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ACTA
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Ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano dois mil, pelas vinte e uma horas e
quarenta minutos, hora a que se obteve o quorum, reuniu a Assembleia
Municipal convocada para as vinte e uma horas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VERIFICARAM-SE AS SEGUINTES PRESENÇAS: ------------------------------------Marcelo Virgílio Sabino Morgado, Mário de Sousa Tavares, Jorge Manuel Santos
Sobral, Pedro Miguel de Oliveira Marques, Faustino Filipe Cunha, Maria
Margarida Nave Nunes Maldonado Freitas, Helder Adrião Ferreira, Ana Maria
Rodrigues Rebelo da Silva, Natércia Maria Enxuto de Oliveira, Manuel Fernando
Apolinário da Fonseca Soares, Mário António Duarte Pacheco, Carlos Manuel
Gomes Lopes, Vítor Manuel Antunes Gancho, Manuel Mendes Nunes, Telmo
Jorge Gonçalo dos Santos Carlos, Maria José Pinto da Cunha de Avillez
Nogueira Pinto e Hugo Patrício Martinho de Oliveira. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTES DE JUNTA DE: ---------------------------------------------------------------A-dos-Francos, Alvorninha, Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo,
Caldas da Rainha - Santo Onofre, Carvalhal Benfeito, Coto, Foz do Arelho,
Landal, Nadadouro, Salir de Matos, Salir do Porto, Santa Catarina, São Gregório,
Serra do Bouro, Tornada e Vidais, respectivamente: Justino Sobreiro, Virgílio
Leal dos Santos, Vasco da Cruz Antunes de Oliveira, Hermínio do Coito Maçãs,
Manuel do Rosário Marques Pedro, Carlos de Oliveira Rodrigues, António
Páscoa Teles, António Augusto Marques Alexandre, Francisco Gonçalo Daniel,
Armindo do Coito Almeida, Abílio Jacinto Luís, António Cabrita Jerónimo, João
Manuel Almeida Silva, Joaquim Claro Pereira Horta, António Augusto Isidoro
Ferreira Dinis e César Paulo Tempero. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FALTARAM: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MEMBROS ELEITOS: ----------------------------------------------------------------------------Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Alberto Manuel de Oliveira Reis Pereira e
José Luís de Melo da Silveira Botelho. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇA DA CÂMARA: ---------------------------------------------------------------------Estiveram também presentes o Senhor Presidente e os senhores Vereadores
Fernando Manuel Tinta Ferreira, Eduardo José Rebelo Ferreira, Maria da
Conceição Jardim Pereira e João Adelino Marques Pereira. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALTERAÇÃO DA MESA: ------------------------------------------------------------------------Em virtude de se encontrar doente, o Senhor Presidente da Assembleia
Municipal Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, foi substituído pelo actual
Primeiro Secretário, Vasco da Cruz Antunes de Oliveira. O lugar de Primeiro
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secretário foi ocupado pelo actual Segundo Secretário, Natércia Maria Enxuto de
Oliveira e para o lugar de segundo Secretário foi chamada a senhora deputada
Ana Maria Rebelo da Silva. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Primeiro Secretário em substituição do Senhor Presidente da Assembleia deu
início à reunião começando por cumprimentar os senhores convidados do INAG,
Dr. Orlando Borges, Vice Presidente, Engº Rocha Afonso, Director de Projectos e
Obras, Engª Laudemira Ramos, Directora dos Serviços do Domínio Hídrico, Engª
Ana Seixas, Chefe de Divisão de Ordenamento e Protecção, Engº João Costa,
Chefe de Divisão de Obras, Engº Calasans, Técnico responsável pela obra e
Engº Rodrigues Vieira, Projectista que aceitaram o convite para prestarem
esclarecimentos acerca do tema em discussão, “Estado actual da Lagoa de
Óbidos”. -----------------------------------------------------------------------------------------------Uma vez que esta é uma reunião especial, solicitou à Assembleia que não fosse
lida a correspondência nem houvesse período de Antes da Ordem do Dia, tendo
havido concordância de todos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ESTADO ACTUAL DA LAGOA DE ÓBIDOS: ---------------------------------------------O Primeiro Secretário em substituição do Senhor Presidente da Assembleia deu
a palavra ao representante do INAG, Dr. Orlando Borges. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Vice Presidente do INAG começou por dizer que está na Assembleia
em substituição do senhor Presidente, uma vez que não pode estar presente.
