
10
C Eixo / Misto
1
0,75
2
D Eixo / Habitacional
4
0,25
20
0
0,00
0
100% Institucional
1,5
0,6
2
100% Institucional
I
Institucional
Praças
Institucional
Lotes
-
Área Total
de Lotes
36.120,47
6.549,91
10.773,71
46.099,20
17.526,10
18.051,27
Fonte: Plano de Ocupação da Via Interbairros, 2008
O Projeto Interbairros contém todas as diretrizes dos projetos da rede estrutural
ambiental (PEA 1, PEA 2 e PEA 3), constantes do PDOT e no PDL do Guará e
praticamente todos os demais projetos especiais aplicáveis para a área do projeto, exceto
com relação aos seguintes itens:
114
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
-
Item II, Art.26, que adota como uso exclusivo o uso comercial de bens e
prestação de serviços, quando no Projeto Interbairros estão incluídas habitações coletivas.
-
Item VI, Art. 26, que adota o coeficiente de aproveitamento igual a 2 (dois).
-
Item VII, Art.26, que adota a altura máxima permitida: a) nos lotes a serem
criados adjacentes à Via Interbairros e ao metrô, bem como nos lotes a serem criados na
área do CAVE, igual a 26m (vinte e seis metros); nos lotes situados na área adjacente à
Área 27 do Parque do Guará, igual a 12m (doze metros).
Figura 39 – Plano de Ocupação do Centro Metropolitano do Guará incorporando as diretrizes de uso e
ocupação propostas para a via Interbairros nos trechos 1 e 2 do Centro Metropolitano do Guará
115
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5.5.5 – Análise dos Planos de Ocupação Propostos
Os planos de ocupação propostos para a área do Centro Metropolitano do Guará
apresentam características distintas, especialmente quanto ao conceito e posicionamento
das vias nos trechos 1 e 2 do CMG, que coincidem com a linha do metrô e com a rede de
alta tensão da CEB/FURNAS. Os trechos 3 e 4 do CMG fazem parte apenas no Estudo
Preliminar da Metroquattro / TERRACAP e será objeto de análise em separado.
Cabe ressaltar que, segundo resposta à carta consulta encaminhada a Administração
Regional do Guará, foram identificadas algumas interferências com relação a ocupações
provisórias existentes especificamente na área do CAVE, são elas: a Tenda da Libertação,
destinada à culto religioso; quiosque destinado a comercialização de plantas e a ocupação
denominada Clube dos Amigos, situado nas imediações do Parque do Guará. Desta forma
tais ocupações deverão ser revistas quando do processo de implantação do Centro
Metropolitano do Guará.
Conceito e posicionamento das vias e tipologias de uso e ocupação nos trechos 1 e 2
a. Estudo Preliminar da Metroquattro
As vias foram concebidas como um sistema binário, cada uma com 3 pistas de mão
única e no mesmo nível, com passagens sob as pistas de ligação entre o Guará I e o Guará
II no trecho central e na via entre a QE-9 e a área do CAVE, no trecho 2, ao lado da estação
13 do Metrô.
Foi prevista uma ligação, no mesmo nível das pistas, entre o Guará I e o Guará II,
entre a Subestação Metrô e a Estação 14.
Entre as vias, no trecho 1, foram definidos os lotes para Uso Misto 1 (comércio e
habitação, com até 12 pavimentos) e Uso Comercial 1 (com até 6 pavimentos).
Os lotes voltados para o Guará 1 estão em uma distância de 35 a 40 metros das
fachadas das casas em frente a eles. O limite norte da via está a uma distância em torno de
20 metros das casas.
O Uso Comercial é indicado também ao lado da estação do metrô, no extremo oeste
da faixa, no Guará II.
Antes da passagem de nível central, as duas vias se fecham, ficando entre elas um
canteiro de 2 metros, ficando as atividades de Uso Misto 2, com até 6 pavimentos,
localizadas do lado do Guará I.
116
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
b. Projeto Interbairros do DER/DF
Foram concebidas duas vias paralelas em trincheira, com 3 faixas de rolamento
cada, com características de via expressa.
As vias acompanham a linha do metrô e contêm alças de ligação entre o Guará I e o
Guará II no seu trecho central, não oferecendo oportunidades de ligação com outros setores
das áreas urbanas.
Em frente às estações 13 e 14 do metrô estão previstas estruturas de cobertura,
permitindo o cruzamento, no nível do solo, para pedestres e mesmo para cruzamento de
veículos, entre o Guará I e o Guará II.
O limite norte de suas pistas, no trecho 1, fica de 100 a 170 metros,
aproximadamente, das fachadas das casas do Guará I, abrindo amplos espaços para
ocupação com edificações comerciais e/ou mistas, conforme o que está previsto no Estudo
Preliminar da Metroquattro e/ou no Projeto Interbairros de Jaime Lerner.
No trecho 2 as vias têm sua implantação similar com o Estudo Preliminar da
Metroquattro, exceto por ser em trincheira, oferecendo também oportunidades para a
definição de uso e ocupação na área do Guará 1.
c.
Projeto Interbairros de Jaime Lerner
Foram criadas duas pistas de 13,5 m cada, com canteiro de 15 metros, com
passagem no mesmo nível entre o Guará I e o Guará II no trecho central e na via entre a
QE-9, bem como passagem em desnível entre Guará I e a área do CAVE, no trecho 2, ao
lado da estação 13 do Metrô.
Foi prevista também uma ligação, no mesmo nível das pistas, entre o Guará 1 e o
Guará II, entre a Subestação Metrô e a Estação 14.
Entre as vias, a partir suas faixas de domínio, foram definidos os seguintes usos e
ocupações: no final do trecho 1 e início do trecho 2, o Pólo Subcentro A, para uso misto A
(com largura variável entre 68m e 41m) e Pólo Subcentro B, para uso misto B (com largura
média de 62m), com espaço para Uso Institucional entre eles e no final da área para uso
misto A; no lado oeste, em ambos os lados das vias, o uso misto C e o uso habitacional D,
inclusive no lado norte no extremo oeste da via, com média de 40 m de largura; no extremo
leste, o uso misto B, em ambos os lados da pista. As áreas a serem ocupadas deverão seguir
as taxas de ocupação e os gabaritos apontados neste relatório, todavia deverão ser
117
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
discutidas as incompatibilidades com o PDL do Guará que poderá ser revisado. Foram
definidos que, ao longo do eixo da Interbairros, poderão existir torres de até 20 andares, e
nas demais áreas, gabaritos de dois a dez andares conforme o coeficiente e taxa de
ocupação.
Entre esses espaços e a linha do metrô foi inserida uma via local de 6 metros de
largura, conectada até o início da área do Pólo Subcentro A, no trecho 1, e outra conectando
as áreas do Pólo Subcentro A até estação 13 do metrô.
A distância entre o limite norte das pistas e as residências do Guará 1 é de
aproximadamente 10 metros em toda a sua extensão. Não há definição das distâncias entre
as novas edificações e os limites das vias que as envolvem.
Conceito e posicionamento das vias e tipologias de uso e ocupação nos trechos 3 e 4
Essa parte aplica-se apenas ao Estudo Preliminar da Metroquattro, cujas definições
de uso e ocupação e a planta correspondente foram anteriormente apresentadas neste
relatório.
As vias de conexão com a Interbairros se dão por meio EPGU e por meio da rua
Kaipy, que passa pelo centro da QE-9, do Guará I. A via que sai desta rua contorna toda a
parte leste do empreendimento e acompanha a nova poligonal do Guará até a EPGU,
fechando assim o entorno dos trechos 3 e 4.
As vias no interior desses trechos são vias locais, com definição de acessos e
estacionamentos de todas as atividades ali já existentes e aquelas previstas no estudo
preliminar.
118
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
5.6 – Diagnóstico de Infra-Estrutura Básica
A partir do Diagnóstico dos sistemas de infra-estrutura básica do empreendimento,
tem-se em vista identificar a qualidade ambiental da área de influência direta, na situação
atual, conforme constatado “in loco”, observando-se as condições de: (i) abastecimento de
água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) drenagem pluvial; (iv) resíduos sólidos; (v)
energia elétrica; (vi) telefonia fixa.
Essa etapa dos trabalhos envolveu a coleta de dados de diferentes fontes de
informação, realização de visitas técnicas ao local do empreendimento, bem como
consultas às concessionárias prestadoras dos serviços no intuito de obter o conhecimento
detalhado da área de estudo e suas respectivas implicações com o projeto. Nesse sentido,
foram utilizados os seguintes instrumentos de pesquisa:
• Visitas de campo: com o objetivo de complementar o diagnóstico das áreas de
influência e avaliar cenários futuros de ocupação;
• Pesquisa bibliográfica: com o intuito de reunir informações técnicas sobre a área
de influência direta e os sistemas em operação nas regiões contíguas, como abastecimento
de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem pluvial e energia elétrica;
• Cartas Consultas: com o intuito de obter o parecer formal das concessionárias de
serviços quanto à possibilidade de atendimento e possíveis interferências nos sistemas
existentes com relação ao empreendimento;
• Reuniões com técnicos das concessionárias: com o objetivo de obter informações
e discutir alternativas tecnológicas para o empreendimento em estudo.
Dentre os principais aspectos a serem analisados em um diagnóstico de sistemas de
infra-estrutura verifica-se ser de fundamental importância a caracterização adequada da
população de projeto, sendo que esse parâmetro é um dos condicionadores da capacidade
de suporte das infra-estruturas a serem implantada, quanto ao atendimento das novas
demandas.
De acordo com estudos de população para a Região Administrativa onde a área de
estudo está inserida (Guará), com destaque para o Plano Diretor de Águas e Esgotos –
PDAE 1990 e Estudo de Demanda 2000, verificam-se os contingentes populacionais
existentes à época, inclusive o valor divulgado no Censo 2000, além da população de
saturação prevista para o ano 2030, como apresentado na tabela 15.
119
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 15 – Evolução da População do Guará
Estudo/Ano de Referência
População
PDAE/90
População existente
164.276
PDAE/90
População de saturação
243.295
Censo/2000
População existente
115.192
Estudo de Demanda/2000
População existente
122.490
Estudo de Demanda/2000
População de saturação para 2030
196.428
Fonte: CAESB.
Dessa forma, verifica-se que a previsão populacional do PDAE/90 para 2000
apresentou um hiato significativo em relação à ocupação contabilizada na época, indicando
uma diferente tendência de adensamento da área, o que se rebateu na previsão posterior
apresentada no Estudo de Demanda/2000 no que se refere à população de saturação para
2030.
Na tabela 16 apresentam-se as populações residenciais e flutuantes previstas para a
área de projeto, nos anos de 2010, 2020 e 2030.
Tabela 16 – Previsão Populacional para a Área de Projeto
Ano
População Residente
População Flutuante
2010
4.000
10.000
2020
4.366
10.000
2030
4.843
10.000
Fonte: CAESB.
A partir das análises relacionadas aos contingentes populacionais da área de estudo
e das populações de projeto, verifica-se que houve redução significativa na população de
saturação prevista para a área de projeto, que passou de 243.295 habitantes (PDAE/90) para
196.428 habitantes (Estudo de Demanda CAESB 2000). Alerta-se para a situação de que os
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Guará foram implantados
para o atendimento da população de Saturação, tendo sido reforçados no final da década de
90 e início do século, utilizando-se a população prevista no PDAE/90. Assim, pode-se
inferir que o sistema de distribuição de água e o de coleta e transporte de esgotos até a
ETEB/SUL apresentam capacidades para absorção da população prevista para a área de
120
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
projeto, sem que haja necessidade de reforços adicionais, mas somente ampliações das
redes de distribuição de água ou coletora de água.
5.6.1 – Sistema de Abastecimento de Água
a) Descrição do Sistema
O Guará I e II é abastecido pelo Sistema Integrado Rio Descoberto, que é o
responsável, atualmente, pelo abastecimento de cerca 70% da população do Distrito
Federal, compreendendo as seguintes localidades: Gama, Santa Maria, Recanto das Emas,
Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante (SMPW), Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
Segundo a CAESB, o sistema possui uma capacidade mínima de produção de 5.348 l/s,
considerando-se a limitação dos mananciais, mas as instalações físicas do sistema
apresentam capacidade superior a 6.200 L/s.
O sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto, conta com uma captação no
corpo da barragem que forma o Lago do Descoberto. Essa captação é interligada à ETA
Descoberto (ETA-RD1) por meio de uma unidade de recalque e uma estação elevatória,
sendo que essas três unidades apresentam capacidade operacional instalada de 6,0 de m3/s.
Na saída da ETA/RD tem-se um centro de reservação que distribui água para diversas
regiões administrativas do Distrito Federal, incluindo-se o Guará I e II. Para o atendimento
do Guará tem-se uma adutora denominada reversível, pois no início de sua operação havia
possibilidade de transferência de água do Sistema Produtivo do Descoberto para o Sistema
Santa Maria/Torto, por gravidade, e transferência de água do Sistema Santa Maria/Torto
para o Sistema Descoberto, por meio de recalque.
Com a desativação da estação elevatória que recalcava água para o sistema
descoberto, verifica-se que atualmente ocorre somente o fluxo por gravidade, entretanto a
referida adutora ainda é denominada de Adutora Reversível.
Essa Adutora Reversível apresenta diâmetro de 1.000 mm, em ferro fundido durante
toda a extensão que interliga Taguatinga ao Guará e partir do Guará, apresenta diâmetro de
700, também em ferro fundido até seu trecho final, em reservatório existente no Cruzeiro,
possibilitando, quando necessário, a complementação do abastecimento de Brasília e
adjacências.
O sistema do Descoberto é composto por quatro (4) subsistemas produtores:
121
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Subsistema Currais/Pedras, que opera em conjunto com o Subsistema Rio
Descoberto;
Subsistema Rio Descoberto, que abastece as RA’s Taguatinga, Ceilândia,
Samambaia, Guará, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Recanto das
Emas, Gama e Santa Maria;
Subsistemas Alagado, Crispim e Olho d’Água / Ponte de Terra 2 e 3, que
abastecem a RA Gama;
Subsistema Catetinho Baixo 1 e 2, que abastece o SMPW, antigo setor da RA
Núcleo Bandeirante.
Conforme descrito anteriormente, o Subsistema Rio Descoberto conta com uma
Estação de Tratamento de Água denominada ETA-RD1. Destaca-se que, apesar da ETA ter
sido projetada para operar com 6,0 m3/s, o processo de tratamento adotado (filtração direta)
tem se apresentado insuficiente para o tratamento dessa vazão, tendo em vista problemas
com a turbidez nas águas captadas no lago do Descoberto em períodos de chuva. Tal fato
ocorreu no ano de 2004, quando foi necessária a redução da vazão tratada.
A questão da turbidez elevada está diretamente relacionada com a ocupação da
bacia, tanto na área do Distrito Federal (agricultura irrigada e pecuária), mas principalmente
na área de Goiás (urbanização de áreas de montante da barragem na sede do município de
Águas Lindas de Goiás e deficiência no sistema de drenagem urbana e coleta de resíduos
sólidos daquele município).
Entretanto, ações implementadas pela prefeitura de Águas Lindas, com Apoio da
CAESB (construção de baciões na área de Águas Lindas) fizeram com que o problema não
fosse observado nos anos subseqüentes, indicando que as medidas tomadas foram
suficientes para minimizar o problema, considerando-se a situação atual. Contudo, a
situação ocorrida deve ser monitorada continuamente, buscando-se implantar medidas que
reduzam a sua causa, evitando o seu ressurgimento no futuro.
