1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
Conferência Nacional da OSC
OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
RELATÓRIO TÉCNICO DA CONSULTA NACIONAL DAS OSC SOBRE
AGENDA PÓS 2015
O MUNDO QUE QUEREMOS EM 2015
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
ÍNDICE
1.
Sumário executivo
2.
Contexto histórico do sector/Sociedade civil.
3.
Identificação do grupo alvo.
4.
Cronograma e forma adoptada para consulta nacional.
5.
Análise crítica do processo de consulta nacional, resultados alcançados e
recomendação.
6.
Metodologia de traspasse
7.
Documentos em anexo
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
ACRÓNIMOS
ODM
Objectivos de desenvolvimento do Milenio
OSC
Organização da Sociedade Civil
ONG
Organização Não Governamental
AAD
Acção Angolana para o Desenvolvimento
ADRA
Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente
ACA
Associação Cívica Angolana
PNRPPDSM
Programa Nacional de Reabilitação da pessoa portadora de
Deficiencia Sensorial e Motora
GARP
Grupo Angolano para a Reflexão sobre a Paz
CRA
Constituição da República de Angola
CEAST
Conferencia Episcopal Angola e S.Tomé
PRESILD
CDPA
Programa de Restruturação do Sistema de Logísitca e Distribuição de
Productos Essencias à População
Centro para o Desenvolvimento e Parcerias de Angola
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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Sumário executivo
Angola está a viver um processo de Descentralização e Governação Local. O mesmo tem por
objectivo o estabelecimento de um quadro legal e institucional que clarifique as relações
funcionais e fiscais entre os diferentes intervenientes da governação local; a melhoria da
capacidade das autoridades locais para o planeamento e a gestão de recursos; a promoção da
participação democrática e a implementação da descentralização financeira com objectivo que o
desenvolvimento Municipal seja uma realidade.
Para o alcance desse vasto objectivo, impõe-se o conhecimento aprofundado do que se esta fazer
em todos os municípios de Angola, de modo a responder as metas do milénio até 2015. Por tal
razão, o PNUD contratou o CDPA, para através da plataforma do processo das conferências
proceder uma consulta nacional no sector das Organizações da Sociedade Civil. A referida
actividade tem os seguintes objectivos:
 A construção de uma visão global do futuro que queremos, com recomendações claras
para os governos, sociedade civil e todos outros interessados
 Elevar o tom de voz das camadas pobres e de outros grupos marginalizados num processo
formal de negociação
 Influenciar os processos intergovernamentais de modos que estes estejam de acordo com
as aspirações da sociedade civil para agenda de desenvolvimento pos 2015
Com esta actividade pretende-se fazer uma análise prática, do ontem, do hoje e perspectivar o
futuro tendo enconta os ganhos e os fracassos na implementação dos ODM.
O consultor do CDPA, na base de uma proposta técnica/prática apresentada, desenvolveu uma
metodologia que, no essencial, consistiu na realização de uma consulta de campo em plenária,
com trabalhos em grupo com membros das organizações possuidoras de boa informação relativa
à região, por um lado, por outro, representantes das suas respectivas comunidades.
A consulta para as três regiões decorreu no periodo de Janeiro a Fevereiro de 2013, em três
regiões, conforme previsto no projecto apresentado:
 Norte 31/01/2013 (Malanje, Uije, Zaire,K.Norte e Lunda norte);
 Sul 6/02/2013 (Huila,Cunene,Kuando Kubango, Namibe);
 Centro 08/02/2013 (Huambo, Bié e K.Sul)
Cerca de 111, foi o total de participantes no geral, nas três regiões,dos quais 15% eram senhoras,
(ver Lista de presença).
Durante a realização dos trabalhos o consultor contou com o apoio de um assistente em cada
província, que ajudou a montar toda a logística para realização da conferência e um assistente
principal baseado em Luanda, responsável pela gestão de recursos, contactos com os restantes
assistentes e com o PNUD.
Os critérios para a escolha da província, que acolheu o encontro regional foram dois,
nomeadamente:
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 Zona com forte tradição de actividades e ou engajamento de OSC, nas dinâmicas
provinciais ou regionais
 Zonas de fácil acesso
No âmbito de consulta nacional em relação ao alcance das ODMs e das prespectiva para o
período pós 2015, levado a cabo pelo CDPA, foi elaborado um 1º draft do relatório facilitado por
um consultor contratado para o efeito. Vários foram os constrangimentos com que se deparou o
consultor, nomeadamente; a) a falta de organizaçãoes na SC que trabalham determinadas
temáticas, ou seja, temas relacionadas as ODMs; b) a falta de uma base de dados específicos
disponível sobre as regiões onde foi ministrada a consulta; c) a falta de conhecimento a fundo,
sobre as ODMs por parte da maioria dos participantes.
