Política e Planejamento do Saneamento Básico na Bahia:
Desafios e Perspectivas da Implementação
Mesa redonda 3
O papel institucional na elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico: interesses, conflitos e perspectivas
para o atendimento da sociedade
Patrícia Valéria Vaz Areal
CGCOT/DENSP/Funasa
Salvador, 16 de julho de 2015
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Ações Estruturantes do Departamento de Engenharia
Programa de Cooperação Técnica
Ações para Sustentabilidade
Capacitação
Planejamento
Capacitação
Participação Social
Projetos
Obras
Apoio
à
Gestão
Elaboração
de PMSB
Gestão
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Capacitações dos municípios brasileiros < 50 mil
Capacitações presenciais entre 2012 e 2014
699 municípios
173 municípios
42 municípios
24 municípios
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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
Portarias de seleção ANO a ANO
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Primeiras experiências da Funasa no financiamento de PMSB
Acompanhamento dos PMSB por poucos técnicos da Funasa
1ª Portaria de seleção e revisão do Termo de Referência
Criação dos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica em todo país
Capacitação dos técnicos da Funasa para apoiar a elaboração dos PMSB
Elaboração do orçamento padronizado e capacitação dos municípios para
aprovação de 1ª parcela
REVISÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA ANO A ANO
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Histórico
da atuação
da Funasa
no apoio
elaboração deBÁSICO
PMSB
ELABORAÇÃO
DOS PLANOS
MUNICIPAIS
DEàSANEAMENTO
Cenário 2006 a 2012
2006
2007
2008
2009
2010
2011
R$
2012
11,8
*R$ 1,00
*R$ 8,3
*R$ 11,9
*R$ 45,6
*R$ 35,4
*R$ 28,4
11
33
69
221
157
115
Convênios
Convênios
Convênios
Convênios
Convênios
Convênios
*R$ em milhões
São 611convênios formalizados
635 municípios beneficiados (consórcios e municípios)
Valor Total de R$
136.708.065,55
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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
Fragilidade: Baixa ou nenhuma qualificação técnica dos quadros municipais
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Enfrentamento: Investimento em qualificação e treinamento
Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
2012
2013
2014
2015
Capacitação de mais de 2000 técnicos municipais (convênio ASSEMAE)
Oficina de política e planos municipais de saneamento - 46 etapas
6000
4777
4000
2000
1776
2400
2262
1032
0
Meta mínima Meta prevista
Inscritos
Profissionais
capacitados
Municípios
atendidos
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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
Formalização de Parcerias
2012
2013
2014
2015
Elaboração do Manual de acompanhamento e prestação de contas de PMSB
Mudança de metodologia - primeira experiência com CREA de Minas Gerais – 100 municípios
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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
Descentraliza a Capacitação p/Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento
Formalização de Parcerias
Nessa perspectiva, a Funasa deflagra um processo diferenciado de
“capacitação em serviço” de quadros municipais;
A Superintendência Estadual identifica potenciais entidades que
possam atuar em conjunto com a Funasa na capacitação de
municípios do seu estado.
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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento
Formalização de Parcerias
A capacitação tem sido realizada por meio de Termo de Execução
Descentralizada ou convênios entre a Fundação Nacional de SaúdeFunasa e entidades afins;
Sendo realizada em módulos, nos quais os participantes são
capacitados para elaboração dos Produtos do Termo de Referência
elaborado pela Funasa;
Ao término de cada módulo e continuidade no módulo subseqüente,
espera-se a elaboração e apresentação dos Produtos do Plano
Municipal e, por último, o PMSB concluído.
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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento
Formalização de Parcerias
Objetivo:
Capacitar e apoiar tecnicamente os municípios na elaboração dos PMSB
com objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento para atuação na área de
planejamento e efetiva conclusão dos PMSB.
Algumas condições:
Ter corpo técnico experiente na área específica do tema;
Propostas devem apresentar adequação metodológica e abrangência
territorial;
Compatibilidade de infraestrutura e da equipe com a programação do
projeto.
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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB
2012
Formalização de Parcerias
2014
2013
2015
16 estados com processo de formalização de parcerias
Ano
Situação
Estado
Instituição Parceira
2012
Formalizada
MG
BA
MS
PI
SC
ES
MA
MT
SE
AC
GO
RN
RO
RS
RR
TO
CREA-MG
CREA-BA
CREA-MT
UFPI
UNESC
UFF
UFF
UFMT
ITP/UNIT
UFAC
IFG
UFRN
UFRO
UFRGS
UFRR
UFT
2013
Formalizada
2014
Em Formalização
Municípios
contemplados
Formalizados
Em Formalização
600
337
Municípios
contemplados
100
50
61
48
15
40
150
106
30
6
70
86
16
100
15
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44
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937
Expectativa de universalizar em alguns estados (<50mil)
Municípios com PMSB em execução - Convênios com municípios
787
374
226
14 6
AP
30
BA
67
15
ES
25
GO
266
219
195
15
50
MA
MG
73
10
MS
Municípios com pop até 50 mil hab
132
17
MT
159
30
PI
15
RN
14 3
RR
20
SC
69
14
SE
Convênio de PMSB em execução (Parcela liberada)
Expectativa de elaboração após parcerias
787
374
14 14
AP
80
BA
67 55
ES
226
195 165
125
GO
MA
150
MG
Municípios com pop até 50 mil hab
219
73 71
MS
132 125
MT
78
PI
266
159
95
14 14
RN
RR
35
SC
69
54
SE
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Municípios atendidos após parcerias
E como está a execução dos PMSB financiados pela Funasa?