Verifica-se que a adução da água tratada para o Guará é feita a partir de uma
derivação na adutora que alimenta o Reservatório Apoiado RAP-TS1 (volume de 25.000
m³). Essa adutora (que interliga o RAP-MN1 ao RAP-TS1) tem sua alimentação efetuada a
partir do reservatório apoiado RAP-MN1 (volume 25.000 m³) e é composta por duas linhas
em paralelo, em aço, denominadas ADT-M10 e ADT-M20, com 1.200 mm de diâmetro
122
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
cada, trabalhando por gravidade e com extensões iniciais iguais a 11.000 m e 7.983 m,
respectivamente. No ano de 2005, a CAESB estendeu a adutora ADT-M20, fazendo com
que essa 2ª linha adutora passasse a ter extensão aproximada de 11.000 m.
Essas adutoras, em seu percurso, abastecem as Unidades de Distribuição de Água
UDA’s TG1 e TG2 na RA Taguatinga e AC1 em Águas Claras, também integrante da RA
Taguatinga, além de alimentarem a subadutora SDT-M11 (adutora reversível).
Algumas melhorias estão planejadas pela CAESB para este subsistema, tendo em
vista incrementar as capacidades de adução de água tratada e a reservação.
No que concerne à adução de água tratada, a adutora ADT-M20, que interliga os
reservatórios apoiados RAP-MN1 e RAP-TS1 em conjunto com a ADT-M10, foi
prolongada até atingir esse último reservatório.
Com o objetivo de melhorar a capacidade de reservação do subsistema, a CAESB
irá implantar um novo reservatório, o RAP-TS2, que irá operar conjuntamente com o
reservatório RAP-TS1. Esse reservatório, que terá 6.000 m³ de capacidade, além de atender
à região já servida pelo RAP-TS1, irá alimentar, por gravidade, o novo reservatório RAPAC2 a ser implantado no sistema de distribuição de Águas Claras.
Nos últimos anos, muitas localidades têm sido adensadas, seja com o aumento do
gabarito, seja com o parcelamento de quadras e áreas verdes. Além disso, foram criadas as
Áreas de Desenvolvimento Econômico – ADE, em diversas localidades, visando incentivar
a implantação de pequenas indústrias/comércios no Distrito Federal. Tais fatos devem ser
considerados quando da avaliação do sistema produtor de água, uma vez que muitos desses
empreendimentos serão abastecidos pelo Sistema do Rio Descoberto.
A população estimada para o Guará no Estudo de Demanda, considerando a
hipótese média de crescimento populacional, foi de 122.490 habitantes em 2000 e de
196.428 habitantes em 2030. Segundo o Estudo, o acréscimo populacional será decorrente
do adensamento da área urbana, e deverá ocorrer somente entre os anos 2020 e 2030, uma
vez que outros empreendimentos já consolidados, como a complementação do Setor
Sudoeste, Asa Norte, Águas Claras, deverão ser priorizados, devido à localização dos
mesmos na Bacia do Lago Paranoá.
123
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Conforme descrito anteriormente, observa-se o sistema de distribuição de água do
Guará (unidades a partir do sistema de reservação), não necessitarão de reforços adicionais
levando-se em consideração a área de estudo.
Com relação ao sistema produtivo, verifica-se a necessidade de uma avaliação de
área do Distrito Federal (toda a área de influência do Sistema de Abastecimento de Água a
partir do Descoberto), entretanto, considerando apenas a área de estudo e a Região
Administrativa do Guará, pode-se inferir que não há necessidade de ampliações no sistema
produtivo, uma vez que a população adicional prevista para área de estudo, acrescida da
população de saturação prevista pelos estudos de demanda de 2000 é inferior à população
de saturação considerada quando da elaboração do projeto de abastecimento de água da
cidade do Guará.
Outra situação que reforça essa inferência se refere à redução do per capita de
consumo de água, que vem ocorrendo sistematicamente no Distrito Federal.
Segundo as informações da CAESB, repassadas ao Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento, é possível constatar, por meio do Indicador I023, que o per
capita de consumo médio para o Distrito Federal vem reduzindo sistematicamente, desde o
ano de 1998, quando foi de 225,02 L/hab/dia, passando para 214,41 L/hab/dia em 1999,
atingindo 206,21 L/hab/dia em 2000; reduzindo para 193,29 L/hab/dia em 2001, chegando
a 188,15 L/hab/dia em 2002; passando para 184,69 L/hab/dia em 2003, mantendo-se
estável em 2004, com valor de 185,88 L/hab/dia, recuando em 2005 para 175,82 L/hab/dia
e atingindo o menor índice no ano de 2006, com valor de 166,83 L/hab/dia.
No período em análise, verifica-se uma redução no per capita de consumo de água
para o Distrito Federal na ordem de 26%.
Com relação à rede distribuição e ligações prediais, verifica-se a necessidade de
implantação dessas unidades para o atendimento da área de estudo, uma vez que essa infraestrutura não se encontra presente. Mas a implantação dessas unidades não acarreta
necessidade de ampliação nas demais unidades do sistema, uma vez que a derivação para o
atendimento da área de projeto pode ser efetuada a partir da adutora reversível, ou seja, não
haverá qualquer impacto no sistema de abastecimento de água do Guará.
Como síntese do descrito anteriormente, verifica-se que a RA X - Guará é suprida
pelo Subsistema Rio Descoberto a partir da chamada adutora reversível que, alimentada a
124
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
partir da interligação RAP-MN1 / RAP-TS1, interliga o Subsistema Rio Descoberto ao
sistema do Plano Piloto (RA’s Brasília e Cruzeiro). Esta subadutora SDT-M11, cujas
características são apresentadas a seguir, alimenta diretamente a rede de distribuição da RA
Guará correspondente às UDA’s GU 1, GU 3 e GU 4.
Uma vez que esta subadutora é alimentada a partir da adutora ADT-M10 suprida
pelo RAP-MN1, este reservatório é também a unidade responsável pela compensação
horária requerida por este sistema de distribuição.
A UDA-GU2 (SIA) é abastecida a partir do Cruzeiro Velho (UDA-CZ3)
pertencente ao Sistema Integrado Santa Maria/Torto.
O Reservatório Apoiado RAP-MN1 abastece por gravidade a maior parte da RA
Guará a partir da subadutora SDT-M11, através das subadutoras, SDT-M17 em ferro
fundido (DN 300 mm, L = 273 m) e SDT-M18 (DN 450 mm, L = 454 m; 2 x DN 450 mm,
L = 462 m cada trecho) que alimentam as Unidades de Distribuição de Água UDA-GU1 e
UDA-GU3, SDT-M16 em ferro fundido (DN 150 mm, L = 1.800 m; DN 200 mm, L =
1.102 m) que supre a UDA-GU4, e a SDT-M15, também em ferro fundido (DN 250 mm, L
= 328 m; DN 200 mm, L = 328 m), responsável pelo abastecimento da UDA-GU5.
125
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 17 – Subsistema Rio Descoberto - RA Guará - Adutoras e Subadutoras de
Distribuição
Denom.
da Linha
Origem
Destino
SDT-M15 SDT-M11 Lúcio Costa
SDT-M16 SDT-M11
DA
U5
Expansão do
Guará II
SDT-M17 SDT-M11
Guará II
SDT-M18 SDT-M17
Guará I
U4
U3
U1
Diâmetro
Comp.
(mm)
(m)
250/200
328/328
Material Medidor EP
FºFº
150/200 1800/1102 FºFº
300
273
450/2x450 454/2x462
FºFº
VZ1M15 07 GU
VZ1M16
VZ1M17 03 GU
08 GU
Fonte: PPAM – Dez/2006.
b) Interferências com o Projeto
Por meio de Carta no 151/2008-CAESB/DE, a CAESB se manifesta oficialmente
em decorrência da carta consulta de 07/07/2008 enviada pela GREENTEC, que solicita,
dentre outras questões, identificação de interferências relacionadas à área de estudo.
Como resposta, a CAESB informa que não há interferências relevantes com redes
de abastecimento de água dentro da área a ser edificada e que também não possui projetos
de expansão dos sistemas que venham a interferir com a área proposta. A CAESB
encaminha, ainda, plantas indicativas dos cadastros existentes.
Entretanto, é possível verificar que o caminhamento da Adutora Reversível entre
Taguatinga e o Plano Piloto ocorre paralelo à Estrada Parque Taguatinga (EPTG) até a
entrada do Guará, próximo à QE08 e à Ferrovia. Nesse local em diante, há uma variação de
90º no sentido de do caminhamento e se verifica que a referida adutora percorre
paralelamente a ferrovia até por volta da QE 18, quando há outra inflexão de 90º, e seu
caminhamento passa a ser entre o Guará I e II, conforme pode ser verificado no mapa de
infra-estrutura.
126
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Apesar da referida adutora apresentar diâmetro importante nesse trecho (DN 700), o
seu caminhamento ocorre em área já consolidada e que não haverá interferência com a área
de estudo, conforme posicionamento oficial da CAESB.
Além da referida interferência, verifica-se outras com menor nível de gravidade,
mas também importantes. Essas interferências se referem às derivações existentes na
Adutora Reversível para o Abastecimento do Guará I e II. Todas essas interferências
ocorrem perpendicularmente ao caminhamento da Adutora Reversível, como pode ser
observado no mapa de infra-estrutura. Quando da definição do urbanismo, essas
interferências deverão ser levadas em consideração.
Com relação à possibilidade de atendimento da área de estudo com abastecimento
de água a CAESB informa que já considerou essa possibilidade quando da avaliação do
Plano Diretor Local de Ordenamento Territorial do Guará e a população considerada foi
superior à população proposta no plano de ocupação da área de estudo.
A CAESB recomenda apenas a necessidade de criação de medidas que venham
limitar a ocupação da área dentro dos limites estabelecidos, tendo em vista a limitada
capacidade de efluentes domésticos dentro da bacia do Lago Paranoá.
5.6.2 – Sistema de Esgotamento Sanitário
a) Descrição do Sistema
O Guará I e II, bem como toda a Região Administrativa X, localiza-se na Bacia do
Lago Paranoá, que tem todos os seus esgotos coletados e tratados na ETEB-SUL.
Os esgotos produzidos no Guará (I E II) são encaminhados a dois interceptores: o
interceptor da bacia leste e o interceptor da bacia oeste. Esses interceptores se interligam,
respectivamente, ao interceptor II e ao interceptor DASP, que, por sua vez se interligam ao
Emissário Geral. Esse último transporta todos os esgotos gerados pelo Guará, Núcleo
Bandeirante, Candangolândia, Sudoeste, SIA, SIN e STRC à Estação de Tratamento de
Esgotos da Asa Sul – ETEB – Sul, onde são tratados em nível terciário.
Na Tabela 18 são apresentados os aspectos gerais do Sistema de Esgotamento
Sanitário da RA X – Guará.
Tabela 18 – Dados Básicos do Sistema de Esgotamento Sanitário da RA X
127
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Vazão de
Área de
População Urbana
População
de Água
Abastecida
(m3/mês)
(m3/mês)
(hab.)
688.800
828.375
Coletado
Esgotamento
Atual
Total
Consumo
Esgoto
127.567
Atendida
122.069
(95,69%)
122.069
(95,69%)
Fonte: SIESG 2005.
No que se refere à capacidade atual da ETE-Sul, de acordo com os dados
operacionais, sabe-se que a mesma trata uma vazão média de 2.406.078 m3, resultante do
atendimento de cerca de 370.000 habitantes. Esses valores correspondem a 80% da
população prevista no projeto e 60% da vazão de projeto, indicando a existência de uma
pequena folga hidráulica na estação.
O aspecto de maior importância no sistema de esgotamento sanitário em análise é a
capacidade de assimilação de nutrientes pelo corpo receptor, o Lago Paranoá. Por se tratar
de um lago concebido com a finalidade de recreação e paisagismo, diversos esforços têm
sido empreendidos pela CAESB, nos últimos 20 anos, no sentido de garantir a qualidade de
suas águas e dar continuidade ao programa de recuperação do Lago Paranoá, incluindo
ações que vão desde a implantação de sistema de esgotos com unidades de tratamento em
nível terciário em toda a bacia hidrográfica, até a implementação de equipes de
monitoramento de lançamentos clandestinos, dentre outros.
Especificamente para o Guará foram consideradas as contribuições apresentadas na
tabela 19.
Tabela 19 – Evolução da População para Áreas de Expansão da Bacia do Lago Paranoá
128
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Empreendimento
Ano 2000
Ano 2005
Ano 2010
Ano 2020
Ano 2030
Centro Comunal
329
1118
2228
2965
3008
Guará Street
4716
4716
4716
4716
4716
Cave
1886
5002
5002
5002
5002
Expansão da QE38
3000
3000
3000
3000
3000
SOF/SAI/STRC/SIN
28043
28043
28043
28043
28043
Fonte: Distribuição temporal da população na Bacia do Lago Paranoá, considerando os empreendimentos urbanísticos
previstos, a carga de fósforo gerada e a capacidade de suporte do Lago Paranoá – CAESB, IPDF, CODEPLAN e
TERRACAP.
Pelo referido quadro é possível verificar que já havia previsão para a expansão da
área do CAVE, que corresponde à área de estudo. Mesmo se essa consideração não
existisse, é possível inferir, tendo como base as análises apresentadas no item anterior, que
os interceptores existentes no sistema de esgotamento sanitário do Guará, bem como os
demais interceptores localizados a jusante, são suficientes para o atendimento da área em
estudo, não havendo necessidade de ampliação dessas unidades.
É importante relembrar que a população de saturação do Guará considerando a
situação atual é inferior à população de saturação considerada quando da elaboração dos
projetos e implantação da obras. Essa situação é decorrente, principalmente, da redução do
número de pessoas por domicílio, que vem ocorrendo no Guará, no Distrito Federal e em
todo o Brasil. A título de ilustração, quando da elaboração dos projetos, por parte da
CAESB, considerava-se uma ocupação média de 5,6 habitantes por domicílio e no censo de
2000 essa média para o Guará era inferior a 4,0 hab/dom.
O consumo per capita de consumo água também vem reduzindo ano a ano,
conforme descrito anteriormente, sendo que o per capita de produção de esgotos também
apresenta redução proporcional.
Para a área de estudo verifica-se apenas a necessidade de construção de redes
coletoras de esgotos, com interligação ao Interceptor Leste.
O sistema coletor do Guará (Figura 54) apresenta, em sua grande maioria, regime de
escoamento por gravidade, havendo apenas duas estações elevatórias. Uma delas foi
desativada, quando da conclusão das obras de trecho de interceptor que interliga o
Interceptor Bacia Oeste Guará I ao Interceptor Bacia Oeste do Guará II. A partir dessa
interligação o sistema coletor do Guará passou a contar com apenas uma unidade de
129
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
recalque, sendo que sua capacidade de projeto é de apenas 8,7 L/s. Assim, praticamente
todo o sistema coletor do Guará opera por gravidade, excetuando uma pequena área da QE
46.
O sistema coletor do Guará abrange além, da área urbana residencial, os setores
denominados SIA (Setor de Indústrias e Abastecimento), Setor de Oficinas Sul (SOF Sul),
SGCV (Setor de Grandes Concessionárias de Veículos), STRC (Setor de Transportes
Rodoviários de Carga), SIN (Setor de Inflamáveis) e QELC (Quadras Econômicas Lúcio
Costa).
Observa-se que os esgotos coletados em parte do SIA, no total do SOF Sul e SGCV
são lançados diretamente no interceptor denominado SMU/ETE Sul, sendo conduzidos
diretamente à ETE Sul, por gravidade. Outra parte dos esgotos produzidos no SlA é
conduzida, por gravidade, até o Interceptor SIN/SIA/SRTC, cujo caminhamento ocorre
paralelamente ao córrego Guará, em sua margem esquerda, que também é responsável pelo
transporte dos esgotos produzidos no SRTC e SIN.
