MARCIO GOMES DA SILVA
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
ESPERA FELIZ-MG
Dissertação apresentada à Universidade
Federal de Viçosa, como parte das
exigências do Programa de Pós-Graduação
em Extensão Rural, para obtenção do título
de Magister Scientiae.
VIÇOSA
MINAS GERAIS, BRASIL
2010
i
Dedico esse trabalho à memória
de meu avô João Mota,
trabalhador rural sem terra, e aos
meus pais José Gomes da Silva e
Elena
Maria
da
Silva.
ii
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, pelo patrimônio cultural transmitido;
Ao professor Marcelo Miná Dias, pela confiança e companheirismo desde a graduação, e
pelas riquezas de suas orientações durante o mestrado;
Ao meu orientador Franklin Daniel Rothman;
Ao meu irmão gêmeo Marcelo, pela força e sabedoria transmitidas nos momentos difíceis;
Ao grande amigo Sandro, pela amizade fiel e pelo companheirismo demonstrado durante
toda minha vida acadêmica;
Aos amigos Alair e Alan, por compartilharmos momentos profundos de reflexões e ações
concretas na atuação da extensão rural na zona da mata;
Aos amigos de republica, Zé Luis, Gustavo, Leonardo Ventura, Udson e Silvano, pelos bons
momentos vividos;
Aos amigos do Centro de Tecnologias Alternativas, especialmente a Glauco, Ferrari e Breno,
pelos aprendizados infinitos no processo de construção da agroecologia;
A professora Nora Beatriz Presno Amodeo, pelos ensinamentos sobre os desafios do
cooperativismo popular;
A Carminha e Anízia, pelo carinho e pela responsabilidade com que exercem seu papel no
Departamento de Economia Rural;
Aos amigos do Estagio Interdisciplinar de Vivencia e da Incubadora Tecnológica de
Cooperativas Populares, pelos aprendizados intensos que tive;
Aos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Espera Feliz, especialmente à Amauri, Juseleno,
Valdeci, Farinhada, Aparecida, Milton, Ana Claudia e Tibúrcio, pela luta e dedicação na
construção da agroecologia;
A todos que fizeram parte de minha construção intelectual, os meus mais sinceros
agradecimentos.
iii
BIOGRAFIA
MARCIO GOMES DA SILVA, filho de Jose Gomes da Silva e Elena Maria da
Silva, nasceu em março de 1980, na cidade de Divinópolis-MG.
Em 2004 ingressou no curso de Gestão de Cooperativas, na Universidade Federal de
Viçosa, tendo concluído o Bacharelado em janeiro de 2008.
Durante a graduação, esteve envolvido com projetos de extensão universitária,
iniciação cientifica e com o movimento estudantil. Dentre os projetos de extensão, esteve
envolvido durante dois anos na coordenação do Estágio Interdisciplinar de Vivencia, projeto
que despertou o interesse pela agricultura familiar. A partir desse projeto, surgiu uma
pesquisa relacionada ao Sindicalismo Rural em Espera Feliz, base de estudo exploratório, da
qual surgiu este estudo de mestrado.
Trabalhou como colaborador da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
da Universidade Federal de Viçosa, especificamente no acompanhamento da Cooperativa de
Produção da Agricultura Familiar e Solidaria de Espera Feliz.
Outros trabalhos relacionados à agricultura familiar foram desenvolvidos na região
do Vale do Jequitinhonha, especificamente em estudos de potencialidades econômicas e
planos territoriais de cadeias produtivas.
Na Zona da Mata, durante o mestrado, desenvolveu trabalhos junto às organizações
de agricultura familiar, especificamente na organização econômica e acesso a mercados. Em
2009 realizou um diagnostico dos empreendimentos solidários em três municípios da zona
da mata, dentre eles Espera Feliz.
Atualmente presta assessoria ao Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da
Mata, desenvolvendo trabalhos de Extensão Rural junto aos agricultores familiares da
região.
iv
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS ................................................................................................................... vii
LISTA DE QUADROS ................................................................................................................ viii
LISTA DE FIGURAS .................................................................................................................... ix
ABREVIATURAS E SIGLAS ........................................................................................................... x
RESUMO ................................................................................................................................. xii
ABSTRACT .............................................................................................................................. xiii
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 1
2 METODOLOGIA ...................................................................................................................... 6
3 CARACTERIZAÇAO DA REGIÃO .............................................................................................. 12
3.1 Caracterização da Zona da Mata Mineira e do município de Espera Feliz ...................... 12
4 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A AGRICULTURA FAMILIAR .......... 20
4.1 O desenvolvimento rural e o processo de modernização da agricultura ....................... 21
4.2 Da emergência da agricultura familiar à agenda das políticas públicas .......................... 26
4.3 O surgimento do PRONAF e o novo cenário a partir da década de 1990........................ 29
5 A CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ESPERA FELIZ A PARTIR DA
VISÃO DE SUAS LIDERANÇAS ................................................................................................... 37
5.1 O surgimento de novas organizações e as políticas públicas de desenvolvimento rural . 49
5.1.2 Associação intermunicipal da agricultura familiar- ASIMAF..................................49
5.1.3 A cooperativa de produção da agricultura familiar (COOFELIZ) ............................53
5.1.4 A cooperativa de crédito solidário (ECOSOL) ......................................................62
5.2 Evidências de mudanças a partir do acesso a políticas públicas de desenvolvimento rural70
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 83
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................ 86
v
8. APÊNDICES ......................................................................................................................... 92
9 ANEXOS ............................................................................................................................... 99
vi
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População por Situação de Domicílio.......................................................................15
Tabela 2 - Estabelecimentos Rurais - Espera Feliz (1996-2006) ................................................18
Tabela 3 - Crédito rural do PRONAF – contratos e montante por ano no Brasil ........................34
Tabela 4 - Número de sócios, empréstimos e capital social das cooperativas do sistema Ecosol/MG
................................................................................................................................................68
vii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Atas de Reuniões de Diretoria de 1987 - 2006 ..........................................................43
Quadro 2 - Atas De Reunião da Diretoria 2003 - 2006 ..............................................................52
Quadro 3 - Atas de Reuniões da Diretoria do STR de 2003 – 2007. ..........................................67
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa de Minas Gerais com destaque para Zona da Mata Mineira .............................13
Figura 2 - Mapa do município de Espera Feliz. .........................................................................15
Figura 3 - Distribuição dos estabelecimentos familiares e não-familiares ..................................17
Figura 4 - Distribuição percentual da área entre estabelecimentos familiares e não familiares. ..19
Figura 5 - Logomarca COOFELIZ ...........................................................................................53
Figura 6 - Foto da Representação Gráfica do Diagrama de Venn, ao centro a COOFELIZ ........59
Figura 7 - Logomarca da ECOSOL ..........................................................................................63
Figura 8 - Foto da sede onde funciona o STR, a ECOSOL e a COOFELIZ. ..............................69
Figura 9 - Evolução da demanda e oferta do PRONAF (2000 -2009) ........................................74
Figura 10 - Distribuição dos Contratos (2000-2009) .................................................................75
Figura 11 - Esquema analítico ..................................................................................................80
ix
ABREVIATURAS E SIGLAS
ADS – Agencia de Desenvolvimento Solidário
APEFEC – Associação dos Pequenos Produtores de Espera Feliz e Caiana
ASIMAF – Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar
COOFELIZ – Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar e Solidária
CONAB – Companhia Nacional do Abastecimento
CEB – Comunidades Eclesiais de Base
CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CRESOL – Central de Cooperativas de Crédito Solidário do Rio Grande do Sul
CTA – Centro de Tecnologias Alternativas
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ECOSOL – Cooperativa de Crédito Solidário
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FETAEMG – Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
FUNRURAL – Contribuição Social Rural
ITCP – Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento
PNFC – Programa Nacional de Crédito Fundiário
PRODEMATA – Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona da Mata
PRONAF – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
x
PRORURAL – Programa de Assistência ao Trabalhador Rural
PROVARZEA – Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Varzea
UFV – Universidade Federal de Viçosa
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
TERAVIDA – Associação dos Terapeutas Populares
xi
RESUMO
SILVA, Marcio Gomes da, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, junho de 2010. Políticas
públicas de desenvolvimento rural e organizações de agricultura familiar no
município de Espera Feliz-MG. Orientador: Franklin Daniel Rothman.
Coorientadores: Marcelo Miná Dias e Nora Beatriz Presno Amodeo.
Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa realizada no município de Espera
Feliz-MG ao longo de 2009. Seu objetivo foi analisar os processos estabelecidos entre as
organizações de agricultura familiar e as políticas públicas de desenvolvimento rural. A
pesquisa utilizou como instrumentos metodológicos entrevistas, análise documental e
observação participante. No que tange ao resultado, tem-se que o processo de constituição da
agricultura familiar como agenda de políticas públicas de desenvolvimento rural, relacionase aos processos conjunturais que provocaram mudanças na atuação do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz. O surgimento das organizações de agricultura
familiar, no âmbito do STR, é uma evidência empírica de mudanças nas dinâmicas locais a
partir do momento em que se modificam as orientações e as agendas das políticas públicas.
Percebe-se que existiam dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como estratégia
de ação coletiva. Estes dispositivos sofreram adaptações em suas regras de reciprocidade,
passando a constituir estruturas institucionais formalizadas. As políticas, quando acessadas,
encontram um conjunto de experiências prévias que geram processos de aprendizagens
coletivas capazes de viabilizar processos de desenvolvimento sob orientações mais próximas
da agricultura familiar. A partir do acesso a determinadas políticas públicas criam-se
aproximações com mediadores sociais com vistas a potencializar as estratégias
desenvolvidas pelas organizações locais. Essa relação torna-se conflituosa na medida em que
há divergência das orientações coletivas para o desenvolvimento. As relações estabelecidas
com as políticas públicas de desenvolvimento rural se dão de diferentes formas. Desde
relações de complementaridade até relações de dominação normativa e dificuldades e
tensões. Nesse conjunto de relações, vão se forjando aproximações entre as organizações e
entre os mediadores sociais que atuam no município.
xii
ABSTRACT
SILVA, Marcio Gomes da da, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, june of 2010. Public
policy of rural development and organizations of family farmers in the
municipality of Espera Feliz, Minas Gerais. Adviser: Franklin Daniel Rothman. CoAdvisers: Marcelo Miná and Nora Beatriz Presno Amodeo.
This dissertation presents results of a research study conducted in the municipality of
Espera Feliz-MG during 2009. The goal was to analyze processes established between
organizations of family farmers and public policies for rural development. The research used
methodological tools including interviews, document analysis and participant observation.
Result findings revealed that the process of incorporation of family farming in the agendasetting of the public policy for rural development related to conjunctural processes that
caused changes in the Rural Farmworkers Union (STR) of Espera Feliz. The emergence of
family farming organizations within the STR is empirical evidence of changes in local
dynamics related to changes of public policy guidelines and agendas. It was observed that
there were collective devices used by farmers as a strategy of collective action. These
devices have been adapted to their rules of reciprocity, consolidating as formalized
institutional structures. The policies, when accessed, interfaced with a set of prior
experiences, which generated collective learning processes that facilitated the development
process within guidelines oriented to family farming. Access to particular public policies
facilitated ties with social mediators with a view to enhance strategies developed by local
organizations. This relationship became conflictual due to divergences of collective
orientations for development. The relationships established with public policies for rural
development assumed different forms, categorized as complementarity, normative
domination and difficulties and tensions. Within this set of relations, closer ties are being
forged between organizations as well as between social mediators who work in the
municipality.
xiii
1 INTRODUÇÃO
Este estudo é a continuação de uma pesquisa exploratória iniciada em 2007 no
município de Espera Feliz. Constatou-se, naquele estudo, que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) havia contribuído, ao longo de sua trajetória histórica, para
mobilização dos trabalhadores rurais e para a organização da ação coletiva, fortalecendo
identidades políticas e capacitando seus filiados a negociarem suas demandas e seus
interesses com o Estado e a sociedade. Identificou-se que, a partir desse processo de
mobilização desencadeado pelo STR, emergiram diversas organizações locais com
atividades voltadas à agricultura familiar, como a Associação Intermunicipal da
Agricultura Familiar (ASIMAF), a Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar
(COOFELIZ) e a Cooperativa de Crédito Solidário (ECOSOL) (SILVA & DIAS, 2009).
Percebeu-se que, junto a este conjunto de interações sociais, sob as quais se
edificam as ações das organizações de agricultura familiar no município, ocorre também
uma nova configuração do espaço rural a partir de mudanças no cenário político da
agricultura familiar, principalmente após a criação do Programa de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), em 1996. Desta forma, a partir daquele estudo
exploratório elaboraram-se duas hipóteses, das quais partimos para a construção do
estudo que aqui se apresenta. A primeira é que houve mudanças de direcionamento e
orientação na atuação do STR ao longo de sua trajetória histórica, influenciadas pelas
modificações conjunturais ocorridas em meados dos anos 1990. A segunda hipótese
levantada neste estudo é que ocorre uma aproximação das organizações de agricultura
familiar com certos mediadores sociais à medida que se tem acesso a determinadas
políticas públicas de desenvolvimento rural.
Estudos
recentes
têm
destacado
a
necessidade
de
distinguirmos
“desenvolvimento agrícola” de “desenvolvimento rural”. Uma delimitação conceitual
que segue a perspectiva de diferenciação presente na literatura sobre teorias do
desenvolvimento e busca afirmar as diferenças entre “desenvolvimento” e “crescimento
econômico”. Nesta re-significação, o desenvolvimento rural passa a ser concebido como
uma qualidade atribuída aos processos que são condicionados tanto por movimentos
macroeconômicos quanto por dinâmicas socioeconômicas localizadas, que trazem em
1
seu escopo uma diversidade de atividades e relações sociais estabelecidas em torno de
ações que ocorrem no meio rural. Obviamente esses processos quase nunca são
espontâneos, sendo desencadeados e impulsionados a partir de intervenções planejadas,
cuja intencionalidade é orientada pelo desejo de provocar mudanças sociais
(NAVARRO, 2001).
Nesta perspectiva, desenvolvimento rural combina conceitualmente aspectos
econômicos, relacionados à mobilização de recursos naturais e humanos para gerar
riquezas a partir da produção agrícola, mas não exclusivamente dela; aspectos sociais,
relativos à organização social necessária à realização do trabalho na agricultura; e
aspectos ambientais, concernentes aos estilos de relacionamento entre o uso de recursos
naturais e sua reprodução ao longo do tempo (KAGEYAMA, 2008). Promover o
desenvolvimento rural, a partir desta concepção, é um tipo de ação que requer considerar
as inter-relações e interdependências entre estes três elementos: o econômico, o social e
o ambiental. Por este motivo, cada vez mais a noção de desenvolvimento agrícola perde
legitimidade, uma vez que a ênfase ou a exclusividade da dimensão econômicoprodutiva não permite compreender a diversidade e a complexidade dos elementos e
condicionantes dos processos sociais de produção e vida que tem na agricultura seu
ancoradouro.
Desenvolvimento rural, fundado nesta concepção, é uma relativa novidade na
agenda das políticas públicas brasileiras. Ele se torna um problema para o Estado
brasileiro, que passa a formular políticas públicas em resposta a esta questão, somente na
década de 1990. É naquele período que surge o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, demarcando uma diferenciação nas até então predominantes
políticas agrícolas de fomento. O tema surge da confluência de diversos fatores. No
plano político, temos a afirmação do processo de descentralização das políticas públicas
e uma crescente revisão do caráter político das ações de organizações da sociedade que
representam os interesses dos agricultores familiares. Temos a transição de um perfil
contestatório para uma atitude propositiva e mais simpática ao estabelecimento de
relações com o Estado (SCHNEIDER, 2007).
Há, também naquele período, a emergência de uma diversidade de organizações
da sociedade civil, tais como, associações, Organizações Não- Governamentais (ONGs)
2
e cooperativas, ampliando a diversidade de formas de expressão e também das pautas
que compunham reivindicações e projetos. Essas organizações colocam-se, muitas
vezes, na posição de mediação entre o Estado e as práticas organizativas da população,
passando ocasionalmente a fazer parte de estruturas de gestão e governança das políticas
públicas. Alguns outros fatores igualmente influenciaram a emergência dessa agenda,
como a legitimação social e política da “agricultura familiar”, as reorientações das
políticas governamentais voltadas a esse segmento social, o acirramento políticoideológico com o então nascente “agronegócio” e a emergência das discussões sobre
sustentabilidade, elaboradas a partir das críticas aos processos de modernização
provocados pela ação do Estado (fundamentados no ideário da Revolução Verde), na
qual se edificaram alternativas de modelos produtivos com um viés “mais ecológico”
(SCHNEIDER, 2007).
As políticas públicas de desenvolvimento rural são executadas, geralmente por
meio de programas e projetos, propostos por organizações governamentais e nãogovernamentais, através de intervenções que buscam provocar mudanças nas realidades
em que essas incidem. Tais intervenções podem ser realizadas por mediadores sociais ou
executadas pelo acesso das organizações de agricultura familiar, a determinadas políticas
públicas. No processo de implementação dessas políticas, ocorre uma interação com as
dinâmicas locais, na qual a premissa estabelecida é que “(...) não há boas políticas
públicas sem organizações locais fortes, capazes de mobilizar seus instrumentos ou de
participar à concepção de novos dispositivos” (SABOURIN , 2009, p.175). Existe,
portanto, um reconhecimento público da eficácia das organizações de agricultura
familiar. Entretanto, essas organizações muitas vezes são mobilizadas por mecanismos
de interação entre a ação do Estado e a ação coletiva, assumindo projetos e políticas em
termos de execução e atuando, frequentemente, em papéis que deveriam ser
desempenhados pelo Estado (SABOURIN, 2009).
Neste tipo de interação, fica uma lacuna na compreensão sobre a forma que
emergem essas organizações, se por necessidade social de organização econômica
coletiva ou por influência de políticas públicas de desenvolvimento rural.
Como forma de compreender esse conjunto de interações entre políticas públicas
e dinâmicas locais partiu-se das seguintes indagações: Quais os processos estabelecidos
3
entre as organizações de agricultura familiar em Espera Feliz-MG e a dinâmica das
ações coletivas locais a partir do acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural?
E ainda, como as ações das organizações de agricultura familiar se relacionam com as
mudanças na orientação das políticas públicas de desenvolvimento rural a partir da
década de 1990?
Higgins (2005) discorre, de forma genérica, que as interações entre sociedade
civil e o Estado, de certa forma, podem ser entendidas a partir de dois aspectos. O
primeiro refere-se à relação de soma zero: o que é atribuído como positivo para
sociedade, é visto como perda para o Estado. Um segundo aspecto refere-se à relação de
soma positiva, na qual, tanto o Estado quanto a sociedade civil, em suas relações, obtêm
resultados positivos. Evans (1996) identifica essa relação „positiva‟ entre Estado e
sociedade civil a partir do conceito de sinergia. Tal conceito pode ser compreendido a
partir das relações complementares entre governos e cidadãos. Através dessa relação são
ativadas as redes de confiança e colaboração, criando laços de proximidade sólidos entre
estes.
Ao se pensar essa relação entre Estado e sociedade civil no âmbito da agricultura
familiar, tem-se, de um lado, o que é proposto pelo Estado, na forma de políticas
públicas para promoção de uma mudança induzida no meio rural e, de outro, um
conjunto de ações promovidas pelas organizações locais em suas interações com as
realidades nas quais estão inseridas. Tendo essas relações como objeto de estudo,
Sabourin (2009) identificou que as principais características e tendências das
articulações entre as políticas públicas de desenvolvimento rural e as dinâmicas locais da
agricultura familiar, além de oposições ou conflitos marcados, também promovem
complementaridades ou dinâmicas paralelas e, na maioria dos casos, tensões entre
políticas públicas e dinâmicas locais.
Como forma de compreender os processos sociais intermediários destas relações,
lançaremos mão do conceito de “redes sociais”. Esse conceito é entendido como um
conjunto de relações sociais entre as quais existem vínculos ou relações (MARTELETO,
2004) sob as quais se edificam representações analíticas acerca dos “padrões de
relações” estabelecidos em determinadas “situações sociais” (MARQUES, 2009).
4
Desta forma, tem-se claro que existe um conjunto de relações pré-estabelecidas
nas realidades onde as políticas públicas são executadas. Essas relações possuem
normas, valores e relações de confiança que compõem o capital social, ou seja, “(...) um
recurso da comunidade construído pelas suas redes de relações” (MARTELETO, 2004,
p. 44). Nessa sinergia entre Estado e sociedade civil (EVANS, 1996) ou nas interações
entre políticas públicas e dinâmicas locais (SABOURIN, 2009) encontram-se essas redes
sociais baseadas na confiança que ajudam a estabelecer uma “proximidade social” capaz
de gerar uma forma de coordenação dos atores sociais voltadas para processos
inovadores de desenvolvimento (ABRAMOVAY, 2000, p. 397).
Na tentativa de responder às indagações supramencionadas, o estudo está assim
organizado: no capítulo dois têm-se os procedimentos estabelecidos na coleta de dados e
uma descrição do perfil dos entrevistados. No capítulo três apresentam-se as
características da agricultura familiar na Zona da Mata e no município de Espera Feliz,
de modo a identificar as características e o perfil da agricultura familiar onde se realizou
o estudo.
No capítulo quatro tem-se um referencial histórico do Sindicalismo Rural no
Brasil, bem como uma análise dos aspectos conjunturais e as disputas ocorridas nas
arenas das políticas agrícolas que influenciaram a inserção da agricultura familiar na
agenda das políticas públicas. A partir deste referencial é possível relacionar as
mudanças das práticas locais com o contexto do movimento sindical em nível nacional.
O marco principal para tal inserção nesse estudo é a criação do PRONAF. Analisam-se,
ao longo dessa trajetória, as diferentes concepções e ações de desenvolvimento voltadas
para o meio rural.
No capítulo cinco tem-se a elaboração do histórico acerca do surgimento do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Espera Feliz e das organizações de agricultura
familiar no município. Tem-se também a identificação das políticas públicas de
desenvolvimento rural acessadas pelas organizações de agricultura familiar da década de
1990 em diante. Com base neste histórico, apresentam-se as análises das relações
estabelecidas entre as políticas públicas de desenvolvimento rural com as dinâmicas
locais, evidenciando os processos estabelecidos com mediadores sociais e as relações
entre as políticas públicas e as organizações de agricultura familiar.
5
2 METODOLOGIA
A escolha do município de Espera Feliz como base empírica de análise está
diretamente relacionada aos processos de desenvolvimento rural estabelecidos no
município durante a década de 1990. Destes processos, destaca-se o Plano de
Desenvolvimento Local denominado Envolvimento Local (ELO). O foco principal do
Envolvimento Local foi o fortalecimento das organizações locais a partir de leituras de
realidades compartilhadas, por meio de diagnósticos participativos, envolvendo
comunidades rurais e assessoria técnica do Centro de Tecnologias Alternativas (CTAZM), uma organização não governamental que atua no município. Este diagnóstico
gerou reflexões que desencadearam ações orientadas, expostas em um plano de ação. Os
principais eixos deste plano de ação tratavam da promoção da agroecologia,
comercialização da produção agroecológica e a organização cooperativa, com o
desenvolvimento de cooperativas e associações. Desta forma, o plano de ação acabou
orientando e articulando as organizações locais na condução das ações priorizadas
(FLORISBELO et al., 2007).
A partir de um estudo exploratório realizado em 2007 (SILVA & DIAS, 2009),
identificou-se um fenômeno de surgimento de organizações de agricultura familiar e o
estabelecimento de ações orientadas para processos de desenvolvimento rural,
estreitamente vinculadas ao acesso às políticas públicas, recentemente presentes no
contexto da agricultura familiar do município.
Com o objetivo de identificar as relações estabelecidas entre o contexto local e as
mudanças no cenário das políticas públicas de agricultura familiar utilizou-se entrevistas
semi-estruturadas1 junto às lideranças envolvidas com as organizações em questão e que
estabeleceram relações nos cenários além do local, criando vínculos com processos e
discussões nacionais.2.
1
As entrevistas semi-estruturadas “partem de questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses,
que interessam à pesquisa, e que, em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de novas
hipóteses que vão surgindo à medida que se recebem as respostas do informante. Desta maneira, o
informante, seguindo espontaneamente a linha de seu pensamento e de suas experiências dentro do foco
principal colocado pelo investigador, começa a participar na elaboração do conteúdo da pesquisa”.
(TRIVIÑOS, 1987, p.146).
2
O roteiro utilizado em entrevistas encontra-se no Apêndice A.
6
Foram realizadas oito entrevistas. Desta amostra, dois entrevistados estavam
envolvidos com o STR de Espera Feliz desde a sua constituição em 1986. Trata-se de
lideranças que fizeram parte da primeira diretoria do STR e que durante vinte anos
mantiveram contato com o sindicato, seja no cargo de direção ou como militantes. Os
dois entrevistados desse grupo foram Amauri e Milton. Amauri esteve envolvido com a
diretoria do STR no final da década de 1980 e durante a década de 1990. Foi presidente
da Associação Regional dos Trabalhadores Rurais da Zona da Mata, com atuação em
toda a microrregião de Muriaé. Também foi diretor do Centro de Tecnologias
Alternativas da Zona da Mata, participando de congressos nacionais, como é o caso do
Encontro Nacional de Agroecologia, e eventos internacionais, como o Terra Madre, do
Slow Food3, que ocorreu na Itália, em 2009. Recentemente, é monitor do Curso de
Extensão Básica em Homeopatia, oferecido pelo Departamento de Fitotecnia da
Universidade Federal de Viçosa. Amauri é agricultor agroecológico em sistemas
agroflorestais. Milton é sócio fundador do STR, esteve envolvido com o processo de
constituição do STR desde a época dos trabalhos das Comunidades Eclesiais de Base, na
década de 1980. Em sua trajetória, participou de discussões em nível nacional,
especificamente de processos reivindicatórios durante a criação do PRONAF, bem como
processos localizados de construção de estratégias de comercialização, como o processo
de constituição da Associação dos Pequenos Produtores de Espera Feliz e Caiana.
Estabeleceu relações com organizações como CTA em processos de desenvolvimento,
por exemplo o ELO, dentre outras atividades que ocorreram em nível comunitário.
Outro grupo de quatro entrevistados da amostra foram pessoas que participaram
do processo de constituição das organizações de agricultura familiar que emergiram no
âmbito do STR, quais sejam, a Associação Intermunicipal de Agricultura Familiar
(ASIMAF), a Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar e Solidária
(COOFELIZ) e a Cooperativa de Crédito Solidária (ECOSOL). Trata-se de lideranças
3
O Slow Food é uma associação internacional sem fins lucrativos fundada em 1989 como resposta aos
efeitos padronizantes do fast food. Slow Food segue o conceito da ecogastronomia, conjugando o prazer e
a alimentação com consciência e responsabilidade, reconhecendo as fortes conexões entre o prato e o
planeta. Maiores informações podem ser encontradas em: <www.slowfoodbrasil.com>.
