Dezembro 2009
mensal 131/II
www.cap.pt
Assembleia da República
aprova medidas contra a crise e debate
o estado da agricultura
No dia 18 de Dezembro, o Parlamento aprovou um projecto de resolução com medidas excepcionais para recuperar
a agricultura, reconhecendo a legitimidade e a pertinência
das reivindicações dos agricultores e da CAP.
O documento de iniciativa do CDS-PP recomendou ao
governo um conjunto de medidas “anti-crise” de efeito
rápido, como a simplificação e a garantia de verbas para
a execução do PRODER, a criação de uma verdadeira
linha de crédito específica para a agricultura, a fixação
de prazos para a avaliação de candidaturas com a possibilidade do deferimento tácito no fim do tempo esti-
Recuo nas taxas do ICNB
Foi suspensa a tentativa de aumentar as taxas pela prestação de actos e serviços em áreas classificadas prestados
pelo ICNB.
Em Outubro, foi publicada a portaria nº 1254/2009,
onde se taxava de forma exagerada todos os serviços
que os agricultores, situados em áreas de Rede Natura e em áreas protegidas, são obrigados a solicitar ao
ICNB. A intervenção da CAP, pedindo a revogação
do diploma, mereceu atendimento institucional e, com
fundamentação nas dúvidas e equívocos gerados, não
só quanto ao seu âmbito de aplicação, mas principalmente quanto à sujeição de determinados actos e actividades ao pagamento as referidas taxas, foi publicado no
dia 4 de Dezembro, a nova portaria nº1397/2009. Esta
procede à suspensão da portaria nº1254/2009 e repõe
em vigor a portaria nº 754/2003.
A futura Comissão Europeia
Durão Barroso já tornou pública a lista de candidatos
a comissários europeus.
Vamos saber quem são (pág.2).
pulado e a garantia de pessoal disponível para proceder
atempadamente a controlos e pagamentos. O projecto
foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e
PEV, e a abstenção do PS e do Bloco de Esquerda.
No mesmo dia, o INE tornou pública a informação
“Contas Económicas da Agricultura 2009” onde se
conclui que o rendimento da actividade agrícola deverá diminuir 2,9 por cento. De acordo com a primeira
estimativa, o “valor acrescentado bruto (VAB) deverá
decrescer 1,5%, em termos nominais. O rendimento
de factores deverá baixar 5,3% na sequência do decréscimo do VAB e dos outros subsídios à produção.
O volume de mão-de-obra agrícola deverá manter a
tendência decrescente, estimando-se que varie -2,9%.
O rendimento da actividade agrícola, por unidade de
trabalho, deverá decrescer, em termos reais, 2,9%”
pode ler-se no documento.
A aprovação deste diploma pela AR representa a inversão da política agrícola praticada nos últimos quatro anos, a qual contribuiu profundamente para a
actual crise em que a agricultura se encontra, e a publicação das “Contas Económicas da Agricultura 2009”
ajudaram a dar razão aos agricultores e a convencer os
parlamentares menos informados.
Adiado o Código dos
Regimes Contributivos
Afinal o Código dos Regimes Contributivos da
Segurança Social já não
entra em vigor em Janeiro.
O trabalho dos parceiros
sociais e dos partidos da
oposição deu bons resultados e permitiu que as
propostas do CDS-PP para
o adiamento do diploma e
para uma nova avaliação
do mesmo pela concertação social, resultasse na
maioria necessária para
adiar a entrada em vigor
do Código Contributivo.
Apenas o Partido Socialista
votou contra.
Quanto ao segundo artigo do diploma, que prevê o regresso do Código
à mesa de trabalho da
Concertação Social, este
foi também aprovado em
reunião da Comissão de
Trabalho, Segurança Social e Administração Pública com os votos contra
do PS e a abstenção do
Bloco de Esquerda.Antes
da votação, os deputados
ouviram as Confederações patronais (CAP,
CIP, CTP e CCP) e os
dois sindicatos (UGT e
CGTP).Quando em Setembro, o presidente da
República aprovou o Código Contributivo, apresentou reservas e apontou como imprudente a
sua entrada em vigor em
2010.