Esclareceu que o Instituto da Água começou a ter responsabilidade na gestão
costeira a partir de 1993, antes, na jurisdição da Direcção Geral de Portos.
Quando essa transferência foi feita, havia duas coisas que se pretendia para a
Lagoa de Óbidos. Uma era o Plano de Ordenamento da Área Envolvente da
Lagoa de Óbidos e da Baía de S. Martinho. A outra era a execução de “dois
molhos” na embocadura no sentido de a fixar. Nessa altura o Ministério do
Ambiente, bateu-se e emitiu todos os pareceres em sentido contrário a essa
mesma intervenção. Estudos feitos posteriormente, vieram mostrar os prejuízos e
toda a implicação que esses “molhos” poderiam ter, podendo entrar mais areia
em vez de sair. Para o INAG o importante é basear as intervenções no
conhecimento técnico e científico disponível, mas no sentido de o fundamentar e
não fazer intervenções de forma casuística que possam resolver o problema.
Recordou que todas as lagoas do País estão completamente assoreadas e é isto
que mais cedo ou mais tarde vai acontecer à Lagoa de Óbidos. “Estas Lagoas
tendem a desaparecer, tendem a assorear e isto é uma luta contra a natureza”.
Continuou dizendo que o INAG tem vindo a tentar contrariar aquilo que é uma
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situação normal da natureza. Enumerou todos os estudos que foram feitos e as
diversas entidades que nele tiveram intervenção. O trabalho que se fez na Lagoa
de Óbidos remonta já a 915.000 mil contos. Estão praticamente acabados os
levantamentos topográficos e medições de correntes. Está a ser elaborado um
protocolo com o Instituto Topográfico para a dragagem da Lagoa. É no entanto
preciso saber que áreas vão ser dragadas, que volumes e quais são os produtos
das dragagens e qual é a posição dos dragados. “Há períodos em que se pode
dragar e há outros que não. Por isso, uma draga em permanência na Lagoa não
é solução tecnicamente correcta”. Entretanto há o problema de onde colocar os
dragados. ---------------------------------------------------------------------------------------------Está previsto no princípio de Março começar uma dragagem no Canal Central.
Nessa intervenção fazer a valorização das margens da área balnear. Em Março
será feito o lançamento do concurso público para dragagem e manutenção dos
Canais e Cabeceiras a executar em Setembro. Será também feita a adjudicação
para o Plano de Ordenamento e valorização das margens da Lagoa. Nos anos
seguintes continuará a ser dada continuidade aos trabalhos. Terminou a sua
intervenção dizendo que estão disponíveis para todas as questões que quiserem
colocar. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Primeiro Secretário em substituição do Senhor Presidente da Assembleia
informou que depois de falarem os técnicos do INAG, poderão os senhores
deputados colocar as suas questões. De seguida será dada a palavra às
Associações convidadas, Associação S.O.S. e Associação de Mariscadores caso
estejam presentes e só depois poderão intervir os membros do público. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Marcelo Morgado interviu para dizer que reconhece que os
problemas da Lagoa são bastante complicados, interligando-se uns nos outros e
arranjar uma solução global rápida é extremamente difícil. Com base no estudo
de impacto ambiental que há cinco anos lhe foi distribuído, nas conclusões havia
um conjunto de acções que deviam ser executadas ao longo dos cinco anos
consequentes, mas só algumas é que foram feitas. As mais importantes no que
diz respeito à dragagem das cabeceiras e do corpo da Lagoa, aquelas que foram
feitas não foram suficientes visto que cada vez há mais coroas de areia dentro da
Lagoa. Agradeceu ao senhor Engº Rodrigues Vieira o esforço que tem feito para
divulgar os problemas da Lagoa. Terminou pedindo que os trabalhos da Lagoa
que estão programados, não sejam mais uma vez adiados. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A senhora de deputada Maria José Nogueira Pinto começou por dizer que o Dr.
