Região Autónoma da Madeira
Diário
Assembleia Legislativa
X Legislatura
I Sessão Legislativa (2011/2012)
Número: 01
Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
REUNIÃO PLENÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO
Presidente:
Exmo. Sr.
José Miguel Jardim de Olival Mendonça
Secretários:
Exmos. Srs.
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Sumário
O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão às 10 horas e 05 minutos.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:- Iniciaram-se os trabalhos com a leitura do parecer da Comissão de Regimento e
Mandatos da Assembleia Legislativa, sobre a verificação de poderes dos deputados eleitos para a X Legislatura.
- Procedeu-se depois à eleição, por escrutínio secreto, do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, nos
termos do disposto no artigo 17.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo sido aprovada a candidatura
do Sr. Deputado José Miguel Jardim de Olival Mendonça (PSD).
- Seguidamente, entrou-se na "Eleição dos Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira",
propostos pelo Partido Social-Democrata, nos termos do disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia
Legislativa da Madeira, tendo sido eleitos os seguintes Srs. Deputados:
Vice-Presidentes: Miguel José Luís de Sousa (PSD) e José Paulo Baptista Fontes (PSD).
- Seguiu-se a "Eleição do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira", proposto pelo
Centro Democrático Social/Partido Popular, nos termos do disposto no artigo 26.º, n.º 3, tendo sido aprovada a candidatura,
por escrutínio secreto, da Sra. Deputada Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres (CDS/PP).
- Por fim, passou-se à eleição dos Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa da
Madeira, nos termos do disposto no artigo 26.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo sido
eleitos os seguintes Srs. Deputados:
Secretários: Ana Mafalda Figueira da Costa (PSD) e Rui Miguel Vieira Coelho (PSD);
Vice-Secretários: José Gualberto Mendonça Fernandes (PSD) e Maria João França Monte (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a Sessão às 11 horas e 10 minutos.
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Sessão nº 01
Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito bom dia, Sras. e Srs. Deputados.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Ana Maria de Gouveia Serralha
Edgar Alexandre Garrido Gouveia
Emanuel Sabino Vieira Gomes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Manuel Gonçalves de Freitas
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Pedro Correia Pereira
José Savino dos Santos Correia
Maria João França Monte
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Roberto Paulo Cardoso da Silva
Vânia Andrea de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
António Manuel Lopes da Fonseca
Carlos Alberto Morgado Fernandes
José Roberto Ribeiro Rodrigues
Lino Ricardo Silva Abreu
Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres
Mário Jorge de Sousa Pereira
Martinho Gouveia da Câmara
Rui Miguel da Silva Barreto
Teófilo Alírio Reis Cunha
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ana Carina Santos Ferro Fernandes
Avelino Perestrelo da Conceição
Carlos João Pereira
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS (PTP)
José Manuel da Mata Vieira Coelho
José Luís Gonçalves Rocha
Raquel da Conceição Vieira Coelho
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira
PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA (PAN)
Rui Manuel dos Santos Almeida
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
Roberto Paulo Ferreira Vieira
Portanto, temos quórum, declaro aberta a Sessão.
Eram 10 horas e 05 minutos.
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Sessão nº 01
Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
Desejo-lhes e faço votos que a Legislatura seja profícua e seja exaltante para V. Exas., e aqueles que pela primeira
vez tomam assento na nossa Casa das Leis, porque esta é a nossa Casa das Leis, quando chegarem ao termo do seu
mandato dêem por bem empregue o tempo por que passaram pela Assembleia Legislativa como titulares deste Primeiro
Órgão de Governo Próprio da Região.
Esta é de facto a Casa das Leis, a Casa das palavras, a Casa da oratória. Eu não vou fazer discursos e remeto-me
apenas a estas palavras sinceras de boas vindas à nova Legislatura.
E peço agora à Sra. Deputada o favor de ler o parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos.
Foi lido e consta do seguinte:
“Verificação dos mandatos dos Senhores Deputados eleitos”
PARECER
Aos 04 dias do mês de Novembro de 2011, pelas 11:00 reuniu a Comissão de Regimentos e Mandatos da
Assembleia Legislativa a fim de emitir o parecer exigido pela alínea a) do artigo 39.º do Regimento.
Foi analisada a acta de apuramento geral do resultado das eleições para a Assembleia Legislativa que tiveram lugar
no passado dia 09 de Outubro de 2011, bem como os demais documentos referidos no contexto.
