PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO FUNDAÇÃO TARSO DUTRA REFORMA ,
POLITICA UM TEMA EM DEBATE
Novembro de 1999.
íNDICE
7
- Apresentação
- Conferência do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho
- Conferência do Professor José Antônio Giusti Tavares .
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.........
.....
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... 13
. 22
.....................
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- Conferência do Professor César Saldanha de Souza Júnior
- Debates.
..
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
......
. .. 28
.
.
. ................
34
Anexos:
I
-
II
Proposta de Reforma Política do PPB/RS,
-
Sistema de Governo: Reflexões e Propostas
.... 40
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46
APRESENTAÇÃO
A Fundação Tarso Dutra, de Estudos Políticos e de Administração
Pública, promoveu Seminário sobre o tema Reforma Política.
O evento ocorreu no dia 24 de novembro de 1999, no Planarinho da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Conferencistas:
Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Advogado. Doutor em Direito pela
Universidade de Paris. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo(USP). Professor contratado das
Faculdades Metropolitanas Unidas. D iri g iu o Departamento de Direito do Estado
da USP. Foi Diretor da Faculdade de Direito da USP. Foi Secretário de Estado
da Administração, Secretário de Estado da Justiça e Vice-Governador de São
Paulo. Foi Ministro Interino da Justiça. É membro do Conselho Federal de
Educação.
Cesa r Saldanha de Souza Junior, Formado em Direito pela UFRGS.
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de S ão Paulo. Procurador Regional
do Ministério da Fazenda. Professor de Di reito Constitucional das Faculdades
de Direito da UFRGS e da PUC/RS.
José Antônio Giusti Tavares. Doutor em Ciência Política pelo Instituto
Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Professor de Ciência
Política da UFRGS. Coordenador do Programa Permanente de Investigação
em Instituições Políticas e Governo (PO US) Autor de vários livros. Entre eles
.
"Sistemas Eleitorais nas Democracias Contemporâneas - Teoria, Instituições,
Estratégia"(1994) e "Reforma Política e Retrocesso Democrático - Agenda para
reformas pontua i s no sistema eleitoral e partidário Brasileiro (1998).
6
7
Da direita para a esquerda:
Prof. Celso Bernardi, Presidente do PPB/RS, Prot. Giusti Tavares, Percival Puggina, Presidente
da Fundação Tarso Dutra, Prot. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Or. Amaral de Souza, Ex­
Governador do Estado e o Prot. César Saldanha de Souza .Jr.
o renomado Professor iVlanoel Gonçalves Ferreira Filho
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9
Da direita para a esquerda:
Prof. Celso Bernardi, Presidente do PPB/RS, Prof. Giusti Tavares, Percival Puggina, Presiden te
da Fundação Tarso Dutra, Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Dr. Amaral de Souza, Ex­
Governador do Estado e o Prof. César Saldanha de Souza Jr.
o renomado Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho
8
9
R EFORIIII A POLlTICA
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SEMINÁRIO DA REFORMA POlÍTICA
DATA: 24.11.1999
O SR. PRESIDENTE PER C IVAL PUGGINA
Damos início aos
-
trabalhos desta tarde, convidando, para faz er parte da Mesa, o Presidente
Regional do PPB, S r Celso Bernardi; o ex Gove r n ado r do Estado, Sr. Amara l
.
-
de Souza; o nosso pal es trante e - um convidado muito especial - o ProL
,
Manoel Gonçalves Ferreira Filho; o Prof. César Saldanha Souza Júnior e o
Prof. José Antônio Giusti Tavares.
Estamos muito contentes com a presença de todos os convidados,
inclusive por ve rmos tantas mulheres presentes, o que confere ao nosso
encontro o caráter que pretendíamos.
o PPB tem plena consciência - e a Fundação Tarso Dutra, não menor
- de sua responsabil i dade como partido político, bem como sobre a necessidade
de ter respostas para as indagações que a sociedade faz. Um
in quie taçõe s da sociedade,
ser o eco das
parti do não
pode
mas tem de ser nele, no partido, que
a sociedade irá buscar as respostas. O nosso partido quer ter respostas para
questões fundamentais. Para tal, há mu ito tempo, debatemos, formando a nossa
consciência a p ro pósit o de um tema importantíssimo para a sociedade e as
ins tit u içõ e s que é a necessária e indispensável reforma política do País.
,
Temos um documento básico que foi produ zi do apó s uma consulta às
bases do partido em todo o Estado. O nosso
uma grande
preocupação
pres idente
,
Celso Bernardi, tem
com o assunto.
