Solicitação de autorização de pesquisa em unidade de conservação:
Parque Estadual da Ilha do Mel
Sistema de gestão de unidades de conservação no Brasil Estudo comparativo e complementar entre dois parques da
categoria II (IUCN) no sudoeste brasileiro
Karina Reinbold – Mestranda em Ciências Regionais e Planejamento Espacial - Universidade
de Karlsruhe – Alemanha (email: [email protected] – telefone 41-96388446)
Orientador: Dr. Phil. Andreas Megerle - Universidade de Karlsruhe
Introdução
A criação de unidades de conservação baseia-se nos mais diversos argumentos e tem os mais
diferentes objetivos. O cumprimento destes objetivos é extremamente dependente da
qualidade do sistema de gestão destas unidades. As instituições responsáveis pela gestão de
Ucs carregam a tarefa de unir instrumentos estratégicos apropriados para a gestão e cumprir
seus objetivos.
A IUCN (International Union for Conservation of Nature) sugere seis categorias de manejo para
unidades de conservação que nos últimos anos vem sendo adotadas com categorias padrão
em todo o mundo. Uma destas categorias é a categoria II, Parques Nacionais:
“área destinada a proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas para as
gerações presentes e futuras, excluindo exploração ou ocupação inadequada aos objetivos;
provê visitação, recreação e usos científicos e culturais“ . (IUCN: 2008 - Tradução da autora.)
No Brasil a categoria II da IUCN corresponde aos Parques Nacionais, Parques Estaduais e
Parques Municipais, o que divide a administração destas unidades em três diferentes níveis.
Isso acarreta e três sistemas de gestão diferentes.
O objetivo primário deste trabalho de campo é uma pesquisa sobre a estrutura do sistema de
gestão em duas unidades de conservação no estado do Paraná: O Parque Nacional do
Superagüi (Administração ICMBIO) e o parque Estadual da Ilha do mel (Administração IAP).
Como objetivo secundário desta pesquisa, será avaliado a influencia desta gestão na região de
estudo, ou seja, como este sistema de afeta as populações locais e a região como um todo.
Justificativa da escolha do tema
Esta pesquisa é parte integrante do curso de Mestrado em Ciência Regional e Planejamento
Espacial da Universidade de Karlsruhe na Alemanha. A Autora é bolsista do DAAD (Serviço de
Intercambio Acadêmico Alemão) desde 2007 e cursa o quarto semestre do referido curso, que
integra o Programa de pós-graduação com relevância para países em desenvolvimento do
DAAD. As temáticas trabalhadas pelos alunos do Instituto são escolhidas pelos próprios
levando em consideração sua atualidade e importância em seus países.
O conhecimento adquirido com a elaboração de um projeto de estudo sobre os Impactos de
Unidades de Conservação em Paises em Desenvolvimento (com estudos de caso no PARNA
Superagui e Parc Banc d’Arguin na Mauritânia) e uma conversa com a ex-chefe do Parque
Nacional do Superagüi (Guadalupe Vivekananda) mostraram que a especulação imobiliária é
um dos problemas das unidades de conservação no Brasil. A ameaça da compra e venda de
casas e terrenos por terceiros (população não-local) é uma problemática recorrente em Ucs no
Brasil e este foi o ponto de partida para o desenvolvimento da problemática deste trabalho.
Assim, problemas como a especulação imobiliária, seus procedimentos e processos, os
impactos do turismo e a problemática das populações tradicionais em unidades de
conservação e seu entorno permanecem como pontos-temáticos do trabalho, mas para
entender como e porque estes processos acontecem, faz-se necessária uma pesquisa sobre o
sistema de gestão de ambas as instituições (IAP e ICMBIO-IBAMA). Perguntas como: „Como
esta organizada a estrutura de governancia do sistema de gestão?“ e „Quais são as
competências aplicadas para o alcance dos objetivos da gestão?“ são a orientação do trabalho
no momento.
Para levantar a efetividade e a aceitação da gestão, bem como em que grau esta gestão
influencia a região e a população local, deverão ser elaborados questionários junto a
população. As comunidades e a natureza dos questionários deverão ser elaborados ate a
terceira semana de março, após as entrevistas com especialistas das instituições gestoras e o
levantamento bibliográfico.