A Comissão procedeu à verificação de poderes, fazendo a apreciação da regularidade formal dos mandatos,
conforme dispõe o citado normativo regimental.
Assim, a Comissão considera elegíveis e com mandato regular os seguintes Senhores Deputados:
1 – Pelo Partido Social-Democrata:
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, José Miguel Jardim de Olival Mendonça, João Carlos Cunha e Silva,
Miguel José Luís de Sousa, José Paulo Baptista Fontes, Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos, José Jardim Mendonça
Prada, José Pedro Correia Pereira, Jaime Manuel Gonçalves de Freitas, Vicente Estêvão Pestana, Pedro Emanuel
Abreu Coelho, Emanuel Sabino Vieira Gomes, Nivalda Nunes da Silva Gonçalves, Agostinho dos Ramos de Gouveia,
José Gualberto Mendonça Fernandes, Maria João França Monte, Roberto Paulo Cardoso da Silva, Ana Maria de
Gouveia Serralha, José António de Coito Pita, José Lino Tranquada Gomes, Edgar Alexandre Garrido de Gouveia, José
Luís Medeiros Gaspar, Jaime Filipe Gil Ramos, Vânia Andrea de Castro Jesus e Maria Rafaela Rodrigues Fernandes;
Porém em conformidade com os pedidos de substituição, devidamente documentados, apresentados pelo PSD
relativamente aos Senhores Deputados Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim e João Carlos Cunha e Silva, esta
Comissão considera com mandato regular a Senhora Deputada Ana Mafalda Figueira da Costa e o Senhor Deputado
José Savino dos Santos Correia.
2 – Pelo CDS/PP:
José Manuel de Sousa Rodrigues, Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres, António Manuel Lopes da Fonseca,
Lino Ricardo Silva de Abreu, Rui Miguel da Silva Barreto, Mário Jorge de Sousa Pereira, José Roberto Ribeiro
Rodrigues, Martinho Gouveia da Câmara e Teófilo Alírio Reis Cunha;
Em conformidade com o pedido de substituição, devidamente documentado, apresentado pelo CDS/PP
relativamente ao Senhor Deputado José Manuel de Sousa Rodrigues, esta Comissão considera com mandato regular o
Senhor Deputado Carlos Alberto Morgado Fernandes.
3 – Pelo Partido Socialista:
Maximiano Alberto Rodrigues Martins, Jacinto Serrão de Freitas, Maria Isabel Ferreira Coelho Sena Lino, Victor
Sérgio Spínola de Freitas, Avelino Perestrelo da Conceição e Ana Carina Santos Ferro Fernandes;
Em conformidade com o pedido de substituição, devidamente documentado, apresentado pelo PS relativo à
Senhora Deputada Maria Isabel Ferreira Coelho Sena Lino, esta Comissão considera com mandato regular o Senhor
Deputado Carlos João Pereira.
4 – Pelo Partido Trabalhista Português:
José Manuel da Mata Vieira Coelho, José Luís Gonçalves Rocha e Raquel da Conceição Vieira Coelho.
5 – Pelo Partido Comunista Português:
Edgar Freitas Gomes da Silva.
6 – Pelo Partido Nova Democracia:
Hélder Spínola de Freitas.
Uma vez que os candidatos que ocupam o 2.º, o 3.º e o 4.º na lista requereram a suspensão do mandato, a
Comissão considera com mandato regular a Senhora Deputada Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira.
7 – Pelo Partido pelos Animais e pela Natureza:
Rui Manuel dos Santos Almeida.
8 – Pelo Partido Movimento da Terra:
João Isidoro Gonçalves;
Como o Senhor Deputado eleito por este Partido comunicou a sua renúncia ao mandato ao abrigo do artigo 32.º do
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, esta Comissão considera com mandato regular o
Senhor Deputado Roberto Paulo Ferreira Vieira por ser o que se lhe segue na lista.
O mandato dos Senhores Deputados eleitos inicia-se no próximo dia 08 de Novembro de 2011, data agendada para
a primeira reunião da Assembleia Legislativa após as eleições.
Em anexo seguem a renúncia do Deputado do Partido da Terra, os pedidos de substituição bem como a cópia do
edital e do Diário da República onde foi publicado o Mapa Oficial com o resultado das eleições.