As pessoas que aqui estão são extre mamente h abi l i t a d a s e
capacitadas para se m a ni f es t a re m sobre o assunto. Sentimo-nos muito
re sença dos senhores.
orgulhosos com a
I
O primei o palestrante é
o
Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
Advogado, doutor em direito pela Universidade de Paris, professor t i t ular de
Direito Constitucio ai da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
também professo contratado das Faculdades Met ro po l i tanas Unidas. Dirigiu o
Depa rta me n to
t
Direito do Estado de São Paulo, foi diretor da Universidade
de São Paulo, s cretário de Administração daquele Estado, secretário da Justiça
e vice-governa
r de
São Paulo, no go ve rn o Paulo Egídio. Foi ministro interino
da Justiça e é membro do Conselho Fe dera l de E du cação
.
Já t i ve a
com e n orme
oportunidade de ouvi-lo em situações anteriores, sempre
prov eito Por isso, professor, sinta-se em casa, Estamos mu it o
.
atentos e interessados em ouvi-lo.
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11
III 1
OIHJlA l'OIIIICA
.REFORMA POllTICA
_
_
_
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______ _____
___
_
___
_
__ _
_
_
o SR. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
MPII (;1.110
presidente , Percival Puggina; meu caro governador Amaral de Sou.
I
1l10U
caro presidente Celso Bernardi, meu caro professor José AntOnIo (3111<.,11 1,1
meu caro professor César Saldanha Souza Júnior; minhas Se>nhor d'
Senhores :
P rimeiramente , man i festo o rJl0U agradecimento pe la g en tllp oi d,
convite. Tenho para mim que participar de uma reunião como esta é um lTlotlVI I
de honra que não posso deixar de agradecei.
Repetindo o que tive a opo rtun id ade de d izer hoje na hora do almoço,
na Federasul, e ssa vinda ao Rio Grande me tirou de uma depressão. Estava
e u convencido, mal informado, de que no Brasil ninguém se preocupava com
os grandes p rob l em as naciona i s e que as coisas poderiam ir de mal a pior sem
que alguém se preocupasse com isso.
Vejo que estav a absolutamente errado porque aqui no Rio Grande do
S ul a i nda há quem, com a coragem cívica habitual, se preocupe com esses
,
gr a n des problemas , ao mesmo tempo em que procure soluções para eles.
Não tenho dúvida de que o grande problema brasileiro seja o problema
político, antes de ser um problema constitucional. Na leitura do meu currículo
fi co u dito que so u professor de Direito Constitucional. Claro que estou habituado
a discor re r sobre proble mas constitucionais. Entretanto, insisto em dizer que.
antes do problema constitucional, antes do equacionamen to do poder estatal,
;;
da sua divisão, da sua distribuição de competências, da fixação de l i mites para
esse problema, existe um problema político. Se temos urna Constituição é pa ra
que, por meio dela , con cretizemos uma democracia. O nosso problema político
fundamental é
p r blema da democracia.
A que ão da democracia, no mundo contemporâneo, envolve dois
temas interligJ os : o problema do siste ma eleitoral e o problema do sistema
partidário. jem o bom equacionamento da questão eleitoral e da questão
partidári o/ev identemente a democracia não dará bons frutos e a Constituição
nã o p01e rá s u p era r a aus ê n c i a de condições para a concretização dessa
democracia.
Para examinar a questão, vou me permitir tomar, de início, um pouco
de distâ ncia em relação à problemática concreta que todos vivemos.
Vejam os Senhores que no século XVIII se procurou uma fórmula
política exatamente para substituir a desgastada monarquia. E, ao procurá-Ia,
Montesquieu, no Espírito das Leis, conseguiu colocar as bases d a q u i l o que se
chama governo representativo ou de sistema representativo, ou seja, as bases
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13
REFORMA POLíTICA
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da democracia representativa que temos hoje, sob nossos olhos.
REFORMA POL.ITlCA
Vejam. portanto, que o governo representativo nascE" (.Otn lllnol
conotação que aparentemente não é democrática, porque ela dl,>tItHlllt· 1'11111
e permitam-me essa citação - que. em um
os que têm e os que não têm a capacidade política. Mas fOI na ddtlll'. ;:11l til
estado bem organizado, todos os homens livres (claro que , ao falar de homens.
que todos podem escolher os que têm a capacidade de tomar as dec I�,/")I' ', qlll
Montesquieu observa
-
imaginava as mulheres também) deveriam participar da determinação das leis
se d e s e n volve u a d e mocratização do governo r e pre s e ntdtivo
e do seu estabelecimento. Para ele era tudo , porque. na verdade, o grande
estabe l ecime nto da democracia moderna e contemporânea.
