OBJECTIVOS E ACTIVIDADES
O Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS) é uma organização nãogovernamental internacional dedicada à conservação, protecção e valorização dos monumentos,
conjuntos e sítios de todo o mundo. Foi fundado em 1965 em Varsóvia, na sequência do 2.º
Congresso de Arquitectos e Técnicos de Monumentos Históricos, realizado em 1964 em Veneza,
durante o qual foi elaborada a Carta Internacional sobre a Conservação e o Restauro de
Monumentos e Sítios, dita “Carta de Veneza”, que é o documento fundamental do ICOMOS. Tem
sede em Paris e congrega actualmente cerca de 6600 membros agrupados em mais de 90
comissões nacionais.
O ICOMOS é o principal consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO) em matéria de conservação e protecção do património. Tem como
missão, no âmbito da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
(1972), aconselhar o Comité do Património Mundial e a UNESCO na avaliação das candidaturas
de novos bens culturais à Lista do Património Mundial.
OBJECTIVOS ESSENCIAIS
- Congregar os especialistas em património e ser um fórum internacional para o diálogo e troca de
experiências;
- Recolher, aprofundar e difundir informações sobre princípios, técnicas e políticas de
conservação e restauro do património construído;
- Colaborar com entidades nacionais e internacionais na criação de centros de documentação
especializados em conservação do património;
- Encorajar a adopção e implementação de convenções e recomendações internacionais
respeitantes à protecção, conservação e valorização dos monumentos, conjuntos e sítios;
- Participar na organização de programas de formação destinados a especialistas em património à
escala mundial;
- Pôr ao serviço da comunidade internacional a sua rede de peritos altamente qualificados e
especializados.
ACTIVIDADES
- Reforçar a presença do ICOMOS em todos os continentes, fomentando a criação e o
crescimento das Comissões Nacionais;
- Difundir os princípios da “Carta de Veneza” e elaborar documentos doutrinários sobre os vários
tipos específicos de património (arqueológico, vernacular, cidades históricas, etc.);
- Definir métodos de gestão do património para assegurar a sua conservação e valorização;
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- Desenvolver programas de formação num quadro multilateral em cooperação com as suas
comissões nacionais e internacionais;
- Dotar o Centro de Documentação UNESCO-ICOMOS, sediado em Paris, de uma diapoteca e de
uma videoteca englobando o conjunto do património arquitectónico do mundo;
- Realizar missões de peritagem a pedido de entidades oficiais responsáveis pela administração
do património que julguem necessária a consulta de peritos para resolver um problema técnico de
conservação;
- Desempenhar a missão de principal consultor da UNESCO na avaliação das candidaturas de
bens culturais a incluir na Lista do Património Mundial e na elaboração de relatórios sobre o
estado de conservação dos bens já inscritos nessa Lista;
- Informar os profissionais da conservação através da publicação do Boletim trimestral “ICOMOS
Nouvelles/News”, do seu “Jornal Científico”, da série temática “Monumentos e Sítios” e dos
relatórios de colóquios;
- Sensibilizar o público para a protecção do património através da utilização dos meios de
comunicação social e da celebração do Dia Internacional dos Monumentos e dos Sítios (18 de
Abril).
MEMBROS E ESTRUTURA
De acordo com os Estatutos (cf. www.international.icomos.org), os membros podem ser
individuais, institucionais, filiados ou beneméritos. Todos os membros devem ser competentes em
matéria de conservação de monumentos, conjuntos ou sítios históricos, podendo exercer as
profissões de arquitecto, arqueólogo, urbanista, engenheiro, administrador, historiador de arte,
arquivista, etc. Os candidatos a membros devem contactar a Comissão Nacional do seu país ou,
caso esta não exista, o Secretariado Internacional.
A estrutura administrativa é composta por:
A ASSEMBLEIA-GERAL é o órgão supremo que reúne todos os membros do ICOMOS de
três em três anos (Varsóvia 1965, Oxford 1969, Budapeste 1972, Rothenburg 1975, Moscovo
1978, Roma 1981, Rostock-Dresden 1984, Washington 1987, Lausanne 1990, Colombo 1993,
Sófia 1996, México 1999, Madrid 2002). Elege o Presidente, os 5 Vice-Presidentes, o SecretárioGeral e o Tesoureiro-Geral, que constituem o Bureau, e também elege os 12 membros da
Comissão Executiva. A Assembleia-geral determina o programa, fixa as orientações orçamentais
para o triénio seguinte e supervisiona a realização dos objectivos da organização.
A COMISSÃO EXECUTIVA, que é a instância de direcção do ICOMOS, é composta por 12
membros eleitos, pelos membros do Bureau e por 5 membros cooptados. São escolhidos pelas
suas competências profissionais e devem representar as diferentes regiões do mundo. A
Comissão Executiva prepara o programa e o orçamento, controla a sua realização e regista a
constituição das Comissões Nacionais e Internacionais. No intervalo das sessões da Comissão
Executiva, o Bureau assegura a direcção da organização e a realização do programa.
A COMISSÃO CONSULTIVA é composta pelos Presidentes das Comissões Nacionais e
Internacionais. Dá opiniões e faz sugestões e recomendações à Comissão Executiva sobre a
orientação das actividades e as prioridades do programa do ICOMOS.
- as COMISSÕES NACIONAIS agrupam em associação em cada país os membros individuais e
institucionais, oferecendo-lhes um quadro para discussão e troca de informações. Realizam, a
nível nacional, os programas adoptados pela Comissão Executiva;
- as COMISSÕES CIENTÍFICAS INTERNACIONAIS são responsáveis pelo desenvolvimento da
teoria e das técnicas de conservação em áreas de interesse específicas e agrupam peritos de
reconhecido mérito internacional:
01- análise e restauro das estruturas do património arquitectónico
02- arquitectura de terra
03- arquitectura e urbanismo coloniais partilhados
04- arquitectura vernácula
05- arte rupestre
06- cidades e aldeias históricas
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07- conservação e restauro de objectos patrimoniais em monumentos e sítios
08- economia da conservação
09- formação
10- fortificações e património militar
11- fotogrametria e monitorização remota (documentação do património cultural)
12- gestão do património arqueológico
13- ilhas do Oceano Pacífico
14- interpretação e apresentação de sítios do património cultural
15- itinerários culturais
16- jardins históricos e paisagens culturais
17- madeira
18-património cultural imaterial
19- património cultural subaquático
20- património polar
21- património do século XX
22- pedra
23- pinturas murais
24- prevenção de riscos
25- questões legais, administrativas e financeiras
26- teoria e filosofia da conservação e restauro
27- turismo cultural
28- vitral
O SECRETARIADO INTERNACIONAL está sediado em Paris e é constituído pelo Director e
cerca de 6 funcionários. Coordena a implementação do programa decidido em Assembleia Geral,
assegura a ligação com as comissões nacionais e internacionais e com outras organizações
internacionais, e realiza as tarefas administrativas. Alberga o Centro de Documentação UNESCOICOMOS que recolhe, analisa e dissemina a informação sobre a conservação do património. Está
aberto todos os dias aos investigadores, membros ou não da organização, e nele estão
depositados, nomeadamente, os dossiers das candidaturas à Lista do Património Mundial.
O orçamento anual do ICOMOS é constituído por receitas - que provêm de três fontes
principais: as quotizações dos membros, os subsídios e os contractos - e por despesas - com o
pessoal empregado na sede, manutenção da sede, publicações, colóquios e investigação,
assembleias gerais e reuniões dos órgãos sociais.
A COMISSÃO NACIONAL PORTUGUESA DO ICOMOS
Os primeiros contactos do ICOMOS internacional no sentido de fomentar a criação da
Comissão Nacional Portuguesa (CNP) datam de 1965. No entanto, por dificuldades várias, só em
finais de 1979 foi possível agrupar os representantes de diversas entidades oficiais relacionadas
com o património para elaborar uma proposta de estatutos nacionais. Esta proposta foi
formalmente aprovada pela Comissão Executiva a 14 de Outubro de 1980. A escritura pública de
constituição da CNP realizou-se a 15 de Dezembro de 1982 e a primeira Assembleia-geral
nacional teve lugar em Março de 1983. Os presidentes da CNP foram F. Peres Guimarães (1983),
J. Barbosa Colen (1983-85), Augusto Brandão (1985-87), Sérgio Infante (1987-1993), Augusto
Brandão (1993-96), Cláudio Torres (1996-2007) e José Aguiar (2007-)
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