Funchal, 4 de Novembro de 2011.
O Presidente da Comissão
Ass.: Tranquada Gomes.O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sra. Deputada.
Passamos agora ao ponto 1 da nossa ordem de trabalhos.
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Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
ORDEM DO DIA
O ponto 1 é a “Eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do disposto
no artigo 17.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira”. Penso que os Srs. Deputados já têm o voto, o
papel, de cor branca.
Consta do seguinte:
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Funchal, 31 de Outubro de 2011
Nos termos regimentais vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a V. Exa. o nome do candidato que propõe para o
Cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, na X Legislatura:
Presidente: José Miguel Jardim de Olival Mendonça.
Com respeitosos cumprimentos,
O Grupo Parlamentar do PSD.
Ass.: Jaime Ramos,
Tranquada Gomes,
Gualberto Fernandes,
Nivalda Gonçalves,
Pedro Coelho.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, José Miguel Jardim de Olival Mendonça, casado, Médico, natural da Freguesia de São Pedro,
Concelho do Funchal, nascido a 8 de Maio de 1935, residente à Rua dos Ilhéus, n.º 48, desta cidade, declaro aceitar a
candidatura ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.
Com os meus respeitosos cumprimentos.
Funchal, 31 de Outubro de 2011
Ass:. José Miguel Jardim de Olival Mendonça.Pedia à Sra. Secretária o favor de proceder à chamada para efeitos da votação e pedia ao Sr. Deputado Lino Abreu
e ao Sr. Deputado Medeiros Gaspar o favor de ajudarem aqui no escrutínio.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Ana Maria de Gouveia Serralha
Edgar Alexandre Garrido Gouveia
Emanuel Sabino Vieira Gomes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Manuel Gonçalves de Freitas
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Pedro Correia Pereira
José Savino dos Santos Correia
Maria João França Monte
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Roberto Paulo Cardoso da Silva
Vânia Andrea de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
António Manuel Lopes da Fonseca
Carlos Alberto Morgado Fernandes
José Roberto Ribeiro Rodrigues
Lino Ricardo Silva Abreu
Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres
Mário Jorge de Sousa Pereira
Martinho Gouveia da Câmara
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Sessão nº 01
Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
Rui Miguel da Silva Barreto
Teófilo Alírio Reis Cunha
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ana Carina Santos Ferro Fernandes
Avelino Perestrelo da Conceição
Carlos João Pereira
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS (PTP)
José Manuel da Mata Vieira Coelho
José Luís Gonçalves Rocha
Raquel da Conceição Vieira Coelho
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira
PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA (PAN)
Rui Manuel dos Santos Almeida
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
Roberto Paulo Ferreira Vieira
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Foi o seguinte o resultado da eleição para Presidente da Mesa da
Assembleia: 34 votos “sim”, 10 “não” e 2 “brancos”.
Passamos agora ao ponto n.º 2 da nossa ordem de trabalhos, com a “Eleição dos Vice-Presidentes da Mesa da
Assembleia Legislativa da Madeira, propostos pelo Grupo Parlamentar do PSD, nos termos do disposto no
artigo 26.º, n.º 2 do Regimento da ALRAM”.