7
inseridas em meados dos anos 1990 nos trabalhos do STR. Os entrevistados desse
extrato da amostra são Juseleno, Valdeci, Farinhada e Tibúrcio.
Juseleno é agricultor familiar e se inseriu no movimento sindical a partir do
processo de formação da escolinha sindical e da coordenação da Pastoral da Juventude
Rural (PJR) no município. Como diretor do Sindicato, participou do Grito da Terra em
Brasília, no período de construção do PRONAF. Foi presidente da ASIMAF, diretor da
COOFELIZ e sócio da ECOSOL. Esteve envolvido com processos fora do município
como diretor do CTA. Participou do Fórum Estadual de Economia Solidária e da
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF) regional da Zona da
Mata. Esteve envolvido com processos deliberativos no Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável do município. Também participou do Encontro
Nacional de Agroecologia e do encontro Terra Madre, do Slow Food, na Itália.
Valdeci é agricultor familiar, iniciou sua militância na Pastoral da Juventude
Rural. Fez parte da diretoria do STR e é o coordenador da Escolinha Sindical. Esteve
envolvido com o processo de constituição da ECOSOL, onde atualmente é diretor; na
constituição da COOFELIZ e em atividades nacionais, como congresso sobre
cooperativismo de crédito no Rio Grande do Sul, congresso da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) em Brasília.
Farinhada foi militante da Pastoral da Juventude Rural, em que esteve
diretamente envolvido com trabalhos comunitários. Durante a coordenação da Escolinha
Sindical, atuou em campanhas contra agrotóxicos. Esteve envolvido com o processo de
constituição da ASIMAF, COOFELIZ e ECOSOL. Foi membro do Fórum Regional de
Economia Solidária. Participou de eventos nacionais sobre agroecologia e economia
solidária.
Tibúrcio se inseriu nos trabalhos do sindicato a partir de 1995. É sócio da
COOFELIZ, tendo participado do processo de constituição da cooperativa, sócio da
ECOSOL e sócio do STR, entidade na qual já exerceu função de diretoria. Tibúrcio é
agricultor agroecológico e está envolvido em uma série de trabalhos do CTA sobre
manejo agroecológico. Acessa uma série de políticas públicas, dentre elas, o PRONAF e
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
8
As outras duas entrevistas foram realizadas com pessoas vinculadas ao cotidiano
administrativo das organizações de agricultura familiar no município. Trata-se de
pessoas que também fizeram parte de algum processo formativo do STR e que hoje
assumem funções executivas dentro das organizações e lidam diretamente com os
agricultores atendidos por elas. Essas pessoas são responsáveis pela execução de
políticas específicas de agricultura familiar, como é o caso do Crédito Fundiário,
PRONAF e PAA. Os entrevistados desse extrato da amostra foram Jaciene e Ana
Cláudia.
Jaciene é filha de agricultor familiar e se inseriu nos trabalhos do STR a partir da
escolinha sindical. Fez parte da Pastoral da Juventude Rural. Esteve envolvida com a
execução do PAA pela COOFELIZ e atualmente é funcionária da ECOSOL. Mesmo
como funcionária, participa de espaços de discussão das outras organizações.
Ana Cláudia é filha de um dos sócios fundadores do STR, o Serginho Correa,
agricultor agroecológico conhecido no município. Trabalha no STR na execução de
políticas específicas e se envolve em atividades nas comunidades, além de participar de
vários planejamentos do STR. É historiadora e teve contribuição fundamental na
identificação dos documentos do STR para análise nesta pesquisa.
Todos os entrevistados e as entrevistadas participaram do Envolvimento Local,
desde o diagnóstico à elaboração do Plano de Ação. A escolha desse público foi feita
pelos diferentes processos em que cada um esteve envolvido, seja na constituição das
organizações locais ou pelas redes em que estão inseridos.
A partir da entrevistas com este público foi possível analisar como as
organizações surgiram e quais as relações que as levaram a se envolver em determinados
processos, bem como identificar quais foram (e ainda são) as ações desenvolvidas pelas
organizações locais através do acesso a políticas públicas específicas. Por meio das
entrevistas também foi possível identificar quais mediadores sociais estão envolvidos
com as organizações e identificar os projetos e programas voltados para a agricultura
familiar em que o STR está envolvido.
Para identificar a relação entre o contexto de atuação do STR e as mudanças na
orientação das políticas públicas de desenvolvimento rural utilizou-se a pesquisa
9
documental4. Fez-se análise de documentos tais como: Atas de Assembléias do STR no
período de 2000 a 2005, Atas de Reuniões de Diretoria do Sindicato no período de 2003
a 2009. Optou-se pela análise das atas pelo fato delas trazerem o registro de reuniões
relacionadas ao planejamento das ações do STR, além de registro sobre os processos de
mobilização ocorridos durante toda a trajetória do STR, seja no estabelecimento de
estratégias de ação comunitárias ou análise de processos estabelecidos com outras
organizações, tanto locais quanto nacionais.
Outros documentos foram utilizados como fonte de dados, como o relatório do
Diagnóstico dos Empreendimentos Solidários em Divino, Araponga e Espera Feliz5.
A análise destes documentos se deu a partir da leitura e da reunião dos principais
conteúdos e temas. Através desses temas principais foi possível identificar categorias
que permitissem relacionar o contexto local de atuação do STR, em seus diferentes
momentos históricos, com as mudanças no contexto das políticas públicas6.
Fez-se análise dos relatórios de planejamento do STR dos anos de 2003, 2004 e
2007. Foram analisados os conteúdos dos três primeiros meses das atas de reuniões de
diretoria desde 1987, uma vez que, segundo os sócios fundadores, era nesse período que
se fazia o planejamento do sindicato, portanto, a projeção das atividades anuais ou parte
delas, encontra-se nesses documentos7.
Como complemento à análise documental, foi realizada observação participante
durante reuniões e funcionamento do cotidiano das organizações. A observação
participante foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e na ECOSOL8. Esta
técnica foi utilizada por fornecer um conjunto de descrições detalhadas do objeto em
questão, evidenciando conflitos e problemas que possibilitem uma compreensão da
4
“(...) a pesquisa documental consiste em saber esclarecer a especificidade e o campo de análise de
conteúdo. Seria um conjunto de operações visando representar o conteúdo de um documento de forma
diferente. Seu objetivo consiste na reapresentação condensada da informação.” (MARCONI et al., 2006,
p. 29)
5
Estudo realizado pelo Centro de Tecnologias Alternativas e que traz questões pertinentes aos processos
de surgimento e funcionamento das organizações em Espera Feliz.
6
O quadro 1, no Apêndice B, evidencia esses principais temas reunidos dos documentos descritos.
7
O quadro 2, no Apêndice C, expressa a síntese desses documentos.
8
A COOFELIZ não possui uma sede própria ou um cotidiano de funcionamento que permitisse utilizar tal
método. Dessa forma, as inferências relacionadas a essa organização foram feitas a partir de outras
reuniões e entrevistas. O que será evidenciado ao longo da dissertação.
10
organização que está se estudando (BECKER, 1994). Durante o trabalho de campo,
acompanhou-se a rotina de atendimento aos agricultores, o que permitiu identificar parte
das principais necessidades demandadas por estes junto ao STR. Outras observações
durante o trabalho de campo se deram em reuniões, tais como a reunião com a Câmara
dos Vereadores para a construção de um seminário sobre a aquisição de alimentos da
agricultura familiar para a Alimentação Escolar9 e reuniões para discussão de políticas
públicas específicas, como é o caso do PAA. Também foi observada uma reunião da
Associação Regional10 e outras reuniões que aconteceram espontaneamente durante as
visitas ao STR, todas elas ligadas a operacionalização de alguma política pública
específica ou sobre algum edital aberto de financiamento de projetos. Essas observações
foram descritas no caderno de campo11.
Os aspectos históricos de constituição do sindicalismo rural no Brasil, as disputas
e mobilizações realizadas nesse contexto de constituição da agricultura familiar
enquanto agenda de políticas públicas foram identificados a partir de uma pesquisa
bibliográfica12.
A proximidade com os atores sociais envolvidos com a pesquisa ocorre desde
2005, em virtude de atividades de extensão universitária, assessoria e moderação de
oficinas e reuniões junto às organizações de agricultura familiar no município. Essa
proximidade facilitou o acesso às informações e aos documentos, bem como a
compreensão de alguns processos estabelecidos a partir do acesso a determinadas
políticas públicas. Os documentos produzidos por meio das atividades desenvolvidas no
município serão utilizados como dados secundários13.
9
Recentemente foi homologada a lei 11.947 de 2009 que determina que no mínimo 30% da compra para a
alimentação escolar seja feita da agricultura familiar. Como forma de ter maior conhecimento sobre os
procedimentos de aquisição de alimentos dos agricultores a COOFELIZ e a Câmara de Vereadores
realizaram um seminário para conhecer os mecanismos de acesso a esse mercado específico.
10
É uma organização da sociedade civil composta por 15 Sindicatos de Trabalhadores Rurais da Zona da
Mata, entre eles o de Espera Feliz. O objetivo que justifica sua existência é a captação de recursos e
coordenar os processos de comercialização da agricultura familiar na Zona da Mata (ASSIS, 2005).
11
As entrevistas foram gravadas e transcritas. As observações eram registradas em um caderno de campo.
12
“A pesquisa bibliográfica possibilita um amplo alcance de informações, além de permitir a utilização de
dados dispersos em inúmeras publicações, auxiliando também na construção, ou na melhor definição do
quadro conceitual que envolve o objeto proposto.” (LIMA et al., 2007, p. 40).
13
No Apêndice D, há o quadro 3 com as atividades realizadas no município que serão utilizadas como
dados secundários.
11
3 CARACTERIZAÇAO DA REGIÃO
Esse capítulo pretende demonstrar algumas características do processo de
ocupação da Zona da Mata e, especificamente, algumas características do município de
Espera Feliz. Essa descrição é necessária para situarmos o contexto da pesquisa e
compreendermos os processos históricos sob os quais se edifica a agricultura familiar no
município.
3.1 Caracterização da Zona da Mata Mineira e do município de Espera Feliz
A Zona da Mata de Minas Gerais possui uma história de colonização recente,
datada no final do século XIX. Essa povoação tardia em relação a outras regiões do
estado de Minas Gerais possui razões naturais e políticas. No que se refere às razões de
ordem natural, tem-se o fato de a coroa portuguesa não priorizar a ocupação da região
em função de sua densa cobertura vegetal. Essa vegetação mantinha o circuito de
escoamento do ouro até o litoral por meio do Caminho Novo, com o propósito de criar
acesso entre a região das minas e o Rio de Janeiro, desdobrando-se, portanto, em um
fato político. E foi no entorno dessa nova via de circulação que emergiram roças para
atender à demanda das tropas que por ali transitavam. Era pelo Caminho Novo que o
café chegava à província de Minas (VALVERDE, 1958; DE PAULA, 2006).
A ocupação da Zona da Mata se efetivou em virtude da crise do ciclo do ouro,
aproximadamente no período de 1830. A cafeicultura se consolida, a partir de então,
como a principal atividade comercial da região. Esta foi introduzida na região no final
do século XIX e o seu cultivo iniciou-se em grandes propriedades (CINTRAO, 1996),
em torno de pequenos sitiantes (COMERFORD, 2003). Mesmo sendo a cultura
predominante na Zona da Mata, outros cultivos eram estabelecidos em meio aos
cafezais, devido à instabilidade dos preços, tais como feijão, milho, arroz, entre outros
gêneros alimentícios, que além de serem produzidos para consumo, também eram
comercializados, podendo ser caracterizados como estratégias estabelecidas em
momentos de crise do café (COMERFORD, 2003).
12
Juntamente com a cultura do café, inicia-se um processo de crescimento
demográfico, a urbanização e industrialização, bem como a construção de ferrovias14, a
partir de 1870, para fazer o escoamento da produção, fazendo com que esse se
estendesse para região leste e norte, compreendendo os municípios de Muriaé, Ponte
Nova, Carangola e Manhuaçu. É neste contexto que se insere a ocupação da região que
hoje abrange o território do município de Espera Feliz, localizado na microrregião de
Muriaé15. A Figura 1 apresenta o mapa da Zona da Mata e as regiões de planejamento do
IBGE.
Figura 1 - Mapa de Minas Gerais com destaque para Zona da Mata Mineira
Fonte: http://www.geominas.mg.gov.br/
Com o desequilíbrio na oferta e demanda mundial do café, na década de 1960, a
Zona da Mata sofre implicações diretas (BDMG, 2000) tornando-se uma região
problema, foco de incidência de programas específicos voltados para o desenvolvimento
da região. Neste contexto é elaborada a política de recuperação do café, por meio de
14
Em Espera Feliz, no ano de 1910, estava se construindo a Leopoldina Railway Company Limited.
(NETO, Jose (sem ano).Campos Verdejantes.)
15
Delimitação utilizada como para área de planejamento do IBGE.
13
programas governamentais de erradicação e renovação das lavouras, entre 1962 e 1967
(CAMPOS, 2006). A partir da década de 1970, o café voltou a ser o principal produto,
representando valor monetário importante na composição da renda de grandes, médios e
pequenos produtores.
Nesse período foram implantados os Programas de Desenvolvimento Rural
Integrado – PRODEMATA16 e PROVARZEA17. Tendo como eixo do desenvolvimento
rural os processos de modernização da agricultura, esses programas propunham a
melhoria das condições de vida dos agricultores através da melhoria dos níveis de renda,
focando os investimentos em infra-estrutura, saúde e educação, tendo o crédito rural
como eixo do processo de modernização (CINTRAO, 1996).
Espera Feliz sofreu incidência direta dos programas supramencionados,
sobretudo no que se refere ao desenvolvimento da cafeicultura em toda a região. O
município é constituinte de um povoamento outrora denominado São Sebastião da
Barra. Diz a tradição contada pelos moradores que foi enviada uma comissão de
engenheiros pelo Império ao município. Esses engenheiros acamparam na região atual
da Praça da Bandeira e caçavam animais silvestres às margens do rio São João, em
empreitadas sempre bem sucedidas. Sendo assim, a “espera” pela caça era “feliz”. Dessa
forma, o nome Espera Feliz.18. A Figura 2 apresenta a localização do município:
16
Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona da Mata realizado no período de 1976 a 1984.
(CINTRAO, 1996).
17
O PROVARZEA foi um desdobramento do PRODEMATA, porém não tinha o caráter integrado nem
regional, voltado especificamente para o plantio de arroz, feijão, milho e ervilha (CINTRAO, 1996).
18
Essa história encontra-se em (NETO, José. Campos Verdejantes) e Enciclopédia dos Municípios
Brasileiros – Volume – XXV ano 1958. Não foi apurado a fidedignidade da historia de constituição do
município, mas como a historia de Espera Feliz não é o objeto desse estudo, optou em citar a tradição
local sobre o surgimento da cidade.
14
Figura 2 - Mapa do município de Espera Feliz.
Fonte: Elaborado a partir de dados de http://www.geominas.mg.gov.br/
O município de Espera Feliz possui uma área de 326,4 km². Está localizado na
região norte da Zona da Mata. Possui uma população de aproximadamente 20.835
habitantes, sendo que cerca de oito mil encontram-se na zona rural, ou seja, 40%
quarenta por cento da polução total está na roça (IBGE, 2007) como mostra a Tabela 1 a
seguir:
Tabela 1 - População por Situação de Domicílio
1991
19.543
7.953
11.590
População Total
Urbana
Rural
2007
20.835
12.530
8.305
Fonte: IBGE, 2007.
Percebe-se, a partir da Tabela 01, que a população rural de Espera Feliz, entre
1991 e 2007, teve uma redução, apesar de representar parte considerável da população
total, o que expressa a importância de incidência de políticas públicas de
desenvolvimento rural e das organizações de agricultura familiar existentes no
município.
15
Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano (2000), a renda per capita
do município cresceu 50,12% de 1991 para 2000 e a desigualdade expressa pelo índice
de Gini19 diminuiu de 0,56 em 1991 para 0,49 em 2000. No estado de Minas Gerais, a
renda per capita cresceu 42,87% e o índice de Gini se manteve em 0,6 de 1991 para
2000. O crescimento da renda per capita no município foi maior que o estadual.
No período de 1991 a 2000, o índice de desenvolvimento humano municipal
(IDH-M) cresceu 12,90%, passando de 0,620 em 1991 para 0,700 em 2000. Apesar
desse crescimento, o IDH do município ainda é abaixo do estadual, que é de 0, 773,
sendo considerada como região de médio desenvolvimento humano. (Atlas do
Desenvolvimento Humano, 2000).
No que se refere à agricultura, Espera Feliz possui 1032 estabelecimentos
agrícolas. Desses estabelecimentos, 522 utilizam algum tipo de força na lavoura (animal
ou mecânica) e apenas oito segundo o Censo Agropecuário de 2006, apresentam
produção integrada à indústria. Já em relação à adubação, 913 estabelecimentos fazem
uso de adubação química, sendo a grande maioria em lavouras (IBGE, Censo
Agropecuário 2006).
Essas informações sobre a agricultura no município estão relacionadas à
produção agropecuária, sem distinção de agricultura familiar ou não-familiar. No Censo
Agropecuário 2006 os dados referentes à agricultura familiar 20 expressam que o
município possui 761 estabelecimentos familiares, ou seja, 73% dos estabelecimentos
rurais são de agricultura familiar, como demonstra a Figura 3, a seguir:
19
O índice de Gini expressa o grau de concentração da propriedade da terra em determinada região.
Quanto mais próximo de um, maior será o grau de concentração.
20
O Censo Agropecuário de 2006 adotou o conceito de agricultura familiar de acordo com a lei 11.326, de
24 de julho de 2006, que define como tal aquele que desenvolve atividades no meio rural e siga
fundamentalmente os seguintes requisitos: não detenha mais que 4 (quatro) módulos fiscais; mão de obra
utilizada de maioria familiar, renda predominante do estabelecimento.
16
Figura 3 - Distribuição dos estabelecimentos familiares e não-familiares
Fonte: IBGE - Censo 2006.
Kageyama (2008) descreve a presença da agricultura familiar como fator que
favorece
o
desenvolvimento
rural.
A autora
analisa
as
características
do
desenvolvimento rural a partir de variáveis como diversificação e produtividade e
indicadores de preservação ambiental e de pluriatividade21. Em relação à pluriatividade,
segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, em 31% dos estabelecimentos
familiares os proprietários declararam exercer atividades não-agrícolas e fora da
propriedade. Em relação à produção em lavouras permanentes, esta representa 39,87%.
O cultivo do café, historicamente presente na região e no município, ocupa uma
área plantada de 9350 hectares, ou seja, o café plantado em 2008 no município ocupou
uma área 28% da extensão territorial de Espera Feliz. Em termos percentuais, 98,75% da
área de lavoura permanente no município é o cultivo de café (IBGE, 2006). A produção
de café no município é de aproximadamente 200 mil sacas, com uma média produtiva de
20 sacas por hectare. O número de agricultores familiares é de aproximadamente três mil
e quinhentas famílias. Essas famílias estão distribuídas em uma estrutura fundiária em
que 42% possuem menos de 10 hectares, 45 % entre 10 e 50 hectares, 8% entre 50 e 100
21
Pluriatividade refere-se a um fenômeno que se caracteriza pela combinação das múltiplas inserções
ocupacionais das pessoas que pertencem a uma mesma família, em que os membros exercem atividades
agrícolas e não-agrícolas (SCHNEIDER, 2003).
17
hectares, 4% entre 100 e 200 hectares e apenas 1% das propriedades acima de 200
hectares.22, como demonstra a Tabela 02, a seguir:
Tabela 2 - Estabelecimentos Rurais - Espera Feliz (1996-2006)
Número de
propriedades
Área
%
Tamanho das
propriedades
1996
2006
1996
2006
menores de 10 ha
266
666
1434
2897
5,45
17,33
de 10 a menos de 50 ha
353
294
8156
6030
30,98
36,08
de 50 a menos de 100ha
80
45
5619
3147
21,34
18,83
de 100 a menos de 200ha
39
19
5173
2632
19,65
15,75
de 200 a menos de 500ha
17
8
4866
2009
18,49
12,02
de 500 a menos de 1000ha
2
Total
757
1076
1032
28320,08
4,09
16715
100
100
Fonte: IBGE, 1996-2006.
Percebe-se através da Tabela 02, que houve uma diminuição no número de
propriedades no estrato acima de 50 e menos de 500 hectares, no intervalo de 1996 a
2006. Da mesma forma, houve um aumento no número de propriedades no estrato
menores de 10 hectares refletindo, portanto, um reordenamento fundiário no que se
refere ao acesso a terra nos estratos menores que 10 hectares.
Em relação à distribuição da área, 42,51% da área total é ocupada por
estabelecimentos familiares, como demonstra a Figura 4, a seguir:
22
Dados coletados em 2009 junto a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais (EMATER), escritório localizado no município de Espera Feliz.
18
Figura 4 - Distribuição percentual da área entre estabelecimentos
familiares e não familiares.
Fonte: IBGE - Censo 2006
Apesar de representar mais de 70% dos estabelecimentos agrícolas no município,
a agricultura familiar ocupa uma área de 42,51%. Calculando o tamanho médio das
propriedades da agricultura familiar tem-se um valor de 9 hectares, enquanto as
propriedades não familiares possuem uma média de aproximadamente 35 hectares. Essa
mesma média na microrregião de Muriaé é de 67 hectares para os estabelecimentos não
familiares e de 13 hectares para os estabelecimentos familiares.
A descrição apresentada demonstra o perfil da agricultura familiar no município
de Espera Feliz. É sobre essa agricultura que incidem as políticas públicas de
desenvolvimento rural. O contexto de inserção da agricultura familiar como agenda de
políticas públicas de desenvolvimento rural é o tema do próximo capítulo.
19
4 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A
AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar corresponde a um conjunto de relações complexas em que
a propriedade e o trabalho estão intimamente ligados à família. Neste contexto, existe
uma formação social heterogênea caracterizando-se enquanto uma agricultura que “(...)
contém nela mesma a diversidade” (LAMARCHE, 1993, p.18). Essa diversidade se
configura em diferentes relações com o mercado e em representações e modos de vida
que se apresentam em contextos heterogêneos específicos. No Brasil, essa forma de
agricultura estabeleceu-se à margem de uma estrutura de grande propriedade, na qual o
Estado, a partir de suas políticas agrícolas desde a década de 1960, procurou modernizar
e garantir sua reprodução social. Essa atuação do Estado reflete as relações
predominantes dentro de sua própria estrutura, delimitando uma arena de disputas com
correlações de forças distintas que defendem concepções diferenciadas sobre o
desenvolvimento rural (WANDERLEY, 1996; 2009).
Atualmente a “agricultura familiar” é parte da agenda de políticas públicas de
desenvolvimento rural, tendo como um marco de entrada no cenário político o Programa
Nacional de Fortalecimento Agricultura Familiar (PRONAF), instituído em meados dos
anos 1990. Para os movimentos sociais ligados ao campo, a agricultura familiar passou a
ser um componente unificador de diversas categorias sociais, tais como trabalhador
rural, meeiro, camponês e arrendatário. Entretanto, a constituição desse termo, enquanto
conceito ou mesmo agenda de políticas públicas de desenvolvimento rural, perpassa um
período histórico de conflitos no meio rural. Esses conflitos permearam a emergência de
organizações dos trabalhadores rurais, como as Ligas Camponesas nos anos 1960 ou
mesmo no surgimento dos sindicatos de trabalhadores rurais, organizações responsáveis
por evidenciar as carências dessa categoria social e exercer uma pressão frente ao Estado
para o reconhecimento destes enquanto segmento social.
Este capítulo irá discorrer sobre o processo de constituição da agricultura familiar
enquanto agenda de políticas públicas de desenvolvimento rural, evidenciando as lutas
sociais no campo desenvolvidas pelas organizações representativas dos trabalhadores
rurais no processo de constituição dessa agenda.
20
4.1 O desenvolvimento rural e o processo de modernização da agricultura
Entende-se desenvolvimento rural como um conjunto de ações orientadas com
vistas a provocar mudanças significativas no meio rural. O Estado, nesta perspectiva,
cumpre um papel de agente formulador de processos de mudanças induzidas, sendo estas
intenções materializadas nas diretrizes de programas e políticas públicas que expressam
a ação governamental. Essas ações podem ser observadas e avaliadas a partir de
programas específicos implementadas pelo Estado. Na década de 1970, por exemplo, as
orientações do desenvolvimento no meio rural estavam ancoradas no que se
convencionou chamar de modelo da “revolução verde”, com as ações voltadas para
intensificação tecnológica e a absorção de insumos químicos como forma de se alcançar
padrões de produtividade e, por conseguinte, aumento da renda23 promovendo o
desenvolvimento rural (NAVARRO, 2001).
As orientações para o desenvolvimento alteram-se ao longo do tempo, ou seja, as
interpretações sobre os processos sociais no meio rural modificaram as diretrizes que
balizaram as ações induzidas a essas realidades. Neste sentido, a perspectiva do
desenvolvimento agrícola, outrora base de orientação das ações do Estado com vistas ao
desenvolvimento, refere-se, essencialmente, a questões produtivas, suas relações e
mudanças. O Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento evidencia claramente essa
perspectiva nas ações do Estado, denominando como “estratégia de desenvolvimento
agrícola” a expansão da fronteira agrícola, objetivando o “aumento da produção” a partir
das “transformações tecnológicas do setor” (BRASIL, 1972, p.25).
O desenvolvimento agrário, por sua vez, possui uma interpretação do mundo
rural que leva em consideração um conjunto de processos que estão além das bases
produtivas, inserindo outras dimensões nas categorias analíticas que compõem o
conjunto de orientações das ações voltadas para o desenvolvimento, tais como as
relações institucionais, as disputas imanentes dessas relações, as condições de uso da
terra, entre outros componentes que ultrapassam a esfera produtiva estrita. O
23
Expressão dessa orientação foram os Programas de Desenvolvimento Rural Integrado implementados na
América Latina e em países africanos e asiáticos. Tratava-se de uma estratégia orientada à população
pobre do campo, na perspectiva de modernização e, por conseguinte, de aumento de produtividade,
emprego e renda (CHONCHOL ,1984).
21
desenvolvimento
rural,
portanto,
abrange
os
elementos
contidos
tanto
no
desenvolvimento agrícola quanto no desenvolvimento agrário. Apesar dessa orientação
mais ampla para processos que ocorrem no mundo rural além do agrícola e agrário, as
ações induzidas para o desenvolvimento rural possuem limitantes. A heterogeneidade
das atividades agrícolas existentes no meio rural brasileiro, os limites estruturais para o
aumento da produtividade e o estancamento do mercado de trabalho rural são alguns
exemplos desses limitantes. Sendo assim, torna-se um desafio estabelecer formas de
ações governamentais que levem em consideração as particularidades de cada região
(NAVARRO, 2001).
