Cerimónia de lançamento do Acordo de Colaboração entre o Estado
Português e a Sociedade Fraunhofer (Fraunhofer Gesellshaft) e de
iniciativas de apoio à valorização económica do conhecimento
Alfandega, Porto, 18 de Abril de 2007
Intervenção do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Manuel Heitor
Senhor Primeiro Ministro,
Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Caro amigo Frieder Meyer Krahmer, Secretário de Estado para a Educação e
Investigação do Governo Alemão,
Caros dirigentes e amigos da Sociedade Fraunhofer,
Caros colegas, minhas senhoras e meus senhores,
Damos hoje mais um passo importante na concretização do Compromisso com
a Ciência apresentado pelo Governo em Março de 2006 e na prioridade dada
ao rápido desenvolvimento científico e tecnológico do País. Lançamos um novo
ambiente de cooperação na Europa para o desenvolvimento de uma agenda
multidisciplinar entre centros de investigação e empresas, e reforçamos a
relevância das actividades de valorização económica de ciência e tecnologia e
a necessidade de conjugar de forma articulada a capacidade de empreender
com o desenvolvimento científico, nomeadamente através de um novo
programa de apoio ao registo internacional de patentes e actividades
associadas de investigação aplicada, licenciamento e demonstração de
tecnologias.
Permitam-me que refira três aspectos principais sobre estas iniciativas que hoje
lançamos e que vêm mais uma vez clarificar a nossa prioridade nas pessoas,
no conhecimento e nas ideias.
Primeiro, lançamos uma nova parceria internacional de forma a estimular a
colaboração de instituições públicas e privadas de I&D e de empresas
portuguesas na maior rede europeia de laboratórios de investigação aplicada, a
Sociedade Fraunhofer. Estimulamos assim o lançamento e a promoção de
redes temáticas de ciência e tecnologia de âmbito europeu em áreas que
incluem a logística, a produção industrial e o desenvolvimento de novos
produtos na indústria automóvel e aeronáutica, a biotecnologia e a
nanotecnologia, as quais são hoje vitais para o desenvolvimento económico
que todos ambicionamos. Referimo-nos a redes de conhecimento de âmbito
europeu para a solução de problemas concretos, que reúnem investigadores e
centros e unidades de investigação em estreita colaboração com empresas e
outras instituições cientificas, públicas e/ou privadas, de uma forma que é
estruturante para reforçar a capacidade científica nacional e criar massas
criticas que facilitam a afirmação internacional de Portugal, assim como a
valorização económica do conhecimento gerado nas instituições portuguesas.
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Segundo, e ainda neste contexto, mas de forma inédita na Europa, lançamos
em estreita colaboração com a Sociedade Fraunhofer a bases para o
estabelecimento em Portugal do primeiro Instituto Fraunhofer na Europa
fora da Alemanha. Um projecto ambicioso, que consagramos em torno da
área das “tecnologias de informação e comunicação”, e em particular de formas
inovadoras de acesso ubíquo a essas tecnologias, promovendo a investigação
e o desenvolvimento tecnológico em temas que são hoje críticos para o
desenvolvimento da economia do conhecimento que emerge. Estas opções
respondem ainda às prioridades inscritas na iniciativa “Ligar Portugal”,
desenvolvida no âmbito do Plano tecnológico do Governo, no que respeita à
promoção da sociedade de informação em Portugal através de novas
tecnologias, serviços e aplicações.
A escolha da área de trabalho para o novo instituto, centrada nas tecnologias
da informação e da comunicação, mas convocando ainda as ciências sociais e
ciências de computação, ambiciona renovar fronteiras tradicionais do
desenvolvimento tecnológico que hoje são críticas para garantir a massificação
da sociedade de informação. Não se trata pois apenas de criar um novo
Instituto Fraunhofer em Portugal, desafio já por si de enorme exigência. Tratase verdadeiramente de construir um novo centro verdadeiramente inovador
a nível internacional com a ambição de realmente desenvolver serviços e
aplicações para o combate ao digital divide que hoje nos continua a afrontar.
Referimo-nos também a um novo instituto que ambicionamos contribuir para
abrir as fronteiras da Sociedade Fraunhofer a novos problemas e também aos
países de língua portuguesa em África e na América do Sul, aonde a iliteracia
digital é hoje também um forte inibidor do desenvolvimento social e económico.
Permitam-me que nesta altura refira uma palavra de especial apreço por todos
quantos trabalharam nestes últimos meses para que esta parceria com a
Sociedade Fraunhofer fosse possível. Aos investigadores e responsáveis nas
instituições portuguesas e nos Institutos Fraunhofer na Alemanha e, sobretudo,
ao Professor José Luis Encarnação, personalidade invulgar cuja energia,
visão e reconhecimento internacional simbolizam bem a inteligência da
concepção do novo instituto. Para Ele é devido todo o nosso aplauso e
reconhecimento. A ambição que ambos partilhamos é a de inserir activamente
Portugal nas redes de referência de laboratórios de investigação aplicada da
Europa, assim como de instalar em Portugal um verdadeiro agente de inovação
à escala internacional.
