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Direito das empresas é tema de um congresso
6 de Outubro, 2014
Um congresso sobre “O Direito das Empresas” realiza-se amanhã, numa iniciativa
inserida nas comemorações do 35 º aniversário da Faculdade de Direito da Universidade
de Agostinho Neto.
Um comunicado de imprensa, a que o Jornal de Angola teve acesso, refere que este encontro reúne prestigiados oradores de Angola e Portugal, para analisar o
crescimento do tecido empresarial angolano e a sua abertura às assessorias jurídicas. O congresso inclui várias intervenções em torno de três painéis,
designadamente, “Administração e fiscalização de sociedades, empresas”, “Corporate governance”, “Fiscalidade empresarial”, entre outros.
O coordenador da Comissão de Gestão da Faculdade de Direito, Carlos Teixeira, declarou, a propósito, que este primeiro congresso representa para a Faculdade
mais um marco na ligação entre a academia e a sociedade, onde “os profissionais de Direito e as empresas fazem o acompanhamento dos problemas e dos
desafios que se colocam no mundo empresarial angolano”.
Durante a manhã de hoje, as intervenções no âmbito da “Administração e fiscalização das sociedades” vão focalizar-se nos subtemas “Representantes sociais e
vinculação da sociedade”, “Deveres dos administradores, responsabilidade civil societária e business judgement rule”, “Estatuto do conselho fiscal da sociedade
anónima: mais direitos ou mais obrigações?” e “Princípio de compliance nas sociedades do sistema financeiro”.
No módulo “Empresas e corporate govenance”, ocorrem prelecções sobre “Boas práticas de governação nas empresas públicas” e “O poder do acionista e o
controlo das remunerações dos administradores”. Já a “Fiscalidade empresarial” vai falar sobre os “Preços de transferência em Angola – Da regra geral à concreta
determinação do preço de mercado” e “Pressupostos macro-económicos da reforma estrutural do sistema tributário: perspectivas na tributação das empresas”.
Ricardo Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico e Editorial do Instituto do Conhecimento da Abreu
Advogados, sublinhou que “esta será a primeira edição de um espaço novo de reflexão e debate do direito angolano, que se irá espraiar por vários domínios do
direito que se aplica às empresas inseridas numa das mais activas e pujantes economias mundiais”.
O congresso coincide também com o 20º Aniversário da sociedade angolana FBL Advogados. Para a Abreu Advogados, este evento é mais uma afirmação clara
da internacionalização da Abreu. Foi com o objectivo de satisfazer as necessidades dos seus clientes, e no âmbito da sua política de crescimento, que a Abreu
Advogados se associou, em 2007, à FBL Advogados.
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