As políticas de desenvolvimento agrícola no Brasil, especificamente nas décadas
de 1960 e 1970, tinham um caráter compensatório e excludente, não inserindo parte
considerável dos agricultores familiares nas ações governamentais. Esse padrão de
desenvolvimento predominante, marcadamente urbano-industrial, voltava-se para a idéia
de que a agricultura tinha um papel secundário quando comparado ao setor „industrial‟,
sendo importante à medida que se integrava ao crescimento econômico pelo vínculo
estabelecido com a indústria. Dessa forma, são incorporados à idéia de modernização da
agricultura24 elementos constituintes da noção de crescimento que se restringem aos
aspectos técnicos de produção, ao grau de especialização das atividades agrícolas e à
visão do agricultor como empresário agrícola. Ou seja, em grande medida, esta
concepção de desenvolvimento restringe-se ao progresso técnico (ALMEIDA, 1997).
Era sob esta concepção que se elaboravam intervenções por parte do Estado na
execução de políticas de desenvolvimento rural. O conteúdo dessas ações elaboradas
durante as décadas de 1960 e 1970 está explícito nos Planos Nacionais de
Desenvolvimento (PND). Esses planos tinham como diretrizes das políticas agrícolas a
transformação da agricultura tradicional em uma agricultura vinculada aos mercados,
bem como a expansão da fronteira agrícola como estratégia de desenvolvimento rural. O
foco de atuação era a transformação de setores ditos atrasados, como “agricultura
24
O processo de modernização da agricultura foi caracterizado por um padrão tecnológico baseado no
binômio químico mineral-mecanização; crédito rural privilegiando grandes proprietários; consolidação de
cadeias agroindustriais vinculadas à montante com a indústria químico-farmacêutica e de bens de capital;
aumento da exportação.
22
tradicional25”, em empresas rurais, com inserção de tecnologias e insumos químicos na
busca de uma maior produtividade.
Esse processo de modernização da agricultura, que se verificou na década de
1970, foi ancorado na política agrícola do Estado que pressupunha a manutenção de uma
estrutura fundiária concentrada e a expansão da fronteira agrícola, intensificando os
conflitos no campo (MEDEIROS, 1989). Tais processos incluíam-se na orientação do
projeto agrário elaborado no regime militar que, segundo Houtzager (2004), edificava-se
em três eixos: o aumento da produtividade agrícola através da expansão das áreas em
direção ao norte, estabelecendo um setor agroindustrial capaz de inserir o Brasil em uma
economia internacional; o fomento à integração nacional através da aproximação
econômica entre as regiões e capilaridade do Estado em regiões mais distantes e a
incorporação do trabalho rural à sociedade nacional pela regulação do movimento
sindical e a institucionalização da relação entre Estado e trabalhador rural.
A expansão agrícola teve como principal locus a região nordeste e Amazônica.
Era nessas regiões que se concentravam, na década de 1960 e 1970, os principais
conflitos em torno de camponeses e latifundiários (MARTINS, 1986). Nessa nova
configuração imposta pelo Estado nacional e sob um regime ditatorial, os sindicatos
assumem a função de levar o Estado em áreas onde este se encontrava ausente, inclusive
em áreas historicamente dominadas pelas oligarquias rurais. Dentro deste projeto de
institucionalização da relação entre Estado e trabalhador rural é criado o Programa de
Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), operacionalizado pelos sindicatos
rurais através do FUNRURAL, o que provocou uma “desmobilização estrutural” dos
sindicatos e, paradoxalmente, atendeu a uma reivindicação feita pelos próprios
trabalhadores ao Estado, ou seja, o reconhecimento da categoria através do acesso a
direitos como previdência, assistência médica e outros benefícios (HOUTZAGER,
2004).
Com a criação dessa nova atribuição, os sindicatos criaram uma capilaridade em
todo o território nacional, o que se tornou importante na medida em que ainda existiam
sindicatos que promoviam ações desvinculadas do assistencialismo estrito. É nesse
25
Agricultura tradicional refere-se a uma forma de manejo que não envolvia uso de insumos químicos e
mecanização inserida a partir da revolução verde.
23
contexto que foi criada a Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada a Igreja Católica,
e que exercia uma função de assessoria aos que trabalhavam em favor dos sem terra. De
acordo com Favareto (2006), o trabalho da CPT foi determinante para a consolidação de
uma crítica à prática sindical que se estabelecia no campo. Os agentes das pastorais se
faziam presentes em áreas de conflitos e utilizavam metodologias de trabalho voltadas à
ação social para o enfrentamento dos problemas que se configuravam nos níveis
comunitários, sempre formando uma opinião crítica ao modelo sindical até então
consolidado no campo. A partir de sua prática, novos sindicatos foram criados e
desenvolveram-se críticas à prática sindical existente, qual seja, de operacionalização da
política de previdência social, contribuindo para afirmar um caráter reivindicativo do
sindicalismo rural, procurando romper com a postura assistencialista e paternalista dos
sindicatos tradicionais, proferindo a organização e mobilização dos agricultores e o
engajamento de um número cada vez maior de trabalhadores (BONI, 2004).
Entretanto, a relação entre o Estado, através de elaboração de políticas agrícolas
de modernização, e os sindicatos, permeava, segundo Houtzager (2004), a prioridade dos
militares em resolver a questão agrária em suas manifestações políticas e econômicas.
Essa prioridade aparelhou os sindicatos e sua representação em nível nacional, através
da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG). A partir de
então, a federação passou a assumir como estratégia uma tríade, que segundo Houtzager
(2004), se baseava no uso de recursos do Estado para formar os sindicatos, mais
especificamente os contratos do PRORURAL, a formação de novos líderes suplantados
nas diversas identidades regionais e baseados no Estatuto do Trabalhador Rural e a
utilização do Estado para mediar o contato com os trabalhadores rurais. Esta estratégia
legalista, entretanto, provocou uma perda da capacidade de fazer exigências e uma
fragilidade na representatividade do movimento.
Com a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1983, inicia-se
uma fase que tem como característica a forte reivindicação, a democratização do
sindicalismo e a participação (MEDEIROS, 1989). A década de 1980 marca o
surgimento de outras organizações que passam a disputar com a CONTAG o monopólio
da representação dos trabalhadores rurais e agricultores de um modo geral. Este é o caso
já citado da CPT, do Departamento de Trabalhadores Rurais da CUT, de Federações
24
Estaduais de Agricultores e Empregados Rurais e, notadamente, do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também há uma enorme diversificação de
temas nas pautas de reivindicações do novo movimento sindical. Para além da clássica
questão agrária, surgem demandas relacionadas à questão das relações de gênero, papel
dos jovens e idosos, combate à pobreza e alternativas à produção agropecuária
modernizada. Assim, a partir da década de 1990, o sindicalismo rural inicia um processo
de incremento das formulações sobre desenvolvimento rural tendo como base a
agricultura familiar (COLETTI, 2005).
Essa formulação de um “projeto alternativo de desenvolvimento rural”,
elaborado pela CONTAG, aponta para um novo redirecionamento nas estratégias de
ação do movimento sindical rural, combinando uma ação mais direcionada à elaboração
de políticas públicas com uma intervenção voltada para a organização da produção
(CORDEIRO et al., 2003) É a partir da década de 1990 que, segundo Schneider (2007),
tem sido formulada pelo Estado as agendas de desenvolvimento rural no Brasil. Nestas
agendas o desenvolvimento rural passa a ser visto como um processo que envolve
múltiplas dimensões: econômica, sócio-cultural, político-institucional e ambiental.
Diferentemente das concepções de desenvolvimento agrícola e desenvolvimento agrário,
o desenvolvimento rural abarca níveis diferentes de relações envolvendo aspectos
globais (a partir das relações entre agricultura e sociedade). As orientações para o
desenvolvimento sob essa perspectiva levam em consideração outros aspectos, como a
diversificação das atividades produtivas sendo vista como modelo para o setor agrícola;
novas formas de alocação do trabalho familiar (pluriatividade) e uma perspectiva que
considera as relações nos territórios e nos níveis político institucional (relações entre os
níveis local e global) As características fundamentais das novas trajetórias do
desenvolvimento rural envolvem uma diversidade de atores e atividades desenvolvidas
numa multifuncionalidade atribuída aos recursos como a terra e o trabalho
(KAGEYAMA, 2008).
25
A partir desta contextualização, evidenciam-se „projetos políticos26‟ (DAGNINO,
2004) diferenciados de desenvolvimento voltados para o meio rural. De um lado, uma
proposta de desenvolvimento calcada em processos de modernização que excluía grande
parte dos agricultores familiares, com uma orientação no sentido de inserção em
mercados, atribuição de insumos químicos aos processos produtivos e uma estrutura
fundiária concentrada. De outro lado, a partir da mobilização social e organização
política dos trabalhadores rurais, emerge uma concepção de desenvolvimento rural que
tem como eixo central a agricultura familiar e o conjunto de relações (econômicas e
produtivas) estabelecidas por esses sujeitos sociais. Estes dois projetos políticos
evidenciam as principais arenas de disputas da agricultura no Brasil.
4.2 Da emergência da agricultura familiar à agenda das políticas públicas
Em uma revisão de literatura feita acerca da conceituação das políticas públicas,
Souza (2006) identificou que as principais definições voltam-se para onde as ideias se
desenvolvem, ou seja, os governos. O processo de constituição de uma política pública,
segundo a autora, é um ciclo que envolve vários estágios, que vão desde a definição da
agenda à implementação e avaliação de projetos e programas, no entanto, este processo é
marcado por conflitos e disputas de interesses.
Uma agenda de políticas públicas é definida a partir da identificação dos
problemas; a divulgação ou tornar público (publicização) o problema e a produção de
informações que demonstram falhas na política atual (SOUZA, 2006). Sendo assim, para
compreensão do surgimento da agricultura familiar na agenda das políticas públicas de
desenvolvimento
rural,
é
necessário
compreender
as
relações
do
contexto
macroeconômico em que emergem tais políticas, bem como as relações entre os seus
“agentes definidores”, dentre eles, organizações da sociedade civil, movimentos sociais,
movimento sindical rural, ONGs, elites econômicas dentre outros, no contexto de
disputas decorrentes das políticas agrícolas no Brasil (BONETTI, 2007).
26
O conceito de projeto político serve para “(...) designar os conjuntos de crenças, interesses, concepções
de mundo, representações do que deve ser a vida em sociedade, que orientam a ação política dos
diferentes sujeitos.” (Dagnino, 2004, p.98)
26
A emergência da agricultura familiar na agenda das políticas públicas de
desenvolvimento rural no Brasil envolve um conjunto de mudanças macroeconômicas,
ocorridas no final da década de 1980, que afetaram a política agrícola diretamente,
provocando redução da oferta de crédito rural, eliminação de subsídios, flutuações dos
preços internacionais e desregulamentação do mercado agrícola interno. Outras variáveis
explicativas, já no contexto da década de 1990, referem-se ao processo de desestatização
de empresas públicas, ao início do processo de abertura econômica e ao
desmantelamento dos órgãos públicos de pesquisa e extensão rural. Esse cenário de
ajuste estrutural no Brasil provocou reações diversas nas mais distintas formas de
organizações no meio rural (CORDEIRO et al., 2003).
Findada a década de 1980, iniciou-se um novo cenário no contexto político do
espaço rural brasileiro. Toda a mobilização ocorrida nas décadas de 1960 e 1970 levou à
constituição de experiências organizativas de produtores familiares no meio rural. A
emergência do “pequeno produtor27”, enquanto um novo segmento político, gerou
algumas tensões nos sindicatos de trabalhadores rurais, pois, a partir de então, eram
postos dois segmentos – assalariados e não assalariados – para uma mesma entidade
representativa. Entretanto, as formas familiares de produção no meio rural não estavam,
ainda, representadas pelos sindicatos de trabalhadores rurais.
É no período entre a década de 1970 e meados da década de 1980 que surgem
novos atores no escopo das lutas sociais no campo, como é o caso do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esses novos atores, juntamente com as práticas
forjadas pelo “novo‟ sindicalismo rural28” traziam em seu bojo um conjunto de ações
ordenadas em torno de orientações tais como reforma agrária, nova política agrícola e
direitos trabalhistas (CORDEIRO et al., 2003).
27
De acordo com Brumer et al., o termo pequeno produtor ou pequena produção delineou-se a partir da
década de 1970 relacionado a dois tipos de processos. Um primeiro vinculado às transformações do
Estado brasileiro e, por conseguinte, na desarticulação de grupos organizados, como as Ligas
Camponesas, por exemplo. Um segundo processo é o de conformação de orientações para o
desenvolvimento, expressas em políticas de caráter modernizante.
28
Refere-se à reestruturação do sindicalismo após o regime militar. De caráter progressista e
reivindicativo, esse novo sindicalismo pressupunha a ampliação dos interesses da classe trabalhadora,
pretendendo promover uma ruptura com as práticas sindicais estabelecidas até então. As pautas
emergentes dessas reivindicações eram reforma agrária, nova política agrícola, direitos trabalhistas e o fim
da violência no campo (PICOLOTTO, 2009).
27
A partir da década de 1990, emerge a noção de “agricultura familiar” no contexto
das políticas públicas brasileiras. O surgimento desta noção está relacionado a um
conjunto de fatores que ocorreram tanto no movimento sindical rural quanto dentro do
próprio Estado nacional. Em relação ao sindicalismo rural, esses fatores referem-se à
evidência do papel dos então denominados “pequenos produtores” na economia do país,
principalmente a partir da integração econômica e comercial entre os países da Zona de
Livre Mercado das Américas (MERCOSUL). Esses agricultores, especificamente na
região sul, sofriam restrições no desenvolvimento de suas atividades produtivas por
motivos ligados à falta de crédito e à baixa de preços de seus principais produtos
agrícolas, decorrentes do processo de abertura comercial e, por conseguinte, da
desregulamentação do mercado interno, como o fim da proteção do Estado, mediante os
subsídios que, até então, tinham um papel importante na fixação dos preços. Este ajuste
econômico, bem como as transformações institucionais do Estado sob as mobilizações
dos movimentos sociais, podem ser categorizados como “condicionantes que resultam
em políticas públicas”, neste caso, em políticas de desenvolvimento rural (BONETTI,
2007).
Foi neste contexto que a expressão “agricultura familiar” convergiu e unificou o
discurso dos pequenos produtores, juntamente com o contexto das tensões provocadas
entre trabalho não- assalariado e trabalho assalariado. Ou seja, foi a partir desse cenário
que os movimentos sociais ligados ao campo unificaram, na expressão agricultura
familiar, uma série de segmentos sociais, tais como assentados, pequenos produtores,
arrendatários, parceiros, integrados ao mercado; categorias que a partir de então se
definiam como agricultores familiares. Em relação ao Estado e suas políticas públicas,
essa expressão foi legitimada através da criação do PRONAF 29, que emergiu frente às
pressões dos movimentos sociais com a finalidade de fornecer crédito e apoio
institucional aos agricultores familiares (SCHNEIDER, 2003).
Com a nova conjuntura estabelecida a partir da década de 1990, os sindicatos
iniciam um processo de mudança em que buscavam relacionar as críticas sociais com
29
Outras políticas foram criadas após o PRONAF, tais como: Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF); Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA); Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
28
proposições de políticas alternativas voltadas para o desenvolvimento rural. Neste
contexto, inicia-se uma modificação nas bandeiras históricas de luta no campo, o que até
então eram reivindicações voltadas para a reforma agrária e para salvaguardar os direitos
trabalhistas, modificam-se para a construção de um projeto alternativo de
desenvolvimento30 pautado no fortalecimento da agricultura familiar (FAVARETO,
2006).
A emergência da agricultura familiar como tema e identidade sociopolítica
provocou também a constituição de novas organizações representativas, como é o caso
da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), inicialmente no sul
do país, onde surgem as reivindicações que publicizam a denominação “agricultura
familiar”. A partir de então, são inseridas na pauta do sindicalismo rural questões como
desenvolvimento sustentável e solidariedade. Estes temas passam a fazer parte das
finalidades dessa entidade, que explicita a intenção de suas ações para além da
organização sindical, adentrando nas esferas da organização da produção, da
cooperação, desenvolvimento de práticas associativas, através de uma concepção de
desenvolvimento que tenha como premissa a sustentabilidade, a solidariedade e a
democracia social e política (RODRIGUES, 2004).
4.3 O surgimento do PRONAF e o novo cenário a partir da década de 1990
Foi a partir da década de noventa que a agricultura familiar se configurou
enquanto uma categoria social importante na pauta das políticas públicas. A criação do
PRONAF é considerada um marco nesse reconhecimento da agricultura familiar e um
avanço, se comparado às políticas agrícolas anteriores. Entretanto, não se pode comparar
30
Este projeto político torna-se evidente em um documento publicado por uma organização sindical no
início dos anos 199: “Um projeto Alternativo de Desenvolvimento que garanta a viabilização da
Agricultura Familiar implica em: a) um novo modelo tecnológico que leve em conta as questões sociais e
ecológicas da produção agrícola; b) novas formas de organização da produção, comercialização,
beneficiamento da produção e abastecimento; c) reforma agrária enquanto instrumento para transformação
do atual modelo de desenvolvimento da agricultura brasileira; d) política agrícola diferenciada para o
pequeno agricultor; e) pesquisa e extensão rural voltados para o interesse dos trabalhadores; f) construir as
bases culturais de um desenvolvimento alternativo, resgatando valores como a solidariedade, a cooperação
e estabelecendo uma nova relação homem natureza (Departamento Estadual de Trabalhadores Rurais do
Rio Grande do sul - DETR-RS, 1992 apud Nunes 2007).
29
a emergência dessa política como uma mudança global no enfoque da política agrícola
brasileira, sempre marcada pela garantia da competitividade da agricultura empresarial
(CORDEIRO et al., 2003).
De qualquer forma, o surgimento do PRONAF pode ser analisado como um
elemento positivo para o segmento de agricultores familiares no jogo de correlações de
forças que constituem, segundo Bonetti (2007), os “condicionantes das políticas
públicas” em escala nacional, compondo o quadro de referências que fundamentam a
elaboração de políticas agrícolas no Brasil, agora com um público alvo até então fora da
agenda das políticas públicas. Sendo assim, o PRONAF se enquadra dentro da arena de
disputas travadas por diferentes atores com interesses econômicos diversos na obtenção
de recursos públicos dentro de domínios das políticas públicas de agricultura
familiar31(LONG, 2007).
Alguns fenômenos que ocorreram na década de 1990 podem ser considerados
como fatores que constituíram arenas específicas que orientaram a elaboração de uma
política nacional voltada para a agricultura familiar. Dentre eles, tem-se a concorrência
da produção nacional com produtos importados provocados pela abertura comercial,
gerando uma desregulamentação dos mercados agrícolas e a progressiva redução dos
gastos públicos com a agricultura, resultando na redução de ações governamentais
efetivas, capazes de conter as consequências do ajuste estrutural (provocadas pelo
processo de liberalização da economia) sobre a vida dos agricultores familiares
(SCHNEIDER et al., 2009; CORDEIRO et al., 2003). De acordo com FERREIRA et al.
(2001), a desordenada abertura econômica forjada nos anos 1990 trouxe elementos para
se pensar a viabilidade da agricultura familiar no Brasil, uma vez que, nos países
desenvolvidos, ela se enquadra em um conjunto de ações governamentais que compõem
31
Domínio aqui entendido como um conjunto de regras, normas e valores que são essenciais em um
processo de ordenamento social e fundamentais no estabelecimento de regras pragmáticas de governança.
Os domínios são estabelecidos através do compartilhamento de experiências e lutas sociais. Já as Arenas
são os espaços de contestação sobre essas questões, tais como reclamações acerca de recursos, disputas de
significados e valores, ou seja, as arenas são os espaços de disputas dentro dos domínios. Esses conceitos
são relacionais, ou seja, é a partir das diferentes arenas constituídas em torno de conflitos específicos que
os domínios vão tomando novas configurações, vão se modificando pela ação dos atores sociais (LONG,
2007).
30
a estratégia do desenvolvimento nacional, sendo foco de ações governamentais
consistentes orientadas a objetivos muito bem definidos. Estes fenômenos, portanto,
provocaram, nos atores sociais32 (como é o caso dos movimentos sociais do campo),
uma reação a partir de mobilizações sociais específicas frente à situação posta, fazendo
emergir, dentro do Estado, uma política voltada para a agricultura familiar. Essas
mobilizações, ou respostas, ganharam expressão nacional nas chamadas Jornadas
Nacionais de Lutas33, que passaram a ser denominadas como Gritos da Terra
(SCHNEIDER et al., 2009).
Concomitante ao processo de mobilização social, outro elemento passa a compor
os enfoques referenciais que fundamentaram a elaboração do PRONAF. Neste caso, a
melhor definição conceitual da agricultura familiar, a partir das contribuições dos
estudos realizados pelo convênio FAO/INCRA34 (SCHNEIDER et al., 2009) que
evidenciou a importância da agricultura familiar na composição da renda e na produção
de alimentos, contribuindo para definir as diretrizes do programa (MATTEI, 2006).
O PRONAF é considerado uma das mais importantes políticas públicas voltadas
para a agricultura familiar no Brasil. Foi instituída a partir do decreto número 1.946 de
1996, que em seu artigo primeiro traz como objetivo principal do programa “promover o
desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares,
de modo a proporcionar-lhes aumento da capacidade produtiva, geração de emprego e
melhoria da renda” (SCHNEIDER et al., 2009, p.24). O PRONAF apresenta quatro
grandes linhas de atuação: financiamento da produção; financiamento de infra-estrutura
e serviços municipais (mais recentemente inserida na política de territórios rurais);
capacitação de profissionalização dos agricultores familiares; financiamento da pesquisa
e extensão rural. Os critérios estabelecidos inicialmente para o atendimento dos
agricultores eram definidos da seguinte forma:
32
Segundo Long, atores sociais são entidades sociais com capacidade de identificar problemas e promover
respostas (LONG, 2007).
33
As Jornadas de Lutas eram organizadas inicialmente pela CONTAG, CUT e MST e contavam com a
participação de vários movimentos sociais voltados para as lutas no campo.
34
FAO/INCRA (1994a). Diretrizes de políticas agrária e desenvolvimento sustentável para a pequena
produção familiar. Brasília: FAO/INCRA, 98p. FAO/INCRA(1994b). Diretrizes de política agrária e
desenvolvimento. Brasília: FAO/INCRA, Versão resumida do relatório final do projeto UTF/
BRA/036,24p. (SCHNEIDER et al., 2009).
31
1) Possuir, pelo menos, 80% da renda familiar originária da atividade agropecuária;
2) Deter ou explorar estabelecimentos com área de até quatro módulos fiscais (ou
até seis módulos quando a atividade do estabelecimento for pecuária);
3) Explorar a terra na condição de proprietário, meeiro, parceiro ou arrendatário;
4) Utilizar mão-de-obra prioritariamente familiar, podendo, no entanto, manter até
dois empregados permanentes;
5) Residir no imóvel ou em aglomerado rural ou urbano próximo;
6) Possuir renda bruta familiar de até R$ 60.000,00 (SCHNEIDER, et al., 2009).
Desde seu surgimento várias mudanças ocorreram no programa. Em 1999, o
PRONAF migrou do Ministério da Agricultura para o recém criado Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), sendo operado pela Secretaria de Agricultura
Familiar. Houve mudanças também na esfera financeira, sendo criada uma taxa fixa de
juros para os montantes de empréstimos e o prazo de pagamento sendo dilatado. Quanto
às mudanças relacionadas aos mecanismos de acesso ao crédito, podem ser destacadas
mudanças nos procedimentos burocráticos, principalmente no que se refere à emissão da
Declaração de Aptidão (DAP). O MDA habilitou os sindicatos de trabalhadores rurais,
os serviços públicos de extensão e os sindicatos rurais a emitir esta documentação
(SCHNEIDER, et al., 2009).
Uma mudança mais recente e talvez de maior expressão desde o surgimento do
programa se deu em 2003, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial
(SDT). Após a sua criação, a SDT passou a ser a responsável pela gestão do PRONAF
infra-estrutura, passando a associar essa modalidade à noção de desenvolvimento
territorial35.
As análises do programa realizadas de 1996 a 2006 apresentam consensos no que
concerne ao seu papel no aumento da produção a partir do fortalecimento da agricultura
familiar e os impactos positivos na composição da renda e, por conseguinte, na
reprodução social dos agricultores familiares. Entretanto, algumas mudanças estruturais
35
“(...) entendendo territórios rurais como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente
contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais que se relaciona interna e externamente por meio
de processos específicos, onde se ode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão
social, cultural e territorial” (MDA/SDT/Condraf, 2003).
32
não são promovidas a partir do programa, como por exemplo, a diminuição na
concentração da estrutura fundiária do país e as mudanças na matriz produtiva, que se
mantém ancorada nos preceitos da revolução verde (MATTEI, 2006).
Alguns resultados também são identificáveis a partir do surgimento do programa,
como sintetiza MATTEI (2006):
a) Ocorrência do processo de descentralização das políticas públicas,
b) Criação de canais de participação da sociedade civil,
c) Gestão social da política,
d) Estímulo ao associativismo e cooperativismo,
e) Expansão do programa e, consequentemente, do acesso ao crédito,
f) Respostas produtivas ao programa, ou seja, vinculação direta do aumento do
volume de empréstimos com o aumento da produção agropecuária no âmbito da
agricultura familiar.
A modalidade do programa que será aprofundada nesse estudo é a de
financiamento da produção. Trata-se da modalidade em que o STR de Espera Feliz tem
relação direta nos procedimentos de acesso. Esta modalidade está voltada ao apoio
financeiro dos agricultores familiares de acordo com seis categorias36.
Das principais linhas de crédito37 oferecidas pelo programa, o custeio é uma das
mais acessadas no município de Espera Feliz, chegando a pouco mais de 90% do
montante total dos recursos acessados.
Em 1999/2000, o PRONAF abrangia pouco mais de três mil municípios no país,
tendo um aumento de 33% do montante de municípios atingidos pelo programa em
2001. Comparado com o ano de 2008, houve um aumento de 58% no número de
municípios inseridos no programa. Em relação ao montante de recursos disponibilizados
aos agricultores, em 1999/2000 foram disponibilizados cerca de 3,3 bilhões, sendo que
em 2006/2007 o montante chegou a 10 bilhões, representando um incremento de mais de
200% se comparado com 1999/2000. A evolução dos contratos e os valores do montante
dos recursos aplicados no Brasil encontram-se na tabela 2 a seguir:
36
37
As categorias do PRONAF e o público a qual se destina cada uma delas encontram-se no Anexo A.
As principais linhas de crédito encontram-se no Anexo A.
33
Tabela 3 - Crédito rural do PRONAF – contratos e montante por ano no Brasil
Ano
Contratos
Montante (R$, 1,00)
1999/2000
926.422
2.149.434.466,14
2000/2001
893.112
2.168.486.228,50
2001/2002
932.927
2.189.275.083,64
2002/2003
904.214
2.376.465.864,08
2003/2004
1.390.168
4.490.478.228,25
2004/2005
1.635.051
6.131.600.933,40
2005/2006
1.913.043
7.611.929.143,94
2006/2007
1.692.516
8.433.207.648,22
2007/2008
1.649.063
9.074.785.135,73
2008/2009
1.443.218
10.791.907.306,56
2009/2010
723.671
4.764.921.759,91
Total
14.103.405
60.182.491.798,37
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2009. <www.mda.gov.br>
O formato inicial do programa possuía linhas de crédito voltadas para
financiamento da produção, infra-estrutura, capacitação, pesquisa e extensão rural.