O referido Interceptor lança seus efluentes no Interceptor I, que tem origem em área
pertencente na cidade do Cruzeiro.
Os esgotos produzidos na QELC, Vila Tecnológica e maior parcela do Guará I são
conduzidos, por gravidade, até o Interceptor Bacia Leste do Guará I, cujo caminhamento
em grande parte de sua extensão se dá paralelamente ao córrego Guará na sua margem
direita. Quando o Interceptor Bacia Leste do Guará I lança seus efluentes no Interceptor I
observa-se que esse último passa a ser denominado Interceptor II.
Os esgotos coletados na porção oeste do Guará pelo Interceptor Bacia Oeste Guará I
eram lançados na estação elevatória QE 18, localizada próxima à linha do metrô a sudoeste
da cidade, na quadra que lhe dá o nome. Os esgotos afluentes à EE QE 18 eram recalcados
até o Interceptor Sul Guará I, cujo caminhamento se dá ao sul das quadras externas QE 11 e
QE 09, lançando seus efluentes no Interceptor II. Com a desativação da EE QE 18, os
esgotos coletados na porção oeste do Guará I foram conduzidos por gravidade até o
Interceptor Bacia Oeste Guará II.
O Interceptor II apresenta caminhamento paralelo ao córrego Guará, em sua
margem direita, até receber os esgotos provenientes do Interceptor Leste Guará II,
responsável pelo transporte dos esgotos coletados na Bacia Oeste do Guará II. O Interceptor
130
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
II continua paralelamente ao córrego Guará II até receber os esgotos oriundos do
Interceptor DASP.
No trecho compreendido entre as interligações dos Interceptores Leste Guará II e
DASP, verifica-se que os efluentes líquidos produzidos na área de expansão do Guará (QE
42 e QE 46) são lançados diretamente no Interceptor II, por gravidade, excetuando parte
dos esgotos da QE 46 que são conduzidos até a EE QE 46 e recalcados até o Interceptor II.
Parte da Bacia Oeste do Guará II (área que compreende o projeto urbanístico
original) tem os esgotos ali produzidos lançados no Interceptor Bacia Oeste Guará II, que
lança os efluentes líquidos coletados no Interceptor DASP. As áreas de expansão do Guará
II (QE 40 e QE 38) também lançam seus esgotos diretamente no Interceptor DASP, cujo
caminhamento ocorre paralelamente ao córrego Vicente Pires, em sua margem esquerda.
131
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Figura 40 – Sistema de Esgotamento Sanitário do Guará - Fonte: SIESG/CAESB
132
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
No Guará verifica-se a existência do setor denominado Pólo de Modas, os setores
denominados SCIA e Expansão da QE 48, sendo que esses setores são atendidos por
sistema coletor de esgotos e interligados, por gravidade, ao Interceptor DASP.
O Interceptor II, ao receber o Interceptor DASP passa a ser denominado Interceptor
Geral, recebendo novas contribuições ao longo de sua extensão, até chegar à EE ETE Sul O
Interceptor DASP recebe todos os esgotos produzidos no Núcleo Bandeirante.
b) Interferências com o Projeto
Por meio de Carta no 151/2008-CAESB/DE, a CAESB se manifesta oficialmente
em decorrência da carta consulta de 07/04/2008 enviada pela GREENTEC, que solicita,
dentre outras questões, identificação de interferências relacionadas à área de estudo.
Como resposta, a CAESB informa que não há interferências relevantes com redes
de esgotamento sanitário dentro da área a ser edificada e que também não possui projetos
de expansão dos sistemas que venham a interferir com a área proposta. A CAESB
encaminha, ainda, plantas indicativas dos cadastros existentes.
Entretanto, é possível verificar que o caminhamento do Interceptor II apresenta
interferência com a área de estudo, no seu limite, ao longo de todo o trecho paralelo ao
córrego do Guará. Verifica-se, ainda, a existência de interligações das redes coletoras ao
referido interceptor, fato esse que pode proporcionar interferências na área de estudo.
Apesar do referido interceptor apresentar diâmetro importante nesses trechos
(superiores a DN 600) a CAESB, na resposta a carta consulta, não impõe necessidade de
faixas de domínio.
Além da referida interferência, verifica-se, ainda, a existência de uma linha de
recalque e outro interceptor que apresenta caminhamento paralelo ao do metrô, entretanto
próximo ao Guará I. Quando da definição do urbanismo, essas interferências deverão ser
levadas em consideração.
Com relação à possibilidade de atendimento da área de estudo com esgotamento
sanitário a CAESB informa que já considerou essa possibilidade quando da avaliação do
Plano Diretor Local de Ordenamento Territorial do Guará e a população considerada foi
superior à população proposta no plano de ocupação da área de estudo.
133
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
A CAESB recomenda apenas a necessidade de criação de medidas que venham
limitar a ocupação da área dentro dos limites estabelecidos, tendo em vista a limitada
capacidade de efluentes domésticos dentro da bacia do Lago Paranoá. Recomenda, ainda, a
previsão de uma área destinada à implantação de uma estação elevatória de esgotos,
entretanto, entende-se que essa área é desnecessária, pois os interceptores existentes
apresentam cotas suficientes para receber os esgotos por gravidade. Apesar de dessa
situação, quando da definição do urbanismo é importante uma discussão mais aprofundada
com a concessionária, definindo, se necessário, a localização da área, as dimensões
necessárias, dentre outras informações.
5.6.3 – Sistema de Drenagem Pluvial
a) Descrição do Sistema
O empreendimento em análise está inserido na área de drenagem do córrego Guará,
pertencente à bacia hidrográfica do Lago Paranoá.
A NOVACAP opera o sistema de drenagem urbana no Guará, sendo que toda a área
atualmente urbanizada é provida por esse sistema, entretanto as instalações existentes não
possuem cadastro técnico adequado, nem memória de cálculo do projeto, que permita
avaliar futuras contribuições.
É importante destacar que todas as unidades a serem implantadas na área de estudo
podem estar inseridas em novas unidades coletoras, em nada sobrecarregando as instalações
existentes, sendo que as próprias unidades de lançamento nos cursos d’água podem ser
independentes. A avaliação das unidades existentes é de extrema importância, pois caso
haja disponibilidade hidráulica, as mesmas poderão absorver parte das vazões adicionais a
serem coletadas e conseqüentemente se terá redução de custos de implantação da infraestrutura para a área de estudo. Assim, quando da elaboração dos projetos de engenharia é
recomendável contato com a concessionária no intuito de definir as melhores soluções.
b) Interferências com o Projeto
A NOVACAP não se manifestou oficialmente quanto ao contido na carta consulta
encaminhada pela GREENTEC em 07/04/2008, mas, por meio de disponibilização de
plantas originais com cadastro, informa todas as interferências existentes.
134
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Como a NOVACAP é a única concessionária responsável pelo atendimento com
drenagem urbana no Distrito Federal, entende-se, com a disponibilização dos cadastros, que
não há restrições ao atendimento da área de estudo, mas que as interferências deverão ser
consideradas nos estudos e quando da elaboração dos projetos de urbanismo.
Com as informações apresentadas pela NOVACAP é possível identificar a
existência de galerias de águas pluviais interferindo com a área de estudo. As principais
interferências, apresentadas no mapa de infra-estrutura, são:
a) Galeria de águas pluviais ao longo das Quadras QI22 e QE18, entre o Guará I e
o Guará II, com diâmetro variando entre DN 500 e DN 1000. Essa galeria de águas pluviais
ainda recebe contribuições de outra galeria implantada paralelamente à ferrovia e seu início
ocorre na divisa entre a QI08 e QE04 no Guará I. A partir da interligação dessas duas
galerias, o interceptor de águas pluviais lança as águas captadas no ribeirão Vicente Pires;
b) Galeria de águas pluviais que se inicia nas áreas especiais da QE11, com DN
400, e lança seus efluentes em outra galeria de DN 1500, sendo que essa última apresenta
caminhamento paralelo à QE09 até próximo a uma escola classe. Pouco após a referida
escola, a galeria de DN 1500 cruza de maneira inclinada a rede de alta tensão para
transmissão de energia elétrica, apresentando lançamento final no Córrego do Guará;
c) Galeria de águas pluviais que apresenta caminhamento paralelo à avenida
contorno do Guará II, com DN variando em 400 e 600 mm, com lançamento final no
Ribeirão Vicente Pires;
d) Galeria de águas pluviais com caminhamento paralelo à avenida contorno,
sentido da feira do Guará., apresentando DN variando de 400 a 1.500 mm. Essa galeria, em
seus trechos finais, antes do lançamento no córrego Guará, no DN 1.500, atravessa parte da
área de estudo, perpendicularmente;
Apesar de algumas dessas galerias apresentarem diâmetros importantes nesses
trechos (superiores a DN 1000, chegando a DN 1500 e até mesmo galerias de concreto
armado com DN superiores) verifica-se que a NOVACAP, da mesma maneira que a
CAESB, não definiu faixas de domínio a serem obedecidas, no intuito de se evitar
interferências futuras e conseqüentes danos ao sistema de drenagem pluvial urbana. Assim,
verifica-se, apenas, a necessidade de considerar as instalações existentes quando da
definição do Projeto de Urbanismo.
135
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
c) Necessidades de Intervenções com a Implantação do Projeto
A área do empreendimento apresenta um total de 143 ha, divididos em 4 trechos
distintos. Entretanto, para se avaliar as necessidades de infra-estrutura de drenagem pluvial,
optou-se por dividir a área de estudo de maneira diferenciada, respeitando-se as limitações
topográficas e os tipos de ocupação.
Como descrito anteriormente, a área de projeto já se encontra bastante antropizada,
sendo que as intervenções previstas proporcionarão alterações na impermeabilização do
solo de maneira diferenciada nas diferentes áreas de projeto, considerando a variação entre
a ocupação atual e a futura.
Segundo as recomendações da NOVACAP, para a elaboração de projetos de
drenagem urbana, o coeficiente de escoamento superficial (c) deverá respeitar as seguintes
recomendações: 0,90 para as áreas calçadas ou impermeabilizadas; 0,70 para as áreas
intensamente urbanizadas e sem áreas verdes; 0,40 para as áreas residenciais com áreas
ajardinadas; 0,15 para as áreas integralmente gramadas, sendo que a determinação do
coeficiente de deflúvio deverá ser feita a partir da avaliação de macro áreas, não sendo
necessária sua composição detalhada. No cálculo da vazão deverá ser considerada toda a
área de contribuição a montante do ponto considerado. Outros valores do coeficiente de
escoamento superficial, que levem em conta a sua variação com o período de recorrência,
ou outras metodologias para sua fixação, deverão ser submetidos à apreciação da
NOVACAP.
Para efeito de avaliações preliminares de impactos, o Empreendimento foi dividido
em 4 áreas distintas, apresentadas na figura 41. Nessa figura é possível verificar as
seguintes situações:
Para a área A-1, com 47,23 ha, tem-se atualmente uma cobertura vegetal em
grama em quase sua totalidade, podendo ser considerada, como previsto nas
recomendações da NOVACAP com coeficiente de escoamento superficial atual de 0,15 e
com a implementação do empreendimento pode-se considerar a área como intensamente
urbanizada e sem áreas verdes, com escoamento superficial final igual a 0,70;
Considerando a área A-2, com 41,13 ha, verifica-se a mesma se encontra
parcialmente ocupada e que parte do tipo dessa ocupação não será alterada, como por
exemplo, a área onde esta inserida a que atualmente a Feira do Guará, o Teatro de Arena, a
136
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Administração, o Estádio, dentre outras. Entretanto, outras áreas que apresentam cobertura
vegetal em grama, serão ocupadas. Considerando as recomendações usuais da NOVACAP,
pode-se inferir que a ocupação urbana atual da área A-2 apresenta coeficiente de
escoamento superficial próximo a 0,4 (correspondendo aproximadamente a áreas
residenciais ajardinadas) e no futuro esse escoamento superficial ficará próximo ao
correspondente a áreas intensamente urbanizadas e sem áreas verdes. Para efeitos de
estimativas de impactos, considerou-se que esse coeficiente ficará na ordem de 0,60. É
importante destacar que quando da elaboração dos projetos, esse coeficiente, para a
situação futura, poderão apresentar valores inferior, mas optou-se por uma avaliação mais
conservadora no que se refere aos impactos ambientais;
Para a área A-3, com 17,67 ha, verifica-se situação atual próxima à descrita para
a área A-1, entretanto apresentando uma impermeabilização um pouco superior (coeficiente
de escoamento superficial atual considerado de 0,20). Para a situação final, considera-se
que o coeficiente de escoamento superficial será próximo ao descrito para área A-2 (0,60);
A área A-4 apresenta, tanto para as condições atual e final, situação próxima à
descrita para área A-3, ou seja, coeficiente de escoamento superficial atual de 0,20 e final
de 0,60;
Seguindo os Termos de Referências e Especificações para Elaboração de Projetos de
Sistema de Drenagem Pluvial da NOVACAP, verifica-se que para a obtenção da
intensidade – Duração – Freqüência de Chuva (i) a expressão a ser adotada é:
21,7 * F 0,16
i=
(tc + 11) 0,815
onde:
i
F
tc
=
=
=
Intensidade da Chuva (mm/min)
Período de Retorno (anos)
Tempo de concentração (min)
PERÍODO DE RECORRÊNCIA (F): deverá ser adotado o valor 5 (cinco) anos
para as redes e galerias. Para a estrutura de lançamento final deverá ser feita uma análise de
risco e econômica que possibilite adotar o valor mais adequado, nunca inferior ao já citado.
137
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Para a obtenção da Metodologia de Cálculo da vazão de projeto, os Termos de
Referência da NOVACAP recomenda a utilização do Método Racional para áreas de
contribuição de no máximo 300 ha (trezentos hectares). Para áreas maiores deverão ser
utilizados outros métodos, como o do Hidrograma Unitário e de modelos de transformação
de chuva em deflúvio.
O referido Método deve ser aplicado utilizando-se a seguinte expressão:
Q = n.c.i.a
Onde:
n = Coeficiente de retardamento;
c = Coeficiente de escoamento superficial;
i = Intensidade de chuva (mm/mm)
a = Área em (ha)
Para a aplicação do Método Racional o coeficiente de retardamento é definido por:
A− k
onde : A é a área de drenagem (ha)
K = 0,00 para áreas até 10 ha
K = 0,05 para áreas entre 10 e 50 ha
K = 0,10 para áreas entre 50 e 150 ha
K = 0,15 para áreas entre 150 e 300 ha
Os Termos de Referências da NOVACAP recomenda, ainda, que o tempo de
entrada na primeira boca de lobo seja de 15 minutos, para que seja possível obter os tempos
de concentração. O diâmetro mínimo da Rede deverá ser de 400 mm, a declividade mínima
de 0,5% para as tubulações, a velocidade máxima de 6,0 m/s e a mínima de 1,0 m/s.
Para a determinação do Tempo de Concentração para a situação atual e futura,
considerou-se o tempo de entrada na 1ª boca de lobo de 25 minutos (sem projeto, até que
água pluvial atinja uma boca de lobo existente próxima a área projeto) e 15 minutos
(seguindo recomendações dos Termos de Referências da NOVACAP) respectivamente.
