CONSELHO DE CONSUMIDORES
Criado pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993
Sede: Rua Visconde do Rio Branco, 429 – 2º andar - Salas 205/206 - Centro
Niterói – RJ - CEP: 24.020-003
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CERJ
LOCAL: Rua Visconde do Rio Branco, 429 - Centro - Niterói - RJ
Sede da Regional Oceânica da CERJ
DATA: 20/06/00
1. PRESENTES
Dr. Assis de Oliveira Bastos - Presidente
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN
Sra. Julcéa da Costa Carneiro
Federação das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT
Dra. Marta Maria do Amaral Menezes
Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor - PROCON
Dr. João Marques dos Santos
Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACIERJ
Dr. Carlos Ewandro Naegele Moreira
Gerência de Operação e Manutenção do Sistema - CERJ
Dr. Cristian Bernales Pensa
Gerente da Regional Oceânica da CERJ
Dr. Paulo Roberto da Costa
Projeto Qualidade de Serviço Técnico - CERJ
Dr. José Octávio Knaack Campos - Convidado
Divisão de Energia da FIRJAN
Engª. Dolores Ramos Massa
Departamento de Serviços ao Cliente - CERJ
Representante da CERJ no Conselho
Paulo Cesar Gomes - CERJ
Secretário Executivo
2. AUSÊNCIAS
Foi registrada a ausência do Dr. Waldir Visconti Jr., representante da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do RJ - EMATER
3. ABERTURA
Obedecido o quorum estabelecido pelo Regimento Interno, a reunião teve início às
10h15min, com o Sr. Presidente agradecendo a presença dos Senhores Conselheiros,
representantes da CERJ, e de forma especial ao Dr. José Octávio Knaack Campos, Diretor
da Divisão de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN,
convidado pelo Conselho de Consumidores da CERJ, para comentar sobre o Relatório do
1
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Criado pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993
Sede: Rua Visconde do Rio Branco, 429 – 2º andar - Salas 205/206 - Centro
Niterói – RJ - CEP: 24.020-003
Grupo de Acompanhamento do Setor Elétrico, elaborado pelo Conselho de Energia da
FIRJAN. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário-Executivo que promovesse a leitura da
Ata da Reunião anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. Em seguida o
Sr. Presidente solicitou que fosse lido o Ofício nº 075/DCO, de 06/06/00, recebido do Dr.
Augusto Franco Alencar, Diretor Operacional Corporativo da FIRJAN, através do qual foi
encaminhado ao Conselho de Consumidores da CERJ, o relatório elaborado pelo Grupo de
Acompanhamento do Setor Elétrico da FIRJAN, que alerta para a perspectiva de
problemas de abastecimento de energia elétrica em 2001 e apresenta projeções para
2002 a 2004, recomendando a busca pelas Empresas de projetos próprios de geração de
energia. O Sr. Presidente, após a apresentação do Dr. José Octávio, passou-lhe a palavra
para comentar sobre o relatório elaborado pela FIRJAN. O Dr. José Octávio, agradeceu ao
Sr. Presidente o convite que lhe foi formulado, dizendo da sua satisfação e da
oportunidade de comentar sobre o trabalho desenvolvido pela Divisão de Energia da
FIRJAN, que teve o objetivo de levantar as necessidades de energia elétrica do País,
visando sensibilizar os órgãos governamentais e a opinião pública sobre a situação
aflitiva do Setor Elétrico Nacional. O Dr. José Octávio, apresentou uma síntese do
resultado da pesquisa de opinião pública realizada com a finalidade de colher subsídios
dos consumidores em relação ao atendimento prestado pela CERJ, do crescimento da
economia, de dados demonstrando a situação das linhas de transmissão, dos
reservatórios, comentou sobre a situação das Usinas de Angra I e II, assim como das
Usinas Termelétricas em construção, que poderão aliviar sobremaneira a demanda de
energia requerida. Comentou também sobre a energia gerada em Itaipu e a utilização de
gás natural para geração de energia elétrica. Salientou que o panorama projetado para
os próximos anos é bastante sombrio e que as autoridades governamentais argumentam
que alguns projetos de Usinas Térmicas serão antecipados para amenizar o déficit
energético do País nos próximos anos. Sobre a pesquisa de opinião realizada pela FIRJAN
no âmbito Empresarial e entregue à CERJ, o Dr. José Octávio esclareceu que a mesma
não é uma queixa, mas o resultado de um trabalho que reflete a nossa realidade atual e
que deverá ser entendido como uma colaboração da FIRJAN. Concluindo, o Dr. José
Otávio passou às mãos do Sr. Presidente o relatório-diagnóstico elaborado em 18/05/00,
pelo Grupo de Acompanhamento do Setor Elétrico da FIRJAN, que passa a fazer parte
integrante da presente Ata. O Sr. Presidente, parabenizou o Dr. José Octávio pela
excelente apresentação, passando a palavra ao Dr. Carlos Ewandro Naegele, Gerente de
Operação e Manutenção do Sistema CERJ, para que tecesse os comentários pertinentes
e, principalmente, informar as ações que estão sendo desenvolvidas pela CERJ para
evitar o caos no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. O Dr.
