12 ■ TERÇA-FEIRA | 23 de dezembro de 2014
espaç[email protected]
Editora: Thaïs Bretanha
AMP dá posse a nova direção
■ A Associação do Ministério Público (AMP-RS) tem
nova direção para o biênio 2014-2016. Ao tomar posse, o promotor Sérgio Hiane Harris revelou a intenção
de fortalecer a comunicação com a sociedade civil para
mostrar o trabalho do MP, buscando o fortalecimento
da instituição. A sociedade precisa do MP forte e estamos prontos para dar esse suporte”, afirmou Harris.
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Espaço
Jurídico
CORREIO DO POVO
A AMP focará cinco
pilares: pluralidade,
proatividade,
integração, inovação
e independência.
Normas para viagens de crianças
■ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou procedimentos
para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao
exterior. Agora, o reconhecimento de firma nas autorizações
de pais ou responsáveis não precisa ser na presença de tabelião. Passa a se dar por semelhança com o reconhecimento de
firma já registrada em cartório. O texto dispensa a inclusão de
fotografia da criança no documento que autoriza a viagem.
CAMILA DOMINGUES / CP MEMÓRIA
Publicações Legais
anuncie: [email protected] |  (51) 3216.1620
AÇÃO ORDINÁRIA
42.2013.404.7107/RS
AUTOR
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
(PROCEDIMENTO COMUM
ORDINÁRIO)
Nº
5016793-
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: ALISSON PIRES RODRIGUES
EDITAL N.º 11938202
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS - ART. 231, II, DO CPC)
A MERITÍSSIMA JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL,
DRA. ADRIANE BATTISTI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
FAZ SABER que nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA n.º 5016793-42.2013.404.7107,
que INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move contra ALISSON PIRES
RODRIGUES, fica o réu ALISSON PIRES RODRIGUES (CPF 03459107022), conforme
certificado nos autos em epígrafe, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para
CONTESTAR, querendo, os fatos e fundamentos deduzidos na peça inicial do feito em
epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente desde logo de que, caso não o faça,
presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil, conforme determinado no despacho, anexo
por cópia.
Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial.
DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul - RS, na data de 20 de novembro
de 2014. Eu, ..................... Giana Dalsin Paim, Diretora de Secretaria Substituta, conferi.
Adriane Battisti
Juíza Federal
CEMITÉRIO ESPANHOL – EDITAL DE EXUMAÇÃO
Informamos a quem interessar possa que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital serão exumados os restos mortais das pessoas
abaixo nomeadas inumadas no Cemitério Espanhol, devido processo de desinstalação do cemitério.