138
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Para o tempo de escoamento nas tubulações considerou-se uma velocidade média de 3,00
m/s nas tubulações além de extensões médias de tubulações apresentadas a seguir:
Área A-1 – Extensão máxima - 1.400 m – Tempo de Percurso – 7,78 min;
Área A-2 – Extensão máxima - 500 m – Tempo de Percurso – 2,78 min;
Área A-3 - Extensão máxima -
400 m – Tempo de Percurso – 2,22 min;
Área A-4 - Extensão máxima -
600 m – Tempo de Percurso – 3,33 min;
Figura 41 - Áreas de contribuição e pontos de lançamento para a área do Centro Metropolitano do Guará.
Tendo como base as considerações apresentadas anteriormente, foi possível
preparar a Tabela 20 com as vazões estimadas de projeto, para a situação atual e final.
139
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 20 – Vazões de Projeto de Drenagem Pluvial para a Situações Atual e Final
Situação Atual
Denominação
Área
(ha)
n
c
Tc
(min)
i
Q (L/s)
A-1
47,23
0,8247
0,15
32,78
215,08
1.256,54
A-2
41,13
0,8304
0,40
27,78
237,43
3.243,95
A-3
17,67
0,8662
0,20
27,22
240,24
735,52
A-4
36,97
0,8348
0,20
28,33
234,69
1.448,68
Total
143,00
6.684,69
Situação Final
Denominação
Área
(ha)
c
Tc
(min)
n
i
Q (L/s)
A-1
47,23
0,8247
0,70
22,78
265,70
7.243,88
A-2
41,13
0,8304
0,60
17,78
302,76
6.204,82
A-3
17,67
0,8662
0,60
17,22
307,61
2.825,33
A-4
36,97
0,8348
0,60
18,33
298,08
5.519,82
Total
143,00
21.793,85
Pela referida Tabela é possível observar que a vazão atual estimada de aporte no
Córrego Guará devido à área de projeto foi de 6,68 m3/s e a de final de plano foi de 21,79
m3/s.
Essa situação implica dizer que a implementação do empreendimento proporcionará
um acréscimo de vazão no córrego Guará de 15,11 m3/s.
Para que isso não ocorra verifica-se a necessidade de construção de bacias de
contenção no intuito de promover a amortização da vazão.
Ao verificar a área de projeto é possível vislumbrar áreas disponíveis para a
construção de bacias de contenção, sendo que as mesmas deverão ser devidamente
dimensionadas e implantadas juntamente com o projeto de drenagem.
Tendo em vista a topografia do terreno na área de estudo verifica-se a possibilidade
de conduzir todas as águas captadas a um único ponto de lançamento, entretanto essa
140
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
situação não é muito indicada ambientalmente, uma vez que implicará na ampliação
significativa de vazão nesse local elevando os riscos de processos erosivos. A adoção de
mais pontos de lançamento proporciona redução desses riscos.
Para se garantir que não haverá surgimento de processos erosivos nos pontos de
lançamento, tem-se a necessidade de implantação de dissipadores de energia em cada um a
ser implantado, sendo que os mesmos deverão ser dimensionados e executados seguindo as
recomendações da NOVACAP.
Como a área de projeto sofrerá modificações significativas no regime de
escoamento superficial, verifica-se a necessidade de implantação de sistema de drenagem
independente para a mesma em quase toda a sua cobertura, entretanto, quando da
elaboração dos projetos recomenda-se avaliar a capacidade das galerias que apresentam
interferências com a área de estudo, avaliando a possibilidade de seu aproveitamento, e
caso afirmativo, minimizando os custos de implantação das unidades adicionais.
5.6.4 – Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos gerados no Guará são coletados sob a responsabilidade do SLU
– Serviço de Limpeza Urbana do DF. A coleta dos resíduos é feita diariamente, enquanto
que a varrição é feita em dias alternados. À exceção do SIA e do STRC, pertencente à RA
do Guará, a tipologia dos resíduos sólidos coletada na área de entorno é tipicamente
residencial, considerando a predominância desse uso urbano.
Os Resíduos Sólidos gerados no Guará são coletados e levados à Usina de
Tratamento de Lixo da Asa Sul que utiliza o processo de tratamento DANO e possui
capacidade nominal de 250 t/dia. Atualmente, essa usina está operando com restrição de
capacidade.
Aproximadamente, 90% dos resíduos sólidos gerados, no Distrito Federal, têm
como destino final o Aterro Controlado do Jóquei.
Dentro da poligonal do empreendimento foi observada a presença de resíduos
sólidos dispostos a céu aberto, principalmente de entulho de obras em diversos pontos.
Os resíduos sólidos previstos para gerem gerados na área de estudo apresentarão
características residenciais para a área destinada a domicílio. Para as áreas destinadas a
comércio, as características de resíduos a serem produzidos apresentarão características
141
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
similares aos já coletados pela concessionária no SIA. Não estão previstos para a área de
estudo destinação de lotes com características distintas da que já ocorrem na área da Região
Administrativa do Guará. Assim, o SLU deverá apenas ampliar a quantidade de resíduos
coletados, inserir nova área de coleta e provavelmente elevar o número de viagens.
Por meio de ofício no 197/2008 de 15/05/2008 o SLU informa que se encontra
estruturado para atender todo o Distrito Federal no que tange aos Serviços de Coleta,
Varrição e Remoção. Enfatiza, apenas, que grandes consumidores (que geram um
quantitativo superior a cem litros de lixo/dia) devem providenciar junto às empresas
particulares a contratação de serviços de coleta domiciliar e dos resíduos de saúde.
5.6.5 – Energia Elétrica
O empreendimento em estudo não possui, em sua área, sistema de distribuição de
energia elétrica implantado.
Entretanto, parte dessa mesma área é cortada por duas linhas de transmissão de
energia elétrica de Furnas (230 KV) e por três linhas de energia da CEB (138 KV) que são
responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 80% do consumo do Distrito
Federal. Essas três linhas partem da Subestação Brasília Sul – Furnas, em Samambaia e
interligam-se à Subestação Brasília Norte e Brasília Geral, da CEB. Tanto as linhas de
energia de Furnas quanto as linhas da CEB são do tipo circuito duplo.
É importante destacar que dentre todas as interferências existentes, as linhas de
transmissão são as principais, tanto em função da área ocupada e da necessidade de faixas
de domínio elevadas, quanto em função do porte, pois são responsáveis pelo abastecimento
elétrico de boa parte do Distrito Federal.
A área ocupada pela faixa de domínio das linhas de transmissão de Furnas é de 8,55
hectares e a área ocupada pelas linhas da CEB totaliza cerca de 9,11 hectares.
Como resposta oficial, a CEB apresentou cópia de desenho com todas as
interferências existentes de redes, incluindo as estruturas de Furnas, entretanto, como as
demais concessionárias, não apresentou as necessidades de faixas de domínio, bem como à
possibilidade ou não de compactação dessas linhas. O mapa de infra-estrutura apresenta as
interferências anteriormente citadas.
142
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
A CEB também informou, por meio de consuta realizada por telefone, que as obras
de enterramento das linhas de alta tensão de FURNAS e da CEB que atravessam o Guará I
e II, já fazem parte do calendário de ações desta companhia e que este procedimento será
compatibilizado com o cronograma estabelecido para a implantação da via Interbairros,
com período de execução estimado em 15 meses e entrega prevista para o segundo semestre
de 2010.
Em consulta realizada à FURNAS com relação ao remanejamento das redes de alta
tensão existentes no trecho 1, a Assessoria de Comunicação desta empresa informa ter
havido várias reuniões para tratar do assunto e que já existe uma minuta de contrato a ser
firmada entre o GDF, CEB e FURNAS que objetiva implantar estas ações.
Também merece ser destacado que o RIAC, realizado anteriormente pela
TERRACAP para o Centro Metropolitano do Guará, aponta que a Diretoria de Operações
da CEB, juntamente com FURNAS estavam analisando as alternativas técnicas de
remanejamento das linhas ou até mesmo desativação de algumas delas. Segundo Carta
181/2000-DO, da CEB, o remanejamento das redes de 138 Kv da CEB são passíveis de
alteração de percurso, seguindo a faixa que acompanha o Pistão Sul em Taguatinga, cujo
custo foi estimado na época em R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).
As principais situações constatadas com relação ao Plano de Ocupação Urbanístico
da Área de Estudo se referem à necessidade de remanejamento das linhas de transmissão
(seja por via subterrânea, seja por desvio de percurso) para viabilizar a ocupação da parcela
da área de estudo onde essas linhas de transmissão estão inseridas (trecho 1 e 2). Para que
isso aconteça verifica-se a alternativa proposta pelo GDF que se refere à compactação
dessas linhas, tornando-as subterrâneas.
O Relatório de Impacto Ambiental Complementar da via Interbairros, elaborado
pelo DER, aponta que, para a viabilização da rodovia torna-se necessário a compactação
das linhas aéreas atualmente existentes, em uma trincheira a ser situada entre a Via
Interbairros e a linha do Metrô – DF, informa ainda que os projetos executivos das obras de
compactação das linhas de transmissão encontram-se em estágio avançado, em processo de
Licenciamento de Instalação no IBAMA-DF.
É importante salientar que a Região Administrativa do Guará já é atendida
regularmente com energia elétrica da CEB, em linhas de baixa tensão. Como importantes
143
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
linhas de transmissão apresentam interferência com a área de estudo pode-se inferir que não
haverá problemas de alimentação por parte da CEB e que o acréscimo de consumo de
energia não será significativo, em comparação com a demanda energética da capital.
5.6.6 – Telefonia Fixa
Atualmente, a oferta de serviços de telefonia fixa da área de estudo é de
responsabilidade da Brasil Telecom e está disponível em toda área de projeto.
Para a ampliação do atendimento à referida área, por meio da CT no 159/1161/2008
de 06/05/2008, BrasilTelecom se posicionou informando que depende da conclusão das
edificações, regularização da área pelos órgãos competentes, bem como planejamento
técnico e orçamentário da empresa, já se colocando a disposição para esclarecimentos
adicionais quanto ao projeto e implantação de rede telefônica, bem como indicando nome
de contato. Ou seja, coloca a possibilidade de atendimento da referida área e não coloca
obstáculos, devendo apenas ser respeitadas as instalações existentes, sendo que o Cadastro
dessas unidades foi fornecido, estando apresentado no mapa de infra-estrutura. No referido
cadastro é possível verificar que são poucas as interferências a serem consideradas na
elaboração do Projeto de Urbanismo para a área de Estudo.
5.6.7 – Metrô
A linha do metrô está localizada na divisa entre o Guará I e o Guará II, cortando a
Região Administrativa do Guará por toda sua extensão. A sua faixa de domínio de 50 m, já
está delimitada fisicamente por cercas. A faixa de servidão deverá ser mantida com 8 m
para cada lado, a partir das cercas, de forma a manter a acessibilidade da linha. Na faixa de
servidão será permitida, apenas, a implantação de vias. A área ocupada pela servidão do
Metrô, totaliza cerca de 4,51 ha.
O RIAC elaborado pelo DER para a implantação da via Interbairros informa que
aproximadamente 85% do trecho desta via é paralela a linha do Metrô, distanciando-se
deste apenas 80 metros. Informa também que a coincidência entre os traçados tem objetivo
de minimizar os impactos ambientais da obra e os custos de instalação, utilizando áreas já
impactadas; enquanto que a distância de 80 metros foi definida como condicionante de
projeto para atender a faixa de segurança do Metrô.
144
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
A resposta da carta consulta encaminhada ao Metrô-DF aponta os seguintes
aspectos (cópia em anexo):
O material oriundo das escavações das obras do Metrô-DF no Guará está sendo
encaminhado para área de bota-fora situado no “lixão” da estrutural. O Metrô-DF não está
utilizando áreas de empréstimo no Guará.
Não foram cedidas áreas para as empreiteiras envolvidas nas obras do MetrôDF nesta etapa e as áreas cedidas anteriormente já se encontram desocupadas. O canteiro
para a implantação das obras da Estação Guará limita-se ao local dos serviços.
Necessidade de garantir espaços para implantação de estacionamentos de apoio
às estações e do Terminal Rodoviário de Interação nas áreas destinadas ao uso institucional
e público situadas nas áreas lindeiras a futura via Interbairros. Os projetos executivos destes
equipamentos foram concluídos e as demandas de áreas repassadas para SEDUMA e para a
TERRACAP.
As faixas de servidão do Metrô-DF deverão ser destinadas a implantação de
espaços públicos verdes (livres) ou de vias urbanas, de modo a atender aos parâmetros de
ocupação pré-estabelecidos pelo Metrô-DF.
5.6.8 – DER
O DER se manifesta por meio do Ofício no 026/2008-SUENGE de 30/07/2008
apenas com relação às restrições ambientais, uma vez que na área de estudo não há estradas
de rodagem sob a sua jurisdição.
Com relação às questões ambientais, o DER apresenta como considerações a
necessidade de apresentar estudos referentes à capacidade de atendimento da demanda do
sistema viário da área do empreendimento e em seu entorno; levantar possíveis problemas;
avaliar alternativas potenciais ou sugeridas para o sistema viário projetado, caracterizando o
sistema da área do empreendimento e entorno; levantar restrições e/ou recomendações
ambientais para a área especificada; e consulta ao RIAC para a implantação da Via de
Ligação Águas Claras/Guará/SOFS (Interbairros) elaborado pela CONCREMAT,
contratada pelo DER-DF, e encaminhado à TERRACAP.
145
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tendo em vista que a proposta de ocupação do Centro Metropolitano do Guará está
intimamente relacionada à implantação da via Interbairros, cabe ressaltar importantes
aspectos relacionados à questão do volume de tráfego que foram apresentados no RIAC da
implantação da Via de Ligação Águas Claras/Guará/SOFS (Interbairros) elaborado pela
CONCREMAT e contratada pelo DER-DF, onde podemos destacar os seguintes aspectos:
Os dois acessos principais a Águas Claras: um localizado na Avenida das
Castanheiras, no entroncamento com a DF-079; e, o outro, também na Avenida das
Castanheiras, porém no entroncamento com a DF-085 apresentam volumes médios horários
no período de pico matutino superiores a 700 veículos.
O volume de tráfego médio horário no sábado é da ordem de 330 veículos, no
período de 10:00 as 14:00 horas, correspondendo a menos da metade daquele verificado
para o dia útil.
Considerando-se as principais vias do sistema viário local de Águas Claras, a
DF-079 é a que responde pelo maior volume de tráfego com origem/destino no Bairro de
Águas Claras. Juntos, os três acessos ao bairro localizados na DF-079 somam, no período
do pico matutino, de 7:00 as 10:00 horas, cerca de 4.600 veículos, ou mais de 1.500
veículos/hora.
Foram registradas diferentes taxas de crescimento do tráfego na região de Águas
Claras, no período entre 2001/2004, no acesso pela Av. Águas Claras o aumento de trafego
registrado para o período corresponde a uma taxa geométrica de crescimento da 15,5% a.a.
No acesso pela Avenida das Castanheiras, a partir da DF-079, a taxa de crescimento do
tráfego no período considerado foi da ordem de 15% a.a. Para o acesso pela Avenida das
Castanheiras, a partir da DF-085 (EPTG), a taxa de crescimento no período foi de mais de
30% a.a. em termos de composição do tráfego.
A distribuição dos fluxos bidirecionais de veículos de passeio associado às
movimentações realizadas pela população de Águas Claras aponta que os deslocamentos
para as Regiões Administrativas situadas na direção do Centro Metropolitano do Guará
totalizam 15.625 veículos / dia de um total geral de 23.502 para todas as regiões
administrativas e que este volume de tráfego poderá ser todo absorvido pela via
Interbairros.
