Revista Espaço Acadêmico, nº 89, outubro de 2008
http://www.espacoacademico.com.br/089/89cunhajr.pdf
Abolição inacabada e a educação dos afrodescendentes
Henrique Cunha Júnior*
Resumo: Este artigo examina a história dos movimentos negros no período histórico do pósabolição do escravismo criminoso, enfatizando a história da educação. O artigo faz um
paralelo entre os conceitos de abolição inacabada e do projeto educacional inconcluso devido
às conseqüências do projeto brasileiro de nação ocidentalizada e das dificuldades de
implantação da Lei 10.639/03, que dispõe sobre o ensino da história e da cultura africana e dos
afrodescendentes. Examinamos a sociedade brasileira, sob o viés do conceito de capitalismo
racista, como uma sociedade conservadora, eurocêntrica e racista. O racismo é apresentado
como aparelho ideológico de estado, tendo como propósito o controle social da população
negra e é trabalhado como um sistema de dominação e não somente como uma relação de ódio
entre raças. Em suma, temos que setores dominantes da sociedade brasileira engendraram um
processo de eliminação da identidade africana, pressupondo a substituição da população e da
cultura por população e cultura européias. Deste modelo de sociedade é que emergem as
desigualdades sociais que afetam as populações de descendência africana e como reação, é que
se apresentam as diversas instituições dos movimentos negros ao longo do século XX.
Palavras -chave : História da Educação, população negra, movimento negro, abolição.
1 - O dever histórico ou o devir histórico.
Estamos em meio às comemorações dos 120 anos de abolição do escravismo criminoso no
Brasil. O tema foi pautado pelos movimentos sociais afrodescendentes como “120 anos de
abolição inacabada”. A abolição foi um processo que deveria ter produzido uma revolução
social e modificado de forma substancial a vida dos ex-escravizados, mas foi freada e ficou
inacabada quando as políticas sociais em favor dos afrodescendentes.
Nós também estamos com uma década de lidas e batalhas profundas para aprovação e
implementação da Lei 10.639/03 sobre a história e a cultura de africanos e afrodescendentes
na educação brasileira. Lei que resulta de um intenso conflito de opiniões entre o estado
brasileiro e o movimento negro, e finalmente se inscreve como mais uma das conquistas desta
militância. As disputas entre o estado brasileiro e o movimento social negro tiveram maior
amplitude desde a Marcha Zumbi 300 anos, realizada em novembro de 1995 em Brasília,
ocasião na qual se reuniram mais de 20.000 (vinte mil) ativistas, segundo nota do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal em apenas um dia de protesto. Dia este que a imprensa
nacional fez por ignorar, como forma de ofuscar a importância do ato e de minimizar a sua
importância política.
A Lei 10.639/03 foi promulgada em janeiro de 2003, produzindo a alteração da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação. Até o presente a Lei não foi implementada de maneira
condigna nos sistemas municipais e estaduais de educação. Tampouco obteve a devida
atenção pelos programas de formação de professores e de graduação das universidades. As
universidades brasileiras, de modo geral, praticamente ignoram a Lei, não movendo ações
para dar suporte a sua implantação. Temos também por estes motivos, um processo
educacional iniciado, mas ainda inconcluso.
*
Professor Titular da Universidade Federal do Ceará. Membro do Instituto de pesquisa da Afrodescendência –
IPAD e do Núcleo de Africanidades do Ceará - NACE. Pesquisador Associado do NUPE – UNESP e Membrofundador da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN.
Assim, temos dois eixos de reflexão neste texto sobre a história da educação dos
afrodescendentes: “Os 120 anos de abolição inacabada e os 10 anos de projeto de reforma
educacional para os afrodescendentes inconclusa”. Pretendemos mostrar as formulações
dos movimentos negros sobre a abolição e sobre a Lei 10.639/03 e discutir o conservadorismo
da sociedade brasileira em relação aos temas de interesse da população afrodescendente.
2 - Os Temas de Interesse dos Afrodescendentes na Educação.
