O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR
6 - NIRE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua General Polidoro, 99 - 4º andar
Botafogo
3 - CEP
5 - UF
4 - MUNICÍPIO
6 - DDD
7 - TELEFONE
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
11 - DDD
12 - FAX
13 - FAX
14 - FAX
10 - TELEX
15 - E-MAIL
[email protected]
1 - NOME
2 - CARGO
3 - ENDEREÇO COMPLETO
4 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua Lauro Muller, 116 - 22º andar
Botafogo
5 - CEP
7 - UF
6 - MUNICÍPIO
8 - DDD
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
11 - TELEFONE
13 - DDD
14 - FAX
15 - FAX
16 - FAX
12 - TELEX
17 - E-MAIL
[email protected]
18 - ITEM
19 - MUNICÍPIO
20 - UF
21 - DDD
22 - TELEFONE
23 - TELEFONE
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - NOME
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua Lauro Muller, 116/22º
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
6 - UF
7 - DDD
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
12 - DDD
13 - FAX
14 - FAX
15 - FAX
11 - TELEX
16 - E-MAIL
[email protected]
1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
Price Water House Coopers
7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Rogério Roberto Gollo
1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO
2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO
3 - TIPO DE SITUAÇÃO
4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.
1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.
2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.
3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs.
4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1 - ITEM
1 - DATA
2 - TÍTULO DO JORNAL
2 - ASSINATURA
3 - UF
1 - CÓDIGO CVM
1 - ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CNPJ
3 - CPF
4 - DATA
5 - PRAZO DO MANDATO
6 - CÓDIGO TIPO DO
7 - FUNÇÃO
ADMINISTRADOR *
DA ELEIÇÃO
01
CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI
000.365.013-87
10/08/1998
3 ANOS
2
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
02
ARMÊNIO AUGUSTO DE ALMEIDA SABUGUEIRO
128.706.417-53
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
03
JOSÉ FERNANDES PAULETTI
057.405.920-20
05/05/1999
2 ANOS
1
Diretor Vice-Presidente de Operações
04
CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA
041.895.317-15
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
05
GERALDO PEREIRA DE ARAUJO
246.217.737-04
05/05/1999
2 ANOS
1
Diretor Vice-Presidente de Tecnologia
06
DERCÍ ALCANTARA
179.207.520-00
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
07
SÉRGIO LINS ANDRADE
235.755.577-72
10/08/1998
3 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
08
FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO
085.399.444-72
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
11
HASSAN GEBRIN
004.062.281-91
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
12
EDO ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS
142.461.040-00
01/12/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÀO
13
JOSÉ MARIA DE CESARINO HENRIQUES SOARES
011.277.727-91
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
14
ROBERTO D'ARAUJO SENNA
223.935.445-34
01/08/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
15
JOSÉ MARIA GUIMARÃES MONTEIRO
245.921.458-87
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
16
JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA
299.637.297-20
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
17
JOSÉ LEITÃO VIANA
020.158.117-53
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
18
MANOEL HORACIO FRANCISCO DA SILVA
066.526.978-15
30/04/1999
2 ANOS
3
DIRETOR PRESIDENTE
19
VALDERY FROTA DE ALBUQUERQUE
309.825.371-15
01/12/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
20
PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO
093.364.432-91
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
21
WILSON PUMAR DE PAULA
227.576.197-72
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
22
CARLA CICO
055.405.927-43
02/08/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
23
RENATO CESAR MOREIRA BRAGA
720.347.777-00
05/05/1999
3 ANOS
1
Diretor Vice-Presidente de Finanças
24
CELSO FERNANDEZ QUINTELLA
022.752.447-00
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
* CÓDIGO:
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
1 - CÓDIGO CVM
1 - ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CNPJ
3 - CPF
4 - DATA
5 - PRAZO DO MANDATO
6 - CÓDIGO TIPO DO
7 - FUNÇÃO
ADMINISTRADOR *
DA ELEIÇÃO
25
FERSEN LAMAS LAMBRANHO
667.308.057-49
25/08/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
26
ROSSANO MARANHÃO PINTO
227.576.197-72
30/04/1999
2 ANOS
2
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
* CÓDIGO:
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
1) CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI
Eleito Conselheiro de Administração da companhia em 10 de agosto de 1998 e, na mesma data,
eleito Presidente do Conselho de Administração da Companhia.
52 anos, brasileiro, residente em São Paulo, SP, é Presidente do Conselho de Administração e
Diretor Presidente da Companhia, sendo o principal executivo do Grupo Jereissati (La
Fonte/Iguatemi). Formado em Economia pela Universidade Mackenzie, São Paulo, em 1968.
Foi Conselheiro da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo e vice-presidente do Conselho de
Administração da CIA. Vidraria Santa Maria (Grupo Saint Gobain). Atualmente é Membro do
Conselho de Diretores da Americel S.A., Presidente do Conselho Deliberativo da ABRASCE
(Associação Brasileira de Shopping Centers) e membro do Conselho Consultivo do SECOVI
(Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais
e Comerciais de São Paulo).
2) ARMÊNIO AUGUSTO DE ALMEIDA SABUGUEIRO
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia Tele Norte Leste Participações S. A em 30
de abril de 1999
Dados Pessoais: Português, 53 anos residente no Rio de Janeiro – RJ
Formação Acadêmica: Formado pela U.F.R.J com Licenciatura em Física e Físico Tecnólogo.
Experiência Profissional: Gerente de Operações Financeiras na Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Exerceu funções docentes em várias Instituições de
Ensino no Rio de Janeiro.
3) JOSÉ FERNANDES PAULETTI - Vice Presidente de Operações
50 anos, brasileiro, ocupando este cargo de 05 de maio de 1999, formado em Administração de
Empresas em 1973, Mestrado em Administração de Empresas, Contabilidade e Finanças pela
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo em 1975., Vice Diretor Financeiro da Embratel , Diretor
de Controle, Vice Presidente e Presidente da Elebra Computadores. Vice Presidente da Digital,
Diretor de Suporte da STC Telecomunicações, Diretor Executivo da Promon Tecnologia
(1999).
4) CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30 de abril de 1999
Data de nascimento: 01/05/48
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
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01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
Formação Acadêmica: Administração de Empresas - UFRJ
sócio-diretor da GP Investimentos S/C Ltda. e ex-Diretor do Banco de Investimento Garantia
S.A..
Foi Diretor responsável pela área de corporate finance do Banco de Investimento Garantia até
1983, tornando-se, então, Presidente do Conselho e Diretor Superintendente das Lojas
Americanas S.A., cargo que ocupou até 1992.
Atualmente ocupa os cargos de Presidente do Conselho das Lojas Americanas
S.A., Presidente do Conselho da Artex S.A. Fábrica de Artefatos Têxteis ( desde 1983),
Conselheiro da Companhia e Cervejaria Brahma ( desde 1990 ), Conselheiro e Diretor da
Polônia Participações S.A. ( desde 1993 ).
5) GERALDO PEREIRA DE ARAUJO – vice-presidente de Tecnologia
Ocupando o cargo de 05/05/99, engenheiro de telecomunicações pelo Instituto Militar de
Engenharia - IME-RJ e Administrador de Empresas pela Escola de Economia e Administração
da Universidade Federal do Rio de Janeiro-1968/1972; pós-graduado (Extensão) em Introdução
à Energia Nuclear-IME-RJ-1970/71; Estudo da Distorção e Interferência em Circuitos
Integrados - CONSELHO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS-1970/71; Nasceu em 09
de dezembro de 1949, natural de Itajaí-SC; ministrou os cursos de Física Pré-Vestibular pelo
CURSO ELETRON-1970/72 e Circuitos Lógicos pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
MINAS GERAIS; Participou dos seguintes cursos: Estágio de Planejamento e Administração de
Tráfego Telefônico BELL-Canadá-1979; Estudos de Sistemas Avançados NTT/NEC-Japão04/92; International Programme on Telecomunication Management-IPTM-TELLA-Suécia08/94; obteve os seguintes treinamentos específicos no Sistema TELEBRAS: Aperfeiçoamento
Gerencial para Executivos de Área de Telefonia - UNIVERSIDADE CÁTOLICA DE MINAS
GERAIS-100 horas-1975; Análise Transacional na Empresa (Desenvolvimento Comportamental
); Programa de Integração de Desenvolvimento Gerencial - PUC/MG; Programa Nacional de
Desenvolvimento Científico-Tecnológico; Comportamento Organizacional; Organização;
Planejamento Estratégico; Finanças; Programa de Desenvolvimento Cultural-EMBRATEL-1982;
Participou dos seguintes Congressos, Seminários e outros eventos similares: III, IV, V e VI
Congresso Brasileiro de Telecomunicações-Brasília-1974/76/78/80 como representante da
TELEMIG; Seminário Centrais
de
Comutação e Transmissão - TELEBRAS,
(ERICSSON,ITT,NEC,PHILIPS); XV Congresso Nacional de Informática-1982; Seminário
s/Controle de Empresas Estatais-1983; outros na Suécia, Coréia e França. Possui as seguintes
experiências profissionais: Engenheiro da CETEL no Departamento de Tráfego - Jan. a Jul./73;
Assistente do vice-presidente da TELEMIG - Ago/73 a Jul/74; Chefe do Departamento de
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Data-Base - 31/12/1998
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01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
Planejamento da TELEMIG-Jul/74 a Jun/79; Chefe do Departamento de Coordenação da vicepresidência da TELEMIG; Membro Suplente do Conselho de Administração-Mar/79 a Fev/82;
Membro do Conselho de Curadores - Jul/77 a Set/90; na EMBRATEL foi Chefe da Assessoria
de Planejamento e Coordenação - 02/82 a 11/93, Chefe do Departamento de Coordenação
Empresarial - Dez/93 a Jul/95; Diretor de Engenharia da TELEMIG - Jul/95 a Jan/97; vicepresidente da Telerj – 04/97 a 07/98.
6) DERCÍ ALCANTARA
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30 de abril de 1999
43 anos, brasileiro, casado, residente em Curitiba(PR), Conselheiro de Administração da
Companhia Tele Norte Leste. Formado em Administração de Empresas pela Universidade
Federal de Santa Maria (RS) no período de 75/78, pós-graduação em MBA - Finanças e
Mercado de Capitais pelo IBMEC no período de 96/98. Mestrado em Administração de
Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, concluído em 1.990. Exerceu os
seguintes cargos no Banco do Brasil: Gerente Geral de diversas agências, Superintendente
Adjunto e Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul e Superintendente
Estadual no Estado do Paraná. Atualmente é Diretor de Investimentos da PREVI.
7) SÉRGIO LINS ANDRADE – Membro do Conselho de Administração
Nomeado Membro do Conselho de Administração em 10 de agosto de 1998.
53 anos, é diretor da Construtora Andrade Gutierrez desde 1978, sendo também membro do
Conselho de Administração desta companhia. Foi membro do Conselho de Administração da
Tibras de 1996 a 1998. É vice-presidente do Instituto Cultural Minerva. Graduado em
Engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
8) FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO,
Eleito suplente de Conselheiro de Administração em 30.04.99.
Brasileiro, casado, Advogado, formado pela Universidade Federal de Pernambuco.
- 1979 - Designado advogado da SISTEL junto à TELPE
- 1980 - Representante da SISTEL junto à TELPE
- 1981 - Assistente do Diretor Superintendente da SISTEL
- 1982 - Sem prejuízo da função de Assistente passou a exercer a Chefia da Assessoria Jurídica da
SISTEL, até o ano de 1987, quando retornou à TELPE (motivo saúde da filha menor)
- 1991 - Participou do 1º Colégio Eleitoral de Curadores
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
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02.558.134/0001-58
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
- Designado vice-presidente do Conselho de Curadores (Outubro)
- Designado Diretor de Seguridade, tendo em vista ter sido o membro mais votado do 1º Colégio
Eleitoral (Novembro)
- 1995 - Membro da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos da ABRAPP - São Paulo
- Membro da Comissão Jurídica do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - setembro
de 1995 (Portaria nº 2520 de 19 de setembro de 1995)
- Diretor de Previdência da ABRAPP - Associação Brasileira de Entidades de Previdência Privada,
São Paulo 1995 a 1998
- 1997 - Membro Titular do Conselho de Gestão da Previdência Complementar Setembro de 1997 (Portaria nº 4.166 de 08 de setembro de 1997)
- 1998 - Titular do Conselho de Administração da TELEMAR Nordeste/Norte/Leste
- Membro da Câmara de Recursos do Conselho de Gestão da Previdência Complementar setembro de 1998 ( Portaria nº 4.750 de 15 de setembro de 1998)
- Membro do Conselho de Administração da TELESP PARTICIPAÇÕES S/A
Dezembro de 1998
- 1999 – Diretor de Seguridade da SISTEL, de 1991 até a presente data
- Vice-presidente do SINDAPP, Rio de Janeiro, janeiro de 1999
- Diretor Superintendente da SISTEL, Brasília 15 de março de 1999
11) HASSAN GEBRIM
Eleito Conselheiro de Administração Suplente da companhia em 30/04/1999
53 anos, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Brasília – DF, com escritório à Rua
Senador Dantas, 105 / 31º andar, Rio de Janeiro - RJ, é Diretor vice-presidente da Companhia
de Seguros Aliança do Brasil e Diretor da Brasilcap Capitalização S/A desde março de 1999.
Ex-presidente da Telecomunicações de Brasília, no período de 1993 a 1999. Ex-conselheiro de
Administração da TELEBRASÍLIA S.A., no período 1993 a 1999. Formado em Engenharia
Elétrica pela Universidade de Brasília em 1970.
12) EDO ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS
Membro do Conselho de Administração da Companhia eleito em 01/12/1999.
45 anos, é diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais desde OUT/1999, sendo
também membro do Conselho de Administração da companhia PARQUE TEMÁTICO PLAY
CENTER S/A, a partir de 1999. Foi membro do Conselho de Gestão da Previdência
Complementar de 1994 a 1998, do Conselho Fiscal da SASSE S/A de 1993 a 1996 e do
Conselho Consultivo de Gestão Participativa da SASSE S/A de 1992 a 1996, tendo exercido
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DIRETOR
também, nesta empresa, o cargo Gerente de Área de Previdência para Estado e Municípios, no
período de SET/1996 a OUT/1999. Empregado da Caixa Econômica Federal, desde 1975,
exerceu funções de Gerência na área de Habitação e Hipoteca. Pós-graduação em Previdência
Social pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Turismo pela Universidade Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
13) JOSÉ MARIA DE CESARINO HENRIQUES SOARES
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30/04/1999.
58 anos, brasileiro, residente em São Paulo, SP, é Diretor da Consulting Group do Brasil
Consultoria e Participações S/C Ltda. desde 1987. Ex Superintendente da Bolsa de Valores de
São Paulo – BOVESPA, no período de 1982-1987. Formado em Administração pela Fundação
Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, em 1966, com pós-graduação no Insead (França).
14) ROBERTO D´ARAUJO SENNA
Membro suplente do Conselho de Administração da Companhia eleito em 01 de agosto de
1999.
42 anos, é diretor da Lexpart Participações, sendo também Diretor da Telemar Participações
S/A desde 1999.
Foi diretor-presidente da Opportrans Concessão Metroviária S.A. de fevereiro de
98 a julho de 99 e continua como membro do conselho de Administração .
Trabalhou na Construtora Norberto Odebrecht S.A. de janeiro de 1979 a Fevereiro
de 1998 , tendo sido Diretor na subsidiária na África do Sul de julho de 97 a
fevereiro de 98 e Diretor Superintendente da região Norte e Centro-Oeste de 1994
a 1996.
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia em 1981.
15) JOSÉ MARIA GUIMARÃES MONTEIRO
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30.04.99.
59 anos, brasileiro, residente no Rio de Janeiro -RJ, é Presidente da
Companhia de Seguros Aliança do Brasil, da Brasil Veículos Companhia de
Seguros e da Brasil Saúde Companhia de Seguros. Foi Presidente da COSESP em
1998. Formado em Administração de Empresas pela FGV.
16) JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30/04/99
Tem 49 anos, brasileiro, residente no Rio de Janeiro – RJ, é vice-presidente do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, desde fevereiro de 1999. Diretor do
BNDES desde maio de 1991. É Conselheiro de Administração da Aracruz Celulose S.A. desde
26.03.99 e Conselheiro de Administração da Light S.A. desde 30.12.97. Formado em
Engenharia Mecânica pela Universidade Católica de Petrópolis – RJ. Mestrado em Projetos
Industriais e de Transporte na COPPE/UFRJ.
17) JOSÉ LEITÃO VIANA
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30 de abril de 1999
60 anos, brasileiro , economista, casado, residente no centro nacional de treinamento da
Telebrás, alojamento 01, aptº 114, em Brasília/DF, telefones(061) 929.0455 e 317.7268,
carteira de identidade nº 1.171.996 SSP/DF expedida em 14/08/87 e CPF nº 020.158.117-53
.Atualmente exerce a função de diretor de investimentos e finanças da fundação Sistel de
Seguridade Social - SISTEL; foi diretor econômico-financeiro e vice-presidente da
Telecomunicações de Minas Gerais S.A - Telemig; diretor econômico-financeiro da
Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebrás; diretor econômico da Telecomunicações de
Pernambuco S.A – Telpe. Participação em conselhos de administração das empresas de
Telecomunicações: Telebrasília, Telerj, Telemig e Telpe.
Cursos pós-graduação em engenharia econômica e administração industrial.
18) MANOEL HORACIO FRANCISCO DA SILVA - Diretor Presidente e Membro do
Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A., eleito conselheiro da
administração em 30/04/99.
53 anos, naturalizado brasileiro, residente em São Paulo, SP, é Presidente da Companhia, desde
fevereiro de 1999, sendo egresso da Companhia Vale do Rio Doce onde ocupava o cargo de
Diretor Presidente da Área de Papel e Celulose . Graduou-se em 1969 pela Escola Superior de
Administração de Negócios da Universidade Católica em São Paulo, com curso de
aperfeiçoamento em Harvard.
Foi Diretor Presidente da Ficap/Marvin de 1990 a 1995 e Diretor Presidente Corporativo da
Sharp S/A Equipamento Eletrônicos de 1995 a 1997. Em 1997 mudou-se para a Companhia
Siderúrgica Nacional como Diretor Superintendente para Reestruturação da Cia. Vale do Rio
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02.558.134/0001-58
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
Doce. Em 1989 foi eleito "O Executivo de Finanças do Ano" pelo IBEF/SP (Instituto Brasileiro
de Executivos de Finanças)
19) VALDERY FROTA DE ALBUQUERQUE
Membro suplente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S/A, eleito
em 01 DEZ 99
Economista com pós-graduação em Política Econômica, pela Universidade de Brasília. Tem 36
anos é Diretor da Caixa Econômica Federal, responsável pela área de Finanças e Controle,
desde de 19 JUL 99. Membro do Conselho de Administração da Sasse – Cia Nacional de
Seguros Gerais, a partir de 30 de novembro de 1999, do Conselho Consultivo Financeiro da
Federal Capitalização – FEDERALCAP, a partir de 28 de maio de 1997 e Membro suplente do
Conselho de Administração da CIBRASEC. Coordenador da Área Financeira do Consórcio
AZULPREV (responsável pela estruturação da previdência do Estado do Rio Grande do Sul).
Diretor da FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Capitalização, eleito para o triênio 1998/2001 e Diretor Adjunto da Associação Nacional da
Previdência Privada – ANAPP.
Foi Diretor de Planejamento e Produtos Complementares da Companhia Nacional de Seguros
Gerais – SASSE (SET/96 a JUL/99) e Diretor Comercial da Caixa Econômica Federal,
responsável pela supervisão da área de Renegociação da Dívida dos Estados, a área Comercial e
a de Loterias (FEV/95 a SET/96). Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro
Nacional, desempenhou, no período de Junho/91 a Fevereiro/95, a função de Coordenador
Geral de Administração da Dívida Pública. Anteriormente foi Adjunto da Coordenadoria
Macroeconômica na Secretaria Geral da Presidência da República e Assessor do Ministro da
Secretaria de Planejamento e Coordenação – SEPLAN.
20) PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30.04.99
44 anos, brasileiro, residente em Brasília - DF, é diretor-presidente da FUNCEF desde JAN/99.
Ex-diretor de Adjunto da Diretoria da Caixa Econômica Federal, no período 1997-1999.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, com pós-graduação em Direito
Econômico e das Empresas – FGV – Escola de pós-graduação em Economia.
Participa também atualmente do Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce –
CVRD.
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DIRETOR
21) WILSON PUMAR DE PAULA
Eleito Suplente de Conselheiro de Administração da Companhia em 30/04/1999
47 anos, brasileiro, residente no Rio de Janeiro - RJ, é Gerente de Informática da PREVI - Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A desde 1996. Analista de sistemas, com
MBA na FGV – RJ pelo programa de formação de alto-executivos do Banco do Brasil S/A.
22) CARLA CICO
Membro do Conselho de Administração da Tele Norte Leste eleita em 02/08/1999.
39 anos, é diretora da área de telecomunicações do CVC/Opportunity Equity
Partners desde Fevereiro de 1999, sendo também membro dos Conselhos de
Administração da Telet, a partir de 20/04/1999 e da Americel, a partir de
27/04/1999.
Possui larga experiência internacional na área de Telecomunicações (linhas fixa
e celular), tendo atuado em diversos cargos de direção e como mais recente
posição a condução da fusão e aquisição para as Américas, África e Ásia, na Stet
International (Grupo Telecom Itália) e recentemente na IRI S.p.A..
Bons conhecimentos em finanças e procedimentos legais, fazem parte de suas habilidades.
Coordenação de times com poder de tomada de decisão, interagindo diretamente com
Presidentes das Empresas.
23) RENATO CESAR MOREIRA BRAGA – Diretor Vice Presidente de Finanças
42 anos, ocupando este cargo desde 05 de maio de 199; foi diretor de Suporte desta empresa
entre dezembro de 1998 e foi diretor financeiro e de relações com o mercado no Grupo Linhas
Aéreas TAM e Ericsson Telecom. Antes de 1995, ocupou postos como diretor comercial
(Ericsson), diretor de tesouraria (Pepsi-Cola Bottling), e gerente financeiro (Ericsson e Noragro).
Obteve o MBA em finanças no Instituto Brasileiro de Mercado Capitais em 1993. Também
completou o programa MSc em engenharia de produção na Universidade Fluminense Federal
onde graduou-se em engenharia química em 1982.
24) CELSO FERNANDO QUINTELLA
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
Conselheiro de Administração suplente desde 30 de abril de 1999.
56 anos, brasileiro, casado, é Diretor da CONSTRUTURA ANDRADE GUTIERREZ S.A.
desde 1991. Diretor da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A a partir de agosto/99. Conselheiro
de Administração da COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA em 1991. Conselheiro de
Administração da FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. de 1986 / 1989 e Presidente da
mesma Sociedade de 1989 a 1991. Formado em Engenharia Mecânica pela Escola de
Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1996 e Owner/Presidente
Management Program (OPM) na Harvard Business School em 1986.
25) FERSEN LAMAS LAMBRANHO
Conselheiro de Administração suplente desde 25 de agosto de 1999.
38 anos, é sócio da GP Investimentos Ltda. É também conselheiro do Playcenter,
Supermercados ABC, Telemar Participações e Lojas Americanas. Antes de ser Conselheiro das
Lojas Americanas, Fersen passou por vários cargos na Empresa, incluindo Analista de
Investimento Senior (1986 a 1987), Gerente de Planejamento e Controle da Facilita CFI S.A.
(1987 a 1988), Superintendente Financeiro (1988 a 1990), Diretor (1991 a 1996) e Diretor
Superintendente (1996 a 1998). Fersen se formou em Engenharia Civil pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro, cursou Pós-Graduação em Administração na Coppead e OPM na
Universidade de Harvard de Boston.
26) ROSSANO MARANHÃO PINTO
Eleito Conselheiro de Administração da Companhia em 30/04/1999
42 anos, economista formado pela Associação de Ensino Unificado de Br e Master of Science in
Economics pela Univesity of Illinois, EUA. Funcionário do Banco do Brasil desde 1976, exerceu
os cargos de Assessor, Coordenador de Equipe e Gerente-Adjunto da Gerência de Operações
Externas (janeiro de 1992 a julho de 1994). Entre outubro de 1994 e abril de 1996, exerceu a
Gerência de Administração Financeira na Área Internacional, tornando-se Superintendente
Executivo da Unidade Estratégica de Negócios da Área Internacional de entre abril de 1996 e
novembro de 1998, quando foi nomeado Diretor da Diretoria de Negócios das Áreas
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
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02.558.134/0001-58
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E
DIRETOR
Internacional e Comercial. Ocupa o cargo de Conselheiro de Administração da BRAZILIAN
AMERICAN MERCHANT BANK desde 1996, e o cargo de Diretor do BANCO LATINO
AMERICANO DE EXPORTACIONES, com sede no Panamá.
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1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - EVENTO BASE
2 - DATA DO EVENTO
AGE
3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
22/05/1998
4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
2.400.000
5 - ACORDO DE ACIONISTAS
6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
300
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
3 - CPF/CNPJ
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Mil)
01
17.262.213-0001/94
0
0,00
13.653.892
4,08
22/05/1998
10,36
0
0,00
12.881.031
3,85
22/05/1998
10,36
9,69
0
0,00
12.881.031
3,85
22/05/1998
0
0,00
12.043.763
3,60
22/05/1998
0,00
6.472.717
1,94
22/05/1998
5,20
0
0,00
6.472.717
1,94
22/05/1998
MG
BRASILEIRA
RJ
BRASILEIRA
PR
BRASILEIRA
RJ
SIM
28.196.889-0001/43
0
BRASILEIRA
SIM
02.335.514-0001/23
BRASILEIRA
RJ
SIM
01.356.570-0001/81
BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
6.472.717
5 - UF
14 - CONTROLADOR
SIM
76.627.504-0001/06
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
5,20
4 - NACIONALIDADE
SIM
30.891.691-0001/21
FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.
6.472.717
07
10,98
13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
(Mil)
INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES
12.043.763
06
12 - COMP.CAP.SOC.
MACAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
12.881.031
05
11 - ¨%
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.
12.881.031
04
10 - TOTAL DE AÇÕES
(Mil)
13.653.892
03
9-%
BRASILEIRA
RJ
SIM
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - EVENTO BASE
2 - DATA DO EVENTO
AGE
3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
22/05/1998
4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
2.400.000
5 - ACORDO DE ACIONISTAS
6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
300
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
3 - CPF/CNPJ
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Mil)
97
98
99
9-%
10 - TOTAL DE AÇÕES
(Mil)
11 - ¨%
(Mil)
AÇÕES EM TESOURARIA
0
0,00
0
0,00
0
0,00
59.963.880
48,21
210.029.997
100,00
269.993.877
80,74
124.369.031
100,00
210.029.997
100,00
334.399.028
100,00
OUTROS
TOTAL
12 - COMP.CAP.SOC.
13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
4 - NACIONALIDADE
14 - CONTROLADOR
5 - UF
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
01
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.
22/05/1998
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
11 - ¨%
12 - COMP.CAP.SOC.
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
03
MACAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
22/05/1998
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
11 - ¨%
12 - COMP.CAP.SOC.
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
04
INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES
22/05/1998
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
11 - ¨%
12 - COMP.CAP.SOC.
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
05
FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.
22/05/1998
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
11 - ¨%
12 - COMP.CAP.SOC.
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
06
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
22/05/1998
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
11 - ¨%
12 - COMP.CAP.SOC.
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
07
BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
22/05/1998
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
11 - ¨%
12 - COMP.CAP.SOC.
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
1 - CÓDIGO CVM
2- ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
4 - NOMINATIVA
OU ESCRITURAL
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
PREFERENCIAIS CLASSE A
PREFERENCIAIS CLASSE B
PREFERENCIAIS CLASSE C
PREFERENCIAIS CLASSE D
PREFERENCIAIS CLASSE E
PREFERENCIAIS CLASSE F
PREFERENCIAIS CLASSE G
PREFERENCIAIS CLASSE H
PREFER. OUTRAS CLASSES
TOTAIS
3 - CNPJ
5 - VALOR NOMINAL
(Reais)
6 - QTD. DE AÇÕES
(Mil)
7 - SUBSCRITO
(Reais Mil)
8 - INTEGRALIZADO
(Reais Mil)
1 - CÓDIGO CVM
1- ITEM
2 - DATA DA
ALTERAÇÃO
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - VALOR DO CAPITAL SOCIAL
(Reais Mil)
3 - CNPJ
4 - VALOR DA ALTERAÇÃO
5 - ORIGEM DA ALTERAÇÃO
(Reais Mil)
7 - QUANTIDADE DE AÇÕES EMITIDAS
(Mil)
CISÃO DA TELEBRAS
8 - PREÇO DA AÇÃO NA
EMISSÃO
(Reais)
1 - CÓDIGO CVM
1 - QUANTIDADE
(Mil)
1- ITEM
2 - ESPÉCIE
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - VALOR
3 - CNPJ
3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO
(Reais Mil)
3 - CLASSE
4 - QUANTIDADE DE AÇÕES
AUTORIZADAS À EMISSÃO
(Mil)
1 - CÓDIGO CVM
1 - ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
3 - CLASSE
3 - CNPJ
4 - REUNIÃO
5 - PRAZO PARA AQUISIÇÃO
6 - QUANTIDADE A SER
7 - MONTANTE A SER
8 - QUANTIDADE JÁ
9 - MONTANTE JÁ
ADQUIRIDA
DESEMBOLSADO
ADQUIRIDA
DESEMBOLSADO
(Mil)
ORDINÁRIAS
14/12/1999
PREFERENCIAIS
14/12/1999
(Reais Mil)
(Mil)
(Reais Mil)
1 - CÓDIGO CVM
1 - ITEM
2 - PROVENTO
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
3 - APROVAÇÃO DA
4 - DATA DA
5 - TÉRMINO DO
6 - LUCRO OU PREJUÍZO
7 - VALOR DO
8 - ESPÉCIE
9 - CLASSE
10 - MONTANTE DO
11 - DATA DE
DISTRIBUIÇÃO
APROVAÇÃO
LÍQUIDO NO PERÍODO
PROVENTO POR AÇÃO
DAS AÇÕES
DAS AÇÕES
PROVENTO
INÍCIO DE
EVENTO
DISTRIBUIÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
(Reais Mil)
(Reais Mil)
DIVIDENDO
ORDINÁRIA
DIVIDENDO
PREFERENCIAL
PAGAMENTO
1 - CÓDIGO CVM
1 - ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - ESPÉCIE DA AÇÃO
3 - CNPJ
3 - CLASSE
4 - % DO CAPITAL
5 - % TIPO DIVI-
6 - % TIPO DIVI-
7 - % TIPO DIVID.
DA AÇÃO
SOCIAL
DENDO FIXO
DENDO MÍNIMO
CUMULATIVO
8 - BASE DE CÁLCULO
9 - PREV.
REEMBOLSO
DE CAPITAL
1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)
10 - PRÊMIO
11 - DIREITO
A VOTO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS
NO LUCRO
ADMINISTRADORES
3 - PERIODICIDADE
(Reais Mil)
2.600.000
4- ITEM
5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
6 - VALOR DO ÚLTIMO
7 - VALOR DO PENÚL-
8 - VALOR DO ANTEPE-
EXERCÍCIO
(Reais Mil)
TIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
NÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
1 - CÓDIGO CVM
1- ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - RAZÃO SOCIAL DA CONTROLADA/COLIGADA
3 - CNPJ
3 - CNPJ
4 - CLASSIFICAÇÃO
7 - TIPO DE EMPRESA
TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A
33.000.118/0001-79
ABERTA CONTROLADA
17.184.201/0001-99
ABERTA CONTROLADA
15.137.276/0001-93
ABERTA CONTROLADA
04.559.084/0001-59
ABERTA CONTROLADA
05.934.567/0001-59
ABERTA CONTROLADA
04.815.411/0001-96
ABERTA CONTROLADA
05.965.421/0001-70
ABERTA CONTROLADA
06.274.633/0001-74
ABERTA CONTROLADA
06.847.875/0001-00
ABERTA CONTROLADA
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DO AMAZONAS S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNCAÇÕES DE RORAIMA S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DO AMAPÁ S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DO PIAUÍ
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
5 - % PARTICIPAÇÃO
6 - % PATRIMÔNIO
NO CAPITAL DA
INVESTIDA
LÍQUIDO DA
INVESTIDORA
1 - CÓDIGO CVM
1- ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - RAZÃO SOCIAL DA CONTROLADA/COLIGADA
3 - CNPJ
3 - CNPJ
4 - CLASSIFICAÇÃO
7 - TIPO DE EMPRESA
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A.
07.072.812/0001-91
ABERTA CONTROLADA
08.408.254/0001-55
ABERTA CONTROLADA
08.827.313/0001-20
ABERTA CONTROLADA
10.819.803/0001-26
ABERTA CONTROLADA
12.286.423/0001-07
ABERTA CONTROLADA
13.079.322/0001-10
ABERTA CONTROLADA
28.140.226/0001-07
ABERTA CONTROLADA
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOM. RIO GRANDE DO NORTE S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DA PARAÍBA S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DE SERGIPE S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A.
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
5 - % PARTICIPAÇÃO
6 - % PATRIMÔNIO
NO CAPITAL DA
INVESTIDA
LÍQUIDO DA
INVESTIDORA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
No início de 1995, o Governo Federal iniciou um programa de reformas no setor de
telecomunicações. Em agosto de 1995, através de Emenda Constitucional, foi aprovada a
abertura do setor à participação de capitais privados. Em Julho de 1997, O Congresso Nacional
aprovou a Lei Geral das Telecomunicações, de forma a introduzir a competição e privatizar o
Sistema TELEBRÁS. A Lei estabeleceu a criação uma agência de regulamentação independente
chamada Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Em preparação à privatização do Sistema TELEBRÁS, esta foi dividida em 12 (doze )
grupos, utilizando os procedimentos de Cisão, de acordo com a Lei de Sociedades Anônimas.
As Novas Companhias Holding, juntas com suas respectivas subsidiárias, compreendem: três
Operadoras Regionais de Telefonia Fixa, oito Operadoras Regionais de Telefonia Celular e uma
Operadora Nacional de Longa Distância.
A TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. é uma das 3 (três) Companhias
Holding no Serviço de Telefonia Fixa, tendo sido constituída em 22 de maio de 1998, como
parte do processo de Cisão da TELEBRÁS. A Companhia passa a controlar 16 ( dezesseis )
subsidiárias (vide quadro abaixo) que são autorizadas a prover os serviços de telefonia fixa em
seus respectivos estados.
1) Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.- TELERJ;
2) Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMIG;
3) Telecomunicações do Espírito Santo S. A. – TELEST
4) Telecomunicações da Bahia S. A. – TELEBAHIA
5) Telecomunicações de Sergipe S. A. - TELERGIPE;
6) Telecomunicações de Alagoas S. A. - TELASA;
7) Telecomunicações de Pernambuco S. A. - TELPE;
8) Telecomunicações da Paraíba S. A. - TELPA;
9) Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A.-TELERN;
10) Telecomunicações do Ceará S. A. - TELECEARÁ;
11) Telecomunicações do Piauí S. A. - TELEPISA;
12) Telecomunicações do Maranhão S. A. - TELMA;
13) Telecomunicações do Pará S. A. - TELEPARÁ;
14) Telecomunicações do Amapá S. A. - TELEAMAPÁ;
15) Telecomunicações do Amazonas S. A. - TELAMAZON;
16) Telecomunicações de Roraima S. A. – TELAIMA
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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
Em 29 de julho de 1998, efetivou-se a privatização das novas holdings, tendo as seguintes
empresas adquirido 51,76% do capital votante da Tele Norte Leste Participações S.A.,
observadas suas respectivas participações no Consórcio montado para este fim: Construtora
Andrade Gutierrez S.A. (21,20%), Inepar S.A. Indústrias e Construções (20,00%), Macal
Investimentos e Participações Ltda. (20,00%), Fiago Participações S.A. (18,70%), Brasil
Veículos Companhia de Seguros (10,05%) e Companhia de Seguros Aliança do Brasil
(10,05%).
Em 08 de abril de 1999, simultaneamente com todas as suas operadoras controladas, foi adotada
a marca TELEMAR com objetiva de promover sinergia entre as empresas do grupo.
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
. A Tele Norte Leste: Visão Geral
Maior holding do setor no Brasil, a Tele Norte Leste é hoje um dos grandes
conglomerados da área de telecomunicações do mundo, com investimentos previstos da ordem
de R$ 10 bilhões para os próximos cinco anos.
A cobertura da Tele Norte Leste abrange uma área de 5,4 milhões de quilômetros quadrados, o
equivalente a 64% do território nacional. Mais de treze mil localidades, com uma população de 87 milhões de
habitantes - 54% da população brasileira - são atendidas pelas empresas controladas pela Tele Norte Leste.
Com 24,2 mil empregados, a empresa está presente em 16 estados, em três regiões,
atendendo a 7,8 milhões de clientes. A taxa de penetração da Tele Norte Leste é de
aproximadamente 9%.
São dimensões continentais e números consideráveis, que garantem à Tele Norte Leste
uma forte presença no mercado nacional - com evidentes vantagens estratégicas - mas ao mesmo
tempo impõem alguns desafios. O principal deles, que foi tenazmente perseguido no ano de 1998,
diz respeito à integração, uma etapa indispensável à unificação da estratégia empresarial.
As Unidades de Negócios: Resultados Operacionais
Para potencializar a integração empresarial, dando impulso à unificação, a Tele Norte
Leste foi estruturada, do ponto de vista operacional, em quatro unidades regionais e uma unidade
especial para atender clientes corporativos e prestadores de serviços de telecomunicações.
Constituídas a partir de afinidades geográficas e de mercado, as unidades são
responsáveis pelo desenvolvimento e acompanhamento dos programas e metas de reestruturação
e padronização estabelecidas pela holding, estando assim organizadas:
Unidade de Negócios Rio
A Unidade de Negócios Rio era uma das que apresentavam desafios mais complexos à
data da privatização. Prejudicada ao longo de mais de duas décadas pela falta de investimentos, a
Unidade se mostrava incapaz de prestar serviços de qualidade, lançar novos produtos e atender
satisfatoriamente à crescente demanda por telecomunicações no Estado. Este quadro adverso,
que comprometia a imagem da empresa junto a seus clientes, exigiu especial atenção e
significativos investimentos.
Para recuperar e modernizar a Unidade, foi realizado um investimento recorde de R$ 987 milhões, em
1998. Os resultados começaram a aparecer ainda no segundo semestre.
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
No que diz respeito à expansão da planta, 568 mil novos terminais foram instalados. Entre agosto e dezembro, a
média mensal de 75 mil terminais instalados superou o total anual de períodos precedentes - em todo o ano de
1995, por exemplo, haviam sido instalados apenas 48 mil.
A taxa de digitalização da rede também aumentou significativamente em 1998, tendo
passado de 46%, em janeiro, para 61%, em dezembro. A rede de fibra ótica, por sua vez, quase
triplicou, passando de 23 mil quilômetros, em janeiro, para 67 mil quilômetros, ao final do ano.
A receita operacional líquida da Unidade Rio alcançou R$ 1,36 bilhões, respondendo por
26% do total, com uma planta em serviço de 2,2 milhões de linhas.
Hoje, a taxa de penetração no Rio é de 16 telefones para cada grupo de 100 habitantes.
Unidade de Negócios Minas/ Espírito Santo
Esta Unidade de Negócios se caracterizava pela diferença entre as duas operadoras. A Telemig sempre foi
considerada uma empresa padrão dentro do antigo Sistema Telebrás, enquanto a Telest encontrava-se em
estágio menos avançado.
A integração das ações das duas operadoras possibilitou a melhoria de todo o Núcleo e seu
desenvolvimento uniforme. Graças ao intercâmbio de cultura e de processos, todas as metas
físicas estabelecidas pela Anatel para a região foram alcançadas, sem prejuízo da qualidade dos
serviços prestados.
Nos cinco meses decorridos após a privatização, a Unidade passou por um forte processo de reestruturação e
adequação às exigências de um mercado crescentemente competitivo. Em busca da eficiência, os problemas
mais graves - como a grande incidência de erros em conta verificada no Espírito Santo - foram imediatamente
identificados e começaram a ser sanados.
Os investimentos realizados pela Unidade de Negócios em 1998 foram de R$527 milhões, o que
possibilitou um aumento da planta em serviço de 1,9 milhão para 2,3 milhões de terminais. A taxa de
digitalização atingiu 73%, o mesmo ocorrendo com a rede de fibra ótica, que teve uma expansão de 28 mil
quilômetros.
A receita operacional líquida totalizou R$ 1,53 milhão, representando 29% do total da Tele Norte Leste.
A exemplo do que ocorreu no restante da empresa, o Núcleo Minas/Espírito Santo promoveu uma ampla
renovação no quadro profissional, para adequá-lo à nova filosofia de trabalho, com ganhos em eficiência e
produtividade. A taxa de penetração foi ampliada para 12,6%.
Unidade de Negócios Nordeste/Leste
Esta Unidade de Negócios, que reúne cinco operadoras do Nordeste, conseguiu um crescimento da planta
de 16% no exercício de 1998, graças a investimentos de R$ 558 milhões. Somente em Pernambuco, o
crescimento foi da ordem de 30%.
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O potencial do mercado é grande, com boas perspectivas a curto prazo. Há 1,7 milhão
de terminais em serviço no conjunto das localidades cobertas pelo Núcleo, com uma taxa de seis
terminais para cada grupo de 100 habitantes.
A taxa média de digitalização da planta, em torno de 79%, é alta, superior inclusive à meta de 75%
estabelecida pela Anatel para o final de 1999. A rede de fibra ótica na região atingiu 87 mil quilômetros de
extensão.
Além dos investimentos, a Unidade de Negócios passou por um amplo programa de reestruturação, o
que permitiu a redução de custos e o conseqüente aumento da produtividade. Neste sentido, a Telebahia tem
servido de modelo, pois há muito já vinha sendo preparada para a privatização, graças à adoção de um
programa de qualidade total, que aumentou sua eficiência.
A experiência da Telebahia foi repassada às outras operadoras, sobretudo à Telasa e à
Telpe, empresas críticas do grupo. Nessas duas operadoras, foi feito um esforço especial para a
renegociação de contratos e redistribuição dos fornecedores, com o objetivo de redução de
custos.
Unidade de Negócios Norte/Nordeste
As grandes distâncias e as dificuldades de infra-estrutura da região são os maiores
dasafios enfrentados pelas oito operadoras desta Unidade de Negócios, que tem um significativo
mercado potencial. Em dezembro de 1998, a planta Norte/Nordeste tinha 1,6 milhão de terminais
em serviço.
Na busca da eficiência, esta Unidade de Negócios passou por ampla reestruturação
funcional em 1998, incluindo a reorganização de seu quadro de funcionários. Neste processo, de
três a quatro níveis hierárquicos foram eliminados, com o objetivo de aproximar as diretorias e
gerências das áreas de atuação, facilitando a identificação dos problemas e agilizando sua
solução.
Em 1998, os investimentos totalizaram R$ 383 milhões, o que permitiu uma expansão da
planta em serviço de 1,5 para 1,6 milhão, com uma taxa de 5,8 terminais por grupo de 100
habitantes. A taxa média de digitalização da rede Norte/Nordeste é da ordem de 78%, acima,
portanto, da meta de 75% estabelecida pela Anatel para dezembro de 1999. A rede de fibra
ótica da região tem 102 mil quilômetros de extensão.
Um conquista importante da Unidade Norte/Leste em 1998 foi a obtenção, pela
Teleceará, do Certificado ISO 9002 na área de atendimento aos clientes.
Unidade de Negócios de Clientes Provedores e Corporativos
Para atender a seus grandes clientes e parceiros da forma mais adequada, assegurando um
tratamento dedicado e o desenvolvimento de soluções específicas para as suas necessidades, a
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Tele Norte Leste constituiu, ao final de 1998, a Unidade de Negócios de Clientes Provedores e
Corporativos.
Com o objetivo de assegurar um único ponto de responsabilidade para o atendimento aos
clientes em toda a extensa área de atuação da Tele Norte Leste, a Unidade de Negócios está
ampliando seus escritórios comerciais e desenvolvendo parcerias com outros prestadores de
serviços e com fornecedores de sistemas e equipamentos de telecomunicações, buscando uma
maior abrangência comercial.
Com uma alta capacidade e qualidade de infra-estrutura , garantida por uma rede ótica
associada à transmissão digital, cobrindo todas as capitais e principais cidades do eixo Rio –
Manaus, associada à sua grande capilaridade, a Tele Norte Leste pretende oferecer as soluções
mais adequadas e abrangentes exigidas pelos clientes.
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1 - CÓDIGO CVM
1- ITEM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
3 - CNPJ
3 - % RECEITA LÍQUIDA
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
A inter-conexão é obrigatória entre todas as redes de telecomunicação quando solicitada por
qualquer uma das partes. As tarifas de inter-conexão estão sujeitas a preços máximos estabelecidos
pela Anatel. Taxas abaixo dos preços máximos podem ser negociadas entre as partes. Se a
Empresa oferecer uma tarifa de inter-conexão abaixo do preço máximo, será obrigatório oferecer
este mesmo preço a qualquer outra parte que o requisitar, para agir de forma não discriminatória.
A Anatel tem afirmado que não espera conceder inter-conexão pelas partes o direito de realocar os
equipamentos deles no presente momento. Realocação significa que a parte que solicitar a interconexão pode colocar seus equipamentos de sua central telefônica dentro ou perto do ponto de
inter-conexão do operador da rede da parte solicitada. A relação é normalmente uma matéria de
negociação entre as partes.
A Anatel normalmente não obriga a divisão de serviços e elementos de rede pelos
provedores de tais elementos e serviços, entretanto a Anatel afirma que planeja revisar o assunto e
pode introduzir a divisão no futuro. Num regime de divisão, é solicitado a todos operadores de rede
fornecer lista detalhada de todos elementos e serviços de rede os quais possam ser adquiridos pela
parte que requer a inter-conexão, a qual terá o direito de selecionar e adquirir um subgrupo dos
elementos e serviços de rede disponíveis.
A Empresa é responsável pela emissão de contas de todas chamadas de linha fixa feitas
pelo seus assinantes. A Empresa recebe taxa de remuneração de uso de rede quando chamadas
provenientes das operadoras de celular e operadoras de linhas fixa são terminadas na sua rede e,
inversamente, paga pelo uso de rede quando chamadas são originadas em sua rede e terminadas na
rede de outra operadora. Após terminada a coleta, dentro de determinado período, a Empresa, as
Operadoras Celulares e as Operadoras de linha fixa fazem um encontro de contas e pagam um
montante líquido à parte devida. Para as ligações de longa distância nacionais e internacionais, a
Empresa cobra da Embratel uma taxa pelo uso de sua rede local, e repassa à Embratel a quantia
restante, recebida de seus assinantes por tais chamadas.
A Empresa envia a cada assinante uma conta mensal cobrindo todos serviços providos
durante um período anterior. Os assinantes são agrupados em ciclos de cobrança baseados na data
da emissão da conta. A conta telefônica discrimina chamadas de longa distância, chamadas feitas
para a rede celular, serviços 0800 e 0900 e outros serviços tais quais chamadas de espera, correio
eletrônico e chamadas a cobrar. O pagamento são efetuados sob acordo com vários bancos,
podendo ser debitado na conta do assinante ou pago diretamente no banco. Cada assinante escolhe
a forma como quer pagar sua conta.
A Empresa pode bloquear a linha de qualquer assinante que estiver inadimplente por mais de
30 dias. É cobrado juros de 1% ao mês mais multa única de 2% sobre a quantia devida.
Em 31 de dezembro de 1997, 15% a 20% % de todos recebimentos estavam atrasados por
mais de 30 dias e 5% a 10% estavam com atraso de mais de 90 dias. Sob a legislação anterior o
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Sistema Telebrás não tinha permissão para desligar um assinante enquanto a conta não estivesse
atrasada por mais de 90 dias. Após a cisão do Sistema Telebrás, a Empresa pode desligar a linha
mais cedo. A política de desligamento das linhas dependerá de fatores como nível de demanda e
nível de competição. A Empresa pode tomar medidas futuras se tiver um alto nível de pagamentos
atrasados e de inadimplentes.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Muito mais do que uma empresa de telecomunicações, a Tele Norte Leste é uma
empresa de prestação de serviços, que desenvolve e emprega tecnologia de ponta em seu setor.
São as soluções em serviços telefônicos e de comunicação de dados, proporcionadas
pela sua capilaridade e abrangência, disponibilidade e confiabilidade - garantidas por sistemas de
gerência de rede - atendimento diferenciado e preços competitivos.
Conhecer os negócios de seus clientes e parceiros, e oferecer soluções que agreguem
valor ao seu negócio, é o objetivo da Tele Norte Leste.
Serviço Telefônico Fixo Comutado
A Tele Norte Leste presta o serviço telefônico fixo comutado, com ofertas de
abrangência local e de longa distância. A simplicidade de uso, capilaridade e interconexão com as
redes de suporte de outros serviços fixos e móveis, nacionais e internacionais, fazem do serviço
telefônico fixo comutado o mais difundido e utilizado entre todos os serviços de
telecomunicações.
Aos serviços básicos de telefonia se agregam os associados a terminais de centrais
digitais, tais como Caixa Eletrônica de Mensagem, Fax Virtual, Chamada em Espera e
Transferência Temporária, para formarem um amplo portfólio de soluções.
Tronco Digital (Digitronco)
Para clientes que necessitam de um grande número de acessos, em um mesmo endereço,
a Tele Norte Leste oferece o Digitronco. O Tronco digital que permite o estabelecimento de até
30 ligações telefônicas simultâneas, por intermédio de um único enlace físico de 2 Mbps,
agilizando e otimizando sua infra-estrutura de telefonia.
Discagem Direta ao Ramal - DDR
As empresas que já possuem PABX podem dispor das facilidades do serviço Discagem
Direta ao Ramal, pelos qual as chamadas externas são direcionadas diretamente para o ramal
interno, sem a intervenção da telefonista.
Possibilitando menor tempo de retenção de troncos por chamada atendida, o DDR
propicia melhor grau de serviço, reduzindo perdas de chamadas e a necessidade de expansão de
troncos. O DDR associado ao Digitronco permite às empresas usufruírem das vantagens e
benefícios acumulados dos dois serviços.
PABX Virtual
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
A Tele Norte Leste coloca à disposição das empresas um serviço que atende às
necessidades de sistemas e equipamentos de telecomunicações. Com o Serviço PABX Virtual, as
empresas passam a contar com todas as facilidades de um sistema convencional, sem ter
necessidade de investimento em aquisições e instalações de equipamentos ou despesas de
operação e manutenção.
A empresa passa a dispor de uma central telefônica digital de grande porte, especialmente
configurada para atender às suas necessidades. Mais: todas as chamadas internas, mesmo entre
instalações separadas, são completadas com grande simplicidade, como se todos os ramais
estivessem instalados em um mesmo endereço.
Transporte de Dados sobre Redes Digitais (Frame Relay)
Para interligação de redes locais, aplicações multimídia (como videoconferência),
integração de voz e dados ou outras aplicações em dados que necessitam de conectividade, a
Tele Norte Leste oferece o “Frame Relay”, serviço de transporte de dados, com velocidades de
até 2 Mbps, sobre redes digitais.
Com alta conectividade e garantia de transmissão na velocidade contratada (ou maior), o
serviço permite alocação dinâmica de banda e roteamento automático em caso de falhas, entre
outras facilidades, permitindo a associação de alto desempenho dos serviços dedicados com a
flexibilidade dos serviços comutados.
Serviço de Linhas Dedicadas Digitais - SLDD
O serviço possibilita a comunicação de dados, voz e imagem ponto a ponto ou ponto
multi-ponto, de forma transparente a códigos ou protocolos, utilizando meio de transmissão
digital, com gerência e supervisão permanentes.
É o ideal para empresas que necessitam transmitir grandes volumes de dados em alta
velocidade e, freqüentemente, em tempo real. O Serviço de Linhas Dedicadas Digitais permite,
ainda, a integração de voz, dados e imagem, e a interligação de PABX digitais, de Centros de
Processamento de Dados e de estações de trabalho.
Com o SLDD da Tele Norte Leste, a empresa tem a opção de velocidades distintas para
várias aplicações com disponibilidade 24 horas por dia, a um preço fixo mensal, independente do
volume de tráfego.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Dados por Comutação de Pacotes
O serviço de comunicação de dados por comutação de pacotes permite acesso discado
ou dedicado, roteamento automático e correção de erros na transmissão, possibilitando a troca
de informações entre computadores em qualquer parte do mundo.
Entre as principais aplicações do serviço incluem-se “home banking”, transferência eletrônica de
fundos, reservas de passagens e consultas a bancos de dados.
Neste serviço, o cliente paga pelo volume de dados transmitidos e pelo tempo de
conexão e tem ainda como vantagem, segurança e rapidez na transmissão de informações.
Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI)
A Tele Norte Leste é pioneira na utilização de avançados recursos de transmissão
simultânea de dados, voz e vídeo. Operando com grandes volumes de informações em tempo
real, o serviço possibilita uma multiplicidade de aplicações, que incluem videoconferência,
transferência de dados ponto a ponto, acesso rápido à Internet, interconexão de redes locais,
suporte discado de linha de dados, “home office” e telefonia.
Funcionando em meio totalmente digital, a RDSI da Tele Norte Leste, sempre com canal
específico para sinalização e controle, é uma garantia de comunicações com conexões mais
rápidas, seguras e econômicas.
A RDSI da Tele Norte Leste é versátil, com uma única linha suportando até oito terminais -- telefones,
fax e PCs, podendo ser utilizados dois terminais simultâneamente.
Comunicação Via Satélite - VSAT
A comunicação via satélite pode, muitas vezes, ser a resposta mais adequada a inúmeras
necessidades de comunicação da empresa: difusão de dados, Intranet, acesso à Internet em alta
velocidade, interconexão de pontos de vendas, caixas eletrônicos e bancos 24 horas, serviços de
reservas, “business television”, tele-educação e tele-medicina, loterias “on-line”, entre outras.
O VSAT da Tele Norte Leste abrange um conjunto de serviços que permitem
comunicação de um ponto central a um determinado número de localidades geograficamente
dispersas. O cliente tem uma série de benefícios com o serviço: garantia de gerenciamento efetivo
da rede, custo reduzido, flexibilidade e confiabilidade, além da facilidade para o desenvolvimento
de serviços de valor agregado.
Internet
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Sobre uma rede com protocolo internet (IP), a Tele Norte Leste oferece acesso em alta velocidade a
corporações, provedores internet e centros empresariais. Especialmente aos provedores de acesso e conteúdo,
coloca à disposição uma infra-estrutura completa de telecomunicações.
Os serviços IP Internet da Tele Norte Leste também permitem a formação de redes privativas virtuais e
a prestação de serviços de valor agregado como comércio eletrônico, terminais públicos de acesso à Internet e
“web hosting”, além de possibilitar o acesso ao “call center” do cliente.
0800 – Rede Inteligente
O 0800 é um dos serviços prestados pela Tele Norte Leste através da Rede Inteligente Integrada, para
atendimento a clientes empresariais regionais ou nacionais, garantindo suporte às suas aplicações de
Televendas, Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) e “Home Banking”, entre outras.
A Rede Inteligente Integrada permite que a Tele Norte Leste, através de parcerias com outras
concessionárias, ofereça soluções de abrangência nacional ao mercado, contando com grande capilaridade de
pontos de acesso aos serviços, sistema de gerência de serviços prestados e pontos de controle de serviços
instalados nas principais cidades do país.
Infovia Tele Norte Leste
Até outubro de 1999, as capitais e principais cidades do eixo Rio de Janeiro (RJ)–Belém
(PA) deverão estar interligadas pela infovia da Tele Norte Leste. Com isso, nossos clientes vão
dispor de uma rede de mais de 9 mil quilômetros de fibras óticas. Uma moderna infra-estrutura
que proporciona mais rapidez, capacidade, qualidade, disponibilidade e segurança nas
comunicações, além de um leque de novos serviços.
Confiabilidade: baseado em anéis óticos regenerativos, a infovia Tele Norte Leste
possibilitará a prestação de servços com redundância, minimizando o risco de falhas.
Qualidade: equipamentos de transmissão com tecnologia digital (SDH) garantem a
qualidade dos serviços de telecomunicações, gerenciados de ponta a ponta.
Capacidade: o uso de multiplexadores óticos possibilita uma capacidade de tráfego inicial
de 2,5 Gbps.
Variedade de serviços: implantada a infovia, nossos clientes corporativos vão contar com
qualidade e segurança, através do controle centralizado de rede com gerenciamento integrado, e
de acessos de banda larga, com capacidade de comunicação de até 155 Mbps. Os clientes
poderão contar com a ampliação da oferta dos serviços de dados e integrados prestados em
redes da Tele Norte Leste.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Até o final de 1999, as redes do extremo norte amazônico deverão estar interligadas, via
satélite, à infovia da Tele Norte Leste.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
O Ministério das Comunicações, em cumprimento às diretrizes do Governo Federal,
promoveu nos últimos anos um programa de ampla reestruturação do Setor de
Telecomunicações no país, que tem como aspectos básicos a introdução da competição em
todos os serviços de telecomunicações e a total privatização do Sistema TELEBRÁS.
De modo a criar bases legais para levar a efeito essa reestruturação, o Governo
promoveu mudanças na Constituição, criou a nova Lei Geral das Telecomunicações, a Lei
9.472, de 16/07/97, e introduziu a figura de um órgão regulador - a Agência Nacional das
Telecomunicações (ANATEL).
O Presidente da República assinou em 14/04/98 o Decreto 2.546 aprovando o
"Modelo de Reestruturação e Desestatização das Companhias Federais de
Telecomunicações", que basicamente compreende a reestruturação societária do Sistema
TELEBRÁS, mediante a sua cisão parcial, de modo que foram constituídas doze novas
Companhias, que a sucederam como controladoras das Companhias operadoras, dentre as
quais a Tele Norte Leste Participações S.A. com a seguinte constituição:
a) Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ;
b) Telecomunicações de Minas Gerais S.A. – TELEMIG;
c)Telecomunicações do Espírito Santo S.A. – TELEST;
d)Telecomunicações da Bahia S.A. – TELEBAHIA;
e) Telecomunicações de Sergipe S.A. – TELERGIPE;
f) Telecomunicações de Alagoas S.A. - TELASA;
g) Telecomunicações de Pernambuco S. A. - TELPE;
h) Telecomunicações da Paraíba S. A. - TELPA;
i) Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A. - TELERN;
j) Telecomunicações do Ceará S. A. - TELECEARÁ;
l) Telecomunicações do Piauí S. A. - TELEPISA;
m) Telecomunicações do Maranhão S. A. - TELMA;
n) Telecomunicações do Pará S. A. - TELEPARÁ;
o) Telecomunicações do Amapá S. A. - TELEAMAPÁ;
p) Telecomunicações do Amazonas S. A. - TELAMAZON; e
q) Telecomunicações de Roraima S. A. - TELAIMA;
Competição
Desde de 1995, o Brasil vem adotando mudanças na regulamentação visando
incentivar a competição na prestação dos serviços de telecomunicações. Em 1998, a
Anatel adotou medidas específicas para a introdução da competição nos serviços de
telecomunicações de telefonia fixa. A Anatel concedeu autorizações para um novo
provedor de serviço de longa distância e para um novo provedor regional em cada uma das
3 regiões do Brasil, inclusive na Região Norte Leste. Estas autorizações não tiveram,
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
necessariamente, o mesmo teor das exigências do Regulamento de Telecomunicações que
são aplicáveis pela Lei Geral de Telecomunicações e Regulamentos para os diversos
concessionários. A partir de 31 de dezembro de 2001, a Anatel pode converter estas
autorizações iniciais em concessões e pode emitir um número ilimitado de concessões
adicionais para provedores interurbanos e regionais.
A Companhia é atualmente o principal provedor exclusivo de serviço local na
Região, mas a nova operadora autorizada pela Anatel em abril/99 (Cambrá, um consórcio
liderado pela Bell Canada) competirá com a Companhia no atendimento do serviço local.
A Companhia também é atualmente o provedor exclusivo de serviço intra-estadual em sua
região na Região, porém a partir de julho/99, a Embratel e a Bonari (Consórcio liderado pela
Sprint), além da Cambrá, irão competir com a Companhia na prestação desse serviço. A
Embratel era o provedor do serviço interurbano do Sistema Telebrás, e deverá ser mais um
forte competidor no intra-estadual, com uma ampla rede de transmissão e uma larga
experiência. A Companhia espera que a Embratel entre no negócio intra-estadual regional,
num saudável ambiente de competição, embora não possa prever o âmbito de suas
atividades, nem o efeito de sua participação no Mercado. Além disso, a Companhia
iniciará a prestação do serviço interestadual intra-regional, em competição com os mesmos
participantes do intra-estadual, a partir de julho/99. Este mercado tem sido monopólio da
Embratel.
A partir de 31 de dezembro de 2001, a Companhia pode enfrentar um número
ilimitado de competidores no serviço local e interurbano regional, e poderá, ela própria,
buscar uma concessão para prover os serviços inter-regional e internacional.
A clara identificação dos novos concorrentes, a ampliação do âmbito de competição
e qualquer efeito adverso nos resultados da Companhia ou na sua participação no mercado,
dependerão de uma variedade de fatores que não podem ser avaliados neste momento com
precisão e que estão além do controle da Companhia. Entre tais fatores estão as estratégias
empresariais, os competidores potenciais: o mercado existente no momento, a evolução do
regime de competição, os regulamentos aplicáveis aos novos concorrentes e à Companhia e
os esforços da Companhia na preparação para o processo de competição. Um ou mais
novos competidores podem ter recursos técnicos ou financeiros maiores que os da
Companhia. Não existe nenhuma garantia que a entrada de novos competidores não trará
um efeito adverso no negócio da Companhia, na sua condição financeira e no resultado de
suas operações ou projeções.
Os serviços de telefonia fixa da Companhia também estão sujeitos à competição dos
serviços de telefonia celular. Há atualmente 16 operadores do serviço de telefonia fixa na
Região.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
A Companhia está sujeita a regulamentos abrangentes que limitam a fixação de
tarifas para seus vários serviços, e isso pode limitar sua capacidade de absorver atividades
consideradas não competitivas. Tais regulamentos podem restringir a capacidade da
Companhia em enfrentar a competição.
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
Em 02/06/98, foram assinados os contratos de Concessão para Exploração do Serviço
Telefônico Fixo Comutado nas modalidades Local e Longa Distância Intra-regional, tendo como
área geográfica de prestação dos serviços, os setores da Regiâo I abaixo discriminados:
SETOR
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
SETORES CONSTITUINTES DA REGIÃO I
Área Geográfica Correspondente Ao(s) Territórios
do Estado do Rio de Janeiro
do Estado de Minas Gerais, excetuando os dos Municípios integrantes do Setor
3
dos Municípios de Araporã, Araújo, Campina Verde, Campo Florido, Campos
Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paraíba, Carneirinhos, Comendador
Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Dantas, Cruzeiro da Fortaleza, Delta,
Frutal, Gurinhatã, Ibirací, Igaratinga, Iguatama, Indianápolis, Ipia çú, Itapagipe,
Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D’Oeste,
Luzz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas,
Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas,
Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente
Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales,
São José de Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlandia, União de Minas e
Vazante do Estado de Minas Gerais.
do Estado do Espírito Santo
do Estado da Bahia
do Estado do Sergipe
do Estado de Alagoas
do Estado de Pernambuco
do Estado da Paraíba
do Estado do Rio Grande do Norte
do Estado do Ceará
do Estado do Piauí
do Estado do Maranhão
do Estado do Pará
do Estado do Amapá
do Estado do Amazonas
do Estado de Roraima
O poder concedente é a União Federal.
Conforme previsto no artigo 207 parágrafo 1º da Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º
9472/97 de 16/07/97), a concessão é feita a título gratuito, até o dia 31 de dezembro de 2005, com
direito à prorrogação única por 20 (vinte) anos, a título oneroso.
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
TITULAR : CGC: 04.559.084/0001-29 - TELEAMAZON
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:06
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 818722568 38/10
PED.EXIG. TELAMAZON
_ 819687960 38/10
PED.COM. AMAZONDATA
_ 819687979 40/34
PED.COM. AMAZONDATA
TITULAR : CGC: 06.274.633/0001-29 - TELMA
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:08
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 814747418 38/10
ARQUIVADO
_ 817418075 38/10
REGISTRO
TITULAR : CGC: 06.847.875/0001-00 - TELEPISA
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:10
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 813783003 38/10
REGISTRO TELEPISA
_ 813783011 37/40-44 REGISTRO TELEPISA
_ 813783887 37/40-44 REGISTRO
_ 813783895 38/10
ARQUIVADO
_ 813783879 37/40-44 REGISTRO TELECOMUNICAÇÕES DO PIAUI S/A
_ 813783909 38/10
ARQUIVADO TELECOMUNICAÇÕES DO PIAUI S/A
_ 813783917 37/40-44 REGISTRO TELEPISA
_ 813783925 38/10
REGISTRO TELEPISA
TITULAR : CGC: 07.072.812/0001-91 - TELECEARÁ
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:12
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 818560592 38/10
DEPOSITADO TELEPAG
_ 006371469 38/10
REGISTRO TELECEARA
_ 006419763 38/10
REGISTRO
_ 818560584 36/60-70
PED.COM. TELEPAG
_ 818560606 36/60-70
PED.COM. TELEPAGUE
_ 818560614 38/10
REGISTRO TELEPAGUE
_ 818666099 38/10
REGISTRO FONE-CARD
_ 818666102 36/10-60-70 PED.COM.
FONE-CARD
_ 818666110 38/10
REGISTRO CARD-CHEK
_ 818666129 36/10-60-70 PED.COM.
CARD-CHEK
TITULAR : CGC: 08.408.254/0001-55 - TELERN
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:14
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 810852624 38/10
EXTINTO
_ 816874867 38/10
VIAVEL
TELERN
TITULAR : CGC: 12.286.423/0001-07 - TELASA
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:18
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 813938058 38/10
ARQUIVADO TELASA
_ 813938066 38/10
ARQUIVADO
_ 818655488 38/10
PED.EXIG. TELASA
TITULAR : CGC: 13.079.322/0001-10 - TELERGIPE
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:19
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 810989921 38/10
EXTINTO
TELERGIPE
_ 810991322 38/10
EXTINTO
TELERGIPE
_ 818300612 38/10
REGISTRO TELERGIPE
TITULAR : CGC: 15.137.276/0001-93 - TELEBAHIA
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:21
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 811598551 38/10
REGISTRO FONE PAG VÍDEO
_ 006327656 38/10
REGISTRO TELEBAHIA
_ 006327664 38/10
REGISTRO TELEBAHIA
_ 800293398 40/20
REGISTRO BOLSA DE TELEFONES DA BAHIA
_ 810009064 09/25-35 REGISTRO TELEBOUTIQUE
_ 810054485 40/15
REGISTRO FONEBANCO
_ 812592174 38/10
REGISTRO TELESORTE
_ 810528649 09/35
REGISTRO
_ 811672891 38/10
REGISTRO CENTRAL TELEFÔNICA COMUNITÁRIA- TBH 30
_ 811672905 38/10
REGISTRO CLUBE 500
_ 810996790 37/45
REGISTRO TELEBAHIA
_ 810996804 37/45
REGISTRO
_ 811092097 38/10
REGISTRO FONE PAG
_ 811119327 38/10
REGISTRO TCT
_ 811134806 38/10
REGISTRO DISQUE TEM
_ 811134792 38/10
REGISTRO DISQUE TENHA
_ 811451780 38/10
REGISTRO MINI DG
_ 812051343 38/10
REGISTRO DLC
_ 812166493 38/10
REGISTRO ANTIBURLA TP-TBH
_ 812166507 38/10
REGISTRO CTAS-D TBH-50
_ 813585082 11/10
REGISTRO ALÔ
_ 815326114 38/10
REGISTRO FONE PRAIA
_ 815326122 38/10
REGISTRO REUNITEL
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02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
_ 815326130
AGENCIA
_ 815326289
_ 815326149
_ 815326157
_ 815957149
_ 817939288
_ 818129662
_ 816839719
_ 816945411
_ 816945381
_ 816945390
_ 816945403
_ 816945420
_ 816945438
_ 817030743
_ 817030751
_ 817030760
_ 817030778
_ 817030786
_ 817246401
_ 817246410
_ 817563938
ATA
_ 817563946
_ 817563954
_ 817563962
_ 817658084
_ 817658092
_ 817658181
_ 817658190
_ 817926399
_ 818108878
_ 818129646
_ 818129654
_ 818308320
_ 818308338
_ 818308346
_ 818308354
_ 818975440
_ 819667161
_ 819667170
38/10
REGISTRO
38/10
38/10
38/10
16/20
11/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
REGISTRO DISQUEHOTEL
REGISTRO TPC-TELEFONE PÚBLICO O COMUNITÁRIO
REGISTRO TPA-TELEFONE PUBLICO AGENCIADO
REGISTRO ALÔ GUIA DE COMPRAS SERVIÇOS
REGISTRO SEND NEWS
REGISTRO INFOWAY
REGISTRO TELEBAHIA - UMA FORTE LIGAÇÃO COM VOCE
ARQUIVADO TOC
ARQUIVADO LIG
ARQUIVADO VIP FAX
REGISTRO POP FAX
REGISTRO
POP FONE
REGISTRO
VIP FONE
ARQUIVADO DATA NET
REGISTRO
DATA MAIL
REGISTRO
DATA TXT
REGISTRO
DATA BOX
REGISTRO
DATA X
REGISTRO
DISK TURISMO
REGISTRO
DISQUE TURISMO
REGISTRO
ATENDIMENTO TELEFÔNICO AUTOMATICO-
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
REGISTRO ESCRITÓRIO VIRTUAL TELEBAHIA
REGISTRO CORREIO DE VOZ
REGISTRO TELEFONE VIRTUAL TELEBAHIA
REGISTRO BAHIADATA PLUS
REGISTRO BAHIA PAC
REGISTRO BAHIA COMDATA - 64K
REGISTRO BAHIADATA - E
REGISTRO TELEMAX
ARQUIVADO DATAVOZ
REGISTRO SUPERNET
REGISTRO INFOREDE
REGISTRO TELEFONE PUBLICO CACAU
REGISTRO TELEFONE PUBLICO CHAPEU DE VAQUEIRO
REGISTRO TELEFONE PUBLICO BERIMBAU
REGISTRO TELEFONE PUBLICO COCO
PED.COM.
BAHIA MAIL
PED.COM.
CELPLUS
PED.COM.
TELEFONE VIRTUAL PLUS
22/11/2001 15:27:30
61
TPCA-TELEFONE PBLICO COMUNITÁRIO
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
_ 819667188
_ 819667196
_ 819839485
_ 819839493
_ 819839507
_ 819958000
_ 820264164
_ 820264172
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
PED.COM.
BAHIACEL
PED.COM.
LESTCELL
PED.COM.
TELEFONE PÚBLICO CHAPÉU DE ROMEIRO
PED.COM.
BAHIA WEB
PED.COM.
BAHIAMÍDIA
PED.COM. TELEBAHIASAT
DEPOSITADO BAHIAFRAME
DEPOSITADO BAHIAFRELAY
TITULAR : CGC: 17.184.201/0001-99 - TELEMIG
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:24
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 006394299 38/99
EXTINTO
_ 006475639 38/10
REGISTRO TELEMIG
_ 006927297 36/70
REGISTRO TELEMIG
_ 006947433 36/70
REGISTRO
_ 007022280 37/45
REGISTRO TELEMIG
_ 007023065 38/10
REGISTRO TELEMIG
_ 007023073 37/45
REGISTRO TELEMIG
_ 007023081 40/15
REGISTRO TELEMIG
_ 007023090 37/45
REGISTRO
_ 740226088 38/10
EXTINTO
TELEMIG
_ 811826813 09/35
ARQUIVADO CLIC
_ 812205308 38/10
REGISTRO TRANSTEXTO
_ 812205316 38/10
REGISTRO
MINASDATA
_ 813454646 09/35
ARQUIVADO REDE FALE FACIL
_ 813454654 09/35
ARQUIVADO FALE-FACIL
_ 813701627 40/15
REGISTRO TELEMIG
_ 813701635 38/10
REGISTRO TELEMIG
_ 813701643 37/05-45 REGISTRO TELEMIG
_ 813701651 37/05-45 REGISTRO
_ 813701660 38/10
REGISTRO
_ 813701678 40/15
ARQUIVADO
_ 815487711 38/10
REGISTRO
_ 815263341 40/32
ARQUIVADO ADMINISTRAÇÃO DE DESEMPENHO
_ 815270992 38/10
ARQUIVADO FREEDATA
_ 815271000 38/10
ARQUIVADO FLEXIDATA
_ 815271018 38/10
ARQUIVADO PLUSDATA
22/11/2001 15:27:30
62
Pág:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
_ 815271026 38/10
_ 815271034 38/10
_ 815271042 38/10
_ 815271050 38/10
_ 815271069 38/10
_ 815271077 38/10
_ 815271085 38/10
_ 815321996 40/32
_ 815487690 37/45
_ 815487703 38/10
_ 815488696 38/10
_ 815675836 38/10
_ 815675844 38/10
_ 816940711 38/10
_ 816940720 38/10
_ 817326260 38/10
_ 817769048 38/10
_ 817769056 38/10
_ 820020532 38/10
ARQUIVADO VOZDATA
REGISTRO
DATAPLUS
ARQUIVADO BRASILDATA
REGISTRO
MULTIDATA
ARQUIVADO DATAFONE PLUS
ARQUIVADO DATAFONE
ARQUIVADO DATAFONE VD
ARQUIVADO PESQUISAS DE QUALIDADE DE VIDA NO
TRABAL
ARQUIVADO TDA TELEFONE PARA DEFICIENTE AUDITIVO
REGISTRO
TDA TELEFONE PARA DEFICIENTE
AUDITIVO
REGISTRO
TDA TELEFONE PARA DEFICIENTE AUDITIVO
ARQUIVADO VIDEO CONSULTA
ARQUIVADO VIDEO CONSULTA
REGISTRO
MINASDATA-PLUS
REGISTRO
MINASPAC
REGISTRO
MINASMAIL-400
REGISTRO
MINASEDI
REGISTRO MINAS BANKING
PED.COM. FLEX
TITULAR : CGC: 28.140.226/0001-0729 - TELEST
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
PAG: 1
10/02/1998 15:27
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 814610790 38/10
REGISTRO
MULTIFONE
_ 006555470 38/10
REGISTRO
_ 800375874 38/10
REGISTRO
MULTICONVERSA
_ 814610803 38/10
ARQUIVADO VIP FONE
_ 816741212 38/10
REGISTRO
DATAPAC
_ 740044044 38/10
REGISTRO
TELEST
_ 750144670 38/10
REGISTRO
TELEST
_ 811708942 09/25-30 REGISTRO
TELEST
_ 813772257 38/10
REGISTRO
ESPIRITO SANTO TOTAL
_ 813772265 38/10
PED.NOTIF. MERCADO CAPIXABA
_ 812743130 38/10
ARQUIVADO TELERURAL
_ 812743148 38/10
REGISTRO TELECONDOMINIO
_ 812743156 38/10
REGISTRO TELECOMUNITÁRIO
22/11/2001 15:27:30
63
Pág:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
_ 813808065 38/10
_ 814370535 38/10
_ 814370543 38/10
_ 814464963 38/10
_ 814464971 38/10
_ 814464980 38/10
_ 814792685
_ 814792693
_ 815076711
_ 815076720
_ 815076738
_ 814798004
_ 815165641
_ 815185790
_ 815343272
_ 815485719
_ 816376280
_ 819827657
_ 816171807
_ 816394024
_ 816394040
_ 816394059
_ 816394067
_ 816394032
_ 816603073
_ 816603936
_ 816603944
_ 816741174
_ 816741182
_ 816741190
_ 816741204
_ 816757160
_ 816757178
_ 816757186
_ 816757208
_ 816825106
_ 816934029
_ 816934037
_ 816934045
_ 816934053
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
22/11/2001 15:27:30
64
REGISTRO
PONTO A PONTO
REGISTRO
RURAL SAT
REGISTRO
FONERURAL
ARQUIVADO TELERURAL
ARQUIVADO TELERURAL FERRAMENTA QUE AJUDA
VENDER ME
ARQUIVADO TELERURAL FERRAMENTA QUE VAI
AUMENTAR A
REGISTRO
RENT-FONE
ARQUIVADO VIDEO RURAL
REGISTRO
FONE DISTANTE
REGISTRO
SUPERFONE
ARQUIVADO DISQUE GRATIS 800
INVIAVEL
TELERURAL
ARQUIVADO FOLLOW ME
INVIAVEL
RE NT-FONE
REGISTRO
VAI VEM
ARQUIVADO FONE GRATIS 800
ARQUIVADO AGENDA DO LAR
PED.COM.
TER TELEST EM REVISTA
REGISTRO SERVIÇOS INTELIGENTES - SI 2000
REGISTRO AGENDA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS
REGISTRO PAGINAS AZUIS
ARQUIVADO HOME
REGISTRO
AGENDA DA SAUDE
REGISTRO
AGENDA DA BELEZA
ARQUIVADO PJ DADOS
ARQUIVADO SUPER 800
REGISTRO TRANSDADOS
REV. ADM.