Orlando Borges disse que a partir de 1994 o INAG tomou conta desta questão.
Logo, terá desenvolvido um conjunto de diligências que estariam todas
integradas num projecto com princípio, meio e fim. Ficou surpreendida por uma
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intervenção do senhor Secretário de Estado em 1996, que pelas suas palavras,
dá ideia que tudo o que foi feito até 1996 nada foi aproveitado, havendo assim
uma contradição em relação àquilo que acabou de dizer o senhor Vice
Presidente do INAG. O que o senhor Secretário de Estado veio dizer foi que tudo
o que estava feito tinha contradições, havia desiconomia e desarticulação. Um
ano mais tarde a senhora Ministra acusa as Câmaras Municipais de não fazerem
a parte que lhes compete. Mas nessa mesma altura o senhor Secretário de
Estado dos Recursos Naturais dizia que tudo estava a ser feito em conjunto com
as Câmaras. Perguntou quantos projectos foram feitos para a Lagoa de Óbidos e
se agora está a ser cumprido qual projecto. Nunca foi dito que provavelmente o
futuro da Lagoa não vai ser aquilo que as pessoas esperam, ou seja, foram
criadas expectativas em relação a resultados destes trabalhos. O senhor Vice
Presidente do INAG disse que na Lagoa estas intervenções destinam-se a
retardar qualquer coisa que acontecerá, completamente diferente daquilo que diz
o Poder Central, que a partir de agora está tudo sob controle. Para terminar
deixou duas questões. A primeira é se estas são as medidas possíveis e
destinam-se a retardar o efeito inevitável. A segunda é saber se este projecto
que arranca com o apoio do LENEC, do Instituto da Dinamarca e com toda a
técnica disponível. “Se é esse projecto que está em marcha, o que é que queria
dizer o senhor Secretário de Estado Ricardo Magalhães quando em 1997 disse
que estava tudo mal. Era um projecto que do ponto de vista técnico se confirmou
que havia desiconomia, desarticulação e não era um sistema integrado...” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Mário Tavares recordou aquilo que o senhor Engº Rodrigues
Vieira disse, que estavam a lutar contra a natureza que pretende fazer
desaparecer a Lagoa de Óbidos. Na realidade o que se está a fazer na Lagoa é
um trabalho que hoje se faz e amanhã se desfaz, nunca estando concluído
embora faça a Lagoa durar mais algum tempo. Por outro lado se não se tratarem
dos problemas que são a base dos males pelos quais a Lagoa passa, nunca se
consegue vencer. O importante é fazer com que a Lagoa deixe de estar poluída
e para isso as Câmaras Municipais e o Governo têm uma importância decisiva e
também o tratamento da desembocadura dos rios parece-lhe importantíssima.