O conceito de Temas de Interesse dos Afrodescendentes na Educação aparece com a
elaboração dos pareceres do Conselho Nacional de Educação sobre a inclusão da história e da
cultura de africanos e afrodescendentes na educação brasileira, elaborados pela professora
Petronilha Beatriz e Silva no ano de 2003 (MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, 2004). Os temas
são múltiplos e vão desde apresentação de conceitos e conteúdos até as atitudes éticas que os
sistemas de educação devem adotar no combate aos eurocentrismo e racismos na educação. A
ética docente anti-racista, com respeito à pluralidade cultural, faz parte dos temas de interesse
dos afrodescendentes na educação. A necessidade em explicitá-los e não se restringir aos
conteúdos surge ao verificar que a prática racista “anti- negro” se proliferam sob diversos
disfarces e dissimulações nos sistemas educacionais. São pelas várias e infundadas
justificativas de falam sobre um fazer docente neutro, sendo que da neutralidade seria
igualitário, e deste que se produzem os múltiplos descuidos na educação brasileira que
causam prejuízo à população escolar negra. A principal prática neste contexto tem sido a
negativa da existência de problemas racistas na educação brasileira. Prevalece o discurso do
simulacro de uma educação democrática e pluralista, que elaborando uma ideologia de
tratamento igualitário e não racista que não se preocupa com a avaliação dos resultados, ou
ainda pior, imputando os resultados ruins aos modos de vida e aos valores dos
afrodescendentes: “Eles são assim. Por isto não aprendem e não vão para frente”. Esta é
uma expressão lapidar do racismo brasileiro, repetida milhares de vezes, de norte a sul e de
leste a oeste do país. Com este pressuposto, a vítima é culpada da sua própria sorte, isentando
os autores dos delitos contra alunas e alunos negros, resguardando os modelos eurocêntricos e
racistas da devida crítica. Este modelo preserva o sistema atual de uma avaliação real sobre as
suas práticas contrárias aos interesses dos afrodescendentes e a possibilidade de introduzir
uma ruptura com a idéia de universalidade dos conhecimentos, possibilitando a manifestação
da diversidade. Os temas de interesse dos afrodescendentes na educação formam uma síntese
consistentemente elaborada para a necessidade em atentarmos para as especificidades
(CUNHA JUNIOR, 1998) e (GOMES, 2000).
Neste campo das especificidades de conhecimentos e práticas de vida, os territórios de
maioria afrodescendente são áreas cuja análise histórica nos mostra como as desigualdades
sociais e os processos de dominação, que afetam o desempenho social, cultural, político,
psíquico e econômico dos afrodescendentes, são construídos sobre o espaço (CUNHA
JUNIOR; RAMOS, 2007). Estes territórios evidenciam as deficiências das políticas públicas
ao longo dos anos e já transitam por mais de um século, explicando a situação de vida da
desta população. As escolas, como equipamentos públicos, também figuram como parte
desses territórios, tornando a educação afetada pelas ausências de projetos pedagógicos e de
políticas públicas específicas e efetivas para as populações negras. Temos que lembrar que
são populações que constituíram um modo de vida próprio, com uma cultura particular e
desenvolveram seus problemas históricos e sociais marcados pelas desqualificações impostas
pela sociedade dominante. No entanto, foi este modo de vida que permitiu a realização de
idéias e formas de sobrevivência e convivências próprias. O reconhecimento desta identidade
e desta história é fundamental para compreendermos a diversidade de vidas e de necessidades
educacionais destes determinados territórios. O racismo brasileiro se executa principalmente
pelas tentativas de tornar estas realidades socialmente invisíveis e desqualificadas, sem
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evidenciar os determinantes de raça, impondo-se de forma aparentemente silenciosa: para
quem não está atento ao cotidiano da sociedade aparenta estar dissimulado. O racismo
brasileiro é concreto nas situações históricas impostas aos africanos e a seus descendentes,
fazendo parte de uma constante imposição de dominação econômica, cultural, social e
política. Não se restringe apenas a um problema de classe social clássico, da relação entre
possuidores de capital e despossuídos.
Este racismo se executa, então, de forma e aparência silenciosa, sem as sistemáticas
explicitadas de outros países com rígidos patrões raciais. Fato que leva por comparações a
uma parcela da população não reconhecer a existência do racismo no Brasil.