Consta do seguinte:
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Nos termos regimentais vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a Vossa Excelência, os nomes dos candidatos
que propõe para o cargo de Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Legislativa, na X Legislatura:
Vice-Presidentes: Miguel José Luís de Sousa
José Paulo Baptista Fontes
Funchal, 31 de Outubro de 2011
O Grupo Parlamentar do PSD,
Ass.: Jaime Ramos,
Pedro Coelho,
Nivalda Gonçalves,
Gualberto Fernandes,
Coito Pita.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, Miguel José Luís de Sousa, licenciado em Finanças, natural da freguesia da Sé, concelho do
Funchal, nascido a 11 de Maio de 1953, residente à Rua do Cabrestante - Casa n.º 20, desta cidade, declaro aceitar a
candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 31 de Outubro de 2011
Ass.: Miguel José Luís de Sousa.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, José Paulo Baptista Fontes, licenciado em Gestão de Empresas, natural da freguesia de Santa
Luzia, concelho do Funchal, nascido a 29 de Março de 1957, residente ao Caminho da Achada, n.º 47, desta cidade,
declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Com os meus respeitosos cumprimentos
Funchal, 31 de Outubro de 2011
Ass.: José Paulo Baptista Fontes.Faz favor, Sra. Secretária da Mesa, de proceder à chamada.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
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Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
Ana Mafalda Figueira da Costa
Ana Maria de Gouveia Serralha
Edgar Alexandre Garrido Gouveia
Emanuel Sabino Vieira Gomes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Manuel Gonçalves de Freitas
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Pedro Correia Pereira
José Savino dos Santos Correia
Maria João França Monte
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Roberto Paulo Cardoso da Silva
Vânia Andrea de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
António Manuel Lopes da Fonseca
Carlos Alberto Morgado Fernandes
José Roberto Ribeiro Rodrigues
Lino Ricardo Silva Abreu
Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres
Mário Jorge de Sousa Pereira
Martinho Gouveia da Câmara
Rui Miguel da Silva Barreto
Teófilo Alírio Reis Cunha
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ana Carina Santos Ferro Fernandes
Avelino Perestrelo da Conceição
Carlos João Pereira
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS (PTP)
José Manuel da Mata Vieira Coelho
José Luís Gonçalves Rocha
Raquel da Conceição Vieira Coelho
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira
PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA (PAN)
Rui Manuel dos Santos Almeida
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
Roberto Paulo Ferreira Vieira
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Passamos agora à eleição…
Burburinho.
Passamos agora ao ponto n.º 3 da nossa ordem de trabalhos: “Eleição do Vice-Presidente da Mesa da
Assembleia Legislativa da Madeira, proposto pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, nos termos do disposto no
artigo 26.º n.º 3, do Regimento da ALRAM”.
Vamos proceder a essa eleição agora.
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Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
Consta do seguinte:
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Funchal, 3 de Novembro de 2011
O Grupo Parlamentar do CDS/PP vem, ao abrigo do ponto n.º 3, do artigo 25.º, do regimento, indicar a Deputada
Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres como candidata a Vice-Presidente da Mesa desta Assembleia Legislativa.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP
Ass.: António Lopes da Fonseca.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinada, Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres, casada, licenciada em Farmácia e Doutorada em
Bioquímica, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nascida a 11 de Julho de 1953, residente ao
Impasse Eugénia Brandão de Melo, 101, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, declaro aceitar a candidatura ao
cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 3 de Novembro de 2011
Ass.: Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres.As urnas são abertas ao mesmo tempo. A votação é separada, mas as urnas são abertas ao mesmo tempo quando
for concluída a eleição para o Vice-Presidente, no caso a Sra. Vice-Presidente, proposta pelo Grupo Parlamentar do
CDS/PP.
É essa eleição que vamos proceder agora e peço à Sra. Secretária da Mesa o favor de proceder à chamada.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Ana Maria de Gouveia Serralha
Edgar Alexandre Garrido Gouveia
Emanuel Sabino Vieira Gomes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Manuel Gonçalves de Freitas
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Pedro Correia Pereira
José Savino dos Santos Correia
Maria João França Monte
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Roberto Paulo Cardoso da Silva
Vânia Andrea de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
António Manuel Lopes da Fonseca
Carlos Alberto Morgado Fernandes
José Roberto Ribeiro Rodrigues
Lino Ricardo Silva Abreu
Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres
Mário Jorge de Sousa Pereira
Martinho Gouveia da Câmara
Rui Miguel da Silva Barreto
Teófilo Alírio Reis Cunha
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ana Carina Santos Ferro Fernandes
Avelino Perestrelo da Conceição
Carlos João Pereira
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Victor Sérgio Spínola de Freitas
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PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS (PTP)
José Manuel da Mata Vieira Coelho
José Luís Gonçalves Rocha
Raquel da Conceição Vieira Coelho
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira
PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA (PAN)
Rui Manuel dos Santos Almeida
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
Roberto Paulo Ferreira Vieira
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Srs. Deputados, um pequeno problema, vamos ter que repetir a votação
para a Sra. Deputada candidata à Vice-presidência da Mesa, proposta pelo CDS/PP, porque o somatório dos votos deu
47 votos entrados na urna e estão presentes 46 Srs. Deputados.
Penso que não foi uma brincadeira, eu penso que não foi uma brincadeira, não…
Burburinho do PSD.
Protestos do Sr. Miguel de Sousa (PSD).
