sábado, 3 de outubro de 2015
84.2013.8.26.0053 – 1ª VFP/SP), que no título do Sd PM 130004A Rodrigo Donizete Leme – 1º GB, passe a constar o direito à
incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE, com o
recebimento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal.(Apostila DP-1624/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho
da Procuradora do Estado, Dra. Nayara Crispim da Silva, Of. PJ-3
3459/2015, Banca 31-A e Mandado de Segurança 002353576.2012.8.26.0053 – 3ª VFP/SP – Celso Lourenço Pólvora Filho e
outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a
constar o direito à incorporação, para todos os fins, do Adicional
de Local de Exercício – ALE ao padrão dos seus vencimentos,
bem como ao recebimento das diferenças devidas desde o
ajuizamento da impetração, acrescida de correção monetária e
de juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com
redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/09:
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
1º Sgt PM 940189-0 Celso Lourenço Pólvora Filho - 21°
BPM/M;
Cb PM 108702-9 Valter David Simões - 2° BPChq;
Cb PM 108755-0 Marcelo Mendes da Luz - 2° BPChq;
Sd PM 116381-7 Wesley Bernardes Ferreira - 2° BPChq;
Sd PM 116760-0 Fábio Julio Abe - DP.
(Apostila DP-1622/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Paulo
André Lopes Pontes Caldas, PJ/F 2008.01.020628, Banca 11-H
e Proc. 0602279-67.2008.8.26.0053 – 7ª VFP/SP – Fabio das
Neves Afonso e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito a revisão da base de cálculo
do quinquênio, de forma a incidir sobre os seus vencimentos/
proventos integrais, salvo as verbas de natureza eventual:
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
Maj PM 65045-5 Geraldo Costa (Fal. em 8-9-10) - 8°
BPM/M;
1º Ten PM 39857-8 José do Serro Moreno - PMRG;
2º Ten PM 801550-3 Wanderley Marques Pereira - 4° BPRv;
2º Ten PM 860998-5 Germano José Corrêa Neto - 14°
BPM/I;
1º Sgt PM 28770-9 João Fernandes - 15° BPM/M;
1º Sgt PM 40583-3 Dernevaldo Castro Borges - CPI-6;
1º Sgt PM 78644-6 José Carlos da Cruz Padilha - DSA/CG;
2º Sgt PM 771699-A Alcides Felicio Neves - 30° BPM/M;
2º Sgt PM 951298-5 Eduardo dos Santos - 31° BPM/M;
Cb PM 101831-A Fabio das Neves Afonso - CPTran.
(Apostila DP-1627/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho
do Procurador do Estado, Dr. Otávio Augusto Moreira Delia,
Of. PJ-3 3485/2015, Banca 32-G e Mandado de Segurança
0031590-16.2012.8.26.0053 – 7ª VFP/SP – Eduardo Rangel de
Barros e outros), que no título dos autores abaixo relacionados,
passe a constar o direito a incidência dos quinquênios sobre
todas as parcelas que compõem as respectivas remunerações,
exceto aquelas meramente eventuais (cuja percepção depende
de circunstâncias ocasionais, a exemplo das horas extras, diárias,
auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio funeral, ajudas de
custo de cunho indenizatório e as vantagens que foram extintas
ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam
ser eventualmente recebidas, mas que não representam remuneração ou contraprestação do vínculo:
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
2º Ten PM 891505-9 João Carlos Spadin - CPI-10;
1º Sgt PM 851870-0 José Antônio Franceschini - 2° BPRv;
3º Sgt PM 117674-9 Robson Fernandes Franca - GRPAe;
Cb PM 124155-9 Eduardo Rangel de Barros - 2° BPM/I;
Cb PM 129147-5 Leandro Melo dos Santos - 28° BPM/I;
Cb PM 991381-5 Rosmir de Aquino - CPI-3;
Sd PM 115534-2 Marcio de Freitas - 28° BPM/I.
(Apostila DP-1623/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr.