I'
li
objetivo que almejava era o governo de leis e não de homens . Estabelecer as
leis era estabelecer o bom governo. o reto governo. Ao dizer isso. observa que
nos estados do seu tempo, que já tinham milhões de habitantes - a França da
Nessa democracia moderna e nessa democracia contemporânea o
povo se governa, por meio de representantes que elege. Não há dúvida qu
sua época tinha 22 milhões de habitantes - era impossível reunir todos os
mais recentemente adotamos técnicas e instrumentos destinados a dar. em
homens livres para discutir a respeito das leis ou de outras decisões do interesse
certos casos, uma participação mais direta do povo na tomada das decisões
geral.
políticas .
É
o caso do referendo, em que o povo aprova algo que já foi votado
pelo Legislati vo ; e é o caso do plebiscito, que não passa de uma consulta . Há
Por outro lado, faz uma afirmação que é a base de todo o siste ma
representativo e que supera a própria impossibilidade de reunir todo o povo.
instrumentos ditos d e democracia direta, presentes na estruturação política
dos Estados modernos , mas tal estruturação ainda se baseia na mesma idéia.
Refere-se Montesquieu ao seguinte inconveniente: se todos os homens. em
O povo todo escolhe aqueles que vão em seu nome governar , dentro da
geral, tivessem a capacidade de escolher os qualificados para tomar as decisões
presunção de que os escolhidos sejam mais capazes de tomar as decisões do
políticas, nem todos os homens estari am qualificados para tomarem eles próprios
que aqueles que apenas participam da escolha. Aqui está um ponto fundamental.
as decisões políticas.
É preciso, portanto, em uma democracia, equacionar o sistema de escolha dos
representantes , de tal forma que os que vão escolher possam bem escolher.
Esse é o fundamento de todo o sistema representativo. O fundamento
Não há, sem dúvida ne nhuma, fórmula infalível, mas é evidente que é preciso
desse sistema se destina à escolha de pessoas capacitadas para bem tomar
bem equacionar o modo de escolha dos representantes para que se comece a
as decisões políticas e não apenas o fato de que, havendo muitos cidadãos no
ter condições de adiante concretizar a sua democracia.
Estado, é necessário estabelecer a representação pela impossibilidade de
congregar todos esses homens no momento da tomada da decisão.
Até ontem, fazer essa minha afirmação exigia uma longa justificativa.
que hoje é desnecessária. Isso porque. até ontem. se quiséssemos reunir a
vontade de todos para a tomada de uma decisão política, como teríamos de
fazer? Apurar votos? Levaríamos meses, anos? Reunir todos em uma praça
pública? Impossível. Mas, hoje , graças à eletrônica - e vejam bem que com a
eletrônica a democracia direta se tornou perfeitamente possível. A televisão e
a linha telefônica permitem que todos acompanhem a discussão de um tema e
sobre ele decidam ape rtando um botão. Afinal, a televisão já faz isso em
determinados programas. Assim. não existe mais inconveniente operacional
mas subsiste o inconveniente político que se expressa na singela conceituação
produzida em 1749: Nem todos os homens estão igualmente qualificados para
tomar as dec is õ es políticas.
No Espírito das Leis, livro que cito novamente. a questão é colocada
nos seguintes ,termos: o conhecimento da capacidade de bem decidir as coisas
é um conheci
ento de experiência, é um conhecimento que atinge os membros
de um grupo, pelo contato com outros membros do grupo. Quer dizer, é na.
convivência
ue se encontra e se determina essa capacitação . E vamos e
venhamos, quem tem a experiência de uma sala de aula, sabe disso, porque
quando há
m problema qualquer que envolve relação do professor com os
alunos, e vi e-versa, os alunos sabem muito bem escolher quem é que e le s
vão mandar, conversar com o professor ou com a diretoria. Quer dizer, em um
pequeno g upo, sempre se sabe quem tem a capacidade de representar o
grupo.
É np contato e no conv ívio que se determina quem tem a capacidade de
representar o grupo.
O modo de escolha do representante para o livro de Montesquieu é
este: é a escolha através do contato. Claro que ele raciocinava em termos do
No mesmo livro, é colocada outra tese: Mas todos os homen s têm a
século XVIII, quando todos conviviam e se encontravam pelo menos u m dia
capacidade de identificar aqueles que têm essa capacidade de bem tomar as
por semana e se formavam reciprocamente as noções sobre o caráter, o
decisões políticas. Portanto, todos os homens podem ser chamados a fazer a
conhecimento e conduta de cada um.
escolha dos que vão tomar as decisões políticas, que foram, então, a pelidados
de representantes
14
.