Os empresários podem,
para já, respirar de alívio,
até porque há propostas de alteração nalguns
pontos que podem vir
a modificar substancialmente o diploma.
ainda neste número…
• Ministro anuncia
medidas
• Acordos com países
mediterrâneos
comprometem
agricultura
• Novas equipas no
GPP e PRODER
CIMEIRA DE
COPENHAGA
Um acordo
que é uma
lista de
promessas
Durante doze dias, o mundo teve os olhos postos em
Copenhaga, mas da Cimeira
do Clima não saiu nenhum
tratado internacional que possa dar seguimento ao Protocolo de Quioto,
depois de 2012. De facto, de Copenhaga
saiu apenas um acordo voluntário, sem
metas, sem datas, sem fiscalização nem
compromissos. E isto, só foi conseguido a
poucas horas do seu encerramento.
Quase no fim da reunião da ONU, os Estados Unidos, a China, a Índia, o Brasil e a
África do Sul conseguiram uma base de
entendimento, assente em princípios e
promessas. Na recta final, a liderança das
negociações passou para as mãos dos Estados Unidos e da China, acabando com o
protagonismo e as propostas ambiciosas
defendidas desde o início pela UE. “Este
não é o acordo que queríamos”, reconheceu Durão Barroso na madrugada do dia
19 de Dezembro.
O acordo é o compromisso político de
quem o subscreve, não tem poder vinculativo e não define metas para as reduções das emissões.
É um documento com as seguintes intenções:
- limitar o aumento da temperatura média da Terra, a 2 graus centígrados;
- para anexar ao acordo, os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento devem elaborar a lista de compromissos voluntários para diminuírem as
emissões e os ritmos de crescimento. Deverá ser entregue até Fevereiro de 2010;
- a fiscalização do cumprimento dos
compromissos será feita pelos próprios
países, com excepção para as acções financiadas pelos países ricos, que serão
sujeitas a auditoria externa;
- o financiamento aos países pobres
ficou estabelecido em 30 mil milhões
de dólares entre 2010 e 2012 e em 100
mil milhões de dólares anuais a partir de
2020, mas desconhece-se quem e como
se pagará estes último montante;
- os 30 mil milhões de dólares dos
próximos três anos serão garantidos pela
União Europeia (10,6 mil milhões), Japão
(11 mil milhões) e Estados Unidos (3,6 mil
milhões).
Comissão Europeia 2009-2014 COPA-COGECA: lobby com PE
Os candidatos
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa significa mais poder para o Parlamento
Europeu na tomada de decisão em matérias agrícolas.
Com o futuro da PAC pós 2013 a começar a ser debatido, o COPA-COGECA
manifestou todo o interesse da organização em colaborar estreitamente com os
eurodeputados no sentido de alcançar soluções para os problemas comuns da
agricultura.
Os presidentes do COPA e do COGECA quiseram tornar pública a sua posição
de manutenção de defesa de uma PAC sólida, com politicas e incentivos mais
adequados para garantir a manutenção das explorações e para evitar um êxodo
massivo das zonas rurais da União Europeia.
“Desenha-me um direito”
No final de Novembro, Durão Barroso
tornou pública a lista
de comissários com
que pretende formar a Comissão Europeia 2009-2014.
Esta será a primeira
a trabalhar dentro
do enquadramento
definido pelo Tratado de Lisboa, e
Durão Barroso teve
de esperar pela designação dos dois
altos cargos criados
pelo Tratado, antes
de poder anunciar a
sua equipa.
Por ocasião do vigésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos da
Criança, a Comissão Europeia lançou um concurso a todos os jovens europeus
com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos. O desafio é que desenhem
um cartaz sobre os direitos consagrados na Convenção, demonstrando assim que
os conhecem e sabem aplicar. A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado sobre direitos humanos ratificado por mais países em todo o mundo.
14 milhões para
combater o nemátodo
do pinheiro
A Comissão Europeia aprovou uma decisão de co-financiamento no valor de 14 milhões de euros para programas em sete Estados-membros destinados a combater organismos prejudiciais para a flora e impedir o seu alastramento no território da UE.
A segunda Comissão presidida por
Barroso manterá 14
dos antigos elementos e terá 7 vicepresidentes,
mas
as novidades são a
reconfiguração de
sete cargos já existentes e a criação de
três novas comissões: Acção para
o Clima; Assuntos
Internos; e Justiça,
Cidadania e Direitos Fundamentais.
O Parlamento Europeu irá avaliar os
candidatos entre 11
e 19 de Janeiro de
2010 e na sessão
plenária de 26 desse mês, pronunciarse-á sobre a futura
Comissão, que se
passar nesta prova,
será nomeada pelo
Conselho Europeu,
tomará posse e iniciará funções no
mês de Fevereiro
de 2010.
Esta é maior verba jamais disponibilizada pela UE para este efeito desde a entrada
em vigor do regime de co-financiamento fitossanitário em 1997. A maior parte
destas verbas destina-se a controlar os vários surtos de nemátodo-do-pinheiro ocorridos em Portugal.