BIP-FONE
ARQUIVADO FONE MÓVEL 2000
REGISTRO
SUPERPAC
ARQUIVADO TELEPAC
REGISTRO
TELEST DADOS
ARQUIVADO DLC DISCAGEM LOCAL A COBRAR
REGISTRO
CENTREX 2000
REGISTRO
AGENDA DE NEGÓCIOS
REGISTRO
FALE DAQUI
ARQUIVADO FAX MAIL 2000
ARQUIVADO FONE VIRTUAL 2000
REGISTRO
UNIFONE
ARQUIVADO REDE PÚBLICA FONE FAX
Pág:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
_ 816934070 38/10
_ 816934088 38/10
_ 817000488 38/10
_ 817091203 38/10
_ 817154817
_ 817154825
_ 817165568
_ 817165576
_ 817224629
_ 817224637
_ 817224645
_ 817312994
_ 817322124
_ 817782478
_ 817540881
_ 817650806
_ 817655301
_ 817655310
_ 817671943
_ 817671951
_ 817671960
_ 817671978
_ 817671986
_ 817904280
_ 817925678
_ 817925686
_ 817925694
_ 817925708
_ 818343214
_ 818529920
_ 818529938
_ 818552409
_ 818552417
_ 818731427
_ 818768436
_ 818768444
_ 818768452
_ 820202037
_ 820202045
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
09/35
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
ARQUIVADO FAX VIRTUAL 2000
REGISTRO
FONE DE SERVIÇOS 300
REGISTRO
PODER JUDICIÁRIO DADOS
ARQUIVADO TELEST 2000 LIGANDO O PRESENTE AO
FUTURO
REGISTRO DATA-CEL
REV. ADM. X PAC
REGISTRO FONECEL
REGISTRO RURAL-CEL
ARQUIVADO SUPER CELL
ARQUIVADO REDE CELL
ARQUIVADO NET CELL
REGISTRO RENT CELL
ARQUIVADO DIGI CELL
REV. ADM. CELL CLUBE
REGISTRO PLANO CELL
REGISTRO REDE TEL
REGISTRO UNI CELL
REV. ADM. CELL FIX
REGISTRO TURI CELL
ARQUIVADO PROMO CELL
REGISTRO NATAL CELL
REGISTRO VERÃO CELL
REGISTRO TELEST
INVIAVEL
TELESHOPPING
DEF.NOTIF. FLEXIBITES
REGISTRO
NETES
DEF.NOTIF.
MULTIBITES
PED.EX.REC BITES
INVIAVEL
SERVIÇO HOME SHOPPING
DEPOSITADO ATACELL
REGISTRO
ATACEL
REGISTRO
TELEST FAX
REGISTRO
NETE CELL
PED.COM.
DIGI CELL
DEF.NOTIF.
ATACELL
OPOSICAO
TELNET
PED.COM.
SAT SISTEMA AUTORIZADO TELEST
PED.COM.
TELEST TODO DIA O DIA TODO
PED.COM.
TELEHOME
TITULAR : CGC: 33.000.118/0001-79 - TELERJ
22/11/2001 15:27:30
65
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
INPI/SERPRO
* CADASTRO DE MARCAS *
10/02/1998 15:30
* LISTA DE MARCAS *
-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO CLASSE
SITUACAO MARCA / EXPR. PROPAGANDA
_ 006408567 11/10
REGISTRO
_ 006519334 11/10
REGISTRO
JORNAL DA TELERJ
_ 006519342 38/10
REGISTRO
TELERJ
_ 006519377 38/10
REGISTRO
_ 006519385 38/10
REGISTRO
_ 730186318 11/10
REGISTRO
SINO AZUL
_ 800068580 38/10
EXTINTO
_ 800333799 38/10
REGISTRO
TELECO-TECO
_ 006519350 38/10
REGISTRO
TELERJ
_ 006519369 38/10
REGISTRO
TELERJ
_ 810903059 11/10
EXTINTO
INDICADOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO N
_ 811056414 38/10
REGISTRO
TELESPORTE
_ 811056457 38/10
REGISTRO
DISQUEHUMOR
_ 811056406 38/10
REGISTRO
TELEHISTÓRIAS
_ 811056422 38/10
REGISTRO
TELEGOL
_ 811056449 38/10
REGISTRO
DISQUEHISTÓRIAS
_ 811056465 38/10
REGISTRO
TELEHUMOR
_ 811056473 38/10
REGISTRO
TELENOTÍCIAS
_ 811105466 11/10
REGISTRO
BOLETIM DOS GRANDES CLIENTES-TELERJ
_ 816543623 38/10
REGISTRO
TELERJ TELEMARKETING AUTOMÁTICO
_ 814644163 38/10
REGISTRO
EXTENFONE
_ 006567134 11/10
REGISTRO
JORNAL DA TELERJ
_ 813956528 11/10
REGISTRO
BOLETIM DOS CLIENTES ESPECIAIS TELERJ
_ 815251742 38/10
EXTINTO
DISQUE-PAPO
_ 815251750 38/10
EXTINTO
TELEPAPO
_ 815251769 38/10
REGISTRO
CLUBE DA LINHA
_ 816112282 38/10
REGISTRO
DATANOITE
_ 816112290 38/10
INVIAVEL
TELENEGÓCIOS
_ 816112304 38/10
REGISTRO
DIGIDATA
_ 816112312 38/10
REGISTRO
RIODATA
_ 816188190 38/10
REGISTRO
TP-CONTA
_ 816756384 38/10
INVIAVEL
TELEFAX
_ 816291306 38/10
REGISTRO
CPA - CONTROLE POR PROGRAMA
ARMAZENADO
22/11/2001 15:27:30
66
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
_ 816292000
_ 816292019
_ 816292728
_ 816292736
_ 816292744
_ 816293740
_ 816293759
_ 816294526
_ 816294534
_ 816294542
_ 816295212
_ 816295220
_ 816296766
_ 816296774
_ 816381755
_ 816528993
_ 816529000
_ 816543577
_ 816543585
_ 816543593
_ 816543607
_ 816543615
_ 816543631
_ 816737991
_ 816756392
_ 816756406
_ 816756414
_ 816756422
_ 816756430
_ 816756449
_ 816756457
_ 816756465
_ 817144153
_ 817144161
_ 817144170
_ 817345450
_ 817572520
_ 817587420
_ 817587438
_ 817587810
_ 817587829
_ 818222310
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
11/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
11/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
40/15-20
22/11/2001 15:27:30
67
REGISTRO
DLG - DISCAGEM LOCAL GRÁTIS
REGISTRO
BOLSA DE TELEFONES
REGISTRO
TP - LOCADO
REGISTRO
TP - COMUNITÁRIO CONTA
REGISTRO
TP - COMUNITÁRIO
REGISTRO
CTU - CENTRAL TELEFºONICA URBANA
ARQUIVADO
TELENEGÓCIOS
REGISTRO
FICHA - LOCAL
REGISTRO
TP - LOCAL
REGISTRO
FICHA - DDD
REGISTRO
TP - CONTA MÍNIMA
REGISTRO
TSP - TELEFONE SEMIPÚBLICO
REGISTRO
FONETAXI
REGISTRO
FALEFÁCIL
REGISTRO
DLG - 500
ARQUIVADO
TELECOPIA
REGISTRO
FONEFAX
REGISTRO
TELERJ - FONEMARKETING
REGISTRO
TELERJ - MALA DIRETA AUTOMATICA
REGISTRO
TELERJ - MALA DIRETA ELETRONICA
REGISTRO
TELERJ - AGENDA AUTOMATICA
REGISTRO
TELERJ - AGENDA ELETRONICA
REGISTRO
TELERJ - TELEMARKETING ELETRONICO
REGISTRO
TELENEGÓCIOS
REGISTRO
DATAFONE
ARQUIVADO DLC - DISCAGEM LOCAL A COBRAR
REGISTRO
CARTAO TELEFONICO INDUTIVO
REGISTRO
CARTAO INDUTIVO
REGISTRO
CARTAO TELEFONICO
REGISTRO
TELEFONE PUBLICO A CARTAO
ARQUIVADO TP A CARTÃO
ARQUIVADO TP CARTÃO
ARQUIVADO RIODATA PLUS
REGISTRO
PAC-RIO
REGISTRO
RIOPAC
REGISTRO PUBLIFAX
REGISTRO PUBLIFAX
REGISTRO TELERJ
REGISTRO TELERJ
REGISTRO TELERJ
REGISTRO TELERJ
REGISTRO BOLSA DE TELEFONES DA TELERJ
Pág:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
_ 818382791
_ 818382805
_ 818382813
_ 818112883
_ 819467235
_ 819567957
_ 819569380
_ 819630683
_ 819984370
38/10
38/10
38/10
38/10
38/10
16/20
16/20
16/20
11/10
REGISTRO RIOLISTAS ENDEREÇOS
PED.EX.REC RIOLISTAS AMARELAS
REGISTRO RIOLISTAS ASSINANTES
ARQUIVADO NÃO TEM FICHA? VAI SEM FICHA
PED.COM. MIDIACARD DA TELERJ
PED.COM. RIOLISTAS AMARELAS
PED.COM. RIOLISTAS ASSINANTES
PED.COM. RIOLISTAS ENDEREÇOS
PED.COM. BON SINAL
PATENTES
TELEBAHIA
SISTEMA DE AUTOMATIZACAO DE POSTOS DE SERVICOS TELEFONICOS COM
CONTROLE DE VIDEO BR 8402785
TARIFADOR DE CHAMADA TELEFONICA
BR 8302020
DISTRIBUIDOR GERAL PARA CENTRAIS DE PEQUENO PORTE
BR 6300367
CENTRAL TELEFONICA COMUNITARIA
BR 8300578
SISTEMA DE AUTOMATIZACAO DE POSTOS DE SERVICO TELEFONICO
BR 8102376
TELECEARÁ
SISTEMA DE EXTENSAO EXTERNA PARA LINHAS TELEFONICAS
BR 8401769
SISTEMA DE ALARME ATRAVES DA REDE PUBLICA DE TELEFONIA
COMUTADA
BR 8303881
SISTEMA DE RECEBIMENTO AUTOMATICO E TESTE AUTOMATICO DAS
RECLAMACOES DE ASSINANTES DE UMA PLANTA TELEFONICA
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68
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
BR 8303589
TELEMIG
SISTEMA DE TELESSUPERVISAO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EM REDES
ELETRICAS
BR 8805171
INSTRUMENTO PORTATIL
PUBLICOS-TP-TESTE
BR 8803926
PARA TESTE EM APARELHOS TELEFONICOS
SISTEMA COMPUTADORIZADO DE BUSCA AUTOMATICA E CATEGORIA-PBXKAN
BR 8803737
TELEFONE PARA SURDOS E MUDOS-TSM
BR 8803036
ADAPTADOR DE CARTOES MAGNETICOS PARA TELEFONES PUBLICOS
BR 8406694
FERRAMENTA DE SUSTENTACAO E TRACIONAMENTO DE CORDOALHA
BR 8406693
SISTEMA PARA ELIMINACAO DE BILHETES INTERURBANOS
BR 6400720
SISTEMA DE ENVIO DE MENSAGENS E SORTEIO ATRAVES DE TELEFONES
BR 8307553
PORTA-CATALOGO(S) TELEFONICO(S)
BR 6302037
EQUIPAMENTO EM ESCALA REDUZIDA PARA PLANEJAMENTO DE REDE EXTERNA
LOCAL
BR 8307333
PLUGUE RECEPTOR DE RADIO ADAPTAVEL EM BLOCOS DE DG"S DE
CENTRAISTELEFONICAS PARA INTERCEPTACAO DE ASSINANTES
BR 8207567
BUSCA AUTOMATICA AO EQUIPAMENTO PBX
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69
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Reapresentação Espontânea
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02.558.134/0001-58
12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
BR 6201265
PROTETOR PARA CABO DE QUADRAS
BR 8204709
EQUALIZADOR PARA CABO DE QUADRAS PARA AS FAIXAS DE FREQUENCIAS DE
6KHZ A
108KHZ E 60KHZ A 300KHZ
BR 62U577
MEDIDOR PORTATIL DE TRAFEGO TELEFONICO
BR 6101661
EQUIPAMENTO PARA SERVICOS ESPECIAIS VERTICAIS
BR 6101640
SISTEMA PARA ELIMINACAO DE BILHETES INTERURBANOS
BR 61U1469
PROVADOR MANUAL DE JUNTORES UPLR E FUTR-TV-Y
BR 8106549
INSTRUMENTO PARA TESTES EM REDES TELEFONICAS)
BR 8104185
FORMAS PRESSURIZADAS PARA LINHAS E DUTOS
BR 8006554
ENDERECADOR PARA URTE
BR 8006486
EIXO PARA GIRO DE BOBINAS DE CABOS
BR 8006390
CHAVE AUTOMATICA PARA EXTENSOES
BR 8006389
ADAPTADOR MODULAR PARA FIO TELEFONICO
BR 8006388
3/3/25
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70
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
PROTETOR PARA CABO COAXIAL
BR 6001292
APARELHO PARA TESTES DE IDENTIFICACAO E CONTINUIDADE EM CABOS
TELEFONICOS
BR 8006204
PLUG ESPECIAL PARA DISTRIBUIDOR GERAL
BR 7606948
TELEST
APERFEICOAMENTO EM APARELHO TELEFONICO PARA REGISTRO DO TEMPO
DE CONVERSACAO
BR 83U4462
PLACA EDUCATIVA FIXADA NOS TUBOS DE FERRO DOS TELEFONES PUBLICOS
BR 8302907
TELERJ
DESENROLADEIRA PARA MENSAGEIROS
BR 8404968
SISTEMA DE TESTE FINAL AUTOMATICO
BR 8106133
DISPOSITIVO DE SECAGEM DE CABOS
BR 8006294
EQUIPAMENTO DE TESTE DE COMUTACAO PARA QUADROS DE BARRAS
CRUZADAS EM CENTRAIS TELEFONICAS
BR 8007825
APERFEICOAMENTO EM SISTEMAS DE CONTROLE NAO ATENDIDOS
IMPLEMENTADOS A MICROPROCESSADOR
BR 8006293
DETECTOR DE BAIXO ISOLAMENTO
BR 8005049
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
UNIDADE DE SUPERVISAO E CONTROLE DE ESTACAO
BR 8002385
UNIDADE DE REGISTRO DE TEMPOS E EVENTOS
BR 8002384
CIRCUITO DE ALARME DE QUALIDADE DE SERVICO
BR 7903969
EQUIPAMENTO DE SUPERVISAO DE PRESSOSTATOS
BR 7902775
APERFEICOAMENTO EM INSTRUMENTO PARA VERIFICACAO DE DISPOSITIVOS
DE PREVENCAO DE CHOQUE ACUSTICO
BR 7902686
CIRCUITO DE SINALIZACAO PARA LONGA DISTANCIA
BR 7900178
ADAPTADOR PARA TARIFACAO E SUPERVISAO DE TELEFONES PUBLICOS,COM
DDD NACIONAL,BASEADO EM MICROPROCESSADOR
BR 7902023
INSTRUMENTO PARA VERIFICACAO DE DISPOSITIVO DE PREVENCAO DE
CHOQUE ACUSTICO
BR 7807702
INTERFACE DE ADAPTACAO DE TELEIMPRESSORAS
BR 77U8684
RESPONDEDOR AUTOMATICO
BR 77U8581
BASTIDOR DISTRIBUIDOR DE ALARMES
BR 7707739
QUADRO VISUALIZADOR DE INFORMACOES
BR 7707056
BOBINA METALICA FIXA PARA ACONDICIONAMENTO DE CABOS
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
BR 77U6884 A 771014
EQUIPAMENTO DE LINHAS PARTICULARES
BR 7706429
BOBINA METALICA DESMONTAVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE CABO
BR 7705428
TELEFONE DE EXTENSAO DE CANAL DE SERVICO
BR 7704592
APERFEICOAMENTOS EM MODEM'S DIGITAIS DE BANDA-BASE
BR 77U3408
DISPOSITIVO DETETOR DE GASES HIDROCARBONETADOS E MISTURAS
EXPLOSIVAS
BR 7608797
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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
Conforme registrado com a Comissão de Valores Mobiliários em 30 de junho de 1999
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO
Washington, D.C. 20549
FORMULÁRIO 20-F
RELATÓRIO ANUAL EM CONFORMIDADE COM A SEÇÃO 13 OU 15(d)
DA LEI DE MERCADO DE CAPITAIS DE 1934
Exercício social findo em 31 de dezembro de 1998
Número de registro na Comissão: 001-14487
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
(Nome Exato da Empresa sob Registro Conforme Especificado em seu Estatuto)
Tele Norte Leste Holding Company
(Tradução do Nome da Empresa sob Registro para o inglês)
República Federativa do Brasil
(Jurisdição da sociedade)
Rua General Polidoro 99, 4° andar
22280-001 Rio de Janeiro, RJ, Brasil
(Endereço do principal escritório executivo)
Títulos registrados ou a serem registrados em conformidade com a Seção 12(b) da Lei:
Título de cada ação
Ações Preferenciais, sem valor nominal*
American Depositary Shares (ADS), cadauma
representando 1.000 das Ações
Preferenciais
Nome de cada bolsa de valores em que está
Registrada
Bolsa de Valores de Nova Iorque
Bolsa de Valores de Nova Iorque
* Não são para fins de comercialização, mas estão somente em conexão com o registro da American
Depositary Shares conforme exigências da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (“Securities
and Exchange Commission”).
Títulos registrados ou a serem registrados em conformidade com a Seção 12(g) da Lei: Nenhum
Títulos para os quais há obrigação de apresentação de relatório de acordo com a Seção 15(d) da Lei:
Nenhum
Indicar o número de ações em circulação de cada uma das classes de ações que compõem o capital
social ou de ações ordinárias do Emissor no encerramento do último exercício fiscal incluído no presente
Relatório Anual:
124.369.030.532 Ações Ordinárias, sem valor nominal
22/11/2001 15:27:49
77
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Reapresentação Espontânea
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02.558.134/0001-58
14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
210.029.997.060 Ações Preferenciais, sem valor nominal
Indique com um X se a Empresa sob Registro (1) registrou todos os relatórios exigidos pela Seção 13
ou 15(d) da Lei de Mercado de Capitais de 1934 durante os doze meses antecedentes (ou período mais curto
requerido da Empresa sob Registro para registrar esses relatórios) e (2) se a Empresa sob registro foi
submetidas a essas exigências de registro nos últimos 90 dias.
Sim X
Não
Indique com um X que item da demonstração financeira que a Empresa sob registro decidiu seguir.
Item 17
22/11/2001 15:27:49
78
Item 18 X
Pág:
SUMÁRIO
Página
PARTE I
Item 1.
Item 2.
Item 3.
Item 4.
Item 5.
Item 6.
Descrição do Negócio ..................................................................................................................................................1
Descrição das Propriedades ......................................................................................................................................32
Processos Judiciais .....................................................................................................................................................33
Controle da Empresa sob Registro ...........................................................................................................................36
Natureza do Mercado de Capitais ............................................................................................................................38
Controles Cambiais e Outras Limitações que Afetam os Detentores de Títulos e Valores
Mobiliários.................................................................................................................................................................41
Item 7. Tributação....................................................................................................................................................................42
Item 8. Informações Financeiras Selecionadas....................................................................................................................48
Item 9. Análise e Discussão da Administração sobre a Situação Financeira e os Resultados Operacionais ...........54
Item 10. Conselho de Administração e Diretores da Empresa sob Registro.....................................................................71
Item 11. Remuneração de Conselheiros e Diretores .............................................................................................................77
Item 12. Opções de Compra de Títulos da Empresa sob Registro ou Subsidiárias .........................................................77
Item 13. Participação da Administração em Determinadas Transações ............................................................................77
PARTE II
Item 14. Descrição dos Títulos a Registrar............................................................................................................................77
PARTE III
Item 15. Inadimplências Referentes a Títulos não Subordinados......................................................................................78
Item 16. Mudanças nos Títulos e na Garantia dos Títulos Registrados e Aplicação de Resultados ..........................78
PARTE IV
Item 17. Demonstrações financeiras .......................................................................................................................................78
Item 18. Demonstrações financeiras .......................................................................................................................................78
Item 19. Demonstrações financeiras e Quadros....................................................................................................................78
Índice de Termos Definidos......................................................................................................................................................80
Glossário de Termos Técnicos .................................................................................................................................................81
APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Neste Relatório Anual, Tele Norte Leste Participações S.A., empresa constituída de acordo com as
leis da República Federativa do Brasil (“Brasil“), é denominada “Controladora”, e a Controladora e suas
subsidiárias (“Subsidiárias”) são denominadas conjuntamente como Empresa. As menções aos negócios e
operações da empresa referem-se aos negócios e operações das Subsidiárias e/ou da Controladora, conforme
o caso.
As menções utilizadas para (i) “real,” “reais” ou “R$” referem-se a reais brasileiros (plural) e a real
brasileiro (singular) e (ii) “dólares dos Estados Unidos”, “dólares” ou “US$” referem-se a dólares dos Estados
Unidos. Todos os montantes em moedas brasileiras existentes anteriormente à adoção do real como moeda
nacional em 1o. de julho de 1994 foram atualizadas para reais no presente documento. As demonstrações
financeiras da Empresa em 31 de dezembro de 1997 e 1998 e dos exercícios findos em 31 de dezembro de 1996,
1997 e 1998 (“Demonstrações Financeiras Consolidadas”) contidas neste Relatório Anual são apresentadas
em reais. No que se refere aos períodos e datas anteriores a 1o. de janeiro de 1998, as Demonstrações
Financeiras Consolidadas e, exceto quando especificado, as demais informações incluídas neste relatório
reconhecem determinados efeitos inflacionários e são corrigidas em reais de poder aquisitivo constante em 31
de dezembro de 1997. No que se refere a períodos e datas subseqüentes, as Demonstrações Financeiras
Consolidadas e demais informações são apresentadas em reais nominais e não reconhecem os efeitos
inflacionários. Ver “Informações Financeiras Selecionadas”.
Alguns termos são definidos na primeira vez em que são empregados neste Relatório Anual. No
“Índice de Termos Definidos” a partir da página 80, são apresentados esses termos e onde se encontram
definidos. Os termos técnicos são definidos no Glossário de Termos Técnicos na página 81.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PROSPECTIVAS
Este relatório anual contém demonstrações prospectivas. A Empresa e seus representantes também
poderão preparar demonstrações com base em notas de imprensa e dados verbalmente informados.
Demonstrações que não refletem fatos históricos, inclusive demonstrações sobre crenças e expectativas da
administração da Empresa, são consideradas demonstrações prospectivas. Os termos “prevê”, “acredita”,
“estima”, “espera”, “prognostica”, “pretende”, “planeja”, “calcula”, “projeta” e “objetiva”, bem como termos
semelhantes, têm como objetivo identificar as mencionadas demonstrações, que necessariamente envolvem
riscos e incertezas conhecidos e desconhecidos. Os riscos e incertezas conhecidos, alguns dos quais são
discutidos neste relatório, contemplam aqueles resultantes de um breve histórico das operações da Empresa
como entidade independente do setor privado, e da concorrência estabelecida no setor de telecomunicações
no Brasil, bem como os riscos e incertezas referentes ao custo e à disponibilidade de financiamentos, o
desempenho da economia brasileira em geral, os níveis de taxas de câmbio entre a moeda brasileira e as
estrangeiras e da política de telecomunicações adotada pelo Governo Federal. Dessa forma, os atuais
resultados das operações da Empresa podem ser distintos das atuais expectativas da Empresa, não devendo
o leitor basear-se incondicionalmente nas mencionadas demonstrações prospectivas. Essas demonstrações
referem-se exclusivamente à data em que foram preparadas, não ficando a Empresa sujeita a qualquer
obrigação de atualizá-las à luz de novas informações ou desdobramentos futuros.
PARTE I
Item 1.
Descrição do Negócio
A Controladora é uma das empresas constituídas como resultado do desmembramento da
Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás (“Telebrás”) realizado pelo Governo Federal do Brasil
(“Governo Federal”) em maio de 1998. Cada uma das Subsidiárias consiste numa empresa operacional
anteriormente controlada pela Telebrás. Em janeiro de 1998, as Subsidiárias que prestavam serviços de
telefonia fixa e celular procederam ao desmembramento de suas atividades de telefonia celular, dando origem
a novas empresas, atualmente controladas em separado (“Empresas Desmembradas”). Ver “Descrição das
Atividades – História da Companhia.”
A Empresa presta serviços de telefonia fixa no Brasil sob concessões do Governo Federal
(“Concessões“). As Concessões autorizam as Subsidiárias a prestar serviços de telefonia fixa em determinada
área (“Região”) incluindo quase todos os dezesseis estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil.
Ver “— A Região” Até abril de 1999, a Empresa era a única prestadora de serviços de telefonia fixa local e
intraestadual de longa distância na Região. Em fevereiro de 1999, foram outorgadas duas licenças para que
uma empresa prestasse serviços locais de telefonia fixa e intraregionais de longa distância na Região para
fazer concorrência à Empresa. Canbrá Telefônica S.A. (“Canbrá”) apresentou a proposta vencedora para as
licenças, tendo recebido autorização para iniciar suas operações em abril de 1999. Em julho de 1999, a Empresa
Brasileira de Telecomunicações S.A.— Embratel (“Embratel”) e a Bonari Holdings Ltda. (“Bonari”) receberão
autorização para prestar serviços intraestaduais de longa distância para fazer concorrência à Empresa. Ver “—
Concorrência.”
A Empresa não presta serviços de telefonia fixa de longa distância entre os estados da Região. No
entanto, em julho de 1999, a Empresa receberá autorização para prestar serviços interestaduais de longa
distância na Região para fazer concorrência à Canbrá, Embratel e à Bonari. Em 31 de dezembro de 1998, a
Empresa possuía aproximadamente 7,8 milhões de linhas em serviço.
A Controladora e suas Subsidiárias Operacionais
O quadro a seguir apresenta a contribuição de cada Subsidiária à receita líquida operacional da
Empresa do exercício findo em 31 de dezembro de 1998 e à participação direta ou indireta da Controladora em
cada Subsidiária em 31 de dezembro de 1998.
Subsidiária
Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. – Telerj...............
Telecomunicações de Minas Gerais S.A. – Telemig..............
Telecomunicações da Bahia S.A. – Telebahia ......................
Telecomunicações do Ceará S.A. – Teleceará .....................
Telecomunicações de Pernambuco S.A. – Telpe..................
Telecomunicações do Espírito Santo S.A. – Telest...............
Telecomunicações do Pará S.A. – Telepará.........................
Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A. – Telern...
Telecomunicações do Amazonas S.A. – Telamazon.............
Contribuição aos
resultados
consolidados
% da receita
operacional
líquida
26
25
12
6
7
4
4
2
2
Participação da
controladora
% do
capital
social
70
81
82
79
76
83
56
72
75
% do
capital
votante
85
89
96
85
95
93
97
93
84
Telecomunicações do Maranhão S.A. – Telma ....................
Telecomunicações de Alagoas S.A. – Telasa. ......................
Telecomunicações do Piauí S.A. – Telepisa.........................
Telecomunicações da Paraíba S.A. – Telpa.........................
Telecomunicações de Sergipe S.A. – Telergipe....................
Telecomunicações do Amapá S.A. – Teleamapá..................
Telecomunicações de Roraima S.A. – Telaima.....................
2
2
2
3
1
1
1
64
72
74
64
67
82
63
Em alguns trechos deste Relatório Anual, as Subsidiárias são individualmente referidas
abreviadamente por nomes que fazem parte de suas razões sociais, conforme demonstrado na tabela acima.
O ativo total da Controladora é constituído substancialmente pelas participações no capital social
das Subsidiárias. A Controladora depende, quase que exclusivamente, dos dividendos das Subsidiárias e dos
juros sobre empréstimos às Subsidiárias para satisfazer suas necessidades de caixa, inclusive para pagamento
de dividendos a seus acionistas. Ver “Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das
Operações pela Administração – Liquidez e Recursos de Capital”.
A administração da Empresa está analisando a reestruturação societária a fim de simplificar sua atual
estrutura. Uma vez que esse tipo de reestruturação envolveria questões complexas (inclusive direitos a
possível resgate por parte de acionistas minoritários em cada Subsidiária e aprovação pela Anatel) e
necessariamente requer o dispêndio significativo de tempo para implantação, a administração da Empresa não
pode prever quando essa reestruturação pode ser concluída ou qual a forma de reestruturação a ser adotada.
A Controladora está sediada na Rua General Polidoro 99, 4° andar, 22.280-001, Rio de Janeiro, RJ,
Brasil, telefone 5521-543-8003.
História da Companhia
Previamente à constituição da Telebrás em 1972, havia mais de 900 empresas de telecomunicações
operantes no Brasil. Entre 1972 e 1975, a Telebrás e suas Subsidiárias operacionais (conjuntamente, o
“Sistema Telebrás”) adquiriram quase todas as outras empresas telefônicas do Brasil, passando, assim, a ter o
monopólio sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações em quase todas as áreas do país. A
partir de 1995, o Governo Federal iniciou uma ampla reforma de regulamentação do setor de telecomunicações.
Em julho de 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei Geral de Telecomunicações (“Lei Geral de
Telecomunicações”), que, juntamente com as normas, decretos, medidas e planos sobre o setor de
telecomunicações baixados pelo Poder Executivo do Brasil (“Regulamentações de Telecomunicações”),
previa uma nova estrutura reguladora, a admissão de concorrência e privatização do Sistema Telebrás. A Lei
Geral de Telecomunicações constituiu uma agência reguladora independente denominada Agência Nacional
de Telecomunicações – ANATEL (“Anatel”).
Em janeiro de 1998, preparando-se para a reestruturação e privatização do Sistema Telebrás, as
operações de telefonia celular das subsidiárias operacionais da Telebrás foram desmembradas em empresas
separadas. Em maio de 1998, a Telebrás foi reestruturada para formar, além da Telebrás, 12 novas
controladoras (“Novas Controladoras“) mediante um procedimento conhecido na legislação societária
brasileira como cisão. Às Novas Controladoras foi virtualmente alocada a totalidade dos ativos e passivos da
Telebrás, inclusive as ações detidas pela Telebrás nas empresas operacionais do Sistema Telebrás. A cisão
do Sistema Telebrás que deu origem às Novas Controladoras é referida neste documento como
“Desmembramento” ou “Desmembramento da Telebrás.”
83
97
98
93
81
93
77
As Novas Controladoras, juntamente com suas respectivas subsidiárias, consistem em (a) oito
prestadores de serviços de telefonia celular, cada um operante em uma das Regiões em que o Brasil foi
dividido para fins de serviços de telefonia celular na variação de freqüência anteriormente adotada pelas
empresas do Sistema Telebrás (cada uma delas constituindo uma “Região de Telefonia Celular“), (b) três
empresas regionais de telefonia fixa que prestam serviços locais e intraregionais de longa distância em uma
das três regiões em que o Brasil foi dividido para fins de telefonia fixa (cada uma constituindo-se em uma
“Região de Telefonia Fixa “), e (c) Embratel Participações S.A. – Embratel, que presta serviços telefônicos
domésticos de longa distância (inclusive intra e interregionais) e serviços telefônicos de longa distância
internacionais em todo o território brasileiro.
A Controladora consiste em uma das Novas Controladoras. No desmembramento, foram alocadas à
Controladora todas as ações do capital social detidas pela Telebrás nas subsidiárias operacionais do Sistema
Telebrás que presta serviços de telefonia fixa na maior parte das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil,
exceto no Estado de São Paulo. Em julho de 1998, o Governo Federal vendeu substancialmente a totalidade de
suas ações com direito a voto mantidas nas Novas Controladoras, inclusive na Controladora, a compradores
do setor privado. A venda substancial da totalidade das ações mantidas pelo Governo Federal a compradores
do setor privado é mencionada, neste documento, como “Privatização” ou “Privatização da Telebrás”. As
ações mantidas pelo Governo Federal na Controladora(51,79% do capital votante) foram adquiridas pela
Telemar, consórcio formado por Construtora Andrade Gutierrez S.A., Inepar S.A Indústria e Construções,
Macal Investimentos e Participações Ltda., Fiago Participações S.A., Brasil Veículos Companhia de Seguros e
Companhia de Seguros Aliança do Brasil. A Telemar concordou em pagar R$ 3,43 bilhões pelas ações
mantidas pelo Governo Federal, das quais R$ 1,37 bilhão já foi pago. O saldo será pago em duas parcelas
iguais em agosto de 1999 e agosto de 2000. Cada parcela será reajustada pela inflação (IGP-DI) a juros fixos de
12% por ano.
A Região
Os Contratos de Concessão autorizam a Empresa a prestar serviços de telefonia fixa em dezesseis
estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil, conforme indicado na tabela abaixo, com exceção de
uma área no Estado de Minas Gerais onde a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, empresa que
não fazia parte do Sistema Telebrás, continua a operar de forma independente, e de uma área de 39.105 km2
também no Estado de Minas Gerais, operada pela Tele Centro Sul Participações S.A. Essa área de exceção nos
dezesseis estados representa aproximadamente 3,2% do total de linhas em serviço e 2,6% da população dos
estados.
Os estados da Região ocupam uma área de 5,4 milhões de km2, representando 64% da área total do
país, gerando aproximadamente 39% do produto interno bruto do Brasil. A população dos estados da Região
soma aproximadamente 87 milhões de habitantes, representando 55% da população total do Brasil. A Região
tem 102 municípios com população acima de 100.000 habitantes. A renda per capita da Região é de
aproximadamente US$ 3,588 por ano, variando de US$ 1,560 no Estado do Piauí a US$ 6,740 no Estado do Rio
de Janeiro.
A tabela a seguir apresenta alguns dados-chave relativos a 1997 sobre os estados em que cada
Subsidiária opera.
Estado
Subsidiár
ia
Rio de Janeiro........................
Minas Gerais .........................
Bahia.....................................
Ceará ....................................
Pernambuco ..........................
Espírito Santo........................
Pará ......................................
Rio Grande do Norte.............
Amazonas..............................
Maranhão..............................
Alagoas.................................
Piauí......................................
Paraíba..................................
Sergipe..................................
Amapá ..................................
Roraima.................................
Telerj
Telemig
Telebahia
Teleceará
Telpe
Telest
Telepará
Telern
Telamazon
Telma
Telasa
Telepisa
Telpa
Telergipe
Teleamapá
Telaima
Populaçã
o
(milhões)
(1)
13,6
17,0
12,7
7,0
7,5
2,9
5,7
2,6
2,5
5,3
2,7
2,7
3,4
1,7
0,4
0,3
População
por km2
308,7
29,0
22,4
47,0
75,5
61,8
4,6
49,0
1,6
15,7
95,3
10,7
59,1
75,2
2,8
1,2
% do
produto
nacional
bruto
[1998]
11,4
8,3
4,5
1,8
2,3
1,7
2,3
1,0
1,3
1,1
0,6
0,5
0,8
0,8
0,2
0,1
Renda per
capita
US$
6,740
3,970
2,900
2,110
2,540
4,930
3,370
3,220
4,510
1,700
1,970
1,560
1,920
4,040
4,240
4,920
(1) Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“IBGE”) em 1997.
As atividades, situação financeira, resultados de operações e perspectivas da Empresa dependem, em
parte, do desempenho da economia brasileira e da economia da Região em particular. Ver “—Conjuntura
Econômica Brasileira.”
Serviços ao Cliente
Visão Geral
Os serviços de telefonia fixa prestados pela Empresa a seus clientes consistem em (i) serviço local,
inclusive instalação, assinatura mensal, serviços medidos, telefones públicos e serviços locais
complementares, (ii) serviços intraestaduais de longa distância na Região, (iii) serviços de transmissão de
dados, (iv) serviços de rede, inclusive interconexão e aluguel de instalações e (v) outros serviços. Até abril de
1998, a Empresa recebia receitas de chamadas para outros estados e internacionais de longa distância nos
termos do acordo de compartilhamento de receitas firmado com a Embratel. Ver “—Serviço Interregional e
Internacional.” As receitas recebidas pela Empresa provenientes de interconexão incluem taxas pagas pela
Embratel, por prestadores de serviço de telefonia celular e outras empresas de telecomunicações pelo uso da
rede da Empresa. As taxas pagas pela Embratel à Empresa são contabilizadas como remuneração pelo uso da
rede e aquelas pagas por prestadores de serviço de telecomunicações são contabilizadas como serviços de
inter-rede. Ver “— Remuneração pelo Uso da Rede”, “— Serviços de Inter-rede” e “Discussão e Análise da
Situação Financeira e dos Resultados das Operações – Serviços Não-locais.” A Empresa não vende, aluga
nem de outra forma fornece equipamentos telefônicos como, por exemplo, monofones ou mesas operadoras.
Em julho de 1999, a Empresa será autorizada a prestar serviços interestaduais de longa distância na Região. A
partir de 2002, a Empresa poderá obter autorização para prestar serviço interregional e internacional de longa
distância, contanto que cumpra as obrigações estabelecidas nas Concessões. Ver “—Concorrência” e “—
Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações—Obrigações das Empresas de
Telecomunicações—Regime Público—Restrições de Serviços.”
A tabela a seguir apresenta a receita da Empresa subdividida por tipo de serviço para cada um dos
exercícios indicados. As tarifas da Empresa para cada categoria de serviço são descritas abaixo sob o título
“—Tarifas.” As tendências e eventos que afetam a receita operacional da Empresa encontram-se na seção
“Análise e Discussão da Administração sobre a Situação Financeira e os Resultados Operacionais”.
Serviços locais.......................................................................
Serviços intraregionais de longa distância................................
Serviços interregionais de longa distância................................
Serviços internacionais de longa distância ...............................
Transmissão de dados............................................................
Remuneração pelo uso da rede ..............................................
Serviços inter-rede.................................................................
Outros...................................................................................
Total......................................................................................
Impostos e descontos ............................................................
Receita operacional líquida.......................................................
Exercício findo em 31 de
dezembro
1996
1997
1998
(em milhões de reais) (1)
2,2
3,1
3,8
1,0
828
894
1,2
1,0
226
211
155
38
199
164
212
0
0
493
558
999
1,1
39
35
_ 108
5,5
6,3
6,9
(1,3)
(1,4)
(1,7)
4,2
4,9
5,1
____________________
(1) Em reais de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997 para qualquer período anterior a 1o. de
janeiro de 1998.
Serviços Locais
Os serviços locais incluem principalmente a instalação, assinatura mensal, serviço medido, telefones
públicos e serviços locais complementares. O serviço medido inclui todas as ligações com origem e destino
dentro de uma única área local da Região (“ligações locais ”). Até fevereiro de 1999, a Empresa era a única
prestadora autorizada de serviços de telefonia fixa e intraestadual na Região. Em fevereiro de 1999, a Anatel,
de acordo com as Regulamentações de Telecomunicações, concedeu uma licença para que a vencedora da
licitação, Canbrá, prestasse serviços locais de telefonia fixa e serviços de telefonia intraregionais de longa
distância na Região para fazer concorrência à Empresa. Ver “—Concorrência.”
A Empresa possui e opera telefones públicos em toda a Região. Em 31 de dezembro de 1998, a
Empresa era proprietária de 265,8 mil telefones públicos, dos quais 81% podiam ser operados mediante
cartões de débito pré-pagos. A meta proposta pela Anatel exige que a Empresa aumente o número de
telefones públicos para 336 mil até o final de 1999. Ver “—Rede e Instalações—Expansão da Rede” e “—
Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações —Obrigações das Empresas de
Telecomunicações—Expansão da Rede—Plano Geral de Universalização.”
A Empresa presta uma série de outros serviços locais complementares que incluem caixas postais de
voz e fax, ligações em espera, transferência automática, conferência, discagem rápida e identificação da
pessoa que faz a ligação.
Serviços Intraregionais (Intraestaduais e Interestaduais) de Longa Distância
Cada estado na Região é dividido em um número de áreas locais. As chamadas de uma área local na
Região para outra são denominadas chamadas “intraregionais de longa distância”. O serviço intraregional de
longa distância inclui ligações intraestaduais de longa distância (ligações não locais dentro de um
determinado estado) e ligações interestaduais de longa distância (ligações entre estados da Região). Antes
da formação das novas Empresas Controladoras, cada Subsidiária era prestadora exclusiva de serviços de
longa distância originadas e terminadas dentro de sua área de concessão. Cada área de concessão geralmente
coincidia com a área dos estados e, dessa forma, cada Subsidiária era a prestadora exclusiva de serviço
intraestadual de longa distância em seu estado. A Embratel era a prestadora exclusiva de serviços
interestaduais de longa distância, não prestando serviços intraestaduais de longa distância. Em fevereiro de
1999, Canbrá obteve licenças para prestação de serviços de telecomunicação intraregional de longa distância
na Região para fazer concorrência à Empresa. Em janeiro de 1999, a Bonari obteve licenças para prestação de
serviços de longa distância em todo o Brasil para fazer concorrência à Embratel. Em julho de 1999, a Embratel,
Bonari e Canbrá serão autorizadas a prestar serviços intraestadual de longa distância em todo o Brasil,
inclusive nos estados da Região, e a Empresa será autorizada a prestar serviço interestadual de longa
distância na Região. Ver “— Concorrência.” A Empresa está expandindo sua rede através da instalação de
uma nova estrutura principal (backbone) e conexão das redes das Subsidiárias a fim de prestar serviços
interestaduais de longa distância na Região, e a Embratel e Bonari estão expandindo sua rede a fim de prestar
serviços intraestaduais de longa distância em todo o Brasil. Até terminar essa expansão, a Empresa alugará as
instalações da Embratel para completar ligações interestaduais de longa distância na Região. A Empresa
também pode alugar instalações da Bonari ou Canbrá, ou de ambas, para completar ligações interestaduais de
longa distância na Região. Ver “— Rede e Instalações.”
Serviços Interregionais e Internacionais
Os serviços interregionais de longa distância abrangem ligações entre um ponto situado dentro da
Região e um ponto no Brasil situado fora da Região. O serviço internacional de longa distância abrange
ligações entre um ponto dentro da Região e um ponto fora do Brasil. A Empresa não está autorizada a prestar
serviços interregionais ou internacionais de longa distância. A Empresa pode contudo prestar serviços
interregionais e internacionais de longa distância a partir de 31 de dezembro de 2001 caso atinja suas metas
para o ano 2003 até 31 de dezembro de 2001. Ver “—Concorrência” e “—Regulamentação do Setor Brasileiro
de Telecomunicações—Obrigações das Empresas de Telecomunicações—Regime Público—Restrições de
Serviços.”
Até abril de 1998, a Embratel e outras subsidiárias operacionais do Sistema Telebrás dividiam a
receita advinda das ligações de saída interestaduais e internacionais de longa distância. O sistema de divisão
de receita com a Embratel destinava-se a equalizar o retorno do investimento das outras subsidiárias
operacionais. Segundo esse sistema, cada Subsidiária retinha uma porcentagem fixa das taxas de consumo
para ligações de saída interestaduais e internacionais de longa distância e pagava o restante para a Embratel.
As subsidiárias geralmente não auferiam receita pelo recebimento de ligações interestaduais e internacionais
de longa distância. A porcentagem média retida pelas Subsidiárias era de 78% e de 71% para 1996 e 1997,
respectivamente.
Em abril de 1998, o sistema de divisão de receitas entre a Embratel e outras subsidiárias operacionais
foi suspenso. Dessa forma, a Empresa deixou de reconhecer as receitas advindas de serviços interestaduais e
internacionais de longa distância. O relacionamento da Empresa com a Embratel é atualmente regido por
acordos de interconexão, segundo os quais a Embratel paga à Empresa honorários pelo uso de suas redes. Ver
“—Remuneração pelo Uso da Rede.”
Serviços de Transmissão de Dados
A Empresa presta serviços de transmissão de dados de baixa e alta velocidade mediante circuitos
privados alugados e circuitos de comutação. A Empresa vem prestando serviços de transmissão de dados
desde a metade da década de 80, incluindo serviços de baixa e alta velocidade que variam de 9.6 Kbps a 2
Mbps, com suporte de infra-estrutura de telefones públicos. As soluções moldadas para grandes clientes
podem proporcionar transmissão de dados em 34 Mbps e 155 Mbps para interconexão LAN,
videoconferência, transmissão de vídeo/imagem e aplicativos de multimídia.
A Empresa oferece linhas digitais dedicadas que facilitam a transmissão de altos volumes de dados,
voz e imagens, a velocidades específicas, independentemente dos códigos e protocolos, disponíveis 24
horas por dia, conforme previsto em contrato. A Empresa também oferece pacotes de comutação para
pequenos e médios volumes de dados em protocolos X-25 e X-28, a taxas cobradas com base no tempo e no
volume. O serviço de frame relay permite interconexão de LANs, aplicativos de multimídia e transmissão de
dados a velocidades de até 2 Mbbps em redes digitais, combinando a alta performance dos circuitos
dedicados com a flexibilidade dos produtos de comutação.
A Empresa contratou uma capacidade de 25.000 portas de acesso e quatro sistemas de administração de
rede para sua rede de linha arrendada com o objetivo de prestar serviços de dados na Região. A rede utiliza
tecnologia TDM e estará totalmente operacional no quarto trimestre de 1999. Os circuitos estarão disponíveis
aos clientes a taxas de dados dedicados.
Outra prioridade da Empresa é o desenvolvimento da rede de multisserviços, que deverá entrar em
operação em setembro de 1999. Essa rede tem como base a tecnologia ATM e IP como suporte a serviços de
Internet e de multimídia. Terá capacidade inicial de 12.000 portas de acesso para PI de discagem e 1.000 para
Protocolo dedicado de Internet.
A Empresa também está expandindo seu pacote de rede de comutação para cobrir todos os 16 estados da
Região. A Empresa estará pronta para prestar serviços interestaduais no quarto trimestre de 1999 com
capacidade de 24.000 portas de acesso que dão suporte a protocolos padronizados tais como X-25, frame relay
e SNA.
Remuneração pelo Uso da Rede
A partir de abril de 1998, a Empresa firmou um acordo de interconexão com a Embratel,
regulamentado pela Anatel, segundo o qual a Embratel paga à Empresa taxas em base por minuto para
ligações de longa distância via Embratel originadas ou completadas usando a rede local da Empresa. A
Empresa recebe da Embratel uma taxa complementar por minuto chamada Parcela Adicional de Transição
(“PAT”). A PAT foi implantada em abril de 1998 com o objetivo de reduzir o impacto da descontinuação do
acordo de compartilhamento de receitas entre a Empresa e a Embratel. Ver “—Serviços Interregionais e
Internacionais.” A PAT será gradualmente descontinuada até 30 de junho de 2001. Em janeiro de 2000, a
Empresa revisará os acordos de interconexão firmados com a Embratel e passará a cobrar dessa empresa os
serviços de faturamento.
No futuro próximo, é altamente provável que a Empresa firme acordos de interconexão semelhantes
com a Canbrá, sua concorrente nos serviços locais e intra-regionais, e com a Bonari, a nova prestadora de
serviços de telecomunicação doméstica e internacional de longa distância, que fará concorrência à Embratel.
Serviços de Inter-rede
A Empresa presta acesso à rede para outros prestadores de serviços de telecomunicações e aluga as
instalações de rede para prestadores de serviços de telecomunicações e pessoas jurídicas.
A utilização dos serviços de interconexão da Empresa cresceu como resultado do desmembramento
da atividade de telefonia celular das Subsidiárias, da privatização das empresas do Sistema Telebrás e do
advento da concorrência no setor de telecomunicações no Brasil. Os prestadores de serviços de telefonia
celular e alguns operadores de serviços de trunking firmaram acordos com a Empresa que lhes permitem estar
interconectados com a rede da Empresa a fim de que possam receber ligações originadas na rede da Empresa,
completar ligações que terminam na rede da Empresa, conectar estações centrais de comutação com a rede da
Empresa e completar ligações que terminam na rede da Empresa, a fim de conectar estações centrais de
comutação à rede da Empresa e alugar certas instalações da Empresa. A Empresa presta serviços de
interconexão aos dezesseis prestadores de serviço de telefonia celular resultantes do desmembramento das
Subsidiárias e aos cinco prestadores de serviço de telefonia celular Banda B e operadores de serviços de
trunking.
Os prestadores de serviços de telecomunicação devem oferecer interconexão em base nãodiscriminatória. Uma vez que estão sujeitos a determinadas exigências, esses prestadores podem renegociar
livremente os termos dos acordos de interconexão, no entanto, se as partes não chegarem a um acordo, a
Anatel estabelecerá os termos de interconexão. Ver “Regulamentação do Setor Brasileiro de
Telecomunicações –Obrigações das Empresas de Telecomunicação—Interconexão” e “—Regulamentação do
Setor Brasileiro de Telecomunicações—Regulamentação de Taxas—Taxas pelo Uso da Rede.” Os termos de
interconexão, particularmente as exigências técnicas e de formação de preço, podem afetar os resultados das
operações da Empresa, seu ambiente de concorrência e as exigências de dispêndios de capital.
A Empresa também aluga instalações para outras empresas. Outros prestadores de serviços de
telecomunicação, particularmente os prestadores de serviço de telefonia celular, alugam as linhas tronco da
Empresa para uso de suas redes independentes; e grandes clientes pessoas jurídicas alugam linhas da
Empresa para uso em redes privadas que conectam diferentes locais.
Outros Serviços
A Empresa presta outros serviços que incluem catálogos telefônicos, aluguel de equipamentos,
assistência técnica e demais serviços, tais como faturamento e contabilidade, prestados a empresas de
telefonia celular que foram cindidas das Subsidiárias e que atualmente estão sob controle separado. Esses
serviços prestados a empresas de telefonia celular estão em processo de descontinuidade, uma vez que essas
empresas desenvolvem seus próprios departamentos de faturamento e contabilidade.
Outros serviços incluem certos serviços adicionais e de valor agregado tais como ISDN, que permite
transmissão de voz, imagem e som com o suporte de uma linha digital que permite ao usuário utilizar
simultaneamente, por exemplo, a transmissão de voz e a Internet. O serviço de discagem (transferência direta
de ligações externas para ramais) também é oferecido pela Empresa aos clientes pessoas jurídicas que utilizam
sistemas PBX. Para os clientes pessoas jurídicas que necessitem de uma grande quantidade de acesso
telefônicos, a Empresa oferece serviços de trunk digital que permitem até 30 conexões simultâneas dentro de
um loop físico de 2 Mbps, aumentando a velocidade e a otimização do sistema telefônico do cliente.
A Empresa também fornece uma variedade de outros serviços de telecomunicações que vão além do
serviço telefônico básico, tais como toll-free ou serviço 0800, com base em uma plataforma de rede inteligente
com grande capacidade e acessível a partir de qualquer ponto do Brasil, prestando suporte a aplicativos tais
como telemarketing, operações de serviços ao cliente e home banking.
Mediante a utilização do Protocolo de Internet (“PI”) da Empresa, a Empresa proporciona acesso de
alta velocidade a empresas, provedores de Internet e centros comerciais. Os serviços de Internet PI da
Empresa também dão suporte à formação de rede privadas virtuais e serviços adicionais de valor agregado,
tais como comércio eletrônico, acesso de terminais públicos à Internet e web hosting.
Qualidade do Serviço
A tabela a seguir apresenta informações sobre a qualidade do serviço para os períodos indicados.
Número mensal de solicitações de reparo (% de linhas em
serviço) ...........................................................................
Velocidade de resposta de reparos residenciais (% dentro
de 24 horas) ....................................................................
Porcentual de ligações locais completadas durante as horas
de pico (% de ligações completadas)(1). ............................
Exercício findo em 31 de dezembro
1994 1995 1996 1997 1998
4,5
3,5
4,5
4,9
4,8
84,7
83,4
80,5
81,2
79,5
48,1
47,8
48,8
49,9
53,7
10,7
18,7
Reclamações de faturamento (por lote de mil contas)
n.a.
Disponibilidade do operador durante o horário de pico (%
de resposta dentro de 10 segundos) ................................... n.a.
(1)
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
85,5
Ligações locais e domésticas de longa distância.
Segundo as Regulamentações de Telecomunicações, a Empresa é obrigada a atingir determinadas
metas de qualidade relativas a períodos máximos para conseguir linha, ligações completadas em relação às
tentativas de ligação, solicitações de reparos e percentuais de resposta às solicitações, tempos de resposta do
operador e outras medidas de qualidade dos serviços. Ver “—Regulamentação do Setor Brasileiro de
Telecomunicações—Obrigações das Empresas de Telecomunicações—Qualidade do Serviço—Plano Geral de
Metas de Qualidade.” As metas que, na opinião da Empresa, serão mais difíceis de atingir são aquelas
referentes à velocidade de resposta a solicitações de reparos de telefones e taxas de ligações completadas.
Atualmente, a Empresa atende dentro de 24 horas a aproximadamente 79,5% das solicitações de reparos
residenciais. A Empresa é obrigada, até o fim de 1999, a responder dentro de 24 horas a 95% das solicitações
de reparo de telefones residenciais. Durante 1998, o porcentual de complementação de chamadas durante os
horários de pico era de 44,3% para ligações domésticas de longa distância e de 53,7% para ligações locais. A
Empresa é obrigada, até o fim de 1999, a completar 60% das ligações locais e de longa distância durante os
horários de pico. Com o objetivo de atingir essas metas, a Empresa espera aumentar os investimentos em
sistemas a fim de detectar defeitos e supervisionar reparos. A Empresa espera investir em tecnologia que
melhore o funcionamento de telefones públicos. Atualmente, cerca de 1,9% dos clientes da Empresa reclamam
de erros nas contas de telefone. A Empresa é obrigada, até o final de 1999, a reduzir para 0,4% o percentual de
reclamações de clientes sobre erros nessas contas. Em julho de 1999, a Anatel espera implantar o Plano de
Numeração (“Plano de Numeração”). O Plano de Numeração demandará que o cliente especifique o operador
de longa distância em cada ligação discando mais [três] números. Embora esteja realizando os ajustes
necessários em suas estações centrais e adaptando suas estações centrais analógic as, a Empresa estima que
haverá problemas de tráfego no futuro em suas estações centrais como resultado das mudanças no sistema
de numeração – especialmente nas semanas seguintes à implantação do Plano de Numeração.
Tarifas
As tarifas de serviços de telecomunicações prestados pela Empresa estão sujeitas a regulamentação
abrangente. Ver “—Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações—Regulamentação Tarifária.”
Desde a relativa estabilização da economia brasileira em meados de 1994, houve duas grandes modificações
nas tarifas de serviços locais e de longa distância. A partir de janeiro de 1996, as tarifas de todos os serviços
foram reajustadas, principalmente para compensar os efeitos acumulados da inflação. A partir de maio de
1997, a estrutura tarifária foi modificada mediante o reequilíbrio de tarifas que resultou em maiores taxas por
serviços medidos e assinatura mensal, bem como redução nas tarifas de serviços intraregionais ,
interregionais e internacionais de longa distância. As tarifas de assinatura mensal, por exemplo, aumentaram
em 270% para usuários residenciais e 59% para usuários comerciais. A Empresa acredita que as tarifas de
assinatura mensal atualmente estão, de maneira geral, no mesmo nível que as de outros países.
As tarifas dos serviços prestados pela Empresa estão sujeitas a um limite de preços, conforme
estabelecido nos contratos de Concessão, sendo ajustadas anualmente com base na média ponderada das
tarifas para um pacote de ligações locais e de longa distância e para interconexão, incluindo taxas para
instalação de linhas telefônicas, assinatura e de utilização de serviços medidos locais, de longa distância e de
telefones públicos. Sujeitas a certos limites, as taxas de serviços individuais incluídas no pacote podem ser
aumentadas para até 9% acima do limite, contanto que a média ponderada da taxa para o pacote completo não
exceda o limite. Os contratos de Concessão estabelecem o preço-limite a ser periodicamente ajustado com
base na inflação e ganhos de produtividade. Ver “Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações –
Regulamentação de Tarifas.”
Em 22 de junho de 1999, a Anatel, de acordo com os contratos de Concessão, autorizou a Empresa a
majorar algumas tarifas. A tarifa média do plano de serviços básicos foi assim aumentada em 7,99%.
Especificamente, as taxas de instalação foram reduzidas de R$ 80 para R$ 50 e simultaneamente as taxas de
assinatura aumentaram em 17,7%, o máximo permitido. As tarifas de serviços medidos aumentaram cerca de
6,9%, majoração que ficou um pouco abaixo da taxa de inflação do período. As tarifas para serviços de longa
distância foram majoradas em 5,46%, representando a diferença entre a taxa da inflação no período e a
redução aplicável devida aos ganhos de produtividade.
Serviços Locais
As receitas da Empresa advindas de serviços locais são decorrentes principalmente por taxas de
ativação e instalação, assinatura mensal, serviço medido e telefones públicos. Os usuários de serviços
medidos, residenciais e não-residenciais, pagam as ligações locais dependendo do uso. O uso é medido por
pulsos. Os pulsos ocorrem no sistema inteiro a cada quatro minutos para a maioria das ligações e a cada
sessenta segundos para ligações locais entre determinados municípios. Esses pulsos em âmbito do sistema
são registrados independentemente de quando são realmente efetuadas as ligações individuais. Além dos
pulsos em âmbito do sistema, o sistema registra um pulso para cada chamada quando esta é conectada.
Depois do primeiro pulso, apenas pulsos em âmbito do sistema são utilizados para a determinação do débito
da chamada. Como resultado, o tempo entre o primeiro e o segundo pulso (em âmbito do sistema) pode ser
diferente. Por exemplo, para uma chamada cobrada utilizando-se incrementos de pulso de quatro minutos, o
tempo entre o primeiro e o segundo pulso (em âmbito do sistema) pode variar entre um segundo e quatro
minutos.
Para ligações locais nos dias de semana, as taxas são determinadas multiplicando-se o número de
pulsos pela taxa por pulso. Para ligações efetuadas em qualquer dia entre a meia-noite e 6:00 da manhã, além
de sábados das 2:00 da tarde até meia-noite e domingos e feriados, o usuário deve pagar apenas um pulso,
não importando a duração da chamada. Antes de abril de 1997, as chamadas fora das horas de pico eram
cobradas com base na duração. Cada cliente recebe um total de 90 pulsos gratuitos por mês. As tarifas de
Serviços Medidos são as mesmas para todos os clientes.
Desde maio de 1997, a tarifa de assinatura mensal média (incluindo impostos incidentes segundo
alíquotas estaduais específicas ) é de R$ 13,82 para clientes residenciais, R$ 20,73 para clientes comerciais e
R$ 27,64 para usuários de sistemas PBX, sendo que o preço de um pulso (incluindo impostos) é de R$ 0,08. A
tabela a seguir apresenta as informações selecionadas sobre as taxas de assinatura e de serviços medidos
praticadas pela Empresa para serviços telefônicos locais nos períodos indicados.
Exercício findo em 31 de dezembro
1996
1997
1998
(em reais) (1)
Tarifas médias para serviços telefônicos locais (2):
Assinatura mensal
Residencial.....................................................
Comercial.......................................................
Serviço medido (por pulso local)...........................
3,00
10,46
0,038
7,78
13,50
0,054
10,00
15,00
0,058
(1)
Em reais de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997 para qualquer período antes de 1o.
de janeiro de 1998.
(2)
Média das tarifas mensais médias, líquidas de impostos.
A Empresa cobra uma taxa de instalação de R$ 50 para a instalação de uma nova linha e R$ 46
quando o cliente muda de endereço. Antes de maio de 1997, segundo um sistema denominado
autofinanciamento, cada novo cliente que solicitasse a ativação de uma linha era obrigado a investir em ações
da Telebrás ou de suas subsidiárias. A importância a ser investida variava de tempos em tempos, mas era
muito elevada. Em 1996, por exemplo, uma nova linha custava R$ 1.117,63. O sistema de autofinanciamento foi
suspenso em 1997, e a taxa de instalação, inicialmente de R$ 300, foi reduzida para R$ 80 em outubro de 1997 e
para R$ 50 em março de 1998.
Serviço Intraregional de Longa Distância
As taxas de ligações intraregionais de longa distância são calculadas com base na hora e dia da
semana, duração e distância da chamada e, também, variam dependendo do uso de serviços especiais como,
por exemplo, auxílio de telefonistas. Algumas ligações intraregionais efetuadas dentro do mesmo código de
área podem ser também medidas por pulsos. A tabela a seguir apresenta as informações selecionadas sobre
as tarifas domésticas de longa distância praticadas pela Empresa durante os períodos indicados.
Exercício findo em 31 de dezembro
1996
1997
1998
(em reais) (1)
Tarifas domésticas de longa distância(2)(3):
0 a 50 km.....................................................................
50 a 100 km.................................................................
100 a 300 km...............................................................
Mais de 300 km............................................................
0,42
0,72
1,07
1,40
0,36
0,65
0,96
1,26
0,32
0,54
0,81
1,08
(1) Em reais de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997 para qualquer período anterior a 1o. de
janeiro de 1998.
(2) Média das tarifas mensais médias, [líquidas de impostos.]
(3) Tarifas de ligações domésticas de longa distância com três minutos de duração entre 9:00 da manhã e o
meio-dia e entre 2:00 e 6:00 da tarde (horário de pico) em finais de semana, líquidas de impostos de valor
agregado.
Serviços de Rede
A receita da Empresa advinda das taxas pelo uso da rede é formada principalmente por duas
categorias básicas: pagamentos de outras prestadoras de serviços de telecomunicação em base “por minuto”
para completar as ligações utilizando a rede da Empresa e pagamentos de outras prestadoras em base
contratual para usar parte da rede da Empresa. Em base “por minuto”, outras prestadoras pagam à Empresa a
tarifa de uso da rede para completar uma chamada na rede da Empresa. A tarifa de uso da rede varia
dependendo do fato de a prestadora utilizar a rede local ou de longa distância da Empresa. Da mesma forma, a
Empresa paga a outras prestadoras de serviços de telefonia fixa uma tarifa de uso da rede para completar a
chamada em outra rede de telefonia fixa e a Empresa paga às prestadoras de serviços de telefonia celular uma
tarifa de uso da rede para completar a chamada em sua rede celular. Os termos e condições de interconexão
são livremente negociados entre as partes e estão sujeitos a um limite de preço estabelecido pela Anatel. Se a
Empresa oferecer a qualquer parte uma tarifa de interconexão abaixo do limite de preço, deve oferecer essa
tarifa a qualquer parte que solicitá-la em base não discriminatória.
O serviço de telefonia celular no Brasil, ao contrário do que ocorre na América do Norte, é prestado
em base de “quem paga é a parte originadora da chamada”, com base na qual o assinante paga somente pelas
chamadas por ele feitas (além isso, o assinante paga taxas de roaming sobre chamadas feitas ou recebidas
fora de sua área de registro original). O assinante de serviço celular geralmente paga as tarifas de uso do
celular apenas pelas ligações por ele efetuadas, e não pelas ligações recebidas. As ligações recebidas por um
assinante de serviço celular são pagas pela parte que efetuou a chamada, de acordo com uma tarifa de uso
“por minuto” do celular. Por exemplo, um cliente de linha fixa paga uma taxa baseada em celular “por minuto”
para ligações efetuadas a um assinante de celular. As taxas básicas do celular por minuto são geralmente VC1,
para ligações dentro da localidade, VC2, para ligações fora da área de registro do assinante de celular, e VC3,
para ligações fora da Região de Concessão em que a área de registro está localizada. A Empresa cobra os
clientes de telefonia fixa com base em taxas por minuto VC1, VC2 ou VC3 quando esses clientes efetuam
chamadas a um assinante de serviço celular. Por sua vez, a Empresa paga à prestadora do serviço celular a
tarifa de uso da rede móvel.
A tabela a seguir apresenta as tarifas médias por minuto cobradas pela Empresa para serviços de
rede durante os anos indicados.
Tarifa de uso da rede (local)...................................................
Tarifa de uso da rede (longa distância )...................................
Tarifas por minuto para ligações efetuadas para a rede celular:
VC1 ...............................................................................
VC2 ...............................................................................
VC3 ...............................................................................
Exercício findo em 31 de
dezembro
1996
1997
1998
(em reais) (1)
0,04
0,04
0,04
0,06
0,07
0,06
0,31
0,65
0,74
0,29
0,60
0,69
0,27
0,58
0,66
(1)
Em reais de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997 para qualquer período anterior a
1o. de janeiro de 1998. Esses montantes também são líquidos de impostos e representam a média das
Subsidiárias.
As receitas da Empresa advindas de serviços de rede também incluem pagamentos de outras
prestadoras de serviços de telecomunicações estabelecidos em contrato para uso de parte da rede da
Empresa. Outras empresas, como as prestadoras de serviços de trunking e busca, podem utilizar a rede da
Empresa para conectar uma central de comutação com a rede da Empresa. Algumas prestadoras de serviços
de telefonia celular utilizam a rede da Empresa para conectar centrais de comutação celular com estações
rádio-base celulares. A empresa também aluga linhas de transmissão, determinados equipamentos de infraestrutura e demais equipamentos para outras prestadoras de serviços de telecomunicações.
Tarifas de Transmissão de Dados
A maior parte da receita advinda de serviços de transmissão de dados é gerada pelas taxas de
aluguel mensal de linhas para circuitos privados. O restante é formado principalmente por tarifas nominais
para acesso à rede de transmissão de dados e por taxas de serviços medidos com base na quantidade de
dados transmitidos. A partir de maio de 1997, as tarifas de aluguel de linhas para circuitos privados foram
reduzidas em 42%. As tarifas praticadas para serviços de transmissão de dados são determinadas
exclusivamente pela Empresa e não estão sujeitas a limites de preço. No entanto, os serviços de transmissão
de dados devem ser oferecidos de forma não-discriminatória. A tabela a seguir apresenta as informações
selecionadas sobre as médias mensais de aluguel de linhas da Empresa para circuitos privados durante os
exercícios mencionados.
Exercício findo em 31 de
dezembro
1996
1997
1998
(em reais)
(1)
Tarifas médias de aluguel mensal de linhas por circuito (2):
Circuito local:
4.8
Kbps..........................................................................
9.6
Kbps..........................................................................
293,27
200,06
167,00
448,93
223,81
167,00
64
Kbps...........................................................................
2
Mbps............................................................................
Circuito de longa distância (3)
4.8 Kbps..................................................................
9.6 Kbps..................................................................
64 Kbps...................................................................
2 Mbps ....................................................................
1.152,43
474,43
343,00
8.312,51
5.284,49
4.350
1.790,20
2.608,02
5.940,72
45.844,0
962,53
718,00
1.112,04
718,00
2.335,00
1.942
29.088 20.936,0
(1) Em reais de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997 para qualquer período anterior a 1o. de
janeiro de 1998.
(2) Média das tarifas médias mensais, líquidas de impostos
(3) Tomando por base uma distância de transmissão entre 300 e 500 quilômetros e contrato com duração de
três anos.
Impostos sobre Serviços de Telecomunicações
O custo de todos os serviços de telecomunicações ao cliente inclui uma série de impostos. A
alíquota média de todos esses impostos, na forma de um porcentual das receitas brutas operacionais da
Empresa, foi de 24% em 1998. O principal imposto incidente é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (“ICMS“), que os estados brasileiros aplicam em alíquotas variáveis sobre receitas advindas da
prestação de serviços de telecomunicações. As alíquotas sobre serviços domésticos de telecomunicações
variam entre os estados na Região, sendo 17% na Telepará, Telepisa e na Teleamapá, 35% na Telerj e 25%
nos demais estados da Região.
Outros impostos sobre receitas operacionais brutas incluem dois impostos federais: o Programa de
Integração Social (“PIS”) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) incidentes
sobre as receitas operacionais brutas à alíquota combinada de 2,65%. Esses impostos sofreram aumento a
uma alíquota combinada de 3,65% das receitas operacionais brutas em fevereiro de 1999. O aumento de 1%
pode ser compensado contra a contribuição social incidente sobre lucros durante o mesmo exercício fiscal.
Em junho de 1998, os governos dos estados do Brasil aprovaram um acordo sobre a interpretação a
ser feita da legislação tributária vigente no Brasil para a incidência do ICMS sobre certos serviços, incluindo
as taxas de ativação e de assinatura mensal, sobre as quais não havia até então a incidência desse imposto.
Há o risco de os governos estaduais tentarem aplicar o ICMS retroativamente às taxas de ativação e
assinatura cobradas durante os cinco exercícios anteriores a 30 de junho de 1998. Ver “Processos Judiciais.”
Faturamento e Cobrança
A Empresa envia a cada cliente uma conta telefônica mensal incluindo todos os serviços prestados
durante o período anterior. Os clientes são agrupados em ciclos de faturamento com base na data em que a
conta foi emitida. A conta telefônica discrimina ligações de longa distância, ligações efetuadas em rede
celular, serviços 0800 e 0900 e outros serviços como, por exemplo, ligações em espera, correio de voz e
transferência automática. Os pagamentos feitos pelos clientes são recebidos mediante acordos firmados com
vários bancos, que prevêem débito na conta corrente do cliente ou pagamento diretamente no banco.
A Empresa cobra juros de 1% ao mês mais uma multa de 2% por atraso de pagamento. Em 31 de
dezembro de 1998, 12% de todas as contas a receber apresentavam atrasos superiores a 30 dias e 4,5%
apresentavam atrasos superiores a 90 dias. Segundo as regulamentações anteriores, a Empresa não era
autorizada a desligar a linha de um cliente até que a conta a receber permanecesse pendente por mais de 90
dias. Os contratos de Concessão atualmente autorizam a Empresa a desligar a linha de um cliente depois de 30
dias de atraso. A futura política da Empresa para desligamento de linhas dependerá de fatores como, por
exemplo, nível de demanda não-atendida, nível de concorrência e regulamentações sobre o desligamento.
Para uma discussão de disposições sobre contas em atraso, ver “Análise e Discussão da Administração
sobre a Situação Financeira e os Resultados Operacionais – Resultado Operacional dos exercícios findos em
31 de dezembro de 1996, 1997 e 1998—Despesas Operacionais —Despesas de vendas.”
A Empresa é remunerada pelo uso de sua rede pela Embratel para cada chamada via Embratel
enviada ou recebida de outra operadora de telefonia fixa que se tenha originado ou terminado na rede da
Empresa. No futuro, a Empresa também receberá remuneração da Bonari, a prestadora recém-autorizada a
prestar serviços de longa distância, por chamada via Bonari que se origine ou termine na rede da Empresa.
Essa remuneração é regulamentada pela Anatel. Ver “Tarifas—Tarifas para o Uso da Rede.” A Empresa
também recebe da Embratel uma tarifa complementar por minuto que deixará gradualmente de ser paga até 30
de junho de 2001. Ver “—Serviços—Remuneração pelo Uso da Rede.”
Quando uma ligação origina-se na sua rede, a Empresa cobra do cliente, retém qualquer taxa de
acesso pelo uso da rede da Empresa (inclusive, no caso da Embratel, a taxa complementar por minuto) e
transfere o saldo ao operador de longa distância. O operador de longa distância fica, então, responsável pela
transferência do montante correto ao outro operador de telefonia fixa do local de destino da ligação. A
Empresa está negociando com a Embratel a criação de um procedimento que reduziria o impacto sobre a
Empresa causado por contas não-recebidas, deduzindo-se em um ciclo de faturamento subseqüente qualquer
montante não recebido no mês anterior.
A Empresa também aufere receitas inter-rede, principalmente de prestadoras de serviço de telefonia
celular que se interconectam à rede da Empresa. A Empresa cobra de seus clientes as chamadas efetuadas a
partir da rede de telefonia fixa da Empresa a clientes de telefonia celular. Por outro lado, as ligações efetuadas
a partir de clientes de serviços de telefonia celular a clientes de telefonia fixa são cobrados pela prestadora de
serviços de telefonia celular. Após encerrar-se o ciclo de faturamento, a Empresa e a prestadora de serviços
de telefonia celular conciliam os montantes devidos entre elas (as tarifas pelo uso da rede móvel e fixa e
quaisquer tarifas a serem pagas conforme previsto em contrato) e pagam o montante líquido à parte de direito.
A Empresa também prestou serviços de faturamento durante 1998 a prestadoras de serviços de telefonia
celular desmembradas das Subsidiárias e que atualmente têm controladoras distintas.
A Empresa também cobra de seus clientes alguns serviços especiais por conta de outras prestadoras
de serviços de telecomunicações. O mais representativo desses serviços especiais é o 0900 prestado pela
Embratel por prestadores específicos de serviços 0900 que firmaram acordos com a Embratel. A Empresa
cobra de seus clientes pelo serviço 0900 e, após receber os pagamentos, retém taxas pelo uso da rede e pelo
serviço de faturamento, transferindo o saldo à Embratel. A Empresa também cobra de prestadoras de serviços
de telefonia celular e outras prestadoras de serviços de rede pelo uso das instalações de rede da Empresa
dentro de suas redes independentes.
Rede e Instalações
Geral
A rede da Empresa é formada por linhas instaladas e centrais, uma rede de linhas de acesso que
conecta os clientes às centrais, linhas tronco para conexão de centrais e equipamento para transmissão de
longa distância. Em 31 de dezembro de 1998, a rede de telefonia regional da Empresa incluía aproximadamente
8,8 milhões de linhas instaladas, das quais 7,8 milhões eram linhas em serviço. Das linhas de acesso em
serviço naquela ocasião, aproximadamente 71,0% eram linhas residenciais, 26% linhas comerciais e 3% linhas
de telefone público. A transmissão intraregional de longa distância é realizada por uma rede de microondas e
por cabos de fibra ótica. A Empresa acredita que a demanda não-atendida de serviços de telefonia fixa na
Região é significativa. Em 31 de dezembro de 1998, 37% das residências e 68% dos imóveis comerciais na
Região eram atendidos por serviço telefônico local.
A tabela a seguir apresenta informações selecionadas sobre a rede da Empresa nas datas e
exercícios indicados.
Exercício findo em 31 de dezembro
1994 1995 1996 1997 1998
Linhas de acesso instaladas (milhões) ..................................... 5,2
5,6
6,4
7,5
8,8
Linhas de acesso em serviço (milhões).................................... 4,7
5,1
5,7
6,6
7,8
Média de linhas de acesso em serviço no exercício findo
4,6
4,8
5,2
5,9
7,2
(milhões)................................................................................
Linhas em serviço por 100 habitantes..................................... 5,5
5,9
6,6
7,6
9,0
Porcentagem de linhas de acesso instaladas conectadas a
centrais digitais....................................................................... 29,8 45,0
56,0 63,0
72,7
Empregados por 1.000 linhas de acesso instaladas ................. 8,4
6,5
5,6
4,6
2,8
Telefones públicos em serviço (milhares)................................ 149,8 161,9 186,4 228,6 265,8
Pulsos de ligações locais no exercício findo (bilhões) .............. 24,0 26,1
25,8 25,8 26,9
Minutos de ligações domésticas de longa distância no
exercício findo (bilhões)......................................................... 6,0
7,3
7,8
8,4
9,9
Minutos de ligações internacionais no exercício findo
63,9 103,5 121,9 146,2 167,2
(milhões)................................................................................
Na maioria dos estados na Região, a rede de longa distância da Empresa é formada pelas instalações
de transmissão por linha fixa que as Subsidiárias utilizaram para dar suporte à transmissão intraestadual. A
Telepará, Teleamapá, Telamazon e Telaima, no entanto, dependem e continuarão dependendo da transmissão
via satélite por uma prestadora de telefonia de longa distância.
A Empresa está se dedicando à expansão de sua rede com o objetivo de prestar serviços
interestaduais de longa distância na Região. A Empresa está investindo em um tronco principal que conectará
as principais capitais e grandes cidades na Região da Empresa. A Empresa estima investir um total de
aproximadamente R$200 milhões (inclusive investimentos em estações de transmissão e de comutação) com o
objetivo de expandir sua rede e prestar serviços interestaduais. A Empresa estima que, no quarto trimestre de
1999, terá expandido sua rede e atenderá chamadas interestaduais na região da Empresa, exceto na Amazônia.
A Empresa e a Embratel também estão negociando os termos para a utilização da rede de cada empresa a fim
de que a Empresa preste serviços interestaduais e que a Embratel preste serviços intraestaduais.
A Empresa começou a instalar centrais digitais em 1987. Em comparação com a tecnologia analógica
antigamente adotada, os sistemas melhoram a qualidade e a eficiência da rede, suportam níveis mais altos de
tráfego, necessitam de menos manutenção e permitem que a Empresa ofereça uma ampla série de serviços com
valor agregado, tais como aplicativos de voz, texto e dados. A partir de 1997, todas as novas linhas instaladas
pela Empresa foram conectadas a centrais digitais. Em 31 de dezembro de 1998, 73% de todas as linhas
instaladas foram conectadas a centrais digitais.
A Empresa começou a instalar cabos de fibras óticas em 1985. A fibra ótica proporciona maior
capacidade de transmissão. Ao diminuir de forma significativa a flutuação de sinais e ao demandar menor
freqüência de amplificação, o cabo de fibra ótica reduz o custo de prestação de serviços e aumenta o tráfego e
a confiabilidade na rede. Até o final de 1998, foi instalado um total de 412.000 quilômetros para uso da rede da
Empresa.