Era do maior interesse que se tornasse a Lagoa uma zona de paisagem
protegida e fosse implementada a Comissão que aqui foi aprovada. Com o
empenho de todos, o esclarecimento e a protecção da zona da Lagoa tanto no
aspecto da poluição como de construção, plantação de eucaliptos e tanta coisa
que a prejudicam, deviam ser tratados globalmente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Vereador Eduardo Ferreira pediu a palavra para dizer que com toda a
boa vontade temos de reconhecer que as soluções que foram adoptadas não
estão a resolver o problema. O que se pretendia com a obra que foi feita, era
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aumentar a velocidade de circulação da água para haver arrastamento dos
sólidos, mas isso não está a acontecer. Na sua opinião há uma contradição em
relação àquilo que foi dito. Foi dito que a tendência é para que a Lagoa morra e
que cada vez tenha mais sedimentos. Por outro lado argumenta-se que não se
devem tirar sedimentos da Lagoa porque isso é contra a sua vida. Houve alguma
coisa que falhou porque neste momento há mais areia dentro da Lagoa e não era
isso que se pretendia. Solicitou que se veja onde é que as coisas falharam e
tentar remediar. “Porque não retirar alguma areia de dentro da Lagoa e pudesse
ser vendida? Porque não, pensar nas pequenas dragas que estavam previstas?”-----------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Faustino Cunha recordou os seus tempos de juventude em
que se brincava na Lagoa que nessa altura era de águas profundas. Todos
sabem que ao longo de três décadas o assoreamento tem sido uma realidade e
que tem provocado a anulação da Lagoa. Pelas suas contas temos um milhão de
metros cúbicos de assoreamento por ano. Ou se consegue tirar esta areia de
dentro da Lagoa ou então há uma incapacidade de resolver o problema da
mesma. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Mário Pacheco começou por falar na proposta aprovada
nesta Assembleia Municipal para criação de um Observatório da Lagoa. Há
questões que vistas à distância não são sentidas da mesma forma como as
populações da região sentem. Um representante do INAG disse que irão ser
gastos na Lagoa cerca de duzentos e cinquenta mil contos por ano. Quando
surge um problema na Lagoa, o Governo avança com a obra o mais rapidamente
possível, ou seja, o projecto de execução e a obra avança tudo ao mesmo
tempo. Na sua opinião e porque é um assunto complicado, deveria ser
apresentado o projecto de execução antes da obra ser feita. Há que abandonar a
ideia que já hoje aqui foi apresentada de que a Lagoa está moribunda. A ideia do
Observatório era juntar as duas Câmaras e o Ministério da Agricultura. Quanto à
venda dos dragados disse que para a construção civil, sem as areias serem
lavadas é completamente impossível. No entanto podem servir para tapar valas,
aterros ou outros casos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Jorge Sobral pediu a palavra para dizer que se lembra que a
Lagoa sempre fechou e lembrou uma história que se conta, que quando a Lagoa
fechava, eram os camponeses que a iam abrir e muita gente das Caldas
deslocava-se ao local para ouvir o “urro” que dava a Lagoa quando fazia a
sualigação com o mar. É do tempo de quando a Lagoa estava fechada e muito
cheia, ela chegava ao Castelo de Óbidos. Na opinião de diversas pessoas, o
principal problema da Lagoa é aquilo que ao longo destes anos se tem feito, que
é a construção nas suas margens. Há alguns anos a Lagoa chegou a estar
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fechada um Verão inteiro e não houve nenhum problema. Hoje ela não pode
estar fechada durante uma semana, devido à sua carga poluente. Na sua opinião
é uma pena que não esteja presente a Associação de Municípios do Oeste para
poder informar do que se está a fazer ao nível dos esgotos nos diversos
Concelhos limítrofes. Adiantou que seria bom que numa próxima reunião, no
período de Antes da Ordem do Dia, fosse trazida uma relação das obras que
estão a ser feitas nesse sentido. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Vereador Eduardo Ferreira pediu a palavra para responder a algumas
questões, na sua opinião graves para que fiquem sem resposta, que é sobre o
urbanismo. Informou que o Decreto nº 32/93 regula toda a orla costeira numa
faixa de dois quilómetros e que os principais mentores foram a CCRLVT, o INAG
e a Câmara das Caldas que também pertence a essa Comissão de
Acompanhamento onde foram definidas as regras urbanísticas por onde se
regem a Lagoa e o seu espaço envolvente, assim como o espaço entre a Foz do
Arelho e S. Martinho do Porto. Nunca ninguém acusou a Câmara das Caldas de
estar a violar esse Decreto e disse que se alguém souber dalguma violação que
o comunique ao Ministério Público e ao IGAT. Na sua opinião o que foi referido
anteriormente foi que se o problema da poluição for resolvido, está solucionado o
problema da Lagoa. Informou que vai ser construído um emissário submarino
para tirar a poluição de dentro da Lagoa e vai ser feita a consignação na próxima
sexta feira. Da forma como as coisas são ditas fica a ideia que a Câmara das
Caldas nada faz em relação à poluição. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Jorge Sobral pediu a palavra para responder à intervenção
anterior e dizer que não vejam nas suas palavras nenhuma acusação directa
nem para o senhor Vereador nem para o seu Partido. No entanto foi bom lembrar
que dentro das responsabilidades, há uns mais responsáveis que outros. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara começou por agradecer a disponibilidade do
INAG e dos seus técnicos para virem às Caldas esclarecer questões que são
essencialmente técnicas, já que as questões políticas pertencerão ao Governo.