Os constrangimentos mencionados no parágrafo anterior acabaram por afectar a consulta
nacional para este sector. Conforme já se fez referência, a grande deficiência foi primeiro a
manifesta falta de conhecimento das ODM por parte da maioria dos participantes, segundo foi a
qualidade da informação em termos de propostas para as ODMs pós 2015, mutivada pelo fraco
envolvimento destes como pessoa e suas organizações nas tomadas de decisões anivel local,
transformando-os em agentes passivos na vida da comunidade, que muitas das vezes na
apresentação das suas experiências contraria os dados estatísticos apresentados no relatório do
IBP 2010.
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Contexto histórico do sector/Sociedade Civil
Depois de alcançar a paz no ano 2002, o Governo de Angola tem vindo executando um conjunto
de políticas tendentes a garantir a dinamização do processo de reconstrução e revitalização da
economia, o combate a fome e a pobreza e a consolidação da unidade e reconciliação nacional.
O desarmamento e desmobilização da população progrediu de maneira êxitosa na maior parte
do pais, sendo o processo de reintegração o que registra certos atrasos apesar dos esforços
realizados pelo Governo e outras instituições da sociedade civil doadores internacionais.
Desde o ano de 2002 se apreciam melhorias na democratização do país com o funcionamento
regular da Assembléia Nacional e registrando uma participação cada vez maior da Sociedade
Civil , a que esta continue demandando mais e maiores espaços de dialogo com o Governo.
Prova disso são as celebrações das segundas eleições legislativas de 2012
A situação dos direitos humanos foi melhorada ligeiramente, mais, todavia supõe um desafio
para esta fase de desenvolvimento tendo em conta que o país, supera a fase de emergência posconflito, o Governo assume que e uma tarefa sensível e centra parte dos seus esforços em
assegurar que os direitos civis e a liberdade publica sejam garantidos no futuro, com a com a
passagem por exemplo da secretaria de Estado de Direitos Humanos para o Ministerio da
Justiça. Todavia algumas vozes independentes “questionam” que estes direitos sejam sempre
garantidos.
Na ausência de dados viáveis e de censo populacional, se estime que Angola tenha uma
população cerca de 15 milhões de habitantes, com uma importante taxa de crescimento de 3% e
com um índice de Gini de 0.58 que mostra a desigual distribuição dos recursos. A falta de
conhecimento da distribuição geográfica da população supõe um impedimento para a
elaboração de planos baseados nas necessidades da população e na determinação de
indicadores sociais. Conseqüência do período de conflito, se produz uma alta concentração
geográfica nas principais áreas urbanas e um elevado numero de deslocados internos,
principalmente a camada jovem. Os dados relativos a indicadores sociais básicos, seguem
mostrando uma modesta melhoria, Angola conta com uma taxa de prevalência de VIH/Sida de
12% de entre as mais baixas da regiões, mas permanece taxas muito elevadas enquanto a
mortalidade materno infantil e nível de acesso aos serviços sociais básicos.
Em relação às reformas institucionais, a que lentas, o pais se matem ativo e com vontade
política de modernização em quanto os processos de reconstrução da administração publica e
justiça. o GdA inicio um processo de reestruturação e descentralização da administração do
Estado em 1999 com a lei de administração local do Estado de 29 de Julho de 2010, que revoga
o decreto-lei de 2007 na mesma matéria, a que este processo tem sido mais de
descentralização administrativa com os Governos provinciais que de implementação real da
descentralização das competências governamentais.
A economia angolana alcançou nos últimos anos altas taxas de crescimento com o controle
da inflação e na atualidade os principais desafios são adaptação a crise internacional, a
diversificação econômica e assegurar que os vastos recursos naturais (petróleo, gás, água ,
minerais) contribuam para um crescimento eqüitativo e a coesão social. Como dados
significativos da dependência do petróleo, que supõe aproximadamente uns 50% do PIB, o gasto
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
publico em proporção ao PIB se encontra entre os mais altos da África sub-Sahariana e se
explica pela restrição da atividade privada nos anos de conflito e pos-conflito.