Expansão da Rede
Segundo as Regulamentações de Telecomunicações, a Empresa é obrigada a atingir determinadas
metas referentes à expansão e modernização da rede. Ver “—Regulamentação do Setor Brasileiro de
Telecomunicações—Obrigações das Empresas de Telecomunicações—Expansão da Rede—Plano Geral de
Universalização.” As metas que a Empresa considera mais difíceis de atingir são os prazos máximos de espera
para instalação de linha, disponibilidade de serviços de comutação a localidades com baixos índices
populacionais e a distância máxima entre telefones públicos. A Empresa é obrigada a reduzir para quatro
semanas, até o final de 2001, o tempo máximo de espera para instalação de linha. O tempo de espera instalação
de uma nova linha ao cliente varia significativamente dependendo da capacidade do centro de comutação que
serve a localidade. Com o objetivo de atingir metas, a Empresa planeja expandir sua rede para aumentar o
número de serviços prestados a pequenas localidades. A Empresa é obrigada a prestar, até o final do ano
2001, serviços de comutação a todas as localidades com população acima de 1.000 habitantes que não
disponham desse serviço. Até o final daquele ano, a Empresa é obrigada a diminuir para 800 metros a
distância máxima entre telefones públicos. A Empresa não dispõe de medições precisas das distâncias entre
os telefones públicos na Região, mas prevê que, para atingir as metas, terá que despender recursos
consideráveis para aumentar a densidade de telefones públicos na Região.
Com a privatização, a Empresa também se comprometeu com a Anatel para cumprir alguns prazos de
instalação de linhas para os clientes que já haviam solicitado a instalação através do sistema de
autofinanciamento anterior, mas que ainda não tinham recebido a linha. De acordo com o antigo sistema de
autofinanciamento, cada cliente que solicitasse a instalação de uma linha era obrigado a investir em ações da
Telebrás ou de suas subsidiárias. Uma vez que a Empresa não cumpriu esses prazos até o final de 1998, a
Anatel exigiu que a Empresa executasse, gratuitamente, alguns serviços para esses clientes que incluíam a
instalação gratuita, a isenção da tarifa de assinatura mensal e o fornecimento de cartões telefônicos prépagos. O valor dos serviços gratuitos prestados pela Empresa, conforme requerido pela Anatel, monta a
aproximadamente R$ 13 milhões e beneficia aproximadamente 120.000 clientes. Em abril de 1999, a Empresa
finalizou a instalação de todas as linhas solicitadas de acordo com o sistema de autofinanciamento. A
Empresa não espera estar sujeita a outras penalidades em relação a esse assunto.
Concorrência
Até abril de 1999, a Empresa era a única fornecedora de linhas fixas locais e prestadora de serviços
de telecomunicações intraestado na Região. Entretanto, as Regulamentações das Telecomunicações
estabeleceram a concorrência nos serviços de telecomunicações no Brasil e determinaram que a Anatel
permitisse que um concorrente prestasse serviços de telefonia fixa local e intraregionais de longa distância na
Região e um concorrente adicional (além da Embratel) prestasse serviços de telecomunicações intraregionais
de longa distância. Os novos licenciados que concorrem com a Empresa não estão sujeitos à mesma qualidade
de serviços e obrigações de ampliação e modernização da rede que a Empresa está sujeita de acordo com as
Concessões. A partir de 2002, a Empresa poderá enfrentar um número ilimitado de concorrentes na telefonia
local e intraregional de longa distância, e poderá obter uma licença para prestar serviços de telefonia
interregional e internacional de longa distância, desde que tenha cumprido certas obrigações contidas nas
Concessões. Consulte o capítulo “—Regulamentação da Indústria de Telecomunicações Brasileira –
Concessões e Licenças”.
Em fevereiro de 1999, a Canbrá venceu a concorrência que lhe concedeu a licença para prestar
serviços de telefonia fixa intraregionais e locais de longa distância na Região. A Canbrá pagou R$ 60 milhões
pela licença de operação, o preço mínimo estabelecido pelo governo brasileiro. A Canbrá também se
comprometeu com a Anatel para executar um plano de expansão da rede que exige que a Canbrá tenha uma
capacidade instalada de 1,6 milhão de linhas até dezembro de 1999. A Canbrá foi autorizada a iniciar as
operações em abril de 1999 e começará a prestar serviços no segundo semestre de 1999. Através do consórcio
WLL e SLI Wireless, a Canbrá operará inicialmente em cidades e municípios na Região com mais de 200,000
habitantes. Essas cidades e municípios incluem todas as 16 capitais de estados e um adicional de 13
diferentes municípios em 1999 e 35 no ano 2000, com um total de 2,2 milhões de linhas.
A Canbrá é um consórcio liderado pela Bell Canada International (“Bell Canada”) e pela WLL
International Inc. (“WLL”), ambas com 34,4% de participação no consórcio, pela Qualcomm Inc., com 16,2%, e
pelo Grupo Vicunha/Liberman, com 15% de participação. O consórcio do qual a Canbrá faz parte também
recebeu uma autorização sob o nome de Megatel do Brasil S.A. (“Megatel”) para prestar serviços de telefonia
fixa local em concorrência com a Telesp Participações S.A. (“Telesp”). A Telesp é a prestadora de serviços de
telefonia fixa regional que opera no Estado de São Paulo. A Bell Canada é uma subsidiária da BCE Inc., a
maior empresa de telecomunicações do Canadá e líder na prestação de serviços de telecomunicações em
mercados fora do Canadá. A WLL foi formada em junho de 1998 para prestar serviços de telefonia fixa e
transmissão de dados na A mérica Latina. Dentre os sócios patrocinadores da WLL, estão a Telecom Partners,
a Centennial Funds e a Crescendo Ventures. A Qualcomm é a fornecedora de redes CDMA (Acesso Múltiplo
de Divisão de Códigos) de loop local sem fio e desenvolve produtos para comunicações digitais sem fio e
serviços com base na tecnologia digital CDMA. O Grupo Vicunha é um importante grupo brasileiro de
investimento que teve uma importante atuação em várias privatizações de alto nível recentemente realizadas
no Brasil. Adicionalmente, o Grupo Vicunha também é o acionista controlador da Companhia Siderúrgica
Nacional, uma antiga siderúrgica estatal que, por sua vez, mantém uma participação significativa na CVRD, a
maior empresa brasileira de mineração. O Grupo Liberman investe em telefonia fixa sem fio na América Latina
através da SLI Wireless, integrante do Grupo Liberman.
Em julho de 1999, a Embratel, antiga prestadora de serviços de longa distância do Sistema Telebrás,
será autorizada a prestar serviços telefônicos intraestado de longa distância em concorrência com a Empresa.
A Embratel é controlada pela MCI Worldcom, uma empresa de telecomunicações globais com receita superior
a US$ 30 bilhões e operações em mais de 65 países. A administração da Empresa não espera que os seus
serviços intraestado de longa-distância diminuam significativamente como resultado da entrada da Embratel
no mercado de serviços intraestado de longa distância. A Embratel tem uma rede intraestado limitada e irá
pagar taxas de uso da rede à Empresa nas ligações intraestado de longa distância efetuadas pela Embratel que
utilizem a rede local da Empresa tanto para completar como para iniciar a chamada.
Em janeiro de 1999, a Bonari obteve a concessão de licenças para prestar serviços de longa distância
em todo o Brasil em concorrência com a Embratel. Em julho de 1999, a Bonari, juntamente com a Embratel, será
autorizada a prestar serviços telefônicos intraestado de longa distância na Região em concorrência com a
Empresa. Os sócios que formam a Bonari são: (i) a National Grid, proprietária e operadora da rede de
transmissão de energia elétrica no Reino Unido com um valor de mercado cotado superior a US$ 10 bilhões,
(ii) a France Telecom, uma das empresas mundiais líderes na área de telecomunicações com uma receita
operacional consolidada em 1998 no valor de 24, 6 bilhões de Euros e (iii) a Sprint, uma empresa de
comunicações americana com receitas anuais da ordem de US$ 17 bilhões.
A Empresa também está sujeita à concorrência dos prestadores de serviços de telefonia celular.
Existem dez prestadores de serviços de telefonia celular na Região, incluindo Tele Sudeste Celular S.A.,
Telemig Celular S.A. e Tele Leste Celular S.A. e vários operadores Banda B, entre eles a Algar Telecom Leste
– ATL e a Maxitel (operada pela Vicunha Telecomunicações Ltda.). A concorrência dos prestadores de
serviços de telefonia celular é limitada pelo fato de as tarifas das ligações feitas via celular serem muito mais
caras que as tarifas das ligações feitas através da rede de telefonia fixa da Empresa. A Empresa também ganha
mais nas ligações feitas pelo cliente da Empresa a um usuário do serviço de telefonia celular que em ligações
feitas pelo cliente da Empresa para um outro usuário de serviço de telefonia fixa, mesmo levando em
consideração os custos de uso da rede que a Empresa deve pagar à prestadora de serviços de telefonia
celular.
A Empresa não presta serviços de telefonia fixa interestado de longa distância entre os estados da
Região. Entretanto, em julho de 1999, a Empresa será autorizada a prestar serviços interestaduais de longa
distância na Região em concorrência com a Embratel, a Bonari e a Canbrá.
Em dezembro de 1998, a Anatel aprovou uma resolução que descreve um plano de numeração para
as prestadoras de serviços de telefonia fixa no Brasil. O Plano de Numeração promoverá a concorrência entre
as prestadoras de serviços de telefonia fixa de longa distância através da escolha feita pelo usuário dos
números que identificam a prestadora ao efetuar a ligação. Além da implementação do Plano de Numeração, a
administração da Empresa prevê que a Empresa começará imediatamente a concorrer com a Embratel pelos
serviços intraestaduais e interestaduais e que, até o último trimestre de 1999, a Empresa espera concorrer com
a Canbrá na prestação de serviços locais e intraestaduais e interestaduais de longa distância e com a Bonari
nos serviços intraestaduais e interestaduais de longa distância.
A Empresa não prevê uma grande e generalizada redução de tarifas (em termos nominais) no primeiro
ano de concorrência. A Empresa não espera que, com o início da concorrência, as empresas envolvidas
desenvolvam campanhas de marketing significativas com políticas agressivas voltadas a clientes leais e com
alta demanda de serviços, além de promoções de preços, descontos sobre volume e outros incentivos.
Embora a Empresa ainda esteja em processo de formulação de seu plano de marketing, estima aumentar
substancialmente, em resposta à concorrência, suas despesas de marketing durante 1999, calculando um
orçamento preliminar da ordem de R$ 100 milhões, principalmente para divulgar o nome “Telemar” e seu
código de acesso (31).
Não é possível garantir que a entrada de novos concorrentes no setor não venha a afetar
adversamente os negócios da Empresa, a sua posição financeira, resultados das operações e perspectivas. A
administração da Empresa espera que a combinação dos efeitos surgidos da entrada de concorrentes no
mercado para a prestação de serviços intraestaduais de longa distância e a entrada da Empresa no mercado
interestadual impactarão, de maneira adversa, a parcela de mercado da Empresa e a receita operacional. A
administração espera, no entanto, que a combinação do crescimento previsto para os mercados interestadual
e intraestadual e da maior utilização da rede da Empresa por parte de prestadores de serviços de telefonia
celular gerará aumento de receita de interconexão – especialmente no que se refere ao aumento do uso da
rede local da Empresa por outros prestadores a fim de conectar chamadas com origem ou destino aos clientes
de serviço local.
Não pode haver certeza de que a entrada de novos concorrentes não terá um efeito material adverso
nas atividades, na posição financeira, nos resultados das operações ou nas operações futuras da Empresa. A
administração da Empresa espera que a receita de telefonia por linha continuará a cair em termos reais à
medida da expansão da rede a clientes de renda mais baixa. A Canbrá é um concorrente potencialmente forte
com experiência significativa nas áreas de construção e êxito na administração de operações de
telecomunicações, tecnologia avançada e finanças internacionais. A Embratel, a antiga prestadora de serviços
de longa distância do Sistema Telebrás, tem uma rede de transmissão ampla, vasta experiência e recursos
financeiros. A Bonari é de propriedade da National Grid, Sprint e France Telecom, empresas com ampla
experiência no desenvolvimento de redes, na instalação de cabos de fibra óptica e na vanguarda da
integração de comunicações sem fio locais e de longa distância. Quaisquer efeitos adversos nos resultados
da Empresa e na sua participação no mercado provenientes das pressões da concorrência dependerão de uma
série de fatores que não podem ser precisados no momento e que estão fora do controle da Empresa. Dentre
esses fatores estão os recursos técnicos e financeiros disponíveis aos concorrentes da Empresa, as
estratégias comerciais e atributos dos concorrentes, as condições vigentes de mercado, as regulamentações
aplicáveis às novas prestadoras e à Empresa e a eficácia dos esforços da Empresa em se preparar para o
aumento da concorrência.
Empregados
Em 31 de dezembro de 1998, a Empresa tinha 24.157 empregados. Todos os empregados da Empresa
são admitidos em regime de período integral, agrupados de acordo com as seguintes funções: 44% em
operação e manutenção da rede, 10% em ampliação e modernização do sistema, 23% em vendas e marketing,
12% em suporte administrativo, 8% na administração geral e 3% em orçamento e finanças.
Cerca de 72,3% de todos os empregados são filiados a sindicatos trabalhistas do estado associados
à Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (“Fenattel”) ou à Federação Interestadual dos
Trabalhadores em Telecomunicações (“Fittel”). Alguns empregados com categorias específicas são filiados a
outros sindicados específicos para tais categorias. Cada subsidiária operacional da Empresa negocia um
novo acordo coletivo de trabalho a cada ano com o sindicato local. Essas negociações são efetuadas, de um
lado, com a supervisão e orientação da Empresa, e por outro com a supervisão da Fenattel ou da Fittel. Os
atuais acordos coletivos vencem em 30 de novembro de 1999, exceto os das Subsidiárias que atendem aos
estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Maranhão e Amazonas, que representam
aproximadamente 10.360 empregados. Em relação a essas Subsidiárias, os acordos coletivos de 1998 não
foram renovados em 1999, estando ainda em processo de negociação com os sindicatos locais. No Espírito
Santo, onde a Empresa tem 981 empregados, o processo já foi impetrado na justiça do trabalho. Com base em
decisões judiciais anteriores, a administração da Empresa não espera aumento significativo nos benefícios
dos empregados já provisionados pela Empresa, mesmo no caso de uma decisão adversa à Empresa. A
recente redução de aproximadamente 25% no número de empregados da Empresa ao final de 1998 gerou um
aumento no número de ações trabalhistas. Ver “Processos Legais” . Nem a Empresa nem sua antecessora
tiveram problemas de paralisação que causassem efeitos relevantes em suas operações. A Empresa está
criando uma nova política segundo a qual os empregados serão remunerados com base na habilidade para
atingir certas metas estabelecidas pela administração da Empresa. Adicionalmente, a Empresa oferecerá
treinamento para que os empregados estejam preparados para atingir as metas estabelecidas. Historicamente,
nunca houve nenhuma interrupção das atividades da Empresa ou da sua antecessora que afetassem
significativamente suas operações.
Os empregados da empresa, à época da privatização, tiveram o direito de manter os seus direitos e
benefícios na Fundação Telebrás de Seguridade Social – Sistel (“Sistel”), um plano de benefícios definidos
multi-empregador que completa os benefícios de aposentadoria oferecidos pelo governo. A Empresa efetua
contribuições mensais à Sistel atualmente equivalentes a 13,5% do salário de todos os empregados que são
filiados à Sistel. Cada filiado também efetua contribuições mensais ao Sistel com base em idade e salário. Os
filiados da Sistel têm direito a plenos benefícios de aposentadoria depois de atingir 57 anos de idade desde
que sejam filiados há pelo menos 10 anos ininterruptos e estejam filiados ao sistema de seguridade social por
pelo menos 35 anos. A Sistel opera independentemente da Empresa e seus ativos e passivos são totalmente
segregados dos da Empresa. Ver Nota 22 às Demonstrações financeiras Consolidadas. A Sistel atende aos
empregados das empresas integrantes do antigo Sistema Telebrás, e a Empresa está eventualmente sujeita a
todas as obrigações não prestadas ao fundo. Os empregados contratados desde a privatização foram
autorizados a se afiliar à Sistel.
A Empresa e os outros patrocinadores da Sistel (principalmente as antigas empresas da Telebrás)
estão discutindo o desmembramento da Sistel, o que geraria um plano separado a ser oferecido por cada um
dos patrocinadores a seus próprios empregados. Os patrocinadores esperariam, no entanto, manter
conjuntamente um plano com os benefícios atualmente oferecidos pela Sistel para os empregados que já se
aposentaram e o provimento de fundos para esse plano seria fornecido por todos os patrocinadores de
acordo com o método de alocação usado no desmembramento da Sistel. Os planos para os novos fundos
seriam modificados de acordo com as necessidades dos novos patrocinadores. Uma vez que os
patrocinadores participam somente das etapas preliminares da discussão da proposta de desmembramento da
Sistel, os montantes do passivo da reserva independente em relação a cada participação dos patrocinadores
ainda não podem ser mensurados e, portanto, não pode ser avaliada a configuração final de cada plano do
patrocinador e as conseqüências para a Empresa ou seus empregados.
Pesquisa e Desenvolvimento
A Empresa realiza pesquisa e desenvolvimento independentes nas áreas de serviços de
telecomunicações mas não desenvolve novo hardware de telecomunicações de maneira independente. A
Empresa depende basicamente de fabricantes de produtos de telecomunicações para o desenvolvimento de
novo hardware.
Quando do desmembramento, foi exigido que as Subsidiárias assinassem contratos de três anos que
as obrigassem a contribuir agregadamente, no máximo, com R$ 128,6 milhões durante o período de três anos a
findar em maio do ano 2001 para a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento das Telecomunicações
(o “Centro”), um centro de pesquisa e desenvolvimento operado anteriormente pela Telebrás. Durante a
vigência desse acordo com o Centro, a Empresa terá acesso a programas de software de telecomunicações
desenvolvidos pelo Centro e a outros serviços tecnológicos fornecidos pelo Centro tais como testes de
equipamentos e serviços de consultoria e treinamento. O Centro também pode prestar serviços a terceiros
com base em honorários por serviços prestados. A Empresa pode solicitar suporte tecnológico adicional do
Centro além daquele previsto no contrato mediante a contribuição adicional de recursos ao Centro. O Centro
está desenvolvendo para a Empresa projetos envolvendo um sistema integrado de faturamento e atendimento
ao cliente e sistemas de administração de rede. Os sistemas desenvolvidos pelo Centro para o uso da
Empresa não são sujeitos a royalties ou taxas de licença. Outros projetos desenvolvidos pela fundação, tais
como sistemas de administração de equipamento, controle de telefones públicos e sistema de administração
de rede externa, já foram implantados em muitas Subsidiárias. As despesas da Empresa com pesquisa e
desenvolvimento durante 1996, 1997 e 1998, incluindo as contribuições para o Centro, foram de R$ 35,6
milhões, R$31,1 milhões e R$ 42,1, respectivamente.
Dispêndios de Capital
Antes da Privatização, os dispêndios de capital da Empresa eram planejados e alocados para o
sistema com um todo e estavam sujeitos à aprovação do governo federal. Essa sujeição fez com que a
Empresa deixasse de fazer alguns investimentos que de outra forma poderiam ter sido feitos para melhorar o
serviço de telecomunicações na Região. Desde a Privatização, essas restrições não tem sido aplicadas. Agora
é facultado à empresa a determinação de seu próprio orçamento de dispêndios de capital, sujeitando-se ao
cumprimento de certas obrigações para ampliar os serviços determinados nas Concessões. Ver “—
Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações – Obrigações das Empresas de
Telecomunicações.”
O orçamento anual de dispêndios de capital de 1999 totaliza aproximadamente R$ 2.400 milhões e
deverá ser financiado através de empréstimos e financiamentos (até 50%, a maior parte será obtida no
mercado nacional, ficando o saldo na dependência de condições mais favoráveis no mercado internacional
para os tomadores brasileiros de empréstimos) e com fundos gerados internamente provenientes das próprias
operações da Empresa (pelo menos 50%). A administração da Empresa espera alocar aproximadamente 65%
dos dispêndios planejados pela Empresa para 1999 com o objetivo de cumprir as obrigações relativas ao
Plano Geral de Universalização e ao Plano Geral de Qualidade. A Empresa também estima um gasto de
aproximadamente R$ 200 milhões para desenvolver uma estrutura principal de longa distância (incluindo cerca
de R$ 130 milhões para instalações de transmissão e R$ 60 a R$ 70 milhões para as centrais) e
aproximadamente R$ 140 milhões para adaptar suas centrais ao Plano de Numeração. A administração da
Empresa espera alocar os 20% restantes para expandir serviços de dados, gerar novos negócios, aumentar
investimentos em tecnologia da informação, incluindo a solução de quaisquer problemas relacionados ao bug
do milênio, marketing e despesas com reestruturação.
A tabela a seguir indica os dispêndios de capital da Empresa em cada um dos anos do triênio findo
em 31 de dezembro de 1998.
Exercício findo em 31 de
dezembro de
1996
1997
1998
(em milhões de reais) (1)
Investimentos operacionais(2). .............................................. 272.2
294.1
266.4
Equipamentos telefônicos:
Centrais
620.8
634.8
513.9
Transmissão ...................................................................... 311.0
411.4
404.3
Infra-estrutura.................................................................... 152.0
125.8
134.1
Rede externa ..................................................................... 480.1
558.4
649.9
Outros............................................................................... 302.9
529.2
374.8
Equipamento de transmissão de dados .................................. 89.1
64.3
64.3
Total de dispêndios de capital ...............................................
2.228
2.618
2.407
(1) Em reais de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997 para qualquer período anterior a 1 de
janeiro de 1998.
(2) Os investimentos operacionais incluem investimentos para a substituição de equipamentos industriais e
outros ativos fixos geralmente sem alterar a capacidade do ativo substituído e certos investimentos em
suporte operacional e técnico tais como os sistemas de rede de gerenciamento de telecomunicações.
Regulamentação do Setor Brasileiro de Telecomunicações
Informações Gerais
As atividades da Companhia, incluindo os serviços que presta e as tarifas que cobra, estão sob
regulamentação de acordo com a Lei Geral das Telecomunicações e vários decretos administrativos. Cada
Subsidiária opera com uma Concessão que a autoriza a prestar serviços específicos e estabelece certas
obrigações (“Lista das Obrigações”).
A Anatel é a agência reguladora das telecomunicações de acordo com a Lei Geral de
Telecomunicações e o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações de outubro de 1997
(“Decreto Anatel”). A Anatel é independente administrativamente e autônoma financeiramente. A Anatel
mantém um relacionamento de trabalho direto com o Ministério das Comunicações e informa ao Ministério e
ao Congresso do Brasil suas atividades. Todas as regulamentações propostas pela Anatel estão sujeitas a um
período de comentário público, inclusive audiências públicas e as suas ações podem ser questionadas em
última análise pelos tribunais brasileiros.
Concessões e Licenças
As concessões e licenças para a prestação de serviços de telecomunicações são outorgadas para
serviços no regime público e no regime privado. As empresas do regime público estão sujeitas a obrigações
de qualidade do serviço, continuidade do serviço, universalidade do serviço e ampliação e modernização da
rede. As empresas de regime privado geralmente não estão sujeitas às exigências de continuidade do serviço,
universalidade do serviço e modernização, mas estão sujeitas a certas obrigações de ampliação da rede e
qualidade do serviços estabelecidas em suas respectivas licenças. Quatro empresas operam no regime
público: a Embratel, a Empresa e as duas outras empresas regionais de telefonia fixa, juntamente com outras
operadoras locais. As referidas quatro empresas são as principais prestadoras de serviços de telefonia fixa no
Brasil que incluem: serviço local, serviço intraregional de longa distância, serviço interregional de longa
distância e serviço internacional de longa-distância. Todas as outras empresas de telecomunicações,
inclusive as outras empresas autorizadas a prestar serviços de telefonia fixa na Região da Empresa, operam em
regime privado.
As empresas do regime público, como a Empresa, em geral prestam também certos serviços do
regime privado como por exemplo serviços de transmissão de dados.
Serviços de Telefonia Fixa — Regime Público. Cada empresa de regime público opera com
concessões com vencimentos em 2005 que, sujeitas ao cumprimento de certas obrigações, podem ser
renovadas por um período adicional de 20 anos. As Concessões também podem ser revogadas antes do
término. Ver “— Obrigações das Empresas de Telecomunicações – Regime Público – Restrições aos
Serviços.” A cada dois anos durante o período de renovação de 20 anos, as empresas de regime público
serão obrigadas a pagar taxas semestrais de renovação de 2% da receita líquida anual advinda da prestação
de serviços de telecomunicações (excluindo-se impostos e contribuição social) durante o ano anterior.
As empresas regionais de telefonia fixa, incluindo a Empresa, estão em geral proibidas de oferecer
serviços interregionais e internacionais de longa distância ou certos serviços de telecomunicação até 31 de
dezembro de 2003. Contudo se todas as Subsidiárias atingirem as metas de expansão da rede e de
universalização de serviços estabelecidas para 31 de dezembro de 2003 até 31 de dezembro de 2001, a Empresa
poderá oferecer quaisquer serviços de telecomunicação a partir de 2002, na Região ou não, inclusive serviços
interregionais e internacionais de longa distância. Ver “Obrigações das Empresas de Telecomunicações –
Regime Público – Restrições aos Serviços.”
Serviços de Telefonia Fixa – Regime Privado. A Regulamentação de Telecomunicações determina
a adoção de concorrência nos serviços de telecomunicações no Brasil mediante solicitação para que o
Governo Federal conceda autorizações a quatro empresas de regime privado, ou seja, uma para serviços
locais e intraregionais de longa distância em cada uma das três Regiões de telefonia fixa, e uma para prestar
serviços intraregionais, interregionais e internacionais de longa distância em todo o Brasil. A Anatel
concedeu licença à uma operadora do regime privado para operar na Região. A Anatel concedeu também
licença a outras duas empresas de regime privado para operar em uma das demais Regiões de telefonia fixa
além de licenças para a prestação de serviços intraregionais, interregionais e internacionais de longa distância
em concorrência com a Embratel. O leilão das licenças para a operação na última região de telefonia fixa não
teve interessados e será novamente realizado. Após o leilão para a concessão de licenças do regime privado,
em cada Região de telefonia fixa, as autorizações terão sido concedidas a duas empresas regionais de
telefonia fixa para prestarem serviços locais em cada Região de Telefonia fixa (uma empresa de regime público
e uma empresa de regime privado), quatro empresas de telefonia fixa para a prestação de serviços telefônicos
intraregionais de longa distância (uma empresa de regime público, duas empresas de regime privado e a
Embratel), e duas empresas de telefonia fixa prestarão serviços interregionais e internacionais de longa
distância (a Embratel e a Bonari). A partir de 2002, a Anatel pode autorizar outras companhias de regime
privado a prestarem serviços telefônicos intraregionais, interregionais e internacionais de longa distância. Ver
“— Concorrência.”
Obrigações das Empresas de Telecomunicações
A Empresa, assim como outras prestadoras de serviços de telecomunicações, está sujeita a
obrigações específicas no que diz respeito à qualidade dos serviços, expansão e modernização da rede. As
quatro prestadoras de serviços de telecomunicações pelo regime público também estão sujeitas a um
conjunto de restrições especiais no que se refere aos serviços que podem oferecer, restrições estas que
constam do Plano Geral de Outorgas, (“Plano Geral de Concessões e Licenças”), estando também sujeitas a
obrigações específicas no que diz respeito à qualidade dos serviços, expansão e modernização da rede,
contidas principalmente no Plano Geral de Metas de Universalização e no Plano Geral de Metas de
Qualidade.
Regime Público — Restrições aos Serviços. O Plano Geral de Outorgas proíbe as prestadoras
regionais de serviços de telefonia fixa de oferecer serviços de telefonia celular, interregionais de longa
distância ou internacionais de longa distância e proíbe a Embratel de oferecer serviços de telefonia celular ou
locais até 31 de dezembro de 2003. Essas restrições poderão ser suspensas até 31 de dezembro de 2001 caso
essas empresas cumpram as metas estabelecidas para 2003 até 31 de dezembro de 2001.
A Anatel monitorará o progresso da Embratel e o serviço e as prestadoras de serviços regionais de
telefonia fixa quanto ao cumprimento da Lista de Obrigações. Ver tabelas em “—Expansão da Rede —Plano
Geral de Metas de Universalização” e “— Qualidade do Serviço — Plano Geral de Metas de Qualidade.” A
Anatel poderá revogar as concessões das empresas que não cumprirem as metas para 2003. Cada prestadora
regional de serviços de telefonia fixa será autorizada a prestar todos os demais serviços de telecomunicações
(exceto para serviços de telefonia fixa no âmbito do Regime Privado considerando a Região e os serviços de
TV a cabo) tanto (i) a partir de 2004; ou (ii) a partir de 2002, contanto que, nesse caso, todas as suas
Subsidiárias operacionais tenham atingido as respectivas metas para 2003.
As empresas públicas também estão sujeitas a certas restrições quanto a parcerias, joint ventures,
fusões e aquisições, conforme a seguir demonstrado:
•
•
•
É vedada às empresas públicas a participação superior a 20% do capital votante de qualquer outra
empresa pública durante o período de cinco anos a partir de julho de 1998 (período após o qual essa
proibição será suspensa desde que a aquisição não seja considerada adversa á implementação do Plano
Geral de Concessões e Licenças);
São vedadas as fusões entre prestadores de serviços regionais de telefonia fixa e prestadores de serviços
de telefonia celular ( essa proibição também se aplica às empresas do regime privado; e
É vedada às empresas que prestem serviços de telefonia a prestação de serviços de televisão a cabo ( a
não ser através de leilão público para a prestação desses serviços na região sem outros interessados).
Expansão da Rede — Plano Geral de Universalização. Segundo o Plano Geral de Universalização,
as empresas regionais de telefonia fixa são obrigadas a expandir os serviços comutados de telefonia fixa
dentro de suas Regiões, conforme estipulado na Lista de Obrigações e a Embratel é obrigada a expandir o
acesso aos serviços interregionais e internacionais de longa distâncias de discagem direta instalando
telefones públicos em regiões remotas. Nenhum subsídio ou outros financiamentos adicionais será
antecipado para financiar as obrigações de expansão da rede das empresas do regime público. As
Subsidiárias que cumprirem a meta para 31 de dezembro de 2001 referente ao tempo máximo de espera para
instalação de uma linha telefônica antes do prazo final serão dispensadas das exigências de expansão de rede.
Caso uma empresa regional de telefonia fixa de regime público deixe de cumprir a referida obrigação em uma
determinada Região de linha fixa, a Anatel poderá aplicar as penalidades estabelecidas nos Contratos de
Concessão. No evento de falha grave no serviço prestado na região pela empresa pública que ponha em risco
a prestação de serviços básicos de telecomunicação na região e evidenciando-se a incapacidade da empresa
pública de prestar os serviços, a Anatel também reserva o direito de conceder licença a outra empresa para a
prestação desses serviços na região.
A seguinte tabela demonstra as obrigações de expansão e modernização da rede da Empresa como
prescrito na Lista de Obrigações nos períodos indicados e o desempenho médio da Empresa com relação à
cada categoria de obrigação em 31 de dezembro 1998.
Posição da
Empresa em
31/12/98
Número mínimo total de linhas
instaladas (em milhões)...............
Serviços comutados fixos totalmente
disponíveis se população superior
a: ...............................................
Tempo máximo de espera para
instalação de uma linha (em
semanas)(1) ...............................
Número mínimo de telefones
públicos em serviço (em milhares)
..................................................
Número mínimo de telefones
públicos
por 1.000 habitantes...................
% mínimo de telefones públicos e
terminais fixos ............................
Nível mínimo de digitalização da
rede (%) ....................................
(1)
1999
Em 31 de dezembro de
200 200 200 200 200
0
1
2
3
4
200
5
8.8
10.3
11.8 13.5
n.a.
—
— 1,000
n.a.
—
—
266
336
3.1
—
3.4
73
—
—
—
—
—
600
—
300
4
3
2
1
—
483
—
—
—
—
—
—
—
7.5
—
8.0
—
—
—
—
2.5
—
3.0
75
—
85
—
95
—
100
402
Aplica-se somente a áreas em que o serviço comutado de telefonia fixa está totalmente disponível.
Qualidade do Serviço — Plano Geral de Qualidade. De acordo com o Plano Geral de Qualidade,
cada uma das empresas regionais de telefonia fixa e a Embratel são obrigadas a cumprir certas obrigações
referentes à qualidade do serviço constantes da Lista de obrigações. A seguinte tabela apresenta informações
com relação às obrigações da Empresa para os exercícios findos em 1999 a 2005 e o desempenho da Empresa
com referências a cada categoria de obrigação em 1998.
Posição da
Empresa em
31/12/98
Tom de discar dentro de 3 segundos (% de
99
casos) .......................................................
Taxa de ligações completadas em períodos
de pico (% de tentativas) (1)...................... 53.7 (2)
Número máximo de ligações não completadas
devido ao congestionamento da rede (% de
6.5
tentativas) (1)
Máximo de solicitações mensais de reparo por
linha (% de linhas em serviço)...................
4.8
Máximo de solicitações mensais de reparo de
telefones públicos por linha (% de telefones
21.5
públicos em serviço) .................................
Velocidade de resposta de reparos
residenciais (% em 24 horas)(3).................
79.5
Velocidade de resposta de reparos não
residenciais (% em 8 horas)(4)..................
n.a.
Velocidade de resposta de reparos de
telefones públicos (% em 8 horas) .............
88
Disponibilidade de telefonista em períodos de
pico (% de resposta em 10 segundos)........
85.5
Reclamações sobre a conta telefônica (por
18.7
lote de mil contas emitidas) (5)...................
Créditos emitidos em um ciclo de tarifação
por reclamações por imprecisão na conta
n.a.
(% de casos).............................................
Em 31 de dezembro
199
9
98
200
0
—
200
1
99
200
2
—
200
3
99.5
60
—
65
—
70
—
70
6
—
5
—
4
—
4
3.0
—
2.5
—
2.0
—
1.5
15
—
12
—
10
—
8
95
—
96
—
97
—
98
95
—
96
—
97
—
98
95
—
96
—
97
—
98
92
4
—
—
93
3
—
—
94
2
—
—
95
2
95
—
96
—
97
—
98
(1) Refere-se a ligações locais e domésticas de longa distância.
(2) A posição da Empresa somente para ligações locais. A posição da Empresa em 31 de dezembro de 1998
para chamadas de longa distância era 44.3%
(3) Sempre dentro de 48 horas.
(4) Sempre dentro de 24 horas.
(5) Uma conta deve ser considerada imprecisa para este fim se um cliente reclamar que está imprecisa.
Multas e Penalidades. O não cumprimento das obrigações de expansão e modernização da rede e
da qualidade do serviço estipuladas na Lista de Obrigações poderá resultar em multas e penalidades de até R$
200 200
4
5
— 99.5
50 milhões, bem como a possível revogação das Concessões. O não cumprimento das obrigações da
qualidade do serviço estipuladas na Lista de Obrigações poderá resultar em multas e penalidades de até R$ 40
milhões. A capacidade da Empresa de cumprir as obrigações referentes à qualidade do serviço estipuladas na
Lista de obrigações depende de alguns fatores fora de seu controle. Embora não possa garantir, a
administração da Empresa acredita que poderá atender às exigências. Ver “— Rede e Instalações – Expansão
da Rede” e Serviços ao Cliente – Qualidade de Serviço.”
Interconexão. Todos as empresas públicas devem obrigatoriamente prestar serviços de interconexão
quando solicitado por uma prestadora de serviços de Telecomunicação. Os termos e condições de
interconexão são livremente negociados entre as partes, estando sujeitos a limites de preço estabelecidos
pela Anatel. Se a Empresa oferecer a qualquer terceiro uma tarifa de interconexão abaixo do limite de preço,
deve oferecê-la também a qualquer terceiro de forma não discriminatória.
Atualmente, a Anatel não obriga as operadoras de rede a fornecer preços separados para uso dos
equipamentos e serviços embora tenha declarado que pretende revisar a questão regularmente e poderá, no
futuro, requerer preços separados (desvinculados). Em um regime desvinculado, cada operadora de rede é
obrigada a fornecer uma lista detalhada dos serviços e elementos de rede que poderão ser adquiridos por uma
parte que solicite a interconexão.
Regulamentação Tarifária
As Concessões com as empresas de telefonia fixa regionais e a Embratel, incluindo as concessões
com a Empresa, estabelecem um mecanismo de preço máximo para definir e ajustar anualmente as tarifas. Este
mecanismo consiste em um valor máximo, ou preço máximo, estabelecido pela Anatel, que poderá ser cobrado
por um determinado serviço e uma taxa média ponderada para uma pacote de serviços básicos. Esse pacote
inclui todos os serviços previstos no plano de serviços básicos como taxas de instalação, tarifa mensal de
assinatura, serviços locais comutados, serviços inter-regionais de longa distância, inter-regionais de longa
distância e internacionais de longa distância, bem como serviços telefônicos públicos, tarifas de interconexão
e para uso da rede. Os pacotes principais para as empresas de serviços de telefonia fixa regionais são para
serviços locais, incluindo taxas de instalação, taxas de assinatura mensal e tarifas por serviços medidos, bem
como tarifas de serviços de longa distância determinadas com base em cinco que variam conforme a hora do
dia e a distância da chamada.
O preço máximo inicial estabelecido pela Anatel nas Concessões corresponde às tarifas previamente
existentes. O preço máximo inicial será ajustado anualmente segundo uma fórmula contida nas Concessões.
Esta fórmula permite dois ajustes para o preço máximo. Primeiramente, o preço máximo é revisado para cima de
modo a refletir o aumento da inflação através da multiplicação do preço máximo por (1+1(y)) onde y
representa a taxa da inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (“IGP-DI”) da
Fundação Getúlio Vargas , uma organização privada brasileira de pesquisas econômicas. Em segundo lugar, o
preço máximo ajustado pela inflação é ajustado para baixo para garantir ganhos de produtividade através da
multiplicação desse limite de preço corrigido pela inflação por (1-k), onde k representa um fator de
produtividade (“fator K”).
De forma a fornecer um incentivo à Embratel e às empresas de serviços de telefonia fixa regionais para
que aumentem sua eficiência e para bonificar os usuários de serviços de telecomunicação, a Anatel aplica um
fator k representando ajustes de produtividade anuais das tarifas da Embratel e das empresas de telefonia fixa
regionais. No período de 1998 a 31 de dezembro de 2005, as tarifas da Embratel e das empresas de telefonia
fixa regionais serão ajustadas para baixo, em termos reais, como segue:
Fator k de Ajuste de Produtividade Anual
Empresas de telefonia fixa – local
Empresas de telefonia fixa – interconexão local
1998
2005
0%
1%
0%
20%
Embratel-serviços interregionais de longa distância
5%
Embratel-serviços internacionais de longa distância
15%
Empresas de telefonia fixa -serviços intraregionais
de longa distância e interconexão de longa distância
5%
1999
2000
2001
2002
2003
2004
0%
0%
1%
1%
1%
1%
0%
0%
5%
10%
15%
20%
2%
5%
5%
15%
2%
2%
4%
4%
4%
5%
15%
15%
15%
15%
2%
5%
2%
2%
4%
4%
4%
O preço máximo se aplica a um pacote de serviços básicos. As tarifas para os serviços básicos do
pacote podem ser majoradas desde que a média ponderada das tarifas para todo o pacote de serviços não
ultrapasse o preço máximo. A Empresa pode majorar as tarifas para serviços locais até 9% e até 5% para
serviços de longa distância, incluindo ajuste para baixo devido aos efeitos da inflação refletidos nos ajustes
anuais para cima do preço máximo para o pacote de serviços, desde que ajuste outros preços para baixo para
garantir que o aumento da média ponderada das tarifas não ultrapasse o preço máximo ajustado pela inflação
e ganhos de produtividade.
A Empresa também poderá oferecer planos alternativos além do plano de serviço básico. Por
exemplo, um cliente poderá escolher um plano alternativo que permita um número ilimitado de ligações por um
preço predeterminado em lugar de pagar a tarifa por minuto prevista no plano de serviços básicos. Os planos
alternativos devem ser aprovados pela Anatel, mas não estão atualmente sujeitos a nenhum preço máximo.
Para obter informações sobre as tarifas e os planos de serviços praticados atualmente pela empresa,
ver “— Taxas.”
Conjuntura Política Brasileira
A conjuntura política no Brasil foi marcada por um alto grau de incertezas depois da restauração da
democracia em 1985, encerrando 20 anos de governo militar. A morte de um presidente eleito em 1985 e a
renúncia de outro presidente em meio a um processo de impeachment em 1992, bem como a grande rotatividade
no Governo Federal e nos escalões imediatamente abaixo, afetaram negativamente a implementação de
políticas econômicas e monetárias consistentes.
Fernando Henrique Cardoso, Ministro da Fazenda por ocasião da implementação do último plano de
estabilização econômica no Brasil (“Plano Real”) foi eleito Presidente da República em outubro de 1994 e, em
outubro de 1998, foi reeleito para um mandato adicional de quatro anos, iniciado em janeiro de 1999. O
Presidente Cardoso é o líder de uma coalizão de seis partidos políticos que representam a maioria no
Congresso federal. O seu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira, detém o segundo maior número de
cargos ocupados na coalizão.
O ano de 1999 tem sido marcado por um relacionamento difícil entre o governo federal e alguns
governos estaduais. Nas eleições de 1998 para governadores dos estados, os candidatos dos partidos aliados
ao governo venceram em 21 dos 27 estados, incluindo o estado de São Paulo. Os candidatos da oposição
venceram em seis estados, incluindo os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em janeiro de 1999, o
novo governador do estado de Minas Gerais anunciou que o seu estado iria suspender o pagamento da dívida
do estado com o governo federal por 90 dias. O governador do estado do Rio Grande do Sul
subseqüentemente obteve um alvará judicial que permitiu ao seu estado fazer os pagamentos da dívida em
conta de caução, aguardando a resolução de uma solicitação de sete estados para renegociar os acordos de
financiamento assinados com o governo federal em 1997. Como resposta, o governo federal procurou reter os
fundos que de acordo com a constituição deveriam ser repassados ao estado de Minas Gerais. Além disso, o
governo federal informou a algumas instituições financeiras internacionais que não mais garantiria as
obrigações dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul para com aquelas instituições, levando o
Banco Mundial a suspender os empréstimos a certos estados brasileiros.
Em fevereiro de 1999, alguns governos estaduais pressionaram para que fosse feita a renegociação
dos acordos de financiamento de seus estados com o governo federal. Em vez de conceder empréstimos a
esses estados, o Presidente se propôs a cobrir os custos dos cortes e a reforma da aposentadoria e prometeu
revisar uma lei isentando as exportações de impostos estaduais. O governo federal iniciou as negociações com
o Banco Mundial para garantir o financiamento para tais empréstimos e ainda está propondo refinanciar certas
dívidas dos municípios por um período de 30 anos à taxa de 9% acima da inflação, enquanto que os municípios
deverão efetuar cortes drásticos nos gastos e adotar diretrizes fiscais rigorosas.
Os conflitos entre o governo federal e os governos estaduais poderiam complicar a passagem do
pacote de reformas fiscais do governo e as medidas fiscais de longo prazo, incluindo uma reforma no sistema
tributário, e a capacidade do Brasil de cumprir as metas estabelecidas com o Fundo Monetário Internacional
(FMI). Ver “Conjuntura Econômica Brasileira”.
Conjuntura Econômica Brasileira
A situação financeira e os resultados das operações da Empresa dependem das condições
econômicas gerais do país e, em particular, do seguinte: (i) crescimento econômico e seu impacto sobre a
demanda por serviços de telecomunicações, (ii) custo e disponibilidade de financiamento e (iii) taxas de câmbio
entre as moedas brasileira e estrangeiras.
Durante muitos anos antes da implantação do Plano Real em 1993, a economia brasileira apresentouse extremamente volátil. O governo federal implementou uma sucessão de programas destinados a estabilizar a
economia e proporcionar uma base para o crescimento sustentado não inflacionário. As mudanças nas
políticas monetária, de crédito, tarifárias e outras políticas eram freqüentes e ocasionalmente drásticas. Em
particular, as medidas para controlar a inflação, taxas de juros ou consumo, inclusive o congelamento de
contas bancárias, imposição de controles sobre o capital, introdução de tarifas elevadas e outras medidas de
impacto. Modificações nas políticas, instabilidade social e outros acontecimentos políticos e econômicos, bem
como a resposta do governo a eles, com freqüência afetaram profunda e negativamente as atividades da
Empresa, sua situação financeira e os resultados das operações.
Com início em dezembro de 1993, o governo federal introduziu o Plano Real, um programa de
estabilização econômica destinado a reduzir a taxa de inflação através do corte de determinadas despesas
públicas, cobrança de dívidas pagáveis ao governo federal, aumento da receita de impostos, continuação da
privatização de empresas estatais e introdução de uma nova moeda. O real foi introduzido como moeda oficial
brasileira em 1º de julho de 1994, inicialmente com uma taxa de câmbio de R$ 1,00 para US$ 1.00. O real se
valorizou amplamente até janeiro de 1995 e, desde então, vem gradualmente se desvalorizando perante o dólar,
atingindo R$ 1,2085 para US$ 1,00 em 31 de dezembro de 1998. Apesar do sucesso do Plano Real no combate à
inflação e na estabilização da economia brasileira, o Plano também provocou a desaceleração da economia e o
aumento do desemprego em algumas regiões e setores específicos da economia.
A crise financeira na Ásia em 1998 e os efeitos turbulentos da crise constituíram um sério desafio para
o Brasil. Depois de atingir a máxima histórica de US$ 74,7 bilhões em 30 de abril de 1998, as reservas
internacionais brasileiras diminuíram para US$ 42,4 bilhões em 31 de outubro.
Em novembro de 1998, em resposta à pressão contínua sobre o real e ao rápido declínio nas reservas
de dólares do país, o Brasil negociou um pacote de empréstimos no valor de US$ 41,5 bilhões com o FMI. A
aprovação do pacote pelo FMI dependeu do comprometimento do Brasil em implementar uma combinação de
cortes nos gastos e aumentos dos impostos. O Brasil recebeu a primeira parcela do empréstimo de
aproximadamente US$ 9,4 bilhões em duas partes. O nível das reservas internacionais do Brasil estabilizou
diante do anúncio do pacote de auxílio ao país, atingindo US$ 44,6 bilhões em 31 de dezembro de 1998. No
exercício findo em 1998, a taxa do dólar no mercado comercial foi cotada a R$ 1,2085 para US$ 1.00.
Depois do progresso inicial na implementação do Programa de Estabilização Fiscal anunciado no final
de 1998, o governo federal encontrou dificuldades na aprovação do programa no Congresso. Ver “—
Conjuntura Política Brasileira.” O Banco Central tentou efetuar uma desvalorização controlada do real
ampliando a banda cambial restrita em que oscilava a moeda, mas posteriormente a intervenção do Banco
Central não conseguiu manter a moeda dentro da nova banda cambial. Em 15 de janeiro, o Banco Central
anunciou que a taxa do real flutuaria livremente e que interviria no mercado somente em momentos de extrema
volatilidade. Tanto o nível das reservas internacionais e o valor do real continuaram a cair. Em 31 de janeiro as
reservas internacionais do país chegaram a US$ 36,1 bilhões e a Taxa do Dólar Comercial foi cotada a R$ 1,9832
para US$ 1.00.
Nas semanas subseqüentes, o governo federal obteve uma série de aprovações no legislativo com
relação aos seus esforços para a implementação das medidas para a redução de despesas e aumento da receita
contidas no Programa de Estabilização Fiscal. O Brasil também iniciou as negociações com o FMI com relação
aos ajustes ao programa econômico previamente assinado para 1999-2001, resultando em novas metas
econômicas aprovadas em março. O Brasil recebeu o segundo desembolso de aproximadamente US$ 4,9
bilhões do FMI, seguido de um adicional de US$ 4,9 bilhões em empréstimos bilaterais previstos no pacote de
auxílio do FMI. Os desembolsos posteriores ficarão sujeitos à capacidade do Brasil de cumprir as metas
básicas de superávit e de implementação das reformas fiscais. Não existem garantias de que o Brasil será capaz
de cumprir as metas básicas de superávit previstas no acordo com o FMI e, consequentemente, que o valor
total do pacote de auxílio do fundo será disponibilizado ao país.
Após a entrada dos recursos do pacote de auxílio do FMI, as reservas internacionais do Brasil
atingiram o valor de US$ 38,9 bilhões em 8 de abril de 1999. A Taxa Comercial do Dólar permaneceu em R$ 1,72
para US$ 1,00 em 31 de março de 1999.
Como resultado dos eventos mencionados, o Produto Interno Bruto - PIB diminuiu 1,64% durante o
quarto trimestre de 1998, refletindo um declínio de 6,45%, 2,45% e 0,65% nos setores agrícolas, industriais e de
serviços, respectivamente. O PIB diminuiu 0,15% no final de 1998, em comparação com um crescimento 3,47%
no ano anterior. O déficit comercial do Brasil continuou a crescer em 1998, chegando a US$ 35,2 bilhões em
1998, em comparação com o déficit de US$ 33,4 bilhões registrado no ano anterior. No final do primeiro
trimestre de 1999, o déficit registrado era de US$ 3,5 bilhões, provenientes de um déficit comercial de US$ 535
milhões e US$ 3,4 bilhões de serviço da dívida naquele período. O ingresso de investimentos estrangeiros
diretos aumentou 52,6% em 1998, totalizando US$ 26,1 bilhões. Daquele valor, 23,4%, ou US$ 6,1 bilhões,
resultaram da participação de investidores estrangeiros no programa nacional de privatização. Nos primeiros
dois meses de 1999, o ingresso de investimentos estrangeiros diretos totalizou US$ 5,7 bilhões, sendo que
esses investimentos totalizaram US$ 29,7 bilhões nos doze meses findos em 28 de fevereiro de 1999.
Eventos em Outros Mercados Emergentes
Os mercados brasileiros de capitais são influenciados pela situação econômica e financeira de outros
países emergentes. Embora as condições econômicas variem de país para país, os acontecimentos em um
determinado país podem influenciar a opinião dos investidores em relação aos riscos de investimentos em
títulos emitidos em outros países, inclusive no Brasil. Em 1998 e 1999 os mercados financeiros internacionais
enfrentaram uma situação altamente volátil, com efeitos adversos significativos sobre a demanda e os preços
dos títulos emitidos virtualmente em todos os mercados emergentes, inclusive no Brasil.
A atual volatilidade nos mercados de títulos na América Latina e em outros países emergentes
também foi atribuída, pelo menos em parte, aos efeitos provocados pela crise econômica da Ásia e da Rússia
em 1997 - 1998. Por exemplo, a crise na Ásia no quarto trimestre de 1997 provocou uma significativa crise
financeira no Brasil. Em agosto de 1998, após a desvalorização do rublo russo, o Brasil vivenciou novamente
uma saída significativa de capital e um considerável declínio em seu mercado de capitais. Ver “—Conjuntura
Econômica Brasileira.”
Não existem garantias de que o mercado de capitais brasileiro não continuará a ser afetado
negativamente por eventos ocorridos no exterior, especialmente nos mercados emergentes, ou de que tais
eventos não venham a afetar adversamente os preços dos títulos da Empresa.
Inflação e Desvalorização
Por muitos anos até a implementação do Plano Real, o Brasil enfrentou taxas de inflação e de
desvalorização da moeda brasileira extremamente altas e, de uma forma geral, imprevisíveis. A inflação em si,
assim como determinadas medidas governamentais de combate à inflação e a própria especulação geral acerca
de futuros pacotes de medidas, historicamente contribuíram para a incerteza econômica no Brasil e para a alta
volatilidade dos mercados brasileiros. Ver “—Conjuntura Econômica Brasileira.”
A tabela a seguir apresenta a inflação brasileira, medida de acordo com o Índice Geral de Preços—
Mercado (o Índice Geral de Preços – Mercado ou “IGP-M”), e a desvalorização da moeda brasileira em relação
do dólar norte-americano nos períodos em questão.
Inflação (IGP-M)....................................................................
Desvalorização (Moeda brasileira x US$).................................
Exercício findo em 31 de
dezembro
1996
1997
1998
(em porcentagens)
9,2
7,7
1,8
6,9
7,4
8,3
Desde a introdução do Plano Real em julho de 1994, a taxa de inflação vem caindo consideravelmente.
A taxa de câmbio entre o real e o dólar norte-americano permaneceu relativamente estável em meados de 1994
ao fim de 1998, embora a volatilidade extrema tenha retornado em 1999. Ver “—Conjuntura Econômica
Brasileira.” No primeiro trimestre de 1999, a inflação registrada, medida pelo IGP-M, atingiu 7,4% e a
desvalorização do real com relação ao dólar norte-americano foi de 42%.
A inflação e a desvalorização têm conseqüências adversas nas atividades, situação financeira e
resultados das operações da empresa. Esses fatores introduzem distorções nas demonstrações financeiras da
Empresa e tornam as comparações períodos-por-períodos difíceis e não confiáveis. As diferenças entre a taxa
relativa da inflação brasileira em comparação com as taxas de seus parceiros comerciais, por um lado, e a taxa
de desvalorização da moeda, por outro, podem causar prejuízos nos balanços patrimoniais da Empresa em seus
passivos denominados em moeda estrangeira. A inflação pressiona as tarifas da Empresa e faz com que os
esforços do governo federal para controlá-la mantendo baixas as tarifas que os órgãos públicos brasileiros
estão autorizados a cobrar.
Não existem garantias de que a inflação brasileira permanecerá em patamares baixos ou, no caso de
aumento da inflação, de que as atividades, situação financeira e resultados das operações da Empresa não
serão afetados negativamente.
Item 2.
Descrição das Propriedades
As principais propriedades da Empresa compõem-se de instalações de transmissão (inclusive
instalações externas e linhas tronco), equipamentos das centrais telefônicas. O ativo imobilizado da Empresa
consiste principalmente de suas centrais telefônicas e outros imóveis destinados a atividades técnicas,
administrativas e comerciais. As centrais incluem centrais locais, centrais de transferência que conectam as
centrais locais às instalações de transmissão de longa distância e centrais “tandem” que conectam as centrais
locais entre si e às centrais de transferência.
As propriedades da Empresa estão localizadas nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande
do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e Espírito Santo. Em 31 de dezembro de 1998, a Empresa possuía 4.133 imóveis, dos quais 3.927
eram operacionais e 206 não-operacionais.
Em 31 de dezembro de 1998, o imobilizado relacionado com as estações de comutação representava
aproximadamente 27,0% do valor contábil do imobilizado total da Empresa, os equipamentos de transmissão
representavam 34,3%, as obras em andamento representavam cerca de 12,0%, os edifícios, dutos e
equipamentos subterrâneos representavam cerca de 15,5% e outros ativos fixos representavam
aproximadamente 11,2% do valor líquido dos livros do total dos ativos fixos da Empresa. Em 31 de dezembro
de 1998, o valor líquido contábil do ativo fixo da Empresa totalizava R$ 14.080,9 milhões.
Item 3.
Processos Judiciais
A legalidade do Desmembramento e Privatização da Telebrás foi questionada em diversos processos
judiciais, alguns dos quais foram anulados. Há, entretanto, uma pequena parte pendente. A administração da
Empresa acredita que a decisão final desses processos não terá um efeito adverso significativo nas atividades
ou na situação financeira da Empresa.
A Empresa é parte em vários processos judiciais resultantes do curso normal de suas atividades,
inclusive processos de natureza civil, administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista. A Empresa
provisionou ou depositou em juízo as importâncias necessárias para cobrir as perdas estimadas em caso de
sentenças desfavoráveis. Na opinião da administração, tais processos, se forem desfavoráveis para a
Empresa, não deverão afetar negativamente as atividades e a situação financeira da Empresa.
A Telebrás é a antecessora legal da Empresa sob Registro e é ré em uma série de processos
judiciais, estando ainda sujeita a outras reclamações e contingências.
Segundo os termos do
Desmembramento, a responsabilidade relativa a quaisquer reclamações resultantes de atos realizados pela
Telebrás antes da data efetiva do Desmembramento permanece da Telebrás, exceto no que se refere a
reclamações trabalhistas e fiscais (pelas quais a Telebrás e as novas Controladoras são individual e
coletivamente responsáveis por força de lei) e a quaisquer obrigações cujas disposições contábeis
específicas tenham sido atribuídas à Empresa sob Registro ou a uma das outras Novas Controladoras. Os
credores da Telebrás poderiam questionar essa atribuição de responsabilidade até 14 de setembro de 1998. A
Administração da Empresa acredita que são remotas as chances de qualquer destas reclamações vir a se
concretizar e afetar negativamente as finanças da Empresa.
A responsabilidade por quaisquer processos provenientes de atos realizados pelas subsidiárias
antes da data efetiva da cisão dos ativos e passivos de telefonia celular das subsidiárias para as novas
empresas de telefonia celular permanecem das subsidiárias, exceto no que se refere a reclamações trabalhistas
e fiscais (pelas quais as subsidiárias e as novas empresas de telefonia celular são individual e coletivamente
responsáveis por força de lei) e a quaisquer obrigações cujas disposições contábeis tenham sido atribuídas
às novas empresas de telefonia celular. Entretanto, de acordo com a resolução dos acionistas, base para a
realização da cisão, as novas empresas de telefonia celular têm direitos de regresso contra as subsidiárias com
relação ao valor total de quaisquer pagamentos feitos pelas novas empresas de telefonia celular em conexão
com quaisquer processos impetrados contra essas empresas e com relação a atos realizados pelas
subsidiárias antes da data efetiva da cisão, não relacionados aos ativos da empresa anterior.
A Empresa é parte dos seguintes principais processos fiscais envolvendo montantes significativos:
ICMS sobre taxas de instalação e outros serviços. Em 19 de junho de 1998, os secretários do
tesouro dos estados brasileiros aprovaram um acordo para a interpretação da legislação fiscal brasileira em
vigor com o objetivo de estender a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços), um imposto estadual de valor agregado, não somente aos serviços de telecomunicações, mas
também a outros serviços, incluindo a instalação, a qual não estava até então sujeita ao mencionado imposto.
Consoante a nova interpretação da legislação fiscal, o ICMS poderá incidir retroativamente sobre os serviços
prestados durante os últimos cinco anos.
A Empresa acredita que a tentativa dos estados brasileiros de estender a incidência do ICMS aos
serviços complementares aos serviços básicos de telecomunicações é ilegal pois: (i) os secretários estaduais
assumiram funções que não eram de sua alçada, (ii) sua interpretação sujeitaria à tributação certos serviços
que não são considerados serviços de telecomunicações; e (iii) novos impostos não podem incidir
retroativamente. Não foi feita qualquer provisão para esse imposto nas demonstrações financeiras
consolidadas, uma vez que a Empresa não acredita na probabilidade de esse imposto incidir sobre serviços
prestados durante os últimos cinco anos.
A legalidade da extensão da incidência do ICMS e sua retroatividade estão sendo questionadas em
vários processos judiciais com o objetivo de obter um alívio temporário da obrigação de recolher o ICMS.
Atualmente, a Telemig é a única Subsidiária que obteve do respectivo Departamento do Tesouro uma medida
liminar isentando-a do pagamento de ICMS retroativo sobre as taxas de instalação durante o período de
julgamento do processo. A partir de setembro de 1998, a Empresa decidiu recolher o ICMS do cliente e
depositar o imposto retido no [respectivo Departamento do Tesouro. O provisionamento de R$ 30.145
milhões (ver Notas 8 e 21 das Demonstrações Financeiras Consolidadas) reflete o passivo máximo do período
de junho a setembro de 1998 (o período seguinte à reinterpretação da aplicação do ICMS e anterior ao período
em que a Empresa começou a recolher o ICMS adicional de seus clientes) que a Empresa incorreria se os
tribunais determinassem que uma incidência mais ampla do ICMS aplicar-se-ia em relação à data em que o
imposto foi reinterpretado, ou seja, 19 de junho de 1998.
Se o ICMS fosse aplicado retroativamente às taxas de instalação pela Empresa durante os últimos
cinco anos, ensejar-se-ia um passivo de aproximadamente R$ 238,2 milhões.
FINSOCIAL. Em 1995, o Supremo Tribunal Federal determinou que eram inconstitucionais certos
aumentos na alíquota do FINSOCIAL (imposto antecedente à COFINS). Conseqüentemente, a Empresa
contabilizou um crédito de R$ 27,5 milhões como “outras receitas operacionais” em 1995. Em 1997, o Supremo
Tribunal Federal limitou sua decisão anterior, levando as autoridades fiscais a questionar créditos
semelhantes referentes a 1995, reconhecidos por outras empresas de telecomunicação.
Durante 1998, a Empresa sofreu várias autuações envolvendo o FINSOCIAL por causa dos
montantes dos quais a Empresa havia-se creditado em 1995. Com base nessas autuações e nas decisões
previamente tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, a Empresa decidiu constituir provisões para fazer face a
essas autuações (ver Nota 8 às Demonstrações Financeiras Consolidadas).
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – Os regulamentos da seguridade social brasileira
estabelecem que a empresa que contratar serviços de terceiros é responsável solidária perante o INSS quanto
ao pagamento da contribuição devida pela parte contratada. A administração considera que provavelmente
terá um desfecho desfavorável quanto à autuação fiscal lavrada contra a Empresa em 1998, no total de R$ 7,8
milhões.
Os regulamentos da seguridade social brasileira também estabelecem que qualquer remuneração
indireta, geralmente chamada de benefícios indiretos, deve ser incluída na folha de pagamento da empresa
para fins de pagamento do INSS. Os benefícios indiretos constituem-se, para fins legais, na remuneração de
qualquer natureza paga ao empregado, tais como cursos de língua estrangeira e para qualificação técnica. A
administração considera que provavelmente terá um desfecho desfavorável a autuação fiscal lavrada contra a
Empresa como resultado de remuneração indireta em 1998, no total de R$ 13,1 milhões.
Imposto sobre Serviços – ISS. De conformidade com a Constituição Federal de 1998, os serviços de
telecomunicações estão sujeitos ao ICMS. No entanto, vários serviços também são prestados a clientes
adicional ou simultaneamente aos serviços de telecomunicações que não se enquadram no escopo dos
serviços de telecomunicações e, como tal, não estão sujeitos ao ICMS. Consequentemente, a empresa não
recolheu o ICMS de clientes sobre serviços correlatos ou adicionais.
Recentemente, vários municípios onde as Subsidiárias estão localizadas interpretaram que esses
serviços correlatos ou acessórios estão sujeitos ao Imposto sobre Serviços – ISS, que geralmente incide a
uma alíquota máxima de 5%.
Em 1998, várias autuações fiscais, representando um total de R$ 49.230 milhões, foram lavradas
contra a Empresa. Uma vez que não há jurisprudência sobre essa questão, a Empresa interpretou que essas
autuações fiscais representavam uma provável perda. A provisão para essa provável perda foi instituída com
base na probabilidade de perda referente a cada uma das autuações fiscais lavradas contra a Empresa.
Os principais processos trabalhistas em que a Empresa está envolvida são os seguintes:
Adicional de periculosidade. Em conformidade com a legislação brasileira, os empregados que
trabalham nas condições de perigo definidas na respectiva legislação têm direito ao recebimento de um
adicional equivalente a 30% do salário-base (adicional de periculosidade).
Os processos relativos ao adicional de periculosidade são resultantes de um ajuste do montante a
pagar como resultado dos acordos sindicais para empregados que trabalham em ambientes considerados
perigosos, principalmente em funções desempenhadas nas proximidades de instalações elétricas de alta
tensão. Em 1998, uma decisão final do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) estabeleceu diretrizes sobre a
apuração de adicionais de periculosidade. Uma vez que o adicional pago pela Empresa de conformidade com
o acordo sindical é inconsistente com a decisão do TST, é bastante provável que esses processos tenham,
em última instância, resultados desfavoráveis à Empresa.
Ajustes de indexação à inflação (Plano Bresser e Plano URP). Os processos envolvendo os ajustes
de indexação à inflação referem-se ao ajuste de salários por índices inflacionários de acordo com os
programas de estabilização econômica anunciados pelo governo em anos anteriores (o Plano Bresser, baixado
em 1987, e a URP (Unidade de Referência de Preços), baixada em 1989). Os empregados alegam que esses
programas de estabilização econômica provocaram perdas salariais e que, portanto, teriam direito de recuperar
as mencionadas perdas.
Embora o TST já tivesse interpretado que os empregados não tinham direito a aumentos salariais
relativos aos planos de estabilização econômica, a Empresa reavaliou o risco de perda em 1998 como
resultado de uma decisão do TST desfavorável em um desses processos. Em outro processo, o TST também
decidiu a favor do empregado e ordenou medidas contra a Empresa.
Prêmios de produtividade. Processos sobre prêmios de produtividade envolvendo acordos
coletivos nos quais a Empresa concordou em implantar um modelo de produtividade dos empregados e o
conseqüente pagamento de uma parcela dos lucros. Uma vez que o modelo e o conseqüente pagamento
nunca foram adotados, os empregados moveram ações para que a Empresa efetuasse o pagamento.
Equalização de níveis salariais. A Empresa também é parte demandada em processos para
equalização de níveis salariais de empregados que realizam o mesmo trabalho, dentro de um determinado
período de tempo, com a mesma produtividade e desempenho técnico.
Esse tipo de processo judicial geralmente envolve indenizações significativas, uma vez que se refere
a diferenças mensais durante um período inteiro. Adicionalmente, esses processos geralmente dependem de
questões de evidências e da interpretação do tribunal quanto às evidências.
Dessa forma, após analisar as evidências apresentadas em vários processos e as decisões nesses
processos, a Empresa chegou à conclusão de que havia uma tendência de dar ganho de causa ao empregado.
Por esse motivo, a Empresa decidiu constituir uma provisão nas demonstrações financeiras para fazer face a
esses processos com base na estimativa dos montantes devidos aos empregados.
Item 4.
Controle da Empresa sob Registro
As menções neste Relatório Anual a “Ações Preferenciais” e “Ações Ordinárias” referem-se a ações
preferenciais e ações ordinárias, respectivamente, da Controladora. As menções a “Ações de Depósitos
Americanos” ou “ADSs” referem-se a Ações de Depósitos Americanos, cada uma representando 1.000
Ações Preferenciais. As ADSs são evidenciadas pelas American Depositary Receipts (“ADRs”).
Das duas classes de ações da Empresa em circulação, somente as Ações Ordinárias têm direito pleno
a voto. As Ações Preferenciais têm direito a voto em circunstâncias limitadas. O Consórcio Telemar,
composto das empresas apresentadas na tabela a seguir, detém 51,79% das Ações Ordinárias. Desta forma, o
Consórcio Telemar pode controlar a eleição do Conselho de Administração, Diretoria e a orientação e futuras
operações da Empresa. Foi criada uma nova controladora, a Telemar Participações S.A. (“Telemar”), que
deterá a totalidade das Ações Ordinárias atualmente mantidas pelo Consórcio Telemar. A constituição da
Telemar Participações S.A. foi aprovada pela Anatel e sua aprovação ainda encontra-se pendente. Ver
também “—Acordo de Acionistas”.
Os 48,21% restantes das ações ordinárias e todas as ações preferenciais são mantidas pelos
acionistas, com exceção do Consórcio Telemar.
A tabela a seguir apresenta informações sobre as Ações Ordinárias mantidas na Controladora pelos
membros do Consórcio Telemar e pelos diretores e conselheiros da Controladora. A Controladora não tem
conhecimento de outro acionista que detenha mais de 10,0% das Ações Ordinárias.
Nome do
acionista
Construtora Andrade Gutierrez S.A. ..................................
Macal Investimentos e Participações Ltda. .........................
Inepar S.A. Indústria e Construções...................................
Fiago Participações S.A.....................................................
Companhia de Seguros Aliança do Brasil ...........................
Brasil Veículos Companhia de Seguros ..............................
Conselheiros e diretores como um grupo (15 pessoas)........
Número de Ações
Ordinárias
Detidas
13.653.892.00
0
12.881.031.00
0
12.881.031.00
0
12.043.763.12
5
6.472.717.000
6.472.717.000
[4]
Porcentagem de
Ações Ordinárias
em Circulação
12,58
11,86
11,86
10,31
2,59
2,59
0,00
Uma breve descrição dos membros do Consórcio Telemar é feita a seguir.
A Construtora Andrade Gutierrez S.A. é integrante de um grupo brasileiro que registrou faturamento
da ordem de R$1.415 milhões em 1998. A construtora atua nas áreas de construção, serviços públicos e
telecomunicações e desenvolve atividades no Brasil e em diversos países, incluindo os Estados Unidos,
México, Argentina, Paraguai, Equador, Bolívia, Chile, Peru, Panamá, Guiné, Angola e Portugal. A Andrade
Gutierrez foi responsável pela construção de Itaipu, a maior usina hidroelétrica em operação no mundo. Desde
1993, a Andrade Gutierrez vem desenvolvendo suas atividades de telecomunicações através da AG Telecom,
cujas atividades incluem serviços de informática, processamento de cartões de crédito e redes de
comunicações de fibra ótica.
A Inepar S.A. Indústria e Construções é a principal empresa do Grupo Inepar, um grupo de empresas
que realizam atividades no Brasil e em outros países da América Latina. O Grupo Inepar dedica-se às áreas de
telecomunicações, energia e construção. Suas atividades de telecomunicações incluem a participação em
projetos tais como telefonia global via satélite (“Iridium”), TV a cabo, serviços de telefonia celular, serviços
de acesso à Internet e serviços de rádio chamada.
A Macal Investimentos e Participações Ltda. é uma controladora com participação em diversas
empresas com atividades distintas, principalmente na área de telecomunicações, dentre as quais estão a
Mcom Wireless S.A. (serviços de “trunking” e rádio chamada), a Shoptime S.A. (sede de vendas por TV), a
Multicanal Participações S.A.(TV a cabo) e a Almax Alumínio S.A.
A Fiago Participações S.A. foi incorporada pelo FCF – Fundo Mútuo de Investimentos em Ações –
Carteira Livre (FCF – um fundo de investimentos brasileiro) com o objetivo de manter participações em
empresas de telecomunicações no Brasil. O FCF é administrado pelo Banco Fonte Cindam S.A., um banco de
investimentos brasileiro.
A Brasil Veículos Companhia de Seguros é uma empresa de seguros brasileira que registrou
faturamento de R$ 308 milhões em 1998. Presta serviços de seguros para veículos no Brasil e possui uma
participação de 4,78% no mercado de seguros de veículos.
A Companhia de Seguros Aliança do Brasil é uma empresa de seguros que registrou faturamento no
valor de R$ 495 milhões em 1998. Presta serviços de seguro de vida no Brasil e tem participação no mercado
de 9,66% no mercado local de seguros de vida e de 10,81% no mercado local de seguros contra riscos em
geral.
Acordo de Acionistas
Em 3 de agosto de 1998, os membros do Consórcio Telemar e o BNDES Participações S.A. –
BNDESPAR (“BNDESPAR”) assinaram um Acordo de Acionistas (“Acordo de Acionistas”). O Acordo de
Acionistas determina (i) as normas para a administração da Controladora e suas Controladas, (ii) restrições
sobre as transferências das ações da Controladora (o BNDESPAR não se inclui neste caso), (iii)
procedimentos especiais e quorum para a adoção de certas resoluções corporativas pela Diretoria e através
das Assembléias de Acionistas e (iv) regras para a indicação dos membros da Diretoria. Com base no Acordo
de Acionistas, as partes concordam em criar a Telemar, que também terá como acionista a Fiago Participações
S.A. (não incluída no Acordo de Acionistas). As partes do Acordo de Acionistas e a Fiago Participações
S.A. cederão todas suas Ações Ordinárias à Telemar. O Acordo de Acionistas determina que as partes
participarão no capital votante da Telemar da seguinte maneira: (i) Construtora Andrade Gutierrez S.A., Macal
Investimentos e Participações Ltda. e a Inepar S.A. Indústria e Construções deterão em conjunto 45,1%, (ii) a
Companhia de Seguros Aliança do Brasil e/ou Brasil Veículos Companhia de Seguros deterão 10% (iii) o
BNDESPAR deterá 25% e (iv) Fiago Participações S.A. deterá 19,9%.
Item 5.
Natureza do Mercado de Capitais
O principal mercado para negociação das Ações Preferenciais é a Bolsa de Valores de São Paulo. As
Ações Preferenciais também são negociadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e em outras sete bolsas de
valores brasileiras. Em 31 de dezembro de 1998, a Empresa sob Registro tinha aproximadamente 2,4 milhões de
acionistas.
As Ações Preferenciais começaram a ser negociadas separadamente nas bolsas de valores do Brasil
em 21 de setembro de 1998. A tabela a seguir apresenta, nos períodos indicados, os preços máximo e mí nimo
de venda das Ações Preferenciais da Empresa sob Registro no fechamento, conforme registrado na Bolsa de
Valores de São Paulo.
Reais nominais por
1.000
Ações Preferenciais
Máx.
Mín.
Terceiro trimestre de 1998 (com início em 21 de setembro de 1998).........................
15,20
13,00
Quarto trimestre de 1998..........................................................................................
22,30
10,70
Nos Estados Unidos, as Ações Preferenciais são negociadas na forma de Ações de Depósitos
Americanos – ADS, cada uma representando 1.000 Ações Preferenciais cada, emitidas pelo The Bank of New
York, como depositário (o “Depositário”) conforme Contrato de Depósito (“Contrato de Depósito”) entre a
Empresa sob Registro, The Bank of New York, na qualidade de Depositário e os eventuais detentores de
ADRs. As ADSs passaram a ser negociadas separadamente na NYSE em 16 de novembro de 1998 com o
símbolo TNE. Em 31 de dezembro de 1998, havia aproximadamente 93.000 detentores de ADSs. A tabela a
seguir apresenta, nos períodos indicados, os preços máximo e mínimo de venda das ADSs na NYSE.
Dólares dos EUA
por ADS
Máx.
Mín.
Quarto trimestre de 1998 (início em 16 de novembro de 1998) ................................
20,00
11,75
As ações ordinárias e as ações preferenciais da Telerj, Telemig e Telebahia também são negociadas
na Bolsa de Valores de São Paulo, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e em sete outras bolsas de valores
brasileiras. As ações ordinárias e preferenciais da Telaima, Telamazon, Telasa, Teleamapá, Teleceará,
Telepará, Telepisa, Telergipe, Telern, Telest, Telma, Telpa e Telpe são negociadas na Sociedade Operadora de
Mercado de Acesso – SOMA, um sistema de mercado de balcão sediado no Rio de Janeiro. Em 1998, a média
do volume diário negociado na SOMA atingiu cerca de R$ 4,6 milhões e o número médio das transações
diárias foi de 47.400.
Negociação nas Bolsas de Valores Brasileiras
Das nove bolsas de valores brasileiras, a Bolsa de Valores de São Paulo e a Bolsa de Valores do Rio
de Janeiro são as mais importantes. Em 1998, a Bolsa de Valores de São Paulo respondeu por
aproximadamente 93% do valor negociado em ações em todas as bolsas de valores brasileiras e a Bolsa de
Valores de São Paulo e a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em conjunto, foram responsáveis por cerca de
[99%] do valor negociado em ações em todas as bolsas de valores brasileiras.
Cada bolsa de valores brasileira constitui uma entidade sem fins lucrativos de propriedade das
corretoras de valores associadas. As operações nas bolsas são restritas às corretoras de valores associadas e
a um número limitado de não associados autorizados. A Bolsa de Valores de São Paulo e a Bolsa de Valores
do Rio de Janeiro realizam dois pregões de viva-voz por dia, entre 10h30 e 13h30 e entre 14h30 e 17h30,
embora a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro tenha anunciado recentemente planos para converter suas
operações para realização de negociações eletrônicas. São também realizadas negociações durante este
período por meio de um sistema automatizado da Bolsa de Valores de São Paulo e do Sistema Eletrônico de
Negociação Nacional (“SENN”), um sistema computadorizado que conecta eletronicamente a Bolsa de
Valores do Rio de Janeiro a sete bolsas regionais de menor porte. Não existem especialistas ou operadores de
mercado específicos para as ações da Empresa na Bolsa de Valores de São Paulo. A negociação de ações
cotadas nas bolsas de valores brasileiras pode também ser realizada fora das bolsas em algumas
circunstâncias, embora uma negociação deste tipo seja muito limitada.
A liquidação das transações é realizada três dias úteis após a data de negociação sem correção
monetária do preço de compra. O pagamento de ações é efetuado através das câmaras de liquidação de cada
bolsa, as quais mantêm contas para as corretoras associadas. O vendedor deve necessariamente entregar as
ações para a bolsa no segundo dia útil após a data da negociação. A câmara de liquidação da Bolsa de
Valores de São Paulo é a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia S.A. – CBLC, controlada
principalmente pelas corretoras associadas e por bancos não associados à bolsa. A câmara de liquidação da
Bolsa de Valores do Rio de Janeiro é a CLC — Câmara de Liquidação e Custódia S.A., e a bolsa detém 99% de
seu controle.
Em 31 de dezembro de 1998, a capitalização agregada de mercado das 527 empresas cotadas na Bolsa
de Valores de São Paulo era de aproximadamente US$160,9 bilhões. Praticamente os mesmos títulos são
cotados na Bolsa de Valores de São Paulo e na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Embora todas as ações em
circulação de uma empresa cotada em bolsa possam ser negociadas em uma bolsa de valores brasileira, na
maior parte dos casos menos da metade das ações cotadas estão efetivamente disponíveis para negociação
pelo público, sendo o restante detido por pequenos grupos controladores que raramente negociam suas
ações. Por este motivo, os dados que indicam o total da capitalização de mercado das bolsas de valores
brasileiras tendem a superestimar a liquidez do mercado brasileiro de ações.
