LEGISLAÇÃO
Carta de Foz do Iguaçu
IGUALDADE NO SANEAMENTO
Latinosan 2010 termina com compromisso assumido
entre 10 países e 2 instituições regionais de promoverem
reformas e ações legais que garantam acesso universal ao
saneamento em áreas urbanas e rurais de baixa renda
Por BORIS RAMÍREZ
A
Carta de Foz do Iguaçu, resultado da II Conferência
Latino-Americana de Saneamento – Latinosan 2010 –
é novamente um marco para fomentar ações legais e
cooperativas. Dentre elas, reafirmar os compromissos
de priorizar o saneamento nas políticas nacionais de desenvolvimento, firmadas em 2007.
Há menos de cinco anos para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o documento de Foz do Iguaçu,
assinado por representantes de 10 países e de duas instituições
regionais, fixa algumas metas para melhorar estruturas legais, institucionais e cooperativas, bem como condições nos setores rurais, em pequenos povoados, grupos indígenas, zonas periféricas
urbanas e cidades intermediárias, onde fica evidente os maiores
desafios ligados ao saneamento da América Latina.
A fim de monitorar estes avanços foi formado um Grupo de Trabalho Interpaíses Latinosan, que deverá se reunir uma vez por
ano para supervisionar o desenvolvimento das políticas do setor.
“A Latinosan é uma grande oportunidade para os países representados de reafirmar seus esforços ligados à promoção do saneamento básico, ao fortalecimento do compromisso de superar
a pobreza, ligados às conquistas dos ODM e dos direitos latinoamericanos”, afirmou Marcio Fortes de Almeida, Ministro das Cidades do Brasil e um dos principais organizadores deste encontro.
A Carta de Foz de Iguaçu foi firmada por representantes dos governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Jamaica, Panamá,
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Foto: Carmen Abdo
Paraguai, Peru e Uruguai, bem como pelo Fórum da América Central e pela República Dominicana para Abastecimento de Água e
Saneamento (FOCARD) e pela Rede de Água e Saneamento em
Honduras (RAS-HON)
O documento destaca problemas como a falta de planejamento
territorial, de controle do uso do solo urbano, de prioridade para
as soluções sustentáveis dentro da gestão de águas pluviais,
além de problemas de impermeabilização excessiva, ocupação de regiões vulneráveis. Tais problemas aumentam
o risco de inundações nas zonas urbanas, os
quais podem ser agravados com o aumento da variação climática do
aquecimento global.
Como resposta, os participantes do Fórum defendem
o esforço político e o compromisso de promover programas de pesquisas em
saneamento, com ênfase
no desenvolvimento de tecnologias simples e de baixo
custo. E a contagem regressiva para o III Fórum, a ser
realizado no Panamá, em
2013, já começou.
OS PRINCIPAIS PONTOS
Reunidos de 14 a 18 de março, na cidade de Foz do Iguaçu, no Brasil, os países consignatários se comprometem a:
• Priorizar o saneamento básico entre as políticas nacionais de desenvolvimento.
• Promover instrumentos de planejamento governamental ligados ao saneamento.
• Assegurar o investimento contínuo, sustentável e em níveis adequados.
• Integrar saneamento básico com políticas públicas de recursos hídricos, ambientais, sanitários, urbanos etc.
• Desenvolver políticas públicas e modelos de gestão e de financiamento para promover o saneamento rural e de pequenas localizações.
• Promover a regulamentação de serviços de saneamento e sua articulação com regulamentações setoriais em cada país.
• Programar e fomentar programas de melhoria da gestão dos prestadores de serviços de saneamento.
• Fomentar a pesquisa capaz de gerar tecnologias simples e baratas.
• Intensificar ações de controle e vigilância de qualidade hídrica para consumo humano.
• Promover, programar e disseminar ações de educação sanitária, ambiental, além de promover a mobilização social no que diz respeito
ao saneamento básico.
• Programar prevenção e gestão de riscos de desastres no setor hídrico e de saneamento.
• Assegurar que os casos de contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, causados por falta de condições adequadas
de saneamento, sejam tratados conforme a legislação nacional.
• Incitar os governos nacionais a assumir os compromissos e as ações necessárias, em coordenação com instituições financeiras.
• Incitar prestadores de serviços e ao setor privado assumir compromissos e ações voltadas para o cumprimento dos ODM.
• Fortalecer a cooperação intergovernamental na região.
ANOTAÇÕES E APONTAMENTOS
A Aqua Vitae foi uma das participantes da II Conferência de Saneamento 2010. Lá esteve durante todas as deliberações, para tomar
nota das declarações dos líderes regionais presentes no encontro. Embora a participação e os resultados não tenham correspondido às
expectativas, os participantes reconhecem que este Fórum deve continuar sendo fortalecido:
Pamela Cox, Vice-Presidente do Banco Mundial (BIRD). “A América Latina avançou em matéria de água e saneamento em comparação com
outras regiões. Uruguai, Costa Rica, Chile e Argentina estão no caminho para o cumprimento dos ODM. México, Equador, El Salvador,
Guatemala y Honduras precisam se esforçar mais. As decisões da Latinosan são um bom mecanismo para se continuar avançando.”
Federico Basañes, Chefe da Divisão Hídrica e de Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Este segundo encontro é uma
forma de reafirmar nosso compromisso pela busca de ações conjuntas, monitoramentos e follow-up nos mesmos. Tanto em Cali (2007)
quanto em Foz de Iguaçu, o tema saneamento vem sendo parte das agendas dos países. Isso já é muito importante.”
Antonio Da Costa, Comissionado das Nações Unidas (ONU) para Água e Saneamento. “É preciso melhorar o acompanhamento, as fontes de financiamento e a gestão integrada dos recursos hídricos com uma abordagem ecossistêmica. A
discussão regional e global deve incorporar a transferência de conhecimento e experiências. O marco da
Latinosan é o terreno ideal para este intercâmbio.”
Luis Romero, Rede de Água e Saneamento de Honduras. “O investimento no setor tem estado abaixo da
média anual de US$ 19,5 milhões em comparação com os US$ 147 milhões registrados. Esta tendência
nos mostra que em 2015 não atingiremos as metas dos ODM. Por isso, o espaço que temos na Latinosan
é importante para contarmos o que vem ocorrendo em nosso país.”
Julio Castillo, Ministro do Meio Ambiente, Panamá. “Poderemos chegar a 2015 cumprindo as metas e
melhorando a qualidade de vida. Para isto Foz do Iguaçu foi o melhor lugar para celebrar este encontro, pois aqui temos de tudo: geração de energia, água e programas de reflorestamento.”
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