Os movimentos negros no Brasil têm uma atuação de reivindicação política e de consolidação
de uma identidade negra. Estes movimentos assim definidos exis tiram ao longo de todo
século XX no Brasil, tendo formulações próprias, mantendo elevado grau de originalidade e
autonomia em relação à militância de mesma temática existentes em outros países. Os
movimentos negros do século XX no Brasil têm raízes nos protestos e reivindicações sociais
de maioria negra do século XIX, entre eles as organizações abolicionistas, as irmandades
religiosas, os terreiros de Candomblé e Umbanda e também as revoltas sociais de diversas
origens onde existia uma maioria afrodescendente em ação (NATAVIDADE; CUNHA
JUNIOR, 2003) e (SILVA, 2000).
Estes movimentos sociais negros do século XX transmitem um legado de experiências e
conquistas sociais e políticas que vão moldando as militâncias negras do século XXI.
As raízes dos movimentos negros durante o período histórico da pós-abolição são variadas e
motivadas por distintas razões. Estas se orquestram no sentido da formulação de uma atitude
de defesa de idéias da população negra. Um foco de origem dos movimentos sociais negros é
resultante das ações sociais de luta pela abolição do escravismo criminoso e da insatisfação
dos resultados práticos da abolição. Devemos considerar a importância desta organização à
existência de bairros urbanos de maioria africana e afrodescendente em diversas cidades
brasileiras, resultado das pressões das reformas urbanas e das visões racistas sobre as
populações negras, incorporadas nas remodelações urbanas implantadas pelo estado
brasileiro. Estes bairros motivaram a produção de um sistema de identidade social importante.
Outra origem que deve ser considerada ao aparecimento destes movimentos sociais no meio
negro foi o conjunto de políticas imigratórias européias que se configuravam como políticas
racistas contrárias aos interesses e à estabilidade social, econômica e política das populações
negras. Além destas organizações de protesto e formulação direta de luta política devemos
considerar a existência de instituições culturais e religiosas que defendem, de certa maneira, a
consolidação de uma expressão cultural negra. Expressão esta que a sociedade racista, sobre
tudo os intelectuais, insurgiu contrariamente, sobretudo no início do século passada as
definido como fonte do atraso social brasileiro. Os clubes sociais negros de festividades
populares, como também os de manifestações religiosas foram perseguidos pelo estado e
enxovalhados pela opinião pública. Existiram atos de linchamentos públicos, de prisões e
lutas sociais ainda não totalmente relatados pela pesquisa social brasileira (TENORIO, 2006).
As hostilidades contra a população negra no início do século XX eram de grande monta e se
realizavam em todos os setores da vida nacional (LEITE, 1992), (MELLO, 1999),
(BOAVENTURA, 1999), (FERREIRA FILHO, 1998). São aspectos que a história oficial do
Brasil sempre tem procurado camuflar, dando a impressão que transição entre o escravismo
criminoso e o capitalismo racista se fez de maneira pacífica e com negociações fechadas
dentro das câmaras de deputados do Império (AZEVEDO, 1987).
As instituições, religiosas ou laicas, defendiam à sua maneira a preservação da identidade e da
cultura dos descendentes de africanos. A própria permanência destas instituições é uma forma
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de consolidar expressões culturais e de inserção na sociedade brasileira. A solidariedade
promovia uma contraposição às injustiças originando também formas de organizações que
contribuíram para uma consciência coletiva militante, não necessariamente com as formas das
ações e de protesto da atualidade, mas dentro dos moldes possíveis daquele momento
histórico.
Outras formas são as participações em organizações associativas e sindicais de trabalhadores
de setores da sociedade, como ferroviários, portuários, saveiristas, remadores, gráficos e
jornalistas, que influenciaram também a organização das comunidades de maioria
afrodescendente e produziram lideranças dos movimentos negros (GARCIA, 2007).