Daniel Girardi Vieira e Proc. 0004313-21.2013.8.26.0625 – VFP
da Comarca de Taubaté/SP – Alexandre Pimentel Deneberger e
outro), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a
constar o direito à incorporação da Gratificação por Atividade de
Polícia – GAP, ao salário-base (padrão) dos vencimentos em sua
totalidade (R$ 100,00), bem como receber as diferenças decorrentes da incorporação, desde a data da propositura da ação,
respeitada a prescrição quinquenal, com incidência de correção
monetária e juros de mora a partir da citação, nos termos do art.
1º-F da Lei 9.494/97:
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
1º Sgt PM 971398-A Pablo Rabello - 1° BPM/I;
Sd PM 886342-3 Alexandre Pimentel Deneberger - 23°
BPM/I.
(Apostila DP-1625/113.1/15)
Despachos da Diretora de Pessoal
De 7-5-08
Retificando a publicação do D.O. 94, de 22/05/14, em
nome da servidora civil: Janice Mary e Silva, RG 13.206.852-7,
Auxiliar de Serviços Gerais, referente a autorização de licençaprêmio, de onde se lê: “restando 15 dias do referido período”,
leia-se: esgotando o referido período. (Despacho DP-9/416.5/08).
De 7-10-11
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, 15 dias de licença-prêmio à servidora civil Janice
Mary e Silva, RG 13.206.852-7, Auxiliar de Serviços Gerais, a
contar de 13/10/15, referentes ao período aquisitivo de 29/08/06
a 27/08/11, conforme publicação no D.O. 196, de 15/10/11, restando 45 dias do referido período. (Despacho DP-59/416.5/11).
De 20-6-12
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, 15 dias de licença-prêmio à servidora civil Sonia
Maria Alberto de Lima Amorim, RG 12.713.534-0, Oficial administrativo, a contar de 17/10/15, referentes ao período aquisitivo
de 19/06/07 a 16/06/12, conforme publicação no D.O. 119,
de 27/06/12, restando 15 dias do referido período. (Despacho
DP-11/416.5/12).
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 2-10-2015
Cessando, para fins de regularização funcional, a partir
de 9-9-2015, os efeitos da Resolução SAP de 18, publicada em
19-1-2013, que concedeu a LOURIVAL GOMES DE BRITO NETO,
RG. 24.481.392-9, Analista Sociocultural, do SQC-III-QSAP, pelo
exercício da função de outros auxiliares, a gratificação mensal,
à Título de Representação, de acordo com alínea “q”, inc. II, art.
2º, do Dec. 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do
coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos), sobre o
valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33,
da LC. 1.080/2008. (Ofício 976/2015 – EAP)
Dispensando, à vista dos elementos de instrução dos
autos, destacando-se o Parecer CJ 926/2015 (fls. 310/318), da d.
Consultoria Jurídica desta Pasta e Informação UCRH 0974/2015
(fls. 327/330), da Unidade Central de Recursos Humanos e considerando o disposto no Despacho Normativo do Governador
de 31-1-86, o servidor ANDERSON MARTINS, RG. 9.380.860-4,
Diário Oficial Poder Executivo - Seção II
Agente de Segurança Penitenciária, classificado na Penitenciária
“Silvio Yoshihiko Hinohara, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado, da reposição ao erário
estadual, da importância recebida a título de Abono de Permanência, percebida no período de 27-9-2011 a 1-4-2013, por não
se caracterizar a má fé do interessado.
Exonerando:
A pedido e a partir de 9-9-2015, nos termos do art. 58, inc.
I, § 1º, item 1, da LC. 180/78, WILLIAM DIEGO VASCONCELOS
SERRA, RG. 42.338.606-2, do cargo em comissão de Assistente
Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado na Coordenadoria de
Reintegração Social e Cidadania, para o qual foi nomeado
por Decreto de 13, publicado em 14-1-2015. (Proc. 536/2014
– CRSC)
A pedido e a partir de 1-9-2015, nos termos do art. 58,
inc. I, § 1º, item 1, da LC. 180/78, SUELI APARECIDA MENDES,
RG. 21.999.040-2, do cargo em comissão de Diretor II, do SQCI-QSAP, classificado no Centro Integrado de Movimentações
e Informações Carcerárias, da Penitenciária de Bernardino de
Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, para o qual foi nomeada por Decreto de
26, publicado em 27-1-2015. (Proc. 411/2014 – PB CAMPOS)
Retificando:
A Resolução SAP de 28, publicada em 29-7-2006, na parte
em que declarou enquadrado na classe II da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária, nos termos do § 2º do art. 6º, da
LC. 959/2004, o servidor CLAUDINOR BERALDO, RG 12.804.760,
para declarar que a vigência correta é a partir de 7-1-2006, e
não como constou.