Hipóteses
Como forma de orientar o trabalho, foram desenvolvidas as seguintes Hipóteses:
1. Os sistemas de gestão o ICMBIO-IBAMA e do IAP mostram diferenças fundamentais.
2. Essas diferenças influenciam em diferentes intensidades o grau de alcance dos
objetivos da gestão dos dois parques.
3. As ações da gestão das Ucs apresentam influencias significativas sobre a população
local e região.
Objetivos
Primeira fase:
A primeira fase desta pesquisa caracteriza-se pela reconstrução do sistema de gestão aplicado
a UC e tem o objetivo de levantar dados bibliográficos no IAP referentes aos objetivos
específicos da gestão pra a UC, estratégias, competências, atores, programas (de curto e
longo prazo), mecanismos, indicadores de eficácia, etc.
Entrevistas com especialistas e responsáveis pela gestão direta da UC deverão ser realizadas
na forma de questionários não padronizados, com o objetivo de uma aproximação às ações e
funcionamento desta gestão.
Alguns dos pontos a serem levantados na pesquisa podem ser melhor visualizados com a
ajuda das seguintes problemáticas:
1. Como e constituído o sistema de gestão do IAP para o Parque Estadual da Ilha do
Mel?
o
Como se organiza a estrutura de governancia?
o
Quem são os atores envolvidos?
o
Como são divididos e coordenados papeis, competências e tarefas?
2. Como são implementados os objetivos?
o
Quais são os procedimentos de gestão?
o
Quais são as medidas concretas que são implementadas no parque?
o
Quais são os mecanismos de regulação de conflitos?
Segunda fase
A fase de levantamento em campo prevê questionários junto a população local no Parque
Estadual da Ilha do Mel e seu entorno imediato com objetivo de avaliar os impactos e
influencias do sistema de gestão sobre a população e a região. Os questionários ainda não
foram elaborados em virtude da falta de conhecimento do sistema de gestão propriamente dito.
Por isso ressalta-se a importancia da primeira fase onde esta aproximação deverá ser
realizada.
Metodologia
Os seguintes procedimentos são necessários para alcançar os objetivos desta pesquisa,
comprovar as hipóteses e responder as problemáticas apresentadas:
Visitas a bibliotecas especializadas e levantamento de dados secundários:
Estão programadas visitas às bibliotecas especializadas do IAP para o levantamento de dados
sobre a UC. Dados secundários de estatística, cartográficos e dados sobre os procedimentos
administrativos e estrutura de gestão são exemplos dos dados de interesse. Esta fase devera
ser realizada nas primeiras semanas do mês de março.
Entrevistas com especialistas e responsáveis pela gestão da UC:
Uma parte do levantamento de dados constitui-se de entrevistas com especialistas e
responsáveis em órgãos ambientais e ongs (que tenham projetos nas unidades estudadas).
Serão entrevistas não estruturadas com o objetivo de compreender a estrutura e sistema de
gestão do IAP para o P.E Ilha do Mel. Esta fase deverá ser realizada também no mês de
março.
Entrevistas com a população local:
Como já descrito anteriormente, o levantamento de dados primários para pesquisar a
efetividade e a aceitação da gestão, bem como em que grau esta gestão influencia a região e a
população local dever ser realizado com questionários junto à população local. Os
questionários
deverão
ser
padronizados
e
em
numero
suficiente
para
garantir
a
representatividade da amostra (min. 10% do numero de domicílios).
Custos do Projeto
Os custos do serão cobertos pelo DAAD na forma da bolsa de auxílio que a autora recebe.
Entre os custos previstos estão o deslocamento entre Curitiba e a Ilha do Mel, custos de
alojamento e alimentação no local e custos para a eventual contratação de entrevistadores
auxiliares. A autora solicita permissão para uso de alojamentos do IAP na Ilha do Mel caso
existam e seja possível.
Cronograma de execução
Bibliografia
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MEDEIROS, R; IRVING, M und GARAY, I (2004): A proteção da natureza no Brasil:
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SOARES, M. C. et al. (2002): Entorno de Unidades de Conservação Estudo de Experiências
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