As várias espécies de coníferas europeias são extremamente vulneráveis e esta praga poderia vir a ter efeitos devastadores nas florestas europeias. O financiamento
destina-se a ajudar Portugal a conter o nemátodo dentro da zona de protecção
delimitada, o que deve permitir evitar que o território de outros Estados-membros
seja afectado, protegendo-se os interesses financeiros da União em relação a países
terceiros.
O financiamento destina-se também a ajudar Espanha a combater um foco isolado
de nemátodo-do-pinheiro detectado em Novembro de 2008 e erradicado com êxito em 2008/2009.
HORTOFRUTICULTURA
Acordos com países mediterrâneos comprometem a agricultura do sul da Europa
A Comissão Europeia acabou de aprovar dois novos
acordos de associação, com Israel e Marrocos, tendo
em vista uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas, com especial incidência no sector dos
frutos e produtos hortícolas frescos.
Neste âmbito foram levantadas a maioria das restrições existentes às exportações de frutos e hortícolas
provenientes destes países, embora haja algumas limitações em produtos considerados sensíveis, como
a batata, o tomate, o pepino, o pimento, a courgete,
a laranja, a clementina, a uva de mesa, o morango e
o alho. Mesmo nestes produtos, que mantêm algum
grau de protecção, os contingentes de importação
aumentaram ou foram sujeitos a concessões por determinados períodos do ano, em que existe isenção
de pagamento de taxas aduaneiras.
Estes acordos inserem-se no âmbito da Parceria Euro-mediterrânea, instituída em 1995 e que tem como
objectivo estreitar os laços políticos, económicos,
sociais e culturais entre a UE e os países da Bacia
Mediterrânea, entre outros aspectos, através do estabelecimento de uma zona de comércio livre nesta
região, a partir de 2010.
Se é verdade que os Países Terceiros Mediterrâneos foram e são grandes importadores de produtos
agrícolas, o que sem dúvida nenhuma é um factor
positivo para a agricultura comunitária, também não
é menos verdade que este facto se deve a um aumento de concessões ao nível das importações por parte
da UE dos produtos produzidos nesses países, crian-
Auxílios de Estado
Foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia de 31 de Outubro de 2009, a Comunicação da Comissão que altera o quadro comunitário temporário relativo às medidas
de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise
financeira e económica (2009/C 261/02).
Estas alterações ao quadro temporário
relativo às medidas de auxílio estatal
(versão consolidada publicada no JO
C83 de 07/04/2009), dizem respeito à
possibilidade de concessão de um montante limitado de auxílio, nos termos do
ponto 4.2, que passa a ser aplicável às
empresas do sector da produção primária de produtos agrícolas, sendo fixado
um montante máximo para este auxílio
de 15.000 euros durante o período de
1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, não podendo a cumulação
deste auxílio com os valores de minimis
já recebidos ao abrigo do Regulamento
(CE) n.º 1535/2007 de 20 de Dezembro (7.500 euros, no máximo) ultrapassar este limite.
É necessário que o Estado Português
notifique a Comissão Europeia da sua
intenção de utilizar este regime temporário e o aplique mediante acto administrativo interno, o que pressuporá a
alteração da Portaria n.º 184/2009 de
20 de Fevereiro.
A Alemanha e a França já obtiveram autorização da Comissão Europeia.
do assim instabilidade e uma muito maior e mais
aguerrida concorrência, nos sectores para as quais as
agriculturas dos Estados-membros do Sul têm maior
aptidão.
A CAP sempre se manifestou contra a forma como
têm decorrido as negociações destes acordos: pouco
clara, demasiado rápida e sem qualquer análise prévia quanto ao seu impacto sobre a agricultura comunitária mediterrânea.
Embora o estabelecimento de uma grande zona de
comércio totalmente livre no Mediterrâneo não se vá
concretizar plenamente em 2010, a CE continua na
persecução dos seus objectivos.
Neste momento, a UE tem acordos de associação
com a Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia. A
Líbia mantém estatuto de observador desde 1999.
A maioria destes acordos tem vindo a ser objecto de
aprofundamento, tal como aconteceu em 2008 com
o Egipto e agora com Israel e Marrocos; a Tunísia é
considerada a prioridade seguinte ao nível agrícola.
AFN tem novo presidente
Amândio Torres é o novo presidente da Autoridade Florestal Nacional, o organismo que faz a gestão da floresta portuguesa.