O mercado brasileiro de capitais é relativamente pequeno e de pouca liquidez quando comparado aos
principais mercados mundiais. Em 1998, os volumes combinados de negociação diária nas Bolsas de São
Paulo e do Rio de Janeiro totalizaram cerca de US$757,7 milhões. Em 1998, as cinco maiores emissões mais
ativamente negociadas representaram 61,5% do total dos negócios a vista na Bolsa de Valores de São Paulo e
aproximadamente 67,21% do total de negócios a vista na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
A atuação de não residentes no Brasil nas bolsas de valores brasileiras está sujeita a algumas
restrições segundo a legislação brasileira de investimentos estrangeiros.
Regulamentação do Mercado Brasileiro de Capitais
Os mercados brasileiros de capitais são regulamentados pela CVM, que controla as bolsas de
valores e os mercados de capitais em geral, e pelo Banco Central do Brasil, que, entre outros poderes,
controla as corretoras de valores e regulamenta os investimentos estrangeiros e as transações de câmbio. O
mercado brasileiro de capitais é regido pela Lei 6.385 e emendas (“Lei Brasileira de Mercados de Capitais”) e
pela Lei 6.404 e emendas (Lei Brasileira das Sociedades por Ações).
Segundo a Lei Brasileira das Sociedades por Ações, uma empresa pode ser de capital aberto como,
por exemplo, a Empresa ou de capital fechado. Todas as empresas de capital aberto são registradas na CVM e
são obrigadas a obedecer a padrões de relatórios. Uma empresa registrada na CVM pode ter suas ações
negociadas nas Bolsas de Valores brasileiras ou no mercado de balcão. As ações de uma empresa de capital
aberto, inclusive a Empresa, também podem ser negociadas particularmente, porém dentro de certas
limitações. Para ser listada nas bolsas de valores brasileiras, uma empresa deve solicitar seu registro na CVM
e na bolsa de valores da localidade em que se situa sua sede. Uma vez admitida pela bolsa de valores e a CVM
ter aceito seu registro como empresa de capital aberto, as ações da empresa podem ser negociadas em todas
as bolsas de valores brasileiras.
A negociação de ações nas bolsas de valores brasileiras pode ser suspensa por solicitação de uma
empresa em vista da divulgação de um fato relevante. A negociação também pode ser suspensa por iniciativa
de uma bolsa de valores brasileira ou da CVM quando, entre outros motivos, houver razões para se acreditar
que uma empresa forneceu informações incorretas no que se refere a um evento significativo ou respostas
inadequadas a consultas por parte da CVM ou da respectiva bolsa de valores.
A Lei Brasileira de Mercados de Capitais, entre outros dispositivos, estabelece requisitos de
divulgação, restrições sobre sigilo de informações (insider trading) e manipulação de preços, e proteção a
acionistas minoritários. No entanto, os mercados de capitais brasileiros não são tão rigidamente
regulamentados e controlados como os dos Estados Unidos ou os mercados de algumas outras jurisdições.
Item 6.
Controles Cambiais e Outras Limitações que Afetam os Detentores de Títulos e Valores
Mobiliários
Não há restrições sobre a detenção de Ações Preferenciais ou Ações Ordinárias da Empresa sob
Registro por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior.
O direito de converter pagamentos de dividendos e o resultado da venda de ações em moeda
estrangeira e de remeter estes valores ao exterior está sujeito a restrições previstas na legislação de
investimentos estrangeiros que normalmente exige, entre outros, que os investimentos relevantes tenham
sido registrados no Banco Central do Brasil. Tais restrições sobre a remessa de capital estrangeiro para o
exterior poderão impedir que o Banco Itaú S.A. (“Custodiante”), na qualidade de custodiante das Ações
Preferenciais representadas pelas ADSs, ou os detentores de ações que tenham trocado ADRs por Ações
Preferenciais de converter dividendos, distribuições ou resultado da venda das referidas ações Preferenciais,
conforme o caso, em dólares dos Estados Unidos, e a remessa desses dólares para o exterior. Os detentores
de ADSs poderão ser prejudicados pela demora na obtenção de aprovação governamental obrigatória, ou
pela recusa do governo em concedê-la, no que se refere à conversão de pagamentos em moeda brasileira e
remessas ao exterior das Ações Preferenciais subjacentes às ADSs.
De acordo com o Anexo IV da Resolução 1.289 do Conselho Monetário Nacional, conforme alteração
(“Regulamentos do Anexo IV”), investidores estrangeiros autorizados (que incluem, principalmente,
instituições financeiras, seguradoras, fundos de pensão e investimentos, instituições de caridade
estrangeiras e outras instituições que atendem aos requisitos de capital mínimo e outras exigências),
registrados na CVM e atuando através de contas de custódia autorizadas, administradas por agentes locais,
poderão adquirir e vender ações nas bolsas de valores brasileiras sem necessidade de obter Certificados de
Registro separados para cada transação. Os investidores que se enquadram nas Regulamentos do Anexo IV
também têm direito a tratamento fiscal especial. Ver “Tributação – Considerações sobre Impostos no Brasil”.
A Resolução 1.927 corrigida e alterada do Conselho Monetário Nacional, que constitui o Anexo V da
Resolução 1.289 do Conselho Monetário Nacional (“Regulamentos do Anexo V”) prevê a emissão de ADRs
em mercados estrangeiros no que se refere a ações de emissores brasileiros. O programa ADS deverá ser
aprovado, conforme as Regulamentos do Anexo V, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM antes da emissão
das ADSs. Portanto, o resultado da venda de ADSs por detentores de ADRs fora do Brasil é isento de
controle sobre investimentos estrangeiros no Brasil e os detentores de ADRs terão direito a tratamento fiscal
especial. Ver “Tributação – Considerações sobre Impostos no Brasil.”
Foi emitido um Certificado de Registro em nome do Depositário no que se refere às ADSs e é mantido
pelo Custodiante em nome do Depositário. Conforme o Certificado de Registro, o Custodiante e o Depositário
estão autorizados a converter dividendos e outras distribuições referentes às Ações Preferenciais
representadas pelas ADSs em moeda estrangeira e remeter o resultado ao exterior. Na hipótese de um
detentor de ADSs trocar as referidas ADSs por Ações Preferenciais, o referido acionista terá o direito de
continuar a utilizar o Certificado de Registro do Depositário por cinco dias úteis após a referida troca, sendo
que, após este período, o acionista deverá procurar obter seu próprio Certificado de Registro no Banco
Central do Brasil. A partir de então, qualquer detentor de Ações Preferenciais não poderá converter em moeda
estrangeira e remeter ao exterior o resultado da alienação ou distribuições relacionadas com as referidas
Ações Preferenciais, salvo se o referido acionista estiver autorizado pelas Regulamentos do Anexo IV ou
obtiver seu próprio Certificado de Registro. Um detentor que obtenha um Certificado de Registro ficará
sujeito a tratamento fiscal menos favorável do que um detentor de ADSs. Ver “Tributação – Considerações
sobre Impostos no Brasil.”
Pela legislação brasileira vigente, o governo federal poderá impor restrições temporárias sobre
remessas de capital estrangeiro para o exterior caso ocorra ou possa vir a ocorrer grave desequilíbrio na
balança de pagamentos brasileira. Durante cerca de seis meses em 1989 e início de 1990, o governo federal
congelou todas as repatriações de dividendos e capital, em mãos do Banco Central do Brasil, devidos a
investidores em ações estrangeiros com o objetivo de preservar as reservas em moedas estrangeiras do país.
Esses valores foram posteriormente liberados de acordo com as diretrizes do governo federal. O desequilíbrio
na balança de pagamentos brasileira se acentuou em 1998 e não existem garantias de que o governo federal
não volte a impor restrições semelhantes sobre a repatriação de capital estrangeiro no futuro.
Item 7.
Tributação
O presente item contém uma descrição resumida das principais conseqüências da tributação de
renda no Brasil e nos Estados Unidos relacionadas com a aquisição, detenção e alienação de Ações
Preferenciais ou ADSs; no entanto, não se pretende fazer uma descrição abrangente de todos os aspectos
fiscais que possam ser relevantes para a decisão de aquisição de Ações Preferenciais ou ADSs. O resumo se
baseia nas leis e regulamentações tributárias brasileiras a este respeito, e nas leis e regulamentações
tributárias dos Estados Unidos a este respeito, vigentes na data do presente documento, que são sujeitos a
modificações. Os compradores potenciais de ações preferenciais ou ADSs deverão consultar seus próprios
assessores tributários quanto às conseqüências fiscais resultantes da aquisição, detenção e alienação de
ações preferenciais ou ADSs.
Embora atualmente não exista um tratado fiscal entre o Brasil e os Estados Unidos, as autoridades
fiscais dos dois países vêm mantendo conversações que poderão culminar com um tratado a este respeito.
No entanto, não se pode assegurar se ou quando um tratado entrará em vigor ou de que forma poderá afetar
os detentores estadunidenses de Ações Preferenciais ou ADSs. Os compradores potenciais de Ações
Preferenciais ou ADSs deverão consultar seus próprios assessores tributários quanto às conseqüências
fiscais resultantes da aquisição, detenção ou alienação de ações Preferenciais ou ADSs no seu caso em
particular.
Considerações sobre Impostos no Brasil
A análise a seguir resume as principais conseqüências fiscais brasileiras da aquisição, detenção e
alienação de Ações Preferenciais ou ADSs por um investidor que se acredita não domiciliado no Brasil para
fins de tributação brasileira (“acionista não brasileiro”). A discussão não resume todas as conseqüências
fiscais brasileiras que podem ser aplicáveis a acionistas não brasileiros, e cada acionista não brasileiro deverá
consultar seu próprio assessor tributário no que se refere às conseqüências fiscais brasileiras de um
investimento em Ações Preferenciais ou ADSs.
Tributação de Dividendos
Dividendos pagos pela Empresa, em espécie ou lucros, relativos a períodos iniciados a partir de 1o.
de janeiro de 1996, (i) ao Depositário referentes a ações preferenciais subjacentes às ADS ou (ii) a um
acionista não brasileiro no que se refere a Ações Preferenciais normalmente não estão sujeitos à retenção de
imposto de renda no Brasil. Os dividendos pagos sobre lucros gerados antes de 1º de janeiro de 1996 podem
estar sujeitos à retenção de imposto de renda a alíquotas variáveis, e os dividendos em ações não estão
sujeitos à retenção de imposto de renda a não ser que as ações sejam subseqüentemente resgatadas pela
Empresa Controladora, ou o acionista não brasileiro as venda no Brasil dentro de 5 anos a contar da data da
respectiva distribuição.
O único tratado fiscal atualmente em vigor que poderia reduzir a alíquota do imposto de renda retido
na fonte no Brasil (caso certas condições sejam satisfeitas) sobre dividendos relativos a lucros gerados antes
de 1º de janeiro de 1996 é o acordo com o Japão, o qual reduziria a alíquota para 12,5% nas circunstâncias
estabelecidas no referido tratado.
Tributação de Ganhos
Os ganhos realizados fora do Brasil por um acionista não brasileiro com a alienação de ADSs para
outro acionista não brasileiro não estão sujeitos à tributação no Brasil. O depósito de Ações Preferenciais em
troca por ADSs e a retirada de Ações Preferenciais no cancelamento das ADSs não estão sujeitos à tributação
no Brasil.
Os acionistas não brasileiros não estão sujeitos à tributação no Brasil sobre ganhos realizados na
venda de Ações Preferenciais no exterior a outros acionistas não brasileiros.
Ganhos realizados por acionistas não brasileiros na venda de Ações Preferenciais no Brasil ou em
transações com residentes no Brasil podem estar isentos de tributação no Brasil, ou serem tributados à
alíquota de 10% ou 15%, dependendo das circunstâncias. Ganhos na alienação de Ações Preferenciais
obtidos no cancelamento de ADSs não são tributados no Brasil se a alienação for feita e os resultados forem
remetidos ao exterior dentro de 5 dias úteis após a data do cancelamento. Ganhos na alienação ou troca de
investimentos devidamente registrados de acordo com os Regulamentos do Anexo IV não estão sujeitos à
tributação no Brasil, contudo a referida alienação ou troca deve ser feita em bolsa de valores no Brasil.
Ganhos realizados em transações em bolsa de valores no Brasil são via de regra sujeitos à tributação à
alíquota de 10%. Ganhos em transações feitas fora de bolsa de valores no Brasil ou com residentes no Brasil
são em geral sujeitos à tributação à alíquota de 15%. Os tratados fiscais no Brasil não prevêem isenção fiscal
para impostos sobre ganhos realizados na venda ou permuta de Ações Preferenciais.
Ganhos realizados por um acionista não brasileiro no resgate de Ações Preferenciais serão tratados
como ganhos na alienação dessas Ações Preferenciais a um residente brasileiro fora de uma bolsa de valores
e portanto estarão sujeitos a tributação a alíquota de 15%.
Os ganhos realizados correspondem à diferença entre a importância em moeda brasileira recebida
pela venda ou troca das ações e o custo de aquisição das respectivas ações vendidas, expresso em reais sem
correção monetária pela inflação; o custo de aquisição das ações registrado como investimento no Banco
Central do Brasil é determinado com base no valor em moeda estrangeira registrado no Banco Central.
Não existem garantias de que o atual tratamento preferencial dispensado aos detentores de ADSs e
aos detentores não brasileiros de Ações Preferenciais previsto nos Regulamentos do Anexo IV será mantido.
O exercício de direitos de preferência de subscrição de Ações Preferenciais ou ADSs não estará
sujeito à tributação no Brasil. Ganhos na venda ou alienação de direitos de preferência relativos às Ações
Preferenciais serão tratados de forma distinta para fins de tributação no Brasil se a venda ou alienação for
feita pelo Depositário ou pelo investidor , e dependendo da posição do investidor segundo a lei brasileira.
Ganhos na venda ou alienação feita pelo Depositário em bolsa de valores do Brasil não são sujeitos à
tributação no Brasil, contudo ganhos de outras vendas ou alienações podem estar sujeitos à tributação à
alíquota de até 15%.
Distribuições de Juros sobre o Capital Realizado
As sociedades por ações no Brasil podem pagar juros sobre o capital realizado da Empresa
Controladora aos seus acionistas como forma alternativa de distribuição de dividendos. A taxa de juros não
pode ser superior à taxa de juros de longo prazo do governo federal (TJLP) conforme determinado pelo Banco
Central do Brasil de tempos em tempos, correspondendo a 13,48% para o trimestre iniciado em abril de 1999. O
valor total distribuído a título de juros sobre o capital realizado da empresa não poderá ser superior ao valor
que for maior entre (i) 50% do lucro líquido (antes de considerar a referida distribuição e as deduções do
imposto de renda) no exercício em que o pagamento for efetuado ou (ii) 50% dos lucros acumulados.
Pagamentos de juros sobre o capital realizado da empresa são deliberados pelos acionistas com base em
recomendações da Diretoria da Empresa.
Juros sobre o patrimônio líquido pagos aos detentores brasileiros e não brasileiros de Ações
Preferenciais, incluindo pagamentos ao Depositário relativos às Ações Preferenciais subjacentes das ADSs,
são dedutíveis para fins do imposto de renda da Empresa Controladora no Brasil. Os juros pagos estão
sujeitos à retenção de imposto de renda à alíquota de 15%, salvo valores pagos a pessoas que são isentas de
imposto no Brasil, e salvo valores pagos a pessoas sujeitas a jurisdições consideradas paraísos fiscais
(
ou seja países em que não há incidência de imposto de renda ou em que a alíquota desse imposto é inferior a
20%), que estão sujeitos à alíquota de 25%, apesar de haver dúvidas sobre o assunto.
Não se pode assegurar que a Diretoria da Empresa não irá recomendar que a distribuição de lucros
no futuro seja feita por meio de juros sobre o capital realizado ao invés de dividendos.
Valores pagos a título de juros sobre o capital realizado (líquido do imposto retido na fonte) podem
ser tratados como pagamentos relativos aos dividendos obrigatórios que a Empresa Controladora deve
distribuir aos seus acionistas segundo os seus estatutos e a Lei das Sociedades por Ações. Distribuições de
juros sobre capital referentes às Ações Preferenciais subjacentes às ADSs podem ser convertidas em dólares
dos Estados Unidos e enviadas para o exterior, observando-se os controles cambiais cabíveis.
Outros Impostos Brasileiros
Não existem tributos no Brasil sobre heranças, doações ou sucessões aplicáveis à detenção,
transferência ou alienação de Ações Preferenciais ou ADSs por um acionista não brasileiro salvo tributos
sobre doações e heranças cobrados por alguns governos estaduais brasileiros sobre doações feitas ou
heranças outorgadas por pessoas físicas ou jurídicas não residentes ou domiciliadas no Brasil ou no estado
em questão, para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas nesse mesmo estado do Brasil.
Analogamente não existem impostos de selo, emissão, registro ou outros impostos ou obrigações similares a
serem pagos por detentores de Ações Preferenciais ou ADSs.
O imposto sobre operações financeiras (IOF) poderá incidir sobre a conversão de reais em moeda
estrangeira (por exemplo, para fins de pagamento de dividendos e juros). A alíquota do IOF para essas
conversões é atualmente de 0%, no entanto o Ministro da Fazenda pode determinar o aumento dessa alíquota
para até 25%. Eventuais aumentos somente de forma prospectiva.
Além do IOF, as distribuições feitas pela Empresa Controladora relativas às ADSs estão também
sujeitas à CPMF, um imposto temporário sobre débitos em conta corrente bancária, no momento em que os
valores distribuídos forem convertidos para dólares dos Estados Unidos e remetidos ao exterior pelo
Custodiante. A CPMF estará em vigor até junho de 2002 à alíquota de 0,38% de junho de 1999 até junho de
2000 e à alíquota de 0,30% de junho de 2000 a junho de 2002, a menos que esse período seja estendido.
Capital Registrado
Importâncias investidas em Ações Preferenciais por um acionista não brasileiro depositário ou
custodiante que se enquadre nos Regulamentos do Anexo IV e com registro na CVM, ou de um Depositário
representando um detentor de ADS, podem ser registradas no Banco Central do Brasil. Esse registro (a
importância assim registrada recebe a denominação de “capital registrado”) permite a remessa para o exterior
de moeda estrangeira convertida pela taxa de câmbio do mercado comercial, adquirida com recursos de
distribuição de resultados e de importâncias realizadas com a alienação dessas ações preferenciais. O capital
registrado, por Ação Preferencial, adquirida na forma de uma ADS ou adquirida no Brasil e depositada com o
Depositário em troca de uma ADS, será equivalente ao seu preço de compra (expresso em dólares dos
Estados Unidos). O capital registrado de uma Ação Preferencial que é baixado por ocasião do resgate de uma
ADS deverá ser equivalente em dólares dos Estados Unidos ao (i) preço médio de uma Ação Preferencial
quotado na bolsa de valores brasileira em que a maioria das ações preferenciais foram negociadas na data da
baixa ou, (ii) caso nenhuma Ação Preferencial tenha sido negociada naquela data, ao preço médio na bolsa de
valores brasileira na qual a maioria das Ações Preferencias foram negociadas nas 15 sessões imediatamente
precedentes à baixa. O valor em dólares dos Estados Unidos será determinado com base nas taxas do mercado
comercial médias cotadas pelo Banco Central do Brasil na referida data ou datas.
O registro de capital por um detentor não brasileiro de Ações Preferenciais poderá demorar, o que
poderá retardar as remessas de recursos ao exterior. Tal atraso poderá afetar negativamente a importância em
dólares dos Estados Unidos recebida por um acionista não brasileiro.
Considerações sobre Imposto de Renda Federal nos EUA
As considerações abaixo sobre a legislação tributária nos Estados Unidos tomam por base a
legislação norte-americana em vigor na data deste relatório anual, sendo que alterações à referida legislação
ocorridas após a data deste Relatório anual poderão afetar as conseqüências fiscais descritas no presente
documento. Este resumo compreende a descrição das principais conseqüências fiscais referentes à
propriedade e alienação de Ações Preferenciais ou ADSs, sem contudo se pretender apresentar uma
descrição detalhada de todos os efeitos fiscais relevantes para a tomada de decisão de se manter ou alienar
Ações Preferenciais ou ADSs. Este resumo se aplica apenas aos compradores de Ações Preferenciais ou
ADSs que manterão as Ações Preferenciais ou ADSs na forma de ativos de capital, não se aplicando a
classes especiais de investidores como por exemplo distribuidoras de títulos e valores mobiliários, acionistas
cuja moeda funcional não seja o dólar norte-americano, acionistas com 10% ou mais das ações da Empresa
sob Registro (levando-se em consideração ações mantidas diretamente através de acordos com depositários),
organizações com isenção fiscal, instituições financeiras, acionistas responsáveis pelo imposto mínimo
alternativo, distribuidoras de títulos e valores mobiliários que optem por contabilizar os seus investimentos
em Ações Preferenciais ou ADSs a valor de mercado, bem como pessoas que detenham Ações Preferenciais
ou ADSs em uma transação de hedging ou como parte de uma operação simultânea de compra e venda
(straddle) ou de uma conversão.
Cada acionista deverá consultar o seu assessor tributário em relação às conseqüências fiscais gerais,
incluindo as conseqüências previstas nas legislações estrangeiras, exceto a legislação do imposto de renda
federal nos Estados Unidos, de um investimento em Ações Preferenciais ou ADSs.
Na presente discussão, as referências aos ADSs também incluem Ações Preferenciais, as menções a
um “acionista norte-americano” se referem a um detentor de ADS (i) que seja cidadão residente nos Estados
Unidos da América, (ii) que seja uma empresa constituída segundo a legislação dos Estados Unidos da
América ou de qualquer um dos seus estados, ou (iii) sujeita ao pagamento de imposto de renda federal nos
Estados Unidos da América em base líquida em relação a ADSs.
Para fins do Regulamento do Imposto de Renda Norte-Americano de 1986, conforme emendas
(Regulamento), os detentores de ADRs deverão ser tratados como titulares de ADSs representadas pelos
referidos ADRs.
Tributação de Dividendos
Um acionista norte-americano deverá reconhecer o rendimento ordinário de dividendos para fins do
imposto de renda federal nos Estados Unidos da América no montante equivalente ao valor em caixa e ao
valor de bens distribuídos pela Empresa sob Registro como dividendos na medida em que a referida
distribuição paga resulte dos lucros e rendimentos (l&r) correntes ou acumulados da Empresa sob Registro,
conforme prescrito para fins de imp osto de renda federal nos Estados Unidos da América, por ocasião do
recebimento da referida distribuição pelo Custodiante ou pelo acionista norte-americano, no caso de um
detentor de Ações Preferenciais. Na medida em que a referida distribuição ultrapassar o total de lucros e
rendimentos correntes ou acumulados, ela será tratada como retorno de capital não tributável, até a base
fiscal do acionista norte-americano nas ADS (ou Ações Preferenciais conforme o caso), e a partir daí como
ganho de capital. A importância de qualquer distribuição incluirá o valor do imposto de renda retido na fonte
no Brasil sobre a importância distribuída e o montante distribuído pago em reais será dimensionado com base
na taxa de câmbio para conversão de reais em dólares dos Estados Unidos vigente na data que os valores
distribuídos forem recebidos pelo Custodiante ou por um acionista norte-americano, no caso de um detentor
de Ações Preferenciais. Caso o Custodiante ou o detentor estadunidense de Ações Preferenciais não faça a
referida conversão de reais para dólares dos Estados Unidos na data de recebimento, é possível que o
acionista norte-americano irá reconhecer perda ou ganho em moeda estrangeira, que seria perda ou ganho
ordinário, quando da conversão de reais em dólares dos Estados Unidos. Segundo o Regulamento, a dedução
para dividendos recebidos permitida para companhias não se aplicará aos dividendos pagos pela Empresa
sob Registro.
As distribuições resultantes de lucros e rendimentos correntes ou acumulados relativas às ADSs
serão em geral tratadas como rendimento de dividendos de fontes externas aos Estados Unidos da América e
serão em geral tratadas separadamente como outros itens de receitas “passivas” (ou, no caso de certos
acionistas norte-americanos, como “serviços financeiros”) para fins de determinação do crédito referente a
impostos de renda estrangeiros previstos pelo Regulamento. Observando-se certas limitações, o imposto de
renda retido na fonte no Brasil pago quando da distribuição relativa às ADSs poderá ser tomado como crédito
contra o passivo do imposto de renda federal nos Estados Unidos da América devido por um acionista norteamericano caso esse opte por creditar naquele ano todos os impostos de renda estrangeiros, ou se o imposto
de renda retido na fonte no Brasil puder ser lançado como dedução. Os créditos de impostos estrangeiros não
poderão ser utilizados para fins de impostos retidos na fonte relativos a certas posições de curto prazo ou de
hedging em ações ou em relação a negociações em que o lucro econômico esperado de um acionista norteamericano, após impostos não norte-americanos, não seja material. Os acionistas norte-americanos devem
consultar os seus assessores tributários em relação às implicações dessas regras considerando as respectivas
circunstâncias.
As distribuições de ações adicionais a acionistas relacionadas com suas ADSs feitas de forma pro
rata a todos os acionistas da Empresa normalmente não estão sujeitas ao imposto de renda federal dos
Estados Unidos da América.
Um detentor de uma ADS que seja uma empresa estrangeira ou pessoa física não residente (um
acionista não norte-americano) normalmente não estará sujeito ao imposto de renda federal ou imposto de
renda retido na fonte nos EUA sobre distribuições relativas a ADSs que são tratadas como receita de
dividendos para fins de imposto de renda federal nos EUA, e em geral não estará sujeito ao imposto de renda
federal ou retido na fonte nos EUA sobre distribuições relativas a ADSs que são tratadas como ganho de
capital para fins de imposto de renda federal nos EUA a menos que esse acionista seja sujeito a imposto de
renda federal nos EUA sobre ganho realizado na venda ou alienação de ADSs, conforme descrito abaixo.
Tributação sobre Ganhos de Capital
Na venda ou alienação de uma ADS, um acionista norte-americano deverá reconhecer o ganho ou
perda para fins de imposto de renda federal nos EUA num montante equivalente à diferença entre a
importância realizada em consideração à alienação da ADS (excluindo a importância de qualquer distribuição
paga ao Custodiante mas não distribuída pelo Custodiante antes da alienação) e a base fiscal do acionista
norte-americano na ADS. O referido ganho ou perda estará em geral sujeito ao imposto de renda federal nos
EUA e será tratado como ganho ou perda de capital. Ganhos de capital de longo prazo realizados por um
acionista pessoa física são em geral sujeitos à alíquota máxima de 20 % com referência a bens detidos por
mais de um ano. A dedutibilidade de perdas de capital está sujeita a certas limitações. Ganhos realizados por
um acionista norte-americano com a venda ou alienação de ADSs normalmente serão tratados como
rendimento de fonte norte-americana. Consequentemente, caso esses ganhos sejam tributados, o acionista
norte-americano não poderá creditar-se dos impostos pagos no exterior, a menos que o acionista tenha outra
fonte de rendimentos no exterior em relação à qual o crédito pode ser utilizado.
Um acionista não norte-americano não está sujeito ao imposto de renda federal nos EUA ou
retenção de imposto de renda retido na fonte sobre o ganho realizado com a venda ou alienação de uma ADS
salvo se (i) o referido ganho estiver efetivamente relacionado com o desempenho pelo acionista de uma
atividade comercial nos Estados Unidos da América ou se (ii) o referido acionista for uma pessoa física que
permaneça nos Estados Unidos da América por 183 dias ou mais no ano tributável da venda e forem
atendidas algumas outras condições.
Retenção Preventiva na Fonte e Apresentação de Informações nos Estados Unidos
Os requisitos relacionados com a apresentação de informações estabelecidos no Regulamento
normalmente se aplicam a distribuições a um acionista norte-americano. As distribuições a acionistas não
norte-americanos normalmente são isentas da apresentação de informações e de retenção preventiva na
fonte, segundo a legislação vigente, mas um acionista não norte-americano poderá ser obrigado a comprovar
sua situação de não cidadão norte-americano para obtenção da referida isenção.
Item 8: Informações financeiras selecionadas
0
Informações Gerais
As informações financeiras a seguir devem ser lidas em conjunto com as Demonstrações Financeiras
Consolidadas e as respectivas notas explicativas da administração. As Demonstrações Financeiras
Consolidadas de 1998 foram auditadas pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes e as de 1997 e
1996 pela KPMG Peat Marwick, firma de auditoria independente, e seu parecer sobre as referidas
Demonstrações Financeiras foi incluído no presente Relatório anual.
Nos parágrafos seguintes algumas características importantes da apresentação das informações
financeiras selecionadas e das Demonstrações Financeiras Consolidadas são abordadas. Essas
características devem ser consideradas na avaliação das informações financeiras selecionadas e na leitura das
“Discussões e Análise da Administração da Posição Financeira e dos Resultados das Operações.”
PCGA Brasileiros e Estadunidenses
As Demonstrações Financeiras Consolidadas foram elaboradas de acordo com os PCGA brasileiros
que diferem em certos aspectos relevantes dos PCGA estadunidenses (“PCGA estadunidenses”). Vide Nota
31 às Demonstrações Financeiras Consolidadas a qual contém um resumo das diferenças entre os PCGA
brasileiros; as Notas 32 e 33 apresentam a reconciliação do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 1997 e
1998 e do lucro líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 1996, 1997 e 1998, respectivamente, com
os PCGA estadunidenses.
Apresentação da Demonstração do Resultado de 1998
A demonstração do resultado consolidado da Empresa para o exercício findo em 31 de dezembro de
1998 reflete as operações de cada uma das empresas controladas em 1998 bem como as operações da Empresa
Controladora no período de 28 de fevereiro de 1998, data do seu efetivo estabelecimento no desmembramento
da Telebrás, até 31 de dezembro de 1998.
Para períodos anteriores a 1º de janeiro de 1998, as Demonstrações Financeiras Consolidadas e,
salvo indicação em contrário, todas as informações financeiras deste Relatório anual reconhecem certos
efeitos inflacionários e são expressas em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997, de
acordo com os PCGA brasileiros utilizando o método de correção integral. A Empresa utilizou o IGP-M como
índice de correção monetária na elaboração das suas demonstrações financeiras de 1996 e 1997. Vide
“Discussões e Análise da Administração da Posição Financeira e dos Resultados das Operações—Efeitos
das Alterações na Apresentação das Demonstrações Financeiras em 1998.” Os ganhos ou perdas
inflacionários sobre ativos e passivos monetários foram alocados à respectiva rubrica de receita ou despesa
na Demonstração do Resultado Consolidado.
Em 1998, a Empresa não utilizou o método da correção integral na elaboração de suas demonstrações
financeiras, uma vez que o baixo índice de inflação em 1998 (1,8% segundo o IGP-M) tornaria insignificante
qualquer correção naquele ano. Os saldos atualizados dos ativos e passivos não monetários em 31 de
dezembro de 1997, que refletem a inflação até 31 de dezemb ro de 1997, foram utilizados como os saldos
iniciais de 1998. As Demonstrações Financeiras Consolidadas em 31 de dezembro de 1998 são expressas em
reais nominais e não mais reconhecem os efeitos da inflação após 31 de dezembro de 1997. As demonstrações
financeiras de exercícios e períodos anteriores que foram expressas em reais de poder aquisitivo constante de
31 de dezembro de 1997, a partir dessa data não mais refletem os efeitos da inflação.
Conseqüências Contábeis do Desmembramento da Telebrás
A formação da Empresa Controladora e a transferência de ativos e passivos das Controladas para as
Empresas Cindidas foram contabilizadas como reorganização de entidades sob controle comum de forma
similar a uma fusão de participações. Em 31 de dezembro de 1997 e para os exercícios findos em 31 de
dezembro de 1996 e 1997, os negócios de telefonia fixa das Empresas Controladas são apresentados como
operações ativas e os negócios de telefonia celular são apresentados como operações descontinuadas.
Os ativos e passivos dos negócios de telefonia celular são apresentados como ativos líquidos das
operações descontinuadas e foram transferidos às Empresas Cindidas ao custo histórico corrigido. As
receitas e despesas associadas a esses ativos e passivos foram também alocadas às Empresas Cindidas. Para
receitas e custos de serviços, foram mantidos registros históricos separados para os negócios de telefonia
celular das Subsidiárias. Assim, os valores reais foram alocados às Empresas Cindidas. Os custos, exceto o
custo de serviços, foram alocados entre as Subsidiárias e as Empresas Cindidas com base nas metodologias
descritas na Nota 2 às Demonstrações Financeiras Consolidadas. Até 31 de dezembro de 1997, caixa e
determinadas dívidas não especificadas relativas ao negócio de telefonia celular das Subsidiárias não
puderam ser segregadas. Dessa forma, os correspondentes montantes de receita e despesa são
contabilizados como receita/despesa financeira não-alocada, e a despesa com imposto de renda é apresentada
após a receita de operações descontinuadas.
Na assembléia geral dos acionistas da Telebrás de 22 de maio de 1998, os acionistas estabeleceram o
patrimônio líquido de cada Nova Empresa Controladora, e alocaram a cada uma delas uma parte dos lucros
acumulados da Telebrás. A Telebrás manteve lucros acumulados em quantia suficiente para pagar
determinados dividendos e outras obrigações. O saldo restante dos lucros acumulados da Telebrás foi
alocado a cada Nova Empresa Controladora proporcionalmente aos ativos totais que foram alocados a cada
empresa. Os lucros acumulados assim alocados não representam os lucros acumulados históricos das Novas
Empresas Controladoras. Os lucros acumulados que foram alocados à Empresa resultaram em um aumento de
R$ 1.906,7 milhão em relação aos lucros acumulados históricos das Subsidiárias. Ver Nota 1(c) às
Demonstrações Financeiras Consolidadas. O valor dos lucros acumulados distribuíveis da Empresa
Controladora inclui lucros acumulados alocados à Empresa Controladora por ocasião do desmembramento da
Telebrás.
As Demonstrações Financeiras Consolidadas não representam necessariamente a situação
financeira ou o resultado operacional da Empresa caso as Empresas Cindidas fossem pessoas jurídicas
separadas antes de 1998.
Em 1996 e 1997, a “participação de minoritários” nas Demonstrações Financeiras Consolidadas
reflete a participação de acionistas nas Subsidiárias, exceto a Telebrás. Em 1998, a “participação de
minoritários” reflete a participação de acionistas nas Subsidiárias, exceto a Controladora.
Diferença em Relação às Demonstrações Financeiras Publicadas no Brasil
As demonstrações financeiras estatutárias da Empresa, elaboradas de conformidade com a
legislação societária brasileira (“demonstrações financeiras estatutárias”), são a base para a apuração de
dividendos e impostos. As Demonstrações Financeiras Consolidadas incluem os efeitos inflacionários até 31
de dezembro de 1997, ao passo que as Demonstrações Financeiras Estatutárias incluem somente os efeitos
inflacionários até 31 de dezembro de 1995. As Demonstrações Financeiras Estatutárias também diferem das
Demonstrações Financeiras Consolidadas em relação a certas reclassificações e apresentação de informações
comparativas. Ver Notas 2 e 29 às Demonstrações Financeiras Consolidadas.
Informações Financeiras Selecionadas
Exercício findo em 31 de dezembro
1994
1995
1996
1997
(em milhares de reais,
exceto dados de ações) (1)
1998
Dados da Demonstração do Resultado:
PCGA brasileiros
Receita operacional líquida
3.162.602
3.242.678 4.273.806 4.959.293
5.158.417
Custo dos serviços..........................
(1.992.682 (2.109.61 (2.343.60 (2.571.352 (3.080.895)
)
7)
0)
)
Lucro bruto ....................................
1.169.920
1.133.061 1.930.206 2.387.941
2.077.522
(1.033.951)
(827.000) (1.018.65 (1.111.880 (1.028.229)
3)
)
1.049.293
306.061
911.553 1.276.061
162.323
Despesas operacionais ....................
Receita operacional das operações
ativas antes de juros ....................
Receitas financeiras
Despesas financeiras (2).................
Receita (despesa) não operacional
líquida
Participação dos funcionários nos
lucros ..........................................
Lucro das operações ativas antes de
juros não alocados, itens
extraordinários e impostos e
participação de minoritários..........
Lucro das operações de telefonia
celular descontinuadas antes de juros
não alocados, impostos e
participação de minoritários
Receita financeira não alocada (3)...
135.969
(58.525)
(61.780)
(46.263)
(123.650)
135.969
247.536
849.773
1.229.798
1.087.966
6.844
(22.594)
(10.239)
(60.089)
(127.262)
(1.372)
(9.221)
(30.197)
(60.429)
(10.842)
141.441
215.721
809.337
1.109.280
949.862
316.876
679.409
788.790
51.836
45.373
126.554
60.870
Despesa financeira não alocada (3) .
(102.615)
(119.368) (121.374) (128.544)
Exercício findo em 31 de dezembro
1994
1995
1996
1997
(em milhares de reais,
exceto dados de ações) (1)
Lucro antes de itens extraordinários,
tributação e participação de
minoritários..................................
Itens extraordinários (4)..................
99.696
465.065
1.412.745 1.896.080
1998
949.862
(1.034.834)
Efeitos fiscais sobre itens
extraordinários.............................
Lucro antes da tributação e
participação de minoritários
Imposto de renda e contribuição social
...................................................
Participação de minoritários ............
99.696
(23.865)
465.065 1.412.745 1.896.080
(274.414) (386.464) (484.844)
(9.461)
(18.249)
66.370
172.402
(152.316) (312.351)
306.491
221.519
(230.135)
99.306
Lucro líquido..................................
873.965
1.098.885
90.690
Lucro por mil ações (em reais)
0,27
PCGA estadunidenses:
Lucro (prejuízo) de operações ativas antes de lucros/despesas
1.032.275
1.231.777
financeiras não-alocadas, impostos e participação de
minoritários........................................................................................
817.998
Lucro das operações descontinuadas antes de juros não alocados, 703.701
impostos e participações de minoritários.............................................
Lucro (prejuízo) líquido ...................................................................954.403 1.232.264
Lucro líquido (prejuízo) por mil ações:
Ações ordinárias—Básico......................................................................2,98
3,84
Ações ordinárias—Diluído.....................................................................2,63
3,65
Ações preferenciais—Básico .................................................................2,98
3,84
Ações preferenciais —Diluído................................................................2,63
3,65
(7.014)
(39.409)
(1) Apresentados em milhares de reais constantes em 31 de dezembro de 1997 para os exercícios anteriores a
1998. Ver Nota 2 das Demonstrações Financeiras Consolidadas.
(2) Para os exercícios anteriores a 1998, a receita operacional representa receita operacional de operações
ativas antes da receita (despesa) financeira.
(0,12)
(0,12)
(0,12)
(0,12)
(3) Em 1995, 1996 1997, despesas financeiras alocáveis a operações ativas. Em 1994, a Empresa não pode
apresentar as operações de telefonia celular como operações descontinuadas, e as receitas (despesas)
financeiras totais foram apresentadas como receitas (despesas) financeiras não-alocadas.
(4) Ver Nota 8 às Demonstrações Financeiras.
1994
Dados do Balanço
Patrimonial:
PCGA brasileiros
Imobilizado, líquido..........................
10.380.56
6
Total do ativo ................................
11.859.29
1
Empréstimos e
financiamentos—curto prazo .........768.604
Empréstimos e financiamentos
—longo prazo...............................
1.033.493
Patrimônio líquido............................
6.889.480
PCGA estadunidenses
Imobilizado,líquido
11.925.910
Total do ativo
14.833.691
Empréstimos e financiamentos—curto prazo
610.316
Empréstimos e financiamentos —longo prazo
900.483
Patrimônio líquido
9.444.782
31 de dezembro
1995
1996
1997
(em milhares de reais,
exceto dados de ações) (1)
1998
10.924.22
7
12.651.24
4
11.944.57
0
14.745.90
9
13.282.38
6
16.635.80
0
14.080.90
3
16.183.77
8
1.021.590
674.924
743.591
104.039
745.061
900.483
879.962
223.168
7.765.262 8.625.148 9.486.508 9.931.827
13.159.191
13.802.441
16.672.46 16.196.274
2
680.264
181.671
837.422
145.536
9.793.419 9.963.178
(1) Apresentados em reais constantes em 31 de dezembro de 1997 para períodos anteriores a 1º de janeiro de
1998. Ver Nota 2 das Demonstrações Financeiras Consolidadas.
Taxas de Câmbio
A Controladora pagará dividendos em dinheiro e fará as demais distribuições em dinheiro referentes
a Ações Preferenciais (e Ordinárias) em moeda brasileira. Assim, as flutuações da taxa de câmbio afetarão as
quantias em dólares dos Estados Unidos recebidas pelos detentores das ADSs na conversão pelo
Depositário de dividendos e distribuições em moeda brasileira referentes às Ações Preferenciais pelas ADSs.
As flutuações da taxa de câmbio da moeda brasileira em dólares dos Estados Unidos também afetarão as
quantias em dólares dos Estados Unidos equivalentes ao preço das Ações Preferenciais nas bolsas de
valores brasileiras. As flutuações da taxa de câmbio também afetarão os resultados das operações da
Controladora. Ver “Discussões e Análise da Administração da Posição Financeira e dos Resultados das
Operações—Efeitos da Inflação e Desvalorização.” A Controladora não participa de operações de hedge para
reduzir o risco cambial referente às suas obrigações expressas em dólares dos Estados Unidos.
Existem dois mercados de câmbio legais no Brasil—o mercado de taxas do mercado comercial
(“Mercado Comercial”) e o mercado de taxas flutuantes (“Mercado Flutuante”). O Mercado Comercial é
basicamente destinado às transações de comércio exterior bem como transações que normalmente requerem
autorização prévia das autoridades monetárias brasileiras, como por exemplo a compra e venda de
investimentos registrados por pessoas não brasileiras e as remessas ao exterior relativas a esses
investimentos A compra e venda de moeda estrangeira no Mercado Comercial somente poderá ser feita
através de uma instituição financeira no Brasil que esteja autorizada a comprar e vender moeda no referido
mercado. Conforme utilizado neste documento, a taxa de câmbio do mercado flutuante corresponde à taxa de
venda em vigor de câmbio de moeda brasileira em dólares dos Estados Unidos aplicável a transações às quais
a taxa de mercado comercial não se aplica, conforme determinado pelo Banco Central do Brasil. Antes da
implementação do Plano Real, a taxa de câmbio do mercado comercial e a taxa de câmbio do mercado flutuante
diferiam significativamente em certas ocasiões. Desde a introdução do real, as referidas taxas de câmbio não
mais apresentaram diferenças significativas, apesar de não haver garantias de que não haverá diferenças
significativas entre as referidas taxas de câmbio no futuro. As taxas de câmbio do mercado comercial e as
flutuantes são negociadas livremente mas são fortemente influenciadas pelo Banco Central do Brasil.
Entre março de 1995 e janeiro de 1999, o Banco Central do Brasil manteve uma banda cambial para a
flutuação da taxa de câmbio do real em dólares dos Estados Unidos, e o Banco Central intervinha no mercado
de câmbio de tempos em tempos. No período de 20 de janeiro de 1998 até 31 de dezembro de 1998, a banda
cambial era de R$1,1164 até R$1,2085: US$1,00. No início de janeiro de 1999, o Banco Central tentou adotar
uma desvalorização controlada do real aumentando a banda dentro da qual era permitida a negociação do
real, mas a subseqüente intervenção do Banco Central não conseguiu manter a taxa de câmbio dentro dos
parâmetros da nova banda. Em 15 de janeiro, o Banco Central anunciou que o real poderia flutuar, sendo que
o Banco Central interviria somente em casos de extrema volatilidade. O nível das reservas internacionais e o
valor do real continuaram a declinar. Em 31 de janeiro, as reservas internacionais do Brasil eram de US$36,1
bilhões, e o câmbio comercial era de R$ 1,98 : US$ 1.00. Ver “Descrição do Negócio – Conjuntura Econômica
Brasileira”.
A tabela a seguir apresenta as taxas de câmbio do mercado comercial de final de período, média,
máxima e mínima (até 21 de fevereiro de 1995) e a taxa de compra de meio dia (de 22 de fevereiro de 1995),
expressas em reais por US$1,00, para os períodos indicados.
Período
1994 ............................................................
1995 ............................................................
1996 ............................................................
1997 ............................................................
1998 ............................................................
1999 (até 31 de maio de 1999)
Final do
período
0,8460
0,9722
1,0393
1,1165
1,2085
1,7340
Média para
o período
(1)
0,6450
0,9228
1,0080
1,0805
1,1640
1,8553
Máxima
Mínima
1,0000
0,9722
1,0413
1,1166
1,2090
2,2000
0,1186
0,8450
0,9733
1,0394
1,1160
1,2074
(1) Média das taxas de câmbio no último dia de cada mês no período.
Fonte: Banco Central do Brasil até 21 de fevereiro de 1995; Federal Reserve Bank de Nova York após
aquela data.
Em 18 de junho de 1999, o câmbio comercial era de R$ 1,7610 : US$ 1.00.
Item 9.
Discussões e Análise da Administração da Posição Financeira e dos Resultados das Operações
Formação da Empresa Controladora e Apresentação das Informações Financeiras
Em 22 de maio de 1998, preparando-se para a privatização do Sistema Telebrás, o Sistema Telebrás
foi reestruturado para formar, juntamente com a Telebrás, a Controladora e as 11 Novas Empresas
Controladoras. A reestruturação do Sistema Telebrás foi feita através de um procedimento em conformidade
com a legislação brasileira, denominado de cisão. Virtualmente todos os ativos e passivos da Telebrás foram
alocados às Novas Empresas Controladoras, as quais juntamente com as suas respectivas empresas
controladas, formam (a) três prestadoras regionais de serviços de telefonia fixa, (b) oito Empresas Cindidas
regionais e (c) uma prestadora de serviços de telefonia de longa distância, local e internacional. A Empresa
Controladora é uma das Novas Empresas Controladoras que foram formadas em 22 de maio de 1998 por
ocasião do desmemb ramento da Telebrás. No desmembramento, determinados ativos e passivos da Telebrás
foram transferidos para a Controladora, incluindo as ações das Controladas detidas pela Telebrás. Ver Nota 1
às Demonstrações Financeiras Consolidadas.
As discussões a seguir devem ser lidas em conjunto com as Demonstrações Financeiras
Consolidadas da Empresa, incluídas neste Relatório Anual. Determinadas características importantes da
apresentação das Demonstrações Financeiras Consolidadas estão descritas na introdução do item
“Informações Financeiras Selecionadas.”
Cisão do Negócio de Telefonia Celular
Em 1º de janeiro de 1998, os negócios de telefonia celular das Controladas foram cindidos para
formar empresas distintas. As Demonstrações Financeiras Consolidadas de 1996 e 1997 apresentam os
negócios de telefonia fixa das Controladas como operações ativas e os negócios de telefonia celular como
operações descontinuadas. Ver “Informações Financeiras Selecionadas – Informações Gerais –
Conseqüências Contábeis do Desmembramento da Telebrás”. Os resultados das operações de telefonia
celular (antes das despesas financeiras não alocadas, tributação e participação dos minoritários) representam
41,6% e 48,1% do lucro da Empresa antes dos impostos e participação de minoritários em 1997 e 1996,
respectivamente.
Efeitos de Alterações Tarifárias e no Compartilhamento de Receitas
Além da cisão dos negócios de telefonia celular das Controladas houve três mudanças
importantes na estrutura das tarifas de telecomunicações que afetaram os resultados da Empresa em 1997 e
1998.
•
Reestruturação das tarifas. As tarifas de serviços locais e não locais sofreram alterações significativas
como parte de um processo de reestruturação das tarifas desenvolvido para eliminar subsídios cruzados
de serviços de longa distância para serviços locais. Em abril e maio de 1997, as tarifas para serviços
medidos e as taxas de assinatura mensais foram majoradas, já as tarifas para serviços de longa distância
foram reduzidas. As taxas de assinatura mensais, por exemplo, aumentaram 270% para clientes
residenciais e 59% para clientes comerciais. Essas alterações favoreceram as receitas de serviços locais e
afetaram aquelas de serviços não locais, o que afetou os resultados de 1997 em relação aos de 1996
(devido à entrada em vigor das novas tarifas a partir de maio de 1997), bem como os resultados de 1998
em relação aos de 1997 (uma vez que as novas tarifas vigoraram durante todo o exercício de 1998).
•
Término do sistema de compartilhamento de receitas. Até abril de 1998, a Empresa recebeu um percentual
fixo das receitas dos serviços de longa distância interregionais e internacionais prestados pela Embratel
com origem na Região. Esse acordo de compartilhamento de receitas foi terminado em 1º de abril de 1998.
Desde então, a Empresa recebe tarifas de interconexão da Embratel por minuto pelos serviços
interregionais e internacionais prestados pela Embratel e que sejam iniciados ou completados na rede de
telefonia fixa da Empresa. A Empresa recebe ainda da Emb ratel uma tarifa adicional por minuto
denominada Parcela Adicional de Transição (PAT) para reduzir o impacto do término do acordo de
compartilhamento de receita. Em 1998 o PAT médio mensal foi de R$ 0,018 por minuto. O PAT será
reduzido gradualmente até ser completamente extinto em 30 de junho do ano 2001. Ver “Descrição do
Negócio – Serviços – Serviços Interregionais e Internacionais” e “Remuneração pelo Uso da Rede”.
Essas mudanças afetaram substancialmente as receitas a partir do segundo semestre de 1998.
•
Taxas de interconexão. A Empresa recebe taxas de interconexão das empresas de telefonia celular e,
desde abril de 1998, também da Embratel. O crescimento nos serviços de telefonia celular e o término do
sistema de compartilhamento de receita com a Embratel resultaram em aumento substancial de receitas da
Empresa em 1997 e 1998.
Efeitos das Alterações na Apresentação das Demonstrações Financeiras de 1998
Existem duas diferenças significativas na apresentação das Demonstrações Financeiras
Consolidadas da Empresa em 1998 em relação àquelas de exercícios anteriores. Cada uma dessas diferenças
deve ser levada em consideração na comparação da posição financeira e resultados das operações de 1998
com as de exercícios anteriores.
•
Criação da Empresa Controladora. A Empresa Controladora foi criada em 28 de
fevereiro de 1998 por ocasião do desmembramento da Telebrás. Em 1998, as
Demonstrações Financeiras Consolidadas refletem a posição financeira consolidada
e os resultados das operações da Empresa Controladora e de suas Controladas.
Para exercícios e períodos anteriores, as Demonstrações Financeiras Consolidadas
apenas refletem a posição financeira e os resultados das operações das Controladas,
combinadas, com exceção da parcela patrimonial e do lucro líquido atribuível aos
demais acionistas que não a Telebrás, a qual é apresentada como participação de
minoritários.
•
Indexação por inflação. As Demonstrações Financeiras Consolidadas de 1996 e
1997 foram elaboradas com base no princípio de correção monetária integral de
forma a reconhecer os efeitos da inflação e apresentadas em reais de poder
aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997. Em 1998, a Empresa não corrigiu
monetariamente as demonstrações financeiras com o objetivo de reconhecer o
impacto da inflação, uma vez que em 1998 a inflação brasileira manteve-se em
índices baixos (1,8% segundo o IGP-M) e os ajustes de correção monetária para
1998 seriam insignificantes. A administração acredita que a não indexação das
Demonstrações Financeiras Consolidadas para o exercício findo em 31 de
dezembro de 1998 não afeta significativamente a comparabilidade dos valores de
1998 com aqueles de períodos anteriores. Ver “Informações Financeiras
Selecionadas” e Nota 2 às Demonstrações Financeiras Consolidadas.
Fatores Políticos, Econômicos, de Regulamentação e de Concorrência
Os comentários a seguir devem ser lidos em conjunto com a seção “Descrição do Negócio” incluída
no presente Relatório Anual. Conforme descrito em maiores detalhes a seguir, a posição financeira da
Empresa e suas operações são significativamente afetadas pela legislação brasileira de telecomunicações,
incluindo a regulamentação de tarifas. Ver “Descrição do Negócio—Regulamentação da Atividade de
Telecomunicações no Brasil.” A posição financeira da Empresa e seu lucro líquido também foram e devem
continuar sendo afetados pelo ambiente político e econômico no Brasil. Ver “Descrição do Negócio—
Ambiente Político Brasileiro” e “—Ambiente Econômico Brasileiro.” Em particular, o desempenho financeiro
da Empresa será afetado (i) pelo crescimento econômico na Região e seu efeito sobre a demanda por serviços
de telecomunicações, (ii) o custo e disponibilidade de financiamentos e (iii) as taxas de câmbio entre a moeda
brasileira e as estrangeiras.
Até fevereiro de 1999, a Empresa era o único prestador local de serviços de telefonia fixa e
intraestadual autorizado a operar na Região. Em fevereiro de 1999, duas licenças foram leiloadas para permitir
a um concorrente prestar serviços de telefonia fixa e intraregional de longa distância na região, de forma a
competir com a Empresa. Não existe segurança de que a entrada de novos concorrentes não venha a ter
efeitos adversos relevantes sobre os negócios da Empresa, sua posição financeira, resultados das operações
ou perspectivas. Quaisquer efeitos adversos sobre os resultados das operações da Empresa e na sua fatia de
mercado resultantes das pressões da concorrência dependerão de uma série de fatores que no presente
momento não são passíveis de ser avaliados precisamente e que estão além do controle da Empresa Entre
esses fatores estão os recursos técnicos e financeiros disponíveis aos concorrentes da Empresa, as
estratégias de negócio e a competência dos seus concorrentes, as condições atuais de mercado, os
regulamentos disciplinando a entrada de novas empresas no mercado bem como a eficácia dos esforços
empreendidos pela Empresa para se preparar para o aumento de concorrência. Ver “Descrição do Negócio –
Concorrência”.
Efeitos da Inflação
Os resultados da Empresa para os exercícios apresentados nas informações financeiras contidas
neste documento devem ser avaliados com base na metodologia para o reconhecimento dos efeitos da
inflação utilizada pela Empresa de acordo com os PCGA brasileiros até 31 de dezembro de 1997. Ver “—Efeitos
das Mudanças na Apresentação das Demonstrações Financeiras de 1998” e “Informações Financeiras
Selecionadas – Informações Gerais.”
Como as informações financeiras da Empresa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1996 e
1997 são apresentadas em moeda de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997, as receitas
apresentadas para os referidos exercícios refletem taxas reais médias (ou seja taxas nominais corrigidas para
moeda de poder aquisitivo constante com base nas variações dos índices aplicáveis) ao invés de taxas
nominais. Os resultados referentes às reduções das taxas reais à medida que as taxas nominais aumentam
deixaram de acompanhar a taxa de inflação. Em alguns períodos os aumentos da taxa ficaram abaixo da
inflação resultando em reduções contínuas das taxas reais.
Exposição a Riscos Cambiais e Taxas de Juros
O principal risco de exposição cambial a que a Empresa está sujeita provem do fato de ter parcela
significativa de seus passivos por financiamentos em moeda estrangeira, enquanto quase todas as suas
receitas são em reais. Como resultado dessa defasagem, qualquer aumento nas obrigações da Empresa por
financiamentos decorrente de flutuações cambiais pode não vir a ser compensado pelo aumento de receitas.
Em 31 de dezembro de 1998, 74,4% do endividamento da Empresa, ou R$ 243,5 milhões, estão expressos em
moeda estrangeira, principalmente em dólares dos Estados Unidos. O endividamento da Empresa em moeda
estrangeira compreende basicamente créditos de fornecedores, e a administração da Empresa acredita que o
valor dos créditos de fornecedores deverá aumentar para financiar a expansão da sua rede. A desvalorização
do real resulta em perda cambial sobre o endividamento em moeda estrangeira, cujo valor era de cerca de R$
43,0 milhões em 1998 e R$ 122,2 milhões no primeiro trimestre de 1999. No passado, a Empresa não se
protegeu através de operações de hedge da exposição a riscos de perdas cambiais resultantes do seu
endividamento em moeda estrangeira porque a sua administração considerou esses riscos como sendo
pequenos em relação aos lucros da Empresa. Contudo, a administração poderá considerar a participação em
operações de hedge no futuro, caso os financiamentos da Empresa em moeda estrangeira aumentem.
A Empresa está exposta ao risco de taxas de juros como conseqüência da sua dívida a taxa flutuante.
Em 31 de dezembro de 1998, 78% das obrigações da Empresa em moeda estrangeira com juros eram a taxas
flutuantes. A Empresa não participa de operações envolvendo derivativos nem entrou em acordos contra
esse risco. Conseqüentemente, se as taxas de juros de mercado (principalmente a LIBOR) aumentarem, as
despesas financeiras da Empresa também aumentarão.
Resultados das Operações para 1996, 1997 e 1998
O quadro a seguir apresenta determinados componentes do lucro líquido da Empresa em reais e
como percentual das receitas operacionais brutas, assim como a variação percentual de cada um em relação
ao exercício anterior para cada um dos três exercícios findos no período de três anos findo em 31 de dezembro
de 1998. Os valores para o exercício findo em 31 de dezembro de 1998 estão apresentados em reais nominais e
não reconhecem os efeitos da inflação após 31 de dezembro de 1997. Os valores de períodos anteriores foram
expressos em reais de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997 e não incluem correção
monetária após essa data.
Exercício findo em 31 de dezembro
1996
1997
1998
Variação -%
1996 v.
1997 v.
1997
1998
(em milhões de reais)(1)
Receita operacional líquida.............
Custo dos serviços.........................
4.273,8
2.343,6
4.959,3
2.571,4
5.158,4
16,0
4,0
9,7
19,8
3.080,9
Lucro bruto ................................
Receitas (despesas) operacionais:
Despesas de vendas.................
Despesas gerais e administrativas
...................................................
Outras receitas operacionais,
líquidas
Receita operacional de operações
ativas antes da participação..........
1.930,2
(382,7)
(827,9)
2.387,9
(544,1)
(816,5)
2.077,5
23,7
(13,0)
42,2
6,0
(1,4)
(3,9)
(576,5)
(784,4)
192,0
248,7
332,6
911,6
1.276,1
1.049
46,3
162,3
(123,7)
29,5
40,0
Receita financeira
Despesas financeiras (2)
61,8
33,8
(17,8)
(25,1)
849,8
1.230
1.088
44,7
(11,5)
10,2
60,1
127,3
489,2
111,8
Despesa não operacional líquida
Participação dos empregados nos
lucros
30,2
60,4
10,8
100,0
Lucro das operações ativas antes
das receitas (despesas) financeiras 809,3
1.109,3
949,9
37,1
não-alocadas, impostos e
participação dos minoritários
Lucro de operações de telefonia
679,4
788,8
celular descontinuadas antes dos
16,1
juros não-alocados, impostos e
participação de minoritários..........
Receitas financeiras não alocadas
45,4
126,6
(3)...............................................
178,9
Despesas financeiras não alocadas
(3)
121,4
128,5
5,9
Lucro antes de itens extraordinários,
tributação e participação de
1.412,7
1.896,l
949,9
minoritários..................................
34,2
Itens extraordinários
1,034
Efeitos tributários sobre itens
306.5
extraordinários
Imposto de renda e contribuição
386,5
484,8
230,1
social
25,4
Participação de minoritários ........
(152,3)
(312,4)
99,3
105,1
(82,1)
(14,4)
(49,9)
(52,5)
131,8
Lucro líquido...............................
874,0
1.098,9
90,7
25,7
(91,8)
(1) As informações para 1996 e 1997 estão apresentadas em reais de poder aquisitivo constante em 31 de
dezembro de 1997. As informações para o exercício findo em 31 de dezembro de 1998 estão apresentadas
em reais nominais. As somas das colunas podem não estar exatas devido ao arredondamento de valores.
(2) Para 1996 e 1997, despesas financeiras alocáveis às operações ativas.
(3) Para 1996 e 1997, as receitas (despesas) financeiras não alocadas representam receitas (despesas)
financeiras que não puderam ser alocadas às operações de telefonia ativas e descontinuadas.
Receitas Operacionais Líquidas
As receitas da Empresa consistem basicamente de :
•
•
•
•
•
•
tarifas cobradas por serviços locais, que incluem as taxas mensais, tarifas por serviços medidos, tarifas
de instalação, serviços regionais opcionais (por exemplo espera na linha, transferência automática, caixas
de mensagens e de fax, discagem rápida e identificação do usuário da chamada), e tarifas pela utilização
de telefones públicos (incluindo cartões telefônicos);
tarifas para serviços não locais, que incluem tarifas para serviços intraestaduais de longa distância nos
estados na Região onde a Empresa opera e, para períodos anteriores a abril de 1998, receitas da Embratel
para chamadas de longa distância interestaduais e internacionais;
remuneração pelo uso da rede da Empresa, que inclui pagamentos recebidos da Embratel (desde abril de
1998) pelo uso da rede da Empresa;
receitas inter-redes que incluem pagamentos derivados da interconexão com outros prestadores de
serviços de telecomunicações com base na quantidade de minutos e em contratos para o uso de parte da
rede da Empresa;
tarifas cobradas para a transmissão de dados (serviços medidos e aluguéis mensais);
tarifas de outros serviços.
As receitas operacionais brutas são compensadas pelo ICMS e outros impostos indiretos e descontos
concedidos a clientes. A composição das receitas operacionais por categoria de serviço está apresentada nas
Demonstrações Financeiras Consolidadas e analisada a seguir antes da dedução do ICMS e outros impostos
indiretos. A Empresa não apresenta receitas operacionais líquidas para cada categoria de receita. O quadro a
seguir apresenta determinados componentes das receitas operacionais da Empresa, bem como a variação
percentual de cada um em relação ao exercício anterior, para 1996, 1997 e 1998.
Exercício findo em 31 de dezembro
1996
1997
1998
(em milhões de reais) (1)
Receitas operacionais brutas:
Serviços locais:
Assinaturas mensais ........................ 451,8
893,5
1.413,0
Serviços medidos............................1.184,5
1.404,3
1.624,8
Telefones públicos.......................... 185,0
263,1
353,8
Outros............................................ 463,2
574,4
469,6
Total...............................................2,284,5
3.135,3
3.861,3
Serviços não locais:
Intraestaduais................................ 1.010,6
827,6
893,8
Interestaduais................................ 1.274,6
1.043,8
226,1
Internacionais................................ 211,5
155,1
37,7
Total...............................................2.496,7
2.026,5
1.157,6
Remuneração pelo uso da rede
492,9
e PAT.............................................
Transmissão de dados........................ 198,9
164,3
212,3
Serviços inter-redes ........................... 558,3
999,4
1.114,0
Outros............................................... 38,8
34,6
108,2
Receita operacional bruta total ..............5.577,2
6.360,2
6.946,3
ICMS e impostos indiretos.................
(1.293,1)
(1.384,1)
(1.766,6)
Descontos ......................................... (10,3)
(16,8)
(21,3)
Receita operacional líquida....................4.273,8
4.959,3
5.158,4
Variação -%
1996- 19971997
1998
97,8
18,6
42,2
24,0
37,2
58,1
15,7
34,5
(18,2)
23,2
(18,1)
(18,1)
(26,7)
(18,8)
-
8,0
(78,3)
(75,7)
(42,9)
-
(17,4)
79,0
(10,8)
14,0
(7,0)
(63,1)
16,0
29,2
11,5
212,7
9,2
(27,6)
(26,8)
4,0
(1) As informações para os exercícios findos em 31 de dezembro de 1996 e 1997 estão apresentadas em reais
de poder aquisitivo constante em 31 de dezembro de 1997. As informações para o exercício findo em 31 de
dezembro de 1998 estão apresentadas em reais nominais. Ver Nota 2 às Demonstrações Financeiras
Consolidadas. As somas das colunas podem não estar exatas devido ao arredondamento de valores.
As tarifas para serviços locais e não locais sofreram mudança significativa como parte de um
processo de reequilíbrio de tarifas elaborado para eliminar subsídios cruzados de serviços de longa distância
para serviços locais. As tarifas para serviços medidos e as taxas de assinaturas mensais foram majoradas em
maio de 1997; já as tarifas para serviços de longa distância foram reduzidas. As taxas de assinatura mensal,
por exemplo, aumentaram 270% para clientes residenciais e 59% para clientes comerciais. As tarifas para
todos os serviç os foram majoradas em termos nominais em janeiro de 1996, inicialmente para compensar os
efeitos acumulados da inflação, sendo que em média o maior aumento de tarifas ocorreu para os serviços
locais.
Serviços Locais
As receitas de serviços locais aumentaram 23,2% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 3.135,3
milhões para R$ 3.861,3 milhões, que por sua vez foram 37,2% superiores às de 1996 ou seja R$ 2.284,5
milhões. O aumento nas receitas de serviços locais nesse período de 3 anos resultou principalmente dos
aumentos das tarifas em geral (taxas de assinaturas mensais e tarifas de serviços medidos, incluindo as tarifas
para uso de telefones públicos) e aumentos no número médio de linhas em serviço. O número médio das
linhas em serviço aumentou 22,0% em 1998 em relação a 1997, ou seja para 7,2 milhões de linhas em serviço
em média, e aumentou 13,5% em 1997 em relação a 1996 ou seja para 5,9 milhões de linhas em serviço em
média.
Taxas de assinaturas mensais. As receitas das taxas de assinaturas mensais aumentaram 58,1% em
1998 ou seja de R$ 893,5 milhões em 1997 para R$ 1.413,0 milhões em 1998, o que por sua vez representou
aumento de 97,8% em relação aos R$ 451,8 milhões de 1996. O crescimento nesse período de três anos
resultou principalmente de um aumento nas taxas de assinaturas e de um aumento no número médio de linhas
em serviço. As taxas de assinaturas mensais aumentaram 291% em janeiro de 1996 para clientes residenciais e
54,4% para clientes não residenciais. As taxas de assinaturas mensais aumentaram 270,5% em maio de 1997
para clientes residenciais, 59,3% para clientes com sistemas de PBX e 59,2% para os demais clientes não
residenciais.
Tarifas de serviços medidos. A receita de serviços medidos aumentou 15,7% em 1998 em relação a
1997, ou seja de R$ 1.404,3 milhões para R$ 1.624.8 milhões, que por sua vez representa aumento de 18,6% em
relação aos R$1.184,5 milhões de 1996. O crescimento nesse período de três anos ocorreu principalmente
devido ao aumento nas tarifas por pulso e em segundo lugar devido a um aumento na taxa de uso medida
pelo número de pulsos registrados o qual se relaciona diretamente ao número de linhas em serviço. Ver
“Descrição do Negócio—Tarifas—Tarifas Locais.” O preço por pulso aumentou 89,5% em janeiro de 1996 e
61,1% em abril de 1997. O número de pulsos de chamadas locais aumentou 4,3% em 1998 em relação a 1997,
após permanecer praticamente inalterado em 1997 em relação a 1996. Embora não tenha havido alteração
significativa no total de pulsos locais em 1996 e 1997, houve uma redução significativa nos pulsos acima de
90 pulsos livres recebidos por cliente, o que reflete uma menor utilização de telefones como conseqüência do
aumento nas tarifas.
Telefones públicos. As receitas de tarifas cobradas pelo uso de telefones públicos aumentaram
34,5% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 263,1 milhões para R$ 353,8 milhões, ou 42,2% em relação aos
R$ 185,0 milhões de 1996. O crescimento nas receitas de telefones públicos nesse período de três anos se
deve principalmente a um aumento nas tarifas por pulso, que resultou em maiores receitas da venda de
cartões telefônicos pré-pagos e fichas telefônicas (Ver “Tarifas de Serviços Medidos”), além da expansão da
rede de telefones públicos da Empresa. Como os cartões telefônicos para uso de telefones públicos e fichas
telefônicas são válidos para um número específico de pulsos, os respectivos preços foram aumentados por
ocasião da majoração das tarifas por pulso.
Outros Serviços Locais. As receitas de outros serviços locais incluem basicamente as receitas das
taxas de serviços para a instalação e conexão de linhas e taxas para os serviços opcionais de chamada na
linha, transferência de ligações, caixas postais e de fax, discagem rápida e identificação do usuário da
chamada. As receitas de outros serviços locais caíram 18,2% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 574,4
milhões para R$ 469,6 milhões; por outro lado, representaram um aumento de 24,0% em relação aos R$ 463,2
milhões de 1996. A queda em 1998 reflete o efeito da redução das taxas de instalação de linhas no ano, de
R$ 300 em outubro de 1997 para R$80, o efeito da redução em março de 1998 das taxas de instalação de linhas
e a suspensão em novembro de 1998 das taxas de conexão de linhas. Essas reduções foram parcialmente
compensadas por um aumento de 17,3% no número de linhas instaladas em 1998. O aumento em 1997 refletiu
a eliminação do sistema de autofinanciamento em abril de 1997 que foi substituído pela taxa de instalação de
linha e um aumento de 17,2% no número de linhas instaladas. Ver “Descrição do Negócio—Tarifas—Tarifas
Locais e Liquidez e Recursos de Capital.” O aumento em 1997 foi parcialmente neutralizado pelos efeitos de
outubro de 1997 referentes à redução nas taxas de instalação de linhas de R$300 para R$80. Conforme
calculado pela administração da Empresa as margens sobre as taxas de instalação são bem pequenas,
portanto não são adequadas para o diferimento do reconhecimento dessa receita. Apesar de haver um limite
definido pela Anatel para as taxas de instalação; a saber R$ 80, a Empresa cobra atualmente R$ 50 e espera
reduzir esse valor ainda mais conforme haja aumento de concorrência.
Serviços Não Locais
As receitas de serviços não locais caíram 42,9% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 2.026,5
milhões para R$ 1.157,6 milhões, uma redução de 18,8% em relação aos R$ 2.496,7 milhões de 1996. A queda
em 1998 resultou do término em abril de 1998 do sistema de compartilhamento de receitas entre a Empresa e a
Embratel. Ver “—Remuneração pelo Uso da Rede” e “Descrição do Negócio—Serviços—Serviços
Interregionais e Internacionais.” A redução em 1998 foi parcialmente compensada pelo aumento de 17,9% no
tráfego doméstico de longa distância no ano, o que resultou, no período de janeiro a abril de 1998, no
aumento da porção retida pela Empresa sobre as receitas de chamadas de longa distância feitas pela Embratel
segundo o sistema de compartilhamento de receitas entre elas. A redução em 1997 resultou da redução das
tarifas para chamadas de longa distancia intraestaduais, interestaduais e internacionais bem como de uma
redução na porcentagem estabelecida para a retenção pela Empresa de receitas interestaduais e internacionais
da Embratel em 1997. A redução em 1997 foi parcialmente compensada pelo aumento de 7,7% no volume de
chamadas de longa distância intraestaduais e interestaduais bem como por um aumento de 19,9% no volume
de chamadas de longa distância internacionais, que efetivamente aumentaram o valor das receitas de
chamadas de longa distancia da Embratel retido pela Empresa mediante o acordo de compartilhamento de
receitas.
Serviços de longa distância intraestaduais. As receitas de serviços de longa distância
intraestaduais aumentaram 8,0% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 827,6 milhões para R$ 893.8 milhões,
devido principalmente a um aumento nos minutos tarifados de chamadas domésticas de longa distância
(cerca de 50% desses são referentes a chamadas de longa distância intraestaduais, e 50% a chamadas de
longa distância interestaduais ), o que foi parcialmente compensado pelas reduções das tarifas, em média de
mais de 30% em maio de 1997. O decréscimo em 1997 refletiu principalmente o efeito da redução na tarifa
básica média para as chamadas de longa distância interestaduais em maio de 1997 que foi parcialmente
compensada por um aumento nos minutos tarifados de chamadas domésticas de longa distância.
Serviços Interestaduais de Longa Distância. As receitas de serviços interestaduais de longa
distância decresceram 78,3% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 1.043,8 milhões para R$ 226,1 milhões,
após terem baixado 18,1% em 1997 em relação aos R$1.274,6 milhões de 1996. A redução em 1998 resultou do
término do sistema de compartilhamento de receita entre a Empresa e a Embratel em abril de 1998. Ver “—
Remuneração pelo Uso da Rede” e “Descrição do Negócio—Serviços—Serviços Interregionais e
Internacionais.” A redução em 1997 refletiu uma baixa na tarifa básica média para chamadas interestaduais em
maio de 1997 e uma redução no percentual fixo de retenção de receitas de chamadas de longa distância
interestaduais e internacionais da Embratel pela Empresa e foi parcialmente compensado por um aumento nos
minutos tarifados de chamadas domésticas de longa distância.
Serviços Internacionais de Longa Distância. As receitas de serviços internacionais de longa
distancia decresceu 75,7% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 155,1 milhões para R$ 37,7 milhões, o que
representa decréscimo de 26,7% em relação aos R$ 211,5 milhões de 1996. O decréscimo em 1998 resultou do
término do sistema de compartilhamento de receitas entre a Empresa e a Telebrás em abril de 1998, o que foi
parcialmente compensado por um aumento de 14,4% nos minutos tarifados de chamadas de longa distância
internacionais. Ver “—Remuneração pelo Uso da Rede” e “Descrição do Negócio—Serviços—Serviços
Interregionais e Internacionais.” O decréscimo em 1997 reflete uma redução significativa nas tarifas para
chamadas de longa distância internacionais em maio de 1997 e uma redução no percentual de retenção de
79,1% para 68,3% das receitas de chamadas internacionais de longa distância da Embratel pela Empresa, o que
foi em parte compensado pelo aumento dos minutos tarifados de chamadas internacionais de longa distância.
Remuneração pelo uso da rede. A remuneração pelo uso da rede, que totalizou R$ 492,9 milhões em
1998, representa valores pagos pela Embratel com base em minutos tarifados de chamadas interestaduais e
internacionais feitas pela Embratel e que são iniciadas ou completadas utilizando-se a rede de telefonia fixa da
Empresa, que substitui o sistema de compartilhamento de receitas entre a Empresa e a Embratel que foi
terminado em abril de 1998. A remuneração pelo uso da rede inclui também o PAT, uma tarifa adicional por
minuto tarifado que a Empresa recebe da Embratel para reduzir o impacto do término do sistema de
compartilhamento de receitas. Em 1998, a médio mensal do PAT foi de R$0,018 por minuto tarifado. Esse valor
adicional recebido da Embratel será gradualmente reduzido até não mais existir em 30 de junho do ano 2001.
Ver “Descrição do Negócio—Serviços—Serviços Interregionais e Internacionais e Remuneração pelo Uso da
Rede.”
Transmissão de dados. As receitas da transmissão de dados aumentaram 29,2% em 1998 em relação
a 1997, ou seja de R$ 164,3 milhões para R$ 212,3 milhões, que por sua vez refletiu uma redução de 17,4% em
relação aos R$ 198,9 milhões de 1996. O aumento em 1998 refletiu principalmente um aumento nos contratos
para serviços de linhas dedicadas bem como um aumento no volume de dados transmitidos para clientes
utilizando linhas comutadas não dedicadas, e maior velocidade dos serviços em ambas as categorias. Esses
aumentos foram parcialmente neutralizados por uma redução contínua nas tarifas cobradas pela transmissão
de dados. O decréscimo em 1997 refletiu principalmente uma redução de 42% nas tarifas cobradas para a
transmissão de dados o que foi parcialmente compensado pelo aumento de 34% no número de contratos de
serviços de linhas dedicadas e serviços de maior velocidade.
Serviços inter-redes. As receitas de serviços inter-redes representam basicamente valores pagos
pela interconexão por prestadores de serviços de telecomunicações, principalmente de serviços de telefonia
celular, com base em minutos tarifados para completar as chamadas utilizando a rede da empresa além de
valores pagos por interconexão com base em contratos para o uso de parte da rede da Empresa. As receitas
de serviços de rede também incluem taxas pagas pelos prestadores de serviços de telefonia celular pelo
aluguel de determinados equipamentos da Empresa, como por exemplo equipamentos de transmissão, para o
transporte de chamadas celulares nas suas respectivas redes internas.] As receitas de serviços inter-redes
aumentaram 11,5% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 999,4 milhões para R$ 1.114,0 milhões, um
aumento de 79,0% em relação aos R$ 558,3 milhões de 1996. O aumento nesse período de três anos reflete o
crescimento do número de prestadores de serviços de telefonia celular e o aumento resultante na demanda
por serviços de interconexão da Empresa e por aluguel de equipamentos. As receitas de interconexão
aumentaram 45,1% em 1998 e 94,2% em 1997. As receitas de aluguel de equipamentos aumentaram 18,4% em
1998 e 91,9% em 1997. A administração da Empresa espera que as receitas dos serviços de rede continuem
crescendo à medida que aumenta o número de prestadores de serviços de telefonia celular.
Outros serviços
As receitas de outros serviços representam receitas de listas telefônicas, aluguel de equipamentos e
outras. Essas receitas aumentaram 212,7% em 1998 em relação a 1997, ou seja de R$ 34,6 milhões para R$ 108,2
milhões. As receitas de outros serviços decresceram 10,8% em 1997 em relação aos R$ 38,8 milhões de 1996. O
aumento em 1998 foi principalmente devido a serviços prestados às empresas de telefonia celular que foram
cindidas da Empresa em janeiro de 1998.