Diagnóstico qualitativo dos planos
73,38%
26,62%
10,21%
Não iniciaram ou
cancelaram
Em execuão do
PMSB
Produtos
Analisados e
Aprovados
Apenas 50% dos municípios com planos da Funasa contam com comitês de
coordenação participativos;
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Perspectiva para o atendimento da sociedade
Mecanismos legais que possibilitam o atendimento dos
interesses da sociedade
Artigo 3º do Decreto 7.217 /10
“Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza
essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios:”
X – Controle Social
Definição
Inciso VI, do Art. 2º do Decreto 7.217/10
VI - Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas e
participação nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de
saneamento básico;
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Perspectiva para o atendimento da sociedade
Mecanismos legais que possibilitam o atendimento dos
interesses da sociedade
Artigo 34, do Decreto 7.217/10
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico
poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes
mecanismos:
IV - participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na
formulação da política de saneamento básico, bem como no seu
planejamento e avaliação.
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Perspectiva para o atendimento da sociedade
Quanto ao atendimento do Decreto nº 8211/2014
Veda acesso aos municípios que não instituírem, por
meio de legislação específica, o controle social
realizado por órgão colegiado
69%
15%
Sim
18%
Não
Sem
Informação
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Conflitos identificados na elaboração e implantação do PMSB
Cultura da falta de planejar;
Transição nos mandatos eletivos;
Dificuldades dos municípios em dotar-se de estrutura técnico-administrativa
(Gestão Estruturada), gerencial, forte e eficaz;
Dificuldade dos gestores municipais em nomear membros para formação dos
comitês, face a escassez de quadros qualificados;
Dificuldade em sensibilizar/mobilizar a sociedade;
Escassez de empresas no mercado com qualificação comprovada e equipe
técnica capaz de auxiliar/assessorar o município;
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Conflitos identificados na elaboração e implantação do PMSB
Planos municipais prontos vendidos por empresas a baixo custo;
Municípios desistem da elaboração por achar o TR complexo;
Declinam do recurso por achar “insuficiente”;
Expectativa de prorrogação de prazos por parte do Governo Federal;
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Pesquisa Nacional Funasa Situação dos PMSB
Em agosto de 2014 a Funasa enviou questionário, via ofício, a todos os
municípios brasileiros para levantar a real situação da elaboração dos
PMSB
49% NÃO possuem PMSB
5560
Apenas 20% dos municípios
responderam o questionário
15% possuem PMSB em
elaboração
36% possuem PMSB
1068
521
Total de
Municípios
Respostas
Não
possuem
PMSB
387
PMSB
Elaborados
160
PMSB em
elaboração
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Pesquisa Nacional Funasa - Situação dos PMSB
Componentes do saneamento nos
PMSB elaborados
387
313
10
Total
Uma
34
22
Duas
Três
Gestores ainda não
compreendem a
necessidade de integrar as
quatro componentes do
saneamento básico
8
Quatro
Não resp.
Desconhecimento da Política Federal
de Saneamento, Lei 11445/2007;
Componentes do saneamento
nos PMSB em elaboração
160
143
17% dos municípios que consideram ter
o PMSB elaborado não atendem a
legislação.
Total
1
7
Duas
Três
9
Quatro
Não resp.
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Pesquisa Nacional Funasa - Situação dos PMSB
Não possuem PMSB
521
317
263
17
Não possuem
PMSB
Falta de recurso
Falta de pessoal
capacitado
Desconhecem a
necessidade
Dos municípios que NÃO possuem PMSB
61% dos municípios sem PMSB necessitam de recursos
50% alegam falta de Capacidade
técnica
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Perspectivas de atuação da Funasa para implementação dos PMSB
Desenvolver análise situacional quanto à efetividade da implementação dos
PMSB nos municípios
Proposição de estratégias:
Revisão dos PMSB
1. Realizar avaliação qualitativa dos
Planos elaborados com o apoio da
Funasa;
2. Integrar o PMSB com plano de bacia,
diretor, de gerenciamento de resíduos
sólidos, de segurança da água e
demais planos estratégicos para o
saneamento municipal;
3. Exigir o colegiado do controle social
na revisão do PMSB.
Implementação dos PMSB
1. Incentivar a aprovação de PMSB
compatíveis aos municípios;
2. Apoiar
a
reestruturação
dos
municípios;
3. Definição de responsáveis pela
implementação e acompanhamento
dos PMSB;
4. Compatibilizar os PMSB aos PPA
municipais;
5. Incentivar o controle social.
Desenvolver nova estratégia de atuação da Funasa quanto ao apoio à
implementação de PMSB
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Obrigada!
Departamento de Engenharia de Saúde Pública
Diretor: Ruy Gomide Barreira
Equipe de Cooperação Técnica
Coordenadora Geral: Patrícia Valéria Vaz Areal
Coordenadora COATS: Dayany Schoecher Salati
Técnicos:
Clesivânia Santos Rodrigues (Engª/Analista de Infraestrutura)
Grazielle Cândida Fernandes Marra (Engenheira)
Lúcio Melchiades da Mata Torres Gomes (Engenheiro)
Neilton dos Santos Nascimento (Assistente de Administração)
Rodrigo Luiz do Vale Simão (Consultor)
[email protected]
(61) 3314-6234, 6357, 6587 e 6615
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