Carlos Ewandro, agradeceu ao Sr. Presidente o convite para participar da reunião,
enfatizando que o Conselho de Consumidores é um parceiro de muita importância para a
CERJ, pois através dele há o retorno e repercussão das atividades diárias da Empresa. Do
mesmo modo, salientou a relevância dos encontros realizados com as Regionais da
FIRJAN, fórum onde a CERJ comparece sem nenhum receio, de forma transparente, para
ouvir as críticas e demonstrar o que está realizando em prol do desenvolvimento do
Estado. O Dr. Carlos Ewandro, comentou que a participação da Empresa nesses
encontros, além de uma obrigação, propicia o conhecimento dos anseios e reclamações
dos Clientes, permitindo a correção de rumos para que se possa alcançar os resultados
desejados. Lembrou aos presentes, que não se pode perder de vista de onde a CERJ saiu
em 1996, com índices de perdas próximos aos 30%, um dos piores do Brasil, DEC 48h,
FEC 40 e onde ela se encontra atualmente, registrando índices de 15% de perdas, abaixo
da média Nacional, DEC 18h, FEC 20. Salientou que, em termos proporcionais, nenhuma
empresa do Setor Elétrico investiu tanto como a CERJ, citando como exemplo a
automação de todas as subestações, cujo benefício consiste nas informações em tempo
real, construção de 7 (sete) novas subestações e ampliação das atuais, construções de
novos alimentadores, aquisição de uma subestação móvel com a capacidade de 15 MVA,
que está baseada na Subestação de Alcântara em São Gonçalo de onde é deslocada,
quando necessário, para atendimento de emergência ou nos desligamentos
2
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Criado pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993
Sede: Rua Visconde do Rio Branco, 429 – 2º andar - Salas 205/206 - Centro
Niterói – RJ - CEP: 24.020-003
programados, cujos serviços são executados sem a interrupção do fornecimento de
energia elétrica ao Cliente, diferentemente do passado quando os Clientes ficavam
privados do fornecimento enquanto os serviços eram executados, a previsão para o mês
de agosto vindouro da conclusão da obra da LT Magé/Zona Sul em 138 kV, que
propiciará, através da SE Zona Sul, localizada no Largo da Batalha, dupla fonte de
suprimento à região de Niterói e São Gonçalo, criação de uma central de atendimento
com 40 postos totalmente informatizados e interligados às Regionais, cujo atendimento
aos Clientes, até o final do ano em curso, estará sendo realizado através do telefone
0800, sem nenhum custo adicional, reforma e adequação das lojas de atendimento,
operando com terminais de computador interligados à Sede da Empresa, a construção da
Subestação de Santa Clara, com 20 km de linhas de transmissão, que definitivamente
resolverá os problemas de fornecimento de energia elétrica ao Município de São
Francisco de Itabapoana, onde recentemente o Executivo Municipal decretou estado de
calamidade pública em razão das constantes faltas de energia. O Dr. Carlos Ewandro
informou que em razão dos investimentos realizados pela Empresa, até 2001, no que
depender da CERJ, não haverá problemas no fornecimento de energia elétrica. Lembrou
aos Senhores Conselheiros que a CERJ é uma Empresa que tem a missão de distribuidor
energia elétrica e que produz apenas 3% da energia consumida. Ressaltou a qualidade
incontestável do trabalho técnico elaborado pela FIRJAN que retrata a situação
preocupante do País como um todo e não apenas do Estado do Rio de Janeiro. Comentou
que a Empresa continuará investindo para honrar o compromisso estabelecido no
Contrato de Concessão. Concluindo, o Dr. Carlos Ewandro enfatizou que muito há ainda
por fazer e que a Administração da CERJ está convicta de que está no caminho certo e
cônscia de sua responsabilidade perante a comunidade. Afirmou que a Empresa
continuará trabalhando com eficiência e seriedade para melhor servir aos seus Clientes e,
conseqüentemente, solidificar a sua posição entre as melhores Empresas do Setor. Para
corroborar essa afirmativa, o Dr. Carlos Ewandro informou aos Senhores Conselheiros
que recentemente quatro grandes empresas localizadas na área de concessão da CERJ,
classificadas como Clientes livres, que pela legislação vigente poderiam optar pelo seu
fornecedor de energia elétrica, decidiram pela CERJ, fato que evidencia a qualidade e
capacidade de resposta rápida e o diferencial que a Empresa pode oferecer. Retomando a
palavra o Sr. Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados pelo Dr. Carlos
Ewandro, ratificando que a energia elétrica é a força que move a economia do País e sem
ela a situação se tornaria insustentável. Comentou que o desperdício de energia elétrica
contribui para piorar mais ainda a crítica situação do Setor. Atribuiu a culpa aos próprios
concessionários que criaram a “cultura do desperdício”, com campanhas incentivadoras
de consumo mediante a utilização de slogan como: “GUARDE A SUA ENERGIA E USE A
NOSSA”. Para reverter essa situação desconfortante, os concessionários deveriam
investir com mais freqüência em campanhas educativas. O Dr. Carlos Ewandro e o Dr.