Disse não ser hoje a altura própria para se esgrimirem as razões de carácter
político local. A Lagoa é mais uma questão Regional e Nacional do que
puramente Concelhia. É obrigação da Câmara tudo fazer para que a Lagoa
possa viver o maior número de anos. A Lagoa é um factor importante tanto nos
aspectos turísticos, paisagísticos como comerciais, mas também dá vida a
muitos seres e é um importante ponto de reprodução de inúmeras espécies
piscícolas e de outra natureza. “Quando a Lagoa se tornar um areal, tudo isto
acaba”. A Lagoa tem dois problemas graves. O assoreamento e a poluição.
Lembrou que há alguns anos chegava muito mais carga poluente à Lagoa do
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que hoje, visto que há vinte ou trinta anos não havia qualquer tratamento na
Lagoa. -------------------------------------------------------------------------------------------------Para terminar deixou algumas perguntas aos técnicos do INAG. ---------------------“A ameaça da Lagoa é o assoreamento no seu interior. As coroas de areia são
ou não uma ameaça à ligação da Lagoa com o mar? ------------------------------------Os milhões de metros cúbicos de areia que existem dentro da Lagoa e que estão
a ocupar o espaço da água, devem ou não sair? ------------------------------------------Para a hipótese de tirar essa areia, há ou não prejuízo grave para o resto da
Costa do País ou para as praias a Norte ou a Sul? ---------------------------------------Falou-se num muro submerso e numa “aberta” permanente fixa que aumentasse
a velocidade da água na vazante para arrastar as areias, evitando assim as
dragas. Atendendo a que grande parte deste canal ao fim de um ano está já
assoreado, não era preferível e caso a areia esteja a mais dentro da Lagoa e a
sua retirada não traga prejuízos às outras praias, dragar mais? -----------------------Se a areia não é útil à Lagoa nem prejudicial às outras praias, se se paga a si
própria, ou seja, que a areia que se extrai tem um valor que paga a dragagem,
porque há tanta hesitação em fazê-lo? -------------------------------------------------------Continuou dizendo que se o problema da poluição está com uma perspectiva de
resolução. A grande preocupação deve ser a questão do assoreamento. Deixou
claro que a Câmara não pretende obter receita com a venda da areia. Perguntou
se aquilo que foi defendido que era a construção de um muro submerso como
forma de criar um canal permanente com mais velocidade e mais capacidade de
absorção de areia e limpeza da Lagoa, se de facto aquilo que lá está feito tem
essa função ou tem apenas a função de protecção da margem Norte da mesma.