O crescimento e visibilidade das organizações e associações cívicas foi o aspecto mais marcante
da mudança em Angola nos últimos dez anos. As reformas políticas que precederam a assinatura
dos Acordos de Bicesse, em 1991, permitiram legalizar as organizações independentes. Entre as
primeiras organizações a serem formadas esteve a Acção Angolana para o Desenvolvimento
(AAD) e a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), cujos objectivos inicialmente
eram a reconstrução e a agricultura, e a Associação Cívica Angolana (ACA), a qual se preocupava
com os direitos políticos e cívicos. O regresso da guerra em finais de 1992 restringiu severamente
a actividade e o crescimento destas e de outras organizações, e levou à chegada de um grande
número de organizações internacionais em resposta à emergência humanitária. Após a assinatura
do Protocolo de Lusaka surgiram muitas organizações nacionais, frequentemente com o apoio
financeiro de organizações internacionais, com particular atenção dada aos programas de
promoção dos direitos humanos.
Algo inteiramente inédito sucedeu em Angola com a retomada da guerra em 1998 quando as
organizações cívicas, igrejas, e os meios privados de comunicação social manifestaram
publicamente o seu desacordo e indignação. É deste época de frustração e irritação que o
nascimento do 'movimento angolano pela paz' pode ser datado. Uma ampla aliança dos agentes
religiosos e seculares, políticos e cívicos opôs-se ao reinício da guerra. Citando o Grupo Angolano
para a Reflexão sobre a Paz (GARP), a guerra é descrita como resultando das "vontades de uma
meia dúzia de angolanos imunes ao sofrimento de todo um povo e alheios às reivindicações
culturais da maioria. Esta guerra, reincidente, vem esconder um processo consciente de
desarticulação dos factores de identidade e unidade do povo angolano. (...) A guerra actual,
imposta ao povo angolano, não é senão o encobrimento da falta de argumentos políticos e
ideológicos (...) ".
Outros grupos também publicaram reflexões similares criticando severamente o regresso à
guerra. O facto de que destas críticas não resultaram mudanças na política do governo ou da
UNITA tem um impacto negativo no movimento pela paz e mostra uma debilidade na sua
abordagem? Talvez sim, mas como já vimos na guerra do Iraque, manifestações massivas, apelos
das igrejas ou de organizações da sociedade civil e outras, não conseguem, como regra, mudar a
opinião das lideranças políticas e militares. Neste caso, a questão de fundo que está em jogo é a
natureza do 'poder' exercido pelos governos (executivo e militar) e pelos líderes da sociedade civil
(opinião e influência pública).
Enquanto o movimento pela paz continuava a advogar a renovação do diálogo e da negociação
durante o resto do conflito, outros temas foram sendo promovidos no quadro do seu
entendimento amplo da noção de construção da paz. Por exemplo, enfatizou-se a promoção de
direitos humanos com a realização de sessões de formação de promotores de direitos humanos e
pela utilização construtiva dos meios de comunicação tanto do estado como particulares. Os
programas radiofónicos, especialmente os da Rádio Ecclésia, foram particularmente eficazes
neste aspecto, assim como a publicação de material informativo na imprensa. Tudo isto
contribuiu para enraizar uma consciência cívica sobre uma questão absolutamente crucial. Isto foi
reforçado pelo empenhamento crescente da sociedade civil na importância de exercer influência
sobre o conteúdo da nova constituição angolana. Por iniciativa da AAD, ADRA e do Centro
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Cultural Mosaiko, as organizações cívicas reuniram-se em Dezembro de 1998 e encaminharam
documentos sobre a sua posição para a comissão constitucional dos 'direitos, liberdades e
garantias fundamentais'. Pela mesma altura, a questão de direito à terra tornou-se uma
preocupação importante para o movimento pela paz e outros actores da sociedade civil, como
aliás continua a ser até ao presente.
O fim do conflito militar tem apresentado novos desafios ao movimento angolano pela paz,
embora o trabalho começado durante os anos de conflito continue a ser válido com o fim do
conflito armado. Em Novembro de 2003, o CEAST e Mosaiko organizaram a segunda Semana
Social Nacional sobre o tema da participação política, com iniciativas semelhantes em várias
províncias. Diversos agrupamentos de organizações cívicas, grupos eclesiais e partidos políticos
lançaram ou revitalizaram campanhas pela paz em Cabinda, pela democracia, transparência,
direitos humanos, direito à terra e outras questões relacionadas com a paz, e que estão a
começar a ter alguma ressonância. Um destes grupos foi o Jubileu 2000, que teve um papel
importante na mobilização da sociedade civil angolana, inicialmente em torno da questão do
perdão da dívida, mas depois suscitando importantes temas sociais e políticos.