ADELIA COPPÉ COURNUT - ADOLFO DEL RIO GARCIA - AGAPITO MARTINEZ - AGOSTINHO ORDOVÁS - AGUSTIN FRANCO - AGUSTIN LAGO SOUZA AGUSTIN PORTILLA - AGUSTIN SAENZ TRAPAGA - ALBERTO LUIZ ZETTERMANN - ALDO FILHO DE ARMANDO PIZZÁ - ALEJANDRO MALDARÁS FILHO ALEXANDRE ANGUYLO HERNANDES - ALEXANDRE MADARDES - ALZIRA DA VEIGA FILHA DE PEDRO SEBASTIÃO DA VEIGA - ANA FERNANDEZ ANA MARTINEZ GARCIA - ANA MORALES MENDEZ - ANA TOLEDO ZAMARIOTI - ANDRÉ LOPEZ VARGAS - ANDRÉS MORILLA FERNÁNDEZ - ANGELA
CANOVAS TEIXEIRA - ANGUSTIA MOLINA - ANITA CORRERO VASCONCELOS - ANITA ROMERO - ANNA COELHO MENDES - ANNA FERNANDES LARA
LAZZARONI - ANNA ROSS - ANTONIA FILHA DE FRANCISCO SANCHES - ANTONIA GIMENEZ - ANTONIA GUALLARD - ANTONIA MORALES ESCOBAR ANTONIA ORTIZ CORAL - ANTONIA RODRIGUES CRESPO RUIZ - ANTONIO BORGES MALDONADO - ANTONIO CARBALLO ALVAREZ - ANTONIO
CASTILHOS CARRION - ANTONIO COSCOJUELA MIGUEL - ANTONIO DEL RIO ORTEGA - ANTONIO DERIVI - ANTONIO DIAS HERNANDES - ANTONIO
DORIA - ANTONIO FILHO DE PEDRO SEBASTIÃO DA VEIGA - ANTONIO GALVES - ANTONIO GOMES SEDANO - ANTONIO GONZALEZ BRITO - ANTONIO
GUIMIL PAZOS - ANTONIO LOPES - ANTONIO MANCHÓN - ANTONIO MANOEL SAVEDRA CABREIRA - ANTONIO MARTINEZ FERNÁNDEZ - ANTONIO
ROSA MORENO - ANTONIO SANTISO SANTISO - ANTONIO SEGURA LOPES - AQUILINO CACHAFEIRO DA PENA - ARMANDO FILHO DE JOSE
CARBONEIRO - ARNOLD NAST - ARTHUR LARA - ARTHUR TRULLAS ARTIGAS - ARTURO FERNANDEZ AMAGO - AUGUSTA MOLINA - AUGUSTINHA
RODRIGUES ORDOVÁS - AUGUSTO VASQUEZ FORMIGO - AYRTON MANCHÓN - BALDASSARRE ORTIZ - BALDOMERO CARRERAS PARERA BALTHAZAR BOL - BEJAMIM GUZMÁN GONZALEZ - BENEDICTO PATRICIO REYLES - BERNARDO MARDARÁS BOLFFO - BOAVENTURA SANVICENTES CANDIDA GUALLAR MARTINEZ - CANDIDO MARTINEZ CUVEROS - CARLINDA CORONAS - CARLOS CLEÓRÍ BARRIONUEVO - CARLOS FILHO DE
DOMINGOS FERNADES LARA - CARLOS LARA FILHO DE FRANCISCO LARA FERNANDES - CARLOS PINTADO - CARMEM FILHA DE ANDRE LOPES
VARGAS - CARMEM FILHA DER CARLOS XIMENES MARTINES - CARMEM OLIVEIRA - CARMEN FERNANDES ESQUERDO - CARMEN FRANCO - CARMEN
GALHARDO LENGO - CARMEN GARCIA FILHA DE ANTONIO YLHESCA - CARMEN HORTALÁ - CARMEN ORDOVÁS - CARMEN QUESSADA - CARMEN
RODRIGUEZ DE ALBA - CARMEN RODRIGUEZ GIMENEZ - CASTELLAR SOLANO - CATALINA CANTERO - CATALINA GIL FUENTES - CATALINA GIMENEZ
LOPEZ - CATARINA ORTEGA DEL RIO - CESARIA LAURENTINA DE OLIVEIRA - CLAUDIO HORTILLA - CLAUDIO LUIZ VILODRE - COMASIA MARTINEZ
CURRA - CONCEIÇÃO CUVEIRO - CONCEIÇÃO KASLOVSKY - CONCEIÇÃO RUBLER - CONSUELO GROSSO GONZALEZ - CORNUT SOLANO CRISTOBAL ANGULO DOMINGUEZ - DEMETRIO DE LA VEJA RABADAN - DIEGO DIAZ HERNÁNDEZ - DIEGO GIMENEZ - DIEGO ROBLES MORILLOS DIOGO GIMENEZ - DIONISIO MARTINEZ - DIONISIO RASSEL TEJEDO - DIONISIO ROUSSEL - DOLORES DIAZ HERNANDEZ - DOLORES FRANCO
GARCIA - DOLORES GARCIA LOPÉZ - DOLORES LEÃO - DOLORES RAYA VILARINO - DOLORES RODRIGUES ROMERO - DOLORES SASTRE MARTINEZ DOLORES VILLODRE GONZALEZ - DULCINA CASTILHOS - EDITH CARLOFSKY GALLARDO - EDUARDO CARIATI - EDUARDO FERNÁNDEZ HEREDIA ELISA COPÉ SOLANO - ELISA CORNUT SOLANO - ELYSEU R. CAMPAGNA - EMILIA BENEVIDES - EMILIO FLORES - ENCARNACION FILHA DE LOURENÇO