Vej a m ,
p or ém, q u e is s o n ã o é o q u e se pa s s a no mundo
15
REFORMA POLÍTICA
REFORMA POLíTICA
propôs. como reforma política, o e sta b el ec imen to do chamado
voto distrital
misto. Todos aqu i conhecem as linhas gerais do voto distrital misto, ist o é , o
eleitor vai el e ger um depu ta do o deputado distrital. É claro que no Brasil. dado o
número elevado de habitantes que temos, provavelmente ainda assim o distrito
será grande para que haja um contato ideal e proveitoso entre ele ito r e cand idato .
mas seguramente sera melhor do que quando se proced e a eleição em um âmbito
contemporâneo, até pelo fato de que é extremamente grande o número daqueles
que devem ser integrados no processo político, o número daqueles qu e vão ser
chamados à escolha. No mundo contem porâneo, a escolha de um deputado, por
exemplo, sempre envolve milhares de pessoas e se torna muito difícil que todos
,
aqueles que vão escolher tenham com o candidato um convívio que torne prove itoso
o conhecimento que se estabelece. Nesse caso, já entra uma p ri meira opç ão a
,
opç ão pelo tama nho do e spaço a ser ocupado pela circunscrição em que a escolha
onde a circunscrição compree nde milhões de eleitores (como ocorre atualmente
vai ser feita . Evidentemente, se a escolha se faz em um distrito que tenha -
no Brasil).
exageremos
-
100 mil eleitores, é difícil que esse eleitores conheçam, de convívio.
meia dú zia de candidatos, mas se o distrito tiver 10 mil eleitores, isso será muito
o problema do distrito, portanto, é ligado e xata me nte à qualidade da
conforme a experiência universal, o sistema distrital é o mais
democracia. Não é por mera coincidência que a I nglaterra os Estados
escolha porque
mais provável.
apto à
,
Unidos, a Alemanha e a França têm eleições distritais. Acho que enumerei as
Se o distrito ou a circun scrição tiver 1 milhão de el eitores, será muito
mais difícil - se não impossível - esse convívio. Por que coloco isso? Quando
principais democracias do mundo. A eleição distrital diminui o afastamento
se define o âmbito da escolha, já estamos dando um rasso que vai c ondicio nar
entre candidato e eleitores, conseqüentemente, diminui o afastamento entre o
ou fa vorecer uma boa escolha, ou já estamos colocando as coisas de tal forma
eleito e os eleitores. Vejam que num sistema distrital o eleito tem de tomar
que muito provavelmente não haverá boa escolha porque a escolha será feita
mu ito cuidado com o que faz porque ele não pode mudar de distrito a cada
,
- permitam-me usar uma expressão forte - entre desconhecidos. A escolha
pleito. E, se ele pretende ser reeleito por seu distrito, precisa estar atento à
d ev er ia ocorrer entre conhecidos.
opinião do distrito sobre o que ele faz ou deixa de fazer
Ao faze rmos a eleição de deputados em distritos, evidentemente.
.
No si stema que temos hoje em que a circunscriçã o
,
possibilitamos, em grau maior, que os eleitores conheçam os candidatos e que
é o conjunto da
área de cada Estado, o candidato pode, e em São Paulo isso acontece, variar
os candidatos, em conseqüência, respei tem os eleitores. Ampliando esse âmbito
a região em que atua.
de escolha, certamente, os eleitores desconhecerão. de contato e de convivia.
enfrentar os custos dessa prática.
É t udo uma questão de Ter recursos financeiros para
os candidatos e, conseqü entemente. com mais dificuldade poderão fazer boas
Da mesma forma, num distrito, a fraude e a corrupção são muito
escolhas.
dificultadas. Comprar a maioria dos votos nu m
No Estado de São Paulo, por exemplo, há alguns milhões de eleitores
distrito não é fácil, mas comprar
alguns votos em cada um dos qu in he nto s e tanto s municípios de um Estado
.
não é muito difícil.
portanto, em uma eleição, os candidatos naturalmente vão pleitea r o voto desses
milhões e, evidentemente, não poderão manter contato direto com todos. Nesse
caso, o contato se dará por intermédio dos meios de comu nicaç ão e. atualmente
São Paulo, por e xemplo tem mais de
,
,
pela televisão. Surge, então, uma deformação, que eu lembrava há pouco, que
já vêem que quem conseguir o b ter
500 municípios e os senhores
50 votos e m cada um deles se elege. E,
é a transformação da política em um grande espetáculo, porque na chamada
obter esses 50 votos não é tão imposs ível se o carro pagador acompanhar o
propaganda pela televisão, todos os recursos da televisão são empregados e,
candidato.
esses recursos que são potentes, no sentido de que influem profundamente
.
são recursos que permitem também disfarçar defeitos, salientar virtudes (virtudes
Vejam, portanto, que a opção pelo distrito, que eu subscrevo, é uma
essas que eventualmente sequer existem). Ou seja, o co nta to direto ou próximo
opção que tem atrás de si a própria lógica da democracia, porque ela Visa, no
com o eleitor, necessário para uma boa escolha, é substituído por u m contato
se é que não é
absolutamente vago, por meio de um instrumento que pode
fundo, a aprimorar a qualidade da escolha
.