Mas ao concentrar a sessão de hoje na investigação aplicada e na valorização
do conhecimento científico, é ainda importante referir que este assunto tem
mobilizado de forma considerável a comunidade científica e tecnológica
nacional nos últimos anos. Foi por esta razão que escolhemos esta
oportunidade para apresentar cerca de 100 projectos empresariais de base
tecnológica aprovados durante os últimos anos através da Agencia de
Inovação, os quais cobrem uma gama alargada de áreas científicas e
tecnológicas.
Todos estes projectos empresariais incluem alguns aspectos comuns. Em
particular, referem-se a aplicações de âmbito industrial tendo por base
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conhecimento científico que foi desenvolvido em contextos e com
financiamentos totalmente diferentes daqueles normalmente usados nos
sectores de aplicação. Adicionalmente, na maioria dos casos, a
comercialização dos tecnologias consideradas verifica-se pelo menos 3 a 5
anos após o início da actividade de investigação, a qual foi inicialmente
orientada para objectivos completamente diferentes daqueles que tem
orientado o processo de comercialização actualmente em curso. Por ultimo,
todos eles dependeram do processo de formação avançada de vários jovens,
todos eles com formação inicial em áreas científicas e/ou tecnológicas.
Recorrendo às teorias endógenas de crescimento económico, a análise de
muitos destes projetos empresariais mostra que inovação depende, portanto,
da acumulação de conhecimento, desde avanços científicos no domínio da
ciência fundamental, a soluções técnicas para responder a requisitos muito
específicos. Por vezes, estes requisitos levantam problemas que deixam de ser
técnicos, e passam a colocar desafios científicos fundamentais, pelo que se a
ciência alimenta a inovação, esta também alimenta a ciência.
É por este facto que os mecanismos de desenvolvimento social e económico
que temos de privilegiar passam por conjugar de forma articulada a capacidade
de empreender com o desenvolvimento científico, devendo o papel do Estado
ser centrado no desenvolvimento de competências, de uma forma que
beneficie um ambiente propício à experimentação ao longo de todos os níveis
do desenvolvimento individual e colectivo, e na facilitação dos recursos
necessários a esse processo.
Este aspecto leva-me ao terceiro aspecto sobre as iniciativas que hoje
lançamos e que diz respeito a um programa de Programa de Valorização
Internacional do Conhecimento Científico e Tecnológico, que
denominamos de CiênciaValor, e que tem por objectivo reforçar os meios de
apoio público ao registo internacional de patentes, estendendo-os e
integrando-os com incentivos à I&D empresarial em cooperação com os
organismos de I&D e ao licenciamento de tecnologias, assim como à criação
de novas empresas de base tecnológica e difusão de resultados através da sua
demonstração.
Devo notar que o lançamento destas iniciativas ocorre numa altura de particular
crescimento da produtividade científica nacional, tendo a produção
científica nacional aumentado de 15% entre 2005 e 2006, quando medida em
termos do número de publicações científicas referenciadas internacionalmente.
Acentua-se ainda em várias frentes um progresso científico evidente, por
exemplo, no número de bolseiros de investigação1, assim como no número de
novos doutoramentos realizados e reconhecidos anualmente em universidades
portuguesas2. De facto, o reforço da capacidade científica tem sido confirmada
sistematicamente ao longo dos anos como factor crítico para valorização
O qual aumentou de cerca de 5000 em Abril de 2006, para mais de 5800 em Abril deste ano,
tendo por referencia os bolseiros financiados directamente pela Fundação para a Ciencia e
Tecnologia.
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O qual aumentou de cerca de 1180 em 2005, para mais de 1250 em 2006.
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tecnológica e, por exemplo, estudos empíricos recentes3 que analisaram os
comportamentos de cientistas/académicos que são potenciadores do
aparecimento de novos produtos no mercado, como quantificado através do
número de patentes, mostram que, normalmente, uma vaga de patentes é
precedida por uma vaga de publicações nos anos anteriores ao da submissão
da patente.
No entanto, nem tudo o que é cientificamente e tecnologicamente possível
interessa às pessoas. Para além de ser possível tecnicamente, a inovação
exige que haja mercados. Por outras palavras, a inovação exige também
esforço, não acontece espontaneamente!
Referimo-nos ao esforço de compreender a inércia dos processos de mudança
associados a qualquer inovação, e sobretudo ao esforço continuado de
promoção de uma sociedade cientificamente culta. Lembrando Almada
Negreiros4, “a ciência, que não tem outro conhecimento que o das suas
experiências, necessita de um espaço de tempo de que cada um não
dispõe”. Esse tempo está hoje com certeza alargado à necessidade de
compreender a inovação, exigindo portanto a necessidade de evoluir do capital
humano, que corresponde à agregação da capacidade individual para acumular
conhecimento, para uma capacidade colectiva de aprendizagem. É também por
estas razões que desenhámos a parceria com a Sociedade Fraunhofer com a
ambição de fazer de Portugal um lugar de referência na Europa,
disponibilizando um ambiente favorável à dinamização de novas redes e
parcerias com impacto no tecido social e económico, e nas empresas em
particular.
Muito obrigado pela V/ atenção,
Manuel Heitor
Porto, 18 de Abril de 2007
3
P. Azoulay, W. Ding & T. Stuart (2005), “The determinants of faculty patenting behavior:
demographics or opportunities?”, NBER, Working Paper 11348, http://www.nber.org/papers/w11348,
May 2005
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Como referido por Gago, J.M. (1990), “Manifesto para a Ciência em Portugal”, Gradiva.
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