146
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
A nova ligação colocar-se-á como alternativa aos fluxos bidirecionais para Águas
Claras que se utilizam, hoje, da EPVP, da EPTG e da EPCT, alcançando a EPIA e, a partir
dela, podendo atingir as seguintes RA’s: Brasília, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Núcleo
Bandeirante, Candangolândia, São Sebastião, Paranoá, Planaltina e Sobradinho; além, é
claro, da RA do Guará, que estará diretamente ligada a Águas Claras pela nova via.
Os fluxos entre Águas Claras e as demais Regiões Administrativas do DF
deverão continuar a serem feitos pelas vias hoje existentes, seja porque estas já constituem
as rotas mais curtas para ligá-los aos seus pontos de destino, seja porque, como beneficio
indireto proporcionado pela nova via. As vias atualmente utilizadas por tais fluxos
ganharão melhores condições de trafegabilidade, pois serão aliviadas dos fluxos
bidirecionais para Águas Claras, que poderão ser desviados para a nova ligação.
147
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
INSERIR MAPA DE INFRA-ESTRUTURA
148
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
6 - AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
Este capítulo visa apresentar a avaliação dos principais impactos ambientais a serem
desencadeados junto aos meios físico, biótico e socioeconômico durante as etapas de
implantação e operação do Centro Metropolitano do Guará, de modo a possibilitar o
conhecimento das principais atividades modificadoras da paisagem, as ações impactantes a
serem desencadeadas, a sua amplitude e as transformações das características ambientais
originalmente existentes.
A avaliação dos impactos ambientais representa um instrumento de análise que
contribui de maneira significativa para o processo de gestão ambiental do empreendimento
e, objetiva basicamente orientar a adoção das medidas de prevenção, mitigação e / ou
compensação a serem adotadas no intuito de minimizar os passivos ambientais gerados pela
implantação do empreendimento.
A metodologia usada para a avaliação dos impactos ambientais utilizou como
referência os dados obtidos no levantamento de campo e a consulta à bibliografia
especializada, o que resultou na descrição dos possíveis impactos ambientais relacionados
aos meios físico, biótico e socioeconômico.
Neste sentido, os impactos esperados foram listados, mesmo aqueles com menor
potencial impactante, ou a eles relacionados, de forma a possibilitar uma análise integrada
dos diferentes aspectos ambientais e proporcionar que as iniciativas de mitigação,
compensação e potencialização possam atenuar ou mesmo neutralizar os impactos
ambientais negativos.
Os impactos ambientais identificados foram inicialmente descritos e posteriormente
avaliados por meio de uma matriz de impacto que levou em consideração as diferentes
fases e os aspectos ambientais envolvidos com a natureza do empreendimento.
A matriz de impactos foi escolhida, dentre as várias técnicas disponíveis de
avaliação de impactos ambientais, em função da agilidade, simplicidade e flexibilidade no
levantamento e avaliação dos mesmos. A matriz utilizada neste estudo é uma variação do
método proposto por Leopold (1971) e consiste no conhecimento da interação entre as
ações propostas pelo empreendimento e os fatores ambientais associados, de modo a
possibilitar a identificação do aspecto ambiental envolvido e a caracterização do respectivo
impacto ambiental.
149
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
As variações efetivadas na matriz utilizada no presente estudo ocorreram em função
das particularidades dos impactos a serem desencadeados pelo empreendimento, tais
alterações dizem respeito à segmentação dos componentes ambientais avaliados, a
distribuição dos impactos nas fases de implantação e operação do empreendimento e à
classificação dos impactos.
A análise e valoração dos impactos ambientais gerados em cada fase do
empreendimento e a sistematização dos mesmos na matriz de impactos ambientais
utilizaram os critérios técnicos descritos a seguir.
150
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Grau de Incerteza
Legenda
Descrição
Pouco Provável
PP
Provável
P
Não se espera a ocorrência de determinado impacto
ambiental
Apresenta a ocorrência de determinado impacto ambiental
Certo
C
Certeza de determinado impacto ambiental
Abrangência
Local
Legenda
L
Bacia
B
Regional
R
Freqüência
Temporário ocasional
Legenda
T
Cíclico
C
Freqüente
F
Magnitude
Fraca
Legenda
FR
Média
M
Forte
FO
Persistência
Biodegradável e não
persistente
Legenda
B
Descrição
Impacto de Ação e repercussão pontual e de baixa
propagação no território
Impacto com repercussão ao nível da unidade hidrográfica
Impactos com reflexos em diferentes regiões do DF, não
estando restrito a um limite físico.
Descrição
Corresponde a um impacto de pequena duração geralmente
associado a uma fase especifica de um determinado
processo ou atividade produtiva
Corresponde a um impacto que se repete em um
determinado momento de um empreendimento ou sistema
produtivo
Corresponde a um impacto que e ocasionado continuamente
em função de determinada atividade.
Descrição
Impacto com baixos reflexos do ponto de vista das
alterações provocadas no meio ambiente e ou da
degradação ambiental
Impacto com relativa significância do ponto de vista das
alterações provocadas no meio ambiente e ou da
degradação ambiental
Impacto com alta significância do ponto de vista das
alterações provocadas no meio ambiente e ou da
degradação ambiental
Descrição
Pequena duração, podendo ser fácil e rapidamente
estabilizado.
Reativo e ou
intermitente
R
É estabilizado com o tempo ou possui intermitência de
efeitos
Inerte e ou Continuo
I
Apresenta efeitos de caráter permanente ou e estabilizado
muito lentamente
Natureza
Legenda
Descrição
Positivo
+
Impactos ambientais gerados pelo empreendimento e
considerados benéficos
Negativo
-
Impactos ambientais gerados pelo empreendimento e
considerados maléficos
151
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
6.1 - Caracterização dos Impactos Ambientais sobre o Meio Físico
A seguir apresenta-se uma descrição dos impactos relacionados ao meio físico a que
o empreendimento estará sujeito durante as diferentes fases do empreendimento.
Fase de Instalação
a) Erosão do solo em áreas expostas – Durante a fase de implantação do Centro
Metropolitano do Guará deverão ser realizadas atividades de desmatamento para
a instalação das vias locais, das edificações e sistemas de infra-estrutura, assim
os terrenos desnudos apresentam um risco com relação à ocorrência de erosões,
principalmente no período chuvoso. Todavia os tipos de solos existentes e as
baixas declividades registradas para a área do empreendimento fazem com que a
probabilidade de ocorrência deste evento seja reduzida. Este impacto pode ser
potencializado pela concentração do fluxo superficial diretamente sobre o
terreno em áreas desmatadas e terraplanadas.
b) Assoreamento da planície de inundação – este impacto é decorrente da abertura
das vias e serviços de terraplanagem, que, em conjunto, promoverão a exposição
e a desagregação das camadas superficiais do solo, que com a ação da chuva
promoverá o aumento do transporte de material sólido (argila, silte e areia) para
a drenagem receptora das águas da chuva, em especial o córrego do Guará.
c) Emissão de ruídos – A movimentação de maquinário durante a implantação das
obras poderá gerar incômodo aos moradores do Guará I e II situados nas
proximidades do Centro Metropolitano do Guará em função da emissão de
ruídos provocando a poluição sonora.
d) Aumento do volume de particulados na atmosfera – impacto relacionado com o
aumento do volume de poeira em suspensão durante a fase de implantação das
obras. Este problema afetará principalmente a população residente nas
imediações do Centro Metropolitano do Guará e os trabalhadores envolvidos
diretamente com as obras.
e) Contaminação do solo por resíduos sólidos e efluentes – impacto relacionado ao
acúmulo de resíduos e efluentes gerados no canteiro de obras, nas áreas de bota–
fora e nas áreas a serem terraplanadas, etc. Podemos destacar os resíduos de
madeira, efluentes do esgotamento sanitário, restos de vegetação, embalagens de
152
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
materiais, óleos e graxas de máquinas, entre outros materiais difíceis de serem
degradados.
Fase de Operação
a) Aumento do escoamento superficial – Apesar de se tratar de uma região com
condutividade hidráulica elevada nas porções onde o relevo é suave, as
mudanças
a
serem
desencadeadas
na
cobertura
natural
do
terreno
(terraplanagens, remoção da cobertura vegetal, construção de vias, edificações)
impermeabilizam os níveis superiores do solo, fazendo com que a alíquota de
água pluvial que deveria ser absorvida pelo solo, transforme-se em fluxo
superficial. Dessa forma, haverá aumento do fluxo superficial em função do
processo de ocupação das terras. O aumento do escoamento durante os picos de
precipitação é diretamente proporcional ao tamanho da área impermeabilizada
e/ou desmatadas.
b) Modificação da qualidade química das águas – a ocupação do Centro
Metropolitano do Guará poderá desencadear problemas relacionados à qualidade
química das águas dos córregos receptores. Os principais parâmetros indicativos
de qualidade que potencialmente poderão ser afetados são:
Sólidos em suspensão – relacionado ao aumento de particulados na água,
sendo sempre observado durante e logo após o evento de precipitação.
Nitratos e fosfatos – são indicativos de contaminação por efluentes
domésticos, sendo os principais parâmetros marcadores de lançamento de
esgotos na drenagem natural, tal evento é pouco provável de ocorrer uma
vez que a CAESB será responsável pela coleta e tratamento dos efluentes
gerados pelo esgoto doméstico.
Resíduos sólidos - são atribuídos à presença de plásticos, vidros, latas e
material de origem orgânica na superfície do solo e seu posterior transporte
pelo fluxo superficial até as drenagens receptoras. Este tipo de contaminação
pode ser minimizado ou até evitado pelo estabelecimento de sistema de
varredura e coleta de resíduos sólidos urbanos nas ruas e pela destinação
final destes resíduos domésticos em áreas apropriadas.
153
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Coliformes fecais – este tipo de contaminação está relacionado ao
lançamento de águas servidas do esgotamento sanitário diretamente na rede
de drenagem. O risco real está associado à emissão clandestina de esgotos na
rede pluvial, todavia este efeito deverá ser controlado tendo em vista que a
CAESB será responsável por fazer o atendimento do sistema de esgotamento
sanitário para a área do empreendimento.
c) Mudança e contaminação dos sistemas aqüíferos locais – A impermeabilização
das camadas superficiais do solo causará a diminuição da recarga natural dos
aqüíferos, com conseqüente rebaixamento do nível freático. A contaminação das
águas subterrâneas está ligada principalmente a três fatores: tipo de esgotamento
das águas servidas, disposição irregular de resíduos sólidos e construção de
poços tubulares fora das normas técnicas. O tratamento adequado dos efluentes
sanitários e o cuidado na construção e operação de poços tubulares
acompanhado por técnicos especializados que por ventura venham a ser
utilizado nestes empreendimentos minimizam este impacto, todavia as baixas
vazões registradas para o sistema P2 e subsistema A inviabilizam, inclusive, a
complementação do abastecimento, por poços tubulares, durante as fases iniciais
da ocupação.
d) Alterações no microclima - A extração da cobertura vegetal paralelamente às
construções e edificações nas áreas urbanizadas promove alterações no
microclima, em função do aumento da insolação, da evaporação e da eliminação
da evapotranspiração, causando elevação da temperatura e redução da umidade
relativa do ar e provocando bolhas de calor nas áreas urbanizadas. Todavia na
área de estudo essas alterações não deverão ser muito significativas uma vez que
a área encontra-se bastante antropizada com remanescentes pouco significativos
da vegetação do cerrado predominando espécies exóticas utilizadas em
arborização urbana.
e) Emissão de ruídos – com a implantação da via Interbairros e das vias locais
espera-se que ocorra um aumento dos níveis de ruído e vibração ao longo destes
percursos, cujos efeitos sobre e população residente nas proximidades pode ser
154
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
de maior ou menor intensidade, em função da distância entre os limites das vias
e as edificações existentes e/ou projetadas.
f) Poluição Atmosférica - A construção da via Interbairros, entre o Guará 1 e
Guará 2, tem grande potencial de acúmulo de fumaças e partículas provenientes
da circulação de veículos ao longo do corredor da Interbairros, em especial por
decorrência da existência de obstáculos à circulação dos ventos entorno e entre
as edificações, podendo gerar bolsões com maiores concentrações de poluentes
atmosféricos nas regiões protegidas da ação dos ventos e situadas nas
proximidades do conjunto edificado. Pode-se afirmar, no entanto, que a proposta
urbanística para os trechos 3 e 4, poderá ter melhor condições de controle na
concentração de fumaças e partículas, principalmente em função do reduzido
volume de tráfego de veículos no seu interior quando comparado aos trechos a
serem ocupados pela via Interbairros.
155
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 21 – Matriz de impacto ambiental referente ao meio físico
Aspecto
Fase de Instalação
Solo
Recursos Hídricos
Atmosfera
Atmosfera
Solo
Impacto
G. de Incerteza Abrang. Freq.
Magn. Persis Natureza
Erosão de solo em áreas expostas
Assoreamento da planície de inundação
Emissão de ruídos
Aumento do volume de particulados
Contaminação do solo por resíduos sólidos e efluentes
PP
P
C
C
P
L
B
L
L
L
T
T
T
T
T
FR
M
M
M
M
I
R
R
R
I
-
Fase de Operação
Recursos Hídricos
Aumento do escoamento superficial
C
B
F
M
R
-
Recursos Hídricos
Modificação da qualidade química das águas
P
B
T
M
B
-
Recursos Hídricos
Mudança e contaminação dos sistemas aqüíferos locais
PP
R
F
FR
B
-
Atmosfera
Alterações no microclima
PP
L
F
FR
I
-
Atmosfera
Emissão de ruídos
C
L
F
M
I
-
Atmosfera
Poluição Atmosférica
C
L
F
M
I
-
LEGENDA:
Grau de Incerteza
PP – pouco provável
P – provável
C – certo
Abrangência
L – local
B – bacia
R – regional
Freqüência
T – temporário
C – cíclico
F - freqüente
Magnitude
FR – fraca
M – média
FO – forte
Persistência
B – biodegradável/não persistente
R – reativo/intermitente
I – inerte/contínuo
Natureza
+ positivo
- negativo
156
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
6.2 - Caracterização dos Impactos Ambientais sobre o Meio Biótico
A seguir apresenta-se uma descrição dos impactos relacionados ao meio biótico a
que o empreendimento estará sujeito durante as diferentes fases do empreendimento.
Fase de Instalação
a) Supressão da Cobertura Vegetal de Cerrado – para a consecução das obras de
implantação do Centro Metropolitano do Guará deverá ocorrer a supressão parcial
da cobertura vegetal existente ocorrendo a perda de diversidade florística. Ressaltase que a cobertura vegetal de Cerrado originalmente existente na área do
empreendimento encontra-se bastante alterada em função do processo de
urbanização da cidade do Guará, encontrando-se apenas alguns indivíduos isolados
na paisagem. Predomina na área do empreendimento espécies exóticas utilizadas em
arborização urbana.
b) Destruição de Habitats – A supressão da cobertura vegetal promove a
diminuição da capacidade de suporte do meio para abrigar a fauna silvestre,
ocasionando, eventualmente, a redução do abrigo, da disponibilidade de alimento e
das condições adequadas de reprodução. Todavia, em função do alto grau de
antropização da área a ser ocupada pelo empreendimento e sua inserção dentro de
uma área urbana consolidada, este impacto é pouco provável de ocorrer e caso
ocorra deverá ter baixa magnitude.
c) Morte e Afugentamento da Fauna Silvestre – com a supressão da vegetação e
desenvolvimento das obras na área diretamente afetada pelo empreendimento
poderá ocorrer a fuga e a morte de animais silvestres pelas máquinas em operação
durante a fase de instalação.
d) Perda de Biodiversidade – este é um impacto de segunda ordem ocasionado em
função da supressão da vegetação, da perda e degradação de habitat, da morte e
afugentamento de animais. Este impacto tende a ser de baixa magnitude em função
da área estar parcialmente ocupada e situada em uma área urbana consolidada.