Apesar de pertencer ao quadro do Ministério da Agricultura, encontrava-se a
desempenhar as funções de director nacional de bombeiros da Autoridade de
Protecção Civil, área a que se tem dedicado nos últimos anos.
Amândio Torres é presidente da Assembleia Municipal da Lousã e vai substituir no cargo António José Rêgo, que detinha estas funções desde que a AFN
foi criada em 2008.
CVRVV obteve o único
programa para Portugal
Ministro da Agricultura
anuncia medidas
Com o propósito de fazer o ponto da situação sobre o pagamento do RPU, António
Serrano deu a sua primeira conferência de imprensa, onde confirmou que no dia 2 de
Dezembro se procedeu ao pagamento de 295 milhões de euros a 150.076 beneficiários de RPU.
O ministro da Agricultura aproveitou a ocasião para anunciar “algumas medidas de carácter excepcional para apoiar a campanha de 2010 neste contexto de
crise”, como o reforço de 25 milhões de euros para as agro-industriais e uma
nova linha de crédito para a agricultura e pecuária de 50 milhões.
Quanto à situação do PRODER, António Serrano informou que “em termos
de execução financeira, é neste momento um total de 13,7 por cento que representa pouco mais de 611 milhões de euros pagos de facto aos agricultores
correspondentes a 180 milhões de candidaturas aprovadas e contratadas em
2009”.
O ministro sublinhou que num só mês de trabalho, o Ministério tinha conseguido pagar 27 milhões do PRODER demonstrando “um ritmo diferente
daquilo que foi feito nos últimos anos”.
A Comissão Vitivinícola Regional dos
Vinhos Verdes (CVRVV) foi a única
organização nacional a ver aceite o
seu projecto de informação e promoção de produtos fora da UE. Sete
Estados-membros apresentaram vinte
candidaturas de produtos agrícolas e
alimentares IGP e DOP, mas apenas
dez foram aceites.
A CVRVV obteve um cofinanciamento comunitário de 1.033.130
euros num projecto de promoção
global de €2.066.260 euros, em destinos como a China, América Latina,
América do Norte e Noruega.
Todos os anos, os Estados-membros podem apresentar até 30 de
Junho, as suas candidaturas ao programa de apoio europeu de acções
de informação ou promoção dos
seus produtos IGP e DOP, respectivamente, vinhos, fruta e hortícolas, carne, bebidas espirituosas,
azeite e produtos biológicos.
De acordo com o Regulamento CE
nº 501/2008, a Comissão avalia,
selecciona e pode atribuir até 50%
(em três anos) do financiamento
dessas acções promocionais fora
da UE.
Ficha técnica
Notícias CAP nº131/II
Depósito legal nº 190489/03
Ano VI – Mensal – Dezembro 2009
Tiragem: 7000
Concepção gráfica:
Bizzi — Negócios e Comunicação com Inovação, Lda.
Rua 15 de Outubro, 53
2770-146 Paço de Arcos
Propriedade, redacção e publicidade:
Confederação dos Agricultores de Portugal
Avenida do Colégio Militar, lote 1786
1549-012 Lisboa
Impressão:
Shining Minds, Lda
Rua Mário Castelhano, nº42 Lux ParK – A27
2730-120 Barcarena
DESTAQUES
“A Aventura
da Terra”
4.600.000.000
anos em exposição
Ao longo de 2009 o mundo
celebrou o bicentenário do
nascimento de Charles Darwin
e o ano terminou com o mais
participado encontro mundial
sobre o futuro das espécies no
planeta Terra: a Conferencia de
Copenhaga. Duas boas razões
para uma visita à exposição
“A Aventura da Terra”, patente
no Museu Nacional de História
Natural, em Lisboa.
Num museu onde 100 metros
equivalem a 4.600 milhões de
anos evolução, podem ser vistos
os eventos geológicos e biológicos que ilustram os episódios
evolutivos mais marcantes da
história da Terra.
Através de um friso cronológico
e de seis grandes globos terrestres, a evolução do planeta e as
condições que permitiram
o aparecimento de vida, desfilam
frente ao visitante. A cada metro
há um avanço de 50 milhões de
anos e o tempo ganha, de facto,
uma nova dimensão.
Um exemplo? A mascote da
exposição, o camarão “Anomalocaris”. Com o dobro da antiguidade dos dinossauros, pertence
ao maior grupo animal ainda
existente na Terra nos dias de
hoje: os artrópodes. É assim parente dos insectos, das aranhas,
das lacrais e dos crustáceos.
Já a espécie humana é muito
recente.