A Sociedade Civil angolana está a tornar-se num factor importante de mudança no país. Apesar
do movimento continuar a depender grandemente da assistência financeira estrangeira, e de as
suas principais organizações ainda precisarem de se consolidar, ao mesmo tempo elas revelam
capacidade nacional importante a explorar para construção de uma sociedade mais justa e
pacífica.
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
Identificação do grupo alvo
É necessário que todas as instituções intermédias (associações, ordens, sindicatos, centros de
estudo e de investigação científica, ONG, cujos interesses são comuns ao Estado), consideram-se
ainda as organizações religiosas e organizações comunitárias, participem de forma activa na vida
das suas comunidades, ou seja, bairro, povoações, comunas de forma que sejam donos dos
programs executados nas suas zonas. Movidos por este principio, a organização da pesquisa,
optou por organizações do primeiro e do segundo nível de formas a garantir maiores realismos
do levantamento que se está fazer tendo em conta os impactos causados na vida das populações
com a implementação das ODMs.
Modelo de estructura organizacional e funcional das Organizações Não Governamentais
(Sociedade Civil) em Angola:
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Cronograma e forma adoptada param Consulta Nacional.
A consulta estava para ser feita no momento em que iriam decorrer as Conferências provínciais
da Sociedade Civil, como continuidade destas, culminando com apresentação de um resumo do
estudo que resulta da auscultação em plenária na Conferência Nacional que foi realizado na
provincia do Lubango, no mês de Novembro 2012. Por razões administrativas e certos de alguns
preliminares entre as duas instituições, PNUD e CDPA, não foi possivel executar a proposta nos
prazos acima referenciadas. Uma vez ultrapassados os impasses, em finais de Novembro 2012, o
CDPA, contratou um consultor e esse por sua vez teve os meses de Novembro e Dezembro 2012,
para contactos com as províncias envolvidas de formas a identificar o assistente e começar os
trabalho, visto que as regiões já estavam previamente acordadas entre o CDPA e o PNUD, tendo
em conta os critérios constantes nos Termos de Referência.
Com base nos resultados saídos dos contactos feitos com as províncias anfitriãs dos encontros
regionais, resultou o seguinte calendário:
 Regiao Norte, realizado na província de Malanje a conferência teve lugar no dia 31 de
Janeiro 2013,
 Região Sul, realizado na província da Huíla, o encontro aconteceu no dia 6 de Fevereiro
2013.
 Região Centro, realizado na província do Huambo, foi no dia 8 de Fevereiro 2013.
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
Análise crítica do processo de consulta nacional, resultados alcançados e recomendação.
Angola é um país que está situado na costa ocidental da África Austral, a sul do equador. Conta
com cerca de 15 milhões de habitantes, estando a maioria desta população aglutinada na capital
de Luanda.
Com os frutos da paz (2004) o custo social e económico de muitos anos de guerra representa para
o país um grande déficet, patente nos indicadores sociais que são extremamente baixos,
colocando o país entre os países menos desenvolvidos. No IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano), a Angola ocupa a 161ª posição de um total de 177 países (ano 2007); Esta situação
manifesta a destruição que sofreu o país em termos de infra-estruturas em matéria de serviços
sociais. Actualmente é visível os avanços que o Governo esta a fazer no seu mais vastos
programa de reconstrução nacional , nos serviços de água, educação, saúde, facilmente
detectados em algumas zonas do país, sem descorar as comunicações rodoviárias
interprovincias , que têm vindo permitir cada vês mais a circulação de pessoas e bens, pese
embora diga de verdade que, de longe fica muita coisa por fazer e materializar, como por
exemplo as vias secundárias e tercearias, sem falar da operacionalização efectiva dos CACs
onde as populações representadas por associações e ou outro grupo possam influenciar os
planos de desenvolvimento local.
O país passa por muitas mudanças visíveis, mas também num contexto de mudanças e
perspectivas para vida dos angolanos e angolanas, quando estes dotados de conhecimento de
deveres e direitos no tope e exercê-lo, sim acreditamos que Angola poderá avançar para
melhor.