Terminou a sua intervenção deixando mais uma pergunta. -----------------------------“A ideia que houve e que o Ministério do Ambiente aprovou e lançou, de ter uma
ou duas dragas, ainda que mais pequenas, permanentemente a trabalhar na
Lagoa, podendo percorrer todas as zonas mais assoreadas, não é uma solução
bem preferível a esta de todos os anos ter que haver um concurso público para
uma dragagem? ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Dr. Orlando Borges do INAG usou da palavra para dizer que antes de
dar a palavra aos técnicos, pretendia esclarecer algumas questões. Em relação à
draga que está na Lagoa, irá começar o seu trabalho no mês de Fevereiro e é na
decorrência de um concurso limitado. Quanto aos duzentos e cinquenta mil
contos a investir por ano na Lagoa, disse que neste momento o problema não é
orçamental mas sim por outras dificuldades. Em relação ao destino dos
dragados, uns poderão ser comercializados, outros poderão ser utilizados em
aterros. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Engº Rodrigues Vieira, técnico do INAG começou por tentar responder
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às questões colocadas pelo senhor Presidente da Câmara e relativamente à
primeira questão disse que é evidente que as coroas de areia são uma ameaça
para o futuro da Lagoa. O problema começa nos lodos, nas cabeceiras e nas
margens. O facto de se ter reduzido a área da Lagoa, contribuiu para acelerar
um processo de desiquilíbrio morfológico que tem como consequência, entrar
mais areia dentro da Lagoa pela sua embocadura. ---------------------------------------Houve uma amostragem de fotografias, algumas de 1947, onde se vê claramente
as diferenças entre a Lagoa de então e a de agora. Disse que as coroas de areia
na entrada não devem ser mexidas. Respondendo a outra questão disse que as
areias devem sair da Lagoa. Ao retirar-se as areias de dentro da Lagoa estão a
interferir num dos mecanismos que controla a embocadura. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Mário Pacheco perguntou se foi ou não um erro a abertura
de um canal que arrastou os sedimentos para a Lagoa. Outro erro na sua opinião
foi o depósito dos dragados junto às margens da Lagoa. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Engº Rodrigues Vieira do INAG interveio novamente dizendo que os
pescadores são da opinião de que o canal Sul deveria ser reactivado. Não
discorda, no entanto há que haver um pouco mais de paciência e na altura de o
reactivar, fazê-lo com conhecimento de causa. Neste momento pode ser
perigoso. A função do canal não é tanto ser um muro guia. É sobretudo uma obra
de contenção, contribuindo para que o canal esteja estabilizado nesta posição.
Não querem correr o risco de se desenvolver novamente o canal Norte e de
haver erosão muito próximo do cordão litoral. Ao estabilizar-se este canal,
automaticamente protege a margem Sul. Tudo aquilo que está no projecto está
confirmado pelas medições efectuadas. Relativamente às dragas em
permanência é um assunto que o transcende. Acha no entanto que é uma
alternativa que o INAG não deve excluir. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara fez uma pergunta que também a ele lhe foi
colocada acerca do dique. Uma vez que as estacas têm cerca de onze metros e
estão enterradas apenas seis metros, se o canal viesse para Norte e encostasse
às estacas, perguntou se poderia haver o perigo de as arrastar. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Engº Rodrigues Vieira concluiu que é falsa essa preocupação e
explicou a sua afirmação. Criticou a intervenção do senhor Vereador Eduardo
Ferreira que tirou conclusões erradas de que o projecto falhou. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Vereador Eduardo Ferreira pediu a palavra para dizer que o que foi dito
pelo INAG é que ia ser feito um canal para retirar areia e não, colocar mais areia
dentro da Lagoa que foi aquilo que aconteceu. ----------------------------------------------
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O senhor Engº Rodrigues Vieira disse que o que está escrito no projecto é que
nos primeiros anos, há que fazer uma manutenção do canal. Espera que daqui a
quatro ou cinco anos comece a ser preciso menos manutenção, à medida que o
equilíbrio morfológico da Lagoa se for restabelecendo. O que está a ser pedido é
uma solução miraculosa, que a embocadura nunca feche e que as correntes
sejam reguladas, com um ponto de partida que é uma Lagoa completamente
destruída. Acha que é possível, admitindo que vai haver capacidade para fazer
este investimento nas dragagens maciças das cabeceiras, recuperar o equilíbrio
morfológico da Lagoa numa proporção que com o esforço reduzido de