A Resolução SAP de 15, publicada em 16-2-2013, na parte
em que declarou enquadrado na classe II da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária, nos termos do § 2º do art. 6º, da LC.
959/2004, a servidora DAIANE OLIVEIRA CRUZ DE SOUZA, RG
40.293.586-X, para declarar que a vigência correta é a partir de
13-1-2012, e não como constou.
Portarias do Chefe de Gabinete, de 2-10-2015
Proc.SAP/GS 559/13 - O Chefe de Gabinete da Secretaria da
Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e
à vista das conclusões alçadas no RELATÓRIO FINAL 1093/2015,
do D. Procurador de Estado (fls. 146/154), acolhido pelo D. Procurador de Estado, Respondendo pelo Expediente da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares (fl. 155), nos autos do Processo
SAP/GS 559/2013, APLICA ao servidor MAURO LUCIO DA SILVA,
RG. 4.230.123, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe
IV, EFETIVO, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos,
no Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus”
de Osasco I, a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS,
CONVERTIDOS EM MULTA, dada a comprovação da infração
estabelecida nos artigo 241, incisos II, III, VI, XII e XIII, e 242,
inciso VI, ambos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei
Complementar 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso
II, e 254, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Legal.
Proc.SAP 1447/12 - O Chefe de Gabinete da Secretaria da
Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais,
e com base nas conclusões alçadas no Relatório Final 600/2015,
da d. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls.137/148),
acolhido pelo d.Procurador de Estado respondendo pelo expediente do referido Órgão Administrativo Disciplinar (fls. 149),
nos autos do Processo SAP/GS 1447/2012, APLICA ao servidor
Renato Ayres de Araújo Guerra - RG. 15.709.629-4, Agente de
Segurança Penitenciária, classe ll, do SQC-IIl-QSAP, classificado
quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros
lV, em mitigação da pena inicialmente prevista, a penalidade de
REPREENSÃO, em decorrência da violação aos deveres contidos
no artigo 241, inciso Xlll da Lei 10.261/68, c.c. artigo 1° da
Resolução SAP 58/2009, com fundamento no artigo 251, inciso
I, c.c. artigo 252, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei
Complementar 942/03.
Proc.SAP/GS 1548/12 - O Chefe de Gabinete da Secretaria
da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições
legais, e com base nas conclusões alçadas no Relatório Final
833/2015, formulado pelo d.Procurador do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls.179/190), acolhido
pelo d.Procurador de Estado respondendo pelo expediente do
referido Órgão Administrativo Disciplinar (fls. 191), nos autos
do Processo SAP/GS 1548/2012, APLICA ao servidor, Ademar
Aloísio de Oliveira – RGn°16.820.664-X, Agente de Segurança
Penitenciária – classe Vll, do SQC-III-QSAP, classificado quando
dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária “Dr.Javert
de Andrade” de São José do Rio Preto/SP, em mitigação da
pena inicialmente prevista, a penalidade de REPREENSÃO, em
decorrência da violação contida no artigo 241, incisos III e V, da
Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no artigo 251, inciso
I, c.c. 252, do mesmo diploma Legal, com as alterações da Lei
Complementar 942/03.
Despachos do Chefe de Gabinete, de 2-10-2015
Proc. SAP/GS 559/13 - APLICANDO ao servidor MAURO
LUCIO DA SILVA, RG. 4.230.123, Agente de Segurança Penitenciária, classe IV, do SQC-III-QSAP, Efetivo, classificado à época
dos fatos no Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de
Jesus” de Osasco I, a pena de SUSPENSÃO DE 30 (trinta) DIAS,
CONVERTIDA EM MULTA, dada a comprovação da infração
estabelecida nos artigos 241, incisos II, III, VI, XII e XIII, e 242,
inciso VI, ambos da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei
Complementar 942/2003, com fundamento nos arts. 251, inciso
II, 252 e 254 § 2º do mesmo diploma legal. (Intime-se abrindose vista dos autos em cartório no período compreendido das
09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00 – Advogadas: Dra. Bruna
Fortuna de Oliveira – OAB/SP 353.159 e Dra. Caroline Henrique
de Oliveira – OAB/SP 302.036).