Hoje, podemos constatar, de forma evidente, o sentimento de alegria pelos frutos da paz, e, ao
mesmo tempo, a alegria por verem os investimentos em termos de construção de
infraestructuras como as escola, postos de saúde e outros serviços , proporcionando melhores
condições de assistência social e elevar a qualificação do Estado Angolano no racking
internacional, mas importa aqui salientar que é ainda longo o caminho que as nossas
comunidades têm de fazer para entender e perceber que, o que o Estado esta fazer não é
um favor , mas sim um dever, onde o cidadão tem e deve ganhar a cultura de reivindicar o
que lhe é de direito , caso contrário vamos continuar a assistir o anormal; o governo vai-se
tornando vítima da sua própria ganância, cobiça e corrupção, e ninguém, faz nada de nada.
Em Angola, o modelo económico promovido pelo governo, não favorece o desenvolvimento
integral das comunidades rurais, principalmente as situadas no interior do país. Depois do fim da
guerra, e graças à exploração dos recursos naturais, principalmente petróleo e diamantes, o país
está num momento de forte crescimento económico, que aponta para o desenvolvimento de
uma economia e um emprego formal, principalmente nas zonas urbanas, e, em nenhum caso,
para as zonas rurais mais afastadas;
Sendo assim, existem diferenças entre o meio urbano e o rural, que continuam a acentuar-se e
conduzir a maioria da população rural para um elevado nível de pobreza, e um êxodo
populacional das zonas rurais, ponteciais à agricultura principalmente os jovens e adolescentes
para os centros urbanos, em busca de oportunidades de emprego e de melhores condições de
vida.
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
Constata-se, com agrado, os continuados progressos que
de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), bem
macroeconómicos, da reabilitação e construção de
segurança social, assim como de passos embora tímidos,
desconcentração administrativa.
o pais vem conhecendo em termos
como da melhoria dos indicadores
infra-estruturas, da reinserção
e
na governação descentralizada e na
É bastante encorajador o facto do OGE para 2009 tenha previsto um aumento de 32% para as
despesas sociais. Regista-se particularmente a melhoria da imagem do país provocada não
apenas pelos sucessos no campo económico, mas também no social e desportivo; O aumento do
investimento externo, os títulos e classificações alcançados no campo do desporto são alguns
indicadores que orgulham os angolanos , e ainda mais quando se sabe que o apoio da
comunidade internacional para reconstrução do pais tem sido bastante limitado;
Positivos são igualmente os passos dados no sentido de começar a concretizar o processo de
desconcentração administrativa como base para uma descentralização que devolva poder aos
cidadãos.
Não obstante a isto, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação pelo facto de um
dos maiores índices de crescimento do mundo ainda não estar a produzir efeito mais marcados
no quodiano da população mais desfavorecidas. Isto acontece entre outras razões, porque a
“etilização das propriedades” se tem sobreposto a um efectivo combate a pobreza; Os custos
financeiros e pelos media oficiais a eventos económicos e sociais como a construção de
condomínios ou de “shoppings” ou a realização de concursos de misses e outros eventos
supérfluos são chocantes quando comparados com o que se faz, por exemplo, para acabar com a
malária, com a falta de água potável ou ainda com elevadíssimo número de crianças foras do
sistema de ensino. Mesmo aqueles projectos, aparentemente bem intencionados, visando a
melhoria das condições de vida dos mais desfavorecidos acabam por ter efeitos perversos,
quando são concebidos sem que os interessados (Beneficiários e ou prejudicados) sejam ouvidos
ou que se tenham em conta as realidades de cada caso, ou ainda quando as estratégias em
relação aos objectivos anunciados. Foi isso que sucedeu, por exemplo, com o PRESILD e a rede
Nossosuper, que estão a custar imenso ao tesouro público e com um impacto limitado, quer nos
sistemas de comércio e preços, quer no consumo dos cidadãos.
Em contrapartida, vários mercados são encerrados, ainda que temporariamente – deixando sem
ocupação milhares de homens e mulheres; sem dizer dos desalojamento perpetrado pelo Estado
por todo país deixando famílias desalojadas e o trauma total a se instalar. O elevadíssimo custo
de vida penaliza cada vez mais as pessoas de baixa renda, pois enquanto o salário mínimo
nacional é de cerca 120 dólares americanos, a cesta básica de alimentos custa
aproximadamente 90 dólares.