-
comum - manipular a opinião. A escolha entre descon hecid os é uma escolha
Precisamos ter presente isto: se conhecer o candidato não
absolutamente suficiente para o acerto da escolha,
man ipulada.
é co ndição
ela é condição im presci ndível
.
Acertar na escolha entre desconhecidos só contando com a sorte. E não parece
Vejam que isso tudo se coloca muito bem no docu me nto que foi
d istrib u ído pele PPB, a respeito da reforma p ol í ti ca. O PPB do Rio Grande
razoável ol'g aniza r a pol í t ica com base na sorte.
//
/
16
/
./
Por outro lado, o sistema adotado por nós, em que o âmbito da escolha
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REFORMA POLíTICA
REFORMA POLÍTICA
é tão largo que a comunicação pessoal é praticamente impossível,
manipulações. E, quantas e quantas vezes nós
gato por lebre por intermédio da televisão?
já
propicia
não vimos alguém vender
É a exata evidência do Estado
Espetáculo.
vista a questão do programa e das idéias para se situar as campanhas no
plano da imagem, da simpatia, da antipatia e da atração.
Há um autor francês que escreveu um livro interessante sobre isso,
propaganda de televisão o melhor candidato é o que não tem idéias, é o plastic
politician. Por quê? Por que se ele não tem idéias poderá assumir qualquer
uma, e irá assumir as que estão - para usar uma linguagem imprópria para
uma conferência erudita - dando Ibope. O candidato que tem idéias, passado e
personalidade, é evidente que irá relutar em assumir qualquer posição.
E, se
essa posição, naquele momento, não está dando Ibope, ele é prejudicado.
Abordei um lado da questão. Esse lado é a questão do distrito. Mas.
há a questão do sistema eleitoral, no sentido de que ele se reflete no próprio
sistema de partidos e é também uma experiência universal em que onde
há
muitos partidos a democracia funciona pior do que onde há poucos.
A questão da relação entre sistemas eleitorais e número de partidos
é um tema surrado da ciência política.
los durante os debates que se estabelecem.
O terceiro o sistema de representação proporcional. que
é o que nós
para as Câmaras Municipais. é o sistema que tende a multiplicar indefinidamente
o número de partidos
Qual é a idéia da representação proporcional?
É dar a
cada partido, numa câmara. uma força correspondente ao peso que ele tem no
eleitorado. Portanto. todo o grupo terá o seu representante se ele passar do
mínimo que é o quociente eleitoral. Conseqüentemente. isso estimula a formação
de novos partidos e. particularmente. a divisão nos partidos existente. porque
qualquer conflito interno ou qualquer sutileza programática justifica o
aparecimento de um novo partido.
Analisando a história brasileira. e nos atendo a fases específicas.
vemos que em
1945
o Brasil começou com três partidos: PSD. UDN e PTB
Quantos partidos trabalhistas haviam em
1964 (todos decorrentes de cisões
PRT, POT PTN. PST e
do PTB)? Provavelmente. uma meia dúzia. Havia o
.
outros. Exemplo típico dessa multiplicação.
Vejam que pois que o sistema eleitoral se reflete. sim, sobre o número
de partidos. E. em toda a parte. o número excessivo de partidos é negativo
Houve um professor francês que, estudando a questão. mostrou que
A primeira relação:
o sistema de eleição majoritária, quando ela se dá num único turno, tende a
produzir um sistema de dois partidos e tende a eliminar os demais partidos.
Deixa dois partidos frente a frente, ainda que haja outros. mas que não contam.
É o caso da Inglaterra, dos Estados Unidos e. a razão não é difícil de descobrir
Onde, pela tradição, há dois partidos que pesam e a eleição é majoritária. é
tudo ou nada. O eleitor tem sempre a tendência de votar útil. E. votar útil é
votar num dos dois partidos. Votar inútil é votar num pequeno grupo, muito
simpático, mas que não irá vencer a eleição.
Se a eleição é majoritária em dois turnos. por exemplo, como é a
nossa eleição para Presidente da República, o estudo mostra que se formam
muitos partidos. mas agrupados em duas grandes coalizões básicas. Por que
se formam muitos partidos? Por que no primeiro turno, sendo necessária a
maioria absoluta, e essa será muito difícil de alcançar, cada grupo tenta a sua
18
campanha eleitoral. poupem os seus futuros aliados. e não procurem devorá­
temos para a Câmara Federal, para as Assembléias Legislativas estaduais.
em que ele, sarcasticamente, diz que para os homens da mídia eletrônica da
sorte.
decisivo. Então. eles precisam se associar; e para que tenham chance de ver o
seu candidato eleito na decisão. o levam a manter vínculos. Levam. também.
os pa[ses que têm experiência nesse sistema. a fazer com que os partidos. em
A idéia do Estado Espetáculo veio, exatamente, das campanhas
eleitorais americanas nos últimos 40 anos, em que se perdeu um pouco de
há uma relação entre o sistema eleitoral e número de partidos.