Proc.SAP/GS 1079/13 - ABSOLVENDO os servidores LUIS
CARLOS LISBOA, RG. 16.638.257-7, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP; NILTON RIBEIRO
RUMÃO, RG. 32.447.276-6, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe IV, do SQC-III-QSAP; WELLINGTON GABRIEL DE
OLIVEIRA, RG. 24.133.282-5, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP; e ADRIANO FIRMINO, RG. 21.873.916, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP; todos
classificados à época dos fatos, na Penitenciária II de São
Vicente; dos ilícitos administrativos descritos na referida Portaria
Inaugural.(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório,
no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às
15h00m – Advogados: Dra. Marcia Arbbrucezze Reyes – OAB/SP
127.641, Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236 e Dra.
Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036).
Proc.SAP/GS 1167/12 - ABSOLVENDO o servidor JAIRO
GERÔNIMO PINTO, RG. 15.674.479-X, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP; classificado à
época dos fatos, na Penitenciária de Paraguaçu Paulista; dos
ilícitos administrativos descritos na referida Portaria Inaugural.
(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período
compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m
– Advogados: Dra. Eliane Leal da Silva – OAB/SP 317.510, Dr.
Éverton Ribeiro Silva – OAB/SP 341.477, Dr. Rodrigo Silvio
Ribeiro Sardinha – OAB/SP 142.677 e Dra. Tatiana Pontes Aguiar
– OAB/SP 230.485).
Proc.SAP/CG 1447/12 - APLICANDO ao servidor Renato
Ayres de Araújo Guerra - RG. 15.709.629-4, Agente de Segurança Penitenciária, classe ll, do SQC-IIl-QSAP, classificado quando
dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros lV,
em mitigação da pena inicialmente prevista, a penalidade de
REPREENSÃO, em decorrência da violação aos deveres contidos
no artigo 241, inciso Xlll da Lei nº 10.261/68, c.c. artigo 1°
da Resolução SAP 58/2009, com fundamento no art. 251, inc.
I, c.c. art. 252, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei
Complementar nº 942/03. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos
em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e
das 13:00 às 15:00hs. – Advogado: Dr. Fernando Favaro Diaz de
Herrera– OAB/SP 341.147).
Proc.SAP/GS 1457/13 - ABSOLVENDO o servidor Elton
Roberto da Costa Moreira – RG n° 25.952.956-4 – Agente de
Segurança Penitenciária, classe ll do SQC-III-QSAP, classificado
quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha, dos ilícitos administrativos descritos na referida Portaria
Inaugural. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório,
no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às
15:00hs. – Advogado: Dr. Fernando Favaro Diaz de Herrera- OAB/
SP 341.147/SP).
Proc.SAP/GS 1548/12 - APLICANDO ao servidor Ademar
Aloísio de Oliveira – RGn°16.820.664-X, Agente de Segurança
Penitenciária – classe Vll, do SQC-III-QSAP, classificado quando
dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária “Dr.Javert de
Andrade” de São José do Rio Preto/SP, em mitigação da pena
inicialmente prevista, a penalidade de REPREENSÃO, em decorrência da violação contida no artigo 241, incisos III e V, da Lei
Estadual nº 10.261/68, com fundamento no artigo 251, inciso
I, c.c. 252, do mesmo diploma Legal, com as alterações da Lei
Complementar nº 942/03. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos
em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das
13:00 às 15:00hs – Advogada: Dra. Camila Gomes Fragnan –
OAB/SP 300.236).
Proc.SAP/GS 1611/12 - ABSOLVENDO o servidor GUSTAVO
TESTA FERNANDES, RG. 23.045.039-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP; classificado à época
dos fatos, na Penitenciária I de Potim; dos ilícitos administrativos
descritos na referida Portaria Inaugural. (Intime-se, abrindo-se
vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00
às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. – Advogados: Dr. André Luiz
Marcondes de Araújo – OAB/SP 167.054 e Dra. Fernanda Soares
Vieira de Araújo – OAB/SP 161.696).