Cristian Bernales esclareceram que a CERJ vem desenvolvendo um trabalho de
conscientização junto aos seus Clientes atuando no gerenciamento de demanda e
modulação de consumo, a exemplo do projeto piloto implantado no Bairro Jardim
Catarina, em São Gonçalo, onde a Empresa está estimulando o Cliente a instalar o
limitador de demanda, equipamento que não permite a utilização de chuveiro elétrico no
horário de pico, recebendo o Cliente em contrapartida um desconto de 20% no preço
tarifa. O Dr. José Octávio sugeriu, dentre outras alternativas que poderiam ser adotadas
para reduzir o consumo de energia, a instituição de prêmios pela Empresa para estimular
o uso eficiente de energia elétrica. Dando seguimento à reunião, o Sr. Presidente passou
a palavra aos Senhores Conselheiros. O Dr. João Marques dos Santos, representante da
Associação Comercial - ACIERJ, indagou ao Dr. José Octávio se o Ministério de Minas e
Energia tinha conhecimento da crítica situação que envolve o Setor Elétrico Nacional. O
Dr. José Octávio, esclareceu que nos últimos dez anos a economia brasileira cresceu em
torno de 30% e a oferta de energia em aproximadamente 13%, caracterizando o
esgotamento do Governo em financiar o Setor Energético do País, fato que justifica o
momento atual do Setor. A Sra. Julcéa da Costa Carneiro, representante da Federação
3
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Criado pela Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993
Sede: Rua Visconde do Rio Branco, 429 – 2º andar - Salas 205/206 - Centro
Niterói – RJ - CEP: 24.020-003
das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT, comentou sobre os problemas com
as invasões das faixas de servidão sob as linhas de transmissão e quais as providências
que a Empresa estaria adotando para solucionar a situação. O Dr. Carlos Ewandro
esclareceu que a Empresa, na bra da Linha de Transmissão Magé/Zona Zul, está
indenizando os moradores e permitindo a retirada dos materiais da construção para
aproveitamento. O Sr. Presidente, retomando a palavra elogiou a escolha do Bairro
Jardim Catarina como teste piloto para implantação do programa de redução de
consumo, assim como a promoção lançada pela CERJ intitulada “TEM DIN DIN NA CONTA
DA CERJ”, para ele, inédita no Setor Elétrico, cujo objetivo consistia em conceder
prêmios em espécie aos Clientes adimplentes junto à Empresa. Sobre a campanha,
perguntou ao Dr. Cristian Bernales se o resultado foi positivo e se a Empresa pretende
relançá-la. O Dr. Cristian informou que a campanha foi um sucesso e que a Empresa está
estudando a possibilidade de sua retomada. Concluindo o Senhor Presidente cientificou
aos Senhores Conselheiros e a representante da CERJ, Engª. Dolores Massa, sobre o
recebimento da Resolução nº 138/00, de 10/05/00, da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, propondo a realização de reunião extraordinária para tratar
especificamente do seu conteúdo. A proposta foi aceita e fixada a data de 01/08/00. O
Sr. Presidente, solicitou à representante da CERJ providências para o atendimento ao que
estabelece o artigo 9º da referida Resolução.
4. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião agradecendo a
presença dos Senhores Conselheiros, dos representantes da CERJ e em especial ao Dr.
José Octávio, pela sua participação e a importante contribuição trazida ao conhecimento
do Conselho de Consumidores e à CERJ.
Dr. Assis de Oliveira Bastos
Presidente
Paulo Cesar Gomes - CERJ
Secretário Executivo
4