Custo dos serviços
O custo dos serviços inclui basicamente custos de depreciação e amortização, serviços prestados
por terceiros, custos de pessoal e de materiais. O custo dos serviços aumentou 19,8% em 1998 em relação a
1997 ou seja de R$ 2.571,4 milhões para R$ 3.080,9, ou ainda um aumento de 9,7% em relação aos R$ 2.343,6
milhões de 1996. O quadro a seguir apresenta determinados componentes do custo dos serviços da Empresa
bem como a variação percentual para cada um deles em relação ao exercício anterior para cada um dos
exercícios no período de três anos findo em 31 de dezembro de 1998.
Exercício findo em 31 de dezembro
1996
1997
1998
Variação - %
1996 – 1997 1997
1998
(em milhões de reais)(1)
Custo dos serviços:
Depreciação e amortização ................1.226,6
Serviços ............................................ 414,9
Pessoal.............................................. 560,0
Materiais ........................................... 80,7
Outros...............................................
Aluguel e seguro............................. 45,7
Impostos ........................................
0,9
Diversos......................................... 14,8
Custo total dos serviços .....................2.343,6
1.293,5
659,1
508,3
71,3
1.503,4
952,3
446,8
116,9
5,5
58,8
(9,2)
(11,6)
16,2
44,5
(12,1)
63,9
26,9
1,4
10,8
2.571,4
36,3
15,0
10,3
3.080,9
(41,0)
55,6
(27,2)
9,7
34,5
971,4
(4,6)
19,8
(1) As informações dos exercícios findos em 31 de dezembro de 1996 e 1997 estão apresentadas em reais
constantes de 31 de dezembro de 1997. As informações do exercícios findo em 31 de dezembro de 1998
estão apresentadas em reais nominais. Ver Nota 2 às Demonstrações financeiras Consolidadas. A soma
das colunas pode não conferir devido a arredondamentos.
Depreciação e amortização. As despesas de depreciação aumentaram em 16,2%, atingindo
R$ 1.503,4 milhões em 1998 em comparação com R$ 1.293,5 milhões em 1997, refletindo, por sua vez, um
aumento de 5,5%, em comparação com os R$ 1.226,6 milhões de 1996. O aumento no triênio refletiu,
principalmente, um aumento no valor dos ativos depreciáveis da Empresa devido ao crescimento de sua rede.
Serviços prestados por terceiros. As despesas com serviços prestados por terceiros consistem,
principalmente, em pagamentos de interconexão a empresas de serviços celulares por ligações com origem na
rede da Empresa e com destino a redes celulares e os custos de manutenção e reparos de equipamentos e
infra-estrutura da Empresa. As despesas com serviços em 1998 refletem principalmente o valor aproximado de
R$ 569 milhões para pagamentos de interconexão efetivamente pagos a prestadores de serviços celulares e
aproximadamente R$ 215 milhões para serviços da “planta técnica” de terceiros (tais como instalação de
circuitos), com o restante (aproximadamente R$ 168 milhões) representando o custo de serviços variados
prestados por terceiros. Em 1997, essas despesas consistiram, principalmente, em aproximadamente R$ 449
milhões em custos alocados de interconexão com operações de celulares que foram parcialmente segregadas
da Empresa em janeiro de 1998 e aproximadamente R$ 117 milhões para serviços da planta técnica de terceiros,
com o restante (aproximadamente R$ 93 milhões) representando serviços variados prestados por terceiros. Os
aumentos nos custos de interconexão se devem ao crescimento no volume de chamadas. Os aumentos nos
gastos de serviços da planta técnica de terceiros reflete aumentos no número de terminais em operação bem
como conformidade com as metas de expansão da rede definidas pela Anatel e o ritmo acelerado de instalação
de linhas para clientes que investiram através do sistema de autofinanciamento.
Pessoal. As despesas com pessoal tiveram uma queda de 12,1%, atingindo R$ 446,8 milhões em
1998 em comparação com os R$ 508,3 milhões de 1997, refletindo, por sua vez, uma queda de 9,2% em
comparação com os R$ 560,0 milhões de 1996. A queda em 1998 refletiu principalmente uma diminuição
absoluta de aproximadamente 25% no número de funcionários da Empresa na segunda metade de 1998. A
redução no número de funcionários deveu-se principalmente a um programa de demissão voluntária (“o
Programa”) iniciado pela Empresa em outubro de 1998. Ver “Descrição das Atividades—Empregados.”
Embora o programa tenha sido iniciado somente no quarto trimestre, ele afetou significativamente as
despesas com pessoal durante o exercício devido ao fato de que a remuneração média dos empregados que
optaram pelo Programa estava significativamente acima da média de salários dos empregados da Empresa. A
Empresa contabilizou determinados encargos extraordinários não-recorrentes em conexão com o Programa de
aposentadoria voluntária. Ver “Itens Extraordinários (Encargos não-recorrentes)”. Além disso, a Empresa
reduziu significativamente o número de empregados administrativos em agosto de 1998, substituindo as
estruturas separadas de administração para cada uma das 16 empresas operantes da Empresa por quatro
estruturas regionais. Além disso, a Emp resa eliminou determinados níveis hierárquicos na estrutura
administrativa e extinguiu determinados benefícios administrativos. O número de empregados diminuiu para
24.157 no final de 1998 em relação aos 33.295 do final de 1997. A diminuição, em 1997, ocorreu principalmente
devido a uma redução no número de funcionários, em 1997, de aproximadamente 7% em comparação com
1996. O número de empregados por 1.000 linhas de acesso instaladas diminuiu de 5,6 empregados no final de
1996 para 4,6 em 1997 e 2,8 em 1998.
Materiais. As despesas com compra de materiais aumentaram 63,9%, atingindo R$116,9 milhões em
1998 em comparação com os R$71,3 milhões de 1997, após uma queda de 11,6% em 1997 em comparação com
os R$ 80,7 milhões em 1996. O aumento nos custos com materiais em 1998 em comparação com 1997 deveuse, principalmente, ao crescimento da rede e aumento na qualidade dos serviços exigida pela Anatel. A
diminuição em 1997 deveu-se, principalmente, ao fato de que os preços nominais pagos pelos materiais
aumentaram mais vagarosamente do que a taxa de inflação.
Outros. Os custos de outros serviços consistem, principalmente, de determinados impostos,
seguros e taxas pagos a terceiros como aluguel de equipamentos utilizado na rede da Empresa. Esses custos
aumentaram 56,9%, totalizando R$ 61,5 milhões em 1998 em comparação com os R$ 39,1 milhões de 1997,
refletindo, por sua vez, uma diminuição de 36,2%, em comparação com os R$ 61,4 milhões de 1996. O aumento
em 1998 refletiu a total eficácia de um imposto sobre os prestadores de serviços de telecomunicações, a Taxa
de Fiscalização de Telecomunicações—FISTEL (uma taxa da ANATEL para a inspeção de estações de
comutação primeiramente impostas em valores nominais em 1997), um aumento no Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU) e um aumento nos custos com aluguel e seguro. O aumento nos custos com seguro resultou
da observância de uma nova exigência, por parte da Anatel, de que a Empresa obtenha seguro para “todos os
riscos”. A diminuição em 1997 refletiu, principalmente, uma queda de 41,1% nos custos com aluguel e uma
queda de 27% em despesas diversas.
Despesas Operacionais
As despesas operacionais incluem despesas com vendas, gerais e administrativas e outras despesas
operacionais e estão compensadas por outras receitas operacionais. As despesas operacionais diminuíram
7,5%, atingindo R$ 1.028,2 milhões em 1998 em comparação com os R$ 1.111,9 milhões de 1997, representando,
por sua vez, um aumento de 9,2%, em comparação com os R$ 1.018,7 milhões de 1996.
Despesas com vendas. As despesas com vendas aumentaram 6,0% em 1998 e 42,2% em 1997. O
aumento em 1998 refletiu um acréscimo nas despesas com publicidade (principalmente com propagandas
institucionais e de imagem) e um aumento nas provisões para devedores duvidosos, que resultou de um
aumento no número de assinantes de baixa renda de linhas telefônicas e da crise econômica passada pelo
Brasil na segunda metade de 1998. O aumento em 1997 refletiu um acréscimo significativo nas provisões para
devedores duvidosos devido a uma mudança na política da Empresa para provisões, um aumento nos custos
de materiais (particularmente cartões telefônicos pré-pagos) e comissões a fornecedores que vendem cartões
telefônicos pré-pagos e um aumento nos serviços prestados por terceiros, especialmente consultores de
pesquisas de mercado.
Despesas Gerais e Administrativas. As despesas gerais e administrativas decresceram 3,9%,
chegando a R$ 784,4 milhões em 1998 em comparação com R$ 816,5 milhões em 1997, representando, por sua
vez, um decréscimo de 1,4% em comparação com os R$ 827,9 milhões de 1996. A queda em 1998 refletiu uma
redução de 45,2% em custos gerais administrativos indiretos (principalmente com pessoal), que foram
amplamente compensados por custos dos serviços de terceiros obtidos em conexão com a privatização (tais
como custos com due diligence, análise contábil e pós-privatização da Empresa). A diminuição, em 1997,
refletiu decréscimos nos custos com pessoal administrativo (principalmente uma diminuição nos salários e
benefícios oferecidos aos empregados) e nos custos gerais indiretos parcialmente compensados por um
aumento nos custos dos serviços prestados por terceiros.
Outras Receitas Operacionais Líquidas. Outras receitas operacionais líquidas incluem receitas
advindas de multas recebidas pela Empresa de clientes que pagaram com atraso, serviços técnicos e
administrativos (tais como faturamento, serviços de computação e similares) prestados pela Empresa a
terceiros (principalmente empresas de telefonia celular), despesas com pesquisa e desenvolvimento,
provisões para contingências e diversas outras categorias de receitas e despesas operacionais. Essas outras
receitas operacionais aumentaram 33,8%, atingindo R$ 332,6 milhões em 1998 em comparação com R$ 248,7
milhões em 1997, representando, por sua vez, um aumento de 29,5% em comparação com os R$ 192,0 milhões
de 1996. O aumento em 1998 deveu-se principalmente à classificação de provisões para contingências de R$
42,0 milhões de receitas operacionais líquidas em 1997 para itens extraordinários em 1998 (ver “––Itens
Extraordinários (Encargos não-recorrentes)”) e uma redução de R$ 19 milhões para R$ 2,1 milhões nas
doações. Ver Nota 7 às Demonstrações Financeiras Consolidadas. Essas diminuições em outras despesas
operacionais e os aumentos em outras receitas operacionais foram parcialmente compensados por
diminuições na receita de serviços técnicos e administrativos e de multas recebidas de clientes que pagaram
com atraso e um aumento nas despesas com pesquisa e desenvolvimento. O aumento em 1997 deveu-se,
principalmente, a um aumento na receita alocada à Empresa de serviços técnicos e administrativos prestados
por terceiros e à falta, em 1997, de provisões para aposentadoria antecipada de empregados, que totalizou R$
80,9 milhões em 1996, que foram parcialmente compensadas por uma redução nas multas recebidas de clientes
que pagaram com atraso. A queda nas multas resultou de uma redução determinada pela legislação brasileira
na importância das referidas multas de 10% das contas em atraso para 2%. Ver Nota 7 às Demonstrações
Financeiras Consolidadas.
Itens Extraordinários (Taxas não recorrentes)
Em 1998, a Empresa registrou débitos de reestruturação extraordinária não-recorrente totalizando R$
1.034,8 milhões. Esses itens extraordinários não-recorrentes consistem, principalmente, de provisões
relacionadas com determinadas contingências fiscais, implantação de um programa de demissões voluntárias,
contingências para determinadas ações trabalhistas e aceleração da depreciação de equipamentos analógicos.
Ver Nota 8 às Demonstrações Financeiras Consolidadas.
Receitas e Despesas Financeiras
As receitas financeiras da Empresa em 1998 foram de R$ 162.3 milhões e as receitas financeiras não
alocadas de 1997 e 1996 foram de R$ 126,6 milhões e R$ 45,4 milhões, respectivamente. As receitas financeiras
de 1998 consistiram principalmente de receitas financeiras sobre caixa e equivalentes de caixa que aumentaram
significativamente em 1998 após o recebimento pela Empresa de R$ R$ 165,7 pelo desmembramento da
Telebrás além de contas a receber de assinantes e de empresas de telefonia celular. Ver “ Liquidez e Recursos
de Capital”. O aumento na receita financeira não alocada em 1997 foi o resultado de um acréscimo nas taxas de
juros e em dinheiro em caixa bem como um aumento de juros sobre as contas a receber.
As despesas financeiras em 1998 foram de R$ 123,7 milhões, e as despesas financeiras alocadas e
não alocadas em 1997 e 1996 foram de R$ 174,8 milhões e R$ 183,4 milhões, respectivamente. A redução nas
despesas financeiras em 1998 resultou principalmente da redução no endividamento consolidado atribuível
ao desmembramento da Telebrás. Por ocasião da sua criação, a Empresa Controladora recebeu, além das
ações das Subsidiárias certos ativos da Telebrás, principalmente reclamações contra as Subsidiárias. Esses
ativos e as obrigações relacionadas das subsidiárias foram eliminados na consolidação. Como resultado, o
endividamento consolidado da Empresa em 31 de dezembro de 1998 é bem menor que o endividamento
combinado apresentado nas Demonstrações Financeiras Consolidadas em 31 de dezembro de 1997. A
redução nas despesas financeiras alocadas e não alocadas em 1997 resultou principalmente de uma redução
no endividamento com uma redução nas taxas efetivas pagas sobre o referido endividamento.
Participação dos empregados nos lucros
Todas as empresas brasileiras são obrigadas, segundo a legislação brasileira, a remunerar os
empregados, adicionalmente aos salários e benefícios, com participação nos lucros. A importância da referida
participação nos lucros é determinada através de negociação entre a Empresa e os sindicatos trabalhistas que
representam os empregados. Para empresas estatais, os pagamentos de participação nos lucros eram
limitados a 25% do total dos dividendos propostos. Após a privatização da Empresa, a participação nos
lucros pelos empregados limitar-se-á a 25% do limite de dividendos e será renegociada entre a Empresa e os
sindicatos que representam os empregados. A participação dos empregados nos lucros da empresa foi de R$
10,8 milhões em 1998 e R$ 60,4 milhões em 1997.
Participação de minoritários
A participação de minoritários representa a participação dos acionistas minoritários no lucro ou prejuízo
líquido apurado pelas Subsidiárias, conforme o caso. A participação de minoritários em 1998 reflete o
montante de R$ 99,3 milhões de participação no total de prejuízos apurado pelas Subsidiárias. A maior parte
da participação nos prejuízos em relação ao prejuízo líquido consolidado apurado pela Empresa antes da
participação de minoritários, no montante de R$ 8,6 milhões, originou-se principalmente a grandes prejuízos
incorridos pela Telerj, Telamazon e Telasa, em que a participação de minoritários é comparativamente grande.
Esses prejuízos foram parcialmente compensados pela participação de minoritários no lucro líquido de outras
subsidiárias operacionais, especialmente a Telemig, em que a participação de minoritários é comparativamente
pequena. A participação de minoritários no lucro líquido das Subsidiárias em 1996 e 1997 montou a R$ 152,3
milhões e R$ 312,4 milhões, respectivamente, refletindo 14,8% e 22,1% de lucro antes da participação de
minoritários, respectivamente. Em 1997, o aumento na participação de minoritários como percentual do lucro
antes da mencionada participação refletiu principalmente a capitalização efetuada pela Empresa (mediante a
emissão de ações preferenciais) dos recursos recebidos de novos assinantes, de acordo com um sistema
chamado “autofinanciamento”. Ver “- Liquidez e Recursos de Capital”.
Liquidez e Recursos de Capital
A principal origem de recursos da Empresa é o fluxo de caixa de operações normais, líquido de
impostos aplicáveis a operações normais e desativadas. O fluxo líquido de caixa gerado a partir de atividades
operacionais foi de R$ 1.828,1 milhões e R$ 2.793,5 milhões em 1997 e 1998, respectivamente.
O principal uso de recursos da Empresa é voltado para gastos de capital e para os pagamentos de
dividendos a acionistas. Os gastos de capital nos exercícios findos em 31 de dezembro de 1998, 1997 e 1996
totalizaram R$ 2.407,7 milhões, R$ 2.618.0 milhões e R$ 2.228,1 milhões , respectivamente. Os principais gastos
relacionaram-se com a expansão e modernização da rede da Empresa. Ver “Descrição das Atividades –
Dispêndio de Capital” . Além disso, a Empresa pagou dividendos de R$ 481,0 milhões, R$ 265,2 milhões e R$
138,0 milhões em 1998, 1997 e 1996, respectivamente.
No passado, as atividades de investimento da Empresa eram financiadas utilizando-se uma
combinação de empréstimos entre empresas da Telebrás e do sistema de autofinanciamento. De acordo com o
sistema de autofinanciamento, os futuros clientes deveriam fazer contribuições ao plano de expansão
diretamente à companhia telefônica da qual era solicitado o serviço. Essas contribuições às Subsidiárias foram
capitalizadas pela emissão de ações preferenciais ao seu novo cliente na primeira assembléia ordinária de
acionistas após ano em que o cliente completou o pagamento da contribuição do plano de expansão. O
sistema de autofinanciamento foi extinto, sem a assinatura de novos contratos, após __ de junho de 1997. Ver
Nota 24 às Demonstrações Financeiras Consolidadas. A Empresa recebeu recursos totalizando R$ 600,5
milhões e R$ 924,4 milhões pelo sistema de autofinanciamento nos exercícios findos em 31 de dezembro de
1997 e 1996, respectivamente.
A Empresa tinha R$ 327,2 milhões do total das dívidas em 31 de dezembro de 1998. A principal fonte
de endividamento da Empresa foi o financiamento obtido de fornecedores para a compra de equipamentos.
Cerca de 74,4% dos financiamentos de fornecedores estão em dólares estadunidenses. Ver Nota 20 às
Demonstrações Financeiras Consolidadas. Esses financiamentos referem-se ao financiamento de
equipamentos da Siemens do Brasil Ltda., Alcatel Telecomunicações, NEC do Brasil Ltda., Bosch, Alcoa
Alumínio, Splice Telecomunicações e outros fornecedores de equipamentos de telecomunicações.
O
financiamento vence juros a taxas fixas variando entre 10,9% e 12,8% ao ano e taxas flutuantes que variam
entre LIBOR + 3% e LIBOR + 6,6% ao ano.
A Empresa não tem linhas de crédito comprometidas. A dívida não-recorrente está programada para
ser paga como segue:
Ano
2000...................................................................................................
2001...................................................................................................
2002...................................................................................................
2003...................................................................................................
2004 em diante.................................................................................
Total..................................................................................................
R$ milhões
72.169
48.265
79.452
14.735
8.547
223.168
O total de endividamento da Empresa para empréstimos e financiamentos era de R$ 1.623,6 milhões e
R$ 1.575,4 milhões em 31 de dezembro de 1997 e 1996, respectivamente, do qual uma maioria substancial
consistia do financiamento entre empresas da Telebrás. Exceto quanto aos financiamentos de equipamentos
(que estão com entidades não ligadas a Telebrás), a obrigação da Empresa com relação a essas obrigações em
31 de dezembro de 1998 terminou com o desmembramento da Telebrás.
A Empresa planejou dispêndios de capital de aproximadamente R$2.400 milhões em 1999. A
administração espera que uma parcela significativa de seus dispêndios de capital de 1999 sejam financiados
por caixa gerado internamente, mas espera que a Empresa tenha acesso a financiamentos de aproximadamente
R$ 1.500 milhões. A Empresa espera que o financiamento esteja disponível por parte de fornecedores e
instituições financeiras, principalmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social—BNDES,
com o qual a Empresa está atualmente envolvida em negociações relacionadas a um possível financiamento.
Embora os dispêndios de capital da Empresa para o ano 2000 dependa de situações econômicas na Região, a
administração acredita que esses dispêndios serão aproximadamente de R$ 2.100 milhões.
É exigido que a Controladora distribua a seus acionistas, como dividendos ou como juros dedutíveis
do imposto sobre o capital ( nesse último caso quando as condições previstas em lei forem obedecidas), 25%
de seu lucro líquido ajustado determinado de acordo com os princípios contábeis brasileiros, ajustado de
acordo com a legislação societária brasileira inclusive qualquer realização de reservas de lucros, líquidas. A
Controladora também é obrigada a pagar um dividendo preferencial não-cumulativo sobre suas ações
preferenciais em um montante igual a 6% do capital da empresa atribuível às ações preferenciais de acordo
com a legislação societária brasileira.
A empresa participa de um plano múltiplo de benefícios definidos que inclui os antigos funcionários
do Sistema Telebrás, e a empresa é eventualmente responsável pelas obrigações não efetuadas ao plano. Vide
Nota Explicativa 22 às Demonstrações Financeiras Consolidadas.
Os principais ativos da Controladora são as ações das Subsidiárias. A Controladora conta, quase
que exclusivamente, com os dividendos das Subsidiárias para atender suas necessidades de caixa, inclusive
de pagamento de dividendos a seus acionistas. A Controladora controla o pagamento de dividendos pelas
Subsidiárias, sujeitos a limitações de acordo com a legislação brasileira.
A Empresa é parte em determinados acordos de crédito que contêm cláusulas que restringem, entre
outros, (i) a capacidade da Telebrás de dispor de todos ou de uma parte substancial de seus ativos ou de
deixar de controlar uma empresa que era anteriormente controlada operacional do Sistema Telebrás e (ii) a
capacidade do governo federal de vender seu controle no Sistema Telebrás. O Desmembramento da Telebrás
em 22 de maio de 1998, a privatização das Novas Empresas Controladoras em 29 de julho de 1998 e a
liquidação anunciada da Telebrás constituíram eventos de descumprimento segundo os referidos contratos
de crédito. Além disso, a maior parte dos outros contratos de crédito da Emp resa incluem disposições de
descumprimento casados e cláusulas de aceleração casada que permitiriam aos detentores das referidas
dívidas declarar que a dívida está inadimplente e antecipar seu vencimento, se uma parcela significativa do
principal da dívida da Empresa estiver inadimplente ou antecipada. O montante total da dívida pendente da
Empresa em 31 de dezembro de 1998 atualmente inadimplente ou na expectativa de inadimplência é de
aproximadamente R$ 111,4 milhões. A Empresa está em negociação com os respectivos credores no que se
refere a este montante. Embora nenhum dos credores da Empresa tenha notificado a Empresa de que deseja
fazer cumprir seus direitos e aplicar ações corretivas no que se refere a estas dívidas pendentes, não se pode
garantir que a Empresa poderá obter perdões ou que os credores não irão exercer seus direitos e aplicar ações
corretivas segundo os contratos de crédito.
Reconciliação com os PCGA estadunidenses
A Empresa prepara suas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com os PCGA
brasileiros, que diferem em aspectos significativos dos PCGA estadunidenses. As diferenças estão
apresentadas na Nota 31 às Demonstrações Financeiras Consolidadas. O prejuízo líquido de 1998 segundo os
PCGA estadunidenses foi de R$ 39,4 milhões (lucro líquido de R$ 1.232,3 milhões em 1997), em comparação
com o lucro líquido de R$ 90,7 milhões segundo os PCGA brasileiros (lucro líquido de R$ 1.098,9 milhões em
1997). O patrimônio líquido em 31 de dezembro de 1998 foi de R$ 9.963,2 milhões e R$ 9.931,8 milhões,
respectivamente.
As diferenças entre os PCGA brasileiros e os norte-americanos que mais significativamente afetam o
resultado das operações e o patrimônio líquido são o tratamento de juros capitalizados e a contabilização das
contribuições do autofinanciamento, dividendos propostos e compras de ações com descontos pelos
empregados. Ver a Nota 31 às Demonstrações Financeiras Consolidadas. Além disso, segundo os PCGA
brasileiros, os saldos de empréstimos e financiamentos inadimplentes nem sempre são classificados como
passivo circulante, ao passo que segundo os PCGA estadunidenses, os empréstimos e financiamentos
inadimplentes ou com expectativa de se tornar inadimplentes dentro de um ano da data do balanço
patrimonial são classificados como obrigações correntes, a menos que os credores tenham oferecido à
Empresa perdões referentes a essas inadimplências
Conformidade com o Ano 2000
A conformidade com o ano 2000 deve ser entendida como a capacidade dos equipamentos de
hardware e os respectivos softwares de responderem aos problemas decorrentes do fato de que alguns
programas de computadores registram e interpretam datas com dois dígitos e não quatro. Como conseqüência
esses programas interpretariam a data “00” como sendo a ano 1900 ao invés do ano 2000. Erros desse tipo nos
programas da Empresa poderiam afetar a continuidade das operações dos sistemas de informações da
Empresa ou mesmo levar a erros de cálculo de dados, o que afetaria a continuidade do processamento das
transações da Empresa, o envio normal de duplicatas bem como as atividades comerciais da Empresa. A
conformidade com o ano 2000 refere-se à preparação dos sistemas para a solução de problemas dessa natureza
na virada do milênio.
Em outubro de 1998, o Departamento de Tecnologia da Informação da Empresa (“IT”) criou o
Projeto ano 2000 com a responsabilidade de coordenar os esforços da Empresa para se adaptar ao ano 2000.
Os objetivos desse Projeto são os de estabelecer uma estratégia comum para tratar a questão do ano 2000,
criar um método para a implementação da referida estratégia e implementar um sistema de gestão para
acompanhar os esforços da Empresa para se adaptar ao ano 2000.
De acordo com a estratégia da administração para a questão do ano 2000, a Empresa foi dividida em
cinco áreas; a saber: (i) sistemas de informação, (ii) planta de telecomunicações, (iii) hardware e software, (iv)
infra-estrutura e (v) parceiros. Os sistemas de informação incluem todos os aplicativos desenvolvidos pela
Empresa ou adquiridos de terceiros instalados em computadores de grande porte e microcomputadores (de
plataforma alta e baixa). A planta de telecomunicações envolve todos os equipamentos, incluindo software,
relativos à comutação, transmissão de dados, comunicação de dados, gestão e infra-estrutura de rede. A
terceira área se refere a todos os equipamentos de hardware e software utilizados pela Empresa
independentemente da sua função. A infra-estrutura inclui todos os equipamentos relativos ao ambiente
local, incluindo itens como fax, elevadores e sistemas de energia. A última área se refere a entidades externas
que mantém relações comerciais com a Empresa, por exemplo clientes e fornecedores.
A fim de organizar os esforços da Empresa para se adaptar ao ano 2000, a Empresa designou um
gerente geral do projeto e um gerente de segmento para cada um dos cinco segmentos. Além disso, cerca de
80 funcionários das diversas Controladas receberam funções de coordenação das atividades relacionadas
com esse esforço, cerca de 100 funcionários extras foram contratados em período integral ou parcial para o
projeto, e mais de 200 fornecedores estão também envolvidos no projeto. A Empresa criou também um comitê
diretor para a questão do ano 2000 composto pelo Diretor do TI e os principais executivos da área de
informática representando as quatro principais regiões em que a Empresa opera. Esse comitê diretor se reúne
a cada 15 dias para avaliar o andamento dos trabalhos com base nas informações geradas pela equipe
responsável pelo projeto do ano 2000.
Em relação aos sistemas de informação, a Empresa inventariou 110 milhões de linhas de código e
verificou que 60 milhões de linhas de código precisavam ser convertidas devido à questão do ano 2000. Cerca
de 80% das 60 milhões de linhas de código já foram convertidas e estão implementadas e em operação. As
demais linhas de código estão atualmente sendo convertidas e testadas e certificadas devendo estar
convertidas até 30 de julho. Os esforços para se alcançar conformidade com o ano 2000 no segmento da
planta de telecomunicações incluem (i) negociação com os principais fornecedores da Empresa para criar
versões em conformidade com o ano 2000 dos equipamentos da planta de telecomunicações da Empresa, e (ii)
a assessoria de firmas de consultoria norte-americanas em telecomunicações, avaliação dos sistemas da
planta tomados como um todo, identificação das áreas mais críticas do negócio que podem ser afetadas pelas
questões do ano 2000, fazendo-se testes exaustivos e criando-se um plano de contingências detalhado. Para
o segmento de hardware e software, a Empresa definiu uma linha de base de software e hardware de
plataforma alta de grande porte e já concluiu os trabalhos necessários para adaptar esses equipamentos de
hardware e software. Em relação a equipamentos de hardware e software de plataforma baixa, por exemplo
desktops, redes locais e servidores, a Empresa está trabalhando com terceiros, principalmente fornecedores,
para implementar um processo de certificação que inclui os ajustes e substituições de software e hardware
necessários. Em relação à infra-estrutura, mais de 90% dos componentes da Empresa já estão prontos para o
advento do ano 2000. A Empresa negociou com os seus principais fornecedores a criação de uma infraestrutura pronta para o ano 2000. Em relação a parceiros, a Empresa iniciou em junho a promoção de grandes
eventos organizados pela equipe responsável pelo projeto ano 2000 e diversos departamentos comerciais da
Empresa, com o objetivo de informar aos clientes os esforços envidados pela Empresa para se preparar para o
novo milênio, inclusive para instrui-los a se preparar para o ano 2000. A Empresa espera terminar os ajustes e
testes necessários relativos a cada um dos segmentos até 30 de julho, além de finalizar a implementação dos
seus planos de contingências até 30 de outubro, já estando preparada para ser auditada por firmas
especializadas para avaliar a sua conformidade com o ano 2000.
Para implementar as fases do projeto acima até as datas previstas, a Empresa estimou despesas de
R$ 95 milhões. O orçamento total foi dividido entre os cinco segmentos do projeto como segue: R$ 28 milhões
para os sistemas de informação, R$ 55 milhões para o segmento da planta de telecomunicações, R$ 10 milhões
para hardware e software, R$ 1,5 milhões para infra-estrutura e R$ 0,5 milhões para parceiros. A Empresa
estima que 80% do orçamento total para concluir o projeto e para atingir a conformidade com o ano 2000.
O cenário referente ao ano 2000 menos favorável a que a Empresa está sujeita se relaciona com a
ocorrência de problemas de transmissão de dados e de faturamento. Esse problemas afetariam grandemente
as operações da Empresa e possivelmente comprometeriam a sua imagem no mercado, especialmente se a
questão do ano 2000 resultar na geração de dados incorretos de faturamento pelos sistemas da Empresa. No
momento não é possível para a Empresa estimar a possível perda potencial de receita caso isso viesse
realmente a ocorrer. A Empresa concentrou seus esforços durante as fases de avaliação, correção e plano de
contingências para reduzir o risco relativo à ocorrência desses problemas para próximo a zero.
Item 9A.
Divulgações Quantitativas e Qualitativas sobre o Risco de Mercado
A Empresa está exposta a risco de mercado a partir de mudanças nas taxas de câmbio e taxas de
juros. A Empresa está exposta a risco de taxa de câmbio porque alguns de seus custos estão expressos em
outras moedas (principalmente, dólares dos Estados Unidos) além daquelas em que ela aufere receitas
(principalmente o real). Da mesma forma, a Empresa está sujeita a risco de mercado derivado de mudanças nas
taxas de juros que podem afetar o custo de seu financiamento. A Empresa não usa instrumentos derivativos,
tais como contratos a termo em moeda estrangeira, opções de moeda estrangeira, swaps de taxas de juros e
acordos de taxas a termo, para administrar esses riscos de mercado, nem detém ou emite derivativos ou outros
instrumentos financeiros para fins negociais.
Risco de Taxa de Câmbio
Em 13 de janeiro de 1999, as autoridades monetárias brasileiras elevaram o teto da banda cambial
entre o real e o dólar estadunidense, até então sob o regime de banda cambial estreita, e estabeleceram uma
nova taxa máxima de R$ 1,32 : US$ 1.00. Em conseqüência da continuidade da forte pressão de queda do real,
o Banco Central abandonou a nova banda em 18 de janeiro de 1999 e anunciou a livre flutuação da moeda, no
entanto o real continuou em queda. O câmbio comercial apresentou queda de R$ 1,2085 : US$ 1.00 em 31 de
dezembro de 1998 para R$ 1,6607 : US$ 1.00 em 30 de abril de 1999.
A Empresa tem exposição a risco de taxa de câmbio com relação ao dólar dos Estados Unidos. Em
abril de 1999, aproximadamente R$413,6 milhões do endividamento da Empresa estão expressos em moeda
estrangeira. A perda potencial imediata para a Empresa, que resultaria em uma mudança hipotética de 10% nas
taxas de câmbio daquela data, seria de aproximadamente R$ 41,4 milhões.
Risco da Taxa de Juros
Em 31 de dezembro de 1998, a Empresa tinha aproximadamente R$ 327,2 milhões em empréstimos e
financiamentos em aberto, sendo que cerca de 83% dos quais estavam sujeitos a juros a taxas flutuantes. A
Empresa investe seu excesso de liquidez (R$266 milhões em 31 de dezembro de 1998) principalmente em
instrumentos de curto prazo. A Empresa não teria sofrido uma perda mensurável durante um ano se uma
mudança hipotética, instantânea e desfavorável de 100 pontos básicos nas taxas de juros aplicáveis aos
ativos e passivos financeiros em 31 de dezembro de 1998 tivesse ocorrido. A Empresa tinha exc esso de receita
financeira de juros flutuantes para compensar suas obrigações sujeitas a taxas de juros flutuantes As
análises de sensibilidade acima baseiam-se na premissa de uma movimentação de taxas de juros desfavorável
de 100 pontos básicos aplicável a cada categoria homogênea dos ativos e passivos financeiros e mantidos
durante um período de um ano. Uma categoria homogênea é definida de acordo com a moeda em que os
ativos e passivos financeiros estão expressos e assume a mesma movimentação da taxa de juros dentro de
cada categoria homogênea (por exemplo, dólares dos Estados Unidos). Conseqüentemente, o modelo de
sensibilidade de risco da taxa de juros da Companhia pode extrapolar o impacto da flutuação da taxa de juros
para esses instrumentos financeiros uma vez que as movimentações coerentemente desfavoráveis de todas
as taxas de juros são improváveis.
Item 10.
Conselho de Administração e Diretores da Empresa sob Registro
Conselho de Administração
A Empresa Controladora é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. O
Conselho de Administração é formado por onze membros regulares e onze substitutos que exercem o cargo
durante três anos. O Conselho de Administração realiza regularmente uma reunião mensal e reuniões
especiais são realizadas quando convocado pelo Presidente ou por dois membros do Conselho de
Administração.
Os atuais membros do Conselho de Administração e seus respectivos cargos são os seguintes:
Nome
Carlos Francisco Ribeiro Jereissati
Sérgio Lins de Andrade .................................................................
Atilano de Oms Sobrinho..............................................................
Antonio Dias Leite Neto................................................................
Paulo Eduardo Cabral Furtado......................................................
José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha.....................................
Derci Alcântara ...............................................................................
Manoel Horacio Francisco da Silva.............................................
José Leitão Viana............................................................................
José Maria Guimarães Monteiro...................................................
Rossano Maranhão Pinto..............................................................
Cargo
Presidente
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Diretor
Apresentamos abaixo um resumo dos currículos dos Diretores.
Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, 52 anos, atua como Presidente do Conselho de Administração
desde agosto de 1998. Atuou como Diretor da Bolsa de Valores de São Paulo e Vice-Presidente do Conselho
de Administração da Companhia Vidraria Santa Marina (Grupo Saint Gobain). É atualmente o principal
executivo do Grupo Jereissati (La Fonte/Iguatemi) bem como membro do Conselho de Administração da
Mericel S.A., Presidente do Conselho Executivo da ABRASCE e membro do Conselho Consultivo da SECOVI
(Sindicato das Empresas ligadas à Compra, Venda, Aluguel e Administração de Imóveis Residenciais e
Comerciais do Estado de São Paulo). É formado em economia pela Universidade Mackenzie de São Paulo.
Sérgio Lins Andrade, 54 anos, atua como Diretor desde agosto de 1998. Foi Diretor da Tibras de 1996
a 1998 e, atualmente, atua como Presidente do Conselho de Administração da Construtora Andrade Gutierrez,
onde atua como Diretor desde 1978, e da Zagope – Empresa de Obras Públicas S.A.. É Vice-Presidente do
Instituto Cultural Minerva. Formado em engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Atilano de Oms Sobrinho, 56 anos, atua como Diretor desde agosto de 1998, incorporou-se ao grupo
de companhias da INEPAR em 1960, onde atuou em muitos cargos diferentes, inclusive como Diretor Industrial
da ENCO Engenharia e Comércio S.A., Gerente Geral e Presidente da INEPAR S.A. Indústria de Construções,
Presidente da IBR Indústria Brasileira de Rélés (peças elétricas), Superintendente da INEBRASA Indústrias
Eletromecânicas Brasileiras S.A., Presidente do Conselho da SECCIONAL do Brasil S.A. (estruturas metálicas),
Diretor da Teknergia (consultoria de energia), Presidente da SID Informática S.A. (computadores e eletrônicos),
Presidente da INEPAR S.A. Eletroeletrônica (ex- Westinghouse Corporation e Inepar Semiconductors),
membro do Conselho de Administração da CARBOMAFRA (carvão), e Presidente da MEGAENERGIA
Participações Ltda. (administração de obras e consultoria em projetos de energia). É formado em direito pela
Faculdade de Direito de Curitiba.
Antonio Dias Leite Neto, 52 anos, atua como Diretor desde agosto de 1998. Foi Presidente da
empresa de mineração de ouro CMA e Vice-Presidente Executivo do Bradesco Seguros, uma companhia de
seguros filiada do Banco Bradesco. Atuou como Presidente Operacional e Presidente do Conselho da
Multicanal Participações S.A. e da Multicanal Telecomunicações S.A., a maior empresa de TV por assinatura
da América Latina, da qual ele foi co-fundador em 1991. É o atual Sócio Diretor da Macal Investimentos e
Participações S.A., Presidente do Conselho de Administração da Shoptime S.A. e da CMA Mineração S.A. e
da TV SKY Shop. É formado em economia pela Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Paulo Eduardo Cabral Furtado, 44 anos, foi eleito para o Conselho de Administração em 30 de abril
de 1999. Atuou como Diretor Superintendente Assistente da Caixa Econômica Federal (1997-1999). Atualmente,
atua como Presidente da FUNCEF (o Fundo de Pensão da Caixa Econômica Federal) e como Diretor da
Companhia Vale do Rio Doce – CVRD. É formado em Direito pela Universidade Federal do Pará e em Economia
e Direito Corporativo pela Escola Graduada de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, 49 anos, foi eleito para o Conselho de Administração em 30
de abril de 1999. Atuou como Diretor Superintendente do BNDES desde 1991, e como Vice-Presidente desde
1999. Também atua como Diretor da Aracruz Celulose S.A. desde 1999 e como Diretor da Light S.A. desde
1997. É formado em engenharia mecânica pela Universidade Católica de Petrópolis e possui mestrado em
Engenharia de Projetos Industriais e de Transporte pelo COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Derci Alcântara, 43 anos, foi eleito para o Conselho de Administração em 30 de abril de 1999. Atuou
como Gerente Geral de várias filiais do Banco do Brasil S.A., onde também atuou como Superintendente
Assistente, Superintendente Regional do Estado do Rio Grande do Sul e Superintendente Regional do Estado
do Paraná. Atualmente, ele atua como um Diretor de Investimentos da PREVI. É formado em Administração de
Empresas pela Universidade Federal de Santa Maria/RS, possui mestrado em Administração de Empresas com
ênfase na área financeira e em mercados de capitais pelo IBMEC - Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais
possui mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Manoel Horacio Francisco da Silva, 53 anos, foi eleito para o Conselho de Administração em 30 de
abril de 1999 e é Presidente da Empresa desde fevereiro de 1999. Atuou como Presidente da filial no segmento
de papel e celulose da Companhia Vale do Rio Doce, da Sharp Equipamentos Eletrônicos S.A. e Ficap/Marvin
Corporation do Brasil, bem como Diretor Superintendente para a reestruturação da Companhia Vale do Rio
Doce na Companhia Siderúrgica Nacional. Formou-se em Administração de Empresas pela Universidade
Católica de São Paulo e possui certificados de programas de administração avançados administrados pelas
Universidades de Harvard e Oxford.
José Leitão Viana, 60 anos, atua como membro do Conselho de Administração desde fevereiro de
1999. Desde fevereiro de 1996, o Sr. Viana vem sendo o Diretor de Investimentos da Fundação SISTEL de
Seguridade Social. Atuou como membro do Conselho de Administração da Telebrasília, Telerj, Telpe, Telemig
e Telemig Celular Participações S.A. Atuou como Diretor Financeiro e Econômico e Vice Presidente da
Telecomunicações de Minas Gerais S.A. e como Diretor Financeiro e Econômico da Telebrás. O Sr. Viana é
formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado da Guanabara e é
pós-graduado em engenharia econômica e administração industrial pela Escola Nacional de Engenharia –
UFRJ.
José Maria Guimarães Monteiro, 59 anos, foi eleito para o Conselho de Administração em 30 de abril
de 1999. Atuou como Presidente da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP (1998).
Atualmente é o Presidente da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, da Brasil Veículos Empresa de Seguros
e da Brasilsaúde Companhia de Seguros. É formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio
Vargas.
Rossano Maranhão Pinto, 42 anos, foi eleito para o Conselho de Administração em 30 de abril de
1999. Começou a trabalhar no Banco do Brasil em 1976 onde atuou como Coordenador de Equipe, Gerente
Delegado da Administração Financeira do Departamento Internacional e como Superintendente Executivo da
Unidade Estratégica de Negócio do Departamento Internacional. Ainda no Banco do Brasil atua como
Presidente Executivo Comercial do Departamento Internacional e Comercial. É também Diretor do Brazilian
American Merchant Bank e Presidente Executivo do banco Latino Americano de Exportaciones (Panamá). É
formado pela Associação de Ensino Unificado do Brasil e possui mestrado em Economia pela University of
Illinois.
A seguir, apresentamos os membros substitutos do Conselho de Administração e suas respectivas
posições.
Nome
José Maria de Cesarino Henriques Soares
Celso Fernandez Quintella.............................................................
Mario Celso Petraglia .....................................................................
Carlos Alberto da Veiga Sicupira .................................................
Thales Salomão Belém de Souza ..................................................
Nelson Rozental..............................................................................
Armênio Augusto de Almeida Sabugueiro ................................
Durval José Soledade Santos .......................................................
Hassan Gerbim................................................................................
Fernando Antonio Pimentel de Melo ..........................................
Wilson Pumar de Paula ..................................................................
Cargo
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Diretor Substituto
Apresentamos abaixo um breve resumo dos currículos dos Membros Substitutos do Conselho de
Administração.
José Maria de Cesarino Henriques Soares, 58 anos, foi eleito substituto do Diretor Carlos Francisco
Ribeiro Jereissati em 30 de abril de 1999. Atua como Diretor Superintendente do Grupo de Consultoria do Brasil
desde 1987. Anteriormente, atuou como Superintendente da Bolsa de Valores de São Paulo. É formado em
Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e é graduado em administração avançada pelo
INSEAD, França.
Celso Fernandez Quintella, 55 anos, foi eleito substituto do Diretor Sérgio Lins de Andrade em 30 de
abril de 1999. Tem atuado como Diretor Superintendente da Construtora Andrade Gutierrez S.A. desde 1991.
Atuou como Diretor da Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. de 1986 a 1989 e como Presidente e Membro do
Conselho de Administração de 1989 a 1991; também atuou como Diretor da Companhia Eletromecânica
CELMA de 1991 a 1996; e é atualmente o Presidente do Conselho de Administração da UNNISA – Soluções
em Meios de Pagamento Ltda. É formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
e é graduado (OPM) em Administração pela Escola de Administração de Harvard.
Mario Celso Petraglia, 55 anos, foi eleito substituto do Diretor Atilano de Oms Sobrinho em 30 de
abril de 1999. Entre os vários cargos exercidos no Grupo Inepar, o Sr. Petraglia atuou como Diretor Executivo
Administrativo e Financeiro, como membro do Conselho de Administração e Vice Presidente da Inepar S.A.
Indústria e Construção, como Presidente Executivo da Inepar Administração e Participações S.A., membro do
Conselho de Administração da Iridium do Brasil e da Inepar-Fem Equipamentos e Montagens na qual foi
também Presidente do Conselho de Administração, foi também Presidente Executivo da Inepar Energia S.A., da
Diviosa Veículos Ltda., da Euro Import Veículos Ltda., da Inepar Telecom Ltda., da TV PR Televisão a cabo
Ltda. e da TV Cabo Resistência SS Ltda. É formado em Direito pela Universidade de Direito de Curitiba
Carlos Alberto da Veiga Sicupira, 51 anos, foi eleito substituto do Diretor Antonio Dias Leite Neto
em 30 de abril de 1999. É formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
– UFRJ. Atuou como Diretor Superintendente do Banco de Investimentos Garantia S.A., onde também atuou
como Presidente do Conselho de Administração. Atuou como Diretor Superintendente das Lojas Americanas
S.A. Atualmente, é o Presidente do Conselho de Administração das Lojas Americanas S.A. e da Artex S.A.
Fábrica de Artefatos Têxteis, e é um dos Diretores da Companhia Cervejaria Brahma e da Polônia Participações
S.A., onde também atua como Diretor Superintendente.
Thales Salomão Belém de Souza, 44 anos, foi eleito substituto do Diretor Paulo Eduardo Cabral
Furtado em 30 de abril de 1999. Atuou como Gerente Geral da Agência Valença, Rio de Janeiro (1998-1999), da
Agência Círio, Pará (1996-1997 e 1990-1991) e da Agência Abaetuba, Pará (1986-1987); também atuou como
Superintendente Regional da SUREG/PA) e como membro da Comissão do Banco Central do Brasil formada
para investigar o BANPARÁ em 1987. Atualmente, é Diretor Imobiliário da FUNCEF e atua como Diretor da
Ferronorte, Ferropasa e da Ferroban. É formado em processamento de dados pelo Centro de Ensino Superior
do Pará.
Nelson Rozental, 46 anos, foi eleito substituto do Diretor José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha em
30 de abril de 1999. Atua como Presidente Executivo do BNDESPAR, como membro do Conselho de
Administração da Bahia Sul Celulose S.A., da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, da Iochpe-Maxion, como um
membro substituto do conselho da Light Serviços de Eletricidade S.A., como membro da Junta de Consultoria
da Brasil Private Equity Fundo Mútuo de Investimento em Ações – Carteira Livre e do Comitê de
Investimentos do Fundo Brazilian Equity Partners e do Fundo Bradesco Templeton de Valor e Liquidez. É
formado em engenharia de produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e possui mestrado
em Administração de Empresas com ênfase em finanças pela COPPEAD/UFRJ.
Armênio Augusto de Almeida Sabugueiro, 53 anos, foi eleito substituto do Diretor Derci Alcântara
em 30 de abril de 1999. É Gerente de Operações Financeiras do Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco
do Brasil – PREVI. Foi professor de diversas instituições de ensino no Rio de Janeiro. É formado em Física pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Durval José Soledade Santos, 50 anos, foi eleito substituto de Manoel Horacio Francisco da Silva em
30 de abril de 1999. Atuou como Diretor do BNDES Participações S.A – BNDESPAR (1995-1998), como VicePresidente do BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro) e suas subsidiárias (1988-1991), e como
Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (1986), também atuou como membro do
Conselho de Administração da Light S.A. (1997-1998), da Aracruz Celulose S.A. (1986-1988) e como Diretor
normal da Empresa de agosto de 1998 a abril de 1999. Atualmente, atua como membro do Conselho de
Administração da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), da ABRASCA – a Associação Brasileira de
Sociedades de Capital Aberto e da La Fonte Participações. Também é sócio sênior da Motta, Fernandes Rocha
Advogados. É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com especialização em Direito
Mercantil, possui Mestrado em Administração de Empresas (MBA) pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ e é pós-graduado em economia pela Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Hassan Gerbim, 53 anos, foi eleito substituto do Diretor José Maria Guimarães Monteiro em 30 de
abril de 1999. Atuou como membro do Conselho de Administração, Presidente e Diretor Executivo da
Telecomunicações de Brasília S.A. - Telebrasília de 1993 a 1999. Atua como Vice-Presidente da Companhia
Aliança de Seguros do Brasil e como Diretor Superintendente da Brasilcap Capitalização S.A. É formado em
engenharia elétrica pela Universidade de Brasília.
Fernando Antonio Pimentel de Melo foi eleito substituto do Diretor José Leitão Viana em 30 de abril
de 1999. Atuou como advogado nomeado e representante da SISTEL ante a TELPE, como Assistente do
Diretor Superintendente e como Chefe do Departamento Legal da SISTEL, como Membro da Comissão Técnica
para Assuntos Legais da Associação Brasileira de Fundos de Pensão Privada – ABRAPP, onde ele também
atuou como Diretor do Benefício de Pensão e como Membro da Comissão Legal do Conselho de
Administração de Pensão Complementar, do qual ele se tornou, mais tarde, um Membro Regular e um Membro
da Câmara de Recursos. Atua como membro do Conselho de Administração da TELEMAR
Nordeste/Norte/Leste, da Telesp Participações S.A., como Diretor do Benefício de Pensão da SISTEL, como
Vice-Presidente do SINDAPP e como Diretor Superintendente da SISTEL. É formado em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco.
Wilson Pumar de Paula, 47 anos, foi eleito substituto do Diretor Rossano Maranhão Pinto em 30 de
abril de 1999. Ele atua como Gerente de Sistemas de Informações do PREVI – O Fundo de Pensão dos
Funcionários do Banco do Brasil S.A. desde 1996. É formado em Análise de Sistemas e possui Mestrado em
Administração de Empresas (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas.
Diretoria
A Diretoria é composta por Presidente, Vice-Presidente, Vice-Presidente Fiscalizador de três diretores
Superintendentes eleitos pelo Conselho de Administração para um período de três anos. Um Diretor
Superintendente pode ser afastado da Diretoria a qualquer tempo.
Os Diretores Executivos e seus respectivos cargos são os seguintes.
Nome
Cargo
Manoel Horacio Francisco da Silva
Presidente
José Fernandes Pauletti................................................................Vice-Presidente de Operações
Renato César Moreira Braga.........................................................Vice-Presidente Financeiro
Geraldo Pereira de Araújo .............................................................Vice-Presidente de Tecnologia
Cargo vago
Vice-Presidente da Administração
José Fernandes Pauletti, 50 anos, foi eleito Vice-Presidente de Operações em 5 de maio de 1999.
Atuou como Vice-Diretor Financeiro da Embratel, como Presidente-Executivo de Controle, foi Vice-Presidente
e Presidente da Elebra Computadores, Vice-Presidente da Digital, Presidente-Executivo de Suporte da STC
Telecomunicações e Presidente Executivo da Promon. É formado em Administração de Empresas e tem
também mestrado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas.
Renato César Moreira Braga, 42 anos, foi eleito Vice Presidente Financeiro em 5 de maio de 1999.
Atuou como Diretor Executivo Financeiro do Grupo TAM e da Ericsson Telecom, como Diretor de Marketing
(Ericsson), como Diretor de Tesouraria (na Pepsi-Cola) e como Gerente Financeiro (Ericsson e Norago). É
formado em Engenharia Química pela Universidade Federal Fluminense, tem Mestrado em Finanças pelo
Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e certificado de conclusão do programa de mestrado em
Engenharia de Produção.
Geraldo Pereira de Araújo, 49 anos, foi eleito Vice-Presidente Tecnológico em 5 de maio de 1999.
Ingressou na Telemig em 1973 onde atuou como Assistente do Vice-Presidente, como Chefe do
Departamento de Planejamento, como Chefe do Departamento de Coordenação da Vice-Presidência, como
Diretor Substituto do Conselho de Administração e como Diretor de Engenharia. Serviu também como Chefe
Consultor de Planejamento e Coordenação e como Chefe do Departamento de Coordenação Comercial da
Embratel, como Presidente da Telerj e como Presidente da Empresa de maio de 1998 a janeiro de 1999. É
formado em Engenharia das telecomunicações pelo Instituto Militar e em Administração de Empresas pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especializou-se também em engenharia nuclear.
Item 11.
Remuneração dos Conselheiros e Diretores
Para o exercício findo em 31 de dezembro de 1998, a importância agregada da remuneração paga pela
Controladora para todos os conselheiros e diretores da Controladora foi de aproximadamente R$ 1,2 milhões.
Para o exercício findo em 31 de dezembro de 1998, a importância agregada destinada ou acumulada
pela Controladora para prover benefícios de pensão, aposentadoria ou outros benefícios semelhantes para
diretores e conselheiros da Controladora montava a aproximadamente R$ 35.134 mil.
Item 12.
Opções de Compra de Títulos da Empresa sob Registro ou das Subsidiárias
Nenhuma.
Item 13.
Participação da Administração em Algumas Operações
Nenhuma.
PARTE II
Item 14.
Descrição dos Títulos a Registrar
Nenhuma.
PARTE III
Item 15.
Descumprimento sobre Títulos Principais
A Empresa é parte em determinados acordos de crédito que contêm cláusulas que restringem, entre
outros, (i) a capacidade da Telebrás de dispor de todos ou de uma parte substancial de seus ativos ou de
deixar de controlar uma empresa que era anteriormente controlada operacional do Sistema Telebrás e (ii) a
possibilidade do governo federal de vender seu controle no Sistema Telebrás. O Desmembramento da
Telebrás em 22 de maio de 1998, a privatização das Novas Empresas Controladoras em 29 de julho de 1998 e a
liquidação anunciada da Telebrás constituem eventos de descumprimento segundo os referidos contratos de
crédito. Além disso, a maior parte dos outros contratos de crédito da Empresa inclui disposições de
descumprimento casadas e cláusulas de antecipação casada que permitiriam aos detentores das referidas
dívidas declarar que a dívida está inadimplente e antecipar seu vencimento, se uma parcela significativa do
principal da dívida da Empresa estiver inadimplente ou antecipada. O montante total da dívida pendente da
Empresa em 31 de dezembro de 1998, atualmente inadimplente ou na expectativa de se tornar inadimplente
como resultado da privatização, é de aproximadamente R$ 111,4 milhões. A Empresa está atualmente em
negociação com os respectivos credores no que se refere a esse montante. Embora nenhum dos credores da
Empresa tenha notificado a Empresa de que pretende fazer cumprir os seus direitos e aplicar ações corretivas
no que se refere a essas dívidas pendentes, não se pode garantir que a Empresa poderá obter perdões ou que
os credores não irão exercer seus direitos e aplicar ações corretivas segundo os contratos de crédito.
Item 16.
Mudanças nos Títulos e nas Garantias do Títulos Registrados e Utilização de Recursos.
Nenhuma
PARTE IV
Item 17.
Demonstrações Financeiras
A Controladora respondeu ao Item 18 em lugar do presente item.
Item 18.
Demonstrações Financeiras
Encontram-se nas páginas F-1 a F-__.
Item 19.
Demonstrações Financeiras e Anexos
(a) As Demonstrações Financeiras a seguir são incluídas como parte do presente Formulário 20-F:
Parecer dos Auditores Independentes
[Especificar as Demonstrações Financeiras.]
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Consolidadas
(b) Anexos
Emenda ao Documento Constitutivo da Controladora(*) previamente registrado no
Documento de Registo da Controladora em 18 de setembro de 1998.
São omitidos dos anexos registrados ou incorporados por referência neste Relatório anual
determinadas notas promissórias e outros instrumentos e acordos relacionados à dívida a longo prazo da
Empresa, nenhum dos quais autoriza os títulos em um montante total excedente a 10% dos ativos totais da
Empresa. [Conforme o Item 601(b)(4)(iii) do Regulamento S-K], a Empresa, pelo presente, concorda em
fornecer à Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio cópias das notas promissórias omitidas ou outros
instrumentos ou acordos quando a Comis são solicitar.
___________________
(*) Incorporado por referência ao(s) anexo(s) registrado(s) no Atual Relatório da Controladora no Formulário
6-K de 13 de maio de 1999.
Índice de Termos Definidos
Página
Página
ADRs .......................................................................36
IGP-M ...................................................................... 32
ADSs .......................................................................36
FMI.......................................................................... 29
American Depositary Shares ...............................36
IOF........................................................................... 45
Anatel........................................................................2
IPI............................................................................... 9
Decreto Anatel.......................................................24
Iridium..................................................................... 37
Regulamentos do Anexo IV.................................41
IT ............................................................................. 60
Regulamentos do Anexo V...................................41
K-factor................................................................... 25
Banda A ..................................................................81
Lista de Obrigações .............................................. 24
Banda B.....................................................................8
Chamadas locais .................................................... 60
Bell Canada.............................................................19
Megatel................................................................... 19
BNDESPAR............................................................33
Novas Empresas Controladoras.......................... 50
Bonari ........................................................................1
Detentor não-brasileiro......................................... 45
Brasil..........................................................................ii
Detentor não-estadunidense...................................
Lei Brasileira das Sociedades por Ações ...........40
Plano de Numeração ............................................. 10
Lei Brasileira de Mercado de Capitais ................40
PAT ........................................................................... 8
Desmembramento ....................................................2
PIS......................................................................15
Desmembramento da Telebrás...............................2
Ações Preferenciais .............................................. 44
Canbrá .......................................................................1
Privatização .............................................................. 3
Região de Telefonia Celular...................................3
Privatização da Telebrás......................................... 3
Centro ......................................................................22
Programa ................................................................. 56
Código.....................................................................19
R$............................................................................... ii
COFINS.............................................................15
Reais .......................................................................... ii
Mercado Comercial................................................30
Real............................................................................ ii
Ações Ordinárias ...................................................36
Plano Real............................................................... 29
Empresa.....................................................................ii
Região ....................................................................... 1
Concessões ..............................................................1
Capital Registrado................................................. 45
Demonstrações Financeiras Consolidadas...........ii
Bolsa de Valores do Rio de Janeiro .................... 38
Custodiante ............................................................41
Bolsa de Valores de São Paulo ............................ 38
Contrato de Depósito............................................41
SENN....................................................................... 39
Depositário .............................................................41
Acordo de Acionistas .......................................... 38
Dólares ......................................................................ii
Sistel........................................................................ 22
l&r ............................................................................47
Empresas cindidas................................................. 49
Embratel.....................................................................1
Demonstrações Financeiras Estatutárias ......... 50
FCF...........................................................................37
Subsidiárias .............................................................. ii
Governo Federal.......................................................1
Telebrás .................................................................... 1
Fenattel....................................................................21
Sistema Telebrás...................................................... 2
Fittel.........................................................................21
Regulamentações de Telecomunicações ............. 2
Região de Telefonia Fixa .........................................3
Telemar................................................................... 17
Mercado Flutuante................................................53
Consórcio Telemar................................................ 17
Taxa do Mercado Flutuante.................................45
Telesp...................................................................... 17
Plano Geral de Concessões e Licenças ..............25
TJLP......................................................................... 38
Plano Geral de Qualidade......................................23
TST.......................................................................... 31
Plano Geral de Universalização..............................6
Dólares dos Estados Unidos................................. ii
Lei Geral de Telecomunicações .............................2
PCGA estadunidenses.......................................... 49
Empresa Controladora.............................................ii
Detentor estadunidense....................................... 42
IBGE...........................................................................4
US$ ............................................................................ ii
ICMS........................................................................15
WLL......................................................................... 19
IGP-DI......................................................................11
Arquivo No. 29688-000
Minuta de 28 de junho de 1999
Erro! Nome de propriedade do
documento desconhecido.Erro! Nome
Arquivo No. 29688-000
Erro! Nome de propriedade do
documento desconhecido.Erro! Nome
Minuta de 28 de junho de 1999
Glossário de Termos Técnicos
As explicações a seguir não constituem definições técnicas, destinando-se unicamente a auxiliar o
leitor a compreender determinados termos utilizados neste Relatório Anual.
Access charge (taxa de acesso): Importância paga por minuto, cobrada pelas operadoras
da rede para utilização de sua rede por outras operadoras de rede. Também denominado "taxa
de conexão" ou "taxa de uso da rede".
Access gates (portas de acesso): Pontos de interface entre o equipamento da rede
(dedicada ou comutada) e os meios de transmissão que conectam o equipamento da rede ao
usuário final. A quantidade de serviço está diretamente relacionada com o número de portas de
acesso à rede.
Analog (analógico): Modo de transmissão ou comutação não digital, ou seja, a
representação da voz, vídeo ou de outros sinais elétricos modulados de áudio em forma não
digital.
Analog network (rede analógica): Rede que utiliza tecnologia analógica com comutação
de circuitos, capaz de conectar um usuário com todos os usuários, mas com capacidade limitada
de transmissão.
ATM (Asynchronous Transfer Mode) – (Modo de Transferência Assíncrona):
Tecnologia de comutação de banda larga que permite o uso de uma rede para vários tipos de
informação (por exemplo, voz, dados e vídeo).
Band A Service Provider (Operadora da Banda A): Antiga subsidiária operacional de
telefonia celular da Telebrás que recebeu concessão para prestar serviços de telefonia celular em
uma determinada área dentro de uma faixa de radiofreqüência denominada "Banda A" pela
Anatel.
Band B Service Provider (Operadora da Banda B): Operadora de telefonia celular que
recebeu concessão para prestar serviços de telefonia celular em uma determinada área dentro de
uma faixa de radiofreqüência denominada "Banda B" pela Anatel.
Base station (Estação Rádio-base): Transmissora/ receptora de rádio que mantém
comunicação com telefones celulares dentro de uma determinada célula. Cada estação rádiobase, por sua vez, é conectada a outras estações rádio-base e à rede pública de telefonia
comutada.
Broadband services (Serviços de Banda Larga): Serviços caracterizados por velocidade
de transmissão de 2 Mbit/seg. ou mais. De acordo com os padrões internacionais, estes serviços
dividem-se em duas categorias: (i) serviços interativos, inclusive videotelefone/videoconferência
(tanto ponto-a-ponto como multiponto); videomonitoração; interconexão de redes locais;
transferência de arquivos; CAD; fax de alta velocidade; e-mail para transmissão de imagens
móveis e documentos mistos; videotexto de banda larga; vídeo por solicitação; recuperação de
programas de áudio ou de imagens fixas e móveis e (ii) serviços de transmissão como, por
exemplo, programas de áudio, programas de televisão (inclusive TV de alta definição e TV paga)
e aquisição seletiva de documentos.
CATV (Cable television) – (televisão a cabo): Distribuição de programas de TV
baseada em cabo ou fibra ótica.
Cell (Célula): Área geográfica coberta por uma única estação rádio-base em um sistema
de telefonia móvel celular.
Cellular service (Serviço de telefonia celular): Serviço de telefonia móvel prestado por
meio de uma rede de estações rádio-base interconectadas de baixa freqüência, cada uma das
quais cobrindo uma pequena célula geográfica dentro da área total de serviço do sistema de
telefonia celular.
Digital (Digital): Modo de representação de uma variável física como, por exemplo, a
fala, utilizando apenas dígitos 0 e 1. Os dígitos são transmitidos na forma binária como uma série
de pulsos. As redes digitais permitem maior capacidade e flexibilidade através do uso de
tecnologia de computação para transmissão e manipulação de ligações telefônicas. Os sistemas
digitais oferecem menor nível de interferência de ruído e podem incorporar dados codificados
como proteção contra interferência externa.
Digital penetration (Penetração digital): Substituição de equipamentos transmissores de
sinais digitais por equipamentos limitados à transmissão analógica.
Exchange (Central): Ver Switch.
Frame relay (Bastidor de relés): Serviço de transmissão de dados utilizando protocolos rápidos
baseados no uso direto das linhas de transmissão.
Internet (Ligação entre redes): Conjunto de redes interconectadas que abrange o mundo
inteiro, inclusive universidades, empresas, órgãos governamentais e de pesquisa. Todas essas
redes usam o protocolo de comunicação IP (Internet Protocol).
IP (Internet protocol): Um protocolo de interconexão para subredes, em particular
para aquelas com características físicas diferentes . É utilizado pela Internet.
ISDN (Integrated Services Digital Network) – (Rede Digital de Serviços Integrados):
Sistema no qual diversos serviços (por exemplo, voz e dados) podem ser transmitidos
simultaneamente de ponta a ponta na forma digital.
Leased high-speed data communication (Comunicação alugada de dados de alta
velocidade): Troca digital de informações a velocidades superiores a 64 Kbps, transmitidas
através de meios alugados a usuários para seu uso exclusivo.
Local loop (Loop local): Sistema utilizado para conectar o assinante à central mais
próxima. Em geral, consiste de um par de fios de cobre, mas também podem ser utilizados
circuitos de fibra ótica, links de microondas e outras tecnologias.
Network (Rede): Conjunto de elementos interligados. Em uma rede telefônica, as redes
compõem-se de centrais conectadas umas às outras e ao equipamento dos usuários. O
equipamento de transmissão pode ser baseado em cabo de fibra ótica ou metálico ou ainda em
conexões de rádio ponto a ponto.
Network usage charge (Taxa de uso de rede): Importância paga por minuto cobrada
pelas operadoras de rede para utilização de sua rede por outras operadoras de rede. Também
denominado "taxa de acesso" ou "taxa de conexão".
Optical fiber (Fibra ótica): Meio de transmissão que proporciona recursos de grande
alcance. Consiste de fios finos de vidro que formam um caminho ao longo do qual passam as
ondas de luz para fins de telecomunicação.
Packet-switched data communication services (Serviços de comunicação de dados
em pacotes comutados): Serviços de dados baseados no parcelamento ou desmembramento do
fluxo de dados em pacotes e comutação de pacotes individuais. As informações transmitidas são
segmentadas em células de comprimento padrão que, por sua vez, são transmitidas
independentemente umas das outras, permitindo maximização da capacidade disponível e
utilização de uma única via de transmissão para comunicações múltiplas. As células são reunidas
novamente quando chegam ao seu destino.
PBX (Private Branch Exchange) – (Central manual): Mesa operadora para uso
privativo, mas conectada à rede telefônica nacional.
Penetration (Penetração): Avaliação da aceitação dos serviços. Em qualquer data, a
penetração é calculada dividindo-se o número de assinantes pela população para a qual o serviço
está disponível e multiplicando-se o quociente por 100.
Private leased circuits (Circuitos privados alugados): Meios de transmissão de voz,
dados ou imagens alugados aos usuários para uso exclusivo.
PSTN (Public Switched Telephone Network) – (Rede de Telefonia Pública Comutada
– RTPC): Rede de telefonia pública que presta serviços telefônicos básicos e, em determinadas
circunstâncias, serviços mais avançados.
Repeaters (Repetidoras): Dispositivo que amplifica um sinal de entrada para
retransmissão.
Satellite services (Serviços via satélite): Entre outras coisas, os satélites são utilizados
como links com países que não podem ser atingidos por cabo, ou como alternativa ao sistema
por cabo e para formar redes fechadas de usuários.
SDH (Synchronous Digital Hierarchy) – (Rede Hierárquica Digital Síncrona): Conjunto
hierárquico de estruturas de transporte digital, padronizado para o transporte de cargas
adequadamente adaptadas em redes de transmissão física.
Sectorization (Setorização): Processo de divisão de células em setores utilizando antenas
direcionais na estação rádio-base. A setorização reduz a interferência entre canais, permitindo a
utilização de células menores e aumento da capacidade da rede.
Switch (Central): Utilizada para estabelecer ligações telefônicas e encaminhá-las ao
número chamado ou à próxima central. Pode também registrar informações para fins de tarifação
(faturamento) e controle.
TDMA (Time Division Multiple Access) – (Acesso Multiplexado de Divisão Temporal):
Padrão de telefonia celular digital.
Universal service (Universalização): Obrigação de prestar serviços básicos a todos os
usuários no território nacional a preços razoáveis.
Value Added Services (Serviços de valor agregado): Tipo de serviço com grau mais alto
de funcionalidade do que os serviços de transmissão oferecidos por uma rede de
telecomunicações.
ASSINATURAS
De acordo com os requisitos da Seção 12 do Securities Exchange Act de 1934, a Controladora atesta
que cumpriu todos os requisitos para arquivamento do presente relatório anual do Formulário 20-F e fez com
que a presente Declaração de Registo fosse devidamente assinada em seu nome pelos abaixo -assinados,
devidamente autorizados.
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
Nome:
Cargo:
Nome:
Cargo:
Data: 30 de junho de 1999
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da
América)
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 1996, 1997 e 1998
ÍNDICE
Parecer dos auditores independentes ....................................................................
Balanço patrimonial consolidado ..........................................................................
Demonstração consolidada do resultado ..............................................................
Demonstração consolidada das origens e aplicações de recursos ..........................
Demonstração consolidada das mutações do patrimônio líquido ............................
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras Consolidadas ............................
F-87
F-2
F-3
F-4
F-5 e F-6
F-7 e F-8
F-9 até F-68
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América)
Parecer dos auditores independentes
Aos Administradores e Acionistas
Tele Norte Leste Participações S.A.
Examinamos o balanço patrimonial consolidado da Tele Norte Leste Participações S.A. e
sociedades controladas em 31 de dezembro de 1998, e as correspondentes demonstrações
consolidadas do resultado, das origens e aplicações de recursos e das mutações do patrimônio
líquido para o exercício findo nessa data, elaborados sob a responsabilidade da administração
da Companhia. Nossa responsabilidade é a de emitir parecer sobre essas demonstrações
financeiras consolidadas com base em nossa auditoria. As demonstrações financeiras
consolidadas da Companhia em 31 de dezembro de 1997 e de cada um dos exercícios no
período de dois anos findo nessa data foram auditadas por outros auditores, que emitiram
parecer sem ressalvas sobre essas demonstrações com data de 17 de julho de 1998.
Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas no
Brasil e nos Estados Unidos da América que requerem que os exames sejam realizados com o
objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações financeiras em todos os
seus aspectos relevantes. Portanto, nosso exame compreendeu a constatação, com base em
testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis
divulgados nas demonstrações financeiras. Nosso exame compreendeu também a avaliação
das práticas e estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da
Companhia, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que nosso exame fornece base razoável para o nosso parecer.
Somos de parecer que as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Tele
Norte Leste Participações S.A. e sociedades controladas em 31 de dezembro de 1998 e o
resultado das operações e as origens e aplicações de recursos do exercício findo nessa data,
de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil.
Os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil diferem, em determinados aspectos,
dos princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América. A aplicação dos
princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América teria afetado os
resultados das operações do exercício findo em 31 de dezembro de 1998 e o patrimônio líquido
nessa data, na extensão descrita nas Notas 32 e 33 às demonstrações financeiras consolidadas.
F-88
PricewaterhouseCoopers
Brasília, Brasil
Auditores Independentes
12 de fevereiro de 1999, exceto
Nota 30(a) cuja data é de
30 de abril de 1999
F-89
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da
América)
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO
Em 31 de dezembro
(Em milhares de
reais)
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Depósitos vin culados ...................................................................................
Caixa e equivalentes de caixa........................................................................
Contas a receber
Clientes, líquidas ..........................................................................................
Partes relacionadas ......................................................................................
Impostos diferidos e a recuperar ..................................................................
Outros ativos
Outras contas a receber de partes relacionadas .............................................
Outros .........................................................................................................
Total do circulante ..................................................................................
Realizável a longo prazo
Impostos diferidos e a recuperar ..................................................................
Outras contas a receber de partes relacionadas .............................................
Outros .........................................................................................................
Total do realizável a longo prazo..............................................................
Permanente
Investimentos .............................................................................................
Imobilizado, líquido .....................................................................................
Total do permanente ..................................................................................
Ativos líquidos de operações descontinuadas ...................................................
Total do ativo..............................................................................................
Passivo circulante
Pessoal, encargos e benefícios sociais ..........................................................
Contas a pagar e despesas provisionadas
Fornecedores ...........................................................................................
Partes relacionadas ..................................................................................
Impostos a recolher, exceto imposto de renda .............................................
Dividendos ..................................................................................................
Imposto de renda ........................................................................................
Empréstimos e financiamentos
Telebrás ...................................................................................................
Outros .....................................................................................................
Provisões para contingências ......................................................................
Retenções de clientes, a serem repassadas à Embratel .................................. .
Outros..........................................................................................................
Total do passivo circulante.......................................................................
Passivo a longo prazo
Imposto de renda ........................................................................................
Empréstimos e financiamentos
Telebrás ......................................................................................................
Outros .........................................................................................................
Provisões para contingências .........................................................................
Outros ..........................................................................................................
Total do exigível a longo prazo ...............................................................
Participação de minoritários .......................................................................
Patrimônio líquido:
Capital e reservas .........................................................................................
Lucros acumulados.......................................................................................
Total do patrimônio líquido ........................................................................
Recursos capitalizáveis
Contribuições para o plano de expansão .......................................................
Outros recursos ...........................................................................................
F-90
Nota
1997
R$
1998
R$
25
11
159.202
55.037
375.502
12
25
10
709.862
11.352
181.663
25
14
26.643
247.822
1.391.581
10
25
14
36.153
2.080
60.329
98.562
217.420
15
16
14.717
13.282.386
13.297.103
1.848.554
16.635.800
14.899
14.080.903
14.095.802
17
201.191
151.212
425.962
66.766
269.434
494.355
111.392
789.898
25
18
19
10
20,25
20
21
3(n)
614.768
128.823
84.967
98.670
1
881.653
270.628
223.564
1.751.347
119.209
336.629
16.183.778
283.536
288.565
108.299
2.496.328
104.039
422.773
195.849
138.703
2.482.874
10
585.394
566.569
20,25
20
21
703.463
176.499
53.954
24.202
1.543.512
2.730.761
223.168
230.390
15.203
1.035.330
2.679.946
8.204.179
1.282.329
6.806.779
3.125.048
23
9.486.508
9.931.827
24
24
309.898
68.793
21.269
32.532
2
Total dos recursos a capitalizar .................................................................
Total do patrimônio líquido e recursos capitalizáveis ...................................
Total do passivo e patrimônio líquido ......................................................
378.691
9.865.199
16.635.800
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
F-91
53.801
9.985.628
16.183.778
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os
princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados
Unidos da América) TELE NORTE LESTE PARTICIIPAÇÕES S.A.
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RESULTADO
Exercícios findos em 31 de dezembro
Nota
Receita operacional líquida de serviços de telecomunicações ..............
Serviços prestados a terceiros..........................................................
Serviços prestados às empresas operacionais do sistema Telebrás ...
.............................................................................................
Custo dos serviços: ............................................................................
Prestados por terceiros ..................................................................
Prestados por empresas do sistema Telebrás ...................................
.............................................................................................
25
25
Lucro operacional das operações normais antes da receita (despesa)
financeira........................................................................................
Receita financeira ..............................................................................
Despesa financeira (alocada em 1996 e 1997) ....................................
6
6
Lucro antes da tributação e participação de minoritários ....................
Imposto de renda e contribuição social ..............................................
Lucro/(prejuízo) antes da participação de minoritários .......................
Participação de minoritários .............................................................
Lucro líquido ......................................................................................
4.612.012
347.281
4.959.293
4.311.320
847.097
5.158.417
(2.106.050)
(237.550)
(2.343.600)
(2.121.865)
(449.487)
(2.571.352)
(2.808.417)
(272.478)
(3.080.895)
1.930.206
2.387.941
2.077.522
(382.718)
(827.894)
191.959
911.553
9
(61.780)
(10.239)
(30.197)
(544.060)
(816.487)
248.667
1.276.061
(46.263)
(60.089)
(60.429)
(576.484)
(784.373)
332.628
1.049.293
162.323
(123.650)
(127.262)
(10.842)
809.337
949.862
2(d)
6
6
Lucro das operações normais antes de itens extraordinários, tributação e
participação de minoritários............................................................
Itens extraordinários ........................................................................
Efeitos tributários sobre itens extraordinários ....................................
4.081.092
192.714
4.273.806
5
7
Lucro das operações normais antes da receita (despesa) financeira não
alocada, itens extraordinários, tributação e participação de minoritários
1.109.280 .......................................................................................
Lucro das operações de telefonia celular descontinuadas antes da receita
(despesa) financeira não alocada, tributação e participação de
minoritários ...................................................................................
Receita financeira não alocada ..........................................................
Despesa financeira não alocada ..........................................................
1998
R$
4:
Lucro bruto ........................................................................................
Receitas (despesas) operacionais
De vendas .......................................................................................
Gerais e administrativas...................................................................
Outros lucros operacionais líquidos .................................................
Despesa não operacional, líquido .......................................................
Participação dos funcionários nos lucros ...........................................
(Em milhares de reais)
1996
1997
R$
R$
679.409
45.373
(121.374)
1.412.745
788.790
126.554
(128.544)
1.896.080
8
10
2
949.862
(1.034.834)
306.491
1.412.745
(386.464)
1.026.281
(152.316)
1.896.080
(484.844)
1.411.236
(312.351)
873.965
1.098.885
221.519
(230.135)
(8.616)
99.306
90.690
Lucro por lote de mil ações (em reais).........................................................
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
F-92
0,27
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os
princípios contábeis geralmente
aceitos
nos Estados
TELE
NORTE
LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
Unidos da América)
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE
RECURSOS
Exercícios findos em 31 de dezembro
(Em milhares de reais)
1997
1998
R$
R$
1996
R$
Origem dos recursos
Lucro líquido do exercício
873.965
Menos: Receita de operações de telefonia celular descontinuadas antes
da receita/despesa financeira não-alocada, impostos e participação
de minoritários
(679.409)
Receita de operações ativas, líquida de receita/despesa financeira nãoalocada e impostos aplicáveis a operações ativas e descontinuadas
90.690
1.098.885
90.690
(788.790)
194.556
310.095
Participação de minoritários.......................................................................
152.316
Despesas (receitas) que não afetam o capital circulante:
Depreciação e amortização.................................................................
1.299.948
Provisão para prováveis perdas em incentivos fiscais...............................
