UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO
CÓDIGO:
FDU006
CURRÍCULO: 1995 (ADM)
CRÉDITOS: 04
CARGA HORÁRIA: 60h/a
PRÉ-REQUISITO: FDU002 - INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
PROGRAMA
I - EMENTA
O Direito Tributário. A tributação. A legislação tributária. A obrigação tributária.
O crédito
tributário. A administração tributária. O ilícito tributário. O sistema tributário brasileiro. Os impostos
no atual sistema.
II - CONTÉUDO PROGRAMÁTICO
I - O DIREITO TRIBUTÁRIO
Definição e conteúdo. Aspectos especulativo e positivo do estudo. A atividade financeira do
Estado: a economia, a política e a técnica financeira. A soberania e o poder impositivo do
Estado: o Direito Financeiro. A classificação das receitas públicas e o objeto do Direito
Tributário.
Natureza, autonomia e relações do direito tributário com outros ramos do direito público e com
o direito privado.
A codificação do Direito Tributário. Antecedentes. O projeto Aranha-Rubens Gomes de Souza.
II - A TRIBUTAÇÃO
Distribuição do ônus tributário: política e justiça fiscal.
Princípios clássicos sobre a tributação.
Efeitos da tributação: a incidência legal e a incidência econômica. A evasão e a
repercussão.
Bitributação e bis-in-idem.
Noções gerais sobre as diversas espécies de tributos. O imposto: Conceito, evolução, definição,
natureza jurídica e classificação
A taxa: conceito e definição. Taxa e preço público: monopólios fiscais.
A contribuição de melhoria. Conceito. Fundamento e elementos.
As contribuições especiais e parafiscais. O empréstimo compulsório. As penas pecuniárias.
III - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fontes reais e fontes formais do Direito Tributário. A legislação tributária: normas principais e
normas complementares. Normas gerais de direito tributário.
A lei do orçamento: sua natureza e efeitos.
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
IV - A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Conceito e espécies, natureza, fontes e elementos da obrigação tributária.
O fato gerador.
Distinção da obrigação no direito tributário e no direito privado.
Solidariedade, capacidade, domicílio e responsabilidade tributários.
V - O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Conceito, definição e constituição do crédito tributário. O lançamento: conceito, definição e
funções, modalidades, natureza e efeitos. Revisão do lançamento.
Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Restituição do indébito. Garantias e
privilégios do crédito tributário.
VI - A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fiscalização. Dívida ativa e certidões negativas. A expressão "Fazenda Pública".
dos prazos.
Contagem
VII - O ILÍCITO TRIBUTÁRIO
O direito penal tributário. Infrações fiscais. Delitos em matéria tributária. Sanções fiscais.
Conceito, características e privilégios do contencioso tributário. Procedimento administrativo
fiscal. O instituto da consulta. Instâncias administrativas fiscais.
Processo Judicial tributário.
VIII - O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Antecedentes históricos. O sistema da Constituição de 1946 e a Emenda Constitucional nº 18.
Competência privativa, competência comum e competência residual. Diretrizes do sistema atual.
Princípios e limitações constitucionais.
A discriminação da fontes de receita e a distribuição de rendas.
IX - OS IMPOSTOS NO ATUAL SISTEMA
Impostos sobre o comércio exterior. Imposto de importação. Instituições peculiares. Zona Franca.
Imposto de exportação. Função dos impostos sobre o comércio exterior. Imposto sobre o
patrimônio e a renda. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Imposto sobre a propriedade
territorial urbana. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos e ele relativos.
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Pessoas físicas: rendimentos e renda.
Pessoas jurídicas: lucros real, operacional, lucro arbitrado, lucro presumido. Distribuição
disfarçada de lucros. A arrecadação na fonte.
Imposto sobre a produção e a circulação. Imposto sobre produtos industrializados. Impostos
sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Imposto sobre operações de crédito ,
câmbios, seguro e valores mobiliários(sobre operações financeiras). Imposto sobre serviços de
transporte e comunicações. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Imposto especiais. Imposto único. Imposto extraordinários de guerra.
III - BIBLIOGRAFIA
1 - VALÉRIO, Valter Paldes - programa de direito tributário
2 - BALEEIRO, Aliomar - Uma Introdução à Ciência das Finanças
3 - BALEEIRO, Aliomar - Direito Tributário Brasileiro
4 - SOUZA, Rubens Gomes de - Compêndio de Legislação Tributária
5 - Equipe Tecno-Fiscum - Concurso para Fiscal de Tributos Federais,3º vol. Direito Tributário
6 - FALCÃO, Alencar de Araújo - Introdução ao Direito Tributário
7 - FALCÃO, Alencar de Araújo - Fato Gerador da Obrigação Tributária
8 - NOGUEIRA, Ruy Barbosa - Direito Financeiro - Curso de Direito Tributário.