PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares II FÓRUM INTERNACIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL Exmo. Senhor Presidente da Direcção da Rede Europeia Anti‐Pobreza (Padre Agostinho Moreira), Exmos. Senhores Deputados, Exmos. Senhores Delegados, Demais presentes, Agradeço o convite que me foi dirigido para estar presente neste Fórum e começo por referir a importância de estarmos, em 2010, a assinalar o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. O facto deste tema ter sido colocado na agenda política europeia faz com que o mesmo seja visto numa perspectiva transversal, quebrando a lógica sectorial que, muitas vezes, é utilizada no tratamento destas questões. Ao longo do tempo, o Governo tem procurado corrigir as assimetrias sociais e tem vindo a implementar medidas de promoção da coesão social. Página ‐ 1 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Portugal está, todavia, confrontado com desafios muito complexos. Por um lado, é necessário tomar medidas corajosas do ponto de vista da redução da despesa e da melhoria da receita. Mas, por outro, o Governo não desiste das suas preocupações quanto às condições de vida dos portugueses, ao apoio social aos mais carenciados, à redução das bolsas de pobreza, ao assegurar de condições de dignidade aos idosos. Apesar de os números da pobreza ainda estarem longe do nível desejado por todos, não devemos perder de vista que, nos últimos 15 anos, Portugal tenha sido o país da União Europeia onde o risco de pobreza mais diminuiu, passando‐se de 23% em 1995, quando a média europeia era de 17%, para os 18,5%, numa altura em que a média europeia é de cerca de 16,5%. Constatando‐se, pois, uma convergência para os níveis de pobreza verificados a nível comunitário. Todos nesta sala por certo concordam que o estádio de desenvolvimento de uma sociedade pode e deve ser aferido pela forma como cuida e protege os seus cidadãos, sobretudo os que mais necessitam dessa protecção. Página ‐ 2 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Permitam‐me que refira, em especial, o alargamento da rede de equipamentos sociais. O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
(PARES) demonstrou ser um programa eficaz, nomeadamente através da criação de equipamentos que ajudam as pessoas a viver com mais qualidade e dignidade. Mas o investimento do Estado nas pessoas não se ficou pelo PARES, o Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), veio reforçar o investimento efectuado nas respostas sociais destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência, que são, a maioria das vezes, as mais afectadas por fenómenos de pobreza e exclusão. Estes dois programas significam um investimento público de cerca de 650 milhões de euros. Com estas políticas reforça‐se a coesão social e dá‐se uma resposta concreta às necessidades dos cidadãos e das famílias. De acordo com dados do MTSS, com estes investimentos, foram criados cerca de 13 000 postos de trabalho, quer durante a sua construção, Página ‐ 3 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares quer depois da sua entrada em funcionamento. Esta é uma vertente que não pode ser ignorada, em particular no momento que atravessamos. Mas, em verdade, estas políticas sociais apenas são concretizáveis quando Governo, Autarquias e organizações da Sociedade Civil, em particular as IPSS, trabalham lado a lado, o que tem acontecido e muito nos orgulha. A par dos exemplos acima referidos que, temos também apoios directos, conferidos aos vários beneficiários de prestação sociais, como é o caso do Rendimento Social de Inserção – o qual exige uma actuação atenta e permanente e está a ser avaliado para que dele usufrua quem efectivamente dele necessita. Deram‐se passos significativos na promoção do bem‐estar e no combate às carências das famílias, nomeadamente: o aumento do salário mínimo nacional, o alargamento da rede pré‐escolar, a referida construção de creches e lares, o alargamento da rede de cuidados continuados, a implementação do novo abono pré‐natal, o acréscimo de abono atribuído às famílias monoparentais, o reforço da acção social escolar ou o complemento social para idosos. Página ‐ 4 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Esta última prestação veio mesmo retirar do risco de pobreza mais de 240 mil pessoas idosas. É nosso dever garantir uma resposta aos mais carenciados e para tal é necessário garantir a sustentabilidade do sector social do Estado. Um país que, como Portugal, recentemente foi agraciado com um muito honroso 2.º lugar, num vasto ranking de países, relativamente às políticas de integração de imigrantes, dá provas diárias de que a luta contra qualquer possível forma de discriminação, contra a pobreza, contra a exclusão, seja ela de que tipo for, são uma preocupação diária e constante de quem governa e de quem se empenha e se dedica a este combate, quer no sector público, quer no sector social. Com a prossecução deste tipo de políticas – apesar das muitas dificuldades do tempo – estaremos a garantir um efeito redistributivo eficaz dos recursos do Estado que são, ao fim e ao cabo, recursos de todos. Desejando um bom trabalho a todos e a todas os que aqui se encontram reafirmo a vontade de manutenção contínua de uma lógica de diálogo com os parceiros sociais, pois só assim conseguiremos combater a crise diminuindo os seus efeitos negativos e conseguiremos continuar a ter a Página ‐ 5 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares coragem, empenho e criatividade, para travar a luta sem tréguas contra a pobreza e a exclusão social. MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Assembleia da República (Auditório da Casa Amarela) 7 de Outubro de 2010, 14 horas e 30 minutos Página ‐ 6