De facto se tem melhorado a imagem externa do país, os angolanos não se sentem tão
galvanizados com os esforços de reconstrução como seria de esperar. Por varias razões, em
primeiro lugar, porque as infra-estruturas construídas nem sempre correspondem as
prioridades da maioria das necessidades dos cidadãos. Exemplos deste desfasamento são os
projectos Baía, o pólo agro-industrial de Kapanda ou os condomínios de alta Renda em Luanda,
onde avultadas somas de dinheiro público estão a ser gastos em favor de interesses privados,
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
os estádios de futebol contruídos da raíz para acolher o Capeonato Africano; Em segundo lugar,
coloca-se a qualidade das infra-estruturas que é frequentemente deficiente, como se pode
ver em estradas e aeroportos; Em terceiro lugar porque a pouca atenção ao aspecto humano,
como que uma preocupação com o “Hardwere” sem se ter em conta o imprescindível
“softwere”, ou seja a reconstrução física sobrepõe-se a reconstrução social.
Dez anos depois do conflito armado Angola procura estabilidade política e existem evidências
sobre isso: a realização das eleições gerais em 2008 e 2012; a elaboração e aprovação da nova
Constituição da República de Angola (CRA) - 3º República e a CRA avançou quanto aos direitos e
garantias dos cidadãos; Está em curso a adequação da legislação ordinária à nova CRA; O Governo
está a conduzir a reforma de descentralização e desconcentração administrativa em vista ao
estabelecimento das eleições autárquicas; A descentralização pôs em marcha um novo modelo
de planificação e administração municipal baseado no conceito de Programa Municipal Integrado
de Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza em todo País pelo 2º ano.
Estima-se que Angola tenha uma população total de 16.3 milhões de habitantes1, sendo cerca de
50% menor de 15 anos de idade e 60% menor de 18 anos, o que significa, que o rácio de
dependência de crianças aos adultos em idade activa laboral é bastante alto e a percentagem da
população com idade superior aos 60 anos de idade é de cerca de 4%. A população é muito jovem
e maioritariamente concentrada nas capitais das províncias e em Luanda que concentra cerca de
4 a 5 milhões de habitantes.
A Constituição da República de Angola, no seu artigo 77º, referente a Protecção Social, estabelece
o seguinte: “O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos os
cidadãos, o direito à assistência médica e sanitária, bem como, o direito à assistência na infância,
na maternidade, na invalidez, na deficiência, na velhice e em qualquer situação de incapacidade
para o trabalho, nos termos da Lei”. Por outro lado, os artigos 80º a 84º do referido instrumento,
estabelecem os grupos prioritários para os quais essas acções são dirigidas.
A taxa de incidência da pobreza é de 58,3% no campo e 18,7 nas cidades segundo IBEP 2010[1]. A
mesma fonte aponta que 66% da população não tem acesso a água potável e apenas 49% das
instalações sanitárias estão ligados à rede de esgotos nas áreas urbanas e 8% na área rural, o que
revela uma baixa cobertura desta rede[2].
Os serviços sociais básicos melhoraram nos últimos 5 anos, sobretudo em termos de quantidade
e abrangência. Há mais infra-estruturas de saúde, pessoal e disponibilidade de medicamentos
comparando ao período antes de 2002. A assistência médica e medicamentosa também é um
feito de realce mas que está centrada na lógica hospitalar e curativa. Está a ser ensaiado um
modelo de assistência médica com base na descentralização municipal dos serviços de saúde
primária.
A educação tem melhorado bastante – mais professores, mais alunos, mais infra-estruturas e
salas de aulas, mas as análises sobre a Reforma Educativa que está em curso no país mostram
deficiências na qualidade, no desempenho e na eficiência.
De há alguns anos para cá, está ser posto em prática uma nova filosofia de educação especial
centrada nas salas de educação inclusiva. As pessoas com deficiência têm cada vez mais
integração no sistema escolar, mas o processo é lento face as necessidades dos outros sem
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deficência. O recente relatório do IBEP contém dados sobre os sectores sociais mais vulneráveis
incluindo a questão da pessoa com deficiência.
As consequências do longo conflito armado, a urbanização acelerada e os efeitos da globalização
com a invasão de todo tipo de informação e de outros valores e contra valores, os níveis baixos
de alfabetização, educação escolar e cívico, a ignorância, a economia de mercado desregrado e
agressivo, o materialismo, tudo isso está gerar um ambiente social, cultural e psicológico
generalizado de inversão de valores; O novo-riquismo, o ter que vale mais do que o ser, o
consumismo, o imediatismo, a corrupção generalizada e institucionalizada, apropriação de bens
públicos, o déficet de cultura pública, etc. ainda adicionado a fragilidade das instituições, torna o
quadro mais complexo.