São infindáveis as citações que temos na história de organizações e modos de vida dentro da
sociedade que promoveram ações que resultam em contribuições para fo rmação de um
movimento social negro no período pós-abolição. Do confronto à situação social, de contínua
produção de desigualdade social e de sistemática inclusão limitada que viveu a população
negra, é que se organizam as militâncias negras. O combate aos preconceitos, às
discriminações e ao racismo permite a explicitação de uma pauta de protestos e reivindicações
que caracterizam suas ações distintas. Relembramos que o racismo é compreendido aqui
como um modo de dominação, ligado ao controle social (CUNHA JR. / RAMOS, 2007). Não
nos referimos ao racismo como um processo de ódio entre as raças, mas como um sistema de
dominação e, portanto, de produção das desigualdades sociais entre as etnias. Um racismo que
vai muito além das manifestações explícitas de rejeição e de discriminação da população
negra. É também considerando aquele que abarca as políticas públicas dos estados e
municípios, das organizações, dos serviços e oferta de empregos. Neste ínterim, a política de
fomento à imigração européia foi, por exemplo, uma das políticas públicas contrárias aos
interesses da população negra que teve na sua formulação a base racista de pensar o exescravizado com inadequado para o sistema de trabalho livre. Visão equivocada que, de certa
maneira, se reproduziu no pensamento intelectual brasileiro (FERNANDES, 1978), (IANNI,
1962). Existiu um forte pensamento de idéias racistas que projetaram os africanos e seus
descendentes como impasses ao processo de criação de sociedades de civilização (SANTOS,
2006).
3 - Demarcando o século XX com os movimentos de consciência negra.
Durante o século XX, existe em todo território brasileiro, uma profusão de movimentos
sociais de maioria negra com os mais diversos matizes sociais e políticos, muitos com
discursos de protestos contra as injustiças sociais vividas pela “classe negra” na sociedade
capitalista racista do pós-abolição, outros de caráter associativo em defesa da cultura de base
africana e do exercício de formas de identidades negras através da cultura, muitos outros
refletindo as lutas pela posse das terras e explicitando os conflitos fundiários resultantes da
forma em que se realizou a abolição do escravismo criminoso no Brasil. O conceito de
movimentos sociais de maioria afrodescendente, como expressão da amplitude dos
movimentos negros, precisa ser revisto e trabalhado à parte dos conceitos de outros
movimentos sociais elaborados depois da década de 1970 (GOHN,1997). Esta profusão de
organizações sociais de maioria afrodescendente, formais e informais, e que consolidam
expressões de cultura e identidade ou que realizam protestos contra as injustiças sociais
vividas pela população negra, amalgamam um cadinho amplo de ações sociais que
denominamos de movimentos negros no século XX (ALBUQUERQUE, 1999), (ABREU,
1996), (ASSIS, 1996).
Durante o século XX, o “fazer militante”, em termos de protesto negro, teve dois momentos
de síntese de notável expressão. Estes são a Frente Negra Brasileira, de 1930 a 1937, tendo
continuidade sob outras siglas e formas de organização após 1937 (SILVA, 2007) e os
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Movimentos de Consciência Negra, de 1960 a 1980, estes também com continuidade nos anos
seguintes com diversas facetas, sendo a mais conhecida a de buscas por políticas públicas
para a população negra e de inserção nos sistemas de administração pública como são os
casos dos Conselhos de Participação das Comunidades Negras, nos estados e municípios, ou
da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do governo federal, já no século XXI
(SANTOS, 2006).
Cabe não esquecermos dos conjuntos de ações intermediários a estes que ocorreram nas mais
diversas regiões do país, a exemplo da União dos Homens de Cor que existiu em vários
estados, entre os anos de 1940 e 1950 (SILVA, 2003).