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado Miguel de Sousa, e que enfim… e que se submeteu a
sufrágio para ser Vice-Presidente da Mesa, espero que não seja V. Exa. de facto agora a incendiar aqui o Plenário,
porque esta é a minha opinião, V. Exa. pode discordar da minha opinião, mas a minha opinião é que houve dois votos
possivelmente colados quando foram distribuídos.
Portanto, faz favor… e o Sr. Deputado fica com a sua e eu fico com a minha.
Sra. Deputada, faz favor de chamar os Srs. Deputados.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Ana Maria de Gouveia Serralha
Edgar Alexandre Garrido Gouveia
Emanuel Sabino Vieira Gomes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Manuel Gonçalves de Freitas
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Pedro Correia Pereira
José Savino dos Santos Correia
Maria João França Monte
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Roberto Paulo Cardoso da Silva
Vânia Andrea de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
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Carlos Alberto Morgado Fernandes
José Roberto Ribeiro Rodrigues
Lino Ricardo Silva Abreu
Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres
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Martinho Gouveia da Câmara
Rui Miguel da Silva Barreto
Teófilo Alírio Reis Cunha
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ana Carina Santos Ferro Fernandes
Avelino Perestrelo da Conceição
Carlos João Pereira
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS (PTP)
José Manuel da Mata Vieira Coelho
José Luís Gonçalves Rocha
Raquel da Conceição Vieira Coelho
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira
PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA (PAN)
Rui Manuel dos Santos Almeida
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
Roberto Paulo Ferreira Vieira
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- É o seguinte o resultado das votações efectuadas para os Srs. VicePresidentes propostos pelo Grupo Parlamentar do PSD: 35 votos “sim”, 9 “não” e 2 “brancos”.
Para a Sra. Vice-Presidente proposta pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, o resultado é o seguinte: 28 votos “sim”,
18 “não” e “0” brancos.
Srs. Deputados, vamos fazer o intervalo de 10 a 15 minutos que foi acordado na reunião da Comissão Permanente.
A Mesa aceitou. Foi entregue agora e foi comunicado à Comissão Permanente o que ia acontecer, e que está a
acontecer agora. O Sr. Deputado Jaime Manuel Gonçalves de Freitas apresenta a suspensão temporária do seu
mandato. Entretanto, o Grupo Parlamentar do PSD tem como candidato à Mesa o Sr. Deputado, ainda não deputado,
Rui Miguel Moura Coelho e foi na Comissão Permanente acordado, sem votos contra, que haveria um intervalo para a
Comissão Permanente se pronunciar sobre a elegibilidade do Sr. Deputado Rui Miguel Moura Coelho.
Portanto, 10 minutos.
Eram 10 horas e 45 minutos.
INTERVALO
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Srs. Deputados, já dispomos de quórum, vamos retomar os nossos
trabalhos.
Eram 11 horas.
Sra. Deputada, fazia o favor de proceder à leitura do parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos, referente ao
Sr. Deputado Rui Miguel Moura Coelho.
Foi lido e consta do seguinte:
“Verificação da regularidade do mandato do candidato Rui Miguel Moura Coelho, em substituição do Senhor
Deputado Jaime Manuel Gonçalves de Freitas”
PARECER
Aos 08 dias do Mês de Novembro de 2011, reuniu pelas 11:00 horas, a Comissão de Regimento e Mandatos da
Assembleia Legislativa, a fim de emitir parecer sobre o assunto em epígrafe.
Em conformidade com o pedido de suspensão ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político
Administrativo da Região Autónoma da Madeira, devidamente documentado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do
PSD, a Comissão considera com mandato regular o candidato Rui Miguel de Moura Coelho, por ser o que se lhe segue
na ordem de precedência na lista.
Este parecer foi aprovado por unanimidade.
Funchal, 08 de Novembro de 2011
O Presidente,
Ass.: Tranquada Gomes.O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sra. Deputada.
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Sessão nº 01
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Sr. Deputado Rui Coelho, faz favor de ocupar o seu lugar no Plenário.
Agora vamos proceder à eleição, e de acordo com a nossa ordem de trabalhos é o ponto n.º 4, a “Eleição dos
Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, propostos pelo Grupo
Parlamentar do PSD, nos termos do disposto no artigo 26.º, n.º 1, do regimento da ALRAM”.
Consta do seguinte:
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa
Nos termos regimentais, vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a V. Exa. os nomes dos candidatos que propõe
para o cargo de Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa, para a X Legislatura:
Secretários: Ana Mafalda Figueira da Costa Pereira
Rui Miguel Moura Coelho
Vice-Secretários: José Gualberto Mendonça Fernandes
Maria João França Monte.
Funchal, 08 de Novembro de 2011
O Grupo Parlamentar do PSD,
Ass.: Jaime Ramos,
Tranquada Gomes,
Nivalda Gonçalves,
Pedro Coelho,
Coito Pita.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinada, Ana Mafalda Figueira da Costa, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, natural da
Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos e residente à Estrada João Gonçalves Zarco – Apartamentos Quintinha S.
João – Bloco Bl. B - R, Concelho de Câmara de Lobos, nascida a 28 de Abril de 1963 declaro aceitar a candidatura ao
cargo de Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, na X Legislatura.
Funchal, 31 de Outubro de 2011
Ass.: Ana Mafalda Figueira da Costa.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, Rui Miguel Moura Coelho, casado, natural da freguesia de Souselo, concelho do Cinfães e
residente à Rua do Cabrestante – Apartamento “Pôr do Sol” – 5.º E – Freguesia de São Martinho, concelho do Funchal,
nascido a 10 de Dezembro de 1973, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Secretário da Mesa da Assembleia
Legislativa da Madeira, na X Legislatura.
Funchal, 8 de Novembro de 2011
Ass.: Rui Miguel Moura Coelho.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, José Gualberto Mendonça Fernandes, casado, licenciado em Arquitectura, natural da freguesia
de São Pedro, Concelho do Funchal, nascido a 12 de Julho de 1958, residente ao Caminho do Outeiro, Freguesia dos
Canhas, concelho da Ponta do Sol, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Secretário da Mesa da Assembleia
Legislativa da Madeira, na X Legislatura.
Funchal, 31 de Outubro 2011
Ass.: José Gualberto Mendonça Fernandes.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinada, Maria João França Monte, licenciada em Economia, natural da freguesia de Ponta Delgada,
concelho de São Vicente, nascida a 22 de Março de 1967, residente à Rua dos Frias – Edifício Colinas da Achada –
Lote 3 – Bl. B – 2.º K, desta cidade, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Secretária da Mesa da Assembleia
Legislativa da Madeira, na X Legislatura.
Funchal, 31 de Outubro de 2011
Ass.: Maria João França Monte.Sra. Deputada fazia o favor de proceder à chamada.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Ana Maria de Gouveia Serralha
Edgar Alexandre Garrido Gouveia
Emanuel Sabino Vieira Gomes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
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Sessão nº 01
Diário da Assembleia Legislativa
X Legislatura, I Sessão Legislativa (2011/2012)
Terça-feira, 08 de Novembro de 2011
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Pedro Correia Pereira
José Savino dos Santos Correia
Maria João França Monte
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Roberto Paulo Cardoso da Silva
Rui Miguel Moura Coelho
Vânia Andrea de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
António Manuel Lopes da Fonseca
Carlos Alberto Morgado Fernandes
José Roberto Ribeiro Rodrigues
Lino Ricardo Silva Abreu
Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres
Mário Jorge de Sousa Pereira
Martinho Gouveia da Câmara
Rui Miguel da Silva Barreto
Teófilo Alírio Reis Cunha
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ana Carina Santos Ferro Fernandes
Avelino Perestrelo da Conceição
Carlos João Pereira
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS (PTP)
José Manuel da Mata Vieira Coelho
José Luís Gonçalves Rocha
Raquel da Conceição Vieira Coelho
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Rubina Filipa Gouveia Jardim Sequeira
PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA (PAN)
Rui Manuel dos Santos Almeida
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
Roberto Paulo Ferreira Vieira
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- É o seguinte o resultado da eleição para os Srs. Secretários e ViceSecretários propostos pelo Grupo Parlamentar do PSD: 34 votos “sim”, 10 “não” e 2 “brancos”.
Pedia que o Sr. Deputado Rui Coelho tomasse o seu lugar na Mesa.
Agradeço ao Sr. Deputado Agostinho Gouveia a sua colaboração e aos Srs. Deputados escrutinadores, os Srs.
Deputados Medeiros Gaspar e Lino Abreu.
Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos. Muito obrigado.
Eram 11 horas e 10 minutos.
Faltou à Sessão o seguinte Sr. Deputado:
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Jacinto Serrão de Freitas
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