157
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Fase de Operação
a) Interferência em Áreas Legalmente Protegidas – as obras de implantação e a
efetiva instalação do Centro Metropolitano do Guará podem causar interferências
diretas na área do Parque do Guará e Reserva Ecológica do Guará, que são as
principais unidades de conservação situadas nas proximidades do empreendimento,
especificamente os trechos 2 e 3 do Centro Metropolitano contíguos a Reserva
Ecológica e os trechos 3 e 4 contíguos ao Parque do Guará. Todavia as possíveis
interferências a serem desencadeadas são localizadas e de baixa magnitude o que
não inviabiliza a implantação do empreendimento. Outro aspecto a ser destacado diz
respeito à proximidade do empreendimento com relação à Área de Preservação
Permanente delimitada para o campo de murundum, de modo que as ações
modificadoras
da
paisagem
sejam
realizadas
minimizando
as
possíveis
interferências com esta área. Neste sentido deverão ser previstas possíveis ações
compensatórias que deverão ser voltadas a recuperação ambiental destas áreas
protegidas.
b) Aumento da competição entre espécies exóticas e nativas – A introdução de
espécies exóticas nas atividades de arborização urbana pode provocar a competição
com as espécies nativas por água, luz e nutrientes; o que pode dificultar a
regeneração das espécies nativas. Este impacto poderá ser mais sentido nas áreas
naturais ainda existentes na circunvizinhança do Parque do Guará.
c) Redução das propriedades de percolação da paisagem – A consolidação de
novas áreas urbanas promove a formação de barreiras físicas na paisagem pouco
permeáveis as atividades de propagação das espécies da flora e da fauna,
funcionando como uma barreira seletiva à dispersão dos organismos e dificultando o
fluxo gênico entre as demais áreas naturais ainda existentes na área de influência do
empreendimento.
158
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 22 – Matriz de impacto ambiental referente ao meio biótico
Aspecto
Fase de Instalação
Flora
Fauna
Fauna
Fauna / Flora
Impacto
G. de Incerteza Abrang. Freq.
Magn. Persis Natureza
Supressão da cobertura vegetal
Destruição de habitat
Morte e afugentamento da fauna silvestre
Perda de biodiversidade
C
PP
P
PP
L
L
L
L
T
T
T
T
M
FR
FR
FR
B
B
B
B
-
Fase de Operação
Áreas Protegidas
Flora
Fauna/Flora
Interferência em áreas legalmente protegidas
Aumento da competição entre espécies exóticas e nativas
Redução das propriedades de percolação da paisagem
P
P
C
L
L
L
T
F
F
FR
FR
M
B
I
I
-
LEGENDA:
Grau de Incerteza
PP – pouco provável
P – provável
C – certo
Abrangência
L – local
B – bacia
R – regional
Freqüência
T – temporário
C – cíclico
F - freqüente
Magnitude
FR – fraca
M – média
FO – forte
Persistência
B – biodegradável/não persistente
R – reativo/intermitente
I – inerte/contínuo
Natureza
+ positivo
- negativo
159
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
6.3 - Caracterização dos Impactos Ambientais sobre o Meio Socioeconômico
A seguir apresenta-se uma descrição dos impactos relacionados ao meio
socioeconômico a que o empreendimento estará sujeito durante as diferentes fases do
empreendimento.
Fase de Instalação
a) Geração de empregos na fase de planejamento – nesta fase a geração de
empregos ocorre por meio da contratação de serviços técnicos relacionados a
elaboração de estudos básicos, projetos executivos e consultorias especializadas
b) Incômodo para a população residente – a execução das diversas obras
relacionadas à instalação do Centro Metropolitano do Guará provocará possíveis
interferências no sistema viário local, bem como o aumento da demanda sobre os
sistemas
de
infra-estrutura
que
atendem
as
quadras
próximas
ao
empreendimento, podendo ocasionar desconforto para a população residente nas
proximidades do empreendimento.
c) Geração de empregos na fase de construção – representa a contratação de
empreiteiras que ficarão responsáveis pelas obras de implantação do Centro
Metropolitano do Guará e das estruturas associadas, proporcionando o
incremento na geração de empregos e na distribuição de renda durante a fase de
instalação.
d) Transmissão de doenças no canteiro de obra – Durante a fase de instalação
os operários deverão fazer uso das instalações existentes no canteiro de obras,
ressalta-se que, muitas vezes, as condições de infra-estrutura no canteiro não são
as mais adequadas, fazendo com que os trabalhadores possam estar susceptíveis
a transmissão de doenças infecto contagiosas em função do:
•
Inadequado acesso à água potável pelos trabalhadores, que podem fazer
uso da água destinada a outras finalidades (compactação, uso em
argamassa e concreto etc.) e que não se encontra dentro dos padrões de
potabilidade, podendo apresentar sérios inconvenientes à saúde;
•
Inadequado destino final de esgotos sanitários dos acampamentos que
poderão tornar-se fontes de propagação de doenças; e
•
Destinação inadequada do lixo gerado nos acampamentos, cantinas,
banheiros coletivos, etc. e que poderão constituir-se, em conjunto com as
160
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
áreas de “bota-fora” em habitat e condições para o aparecimento de
vetores transmissores de moléstias à saúde.
e) Acidentes de trabalho – durante a fase de obras ocorre um aumento da
possibilidade de riscos relacionados a acidentes de trabalho e da população
residente situada nas proximidades do empreendimento, em especial pela
existência de demolições, execução de obras de grande porte e trânsito de
veículos pesados.
Fase de Operação
a) Incremento das atividades comerciais e de serviços – A instalação do
Centro Metropolitano do Guará prevê a instalação de áreas destinadas às
atividades comerciais e institucionais (serviços públicos), o que deverá melhorar
o acesso da população aos serviços públicos e facilidades da vida cotidiana.
b) Geração de emprego e renda – com a instalação das atividades comerciais e
serviços
deverá
ocorrer
à
geração
de
mais
postos
de trabalho
e
conseqüentemente geração de renda para os trabalhadores envolvidos.
c) Ocupação de espaços urbanos ociosos – a ocupação dos espaços ociosos
que secionam as áreas dos Guarás I e II promoverá a integração das duas
parcelas urbanas ao proporcionar a articulação viária e a coesão ao tecido
urbano.
d) Melhoria das condições de transporte urbano – A construção da via
Interbairros deverá facilitar os deslocamentos da população do Guará, tanto no
sentido Plano Piloto como no sentido da cidade de Águas Claras, além do que a
ocupação das áreas lindeiras ao metrô com diferentes usos urbanos e a criação de
uma nova estação, deverão proporcionar uma maior facilidade de acesso a este
meio de transporte, bem como o aumento do número de usuários.
e) Aquecimento do setor imobiliário – a instalação do Centro Metropolitano do
Guará acarretará o aquecimento do setor imobiliário tendo em vista a ampliação
da oferta de unidades imobiliárias para moradia, comércio, serviços e
equipamentos institucionais.
f)
Aumento da arrecadação de impostos pelo GDF – prevê-se um acréscimo
na receita/arrecadação do DF, em função das taxas de IPTU, e a circulação de
dinheiro acarretará mais arrecadação do ICMS e do ISS.
161
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
g) Modificação das normas de gabarito - A definição de uso residencial
(habitações coletivas) na área do trecho 4 do CMG, com até 8 pavimentos, com
altura máxima de 25 metros, sendo que no térreo é permitida a ocupação de até
70% da área do terreno. Essas deverão formar quadras e áreas centrais,
formando pequenas praças, com estacionamento para visitantes e equipamentos
de recreação, solução conveniente dada a proximidade com o Parque do Guará.
Tal configuração poderá gerar pressão para a alteração dos gabaritos dos lotes
localizados nas imediações e conseqüente adensamento de áreas já consolidadas,
modificando suas características atuais.
h) Geração de doenças respiratórias - A construção da via Interbairros entre o
Guará 1 e Guará 2 tem grande potencial para o acúmulo de fumaças e partículas
provenientes da circulação de veículos ao longo do corredor da Interbairros, em
especial nas proximidades do solo em decorrência dos obstáculos à circulação
dos ventos entorno e entre as edificações, podendo gerar doenças respiratórias
advindas da poluição atmosférica.
162
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 23 – Matriz de impacto ambiental referente ao meio socioeconômico
Aspecto
Impacto
G. de Incerteza Abrang. Freq.
Magn. Persis Natureza
Fase de Instalação
Emprego
Qualidade de vida
Emprego
Saúde
Saúde
Geração de empregos na fase de planejamento
Incomodo para a população residente
Geração de empregos na fase de construção
Transmissão de doenças no canteiro de obras
Acidentes de trabalho
C
C
C
PP
P
R
L
R
R
L
T
T
T
T
T
FR
M
M
FR
M
B
B
B
R
B
+
+
-
Fase de Operação
Economia
Economia
Urbanismo
Transporte
Economia
Economia
Urbanismo
Saúde
Incremento das atividades comerciais e de serviços
Geração de emprego e renda
Ocupação de espaços urbanos ociosos
Melhoria das condições de transporte urbano
Aquecimento do setor imobiliário
Aumento da arrecadação de impostos pelo GDF
Modificação das normas de gabarito
Geração de doenças respiratórias
C
C
C
C
P
C
P
PP
L
R
L
R
R
R
L
L
F
F
F
F
T
F
T
C
FO
M
FO
FO
M
M
M
FR
I
I
I
I
B
I
I
R
+
+
+
+
+
+
+
-
LEGENDA:
Grau de Incerteza
PP – pouco provável
P – provável
C – certo
Abrangência
L – local
B – bacia
R – regional
Freqüência
T – temporário
C – cíclico
F - freqüente
Magnitude
FR – fraca
M – média
FO – forte
Persistência
B – biodegradável/não persistente
R – reativo/intermitente
I – inerte/contínuo
Natureza
+ positivo
- negativo
163
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
7 - MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATÓRIAS E POTENCIALIZADORAS
Este capítulo visa apresentar as possíveis medidas a serem adotadas durante as fases de
implantação e operação do Centro Metropolitano do Guará, objetivando controlar e mitigar os
efeitos dos impactos considerados negativos e potencializar os impactos considerados positivos.
As proposições elencadas neste capítulo levaram em consideração as informações
coletadas nas etapas de diagnóstico ambiental e na avaliação dos impactos ambientais, onde
foram consideradas as limitações do meio físico, as restrições legais, as características
urbanísticas da vizinhança, a disponibilidade dos sistemas de infra-estrutura, os aspectos sócio
ambientais envolvidos e a inserção do empreendimento dentro do contexto local e regional.
A seguir apresentam-se as principais medidas mitigadoras, compensatórias e
potencializadoras a partir dos impactos ambientais diagnosticados anteriormente.
1)
Erosão do solo em áreas expostas – Para reduzir a possibilidade de ocorrência de
processos erosivos durante a fase de instalação do empreendimento é
importante que sejam instaladas, no canteiro de obras e nas áreas a serem
movimentadas, canaletas de drenagem que façam a captação e o correto
direcionamento das águas pluviais até os corpos receptores. Também é
importante o uso de técnicas vegetativas de modo que as áreas desnudas
deverão ser prioritariamente revegetadas por gramínias e espécies arbóreas e
arbustivas, preferencialmente utilizando-se espécies nativas, frutíferas e
aquelas utilizadas em arborização urbana, que deverão permitir uma maior
absorção e infiltração da água pelo solo, reduzindo a porção que escoa
superficialmente nas encostas
2)
Assoreamento da planície de inundação - Para a minimização deste impacto
sugere-se que as obras relacionadas a manobras que aumentam vulnerabilidade
a erosão (movimentos de terra, remoção da vegetação), sejam realizadas na
estação seca (abril a outubro) e as que forem realizadas no período chuvoso
sejam planejadas medidas de contenção de sedimentos. Deve-se ainda tomar
cuidado com a locação da área de bota-fora (se houver), pois representa risco
iminente de transporte de materiais. O bota-fora deve ser locado em regiões
planas, para minimizar o risco de transporte de massa e que este material
removido seja reutilizado como material de aterro.
3)
Emissão de ruídos - Segundo a Norma Regulamentadora NR 15 da Portaria n
3.214, baixada pelo Ministério do Trabalho os operários que estiverem
164
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
trabalhando na implantação do Centro Metropolitano do Guará devem estar
submetidos a limites máximos de tolerância à ruídos contínuos e intermitentes,
conforme apresentado na tabela abaixo. Com relação ao incômodo gerado para
a população vizinha ao empreendimento recomenda-se que, durante o período
de obras, as atividades que envolvam a geração de ruídos ocorram em horários
pré determinados iniciando-as partir das 8:00 da manhã e terminando às 18:00
da noite, de modo a minimizar os efeitos gerados pela poluição sonora para os
moradores vizinhos.
Tabela 24 – Limites máximos de tolerância a ruídos contínuos e intermitentes
Nível de Ruído dB (A)
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
98
100
102
104
105
106
108
110
112
114
115
4)
Máxima exposição diária permissível
8 horas
7 horas
6 horas
5 horas
4 horas e 30 minutos
4 horas
3 horas e 30 minutos
3 horas
2 horas e 40 minutos
2 horas e 30 minutos
2 horas
1 hora e quarenta e cinco minutos
1 hora e quinze minutos
1 hora
45 minutos
35 minutos
30 minutos
25 minutos
20 minutos
15 minutos
10 minutos
8 minutos
7 minutos
Aumento do volume de particulado - Este problema pode ser minimizado a partir
da aspersão de água por caminhões pipa ao longo das vias de serviço, no
canteiro de obras e nos sítios a serem trabalhados durante as obras, este
impacto deverá ser eliminado com a finalização das obras.
5)
Contaminação do solo por resíduos sólidos e efluentes – Este impacto poderá ser
minimizado com ações de sensibilização junto aos trabalhadores, assim como
da implantação de um sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos gerados na
obra e da canalização e tratamento dos efluentes do esgotamento sanitário no
canteiro de obras.
6)
Aumento do escoamento superficial - Relacionado à impermeabilização do solo,
este impacto é passível de ser minimizado através da viabilização de uma
165
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
planta urbanística que mantenha o máximo de áreas verdes entre as áreas a
serem
impermeabilizadas
em
função
de
edificações,
áreas
para
estacionamentos, calçadas e vias de acessos. A utilização de pavimentos
alternativos (bloquetes intertravados) em áreas de estacionamentos, também
favorece a infiltração e conseqüente a diminuição do fluxo superficial. Na
região onde predominam solos hidromórficos, impermeáveis, estas medidas
tornam-se menos eficientes.
7)
Modificação da qualidade química das águas - Esse impacto pode ser totalmente
eliminado pela disposição adequada das águas pluviais, evitando a disposição
clandestina de águas servidas na rede de drenagem e tratamento dos efluentes.
8)
Alterações no microclima – este impacto pode ser minimizado por meio da
implantação de um projeto de arborização urbana que contribua para a
formação de áreas sombreadas, priorizando-se as ações nas grandes áreas
asfaltadas como estacionamentos e vias urbanas. Promover a arborização
urbana das áreas verdes do perímetro do parcelamento, visando elevar a
produção de oxigênio, a absorção de gás carbônico, oferecer sombreamento
(reduzir insolação), melhorar a sensação da umidade relativa do ar, servir como
barreira quebra-vento, evitar o aumento das partículas em suspensão (poeira)
no ar, objetivando melhorar o micro-clima do local
9)
Emissão de ruídos durante a fase de operação - este impacto também pode ser
minimizado por meio da implantação de um projeto de arborização urbana que
contribua para a formação de barreiras a propagação do som ao longo das
principais vias de circulação urbanas. Especial atenção deverá ser dada a
definição final da volumetria dos projetos a serem construídos e no tratamento
paisagístico do conjunto, de modo a permitir a ventilação cruzada nos espaços
externos e no entorno imediato e a maximizar as condições de conforto
térmico, acústico e de qualidade do ar dos usuários.