O primeiro ciclo de síntese importante dos movimentos negros, denominado como Frente
Negra Brasileira, está bem caracterizado e definido de maneira bastante razoável na história
dos movimentos negros. O segundo ciclo, síntese que denominamos de Ciclo de Consciência
Negra, aparece de forma precária na literatura sobre movimentos negros e é muitas vezes
confundido com a fundação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial,
o MNU de 1979. Também é confundido com as ações anteriores que o precedeu, que são
continuidade do que foi o Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial - MUCDR de 1978, surgido em decorrência das reuniões de avaliação do ato público nas escadarias do
Teatro Municipal, em São Paulo, em 1978 (CUNHA JR., 2003). Embora com o título de
unificado, o MUCDR e o MNU, nos seus nascedouros, já não abrigavam mais os grupos ditos
mais radicais e nem os ditos mais conservadores, como alguns grupos que participaram da
organização do ato público histórico de protesto de 1978 e não participaram por divergência
políticas à linha impressa ao MNU. Dois pontos nodais distinguiam os alinhamentos. Uma
linha que nós denominávamos na época de “esquerda branca” em que a população negra era
incorporada pelas “esquerdas brancas” de forma genérica e considerada insuficiente para parte
do movimento negro dissidente, dentro da ótica de classe trabalhadora ou de grupos
populares. A outra dava lugar à cultura e aos trabalhos culturais nas ações dos movimentos
negros. Partes dos grupos viam os trabalhos culturais como excessivos em proporção aos
trabalhos políticos. Existia um debate se o cultural era ou não político.
Este segundo período, denominado de Consciência Negra, é caracterizado pela ampla revisão
conceitual sobre a dominação eurocêntrica e sobre a consciência da população negra em
relação a sua cultura e situação sócio-econômico-política. Contestando a existência de uma
democracia racial no Brasil, as relações étnicas brasileiras são passadas em revista, neste
período, e pautadas as dificuldades enfrentadas pela população negra. São revalorizados todos
os signos de expressão da cultura e das organizações de maioria negra. São estabelecidos os
pontos de partida para a elaboração de um pensamento social negro tendo como base a cultura
de base africana e o socialismo. A idéia de conscientização política da cultura e da situação de
vida da população ganhou, neste período, contornos de reivindicação pelas políticas públicas
do estado especificadas nos temas de interesse da população negra. Nesta proposta de
consciência negra formulou-se uma variada pauta de ruptura conceitual como os movimentos
negros passados (PEREIRA, 2000). Uma destas rupturas está na ênfase da especificidade da
população negra em ruptura como os conceitos de universalidade. Esta ruptura conceitual
salienta a especificidade dentro dos enfoques de classe social, diferenciando da problemática
geral do povo brasileiro, dado à história do escravismo criminoso e do racismo. Também é
evidenciada a diversidade no campo da cultura, afastando-se da possibilidade de
universalidade da cultura. A especificidade da cultura negra no Brasil leva a um debate que,
em síntese, demonstra que a universalidade da cultura é um campo ideológico da dominação
ocidental.
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Este período se caracteriza também pela existência de um número grande de pequenos grupos
dentro do movimento negro e, sobretudo, por um imenso movimento social em torno da
cultura negra. Os marcos revolucionários de consciência negra são de caráter epistemológico.
A estrutura epistemológica dos argumentos de racismo ou não racismo na sociedade brasileira
foram alterados. Não somente a teoria conformista de nação sem grandes conflitos étnicos é
abalada, como as noções de possibilidade de unidade das denominadas classes trabalhadoras
ou de movimentos populares brasileiros são postas em questão. Existe um argumento de razão
instrumental sobre o eurocentrismo e sobre a produção de desigualdade capitalista, que não
esta apenas na razão de sociedade classe no Brasil, mas principalmente na idéia de construção
do ocidente judaico-cristão / greco-romano.
Nesta revolução conceitual realizada entre os anos de 1960 e 1980, temos o nascimento da
formalização do dia 20 de Novembro em contraposição à comemoração do dia 13 de Maio.
Não se trata apenas de uma troca de datas, mas principalmente da concepção dos movimentos
socia is. Enquanto que para as organizações anteriores, o 13 de Maio era uma grande vitória
social brasileira, pelo qual a população lutou por séculos, para os movimentos mais recentes
as conseqüências sociais reais do processo da abolição da escravatura era o que importava,
ficando, portanto, o 13 de Maio despossuído de grandeza comemorativa e passava a ser visto
como uma incorporação à ideologia de “igualdade racial brasileira”, fortemente combatida.