4.054
Juros capitalizados
(10.977)
(65.765)
Variação monetária/diferença cambial e juros sobre........................
o exigível e realizável a longo prazo.........................................................
Imposto de renda e contribuição social diferidos.........................................
Venda de investimentos........................................................................
1.980
Baixas de ativo imobilizado.................................................
112.546
114.765
Provisão para contingências..................................................................... 639
6.511
Outras despesas (receitas) que não afetam o capital circulante................
1.755.062
Redução do passivo circulante líquido
resultante do desmembramento da Telebrás.............................................
Ativo líquido originado das operações descontinuadas. antes das receitas/
despesas financeiras não-alocadas e impostos............................................
Total das origens
2.886.141
F-93
(99.306)
1.367.505
6.427
(105.093)
1.688.349
35.258
60.374
(181.507)
1.124
178.652
176.435
(7.037)
2.053.013
Aumento do exigível a longo prazo......................................................................143.471
Redução do realizável a longo prazo.............................................................
8.595
Aumento de recursos para capitalização...........................................................
607.235
Aumento de capital ..........................................................................................
317.130
Outras aplicações..............................................................................................
1.076.431
312.351
1.836.815
100.237
69.367
-
1.180.793
-
16.973
1.180.793
186.577
54.648
3.446.094
1.275.847
212.288
3.299.239
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE
RECURSOS
Exercícios findos em 31 de dezembro (continuação)
Aplicação de recursos
Aumento do realizável a longo prazo...........................................................
2.094
44.849
Redução no exigível a longo prazo................................................................
12.466
Redução de recursos capitalizáveis.............................................................
580.253
Redução de impostos diferidos......................................................................
21.235
83.185
Outras aplicações........................................................................................
7.714
6.917
Aumento do ativo permanente
Investimentos...............................................................................................(11.307
) 2.394
10.897
Imobilizado..................................................................
2.217.123
2.552.261
2.475.481
2.234.765
3.239.570
Dividendos provisionados.........................................................................................301.300
241.148
Transferência do exigível a longo prazo para o passivo circulante.................
Total das aplicações
2.536.065
Aumento (redução) do capital circulante
350.076
-
2.531.227
480.426
-
3.719.996
(273.902)
153.644
2.926.019
373.220
Variação no capital circulante
Ativo circulante
No fim do exercício
No início do exercício
Passivo circulante
No fim do exercício
No início do exercício
Aumento (redução) do capital circulante
F-94
1.427.627
958.122
1.391.581
1.427.627
1.751.347
1.391.581
469.505
(36.046)
359.766
2.258.472
2.139.043
119.429
2.496.328
2.258.472
237.856
2.482.874
2.496.328
(13.454)
350.076
(273.902)
373.220
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
consolidadas.
F-95
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América)
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Exercícios findos em 31 de dezembro de 1996, 1997 e 1998
(Em milhares de reais)
Em 31 de dezembro de 1995
Aumento de capital
Contribuições para o plano de expansão
Recursos da Telebrás
Outros recursos
Doações e subsídios para investimentos
Juros sobre construções em andamento
Variação de alíquotas fiscais
Capital
e
reservas
Lucros
acumulados
Total
7.261.655
503.606
7.765.261
273.391
1.256
42.483
4.009
235.117
5.372
273.391
1.256
42.483
4.009
235.117
(13.114)
22.107
-
Incentivo fiscal
Dividendos confiscados
Lucro líquido
Realização de lucros a realizar
29
873.965
81.751
(7.742)
22.107
29
873.965
-
(287.953)
(287.953)
(81.751)
-
Impostos diferidos sobre indexação integral
Apropriações
Transferência para reservas
46.871
(46.871)
Dividendos
-
Movimentos de participações de
minoritários
Em 31 de dezembro de 1996
(76.838)
7.715.186
Aumento de capital
Contribuições para o plano de expansão
Recursos da Telebrás
Outros recursos
Donativos e subsídios para investimentos
Juros sobre construções em andamento
Variação de alíquotas fiscais
152.843
2.708
1.025.242
9.349
224.583
3.017
Incentivo fiscal
Dividendos confiscados
Aquisição de ações em tesouraria
36.180
-
Lucro líquido
Realização de lucros a realizar
-
(301.300)
81.363
(301.300)
4.525
909.962
8.625.148
-
152.843
2.708
1.025.242
9.349
224.583
(10.690)
909
(7.673)
36.180
909
(153)
1.098.885
27.121
(153)
1.098.885
-
(291.597)
(291.597)
(27.121)
-
Impostos diferidos sobre indexação integral
Apropriações
Transferência para reservas
69.757
(69.757)
Dividendos
(480.426)
98.075
Movimentos de participação de
minoritários
(1.007.565)
F-96
(480.426)
(909.490)
minoritários
Em 31 de dezembro de 1997
(1.007.565)
8.204.179
F-97
1.282.329
(909.490)
9.486.508
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os
princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Exercícios findos em 31 de dezembro de 1996, 1997 e 1998
(Em milhare s de reais)
Capital social
Em 1o . de janeiro de 1998
Alocação entre contas aprovadas pelos
acionistas e os ativos líquidos recebidos
no desmembramento da Telebrás
Ativos líquidos adicionais recebidos no
desmembramento da Telebrás
Lucro líquido
Realização de lucros a realizar
Apropriações
Transferência para reservas
Reserva
legal
Reserva de
lucros a
realizar
Lucros
acumulados
Total
1.282.329
9.486.508
3.113.932
1.906.669
557.573
(57.112)
21.525
90.690
57.112
21.525
90.690
-
8.204.179
3.741.151
(8.204.179)
8.808
(8.808)
Dividendos
(224.469)
Em 31 de dezembro de 1998
3.741.151
F-98
8.808
3.056.820
3.125.048
(224.469)
9.931.827
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
consolidadas.
F-99
(Tradução livre do original em inglês emitido sobre as
demonstrações financeiras preparadas segundo os princípios
contábeis geralmenteTELE
aceitosNORTE
nos Estados
LESTE
Unidos
PARTICIPAÇÕES
da América)
S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
1.
Contexto operacional e histórico
(a)
Operações
As Empresas Tele Norte Leste Participações S.A. (“Controladora”) e suas subsidiárias
(mencionadas coletivamente como "Subsidiárias"), (juntas são referidas como "Empresas"), são as
principais prestadoras de serviços de telefonia fixa nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco,
Alagoas, Paraíba, Minas Gerais, Sergipe e Bahia no Brasil de acordo com os termos de uma
concessão a ser fornecida pelo Governo Federal do Brasil (“Governo Federal”) com vencimento
em 31 de dezembro de 2005 e possibilidade de renovação por um período adicional de 20 anos.
Até 4 de agosto de 1998, as Empresas eram controladas pelo Governo Federal do Brasil
(Nota 29). As atividades das Empresas, incluindo os serviços que prestam e as tarifas que
cobram, são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”), a autoridade
regulamentadora das empresas brasileiras de telecomunicações de acordo com a Lei 9.472 de 16
de julho de 1997 e respectivas regulamentações e decretos.
(b) Histórico
A partir de 1995, o Governo Federal realizou uma reforma abrangente do setor das
telecomunicações. Em julho de 1995, o Congresso Federal promulgou a Lei Geral das
Telecomunicações criando condições para a privatização da Telecomunicações Brasileiras S.A.
("Telebrás") que, através de suas 28 subsidiárias operacionais, era a principal fornecedora de
serviços de telecomunicações no Brasil.
Para a preparação da privatização do Sistema Telebrás, as subsidiárias operacionais foram
divididas em doze grupos distintos, (a) três operadoras regionais de telefonia fixa, (b) oito
operadoras regionais de telefonia celular e (c) uma operadora nacional de serviços de longa
distância. As atividades de telefonia celular foram primeiramente separadas das subsidiárias
operacionais e, posteriormente, as atividades de telefonia fixa, as novas atividades de telefonia
celular e a operadora de longa distância foram combinadas em doze grupos distintos. Tanto a
separação das atividades de telefonia celular como o posterior agrupamento das antigas
subsidiárias da Telebrás foram realizados de acordo com um procedimento previsto na legislação
societária brasileira denominado cisão. Em 30 de janeiro de 1998, a atividade de telefonia celular
das Controladas foi separada em dezesseis novas empresas ("Empresas de Telefonia Celular"), a
partir de 1o. de janeiro de 1998. Em 22 de maio de 1998, como parte deste processo, foi criada
a Controladora (o desdobramento da Telebrás).
F-100
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
1(c) Formação da Controladora
A Controladora foi criada em 28 de fevereiro de 1998 a partir da cisão de determinados
ativos e passivos da Telebrás, incluindo os percentuais de participação no capital social das
seguintes controladas:
F-101
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
1997
Telecomunicações do Espírito Santo S.A
.....................
Telecomunicações
da
Bahia
S.A
...................................
Telecomunicações
do
Amapá
S.A
.................................
Telecomunicações de Minas Gerais S.A
.......................
Telecomunicações
do
Ceará
S.A
...................................
Telecomunicações de Pernambuco S.A
........................
Telecomunicações
do
Amazonas
S.A
...........................
Telecomunicações
do
Piauí
S.A
....................................
Telecomunicações
de
Alagoas
S.A
...............................
Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A
...........
Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A
.....................
Telecomunicações
de
Sergipe
S.A
................................
Telecomunicações
da
Paraíba
S.A
................................
Telecomunicações
do
Maranhão
S.A
............................
Telecomunicações
de
Roraima
S.A
...............................
Telecomunicações
do
Pará
S.A
F-102
1998
Participaçã
o total (%)
Capital
votante (%)
Participaçã
o total (%)
Capital
votante (%)
85,23
93,26
83,02
93,26
89,28
95,79
81,98
95,79
90,64
94,45
81,65
92,87
82,94
89,18
80,99
89,18
79,30
85,28
78,71
85,28
77,21
95,06
76,29
95,06
80,25
84,13
75,18
84,13
78,47
97,88
73,61
97,88
77,60
97,39
72,16
97,39
75,41
92,57
71,62
92,57
70,70
85,02
70,16
85,02
73,61
85,52
66,96
80,75
71,49
95,08
64,38
92,54
66,79
82,80
63,73
82,80
86,91
95,08
62,74
76,51
69,04
96,58
56,01
96,58
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
.....................................
Na época da cisão, os acionistas existentes receberam ações das novas
empresas na proporção de suas participações na Telebrás. As novas empresas
receberam os ativos e passivos anteriormente registrados nas contas da
Telebrás, com exceção de determinados ativos destinados ao cumprimento
das obrigações da Telebrás. A Telebrás distribuiu à cada nova controladora o
saldo de seus lucros acumulados proporcionalmente aos ativos líquidos totais
alocados. Esse valor de lucros acumulados distribuídos não representa os
lucros acumulados históricos das novas empresas e resultou em um aumento
de R$ 1.906.669 em relação aos lucros acumulados históricos da
Controladora. Os lucros acumulados e lucros futuros, apurados de
conformidade com a legislação societária brasileira, serão a base para
pagamento de dividendos futuros.
Os ativos e passivos transferidos à Controladora estão demonstrados na coluna “Cisão da
Telebrás" no quadro a seguir. A primeira coluna sintetiza os saldos históricos em 31 de dezembro
de 1997 dos balanços patrimoniais combinados das Controladas e da última coluna
“Demonstração Consolidada da Controladora” resume os balanços patrimoniais consolidados
das Empresas após a cisão, que são a base dos saldos iniciais em 1o. de janeiro de 1998.
A coluna "Ajustes e Eliminações" inclui (i) a eliminação da participação da Controladora nas
subsidiárias, (ii) a eliminação de empréstimos, contas a pagar e a receber entre as empresas, (iii) a
eliminação dos ativos líquidos das operações descontinuadas de telefonia celular e (iv) a
eliminação da participação de minoritários nas operações descontinuadas de telefonia celular.
F-103
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Balanço
Balanço
patrimonial
Cisão
patrimonial
Ajustes
em
consolidado
da
e
em
31/12/97 Telebrás Eliminações
01/01/98
Ativo
Caixa e equivalentes a caixa
214.239
165.707
379.946
Contas a receber de partes relacionadas
37.995
1.110.139 (1.017.969 )
130.165
Outros ativos circulantes
1.139.347
1.139.347
Total dos ativos circulantes
1.391.581 1.275.846 (1.017.969)
1.649.458
Contas a receber de partes relacionadas
2.080
737.985
(698.022 )
42.043
Outros ativos não circulantes
96.482
96.482
Total dos ativos não circulantes
98.562
737.985
(698.022)
138.525
Investimentos em controladas
8.02l.211 (8.021.211)
Outros investimentos
14.717
14.717
Adiantamentos para futuro aumento de capital
308.425
(308.425 )
Imobilizado
Total do ativo permanente
Operações descontinuadas
Total do ativo
15.105.620
Passivo
Empréstimos e financiamentos
Outras obrigações
Total do passivo circulante
Empréstimos e financiamentos
Outras obrigações
Total do ativo não circulante
Participação de minoritários
Capital social
Capital e reservas
13.282.386
20.534
13.302.920
13.297.103 8.350.170 (8.329.636) 13.317.637
1.848.554
(1.848.554)
16.635.800 10.364.001
(11.894.181 )
743.591
1.752.737
2.496.328
879.962
663.550
1.543.512
2.730.761
(620.209)
(397.760)
(1.017.969)
(698.022)
(698.022)
(383.257)
3.741.151
8.204.179
F-104
(8.204.179)
123.382
1.354.977
1.478.359
181.940
663.550
845.490
2.347.504
3.741.151
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Reservas de lucros
Lucros acumulados
Total do patrimônio líquido
10.044.081
Contribuições ao plano de expansão
Total do passivo e do patrimônio líquido
3.113.932
3.113.932
1.282.329 3.188.998 (1.282.329)
3.188.998
9.486.508 10.044.081
(9.486.508 )
378.691
319.920
16.635.800 10.364.001
(308.425)
390.186
(11.894.181 )
15.105.620
A segregação das atividades de telefonia fixa e celular e a formação da Controladora foram
contabilizadas como reorganização de entidades sob o mesmo controle de forma similar a uma
fusão de participações. A legislação societária brasileira e a legislação tributária concedem às
empresas controladas pelo estado que estejam participando do programa de privatização do
governo um atraso de três meses entre a data base contábil da cisão e a data em que a
assembléia de acionistas aprova a cisão, incluindo a respectiva base contábil para os ativos
líquidos cindidos. Além disso, conforme permitido pela legislação societária brasileira, o valor
demonstrado na coluna “Cisão da Telebrás” como “Investimentos em subsidiárias” foi
determinado com base nos balanços patrimoniais dessas subsidiárias em 31 de dezembro de
1997. Como resultado, as demonstrações financeiras consolidadas da Controladora para o
exercício de 1998 incluem os resultados das operações e as mudanças nas posições financeiras
das subsidiárias a partir de 1o. de janeiro de 1998 e os efeitos do caixa e outros ativos
(principalmente das contas a receber de partes relacionadas) alocadas da Telebrás em 1o. de
março de 1998.
2 (d)
Privatização
Em 29 de julho de 1998, o Governo Federal vendeu a onze compradores distintos (“Novos
Acionistas Controladores”) os seus direitos de receber as ações das doze Novas Controladoras
mediante a distribuição dessas ações. Em conexão com essa venda, o Governo Federal transferiu
aos Novos Acionistas Controladores todos os seus direitos econômicos e votantes com relação
às novas controladoras e, consequentemente, a partir de 4 de agosto de 1998, os Novos
Acionistas Controladores passaram a controlar as Novas Controladoras.
2.
Apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas de acordo com os princípios
contábeis geralmente aceitos no Brasil (“PCGA brasileiros”) para refletir as contas consolidadas
F-105
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
da Tele Norte Leste Participações S.A. e de suas subsidiárias. Esses princípios contábeis diferem
dos princípios contábeis determinados pela legislação societária brasileira, conforme mencionado
a seguir (Nota 29). A parcela do patrimônio e do lucro atribuível aos acionistas, exceto a
Telebrás em 31 de dezembro de 1997 e a Controladora em 31 de dezembro de 1998, para cada
exercício do triênio findo em 31 de dezembro de 1998 é apresentada como “participações
minoritárias”. Em 31 de dezembro de 1998, os acionistas minoritários participaram no capital
social das Controladas com percentuais entre 16,98% e 43,99% (Nota 1).
Em 30 de janeiro de 1998, como parte da separação das operações de telefonia fixa e celular
em todas as subsidiárias da Telebrás, as empresas cindiram os ativos e passivos em 31 de
dezembro de 1997 de suas operações de telefonia celular em empresas separadas. Essas novas
Empresas de Telefonia Celular foram constituídas em 5 de janeiro de 1998.
As atividades de telefonia fixa das Controladas são apresentadas como operações normais e
as atividades de telefonia celular são apresentadas como operações descontinuadas nos períodos
findos em 31 de dezembro de 1997. Os ativos e passivos das atividades de telefonia celular são
apresentados como ativos líquidos de operações descontinuadas naquela data. A formação da
Controladora e a transferência dos ativos e passivos das Empresas às Controladas de Telefonia
Celular foram contabilizadas como reorganização de entidades sob o mesmo controle de forma
similar a uma fusão de participações.
Os ativos e passivos das atividades de telefonia celular foram transferidos para as dezesseis
novas Empresas de Telefonia Celular criadas ao seu custo histórico corrigido. As receitas e
despesas correlatas também foram alocadas às Empresas de Telefonia Celular. As demonstrações
financeiras consolidadas não indicam necessariamente a posição financeira e os resultados das
operações que teriam ocorrido no período de dois anos findo em 31 de dezembro de 1997 como
se as atividades de telefonia fixa da Controladora e de suas subsidiárias tivessem personalidade
jurídica distinta durante o referido período.
F-106
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Como foram mantidos registros separados de receitas e custos de serviços referentes à
telefonia celular, os valores reais puderam ser identificados e transferidos. No que se refere aos
custos, exceto os custos de serviços, as metodologias adotadas para a transferência de ativos e
passivos incluíram a identificação específica de custos associados com os referidos ativos e
passivos e a alocação de custos quando não foi possível fazer a específica identificação. As
alocações foram realizadas de acordo com critérios estabelecidos pela administração, destinados
a assegurar que todos os respectivos custos fossem incluídos de maneira apropriada nos
resultados das operações nos exercícios apresentados. Os critérios de alocação incluíram: metros
quadrados (para despesas relacionadas com terrenos e edifícios), número de terminais (para
despesas gerais e administrativas, contábeis, de processamento de dados, do departamento
jurídico e outras despesas gerais relacionadas com pessoal), número de empregados (para
despesas relacionadas com recursos humanos), número de requisições emitidas (em relação aos
custos de materiais de escritório) e quantidade de milhagem (em relação a determinados custos
de transporte). A administração acredita que os valores incluídos nas demonstrações financeiras
consolidadas representam adequadamente os resultados operacionais da Empresa.
Anteriormente a 31 de dezembro de 1997, o caixa e alguns débitos não especificados da
atividade de telefonia celular não puderam ser segregados das Controladas. Portanto, esses
valores foram incluídos nas demonstrações financeiras combinadas dos exercícios findos antes de
1o. de janeiro de 1998. Como resultado, determinadas receitas e despesas financeiras e outros
custos relativos à atividade de telefonia celular não puderam ser identificados e, como
conseqüência, a receita das operações descontinuadas da telefonia celular é apresentada antes
das despesas e receitas financeiras não alocadas e despesa de imposto de renda.
A apresentação das demonstrações financeiras consolidadas é consistente com a
apresentação das demonstrações financeiras publicadas da Controladora e das Subsidiárias, a
partir das quais estas informações financeiras foram retiradas, com exceção de determinadas
reclassificações apresentadas nas Demonstrações da Posição Financeira Consolidadas e das
Demonstrações de Resultado Consolidadas que foram preparadas em conformidade com as
informações financeiras publicadas em 1996 e 1997, através deste relatório anual, para a
apresentação das atividades de telefonia celular das Controladas como operações descontinuadas
e para refletir a parte do patrimônio e lucro líquido atribuível aos acionistas, outros que não a
Telebrás como participação minoritária. Além disso, provisões adicionais para as contas de
cobrança duvidosa no valor de R$ 64.412 e deterioração dos imóveis e dos equipamentos no
valor de R$ 9.283 foram registradas nas demonstrações financeiras consolidadas em 31 de
dezembro de 1997, líquidas de impostos de renda diferidos, e debitadas a resultados nos
registros oficiais de 1998.
F-107
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
A elaboração das demonstrações financeiras requer que a administração faça estimativas e
projeções com relação à apresentação de ativos e passivos e a divulgação de ativos e passivos
contingentes na data das demonstrações financeiras e os valores apresentados de receitas e
despesas durante o período. Os resultados efetivos podem diferir dessas estimativas.
a.
Correção integral em 31 de dezembro de 1997
As demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 1997 para os exercícios
do biênio findo naquela data foram preparadas com base na correção integral para
reconhecimento dos efeitos das mudanças no poder aquisitivo da moeda brasileira nos períodos
apresentados. Todos os valores apresentados em Reais em 31 de dezembro de 1997 e dos
exercícios do biênio findo naquela data foram apresentados em Reais de poder aquisitivo
constante em 31 de dezembro de 1997 (“através do método de moeda de poder aquisitivo
constante” determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)).
F-108
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Os valores em Reais do período findo em 31 de dezembro de 1998 estão apresentados em
Reais nominais. Embora os PCGA brasileiros requeiram que as demonstrações financeiras sejam
corrigidas até a data do balanço patrimonial e descontos sobre as contas a receber e a pagar a
valores atuais, devido aos baixos índices de inflação em 1998, as Empresas consideram
insignificante os efeitos sobre os resultados das operações e posição financeira de demonstrações
financeiras elaboradas sem a aplicação da correção monetária integral e não terem sido
apresentados no último balanço patrimonial os saldos dos períodos anteriores corrigidos a níveis
constantes de preços.
Além disso, conforme medido pelo critério estabelecido pelos princípios contábeis geralmente
aceitos nos Estados Unidos (“PCGA norte-americanos”), como o índice de inflação acumulada
no triênio caiu abaixo de 100%, nenhum ajuste contábil relativo à inflação seria apropriado no
caso das principais demonstrações financeiras elaboradas de acordo com os PCGA norteamericanos após 31 de dezembro de 1997. Os efeitos dos ajustes de preços não foram
eliminados na reconciliação entre os PCGA brasileiros e os PCGA norte-americanos (Nota 31),
uma vez que a aplicação da correção monetária representa uma medida abrangente dos efeitos
das alterações da correção monetária na economia do Brasil e, consequentemente, para os
períodos anteriores a 1998, é considerada uma apresentação mais significativa do que a
apresentação de demonstrações financeiras a custos históricos para os propósitos contábeis
brasileiros e norte-americanos.
Os principais critérios adotados para preparar as demonstrações financeiras consolidadas
integralmente corrigidas em e relativas a 31 de dezembro de 1997, mantidos de acordo com as
práticas descritas na Nota 3, são as seguintes:
i. Índice de correção monetária
As demonstrações financeiras consolidadas relativas aos períodos findos em 31 de
dezembro de 1997 foram atualizadas monetariamente e expressas em reais de poder aquisitivo
constante, com base nos valores mensais médios da Unidade Fiscal de Referência – UFIR até 31
de dezembro de 1995 e no Índice Geral de Preços – Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio
Vargas em 1996 e 1997, quando a UFIR foi abandonada em conseqüência de uma alteração na
legislação societária brasileira. A inflação para o período de três anos findo em 31 de dezembro
de 1998, medida pela UFIR e pelo IGP-M, foi a seguinte:
Inflação
Período
Índice anual -%
Ano findo em 31 de dezembro de 1996 ......................................
Ano findo em 31 de dezembro de 1997 ......................................
IGP-M
IGP-M
F-109
9,2
7,7
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Ano findo em 31 de dezembro de 1998 (*).................................
IGP-M
1,8
(*) não usado para fins de correção monetária
A administração acredita que estes índices constituem indicações apropriadas da inflação
geral de preços.
ii. Demonstrações consolidadas dos resultados e demonstrações consolidadas das
mudanças nas posições financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de
1996 e 1997
Os itens das demonstrações financeiras consolidadas foram ajustados por:
•
•
Os ganhos ou perdas da controladora, decorrentes da inflação sobre juros calculados
sobre ativos e passivos, foram considerados parcelas que ajustam os respectivos
componentes das receitas e despesas financeiras; e
Os ganhos ou perdas com a inflação referentes a outros itens monetários foram alocados
aos respectivos componentes de receitas e despesas. Os valores que não puderam ser
alocados às respectivas receitas e despesas foram incluídos no grupo “outras receitas
operacionais líquidas”.
iii. Efeitos do imposto de renda diferido sobre os ajustes da correção monetária em 1996 e
1997
Como resultado da eliminação do sistema de correção monetária para as empresas
brasileiras a partir de 1º de janeiro de 1996, a indexação de ativos e passivos apresentados nas
demonstrações financeiras, do presente relatório, não é permitida para fins fiscais. Assim sendo,
foi gerado um passivo de imposto diferido referente ao excesso de ativos líquidos apresentados
para fins de demonstração financeira sobre a base fiscal dos referidos ativos líquidos. O encargo
relacionado com o passivo de imposto diferido adicional de R$ 287.953 em 1996 e R$ 291.597
em 1997 foi lançado diretamente contra lucros acumulados.
b.
Participação de minoritários
A participação de minoritários refere-se à
participação de acionistas, outros que não a Telebrás e a
Controladora, em 31 de dezembro de 1997 e nos exercícios
sociais findos nessa data e em 31 de dezembro de 1998 e no
exercício social findo nessa data, respectivamente.
F-110
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
c.
Operações descontinuadas
As demonstrações financeiras consolidadas refletem a
atividade de telefonia celular como operações
descontinuadas nos períodos findos em e para 31 de
dezembro de 1997. Portanto, as receitas, custos e
despesas, ativos e passivos e fluxos de caixa dessas
operações descontinuadas foram excluídos dos respectivos
componentes nos balanços patrimoniais consolidados e
demonstrações consolidadas do resultado e foram reportados
como “Receita de operações de telefonia celular
descontinuadas antes das receitas e despesas financeiras
não alocadas, impostos e participação de minoritários”,
como “Ativos líquidos de operações descontinuadas” e
“Fluxo de caixa líquido obtido de operações
descontinuadas” em todos os exercícios apresentados. O
resumo de informações financeiras referente às operações
descontinuadas para os exercícios findos em 31 de dezembro
encontra-se abaixo:
d.
1996
Receita líquida operacional............................. 1.258.443
Lucro antes das receitas e despesas não alocadas,
impostos e participação de minoritários......
679.409
1997
1.892.461
Ativos circulantes e não circulantes .................
Imobilizado, líquido........................................
Total dos ativos..............................................
Passivo circulante...........................................
Passivo não circulante.....................................
Ativo líquido de operações descontinuadas.....
383.814
2.575.624
2.959.438
6l0.392
500.492
1.848.554
177.756
2.109.542
2.287.298
636.050
357.298
1.293.950
788.790
Princípios de consolidação
Estas demonstrações financeiras consolidadas incluem
registros financeiros da Controladora e de suas
subsidiárias. Todos os saldos e transações materiais entre
as empresas foram eliminados.
Em 1998, as demonstrações financeiras consolidadas
refletem a posição financeira e o resultado operacional
F-111
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
consolidados da Controladora e das Controladas. Para datas
e períodos anteriores ao mencionado exercício, as
demonstrações financeiras consolidadas refletem somente a
posição financeira e o resultado operacional combinados
das Controladas, exceto a parcela do patrimônio e do lucro
líquido atribuída aos acionistas que não a Telebrás,
apresentada em “participação de minoritários”.
F-112
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
3.
Resumo das principais práticas contábeis
a.
Caixa e equivalentes de caixa
Os equivalentes de caixa são considerados investimentos temporários de grande liquidez com
vencimento original de até três meses ou menos. Os investimentos disponíveis para venda incluem
a provisão de juros e são atualizados a valor de mercado. Até 4 de agosto de 1998, as Empresas
foram proibidas de investir quaisquer saldos de superávit de caixa em instrumentos financeiros
que não fossem títulos do governo emitidos pelo Banco Central do Brasil ou pelo Banco do
Brasil S.A.
b.
Contas a receber de clientes
As contas a receber de usuários dos serviços de telefonia foram calculadas pelo valor da
tarifa na data da prestação dos serviços, contabilizadas em e até 31 de dezembro de 1996 e
1997 foram atualizadas ao valor presente na data do balanço patrimonial pela aplicação da taxa
de juros publicada pela Associação Nacional dos Bancos de Investimentos e Distribuidoras
("ANBID"). As contas a receber de serviços também incluem os serviços prestados a clientes,
mas não faturados até a data do balanço patrimonial.
c.
Provisão para devedores duvidosos
Esta provisão é constituída para contas a receber de clientes, cuja recuperação é
considerada improvável.
d.
Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira foram registradas à taxa de câmbio vigente na data das
respectivas transações. Os ativos e passivos em moeda estrangeira foram convertidos pela taxa
de câmbio da data do balanço patrimonial. As variações cambiais foram registradas na
demonstração de resultados consolidada quando ocorridas.
e. Estoques
Os estoques estão avaliados pelo custo de aquisição (corrigido monetariamente até 31 de
dezembro de 1997), ou a custo de reposição. O critério de avaliação dos estoques é
principalmente o custo médio. Os estoques são segregados em estoques de expansão da rede e
de manutenção. Os estoques destinados à expansão da rede são classificados como “Obras em
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
andamento” no imobilizado. Os estoques destinados à manutenção são classificados como outros
ativos circulantes.
f.
Investimentos
Outros investimentos, que compreendem itens a serem mantidos até o vencimento ou para
fins de investimentos, são registrados pelo custo de aquisição corrigido monetariamente, deduzida
uma provisão para perdas, quando considerado necessário.
F-114
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
g.
Imobilizado
O imobilizado está registrado pelo custo corrigido
monetariamente até 31 de dezembro de 1997. Os gastos com
melhorias são capitalizados, ao passo que os gastos de
manutenção e custos de reparos são contabilizados como
despesas, quando incorridos. Os materiais destinados a
projetos específicos são incluídos em obras em andamento.
A depreciação é calculada pelo método linear com base na
expectativa de vida útil dos ativos subjacentes conforme
determinado pelas normas do serviço público de
telecomunicações. As principais taxas de depreciação são
indicadas na Nota 16(b).
Juros, calculados mensalmente à taxa de 12% ao ano incidentes sobre as obras em
andamento, são capitalizados como imobilizado até que o ativo entre em operação. Os juros
capitalizados que excedam a despesa com juros sobre os empréstimos obtidos para financiar as
obras em andamento são contabilizados em uma conta de reserva de capital diretamente no
patrimônio líquido. Os juros capitalizados não foram contabilizados pela Controladora. Os juros
excedentes contabilizados nas reservas das subsidiárias estão refletidos na reserva de lucros não
realizados da Controladora (Nota 23(d)). Os juros capitalizados são depreciados à medida em
que os ativos tornam-se operacionais. Somente até 31 de dezembro de 1998, esses juros,
calculados à taxa de 12%, eram dedutíveis para fins de cálculos de impostos sobre o lucro.
A administração revisa os ativos de vida longa, principalmente os edifícios e equipamentos a serem
mantidos e usados nas atividades, com o propósito de determinar e medir a deterioração em bases periódicas
ou quando os eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil de um ativo ou grupo
de ativos pode não ser recuperável. A redução nos valores contábeis dos ativos ou grupo de ativos é realizada
quando e caso seja necessária.
Os ativos estão agrupados e analisados quanto a possível deterioração. A deterioração é avaliada com
bases na recuperação projetada das despesas de depreciação através dos resultados das operações. Algumas
perdas por deteriorações foram registradas nos períodos apresentados.
h.
Contas a pagar
As contas a pagar a fornecedores até 31 de dezembro de 1996 e 1997 são apresentadas ao
valor presente mediante desconto calculado pela taxa de juros publicada pela ANBID.
i.
Provisão para férias
Os valores relativos a férias devidas aos empregados são provisionados proporcionalmente
ao período aquisitivo.
j.
Imposto de renda e contribuição social
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
O imposto de renda e a contribuição social compreendem o imposto de renda pessoa jurídica e as
contribuições sociais. São provisionados impostos diferidos sobre diferenças temporárias. Os prejuízos fiscais
operacionais líquidos a compensar são reconhecidos como ativos tributários diferidos à medida em que os
prejuízos são incorridos e é constituída uma provisão de avaliação líquida para esses prejuízos fiscais a
compensar. As provisões de avaliação foram estabelecidas com base nas expectativas da administração de que
a realização desses prejuízos é provável.
l.
Empréstimos e financiamentos
Os empréstimos e financiamentos incluem juros incorridos até a data do balanço patrimonial.
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
m. Provisões para contingências
As provisões para contingências refletem estimativas razoáveis e baseiam-se nos pareceres
jurídicos e da administração quanto aos prejuízos prováveis dos processos pendentes na data do
balanço.
n.
Reconhecimento de receitas
As receitas de todos os serviços são contabilizadas quando da prestação do serviço. As
receitas de serviços locais compõem-se de aluguel de linhas, tarifas de serviços com base no
número de ligações, serviços de rede, inclusive interconexão e arrendamento de linhas de alta
capacidade, taxas de manutenção e de outros serviços prestados aos clientes. Em 1998 e 1997,
a receita proveniente de serviços locais também inclui taxas de instalação, registradas quando a
instalação é concluída. A administração considera que as margens obtidas com as taxas de
instalação são razoáveis e não seria adequado deferir essa receita em períodos futuros. As tarifas
de ligações domésticas, de longa distância e internacionais baseiam-se na duração da ligação,
distância envolvida e serviços utilizados. Todos os serviços são faturados mensalmente. Os
serviços prestados depois da data de faturamento até o final de cada mês são estimados e
provisionados no mês da prestação do serviço.
Em 28 de abril de 1998, o sistema de compartilhamento de receitas usado para dividir as
receitas das ligações inter-regionais e internacionais de longa distância entre a Empresa Brasileira
de Telecomunicações S.A. (“Embratel”), a operadora de ligações de longa distância e
internacionais antes controlada pelo governo e as Controladas foi substituído por uma taxa de uso
da rede por interconexão com base nos termos de um contrato de interconexão com a Embratel
assinado abril de 1998.
De acordo com a atual estrutura regulamentadora, todos os prestadores de serviços de
telecomunicações devem prestar serviços de interconexão indistintamente. Sujeitos a
determinadas exigências, os prestadores gozam de liberdade para negociar os termos do contrato
de interconexão mas, caso as partes não cheguem a um acordo, a Anatel se encarregará de
estabelecer tais termos.
A redução das receitas operacionais líquidas de acordo com a estrutura do novo contrato de
interconexão foi parcialmente compensada por um desconto por minuto adicional da Embratel
(Parcela Adicional de Transição -PAT) no montante de R$ 163.423 no exercício findo em 31
de dezembro de 1998, que complementa a cobrança de uso da rede e será gradualmente
diminuída nos próximos dois anos. A redução nas receitas de acordo com a nova estrutura de
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
interconexão no exercício findo em 31 de dezembro de 1998 montou a R$ 442.196. De acordo
com o Plano Geral de Concessões e Licenças, as empresas de telefonia fixa e a Embratel estão
proibidas de prestar certos serviços básicos de telefonia fixa até que cumpram algumas
obrigações específicas. A Embratel está proibida de prestar serviços de telefonia local ou celular
e as empresas regionais de telefonia fixa estão proibidas de prestar serviços de telefonia celular,
inter-regional de longa distância e internacional de longa distância. Em julho de 1999 2002, a
Embratel terá permissão de atuar no mercado de telefonia intra-regional de longa distância como
concorrente das empresas regionais de telefonia fixa.
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Os montantes são retidos dos clientes para pagamento à Embratel de acordo com o sistema de
compartilhamento de receitas.
o.
Despesas de Marketing
As despesas de Marketing são registradas como despesas de vendas e de marketing e
incluem os custos com publicidade e outras atividades relacionadas à área. As despesas com
publicidade totalizaram R$ 62.755, R$ 63.359 e R$ 82.925 nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 1996, 1997 e 1998, respectivamente. Nenhum ativo diferido de publicidade foi
registrado nas datas do balanço patrimonial apresentado.
p.
Receitas financeiras
As receitas financeiras representam os juros ganhos e os ganhos e perdas com investimentos
financeiros após os ajustes dos efeitos inflacionários nos exercícios findos em 31 de dezembro de
1996 e 1997, determinados de acordo com a variação do índice de inflação, e a perda cambial
líquida de R$ 101.312, R$ 131.845 e R$ 42.814 em 1996, 1997 e 1998. As receitas financeiras
não alocadas refletem as receitas financeiras que não puderam ser distribuídas entre as operações
normais e as operações descontinuadas (Nota 2(c)). A Nota 6 apresenta menos informações
detalhadas sobre os períodos anteriores a 1998.
q.
Despesas financeiras
As despesas financeiras representam os juros incorridos e os ganhos com empréstimos e
financiamentos após os ajustes dos efeitos inflacionários nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 1996 e 1997, determinados de acordo com a variação do índice de inflação e
ganhos cambiais líquidos de R$ 101.312, R$ 131.845 e R$ 42.814 em 1996, 1997 e 1998,
respectivamente. As despesas financeiras não distribuídas representam as despesas de juros que
não puderam ser alocadas às operações normais e às operações descontinuadas (Nota 2(c)). A
Nota 6 apresenta menos informações detalhadas sobre os períodos anteriores a 1998.
r.
Pesquisa e desenvolvimento
Os gastos com pesquisas e desenvolvimento são lançados
a despesas quando incorridos. Os gastos com pesquisa e
desenvolvimento totalizaram R$ 35.561, R$ 31.072 e
R$ 42.116 para 1996, 1997 e 1998, respectivamente.
s. Planos de pensão e benefícios pós-aposentadoria
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
As Empresas patrocinam uma entidade separada que administra fundos de pensão e outros
benefícios de aposentadoria para seus empregados através de um plano múltiplo com outras
companhias. As contribuições e custos são determinados atuarialmente e contabilizados pelo
regime de competência. Algumas subsidiárias também patrocinam um plano de benefícios
definidos disponibilizado para empregados em períodos anteriores.
t.
Itens extraordinários
Os gastos extraordinários reconhecidos no exercício findo em 31 de dezembro de 1998 são de natureza
incomum e infreqüentes e foram incorridos principalmente após a mudança no controle da Controladora após a
privatização do sistema de telecomunicações do Brasil. Os gastos refletem a nova posição estratégica
assumida pela Controladora e suas Subsidiárias, na realização da reestruturação e adaptação das estruturas
operacionais e administrativas para poder fazer frente aos novos concorrentes e cumprir as regulamentações
da Anatel.
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
u.
Participação de empregados nos lucros
As Subsidiárias provisionaram a participação de seus empregados nos lucros. O valor
contabilizado corresponde à parcela do empregado sobre o lucro, atribuível à atividade normal de
telefonia fixa.
v.
Lucro por ações
O lucro por mil ações foi calculado apenas para o
exercício findo em 31 de dezembro de 1998, pois o capital
social da Controladora ainda não havia sido estabelecido
em 31 de dezembro de 1997. O lucro líquido da Controladora
é o mesmo apresentado na demonstração consolidada do
resultado. Os lucros e dividendos por ação são
apresentados em valores por mil ações, uma vez que o lote
de mil ações é o número mínimo que pode ser negociado nas
bolsas de valores do Brasil.
x.
Informações sobre o segmento
As Empresas operam exclusivamente no segmento de telecomunicações locais e regionais de
telefonia fixa. Todas as receitas são geradas em relação aos serviços prestados nos estados do
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Minas Gerais, Sergipe e Bahia.
z.
Concentração de riscos de crédito
Os instrumentos financeiros, que potencialmente expõem as empresas a concentrações de
risco de crédito, incluem, caixa e equivalentes de caixa, investimentos de curto prazo, contas a
receber de clientes e adiantamentos a fornecedores. As empresas limitam seus riscos de crédito
associados ao caixa e equivalentes de caixa aplicando os investimentos em instituições financeiras
de primeira linha em títulos de curto prazo. Até 4 de agosto de 1998, as Empresas eram
proibidas de investir qualquer saldo excedente de caixa em instrumentos financeiros que não
fossem os títulos do governo controlados pelo Banco Central do Brasil ou do banco de
propriedade do Governo, Banco do Brasil S.A. Não foram verificados prejuízos nos equivalentes
de caixa. Com relação às contas a receber de clientes, as Empresas limitaram os riscos de crédito
vendendo para bases de clientes distribuídos geograficamente e realizando contínuas análises dos
créditos. O risco de crédito com relação às contas a receber de clientes é diversificado. As
Empresas monitoram continuamente o nível de contas a receber de clientes e limitam sua
exposição a dívidas incobráveis, tomando todas as medidas cabíveis para suspender parcialmente
F-121
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
os serviços caso a fatura esteja com atraso de um mês e o bloqueio do acesso à rede telefônica
após 90 dias de atraso. As exceções são os serviços de telefonia que devem ser mantidos por
razões de segurança nacional. Para os períodos apresentados, nenhum cliente externo representa
mais que 10% das receitas operacionais anuais da Empresa, exceto um cliente, a Embratel, que
representava 11% das receitas operacionais no exercício findo em 31 de dezembro de 1998. Os
adiantamentos a fornecedores são feitos apenas para selecionar os fornecedores mais antigos. A
condição financeira desses fornecedores é analisada continuamente com vistas a limitar o risco de
crédito. As Empresas são totalmente dependentes da concessão de telefonia fixa concedida pelo
Governo Federal.
F-122
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
4.
Receita operacional dos serviços de telecomunicações de linha fixa
1996
1997
1998
Serviços locais:
Tarifas mensais ..........................................
451.829
Tarifas de serviços medidos....................... 1.184.479
Telefones públicos.....................................
185.004
Outros........................................................ 463.230
Total ................................................... 2.284.542
893.525
1.404.289
263.105
574.394
3.135.313
1.413.021
1.624.817
353.846
469.618
3.861.302
3Serviços não locais
Intra-regionais ........................................... 1.010.569
827.606
893.806
Inter-regionais (i) ....................................... 1.274.599 1.043.831
226.105
Internacionais (i) ........................................
211.520
155.086
37.706
Total .................................................. 2.496.688 2.026.523 1.157.617
Remuneração pelo uso da rede e PAT (i)........
492.910
Transmissão de dados.....................................
198.865
164.346
212.296
Receitas de serviços de redes ..........................
558.319
999.380 1.114.002
Outros ..........................................................
38.765
34.628
108.199
Receita operacional bruta.................................. 5.577.179 6.360.190 6.946.326
ICMS e outros impostos indiretos ..................... (1.293.109) (1.384.077) (1.766.623)
Descontos ........................................................ (principalmente na venda de cartões para
telefones públicos).....................................
(10.264)
(16.820)
(21.286)
Receita operacional líquida................................ 4.273.806 4.959.293 5.158.417
(i) Em abril de 1997, foi ajustado o programa de compartilhamento de tarifas então adotado
entre os operadores de linha fixa e a Embratel, e o percentual das receitas retido pelas empresas
de telefonia fixa nas ligações locais e internacionais de longa distância, em comparação com o
sistema de divisão de receitas vigente antes de abril de 1998, foi reduzido. Até 1º de abril de
1998, as receitas das ligações de telefonia fixa locais e internacionais de longa distância eram
divididas entre a Embratel e as empresas regionais de telefonia fixa. Com base nesse sistema,
cada empresa de telefonia fixa cobrava todas as ligações telefônicas locais e internacionais de
longa distância de seus clientes e retinha um percentual das receitas (tal percentual era
determinado pelo Ministério das Telecomunicações) de todas as ligações, transferindo o restante
da receita à Embratel. Esse sistema de compartilhamento de receitas foi eliminado em 1º de abril
de 1998 e substituído por um novo sistema no qual a Embratel recebe 100% das receitas de
ligações de telefonia fixa (i) inter-regional de longa distância, (ii) algumas intra-regionais de longa
distância e (iii) internacionais de longa distância que efetuar, mas deverá pagar algumas taxas de
F-123
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EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
interconexão por minuto às empresas regionais de telefonia fixa pela conexão e uso de suas redes
ao iniciar e/ou completar essas ligações. Além disso, até 30 de junho de 2001, a Embratel deverá
pagar uma tarifa adicional por-minuto de conexão denominada PAT (Nota 3(o)). A taxa
complementar por minuto para interconexão (PAT) recebida pelas Controladas no exercício
findo em 31 de dezembro de 1998 montou a R$ 163.423.
F-124
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
5.
Custos dos serviços
1996
1997
1998
Depreciação e amortização ............................... 1.226.604 1.293.505 1.503.356
Serviços ..........................................................
414.916
659.050
952.310
Pessoal ..........................................................
559.975
508.337
446.816
Materiais ..........................................................
80.688
71.307
116.862
Outros ..........................................................
61.417
39.153
61.551
2.343.600 2.571.352 3.080.895
6.
Receitas (despesas) financeiras
1996
Receitas financeiras alocadas
Receita financeira de equivalentes de caixa e
investimentos disponíveis para venda
Juros sobre contas a receber de assinantes
vencidas
Juros sobre contas a receber de Empresas de
Telefonia
Celular
Descontos obtidos
Outros
Receita financeira alocada
Receita financeira não-alocada
Despesa financeira
Encargos financeiros sobre passivos
Variações monetárias sobre empréstimos
CPMF (imposto sobre movimentações
financeiras)
Encargos bancários, impostos e outros
Despesa financeira alocada
Despesa financeira não-alocada
F-125
44.693
1997
122.720
1998
48.134
37.180
30.749
680
45.373
3.834
126.554
45.373
126.554
(173.006)
(156.273
)
(18.534)
(10.148)
(183.154)
(174.807
)
(61.780)
(121.374)
(46.263)
(128.544
8.274
37.986
162.323
(6.842)
(41.421)
(23.526)
(51.861)
(123.650)
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
)
7.
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
1996
Juros nas subsidiárias - créditos contabilizados
diretamente no patrimônio .........................
Multas e despesas recuperadas .........................
Serviços técnicos e administrativos....................
Pesquisa e desenvolvimento ..............................
Impostos, exceto impostos de renda..................
Provisão para contingências (i) ..........................
Plano de demissão voluntária (i) ........................
Doações ..........................................................
Outros ..........................................................
(i)
190.938
132.695
(35.561)
(9.222)
(37.222)
(80.911)
(9.304)
40.546
191.959
1997
92.831
202.408
(31.072)
(7.214)
(41.966)
(18.960)
52.640
248.667
1998
107.228
115.461
64.632
(42.116)
(11.691)
(2.123)
101.237
332.628
No exercício findo em 31 de dezembro de 1998, as despesas foram incluídas em
“Itens extraordinários” (Nota 8)
Os juros nas subsidiárias - créditos contabilizados diretamente no patrimônio representam os
valores registrados pelas Subsidiárias em suas respectivas contas do patrimônio líquido sem afetar
o lucro líquido (principalmente juros sobre as obras em andamento no valor de R$ 113.225 Nota 3(g)), mas que são registradas pela Controladora em um item separado na demonstração
consolidada do resultado.
As multas e despesas recuperadas compreendem principalmente multas cobradas sobre
contas a receber vencidas e recuperação dos impostos sobre vendas de exercícios anteriores. O
valor das multas cobradas sobre contas a receber vencidas totalizou R$ 174.359, R$ 73.272 e
R$ 59.270 em 1996, 1997 e 1998, respectivamente.
8.
Itens extraordinários
Os encargos extraordinários registrados em 1998 foram os seguintes:
(i) Provisões para contingências relacionadas a impostos
F-126
1998
207.516
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
(ii) Implementação de um programa de demissão voluntária
(iii) Complementação de provisões para contingências trabalhistas
(iv) Aceleração da depreciação (para substituição) do equipamento analógico
(v)
Ações civis e respectivas provisões
(vi) Ajuste do valor justo de ações devidas aos antigos debenturistas da Telebrás
(vii) Ajuste do inventário físico de ativos fixos
(viii) Provisão para complementação de aposentadoria
(ix) Outros (representam individualmente menos de R$ 28.000)
207.219
256.625
106.000
62.184
48.714
48.394
46.375
51.807
1.034.834
Os eventos que justificam os débitos no exercício findo em 31 de dezembro de 1998 são descritos a seguir:
(i)
Complementação das provisões para contingências trabalhistas
Esses valores representam processos relativos a:
§
§
§
§
(ii)
Adicional de periculosidade – inclui um encargo de R$ 102.557, com
base em uma decisão final do Tribunal Superior do Trabalho proferida em 1998, que proporcionou
jurisprudência sobre a apuração do adicional de periculosidade. O encargo reflete um ajuste do montante a
pagar como resultado dos acordos sindicais estabelecidos para os trabalhadores que desempenham suas
funções em um ambiente considerado perigoso, principalmente operações próximas a instalações de alta
tensão;
Ajustes de indexação à inflação – incluem um encargo de R$ 42.250
relativo a processos trabalhistas em que se alegava que o índice inflacionário adotado para correção
salarial por ocasião de programas de estabilização econômica anunciados pelo governo causou perdas
salariais aos funcionários. A reavaliação do risco de perda em 1998 foi feita após uma decisão
desfavorável à Empresa proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho como resultado de erros processuais
na fase de apelação. Foi provisionado o montante adicional de R$ 20.129 como resultado da revisão de
risco para cobrir as ações movidas pelos funcionários e patrocinadas pelos sindicatos;
Prêmios de produtividade – incluem R$ 19.805 relativos a acordos
coletivos de trabalho;
Equiparação salarial – inclui R$ 29.183 com o objetivo de refletir a
provável perda resultante de processos trabalhistas movidos pelos funcionários tendo como objeto a
equiparação salarial entre determinadas classes de funcionários.
Provisões para contingências relacionadas a impostos
Mudanças recentes no código tributário para as empresas de telecomunicações e o novo relacionamento
entre as autoridades fiscais e as empresas privatizadas geraram litígios quanto a jurisdição de alguns impostos
e contribuições, tornando necessário o ajuste das provisões.
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – O montante de R$ 30.145 corresponde,
principalmente, a autos de infração lavrados durante o exercício de 1998, tendo por objeto a incidência de
ICMS sobre os serviços de instalação e ativação de linhas telefônicas no período anterior ao imposto cobrado
dos assinantes de linhas telefônicas (de junho a setembro de 1998) (Nota 21). A administração acredita que,
considerando a recente natureza dessa autuação e a falta de jurisprudência, há probabilidade de decisão
desfavorável à Empresa.
F-127
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
§
Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) e Programa de Formação ao Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) – inclui um encargo de R$ 55.508. - Em 1995, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que alguns
aumentos na alíquota do FINSOCIAL (imposto anterior ao COFINS) eram inconstitucionais. Como
resultado, as Empresas lançaram um crédito de R$27,575 em “outras receitas operacionais líquidas”
naquele ano. Em 1997, o Supremo Tribunal Federal limitou sua decisão anterior, levando as autoridades
fiscais a impugnar créditos similares em 1995 reconhecidos por outras empresas de telecomunicações. A
contingência do PASEP é de natureza semelhante. A administração reavaliou essa questão em 1998, após
ter sofrido várias autuações, e acredita que, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, esse
montante deverá ser recolhido.
§
Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – incluem um encargo de R$ 49.230 relativo a
autuações fiscais sofridas em 1998 por serviços não sujeitos à tributação do ICMS, tais como o aluguel de
equipamentos, serviços de valor agregado e outros serviços técnicos e administrativos. Com base na
natureza recente dessa autuação e na falta de jurisprudência nessa matéria, a administração considera
provável a possibilidade de perda nesse processo.
•
Contribuições à Seguridade Social na folha de pagamentos (INSS) – O valor de R$ 20.916 corresponde,
basicamente, à autuação fiscal sofrida pela Empresa em 1998 sob a alegação de co-obrigação pelo
recolhimento do INSS (R$ 7.802) e contribuições devidas a título de benefícios para o desenvolvimento
profissional dos funcionários (R$ 13.114).
(ii)
Implementação do programa de demissão voluntária
À luz das novas concessões concedidas a concorrentes a partir de 1999, em conformidade com as normas
de privatização, (Nota 1(d)), as Subsidiárias implementaram um plano para demissão voluntária de empregados,
sendo que 7.395 empregados optaram pelo plano no exercício findo em 31 de dezembro de 1998. Esse programa
foi anunciado antes da data das demonstrações financeiras e aprovado pela Diretoria. O programa
especificamente identificou o número de empregados a serem demitidos, seus cargos ou funções e suas áreas
de atuação. O pacote de benefícios foi comunicado aos empregados. O programa foi concluído em 31 de
dezembro de 1998 e o valor de
R$ 207.219 representa os benefícios totais efetivamente pagos aos antigos
empregados das Empresas até aquela data.
F-128
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
(iii)
Aceleração da depreciação (para substituição) dos equipamentos analógicos
As metas dos padrões de tecnologia das concessões prevêem a substituição dos equipamentos analógicos
pelos equipamentos digitais em períodos inferiores à vida útil estimada desses ativos, exigindo, dessa forma, a
aceleração da depreciação. As Controladas pretendem acelerar o índice de substituição de seus equipamentos
de transmissão analógicos remanescentes. Em 1998, a Diretoria da Empresa aprovou a substituição de
aproximadamente R$ 858.560 desses equipamentos (em valores contábeis líquidos em 31 de dezembro de 1998)
até, no mínimo, 2005, quando todos os equipamentos deverão ser digitalizados, de acordo com os
regulamentos da Anatel. Esses equipamentos são constituídos por ativos analógicos, incluindo equipamentos
de comutação analógica (R$ 487.707) e equipamentos de transmissão (R$ 367.351), para os quais foram
constituídas provisões para a depreciação acelerada.
(v) Ações cíveis e respectivas provisões
Diante das perspectivas de perdas prováveis, as Empresas provisionaram, com base em
decisões legais ou judiciais no exercício findo em 31 de dezembro de 1998, os seguintes valores
relativos a causas cíveis:
•
Ação de reparação de danos – inclui R$ 11.500 correspondentes a uma ação movida em 1998, em que se
alegava rescisão unilateral de contrato de prestação se serviços;
•
“Termo de Compromisso” de locação de imóvel – inclui R$ 10.253 correspondentes a
rescisão unilateral do mencionado termo.
(vi)
Ajuste a valor justo de ações devidas aos antigos debenturistas da Telebrás
Conforme descrito na Nota 23(a), a Controladora assumiu a obrigação, por ocasião do Desmembramento da
Telebrás, de emitir ações preferenciais para resolver um litígio sobre a conversão, realizada em 1990, de certas
debêntures por ações na Telebrás. Com base em uma decisão legal proferida em 14 de abril de 1998 e em
instruções da Telebrás, a Controladora atualizou a obrigação com base no valor justo das ações em 31 de
dezembro de 1998.
(vii)
Ajuste de inventário físico de ativos fixos
O ajuste de inventário físico de ativos fixos refere-s e à baixa de ativos, principalmente equipamentos
automáticos de comutação (R$ 12.920), cabos subterrâneos e de edifícios (R$ 11.485) e equipamentos de
transmissão (R$ 5.326), que não foram localizados.
(viii)
Provisão para complementação de aposentadoria
A provisão adicional para aposentadoria no valor de R$ 46.375 se refere ao cálculo atuarial, preparado por
atuários independentes, para a complementação dos benefícios pagos pelo Governo Brasileiro aos
empregados da Companhia Brasileira de Telefones, empresa antecessora, que até 31 de dezembro de 1998 era
contabilizado pelo regime de caixa (vide Nota 22).
F-129
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
9.
Receitas (despesas) não operacionais líquidas
1996
Perdas na baixa de ativos permanentes .............
Outras receitas (despesas)....................... .........
1997
(47.703)
37.464
(78.732)
18.643
(10.239)
(60.089)
1998
(95.327)
(31.935)
(127.262)
10. Imposto de renda e contribuição social
Os impostos sobre a renda no Brasil compõem-se de imposto de renda e contribuição social
sobre o lucro. As alíquotas combinadas estatutárias foram de 30,56%, 33,00% e 33,00%, em
1996, 1997 e 1998, respectivamente. Com base na legislação promulgada em fevereiro de 1999
(Nota 30(c)), a alíquota de contribuição social foi aumentada para 12% de 1º de maio a 31 de
dezembro de 1999. As diferenças temporárias dos impostos diferidos (passivo líquido) revertidas
nesse período não foram ajustadas em 31 de dezembro de 1998 para refletir o aumento na
alíquota da contribuição social.
Os impostos diferidos são provisionados sobre diferenças temporárias que incluem os efeitos
de ajustes de indexação que não possibilitarão deduções subseqüentes por ocasião de
depreciação, amortização ou venda.
Uma vez que caixa e determinados débitos não específicos não foram alocados ao negócio
de telefonia celular (Nota 2), também as correspondentes receitas e despesas financeiras não
foram alocadas. Dessa forma, apesar das operações ativas das companhias incluírem receita e
despesa financeira referente às operações de telefonia celular descontinuadas até 31 de dezembro
de 1997, a despesa de imposto de renda e o passivo circulante não foram alocados às referidas
operações de telefonia celular descontinuadas.
Nos exercícios anteriores os ajustes decorrentes de indexação do ativo permanente e do
patrimônio líquido feitos em conformidade com a legislação fiscal geraram uma despesa fiscal
dedutível caso a correção do patrimônio líquido ultrapassasse a correção do permanente, ou
lucro tributável caso a correção do permanente ultrapassasse a do patrimônio líquido. Nesse
segundo caso, o pagamento da obrigação fiscal correspondente poderia ser diferido até ter sido
considerada realizada através de depreciação ou venda do ativo permanente existente na época
em que a referida obrigação foi registrada, observando-se a taxa anual mínima de realização de
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
10%. Em 1996 e 1997, a administração optou pelo pagamento antecipado de imposto de renda
sobre o ganho inflacionário remanescente anteriormente diferido. As empresas brasileiras que
fizessem esse pagamento antecipado em relação a 1997 poderiam utilizar a alíquota de imposto
de renda de 10% ao invés de 25% então em vigor. Reduções de alíquota fiscal similares se
aplicaram para pagamentos antecipados referentes a 1996. O procedimento teve como resultado
um ganho de R$ 7.898 e R$ 37.605 em 1996 e 1997, respectivamente, resultante da redução
de impostos diferidos. Não se espera que tais incentivos para antecipar o pagamento do saldo
remanescente de R$ xx em 31 de dezembro de 1998 venham a estar disponíveis para as
companhias.
F-131
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Apresentamos a seguir um resumo da despesa de imposto de renda e contribuição social
(benefício):
1996
1997
1998
Contribuição social...........................................
98.984
150.241
160.185
Imposto de renda..............................................
307.446
431.342
57.330
Prejuízos de exercícios anteriores......................
(31.319)
(25.106)
(58.364)
Impostos diferidos ........ 23.639 (35.003)
(181.507 ..................)
Efeito da variação de alíquotas fiscais sobre impostos
diferidos....................................................
(4.388)
975
Ganho sobre pagamento antecipado..................
(7.898)
(37.605)
.................................................................
386.464
484.844
(76.356)
Bnefício fiscal sobre itens extraordinários...........
(306.491)
Despesas com imposto de renda e contribuição social
386.464
484.844
230.135
Tota de encargos (benefícios) fiscais .................
386.464
484.844
(76.356)
Apresentamos a seguir a conciliação do valor calculado aplicando-se as alíquotas legais
compostas de imposto de renda e contribuição social (30,56% para 1996 e 33.,00% para 1997
e 1998) ao lucro declarado antes dos impostos sobre a despesa (benefício) de imposto de renda
declarada(o):
1996
1997
1998
Lucro antes da tributação (exceto o benefício fiscal sobre
itens extraordinários) e participação de minoritários
apresentado nas demonstrações financeiras
1.412.745
1.896.080
221.519......................................................................
Mais: Benefício fiscal sobre itens extraordinários
(306.491)
Lucro (prejuízo) antes dos impostos e da participação
de minoritários, conforme divulgado nas
demonstrações financeiras.......................... 1.412.745 1.896.080
(84.972)
Obrigação (benefício) fiscal aplicando-se a alíquota
fiscal composta..........................................
431.735
625.706
(28.041)
Adição de diferenças permanentes
Despesas não dedutíveis (i)........................
1.813
6.067
70.171
F-132
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Participação dos funcionários nos lucros ...
6.646
10.456
3.734
Juros capitalizados.....................................
(14.700)
(25.999)
(65.932)
Benefício fiscal da dedutibilidade de juros sobre o
capital .......................................................
(57.227)
Outros itens
Prejuízos operacionais líquidos de impostos
(16.257
) (25.926 )
(58.364)
Efeito da variação de alíquotas sobre imposto
diferido...............................................
(4.388)
975
Incentivos para pagamento antecipado ......
(7.899)
(37.605)
Outros incentivos ........ (7.856)
(11.590 )
65
Outros, líquidos.........................................
(2.630)
(13)
2.011
Imposto de renda e contribuição social apresentados
nas demonstrações financeiras ...................
386.464
484.844
(76.356)
Alíquota de imposto efetiva ..............................
27,3%
25,5%
(89,9%)
(i) Inclui baixas de (a) ativos fixos não localizados
durante o inventário físico (Nota 8(vii)) e que não estão
suportados por laudos técnicos, não tendo sido, portanto,
considerados dedutíveis para fins tributários, no montante
de R$ 41.719 e (b) contas a receber incobráveis no
montante de R$ 27.177.
As empresas brasileiras podem determinar uma despesa dedutível de juros sobre o capital
integralizado, a qual é tratada como dividendo e distribuída de forma similar àquela para
dividendos. Para fins das demonstrações financeiras, juros atribuídos ao capital integralizado são
contabilizados como dedução de lucros acumulados. O imposto retido na fonte a pagar pelas
companhias em 1996 foi provisionado e lançado contra o resultado. A partir de 1997, o imposto
retido na fonte deve ser pago pelas companhias por conta do acionista (Nota 23(b)).
A composição dos ativos fiscais (Nota 13) é a
seguinte:
1997
1998
Ativos de imposto diferido:
Prejuízos operacionais líquidos ...............................
108.894
253.444
Provisão para perdas ....................................... (102.352) (119.850)
Provisões para contingências....................................
44.836
176.912
F-133
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Outros.....................................................................
...............................................................................
56.085
107.463
7.337
317.843
Os ativos de impostos diferidos são estabelecidos em relação a itens não dedutíveis
temporariamente considerados no cálculo de lucros tributáveis e sobre prejuízos fiscais quando a
administração acredita que os resultados das operações futuros gerarão lucros tributáveis
suficientes para a realização desses ativos de imposto diferido. O prejuízo operacional líquido a
transportar não tem prazo para prescrever, sendo reconhecido como ativos de imposto diferido à
medida que os prejuízos são incorridos. Nenhuma provisão para avaliação foi estabelecida, com
base na expectativa da administração de que a realização dos prejuízos a transportar é provável.
A regulamentação do imposto de renda federal atualmente determina que a compensação de
prejuízos fiscais em cada ano está limitada a 30% do resultado anual antes do imposto de renda,
determinado de acordo com a legislação societária brasileira. As provisões para perdas foram
constituídas quando, conforme a expectativa da administração, não havia probabilidade de
realizar os prejuízos a compensar.
A composição das obrigações fiscais á a seguinte:
Imposto de renda a pagar ......................................................
Contribuição social a pagar....................................................
Obrigações ficais diferidas
Encargo adicional de indexação de 1990.........................
Outros............................................................................
...............................................................................
Circulante..............................................................................
100.851 .........................................................................
Longo prazo ..........................................................................
1997
1998
14.751
37.189
49.199
13.371
98.969
545.877
696.786
73.627
538.671
674.868
144.923
551.863
574.017
Obrigações fiscais diferidas – A despesa com indexação adicional a partir de 1990 refere-se
ao aumento não dedutível para fins tributários como resultado dos ajustes de indexação do
imobilizado anteriores a 1990.
Obrigações fiscais diferidas – Outros referem-se à diferença entre a base fiscal de itens do
ativo permanente que não foram corrigidos monetariamente após 31 de dezembro de 1995 e a
F-134
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
base fiscal das demonstrações financeiras a qual inclui correção monetária até 31 de dezembro de
1997 (Nota 2(a)(iii)). A contrapartida foi contabilizada diretamente no patrimônio líquido.
11. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e contas bancárias........................................................
Investimentos disponíveis para venda .....................................
Investimentos mantidos até o vencimento................................ .
1997
1998
55.037
55.037
109.503
251.578
14.421
375.502
1997
1998
12. Contas a receber de clientes, líquida
Montantes faturados ..............................................................
Montantes provisionados .......................................................
Provisão para devedores duvidosos .......................................
489.209
310.976
(90.323)
709.862
628.459
308.541
(55.347)
881.653
As mudanças na provisão para devedores duvidosos foram as seguintes:
1996
Saldo inicial......................................................
Provisão debitada a despesas com vendas.........
Baixas ..........................................................
Saldo final.........................................................
10.300
28.316
(24.299)
14.317
1997
14.317
101.375
(25.369)
90.323
1998
90.323
81.180
(116.156)
55.347
13. Impostos diferidos e a recuperar
Impostos diferidos ativos (Nota 10) .......................................
F-135
1997
1998
107.463
317.843
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Imposto de renda a recuperar ................................................
Contribuição social a recuperar..............................................
Impostos sobre vendas e outros .............................................
Imposto deduzido na fonte.....................................................
Total
...............................................................................
488.048
Circulante..............................................................................
270.628
Não-circulante.......................................................................
52.319
12.865
44.383
786
101.470
35.865
29.673
3.197
217.816
181.663
36.153
217.420
1997
1998
38.193
53.485
26.800
133.010
11.233
1.987
43.443
92.162
68.767
68.374
32.729
10.518
14. Outros ativos
Adiantamentos e depósitos a recuperar ..................................
Investimentos do incentivo fiscal.............................................
Outros devedores ..................................................................
Estoques de manutenção........................................................
Pagamentos antecipados ........................................................
Ativos a serem vendidos ........................................................
Outros ...............................................................................
Total
...............................................................................
342.773
Circulante..............................................................................
223.564
Não circulante .......................................................................
70.223
308.151
247.822
60.329
119.209
Os adiantamentos a receber em 31 de dezembro de 1998 representam adiantamentos a
funcionários, no montante de R$ 27.986, e depósitos judiciais relativos a ações cíveis e
trabalhistas (Nota 8(iii) e (v)), no total de R$ 30.494.
15. Investimentos
Investimentos incentivados... ..................................................
F-136
1997
1998
5.856
6.051
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Outros investimentos..............................................................
8.861
14.717
8.848
14.899
1997
1998
16. Ativo imobilizado, líquido
a.
Composição
Edificações............................................................................ 3.773.301 4.196.872
Equipamento de comutação automática.................................. 8.063.185 8.801.169
Outros equipamentos............................................................. 10.407.846 11.594.372
Obras em andamento............................................................. 2.713.793 1.683.248
Outros ativos ......................................................................... 3.052.453 3.467.044
Total
...............................................................................
28.010.578
29.742.705
Depreciação acumulada......................................................... (14.728.192) (15.661.802)
Ativo imobilizado, líquido....................................................... 13.282.386 14.080.903
Os juros capitalizados são descritos com maiores informações na Nota 31(a).
Outros equipamentos incluem: cabos aéreos subterrâneos e em prédios, teleimpressoras,
centrais automáticas privadas, geradores e móveis e utensílios.
Outros ativos incluem: Cabos subterrâneos, computadores, veículos, terrenos e outros
ativos. Dentro de "Outros ativos " o valor contábil de terrenos monta a R$ 125.793 em 31 de
dezembro de 1996, a R$ 125.319 em 31 de dezembro de 1997 e a R$ 152.060 em 31 de
dezembro de 1998.
b.
Taxas de depreciação
As taxas anuais de depreciação aplicadas a ativo imobilizado são as seguintes:
Edificações..................................................................................................
Equipamento de comutação automática........................................................
Outros equipamentos...................................................................................
F-137
%
4,00
7,69
10,00
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Outros ativos (excluindo terrenos)................................................................5,00 – 20,00
c.
Aluguéis
As Empresas alugam equipamentos e instalações através de vários contratos operacionais
que expiram em diferentes datas. A despesa anual com aluguéis, conforme esses acordos, foi a
seguinte:
1996
Despesas com aluguel.........................................
78.513
1997
92.577
1998
83.301
Compromissos com aluguel relacionam-se, principalmente, com instalações onde os futuros
pagamentos mínimos de aluguel com arrendamentos com termos não canceláveis remanescentes
acima de um ano são:
Exercício findo e a findar em 31 de dezembro
1998
1997
1998
...............................................................................
31.640
1999
...............................................................................
23.614
2000
...............................................................................
18.681
2001
...............................................................................
18.110
2002
...............................................................................
17.257
2003 em diante......................................................................
31.571
35.028
17.767
Pagamentos mínimos totais.....................................................
191.521
95.429
F-138
30.726
31.076
31.480
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
17. Folha de pagamento e respectivas provisões
Encargos de previdência social provisionados.........................
Ordenados e salários .............................................................
Benefícios provisionados........................................................
Retenções em folha de pagamento..........................................
1997
1998
103.573
49.454
45.603
2.561
78.783
38.938
31.755
1.736
201.191
151.212
1997
1998
236.682
32.752
264.813
18.723
269.434
283.536
1997
1998
115.372
365.054
13.929
167.735
83.484
37.346
494.355
288.565
18. Outros impostos, exceto imposto de renda
Impostos de valor agregado ............................ .....................
Outros impostos indiretos sobre receitas operacionais.............
19. Dividendos
Acionistas minoritários ...........................................................
Acionistas majoritários (Nota 22)...........................................
Dividendos de exercícios anteriores não reivindicados ............
F-139
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
20. Empréstimos e financiamentos
a.
Composição
1997
1998
Financiamento de terceiros ....................................................
Financiamento de equipamentos (i)..................................
189.508
310.286
Outros............................................................................
106.334
9.455
...............................................................................
295.842
319.741
Empréstimos a pagar à Telebrás
Euroobrigações, originalmente emitidas pela Telebrás (ii) .
150.006
Empréstimos e financiamentos da Telebrás (iii) ................ 1.040.977
Outras dívidas ................................................................
30.861
1.221.844
Juros provisionados
Terceiros........................................................................
9.480
7.466
Telebrás.......................................................................................... 96.387
...............................................................................
Total ..............................................................................
327.207
105.867
7.466
1.623.553
4Circulante
Financiamento de terceiros .............................................
A pagar à Telebrás..........................................................
Não-circulante
Financiamento de terceiros .............................................
A pagar à Telebrás..........................................................
128.823
614.768
743.591
104.039
176.499
703.463
879.962
223.168
104.039
223.168
(i) Os empréstimos obtidos de fornecedores de equipamentos de telecomunicações são, em
sua maioria, reembolsáveis até 2002 e correspondem a contratos de fornecimento e instalação de
hardware e software de acordo com o programa de expansão da rede de telefonia da Empresa.
Os empréstimos são denominados em dólares dos Estados Unidos e rendem juros a uma taxa de
LIBOR mais 3% a 6% ao ano e juros de 10,88% a 18,00% ao ano. Os empréstimos são
garantidos pela Telebrás. A taxa de benchmark da LIBOR, em 31 de dezembro de 1998, foi de
5,05.
F-140
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
(ii) Representado por um empréstimo vencível em 1999
denominado em lira italiana (L.185,523,912) rendendo juros
anuais de 13,00%. Além dos juros contratuais, em conexão
com as Euroobrigações, as Controladas pagaram à Telebrás
uma tarifa administrativa de 1% ao ano sobre os saldos
pendentes. Esses saldos foram eliminados no Desmembramento
da Telebrás.
(iii) Os empréstimos a curto prazo estavam sujeitos à taxa de juros diária sobre as notas do
tesouro federal do Brasil (Remuneração Diária dos Títulos Públicos) mais um spread de
0,25% ao ano. A taxa de juros diária, anualizada, em 31 de dezembro de 1998, era de 4,06%.
As Empresas não possuem linhas de crédito comprometidas.
F-141
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
b.
Programação de reembolsos
O reembolso da dívida não circulante está programado
como segue:
1997
1999
.............
2000
............. 72.169
2001
48.265
2002
79.452
2003
14.735
2004 em diante
1998
561.473
145.222
71.950
55.877
45.440
8.547
879.962
c.
223.168
Análise monetária
1997
1998
Reais................................................................
Dólares dos Estados Unidos .............................
Lira italiana .......................................................
1.079.895
287.785
150.006
76.214
243.527
Juros provisionados ..........................................
1.517.686
105.867
1.623.553
319.741
7.466
327.207
As Empresas não protegem seus passivos em moeda estrangeira.
d.
Inadimplências de contrato de financiamento
As Empresas são parte de determinados contratos de
financiamento que contêm cláusulas que restringem, entre
outros, (i) a capacidade da Telebrás de alienar todos ou
uma parte substancial de seus ativos ou de deixar de
F-142
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
controlar uma empresa que era anteriormente subsidiária
operacional do Sistema Telebrás e (ii) a capacidade do
governo federal de vender seu controle do Sistema
Telebrás. O Desmembramento da Telebrás em 22 de maio de
1998 e a privatização das Empresas constituíram eventos de
inadimplência segundo os referidos contratos de
financiamento. Além disso, a maior parte dos outros
contratos de financiamento das Empresas incluem
disposições de inadimplência casada e cláusulas de
antecipação casada que permitiriam aos credores das
referidas dívidas a declarar que a dívida está
inadimplente e antecipar seu vencimento, se uma parcela
significativa do principal da dívida da Empresa estiver
inadimplente ou antecipada. O montante total da dívida
pendente da Empresa em 31 de dezembro de 1998 atualmente
inadimplente é de aproximadamente R$ 111.400 (1997- R$
133,055), como resultado da privatização. As Empresas
estão atualmente em negociação com os respectivos credores
no que se refere a esta dívida.
As demonstrações financeiras consolidadas não incluem quaisquer ajustes relacionados à
recuperação de ativos e à classificação de passivos que podem ser necessários caso as Empresas
não consigam renegociar os contratos de financiamento.
F-143
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
21. Provisões para contingências
A Empresa é parte em vários processos judiciais
resultantes do curso normal de suas atividades, inclusive
processos de natureza civil, administrativa, tributária,
previdenciária e trabalhista. As Empresas fizeram uma
provisão necessária para cobrir as perdas prováveis
estimadas em caso de sentença contrária. Na opinião da
administração, tais processos, se forem desfavoráveis para
a Empresa, não deverão afetar negativamente a situação
financeira da Empresa.
As provisões para passivos contingentes são as
seguintes:
1997
Ações trabalhistas.......................................................................
.........................................................................................................
Impostos questionados................................................................
Ações cíveis ...............................................................................
Circulante...................................................................................
Não-circulante............................................................................
1998
111.707
327.910
12.661
14.553
138.921
84.967
53.954
194.762
130.491
653.163
422.773
230.390
Ações trabalhistas - A provisão para ações trabalhistas inclui a estimativa da administração
da maior perda provável em relação a várias ações movidas por atuais e antigos empregados e
prováveis contingências referentes a benefícios e ajustes de indexação. (Nota 8(i)).
Impostos questionados - A determinação da maneira como os vários impostos federal,
estadual e municipal aplicam-se às operações das Empresas está sujeita a interpretações variadas
originadas da natureza singular das operações das Empresas. A administração acredita que sua
interpretação das obrigações fiscais das Empresas esteja substancialmente em conformidade com
a legislação. Dessa forma, quaisquer mudanças no tratamento fiscal produzidas nas operações
das Empresas será conseqüência de nova legislação ou dos julgamentos interpretativos das
autoridades fiscais que, na opinião da administração, não terão qualquer impacto retroativo.
Ações cíveis – As ações cíveis relacionam-se, principalmente, a uma provável obrigação
cindida da Telebrás em relação em relação às suas debêntures conversíveis (Nota 8(vi)) e
F-144
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
disputas com fornecedores de equipamentos de telecomunicações sobre cláusulas de
escalonamento de preços e rescisões contratuais.
F-145
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Outras possibilidades de contingências - Em 19 de junho de 1998, os secretários de
finanças dos estados brasileiros aprovaram um acordo para interpretar a legislação fiscal brasileira
existente para aumentar a abrangência da aplicação do ICMS (Impostos sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), não só para abranger os serviços de telecomunicações, como também
outros serviços, inclusive a ativação celular, que não havia sido previamente submetida a essa
tributação. De acordo com essa nova interpretação da legislação fiscal, o ICMS pode ser
aplicado retroativamente para os serviços de telecomunicações prestados durante os últimos
cinco anos. Em 1998, as Empresas provisionaram o ICMS não recolhido e retido entre junho e
setembro (Nota 8(i)). As Empresas acreditam que a tentativa, por parte dos Estados, de
aumentar a abrangência do ICMS para serviços que são suplementares aos serviços de
telecomunicações básicos é ilegal porque: (i) os secretários estaduais atuaram além do escopo de
sua autoridade; (ii) sua interpretação sujeitaria à tributação determinados serviços que não são
considerados serviços de telecomunicações; e (iii) novos impostos não podem ser aplicados
retroativamente. Não foi feita provisão para esses impostos nas demonstrações financeiras
consolidadas nos períodos anteriores a junho de 1998, uma vez que as Empresas não acreditam
que seja provável que esses impostos sejam pagos por serviços prestados durante os últimos
cinco anos. Se o ICMS (37% no caso do Estado do Rio de Janeiro em 1998 e 17% a 25% nos
outros estados) tivesse sido aplicado retroativamente às taxas de ativação recebidas pelas
Empresas durante os últimos cinco anos até junho de 1998, originaria um passivo máximo
estimado em R$238.000. A administração não acredita que o pagamento retroativo do ICMS
seja provável e, portanto, não fez provisões para perdas relacionadas à aplicação retroativa do
ICMS nem pretende fazê-las nas demonstrações financeiras consolidadas da Empresa. Não se
pode assegurar que as Empresas serão bem-sucedidas em sua posição de que novas
interpretações pelos secretários de finanças serão ilegais.