manutenção, ela se possa manter viva. Para manter a Lagoa viva é preciso um
esforço permanente muito grande de manutenção. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÃO DO PÚBLICO: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------De seguida usou da palavra um membro do público, o senhor Fernando Sousa
que chamou à atenção dos técnicos do INAG para o facto da Lagoa estar
praticamente fechada. Perguntou se a próxima intervenção na Lagoa no valor
previsto de duzentos e cinquenta mil contos é para activar o canal, do esporão
até à “aberta”. Se assim for, vai complicar mais o assoreamento na Lagoa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Engº Rodrigues Vieira explicou que será para manutenção do canal e
será analisada a melhor forma de a fazer. Em cada manutenção que se fizer, vêse o que está no terreno e é analisado. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Jorge Fernandes, membro do público pediu que lhe fosse fornecida a
documentação já solicitada por várias vezes. Informou o INAG que esteve esta
semana na Lagoa e no canal tinha água pela cintura. Criticou o facto de uma
obra destas, passados dois meses estar nesta situação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Engº Rodrigues Vieira informou que o processo de recuperação da
Lagoa está lançado e acredita que vá para a frente mas vai também ser precisa
vontade política e sobretudo tem que ser concretizada a nível das Entidades e
Instituições locais. Em primeiro lugar e para já é preciso encontrar zonas que
possam ser opções alternativas para deposição das dragagens que vão ser
feitas na zona das cabeceiras. O que for dragado da zona das coroas pode ser
utilizado para reforçar o cordão litoral, visto que é material limpo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------De seguida falou o senhor Fernando do público para dizer que cada vez há mais
areia na Lagoa e perguntou: “Houve um estudo e um projecto que mostraram ao
público. Pensaram quanto é que iam retirar à bacia da Lagoa para fazer o vosso
projecto? Quanto é que roubaram de água para fazer o projecto? Roubaram
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muita água à Lagoa, onde ela existia e deixou de existir”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Fernando Sousa do público pediu a palavra para dizer que um dos
estudos de impacto ambiental de 1994, dizia: “O empreiteiro deve planear as
operações de dragagem por forma a diminuir o risco de colocar material em
suspensão que possa ser arrastado pelas correntes de enchente para o interior
da Lagoa”. Pediu aos técnicos do INAG que vão agora avançar com a obra na
Lagoa, que não permitam que a draga vá dragar as areias com a maré a encher.
Porque o grande problema e o grande assoreamento no canal que foi feito foi
que a draga tanto trabalhou na vazante como na enchente, ou seja, sem
controle. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A senhora Engª Ana Seixas usou da palavra para dizer que isto não pode ser
visto como uma tragédia mas sim como um fenómeno natural que pode e tem
vindo a ser contrariado. Tradicionalmente a população tendeu a concentrar-se
junto da água e isso pode ser prejudicial tanto para a Lagoa de Óbidos como
para qualquer uma. Ainda que possa haver tentativas de sistemas de tratamento,
em termos práticos, na verdade, hoje polui-se mais. Falou da riqueza da Lagoa
de Óbidos, como as populações de bivalves e de peixes que têm vindo a ser
afectadas por diversos factores. No estudo de impacto ambiental diz que vai
haver consequências ao nível das populações de bivalves, que será recuperado
num período de quatro ou cinco anos. Terminou dizendo que há que dar um
pouco de tempo e também há que haver um pouco de confiança na
administração que pôs à disposição deste projecto o melhor da sua capacidade
interna que o País tem para resolver este tipo de problemas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Pedro Marques pediu a palavra para dizer que pelo que
ouviu, tecnicamente é possível a recuperação da Lagoa. E num País onde se
gastam milhões de contos “num Mundial de futebol”, espera que o senhor
Ministro do Ambiente tenha o empenhamento necessário para a recuperação da
Lagoa de Óbidos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Faustino Cunha pediu a palavra para dizer que na sua
intervenção anterior disse que o assoreamento era de um milhão de metros
cúbicos por ano. Ouviu agora falar em cinquenta mil metros cúbicos. Assim
sendo o problema é menor do que pensava. Percebeu que a vontade de
depositar os dragados em frente à Lagoa, já no mar. Pergunta se as correntes
dominantes não são de Norte para Sul e assim sendo se não seria melhor serem
colocados a Sul da própria Lagoa, podendo assim abastecer outras praias.
