III Mostra de Pesquisa
da Pós-Graduação
PUCRS
A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
FREDERICO WESTPHALEN – RS.
Simônia Gonçalves de Oliveira, Beatriz G. Aguinski (orientador)
Programa de Pós Graduação em Serviço Social – Mestrado, Faculdade de Serviço Social, Pontifícia
Universidade Católica do RS –PUCRS.
Resumo
O presente trabalho está analisando a evolução e a configuração da garantia do direito à
educação de crianças e adolescentes com deficiência no município de Frederico Westphalen,
RS. Esse estudo se desenvolve a partir da experiência social dessas crianças e adolescentes e
seus familiares nas escolas municipais, assim como da investigação sobre os significados
atribuídos por gestores das políticas públicas e professores sobre a garantia do direito à
educação para esse segmento.
Introdução
Para intervir na realidade, o Serviço Social é desafiado a decifrar as particularidades
das expressões da Questão Social na conjuntura, visando a contribuir na proposição de
políticas públicas, serviços, programas e projetos que possam ampliar o acesso a condições
dignas de cidadania para a população. Considera-se que alguns segmentos da população são
especialmente vulneráveis às expressões da Questão Social e que a luta por seu
reconhecimento como sujeitos de direito se atualiza na medida em que se recrudescem
relações e condições sociais desiguais como sendo naturais e ou inevitáveis. Esse é o caso das
Pessoas com Deficiências, segmento populacional que experimenta historicamente negação
de direitos e há muito empreende lutas por reconhecimento.
No entanto, a invisibilidade das garantias dos direitos dessa população, que converge à
experiência social de crianças e adolescentes com deficiência e seus familiares com o acesso à
educação na interface com as demais políticas públicas, desafia um processo de
aprofundamento do conhecimento, de investigação a esse respeito, de modo a contribuir para
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a qualificação dos serviços, programas e políticas a ela destinada. Diante deste cenário, o tema
proposto, a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência no
município de Frederico Westphalen, constitui-se no fio condutor desta pesquisa que está
analisando como vem se constituindo o processo de garantia do direito à educação de crianças
e adolescentes com deficiência, visando a contribuir com subsídios para o aprimoramento das
políticas sociais voltadas para essa população no referido município.
Metodologia
Neste estudo opta-se pela pesquisa do tipo qualitativa, e, considerando que, “a relação
entre pesquisa quantitativa e qualitativa não é de oposição, mas de complementaridade e de
articulação” (MARTINELLI, 1999, p.27) os dados quantitativos servem para iluminar e
complementar os dados qualitativos nessa abordagem qualitativa na construção do
conhecimento.
A partir da totalidade de escolas privadas e públicas da área urbana do município de
Frederico Westphalen, RS, fez-se um contato direto com as escolas, através de suas direções,
para saber quantas atendem crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária
compreendida entre 07 e 14 anos. Através dessa consulta prévia, resultou a informação de que
08 escolas contam com alunos com deficiência, constituindo assim o cenário da pesquisa.
Para a obtenção dos objetivos propostos, o método de triangulação se coloca como
alternativa metodológica no presente estudo, como forma de cercar o fenômeno da
investigação, através de várias fontes de coletas, do diálogo com vários sujeitos que trazem a
luz, essas fontes, através das distintas técnicas de coleta de dados: Análise Documental,
Observação Participante e a Entrevista.
Assim, os instrumentos específicos para a efetivação da coleta de dados, são:
-Formulário para entrevista semi-estruturada com pais, alunos, professores, conselheiro de
direito e representante da Coordenadoria Regional de Educação;
-Roteiro para análise documental;
-Roteiro para observação participante.
Resultados e Discussão
Nos resultados preliminares, pela coleta de dados realizada até o momento, verifica-se
que de 08 escolas pesquisadas na área urbana do município, há 01 escola privada e 07 escolas
da rede pública que atendem crianças e adolescentes com deficiências. Na amostra verificada
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destaca-se crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos com dificuldades de
aprendizagem, concentração, problemas na fala e articulação da linguagem, porém sem
avaliação neurológica. Além destas, destaca-se outras deficiências tais como: TDAH –
Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade , Deficiência Mental Leve, Deficiência
Física associada à Deficiência Mental, Síndrome de Down, Paralisia Cerebral (cadeirante) e
Surdez.
Na fase inicial dos procedimentos de observação, tem-se que, além das dificuldades de
acessibilidade física como: banheiros inapropriados, inexistência de rampas de acesso,
escadarias, degraus desnivelando o piso, as escolas também apresentam, ora abertura, ora falta
de preparo dos profissionais para lidar com as mais diversas situações. Também, verificou-se,
que a inexistência de laudos e tratamento neurológicos e psicológicos se deve a pouca
articulação da rede em se tratando de Políticas de Saúde e Assistência Social.
A minoria das escolas conta com profissionais com cursos específicos de
especialização na área de deficiências, o restante procura estratégias de atendimento que
auxiliam no desenvolvimento do trabalho, conforme as necessidades vão surgindo.
Observou-se, ainda, que as crianças no período de intervalo recreacional,ora interagem
umas com as outras, auxiliando aquelas que necessitam e criando estratégias de integração nas
brincadeiras, ora se descuidam dos amigos e os deixam de lado.
Conclusão
A pesquisa busca identificar até que ponto a garantia do direito a educação de crianças
e adolescentes com deficiência têm sido respondidas pelas escolas e pela rede de atendimento
de Frederico Westphalen, e até que ponto têm sido reconhecidas ou assumidas pela política de
proteção a esses sujeitos. Devido à pesquisa estar em andamento, ainda não é possível
afirmações conclusivas sobre esse estudo.
Referências
CARVALHO, Erenice Natália Soares. Educação especial e deficiência mental. Brasília: SEESP, 1997.
COLETÂNEA DE LEIS. Conselho Regional de Serviço Social, 2005.
MARTINELLI, MARIA LÚCIA. Pesquisa Qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras, 1999.
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