LOPES - ENCARNACIÓN P. NUÑEZ - ESTEVÃO FILHO DE JOÃO MOLINA - EUGÊNIO MINGUEZ AGUADO - FAUSTA TURIBIO - FAUSTINO ÂNGULO FILHO
DE IGONORADO - FELIPE HORTALÁ - FELIX MARIA FERNÁNDEZ - FERNANDO FILHO DE ALEXANDRE MARDARAS - FERNANDO PRIMA - FETO DE
HENRIQUE E ONDINA FERNANDES - FETO FILHO DE EUGENIA LOPES DE MEDEIROS - FILHA DE BERNARDO SERRANO - FILHA DE JOAQUIM GALVES
DELGADO - FILHA DE NILTON SARUBBI DA CUNHA - FILHO DE ALAOR TEIXEIRA - FILHO DE JOÃO MORALES E ROSARIA MORALES - FILHO DE JOSÉ
CORONAS - FILHO DE JUAN OVALLE E ADELLO OVALLE - FILHO DE JULIO SAENZ CÁNOVAS - FILHO DE MANOEL GUTTIERES - FRANCELINO PEREIRA
DA ROSA - FRANCISCA AGUILLÓ PONS - FRANCISCA ANDANA COELHO - FRANCISCO ALBA GUERRERO - FRANCISCO BARRIONUEVO - FRANCISCO
BARRIOS DELGADO - FRANCISCO CORRERO - FRANCISCO DAPENA TAIM - FRANCISCO DE LIMA ALVES CHAVES - FRANCISCO DELVAUX SALLA FRANCISCO ESTADES ROMAN - FRANCISCO FERNANDES LARA - FRANCISCO GALHANDO - FRANCISCO GANZALEZ HERVELLA - FRANCISCO GARCIA
LOPES - FRANCISCO GONZALEZ LOUZADA - FRANCISCO GUILLANS FRANCO - FRANCISCO LOPES NEGRET - FRANCISCO MANSANO - FRANCISCO
MANZANO FILHO - FRANCISCO MERINO - FRANCISCO ORTIS RUIS - FRANCISCO SANCHES PRADOS - FRAUZELINA BERNABÉ PINTADO - FRIDA
CAROLINA PRUJÁ - GABRIELA GABILLA - GALVÃO GOMES - GASTÃO ALBERTO CASSAL - GELCY DELVAUX SALLA - GRACIA DEL RIO FERNANDEZ GREGÓRIO PINEDA LOPEZ - GREGÓRIO ROSA - GUILHERME GOYA LARRADNA - HAYDÉE FILHA DE HYPOLITO GIMENES - HEDDY LUIZA SANCHEZ
BECK - HELENA FILHA DE HENRIQUE FERNANDES - HENRIQUE FERNÁNDEZ LARA - HENRIQUE FERNÁNDEZ REYS - HENRIQUE FILHO DE FRANCISCO
FERNANDES LARA - HENRIQUE ORDOVÁS - HERMINIO FILHO DE OZORIO JOSE DE OLIVEIRA - HIPOLITO GIMENES MARTINEZ - IAPIR PEDRO SOUZA
DE OLIVEIRA - IGNACIO PEN A MARTINES - INES IBAÑEZ CORONAS - IRENE FILHA DE JOÃO GIL - IVO ANTONIO - IVONE ROCHA VILLODRÉ - IZABEL
FRANCISCA BARRIONUEVO RIBEIRO - JACINTA DE DIEGO - JESUS MENDES - JESUS SIMÕES PIRES SILVA - JOANA MARIA MAIA BARRERAS - JOANNA
OLIVA ORTIZ - JOÃO BAPTISTA MOLL - JOÃO FILHO DE JUAN OVALLE E ADELIA RUIZ - JOÃO FRANCESCH - JOÃO FRANCISCO FIOR - JOÃO GIL PARDO
FILHO - JOÃO LINDOVISAK - JOÃO RAYA - JOÃO RUIZ GARCIA - JOAQUIM MACHADO DE LEMOS - JOAQUIM SANT' ANNA - JOAQUINA FERNANDES
MENEZES - JOAQUINA MARTINS MUÑOZ - JOAQUINA PONT PRUJÁ - JOSÉ AGUADO - JOSÉ ARANDAJOSÉ BAÑOS SANCHES - JOSÉ BARRERAS
ESCALONA - JOSE BENTO MARTINS - JOSE BOL - JOSÉ CAMPOS CORNEJO - JOSÉ CAPAROSA - JOSÉ CORONAS - JOSÉ DE FORMICA CORSI ENCINA JOSE FERNADES GARCEZ - JOSE FERNANDES FILHO - JOSE FILHO DE HENRIQUE FERNADES RY - JOSE FRANCESCH MUSET - JOSÉ FRANCISCO
DIAS - JOSÉ GARCIA MARTINEZ - JOSÉ GUARDIA AUGUSTO - JOSÉ IBAÑEZ SORIANO - JOSÉ MARIA LORENZO GONZALEZ - JOSÉ MELQUIADES
GONZÁLEZ GROSSO - JOSÉ MENDES - JOSÉ PARDEZA CONTREIRAS - JOSÉ PAREDES SOTO - JOSÉ PELLICER - JOSE PENDON TEJADA - JOSÉ
PINEDA GIMENEZ - JOSÉ PIZZÁ - JOSÉ PRADOS - JOSÉ REY GIL - JOSÉ RODRIGUES GUILLEN - JOSE RUIZ GARCIA - JOSE SORIANO PERES - JOSEFA
CASTILLO RAYA - JOSEFA FERNÁNDEZ FURTADO - JOSEFA FUENTES BARRIONUEVO - JOSEFA PASQUAL GONZALES - JOSEPHA PIZZÁ - JUAN
