Câmara Municipal de Itararé
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/10
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Itarareense” ao Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedida a cidadania honorária ao ilustre
Dr. ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, com a outorga do Título de
“Cidadão Itarareense”.
Art. 2º - Para cerimônia de outorga da honraria de que
trata o artigo anterior, a Presidência da Câmara determinará a confecção
de diploma alusivo ao laurel, junto a instituto ou profissional especializado.
Art. 3º - Para fazer face às despesas com o cumprimento das disposições de que trata o artigo 2º, será utilizada a rubrica
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Salvador Rufino de Oliveira Netto, aos 29 de
janeiro de 2010.
LUIS GONZAGA RUIVO JUNIOR
- Vereador -
Projeto/Projeto Decreto / 02 – Cidadania Dr. Aloysio – Ruivo /sagv
Rua São Pedro, 885 - Centro - CEP 18460-000 - Fone/Fax (15) 3532-4477 - Itararé - SP.
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JUSTIFICATIVA
Aloysio Nunes Ferreira Filho, nasceu em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, no dia 05 de março de 1945. Filho de Aloysio Nunes
Ferreira e Nice Beolchi Nunes Ferreira. Casado com a jornalista Gisele
Sayeg Nunes Ferreira, sendo pai de três filhas.
Até abril do corrente ano, Aloysio ocupou o cargo de Secretário
Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. Na sua trajetória política, foi Ministro da Justiça, Secretário Geral da Presidência da República, Vice-Governador do Estado de São Paulo, Secretário dos Transportes Metropolitanos, Secretário do Governo Municipal, além de deputado Estadual e Federal.
Formação – Advogado, formado em 1967 pela Universidade de São
Paulo. Cursou também a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da
Universidade de São Paulo no Departamento de Ciências Sociais. Obteve
bacharelado em Economia Política pela Universidade de Paris VIII e o diploma de Estudos Superiores em Ciências Políticas também pela Universidade de Paris.
Atividades Partidárias - Deputado estadual de 1983 a 1987 e de
1987 a 1991, líder da bancada do PMDB, líder dos governadores Montoro
e Quércia.
Em 1997 ingressou no PSDB
Deputado Federal nos mandatos de 1994 a 1998, 1998 a 2002 e 2002
a 2006
Vice-presidente nacional do PSDB em 2002.
Cargos Públicos
- Procurador da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo,
- Vice-governador do Estado de São Paulo (1991 a 1994),
- Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos do Estado de
São Paulo (1991 a 1992),
- Ministro do Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da
República (1999),
- Secretário do Governo Municipal de São Paulo na gestão do Prefeito José Serra (2005 a 2006),
- Secretário Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo na gestão José Serra(2007).
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Principais Atividades Parlamentares: como deputado estadual,
participou da Constituinte de 1988; criou e presidiu a Comissão de Defesa do Meio Ambiente; presidiu a Comissão de Negócios Metropolitanos;
foi autor da emenda constitucional que destina pelo menos 1% da receita
tributária do Estado ao financiamento da Ciência e Tecnologia e 30 à
Educação. Foi membro titular das Comissões de Direitos Humanos,
Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Como Deputado Federal,
foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Foi autor da emenda constitucional que abriu capital social das empresas jornalísticas e de
telecomunicações a pessoas jurídicas; foi relator da emenda constitucional da reforma do Poder Judiciário. São seus substitutivos que resultaram na Lei dos Direitos Autorais.
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