Mattei (2006) faz uma síntese de estudos de avaliação do programa em seus dez anos, na
qual aponta que o programa provocou um aumento da produção a partir do
fortalecimento da agricultura familiar. No entanto, esses estudos apontam também
algumas fragilidades, principalmente ao que se refere à gestão social, em que as
discussões se dão em torno da execução de recursos e não sobre a elaboração de uma
política de desenvolvimento rural que dê conta das heterogeneidades da agricultura
familiar. Mesmo apresentando limitações, o PRONAF promoveu avanços consideráveis
na descentralização das políticas públicas, expansão do acesso ao crédito e aumento da
produção agropecuária desse setor (MATTEI, 2006).
Outra crítica atribuída ao programa é que este não conseguiu mudar o padrão de
desenvolvimento calcado pela modernização da agricultura, com um viés produtivista e
de especialização (MATTEI, 2006). Entretanto, não se pode considerar como similar o
esforço feito pelas políticas de desenvolvimento rural a partir da década de 1990 com as
34
políticas agrícolas elaboradas na década de 1970. Na década de 1990 tem-se uma
tentativa de envolver as organizações dos trabalhadores rurais na execução das políticas,
o que não era pensado na década de 1970. A eficiência das políticas públicas de
desenvolvimento rural está relacionada ao respeito à diversidade da agricultura familiar
e à sua interação com as dinâmicas locais (TONNEAU et al. 2007).
Essa é uma diferença fundamental entre as políticas de desenvolvimento rural
elaboradas nos dois períodos assinalados. A interação dos agricultores na execução de
programas específicos reflete mudanças não apenas nas políticas públicas, mas na
sociedade em termos de construção de espaços de diálogos e participação. No entanto, o
sucesso desses espaços e de políticas públicas que contenham certas especificidades de
determinados segmentos sociais, como é o caso da agricultura familiar, só é possível a
partir da mobilização das organizações locais, que são capazes de participarem na
construção de novas concepções e diretrizes de política públicas (TONNEAU et al.
2007).
É nesse cenário de contestação política, resultado das críticas à modernização da
agricultura e do difusionismo como marca da prática dos serviços públicos de extensão
rural, que os movimentos sociais do campo engendraram disputas políticas em torno de
modelos alternativos de produção. Dentro desse contexto, as ONGs vinculadas a Rede
PTA38, junto aos movimentos sociais do campo, foram fundamentais para introduzir
inovações nos modos convencionais de conceber a promoção do desenvolvimento. E o
fizeram a partir do enfrentamento de condições adversas vivenciadas por grupos sociais
que reagiam, organizando-se localmente, tanto às imposições do poder estatal
centralizado quanto, em outros casos, à própria ausência do Estado. Nesse encontro entre
38
No final da década de 1970 emerge um número considerável de organizações não-governamentais
vinculadas a Rede-PTA (Projeto Tecnologias Alternativas). Tratava-se de uma rede de organizações que
prestavam serviços e assessoria aos movimentos populares. Tem-se como influencia dessa rede, que
congregava um conjunto grande de organizações, o movimento ambientalista internacional, o movimento
de agricultura alternativa do Brasil e os movimentos sociais rurais no Brasil. Em 1993, 10 anos após sua
criação, a rede PTA reunia 21 ONGs: APTA (Vitória-ES), AS-PTA (com sede em vários estados),
ASSESSOAR (Francisco Beltrão-PR), CAA-NM (Montes Claros-MG), CAATINGA (Ouricuri-PE), CAEIPÊ (Ipê-RS), CAT (Governador Valadares-MG), CAPA IV (S.Lourenço do Sul-RS), CENTRO SABIÁ
(Recife-PE), CETAP (Passo Fundo-RS), CTA-ZM (Viçosa-MG), ESPLAR (Fortaleza-CE), FUNDEP-DER
(Braga-RS), PATAC (Campina Grande-PB), PROTER (Fernandópolis-SP), REDE (Belo Horizonte-MG),
RURECO (Guarapuava-PR), SASOP (Salvador-BA), TERRA VIVA (Itamaraju-BA), TIJUPÁ (S.LuizMA), VIANEI (Lages-SC). (AS-PTA, ago/1993) (CINTRAO, 1996).
35
ONGs
e movimentos sociais articulam-se outros modos de promoção do
desenvolvimento, para os quais a participação dos envolvidos é fundamental nos
processos de intervenção (DIAS, 2004).
Nota-se, então, a inserção de novos temas vinculados a ideia de desenvolvimento
rural, tais como a participação, a discussão ambiental e a discussão acerca de processos
de desenvolvimento que tragam um caráter mais sustentável em suas ações, cujas causas
remetem a algumas mudanças no cenário político a partir da década de 1990,
responsáveis pela inserção de novos componentes nas diretrizes das políticas de
desenvolvimento rural. A primeira delas era o fortalecimento do processo de
democratização no Brasil após abertura política, tendo ocorrido uma mudança
institucional calcada na descentralização das políticas públicas. Uma segunda mudança
foram as ações dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, que
deixaram de ser apenas contestatórias e assumiram uma postura mais proativa, tendo na
participação política o principal foco de atuação. E um terceiro aspecto está relacionado
à inserção da discussão em torno da sustentabilidade nos processos de desenvolvimento
rural (SCHNEIDER, 2007).
36
5 A CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
ESPERA FELIZ A PARTIR DA VISÃO DE SUAS LIDERANÇAS
A Zona da Mata Mineira foi uma região de domínio de fazendeiros em que as
relações políticas eram entremeadas pelas relações entre oligarquias rurais. A “lógica do
favor39” era a lógica que estruturava as dinâmicas entre fazendeiros e trabalhadores
rurais (CINTRÃO, 1996). Esta dinâmica esteve presente (e ainda está) no meio rural
brasileiro, em que a dominação do fazendeiro se impõe enquanto “orientação social e
política”, freando as possibilidades de “transformação e democratização do país” por ser
uma relação política estruturada em relações arcaicas de clientelismo e dominada por
oligarquias rurais (MARTINS, 1994).
É neste contexto de dominação política e relação de dependência que emerge um
grupo de reflexões que adquire uma capilaridade em nível comunitário e que mina os
processos de dominação, criando novas relações políticas e engendrando processos de
organização no meio rural. Esses grupos, que se reuniam em torno de reflexões acerca
dos problemas dos trabalhadores, foram estabelecidos como Comunidades Eclesiais de
Base (CEBs). Era nesses grupos que se faziam aproximações das leituras bíblicas com
os problemas enfrentados no cotidiano, dentre eles as relações entre fazendeiros e
trabalhadores rurais. Através dos encontros das CEBs, os trabalhadores foram
incorporando uma dinâmica de reuniões, discutindo de forma orientada os seus
problemas (CINTRÃO, 1996).
O processo de constituição dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais na Zona da
Mata se deu a partir desses trabalhos e reflexões das CEBs, assumindo uma amplitude
maior a partir do Movimento da Boa Nova (MOBON). O MOBON inicia-se em 1975
com uma dinâmica de cursos, grupos de reflexão, comunidades e plenárias que
contribuíram para a formação de uma gama de lideranças camponesas católicas. Foi sob
39
O centro das relações com a fazenda se dava em torno da relação de dependência para obtenção das
terras. As regras que orientavam a permanência do parceiro ou agregado para com o fazendeiro eram de
favor, ou seja, o „dom‟ de morar na fazenda era uma graça concedida pelo fazendeiro, um favor deste para
com o agregado. Neste conjunto de relações, o fazendeiro passa a ser o mediador com a cidade, com os
mercados, com os serviços públicos, solicitando empréstimos em dinheiro, enfim, uma gama de relações
que são de dependência do agregado e incorporados pelos trabalhadores como um favor (CINTRÃO,
1996).
37
essa dinâmica social que se edificaram grande parte dos sindicatos dos trabalhadores
rurais constituídos a partir da década de 1980 na Zona da Mata (COMERFORD, 2003).
Anterior a esse período, as políticas públicas voltadas para o trabalhador rural
tinham como mediadores os Sindicatos Patronais, como é o caso do FUNRURAL 40 no
período pós-1964 (CINTRÃO, 1996). De acordo com Houtzager (2004), esse programa
incentivava a ampliação dos sindicatos na mesma medida em que os tornavam
aparelhados pelo Estado, de forma a executarem as políticas de assistência, sobretudo de
previdência social, impedindo ou interrompendo a capacidade de mobilização e
contestação dos sindicatos dos trabalhadores rurais.
A Zona da Mata Mineira é uma região de pouca tradição de organizações
camponesas, diferentemente da região nordeste do país, na qual as Ligas Camponesas
edificaram-se como berço das mobilizações no campo. Ao contrário da experiência das
Ligas Camponesas, na década de 1970, forjou-se a constituição de alguns sindicatos sob
a ótica de atendimento do FUNRURAL para prestação de atendimento médico e
odontológico
No início da década de 1980, os sindicatos emergem fora desse contexto, sem as
marcas do assistencialismo deixado pelo FUNRURAL. Inicia-se um processo paralelo
de constituição de sindicatos dos trabalhadores rurais na região, chegando a serem
criados quinze sindicatos na microrregião de Muriaé. Esses sindicatos formavam o Pólo
Sindical e eram marcados por possuírem lideranças oriundas das CEBs e dos cursos e
plenárias realizadas pelo MOBON (COMERFORD, 2003). Surgem especificamente no
contexto de relações de dependência e conflitos entre parceiros, meeiros e fazendeiros e,
como reivindicação dos direitos trabalhistas dos boias frias. As ações engendradas iam
além de assistência médica e previdenciária como relata Cintrão (1996, p. 63):
[Os STRs] Surgem para "defender os direitos dos trabalhadores", e
desencadeiam diversas ações nesse sentido. Em Rio Branco surge com a luta dos
bóias-frias pelos direitos trabalhistas (que fizeram uma greve logo após a
fundação do STR). (....). Em Tombos, as "demandas" foram a tônica principal no
início: ações judiciais de empregados expulsos (a maioria parceiros) contra seus
40
O FUNRURAL era o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. Apesar de a previdência ter sido
uma reivindicação dos trabalhadores rurais, a forma como o FUNRURAL foi instituído interrompeu o
processo de organização sindical como mecanismo de luta (MEDEIROS, 1989).
38
"patrões", por direito à indenizações trabalhistas. A maioria dos demais STRs
surge no mesmo contexto do de Tombos, tendo os direitos trabalhistas como
eixo.
O processo histórico do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Espera Feliz, que
compôs o Pólo Sindical da Zona da Mata, possui a mesma base social formada pelas
CEBs e relação com o mesmo processo de formação de lideranças forjado pelo
Movimento da Boa Nova. Podem-se identificar dois contextos históricos distintos do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz. O primeiro contexto,
iniciado em 1986, com a fundação do STR, refere-se à resposta à exploração, ou seja, o
surgimento do sindicato como forma de conter a exploração dos patrões frente aos boias
frias e de resguardar, a estes, os direitos trabalhistas. O segundo diz respeito à inserção
da agricultura familiar nas ações do sindicato, provocando mudanças na sua atuação, e o
surgimento de outras organizações em um contexto de políticas públicas com agenda
específica, relacionado a questões de organização econômica na agricultura familiar.
Seu início é datado a partir da metade da década de 1990, mesmo período em que a
agricultura familiar emerge enquanto agenda de políticas públicas.
O primeiro contexto foi marcado pelos trabalhos das CEBs, que se propunham a
formar lideranças com uma orientação mais atuante frente aos conflitos que permeavam
as relações agrárias no Brasil. Essas experiências estão diretamente relacionadas às
resoluções do Concílio Vaticano II41, realizado em 1965, no qual a Igreja Católica
assumiu uma posição de “opção pelos pobres”. Essa concepção de ação religiosa ficou
conhecida como Teologia da Libertação, tornando-se responsável pelo engajamento dos
agentes eclesiais e se propagando no campo (FAVARETO, 2006).
Em Espera Feliz esse trabalho das CEBs estava vinculado ao chamado
PROJETO DE DEUS. Tratava-se de reuniões de caráter reflexivo em torno do
evangelho, porém vinculadas a problemas concretos existentes nas comunidades rurais.
O sentimento de mudança e a ação concreta frente aos problemas que permeavam o
41
O Concílio Vaticano II consolidou-se como um evento de grande importância para a emergência de um
conjunto de ideias vinculadas à igreja de caráter progressista. Esse conjunto de ideias associadas à
orientação da teologia da libertação foram componentes importantes de diversas mobilizações sociais
ocorridas em toda América Latina na resistência contra regimes ditatoriais. As CEBs eram um espaço
importante e estrutura na qual se ancorava essas mobilizações em nível comunitário (OLIVEIRA &
ROTHMAN, 2008).
39
meio rural eram o eixo central das ações dos agricultores vinculados ao PROJETO DE
DEUS:
Éramos movidos pela vontade de mudar, não queríamos mais aquela igreja só
de rezar. Quando chegávamos nos grupos de reflexão, as perguntas vinham
sempre assim: o que falta? “mais união, mais amor”, e aí ficamos cansados
daquilo e queríamos respostas práticas para os problemas (Amauri).
A partir dessas reuniões emergiram as motivações de constituição do STR, em
1986. Todo processo de mobilização social, provocado pelas CEBs e pelo Movimento
Boa Nova, gerou impactos marcantes na constituição do STR. A importância deste para
os trabalhadores refletiu no número de pessoas presentes em sua fundação, reunindo
oitocentos trabalhadores na assembléia de constituição.
Em meados da década de 1980, a atuação do STR de Espera Feliz estava
orientada pelos conflitos existentes entre patrão e meeiro, além da relação de exploração
que existia frente ao boia fria. Essa relação de exploração pode ser identificada a partir
da descrição do comportamento dos patrões relatado por Milton, que afirma que “(...) as
pessoas pegavam as lavouras de parcerias enquanto elas estavam fracas e depois que elas
recuperavam as lavouras, os patrões dispensavam o meeiro e faziam uma boa colheita.”
O eixo de atuação do STR, no inicio de sua existência, estava estreitamente vinculado
aos conflitos trabalhistas.
Dentre os conflitos referentes aos direitos dos trabalhadores tem-se o controle
sobre os mecanismos de acesso aos serviços públicos de saúde. O acesso a esses serviços
estava diretamente vinculado à posse da carteirinha do Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS). A posse dessa carteirinha, por parte do meeiro
ou do trabalhador rural, só era possível a partir da assinatura do patrão. Sendo assim, o
mediador, no sentido de dar o aval para o acesso, entre o serviço de saúde e o
trabalhador rural e o meeiro era o patrão. Após a fundação do STR, este passa a ser o
mediador, o responsável pelo acesso do trabalhador e do meeiro aos serviços de saúde, e,
por isso passa a arrebanhar um número grande de sócios e a causar um desconforto nas
estruturas de dominação dos fazendeiros frente aos trabalhadores e meeiros.
40
Neste período, entre 1986 e 1990, foram constituídos quinze Sindicatos de
Trabalhadores Rurais na Zona da Mata Mineira. Instaurava-se desta forma, um campo
para expressão de outras leituras sobre a realidade vivida pelos trabalhadores rurais.
O surgimento do STR desafiou a estrutura de poder consolidado no município até
então. De acordo com Milton, “o desafio foi mexer com o poder dominante na época,
não existia oposição, as pessoas faziam o que queriam. O trabalhador não tinha nada a
quem recorrer”. O desafio ao qual se refere Milton tem a ver com as fissuras causadas
nessas relações de dominação, que provocaram perseguição de lideranças políticas do
sindicato. Estas perseguições se expressavam de diversas formas. Aqueles que se
associavam ao sindicato tinham os contratos de arrendamento desfeitos pelos
proprietários das terras; os agricultores não sindicalizados, aliados dos fazendeiros,
espalhavam rumores de que o sindicato traria miséria para Espera Feliz. A perseguição
se estendia aos espaços de sociabilidade das lideranças: desde uma partida de futebol até
as relações de namoro nas comunidades eram afetadas pelo fato de ser parte do STR,
como descreve Amauri:
Tinha perseguição, eu ia jogar bola e o povo mandava bater, ia namorar
alguém e a família não aceitava, porque você era sindicalista (...). Para nossa
família foi mais difícil, porque era eu e o Milton, então sofria muita pressão. E
por deixar tudo, nós praticamente deixamos papai com o sitio aqui e fomos
fazer luta.
Nesse período, a assessoria aos trabalhos do STR era feita pela Comissão
Pastoral da Terra (CPT) que promovia desde formação de lideranças até a assessoria
jurídica às causas trabalhistas. Este trabalho da CPT ocorria em nível nacional em torno
dos conflitos no campo, tendo uma orientação crítica para as práticas sindicais que se
estabeleciam até então no Brasil, qual seja, de desmobilização estrutural provocada pelo
FUNRURAL e a ação estrita na execução de políticas de previdência pelos Sindicatos de
Trabalhadores Rurais (BONI, 2004).
Os conflitos e o desconforto causado em outros segmentos sociais do município
se expressaram nas dificuldades criadas para o STR começar a funcionar. De acordo
com Amauri, o funcionamento inicial do STR se deu no almoxarifado do Seminário da
41
Igreja Católica do município, pois não encontravam um lugar para alugar, afirmando
que: “ninguém queria abrir a porta para gente”.
O segundo contexto teve início a partir de agendas de atuação vinculadas a
questões produtivas e econômicas da agricultura familiar e ao acesso a políticas públicas
de desenvolvimento rural. De acordo com Favareto (2006), foi na década de 1990 que o
sindicalismo rural modificou antigas bandeiras de luta como reforma agrária, direitos
trabalhistas, política agrícola e assumiu, gradativamente, um projeto alternativo de
desenvolvimento rural, “ancorados na expansão e fortalecimento da agricultura
familiar”. Foi nessa mesma década que, segundo Schneider (2003), o sindicalismo rural
promoveu embates acerca do papel dos pequenos agricultores no processo de integração
econômica e comercial. Essas mudanças conjunturais refletiram na atuação do STR de
Espera Feliz, sendo inseridas em seus trabalhos questões produtivas, de comercialização,
do crédito, mais especificamente para atender a demandas apresentadas pela agricultura
familiar do município. A partir do relato do Farinhada é possível identificar a mudança
da prática sindical a partir da década de 1990:
Quando se cria o STR na década de 1990, o objetivo principal era o
enfrentamento com o patronato. Aqui tinha uma relação muito conflituosa
com o patrão, e o sindicato começa a assumir essa causa. Em um determinado
momento começa a surgir a necessidade da venda alguns produtos. Aqui é
uma realidade muito cruel com essa coisa dos atravessadores, muita gente se
enriqueceu aqui comprando o café na árvore. Em algumas propriedades o
meeiro vendia até mesmo para o patrão. A ASIMAF começa a surgir com o
intuito de fazer essa comercialização, tinha a associação regional, as
associações locais faziam essa comercialização a partir da associação regional
(Farinhada).
Para Juseleno, foi nesse período que se iniciaram as discussões em torno da
questão produtiva: “em 1995 que iniciou a discussão de associativismo. O pessoal do
STR buscou o associativismo para a questão da comercialização para fora” (Juseleno).
A partir da análise documental é possível identificar essas mudanças de temas,
como evidencia a síntese das atas de reuniões da diretoria do STR, no Quadro 1, a
seguir:
42
Quadro 1: Atas de Reuniões de Diretoria de 1987 - 200642
1987 – 1994
“Informes
sobre
INAMPS”1987
a
carteirinha
1995 – 2006
do “(...) participação no congresso estadual dos
trabalhadores rurais (...)” 1995
“Investir no trabalho de base” 1988
“Pauta da reunião: Associação dos
“Sem participação não há crescimento do produtores, trabalho de base (...)” 1996
STR” 1988
“(...) montar um projeto de infra-estrutura de
engenho, torrador de café (...)” 1996
“Passar a fazer trabalho na base” 1989
“(...) discussões sobre as questões políticas
“Já estamos ficando sem resposta para o do país e sobre comercialização (...) 1997
trabalhador quando nos perguntam o que é o “Ponto de pauta (...) associação e torrefação
STR para além do INAMPS e da assistência de café” 1997
jurídica”1989
“(...) produzir excedentes para vender os
produtos (...)” 1997
“(...) foi colocado em pauta os seguintes “Pauta: comercialização (...) 1999
assuntos,
escolinha
sindical,
projetos, “Reunião com CTA, UFV e CPT (...)” 1999
avaliação do ano anterior (...) mais
desempenho e trabalho com os sócios do
sindicato nas comunidades (...) 1991
“(...) escolha de delegados para o 5 congresso “Pauta: agricultura familiar, escola família
da Contag (...) 1992
agrícola (...) 2002
“(...) foi mostrado para os participantes a “Reunião com o CTA sobre a forma de
cartilha que fala sobre saúde (combate ao selecionar as sementes de café (...)” 2002
agrotóxico)” 1992
“(...) extensão de base do STR para os “Pauta: café orgânico, planejamento da
municípios de Caiana e Caparaó (...) 1993
associação regional, cooperativa de crédito
(ADS), Estágio de Vivencia com alunos da
UFV” 2003
“(...) campanha para os trabalhos como campo “(...) até dia 15 de setembro teremos
de sementes, criação animal, previdência (...)” respostas se vamos abrir a cooperativa
1994
(ECOSOL) ou um posto de atendimento (...)
“(...) prioridades para o ano de 1994: l, 2006
associações, homeopatia, trabalho de base, “Vamos enviar um ofício para a FETRAF
associação de mulheres (...)” 1994
solicitando apoio para realização de um
seminário ainda este ano para tratar do
crédito fundiário (...)” 2006
42
Os fragmentos expostos no quadro tratam-se dos três primeiros meses de cada ano, período em que
eram planejadas as ações do STR para todo o ano.
43
A leitura das atas de reuniões de 1987 a 2006 demonstra claramente dois
períodos bem marcados em que temas distintos aparecem nas discussões e deliberações.
Do final da década de 1980 até meados da década de 1990 têm-se, predominantemente,
temas relacionados à assistência social, saúde, previdência, trabalho de base,
aposentadoria, escolinha sindical e outros temas relacionados aos trabalhos de formação
realizados nas comunidades rurais. A partir de meados da década de 1990, começam a
emergir conteúdos e temas relacionados a questões produtivas e de organização
econômica, tais como cooperativismo, associativismo, uso de homeopatia na lavoura;
discussões acerca das políticas públicas de agricultura familiar, tais como o Programa
Nacional de Crédito Fundiário. Estas atas também evidenciam a relação com mediadores
sociais, tais como o Centro de Tecnologias Alternativas (CTA), Universidade Federal de
Viçosa e a inserção de temáticas como meio ambiente, comercialização, cooperativismo
e associativismo43. Sem pretensão de estabelecer uma relação determinística e
estruturante do contexto macro sobre as dinâmicas que ocorrem no nível local, tem-se
nesse período de 1990, a incorporação de temas relacionados à produção, organização
econômica e à agricultura familiar também na agenda das políticas públicas, que
passam, em certa medida, a serem incorporados pelas organizações de agricultura
familiar em nível local, seja em sua prática discursiva em espaços públicos seja em sua
prática em nível comunitário junto aos agricultores por elas atendidos. Um componente
analítico que permite compreender parte dessa relação entre o contexto macro e o local é
a presença de mediadores sociais. De acordo com Almeida (1999, p.23), esses
mediadores:
(....) servem de ligação entre os pequenos „pedaços‟ socioeconômicos e
culturais que são as comunidades, as associações e outros grupos, de uma
parte, e o mercado (ou a economia internacionalizada) e o político (as
representações políticas do social), de outra.
Por meio das entrevistas é possível identificar, no processo histórico do STR, a
emergência dos mediadores sociais externos e a construção de práticas relacionadas a
esta emergência. Tem-se a mudança das práticas também dos mediadores externos,
43
A tabulação dos dados das atas encontra-se no Apêndice B.
44
afinal, esses mediadores estavam em um circuito bastante próximo de relações com as
políticas públicas, como afirma Amauri:
(...) Na mesma época que estávamos começando o STR em 1986, havia a
presença do CTA, que começava a trabalhar com as caldas. Na década de
1990, o CTA começou a dar assessoria em relação ao crédito do PRONAF
(...) (Amauri).
O relato de Milton também traz elementos relacionados à mediação e ao contexto
histórico, através dos quais fica evidente a incorporação de novos temas na prática
sindical em Espera Feliz:
Começamos a ter um trabalho mais prático, em 1990, 1991, com a presença
da associação regional, com o CTA que motivou. O CTA começou em 1987
um trabalho com caldas, com agricultura alternativa. Logo em frente começou
a trabalhar um trabalho com homeopatia. Depois iniciamos um trabalho na
escolinha sindical. (Milton)
De acordo com Almeida (1999), as ONGs na década de 1970 e 1980 estiveram
muito ligadas aos movimentos sociais e proporcionaram grande influência a partir de
processos educativos e geração de informações para o seu público assistido. Em Espera
Feliz, essa relação de influência é descrita por Milton: “Nesses trabalhos de formação
que acontecerem na associação regional, no CTA, ficaram muitas coisas para nós”.
Farinhada também destaca a influência desses mediadores, especificamente no caso do
CTA, ao afirmar que “O CTA cumpriu um papel fundamental por ser a entidade de
assessoria dos trabalhadores. Por exemplo, essa discussão de agroecologia, de
associativismo, o CTA falava disso desde a década de 1980.”
Essa interação entre os mediadores sociais e as dinâmicas locais não possui,
entretanto, uma relação causa-efeito, ou seja, os temas não começam a ser discutidos na
escala local especificamente a partir do momento em que são estabelecidas relações com
os mediadores socais. Destarte, existe uma organização prévia sobre qual relações
externas incidem como complementaridade dessas ações locais, como relata Farinhada:
45
As coisas não caem do céu, elas surgem a partir da necessidade, e assim que o
sindicato nasce a partir da necessidade, algumas coisas passam a surgir, como
falei das bandeiras de luta, por exemplo, quando o sindicato soltou um
boletim falando sobre a morte silenciosa por agrotóxico, já tinham várias
denúncias de trabalhadores que estavam morrendo, morte de animais, de
peixe, então, a luta contra os agrotóxicos também vem de uma necessidade, de
morte de pessoas e de animais. A questão da agroecologia é fruto desse
trabalho, que aí os grupos começam a buscar as suas próprias alternativas para
na usarem agrotóxicos, e com o tempo, o fato de a gente trabalhar em parceria
com o CTA, que tem esse objetivo de fazer a assessoria na área de agricultura
familiar na região, aos poucos foi introduzindo a questão da agroecologia na
região. O CTA deu muita contribuição na luta contra o agrotóxico.