Proc.SAP/GS 1637/12 - ABSOLVENDO os servidores ARLINDO CASTAGNARO NETTO, RG. 19.796.093-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP; CLAUDIO
FONTES PEREIRA, RG. 30.579.680-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP; e MAURO CESAR ROSA
GALINDO, RG. 23.988.829-7, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, do SQC-III-QSAP; todos classificados à época dos
fatos, no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros; dos
ilícitos administrativos descritos na referida Portaria Inaugural.
(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período
compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m.
– Advogados: Dra. Eunice Teodora Jensen – OAB/SP 93.969, Dr.
Everton Ribeiro Silva – OAB/SP 341.477, Dr. José Haroldo Sousa
de Aquino Junior – OAB/SP 298.409, Dr. Rodrigo Silvio Ribeiro
Sardinha – OAB/SP 142.677 e Dra. Tatiana Pontes Aguiar – OAB/
SP 230.485).
Proc.SAP/GS 1925/12 - ABSOLVENDO os servidores JOÃO
ELIAS GONÇALVES, RG. 14.323.171-6, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP; PAULO CICERO
CORREA, RG. 18.815.031-6, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe V, do SQC-III-QSAP; VANDERLEI DONIZETE RODRIGUES, RG. 19.992.976-2, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe VI, do SQC-III-QSAP; GELSON PEREIRA DE GODOY, RG.
12.173.801-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI,
do SQC-III-QSAP; ADILSON DA SILVA, RG. 11.414.456-4, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP; e
MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA, RG. 18.221.117-4, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP; todos
classificados à época dos fatos, no Centro de Progressão
Penitenciária de Bauru; dos ilícitos administrativos descritos
na referida Portaria Inaugural. (Intime-se, abrindo-se vista dos
autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às
11h00 e das 13h00 às 15h00m. – Advogados: Dr. Paulo Eduardo
Villaça Zogheib – OAB/SP 185.526, Dra. Camila Gomes Fragnan
– OAB/SP 300.236 e Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/
SP 302.036).
Proc.SAP/GS 1926/13 - ABSOLVENDO os servidores JOSÉ
NICOLA PEREZ, RG. 10.471.396, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP; e RODRIGO LEANDRO
TORTURA, RG. 34.597.502-9, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe IV, do SQC-III-QSAP, ambos classificados à época
dos fatos, na Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de
Araraquara; dos ilícitos administrativos descritos na referida
Portaria Inaugural. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em
cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das
13h00 às 15h00m. – Advogados: Dra. Eunice Teodora Jensen
– OAB/SP 93.969, Dr. Wille Costa – OAB/SP 224.072, Dr. Wilson
Ferreira Barbosa – OAB/SP 151.770, Dra. Silvana Teles – OAB/
SP 179.254, Dra. Luciana Simone Simonato Fernandes – OAB/
SP 188.522, Dr. Willian Pamponet Alves – OAB/SP 242.715,
Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236 e Dra. Caroline
Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036).
Proc.SAP/GS 1928/13 - ABSOLVENDO a servidora ANA
CLAUDIA GOUVEA, RG. 23.701.882-2, Auxiliar de Serviços
Gerais, do SQC-III-QSAP; classificada à época dos fatos, na
Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara; dos
ilícitos administrativos descritos na referida Portaria Inaugural.
(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período
compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. –
Advogados: Dra. Eunice Teodora Jensen – OAB/SP 93.969, Dra.
Luciana Simone Simonato – OAB/SP 188.522, Dr. Wille Costa –
OAB/SP 224.072, Dr. Wilson Ferreira Barbosa – OAB/SP 151.770,
Dr. Willian Pamponet Alves – OAB/SP 242.715 e Dra. Silvana
Teles – OAB/SP 179.254).