Como alguém disse:
se imaginarmos a vida na Terra
num calendário de um só ano,
o aparecimento do Homem só
teria ocorrido alguns segundos
antes do Ano Novo!
www.mnhn.ul.pt
Museu Nacional
de História Natural
Rua da Escola Politécnica,
56/58 - Lisboa
Tel 213921808
Horário 10-17h (dias úteis),
11-18h (sábados e domingos)
Encerra às Segundas e
Feriados
CONHEÇA E VOTE
no novo rótulo biológico
A Comissão Europeia anda à procura de um novo logótipo para a agricultura biológica, que se tornará obrigatório na rotulagem de todos os produtos biológicos
pré-embalados nos 27 Estados-membros.
Para realçar a importância da agricultura biológica e
captar a atenção dos cidadãos europeus, a Comissão
começo u por lançar um concurso aberto a todos os
estudantes de arte e design da Europa, a que responderam 3422 candidatos entre Abril e Junho.
Numa segunda fase, as propostas foram sujeitas a um
júri internacional que seleccionou as três propostas
finalistas, que estão agora sujeitas à escolha do público, até 31 de Janeiro, através de votação online.
Para conhecer as propostas e participar na votação
online, procure:
http://ec.europa.eu/agriculture/organic/
logo/index.htm
Transferência
de direitos de RPU
O prazo para formalizar a comunicação de transferências de direitos RPU para a campanha 2010, começou
no dia 2 de Dezembro e decorre até seis semanas antes de terminar o prazo de entrega das candidaturas.
O processo de formalização de transferências de direitos tem duas fases. A primeira corresponde à comunicação do requerente (titular dos direitos) da sua
intenção de transferir para o cessionário determinados
direitos de RPU. Deve dirigir-se a uma Direcção Regional de Agricultura e Pescas, acompanhado dos documentos obrigatórios consoante o caso.
•
Transferência com terra – temporária:
Comprovativos da transferência temporária
de terra, com indicação precisa de parcelário
e datas.
•
Transferência com terra – definitiva:
Comprovativos da transferência definitiva de
terra, com indicação precisa de parcelário e
datas.
•
Heranças:
O documento que permite identificar os herdeiros.
A segunda fase corresponde à análise da transferência,
onde se verificam determinadas condições, nomeadamente a actualização de parcelários e controlo de utilização dos direitos a transferir. É da exclusiva competência
das DRAPs. Os modelos utilizados na campanha anterior já não podem ser utilizados na presente campanha.
Novas equipas no GPP e PRODER
O Gabinete de Planeamento e Políticas
(GPP) e a Autoridade de Gestão do PRODER
têm novas lideranças. Assim passamos a divulgar a constituição das mesmas:
GPP
Director - Francisco Cordovil
Director Adjunto - Bruno Dimas
Director Adjunto – Manuela Azevedo e Silva
PRODER
Gestora – Maria Gabriela Ventura
Gestora Adjunta – Rita Barradas
Gestor Adjunto – Rui Martinho
programa
VINHO COM MODERAÇÃO*
Há variações consideráveis no que diz respeito aos padrões de consumo entre as diferentes culturas, grupos
sociais e idades. É vital que os padrões de consumo com
responsabilidade como aqueles que predominam nos tradicionais países produtores de vinho sejam reconhecidos
e promovidos como a norma social europeia.
Aqui estão algumas directrizes do sector de vinho europeu para os consumidores de vinho beberem de forma
responsável e ao mesmo tempo maximizarem o prazer
de consumi-lo:
•
Perceba o vinho que bebe: saber de onde vem
o seu carácter único torna o acto de beber mais agradável.
•
Beba devagar: leve tempo a saborear os gostos
distintos do vinho.
•
Acompanhe o vinho com boa comida: desfrute
o vinho que complementa as suas refeições, juntamente
comum copo de água.
•
O consumo regular de pequenas quantidades
de vinho é preferível do que beber grandes quantidades
numa só ocasião.
•
Não exceda as directrizes para o consumo
moderado de baixo risco de bebidas alcoólicas.
*Um trabalho do sector europeu do vinho para a promoção do consumo responsável como uma norma social/cultural, tendo em vista a preservação e redução do abuso de álcool e os malefícios associados.
Errata
Por lapso, a última edição do Notícias trazia na primeira página a referência ao mês
de Outubro, quando deveria dizer Novembro.
Apesar da identificação correcta (nº 130 – Novembro de 2009) se encontrar na Ficha
Técnica, que sempre se publica na contracapa, pedimos desculpa pelo sucedido.