Percebemos que essa discussão estava conectada na região, e a partir dessa
discussão da agroecologia, surgem outros parceiros. A Associação Regional,
tratando a questão da comercialização, e o CTA por ser uma entidade
conhecida a nível de Estado, cria esse vínculo para o sindicato ir conhecendo
outras experiências de lutas. Essa troca de experiência é muito importante
para a região. Tem uma coisa importante que é bom relatar sempre que é
sobre o fortalecimento do movimento sindical.
Percebe-se que já existia uma prática social, estabelecida pelos agricultores
vinculados ao STR, relacionada ao meio ambiente. A relação com os mediadores sociais,
neste caso, assume um caráter de complementaridade, dando uma orientação para esse
conjunto de ações sob a égide de projetos específicos, como a agroecologia, por
exemplo.
A partir das entrevistas percebe-se que, na década de 1990, o discurso é
modificado, ou seja, o que até então tinha como componente discursivo “o boia fria”, a
partir da década de 1990, passa a ter como elemento constituinte o “agricultor familiar”.
Na fala do Milton e do Amauri, que acompanharam toda a trajetória do STR, fica
evidente que a mudança no cenário das políticas públicas e a inserção da agricultura
familiar como eixo da prática sindical em Espera Feliz, causou reflexos diretos no
público atendido pelo STR. O boia fria, portanto, tornou-se um sujeito oculto dos
discursos e da ação sindical:
Essa mudança na década de 1990 foi uma demanda regional. Realmente no
início dos trabalhos foram mais questões trabalhistas.(...). A partir daí os
direitos dos trabalhadores poderia ser defendido. A gente tinha algo a mais,
pois havia muito êxito rural, e aí começamos a trabalhar com questões de
manutenção do homem no campo, a redução dos custos de produção.
Começamos em 1990 e 1991 com essa discussão. Não significa que deixamos
de fazer trabalho com o assalariado, mas mudamos nossa forma de trabalho.
(...) quando foi fundado o sindicato, utilizamos o termo trabalhador rural, em
46
1994 para frente acredito que começamos a usar mais o termo agricultor
familiar.” (Milton)
O publico era o bóia fria mesmo. Direito trabalhista. Havia muito meeiro
sócio. A briga era em relação a parceria (...)As coisas nunca teve desligada, as
coisas aconteciam na região, aconteciam no pais. Foi a partir da luta nossa que
o PRONAF acontece (...) Com o PRONAF começou a chamar muita gente
para o STR, começou a trazer gente nova, outro público para o STR, sem ser
o bóia fria e sem ser o meeiro. Aí começa a dar uma nova cara para o STR
(Amauri)
Esta “outra cara” está relacionada à mudança tanto de público quanto da prática
discursiva, na qual começam a fazer parte questões produtivas, econômicas, relacionadas
a mercados e a organização coletiva, como é o caso do cooperativismo e do
associativismo. Também não está relacionada apenas a operacionalização do PRONAF,
mas ao público que a política destina seus empréstimos, em que o boia fria não é
contemplado. De certa forma, as ações que permeavam o processo de surgimento do
STR deixam de ser pauta e o boia fria, por conseguinte, deixa de ter representação
sindical, entrando no cenário das ações o agricultor familiar44.
A mudança discursiva dos membros indica ainda uma mudança na prática
cotidiana do sindicato, relacionada às novas representações políticas que emergem no
sindicalismo rural brasileiro, agora com uma nova roupagem estampada pela agricultura
familiar. Concomitantemente ao processo histórico de modificações na forma de atuação
e das diferentes demandas sociais que se configuravam para a agricultura familiar,
ocorreu, em nível nacional, o surgimento da Federação dos Trabalhadores da Agricultura
Familiar (FETRAF). Originada no Rio Grande do Sul após a organização de diversos
setores ligados à agricultura familiar, tem por propósito construir e defender, perante o
governo federal e suas políticas públicas, uma identidade política para a agricultura
familiar, canalizando as ações desenvolvidas por esses setores (COLLETI, 2005).
O STR de Espera Feliz era vinculado a Federação dos Trabalhadores da
Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG). Entretanto, muitas lideranças
disseram ter questionamentos sobre a representação da entidade, “mas era a única opção
que existia”. Como forma de estreitar a relação entre as ações desenvolvidas pela
44
O STR continua atendendo o boia fria, porém, especificamente em termos de previdência social, sendo
a grande parte dos sócios composta por agricultores familiares (proprietários da terra ou meeiros).
47
instituição e os trabalhadores que representa, o STR promoveu uma mobilização para
disputar a direção da FETAEMG, promovendo articulações políticas com outros
sindicatos da Zona da Mata a fim de constituir uma direção que pudesse substituir a
direção vigente. O fracasso de tal empreitada levou o sindicato a vincular-se a FETRAF,
que emergia em 2001, como opção de representação e com uma proposta política mais
convergente às ações desenvolvidas pelo STR, ou seja, uma central que trazia no nome e
nas propostas o fortalecimento da agricultura familiar, eixo central de mobilização do
STR nesse contexto. Milton destaca a influência nas políticas públicas estabelecida pela
entidade, ao afirmar que “a FETRAF possui um poder de negociação muito forte”. Cabe
ressaltar, que a FETRAF emerge no Rio Grande do Sul, região em que a agricultura
familiar enquanto categoria política surge com mais força no Brasil.
A mudança de atuação do sindicato não se explica apenas por intermédio das
relações estabelecidas em nível nacional, ou seja, as modificações em um campo político
mais abrangente não foram condições sine qua non para a mudança de foco de atuação
em Espera Feliz. Por meio das entrevistas percebe-se que existiram outros fatores que
contribuíram para que essa mudança se consubstanciasse. Para Amauri:
As políticas externas, a conjuntura do país de certa forma ajudou para essa
mudança de público. O governo Lula também abriu muitas oportunidades
para a agricultura familiar, a gente tem uma porção de questionamentos
também porque sabemos que a agricultura convencional mecanizada ainda
apropria a maior parte dos recursos que existem para a agricultura. A
mudança não foi em função disso, essa foi uma das questões, mas o próprio
sindicato, se formos ver o caso de Espera Feliz, a maioria das pessoas que
estão lá são da agricultura familiar. Acho que se você não está presente dentro
das estruturas, quem está lá acaba dando a direção, se for ver na maioria que
está na direção ou é proprietário, filho de proprietário ou é um parceiro que
está enquadrado dentro da agricultura familiar, quem é da direção do sindicato
que é assalariado hoje? Não tem ninguém. Aos poucos as coisas forma saindo
de pauta, porque as próprias pessoas que estavam lá dentro não puxavam. Não
foi diferente da região, por que toda a região é marcada por essa questão da
agricultura familiar dentro do sindicato. Porque na época que tinha toda a
pressão pra cima da gente quem agüentou mais era quem tinha um pedaço de
terra ou era filho de agricultor familiar.
A partir do relato do Amauri percebe-se que a terra é um eixo central para o
empoderamento. É o elemento que gera a capacidade para a autonomia e a ação política.
Neste sentido, as decisões e estratégias eram elaboradas com o foco nos problemas do
48
agricultor familiar, pois quem fazia parte da estrutura de direção era, em sua maioria,
agricultor familiar. Este fato nos ajuda a compreender as demandas relacionadas à
comercialização e à organização da produção que passaram a ser pauta do STR, na
medida em que passam também a ser pauta de reivindicação de agricultores familiares
em nível nacional. Portanto, a relação entre aspectos conjunturais pelos quais
atravessava o sindicalismo rural em nível nacional, tais como a inserção da agricultura
familiar e o surgimento de políticas específicas para esse segmento e questões peculiares
do sindicato em Espera Feliz, contribuiu para a mudança de sua atuação a partir da
década de 1990.
Outro processo que ocorreu no município a partir da década de 1990, e que pode
estar vinculado à mudança no contexto das políticas públicas de desenvolvimento rural
foi o surgimento de associações e cooperativas de agricultura familiar no município.
5.1 O surgimento de novas organizações e as políticas públicas de desenvolvimento
rural
O histórico de surgimento das organizações de agricultura familiar no âmbito do
STR é um componente explicativo da relação entre as mudanças nas políticas públicas
de desenvolvimento rural e as dinâmicas locais. O surgimento dessas organizações
representa, neste estudo, uma evidência empírica de mudanças nas dinâmicas locais a
partir do momento em que se modificam as orientações e as agendas das políticas
públicas, incorporando temas como organização da produção e comercialização no dito
“projeto alternativo de desenvolvimento rural”. A próxima sessão deste subitem
pretende analisar a relação das políticas públicas de desenvolvimento rural com as ações
das organizações de agricultura familiar através da descrição do histórico de surgimento
dessas organizações.
5.1.2 Associação intermunicipal da agricultura familiar- ASIMAF
O processo de organização econômica associativa em Espera Feliz é marcado
pela criação da Associação dos Pequenos Produtores de Espera Feliz e Caiana
(APEFEC) no início da década de 1990. Essa é a primeira experiência de organização
49
social com vistas à comercialização dos produtos da agricultura familiar no município.
Fundada com o apoio de mediadores sociais, mais especificamente do CTA e da
Associação Regional, a APEFEC fornecia alimentos para Belo Horizonte e os estados do
Rio de Janeiro e São Paulo. Essa experiência da APEFEC se renova em outro formato,
em meados da década de 1990, agora sob a roupagem da agricultura familiar. Dessa
mudança de nome (APEFEC para ASIMAF) surgem duas inferências. A primeira é que
havia um acúmulo de aprendizado coletivo45 (SABOURIN, 2009) acerca da prática
associativa no município que possibilitou a constituição da Associação Intermunicipal
da Agricultura Familiar (ASIMAF). A segunda é que a mudança se insere no contexto
de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Neste sentido, uma associação
com finalidades específicas em seu estatuto para esse público permitia e/ou facilitava o
acesso a políticas públicas de desenvolvimento rural.
O surgimento da Associação pode ser considerado parte de uma estratégia de
constituição de mercados específicos para os produtos da agricultura familiar. Entendese que o processo de organização econômica forjado pela Associação foi no sentido de
buscar autonomia ou estabelecer o que PLOEG (2008, p. 175) define como “circuitos
curtos46”. Pode-se identificar esse processo na entrevista feita com Farinhada, que
participou do processo de constituição da ASIMAF:
A ASSIMAF foi criada com o objetivo de organizar a produção, e a partir daí,
outras lideranças que vão surgindo no cenário começam a ocupar os espaços
de discussão, e agente foi da conta de que a gente produzia, de que tínhamos
muita produção, de que os agricultores precisavam de um espaço para de uma
forma mais justa entrar no mercado, não no mercado convencional, mas um
mercado solidário. Com a criação do mercadinho, começou a ser consolidada
a economia solidária, que na verdade já existia no município, pois já
realizávamos campos de sementes e consideramos isso economia popular
solidária (Farinhada)
45
De acordo com SAUBORIN (2009), o aprendizado coletivo é adquirido a partir do envolvimento mútuo
e recíproco em uma experiência coletiva, nesse caso em questão, a construção associativa da organização
econômica.
46
PLOEG (2008) afirma que para enfrentar os mercados dominados pelos impérios alimentares, os
agricultores passaram a diversificar os seus processos produtivos. Essa diversificação gerou novos
produtos e serviços ao mesmo tempo em que são criados novos circuitos de circulação de mercadorias.
Essa diversificação é combinada, frequentemente, com o processamento de produtos dentro das unidades
agrícolas e com a construção de circuitos curtos de ligação entre estas e os consumidores.
50
Percebe-se que no processo de criação da ASIMAF existiam dispositivos
coletivos (SABOURIN, 2009) sob os quais se edifica a formalização da organização
econômica (campos de sementes citado no trecho de entrevista anterior, por exemplo).
Tem-se, assim, “(....) a adaptação das formas e das regras de reciprocidade em estrutura
institucional moderna e formalizada” (SABOURIN, 2009, p. 187).
É assim que a Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar (ASIMAF)
surge em 1995, quando é inserida a discussão sobre o associativismo na pauta do STR,
como afirma Juseleno, agricultor envolvido no processo de constituição da associação:
Já com outra ideia de associativismo começamos (diretoria do STR) a discutir
a criação da ASIMAF. Nessa época o termo utilizado já era agricultura
familiar. Fizemos a discussão do estatuto envolvendo as lideranças, trazendo a
importância do nome agricultura familiar. Convocamos a assembléia para
aprovar o estatuto. Não tenho ideia do numero de pessoas, mas atingimos
umas 30 pessoas em média (Juseleno)
Em seus primeiros anos de existência, a ASIMAF promoveu diversas relações de
comercialização, além de ser um veículo de captação de recursos para o município. A
partir da associação, diversos projetos foram desenvolvidos e equipamentos adquiridos.
Tem-se como exemplos a construção de uma infra-estrutura de torrefação, a marca
elaborada para os produtos dos agricultores vinculados a associação, computadores
adquiridos a partir de projetos submetidos à Fundação Banco do Brasil, entre outros
projetos sobre associativismo executados nos municípios base de atuação da ASIMAF.
Há mudança na prática sindical a partir da emergência de novos temas e da
constituição de uma organização responsável por uma atividade econômica. Essas
mudanças foram percebidas por Juseleno: “é muito diferente o papel de ser sindicalista e
de assumir um negócio, um comércio”. De acordo com Milton, as discussões nas
reuniões do STR passaram a inserir esses temas relacionados ao associativismo: “O
sindicato conseguiu dar resposta às demandas. Fazíamos as discussões sobre a ASIMAF
dentro das reuniões do STR, no mesmo pacote”. O grupo da associação passa a
constituir novas organizações para atender demandas específicas dos agricultores
familiares, porém, as discussões continuam a acontecer no STR. A própria estrutura da
Associação era financiada pelo STR. Novamente os mediadores sociais passam a
51
compor o campo de relações das organizações locais, promovendo atividades
estreitamente vinculadas ao contexto local:
O STR quem financiava as atividades da ASIMAF, desde o começo o STR
apadrinhou essa discussão. Todos os participantes faziam parte ou tinham um
envolvimento do STR. Os projetos eram elaborados a partir do CTA e a
Associação Regional. A Associação Regional tinha um caráter de
comercialização. (Amauri).
A partir das atas é possível identificar que as discussões proferidas no final da
década de 1980, relacionadas à formação sindical, aos diretos trabalhistas, à mobilização
comunitária frente a questões como meio ambiente, sofrem uma mudança para
discussões de caráter econômico e produtivo, sobre o funcionamento das novas
organizações que emergiram no contexto das políticas públicas voltadas para agricultura
familiar, como mostra o Quadro 2, a seguir:
Quadro 2 - Atas De Reunião da Diretoria 2003 - 2006
Ata
Conteúdo
Ata de Reunião - certificação do café orgânico pela SAPUCAÍ. “o pessoal do CTA não
2003
está vindo participar das discussões”
“planejamento do STR em Caiana, coordenado pela Simone do CTA, e
foram passados os temas pelo STR para a técnica do CTA trabalhar no
planejamento, seguintes: formação, arrecadação sindical, trabalho de base,
comercialização, café orgânico, PDL, ADS, Cooperativa.”
- possibilidade de comercialização do café orgânico em 2003,
Ata de
2004
reunião
“(...) aprovação de um projeto pelo Instituto Marista de Belo Horizontes
no valor de 8 mil reais para o mercadinho(...)”
“ASIMAF, o mercado está se tornando uma realidade, a marca Chão Feliz
foi criada, e em cada embalagem sairá com uma poeisa.”
“(...) reunião na Associação Regional, discussão de comercialização e
mercado.
Ata
2005
de
reunião
“(...) foi aprovado pelo ministério do Meio Ambiente o projeto de
agroecologia, o dinheiro está na conta.”
“outra solução é que precise que alguém se profissionalize em PRONAF á
nível regional para acompanhar esse processo”
Fonte: Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Espera Feliz.
52
O Quadro 2 apresenta novamente a relação com mediadores sociais para a
execução de alguns projetos no município, especificamente de certificação do café
orgânico e elaboração da marca utilizada pela ASIMAF. Também expressa o conteúdo
econômico nas reuniões do Sindicato, tais como acesso a mercados, organização da
produção. Percebe-se também que as políticas públicas fazem parte dos conteúdos das
reuniões. A discussão desses temas em reuniões do sindicato é um indicador na mudança
de sua prática, pois, são conteúdos discutidos sobre organização econômica, bem como
estratégias e mobilizações sociais que ocorrem em torno de cada tema específico para
construção de estratégias para a ação coletiva.
5.1.3 A cooperativa de produção da agricultura familiar (COOFELIZ)
A Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar de Espera Feliz
(COOFELIZ) foi constituída em 2005 com o objetivo de promover a comercialização
dos agricultores familiares que, até então, era realizada pela Associação Intermunicipal
da Agricultura Familiar (ASIMAF). Seu processo de constituição foi realizado em meio
a uma mudança jurídica no Código Civil em 2002, na qual as associações (como a
ASIMAF, por exemplo) passaram de “associações sem fins lucrativos”, para
“associações sem fins econômicos”.
Figura 5 - Logomarca COOFELIZ
Fonte: COOFELIZ
Para além de uma mudança jurídico-normativa, essa mudança no Código Civil
impõe limitações operacionais para a ASIMAF no que se refere à emissão de nota fiscal,
53
por exemplo. Essa mudança na legislação vigente foi uma das motivações para a
constituição da COOFELIZ, como afirma Juseleno:
O processo de constituição da COOFELIZ se deu em 2003. Não tinha mais
jeito da ASIMAF continuar funcionando. Pois começa esbarrar com a questão
da burocracia. (Há) alguns processos que limitam a associação de fazer a
comercialização, e aí a gente decidiu que a associação faria o trabalho de
captar recurso, organizar a produção, e a cooperativa trabalharia com a
comercialização.
Outro incentivo para a constituição da COOFELIZ foi a possibilidade de acesso
ao Programa de Aquisição de Alimentos47 (PAA), tendo em vista que a ASIMAF não
poderia executar o programa.
A COOFELIZ emerge, portanto, como necessidade de formalização da
organização coletiva em torno de uma determinada atividade econômica e como
oportunidade de acesso e execução de uma política pública como afirma um sócio da
COOFELIZ em entrevista:
(...) criamos (a cooperativa) por causa do PAA e por causa da mudança da lei
(Código Civil) que estava colocando dificuldade de comercialização (e ainda)
não tínhamos uma discussão aprofundada sobre cooperativismo, se não fosse
uma mudança de lei, não tínhamos criado a cooperativa (Juseleno).
Tem-se, neste caso, um ordenamento jurídico de regulamentação da organização
econômica coletiva em termos formais. Essa formalização é uma exigência do Programa
de Aquisição de Alimentos provocando mudanças diretas na dinâmica social das
organizações de agricultura familiar no município. Por outro lado, tem-se no acesso à
política pública uma modificação dos dispositivos coletivos, o que até então tinha um
caráter informal, baseado nas trocas (como no caso do banco de sementes) passa a ser
formalizado como estratégia de estabelecer mecanismos de acesso. De acordo com
SABOURIN et al (2005), esta relação do Estado em termos de política pública, com as
organizações locais, traz vantagens para ambos os lados, pois facilita o funcionamento e
a reprodução desses dispositivos coletivos. No caso em questão para a COOFELIZ e
47
Os procedimentos de acesso e as normatizações do programa encontram-se no Anexo B.
54
para o Estado “(...) cria uma verdadeira oportunidade de delegar serviços mediante uma
política pública baseada em relações contratuais (....)” (SABOURIN et al., 2005, p. 299).
A partir da análise do surgimento da ASIMAF e a evolução organizativa da
associação em cooperativa, temos um elemento importante referente às questões
normativas, tanto no que se refere à mudança no Código Civil de 2002 quanto à
exigência de formalização para se estabelecer um mecanismo de acesso ao PAA. Esse
mecanismo nos permite criar uma primeira categoria dessa relação entre política pública
e as dinâmicas locais, denominaremos de ‘dominação normativa’48.
Esse processo de constituição da COOFELIZ também pode ser visto como uma
estratégia estabelecida pelo grupo de agricultores vinculados ao STR, de constituir uma
organização com orientações próximas da ação coletiva49 voltada para a agricultura
familiar como pode-se perceber no relato de Juseleno:
Essa ideia da Cooperativa é uma ideia muito antiga na cabeça do povo de
Espera Feliz. Na década de 1990, havia um grande império aqui que era a
COOPARAISO E COAVAP. Eram cooperativas que lideravam aqui a
compra, sobretudo do café, em toda a região. A cooperativa de Espera Feliz já
esteve entre as 10 maiores do país. Quando iniciamos a discussão de meio
ambiente, contra o uso de agrotóxicos, nós batemos de frente com esse
modelo de cooperativa (referindo-se a uma grande cooperativa de café –
COAPAV – que existia na região), pois além dela comprar os produtos, ela
vendia agrotóxicos na região. Na década de 1990 em diante começamos a
discutir que esse modelo de cooperativa não atendia a realidade dos
trabalhadores, sobretudo dos agricultores familiares, e surgiu um boato de que
essa cooperativa estava quebrando. Quando essa cooperativa quebra, nós
alavancamos a discussão de nossa cooperativa . Encontramos alguns entraves,
porque quando conversávamos com alguns sócios do sindicato que eram
sócios da cooperativa que quebrou ficavam dizendo, mas nós vamos ser sócio
da cooperativa? E começaram a ficar meio ressabiados. Fizemos um processo
de formação no início, visitamos outras experiências de cooperativismo na
região. Com influencia do STR, associação regional, CTA.
48
Esse termo será usado nesse estudo quando referimos às exigências normativas estabelecidas pelo
Estado para que os agricultores familiares possam ter acesso a alguma política pública. Dessa forma, é
possível compreender o esforço que ocorre em nível local e a mudança nos processos organizativos dos
agricultores para „atender‟ às exigências colocadas por essas normas. O termo “dominação” reforça que,
nessa relação, o poder normativo do Estado sobrepõe-se às dinâmicas locais, sendo que, na medida em que
se procura o acesso a determinadas políticas públicas, há um esforço, por parte das organizações de
agricultura familiar, de criarem estratégias para se adequarem a esses mecanismos.
49
De acordo com Almeida (1999, p. 39) “(...) a ação coletiva é resultado de uma manifestação de atores
sociais ou de grupos que se constituem enquanto sujeitos coletivos.”
55
O fracasso da COAVAP50 gerou dificuldades para outras experiências
cooperativas no município, especificamente para a COOFELIZ. De acordo com
HIRSCHMAN (1987, p. 30): “A reação normal ao fracasso de uma ação coletiva
provavelmente não será a repetição dessa ação”. Problemas em consolidar um bom
número de associados e, consequentemente, um volume de produção, pode se explicar
parcialmente pelo fracasso da cooperativa anterior. Por outro lado, o envolvimento dos
agricultores familiares, hoje sócios da COOFELIZ, no processo de constituição da
COAVAP, pode ter gerado o que HIRSCHMAN (1987, p. 34) denominou de mutação e
conservação da energia social, em que “(...) a primeira participação em ação pública de
um tipo leva mais tarde à participação em empreendimentos coletivos de natureza
diferente”.
De forma semelhante às outras organizações supramencionadas, o surgimento da
COOFELIZ também provocou mudanças no cotidiano do STR. As dificuldades de
funcionamento da cooperativa eram discutidas nas reuniões do STR. O grupo de sócios
da COOFELIZ são os mesmos que fazem parte da direção do STR, do PAC-ECOSOL e
da ASIMAF. Essas disposições entre organizações e pessoas formam um cipoal de
relações difíceis de serem visualizadas.
A fim de evidenciar parte dessas relações será utilizado o relatório de uma
técnica de DRP (Diagnóstico Rural/Rápido Participativo) elaborado junto à COOFELIZ
em 2009. Trata-se do Diagrama de Venn, realizado em julho de 200951.
As organizações que possuem relações estabelecidas com a COOFELIZ estão
listadas a seguir:
50
A Cooperativa do Vale do Paraíso (COAVAP) possuía 5400 cooperados e abrangia uma área de 48
municípios. Em relatório de avaliação do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado da Zona da Mata
– PRODEMATA, realizado pela Universidade Federal de Viçosa (DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
RURAL, 1986, p. 194-195), a COAVAP é destacada por trazer grandes benefícios econômicos e
associativos à região. No entanto, a partir do final da década de 80, a cooperativa esteve envolvida no
escândalo do desaparecimento de sacas de café nos anos 2000. Em auditoria realizada em 2001, a
cooperativa apresentava uma dívida de R$ 20.000.000,00. Havia desaparecido do seu depósito, em Espera
feliz, mais de 216.000 mil sacas de café, de propriedades dos associados (Relatório Final da CPI do café
publicado no diário do legislativo de 18 de dezembro de 2004, pag, 64, col 2 à pag. 69, col 1).
51
Essa técnica consiste na apresentação gráfica, em forma de círculos ou “bolas”, por parte dos agentes,
das organizações que, de certa forma, estabelecem alguma relação com o trabalho da COOFELIZ. A
primeira etapa consistiu na listagem das instituições que desenvolvem algum tipo de trabalho no
município e que, na visão dos agricultores, desempenham alguma função no processo de desenvolvimento
local. A segunda etapa consistiu na análise das relações entre as diversas organizações com a cooperativa.
56
Relação Institucional – Percepção dos Agricultores Presentes na Oficina Sobre as
Relações Institucionais da Coofeliz.52
ECOSOL (Cooperativa de Crédito Solidário) - A ECOSOL, através do fornecimento do
crédito, promove melhorias nos processos produtivos dos agricultores/as que também
são sócios da COOFELIZ. Essa melhoria se dá pela assessoria técnica que é feita pelo
técnico da ECOSOL.
TERAVIDA (Associação dos Terapeutas) – Foca sua atuação na saúde das pessoas e do
meio ambiente. É uma organização muito próxima da Cooperativa, porém, não tem
relação direta com as atividades produtivas. A proximidade se dá na medida em que o
objetivo de promoção da agroecologia é o mesmo da COOFELIZ.
STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) – Trabalha com a regularização dos direitos
trabalhistas, previdência social, acesso ao PRONAF, agroecologia, formação e
capacitação dos agricultores. O STR de Espera Feliz é a organização mais próxima e
mais importante para a COOFELIZ, uma vez que a demanda de criação da cooperativa
partiu das próprias discussões do sindicato. A proximidade do STR de Espera Feliz com
a COOFELIZ também provoca algumas dificuldades para o desenvolvimento da gestão
da cooperativa. O aprendizado desenvolvido durante vinte anos de existência do
sindicato não foi desenvolvido para a gestão da cooperativa. Sendo assim, gerir a
cooperativa, uma organização complexa e voltada para uma atividade econômica, exige
formas diferenciadas de gestão, diversa da forma de gerir um sindicato. Portanto, a
parceria é importante na medida em que se entendem as atribuições específicas de cada
organização, ou seja, quando se tem bem claro quais as atividades são desenvolvidas
pelo sindicato e quais atividades são competência da cooperativa. Por exemplo, não cabe
à cooperativa os assuntos previdenciários nem ao sindicato a emissão de nota Fiscal
ASIMAF (Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar) – É um instrumento de
captação de recursos, é o “braço de arrecadação financeira” para a COOFELIZ. Apesar
52
Adaptado de CTA-ZM. Diagnósticos dos Empreendimentos de Economia Solidária em Divino,
Araponga e Espera Feliz. Viçosa, MG: Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, CTA-ZM,
2009.