Despacho do Secretário, de 2-10-2015
Indicando, nos termos dos arts. 78 e 79 do Dec 42.850/63,
os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de
impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou
designados para funções de comando, nos termos da legislação
vigente:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO
Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado Substituto I - Substituto II
06-23 – Penitenciária de Osvaldo Cruz – Diretor Técnico
III – RG. 13.544.980, JESUS ROSS MARTINS, 1º) RG. 29.406.2920, Alessandro Teixeira da Silva, 2º) RG. 25.634.106-0, Marcos
Roberto Pires Relação válida a partir de 1-6-2015.
06-09 – Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia – Diretor Técnico III – RG. 16.198.064-8, CLAUDINEI
FRANCISCO COSTA, 1º) RG. 26.741.089-X, Clayton Guimarães
Nogueira, 2º) RG. 20.950.535-7, Wandelson José da Silva Relação válida a partir de 1-8-2015.
Retificação do D.O, de 30-9-2015
Na Portaria do Chefe de Gabinete, de 29/9/15
Onde se lê: Proc. SAP/GS 1547/12, leia-se corretamente:
Proc. SAP/GS 1574/12
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 2-10-2015
Deferindo:
Nos termos dos incs. IV e V, do art. 1º da LC 813/96, a
solicitação de MARIO SERGIO JANNINI, RG. 9.547.628, Oficial
Administrativo, do SQF-II-QSAP a incorporação de mais 1/10
da diferença entre o valor da Gratificação de Representação de
60% já incorporado, e o valor da Gratificação de Representação
de coeficiente 8,32 referente ao cargo exercido no período
de 3-1-2014 a 2-1-2015, conforme abaixo especificado.(Proc:
031/97 – SAP/GS)
Quantidade
FUNÇÃO
COEF VIGÊNCIA
01/10
Assessor Técnico de Gabinete 8,32 3-1-2015
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec.
52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de
Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição
São Paulo, 125 (185) – 25
dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 25/2015, do PUCT 158/94, em nome de ANGELA
APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, RG. 15.119.946-2.
Certidão 3/2015, do PUCT 51/2008, em nome de GILCE
OLIVEIRA RAMOS, RG. 55.086.075-7.
Certidão 6/2015, do PUCT 137/99, em nome de JANIO
ANTONIO ARCURI CANDIDO, RG. 8.234.929-0.
Certidão 2/2015, do PUCT 195/2008, em nome de MARIA
DE LOURDES MARIANO ROSA, RG. 10.103.408-8.
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostilas do Diretor, de 2-10-2015
Concedendo:
De conformidade com a LC. 315/83, o ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE, a partir das datas mencionadas, aos servidores a seguir relacionados, calculado mediante a aplicação do
coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a
Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art
1 da LC 1.246/2014.
A partir de 30-9-2015, a CINTHIA FERNANDA DA CRUZ
MARCO, RG. 42.638.103-8, Assistente Técnico II, Ref. 7, do
SQC-I-QSAP.
A partir de 8-9-2015, a PATRICIA BANSI POMPEU, RG.
21.223.162-5, Executivo Público, Ref. 1, do SQC-III-QSAP.
A partir de 1-10-2015, a ALEXANDRE LOPES RODRIGUES,
RG. 22.380.475-7, Oficial Administrativo, Ref. 1, do SQC-III-QSAP.
Declarando:
Nos termos do art. 133 da CE/89, que MARILENE MARIA
DA SILVA LIMA, RG. 32.230.762-4, Oficial Administrativo do
SQC-III-QSAP, faz juz à incorporação de 6/10 da diferença de
remuneração, na seguinte conformidade:
Cargo/F-A
Cargo/Função exercido Décimo Vigência
de maior remuneração Incorp.
