Direito ao desenvolvimento: o endividamento dos países latinoamericanos
XVI Semana Jurídica da Universidade de Brasília
25 de Novembro de 2010
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Plebiscito Popular realizado no ano 2000 –
Campanha Jubileu Sul
• 6 milhões de brasileiros disseram NÃO para o
pagamento da dívida sem a realização da
Auditoria, prevista na Constituição Federal de
1988
• AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.divida-auditoriacidada.org.br
A Dívida Pública consome a maior parte do orçamento federal
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
A DÍVIDA SOCIAL
 Analfabetismo – 20,3% da população brasileira
com mais de 15 anos são analfabetos funcionais
(Fonte: PNAD 2009)
 Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões
Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009)
 Aplicando-se tal taxa à População
Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:
14,1 milhões de desempregados
A DÍVIDA SOCIAL

Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários
baixos, falta de condições de trabalho

Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores,
apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios
inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive
alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso
de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros
casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e
assistência especiais.(...)
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre
tantas outras.
AUDITORIA DA DÍVIDA: UMA
REALIDADE NA AMÉRICA LATINA
 2007: Criação da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida
(CAIC)
 Out e Nov/2008: Equador anuncia moratória dos bônus 2012 e 2030 e
remete Relatório da CAIC para análises jurídicas nacionais e
internacionais
 Nov/ 2008: Bolívia, Venezuela e Paraguai anunciaram a intenção de
realizar auditorias da dívida
 Nov/2008: Seminário Internacional e Audiência Pública no Congresso
Nacional em Brasília para divulgar resultados da CAIC
 08/12/2008: Criação da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados
RESULTADO DA CAIC - EQUADOR
DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)
Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da
dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
92 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos
privados internacionais
Economia de US$ 7 bilhões nos próximos 20 anos
CPI da DÍVIDA PÚBLICA
• Iniciativa Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) – Instalada em
ago/2009
• Desafio: mobilizar a sociedade para pressionar os
deputados a investigarem as ilegitimidades da dívida
• Oportunidade de discutir o tema
• CPI apontou sérios indícios de ilegalidades que demandam
o aprofundamento das investigações e a realização da
AUDITORIA prevista na Constituição
A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica
dos US$ 300 bilhões
US$ 305 bilhões
Pagamento
Antecipado ao FMI
Fonte: Banco Central
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já
considerado ILEGAL pelo STF
BRASIL EMPRESTA AO FMI E AOS EUA:
PREJUÍZO ÀS CONTAS PÚBLICAS E AUMENTO DA
DÍVIDA INTERNA
- O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como
grande conquista do país) tem sido obtido às custas de
aumento acelerado da Dívida “Interna”.
- Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC
ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas
- Governo alega que as reservas foram importantes para
combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE
CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS
BRASIL CREDOR DO FMI E DOS EUA:
- Povo brasileiro paga a conta do salvamento de bancos
falidos:
- Dólares utilizados para emprestar ao FMI e aos EUA
(via aplicação das Reservas Internacionais em Bônus do
Tesouro Norte-americano) entram no país e são
convertidos em Reais.
- Para enxugar a base monetária, BC emite títulos da
Dívida “Interna”, remunerados com base na taxa Selic
ou além desta
- MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES
Acúmulo de Reservas = Explosão da Dívida Interna (R$ bilhões)
Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80.
PREJUÍZO do BC: R$ 147 bilhões em 2009
Fonte: Banco Central
Indícios de ilegalidade: Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o
BC de emitir títulos e o art. 2º da MP 435/2008 permitiu a emissão de títulos
pelo Tesouro para entrega ao Banco Central
Credores da Dívida Interna
Nota 1: A rubrica “Fundos
de Pensão” inclui recursos
desses Fundos que se
encontram aplicados em
Fundos de Investimento de
Renda Fixa.
Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência
Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
Nota 2: A rubrica “Bancos
Nacionais e Estrangeiros”
inclui os Títulos Vinculados
(que representam
principalmente o depósito,
junto ao BC, pelas
instituições financeiras, de
títulos públicos como
garantia de operações em
Bolsa de Valores) e as
“Operações de Mercado
Aberto” (que significam a
retirada de moeda de
circulação mediante entrega
às instituições financeiras
dos títulos públicos em
poder do Banco Central).
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do
processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela
Auditoria Cidadã da Dívida
- Reconhece que as elevadíssimas taxas de juros (não-civilizadas) foram o
fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e
municípios;
- Reconhece que a dívida interna também cresceu nos últimos anos para
financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande
custo para as contas públicas;
- Reconhece que o Senado Federal renunciou a sua competência, pois
permitiu emissões de títulos sem especificar suas características;
- Reconhece falta de informações, documentos e transparência da dívida
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter
encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a
auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público
• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha
Direita (PSDB e DEM)
• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24
membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.
“RELATÓRIO PIZZA”
Poder Econômico
Base do Governo
Velha Direita
8 X 5
VOTO EM SEPARADO
Sociedade Civil
Apoiado também por 8
parlamentares
VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
Voto em Separado - CPI
Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)
Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de
Viena
- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras;
clausulas ilegitimas;
- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da
dívida viola os direitos humanos e sociais;
- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para
definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
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