A Telebrás é a antecessora legal das Empresas e é ré em uma série de processos judiciais,
estando ainda sujeita a numerosas outras reclamações e contingências. Quaisquer ações contra a
Telebrás, não resolvidas por ela, poderão resultar em ações contra as Empresas ou a
Controladora. A administração acredita que são remotas as chances de quaisquer dessas
reclamações virem a se concretizar e afetar negativamente as finanças das Empresas ou da
Controladora e, portanto, não fez provisões.
A administração acredita que há defesas meritórias para todas as ações e processos legais
nos quais as Empresas são rés. Com base em sua avaliação dessas questões, e após exame das
reservas feitas, a administração acredita que a resolução dessas questões não terá um efeito
adverso significativo na situação financeira das Empresas ou nos resultados das operações.
F-146
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
22. Provisão para pensões
As Empresas participam de planos definidos de pensão múltiplos entre companhias, e outros
planos de benefício de pós-aposentadoria administrados pela Fundação Telebrás de
Seguridade Social ("Sistel").
Aproximadamente 97% dos empregados das Empresas são cobertos por esses planos. As
Empresas contribuíram e imputaram a despesas R$ 113,105, R$ 108,393 e R$ 86,566 em
1996, 1997 e 1998, respectivamente, com relação a contribuições de fundos de pensão. As
informações dos administradores dos planos não estão disponíveis para permitir que as Empresas
calculem sua participação em benefícios com direitos adquiridos não financiados, se houver. A
administração não tem intenção de se retirar desses planos, nem é sua intenção extingui-los.
[desenvolver] Como membro de um plano múltiplo entre companhias, as contribuições das
Empresas não são segregadas em contas separadas ou restritas para fornecer benefícios somente
aos empregados das Empresas. As Empresas também são eventualmente responsáveis por todas
as obrigações dos planos. A situação consolidada do Plano da Sistel é apresentada abaixo.
F-147
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
O benefício de pensão é geralmente definido como a diferença entre (i) 90% do salário do
aposentado médio dos últimos 36 meses, atualizado até a data da aposentadoria e (ii) o valor do
benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Para os aposentados, o valor do
pagamento inicial é reajustado subseqüentemente em reconhecimento ao aumento do custo de
vida e produtividade pelo mesmo índice concedido aos empregados ativos. Além do benefício da
suplementação da aposentadoria, assistência médica e seguros de vida são fornecidos aos
pensionistas e seus dependentes.
As contribuições para os planos são determinadas com base em estudos atuariais preparados
por atuários independentes, de acordo com as normas em vigor no Brasil. Os estudos atuariais
são revisados periodicamente para verificar a necessidade de ajustes nas contribuições. Um
resumo dos ativos e obrigações do plano múltiplo, efetuado de conformidade com os princípios
contábeis e atuariais geralmente aceitos no Brasil, é o seguinte:
Ativos combinados do plano:
Depósitos que rendem juros ................................................
Ações e participações .........................................................
Propriedades de investimento ..............................................
Empréstimos a beneficiários.................................................
Outros investimentos ...........................................................
Total dos ativos do plano.....................................................
Ativos combinados do plano
Pensão acumulada e outras obrigações de benefícios
pós-aposentadoria ..........................................................
Outras obrigações ...............................................................
Total das obrigações ...........................................................
Excesso do total dos ativos do plano sobre o total das obrigações
94.085
1997
1998
1.714.153
2.360.786
363.305
123.428
53.871
4.615.543
2.539.338
1.676.103
394.553
115.854
50.386
4.776.234
3.775.898
808.647
4.584.545
3.676.626
1.005.523
4.682.149
30.998
As obrigações dos planos incluem uma provisão para contingências do imposto de renda do
fundo de pensão de R$ 487.269 e R$ 637.411 em 1997 e 1998, respectivamente. A
contingência surge de incertezas quanto à situação do imposto de renda dos fundos de pensão
brasileiros em geral porque a legislação fiscal não é clara quanto a se esses fundos são isentos de
impostos sobre os ganhos do seu investimento até 1997.
F-148
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
As Empresas e os outros patrocinadores da Sistel
(principalmente as antigas empresas da Telebrás) estão
discutindo o desmembramento da Sistel, o que geraria um
plano separado a ser oferecido por cada um dos
patrocinadores a seus próprios empregados. Os
patrocinadores esperariam, no entanto, manter
conjuntamente um plano com os benefícios atualmente
oferecidos pela Sistel para os empregados que já se
aposentaram e o provimento de fundos para esse plano seria
fornecido por todos os patrocinadores de acordo com o
método de alocação usado no desmembramento da Sistel. Os
planos para os novos fundos seriam modificados de acordo
com as necessidades dos novos patrocinadores. Uma vez que
os patrocinadores participam somente das etapas
preliminares da discussão da proposta de desmembramento da
Sistel, os montantes do passivo da reserva independente em
relação a cada participação dos patrocinadores ainda não
podem ser mensurados e, portanto, não pode ser avaliada a
configuração final de cada plano do patrocinador e as
conseqüências para as Empresas ou seus empregados.
F-149
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Além do plano formal da Sistel, determinadas Controladas patrocinam um plano de pensão, que suplementa
o benefício pago pelo governo brasileiro. Esse plano assegura aos beneficiários, em vida, suplementação de
ganhos, reajustados sempre que os empregados das Empresas recebam um reajuste de salário. O plano de
pensão complementar foi elaborado em 1971, antes da criação da Sistel, e paga benefícios a 963 antigos
empregados da Companhia Brasileira de Telefones, uma predecessora da empresa, de acordo com os
contratos aprovados em 1971. Com base em um cálculo atuarial, elaborado por atuários independentes, R$
46.375 foram levados ao resultado no exercício findo em 31 de dezembro de 1998 (Nota 8(viii)) para fazer face a
passivos descobertos. Exceto pela referida provisão para fazer face a passivos descobertos, em 1998 as
Empresas registraram contabilmente as despesas desse contrato em regime de caixa. As contribuições feitas ao
plano em 1996, 1997 e 1998 foram de
R$ 8.220, R$ 7.879 e R$ 8.030, respectivamente.
23. Patrimônio líquido
As demonstrações financeiras consolidadas refletem o patrimônio líquido consolidado da
Controladora e das Empresas Subsidiárias , após segregar como participações minoritárias a
participação dos acionistas minoritários em cada uma das Empresas Subsidiárias, nas
porcentagens históricas aplicáveis a outros acionistas que não a Telebrás em 1997 e que não a
Controladora em 1998. O patrimônio líquido combinado de 31 de dezembro de 1997 foi
segregado entre capital, reservas e lucros acumulados mediante a cisão da Telebrás (Nota 1(c)).
a.
Capital social
As ações representativas do capital da Controladora compõem-se de ações preferenciais e
ordinárias, todas sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 1998, havia 210.029.997 mil ações
preferenciais em circulação (inclusive 13.718.350 mil ações preferenciais resultantes da liquidação
de abril de 1998 da Telebrás, conforme discutido abaixo) e 124.369.031 mil ações ordinárias em
circulação. O capital pode ser aumentado somente por uma decisão tomada na assembléia dos
acionistas ou pela Diretoria em conexão com a capitalização de lucros ou reservas
antecipadamente alocados para aumentos de capital na assembléias dos acionistas.
As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto em certas circunstâncias, sendo a elas
assegurado um dividendo não-cumulativo preferencial e prioridade sobre ações ordinárias no
caso de liquidação da Controladora.
De acordo com a Legislação Societária brasileira, o número de ações sem direito a voto, tais
como ações preferenciais, não pode ultrapassar dois terços do número total de ações. O capital
autorizado da Controladora (montante até o qual os acionistas autorizaram a Diretoria a aumentar
o capital), em 31 de dezembro de 1998, é de 700 bilhões de ações.
F-150
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Em 7 de junho de 1990, a Diretoria da Telebrás autorizou um aumento no capital social da
Telebrás por meio de oferta pública. Durante o período da oferta, a CVM iniciou uma
investigação para determinar se a lei dos títulos brasileiros e as regulamentações relacionadas ao
preços das novas ações emitidas foram transgredidos, porque as ações foram emitidas com
desconto no valor patrimonial por ação. Após sua investigação, a CVM notificou o Escritório da
Promotoria Pública Federal que acreditava que não havia ocorrido nenhuma transgressão, uma
vez que o preço foi estabelecido de acordo com os preços de mercado para as ações da
Telebrás comercializadas nas bolsas de valores brasileiras. Porém, o Promotor Federal decidiu
prosseguir a investigação utilizando-se de canais judiciais. Em abril de 1998, chegou-se a uma
resolução sobre o disputado aumento de capital da Telebrás em 1990. Em conexão com a
resolução, a Telebrás emitiu 13.718.350 ações preferenciais para cobrir a obrigação. Dessa
forma, a Controladora corrigiu a obrigação para 2.516.572 mil ações preferenciais alocadas à
Controladora por ocasião do Desmembramento da Telebrás com base no valor justo das ações
em 31 de dezembro de 1998, debitando R$ 48.714 a resultados (Nota 8(vi)), aumentando o
passivo para R$ 50.320 (incluídos em Provisão para contingências).
b.
Dividendos e juros atribuídos ao capital integralizado
De acordo com seu Estatuto, a Controladora deve distribuir dividendos para cada exercício
fiscal a findar em 31 de dezembro, nos montantes disponíveis para distribuição, num valor
agregado não inferior a 25% do “Lucro líquido ajustado” (conforme definido doravante) (o
“Dividendo Obrigatório”). O dividendo anual distribuído aos detentores de ações preferenciais (o
“Dividendo Preferencial”) tem prioridade na alocação do Lucro Líquido Ajustado na
determinação de Dividendos Preferenciais em relação ao Dividendo Obrigatório. Os montantes
remanescentes a serem distribuídos são alocados primeiramente ao pagamento de um dividendo
aos detentores de ações ordinárias em um montante igual ao Dividendo Preferencial e o restante é
distribuído igualmente entre os detentores de ações preferenciais e ordinárias.
O dividendo preferencial corresponde a um dividendo preferencial do capital social não-cumulativo mínimo
de 6% ao ano calculado de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos pela legislação societária
brasileira (que diferem dos princípios contábeis utilizados neste relatório), em proporção às ações preferenciais
do capital total.
Para fins de Legislação Societária brasileira, e de acordo com os Estatutos Sociais da
Controladora, o “Lucro Líquido Ajustado” é um montante igual aos lucros líquidos da
Controladora determinados de acordo com os princípios contábeis previstos pela legislação
societária brasileira (que diferem dos princípios contábeis utilizados neste relatório) ajustados
para refletir alocações para ou de (i) reserva legal, (ii) uma reserva de contingência patrimonial
para perdas antecipadas, se houver, e (iii) uma reserva de lucros não realizada, se houver.
F-151
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Os dividendos para o exercício findo em 31 de dezembro de 1998 foram calculados como segue:
Capital
Proporção de capital
Capital representado por ações ordinárias e preferenciais
Porcentagem de dividendos
Dividendos
Número de Ações (milhares)
Dividendos por milhares de ações (em Reais)
Ações
Preferenciais
3.741.151
62,81%
2.349.750
6%
140.985
1998
Ações
Ordinárias
3.741.151
37,19%
1.391.401
6%
83.484
210.029.997
0,67
124.369.031
0,67
O cálculo do “Lucro Líquido Ajustado” para fins de distribuição de dividendos é apresentado abaixo:
1998
Lucro líquido para o exercício (determinado de acordo com os princípios
contábeis prescritos pela Legislação Societária brasileira (que diferem dos
princípios contábeis aqui utilizados – Notas 2 e 29)
Realização de reserva de lucros não-realizados
Transferência para reserva estatutária (legal)
176.165
57.112
(8.808)
Lucro líquido ajustado
224.469
Dividendos propostos
224,469
O Estatuto da Empresa Controladora, de acordo com a Lei 9249 de 26 de dezembro de
1995, também prevê distribuição de juros atribuídos ao capital integralizado como uma maneira
alternativa de pagamento aos acionistas. Essa taxa de juros é limitada à TJLP média (a Taxa de
Juros a Longo Prazo) durante o período aplicável e não pode ultrapassar 50% do lucro líquido
(antes de levar em consideração essa distribuição e quaisquer deduções do imposto de renda) no
período em que o pagamento é feito ou 50% dos lucros acumulados. A distribuição de juros
também pode ser contabilizada como uma despesa da Empresa deduzível do imposto, tanto para
fins de imposto de renda como da contribuição social. O montante pago aos acionistas como
juros atribuídos ao capital integralizado, deduzido de qualquer imposto retido na fonte, pode ser
incluído como parte de uma Distribuição Obrigatória de Dividendos. Nesse caso, de acordo com
a legislação brasileira, a Empresa é obrigada a distribuir aos acionistas um montante suficiente
para assegurar que o valor líquido recebido pelos acionistas após o pagamento, pela Empresa,
de impostos brasileiros retidos na fonte (15% em 1998) com relação à distribuição de juros, é
pelo menos igual à Distribuição Obrigatória.
F-152
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Em 31 de dezembro de 1997, a Controladora deduziu dos lucros acumulados um débito de
juros atribuído ao capital integralizado no valor de R$ 178.754 e o respectivo imposto retido na
fonte no valor de R$ 26.279, que é tratado como se fosse uma distribuição de dividendo
declarada. O montante bruto foi tratado como deduzível de imposto uma vez que os juros foram
creditados aos acionistas gerando uma economia fiscal de R$ 57.227. Esses débitos de juros não
foram determinados para 1996 e 1998.
c.
Reserva legal
De acordo com a Legislação Societária brasileira, a Controladora deve manter uma “reserva legal” para a
qual deve alocar 5% de seus “lucros líquidos” (determinados de acordo com os princípios contábeis previstos
pela legislação societária brasileira para cada exercício fiscal até o montante da reserva igualar-se a 20% do
capital integralizado). As perdas acumuladas, se houver, podem ser lançadas à conta de reserva legal.
d.
Reserva de lucros não-realizados
De acordo com a legislação societária brasileira, se o montante de “lucro
não-realizado” (conforme definido daqui por diante) para qualquer exercício
em particular ultrapassar a soma alocada para (i) a reserva legal, (ii) as reservas
irrestritas, (iii) a reserva para contingências e (iv) a reserva para projetos de
investimento naquele ano, esse excesso poderá ser alocado a uma “reserva de
lucros não-realizados”. O “lucro não-realizado” em qualquer exercício
particular representa a soma (i) da correção monetária do balanço (até 1995)
naquele exercício, (ii) a parcela de ganhos de capital das empresas subsidiárias
e associadas naquele exercício e (iii) lucros de parcelamentos de vendas a
serem recebidos após o final do próximo exercício fiscal.
No caso da Controladora, a receita bruta representa a receita líquida ganha mas não realizada
financeiramente proveniente da correção de determinadas contas do balanço e do ajuste de investimentos
registrados de acordo com o método de equivalência patrimonial. O ajuste patrimonial é principalmente
proveniente de juros capitalizados, que ultrapassam as despesas financeiras de empréstimos obtidos para
financiamento de obras em andamento e é registrado em uma reserva de capital diretamente no patrimônio
líquido. A reserva é realizada quando o ativo permanente do qual se origina é alienado, dividendos são
recebidos ou outros eventos ocorrem, em conformidade com as regulamentações da CVM. A realização dessa
reserva é creditada aos lucros acumulados.
F-153
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
5e. Reservas irrestritas
De acordo com a legislação societária brasileira, uma empresa também pode fazer
apropriações irrestritas de “lucros líquidos” conforme determinado em seu estatuto. O Estatuto
da Controladora prevê uma reserva irrestrita para aumentos de capital que não podem ultrapassar
80% do capital integralizado após as distribuições de dividendos. De acordo com a legislação
societária brasileira, uma parcela dos “lucros líquidos” da Empresa Controladora pode ser
alocada para apropriações irrestritas para expansão da rede e outros projetos de investimento de
capital, cujo montante baseia-se num orçamento de capital previamente apresentado pela
administração e aprovado pelos acionistas. Após os projetos de capital relevantes terem se
completado, a Controladora pode reter a apropriação até um acionista votar pela transferência de
toda ou de parte da reserva para o capital ou os lucros acumulados.
f. Lucros acumulados
O saldo dos lucros acumulados será utilizado para patrocinar investimentos futuros de acordo com o plano
de investimentos das Empresas. Os lucros a distribuir são limitados ao saldo dessa conta nos registros legais
que, em 31 de dezembro de 1998, apresentam um saldo de R$ 2.407.234.
24.
Fundos para capitalização
a.
Contribuições ao plano de expansão
As Empresas Subsidiárias financiaram, no passado, o crescimento de sua rede de telecomunicações por
meio das contribuições ao plano de expansão. Desde 1º de julho de 1997, essa fonte foi revogada pela Portaria
261 de 30 de abril de 1997. As contribuições foram feitas por empresas ou por pessoas físicas a fim de que
fossem conectadas à rede de telefonia nacional. Essas contribuições foram pagas diretamente às Empresas
Subsidiárias e os juros recebidos, quando os pagamentos eram parcelados, foram transferidos para a Telebrás.
O valor do capital recebido de futuros assinantes de linhas telefônicas foi tratado como segue:
. 80% foram capitalizados pelas Empresas Subsidiárias em nome da Telebrás, sendo o valor
por ação emitido para a Telebrás igual ao valor patrimonial por ação de cada uma das
Empresas Subsidiárias no final do exercício anterior à capitalização;
. 20% foram enviados pelas Subsidiárias à Telebrás no mês seguinte ao recebimento; e
. Até 31 de dezembro de 1995, o valor do capital total recebido foi corrigido a partir do
mês de recebimento até a data do próximo balanço patrimonial auditado e então
capitalizado em nome do futuro assinante pela Telebrás ou pelas Subsidiárias, a um valor
por ação igual ao valor patrimonial por ação demonstrado no balanço patrimonial auditado.
F-154
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
A partir de 1o. de janeiro de 1996, não se aplicou mais a correção e, para contratos
assinados a partir dessa data, a Telebrás ou as Empresas puderam fazer a opção de utilizar
o valor de mercado por ação, quando este era mais alto do que o valor patrimonial.
Também, a partir de junho de 1995, a capitalização das contribuições ao plano de
expansão foi feita pelas Subsidiárias emitindo suas próprias ações para os assinantes do
plano de expansão.
O programa de contribuição ao plano de expansão das Subsidiárias foi extinguido, sem a
assinatura de novos contratos após 30 de junho de 1997. Contribuições do plano de expansão
montando a R$ 924.365 e R$ 600.540 em 1996 e 1997, respectivamente, foram recebidas. As
contribuições ao plano de expansão aprovadas pela assembléia geral dos acionistas para
capitalização e transferência para o patrimônio líquido montaram a R$ 317.130 e R$ 1.180.793
em 1996 e 1997, respectivamente.
Adicionalmente aos planos de expansão, que as Subsidiárias promoveram diretamente, houve
também apoio para contratos entre empresas ou pessoas físicas de uma determinada comunidade
e empreiteiros independentes que assumiram o compromisso de desenvolver determinadas infraestruturas de telecomunicações para conectá-las à rede telefônica nacional (Plano de Expansão
Comunitário). As empresas ou pessoas físicas pagaram ao empreiteiro. Na conclusão do projeto,
as Subsidiárias incorporaram o equipamento completo em seus ativos fixos ao valor avaliado e
creditaram ao plano de expansão contribuições que foram, então, tratadas da mesma maneira que
as contribuições ao plano de expansão recebido de futuros assinantes de linhas telefônicas,
conforme descrito acima.
Durante 1998, as Controladas emitiram ações preferenciais na liquidação das parcelas financeiras recebidas
como contribuições ao plano de expansão. A movimentação na conta é apresentada abaixo:
Em 31 de dezembro de 1997
Recebimento de recursos pelas Subsidiárias segundo programas de parcelamento
Aumento de capital de acionistas minoritários nas Subsidiárias
Em 31 de dezembro de 1998
378.691
69.367
(394.257)
53.801
O saldo de conta, em 31 de dezembro de 1998, refere-se à diferença da correção monetária
de saldos das contribuições do plano de expansão.
a.
Outros recursos
Outros recursos estão representados por fundos recebidos e que devem ser capitalizados.
F-155
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
25.
Transações com partes relacionadas
Até 4 de agosto de 1998, as principais transações com partes relacionadas ocorreram com a
Embratel no que diz respeito a telecomunicações a longa distância. As Subsidiárias possuem
contratos operacionais com a Embratel, que define a tarifa por minuto para ligações de longa
distância entre estados ou dentro do mesmo estado ou ligações internacionais com origem ou
destino à área especificada pela concessão das telecomunicações concedidas às Subsidiárias pelo
Governo Federal. Todas as tarifas aos clientes, incluindo as de longa distância, são faturadas
pelas Subsidiárias, que transferem a parcela das tarifas a longa distância para a Embratel.
Conseqüentemente, as Subsidiárias normalmente têm contas a pagar à Embratel.
A Embratel e as empresas de telefonia celular da Telebrás devem pagar uma taxa de uso da
rede se acessarem os clientes finais pela rede das Subsidiárias. Em termos práticos, mesmo que a
taxa de uso de rede inclua os custos de vários elementos e serviços de rede, a tarifa de utilização
da rede reflete o uso de determinadas instalações das Subsidiárias para as quais a Embratel e as
empresas de telefonia celular não possuem substitutos adequados, principalmente o loop local
entre centrais e clientes locais.
F-156
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Antigamente, as Subsidiárias dividiam as receitas de chamadas interurbanas interregionais e
internacionais com a Embratel em vez de cobrar da Embratel uma taxa de uso de rede para o uso
da rede das Subsidiárias. De acordo com esse sistema, as Empresas retinham uma porcentagem
fixa das receitas associadas a essas chamadas e pagavam à Embratel o saldo das receitas
associadas a essas chamadas. Esse sistema foi substituído em 28 de abril de 1998 pela tarifa de
interconexão que já havia sido adotada para a interconexão da rede das Subsidiárias com as
redes de celulares, de acordo com as quais as Subsidiárias cobram pela conexão à sua rede, e
pelo uso de sua rede.
Adicionalmente, como resultado das chamadas telefônicas para e de áreas de serviço de
outras operadoras telefônicas, as Subsidiárias têm contas a receber e a pagar com outras
provedoras de serviços de telecomunicações no Brasil dentro do antigo grupo de empresas da
Telebrás relacionadas com cobranças pelo uso de redes pertencentes àquelas provedoras de
serviços de telecomunicações. Um resumo dos saldos e transações com essas partes relacionadas
é o seguinte:
1997
Ativos circulantes:
Contas a receber de clientes ................................................
Outros ativos.......................................................................
Ativos não-circulantes
Outros ativos.......................................................................
Passivos circulantes:
Empréstimos e financiamentos..............................................
Contas a pagar e despesas provisionadas.............................
Dividendos..........................................................................
Passivos não-circulantes:
Empréstimos e financiamentos..............................................
11.352
26.643
2.080
614.768
66.766
365.054
703.463
1996
1997
1998
Receitas operacionais líquidas
Serviços de telecomunicações....................
Outros serviços .........................................
..........................................................
192.714
66.011
258.725
347.281
187.784
535.065
847.097
56.167
903.264
Custo dos serviços..............................................
Despesas operacionais ........................................
(237.550)
(35.562)
(449.487)
(31.072)
(272.478)
(22.209)
F-157
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Despesa financeira líquida ...................................
(126.064)
(93.107)
Até 31 de dezembro de 1997, as transações com as Empresas de Telefonia Celular eram
classificadas como operações descontinuadas; essas transações, na cisão das Empresas de
Telefonia Celular (Nota 1(b)) e até a data da privatização, são tratadas como partes relacionadas.
As receitas operacionais líquidas do exercício de 1998 auferidas pelas Empresas de Telefonia
Celular montaram a R$ 639.453.
F-158
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Até o Desmembramento da Telebrás, as Subsidiárias e as outras empresas do sistema
Telebrás deveriam contribuir para o centro de pesquisas e desenvolvimento operado pela
Telebrás e também realizarem suas próprias pesquisas e desenvolvimentos. Após o
desmembramento da Telebrás, um centro particular de pesquisa e desenvolvimento administrado
independentemente foi fundado. Conforme um acordo firmado em maio de 1998 entre o centro
de pesquisa e desenvolvimento e as Subsidiárias, as Subsidiárias são obrigadas a contribuir com
R$ 128.594 no total para o centro durante um período de três anos a findar em maio de 2001.
Nenhuma provisão foi feita para essas obrigações futuras. As contribuições de pesquisa e
desenvolvimento são debitadas aos resultados conforme são pagas.
Adicionalmente, a Telebrás cobrou uma taxa de administração de 1% ao ano sobre a
alocação à Controladora da dívida originalmente contraída pela Telebrás. A Telebrás também
cobrou juros sobre os empréstimos entre empresas a uma taxa equivalente à taxa de juros sobre
as obrigações do tesouro federal mais 0,25%. Essas taxas de juros estão incluídas na tabela
acima como despesas financeiras líquidas.
Outras partes relacionadas até 4 de agosto de 1998 eram os Governos Federal, Estadual e
Municipal. As receitas de ligações telefônicas feitas pelos órgãos governamentais e pelas
respectivas organizações não foram incluídas acima porque detalhes do tipo de usuários dos
telefones não foram mantidos.
Os saldos dos montantes investidos em títulos do governo ou através de
entidades controladas pelo governo (depósitos no Banco do Brasil S.A.)
montavam a R$ 159.202 em 31 de dezembro de 1997.
As Empresas acreditam que todos os custos de realização de negócios estão refletidos nas
demonstrações financeiras e que nenhum gasto adicional será incorrido como resultado da
extinção das atividades anteriormente desempenhadas pela Telebrás.
26.
Compromissos
Em 31 de dezembro de 1998, as Empresas tinham aproximadamente os seguintes
compromissos com dispêndio de capital:
Exercício esperado dos dispêndios:
1999... .................................................................... 2.400.000
F-159
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
2000.. ..................................................................... 2.150.000
Os compromisso serão incorridos na expansão e modernização contínua do sistema, dos
equipamentos de transmissão e dos equipamentos de transmissão de dados.
As Subsidiárias são obrigadas a contribuir com R$ 128.594 no total para um centro de
pesquisa e desenvolvimento durante o período de três anos a findar em maio de 2001.
Aproximadamente 72% de todos os empregados são membros dos sindicatos de
trabalhadores do estado associados à Federação Nacional dos Trabalhadores em
Telecomunicações ("Fenattel"), ou à Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações ("Fittel"). A administração negocia novos acordo coletivos de trabalho todos
os anos com os sindicatos. Os acordos coletivos atualmente vigentes expiraram em novembro de
1999.
F-160
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
27.
Seguros
Em 31 de dezembro de 1998, na opinião da administração, todos os ativos e passivos civis
relevantes e outras obrigações foram adequadamente segurados, tendo sido constituída uma
cobertura de seguros na modalidade “todos os riscos”, conforme determinação da Anatel.
28.
Valores justos dos ativos e passivos financeiros
Os valores justos estimados dos ativos e passivos financeiros das Empresas foram calculados
utilizando-se as informações de mercado disponíveis e as metodologias de valorização
adequadas. Entretanto, um julgamento considerável foi exigido na interpretação de dados do
mercado para produzir os valores justos estimados; essas estimativas não são necessariamente
indicativas de valores que poderiam ser realizados em trocas no mercado atual. O uso de
diferentes premissas de mercado e/ou metodologias de cálculos pode exercer um efeito
significativos nos valores justos estimados. As informações dos valores justos em 31 de dezembro
de 1997 e 1998 apurados para a rubrica de ativo ou passivo financeiro indicaram que não existe
nenhuma diferença significativa em relação aos valores contábeis. As taxas de juros atualmente
disponíveis para as Empresas por emissão de dívida com prazos e vencimentos semelhantes
foram utilizadas para calcular o valor justo.
29.
Conciliação entre saldos determinados de acordo com os princípios contábeis previstos
na legislação societária brasileira e os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil
(Nota2)
Em e para o
exercício findo
em 31 de dezembro
de 1998
Saldos consolidados determinados de acordo com os princípios contábeis
previstos pela legislação societária brasileira........................................
9.214.013
Ativos líquidos adicionais recebidos no desmembramento da Telebrás.....
Correção monetária dos períodos anteriores
F-161
Lucro
Patrimônio
líquido
líquido
176.165
-
21.525
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
imobilizado
-
efeitos do imposto diferido (*)........................................... .....................
participação minoritária...........................................................................
Valores registrados no PCGA brasileiro em 31 de dezembro de 1997:
Provisão para devedores duvidosos.......................................................
Provisão para deterioração de imobilizado de uso
Realização de correção monetária de períodos anteriores
custo dos serviços...............................................................................
(162.119)
1.633.502
-
(251.855)
64.412
9.283
-
(181.792)
receitas/despesas não operacionais líquidas ......................................
(37.029)
Juros nas subsidiárias – débitos feitos diretamente ao patrimônio
...
(12.246)
(12.246)
Outros..................................................................................................
187
Efeitos fiscais diferidos (*) .....................................................................
Participação minoritária...........................................................................
Princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil, conforme aqui apresentados
(37.029)
187
49.050
22.660
49.050
22.660
90.690
(*) O passivo por imposto devido diferido provém do excesso de ativos líquidos apresentados para fins
de elaboração de relatório financeiro sobre a base fiscal desses ativos líquidos determinados de acordo com
os princípios contábeis previstos pela legislação societária brasileira. O débito relacionado ao passivo fiscal
diferido adicional foi registrado diretamente contra lucros acumulados.
30.
a.
Eventos subseqüentes
Mudanças na política cambial
Em 13 de janeiro de 1999, as autoridades monetárias brasileiras aumentaram o teto da banda
cambial entre o real e o dólar dos Estados Unidos sobre o qual essas autoridades haviam
exercido anteriormente o controle da taxa cambial para mantê-la com um valor baixo,
estabelecendo uma nova taxa máxima de R$ 1,32 para US$ 1.00. Como resultado dessa decisão
e da reação do mercado, ocorreu uma desvalorização significativa de 8% do real. Como
conseqüência das contínuas e fortes pressões exercidas para a baixa do real, o Banco Central foi
forçado a abandonar a nova banda durante a comercialização em 18 de janeiro de 1999
anunciando que a moeda poderia flutuar. Novamente, o mercado forçou uma maior depreciação
significativa do real. Em 31 de dezembro de 1998 a taxa de câmbio comercial era de US$1.00:
R$ 1,2085, e em 30 de abril de 1999 de US$ 1.00 : R$ 1,6607.
F-162
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
b.
Concessão dada ao concorrente
De acordo com o estabelecido nas regras de privatização, em janeiro de 1999 a Anatel
leiloou licenças autorizando um concorrente a prestar serviços de linha fixa local e intraregional de
longa distância na Região que concorre com as Empresas. A nova companhia - Canbrá
Telefônica S.A. (“Canbrá”) incorpora as experiência de três empresas de telecomunicações
mundiais; a Bell Canada International, a WLL International Inc. (ambas com 34,4% de
participação no consórcio) e a Qualcomm Inc. (16,2% de participação). O Grupo
Vicunha/Liberman também detém 15% de participação no consórcio.
c.
Mudanças significativas à legislação fiscal
As mudanças a seguir relacionadas, anunciadas pelas autoridades brasileiras, provavelmente
exercerão impactos na situação financeira e nos resultados das operações das Empresas a partir
de 1999:
.
a taxa do imposto de renda retido na fonte aplicada aos pagamentos por serviços
prestados às empresas não-residentes e pessoas físicas é aumentada de 15% para 25% (muitas
taxas de tratados, entretanto, limitam a taxa a 15%);
.
a Instrução sobre Tributos Federais no. 162 emitida em janeiro de 1999 determina
aumento para 20% nas taxas anuais de depreciação para fins tributários para certos
equipamentos de telecomunicações, tais como equipamentos de comutação automática (média
das Empresas – 7,69%) e equipamentos de transmissão (10%).
.
a taxa de contribuição social é acrescida de 8% a 12% de lucros tributáveis a partir de 1º
de maio de 1999 e até 31 de dezembro de 1999;
.
a taxa da COFINS, uma contribuição social calculada sobre vendas líquidas, aumenta de 2% para 3%,
embora um terço desse imposto possa ser utilizado como um crédito contra a contribuição social, mas o crédito
não pode ser adiado para exercícios futuros;
.
a base fiscal da COFINS e do PIS, ambas são contribuições sociais sobre receitas de
vendas líquidas, é ampliada para abranger outras receitas, inclusive a receita financeira;
.
empréstimos entre empresas (excluindo entidades financeiras), incluindo empresas
coligadas, e entre empresas e pessoas físicas estão agora sujeitas ao IOF (imposto sobre
operações financeiras). A taxa diária aplicável depende do tipo de empréstimo; e
F-163
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
.
a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) está suspensa desde
22 de janeiro de 1999, mas voltará a ser cobrada a partir de 17 de junho de 1999 por mais três
anos com um aumento de 0,20% para 0,38% no primeiro ano, caindo para 0,30% nos próximos
dois anos.
31.
Resumo das diferenças entre os PCGA brasileiros e os PCGA norte-americanos
As políticas contábeis das Empresas atendem aos princípios contábeis geralmente aceitos no
Brasil ("PCGA brasileiros"). As políticas contábeis que diferem significativamente dos princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos (“PCGA norte-americanos”) estão descritas
abaixo:
a.
Critérios diferentes para capitalização e depreciação dos juros capitalizados
Até 31 de dezembro de 1993 os juros capitalizados não foram adicionados aos ativos
individuais no ativo imobilizado de acordo com os PCGA brasileiros, em vez disso foram
capitalizados separadamente e amortizados durante um período diferente do das vidas úteis dos
respectivos ativos. De acordo com os PCGA norte-americanos, os juros capitalizados são
acrescentados aos ativos individuais e amortizados de acordo com suas vidas úteis. Da mesma
forma, de acordo com os PCGA brasileiros, conforme aplicado às empresas do setor de
telecomunicações, os juros atribuíveis a obras em andamento são calculados à taxa de 12% ao
ano sobre o saldo de obras em andamento, sendo que a parte relacionada aos juros sobre
empréstimos de terceiros é creditada às despesas de juros calculados com base nos custos de
juros reais e o saldo relacionado ao capital próprio creditado às reservas de capital.
De acordo com os PCGA norte-americanos, conforme as cláusulas das Exposições de
Normas de Contabilidade Financeira dos Estados Unidos (“SFAS”) No. 34 da Junta de Normas
de Contabilidade Financeira, os juros incorridos sobre empréstimos são capitalizados até o ponto
em que os empréstimos não ultrapassem as obras em andamento. O crédito é uma redução da
despesa de juros. De acordo com os PCGA norte-americanos, o montante de juros capitalizados
exclui o ganho monetário associado aos empréstimos e aos ganhos e perdas cambiais sobre os
empréstimos em moeda estrangeira. As diferenças dos PCGA norte-americanos entre os juros
capitalizados acumulados sobre alienações e em amortização acumulada sobre alienações
relacionam-se às diferenças entre juros capitalizados e a respectiva amortização acumulada que,
de acordo com os PCGA brasileiros, está incluída no valor líquido contábil do ativo imobilizado
F-164
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
alienado. Embora esses montantes tenham sido calculados como sendo os mesmos, eles são
apresentados individualmente em ambos no cálculo da diferença de juros capitalizados e no
cálculo da amortização da diferença de juros capitalizados para demonstrar a origem dos itens
conciliatórios para os juros capitalizados e a amortização de juros capitalizados que são
apresentados na conciliação do lucro líquidos das diferenças entre os PCGA norte-americanos e
brasileiros.
Os efeitos anuais desses critérios diferentes para capitalizar e amortizar os juros capitalizados
são apresentados abaixo:
1996
1997
1998
Juros capitalizados no PCGA norte-americano no período:
Juros que teriam sido capitalizados e creditados ao resultado de acordo
com os PCGA norte-americanos (Sendo juros incorridos em empréstimos
de terceiros, exceto em exercícios onde o total dos empréstimos
ultrapassou o total de obras em andamento, quando os juros
capitalizados são reduzidos proporcionalmente)
202.857
Diferença em juros capitalizados acumulados sobre vendas..........
2.600
205.457
180.028
12.673
192.701
42.190
20.355
62.545
6
7Diferença de juros capitalizados
Menos juros capitalizados de PCGA brasileiro no exercício:
Juros capitalizados e creditados ao resultado de acordo com os PCGA
brasileiros (até o limite de juros incorridos sobre empréstimos obtidos
para financiamento dos investimentos de capital) ..................... (33.766 ) (126.824 ) (105.093)
Juros capitalizados e creditados a reservas de acordo como os PCGA
brasileiros (Diferença entre os juros capitalizados totais e os juros
capitalizados e creditados ao resultado) .................................. (200.728 ) (192.711 ) (113.225)
Total de juros capitalizados de acordo com os PCGA
brasileiros (12% ao ano, calculados mensalmente sobre o saldo de
obras em andamento)
(234.494) (319.535 )
Juros de subsidiárias-créditos feitos diretamente no patrimônio líquido
(eliminação no lucro líquido na consolidação do aumento de reservas
de capital para obras em andamento)......................................................
F-165
(218.318)
(83.738
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Diferença do PCGA norte-americano...............................................
(29.037 ) (126.834 ) (239.511)
Amortização da diferença de juros capitalizados no exercício
Amortização de acordo com os PCGA brasileiros ....................... 181.590 209.386 146.298
Menos: Amortização de acordo com os PCGA norte-americanos (156.484 ) (174.4l4 ) (125.433)
Diferença resultante da adoção de PCGA norte-americanos
na amortização acumulada nas baixas de ativo permanente......
(2.600 ) (12.673 ) (20.355)
Diferença resultante da adoção de PCGA norte-americanos ........
22.506
22.299
510
b.
Reversão de dividendos propostos
Em conformidade com os PCGA brasileiros, os dividendos propostos são provisionados nas
demonstrações financeiras consolidadas previamente à sua aprovação na assembléia de
acionistas. Em conformidade com os PCGA norte-americanos, os dividendos não são
provisionados até que sejam formalmente declarados.
c.
Plano de pensão e outros benefícios de aposentadoria
Em conformidade com os PCGA brasileiros, os montantes devidos ao plano múltiplo de pensão são
provisionados tendo como base o vencimento das obrigações. As notas aqui apresentas incluem um resumo
do relatório atuarial elaborado de acordo com os princípios atuariais brasileiros.
De acordo com os PCGA norte-americanos, as Empresas são consideradas contribuintes de um plano
múltiplo entre companhias e conseqüentemente são obrigadas a divulgar informações sobre suas
contribuições anuais e sobre o montante das contribuições feitas ao plano em conformidade com os PCGA. A
Nota 32(b) apresenta o montante das contribuições feitas à Sistel. Os dispositivos da SFAS no. 87
“Contabilização das Pensões pelos Empregadores” para fins de cálculo do montante das contribuições
passaram a ser adotados em 1o. de janeiro de 1992, uma vez que não foi factível adotá-los na data especificada
na norma. A SFAS No. 132, "Informações sobre planos de pensão e outros benefícios de aposentadoria
divulgadas pelo empregador” revisa e uniformiza as informações divulgadas pelo empregador sobre planos de
pensão e outros benefícios de aposentadoria, não alterando, no entanto, a avaliação ou reconhecimento
desses planos. As informações complementares divulgadas em conformidade com os PCGA norte-americanos
também são apresentadas na Nota 36(b).
d.
Itens contabilizados diretamente nas contas de patrimônio líquido
Vários itens são contabilizados diretamente nas contas de patrimônio líquido em
conformidade com os PCGA brasileiros, como por exemplo os juros capitalizados, os efeitos dos
F-166
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
ajustes nas taxas de juros e os créditos recebidos como incentivo fiscal. Conforme apresentado
em (a) acima, as empresas de telecomunicações brasileiras capitalizam os juros sobre obras em
andamento à taxa de 12% por ano do saldo das obras em andamento. O montante relativo aos
juros sobre empréstimos de terceiros é creditado a despesas financeiras com base nos atuais
custos financeiros e no saldo relativo ao capital próprio creditado a reservas de capital.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, esses itens relativos a empréstimos de
terceiros seriam contabilizados na demonstração do resultado. A contabilização desses itens nas
contas de patrimônio líquido enseja ajustes nas demonstrações consolidadas das mutações do
patrimônio líquido. Uma vez que, em conformidade com os PCGA norte-americanos, os
lançamentos originais feitos nas contas patrimoniais seriam efetuados diretamente na
demonstração do resultado, esses ajustes devem ser incluídos na reconciliação do lucro líquido
apurado em conformidade com os PCGA norte-americanos.
e. Lucro por ação
Em conformidade com os PCGA brasileiros, o lucro por ação é calculado com base na
quantidade de ações em circulação na data do balanço geral. Uma vez que a estrutura societária
da Controladora não estava definida em 31 de dezembro de 1997, o lucro por ação segundo
PCGA brasileiros é divulgado somente para o exercício findo em 31 de dezembro de 1998. As
informações são divulgadas por lote de mil ações, que se constitui na quantidade mínima de ações
que pode, geralmente, ser negociada nas bolsas de valores brasileiras.
Para fins de PCGA norte-americanos, a estrutura societária utilizada para cálculo do lucro
por ação do exercício findo em 31 de dezembro de 1997 é aquela da nova entidade constituída
em maio de 1998. Na data de constituição, a Controladora detinha 124.351.903 mil ações
ordinárias e 196.311.647 ações preferenciais em circulação (excetuando-se 13.718.350 mil
ações preferenciais resultantes da liquidação junto à Telebrás em abril de 1998).
F-167
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Uma vez que os acionistas portadores de ações preferenciais e ordinárias gozam de diferentes
direitos em relação a dividendos, votação e liquidação, os lucros Básico e Diluído por ação foram
calculados com base no método de “duas classes”, consoante a SFAS no. 128, "Lucro por
ação". Essa nova exposição entrou em vigência em 15 de dezembro de 1997 e dispõe sobre o
cálculo, apresentação e exigências de divulgação sobre o lucro por ação. O método de “duas
classes” consiste em uma fórmula para alocação de lucros que apura o lucro por ação
preferencial e ordinária de acordo com os dividendos a serem pagos em consonância com os
estatutos da Controladora e com os direitos de participação em lucros retidos. O cálculo do lucro
básico por ação ordinária consiste na redução do lucro líquido com base no lucro líquido a
distribuir e a reter disponível aos acionistas portadores de ações preferenciais e na divisão do
lucro líquido disponível a acionistas portadores de ações ordinárias e preferenciais com base na
média ponderada da quantidade de ações ordinárias e preferenciais em circulação durante o
período. O lucro líquido disponível aos acionistas portadores de ações preferenciais consiste na
soma do Dividendo Preferencial (até pelo menos 6% do capital representado por ações
preferenciais apurado de acordo com os princípios contábeis previstos na legislação societária
brasileira, conforme definido nos estatutos da Controladora (Lucro Líquido Ajustado)) e o
montante do lucro líquido retido correspondente aos acionistas portadores de ações preferenciais
(Nota 23). O saldo a ser distribuído é alocado primeiramente ao pagamento dos dividendos aos
acionistas portadores de ações ordinárias em montante equivalente ao Dividendo Preferencial,
sendo o restante distribuído igualmente entre os portadores de ações preferenciais e ordinárias. O
lucro líquido retido é calculado deduzindo-se do lucro líquido o Dividendo Preferencial e os
dividendos representados por ações ordinárias. O lucro líquido retido é dividido igualmente entre
os acionistas portadores de ações preferenciais e ordinárias em base “pro rata”. O Dividendo
Obrigatório representado por ações ordinárias é calculado em até 25% do Lucro Líquido
Ajustado ou em montante equivalente ao Dividendo Preferencial, dos dois o menor.
O cálculo do lucro por ação diluído consiste na redução do lucro líquido por aumento do
lucro líquido apropriado aos acionistas minoritários e na divisão do lucro líquido disponível aos
acionistas portadores de ações ordinárias e preferenciais pela média ponderada mensal da
quantidade de ações ordinárias e preferenciais em circulação durante o período. A média
ponderada (milhares) de ações em circulação em relação ao lucro por ação diluído não é superior
àquela apurada no cálculo do lucro por ação básico, uma vez que o número de ações dilutivas
emitidas é o mesmo das subsidiárias da Controladora.
F-168
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
A média ponderada das ações ordinárias e preferenciais utilizadas no cálculo do lucro por
ação básico em (i) 1998 foi de 124.369.031 mil e 205.457.214 mil (incluindo 13.718.350 mil
ações preferenciais resultantes da liquidação em abril de 1998 junto à Telebrás (Nota 24)), e (ii)
em 1997 de 124.351.903 mil e 196.311.647 mil (excluindo 13.718.350 mil ações preferenciais
resultantes da liquidação em abril de 1998 junto à Telebrás), respectivamente. As Subsidiárias
receberam algumas contribuições de clientes ou os clientes pagaram independentemente os
fornecedores de equipamentos e serviços de telecomunicação pela instalação de serviços de
telefonia de linhas fixas. Esses montantes são refletidos como “Fundos para capitalização” nos
balanços patrimoniais. Uma vez que a instalação foi substancialmente completada e as
contribuições foram recebidas, os fundos serão convertidos em capital. (Nota 24). Essas
atividades são de natureza dilutiva no que se refere aos acionistas da Controladora ou das
Subsidiárias, caso as ações a serem emitidas pertençam às Subsidiárias (o que impactará a
participação reconhecida de minoritários) ou à própria Controladora. Esperava-se que as ações
fossem emitidas pelas Subsidiárias, e não pela Controladora, com base na forma de emissão das
ações adotada em 1997 e 1998. A administração da Controladora considerou adequada essa
forma de emissão de ações nesses dois exercícios como resultado da diluição da participação do
governo brasileiro nas ações ordinárias da Controladora abaixo do patamar de 50%, o que teria
ocorrido se as ações tivessem sido emitidas pela Controladora. As ações são consideradas em
circulação e incluídas no cálculo do lucro por ação somente quando os fundos são convertidos
em capital e as ações, emitidas. As ações são consideradas em circulação para fins de lucro por
ação diluído quando as contribuições ao plano de expansão forem recebidos ou quando forem
aprovados os acordos do Plano de Expansão Comunitários (Nota 24). Consoante a SFAS no.
128, no cálculo do lucro diluído por ação não foi considerada a potencial emissão dessas ações
no exercício findo em 31 de dezembro de 1998, uma vez que essa emissão teria um efeito
antidilutivo sobre o lucro por ação. Se as ações da Subsidiárias tivessem sido emitidas
historicamente, a redução do lucro líquido para aumentar os lucros líquidos dos acionistas
minoritários em 1996 e 1997 montaria a R$ 89.666 e R$ 54.286, respectivamente.
As ações preferenciais da Controladora não têm direito a voto, exceto em determinadas
circunstâncias especiais, mas têm direito a um dividendo preferencial não-cumulativo e a
prioridade em relação às ações ordinárias em caso de liquidação da Controladora. Os acionistas
portadores de ações preferenciais tinham direito a um dividendo não-cumulativo, em reais, de
R$ 1,03, R$ 1,69 e R$ 0,67 por milhares de ações preferenciais em 1996, 1997 e 1998,
respectivamente. Os acionistas preferenciais teriam iguais direitos nos lucros retidos, em reais, da
Controladora no montante de R$ 1,94 e R$ 2,15 por milhares de ações preferenciais em 1997
(1998 – nil).
F-169
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
O lucro por ação em 1996 e 1997 foi apresentado somente com base no lucro líquido, uma
vez que a receita de juros, determinadas despesas com juros e contribuições sociais não foram
apropriadas entre a receita auferida sobre a continuidade e a descontinuidade das operações.
F-170
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
f.
Divulgação de informações sobre o segmento de atuação
Em conformidade com os PCGA brasileiros, não é exigida a divulgação de informações sobre
o segmento de atuação.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, a SFAS no. 131 "Divulgação de
Informações sobre os Segmentos de Atuação de uma Empresa e Correlatas” estabelece as
normas e as formas pelas quais as empresas de serviços públicos são obrigadas a divulgar
informações financeiras e descritivas sobre seus segmentos de operação. A norma define
segmentos operacionais como os componentes de uma empresa para a qual informações
financeiras separadas estão disponíveis e avaliadas regularmente com o objetivo de analisar-se o
desempenho do setor e alocarem-se recursos aos segmentos. A determinação de lucros e
prejuízos, o total do ativo e outras informações correlatas devem ser divulgados para cada
segmento operacional. Adicionalmente, a mencionada norma requer a divulgação anual de
informações sobre as receitas auferidas em produtos ou serviços da empresa, os países onde as
receitas são auferidas ou os ativos são mantidos, bem como seus maiores clientes. A
administração considera que as Empresas operam em um único segmento como prestadora de
serviços de telecomunicação. Assim, não são necessárias apresentações segundo os PCGA
norte-americanos para o segmento de atuação.
g.
Receita total
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, as Empresas adotaram a SFAS no. 130,
"Divulgação da Receita Total". A receita total não difere da receita líquida divulgada nos termos
dos PCGA norte-americanos.
h.
Exigências de divulgação
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, as exigências de divulgação diferem
daquelas previstas nos PCGA brasileiros. No entanto, nestas demonstrações financeiras, o nível
de divulgação adotado foi maior com vistas a estar de acordo com os PCGA norte-americanos.
i.
Impostos de renda
Em conformidade com os PCGA brasileiros, as Empresas provisionam totalmente o imposto
de renda sobre diferenças temporárias entre os registros fiscais e os de divulgação. O ativo fiscal
diferido é demonstrado líquido das provisões para perdas. Essas provisões são constituídas
quando a administração considera não haver possibilidades de recuperação do mencionado
F-171
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
crédito fiscal. As políticas atualmente adotadas com base nos PCGA brasileiros para a provisão
de impostos diferidos estão substancialmente em conformidade com a SFAS no. 109,
"Contabilização de Imposto de Renda", exceto conforme abaixo demonstrado. Adicionalmente, o
imposto de renda diferido é demonstrado bruto em vez do montante líquido.
Para fins de PCGA norte-americanos, os efeitos de impostos diferidos da indexação de 1996
e 1997 para fins de divulgação de informações financeiras (Nota 2(a)(iii)) seriam debitados
primeiramente a resultado, e não diretamente às contas de patrimônio líquido. Adicionalmente, o
imposto de renda diferido é apresentado líquido em vez do montante bruto. Para fins de PCGA
norte-americanos, os ativos e passivos fiscais diferidos são classificados como circulante e nãocirculante com base na classificação do ativo ou passivo referentes à diferença temporária.
F-172
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
j.
Receita (despesa) de juros
Em conformidade com os PCGA brasileiros, a receita (despesa) de juros devem ser
apresentadas como parte do lucro operacional.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, a receita (despesa) de juros seriam
apresentadas após a receita operacional.
k.
Itens extraordinários
Em conformidade com os PCGA brasileiros, exige-se a divulgação em separado de itens
extraordinários, líquido de impostos, quando esses itens forem considerados não-usuais e de
natureza infreqüente (não-recorrente). Esse critério não é tão claro quanto aquele previsto nos
PCGA norte-americanos.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, os itens extraordinários, conforme
definido na Opinião da Junta de Princípios Contábeis no. 30, “Divulgação do Resultado
Operacional—Divulgação dos Efeitos da Baixa do Segmento de um Negócio e Eventos e
Transações Extraordinários, Não-usuais e Infreqüentes”, consistem em eventos e transações
diferenciados pela sua natureza e pela infreqüência de sua ocorrência. Dessa forma, ambos os
critérios devem ser atendidos para a classificação de um evento ou transação como item
extraordinário: (a) Natureza não-usual – o correspondente evento ou transação deve apresentar
um alto grau de anormalidade e claramente não deve fazer referência ou, em caso positivo, referir
somente de forma acidental às atividades ordinárias ou características da entidade, levando em
consideração o ambiente em que a entidade opera: a natureza não-usual não se configura pelo
fato de o evento ou transação estar fora do controle da administração; e (b) Infreqüência de
ocorrência – o correspondente evento ou transação não voltaria a ocorrer no futuro estimável,
considerando o ambiente no qual a entidade opera; no entanto, a mera infreqüência de um evento
ou transação em particular não implica, por si só, que seus efeitos sejam classificados como
extraordinários. Em raras situações, pode ocorrer um evento ou transação que claramente atenda
a ambos os critérios, ensejando, dessa forma, um ganho ou perda extraordinária que inclua um ou
mais dos ganhos ou prejuízos acima mencionados.
Em vista das diferenças significativas quanto à apresentação, a demonstração do resultado do
exercício findo em 31 de dezembro de 1998 sofreu alterações e está sendo apresentada
separadamente de forma condensada com base nos PCGA norte-americanos.
l.
Participação dos empregados nos lucros
F-173
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Em conformidade com os PCGA brasileiros, a participação dos empregados nos lucros deve
ser demonstrada como apropriação do lucro líquido do exercício.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, essa participação é demonstrada como
despesa para se determinar o lucro operacional.
F-174
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
m.
Ativo permanente
Em conformidade com os PCGA brasileiros, as demonstrações financeiras apresentam uma
classe de ativos chamada ativo permanente. Essa é a forma genérica de denominação de todos os
ativos com base nos quais os ajustes de indexação segundo as leis fiscais e societárias das
empresas brasileiras adotada até 1995. Em conformidade com os PCGA brasileiros, os ganhos e
perdas na baixa de ativos permanentes são classificados como lucro (despesa) não-operacional.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, esses ativos seriam classificados como
não-circulantes, e os ganhos e perdas na baixa de ativos permanentes são classificados como um
ajuste do lucro operacional.
n.
Correção monetária e apresentação em conformidade com os
PCGA norte-americanos
Os montantes das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 1998
são apresentados em Reais nominais. Embora os PCGA brasileiros requeiram que as
demonstrações financeiras sejam indexadas à inflação até a data de fechamento do balanço
patrimonial, em vista dos baixos índices inflacionários durante 1998, as Empresas não consideram
significativos os efeitos sobre o resultado operacional e a posição financeira por não terem
preparado as demonstrações financeiras de forma totalmente indexada e por não terem
apresentado os saldos do período anterior em moeda constante na última data de fechamento das
demonstrações financeiras.
Os efeitos da correção monetária contabilizados nas demonstrações financeiras consolidadas
preparadas de acordo com os PCGA brasileiros até 31 de dezembro de 1997 não foram
eliminados na conciliação com os PCGA norte-americanos, nem os ganhos ou perdas monetários
associados com os vários ajustes de PCGA norte-americanos separadamente identificados,
porque a correção pelos índices de inflação medidos pela UFIR e pelo IGP-M representa uma
avaliação total dos efeitos das variações de preços na economia brasileira e, como tal, é
considerada uma apresentação mais significativa do que a divulgação de informações financeiras
com base no custo histórico para fins de princípios contábeis adotados no Brasil e nos Estados
Unidos.
o.
Fundos para capitalização
i.
Contribuições ao plano de expansão
F-175
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Em conformidade com os PCGA brasileiros, as contribuições ao plano de expansão
recebidas são contabilizadas no balanço patrimonial após o patrimônio líquido total até a ocasião
em que os subscritores tenham quitado a instalação da linha telefônica e os aumentos de capital
tenham sido aprovados em uma assembléia de acionistas. Até 31 de dezembro de 1995, as
contribuições ao plano de expansão foram indexadas desde o mês do recebimento até o final do
exercício fiscal subseqüente, bem como transferidas ao patrimônio líquido quando da emissão
das ações ao subscritor a um valor unitário por ação equivalente ao valor patrimonial por ação
demonstrado no balanço patrimonial do último exercício social. A partir de 1o. de janeiro de
1996, a indexação deixou de ser aplicada e, para os contratos firmados a partir daquela data, as
Subsidiárias foram dadas a opção de utilizar o valor unitário de ação equivalente ao valor de
mercado, quando este for mais alto do que o valor patrimonial. O programa de contribuição ao
plano de expansão das Subsidiárias foi descontinuado, sem a celebração de novos contratos após
30 de junho de 1997.
F-176
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, nas demonstrações financeiras
combinadas até 31 de dezembro de 1997, uma parcela das contribuições ao plano de expansão
seria apropriada ao patrimônio líquido com base no valor de mercado das ações a serem emitidas
aos subscritores. A partir de 1998, como esses valores serão, na capitalização, convertidos em
ações mantidas por terceiros nas Subsidiárias, esse saldo da contribuição ao plano de expansão é
considerado como parte da participação de minoritários segundo os PCGA norte-americanos. O
restante das contribuições ao plano de expansão seria classificado como crédito diferido e
amortizado para reduzir a despesa com depreciação a partir da ocasião em que as obras em
andamento foram concluídas.
ii.
Doações e subsídios para investimentos
Em conformidade com os PCGA brasileiros, esses montantes, compostos principalmente pelo
excedente do valor do imobilizado incorporado ao ativo das Subsidiárias em relação aos
correspondentes créditos às contribuições do plano de expansão, são contabilizados como
crédito a outras reservas de capital.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, o crédito a reservas de capital é
classificado como diferido e amortizado para reduzir a despesa com depreciação.
p.
Empréstimos e Financiamentos
Segundo os PCGA brasileiros, empréstimos e financiamentos em inadimplência técnica nem
sempre são classificados como passivo circulante. Uma parte da dívida em aberto das Empresas
até 31 de dezembro de 1998, no montante de R$ 111.400, encontra-se atualmente em
inadimplência ou estima-se que esteja em inadimplências (1997 - R$ 133.055) como resultado da
privatização.
Segundo os PCGA norte-americanos, os saldos de empréstimos e financiamentos em
inadimplência, ou que poderão estar em inadimplência dentro de um ano a partir da data das
demonstrações financeiras, seriam classificados como obrigações circulantes, a menos que os
credores tivessem perdoado essas inadimplências, sendo a dívida, portanto, classificada como
passivo circulante.
q.
Avaliação de Ativos de Vida Longa
Em conformidade com os PCGA brasileiros,. as empresas devem apurar se a receita
operacional é suficiente para absorver a depreciação ou amortização de ativos de vida longa com
F-177
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
o objetivo de avaliar a deterioração potencial do ativo. Caso essa receita operacional não seja
suficiente para a recuperação da depreciação devido à constante deterioração, esses ativos ou
grupos de ativos são baixados a valores recuperáveis, preferencialmente, com base no fluxo de
caixa descontado projetado para operações futuras. No caso de uma substituição planejada de
ativos antes do final da vida útil original estimada para o ativo, a depreciação desse ativo será
acelerada com o objetivo de assegurar que será totalmente depreciado na data estimada para
substituição.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, a SFAS no. 121, "Contabilização da
Deterioração de Ativos de Vida Longa e de Ativos de Vida Longa a Serem Baixados", requer
que as empresas periodicamente avaliem o valor contábil dos ativos de vida longa a serem
mantidos e utilizados, quando os eventos e circunstâncias possibilitem essa avaliação. O valor
contábil de ativos de vida longa é considerado deteriorado quando o fluxo de caixa nãodescontado previsto desses ativos puder ser identificado em separado e for menor que o valor
contábil. Nesse caso, o prejuízo é reconhecido com base no montante cujo valor contábil exceda
o valor justo de mercado dos ativos ou o fluxo de caixa descontado gerado pelos ativos.
Nenhuma provisão para a deterioração de ativos foi registrada pelas Empresas além da
depreciação acelerada em 1998 (Nota 8(iv)).
F-178
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
r.
Lucros acumulados
Segundo os PCGA brasileiros, uma empresa constituída como resultado de cisão pode
apresentar lucros acumulados no balanço patrimonial se os acionistas da empresa controladora
que optaram pela cisão assim decidirem, mediante a apropriação de lucros acumulados advindos
da empresa controladora e destinados à nova empresa.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, os "lucros acumulados" apropriados na
cisão não seriam considerados lucros acumulados históricos, e seu montante representaria o
capital apropriado da empresa controladora e apresentado como “capital a distribuir”.
s.
Provisão para dividendos e juros nocional sobre o capital próprio
Em conformidade com a Lei Brasileira das Sociedades por Ações, em cada data de
balanço geral do exercício, os Diretores devem propor a distribuição de lucros e contabilizá-los
nas demonstrações financeiras. Segundo os PCGA brasileiros, as empresas estão autorizadas a
distribuir ou capitalizar um montante de juros, sujeitas a certas limitações, calculados com base na
taxa de juros do governo sobre o capital integralizado. Esses montantes são dedutíveis para fins
tributários e são apresentados como dedução do patrimônio líquido. Embora não afetem o lucro
líquido, com exceção do benefício fiscal, , em certos casos, as empresas incluem esse encargo
nocional na despesa com juros e o estornam do mesmo montante antes do lucro líquido total.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, uma vez que os dividendos propostos
podem ser ratificados ou modificados na Assembléia Anual de Acionistas, esses dividendos não
seriam considerados como declarados na data do balanço patrimonial e, portanto, não seriam
provisionados. No entanto, os dividendos intermediários pagos ou os juros creditados aos
acionistas como remuneração de capital de acordo com a legislação brasileira seriam
considerados como declarados para fins de PCGA norte-americanos. Sob os PCGA norteamericanos, não existe conceito semelhante de distribuição de juros.
t.
Desconto sobre ações adquiridas por empregados
Como parte da privatização da Telebrás, o Governo Federal ofereceu aos empregados do
sistema Telebrás o direito à aquisição do total de participação do Governo Federal mantida na
Telebrás e representada por ações preferenciais, bem como à aquisição das ações preferenciais
das novas controladoras (representando 2,18% das ações em circulações da Telebrás e das
novas controladoras) ao preço (em reais) de R$69,24 por lote de ações (cada “lote” é
F-179
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
representado por 1.000 ações preferenciais de cada uma das empresas Telebrás e das doze
novas controladoras).
O preço representa um desconto de 50% sobre o preço de mercado de 1.000 ações
preferenciais da Telebrás quando o Governo Federal autorizou o plano. O período durante o qual
os empregados podiam subscrever ações iniciou-se em 4 de agosto de 1998 e encerrou-se em
30 de setembro de 1998., Em 28 de agosto de 1998, o Governo Federal prorrogou o período
da oferta até 30 de outubro de 1998. O período de oferta não foi novamente prorrogado, e o
Governo Federal não expressou intenção de fazê-lo. Cada empregado tinha direito à aquisição de
até 144 lotes de ações preferenciais sujeitas a rateio caso houvesse subscrição superior aos
limites de emissão. O preço de mercado (em reais) de 1.000 ações preferenciais da Telebrás,
quando foi iniciada a oferta aos empregados em 4 de agosto de 1998, era de R$127,20. Naquela
data, 1.000 ações preferenciais da Telebrás eqüivaliam a um lote, uma vez que a distribuição das
ações preferenciais das novas Controladoras não havia ocorrido em conexão com o
desmembramento. O preço de mercado (em reais) de um lote em 30 de outubro de 1998,
quando foi encerrada a oferta aos empregados, era de R$91,00.
Em conformidade com os PCGA brasileiros, a oferta de ações aos empregados não tem
efeitos sobre as demonstrações financeiras.
Em conformidade com os PCGA norte-americanos, considera-se que a oferta de ações aos
empregados enseja despesas de compensação, classificadas como item extraordinário, uma vez
que o preço de mercado excede o preço oferecido pelo Governo Federal aos empregados. O
desconto abaixo do valor de mercado com base no qual as ações serão vendidas aos
empregados identifica a distribuição de ações como um plano compensatório. Os termos do
plano foram determinados na data da oferta, o que caracteriza o plano como fixo. A data de
avaliação do custo de compensação de acordo com a APB no. 25 “Contabilização das Ações
Emitidas aos Empregados” foi 4 de agosto de 1998. Embora o Governo Federal, e não a
Controladora, as Subsidiárias ou a Telebrás, tenha oferecido as ações aos empregados, de
acordo com os PCGA norte-americanos, o montante de compensação estimado é “empurrado
para baixo” para cada uma das Controladoras, em conformidade com a quantidade de ações
adquiridas pelos empregados da Controladora e das Subsidiárias. O montante mínimo a ser
reconhecido é de R$166.700. O cálculo preciso do valor das ações envolveria a aplicação de um
modelo de formação de preço de opção (Black-Scholes, por exemplo), conforme recomendado
na SFAS no. 123 “Contabilização da Remuneração com Base nas Ações” com o objetivo de
calcular o preço de mercado das ações. Com o fito de apurar o lucro líquido em conformidade
F-180
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
com os PCGA norte-americanos, uma vez que as ações poderiam ser adquiridas imediatamente
com pagamento total em dinheiro e imediatamente revendidas a quase o preço de mercado junto
aos clubes de investimento criados para a venda dessas ações e uma vez que o período de
exercício era relativamente curto, o preço de mercado em 4 de agosto de 1998 ou por volta
dessa data era considerado como o valor de mercado das ações.
u.
Partes relacionadas
Em conformidade com os PCGA brasileiros, as partes relacionadas são geralmente definidas
mais limitadamente e requerem a divulgação de menos informações do que aquelas exigidas pelas
normas norte-americanas. Como resultado, muitas das informações requeridas nos Estados
Unidos da América não são requeridas de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos
no Brasil. A apresentação de informações foi expandida em conformidade com os PCGA
brasileiros.
v.
Demonstração do fluxo de caixa
Em conformidade com os PCGA brasileiros, é obrigatória a apresentação da demonstração
das mudanças na posição financeira que reflete a origem e aplicação de recursos em termos de
mutações do capital circulante.
Os PCGA norte-americanos exigem a apresentação da demonstração do fluxo de caixa na
qual são apresentados os montantes originados ou aplicados nas atividades operacionais, de
investimento e de financiamento. A SFAS no. 95 "Demonstração do Fluxo de Caixa" estabelece
exigências específicas de apresentação e requer a divulgação de informações adicionais, tais
como os montantes de juros e de imposto de renda pagos e transações que não envolvem o
movimento de caixa, tais como a aquisição de imobilizado mediante arrendamento de capital,
utilização de depósitos em caução para a liquidação de passivos e conversão de débitos em
ações, entre outros. Este relatório inclui uma demonstração de fluxo de caixa com o objetivo de
complementar as informações divulgadas em conformidade com os PCGA brasileiros (Nota
33(a)).
w.
Classificação das contas da demonstração do resultado
De acordo com os PCGA brasileiros, conforme acima mencionado, a classificação de
certas contas de receita e despesa é apresentada de maneira distinta daquela prevista pelos
PCGA norte-americanos. Surgiram várias diferenças significativas de apresentação durante o
F-181
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
exercício findo em 31 de dezembro de 1998. Portanto, a demonstração do resultado consolidado
preparada de acordo com os PCGA brasileiros foi reelaborada com o objetivo de apresentar
uma demonstração do resultado consolidada condensada em conformidade com os PCGA norteamericanos (Nota 35). As reclassificações efetuadas são resumidas a seguir:
(i)
Juros nas subsidiárias – créditos feitos diretamente no patrimônio líquido – representando
os montantes contabilizados pelas Subsidiárias em suas respectivas contas de patrimônio
líquido sem afetar o lucro líquido. Esses juros são contabilizados pela Controladora em
um item separado na demonstração consolidada do resultado em conformidade com os
PCGA brasileiros. Esses montantes foram reclassificados para os respectivos itens aos
quais se referem na demonstração do resultado consolidada condensada em
conformidade com os PCGA norte-americanos.
(ii)
Receita e despesa com juros – esses itens, juntamente com outros encargos financeiros,
são demonstrados em receita operacional na demonstração consolidada do resultado em
conformidade com os PCGA brasileiros. Esses montantes foram reclassificados para
receitas e despesas não-operacionais na demonstração do resultado consolidada
condensada em conformidade com os PCGA norte-americanos.
(iii)
Item extraordinário – conforme descrito na Nota 8, determinados encargos surgidos após
a privatização das Empresas foram tratados como itens extraordinários em uma conta
separada na demonstração consolidada do resultado em conformidade com os PCGA
brasileiros. Esses montantes foram reclassificados para os respectivos itens aos quais se
referem na demonstração do resultado consolidada condensada em conformidade com os
PCGA norte-americanos.
(iv)
Participação dos empregados nos lucros – essas despesas foram classificadas na
demonstração consolidada do resultado em conformidade com os PCGA brasileiros após
as despesas não-operacionais. Esses montantes foram reclassificados para as despesas
operacionais na demonstração do resultado consolidada condensada em conformidade
com os PCGA norte-americanos.
(v)
As diferenças no lucro líquido entre os PCGA brasileiros e os PCGA norte-americanos –
conforme detalhado na conciliação da Nota 32, foram incorporadas na demonstração do
resultado consolidada condensada em conformidade com os PCGA norte-americanos.
x.
Novo pronunciamento sobre os PCGA norte-americanos ainda não adotado
F-182
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Em junho de 1998, foi emitida a SFAS no. 133, "Contabilização de Instrumentos
Derivativos e Atividades de Hedging”. Essa exposição estabelece as normas de contabilidade e
de divulgação de informações para instrumentos derivativos, incluindo certos instrumentos
derivativos constantes em outros contratos (referidos em conjunto como derivativos) e para
atividades de hedging. A mencionada exposição exige que as entidades reconheçam todos os
derivativos, sejam ativos ou passivos, na demonstração das origens e aplicações de recursos e
avaliação desses instrumentos a valor justo. Adicionalmente, a exposição entrará em vigência a
partir de 15 de junho de 1999 (1o. de janeiro de 2000, no caso das Empresas). A administração
está avaliando a SFAS no. 133 com o objetivo de determinar seus possíveis impactos sobre as
demonstrações financeiras.
A Declaração de Posições 98-1 –“Contabilização do Custo de Desenvolvimento de
Software Desenvolvido ou Obtido para Uso Interno” e a SOP 98-5 – “Apresentação de
Informações sobre Custos de Início das Atividades” foram emitidas em março e abril de 1998
para vigorar para exercícios a se iniciarem a partir de 15 de dezembro de 1998. As Empresas
acreditam que a adoção dessas Declarações de Posições não devem resultar em diferenças
significativas nas demonstrações financeiras apresentadas.
32. Conciliação das diferenças entre os PCGA brasileiros e os PCGA
norte-americanos no lucro líquido
1996
1997
1998
Receita de operações antes de juros não alocados
(1996 e1997), itens extraordinários, impostos e participação
de minoritários, segundo os PCGA brasileiros......................... 809.337 1.109.280 949,862
Reclassificação de linhas:
Itens extraordinários
(1.034.834)
Efeitos fiscais sobre itens
extraordinários
- 306.491
809.337 1.109.280 221.519
Adição (dedução):
Diferença de critérios em relação a:
Juros capitalizados............................................................. (29.037 ) (126.834 ) (239.511)
Amortização de juros capitalizados .................................... 22.506
22.299
510
Reversão do crédito da COFINS ......................................
27.459
Contribuições para a expansão da planta:
Amortização de crédito diferido......................................... 28.741
34.321 36.484
F-183
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Desconto na aquisição de ações por empregados ..................
.......................................................................................................(166.700)
Itens contabilizados diretamente no patrimônio líquido:
Juros sobre obras em andamento ....................................... 200.728
192.711 113.225
Receita (prejuízo) das operações em conformidade com os PCGA
norte-americanos antes de juros não
alocados, impostos e participação de minoritários
1,032,275 1.231.777 (7.014)
Receita de operações descontinuadas antes de
juros não alocados, impostos e participação de minoritários
679.409
788.790
Diferença de PCGA norte-americanos sobre a receita auferida nas
operações descontinuadas
24.292
29.208
Receita em conformidade com os PCGA norte-americanos
de operações descontinuadas antes de
juros não alocados, impostos e participação de minoritários
817.998
F-184
703.701
-
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
1996
Itens relacionados com a continuidade e descontinuidade de operações:
Receitas com juros não alocados
Despesas com juros não alocados
Imposto de renda e contribuição social conforme os PCGA brasileiros
Participação de minoritários conforme os PCGA brasileiros
Adição (dedução):
Itens contabilizados diretamente em contas de patrimônio líquido:
Efeitos das variações nas alíquotas de imposto de renda
Créditos de investimentos com incentivos fiscais
Imposto diferido sobre indexação total
Efeitos do imposto diferido sobre os ajustes:
Em relação à continuidade das operações
Em relação às operações descontinuadas
Participação de minoritários nos ajustes
Total dos ajustes ...........................................................................................
Lucro líquido (prejuízo) conforme os PCGA norte-americanos
Lucro (prejuízo) por lote de mil ações ordinárias – Básico (em reais)
Média ponderada (milhares) de ações ordinárias em circulação
45.373
(121.374 )
(386.464 )
(230.135 )
(152,316 )
99.306
126.554
(128.544 )
(484.844 )
(7.742 )
22.107
(287.953 )
(7.673 )
36.180
(291.597 )
22.785
100.644
4.130
79.881
(77.872 )
(32.395)
954.403
(39.409)
2,98
124.351.903
124.369.031
Lucro (prejuízo) por lote de mil açõe s ordinárias – Diluído (em reais)
2,63
Média ponderada (milhares) de ações ordinárias em circulação
124.351.903
124.369.031
Lucro (prejuízo) por lote de mil ações preferenciais –Básico (em reais)
2,98
Média ponderada (milhares) de ações preferenciais em circulação
196.311.647
205.457.214
Lucro (prejuízo) por lote de mil ações preferenciais –Diluído (em reais)
2,63
Média ponderada (milhares) de ações preferenciais e m circulação
196.311.647
205.457.214
F-185
1997
1998
-
(312.351 )
-
55.200
879
188.685
487
(2,210)
1.232.264
3,84
124.351.903
(0,12 )
3,65
124.351.903
(0,12 )
3,84
196.311.647
(0,12 )
3,65
196.311.647
(0,12 )
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
33. Conciliação no patrimônio líquido das diferenças entre os PCGA
brasileiros e os PCGA norte-americanos
1997
1998
Total do patrimônio líquido, segundo os PCGA brasileiros...... 9.486.508 9.931.827
Adição (dedução):
Diferença de critérios em relação a:
Juros capitalizados................................................... (384.504) (540.277)
Amortização de juros capitalizados ..........................
261.309
261.819
Reversão de dividendos propostos .................................
480.426
224.469
Reversão do crédito da COFINS ...................................
(27.459)
Contribuições à expansão da planta:
Amortização de crédito diferido...............................
94.321
130.805
Capital social subscrito ................................................... (192.057) (192.057)
Doações e subsídios para investimentos..........................
(18.409)
(18.409)
Diferença em ativos líquidos adicionais recebidos no
desmembramento da Telebrás e ajuste relativo
às operações descontinuadas, líquido de
impostos................................ (30.453)
(57.170)
Efeitos do imposto diferido sobre os ajustes
190.310 ...........................
290.954
Participação de minoritários nos ajustes...........................
(66.573)
(68.783)
Patrimônio líquido em conformidade com os PCGA
norte-americanos ......................................................... 9.793.419
9.963.178
Informações complementares em conformidade com os PCGA
norte-americanos:
Imobilizado..................................................................... 27.626.074 29.202.424
Depreciação acumulada.................................................. (14.466.883) (15.399.983)
Imobilizado, líquido ........................................................ 13.159.191 13.802.441
Total do ativo ................................................................. 16.672.462 16.196.274
F-186
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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
O efeito do imposto diferido sobre os ajustes em conformidade com os PCGA norteamericanos acima mencionados seria classificado no balanço patrimonial substancialmente
como ativo não-circulante.
F-187
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
34. Demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio líquido em conformidade com
os PCGA norte-americanos
Exercícios findos em 31 de dezembro de 1997 e 1998
Lucros
acumulados
Total
7.593.823
1.850.959
9.444.782
548.684
(87.709)
(27.121)
69.757
-
(153)
909
1.232.264
27.121
(69.757)
(265.245)
(4.478)
548.684
(87.709)
(153)
909
1.232.264
(265.245)
(4.478)
(782.433)
7.315.001
(293.202)
2.478.418
(1.075.635)
9.793.419
Lucros
acumulados
Total
2.478.418
9.793.419
Capital e
reserva
Saldos em 31 de dezembro de 1996
Contribuições ao plano de expansão
Recebidas
Créditos diferidos
Aquisição de ações em tesouraria
Dividendos confiscados
Lucro líquido do exercício
Realização de lucro a realizar
Transferência a reservas
Dividendos pagos
Dividendos declarados mas não reclamados
Participação de minoritários em todas as
movimentações do patrimônio
líquido, exceto no
lucro líquido
Saldos em 31 de dezembro de 1997
Capital social
Saldos em 31 de dezembro de 1998
Apropriação entre contas
aprovadas pelos acionistas e
participação recebida no
desmembramento da Telebrás
Participação adicional
recebida no desmembramento
da Telebrás
Reserva
estatutária
Reserva de
lucros a
realizar
-
7.315.001
3.741.151
(7.315.001)
3.113.932
963.376
503.458
-
-
-
19.436
19.436
-
-
-
(39.409)
(39.409)
57.112
-
-
166.700
-
Prejuízo do período ................................