Oficial Administrativo
Assistente Técnico II
1/10 8-3-2014
Oficial Administrativo
Assistente Técnico II
1/10 8-3-2014
Oficial Administrativo
Assistente Técnico II
1/10 8-3-2014
Oficial Administrativo
Assistente Técnico II
1/10 8-3-2014
Oficial Administrativo
Assistente Técnico II
1/10 8-3-2014
Oficial Administrativo
Assistente Técnico II
1/10 10-3-2015
Nos termos do art. 1° da LC. 813/96, que MARIA CONCEIÇÃO PORCEL BULHEZ, RG. 9.985.053-9, Oficial Administrativo
do SQC-III-QSAP, faz juz à incorporação de 6/10, na seguinte
conformidade:
DÉCIMOS DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO %FUNÇÃO
VIGÊNCIA
01/10
Outros Auxiliares
1,04
27-11-2013
01/10
Outros Auxiliares
1,04
27-11-2013
01/10
Outros Auxiliares
1,04
27-11-2013
01/10
Outros Auxiliares
1,04
27-11-2013
01/10
Outros Auxiliares
1,04
27-11-2013
01/10
Outros Auxiliares
1,04
26-11-2014
Em cumprimento a decisão judicial transitada em jugado, constante no Processo 0029853-80.2009.8.26.0053 – 11ª
VFP da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São
Paulo, movida por JIAIMES ALEXANDRE DE SOUZA NARCISO
e OUTROS, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor
GUIDO DE MOURA SALES JUNIOR, RG 15.993.443-6, designado
Diretor Técnico I, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a incidência
dos adicionais temporais representados pelos quinquênios sobre
seus vencimentos integrais, salvo os eventuais e o adicional
denominado ALE (Adicional de Local de Exercício), nos termos
do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de:
1º ATS – 21-11-2006 – D.O. 25-11-2006.
2º ATS – 20-11-2011 – D.O. 30-11-2011.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 2-10-2015
Autorizando o gozo de licença-prêmio, nos termos do
artigo 209 e 213, da Lei 10.261/68 aos servidores:
MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA – RG. 13.738.5134, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, 15 dias referente
ao período aquisitivo de 09/10/07 a 06/10/12, Certidão 052/13
- PULP 173/02.
NEUSA BARBOSA – RG. 16.771.868, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, 15 dias referente
ao período aquisitivo de 16/03/08 a 14/03/11, Certidão 094/11
- PULP 2629/96.
Autorizando o gozo de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 e 213, da Lei 10.261/68 e a vista do Despacho Normativo
do Governador de 22, publicado em 23-11-2011 à servidora:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS– RG. 21.155.242, Auxiliar de Enfermagem, do SQF-II-QSAP, 15 dias referente ao
período aquisitivo de 26/11/03 a 23/11/08, Certidão 283/12
- PULP 269/12.
Apostila do Diretor, de 2-10-2015
Concedendo:
Nos termos do artigo 129, da Constituição do Estado de São
Paulo, Promulgada a 05/10/89, 01 quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor abaixo, a partir da data indicada,
na seguinte conformidade:
ADILSON SOARES DE ALBUQUERQUE – RG. 14.011.411 –
Oficial Operacional – Ref. 01 – Grau – B, do SQF-II/QSAP, a partir
de 27-09-2015 – 4º A.T.S.
EDSON SANCHES – RG. 16.993.157 – Agente de Segurança
Penitenciária Classe V, do SQC-III/QSAP, a partir de 28-09-2015
– 5º A.T.S.
LAURO LAURINDO DE OLIVEIRA – RG. 21.155.813 – Agente
de Segurança Penitenciária Classe VII, do SQC-III/QSAP, a partir
de 14-09-2015 – 5º A.T.S.
Nos termos do artigo 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, Promulgada a 05/10/89, e Despacho Normativo do
Governador de 22, publicado em 23-11-2011 a sexta-parte
dos vencimentos integrais ao servidor abaixo, a partir da data
indicada, na seguinte conformidade:
ADILSON SOARES DE ALBUQUERQUE – RG. 14.011.411 –
Oficial Operacional – Ref. 01 – Grau – B, do SQF-II/QSAP, a partir
de 27-09-2015.
Portaria do Diretor I, de 2-10-2015
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E
APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da
Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao
coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-122008, à servidora VERA DE FÁTIMA ANTONIO, RG 6.618.202-5,
Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, a partir
de 02-09-2015.
Apostila do Diretor I, de 2-10-2015
Concedendo o Adicional de Periculosidade, em conformidade com a Lei Complementar nº 1246, de 27 de junho de 2014,
com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do
coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos) sobre
a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos
servidores:
- VERA DE FÁTIMA ANTONIO, RG: 6.618.202-5, Agente
Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, a partir de
02/09/2015.
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sábado, 3 de outubro de 2015 às 02:02:29.