Poderemos experimentar como estamos no eleitorado. Isso produz
uma multiplicação de partidos. Esses partidos sabem que o segundo turno é
para o funcionamento da democracia e para o bom funcionamento das
instituições. Por quê? Por que muitos partidos produzem um esfarinhamento
da câmara, já que essa fica dividida em pequenos grupos.
E, câmara decide
por maioria.
Hoje. no Brasil, temos cerca de quarenta partidos registrados, e cerca
de vinte representados no Congresso Nacional. Constituir uma maioria no
Congresso Nacional exige uma articulação extremamente trabalhosa. porque
é preciso somar os votos de pelo menos sete ou oito partidos. A outra
conseqüência negativa desse sistema é a pequenízação dos partidos. Reparem.
que onde há muitos partidos. todos tendem a ser relativamente pequenos. O
maior partido brasileiro no Congresso Nacional deve ter
20 % da Câmara. ao
contrário do que se passa. por exemplo. na Inglaterra. onde. como são dois os
que pesam. sempre um tem a maioria absoluta.
O sistema eleitoral. dessa forma. deve ser equacionado para que se
evite a proliferação excessiva de partidos. Os alemães fazem isso. Existe no
seu Direito a chamada cláusula de corte: o partido que não tem
5% dos votos
19
REFORMA POLíTICA
REFORMA POLíTICA
não elege ninguém. Isso tem impedido naquele Pais a proliferação dos
partidos.
mas não tem impedido que partidos com idéias novas cheguem a viver a vida
política plenamente, participando da vida política nacional alemã.
Hoje o Partido Verde é um dos que pesam na política alemã.
idéia nova com relação ao que apareceu em
situação está mal, sem elas a situação estaria pior. Por que estaria pior? Porque
É uma
1950. Não se trata, pois, de um
bloqueio ou um fechamento, mas de uma medida de prudência.
Dirão os senhores: Mas isso não
é Justol O justo é que cada corrente
visa a fazer justiça, ou estabelecer condições de governabilidade? Opto pela
segunda resposta, pois o modo de constituição de um parlamento precisa fazer
tarefa, simplesmente fazer justiça
o Congresso Nacional não daria os famosos meios ao Presidente da República
para
S. Exa tomar as decisões necessárias no atual contexto socioeconômico.
Por quê? Porque o Congresso Nacional está esfarinhado em cerca
de idéias tenha acesso a representação. Será que a composição do legislativo
dele um órgão capaz de cumprir sua tarefa no interesse geral. Não
medidas provisórias? Por que eles dizem que elas são necessárias? Em síntese,
a argumentação é sempre a mesma, porque com as medidas provisórias a
é sua
É claro que temos a possibilidade de uma
aproximação. E é exatamente o caso que os alemães conseguiram, porque
eles conseguiram combinar a eleição distrital com a representação proporcional
global.
de 20 partidos, não há disciplina partidária, etc, etc. Os Senhores estão cansados
de ouvir essa conversa mole. Digo conversa mole, porque quando o Presidente
da República teve o interesse de obter a maioria de três quintos em dois turnos
de cada Casa do Congresso Nacional, a fim de obter a reeleição, ele conseguiu
Então isso não
é tão difícil. Está aí a objeção e está aí a justificativa. A medida
provisória é necessária, por quê? Ela é necessária porque o Congresso Nacional
não pode decidir, porque o Congresso Nacional está dividido entre
20 pequenos
partidos. Assim ele está dividido porque é adotada para a eleição da Câmara
Federal o sistema de representação proporcional. Tudo muito bonito, mas se
quisermos consertar os problemas vamos começar pelo sistema eleitoral. Vamos
É claro que com a cláusula de corte. O sistema chamado distrital
misto que é inspirado no sistema alemão tem demonstrado desde 1949 até
1999 - a Constituição alemã completou 50 anos em maio - que é um sistema
que produz bons frutos. É claro que só esse tema do sistema eleitoral já daria
lugar a uma longa discussão. Os Senhores já sabem que aí batemos em umas
das idéias propostas por aquele programa, plano, sugestões enviadas pelo
PPB do Rio Grande do Sul. Vejam que esses dois aspectos, o sistema eleitoral
e partidário estão interligados. Não é possível a meu ver equacionar um sem
que ser reflita no outro.