Realização de lucros a realizar
(57.112)
Desconto nas ações adquiridas por
empregados
Transferência para reservas
166,700
-
-
-
8.808
-
(8.808)
F-188
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Dividendos pagos
Saldos em 31 de dezembro de 1998
3,907,851
8.808
F-189
3.056.820
(480.426)
2.989.699
(480.426)
9.963.178
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
35.
Demonstração consolidada do resultado em conformidade com os PCGA norteamericanos (Nota 31(w))
Exercício findo em 31 de dezembro de 1998
R$
Receita operacional bruta de serviços de telecomunicações ................
Dedução (principalmente impostos indiretos) .................................
Receita operacional líquida .................................................................
Custo de serviços ...............................................................................
Lucro bruto..............................................................................
Despesas operacionais:
Com vendas ....................................................................................
Gerais e administrativas...................................................................
Outras receitas operacionais líquidas ...............................................
6.946.326
(1.787.909)
5.158.417
(3.188.891)
1.969.526
(566.923)
(1.447.638)
70.122
Prejuízo operacional .........................................................................
(115.157)
Despesas com juros, líquida.................................................................
(31.652)
Prejuízo antes de itens extraordinários, impostos e participação
de minoritários......................................................................
(146.809)
Itens extraordinários (desconto na compra de ações por empregados)
(166.700)
Prejuízo antes dos impostos e da participação de minoritários............
Imposto de renda e contribuição social ..............................................
Prejuízo antes da participação de minoritários....................................
Participação de minoritários .............................................................
(313.509)
177.000
(136.509)
97.100
Prejuízo do exercício ..........................................................................
Prejuízo por lote de mil ações:
(39.409)
Ações ordinárias – Básico (em reais).........................................................
Média ponderada (milhares) de ações ordinárias em circulação................
(0,12)
124.369.031
Ações ordinárias – Diluído (em reais)........................................................
Média ponderada (milhares) de ações ordinárias em circulação................
(0,12)
124.369.031
Ações preferenciais – Básico (em reais).....................................................
Média ponderada (milhares) de ações preferenciais em circulação............
(0.12)
205.457.214
Ações preferenciais – Diluído (em reais)....................................................
Média ponderada (milhares) de ações preferenciais em circulação............
(0.12)
205.457.214
F-190
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
36. Informações adicionais requeridas pelos PCGA norte-americanos
a . Demonstração consolidada do fluxo de caixa
com base nos saldos segundo os PCGA brasileiros
Exercícios
findos em 31 de dezembro
(Em milhares de reais)
1996
R$
1997
R$
1998
R$
Atividades operacionais:
Lucro líquido......................................................... 873.965 1.098.885
90.690
telefonia celular antes de receitas/despesas com juros
não alocados, impostos e participação de minoritários
(679.409 ) (788.790) Receita sobre a continuidade das operações, líquida de
juros não alocados e impostos
incidentes sobre as operações em continuidade e
operações descontinuadas................................... 194.556
310.095
Ajustes de conciliação do lucro líquido com o caixa
proveniente das atividades operacionais:
Depreciação e amortização ............................... 1.299.947 1.367.505
Participação de minoritários .............................. 152.316
312.351
Prejuízo sobre a baixa de ativo permanente.......
47.703
78.732
Outras provisões...............................................
4.054
6.427
Aumento da alíquota de imposto de renda.........
(7.742)
(7.673)
(Aumento) nas contas a receber de clientes ....... (147.255) (47.361)
(Aumento) em outros ativos circulantes.............. (100.814) (10.237)
(Aumento) diminuição em outros ativos não-circulantes
(5.319
)
(16.837)................................................................
Aumento (redução) na folha de pagamento e
demais provisões............................................
13.083
(36.340)
Aumento (redução) nas contas a pagar e despesas
provisionadas................................................. 223.585
(90.897)
Aumento de impostos, exceto imposto de renda
36.011
14.102 ..................................................................
Aumento (redução) em outros passivos circulantes
23.540
507.898 ................................................................
Aumento (redução) nos juros provisionados......
(35.032)
44.420
F-191
90.690
1.688.349
(99.306)
95.327
48.491
(160.439)
143.072
(7.873 )
(49.979)
297.170
100.803
(5.731 )
(21.885)
Menos: Recei
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Aumento (redução) do imposto de renda...........
(22.544) (217.680) (292.150)
Aumento nas provisões para contingências ........
10.086
23.534 514.242
Aumento (redução) na provisão para fundos de pensão
1.540
(1.540 ) Aumento (redução) em outros passivos não-circulantes
(13.490 ) 9.595
(8.999)..................................................................
Caixa originado das atividades operacionais
1.674.225 1.828.130 2.793.516
Atividades de investimento:
Adições a (baixa de) investimentos.........................
13.287
(1.270) (21.342)
Adições ao imobilizado.......................................... (2.228.100 )
(2.618.026 )
(2.407.670)...........................................................
Resultado da baixa de ativos..................................
64.843
36.033
Caixa aplicado em atividades de investimento (2.149.970 )
(2.583.263 )
(2.386.328)
Atividades de financiamento:
Empréstimos
Liberados ........................................................... 1.397.714 1.253.948
Liquidados.......................................................... (1.553.927 )
(1.250.222 ) Caixa recebido no desmembramento da Telebrás...
- 165.707
Eliminação de dívidas no desmembramento da Telebrás....
Caixa recebido para futuro aumento de capital, líquido......
924.365
600.540
69.367
Aquisição de ações de tesouraria ...........................
(153)
Dividendos e juros nocionais pagos sobre o capital
próprio ............................................................... (138.029) (265.245) (480.998)
Caixa aplicado nas atividades de financiamento
630.123
338.868
(245.924)
Aumento (redução) em caixa e bancos resultante da
continuidade operações ......................................... 154.378 (416.265) 161.264
Caixa líquido originado de operações descontinuadas
antes das receitas/despesas com juros não alocados e
impostos................................................................
54.648
Caixa e bancos no início do exercício....................... 209.190
Caixa e bancos no final do exercício......................... 418.216
F-192
212.288
418.216
214.239
214.239
375.503
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Informações adicionais sobre o fluxo de caixa
......................................................................
1996
1997
1998
Imposto de renda e contribuição social pagos........... 419.656
618.302 171.801
Juros pagos ............................................................. 238.514
228.739
46.434
Caixa pago contra provisão para contingências.........
16.578
8.094
23.571
Transações que não envolvem caixa:
Créditos recebidos de incentivos fiscais............................... 18.674
28.932
15.447
Doações de imobilizado recebidas....................................... 4.009
9.349
9.887
Conversão das contribuições para o plano de expansão
em capital e prêmio sobre ações ........................ 273.391
152.843 394.257
Outras transações não envolvendo caixa ocorreram com o desmembramento da Telebrás e os
ativos líquidos adicionais recebidos nesse desmembramento (Nota 1(c)).
b.
Fundo de pensão e benefícios de aposentadoria
As Empresas e demais empresas do antigo grupo Telebrás patrocinam um plano de pensão
múltiplo entre companhias com contribuições definidas e outros benefícios de aposentadoria
operados e administrados pela Sistel. Os montantes das pensões e outros benefícios de
aposentadoria, bem como as correspondentes premissas atuariais estabelecidas em conformidade
com os PCGA norte-americanos, são a seguir apresentados:
F-193
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
1997
Plano de pensão
Montantes contribuídos
Obrigação de benefícios acumulados:
Adquiridos .............................................................. 1.919.975
1998
2.421.646
Não-adquiridos.............................................................. 3.479.300
Total ....................................................................... 5.399.275
4.018.319
6.439.965
Obrigação de benefícios projetados................................ 7.258.073 8.281.791
Valor justo dos ativos do plano....................................... (3.897.051) (3.811.718)
Obrigação projetada acima do valor dos ativos ............... 3.361.022 4.470.073
As premissas atuariais adotadas (acima do índice inflacionário) foram as seguintes:
Desconto na apuração de obrigações de benefícios projetados
6,00%
6,00%............................................................................
Taxa de aumento nos níveis de remuneração...................
3,25%
3,25%
Retorno de longo prazo esperado sobre os ativos do plano
10,00%
10,00%
Amortização do passivo não reconhecido na transação:
18,94 anos a partir de 1o. de janeiro de 1991.
Informações sobre os planos de pensão das Empresas em conformidade com a SFAS no. 132 - "
Informações sobre planos de pensão e outros benefícios de aposentadoria divulgadas pelo empregador” dos
exercícios findos em 31 de dezembro de 1997 e de 1998 são como segue:
1997
1998
6.022.228
7.258.073
Mutações na obrigação de pensão
Obrigação de benefício líquido no início do
exercício
Custo de serviços
Custo de juros
Ganho atuarial
Benefícios brutos pagos
323.535
358.102
718.637
(142.355 )
(22.074 )
8Despesas administrativas
F-194
385.240
455.256
400.140
(192.155)
(24.763)
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
9
10Obrigação de benefício líquido no final do
exercício
7.258.073
8.281.791
3.112.848
624.984
209.483
114.165
(142.355 )
(22.074 )
3.897.051
(199.594)
210.534
119.594
(192.155)
(23.712)
3.897.051
3.811.718
Mutações nos ativos do plano de pensão
Valor justo dos ativos do plano no início do exercício
Retorno real sobre os ativos do plano
Contribuições do empregador
Contribuições dos participantes do plano
Benefícios brutos pagos
Despesas administrativas
Valor justo dos ativos do plano no final do
exercício
Outro plano de benefícios de aposentadoria
Montantes das contribuições:
Obrigações acumuladas de benefícios de aposentadoria:
Aposentados e dependentes ....................................
1997
1998
380.561
442.768
Participantes do plano ainda na ativa e totalmente elegíveis
34.589
31.282
Outros participantes do plano ainda na ativa.............
997.791
984.650
1.412.941 1.458.700
Valor justo dos ativos do plano.......................................
(96.141)
(99.237)
Montante das obrigações ............................................... 1.316.800 1.359.463
Amortização do passivo não reconhecido na transição:
18,94 anos a partir de 1o. de janeiro de 1992.
Informações sobre os planos de aposentadoria mantidos pelas Empresas em conformidade com a SFAS
no. 132 - "Informações sobre planos de pensão e outros benefícios de aposentadoria divulgadas pelo
empregador” dos exercícios findos em 31 de dezembro de 1997 e de 1998 são como segue:
F-195
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
Plano de saúde Plano
de
segu
ro
de
vida
1997
Mutações nas obrigações de pensão
Obrigação líquida no início do exercício
Custo do serviço
Custo de juros
Ganho atuarial
Benefícios brutos pagos
1998
1997
1998
928.689 1.121.433
40.180
37.817
57.845
57.421
(8.027) (11.998)
104.427 (64.815)
(1.681)
(1.948)
241.541
10.083
15.031
27.065
(2.212)
-
291.508
11.936
18.194
963
(2.210)
-
1.121.433 1.137.910
291.508
320.391
11Despesas administrativas
12
13Obrigação de benefício líquido no final do
exercício
Mutações nos ativos do plano de pensão
Valor justo dos ativos do plano no início do exercício
Retorno real sobre os ativos do plano
Contribuições do empregador
Contribuições dos participantes do plano
Benefícios brutos pagos
Despesas administrativas
69.506
10.448
25.895
(8.028)
(1.682)
Valor justo dos ativos do plano no final do exercício
96.141
96.141
(6.286)
23.328
2.212
2.210
(11.998)
(2.212)
(2.210)
(1.948) _______- _________
99.237
-
As taxas de tendência de crescimento do plano de saúde foram projetadas com base em
taxas anuais de inflação que variam entre 6,48% em 1998, diminuindo para 2,00% em 2047. O
efeito do aumento anual de um por cento nas taxas de tendência de custo estimadas para o plano
de saúde faria aumentar a obrigação de benefícios de aposentadoria acumulados em 31 de
dezembro de 1997 em R$237.063 e em R$ 238.530 em 31 de dezembro de 1998. A avaliação
F-196
-
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM MILHARES DE REAIS , EXCETO COMO FOR INDICADO
da obrigação de benefícios de aposentadoria acumulados baseou-se nas mesmas premissas
adotadas para apuração do plano de pensão.
O montante das obrigações aos fundos de pensão e planos de aposentadoria diferem no que
se refere aos PCGA brasileiros e aos norte-americanos, uma vez que os mencionados fundos e
planos adotam diferentes premissas atuariais previstas tanto nos PCGA brasileiros quanto nos
norte-americanos.
*
*
F-197
*
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
* Não destaque * Não destaque * Não destaque * Não destaque *
DEPARTAMENTO DE TRADUÇÕES - REGISTRO DE
TRABALHO
Arquivo em MS-Word 97
DADOS DO TRABALHO
Cliente
Departamento
Tipo de trabalho
F)
Idioma
Nome do arquivo
Código para débito
Pedido por: Sócio
Gerente
Sócio substituto
Encaminhar para
- Tele Norte Leste Participações S.A.
- Cap. Markets
- Financial statements – Dec. 31, 1996/97 and 98 (Form 20- I/P
- TNDFEF.IMC
- 06407.98-6
- IMC
- FCM
-
******************************************************************************
ANDAMENTO
Entrada
Revisão
Correções
Cheque
Correções
Revisão a frio
Correções
Cheque
Correções
Cheque
22/11/2001 15:27:49
- EF 09/11.06.1999 (pag. 1 à 17)
- APB 09/11.06.1999 (de 18 à 29)
- MEL 09/11.06.1999 (de 30 à 47)
- MRB 09/11.06.1999(48 até o fim)
- Dari 11.06.1999
- Sandra 11.06.1999
- Dari 11.06.1999
- MOP 21.06.1999 (até pag. 8)
- RDA 21.06.1999 (até o fim)
- Dari 21.06.1999
- Sandra 21.06.99
- Dari 21.06.99
- Sandra 22.06.99
Pág: 1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
Correções
- Dari 22.06.99
Tradução de inserções - MRB 25.06.99 até pág. 56
EF 25.06.99 pag. 57 em diante
Correções
- Dari 25.06.1999
Cheque
- Sandra 25.06.1999
Correções
- Dari 25.06.1999
Tradução de inserções - MRB 28.06.99 até pág. 35
EF 28.06.99 até o final
Correções
- Dari 28/29.06.1999
Cheque
- Marcos 29.06.1999
Correções
- Dari 29.06.1999
22/11/2001 15:27:49
Pág: 2
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
22/11/2001 15:27:49
Pág: 3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
22/11/2001 15:28:03
291
Pág:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
22/11/2001 15:28:03
292
Pág:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1998
Reapresentação Espontânea
01765-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO
DA COMPANHIA
Até a cisão da Telebrás, todas as Companhias do Sistema Telebrás tinham que contribuir
com o CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento mantido pela Telebrás, e também dirigiam
sua própria pesquisa e operações de desenvolvimento. Os investimentos das Companhias
controladas em pesquisa e desenvolvimento foram de R$ 39 milhões, R$ 37,8 milhões e R$ 33,6
milhões em 1995, 1996 e 1997, respectivamente.
Após a cisão da Telebrás, o CPqD se tornará uma fundação privada sem fins lucrativos,
administrada independentemente e financiada com recursos provenientes do setor público e
privado e continuará a desenvolver tecnologia de telecomunicações. De acordo com o contrato
assinado em maio de 1998, entre o CPqD e a Companhia, a mesma é obrigada a contribuir com
R$ 128,6 milhões durante um período de 3 anos, findos em maio de 2001. Durante a validade
deste acordo, a Companhia tem acesso aos programas de telecomunicações desenvolvidos pela
CPqD e outros serviços tecnológicos oferecidos pelo mesmo, tais como: testes em equipamentos
e serviços de consultoria e treinamento. A Companhia poderá requisitar suporte tecnológico
adicional contemplados no acordo através de uma contribuição adicional.
A Companhia conduz sua própria pesquisa e desenvolvimento em serviços de
telecomunicações, mas não planeja independentemente o desenvolvimento de novos
equipamentos. A Companhia inicialmente depende de suporte de outras Companhias para o
desenvolvimento de novos equipamentos.
“Bug” do Ano 2000
Em outubro de 1998, o Departamento da Tecnologia da Informação da companhia
estruturou o Escritório do Projeto do Bug do Milênio, com o intuito de coordenar todos os
esforços para que a empresa não fosse afetada pelo bug do milênio. Os objetivos principais eram
definir uma estratégia comum para solucionar o problema em todas as áreas, organizar uma
estrutura de projeto que fosse capaz de implementar as direções definidas e implementar um
sistema de administração com condições de localizar a execução de todas as atividades que
deveriam acontecer para preparar a Companhia para o ano 2000.
De acordo com a estratégia definida a Companhia foi segmentada em cinco áreas: 1- Sistemas
de informação, 2- Telecomunicações da Planta, 3- Hardware & Software, 4- Infra-estrutura e 5Parcerias. A Área de Sistemas de informação inclui todas as aplicações desenvolvidas ou
compradas pela Companhia que está rodando em quaisquer plataformas. A Planta de
Telecomunicações envolve todo o equipamento, inclusive software relacionado a estações
telefônicas, transmissão de dados, comunicações de dados, administração de rede e infra22/11/2001 15:28:09
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estrutura de rede. A terceira área relaciona a todo o hardware de computação e software
existente na Companhia apesar da função que está implementando. A área de infra-estrutura
envia todo o equipamento relacionado ao ambiente local, inclusive itens como máquinas de facsímile, elevadores e sistemas de energia. A última área, Parcerias, tem o objetivo de cuidar das
entidades externas com as quais a companhia mantém relações comerciais, como por exemplo
os clientes e fornecedores.
A organização que foi implementada está composta de gerente de projeto geral e um gerente de
segmento para cada um dos 5 segmentos, somando 80 pessoas ao redor em posições de
coordenação entre as 16 empresas controladas da holding. Adicional a esta estrutura de
coordenação há ainda ao redor 100 empregados que o tempo todo ou parte dele envolvidos
dentro do projeto, e mais de 200 fornecedores que trabalham em todas as fases do projeto. A
organização do projeto também conta com um comitê de direção formado pelos executivos da
Tecnologia da Informação das 4 regiões principais da Companhia e o executivo geral da
Tecnologia da Informação, que realiza reuniões a cada 15 dias para avaliar o envolvimento do
projeto baseado na informação gerada pelo sistema de administração implementado pelo
escritório de projeto.
No segmento dos Sistemas de Informação, a Companhia inventariou 110 milhões de linhas de
código e definiu que deveriam ser convertidos 60 milhões para solucionar o problema do Bug do
ano 2000. Aproximadamente 80% dos 60 milhões de linhas de código já estão convertidos e está
sendo implementado no ambiente de produção neste momento. O restante tem sua data de
conclusão estimada para 30 de julho, e está atualmente em conversão, teste e atividades de
certificação. O setor de Telecomunicações das Plantas está seguindo 2 enfoques diferentes, o
primeiro tem a ver com a negociação das versões prontas do Bug do ano 2000 de todo o
equipamento de planta com o maior fornecedor do setor de telecomunicações da Companhia. O
segundo enfoque, que está em curso, com a ajuda da Telecordia, uma firma de Consultoria de
Telecomunicações dos EUA, é entender os sistemas de planta como um todo, identificar as áreas
mais críticas do negócio que pode ser prejudicado belo bug do ano 2000 e executar testes
exaustivos e construir um plano de contingência empresarial detalhado. Para o segmento de
Hardware & Software, uma linha básica de hardware de mainframe de grande porte e software
que está pronta no ano 2000 foi definida e sua versão aperfeiçoada já está concluída. Na
plataforma baixa, que inclui topos da mesa de trabalho, redes locais e servidores, a coordenação
de segmento está dirigindo com terceiras companhias de parte de um processo de certificação
que inclui software e dificuldade de hardware quando possível ou substituição disto quando
necessário. A Infra-estrutura já tem 90% de seus componentes do ano 2000 aceitos, e passou
por um processo de negociação de provedor bem parecido com o outro seguido pelo segmento
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de Planta de Telecomunicações. O último segmento, Parcerias, estará promovendo em junho,
eventos com grandes clientes, com o objetivo de comunicar os status de projeto e dando
instruções aos clientes de como corrigir, testar e criar contingências para os seus respectivos
negócios. Todos estes eventos estão sendo dirigidos pelo segmento Escritório de Projeto do Bug
do Ano 2000 e dos Departamentos Empresariais da Companhia. A correção e teste de cada
segmento terminarão em 30 de julho, e são planejados para implementação de contingência em
todos os segmentos para término em 30 de outubro, todavia, a Companhia já está preparada
para ser auditada através de firmas especializadas.
Regularmente a implementação de todas as fases do projeto que foram definidas e realizadas nas
datas que foram estabelecidas. A Companhia tem um orçamento que monta a R $95 milhões, a
qual é distribuída entre os 5 segmentos de projeto e todos as 16 contratadas que compõem a
Companhia. O valor total foi dividido entre os 5 segmentos que resultam em um orçamento de
R$28 milhões para os Sistemas de Informação, R$55 milhões para as Telecomunicações Planta
segmento, R$10 milhões para o Hardware e Software, R$1,5 milhões para a Infra-estrutura e
R$0,5 milhões para o segmento de Parceiros. A companhia está calculando para gastar 80% do
total planejados orçamento até o fim do projeto.
0Padronização da Tecnologia
Um aspecto crítico em relação à integração, que mereceu especial atenção em 1998, foi a
diversidade de tecnologias e de sistemas adotados pelas operadoras. Cada uma das 16
empresas integrantes da Tele Norte Leste vinha operando com mais de uma tecnologia.
O objetivo, já a partir de 1999, é trabalhar com um leque reduzido de tecnologias de
ponta, padronizando a maior parte dos sistemas de informática e comunicações.
A padronização representará significativa redução de custos, a partir de uma melhor
racionalização da compra de equipamentos e componentes. Permitirá, ainda, a seleção dos
fornecedores, além de facilitar a criação de normas comuns de manutenção e segurança.
Todas essas providências estão sendo tomadas dentro da meta geral estratégica de
unificação da Tele Norte Leste.
Unificação de Sistemas
Para se conseguir a unificação desejada, em 1998 procedeu-se à análise, para posterior
definição, dos melhores Sistemas de Tratamento a Clientes, Faturamento, Arrecadação,
Administrativo/Financeiro e de Engenharia. A seleção das melhores opções está sendo feita
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considerando o tempo gasto na implantação, relação custos/benefícios e riscos envolvidos. Os
sistemas selecionados serão implantados em consonância com os novos processos operacionais.
Consolidação de CPD’s
Dentro da diretriz de padronização, a Tele Norte Leste deve passar a trabalhar com dois
Centros de Processamento de Dados, cuja montagem já começou a ser avaliada, devendo a
consolidação ser feita em 1999. Na opção por dois CPD’s levou-se em conta a redução de
custos e a diminuição dos riscos operacionais. O trabalho será centralizado, mas não a ponto de
representar riscos.
Recursos Humanos
A partir da privatização, começou a ser desenvolvido um amplo programa de adequação
do quadro de colaboradores das 16 operadoras da Tele Norte Leste. Tal programa, denominado
Plano de Incentivo de Rescisão Contratual - PIRC, teve como objetivo principal adequar os
recursos humanos à nova realidade de mercado, garantindo uma estrutura mais leve e mais ágil.
A redução do efetivo foi da ordem de 25% e considerou o tempo dos colaboradores na
empresa e as áreas onde estavam alocados. No processo de reestruturação, houve uma
preocupação permanente em não prejudicar os serviços prestados aos clientes. Outra ação
visando à retenção do conhecimento adquirido foi a identificação de executivos para ocuparem
posições chave na organização.
O grande desafio para 1999 é integrar a organização, construindo uma empresa única
focada em resultados e para tanto, treinar, captar e recompensar os colaboradores de acordo
com o alcance do nosso principal objetivo que é a satisfação de nossos clientes.
Estrutura Societária
Uma das três holdings de telefonia fixa formadas a partir do desmembramento da
TELEBRÁS, a Tele Norte Leste Participações S/A, controla, com uma participação entre 77% e
98% do capital votante, 16 operadoras das regiões Sudeste, Nordeste e Norte.
Em 29 de julho, data da privatização de todo o sistema público de telefonia, a empresa
foi adquirida por US$ 3,43 bilhões pelo Consórcio Telemar, formado pela Construtora Andrade
Gutierrez, Inepar Indústria e Construções, Macal Investimentos e Participações, Fiago
Participações, Brasil Veículos Companhia de Seguros e Companhia de Seguros Aliança do
Brasil.
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1Desempenho Econômico e Financeiro
O desempenho da Tele Norte Leste no ano de 1998 pode ser considerado altamente satisfatório:
A receita operacional líquida totalizou R$ 5,2 bilhões, impulsionada pela entrada de novos
terminais em serviço e pela expansão dos serviços de interconexão de redes – tendo o serviço
local representado 56%, a receita inter-redes 16% e o serviço de longa distância 13% da receita
total;
O custo de serviços e as despesas operacionais consolidados montaram a R$ 4,3 bilhões,
afetados principalmente pela depreciação, serviços de terceiros e pessoal, tendo sido iniciado um
amplo programa de redução de custos e despesas cujos impactos já deverão ser percebidos a
partir de 1999.
Em decorrência da estratégia empresarial adotada, da privatização, e da concorrência
estabelecida, tornou-se necessário o incremento de provisões relacionadas às questões
trabalhistas, depreciação acelerada, créditos de liquidação duvidosa, e tributárias.
Tais provisões, afetaram substancialmente o resultado do período, tendo sido realizado ainda um
lucro líquido de R$ 176 milhões. O lucro operacional e o lucro líquido do exercício atingiriam,
sem o efeito dos referidos itens extraordinários, os montantes de R$ 1.255 milhões e R$ 937
milhões, respectivamente.
O Conselho de Administração da Tele Norte Leste propôs que sejam pagos dividendos no
montante de R$ 224.469 mil, sendo R$ 140.985 mil às ações preferenciais e R$ 83.484 mil às
ações ordinárias, eqüivalentes a R$ 0,67 por lote de mil ações. Propôs ainda a apropriação de
R$ 8.808 mil do lucro líquido para a constituição de Reserva Legal, e a realização de R$ 57.112
mil da Reserva de Lucros a Realizar.
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Acordo de Prestação de Serviços Gerenciais
Para melhor entendimento do "Acordo de Prestação de Serviços Gerenciais", celebrado entre a
Telemar Participações S.A. e as companhias concessionárias dos serviços de telecomunicações
na Região I do Plano de Outorgas, definida no Decreto n° 2.546/98, segue abaixo, transcrição da
ata da AGE que tratou do assunto.
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF n.º 02.558.134/00001-58
NIRE 53 3 0000570 2
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da TELE NORTE LESTE PARTICPAÇÕES S.A.,
realizada no dia 30 de novembro de 1999, lavrada na forma de sumário conforme parágrafo 1o
do art. 16o do Estatuto Social:
1.
2.
3.
DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de novembro de 1999, às 11:00 hs., no
auditório do 5o andar da Rua General Polidoro 99, Botafogo, na Cidade do Rio de
Janeiro, RJ, endereço onde, no 4o andar, tem sede a Companhia.
ORDEM DO DIA: (a) deliberar sobre o "Acordo de Prestação de Serviços
Gerenciais", a ser celebrado entre a Telemar Participações S.A. e as companhias
concessionárias dos serviços de telecomunicações na Região I do Plano de Outorgas,
definida no Decreto n° 2.546/98; e (b) eleição de membros efetivos e suplentes do
Conselho de Administração, em complementação de mandato.
CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado, nos termos do Artigo 124 da Lei
n.º 6.404/76, em primeira convocação, no Diário Oficial da União, Seção 3, nas edições
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4.
5.
6.
7.
dos dias 22/11/99 (pág. 33), 23/11/99 (pág. 45) e 24/11/99 (pág. 33) na Gazeta
Mercantil, nas edições dos dias 22/11/99 (pág. B-6), 23/11/99 (pág. A-15) e 24/11/99
(pág. A-12) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos
dias 22/11/99 (pág 5), 23/11/99 (pág. 4) e 24/11/99 (pág. 4).
PRESENÇAS: Presentes acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES
S.A, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas,
representando mais de 60% das ações ordinárias com direito de voto e mais de 4% das
ações preferenciais sem direito de voto, as quais nos termos do estatuto social terão
direito de voto com respeito ao item (a) da ordem do dia, bem como o Sr. Manoel
Horacio Francisco da Silva, Diretor Presidente da Companhia.
MESA: Presidente: Sr. Francisco Antunes Maciel Müssnich; e, Secretário: Sr. Ricardo
Laureano Siqueira eleitos por aclamação dos presentes.
DOCUMENTO APRESENTADO NA ASSEMBLÉIA E AUTENTICADO PELA
MESA DIRETORA: (a) "Acordo de Prestação de Serviços Gerenciais", a ser
celebrado entre a Telemar Participações S.A. e as companhias concessionárias dos
serviços de telecomunicações na Região I do Plano de Outorgas, definida no Decreto n°
2.546/98.
DELIBERAÇÕES: (a) O Sr. Presidente da mesa, iniciando os trabalhos, solicitou aos
acionistas presentes a inversão da ordem do dia, o que foi prontamente aprovado pelos
presentes. Passando-se assim, ao exame do segundo item da ordem do dia, o Presidente
da Mesa Diretora informou aos Senhores Acionistas que deixaram de integrar o Conselho
de Administração, por renúncia, os senhores Antonio Dias Leite Neto, Atilano de Oms
Sobrinho e o seu suplente, Mario Celso Petraglia, tendo sido nomeados para substituílos, provisoriamente, na forma do caput do art. 150 da Lei 6.404, de 15.12.1976,
respectivamente os senhores Carlos Alberto da Veiga Sicupira, que anteriormente era
suplente do Sr. Antonio Dias Leite Neto, e Carla Cico, como Conselheiros efetivos, e os
senhores Fersem Lamas Lambranho e Roberto D'araújo Senna, como respectivos
suplentes. O Presidente da Mesa Diretora informou, ainda, que foram apresentados à
Companhia os pedidos de renúncia do Sr. Paulo Eduardo Cabral Furtado e do seu
suplente, Sr. Thales Salomão Belém De Souza, devendo a Assembléia eleger os seus
substitutos em complementação de mandato. Passando a eleição dos membros do
conselho de administração da Companhia para completar o mandato dos conselheiros
substituídos, foram submetidos ao plenário e eleitos, pela unanimidade dos acionistas: (i)
Em substituição ao Sr. Atilano de Oms Sobrinho e seu suplente, foram eleitos, como
conselheiro efetivo, a Sra. CARLA CICO, italiana, solteira, administradora de empresas,
portadora do protocolo de carteira de identidade para estrangeiros n°
08460.000612/99-73, expedido pela DELEMAF/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n°
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055405927-43, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, com escritório à Av. Presidente Wilson, 231, 28° andar - parte, e, como seu
suplente, o Sr. ROBERTO D’ARAÚJO SENNA, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da carteira de identidade n° 13.280-D, inscrito no CPF/MF sob o n°
223935445-34, residente e domiciliado na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, com escritório à Av. Presidente Wilson, 231, 28° andar – parte; (ii) Em
substituição ao Sr. Antônio Dias Leite Neto, como conselheiro efetivo, o Sr. CARLOS
ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da carteira de identidade IFP/RJ 1.917.453, inscrito no CPF/MF sob o n°
041.895.317-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo,
com escritório à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729, 7° andar, e, como seu suplente, o Sr.
FERSEN LAMAS LAMBRANHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
de identidade n° 831.044.498, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.308.057-49, residente
e domiciliado na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo, com escritório à Av.
Brigadeiro Faria Lima, 3729, 7° andar; (iii) Em substituição ao Sr. Paulo Eduardo Cabral
Furtado, como conselheiro efetivo, o Sr. EDO ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS,
brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 950.035-SSP/DF,
inscrito no CPF/MF sob o n° 142.461.040-00, residente e domiciliado na Cidade de
Brasília, Distrito Federal, à SHIS – QL 22, conjunto 08, casa 02, e, como seu suplente, o
Sr. VALDERY FROTA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, economista,
portador da carteira de identidade n° 690.798-SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n°
309.825.371-15, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, à SHIN
– QL 10, conjunto 01, casa 04.. Os novos Conselheiros, efetivos e suplentes, ficaram de
ser investidos em seus cargos no prazo a que se refere o art. 149 da Lei n° 6.404/76, os
quais, em conformidade com o inciso II do art. 35 da Lei n° 8.934, de 18.11.1994, não
estão incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício das funções
para as quais foram eleitos. Os conselheiros ora eleitos receberão as mesmas
remunerações estabelecidas para os demais membros do conselho de administração,
efetivos ou suplentes. O acionista Sr. José Teixeira de Oliveira elogiou os Conselheiros
ora substituídos, pelos seus trabalhos prestados à Companhia, e parabenizou os
Conselheiros ora eleitos. (b) Passando ao segundo item da ordem do dia, o Presidente da
Assembléia passou a palavra ao Diretor Presidente da Companhia, que fez uma
apresentação do "Acordo de Prestação de Serviços Gerenciais" ("ACORDO"),
respondendo aos questionamentos dos acionistas sobre o mesmo. Após a leitura e
discussão detalhada do ACORDO, o Sr. Presidente o submeteu, à votação, suspendendo
os trabalhos para cômputo dos votos. Reiniciando os trabalhos foi apurado o resultado,
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sendo aprovado pela maioria dos acionistas, detentores de ações preferenciais e
ordinárias presentes, ressalvadas as abstenções indicadas abaixo.
8.
ABSTENÇÕES: Abstiveram-se de votar: (a) no que se refere ao primeiro item da
ordem do dia, a acionista Private Citicorp – Fundo Mútuo de Investimentos em Ações,
Citiações – Renda Mista Fundo Mútuo, Life – Fundo Mútuo de Investimentos em
Ações, Sigma – Fundo Mútuo de Investimentos em Ações, Citi Institucional Ações,
Portfólio Ações Carteira Livre, Fib – Fundo Mútuo de Investimentos em Ações,
Telecomunicações – Fundo Mútuo de Investimentos em Açoes, Fundo Mútuo de
Investimentos - Citiações; (b) no que se refere ao segundo item da ordem do dia, os
acionistas Telemar Participações S.A., Private Citicorp – Fundo Mútuo de Investimentos
em Ações, Citiações – Renda Mista Fundo Mútuo, Life – Fundo Mútuo de
Investimentos em Ações, Sigma – Fundo Mútuo de Investimentos em Ações, Citi
Institucional Ações, Portfólio Ações Carteira Livre, Fib – Fundo Mútuo de
Investimentos em Ações, Telecomunicações – Fundo Mútuo de Investimentos em Açoes,
Fundo Mútuo de Investimentos – Citiações., José Augusto da Gama Figueira, por seu
procurador Ricardo Laureano Siqueira, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Cristiano de
Mesquita Souza.
9.
ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, lavrou-se a Ata a que se refere esta
Assembléia, devidamente aprovada e assinada pelos acionistas abaixo relacionados os
quais constituiram o quorum necessário para a respectiva aprovação.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1999.
2Presidente: Francisco Antunes Maciel Mussnich
3Secretário: Ricardo Laureano Siqueira
Acionistas Presentes:
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TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.
FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CARTEIRA LIVRE BB –
GUANABARA
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CARTEIRA LIVRE BB – CARTEIRA
LIVRE 1
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI
JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
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Incorporação de empresa 140 Participações S/A.
Para melhor entendimento do processo de incorporação e respectivo ágio envolvido, segue
abaixo, fato relevante publicado na imprensa em 14 de dezembro de 1999 e transcrição da ata da
AGE realizada em 30 de dezembro de 1999 que aprovou a matéria.
TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF N° 02.107.946/0001-87
NIRE 3330016601-7
Companhia Fechada
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 02.558.134/0001-58
NIRE 30000570-2
Companhia Aberta
FATO RELEVANTE
Telemar Participações S.A. (“Telemar”) e Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”), em
cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e nas Instrução CVM nº 31/84 e as
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DA COMPANHIA
recentes Instruções CVM nº 319/99 e 320/99, vêm a público divulgar o seguinte fato relevante
que em sua integralidade rerratifica o Fato Relevante anterior e a respectiva Nota Explicativa
publicadas em 03 de dezembro de 1999, passando a constituir a informação oficial da TNL com
respeito à operação aqui descrita:
1. Benefício Fiscal: Objetivando fortalecer a estrutura financeira da TNL, através do
incremento da capacidade de geração de caixa e consequentemente da capacidade de
investimento, a Telemar e a TNL pretendem que a TNL aproveite em suas operações o
benefício fiscal representado pela despesa de amortização do ágio (“Ágio”) pago pela
Telemar, por ocasião da aquisição das ações que compõem o controle acionário da TNL
(“Ações”).
2. Melhoria no Fluxo de Caixa: O Ágio a ser transferido para a TNL irá possibilitar uma
melhoria no fluxo de caixa da TNL, na medida em que a respectiva amortização representa
uma despesa não financeira dedutível da base de cálculo do imposto de renda da pessoa
jurídica e da contribuição social sobre o lucro, nos termos dos art. 7º e 8º da Lei nº
9.532/97.
3. Valor do Ágio: O valor do Ágio contabilizado na Telemar em 30 de novembro de 1999 é
de aproximadamente R$ 2,465 bilhões. O Ágio poderá ser amortizado, no mínimo, nos
próximos 5 exercícios sociais na razão de até 20% ao ano.
4. Estrutura Societária: Na atual estrutura societária a Telemar é a controladora da TNL, a
qual, por sua vez, controla dezesseis empresas operadoras de serviço telefônico fixo
comutado (as “Operadoras”).
5. Não Transferência de Passivos: O aproveitamento do Ágio na TNL ocorrerá após uma
série de operações societárias que terão por objetivo impedir que sejam transferidos para a
TNL, juntamente com o Ágio, quaisquer dívidas oriundas da aquisição das Ações ou outras
obrigações da Telemar ou de qualquer outra companhia criada no curso da operação descrita
neste fato relevante.
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DA COMPANHIA
6. Incorporação: A Telemar subscreveu e integralizou o capital de uma nova companhia
holding com as Ações (“Holding”) cem por cento por ela controlada. Posteriormente, a TNL
incorporará a Holding (“Incorporação”).
7. Avaliação Patrimonial: A avaliação dos patrimônios para fins da Incorporação será
realizada com base nos critérios previstos na Lei nº 6.404/76 para elaboração das
demonstrações financeiras, sendo responsável por tal avaliação a Price Waterhouse Coopers
Auditores Independentes S/C, a qual já manifestou por escrito que não possui qualquer
conflito de interesses, conforme previsto no artigo 2º, Parágrafo 1º, XIV da Instrução CVM
nº 319/99. A data base da Incorporação será 30 de novembro de 1999, e as variações
patrimoniais da Holding posteriores a esta data serão contabilizadas diretamente na TNL.
8. Mesmas Ações: Na Incorporação será vertido para a TNL todo o patrimônio da Holding,
que inclui o Ágio e o investimento na própria TNL. O acionista da Holding receberá, em
decorrência da Incorporação e em substituição das Ações da TNL, ações na mesma
quantidade e na mesma espécie das Ações originais, subrogando-se nos mesmos direitos e
obrigações, inexistindo, portanto, qualquer alteração no capital da TNL, no momento da
Incorporação.
9. Reserva Especial de Ágio: Conforme previsto na Instrução CVM nº 319/99, em
contrapartida à contabilização do Ágio no ativo diferido da TNL, será constituída uma
Reserva Especial de Ágio na incorporação (“Reserva Especial”).
10. Direito de Preferência: Ao término de cada exercício social em que a TNL vier a gozar do
mencionado benefício fiscal decorrente da amortização do Ágio, a parcela da Reserva
Especial correspondente a tal benefício fiscal será objeto de capitalização em proveito do
acionista controlador (Telemar), estando o respectivo aumento de capital sujeito ao direito de
preferência dos demais acionistas, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da
Instrução CVM nº 319/99 e as importâncias por eles pagas serão entregues à Telemar, sem
que tal procedimento possa, a qualquer título, afetar o controle da TNL pela Telemar.
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DA COMPANHIA
11. Preço de Emissão: As ações a serem emitidas pela TNL em decorrência da capitalização
de parcelas da Reserva Especial em cada exercício social terão seus respectivos preços de
emissão determinados em consonância com o disposto no parágrafo 1º do artigo 170 da Lei
nº 6.404/76 e posteriores alterações.
12. Dividendos: A amortização do Ágio não acarretará reflexos negativos sobre o pagamento
de dividendos dos acionistas da TNL, comprometendo-se a Telemar a exercer seus direitos
de acionista da TNL de modo a fazer com que os dividendos dos acionistas da TNL não
sejam prejudicados em razão da despesa decorrente da amortização do Ágio.
13. Custo de Operação: Estima-se que os custos da operação a que se refere este fato
relevante serão da ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), aí incluídos despesas
com auditores, avaliadores, consultores e advogados.
14. Controle Societário: Nenhuma das operações contempladas neste fato relevante importará
na alteração do controle societário final da TNL, e sua realização não afetará negativamente
as vantagens políticas e patrimoniais dos acionistas detentores de ações ordinárias ou
preferenciais.
15. Aprovações: As operações previstas neste fato relevante já foram aprovadas nos
Conselhos de Administração da Telemar e da TNL, sendo que a partir desta data serão
convocadas e realizadas as assembléias gerais e demais eventos societários necessários
para a implementação dessas operações.
16. Comunicações às Autoridades: As operações aqui previstas serão comunicadas às
autoridades competentes.
17. Documentos Disponíveis: Os documentos pertinentes às operações aqui previstas estarão
disponíveis na sede da TNL para exame e cópia.
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18. Incorporação das Operadoras: Considerando a nova situação trazida pela superveniência
da Instrução CVM n.º 319/99, as etapas subsequentes do Plano, especialmente aquela
descrita no item 3 (iii) do Fato Relevante publicado em 3 de dezembro de 1999, prevendo a
incorporação de algumas Operadoras pela TNL, ficam por ora suspensas.
19. Transparência: A Telemar, a TNL e seus acionistas controladores permanecem
comprometidos com o futuro das empresas e de suas controladas, assumindo o
compromisso perante seus acionistas e o público em geral de divulgar, ao longo do
processo, as informações relativas a todos e quaisquer atos e fatos relevantes.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1999.
Carlos Francisco Ribeiro Jereissati
Diretor Presidente
TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.
Renato Cesar Moreira Braga
Diretor de Relações com Investidores
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF 02.558.134/0001-58
NIRE 33 3 00262253-9
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Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 (trinta) de dezembro de 1999, lavrada
em forma de sumário, conforme parágrafo 1o do Art. 14 do Estatuto Social.
1.
Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta ) dias de dezembro de 1999, às 10:00 horas, no
auditório situado no 5º andar do edifício situado à rua General Polidoro, 99, Cidade e
Estado do Rio de Janeiro onde, no 4º andar, tem sede a Companhia.
2.
Ordem do Dia: (1) Examinar o Protocolo e Justificação de Incorporação, prevendo a
incorporação da 140 Participações S.A. (“140”) pela Companhia; (2) Ratificar a
nomeação efetuada pelos administradores da Companhia da empresa responsável pela
elaboração do Laudo de Avaliação da “140” a ser vertido para a Companhia; (3)
Discutir e examinar o Laudo de Avaliação elaborado, e (4) Discutir e aprovar a
incorporação prevista em (1) acima.
3.
Convocação: Edital de Convocação publicado, nos termos do Artigo 124 da Lei n.º
6.404/76, no Diário Oficial da União, Seção 3, nas edições dos dias 22/12/1999 (pág.
51), 23/12/1999 (pág. 74) e 24/12/1999 (pág. 45), no Diário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 22/12/1999 (pág. 7), 23/12/1999 (pág. 4) e
27/12/99 (pág. 9) e na Gazeta Mercantil, edição nacional, nas edições dos dias
22/12/1999 (pág. B-5), 23/12/1999 (pág. B-5) e 27/12/1999 (pág. A-6).
4.
Presença: Presentes acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A,
representando 57,61% das ações ordinárias, conforme registros e assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Diretor Presidente da
Companhia, Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva e o Vice Presidente de Finanças Sr.
Renato Cesar Moreira Braga, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, Srs.
Domingos de Saboya Barbosa Filho, Presidente do Conselho e Sérgio Ricardo Miranda
Nazaré, e os senhores Roberto d’Araujo Senna e Celso Fernandez Quintella, estes na
qualidade de Diretores de Telemar Participações S/A, único acionista de 140
Participações S/A, sociedade cuja incorporação é colocada à deliberação dos senhores
acionistas. Anotada a presença também do representante da Lopes Filho & Associados,
Consultores de Investimentos, o Sr. Luis Fernando Lopes Filho.
5.
.Mesa: Presidente, o Sr. Francisco Antunes Maciel Müssnich.
Secretário, o Sr. Necker Carvalho de Camargos Filho.
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6
Deliberações Tomadas: Por maioria dos votos dos presentes, com as abstenções
registradas no item 7 adiante, foram tomadas as seguintes deliberações:
6.1
aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação,
que constitui o Anexo 01 da presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, com a
conseqüente incorporação na Companhia da totalidade do patrimônio da 140
Participações S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na Rua do Rosário, 99, 10º andar (parte) e inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.001.297/0001-06 (“Incorporada”);
6.2.
ratificar e aprovar a indicação pela administração da Companhia da empresa
especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes S/C, para proceder à
avaliação dos ativos que compõem o patrimônio a ser incorporado, a qual encontrava-se
representada na Assembléia na pessoa dos Srs. Carlos Iacia e Estela Oliveira, que se
prontificaram a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito do Laudo
de Avaliação elaborado;
6.9 aprovar o respectivo Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima
mencionada que, na data base de 30 (trinta) de novembro de 1999, avaliou o patrimônio da
Incorporada em pelo menos R$4.265.145.048,00 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e
cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e quarenta e oito reais), que constitui o Anexo 02
à ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária;
6.9 declarar efetivada a incorporação do patrimônio da Incorporada pela Companhia, com sua
sucessão pela Companhia nos termos do já referido Protocolo e Justificação de
Incorporação, sem aumento do capital social em virtude do disposto na Instrução CVM nº
319/99, com a emissão, em substituição à participação extinta em razão da incorporação, de
64.405.151.125 (sessenta e quatro bilhões, quatrocentos e cinco milhões, cento e cinqüenta
e um mil, cento e vinte e cinco) ações ordinárias a serem atribuídas ao acionista da
Incorporada, Telemar Participações S.A. devidamente subrogadas nos gravames atualmente
existentes;
6.9 informar que, em razão de constituir a Incorporada sociedade controladora da
Incorporadora, será registrado no ativo diferido da Companhia o valor de
R$2.464.787.233,00 (dois bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e
oitenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais), equivalente ao montante pago como ágio para
a aquisição do controle da Companhia, em contrapartida a conta de patrimônio líquido
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denominada “Reserva Especial de Ágio na Incorporação”, tudo conforme determina a
Instrução CVM nº 319/99;
6.9 estabelecer que, auferindo a Companhia benefício fiscal em decorrência da amortização do
ágio registrado em conta do ativo diferido da Companhia, a parcela da Reserva Especial
correspondente a tal benefício será, ao final de cada exercício social, capitalizada em proveito
do acionista controlador da Companhia, após a efetivação da incorporação acima deliberada,
Telemar Participações S/A, com a emissão de novas ações, ficando o respectivo aumento de
capital sujeito ao direito de preferência dos acionistas não controladores, na proporção de
suas respectivas participações por espécie e classe à época da emissão, sendo que as
importâncias pagas no exercício deste direito serão entregues diretamente ao acionista
controlador da Companhia, após a efetivação da incorporação acima deliberada, conforme
previsto no artigo 7º da Instrução CVM nº 319/99. O preço de emissão das ações será
fixado, a cada capitalização, conforme o disposto no § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76,
ficando o Conselho de Administração da Companhia desde logo autorizado a promover a
capitalização da parcela da reserva especial de ágio nos moldes ora estabelecidos, sempre
respeitado o limite do capital autorizado;
6.10consignar que o acionista controlador da Companhia, após a efetivação da incorporação
acima deliberada, Telemar Participações S.A., através de seus representantes presentes à
Assembléia, atendendo ao disposto no artigo 16 da Instrução CVM nº 319, comprometeu-se
a exercer seus direitos de acionista da Companhia de modo a fazer com que os dividendos
dos acionistas da Companhia não sejam prejudicados em razão da despesa decorrente da
amortização do ágio registrado no ativo diferido da Companhia, consistindo tal declaração em
estipulação em favor de terceiros nos termos do Código Civil.
6.11consignar a declaração do acionista controlador da Companhia, após a efetivação da
incorporação acima deliberada, Telemar Participações S.A., em benefício de terceiros, que
toda e qualquer obrigação relacionada com a titularidade dos ativos objeto do Laudo de
Avaliação, notadamente o penhor sobre 51.395.310.598 ações ordinárias escriturais de
emissão da Companhia outorgado em benefício da União Federal e o gravame constituído
em favor do BNDES conforme cláusula oitava do contrato nº 99.2.363.3.1 incidente sobre
1.678.992.000 ações ordinárias escriturais de emissão da Companhia, subrogados nas ações
emitidas para a Telemar Participações S.A. nos termos da deliberação constante do item 6.4
acima, permanecerá sob a sua inteira, integral e exclusiva responsabilidade, ficando a
Companhia indene e a salvo de todo e qualquer efeito decorrente.
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DA COMPANHIA
6.9
autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à
implementação da incorporação da Incorporada pela Companhia pelo valor apurado no
Laudo de Avaliação;
7.
Abstenções: Abstiveram-se de votar os acionistas Telecomunicações - Fundo Mútuo de
Investimento em Ações Carteira Livre, Private Citicorp Fundo Múto de Investimento em
Ações, Life Fundo Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre, Sigma Fundo
Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre, Citi Institucional Ações – FMIA
Carteira Livre, Portfólio Ações Carteira Livre I FMIA Carteira Livre, Fundo Mútuo de
Investimento em Ações Carteira Livre, FIB - Fundo Mútuo de Investimento em Ações
Citiações, Citiações Renda Mista – Fundo Mútuo de Investimento em Ações, conforme
documentos arquivados na Sociedade.
8.
Encerramento: Foi esclarecido pelo Presidente da Sociedade que o custo relacionado às
operações ora tratadas, inicialmente estimado em R$600.000,00, alcançou o montante de
R$1.800.000,00. Ainda com a palavra o Sr. Presidente, agradeceu a presença dos
Senhores Acionistas, e desejou em nome da Companhia e de seus empregados, votos de
boas festas e sucesso no novo milênio. O acionista José Teixeira de Oliveira manifestouse de forma expressa pela aprovação de todas as matérias acima deliberadas, e
parabenizou a administração da Companhia pelo desempenho que vem demonstrando.
Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada por
acionistas representando a maioria do capital social da Companhia.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1999
________________________
Presidente
_________________________
Secretário
P/Telemar Participações S/A:
(Acionista Controlador da Incorporada)
Celso Fernandez Quintella
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Roberto d’Araujo Senna
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DA COMPANHIA
Diretor
Diretor
Acionistas Presentes:
•
140 Participações S/A
•
Francisco Antunes Maciel Müssnich
•
José Augusto da Gama Figueira
•
Telecomunicações - Fundo Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre
•
Emerging Markets Growth Fund Inc.
•
Private Citicorp Fundo Múto de Investimento em Ações
•
Life Fundo Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre
•
Sigma Fundo Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre
•
Citi Institucional Ações – FMIA Carteira Livre
•
Portfólio Ações Carteira Livre I FMIA Carteira Livre
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DA COMPANHIA
•
FIB Fundo Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre
•
Fundo Mútuo de Investimento em Ações Citiações
•
Citiações Renda Mista – Fundo Mútuo de Investimento em Ações
•
Fundo Mútuo de Investimento em Ações BB Carteira Livre I
•
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI
•
Fundo de Investimento Financeiro BB-Renda Fixa IV
•
Victor Manuel Moraes
•
José Teixeira de Oliveira
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
Domingos de Saboya Barbosa Filho
Sérgio Ricardo Miranda Nazaré
CONVIDADOS:
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DA COMPANHIA
PRICEWATERHOUSECOOPERS Auditores Independentes S/C
LOPES FILHO & Associados, Consultores de Investimentos
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
As questões relativas à preservação do meio ambiente e à segurança durante a manipulação
de produtos e equipamentos que trazem risco à saúde são resolvidas em parceria com outras
organizações governamentais. Os equipamentos que apresentam material radioativo, como páraraios e detectores iônicos, são acondicionados em embalagens apropriadas e remetidos para a
Comissão Nacional de Energia Nuclear, que lhes dá a destinação adequada.
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1 - CÓDIGO CVM
1- ITEM
2 - DESCRIÇÃO
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
3 - % PATRIMÔNIO
4 - % LUCRO
LÍQUIDO
LÍQUIDO
5 - PROVISÃO
6 - VALOR
(Reais Mil)
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17.01 - OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
Controladora
Ativos
Circulante
Empréstimos e financiamentos a receber
Telerj
Telemig
Telpe
Telamazon
Telebahia
Outras empresas do grupo (menos de R$ 45 milhões)
Dividendos a Receber
Realizável a Longo Prazo
Empréstimos e financiamentos a receber
Telerj
Telebahia
Telpe
Telemig
Telamazon
Outras empresas do grupo
1,415,421
809,955
138,811
136,982
74,493
50,913
204,267
42,805
747,518
402,050
175,523
53,001
34,258
35,471
47,215
Passivo
Aplicações realizáveis
Telerj
Telemig
Teleasa
Telpe
Outras empresas do grupo
Circulante
Outras contas a pagar
Telerj
Telepara
Telebahia
Outras empresas do grupo
39,792
8,267
14,531
5,288
4,140
7,566
Parent company
21,190
4,995
4,887
4,886
6,422
Receitas
Receitas financeiras e VM/CV ativas
22/11/2001 15:28:26
322
381,664
Pág:
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TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF n.° 02.558.134/00001-58
NIRE 53300005702
Companhia Aberta
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA
Art. 1° - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A é uma sociedade
anônima de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação
aplicável.
Art. 2° - A Companhia tem por objeto:
I.
exercer o controle das sociedades exploradoras de serviços públicos
de telefonia fixa na Região 1 a que se refere o Plano Geral de Outorgas
aprovado pelo Decreto n.° 2.534, de 02 de abril de 1998;
II.
promover, através de sociedades controladas ou coligadas, a expansão
e implantação de serviços de telefonia fixa, em sua respectiva área de
concessão;
III.
promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas,
de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pelas suas
controladas;
IV.
promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao
desenvolvimento do setor de telefonia fixa;
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V.
executar, através de sociedades controladas ou coligadas, serviços
técnicos especializados afetos a área de telefonia fixa;
VI.
promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades
controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal
necessário ao setor de telefonia fixa;
VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para ou através de
suas sociedades controladas e/ou coligadas;
VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e
IX.
participar do capital de outras sociedades.
Art. 3° - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, podendo criar e extinguir, por decisão do Conselho de
Administração, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e
representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior.
Art. 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO II
DO CAPITAL SOCIAL
Art. 5° - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$
3.741.150.672,72 (três bilhões, setecentos e quarenta e um milhões, cento e
cinqüenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos),
representado por 334.399.027.592 (trezentas e trinta e quatro bilhões,
trezentas e noventa e nove milhões, vinte e sete mil, quinhentas e noventa e
duas) ações, sendo 124.369.030.532 (cento e vinte e quatro bilhões, trezentas
e sessenta e nove milhões, trinta mil, quinhentas e trinta e duas) ordinárias e
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818.01 - ESTATUTO SOCIAL
210.029.997.060 (duzentas e dez bilhões, vinte e nove milhões, novecentas e
noventa e sete mil e sessenta) preferenciais, todas sob a forma nominativa e
sem valor nominal.
Parágrafo Único - As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas
em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição habilitada a
prestar tais serviços, sem a emissão de certificados.
Art. 6° - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social,
mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de
700.000.000.000 (setecentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais,
não havendo obrigatoriedade de se guardar proporção entre elas, observado o
limite legal de 2/3 (dois terços) para a emissão de ações preferenciais sem
direito a voto.
Parágrafo Único - Dentro do limite da autorização para o aumento de capital
social de que trata o caput deste artigo, e de acordo com plano aprovado
pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração poderá aprovar a
outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e
a pessoas naturais que prestam serviços à Companhia ou à empresas por ela
controladas.
Art. 7° - Dentro do limite do capital autorizado, por deliberação do Conselho
de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência para emissão
de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus
de subscrição cuja colocação seja feita mediante:
I.
subscrição pública ou venda em bolsa de valores;
II.
permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos
termos dos artigos 257 a 263 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976; e
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818.01 - ESTATUTO SOCIAL
III.
gozo de incentivos fiscais, nos termos de lei especial.
Art. 8° - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas
deliberações da Assembléia Geral.
Art. 9° - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do
parágrafo único do art. 11 deste Estatuto Social, sendo a elas assegurada
prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e no pagamento de
dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre
o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações
da Companhia.
Parágrafo Único - As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a
Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os
dividendos mínimos a que fazem jús nos termos do caput deste artigo.
CAPÍTULO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 10 - A Assembléia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes
para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as
providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da
Companhia.
Art. 11 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à
Assembléia Geral:
I.
autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou
vendê-las, se em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures
conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas
controladas, podendo delegar ao Conselho de Administração: (i) a
deliberação sobre a época e as condições de vencimento, amortização
ou resgate; (ii) a época e as condições de pagamento dos juros, da
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818.01 - ESTATUTO SOCIAL
participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, (iii) o
modo de subscrição ou colocação, bem como o tipo de debêntures;
II.
deliberar sobre a participação em grupo de sociedades;
III.
deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da
Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e
julgar-lhes as contas;
IV.
suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir
obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto;
V.
eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros e respectivos
suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
VI.
fixar a remuneração, global ou individual, dos membros do Conselho
de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal;
VII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstrações financeiras por eles apresentadas;
VIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser
movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos
causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no art. 159
da Lei n° 6.404/76;
IX.
deliberar sobre o aumento do capital social quando em volume acima
do montante autorizado neste Estatuto;
X.
autorizar a Companhia a celebrar termo de compromisso de
indenização com os membros do Conselho de Administração e da
Diretoria obrigados a apresentar o formulário 20-F à "Securities and
Exchange Comission - SEC"; e
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818.01 - ESTATUTO SOCIAL
XI.
aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo
prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o
acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a
controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma
constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo
quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes.
Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no § 1° do art. 115 da Lei n
6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas
deliberações assembleares referidas no inciso XI deste artigo, assim como
naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos
estatutários:
I.
II.
III.
inciso XI do Art. 11;
parágrafo único do Art. 12, e
artigo 44.
Art. 12 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de
Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato.
Poderá, ainda, ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do art.
123 da Lei n° 6.404/76, alterado pela Lei n° 9.457, de 05.05.1997.
Parágrafo Único - Nas hipóteses do art. 136 da Lei n° 6.404/76, alterada pela
Lei 9.457/97, a primeira convocação da Assembléia Geral será feita com 30
(trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10
(dez) dias, em segunda convocação.
Art. 13 - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da
Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um
presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. Na
ausência ou impedimento do diretor-presidente a Assembléia poderá ser
instalada por qualquer Diretor ou por procurador devidamente investido de
poderes específicos para esse fim.
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Art. 14 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata
em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas
presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as
deliberações tomadas.
§ 1° - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive
dissidências e protestos.
§ 2°- Salvo deliberações em contrário da Assembléia, as atas serão
publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas.
Art. 15 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término
do exercício social, a Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, para:
I.
tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras;
II.
deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a
distribuição de dividendos; e
III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os
membros do Conselho de Administração.
Art. 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os
interesses da Companhia o exigirem.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
SEÇÃO I
NORMAS GERAIS
Art. 17 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de
Administração e pela Diretoria, estando os seus membros dispensados de
prestar caução para exercer suas funções.
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§ 1° - O Conselho de Administração, órgão colegiado de deliberação, exerce
a administração superior da Companhia
§ 2° - A Diretoria é órgão executivo de administração da Companhia, atuando
cada um de seus membros segundo a respectiva competência, nos termos do
Regimento Interno da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração.
Art. 18 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro
de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria,
conforme o caso.
SEÇÃO II
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 19 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de
Administração:
I.
fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua
execução;
II.
convocar a Assembléia Geral;
III.
aprovar e submeter à Assembléia Geral as demonstrações financeiras e
o Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas as
demonstrações consolidadas;
IV.
deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários nos termos
do Parágrafo 3° do artigo 40 deste Estatuto;
V.
eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia,
fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e
estatutárias;
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VI.
aprovar, mediante proposta da Diretoria, a indicação ou destituição de
titular da Auditoria Interna;
VII.
aprovar o orçamento anual da Companhia, bem como das sociedades
por ela controladas, a forma de sua execução e o plano anual de metas
e estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do
orçamento;
VIII.
resolver, quando delegado pela Assembléia Geral, sobre as condições
de emissão de debêntures, conforme o disposto no § 1º do artigo 59
da Lei nº 6.404/76;
IX.
aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia,
com sua respectiva estrutura organizacional e especificando as
atribuições de cada Diretor, observadas as disposições legais e
estatutárias;
X.
fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer
tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos
celebrados ou em vias de celebração ou sobre quaisquer outros atos;
XI.
escolher e destituir os auditores independentes;
XII.
aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração;
XIII.
aprovar o aumento de participação em sociedades controladas ou
coligadas, no país ou no exterior, a constituição de subsidiárias
integrais da Companhia, a participação da Companhia no capital de
outras empresas, no País e no exterior e a alienação, total ou parcial,
dessa participação;
XIV.
autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito
de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação;
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XV.
deliberar, na forma da lei, sobre a emissão de quaisquer valores
mobiliários no País e no exterior;
XVI.
estabelecer a localização da sede da Companhia, bem como criar e
extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e
representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior;
XVII. definir os termos e condições de quaisquer emissões de ações e
bônus de subscrição dentro do limite do capital autorizado;
XVIII. autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures
conversíveis em ações ou bônus de subscrição emitidos por empresas
controladas, independentemente de seus valores;
XIX.
aprovar investimentos que excederem R$10.000.000,00 (dez milhões
de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia;
XX.
aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou a concessão de
qualquer garantia real ou fidejussória pela Companhia, isolada ou
cumulativamente dentro do período compreendido pelo orçamento
então em vigor, em valor superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de
reais);
XXI.
observado o disposto no inciso XI do artigo 11 deste Estatuto,
autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive
transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a
Companhia ou representem valores em montante superior a
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no
orçamento da Companhia;
XXII. observado o disposto nos demais incisos deste artigo que tratam de
bens do ativo permanente, autorizar a Diretoria a adquirir, alienar e
constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens
do ativo permanente da Companhia, em valores que representem
responsabilidade igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de
reais), que não estejam previstos no orçamento anual da Companhia;
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XXIII. observado o disposto no artigo 101 da Lei n°. 9.472, de 16.07.1997,
autorizar a alienação ou oneração de bens reversíveis, vinculados à
prestação dos serviços públicos de telecomunicações, por empresas
controladas;
XXIV. indicar os representantes da Companhia nos órgãos da administração
das empresas das quais a mesma participe no capital social, na
qualidade de acionista ou sócia quotista;
XXV. acompanhar o cumprimento das obrigações da Companhia e das suas
controladas junto à Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL e as negociações sobre preços e tarifas;
XXVI. estabelecer as diretrizes referentes aos critérios de remuneração dos
administradores da Companhia e dos administradores e membros do
Conselho Fiscal de empresas controladas, bem como distribuir o
montante global da remuneração fixado pela Assembléia Geral, entre
os Conselheiros e Diretores da Companhia, fixando-lhes a
remuneração individual.
XXVII.
autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor das
empresas controladas e terceiros;
XXVIII.
determinar os votos a serem proferidos pelo representante da
Companhia nas assembléias gerais de suas controladas e coligadas;
XXIX. aprovar, mediante proposta da Diretoria, instituição na qual serão
mantidas, em conta de depósito, as ações da Companhia;
XXX. observado o disposto no inciso XI do artigo 11, acima, aprovar
qualquer operação individual cujo valor exceda R$10.000.000,00 (dez
milhões de reais), entre a Companhia e suas controladas, de um lado,
e seus acionistas, suas controladas, suas coligadas, controladoras ou
sociedades sob o controle comum desses, de outro lado;
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XXXI. autorizar a Companhia, bem como suas coligadas e controladas, a
celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas;
XXXII. autorizar investimentos em novos negócios;
XXXIII. autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados
ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da
Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no
caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou
intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia
aprovação do Conselho de Administração; e
XXXIV.
desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre
quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da
Assembléia Geral ou que sejam por esta delegadas, tal como definidos
no presente Estatuto e expressamente na lei.
Art. 20 - O Conselho de Administração será composto de até 11 (onze)
membros, e igual número de suplentes, todos acionistas da Companhia.
Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos
pela Assembléia Geral e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais,
considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas)
Assembléias Gerais Ordinárias.
Art. 21 - O Conselho de Administração deverá nomear, entre os seus
membros, o Presidente do Órgão.
Art. 22 - No caso de vacância no cargo de Conselheiro, inclusive do
Presidente, o seu suplente assumirá o cargo em complementação do mandato
do Conselheiro substituído.
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§ 1° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Conselheiro será
substituído por seu suplente, especificamente para cada reunião. Nas
hipóteses de ausências ou impedimentos temporários do Presidente, este será
substituído pelo seu suplente nas reuniões respectivas, sendo que a
Presidência do Conselho de Administração será assumida interinamente por
um dos Conselheiros efetivos indicado pelo próprio Presidente.
§ 2° - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro e, na falta de seu
suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, os seus substitutos
serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembléia Geral
que se realizar, na forma da lei.
Art. 23 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada
bimestre do ano calendário, e, extraordinariamente, mediante convocação do
Presidente ou de 2 (dois) Conselheiros quaisquer, lavrando-se ata de suas
deliberações no livro próprio.
§ 1° - A convocação para as reuniões do Conselho de Administração deve
ser realizada por escrito, com antecedência mínima de 02 (dois) dias-úteis, e
dirigida a todos os Conselheiros, com especificação de data, local e hora
onde será realizada a reunião e das matérias que serão submetidas à
deliberação.
§ 2° - Não obstante o disposto neste artigo, considerar-se-á regular a reunião
do Conselho de Administração na qual comparecerem todos os seus
membros, efetivos ou suplentes.
Art. 24 - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração
será a maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas
por maioria de votos dos Conselheiros presentes.
SEÇÃO III
DO COMITÊ EXECUTIVO
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Art. 25 - O Conselho de Administração instalará um Comitê Executivo,
composto por 06 (seis) membros efetivos e respectivos suplentes, todos
integrantes do Conselho de Administração da Companhia.
Art. 26 - O Comitê Executivo assessorará o Conselho de Administração nas
deliberações sobre as matérias de sua competência.
SEÇÃO IV
DA DIRETORIA
Art. 27 - A Diretoria será composta de, no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 5
(cinco) membros. Os Diretores terão as seguintes designações:
(a)
Diretor Presidente;
(b)
Diretor Vice-Presidente de Operações;
(c)
Diretor Vice-Presidente de Finanças;
(d)
Diretor Vice-Presidente de Tecnologia; e
(e)
Diretor Vice-Presidente de Marketing.
Art. 28 - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de
Administração e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se
exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais
Ordinárias.
Art. 29 - Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente
será substituído por um dos Diretores Vice-Presidentes por ele designado.
§ 1° - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente
e do Diretor Vice-Presidente designado, a Presidência será exercida por um
dos membros da Diretoria designado pelo Diretor Vice-Presidente ausente ou
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temporariamente impedido que estiver, na forma do caput deste Artigo,
exercendo a Presidência.
§ 2° - No caso de ausências ou impedimento temporário de um dos demais
membros da Diretoria, o cargo será acumulado por um Diretor designado pela
Diretoria.
§3° - Em caso de vacância no cargo de Diretor, será convocada reunião do
Conselho de Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a
eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído.
Art. 30 - Compete à Diretoria como órgão colegiado:
I.
estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação
geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração;
II.
elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da
Companhia, submetendo-os a aprovação do Conselho de
Administração;
III.
apresentar ao Conselho de Administração as propostas de empresas
controladas relativas as diretrizes gerais de organização, de
desenvolvimento de mercado, e de rede, e ao plano de investimentos e
orçamento;
IV.
apresentar periodicamente ao Conselho de Administração a evolução
geral dos negócios da Companhia;
V.
aprovar a agenda de propostas da Companhia e das suas controladas
para negociação com o órgão regulador;
VI.
submeter ao Conselho de Administração proposta de indicação ou
destituição de titular da Auditoria Interna;
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VII.
propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo
permanente da Companhia;
VIII.
apresentar proposta ao Conselho de Administração do Regimento da
Companhia com a respectiva estrutura organizacional;
IX.
apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o
Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação
de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores
Independentes e ao Conselho de Administração;
X.
propor, observadas as diretrizes determinadas pelo Conselho de
Administração, critérios de remuneração dos administradores da
Companhia;
XI.
propor ao Conselho de Administração tabelas e respectivos
reajustamentos de remunerações e dos benefícios concedidos aos
empregados e seus dependentes;
XII.
submeter ao Conselho de Administração propostas relativas a
administração e desenvolvimento de recursos humanos formuladas
pelas suas empresas controladas, incluindo os respectivos quadros de
pessoal;
XIII.
apresentar proposta ao Conselho de Administração do plano de
cargos e salários, do regulamento de pessoal, do quadro de pessoal e
do plano de benefícios e vantagens da Companhia;
XIV.
decidir sobre a operacionalização e a implementação de seus planos e
programas relativos às atividades de treinamento e administração de
recursos humanos;
XV.
aprovar proposta das controladas da Companhia, a ser submetida à
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, de reajuste das
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tarifas e preços dos serviços de telecomunicações, de acordo com as
respectivas atividades e áreas de concessão;
XVI.
aprovar as regras de escolha de equipamentos e materiais de
telecomunicações, a serem observadas pelas empresas controladas;
XVII. apresentar ao Conselho de Administração relatórios circunstanciados
do andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse
da Companhia; e
XVIII. deliberar sobre outros assuntos de competência coletiva da Diretoria,
relativamente à administração ordinária da Companhia, ou atribuídos à
Diretoria pelo Conselho de Administração.
Art. 31 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor
Presidente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.
Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da
maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo
voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião.
Art. 32 - A Companhia, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro e
Segundo abaixo, será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos
que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a
Companhia, por dois Diretores em conjunto, ou por dois procuradores
nomeados, na forma abaixo, através de mandato para prática do ato nele
especificado.
§ 1° - Compete ao Diretor Presidente ou ao substituto por ele designado,
representar a Companhia nas assembléias gerais das sociedades por ela
controladas ou a ela coligadas. Nos termos do artigo 19, XXVIII, deste
Estatuto, o Diretor Presidente, ou o seu substituto, deverá apresentar ao
Presidente da assembléia da controlada ou coligada a ata da reunião do
Conselho de Administração que contiver a orientação do voto da Companhia.
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§ 2° - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por
2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor
Presidente, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e
completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das
procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em
processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 01 (hum) ano
ou o prazo de complementação de mandato, prevalecendo o que for menor.
Além de conter o prazo, as procurações ad negotia vedarão o
substabelecimento.
Art. 33 - O Diretor Presidente especificará as funções específicas de cada um
dos Diretores, observando os limites que lhe forem determinados pelo
Conselho de Administração da Companhia neste sentido, ficando, desde já,
estabelecido que o Diretor Vice-Presidente de Finanças representará a
Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme
o disposto na Instrução n° 202/93 da Comissão de Valores Mobiliários.
CAPÍTULO V
CONSELHO FISCAL
Art. 34 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da administração da
Companhia, devendo funcionar permanentemente.
Art. 35 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros
efetivos e igual número de suplentes.
§ 1° - Eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, os membros do Conselho
Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o
período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias,
podendo ser reeleitos, permanecendo em seus cargos até a posse de seus
sucessores.
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§ 2° - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o
seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão.
§ 3° - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Empresa a designação de pessoal
qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico.
Art. 36 - Ao Conselho Fiscal compete:
I.
fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos
seus deveres legais e estatutários;
II.
opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu
parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis
à deliberação da Assembléia Geral;
III.
opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem
submetidas à Assembléia Geral, relativas à modificação do capital
social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de
investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos,
transformação, incorporação, fusão ou cisão;
IV.
denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as
providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia,
a Assembléia Geral os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir
providências úteis à Companhia;
V.
convocar a Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração
retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária,
sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na ordem
do dia das assembléias as matérias que considerar necessárias;
VI.
analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações
financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia;
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VII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas
opinar; e
VIII. exercer as atribuições previstas em lei ou definidas pela Assembléia
Geral, no caso de liquidação da Companhia.
Art. 37 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada
trimestre e, extraordinariamente, quando necessário.
§ 1° - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou
por quaisquer dois membros do Conselho Fiscal.
§ 2° - O Conselho Fiscal manifestar-se-á por maioria de votos, presente a
maioria dos seus membros.
Art. 38 - Em caso de vacância no cargo de membro do Conselho Fiscal, o
respectivo suplente assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato
do Conselheiro substituído.
§ 1°- Em suas ausências ou impedimentos temporários, o membro do
Conselho Fiscal será substituído pelo seu suplente, especificamente para cada
reunião.
§ 2° - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos e não havendo suplentes a
convocar, será convocada Assembléia Geral para eleger os substitutos.
§ 3° - O suplente em exercício fará jús à remuneração do efetivo, no período
em que ocorrer a substituição, contado mês a mês.
CAPÍTULO VI
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Art. 39 - O exercício social coincide com o ano civil.
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Art. 40 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da
administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária
proposta sobre a participação dos empregados nos lucros, e sobre a
destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente.
§ 1°- Os lucros líquidos terão a seguinte destinação:
I.
5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por
cento) do capital social integralizado; e
II.
25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma dos
incisos II e III do art. 202 da Lei n° 6.404/76 serão obrigatoriamente
distribuídos como dividendos mínimo obrigatório a todos os
acionistas, respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor
aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo
prioritário das ações preferenciais.
§ 2° - O saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo
mínimo obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais será
destinado a uma reserva suplementar para expansão dos negócios sociais,
que não poderá ultrapassar 80% (oitenta por cento) do capital social.
Atingido este limite, caberá à Assembléia Geral deliberar sobre o saldo,
procedendo a sua distribuição aos acionistas ou ao aumento do capital social.
§ 3° - À conta do lucro do exercício, de lucros acumulados ou de reservas de
lucros, poderá o Conselho de Administração autorizar a distribuição de
dividendos intermediários, observado o disposto no artigo 204 e seus
parágrafos da Lei nº 6.404/76.
Art. 41 - O valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será
destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações
preferenciais até o limite da preferência, a seguir, serão pagos aos titulares de
ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais, e o saldo, se
houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições.
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Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos
reverterão em favor da Companhia.
Art. 42. - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração
poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do § 7° do
artigo 9° da Lei 9.249/95, de 26/12/95, e legislação e regulamentação
pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o
artigo 202, da Lei 6.404/76, os quais serão imputados a esses mesmos
dividendos, mesmo quando incluídos no dividendo mínimo das ações
preferenciais.
CAPÍTULO VII
DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA
Art. 43 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou
por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação,
e elegerá o liquidante.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de
operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas
será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de
renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a
todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao
relatório da citada análise.
(aprovada em AGE de 30/11/99)
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20.01 - DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS
1) Atualização do item 14 do documento para incluir versão em português do Formulário 20-F
(Relatório Anual 1998) encaminhado à Securities and Exchange Commission em 30/06/1999.
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1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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GRUPO
QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
01
01
IDENTIFICAÇÃO
1
01
02
SEDE
1
01
03
DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
1
01
04
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
2
01
05
REFERÊNCIA / AUDITOR
2
01
06
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
2
01
07
CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
3
01
08
PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
3
01
09
JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES
3
01
10
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
3
02
01
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
4
02
02
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E DIRETOR
6
03
01
EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
16
03
02
POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO
16
03
03
DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
18
04
01
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
24
04
02
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
25
04
04
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
26
04
05
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO
26
05
01
AÇÕES EM TESOURARIA
27
06
01
PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS
28
06
03
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
29
06
04
MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA
29
07
01
REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
30
07
02
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
30
07
03
PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES CONTROLADAS E/OU COLIGADAS
31
09
01
BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
33
09
02
CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
36
10
01
PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
42
11
01
PROCESSO DE PRODUÇÃO
43
11
02
PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
47
11
03
POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
53
12
01
PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
57
14
01
PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
77
14
02
INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
291
14
03
OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
293
15
01
PROBLEMAS AMBIENTAIS
317
16
01
AÇÕES JUDICIAIS
321
17
01
OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
322
18
01
ESTATUTO SOCIAL
325
TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01765-5
TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A
02.558.134/0001-58
GRUPO
QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DO AMAZONAS S.A.
TELECOMUNCAÇÕES DE RORAIMA S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DO AMAPÁ S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DO PIAUÍ
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A.
TELECOM. RIO GRANDE DO NORTE S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DA PARAÍBA S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DE SERGIPE S.A.
TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A.
20
01
DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS
348