ANTONIO GARRIDO - JUAN GIL PARETO - JUAN LOPEZ GIMENEZ - JUAN OVALLE RUIS - JUAN PUIG ELIAS - JUANA FRANCO GIMENEZ - JUANA
FRANCO VITÓRIA - JUANA MARIA MAYA ARTIVIA - JULIA RODRIGUES RUIZ - JULIO FILHO DE JULIAN BERNAL - JULIO MORTERO LANEZA - LANGUI LAURA PIJUAN PRADOS - LAURA V. GÁLVEZ - LEANDRO FILHO DE JOÃO MORALES - LEONOR FILHA DE MIGUEL LORENTE REQUENA - LEONOR
LONGO CAPILLA DE GALLARDO - LORENZO ORTIZ - LORENZO PICÓ LINARES - LOURENÇO ROMERO - LOURENÇO ROMERO FILHO - LOURENÇO
SORIANO IBAÑEZ - LUCIA OTILIA VEIGAS - LUCIANO BILLODRÉ GOMES - LUCRECIA MOLINA - LUIZA FERNANDEZ ARANDA - LUIZA OTERO
FERNANDES - LURA FILHA DE JOÃO MOLL - MAGDALENA CARONAS - MANOEL BARRIO LAMEIRO - MANOEL CARRILLO GONZALEZ - MANOEL
FERNADES LARA - MANOEL FERNANDES BRABO - MANOEL FERNANDES MOLEZ - MANOEL FERNÁNDEZ - MANOEL FILHO DE ANTONIO RODIRGUES MANOEL GONZALEZ VEÑUELA - MANOEL ORDOVÁS - MANOEL ORTIZ MORENO - MANOEL ROCCA LOPES - MANOEL RUIZ - MANUEL MARTINS COSTA MANUEL MORENO MARTINEZ - MANUEL SAAVEDRA MORALES - MANUELA ISQUIERDO FERNANDEZ - MARCO ANTONIO HORTEGA MORALES MARCOS MERINO - MARGARIDA MILLES DE OLIVEIRA - MARGARITA MOLEC DE OLIVEIRA - MARIA ANAIR DA VEIGA - MARIA ANGELA MARINÉ - MARIA
ANTONIA - MARIA ANTONIETA CURCIO ARJONAS - MARIA ARMENGUAL GOMILLA - MARIA CONCEPCION BARRIO LAMEIRO - MARIA DEL ROSARIO
ENRECH SANCHEZ - MARIA DERIVI - MARIA DO CARMO STIERLI - MARIA DOLORES LOENGO CAPILLO - MARIA FERNADEZ - MARIA GALVES SEDANO MARIA L. MATIOTTE - MARIA LARA - MARIA RODRIGUEZ GUILLEM - MARIA ROSA DELICADO - MARIA SOLANO - MARIA SOTO GARCIA DE PAREDES MARIA VIRTUDES TROITIÑO LORENZO - MARIANA BARRANCO ZALCO - MARIANA FILHA DE SANTIAGO GALVES - MARIANA GALVES - MARIANA
SERVILHA FRANCO - MARIANE DELGADO - MARIETA FERNADES - MARINHO BARRIONUEVO RIBEIRO - MARINO TIMMERS - MÁRIO CASSAL - MARIO
RUIZ - MARIUA FRANCISCA RICARDO DIAS - MATHIAS GALEANO - MATHILDE RUIZ - MATILDE MERINO - MAXIMINO LOPES - MERCEDES DIAS
HERNÁNDEZ - MERCEDES LINARES DE GUARDIA - MIGUEL BENITO CARCAVILLA - MIGUEL CARRASCO CALDERÓN - MIGUEL CORRERO - MIGUEL
GONAZALEZ SOTO - MIGUEL NORIEGA MASIA - MIGUEL PREDEL GUERRIDO - MIGUEL SOLANO - NILO TIMMERS - NILSON ALVES LÓPEZ - OLGA FILHA
DE JOSE RUIS SOUTO - ONDINA FERNANDES DA SILVA - OSORIO JOSE DE OLIVEIRA - OTTMAR PRUJÁ - PAULA PINÃS SEDANO - PAULA TORRES PAULINA BONETTI - PAULINO FURTADO - PAULINO TORIBIO - PAULO FUNCHAL AMAVISCA - PEDRO DERIVI - PEDRO LORENTE CANTERO - PEDRO
MARINHO RIBEIRO - PETRONILDA ROJAS - PONCIO BOVER PUJOL - RAFAEL GARCIA - RAFAEL QUESADA - RAFAEL RUIZ PAREJA - RAFAEL
ZAMBRANO GOMES - RAMÓN CAMAÑÉZ - RAMON CARLEZ - RAMON PERES - RAMÓN ROVIRA - RAYMUNDO FILHO DE MIGUEL SOLANO - ROBERTO
LOPEZ - ROSA BORBÓN ORDOVÁS - ROSA DE LIMA MACHADO - ROSÁRIO ORTIZ - ROZA PILAR SOLANO - SALVADOR RIOS VIDAL - SALVADORA
SANCHEZ MARTINS - SEBASTIAN RUIZ PAREJA - SIFREDO DE SOUZA REIS - SIMON MONJO SALON - TERESA CASTILLO ZETTERMANN - THEODORO