É
necessário considerar na engenharia constitucional
os dois aspectos, quando se parte para esse equacionamento.
vemos como mal funcionamento das nossas instituições políticas - e estou
mudando de plano - deriva exatamente desse pecado que está na base com
relação ao sistema eleitoral e partidário. No atual contexto nacional o PreSidente
de
Estado e chefe de governo, mas, sim, o primeiro e principal legislador. Por
quê? Porque ele legisla por meio de medidas provisórias - as famigeradas
medidas provisórias com força de lei. As medidas provisórias são condenáveis
sobre vários aspectos.
A
idéia de separação de poderes é para exatamente criar freios e contra-pesos,
sendo que o principal freio e contra-peso desaparece com a existência dessas
tais medidas provisórias. Não vou fazer o discurso contra as medidas provisórias,
porque ele
20
aparentes.
Não estou com isso defendendo as medidas provisórias, inclusive.
porque elas são perfeitamente desnecessárias até para suprir essa deficiência
na tomada de decisões pelo Congresso Nacional, porque já se esqueceu neste
País que a Constituição prevê o instituto da Lei Delegada. Portanto, armado
com uma delegação o Presidente poderia editar as normas que fossem
necessárias para evolução da conjuntura socioeconômica. Para quem não é
Delegada e Medida Provisória? Esta é um ato que depende exclusivamente do
Presidente da República, pois S. Exa. edita e publica a medida no Diário Oficial
e a partir daí ela já está produzindo efeitos. Ela deve ser enviada ao Congresso,
que deve discuti-Ia e convertê-Ia, ou não, em lei. A Constituição dá o prazo de
30 dias para isso. Acontece que surgiu o jeitinho brasileiro. Quando o Congresso
30 dias, ela é reeditada
n vezes. Há medida provisória reeditada mais de 70 vezes. Isso quer dizer que
não converte em lei e nem rejeita a medida provisória em
a medida provisória dá um poder legislativo ilimitado para o Presidente da
República.
A delegação legislativa é diferente, porque o Presidente precisaria
pedir autorização ao Congresso para editar normas com força de lei sob uma
Elas estabelecem a insegurança jurídica, porque elas podem e são
mudadas a todo momento. São um instrumento de concentração de poder.
problema, ou seja, os aspectos que estão na base e não os aspectos mais
técnico, permitam-me uma pequena explicação. Qual a diferença entre Lei
Vejam por outro lado que esse é o ponto fundamentaL Muito do que
da República, chefe de Estado e chefe de governo, não é apenas chefe
começar atacando as raízes do problema e não simplesmente os reflexos do
é conhecido. Como é que os que estão no outro lado justificam as
determinada matéria. O Congresso só poderia dar essa delegação fixando um
prazo de hoje a três meses, e não indefinidamente. O Congresso poderia e
deveria estabelecer os termos do exercício. Essa é a expressão da Constituição
Quer dizer que deveria estabelecer e indicar parâmetros, pontos de referência,
que poderiam ser desdobrados, e que deveriam ser respeitados
Vejam Senhores que essa situação
é completamente diferente. E bem
21
REFORMA POLÍTICA
REFORMA POLíTICA
podem os senhores ver porque nenhum Presidente da República brasileíra,
enquanto houver a medida provisória vai pedir uma delegação Por que S EX8
dar-se-ia a esse trabalho? Por que S. Exa deveria discutir com o Congresso a
delegação, se pode, assinando um texto que um assessor coloque em sua
frente, impor uma medida provisória. E mais: como sobrevivem outros países
que não dispõem do instituto da medida provisória?
Essa é uma interrogação
interessante porque do jeito em que a questão por vezes é posta parece que
sem medidas provisórias os estados nacionais e seus governos tenam que
fechar as portas. Mas não é isso que se vê daqui para fora
Senhores, realmente o problema fundamental na reforma política da
qual se fala é no fundo o problema eleitoral e partidário. Não digo que
equacionado o problema eleitoral e partidário todos os nossos problemas
estariam resolvidos porém teríamos dado um passo importante e positivo para
esse equacionamento. No Brasil, estamos procedendo de modo ilógico a meu
ver. Ficamos fazendo pequenas modificações na Constituição em vez de
enfrentar o problema fundamental que é o problema eleitoral e partidário Sei
que os senhores têm consciência disso. A melhor prova é que estão neste
seminário, nesta tarde, ouvindo algumas observações que não são originais,
mas talvez veementes a respeito de um problema que preocupa a todos nós.