Para além disso, nesta confusão cultural, há o problema dos paradigmas do positivismo e
racionalismo em confronto com o paradigma comunocrata e da oralidade da cultura bantu. O
mesmo é válido em relação ao paralelismo entre o formalismo estadual e das instituições formais
e informalismo baseado nos padrões culturais que, andam paralelo, ou se confundem ou então
chocam.
A juventude é a maioria da população na pirâmide demográfica de Angola e, em contra partida, o
desemprego, a falta de satisfação das suas expectativas, necessidades e aspirações que inclui o
direito a auto afirmação e participação, está a gerar uma onda de descontentamento. Regra
geral, a juventude actual está desorientada, por um lado, pelo déficet de diálogo e socialização
com outras gerações, agora substituídos pela rádio, televisão e internet, e, por outro lado, uma
acentuada falta de referências morais, éticas, de liderança. Apesar de haver por parte da
juventude esperança de vida no futuro, a crise de expectativas e aspirações materiais, sociais,
psicológicas já referida encerra uma dimensão de crise geracional que implica a necessidade de
se projectar uma transição também geracional.
O Executivo Angolano instituiu espaços de participação e diálogo com a sociedade, apesar do
déficet da sua funcionalidade e efectividade, no nível local no município, o Conselho de
Auscultação e Concertação Social (CACS). No nível mais alto é o Conselho Nacional da Criança e a
previsão da criação do Conselho Nacional sobre a deficiência. Para a juventude existem os
Conselhos da Juventude, redes de organizações juvenis no nível nacional e provincial muito
partidarizadas e com dificuldades de representatividade.
A assistência social aos grupos mais vulneráveis tem vários programas mas não atingem todos e
não estão descentralizados na comuna, município ou bairro. Há uma visão dominante sobre a
assistência social baseada no social e no material. Há também uma tendência de procurar
respostas aos problemas sem haver diagnósticos e ou pesquisas para se saber a natureza e as
causas dos problemas.
Os dados mundiais referem que as PCD são camada da população que se encontra mas vulnerável
dentro dos vulneráveis, havendo cerca 82% das PCD a nível mundial que se encontram abaixo da
linha de pobreza ou seja, vivem com 1,7usd por dia. Neste sentido, tendo em conta a situação de
Angola em termos de PCD e pobreza, certamente que os dados devem ser preocupantes. A
informação estatística sobre pessoa com deficiência não tem dados fiáveis e as aproximações
apontam 150 a 170 mil pessoas. Neste quadro de falta de estatística fiável, as instituições
internacionais aconselham multiplicar este dado por dez e, assim, seria a volta de 1 milhão e 1/2.
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
Os principais problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência são os problemas de ordem
psicológico e sociais que inclui os recursos básicos para o sustento, o acesso ao emprego e outros
meios de subsistência, o acesso à educação, as barreiras de tipo – físico, institucionais, políticas
públicas, o elevado custo da assistência, a falta de serviços especializados e a fraca capacidade de
resposta dos serviços existentes, as dificuldades das crianças com deficiência porque em alguns
casos a frequência à escola requer a disponibilidade de um membro da família, a descrença de
algumas famílias em relação às capacidades das pessoas com deficiência que tem a ver com os
problemas auto exclusão.
A questão da deficiência tem características inter-institucionais e neste sentido é Ministério da
Saúde (MINSA) tem uma Política Nacional de Reabilitação para Pessoa Portadora de Deficiência
Sensorio-Motora, no âmbito dos cuidados primários de saúde e o Programa Nacional de
Reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência Sensorial e Motora (PNRPPDSM).
Ministério de Assistência e Reinserção Social possui o Programa de Reabilitação Baseada na
Comunidade (RBC) que entre outras, faz distribuição gratuita de ajudas técnicas e meios de
compensação - cadeiras de rodas, triciclos manuais,muletas e uma componente de intermediação
com os centros de formação profissional e inserção sócio económica.