REUS y SEGUI - THERESA ANGELA MARINE FRASSETTO - THERESA CASTILHO ETTERMANN - THERESA FRANCO GARCIA - THEREZA FERNANDEZ
REIS - THOMASIA MARTINEZ - TOMASA M. CORONA - TRINIDAD IBANEZ FERNANDEZ - TRISTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - URBANO GREGÓRIO JURADO
VERA - VICENTE RUIZ MOLINA - VICTOR CARCAVILLA BENTO - VICTORIA FRANCO BERNAS - VIRGINIA MARIA BENITO CARCAVILLA - VITORINO
FRANCESCH - WILSON FILHO DE FRANCISCO ORTIZ - WILSON SOLANO.
.
Ressaltamos ainda que aqueles que tiverem qualquer interesse deverão entrar imediatamente em contato com a administração do cemitério na sede do
mesmo sito a Av. Porto Alegre, nº 290 ou pelo telefone (51) 3219.1748 em horário comercial.
Porto Alegre, 23 de dezembro de 2014.
A direção.
Mães de filhos menores de 14 anos costumam ser beneficiadas com indulto
Indulto e saída
temporária
E
mbora confundidos, o indulto “natalino” e a saída
temporária de Natal apresentam uma série de diferenças,
desde as origens aos critérios para serem concedidos. Também
conhecido como “presidencial”, o
indulto natalino é instituído
anualmente em dezembro por decreto do presidente da República. O benefício extingue ou reduz a pena de alguém que tenha
sido sentenciado. Já a saída temporária de Natal, também conhecida como “saidão de Natal”, é
autorizada pelo juiz para determinados presos do regime semiaberto em datas especiais, inclusive o Natal, desde que observadas algumas condições.
O indulto é concedido, de
acordo com o artigo 84 da Constituição federal, a presos que
cumpram os requisitos especificados no decreto presidencial,
sancionado ao final de cada
ano. As condições para concessão do indulto são estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciá-
ria (CNPCP), com base em sugestões da sociedade civil e de
órgãos dos três poderes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Ministério Público. O CNPCP consolida a proposta e a encaminha ao Ministério da Justiça que, caso a aprove, submete o texto à Presidência da República.
Geralmente, o indulto vale para presos que tenham cumprido
determinado tempo da pena,
apresentem bom comportamento ou alguma deficiência física
grave – cegueira completa, por
exemplo. Também costumam
ser beneficiadas pelo indulto presidencial as mães de filhos com
menos de 14 anos e pessoas que
tenham cumprido pelo menos
dois quintos da pena em regime
fechado ou semiaberto, desde
que não respondam a processo
por outro crime praticado com
violência ou grave ameaça a pessoa. Está impedido de obter o
benefício quem cumpre pena
por tortura, terrorismo, tráfico
de drogas ou crime hediondo.
Convívio familiar e
respeito à disciplina
■ As saídas temporárias são concedi-
das a presos do semiaberto com base na Lei de Execução Penal, em datas festivas e religiosas: Dia das
Mães, Páscoa e Natal. São, no máximo, quatro saídas por ano, com duração de sete dias cada. Não têm direito ao benefício presos sob investigação ou respondendo a inquérito ou
sanção disciplinar. O objetivo da saída é estimular o convívio familiar e o
respeito a mecanismos de disciplina.