57
de estar próxima, é difícil distinguir qual o papel da ASIMAF, pois todas as atividades
desenvolvidas pela associação são vistas como atividades da cooperativa.
Associação de Mulheres – Desenvolve várias atividades como artesanato, cursos,
atividade produtivas, mas não possui atividades efetivas com a COOFELIZ. A produção
da associação de mulheres não é comercializada através da cooperativa
EMATER – o vínculo com a EMATER se dá através da relação próxima com o técnico
da instituição e não através da proximidade da instituição com a cooperativa. Sendo
assim, a EMATER encontra-se distante da cooperativa. Uma proximidade maior seria
interessante para o acesso a algumas políticas específicas, como é o caso do Minas Sem
Fome, por exemplo.
CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) – A
cooperativa possui sócios que são membros do conselho, entretanto, não se tem uma
discussão sobre quais os projetos ou discussões poderiam ser forjadas no âmbito do
conselho que contribuiriam para as atividades da cooperativa, portanto, está bem distante
da COOFELIZ, apesar de sua importância.
Associação Base Minas ECOSOL – Trabalha com formação através de cursos de
capacitação. Alguns projetos foram acessados através da associação, como é o caso do
projeto de formação para novos cooperados, financiado pela SAMARCO (empresa
mineradora que atua na região). O técnico agrícola que presta assistência técnica aos
sócios da ECOSOL e alguns sócios da COOFELIZ é remunerado pela Associação Base
Minas
CTA – Contribuiu no desenvolvimento da marca Chão Feliz e no desenvolvimento de
trabalhos voltados na promoção da agroecologia, que é, estatutariamente, objeto de ação
da cooperativa. Destaca-se também o desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento
Local denominado (ELO).
Associação Regional dos Trabalhadores Rurais da Zona da Mata – está um pouco
distante da cooperativa e necessita de reorganização para contribuir mais nos processos
da COOFELIZ.
58
ITCP/UFV (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares) – Parceiro presente,
mas ainda não conseguiu concretizar os trabalhos propostos. A ITCP tem sido o parceiro
mais presente em se tratando de assessoria à COOFELIZ.
UFV – A relação com a Universidade pode ser mais bem aproveitada se as demandas da
COOEFLIZ forem apresentadas de forma consistente
Associação Slow Food – Há uma possibilidade de criação de uma fortaleza53, uma
espécie de comunidade atendida por essa associação, mas as discussões estão em fase
muito iniciais para o estabelecimento de parceiras da cooperativa com o Slow Food.
FETRAF – Tem sido um entrave, já que tem um discurso diferente da COOFELIZ, pois
discute o biodiesel e quer criar cooperativas focadas nesta questão e não na diversidade
da agricultura familiar.
Figura 6 - Foto da Representação Gráfica do Diagrama de Venn, ao centro a COOFELIZ
Fonte: Dados da pesquisa, 2009.
53
São pequenos projetos dedicados a auxiliar grupos de produtores artesanais, no caso de Espera Feliz,
agroecológicos. O objetivo é trabalhar com o desenvolvimento de mercados, promoção de produtos,
salvaguardar patrimônios de sementes e educar consumidores para um consumo consciente.
59
As relações apresentadas a partir do Diagrama de Venn demonstram a interação
da cooperativa e do conjunto de organizações locais com as políticas públicas. Estas
relações são marcadas por uma tentativa de interação entre as organizações locais
(ECOSOL,
COOFELIZ
E
ASIMAF)
e
por
novos
aprendizados
coletivos,
especificamente no que se refere à gestão da COOFELIZ. Da amostra de oito
entrevistados, o público sócio do conjunto das organizações locais (ECOSOL, STR,
COOFELIZ, ASIMAF) é o mesmo. Agricultores que são diretores de uma organização
são sócios de todas as outras, sendo, algumas vezes, diretores de duas organizações. É
possível inferir que existe uma rede social da qual emergem essas formas de organização
econômica coletiva e orientação das atividades econômicas voltadas para um projeto de
desenvolvimento rural calcado por uma orientação mais sustentável (agroecologia). O
conceito de rede social é entendido como um conjunto de relações sociais entre as quais
existem vínculos (MARTELETO, 2004) e sob as quais se edificam representações
analíticas acerca dos “padrões de relações” estabelecidos em determinadas “situações
sociais” (MARQUES, 2009). Dessa forma, tem-se evidente que existe um conjunto de
relações sociais e práticas coletivas pré-estabelecido ou construído de modo intencional,
visando obter vantagens nas mediações com as políticas publicas.
Esse conjunto de relações possui normas, valores e relações de confiança que
compõem o capital social, ou seja, “(...) um recurso da comunidade construído pelas
suas redes de relações” (MARTELETO, 2004, p. 44), que ajuda a estabelecer uma
“proximidade social” capaz de gerar uma forma de coordenação dos atores sociais
voltadas para processos inovadores de desenvolvimento (ABRAMOVAY, 2000, p. 397).
A proximidade com os mediadores sociais também apresenta elementos
importantes. No caso da EMATER, o envolvimento se dá com o técnico, dando forma a
uma interação interpessoal e não uma relação de “assistência técnica” com vistas a
potencializar as atividades desenvolvidas pelo conjunto de agricultores familiares, sócios
das organizações. Ou seja, não se tem um projeto de desenvolvimento rural por parte da
EMATER que seja adequado às ações realizadas pelas organizações de agricultura
familiar, sendo essa relação estabelecida a partir da proximidade com técnicos que sejam
sensíveis a esse conjunto de ações. A partir da descrição dos agricultores no Diagrama
de Venn, percebe-se que a COOFELIZ e a ASIMAF são mecanismos de acesso às
60
políticas públicas, ou seja, são dispositivos coletivos estabelecidos por meio do STR
para o acesso a determinados serviços públicos. Essas organizações também são
estruturas de mobilização de recursos e de desenvolvimento das capacidades dos
agricultores familiares, principalmente no que se refere a estratégias coletivas de
relações com os mercados.
Esta relação demonstra que a interação direta com outros mediadores sociais
pode ser estabelecida na medida em que se dá o acesso a alguma política pública pelo
STR ou alguma organização que compõe essa rede social, estabelecendo vínculos de
complementaridade54 (SABOURIN, 2009) com a orientação de desenvolvimento rural
(como a agroecologia) das organizações.
No que se refere à assistência técnica, por exemplo, houve um esforço da
ASIMAF para elaboração de um Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER) chamada pública de projetos MDA/ATER 2008. Esse projeto foi elaborado com
o apoio da Universidade Federal de Viçosa e submetido ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), especificamente à Secretaria de Agricultura Familiar
(SAF). Tido como aprovado, ocorreu uma mobilização para o credenciamento da
ASIMAF enquanto entidade prestadora de ATER (proponente do projeto). Em 2009 a
associação recebeu uma comunicação do MDA de que o projeto não seria mais
contratado. Apesar disso, o processo de elaboração do projeto gerou um aprendizado
coletivo que poderá auxiliar para captação de recursos por meio de outros editais. Esse
esforço pode ser interpretado como uma forma de se criar mecanismos de acesso no
conjunto das organizações locais para se ter uma orientação técnica mais próxima das
atividades dos agricultores familiares. Neste sentido, a política de ATER é lançada mão
com um sentido de complementaridade.
A partir das análises das relações da cooperativa com outras organizações
percebe-se um conjunto de ações desenvolvidas por cada organização em torno da
atividade econômica. O STR é a entidade mais importante e mais próxima da
cooperativa, como demonstra a representação gráfica do Diagrama de Venn, apresentado
54
O termo complementaridade será utilizado como para qualificar as relações entre políticas públicas e as
dinâmicas locais. De acordo com SABOURIN (2009), existe uma complementaridade quando os apoios
públicos potencializam as dinâmicas locais, ou seja, quando o acesso a determinada política promove uma
mudança positiva nas ações já desenvolvidas pelos agricultores.
61
anteriormente. Essa importância se dá tanto pela manutenção da cooperativa a partir dos
recursos mobilizados pelo STR, quanto pelas relações externas de assessoria, que são
feitas via STR, como demonstram as discussões resultantes da aplicação do Diagrama de
Venn. Portanto, estas relações evidenciam a prática sindical voltada para organização
produtiva e a forma que cada organização surge como estratégia de criação de um
dispositivo coletivo para se alcançar esse fim. O relato do Milton ilustra esse processo
histórico de surgimento das organizações:
Devido ao trabalho do sindicato, naquele primeiro momento o sindicato só
resolvia (....) o trabalhador só por estar “usando” já estaria mudando a
sociedade, na caminhada a gente aprende que precisa muito mais, a gente
atende algumas necessidades do trabalhador através do sindicato, mas
precisamos de outras ferramentas, estamos aprendendo a buscar essas
parcerias. Às vezes criando novas ferramentas e buscando parceiros que tem
afinidade na luta.
5.1.4 A cooperativa de crédito solidário (ECOSOL)
As cooperativas de crédito solidário surgem como iniciativas de movimentação
financeira para a agricultura familiar com o objetivo de fornecer crédito voltado à
realidade desse segmento específico. Apesar de serem instituições financeiras, se
diferenciam dos bancos convencionais pelo fato de seus clientes serem também os seus
donos e por apresentarem uma relação horizontal baseada na confiança e solidariedade.
Esse “modelo” de cooperativismo teve seu berço no Rio Grande do Sul, a partir do
sistema CRESOL. Na Zona da Mata, essa forma de organização das finanças se organiza
no sistema de crédito denominado ECOSOL55 (FREITAS et al., 2009).
55
O Sistema Ecosol atua em nível nacional e abrange, além do estado de Minas Gerais, os estados de Santa
Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Pará e Bahia. Além destes dois sistemas de crédito
solidário é válido destacar que este movimento não se limita a estas experiências e se organiza em nível
nacional em torno da ANCOSOL, uma federação que congrega os diversos sistemas de cooperativas de crédito
com caráter solidário.
62
Figura 7 - Logomarca da ECOSOL
Fonte: ECOSOL
Este sistema representa um esforço político e econômico do sindicalismo rural de
uma nova manifestação financeira e um componente essencial na reprodução social da
agricultura familiar através da ampliação do mercado de crédito para esse segmento e a
promoção do desenvolvimento rural (BÚRIGO, 2006). Uma das características desse
modelo de cooperativismo é a possibilidade de imersão na realidade local, sendo fruto
de um conjunto de práticas social e política de um segmento que procura constituir esse
tipo de organização (FREITAS et al., 2009).
A Cooperativa de Crédito Solidário – Sistema ECOSOL – emerge em junho de
2002, a partir de uma política de incentivo ao cooperativismo de crédito, mobilizada pela
Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS) 56 vinculada a Central Única de
Trabalhadores (CUT). Trata-se de uma política pública que tem o crédito como
instrumento gerador do desenvolvimento local, porém, estritamente vinculado aos
marcos jurídicos que permitem e até estimulam esse tipo de organização. Dentre uma
das iniciativas dessa política, está a constituição de cooperativas de crédito, que deverão
56
É uma organização criada em parceria entre a CUT, Unitrabalho e Dieese, articulada com diversas outras
entidades nacionais e regionais, com o apoio de entidades de cooperação internacional. O objetivo é gerar
trabalho e renda em organizações denominadas solidárias e contribuir para a construção do desenvolvimento
sustentável (BITTENCOURT, 2001).
63
se associar a um sistema nacional na perspectiva de criação de um sistema financeiro
que apóie empreendimentos solidários57 (BITTENCOURT, 2001).
Em nível local, a inserção da proposta foi realizada a partir de um encontro de
sensibilização para o cooperativismo de crédito solidário em Espera Feliz, realizado em
2001 e que contou com a participação de 16 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da
região da Zona da Mata de Minas Gerais.
Estas iniciativas incitadas pela ADS/CUT se edificaram nas experiências de
crédito rotativo, desenvolvidas na região com o apoio do CTA e da Associação
Regional. Após longo processo de mobilização, aproximadamente dois anos, foram
constituídas uma cooperativa no município de Araponga, em novembro de 2004, e outra
no município de Tombos, em fevereiro de 2005. Posterior à constituição das
cooperativas, criou-se uma base de serviços da ECOSOL em Minas Gerais (com formato
legal de uma associação), para dar suporte técnico às cooperativas. A escolha da região
da Zona da Mata pela ADS-MG foi justificada pela existência de diversas experiências
de fundos de crédito rotativos58. Foram realizados diagnósticos em cinco municípios que
se candidataram a sediar a experiência piloto com o intuito de conhecer os
empreendimentos econômicos associativos e também o conjunto de práticas coletivas e
solidárias em curso nos mesmos para avaliar a sustentabilidade do apoio às cooperativas
de crédito. Em seguida, foi realizada uma pesquisa sobre demandas por produtos e
serviços financeiros por parte da agricultura familiar, de forma a permitir entender a
dinâmica econômica das famílias e as formas a que estas recorriam sempre que
necessitavam de crédito. Esta pesquisa foi realizada em cinco regiões do país, dentre elas
a Zona da Mata de Minas Gerais.
Os municípios envolvidos foram Araponga e Tombos, seguidos de Espera Feliz,
Simonésia e Divino. Foram realizadas diversas atividades de constituição da Base de
Apoio e Serviços ECOSOL - Minas Gerais, culminando na definição do local de sua
57
Termo utilizado para denominar grupos produtivos (formais e informais) que trabalham sob a égide de
alguns princípios, tais como gestão democrática das atividades produtivas, trabalho coletivo, repartição
igualitária das sobras e que tenham processos autogestionários estabelecidos durantes às atividades
econômicas,
58
Trata-se de um recurso financeiro depositado em nome de uma associação que é acessado pelos
agricultores para investimentos em projetos produtivos, lastreado apenas pela confiança do grupo que tem
acesso ao recurso. Não se trata, entretanto, de uma instituição financeira, como é o caso de uma
cooperativa de crédito.
64
sede no município de Espera Feliz e de uma coordenação de elaboração dos planos de
trabalho e construção do Sistema ECOSOL na região. Espera Feliz não foi a sede da
cooperativa por decisão dos agricultores, como mostra o relato a seguir “(...) (a
cooperativa) não era prioridade para a gente (...)” (Milton).
Tem-se, novamente, um conjunto de interações sociais de proximidade ou uma
rede de relações sociais sob a qual se edifica uma atividade econômica ou um
dispositivo coletivo (crédito rotativo) utilizado pelos agricultores, porém “(...) sem
estatuto jurídico, mas que cuidam de funções de interesse familiar e coletivo de apoio à
produção (...)” (SABOURIN, 2009, p. 169). Do mesmo modo que ocorre com a criação
da COOFELIZ,
a constituição da ECOSOL
pode ser analisada como
a
institucionalização de uma atividade de crédito, baseada na confiança e solidariedade,
em uma instituição financeira formal. Sendo assim, a constituição da ECOSOL se deu
sob uma necessidade de criar um dispositivo coletivo formal voltado para a
movimentação financeira, como afirma Amauri:
Na época fazíamos a reflexão, que essas demandas específicas que estavam
surgindo, o STR não tinha como assumir, tinha que criar outras organizações.
Ter criado foi bom, o problema foi não ter criado independência.
Aqui, tem-se um ponto de convergência entre a política pública e a dinâmica
local, podendo-se qualificar essa relação como uma relação de complementaridade
(SABOURIN, 2009). Porém, essa “independência” que não foi criada refere-se ao fato
da formalização do crédito a partir de uma cooperativa exigir um nível de organização e
profissionalização elevado, na medida em que a regulamentação de funcionamento de
uma instituição financeira, como é o caso de uma cooperativa de crédito, estar sujeito às
metas pré-estabelecidas pelo Banco Central.
A opção de não criar a cooperativa de imediato no município se deu em virtude
da escolha prioritária de outros projetos, como é o caso do Plano de desenvolvimento
65
local (ELO)59. O processo de constituição da ECOSOL e a decisão sobre qual município
iria sediar a cooperativa foi motivo de conflitos. Nesse processo inicial de discussão
sobre o cooperativismo de crédito na Zona da Mata reside a primeira evidência da
influência de políticas públicas na constituição da cooperativa, como afirma Amauri em
entrevista:
A cooperativa de crédito (...) não foi uma demanda nossa, por isso demorou
demais o pessoal assumir essa proposta. Veio a ADS com um curso e
decidiram que foi na zona da mata. Eu estava entrando na associação regional
na época. Veio essa discussão para cá. Aparecíamos nas reuniões, mas não foi
demandado. Deu até briga na definição de qual o município iria implantar.
Não sei até que ponto ajudou ou atrapalhou. Eu assumi a associação regional
nesse conflito. Ficou um debate entre (Tombos e Araponga) na definição de
quem iria receber a cooperativa.
No caso do município de Espera Feliz, o STR inseriu a discussão de
funcionamento e execução das metas na agenda das reuniões de diretoria. A partir da
análise das atas de reunião de diretoria, percebe-se que a discussão sobre a cooperativa
de crédito está presente nas reuniões do STR de 2003 até 2009, como demonstra o
Quadro 3 a seguir:
59
Trata-se de um plano de desenvolvimento local desenvolvido pelo CTA junto ao conjunto de
organizações em questão. O ELO teve uma duração de dois anos em que se construiu um conjunto de
estratégias de ação voltadas para o desenvolvimento local em Espera Feliz.
66
Quadro 3 - Atas de Reuniões da Diretoria do STR de 2003 – 2007.
ATAS
CONTEÚDO
ATA 2003
“(...) o projeto da cooperativa de crédito está sendo
estudado pela ADS.”
“reunião em São Paulo sobre a criação da cooperativa de
crédito”
ATA 2004
“Apresentação do Projeto Original de cooperativas de
crédito da ADS para a ECOSOL Espera Feliz.”
“realizado o primeiro estudo de leis e estatuto para a
fundação da ECOSOL.”
ATA 2006
“a ECOSOL irá abri um PAC (Posto de Atendimento
Cooperativo),”
“Precisamos de 100 sócios, mas estamos aguardando uma
resposta para estar criando a nossa cooperativa”
“ECOSOL- estamos perto de abrir um PAC, já estamos
atendendo os sócios para receber as cotas partes.”
“ECOSOL está próximo a começar a funcionar,
precisamos atingir um número de 100 sócios até o final
de outubro.”
“ECOSOL – dia 15 de setembro teremos resposta se
vamos abrir a cooperativa ou posto de atendimento PAC.
Vamos ter que indicar um novo coordenador para a
cooperativa, também vamos fazer reuniões em Caparaó,
Alto Caparaó e Caiana para conseguir mais sócios.”
ATA 2007
“(...) filiação a ECOSOL – até 31 de dezembro a
ECOSOL tem que atingir a meta de 200 sócios, os
diretores do sindicato e da TERAVIDA, podem estar se
associando.
Fonte: Sindicatos dos trabalhadores Rurais de Espera Feliz.
Percebe-se nas atas que a discussão sobre o cooperativismo de crédito envolve
desde construção de processos de mobilização para a constituição da cooperativa à
construção de estratégias para atender as metas do Banco Central. Neste caso, o esforço
é atribuído a uma rede de relações sociais e a uma interação com outras organizações
para cumprir com a exigência imposta pelas metas, tem-se também as relações de
proximidade e a organização em torno das finanças baseadas na confiança (no caso do
crédito rotativo) estabelecendo outras relações impostas pela formalização. Essas
modificações nas dinâmicas locais causadas pela formalização das atividades
67
desenvolvidas em torno do crédito permitem inferir que, além de complementaridade,
existe uma relação de dominação normativa dos marcos jurídicos regulatórios60 sobre os
dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores familiares.
As atividades, que passam a ser atribuição da cooperativa a partir do momento
que é criada para atender a uma demanda específica, são realizadas, inicialmente, pelo
STR. Isto permite inferir que a veiculação da política pública de fomento ao
cooperativismo de crédito pela ADS e a incorporação de atividades voltadas à
constituição da cooperativa pelo STR provocaram mudanças em sua forma de atuação.
Tendo em vista que, a partir do momento que a cooperativa passou a fazer parte das
agendas de reuniões, as ações executadas pelos membros da diretoria voltaram-se
também para esses novos temas.
Atualmente, funciona em Espera Feliz a Associação Central Base de Apoio
Minas (Base Minas), composta por duas cooperativas do sistema ECOSOL (em
Araponga e em Tombos), somando um montante 1000 sócios, como mostra a Tabela 4, a
seguir:
Tabela 4 - Número de sócios, empréstimos e capital social das cooperativas do sistema
Ecosol/MG
Ecosol Araponga
Ecosol Z. M. e Leste de MG
1/1/2008
230
31/12/2008
315
Evolução
36,95 %
1/1/2008
661
31/12/2008
819
Evolução
23,9 %
Capital Social
(R$)
30.300,00
46.309,31
52,84 %
77.286,83
106.408,01
37,78 %
R$ emprestados
114.632,56
139.945,37
22,08 %
114.340,99
248.232,23
117,1 %
Número de
sócios
Fonte: FREITAS et al., 2009.
Como estratégia estabelecida para enfrentar essa “dominação normativa” e
atender às metas do Banco Central, a ECOSOL promoveu cursos de capacitação para
agentes comunitários de crédito. O objetivo desses agentes é desenvolver ações nas
comunidades com vistas a promover a filiação de novos sócios e a aumentar o capital
das cooperativas singulares filiadas à Central.
60
Para se ter uma idéia do marco regulatório do crédito rural que normativa o funcionamento de uma
cooperativa de crédito, ver Anexo D as normas que regem a constituição, funcionamento e mudança
estatutária das cooperativas de crédito.
68
Apesar de ser uma instituição financeira e ter atribuição em serviços financeiros,
a cooperativa não opera os recursos do PRONAF, sendo os procedimentos de acesso a
esse recurso operado pelo STR. A partir da observação participante no PAC-ECOSOL
em Espera Feliz foi possível perceber que, para os agricultores que procuram o STR, a
ECOSOL e a COOFELIZ são serviços adicionais prestados pelo STR.
Alguns
elementos ajudam a entender essa „mistura‟ de organizações. O primeiro deles é que a
sede do PAC é no mesmo local em que é a sede do STR, como ilustra a Figura 8, a
seguir:
Figura 8 - Foto da sede onde funciona o STR, a ECOSOL e a
COOFELIZ.
Fonte: Dados da pesquisa, 2009.
Os agricultores vão ao STR e na porta ao lado podem ter acesso a recursos
financeiros, pagar uma conta de água, fazer uma poupança ou se tornarem sócios da
COOFELIZ. Outro elemento é que os coordenadores do PAC são as mesmas pessoas
que compõem ou em algum momento fizeram parte da diretoria do STR. Logo, se a
forma de funcionamento do STR e da ECOSOL são distintas, pela singularidade das
atividades-fim das organizações, o grupo envolvido na dinâmica de funcionamento é o
mesmo, ou seja, os atores sociais que interagem e estabelecem estratégias a partir das
organizações compõem uma mesma rede social.
69
Na observação realizada na sede do PAC percebeu-se que parte considerável dos
agricultores que procuravam a cooperativa se referiam a algum trabalho ou serviço de
atribuição do STR. Perguntas recorrentes como “é aqui que é o crédito fundiário?”;
“Aqui que eu olho sobre aposentadoria?”;“Aqui que faço o meu PRONAF?”, foram
realizadas durante a observação na sede da cooperativa. A partir dessas conversas que
era explicado aos agricultores o que era a cooperativa. Mesmo surgindo uma
organização responsável pela gestão e coordenação do crédito junto aos agricultores
familiares, o STR continua mantendo na pauta de suas reuniões esse tema. Em uma
análise do contexto conjuntural para uma escala além do local, percebe-se que o fomento
ao cooperativismo de crédito está na agenda das políticas públicas de agricultura
familiar.
5.2 Evidências de mudanças a partir do acesso a políticas públicas de
desenvolvimento rural
Para fins analíticos serão relacionadas apenas as políticas públicas do governo
federal direcionadas à Agricultura Familiar, tendo em vista que existem outras políticas
públicas executadas pela sociedade civil organizada, como é o caso do trabalho feito
pelo CTA no município. Essa escolha tem um caráter metodológico. A relação entre as
políticas públicas federais com diretrizes traçadas em nível nacional e as dinâmicas
locais no município de Espera Feliz permitem estabelecer categorias analíticas que
expressam as mobilizações e esforços realizados no âmbito do STR para executá-las,
podendo ser extrapoladas as análises para além do âmbito local, diferente da relação
entre as políticas públicas executadas pela sociedade civil que possuem relações mais
estreitas com as dinâmicas locais.
Outra opção metodológica foi identificar a dinâmica estabelecida pelo STR a
partir do acesso às políticas, ou seja, fez-se a opção de analisar apenas o tipo de relação
estabelecida pelas políticas acessadas. Nesse caso, o acesso significa tomar
conhecimento da política, elaborar os procedimentos técnico-burocráticos exigidos pelo
Estado para o acesso (elaboração de projetos, preenchimento de formulários) e a
70
contemplação e execução da política (o recurso disponível para execução de projetos
submetidos).
Sendo assim, a partir do trabalho de campo identificaram-se três políticas
públicas que proporcionam uma base empírica de análise. Trata-se do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; o Programa de Aquisição de
Alimentos e a Política Nacional de Crédito Fundiário.
Os procedimentos de acesso ao crédito do PRONAF acontecem da seguinte
forma: o agricultor deve avaliar o projeto que pretende desenvolver em sua propriedade.
A renda bruta anual dos agricultores familiares atendidos deve ser de, no máximo, 60
mil reais (deve seguir os critérios estabelecidos dentro das categorias de financiamento).
Após a decisão do que financiar, o agricultor deve procurar o STR, EMATER-MG ou
sindicato rural para a emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Em
seguida, o agricultor deve procurar a empresa de ATER do município para a elaboração
do projeto técnico de financiamento. O projeto deve ser encaminhado para análise de
crédito e aprovação do agente financeiro. Com o Projeto Técnico, deve-se negociar o
financiamento junto ao agente financeiro. Aprovado o Projeto Técnico, o agricultor
familiar está apto a acessar o recurso e começar a implementar o projeto (MDA/SAF,
2009). Estes mecanismos de acesso são estabelecidos em nível nacional. Trata-se da
operacionalização dessa linha específica do programa junto aos agricultores familiares.
Em Espera Feliz, parte dos procedimentos de acesso do PRONAF começa a se
inserir no cotidiano do STR a partir de 2005. Até então, as organizações responsáveis
em ordenar os mecanismos de acesso eram a EMATER-MG e o Banco do Brasil. A
EMATER-MG emitia a DAP e o gerente do Banco do Brasil aprovava o projeto.
Entretanto, havia conflitos envolvidos na elaboração dos contratos. Muitos contratos
eram feitos pelos patrões, mas em nome dos meeiros, que assumiam a dívida. Sendo
assim, o STR resolveu assumir parte dos procedimentos, como afirma Ana Cláudia, em
entrevista:
(...) o pessoal não concordava muito, achava que (a EMATER) ficava longe
do agricultor, às vezes usava o nome do meeiro, mas quem utilizava o
dinheiro era o proprietário. Como acabar com isso? Então vamos trazer o
PRONAF para dentro do STR. A princípio a ideia era boa, aí nós entramos
em contato com o gerente do Banco do Brasil (...).
71
A EMATER-MG continuou a emitir a DAP e o STR assumia a função de
encaminhar os projetos ao banco. Essa função provocou modificações no cotidiano do
STR, que passou a assumir um volume de atendimento que não permitia orientar os
agricultores sobre o uso do crédito para o desenvolvimento das atividades produtivas.
Dessa forma, a burocracia, que era função de outras organizações responsáveis pela
operacionalização do programa, ficou a cargo do STR:
Eu acho que começamos errado, o que o STR queria era o seguinte: muita
gente acessa o PRONAF e não investe na propriedade, depois não consegue
pagar os empréstimos. Acho que a questão era que o STR tinha que trabalhar
com a política do PRONAF, com o agricultor, e não fazer esse papel, esse
papel era do banco, o banco tinha que fazer esses projetos. Aí o que o
sindicato fazia,tinha um funcionário, era papel, internet, telefone, desgaste
porque as coisas não funcionavam. Os bancos ficavam tranquilos, porque a
gente fazia as propostas e eles apenas liberavam o dinheiro (Ana Claudia).
Essa relação operacional do sindicato com a política gerou a necessidade de
aprendizado dos procedimentos de acesso, como expresso na ata de reunião do STR em
2004, “outra solução é que precise que alguém se profissionalize em PRONAF á nível
regional para acompanhar esse processo”.
Assumir os procedimentos burocráticos de parte do acesso ao PRONAF pode ser
considerado uma estratégia do STR para superar uma dificuldade encontrada pelos
agricultores frente aos bancos, durante a aprovação dos projetos. Essa dificuldade é
explicitada em entrevista, na qual Valdeci afirma que:
O PRONAF é muito bom, é uma das principais linhas de crédito da
agricultura familiar, com juros muito bons, principalmente depois do governo
Lula, se abriu muitas portas. Apesar de que as dificuldades ainda está na
barreira que os bancos colocam.
Essa barreira para a liberalização, segundo Sabourin (2009, p.144), deve-se ao
fato dos bancos serem “(...) generalistas, que só aceitam aplicar o crédito ao pequeno
produtor em troca de garantias e de remuneração de seus serviços de extensão
ultrapassados que carecem de meios suficientes”. Este problema torna-se mais evidente
quando uma linha de crédito específica – como o PRONAF Agroecologia – é solicitada.
72
Essa discussão aparece nas atas de reunião do sindicato – “(...) em relação ao PRONAF
Agroecologia, o banco ainda não liberou o dinheiro (Ata de reunião de diretoria do STR
de 2004) – ou, quando é liberado, existe uma fiscalização mais rígida do que linhas de
crédito comum – “PRONAF agroecologia, os fiscais já estão fazendo visitas nas
propriedades, e aquele que não conclui o projeto está sendo chamado para ir ao banco”
(Ata de reunião de diretoria do STR de 2004). Tem-se aqui uma outra qualificação da
relação entre as políticas públicas e as dinâmicas locais, qual seja, as dificuldades e
tensões61 (SABOURIN, 2009) provocadas nas dinâmicas locais a medida em que se
percorrem os mecanismos de acesso ao PRONAF.
O STR esteve envolvido com o PRONAF por quatro anos, de 2005 a 2009. A
presença de mediadores sociais também é identificada a partir do acesso ao PRONAF,
conforme afirma Valdeci: “Na década de 1990, o CTA começou a dar assessoria em
relação ao crédito do PRONAF. Tinha a EMATER também (...)”. Atualmente, o STR
não se envolve mais na execução de parte dos procedimentos de acesso ao crédito. Uma
tentativa forjada no âmbito do STR foi veicular a operação do crédito pela ECOSOL.
Interessante perceber que quando uma organização de agricultura familiar assume a
parte burocrática de execução do programa, outras organizações envolvidas assumem
uma postura de parceria. Ao contrário, quando são pleiteados procedimentos que
envolvem a remuneração das organizações que os executam, a relação passa de parceria
para conflito:
Operar o PRONAF é um desafio para a cooperativa. Ela não conseguiu ainda ,
mas já era para está com o PRONAF desde o ano passado, mas não funciona
porque você vai ao banco e o banco trava. A gente tinha uma discussão boa
com o banco, mas quando fomos fazer a discussão, o banco achou que era
como o STR fazia. Para você ter uma ideia, teve ano do STR fazer mais de
150 contratos, mas o STR trabalhava de graça, pois não pode receber por não
ser uma instituição financeira, agora a cooperativa não, aí quando nós
batemos lá a cooperativa tem que ganhar tanto, mas o banco não que abri mão
(Valdeci)
61
De acordo com SABOURIN (2009), as dificuldades e tensões se referem às descontinuidades dos
apoios, caracterizadas pelas defasagens entre os ritmos e prazos das organizações locais e dos gestores dos
programas. Outros fatores como o pouco envolvimento dos órgãos públicos bem como a falta de
competência para executar determinados programas também são componentes dessa relação.
73
Em 2005, o STR elaborou aproximadamente 300 contratos de PRONAF. Houve
um incremento no número de sócios, pois o sindicato passou a ser o mecanismo de
acesso ao crédito para o agricultor familiar. No que se refere à evolução da demanda e
da oferta do PRONAF no município, observa-se uma trajetória crescente do volume de
crédito e de contratos. Como demonstra a Figura 9, a seguir:
Figura 9 - Evolução da demanda e oferta do PRONAF (2000 -2009)
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em relação à distribuição dos contratos por grupos, observa-se que grande parte
foi concedida a agricultores familiares que se enquadram no grupo C e D, que abarcam
agricultores em uma faixa de renda bruta anual entre dois mil e quarenta mil reais.
Percebe-se que em 2004/2005 houve um aumento no volume dos contratos desses dois
grupos e foi nesse mesmo ano que o STR esteve envolvido com a elaboração dos
contratos, como demonstra a Figura 10, a seguir:
74
Figura 10 - Distribuição dos Contratos (2000-2009)
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos, os procedimentos de
acesso62 exigem a elaboração de um projeto e uma organização social capaz de executar
o programa. Em Espera Feliz, o primeiro acesso aconteceu em 2006 e envolvia cerca de
30 famílias. O valor do primeiro projeto era de aproximadamente R$ 40.000 (quarenta
mil reais). Já o segundo projeto enviado envolve um número de 110 famílias e o projeto
tem um valor de R$ 373.000 (trezentos e setenta e tres mil reais) O acesso a esse
programa pode gerar mudança em nível local no sentido da adequação das estruturas
organizativas locais aos procedimentos necessários de execução do programa. A
descrição do processo de surgimento da COOFELIZ corrobora esse argumento. A
entrevista com um agricultor que acompanhou o processo de acesso ao PAA também
traz questões relacionadas às dificuldades de operar o programa.
(...) por mais que o Lula fez as coisas, a estrutura ainda é bem engessada,
muita burocracia, bem intencionada ou não, acaba ficando preso nessas
coisas. Próprio PAA, por exemplo, acaba dando um trabalho grande. A gente
não consegue assumir de verdade. Pois um projeto do tamanho desse, quem é
que pode assumir. Não tem liberação para isso, e quando tem existe uma
exigência a mais. A estrutura ainda é bem centralizada. Falta pensar em uma
estrutura diferente. Se houvesse maior envolvimento da base, tiraria o
trabalho de alguém (Amauri).
62
O detalhamento dos procedimentos encontra-se em anexo.
75
Tiburcio expressa as dificuldades enfrentadas para a execução do programa:
(....) lá na CONAB, o preço da mandioca está 0,56 centavos. Aí tem mais um
valor que é pago para a cooperativa. Desse valor, tira 20%. Aí, para a
cooperativa fazer a gestão desse trabalho, mais 20%, aí o que sobra para o
agricultor. Você começa a pegar produto e começa a ver que às vezes tem um
programa de governo para atender a agricultura familiar, mas aí tem que ser
via cooperativa. Mas a cooperativa tem a gestão dela, aí quando chega no
final, o que parecia que era bão, é muito ruim (Tibúrcio).
Esta dinâmica exige da organização que opera o programa uma racionalidade
econômica suficientemente aguçada para garantir a produção, entrega e realizar o
pagamento nos prazos estabelecidos no projeto. Esses problemas são evidenciados por
Juseleno:
Uma coisa é falar que vai produzir, agora se não tiver a meta do que vai
produzir não consegue entregar os produtos no prazo. Nós, agricultores,
somos muito relaxados, a gente quer produzir no tempo que quer, enquanto se
tem uma escala não é no tempo que eu quero, é no tempo que é preciso
(definido no projeto).
Pode-se perceber que o acesso ao PAA também gera uma relação baseada em
dificuldades e tensões. Mesmo com todas as dificuldades de ser operado, o programa
evidencia o esforço do STR junto aos seus sócios, dando visibilidade ao sindicato no que
se refere ao tema da comercialização, como afirma Juseleno: “É uma política pública
que está dada, é importante, gera renda para o agricultor, mas para a entidade executora
não gera lucro, gera lucro político, mas não dá sustentabilidade.
Os mediadores sociais envolvidos com o STR criaram mecanismos de acesso
para o programa, como evidencia Milton:
Tudo isso a partir das parcerias com a universidade, o CTA também teve uma
participação boa. A EMATER a gente não estabeleceu uma parceria boa não.
O técnico que está agora é bom, mas ainda não conseguimos construir uma
parceria efetiva.
76
Para a elaboração do projeto a ser apresentado à Companhia Nacional do
Abastecimento (CONAB), instituição que opera essa modalidade do PAA, aproveitou-se
a proximidade com a Universidade Federal de Viçosa, a partir de alguns departamentos
e projetos de extensão universitária. A entidade proponente do projeto foi a COOFELIZ.
Como apresentado anteriormente, a cooperativa surgiu como forma de atender a essa
demanda específica.
Em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC)63, de acordo
com o agricultor familiar responsável pela execução do programa no STR, já são 52
famílias com escrituras e mais ou menos 80 famílias com documentação em andamento.
O STR exerce um papel fundamental como organização responsável por capitanear a
PNCF para o município. O sindicato está presente em todos os trâmites necessários para
a liberação do financiamento para as famílias. Parte dos procedimentos para aprovação
dos projetos se dá na Câmara Técnica em Belo Horizonte. O STR utiliza de um conjunto
de relações políticas para garantir a aprovação dos projetos, como afirma Juseleno:
Lá tem as correlações de forças, como a gente tem uma ótima relação com o
MDA e com a FETAEMG, a gente não tem tido problema nenhum. O que nós
não temos é um representante na Câmara Técnica. Mas não tem nada oficial
ainda. Espera Feliz hoje é o município que mais implementou proposta de
crédito fundiário em Minas Gerais.
O acesso a esse programa estabelece uma relação de complementaridade, na
medida em que o acesso à terra está vinculado a um conjunto de ações que são
desenvolvidas pelo STR junto a base social que representa. De acordo com Milton:
Se souber trabalhar agora, daqui uns anos o pessoal consegue pagar a terra. Se
houver diversificação da produção é o ideal. Montar pequenas agroindústrias
na comunidade para agregação de valor é uma alternativa (....) se pudermos
trabalhar em uma terra produtiva como é a nossa, e com essas oportunidades
de comercialização, acho que a oportunidade de comprar e pagar a terra está
assegurada.
63
Os procedimentos de acesso e as normatizações para acesso ao Crédito Fundiário encontram-se no
Anexo C.
77
O STR como entidade responsável pelo PNCF no município deve percorrer
alguns caminhos institucionais, em relação com a prefeitura, para estabelecer aprovação
dos projetos a serem enviados para a Câmara Técnica em Belo Horizonte. Nestes
caminhos, se estabelece a relação de dificuldades e tensões, como pode ser identificado a
partir da fala de Tibúrcio, que era membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CMDRS) do município:
O Crédito Fundiário também era discutido (nas reuniões do CMDRS). A
primeira aprovação era uma briga danada. A gente colocava em pauta e o
poder público não queria de jeito nenhum. Para aprovar a primeira remessa
não foi fácil e foi via STR (Tibúrcio).
A partir das entrevistas e da observação participante no STR foi possível
identificar o cotidiano das políticas públicas na rotina do STR. Um elemento que emerge
das políticas é a ampliação de serviços que o agricultor familiar vai até o STR solicitar,
como descreve a Ana Claudia:
(...) com essa coisa do STR prestar mais serviços, aumentou um pouco os
trabalhos. O crédito fundiário trouxe muitos outros sócios. Das quase 40
famílias atendidas pelo crédito fundiário, já não vem mais apenas pela
previdência, já vem ao STR para fazer a documentação da propriedade, já
participam da cooperativa, já não vêem ao STR só como previdência social.
O aumento das atividades do STR e o volume de trabalhos provocaram
mudanças nas discussões das reuniões, sendo essas voltadas cada vez mais para a
execução das políticas públicas. A partir das atas de reuniões percebe-se claramente essa
mudança.
Expressões
como
“formação
sindical”,
“conscientização
política”,
“mobilização nas comunidades”, são recorrentes do início da década de 1990. De 1994
em diante, as pautas das reuniões têm um caráter mais operacional, sendo que as
discussões se dão muito mais em torno da execução e dos trâmites burocráticos das
políticas públicas acessadas e do funcionamento das novas organizações (cooperativas),
do que em torno da formação e trabalhos comunitários com os agricultores. Em
entrevista, Amauri afirma que:
78
(...) perdemos esse poder de por gente na rua (...) acredito que o movimento
sindical tem que construir parceria, fazer o debate político, mas não tomar a
direção dessas políticas, não administrar a política.
A partir das entrevistas, percebe-se a relação das políticas públicas com essas
mudanças. Como afirma Ana Claudia, “o trabalho de base tá ficando difícil, quando o
sindicato não tinha tanto essas políticas públicas, era mais fácil fazer esse trabalho”. A
estrutura de funcionamento do STR não consegue conter a velocidade com que as
informações sobre novos editais de projetos voltados para a agricultura familiar são
disponibilizados.
A partir da observação participante no STR, percebeu-se toda uma
movimentação por parte dos diretores para executarem as políticas, ao mesmo tempo em
que uma informação sobre um novo projeto ou um novo recurso que se apresenta
disponível sob a forma de edital público, provoca mudanças de agendas de reuniões para
que todos se voltem à elaboração de projetos específicos.
Nas entrevistas essa questão é bem emblemática como se percebe no relato de
Ana Cláudia: “os nossos diretores viraram escravos disso aqui, é uma reunião para
crédito fundiário, é uma reunião para habitação rural, é um encontro sobre nascentes, é
muito amplo, é muita coisa (...)”. Em outra entrevista a percepção do Amauri sobre essas
políticas é a mesma, ele afirma que:
O sindicato não pode se transformar numa guia de prestação de serviços para
o governo, hoje a gente tem um governo que é o Lula, mas amanhã como vai
ser. Se o sindicato não aposta em uma forma (....) que dê sustentação a ele,
amanhã as políticas mudam, pode mudar a questão sindical e como é que fica
o sindicato aqui. Uma estratégia nossa não é só ficar fazendo esses tipos de
trabalhos. É claro que o trabalhador precisa de alguém que faça a questão da
previdência, do PRONAF, mas precisa de alguém que discuta a questão do
crédito com ele também, por isso que a cooperativa foi criada. Alguns anos
atrás era muito difícil fazer com que o agricultor acessasse o crédito, o Banco
do Brasil não tinha portas abertas, nem vou dizer que tem hoje, mas hoje
aumentou bastante o número de pessoas que tem buscado crédito (Amauri)
Apesar de terem emergido novas organizações com o propósito de suprir temas
específicos, a estrutura de trabalho que prevalece continua sendo a vinculada ao STR,
como relata Ana Cláudia: “As pessoas fazem parte de várias entidades, o STR é a mãe
79
de todos. Se não for o STR, as outras organizações têm dificuldades para caminhar”. As
organizações acessam determinada política para potencializar algumas atividades que já
estão sendo desenvolvidas no município: “eu acho o seguinte, não que (as ações) tenha
partido dessas políticas, mas colaborou. Eu acho que é as duas partes, você tem as
alternativas e você se depara com uma política pública que vai te ajudar” (Ana Claudia).
O esquema apresentado na Figura 11 é uma tentativa de sintetizar esse conjunto de
processos no sindicalismo rural de Espera Feliz em suas relações com as políticas
públicas:
Figura 11 - Esquema analítico
Fonte: Dados da pesquisa, 2009.
É possível identificar que, no período da década de 1970-1990, a orientação das
ações governamentais estava ancorada, predominantemente, em políticas voltadas para a
modernização da agricultura. Frente a estes processos, emergem organizações dos
trabalhadores rurais com pautas de reivindicações específicas, voltadas para
salvaguardar os direitos sociais dos trabalhadores rurais, dentre elas, o próprio sindicato
80
dos trabalhadores rurais de Espera Feliz. A partir da década de 1990, a agricultura
familiar entra em cena, agora como agenda de políticas públicas de desenvolvimento
rural. Junto a esta agenda, tem-se um conjunto de ações governamentais, por meio de
programas e projetos, voltados para esse segmento social. As mobilizações sociais, que
outrora envolviam atores sociais como sindicatos dos trabalhadores rurais, se ampliam,
abarcando associações e cooperativas. Esse fenômeno também é observado em Espera
Feliz com o surgimento de novas organizações de agricultura familiar no âmbito do
STR. A orientação das ações coletivas envolve, então, questões relacionadas à
organização produtiva, à comercialização. Nesse conjunto de relações, estabelecem-se
interações diversas entre as políticas públicas de desenvolvimento rural e as dinâmicas
locais, em que os mediadores sociais assumem diversos papéis.
Sendo assim, a inserção da agricultura familiar como agenda das políticas
públicas provocou a emergência de uma série de políticas e programas voltados para
esses segmentos, como foi demonstrado até aqui. A partir do acesso, várias relações são
instituídas, desde relações de complementaridade até relações de dominação normativa
e dificuldades e tensões. No caso de algumas políticas específicas, existe mais de uma
relação estabelecida, ou seja, ao mesmo tempo em que as políticas potencializam
atividades locais também geram dificuldades. As mudanças provocadas por essas
políticas para a prática sindical também são diversas. De acordo com SABOURIN
(2009, p. 176), o reconhecimento público dos dispositivos coletivos utilizados pelos
agricultores familiares pelas políticas públicas pode gerar “(...) responsabilidades [por
parte das organizações dos agricultores] em termos de execução, de gestão ou de
administração, substituindo o Estado e seus serviços”. Esse fenômeno é identificado na
trajetória do STR de Espera Feliz e pode ser sintetizado em uma entrevista realizada
com Farinhada:
O sindicato nunca teve um projeto específico de política pública, tem um
conjunto de trabalhos e um deles inclui a questão das políticas públicas, o
acesso do agricultor as políticas públicas, principalmente o PRONAF,
previdência social, são políticas que o sindicato sempre lutou para que o
agricultor tivesse acesso. Mas essas políticas entraram para dentro do
sindicato, e faz com que o sindicato acabe fazendo um papel do Estado, isso
acaba implicando um pouco nas bandeira de luta, porque fica um acúmulo de
trabalho de fazer o trabalho de Estado e acaba deixando e investir em pessoas
81
que são lideranças para fazerem isso e restringem as bandeiras de luta
(Farinhada)
Portanto, pode-se perceber que, apesar das diversas relações (positivas ou não)
que são estabelecidas a partir da interação com as políticas públicas e as dinâmicas
locais, existe uma mudança na prática sindical relacionada diretamente com essas
políticas, ora limitando, ora potencializando as ações estabelecidas no nível local.
82
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir das discussões acerca das diferentes orientações do desenvolvimento
rural no Brasil, expressas nas políticas públicas, evidenciam-se projetos políticos
diferenciados de desenvolvimento voltados para o meio rural. De um lado, a partir da
década de 1970, uma proposta de desenvolvimento calcada em processos de
modernização que excluía grande parte dos agricultores familiares, com uma orientação
no sentido de inserção em mercados, utilização de insumos químicos aos processos
produtivos e uma estrutura fundiária concentrada. De outro lado, a partir do surgimento
do PRONAF e da mobilização social e organização política dos trabalhadores rurais, na
década de 1990, emerge uma concepção de desenvolvimento rural que tem como eixo
central a agricultura familiar e o conjunto de relações (econômicas e produtivas)
estabelecidas por esses sujeitos sociais. Esses dois projetos políticos evidenciam as
principais disputas nas arenas políticas da agricultura no Brasil, principalmente quando a
agricultura familiar passa a integrar a agenda de políticas públicas de desenvolvimento
rural.
A partir dos dados e análises possibilitadas pela pesquisa do histórico do
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Espera Feliz é possível identificar a relação de
mudança no nível local no mesmo período de mudanças no contexto das políticas
públicas de desenvolvimento rural. São períodos bem marcados, no final da década de
1980, com temas relacionados à assistência social, para temas relacionados às questões
produtivas e de organização econômica a partir de meados da década de 1990. Nesse
período se constituíram novas organizações de agricultura familiar no município. Dessa
forma, a emergência dessas organizações evidencia a incorporação de diretrizes e
políticas em nível local, provocando mudanças na prática sindical.
Percebe-se que existiam dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como
estratégia de ação coletiva. Esses dispositivos eram o fundo rotativo de crédito, banco de
sementes, entre outros, que sofreram uma adaptação em suas regras de reciprocidade,
passando a constituir estruturas institucionais formalizadas, tais como a ASIMAF,
COOFELIZ e ECOSOL.
83
O contexto de surgimento dessas organizações, no âmbito do STR, é um
componente explicativo da relação entre as mudanças nas políticas públicas de
desenvolvimento rural e as dinâmicas locais. O surgimento dessas organizações
representa, neste estudo, uma evidencia empírica de mudanças nas dinâmicas locais a
partir do momento em que se modificam as orientações e as agendas das políticas
públicas, incorporando temas como organização da produção e comercialização no
projeto alternativo de desenvolvimento rural. Essas organizações também podem ser
vistas como possibilidade de criação de mecanismos de acesso a determinadas políticas
públicas de desenvolvimento rural ou como estratégias de constituição de organizações
mais próximas à orientação da ação coletiva dos agricultores familiares no município.
A partir das análises conclui-se que apenas o surgimento de uma política pública
não explica a criação desses mecanismos nem das organizações. Entende-se que as
políticas, quando acessadas, encontram um conjunto de experiências prévias que têm
potencial de gerar processos de aprendizagens coletivas capazes de viabilizar processos
de desenvolvimento.
Foi possível identificar, no processo histórico do STR, a emergência dos
mediadores sociais externos e a construção de práticas relacionadas a essa emergência.
Essa relação entre os mediadores sociais e as dinâmicas locais não possui, entretanto,
uma relação causa-efeito, ou seja, os temas não começam a ser discutidos na escala local
especificamente a partir do momento em que são estabelecidas relações com os
mediadores sociais. Destarte, existe uma organização prévia sob a qual as relações
externas incidem como complementaridade dessas ações locais.
Através do acesso a determinadas políticas públicas, criam-se aproximações
entre mediadores sociais com vistas a estabelecer mecanismos de acesso ou mesmo
potencializar as estratégias desenvolvidas pelas organizações locais. Esses mediadores,
no caso de Espera Feliz, estiveram presentes na criação dessas organizações. Essa
relação com os mediadores também é conflituosa na medida em que a aproximação
diverge, por vezes, das orientações coletivas para o desenvolvimento que os agricultores
possuem.
Percebe-se que as políticas acessadas incidem em uma rede social na qual havia
interesses comuns e de leituras da realidade que são convergentes. Esses interesses são
84
demonstrados a partir da formalização dos dispositivos coletivos dos agricultores e da
edificação de novas organizações de agricultura familiar nesses dispositivos. Existe uma
rede de indivíduos, empoderados e organizados; eles vão constituindo o tipo de
organização necessária para resolver cada tipo de problema (sindicato, associação,
cooperativa de crédito ou de comercialização). Todas as organizações são „roupagens‟
específicas dessa rede (praticamente) única de agricultores familiares. É uma espécie de
polimorfismo organizacional, necessário para acessar as políticas públicas.
As relações estabelecidas com as políticas públicas de desenvolvimento rural se
dão de diferentes formas. Desde relações de complementaridade a relações de
dominação normativa e dificuldades e tensões. Nesse conjunto de relações, vão se
forjando aproximações entre as organizações e entre os mediadores sociais que atuam no
município. O fenômeno causado por essas políticas nas organizações de agricultura
familiar geram relações diversas, ora potencializando, ora gerando dificuldades para a
sua execução.
No caso da relação de complementaridade, o acesso a determinada política
pública promove uma mudança positiva nas ações já desenvolvidas pelos agricultores.
Em relação à dominação normativa, o acesso a determinados programas pode gerar
mudança em nível local no sentido da adequação das estruturas organizativas locais aos
procedimentos necessários de execução do programa.
Na relação de dificuldades e tensões, fica expressa a descontinuidade entre a
orientação das diretrizes de programas específicos e os mediadores sociais responsáveis
por sua execução. Essa relação é vista, principalmente, na linha específica do PRONAF
Agroecologia.
Há mudança na prática sindical em Espera Feliz a partir da emergência de novos
temas e da constituição de uma organização responsável por uma atividade econômica.
Essas mudanças se relacionam com mudanças no contexto do sindicalismo rural no
Brasil; com a agricultura familiar enquanto agenda de políticas públicas e com o
cotidiano de gestão de uma estrutura constituída para execução de programas e projetos
específicos.
85
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91
8. APÊNDICES
APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS
1)
Fale de sua trajetória na organização?
2)
Como a organização surgiu?
3)
Quais as principais atividades desenvolvidas junto aos agricultores familiares?
4)
Quais as políticas são desenvolvidas pela organização ou quais políticas publicas
a organização trabalha (acessadas)?
5)
De que forma teve conhecimento das políticas públicas que a organização
trabalha?
6)
Como os projetos são elaborados?
7)
A organização desenvolve algum programa?
8)
Das políticas acessadas, quais possuem relação com a organização?
9)
Em que momento as organizações externas contribuem para a execução de algum
política acessada?
10)
Qual a relação com outras entidades de apoio?
11)
As políticas públicas atendem as demandas dos agricultores familiares?
92
APÊNDICE B – QUADRO 1 – SÍNTESE DAS ATAS DO STR
DOCUMENTO
CONTEÚDOS E TEMAS
ATA DE ASSEMBLEIAS ORDINARIAS Eleições sindicais, Previdência social,
E EXTRAORDINARIAS DO STR – 2000 escolha de conselheiros do STR nas
2005
comunidades, informações sobre o cartão
do produtor, relação patrão empregado e
contratos de parceria,
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
2003 À 2006
comercialização; mercado solidário,
café orgânico
Cooperativismo de Crédito e
Produção (ECOSOL E COOFELIZ)
Associativismo
(planejamento
associação regional, ASIMAF)
criação da FETRAF Zona da Mata;
previdência social;
homeopatia;
Plano de Desenvolvimento local,
Escolinha sindical,
Políticas
públicas
PRONAF,CONAB,
Crédito
fundiário,Habitação
Rural,
PROSAN- programa de segurança
alimentar e nutricional,
Conselhos – Conselho municipal de
desenvolvimento rural sustentável
(CMDRS), Conselho Nacional de
Segurança Alimentar (CONSEA).
Reunião CPI do café (COAVAP
Desfiliação da FETAEMG,
Parcerias (Centro de Tecnologias
Alternativas- CTA; EMATER,
Filiação à FETRAF,
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA DE INSS, (Plano de desenvolvimento local)
2006 À 2009
ELO,
ECOSOL,
COOFELIZ,
HABITAÇAO
RURAL,
FETRAF,
Fundação da Associação dos Terapeutas
93
TERAVIDA, PRONAF, CTA, eleições
municipais- reuniões no PT, Agroecologia;
congresso da CUT, Programa de Aquisição
de Alimentos –PAA.
94
APÊNDICE C – QUADRO 2 – SINTESE DAS ATAS DE REUNIOES DESDE 1987
TEMA PRINCIPAL
TEMA CITADO
COMO FOI CITADO
1987 – Previdência
Assistência ao trabalhador
O sindicato ainda não
estava legalizado para
prestar
serviço
de
previdência
1987 – Peleguismo
Peleguismo
Estão chamando o nosso
sindicato de pelego
1988 – Saúde, educação, Temas de ação do STR
política
Criação de comissões para
trabalhar com cada tema
específico
nas
comunidades,
1988 – Comissão pastoral Parceria
da terra – CPT
Relação da CPT com o
STR.
1989 – INAMPS
Importância do convenio
do INAMPS para o
trabalhador rural
Convenio
1989 – Trabalho de base, Projetos do STR, ações
Igreja, CPT
Tirar o STR de dentro da
Igreja. Fazer os trabalhos
nas casas e em outros
lugares
que
atinjam
realmente
os
marginalizados. A CPT tem
um projeto de custear um
trabalho em benefício do
STR.
1990 – Reunião na base
Sustentabilidade financeira Aproximar dos sócios para
arrecadar fundos para os
do STR
trabalhos do STR
1990 – CTA
Parceria
Esclarecimento sobre o que
é o CTA,
1991 – Escolinha sindical
Formação
Trabalho
de
conscientização,
mais
proximidade com a base,
1992 –Extensão de Base
Amplitude territorial
atuação do STR
95
de Assembléia para extensão
de base para Caiana e
Caparaó,
1992 - Aposentadoria
Convenio
Registro de dados dos
aposentados
para
recebimento dos benefícios
através do STR
1994 - planejamento
Planejamento
Prioridades para o ano de
1994: escolinha sindical,
formação de associações,
homeopatia,
meio
ambiente, trabalho de base,
campo de sementes,
1995 – CONTAG
Convenio
Reuniao com os sócios
pensionistas e aposentados
para a votação do convenio
feito entre CONTAG e o
INSS visando o desconto
nos
benefícios
previdenciários
1995 – Encontro da CUT, Representatividade,
CTA, trabalho de base, parceria, formação
planejamento
Conscientização em relação
ao uso de agrotóxico,
informativo sobre meio
ambiente, organização de
mulheres,
campo
de
sementes.
1998 – Meio ambiente, Projeto, formação
associação de torrefação de
café, comercialização,
Produzir excedentes para a
venda, fazer encontro com
pessoas
que
usam
biofertilizantes; fazer a
torrefação
de
café
funcionar
nas
comunidades,
1998 – Conselho municipal Criação
do
conselho Elaboração de projeto de
de agricultura e meio municipal de agricultura e lei sobre o uso de
agrotóxico no município,
ambiente
meio ambiente
curso aos usuários de
agrotóxicos sobre os danos
provocados à saúde
1999 – Escolinha sindical, Formação, projeto
comercialização
96
A escolinha sindical como
formação de lideranças,
organizar a associação para
a comercialização dos
produtos
2001 – Organização interna
reuniões
com
Planejamento e organização Marcar
diretores para ressaltar a
dos diretores
importância
do
compromisso de todos
2003 – Café orgânico, Projeto, importância política
planejamento
sindical,
cooperativas de crédito
solidário, PDL, fórum
social mundial, estagio de
vivencia
Certificação
do
café
orgânico,
repasse
da
participação no fórum
social
mundial,
possibilidade de criação da
FETRAF zona da mata
2006 – Envolvimento Local Formação, projeto
(ELO),
ECOSOL,
Habitaçao
Rural,
homeopatia, conquista da
terra
Cursos de homeopatia,
reunião com CTA, crédito
fundiário, mobilização dos
sócios da ECOSOL,
97
APÊNDICE D– QUADRO 3 – DADOS SECUNDÁRIOS UTILIZADOS NA
PESQUISA
ATIVIDADE – PROJETO –
PROGRAMAS REALIZADOS NO
MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ
ANO EM QUE OCORREU A
ATIVIDADE
Projeto de extensão universitária – Estágio
Interdisciplinar de Vivencia – a vivencia de
13 dias ocorreu na comunidade de São
Gonçalo, em Espera Feliz
2005 –
Programa de Desenvolvimento local –
Envolvimento Local – ELO
2007 -
Pesquisa exploratória sobre sindicalismo
rural em Espera Feliz
2007
Planejamento do STR
2007 e 2009
Diagrama de Venn (técnica de DRP)
realizada no STR e COOFELIZ
2007 e 2009
Planejamento da COOFELIZ
2009
Curso para ampliação dos sócios da
ECOSOL e criação do posto de
atendimento cooperativo
2009
Seminário Merenda Escolar realizado pela
COOFELIZ , STR e Camara dos
Vereadores
2009
Assessoria na elaboração do projeto de
ATER (Assistência Técnica e Extensão
Rural)
2009
Assessoria na elaboração do projeto para o
Programa de Aquisição de Alimentos
2009
Diagnóstico econômico na COOFELIZ e
ECOSOL
2009
Planejamento da Base Minas ECOSOL
Zona da Mata
2010
98
9 ANEXOS
ANEXO A – QUADRO 4 – GRUPOS POR CATEGORIA DE FINANCIAMENTO
GRUPO A
Agricultores assentados da reforma agrária.
Podem financiar até R$ 2.500,00 para o
custeio da Safra e até R$ 13.500,00 para
investimento.
GRUPO B
Agricultores familiares remanescentes de
quilombos,
trabalhadores
rurais
e
indígenas, com os valores de investimentos
(custeio ou investimento) sendo limitados a
R$1000,00;
GRUPO C
Agricultores familiares com renda bruta
anual entre R$ 2000,00 e R$ 14.000,00.
Limite de financiamento de custeio para
esse grupo é de R$ 2.500 e de investimento
de R$ 5000,00.
GRUPO A/C
Agricultores oriundos do processo de
reforma agrária e que passam a receber o
primeiro crédito de custeio após terem
obtido o crédito de investimento inicial que
substituiu o antigo programa de apoio aos
assentados. Os limites de financiamento de
custeio variam de R$ 500,00 a R$
2.500,00.
GRUPO D
agricultores estabilizados economicamente
com renda bruta anual entre R$ 14000,00 e
R$ 40.000,00, sendo que o limite para
custeio é de até R$ 6000,00, com juros de
4% ao ano e prazo de até dois anos. Já para
investimento o limite de financiamento é de
até R$ 18.000,00, com prazo de até oito
anos e juros iguais ao do custeio, podendo
ser reduzido em 25% o valor referente aos
juros para os pagamentos no prazo.
GRUPO E
agricultores com renda bruta anual entre R$
40.000.00 e 60.000,00. Os limites de
financiamento para custeio são de R$
28.000,00, com juros de 7,25% ao ano e
financiamento é de R$ 36.000,00, com
juros idênticos ao crédito de custeio e prazo
99
de pagamento de até oito anos, sendo três
de carência, sem previsão de descontos
ANEXO A – Tabela 3 – Linhas Específicas de Crédito do PRONAF
CUSTEIO
Destina-se
ao
financiamento
das
atividades
agropecuárias
e
de
beneficiamento ou industrialização de
produção própria ou de terceiros
agricultores familiares enquadrados no
Pronaf.
INVESTIMENTO
Destinado
ao
financiamento
da
implantação, ampliação ou modernização
da infraestrutura de produção e serviços,
agropecuários ou não agropecuários, no
estabelecimento rural ou em áreas
comunitárias rurais próximas.
AGROINDUSTRIA
Linha para o financiamento de
investimentos,
inclusive
em
infraestrutura,
que
visam
o
beneficiamento, o processamento e a
comercialização
da
produção
agropecuária, de produtos florestais e do
extrativismo, ou de produtos artesanais e
a exploração de turismo rural.
AGROECOLOGIA
Linha para o financiamento de
investimentos dos sistemas de produção
agroecológicos ou orgânicos, incluindose os custos relativos à implantação e
manutenção do empreendimento.
ECO
Linha para o financiamento de
investimentos
em
técnicas
que
minimizam o impacto da atividade rural
ao meio ambiente, bem como permitam
ao agricultor melhor convívio com o
bioma em que sua propriedade está
inserida.
FLORESTA
Financiamento de investimentos em
projetos para sistemas agroflorestais;
exploração extrativista ecologicamente
sustentável, plano de manejo florestal,
100
recomposição e manutenção de áreas de
preservação permanente e reserva legal e
recuperação de áreas degradadas.
SEMI-ÁRIDO
Linha para o financiamento de
investimentos em projetos de convivência
com o semi-árido, focados na
sustentabilidade dos agroecossistemas,
priorizando infraestrutura hídrica e
implantação, ampliação, recuperação ou
modernização das demais infraestruturas.
MULHER
Linha para o financiamento de
investimentos de propostas de crédito da
mulher agricultora.
JOVEM
Financiamento de investimentos de
propostas de crédito de jovens
agricultores e agricultoras.
CUSTEIO E
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DE
AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
Destinada aos agricultores e suas
cooperativas ou associações para que
financiem as necessidades de custeio do
beneficiamento e industrialização da
produção própria e/ou de terceiros.
COTA-PARTE
Financiamento de investimentos para a
integralização de cotas-partes dos
agricultores
familiares
filiados
a
cooperativas de produção ou para
aplicação em capital de giro, custeio ou
investimento.
MICROCREDITO RURAL
Destinado aos agricultores de mais baixa
renda, permite o financiamento das
atividades
agropecuárias
e
não
agropecuárias.
Créditos para beneficiários do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e
do Programa Nacional de Reforma
Agrária
(PNRA).
Destinados
exclusivamente às famílias beneficiárias
dos dois programas.
MAIS ALIMENTOS
Financiamento de propostas ou projetos
de
investimento
para
produção
associados à apicultura, aquicultura,
101
avicultura, bovinocultura de corte,
bovinocultura de leite, caprinocultura,
fruticultura, olericultura, ovinocultura,
pesca e suinocultura e a produção de
açafrão, arroz, centeio, feijão, mandioca,
milho, sorgo e trigo.
Fonte: MDA/SAF
102
ANEXO B – PROCEDIMENTOS DE ACESSO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi concebido em 2003 como
parte de políticas estruturantes do Programa Fome Zero 64, visando desenvolver ações no
âmbito das políticas agrícolas e de segurança alimentar e nutricional, com objetivo de
fortalecer a política de combate à fome. Para tanto, o PAA se destina à aquisição de
produtos fornecidos pelos agricultores familiares, sendo possível a compra sem licitação
até um limite máximo por agricultor ao ano, desde que esses preços não ultrapassem o
valor dos preços praticados nos mercados locais. O programa envolve também ações
vinculadas à distribuição de alimentos aos grupos sociais em situação de insegurança
alimentar, além de facilitar o processo de comercialização no âmbito local e promover a
formação de estoques estratégicos de alimentos (MDS, 2010).
Foi instituído pela lei numero 10.696 de 2003, “com a finalidade de incentivar a
agricultura familiar”, através de mecanismos de comercialização nos próprios locais de
origem desses produtores, especialmente aquelas camadas deste segmento que produzem
em pequenas quantidades e que estão enfrentando dificuldades para agregar valor à
produção (Art. 19, caput da Lei nº. 10.696/03). O objetivo declarado do PAA é “garantir
o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às
populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão
social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar” (MDS, 2010).
O programa possui quatro modalidades, denominadas: (a) Compra Direta da
Agricultura Familiar; (b) Compra para a Doação Simultânea (também conhecido como
Compra Direta Local da Agricultura Familiar); (c) Formação de Estoques pela
Agricultura Familiar; e (d) Incentivo à Produção e Consumo de Leite. Em todas essas
64
O fome zero tem quatro eixos. 1- Acesso a alimentos (Bolsa Família, alimentação escolar, cisternas,
restaurantes populares, banco de alimentos, agricultura urbana, alimentação e nutrição de povos
indígenas); 2 – Fortalecimento da Agricultura Familiar (pronaf, garantia safra, seguro da agricultura
familiar, PAA); 3- Geração de Renda (qualificação social e profissional, economia solidaria e inclusão
produtiva, consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local, microcrédito produtivo orientado) e
4 – Articulação, mobilização e controle social (casa das famílias, capacitação de agentes públicos, controle
social. ). Para saber detalhes de cada eixo, ver em http://www.fomezero.gov.br/programas-e-acoes
103
modalidades, a participação dos beneficiários é condicionada à sua organização em
organizações formais, no caso cooperativas e associações, ou grupos informais.
Modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos
SIGLA
CDAF
TITULO
EMENTA
Compra Direta da
Possibilita a aquisição de alimentos
Agricultura Familiar
pelo Governo, a preços de referência,
de produtores organizados em grupos
formais (cooperativas e associações),
inserindo os agricultores familiares no
mercado de forma mais justa, a fim de
constituir reserva estratégica de
alimentos. É operada pela CONAB.
CPR
Formação de Estoque
pela Agricultura
Familiar
CDAF- doação
Compra Direta da
Agricultura Familiar
com doação
simultânea
IPCL
Incentivo a produção
e consumo do leite
Visa adquirir alimentos da safra
vigente, próprios para consumo
humano, oriundos de agricultores
familiares organizados em grupos
formais para formação de estoques em
suas próprias organizações. É operada
pela CONAB.
Visa adquirir alimentos de
agricultores familiares organizados em
grupos formais (cooperativas e
associações), com vistas a doação para
organizações governamentais e não
governamentais,. É operado pela
CONAB
Incentivar o consumo e a produção
familiar de leite, visando diminuir a
vulnerabilidade social, combatendo a
fome e a desnutrição.
O público-alvo do Programa são agricultores familiares, agricultores, pescadores
artesanais,
silvicultores,
extrativistas,
indígenas,
membros
de
comunidades
remanescentes de quilombos e agricultores assentados que se enquadram no - PRONAF,
preferencialmente organizados em grupos formais, como cooperativas e associações.
Para acessar o programa o agricultor familiar deve se enquadrar nos critérios definidos
pelo PRONAF como agricultor familiar, sendo qualificado por meio da emissão da
Declaração de Aptidão do PRONAF – DAP.
104
A aquisição de produtos da agricultura familiar dispensa licitação, requeridas
pela Lei nº. 8.666/93, desburocratizando o processo e apoiando a comercialização
desenvolvida por esta categoria específica de produtores, desde que os preços não sejam
superiores aos praticados nos mercados regionais. O limite de aquisições é definido pelo
Decreto que regulamenta o Programa, estabelecendo um valor máximo de acesso de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por agricultor familiar ao ano, exceto para a
operacionalização do PAA Leite cujo teto é semestral.
A execução do programa envolve um conjunto de instituições tanto do Estado
quanto da sociedade civil. No nível governamental tem-se o grupo gestor coordenado
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e composto por cinco órgãos do governo
federal: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à fome, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda. Os gestores executores do
programa são os Estados, os Municípios e a CONAB. Os gestores locais são
organizações compostas por agricultores familiares (cooperativas, associações,
sindicatos dos trabalhadores rurais) e entidades da rede socioassistencial. Os
procedimentos de acesso à essa modalidade são os seguintes65:
1) As organizações de agricultores e as entidades que receberão os produtos devem
elaborar uma proposta que alie a necessidade de consumo de alimentos do
público atendido pela entidade e a possibilidade de provisão pelos agricultores
familiares. A proposta de participação deve ser preenchida levando em
consideração a identificação da proponente, dos consumidores, dos fornecedores,
relação de produtos com o cronograma de entrega, objetivos do projeto,
organizações envolvidas com a execução e mecanismos de avaliação e
monitoramento.
2) Todas as propostas de participação devem ser submetidas à aprovação do
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) ou, na falta deste, de
65
Os procedimentos de acesso estão descritos no Manual de Operações da CONAB. www.conabo.gov.br
105
um conselho local atuante, que participará diretamente da execução do convênio,
desde a sua aprovação até o acompanhamento e o controle social.
3) A partir da aprovação da proposta de participação, (após assinado o termo de
compromisso mútuo, declaração de aplicação de recursos e autorização para
movimentação financeira) a organização de agricultores passará a entregar seus
produtos de acordo com o pactuado e o pagamento será liberado em sua conta
corrente, mediante a comprovação (Termo de Recebimento e Aceitabilidade) de
que os produtos foram entregues com qualidade e na quantidade pactuada.
4) O mecanismo utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome para a execução do Programa é a celebração de convênios com os
governos estaduais, os governos municipais e a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), com repasse de recursos aos convenentes, que assumem
a responsabilidade pela sua operacionalização, no intuito de viabilizar os
resultados fundamentais do Programa e garantir sua plena execução.
5) No âmbito da CONAB, a formalização da proposta é feita por meio da Cédula de
Produto Rural – CPR Doação a partir da apresentação de Proposta de
Participação pelos agricultores familiares, organizados em grupos formais
(cooperativas e associações), comprometendo-se a entregar os alimentos à
instituições governamentais ou não governamentais que desenvolvam trabalhos
publicamente reconhecidos de atendimento às populações em situação de risco
alimentar e nutricional. (MDA, 2009).
106
ANEXO C– PROCEDIMENTOS DE ACESSO AO PROGRAMA NACIONAL DE
CRÉDITO FUNDIÁRIO
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é definido como sendo “o
conjunto de ações que visa, por intermédio de crédito fundiário, a promoção do acesso à
terra e investimentos básicos e produtivos, que permitam estruturar os imóveis
adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, instituído pela Lei
Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998” (MDA/SRA 2009, p10). Insere-se na
política de reforma agrária como ação complementar, pois envolve áreas com menos de
15 módulos fiscais ou propriedades produtivas, “ampliando a redistribuição de terras e
consolidando regimes de propriedade e seu uso em bases familiares” (MDA/SRA 2009,
P11).
O PNCF é executado pelo governo federal em parceria com governos estaduais e
organizações dos movimentos sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, de
sindicatos de agricultura familiar e outras organizações da sociedade civil. A gestão do
PNFC em seus níveis nacionais, estaduais e municipais se dá da seguinte forma. São
realizados acordos de cooperação técnica entre MDA e Estados. Após acordo assinado,
tem-se a elaboração do Plano Operativo Anual (POA). Esse plano contém as diretrizes e
normas do PNCF, sobretudo a que envolve a participação da sociedade civil organizada,
principalmente sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e de agricultura
familiar.
O POA de cada Estado participante tem a seguinte tramitação:
a) a UTE e demais entidades parceiros em nível estadual elaboram o POA por meio
de oficinas objetivando agregar diferentes conhecimentos para qualificar as
condições de execução do PNCF, contando com a participação da Secretaria de
Reordenamento Agrário (SRA);
b) O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS aprova o
POA;
c) O POA é encaminhado ao Departamento de Crédito Fundiário (DCF), para
aprovação e consolidação do Plano Operativo Anual Nacional;
107
d) O DCF utilizará os POAs estaduais, devidamente aprovados, para formalizar
instrumentos de transferências de recursos para viabilizar a execução do PNCF nos
estados;
e) Ao longo do ano, o DCF e o CEDRS acompanham e monitoram a execução do
POA, verificando a devida utilização dos recursos e o cumprimento das metas
estabelecidas.
f) Em caso de não aprovação do POA pelo CEDRS ou pelo DCF, poderá haver
recurso
ao
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento
Rural
Sustentável
(CONDRAF), ouvido o Comitê Permanente do Fundo de Terras e de
Reordenamento Agrário, por parte de qualquer dos interessados na sua
implementação (MDA/SRA, 2009).
O PNCF possui duas linhas específicas de financiamento, Combate à Pobreza
Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). A primeira linha permite a
compra da terra através de contrato de financiamento, sendo reembolsável, e a garantia
de infra-estrutura básica para produção, através de repasse de recursos não
reembolsáveis. Os beneficiários da CPR são trabalhadores rurais sem terra, agricultores
familiares, proprietários de minifúndios cuja propriedade comprovadamente não seja
capaz de gerar renda pela dimensão territorial restrita, jovens de 16 à 18 anos casados.
Para acessar essa linha, deve-se comprovar que a renda anual seja inferior a R$
9.000,00, e o patrimônio familiar inferior a R$ 15.000,00, não considerada a casa de
moradia, dentre outros critérios similares aos critérios estabelecidos pelo PRONAF.
A segunda linha de financiamento, qual seja a Consolidação da Agricultura
Familiar, destina-se ao mesmo público da linha anterior, desde que a renda bruta anual
seja inferior a R$ 15.000,00 e o patrimônio inferior a R$ 30.000,00.
Os procedimentos de acesso aos PNCF são os seguintes:
1) Mobilização, identificação dos imóveis e início da negociação de preços:
Uma vez interessado no programa, o beneficiário (individual ou associativo), buscam
imóveis que desejam adquirir e cujo proprietário deseja vender. Os beneficiários iniciam
então a negociação do preço com o proprietário. A viabilidade de aquisição é feita pelos
108
beneficiários, identificando as benfeitorias nas propriedades que estão sendo pleiteadas
para compra. O movimento sindical dos trabalhadores rurais tem papel fundamental
nesse processo, sobretudo para esclarecimentos sobre o programa
2) Elaboração da proposta de financiamento: uma vez identificado a propriedade, o
beneficiário prepara a proposta de financiamento. O apoio técnico ao beneficiário é
oferecido pela UTE, de técnicos de organizações governamentais e não governamentais
de assistência técnica. Os beneficiários deverão também receber apoio técnico na
elaboração da proposta de financiamento. A proposta de financiamento deve ser
acompanhada de uma declaração de intenção de venda assinada pelo proprietário.
3) Parecer do CMDRS sobre os processos de financiamento.
4) Analises das propostas de financiamento pela UTE. Ao receber a proposta a UTE
faz o cadastro no sistema de informações gerenciais. As analises dos processos se
dão a partir da elegibilidade da proposta, bem como o seu preço.
5) Análise da proposta de financiamento pelo CEDRS a análise de financiamento,
quando aprovada, é enviada, juntamente com o parecer da UTE, ao CEDRS.
6) Contração do financiamento e execução do projeto. A liberação do
financiamento ao beneficiário é comunicado pela UTE sobre a liberação do
recurso, que são repassados diretamente ao proprietário do imóvel, após registro
da escritura em cartório.
7) Elaboração e analise dos subprojetos de investimento básicos.
8) Liberação dos recursos e execução dos projetos complementares. Aprovado o
projeto de SIC, a UTE autoriza o agente financeiro a liberar os recursos
necessários para sua execução, conforme o cronograma previsto no projeto.
(MDA/SRA, 2009).
109
ANEXO D – CAP. I - DA CONSTITUIÇÃO, DA AUTORIZAÇÃO PARA
FUNCIONAMENTO E DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DE UMA COOPERATIVA
DE CRÉDITO (Capturado em 6/03/2009 em
http://www.cooperativismodecredito.com.br/Resolucao3442-07.php )
Art. 2º Os pedidos envolvendo a constituição, a autorização para funcionamento e a
alteração estatutária de cooperativas de crédito, bem como as demais autorizações e
aprovações exigidas na regulamentação aplicável a essas instituições, serão objeto de
estudo pelo Banco Central do Brasil, com vistas a sua aceitação ou recusa.
Art. 3º A constituição de cooperativa de crédito subordina-se às seguintes condições,
cujo atendimento será verificado pelo Banco Central do Brasil:
I - comprovação das possibilidades de reunião, controle, realização de operações e
prestação de serviços na área de atuação pretendida, bem como, se for o caso, de
manifestação da respectiva cooperativa central, quando se tratar de cooperativa
singularfiliada;
II - apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira abrangendo um
horizonte de, no mínimo, três anos de funcionamento, contendo: a) análise econômicofinanceira da área de atuação e do segmento social ou do segmento de cooperativas
singulares de crédito, definido pelas condições de associação; b) demanda de serviços
financeiros apresentada pelo segmento social ou de cooperativas singulares a ser
potencialmente atendido, atendimento existente por instituições concorrentes e projeção
de atendimento pela cooperativa pleiteante; c) projeção da estrutura patrimonial e de
resultados;
III - apresentação de plano de negócios, abrangendo um horizonte de, no mínimo, três
anos de funcionamento, contemplando os seguintes aspectos, além daqueles definidos
nos §§ 1º e 2º:
a) estabelecimento dos objetivos estratégicos da instituição;
110
b) definição dos padrões de governança corporativa a serem observados, incluindo-se o
detalhamento da estrutura de incentivos e da política de remuneração dos
administradores;
c) detalhamento da estrutura organizacional proposta, com determinação das
responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da instituição;
d) definição da estrutura dos controles internos, com mecanismos que garantam
adequada supervisão por parte da administração e a efetiva utilização de auditoria
interna e externa como instrumentos de controle;
e) definição dos principais produtos e serviços, das políticas de captação e de crédito,
tecnologias a serem utilizadas e dimensionamento da rede de atendimento;
f) definição de prazo máximo para início das atividades após a concessão, pelo Banco
Central do Brasil, da autorização para funcionamento;
g) definição de sistemas, procedimentos e controles para detecção de operações que
possam indicar a existência de indícios dos crimes definidos na Lei 9.613, de 3 de março
de 1998;
h) ações relacionadas com a capacitação do quadro de dirigentes.
§ 1º O plano de negócios a ser apresentado, com vistas à constituição de
cooperativa singular de crédito, deve contemplar, ainda, os seguintes aspectos:
I - identificação do grupo de fundadores e, quando for o caso, das entidades
fornecedoras de apoio técnico e/ou financeiro;
II - motivações e propósitos que levaram à decisão de constituir a cooperativa;
III - condições estatutárias de associação e área de atuação pretendida;
IV - cooperativa central de crédito a que será filiada, ou, na hipótese de não
filiação, os motivos que determinaram essa decisão, evidenciando, nesse caso,
como a cooperativa pretende suprir os serviços prestados pelas centrais;
V - estimativa do número de pessoas que preenchem as condições de associação
e do crescimento esperado do quadro, indicando as formas de divulgação visando
atrair novos associados;
111
VI - medidas visando a efetiva participação dos associados nas assembléias;
112