No Ministério da Educação, em relação o ensino especial ou educação inclusiva, actualmente o
sistema está organizada: 1º Escolas Especiais; 2º Classes especiais em escolas de ensino geral; e,
3º Classes integradas em escolas de ensino geral;
O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria faz assistência social aos excombatentes, viúvas e órfãos de guerra, ao abrigo do estatuído na legislação em vigor;
O Ministério do Trabalho e Segurança Social através do sistema de formação profissional de
pessoas com deficiência, através dos Centros de Formação Profissional do INEFOP que recebem
pessoas com deficiência em suas formações;
No domínio do desporto adaptado é coordenado pelo Comité Para Olímpico Angolano, órgão
tutelado pelo Ministério da Juventude e Desportos. Este Comité possui núcleos em 18 províncias
com várias modalidades como atletismo, basquetebol em cadeira de rodas, futebol de muletas e
quando possível natação, que depende da disponibilidade de piscinas nas províncias.
[1] IBEP – Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População. Angola, 2010.
[2] IBEP, 2010
Ao nível das instituições da sociedade civil existem associações de/para pessoas com deficiência
que oferecem suporte e defesa das pessoas com deficiência. Por exemplo, a Liga de Apoio à
Reintegração dos Deficientes (LARDEF) e outras integradas nas redes de organizações de pessoas
com deficiência.
Coicidentemente as três regiões onde foram feitas as consultas, foram unanimes em dizer que
do ponto-de-vista estrutural, ou seja, em termos de construção de infra-estrutura , como
escola, chafarizes, estradas, habitação e outros tipos de infracturas, até 2015, o Governo poderá
superar as espectativas ou seja , pode atigir em alguns casos as metas do milénio, mas do
ponto de vista funcional, os participantes ao encontro, disseram que estamos muito a quém
1º Draft Relatório consulta a SC sobre os ODM após 2015
de atingir os resultados até 2015, chegaram a afirmar com base as sua realidade por
exemplo, que em Angola ainda a gente que passa fome,que têm acesso água, mas não é
potável,os meninos ficam muitos dias sem aulas, porque o professor passa mais tempo na
capital da provincia do que na aldeia, porque não tem condições na maioria dos cassos para
viver na aldeia, a mães a morrer no parto, por variadissimas causas: falta de acompanhamento
fetal, as ditas consultas prenatais, falta de informação de como devem fazer quando estão
estado de mãe e não só, o aspecto cultural, onde elas se recusam a serem assistidas por
um infermeiro, desejado sempre que a sua assitencia seja feita por uma enfermeira, a falta de
formação constante as parteiras comunitarias, dentre outras, não tem acesso a determinados
serviços, como identificação, serviços sociais basico.
Recomendações
Pela situação constatada e documentada a cima recomendou-se o seguintes:
 Elaboração de um ODM pós 2015, que exija dos Governos maior transparência em todos
os sentidos.
 Elaboração de um ODM pos 2015, que fale de envolvimento dos beneficiários como
condição principal para sua implementação.
 Mecanismos ou medidas concretas de articulação entre o Governo, OSC e o sector privado
na implementação dos ODMs.
 Estrategia de comunicação de formas a divulgar os ODMs e envolvimento dos Jovens no
processo.
 Uniformizar os mecanismos de avaliação para medir avanços, recuos e dificuldades na
implementação dos ODMs.
 Na implementação dos ODMs ter em conta os aspectos socio-culturais das comunidades,
sem descorar o seu modo de viver e conviver;
 Integrar os ODM na abordagem do processo da Conferencia Nacional da Sociedade;
 Maior interação entre o executivo angolano, organizações regionais ou internacionais e
OSC;
 Incorporação dos ODMs nos projectos financiados pelas NU, MB, EU e outros possíveis
doadores.
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Metodologia de traspasse
No final dos trabalhos, as organizações presentes no evento, se compromentaram a passar a
mensagem recebida as suas comunidades através dos espaços de concertação já exitente na SC,
nomeadamente as conferencia, municipais, províncias e procurar meios de se informar sobre as
ODMs de forma a participar nos CACs com maior clareza.Para tal vão usar a seguinte metologia:
a) Exposição de tema através de papel FLiP charter
b) Chuva de Ideias/baseado com efeitos práticos, ou seja, o que dizem os relatórios de
avanço sobre as ODMs e a realidade nas cumunas, bairro, vilas e povoações.
c) Aprender fazendo
Documentos em anexo
- Fotos.
- Lista de presença.
- Fichas de avaliações.
- Resumo das avaliações.
- Apresentação em PP usada nas conferências.
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Ficha técnica
 Editora
Centro para o Desenvolvimento e Parcerias de Angola (CDPA)
 Consultor
Henriques Calazans
 Compilação
 Henriques Calazans
 Revisão & grafismo
Marcelino Brinco Albino
 Publicação
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento