Curso de Direito
Atividades de aprofundamento acadêmico – nº 01 1S2015
Professor responsável: Ricardo Lorenzi Pupin
Proposta e elaboração: Stella Maris Flores Cucatti (Centro Acadêmico de Direito “XVI de Agosto”)
Aluno:
Semestre/turma:
Disciplina: Geral
Tema da atividade: Crise hídrica ou falta de planejamento?
Data da atividade: 25/02/2015
(Reflexões acerca da crise hídrica e energética no Brasil)
Descrição da atividade:
INTRODUÇÃO
A água é elemento natural multifuncional e carrega valores de caráter social, econômico, político, geopolítico,
jurídico e ambiental. Sua utilização é diversificada, sendo a agricultura o maior usuário, com 75%, a indústria
com 20% e o uso doméstico com 5%. São exemplos dessa aplicação: abastecimento humano e industrial;
geração de energia; irrigação; navegação; diluição de despejos; aquicultura; etc.
Os fatores que levam à preocupação com a tutela das águas são a sua limitação enquanto recurso natural, o
aumento de seu consumo, a degradação, o desperdício, o mau uso do solo, o desmatamento, a urbanização,
etc.
O Brasil possui entre 12% e 16% da água do planeta Terra; possui uma extensa rede hidrográfica com seis
grandes bacias: Amazonas, Tocantins, São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai, mas sua distribuição não é
homogênea e está ameaçada por fatores socioeconômicos diversos.
No ordenamento jurídico brasileiro, a água é reconhecida como
bem de uso comum do povo, sendo o poder público apenas
gestor dos recursos hídricos.
De mais a mais, há um patente interesse público na gestão dos
recursos hídricos, sendo que esse interesse público é
pressuposto de validade da atuação administrativa. Carvalho
Filho assevera:
“As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado
para benefício da coletividade. Mesmo quando age em vista de
algum interesse estatal imediato, o fim último de sua atuação
deve ser voltado para o interesse público. E se, como visto, não
estiver presente esse objetivo, a atuação estará inquinada de
desvio de finalidade (CARVALHO FILHO, 2014, p.33)”
No cenário global a água passou a ser internacionalmente reconhecida como um bem dotado de valor
econômico devido à sua escassez e finitude, fazendo surgir, consequentemente, a necessidade de
regulamentação normativa, legalização e jurisdicionalização do valor econômico água.
Assim, é possível afirmar que a regulamentação pelo direito internacional sobre os usos da água vem
crescendo e se fortalecendo através de convenções congressos, conferências, grupos de trabalho e outras
parcerias internacionais que realizam acordos, declarações, cartas, firmando instrumentos e exigindo
adequação da política de gestão hídrica respaldados pela prudência, cooperação e solidariedade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo, Atlas, 2014.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 17 a ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
UNISAL – Unidade Americana / Campus Maria Auxiliadora
Avenida de Cillo, 3.500 – Pq. Novo Mundo – 13467-600
(19) 3471-9700
www.unisal.br/americana
QUESTÕES PROVOCATIVAS
1. Existe um responsável pela crise hídrica vivida no Brasil atualmente? Quem/o que/quais você
indicaria?
2. Existe relação entre a situação de crise hídrica/energética do Brasil e o quadro ambiental/econômico
global?
3. O arcabouço jurídico/normativo colabora de que forma em relação à tutela da água como bem de
uso comum?
FONTES – REPORTAGENS
Para evitar crise, Brasil precisa diversificar matriz energética
Autoria: Karina Gomes
Edição: Rafael Plaisan
Fonte:
http://www.cartacapital.com.br/economia/para-evitar-crise-brasil-precisa-diversificar-matriz-energetica-3395.html
Crise hídrica poderá ser combatida com mata em torno de nascentes
Jornal Nacional
Edição do dia 19/02/2015
Fonte:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/02/crise-hidrica-pode-ser-combatida-com-mata-em-torno-de-nascentes-dos-rios.html
ELABORAÇÃO
Com base no texto introdutório, nas questões provocativas e nas reportagens indicadas, forme sua opinião
sobre o assunto, elaborando uma dissertação crítica.
O texto deverá ser elaborado em folha padrão do Unisal, que pode ser retirada com as auxiliares do curso, e
entregue juntamente com essa folha como capa.
HORAS ATIVIDADES
Aos trabalhos considerados suficientes serão atribuídas 4 (quatro) horas atividades.
PREMIAÇÃO – CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO “XVI DE AGOSTO”
Os 3 (três) melhores trabalhos avaliados pelo corpo docente do Curso
de Direito (Unisal-Americana), serão premiados pelo Centro
Acadêmico de Direito “XVI de Agosto”.
Prazo de entrega da atividade: 11/03/2015 (com a auxiliar do curso de Direito)
Área reservada ao Professor Responsável
Data do recebimento:
( ) Suficiente
/
Total de horas atribuídas:
/ 20___.
( ) Insuficiente
__________ (
Assinatura do Professor Responsável:
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)