Lembrou que está em construção o IC1 que precisa de milhões de metros
cúbicos de terrenos para terraplanagens. Está em concurso o IP6 entre Peniche
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e Dagorda na mesma situação. Criticou a situação de que os concorrentes estão
a procurar encontrar os terrenos de que necessitam e nem sequer os projectos
apontam os locais onde deverão ser encontrados. Perguntou se os dragados da
Lagoa não poderão ser utilizados nestas obras. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara usou da palavra para dizer que de facto os
empreiteiros que estão a fazer os troços das vias à volta das Caldas estão a
debater-se com a necessidade de terras para zonas de aterro. Quer nos braços
da Barrosa quer a Nascente do cais, foram depositados dragados que por falta
de outro espaço, ocuparam a área da Lagoa. Perguntou se aqueles inertes que
não têm valor para a construção, não seria uma excelente oportunidade para
serem utilizados e daí retirados. Disse que sugeriu aos técnicos dessas obras
que contactassem o Ministério do Ambiente e o INAG. Terminou a sua
intervenção agradecendo a todos os que intervieram nesta reunião e em especial
aos técnicos do INAG. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Mário Pacheco pediu a palavra para chamar à atenção para
a grande extensão de eucaliptos à volta da Lagoa que no seu modo de ver,
poderá ser tão grave ou mais do que o resto da agricultura à volta da Lagoa.
Queria sensibilizar os senhores convidados para a criação do Observatório,
aprovado por esta Assembleia, completando assim o trabalho desenvolvido pelo
INAG. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Engº Rodrigues Vieira interveio para dizer que quando o senhor
deputado Faustino Cunha fala num milhão de metros cúbicos de areia, refere-se
à bacia hidrográfica, enquanto que os cinquenta mil metros cúbicos são só no
canal. Relativamente à questão do lançamento dos sedimentos na zona do
cordão litoral, depende da época do ano. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Dr. Paulo Lemos do Polo do Ministério do Ambiente nas Caldas da
Rainha usou da palavra para responder à pergunta do Senhor Presidente da
Câmara. De facto os empreiteiros já o contactaram. Quanto às areias do fundo
da Lagoa não são aproveitáveis por serem demasiado finas. No entanto as terras
que eventualmente venham a ser retiradas da área a desafectar da Lagoa já
poderão ter alguma utilidade. Esta terá que ser uma decisão do INAG em
conjunto com o Ministério do Ambiente, tendo que ser uma decisão rápida. Em
relação às areias que estão a ser exploradas actualmente, esclareceu que tem
conhecimento de que uma parte delas irá ser utilizada na auto-estrada. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Primeiro Secretário em substituição do Senhor Presidente da Assembleia
encerrou a reunião agradecendo em nome da Mesa da Assembleia Municipal ao
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA
ACTA
SESSÃO DE 07 de DEZEMBRO
REUNIÃO DE 01 de FEVEREIRO
2000
senhor Dr. Orlando Borges e aos técnicos do INAG que o acompanharam. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assembleia aprovou em minuta o relato dos assuntos constantes da agenda de
trabalhos. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HORA DE ENCERRAMENTO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Era uma hora do dia dois de Fevereiro do ano dois mil, quando pelo Senhor
Presidente da Assembleia foi dada por encerrada a reunião da qual se lavrou a
presente acta que vai ser assinada pela Mesa. ---------------------------------------------