FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
DIREITO CONSTITUCIONAL III - DIREITO DA CULTURA
PROGRAMA
(2006 / 2007)
TURMA: Noite (1.º Sem.), Dia (2.º Sem.)
REGÊNCIA: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
I
A Cultura do Direito e o Direito da Cultura
1- “Breve Encontro” entre os “mundos” do Direito e da Cultura
2- Da cultura do Direito para o Direito da Cultura
II
“A Cultura a que Tenho Direito” – Direitos Fundamentais e Cultura
1- A Constituição como realidade cultural
2- O direito à cultura no tempo e no espaço
2.1- O direito à cultura “na história”. As diferentes “gerações” do direito à cultura
2.2- O problema dos distintos “níveis” de protecção dos direitos fundamentais
(internacional, europeu e estadual). Opção pela perspectiva constitucional de
tratamento do direito à cultura
3- A Constituição Portuguesa da Cultura
3.1- Direito à Cultura e “Estado de Cultura”
3.2- O direito fundamental à cultura
3.2.1- A multiplicidade de “faces” do direito à cultura na Constituição Portuguesa
(artigos 42º, 73º., n.º 1 e 3, 78º.). Direito ou Direitos Fundamentais? Constituição e
status culturalis
3.2.2- Configuração jurídica do direito fundamental à cultura: sujeitos, conteúdo,
limites e restrições, relações com outros direitos fundamentais
4- O problema da natureza jurídica dos direitos fundamentais na Constituição
Portuguesa. A dupla dimensão do direito fundamental à cultura como direito
subjectivo e como estrutura objectiva da sociedade
4.1- Dimensão subjectiva: o direito subjectivo fundamental à cultura
4.2- Dimensão objectiva do direito fundamental à cultura
5- O regime jurídico dos direitos à cultura na Constituição Portuguesa. Unidade ou
diversidade?
III
Direito e relações jurídicas de Cultura
1- Multiplicidade e diversidade das relações jurídicas de cultura. Direito Privado e
Direito Público da Cultura
1
2- Algumas relações jurídicas multilaterais públicas de cultura
2.1 - A criação artística e literária e os direitos de autor (remissão)
2.2 - As artes e os espectáculos
2.3 - O Cinema e o audivisual
2.4 – O património cultural
DIREITO DA CULTURA
SUGESTÕES DE TEMAS PARA TRABALHOS
(AVALIAÇÃO CONTÍNUA)
A avaliação contínua na disciplina assenta, sobretudo, na elaboração de um
trabalho (preferencialmente) individual ou em grupo (máximo de 2 pessoas),
apresentado oralmente (numa aula) e por escrito.
Os estudantes são convidados a fazer trabalhos de 1 dos 3 tipos seguintes:
A) Concepção e manutenção de um “sítio” na internet sobre Direito da Cultura,
contendo nomeadamente: programa da disciplina, elementos de estudo,
recolha de legislação e de jurisprudência, textos doutrinários, trabalhos de
estudantes.
B) Recolha de legislação (internacional, europeia e nacional) e de jurisprudência
relativa às relações jurídicas de cultura, designadamente nos domínios da
criação artística, literária e dos direitos de autor, das artes e dos espectáculos,
do cinema e do audiovisual, do património cultural, ou das leis orgânicas e
dos estatutos das entidades culturais.
C) Elaboração de trabalhos monográficos acerca de temas e problemas de
Direito da cultura, nomeadamente sobre:
1- Qual a natureza da cultura? Elitista, popular ou de massas?
2- O problema do nível jurídico mais adequado para a regulação da
cultura: global, europeu, nacional ou local?
3- O papel do Estado e do mercado no domínio da cultura.
4- Modalidades de financiamento público da cultura.
5- Financiamento privado da cultura. O mecenato cultural
6- O papel das fundações privadas no domínio da cultura (v.g.
Gulbenkian, Serralves, Culturgest, Berardo).
7- Cultura e novas tecnologias.
8- Direitos de autor ou “liberdade” do ciber-espaço? O problema dos
“downloads” de música e de imagem.
9- A “guerra dos formatos” na televisão de alta definição e os problemas
de defesa do consumidor.
10- Os concursos públicos no domínio cultural. Poderes vinculados e
discricionários.
11- Museus de entrada paga ou gratuita?
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12- O acordo entre o Governo português e a Fundação Berardo para a
criação de um Museu de Arte Contemporânea. Vantagens e
inconvenientes. Comparação com modelos estrangeiros (v.g. Museu
Thyssen-Bornemisza, Helga de Alvear).
13- Liberdade de criação artística e protecção de direitos fundamentais de
terceiros – nomeadamente, direito à honra, bom nome, liberdade
religiosa (v.g. o caso das “caricaturas de Maomé, do“Código da
Vinci”, da encenação da ópera Idomeneo ) ou convicções políticas,
morais (v.g. pornografia).
14- O Direito Europeu dos Media e da Cultura.
15- Cinema vs. audiovisual?
16- Estatuto jurídico das actividades televisivas. Serviço público vs. livre
iniciativa económica?
17- Modelos de televisão (e respectivos problemas jurídicos): cultural ou
meramente lúdico; nacional ou local; generalista ou especializado;
gratuito, pago por taxas ou “pay per view”?
18- A concorrência entre televisão e internet (v.g. “sites” audiovisuais
como: “YouTube”, “My Space”) e suas consequências jurídicas
19- Os problemas de protecção dos direitos fundamentais (v.g.
intimidade da vida privada, livre desenvolvimento da personalidade,
liberdade informativa) perante as emissões de televisão.
20- As emissões radiofónicas. A distribuição de frequências nacionais,
regionais e locais e a questão da criação de “cadeias nacionais de
rádios locais” (ou outras formas de associação).
21- A fiscalidade da cultura.
22- As taxas de IVA incidentes sobre os bens culturais. O problema dos
CD’s e dos DVD’s musicais.
23- Os programas de incentivo ao livro e à leitura.
24- As políticas públicas de defesa e promoção da língua portuguesa em
Portugal e no estrangeiro.
25- As profissões culturais e respectivo estatuto jurídico.
26- As profissões artísticas de acentuado desgaste físico (v.g. bailado) e
respectivos problemas de estatuto laboral, fiscal e de segurança
social.
27- Estética e urbanismo.
28- Os “graffitis”: manifestação artística ou atentado ao património?
29- O património cultural.
30- A protecção do património cultural contra actividades ilícitas (v.g.
roubo, contrabando, falsificação).
31- O património cultural da Igreja.
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