Na cena pública de 1960 e 1970, os grupos denominados como conservadores e reacionários
comemoravam o 13 de Maio com festa amplas e solenes, mesmo que protestando contra as
situações de racismo. Os novos grupos, auto denominados de revolucionários, passaram a
exaltar o 20 de Novembro. A crítica sistemática à forma pela qual foi realizada a abolição e a
comemoração do dia 13 de Maio aparecem sistematizadas pelo Grupo Palmares, de Porto
Alegre, em 1971, e ganha corpo pelo Brasil nos anos seguintes, resultando em 1995 no Dia
Nacional de Consciência Negra e na proposta de transformá-lo em feriado nacional, em
comemoração à data.
A formulação de consciência negra levou a uma grande reflexão sobre os valores sociais e
culturais e da importância destes na organização da população e da aquisição de consciência
política na elaboração de um movimento político de grandes proporções.
As décadas de 1960 e 1970 representam tanto o fim de grande número de organizações
negras, quanto do aparecimento de novas. Um número elevado de organizações de curta
duração floresce em todos os lugares do país e rapidamente desaparecem. No entanto,
algumas organizações permanecem por um período longo e passam para a história, pela
amplitude de suas ações. Alguns grupos têm destaque como o Ilê-Aiyê, na Bahia, fundado em
1974 (CARDOSO, 2001), o Centro de Cultura e Arte Negra - CECAN - de São Paulo e
fundado em 1968 (MOTTA, 1986), o Simba, seguido do IPCN, no Rio de Janeiro (1974), a
Federação das Entidades Negras do Estado de São Paulo (1975), o MNU (1979), o Grupo
Negro da PUC-SP (1978). Os grupos pertencentes à Pastoral do Negro, fundada em 1983, são
de grande importância na difusão das idéias do movimento negro, realizando uma rápida
expansão na década de 1980, apresentando mais de 600 núcleos distribuídos pelo país.
Tornou-se numericamente o maio r e mais importante setor dos movimentos negros, por quase
duas décadas. Esta importância passa até hoje por despercebida na literatura sobre o período.
Os eventos históricos têm continuidade com o avanço da institucionalização política das
organizações militantes negras. Estas passam a reclamar e a formular políticas para o estado
brasileiro. Este processo é reforçado pelo surgimento de Organizações Não-Governamentais
dentro do movimento negro.
A situação social, econômica e política da população negra nutre o enfoque de racismo no
Brasil devido, principalmente, às desigualdades em relação à população branca pobre. Os
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brancos pobres têm médias sociais melhores que a média da população negra. A crítica ao
processo de instalação do capitalismo no Brasil é fundida e mesmo confundida, algumas
vezes, com a crítica ao processo abolicionista. A manutenção da herança escravista é
apontada como a marca do processo abolicionista inacabado.
A análise da situação da população negra introduz uma ampla revisão da educação brasileira.
Esta é vista como excludente pelas dificuldades de acesso a todos os níveis de educação e
como reprodutora da sociedade racista pelo seu eurocentrismo e pelas suas práticas racistas. A
ausência de conteúdos de interesse das populações negras é um dos marcadores do racismo na
educação. Esta crítica à educação brasileira foi fundamentada pela idéia dos direitos culturais
e da democracia pelo exercício da pluralidade cultural.
As bandeiras levantadas sobre a educação para os afrodescendentes na década de 1970 foram
pelo combate ao eurocentrismo (CUNHA JÚNIOR, 1992), pela necessidade da existência de
expressões da identidade negra na educação, pelo combate aos estereótipos e pela eliminação
das práticas discriminatórias anti- negro nos ambientes educacionais (SILVA, 1988). Nesta
premissa é que a tradição religiosa de base africana entra na pauta da educação dos
afrodescendentes (MACHADO, 1999).
A crítica à educação produziu uma pauta específica de reivindicações educacionais para a
população negra (PEREIRA, 2003). Nesta pauta destacamos a necessidade de inclusão da
história e da cultura africana e dos descendentes de africanos e das ações de fundo para
garantir a participação de afrodescendentes no ensino superior. O resultado desta pauta é que,
alguns anos depois, o Estado brasileiro promove a existência de um grupo de trabalho e
posteriormente uma secretaria no Ministério da Educação para abordar as questões relativas
às populações negra e indígena. A Lei 10.639 de 2003, que introduz a obrigatoriedade do
ensino da história africana e da história dos Afro-brasileiros na educação nacional é resultado
último desta crítica educacional iniciada nas décadas de 60 e 70. As políticas de ações
afirmativas na educação superior, em particular a política de cotas para negros, também têm
estas raízes.