10)
Poluição Atmosférica – este impacto poderá ser minimizado caso seja implantado
um projeto urbanístico que facilite a dispersão de fumaças e partículas
provenientes da circulação de veículos, evitando-se a formação de obstáculos à
circulação dos ventos no entorno e entre as edificações. Assim como no item
anterior especial atenção deverá ser dada a definição final da volumetria dos
projetos a serem construídos e no tratamento paisagístico do conjunto, de modo
a permitir a ventilação cruzada nos espaços externos e no entorno imediato e a
166
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
maximizar as condições de conforto térmico, acústico e de qualidade do ar dos
usuários.
11)
Supressão da cobertura vegetal - As áreas sujeitas à supressão da cobertura
vegetal deverão ser delimitadas em campo a fim de demarcar os limites das
áreas a serem efetivamente desmatadas, não deverão ser utilizadas queimadas
controladas nem o uso de herbicidas nas atividades de desmate. Para cada
indivíduo arbóreo nativo suprimido deverão ser plantadas 30 (trinta) mudas de
espécies nativas e para cada individuo arbóreo exótico deverão ser plantadas 10
(dez) mudas de espécies nativas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no
Decreto 14.783 de 1993.
12)
Destruição de habitats – em função da área a ser ocupada pelo empreendimento
estar predominantemente antropizada, as ações de compensação ambiental
deverão priorizar de recuperação ambiental nas áreas alteradas do Parque do
Guará e da Reserva Ecológica do Guará, que são as Unidades de Conservação
imediatamente vizinhas ao empreendimento, de modo a proporcionar a
melhoria nas condições dos habitats de fauna existentes.
13)
Perda de biodiversidade – as ações de compensação ambiental previstas no
âmbito do Decreto nº 14.783, de 17 de junho de 1993, prevêem que sejam
plantadas 30 (trinta) mudas de espécies nativas para a erradicação de cada
indivíduo arbóreo nativo e 10 (dez) mudas de espécies nativas para cada
indivíduo arbóreo exótico. Desta forma as ações de compensação ambiental,
por meio do plantio de espécies nativas, deverão ser priorizadas nas unidades
de conservação vizinhas ao empreendimento, mais especificamente: o Parque
do Guará e a Reserva Ecológica do Guará, priorizando-se as áreas alteradas
originalmente ocupadas pela vegetação de cerrado sentido restrito, matas
ciliares e campos de murunduns.
14)
Interferência com áreas legalmente protegidas - Nas áreas de preservação
permanente e nas unidades de conservação vizinhas ao empreendimento
deverão ser colocadas placas de advertência de proibição de corte, a fim de
minimizar os problemas relacionados com o desmatamento indevido nas áreas
legalmente protegidas.
15)
Redução das propriedades de percolação na paisagem – deverá ser promovido
um programa de recuperação de áreas degradadas na área da mata ciliar que
circunda o Córrego do Guará, que serve como um importante corredor
ecológico na paisagem da sub-bacia do Riacho Fundo.
167
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
16)
Incômodo para a população residente – a fim de minimizar o desconforto para a
população vizinha ao empreendimento, durante a implantação deverão ser
fixados os horários de operação do maquinário envolvido nas obras a partir das
8:00 horas da manhã, com intervalo de, pelo menos, 1 hora durante o almoço e
término das atividades às 18:00 horas. Não deverá estar previsto o
desenvolvimento de atividades aos domingos e feriados.
17)
Transmissão de doenças no canteiro – Este impacto poderá ser evitado
promovendo-se campanhas de sensibilização dos funcionários quanto às boas
praticas de saúde no trabalho com ênfase nas ações de saneamento ambiental,
envolvendo o uso da água, os efluentes do esgotamento sanitário e a gestão dos
resíduos sólidos e demais efluentes gerados na obra. Deverão ser
disponibilizados para os funcionários das obras: locais adequados para
satisfazer suas as necessidades fisiológicas, contêineres individualizados para a
coleta seletiva dos resíduos sólidos.
18)
Acidentes de trabalho – este impacto deverá ser minimizado por meio da
disponibilização de equipamentos individuais de proteção para os trabalhadores
envolvidos nas obras de implantação do Centro Metropolitano do Guará, bem
como dispor de sinalização adequada nos locais onde as intervenções deverão
ocorrer observando-se a presença de maquinário e de trabalhadores.
19)
Geração de doenças respiratórias – Este impacto poderá ser sentido pela
população que irá ocupar os lotes destinados ao uso habitacional, comercial e
institucional. Tal impacto poderá ser mitigado por meio da implantação de
edificações que estejam dispostas de modo a possibilitar a livre circulação dos
ventos, em especial nas edificações lindeiras à via Interbairros. Cabe ressaltar
que os Planos de Ocupação propostos para o Centro Metropolitano do Guará
não contempla a definição da disposição das edificações dentro dos lotes a
serem criados.
168
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
8 - PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
Este componente tem como objetivo implementar ações voltadas ao acompanhamento
dos principais aspectos ambientais envolvidos com as obras de implantação do Centro
Metropolitano do Guará.
Os principais objetivos do monitoramento ambiental são detectar e sanear impactos
negativos, prever eventuais alterações, fiscalizar e manter a qualidade ambiental, além de
direcionar e avaliar os programas de recuperação das áreas degradadas. Em última instância este
monitoramento visa manter a qualidade ambiental da área de influência do Centro Metropolitano
do Guará em níveis compatíveis ou melhores daqueles existentes antes da implantação do
empreendimento.
A proposta de monitoramento ambiental visa realizar o controle das variáveis ambientais
capazes de refletir importantes indicadores da qualidade ambiental dentro da área de influência
do empreendimento. Uma das premissas do presente plano é apresentar uma proposta de atuação
factível e não um programa complexo, que dificilmente sairá do âmbito da proposta, ou seja,
pretende-se enumerar um conjunto de ações que sejam perfeitamente aplicáveis por parte dos
agentes responsáveis.
O plano aqui apresentado tem como objetivo propor ações de monitoramento dos
principais recursos ambientais existentes na área de estudo, de forma permanente e integrada,
dentre eles: recursos hídricos, solos (erosão), áreas degradadas, biodiversidade e aspectos de
saneamento ambiental.
O plano de monitoramento foi subdividido em diferentes componentes, sendo que para
cada componente foram descritos os parâmetros a serem monitorados, as localidades prioritárias
ao monitoramento, as instituições envolvidas e suas responsabilidades, os procedimentos a serem
implementados, a periodicidade das avaliações, as tecnologias associadas e a equipe técnica
envolvida.
Os resultados obtidos nas atividades de monitoramento deverão ser devidamente
sistematizados de forma a possibilitar a difusão das informações dentro e fora do órgão
ambiental, a análise dos dados consolidados e a formatação de relatórios ambientais anuais que
nortearão as ações de mitigação a serem propostas.
As três etapas propostas para o desenvolvimento do presente Plano de Monitoramento
são:
1a Etapa – Caracterização do quadro ambiental atual na área afetada pelo
empreendimento
Esta etapa constitui-se basicamente do levantamento do quadro ambiental atual existente
169
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
na área de influência do empreendimento, de modo a caracterizar as condições ambientais em
que se encontra a área do empreendimento antes do início das obras.
Esta caracterização será feita por meio de observações visuais e da utilização dos
principais indicadores ambientais disponibilizados neste estudo, onde as informações coletadas
deverão estar sistematizadas em um relatório técnico, ilustrado com gráficos, figuras, tabelas e
fotografias.
As informações compiladas nesta primeira fase do plano de monitoramento deverão
servir como referência para as atividades de monitoramento ambiental e recuperação das áreas
degradadas.
2a Etapa – Aplicação do Plano de Monitoramento Ambiental
Esta etapa representa a implantação efetiva das ações previstas no plano de
monitoramento ambiental, devendo ser executada, a princípio, durante o período de dois anos.
Os resultados obtidos nas ações de monitoramento deverão ser relatados por meio de
relatórios simplificados, com periodicidade semestral. As informações contidas nos relatórios do
trabalho de monitoramento deverão utilizar como referência os indicadores ambientais sugeridos
no plano de monitoramento.
3a Etapa – Avaliação
Corresponde à elaboração de um relatório técnico ao final de cada ano, que deverá refletir
os resultados observados no final de cada ano, neste relatório deverá ser apresentada a evolução
temporal dos indicadores ambientais selecionados, as ações implantadas e os resultados obtidos.
Este documento deverá definir se as informações, até então obtidas, são suficientes ou se
há a necessidade de ampliar o prazo do monitoramento por outro período ou mesmo que sejam
avaliados outros aspectos e indicadores ambientais. Caso seja necessária a complementação das
ações de monitoramento deverão ser explicitadas as novas metodologias, indicadores,
periodicidade dos levantamentos, a equipe técnica envolvida e o prazo das ações.
Na tabela abaixo se encontra o cronograma proposto para a implementação das etapas
previstas no Plano de Monitoramento.
170
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Tabela 25 – Cronograma de implantação do plano de monitoramento relativo às obras do Centro
Metropolitano do Guará
Mês de Implantação (após início das obras)
Etapa
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
a
1
2a
3a
A seguir serão descritas as ações de monitoramento a serem implantadas por ocasião da
instalação do Centro Metropolitano do Guará.
8.1 - Monitoramento de Processos Erosivos e Assoreamentos
Este componente visa acompanhar a ocorrência de processos erosivos e de assoreamento
dos corpos hídricos, por meio da realização de checagens de campo para coleta de observações
visuais. As atividades envolvidas neste componente deverão ter uma periodicidade máxima de
dois meses.
Os processos erosivos deverão ser acompanhados prioritariamente nas áreas do
empreendimento que tiverem os solos expostos em função das obras efetuadas por máquinas
pesadas e que envolvem a supressão de vegetação, como por exemplo, no canteiro de obras e nos
locais onde forem efetuadas operações de terraplanagem.
Deverão ser registrados a formação de sulcos e ravinas no solo, de modo que os pontos de
ocorrência deverão ser fotografados em campo e devidamente espacializados utilizando-se um
GPS para a aquisição das coordenadas de campo e lançados sobre imagens de alta resolução que
possibilitem a localização precisa destas áreas.
Com relação ao assoreamento dos recursos hídricos deverão ser monitorados os pontos de
lançamento dos efluentes da drenagem pluvial, observando-se o acúmulo de material
transportado pela chuva (areia, silte ou argila), bem como o efetivo funcionamento dos
dispositivos relacionados ao sistema de drenagem pluvial, dentre eles: obras de arte correntes,
sarjetas, bacias de amortecimento, drenos e demais dispositivos utilizados para interceptar e
captar as águas que se precipitam na área do empreendimento e conduzí-las para o local de
deságüe no Córrego do Guará.
As alterações significativas com relação à ocorrência de processos erosivos e de
assoreamento dos corpos hídricos deverão ser comunicadas, por meio de relatórios, ao órgão
ambiental responsável pelo licenciamento, bem como deverão ser fornecidas as diretrizes e ações
171
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
corretivas a serem tomadas para sanar os problemas identificados, que poderão ser acrescidas de
outras medidas propostas pelos técnicos do órgão ambiental.
A equipe mínima de profissionais necessária para a efetivação deste componente deve
conter no mínimo um geólogo ou engenheiro civil, com experiência comprovada em análises
ambientais. A responsabilidade desta atividade poderá ser compartilhada entre os técnicos da
NOVACAP e da TERRACAP.
8.2 - Monitoramento da Qualidade e Quantidade dos Recursos Hídricos
O monitoramento qualitativo e quantitativo das águas subterrâneas e superficiais
representa uma importante ferramenta voltada para o levantamento da qualidade ambiental de
todo o meio, uma vez que qualquer alteração promovida junto ao meio físico pode refletir
diretamente na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
O monitoramento dos recursos hídricos se divide em dois grupos, o primeiro referente ao
monitoramento dos recursos hídricos subterrâneos e o segundo relacionado aos recursos hídricos
superficiais. Nesse contexto serão monitorados diferentes pontos destinados a acompanhar a
evolução das características físico-químicas e biológicas.
O monitoramento proposto dos recursos hídricos subterrâneos será focado na avaliação
do nível freático, de forma a apontar as oscilações do nível das águas do aqüífero, por meio da
instalação de um poço de monitoramento. Como a área de estudo não possui poços tubulares em
atividade deverá ser implantado um poço de monitoramento contendo os dispositivos necessários
para apontar as variações ocorridas no nível freático, com uma periodicidade trimestral.
O monitoramento dos recursos hídricos superficiais será focado nos aspectos qualitativos,
determinando-se dois pontos para a realização da coleta de material para realização de análises
físico-químicas e bacteriológicas. Estes pontos deverão estar situados no Córrego do Guará,
imediatamente à montante da área a ser ocupada pelo empreendimento e outro imediatamente a
jusante, de modo a possibilitar perceber modificações na qualidade da água provenientes da ação
do empreendimento. A depender da solução proposta nos projetos de drenagem e de
esgotamento sanitário, também podem se fazer necessários mais dois pontos de monitoramento
no Córrego Vicente Pires, situados a montante e a jusante do Trecho 1 coincidindo com a via
Interbairros.
Os parâmetros qualitativos a serem rotineiramente analisados, com periodicidade
trimestral, são: turbidez, condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH, temperatura, nitrogênio
amoniacal, fosfato, óleos e graxas, coliformes totais e coliformes fecais. Estes parâmetros foram
selecionados, uma vez que refletem imediatamente possíveis alterações que ocorram nas águas.
Além disso, para a execução desta tarefa, existem equipamentos portáteis, que permitem
172
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
que parte destas análises seja rapidamente executada in situ, de maneira automática, utilizandose um único equipamento de baixo custo e de fácil operação, podendo ser operado por qualquer
técnico de nível médio.
A equipe mínima de profissionais necessária para a efetivação deste componente deve
conter no mínimo um geólogo ou engenheiro civil, com experiência comprovada em análises
ambientais. A responsabilidade desta atividade poderá ser compartilhada entre os técnicos da
CAESB e da TERRACAP.
8.3 - Monitoramento da Recuperação de Áreas Degradadas
As áreas de empréstimo, de bota fora, assim como aquelas que sofrerem as ações de corte
e aterro deverão ser objeto de ações específicas de recuperação ambiental, de modo a
proporcionar a manutenção da qualidade ambiental na área do empreendimento.
Para monitorar o processo de recuperação das áreas degradadas torna-se necessário a
realização do acompanhamento mensal, em campo, das diferentes atividades que estão
associadas ao projeto recuperação de áreas degradadas.
Dentre as atividades que deverão ser objeto do monitoramento da recuperação das áreas
degradadas podemos destacar: a estocagem prévia de solo orgânico (top soil), a conformação dos
taludes e das caixas de empréstimo, a implantação de dispositivos de drenagem nas áreas
alteradas, recomposição do relevo e da camada superficial do solo, revegetação com herbáceas e
plantio de árvores e arbustos de preferência utilizando-se espécies nativas do bioma Cerrado.
Deverão ser realizadas inspeções preliminares em campo durante as obras de implantação
do empreendimento, com vista à certificação das condições encontradas e a detecção de
eventuais necessidades relacionadas às soluções de engenharia da recuperação das áreas
degradadas.
A equipe mínima de profissionais necessária para a efetivação deste componente deve
conter no mínimo um engenheiro florestal e / ou engenheiro civil, com experiência comprovada
em projetos de recuperação de áreas degradadas e análises ambientais. A responsabilidade desta
atividade poderá ser compartilhada entre os técnicos do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM e
da TERRACAP.
8.4 - Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo
Com a implantação do Centro Metropolitano do Guará é esperada uma consolidação da
ocupação das terras, tendo em vista que o empreendimento exerce importante influência com
relação à dinamização do uso do solo, bem como induz o crescimento de diferentes atividades
socioeconômicas.
173
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
O monitoramento do uso e ocupação do solo tem como objetivo avaliar o processo de
ocupação das terras durante e depois das obras de implantação do empreendimento,
possibilitando conhecer a expansão das áreas urbanas, o surgimento de invasões, a ocupação de
espaços ociosos, entre outros aspectos relacionados ao uso e ocupação das terras.
A implementação deste componente permitirá impedir a ocupação indevida e o uso
inadequado do solo na área de influencia do Centro Metropolitano do Guará, minimizando os
riscos de ocupações indevidas, a interferência em áreas legalmente protegidas, em especial as
ares de preservação permanente e unidades de conservação, entre outros aspectos relevantes.
Para a realização do monitoramento do uso e ocupação do solo é recomendada a
utilização e interpretação de imagens multitemporais obtidas por sensores remotos, onde
podemos destacar o uso de imagens obtidas por sensores de alta resolução como fotografias
aéreas e imagens orbitais de alta resolução espacial, que possuem características compatíveis
com o propósito deste componente de monitoramento ambiental.
O monitoramento por sensores remotos permite detectar, identificar, qualificar,
quantificar e cartografar o uso das terras e da cobertura de vegetação existentes em uma
determinada área em um dado momento, por meio da resposta espectral dos alvos nas imagens a
serem interpretadas utilizando-se técnicas hibridas de classificação automática supervisionada e
visual em tela.
Neste processo de monitoramento deverão ser checados em campo, mediante a utilização
de aparelhos GPS, os diferentes alvos de interesse, separando-se as áreas naturais (matas ciliares,
cerrado e campo) das áreas antropizadas (área urbana, chácaras, solo exposto, etc.), de modo a
possibilitar uma identificação de todos os aspectos relacionados ao uso das terras na área do
empreendimento.
Neste processo de monitoramento deverá ser observada a compatibilidade dos usos
identificados com os diferentes instrumentos normativos voltados a regulamentação do uso e
ocupação das terras, tais como: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT e o Plano
Diretor Local do Guará - PDL e legislação ambiental. As possíveis interferências detectadas
deverão ser registradas em campo e devidamente cartografadas em ambiente de sistema de
informações geográficas de modo a possibilitar uma adequação com relação às restrições
levantadas.
A equipe mínima de profissionais necessária para a efetivação deste componente deverá
conter no mínimo um profissional especialista em Sistemas de Informações Geográficas, com
experiência comprovada em análises ambientais. A responsabilidade desta atividade poderá ser
compartilhada entre os técnicos da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (SUDESA) e da
TERRACAP.
174
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
9 - ASPECTOS CONCLUSIVOS E RECOMENDAÇÕES
Inicialmente cabe destacar que a proposta de ocupação do Centro Metropolitano do
Guará vem sendo discutida ao longo dos anos e visa proporcionar a consolidação do espaço
urbano existente entre as cidades do Guará I e II, bem como promover a dinamização dos
espaços ociosos que hoje são alvo de ocupações irregulares e de processos de degradação
ambiental.
Os Planos de Ocupação propostos para a área do Centro Metropolitano do Guará, levando
em consideração as propostas da empresa Metroquattro/TERRACAP, do DER/DF e de Jaime
Lerner Arquitetos Associados, são considerados, de uma forma geral, adequados com relação a
sua contextualização. Todavia especial atenção deverá ser dada a questão da produção de ruídos
e vibrações, bem como da contaminação atmosférica ao longo dos trechos 1 e 2 do Centro
Metropolitano, podendo ser reversíveis e /ou passíveis de controle, mitigação e monitoramento,
especialmente se as medidas de controle estiverem incorporadas na definição final da volumetria
dos projetos a serem construídos e no tratamento paisagístico do conjunto. Esses efeitos poderão
ser menores nos trechos 3 e 4, por estarem em região com menor fluxo de veículos, levando-se
em conta ainda que a ocupação proposta pela Metroquattro ser de quadras e áreas centrais,
formando pequenas praças, com estacionamento para visitantes e equipamentos de recreação,
adequados à sua proximidade com o Parque do Guará.
Essas propostas estão em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo PDOT e, em
parte, pelo PDL do Guará. O Plano Diretor Local adota nas suas diretrizes, para o Centro
Metropolitano do Guará, o uso exclusivamente comercial de bens e prestação de serviços e uso
institucional, em conflito com a introdução do uso residencial nas propostas da Metroquattro e de
Jaime Lerner. Há divergência também quanto ao número de pavimentos e taxa de ocupação.
Parece conveniente que o impedimento do uso residencial e a definição dos parâmetros
de ocupação das edificações possam ser reanalisados em futuro próximo, quando da revisão do
PDL do Guará, buscando elementos que levem a um cenário de expansão condizente com os
parâmetros urbanísticos do Guará, de forma que esse trecho da Interbairros não seja apenas uma
reprodução dos demais trechos ao longo da via.
A concentração de usos comerciais no Centro Metropolitano do Guará poderá contribuir
para que se reforce a tendência atual encontrada em vários núcleos urbanos existentes no Distrito
Federal, como, por exemplo, no Setor Sudoeste e na Asa Norte de Brasília, onde a proliferação
de prédios comerciais com escritórios com área de até 24 metros quadrados (geralmente todos
“padrão”) estão sendo transformados em kitchenettes para uso residencial, sem que existam as
175
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
condições necessárias para esse uso, com flagrante processo de deterioração social dos
conjuntos.
Acrescentem-se as vantagens dos usos comercial, residencial e institucional, tal como
definidos nos projetos de Lerner e da Metroquattro, para garantir a ocupação continuada dos
espaços, impedindo, ou reduzindo, o vazio de atividades durante a noite e nos finais de semana,
como ocorre em centros urbanos de uso exclusivamente comercial.
Com relação à proposta de ocupação deverá ser dado destaque para a distribuição
espacial das edificações e para o tratamento paisagístico do conjunto, a fim de permitir a
ventilação cruzada nos espaços externos e no entorno imediato e a maximizar as condições de
conforto térmico, acústico e de qualidade do ar dos usuários.
A distribuição e concepção das vias em relação às novas ocupações e às ocupações
existentes, especialmente ao longo da Interbairros, deverá ser efetivada de modo a resultar em
níveis de ruído e vibrações compatíveis com os usos propostos; a concepção de um Centro
Metropolitano deverá permitir uma identidade própria e a continuidade espacial entre o Guará 1
e Guará 2, especialmente ao longo da via Interbairros, evitando repetir padrões de uso e
ocupação pertinentes a outros núcleos urbanos.
Merece ser destacado que a viabilidade de ocupação dos trechos 1 e 2 do Centro
Metropolitano do Guará está condicionada a remoção / enterramento das linhas de transmissão
de alta tensão de FURNAS e da CEB, que permeiam os trechos anteriormente mencionados.
Neste sentido as consultas encaminhadas aos órgãos de governo apontam que os projetos de
enterramento, bem como sua proposta orçamentária já existem e estão previstas no contexto da
implantação da via Interbairros.
Cabe ainda ressaltar que a implantação dos trechos 1 e 2 está diretamente ligada à
instalação da via Interbairros, que deverá fazer a ligação entre o Plano Piloto e a cidade de Águas
Claras, onde o estudo de tráfego, realizado pelo DER, aponta que a nova via poderá absorver,
por completo, o movimento de veículos que hoje utilizam outras rodovias para realizar este
percurso.
Atenção especial deverá ser dada para a área do Parque do Guará e da Reserva Ecológica
do Guará que são as unidades de conservação mais próximas do empreendimento e que poderão
sofrer interferências indiretas relacionadas à ocupação do empreendimento, merecendo ser
destacada a possibilidade de ocorrência de depósitos irregulares de entulhos, o lançamento de
efluentes da drenagem pluvial, bem como a ocupação das unidades de conservação por
invasores.
Com relação às respostas recebidas nas consultas realizadas junto às concessionárias de
serviços públicos percebe-se que as mesmas não apresentaram restrições à implantação do
176
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Centro Metropolitano do Guará, apontando a viabilidade de atendimento às demandas adicionais
a serem criadas pelo empreendimento, todavia especial atenção deverá ser dada no período de
implantação tendo em vista às possíveis interferências com as redes existentes.
Especificamente no que se refere ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, a
CAESB informa que já considerou no planejamento dos seus sistemas a área de projeto,
entretanto com uma demanda de água e/ou produção de esgotos superior ao previsto no projeto
urbanístico atual, fato que permite inferir que não haverá necessidades de intervenções em
unidades de produção de água (captação, tratamento e reservação) ou de transporte
(interceptores), recalque e tratamento de esgotos. Assim, considerando os sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário verifica-se apenas a necessidade implantação
de redes de distribuição de água (incluindo as ligações prediais) e das redes coletoras de esgotos.
No que se refere ao abastecimento de água é possível construir sistema independente do
restante do Guará para o atendimento da área de estudo, uma vez que há uma adutora de grande
porte, a qual é utilizada para o abastecimento do Guará e outras áreas. Verifica-se, ainda, a
possibilidade de utilização do sistema de distribuição existente após verificação hidráulica de sua
capacidade. Essa alternativa se torna viável tendo em vista a redução na estimativa de população
de saturação do Guará e as constantes reduções no consumo per capita de água que se verifica
para o DF nos últimos anos.
No que se refere a esgotamento sanitário verifica-se a possibilidade de interligação da
área de projeto ao sistema existente da CAESB (interceptores), pelos mesmos motivos
anteriormente apresentados para o sistema de abastecimento de água, ou seja, população a ser
atendida quando da saturação do Guará é inferior à prevista quando da elaboração dos projetos
pela CAESB, fato que também ocorre com a produção de esgotos por pessoa. Como decorrência
dessa situação verifica-se a possibilidade de utilização de toda a estrutura existente de
interceptores e estação de tratamento, sem que haja necessidade de novas intervenções nessas
áreas. A título de ilustração, no período de 1998 a 2005 houve uma redução no per capita médio
de consumo de água no DF de 26%. A taxa de ocupação domiciliar para o Guará quando da
elaboração dos projetos era de 5,6 habitantes por domicílio e a verificada no Censo 2000 era
inferior a 4,0 habitantes por domicílio. Esses fatos proporcionam o não atingimento da saturação
da utilização das unidades existentes.
É recomendável comparar os projetos de urbanismo e as interferências levantadas com os
sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no intuito de evitar custos
adicionais de remanejamentos ou estimar adequadamente os valores para a implantação desses
sistemas na área de projeto.
177
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
No que se refere à drenagem das águas pluviais, com a implantação do empreendimento,
os estudos apontaram por uma elevação significativa de vazão de cheia no córrego do Guará,
para períodos de chuvas intensas, passando de 6,68 m3/s para 21,79 m3/s. Além desse aumento
de vazão, outra situação constatada é a concentração do lançamento dessas águas pluviais, que
atualmente ocorre ao longo do corpo receptor e com a implantação do projeto serão concentradas
nos pontos de lançamentos, fato que poderá acarretar o surgimento de processos erosivos.
Para minimizar esses impactos ambientais é recomendável:
A instalação de bacias de contenção para o amortecimento de vazão, sendo que essas
bacias deverão ser dimensionadas no intuito de garantir a vazão afluente ao corpo receptor
compatível com a situação atual;
Implantação de dissipadores de energia nos pontos de lançamentos, com o intuito de
reduzir os riscos de surgimento de processos erosivos;
Como toda a extensão do córrego Guará apresenta condições favoráveis para o
lançamento das águas pluviais recomenda-se um estudo detalhado, quando da elaboração dos
projetos, definindo-se a localização dos mesmos, alertando para que se evitem pontos de
lançamentos próximos uns aos outros, sendo sugerida uma distância mínima de 100 m, no intuito
de reduzir os riscos de surgimento de processos erosivos.
Com relação aos Resíduos Sólidos a serem produzidos na área de estudo, o SLU
informou que se encontra adequadamente preparado para o atendimento do setor, mesmo
sabendo que os resíduos sólidos apresentarão características diferenciadas dos resíduos
domésticos, entretanto os mesmos deverão apresentar características compatíveis com os já
coletados no SAI pelo SLU. A única questão apresentada pelo SLU é que os grandes geradores
de resíduos sólidos (que produzem mais de 100 litros/dia) devem providenciar junto a empresas
particulares a contratação de serviços de coleta. Caso existam resíduos de saúde, o mesmo
procedimento deverá ser adotado.
No que se refere à energia elétrica, a CEB informou não apresenta restrições ao seu
atendimento e que o empreendimento poderá ser atendido por meio de nova interligação às
linhas de alta tensão que cruzam sua área, não acarretando qualquer impacto ao sistema
existente.
Considerando a possibilidade de remanejamento das linhas de transmissão de FURNAS
existentes na área de projeto, verifica-se que os entendimentos para a sua viabilização já vem
sendo realizados entre o GDF e a Estatal Federal, existindo, inclusive, minuta de contrato a ser
firmado entre GDF, CEB e FURNAS, não havendo óbices técnicos para esse remanejamento.
Para a infra-estrutura de telefonia fixa, a Brasil Telecom informou que se encontra ápita a
atender a nova área, sem que haja qualquer impacto negativo nas instalações existentes no
178
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
Implantação do Centro Metropolitano do Guará
Guará, alertando apenas para a necessidade de regularização das edificações e do
empreendimento.
Com a implementação do empreendimento, ter-se-á ampliado a utilização do metrô,
entretanto não haverá impactos considerados quanto à capacidade de suas instalações, sendo que
o empreendimento se constitui em mais uma ação do GDF para que o metrô se torne autosustentável.
Do exposto conclui-se que os impactos ambientais diagnosticados para as fases de
implantação e operação do empreendimento são considerados, de uma forma geral, localizados e
de baixa magnitude, podendo ser reversíveis e /ou passíveis de controle, mitigação e
monitoramento.
A viabilização do empreendimento poderá atender a real necessidade de se implantar o
Centro Metropolitano do Guará, de modo a organizar as atividades necessárias ao funcionamento
de uma cidade do seu porte. A não implantação do empreendimento poderá incentivar o
aparecimento de ocupações irregulares dentro de localidades atualmente ociosas que, ao longo
do tempo, poderão comprometer a valorização imobiliária da região e o bom funcionamento dos
sistemas de infra-estrutura e de serviços na cidade.
Desta forma o presente estudo, após a avaliação de todos os aspectos ambientais
envolvidos com a implantação do Centro Metropolitano do Guará, aponta que o empreendimento
em tela apresenta viabilidade técnica e ambiental para a sua efetiva implantação. Todavia deve
ser ressaltado que as proposições contidas neste estudo deverão ser atendidas, como também, as
condicionantes e diretrizes estabelecidas pelo órgão responsável durante o processo de
licenciamento ambiental.
179
Relatório de Impacto Ambiental Complementar
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Implantação do Centro Metropolitano do Guará
ANEXO I
Cartas Consultas
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ANEXO II
Laudo Análise de Água do Corrego Guará
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Implantação do Centro Metropolitano do Guará
ANEXO III
Anotação de Responsabilidade Técnica
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