As políticas educacionais para a população negra, como a aplicação da Lei 10.639/03,
encontram grande resistência no sistema educacional e um enorme imobilismo do governo
federal e dos estados em ações para sua efetiva implantação. As ações realizadas são tímidas,
muitas vezes consideradas como não prioritárias e de ações não coordenadas com demais
projetos de política pública.
Assim ao conceito de “120 anos de abolição inacabada” podemos fundir o de “10 anos de
processo educacional inconcluso”.
4 - Projetos políticos republicanos contrários aos interesses da população negra.
A marca da sociedade brasileira foi sempre de um imenso reacionarismo e conservadorismo
em relação à população de africanos e afrodescendentes.
Além de sermos uma sociedade forjada na construção de um escravismo criminoso, a
abolição foi realizada sem uma ampla revisão de direitos e necessidades da população negra.
Ao contrário, as políticas republicanas sempre foram da “negação do Brasil” e da
europeização do país. As políticas cultural e educacional são exemplos importantes deste
esforço, onde nós encontramos uma constante “folclorização”, simplismos, desprezo e
perseguição à cultura africana e afrodescendente. Fatos como a destruição de terreiros e
internamento em manicômio dos seus líderes religiosos ou a criminalização da pobreza
(RIBEIRO, 1995; NATIVIDADE, 2002). Também o foi a política econômica do estado ao
instalar a imigração européia para substituição da mão-de-obra da população africana e dos
descendentes pela européia, sobretudo nos círculos mais dinâmicos da economia ou ainda as
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políticas eugênicas e higienista, como o objetivo de desafricanizar os espaços urbanos
(FERREIRA FILHO, 1998).
O pensamento nacional, tanto da direita como da esquerda, sempre procurou diluir ou
diminuir a importância do significado da população africana e afrodescendente em todos os
setores da vida nacional. As relações étnicas são sempre vistas como um problema de polícia.
A violência urbana e a situação das populações negras na atualidade é um exemplo notório
desta premissa policial regressiva. Fato que, ainda se discute a existência ou não de racismo
na sociedade brasileira, mesmo em presença das fortes desigualdades sociais presentes entre
negros e brancos. Nem mesmo estas desigualdades sensibilizam a consciência social da
população ou os governos a refletirem sobre as pautas dos movimentos negros.
A idéia de paraíso racial permanece quase que inabalada, ancorada na justificativa de que a
mestiçagem resolveu os problemas das relações étnicas no Brasil. Permanece a confusão
implantada que mistura os fatos biológicos, a mestiçagem, com os fatos políticos, a práticas
de racismo. Dizemos que a mestiçagem não mestiçou as contas bancárias e nem as posses de
terras e, portanto, não resultou em melhorias efetivas para a população negra. Os filhos
nascidos da relação entre as escravizadas e os escravizadores continuaram escravizados. Esta
é uma das marcas do conservadorismo brasileiro. A mestiçagem não deu mo tivo para o acesso
à liberdade e à propriedade. Muito menos à dignidade humana roubada pelo escravismo
criminoso.
Da mesma forma que temos uma sociedade conservadora em termos de direitos para a
população negra, temos a educação também restritiva e conservadora em relação a esta
população. Assim, as discussões de Cotas para negros nas universidades brasileiras, bem
como a aplicação da Lei 10.639/03, são marcadas pelos aspectos de um processo conservador.
O Brasil sistematizou e naturalizou todas as formas possíveis de dizer não a população negra.
Trata-se de uma sociedade que nega muitas vezes mesmo a existência do negro, como é o
caso dos estados do Ceará ou do Rio Grande do Norte. Devido à naturalização empreendida a
esta perseguição sistemática do “não ao negro”, não é caracterizado pela sociedade como
prática racista.
A educação brasileira faz par como os hábitos da história do racismo da sociedade brasileira
como processo de negação do negro, seja pela invisibilidade, seja pela indiferença.
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