Particularmente, preocupa a todos nós como cidadãos que somos
MUito
obrigado.
constitucionalista contemporâneo do nosso País com o seu discípulo. que
Imerecidamente me define às vezes como mestre, mas do qual gostaria de ser
também discípulo, porque com ele aprendi muito no terreno, inclusive. das
instituições, que é o Prof Cézar Saldanha.
Devo manifestar de uma maneira muito clara que. cada vez maiS, me
preocupa a questão, não da democracia - não gosto do uso da palavra
democracia isoladamente pois prefiro falar em democracia constitucional
AqUI mesmo, neste local, afirmei num determinado momento. quando
se discutia a obscura democracia particlpatlva, que tão perturbadoramente tem
contaminado o nosso Estado, que o elemento fundamental na ordem pública
constitucional contemporânea não é a democracia - vamos deixar bem claro . a democracia não é o elemento fundamental da tradição ocidental; o elemento
fundamental da tradição ocidental é o constitucionalismo, ou seJa, o governo
das leis, o governo do debate. o governo fundado no pluralísmo e na sUjeição
comum dos homens, não um governo de homens iguais, mas de homens Iguais
que também se submetem à lei e à Constituição.
Por isso manifesto o meu privilégio e gostaria de marcar o Significado
da minha presença aqui. Certamente sou alguém que discorda, ou que
pretenderia discordar, da maioria das posições políticas assumidas pelo PPB
Fiquei muito surpreso quando recebi esse programa elaborado pelas bases e,
o SR. PERCIVAL PUGINA - Muito obrigado, prot. Manoel Gonçalves
Ferreira Filho, pela sua proveitosa exposição. Vou conceder a palavra ao prof.
José Antonio Giusti Tavares e a seguir ao prof. César Saldanha Souza Junior.
Não combinamos com os nossos convidados de hoje a concordância entre os
três, por isso, provavelmente, observaremos interessantes divergências
Gostaríamos que o plenário participasse desse debate, posteriormente, através
de perguntas dirigidas aos nossos convidados.
Concedo a palavra ao prof. José Antonio Giusti Tavares, doutor em
Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro,
professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
coordenador do programa permanente de investigação em instituições políticas
e governo, autor de vários livros, entre eles: Sistemas Eleitorais nas Democracias
Contemporâneas; Teoria, Instituições, E stratégias e Reforma Política e
Retrocesso Democráti co; Agenda para Reformas Pontuais no Sistema Eleitora!
e Partidário Brasileiro.
sobretudo, quando fUI informado de que foi elaborado pelas bases do Partido
Progressista Brasileiro no RIo Grande do Sul.
Dei-me conta de que, surpreendentemente, se eu tivesse uma
concepção maniquefsta da política, diria que, ou eu estaria errado, ou o PPB
estaria errado, porque das dez proposições, dos dez pontos sublinhados aqui.
concordo inteiramente, sem qualquer reserva, com seis deles.
Tinha preparado uma exposição sobre isso e talvez até escreva algo
modestamente sobre essa questão, que entregaria ao presidente do PPB. Mas
o professor que nos honra com a sua exposição elegeu como tema fundamental
a questão do voto distrital misto, e esse é precisamente um terreno no qual
tenho sérias divergências
Então, quero deixar claro: esse é um terreno de preferência, não um
terreno substantivo. Comungamos do mesmo ponto de vista: a defesa das leis.
do convívio constitucional em tudo o que ele significa, não apenas do ponto de
vista do tecnicismo legal, mas do ponto de vista da substância - diria - ontológica
o SR. JOSÉ ANTONIO GIUSTI TAVARES - Quero manifestar a
preoc upação que ten h o com o imerecido privilégio e talvez a difícil
responsabilidade de participar desse encontro. Talvez seja o mais seguro
22
e de valores - algo que aprendi também com Cézar Saldanha.
Vou, então, com muito cuidado. fazer algumas considerações a
respeito da questão do voto distrital misto, enfocando em particular o argumento
23
REFORMA POLíTICA
REFORMA POLíTICA
do Prof. Manoel. Talvez o argumento central do Prof. Manoel diga respeito á
parte. Sou proporcionalista, isso fica claro; mas o meu proporcionalismo,
natureza do mandato representativo, que, por sua vez, tem a ver com a dicotomia
curiosamente, se ilude diante de um argumento que não é a defesa
proximidade ou distanciamento em relação ao eleitorado.
habitualmente liberal do proporcionalismo. A defesa habitualmente liberal do
proporcionalismo é a de que no propor cionalismo todas as idéias são
Simplificando um pouco as coisas, me parece que o argumento -
representadas e reproduzidas no parlamento, é a idéia de que uma Assembléia
que, aliás, é muito comumente usado na ciência política - de que quanto maior
Legislativa ou uma Câmara de Deputados deve ser um microcosmos que
a magnitude dos distritos, ou seja, quanto maior o número não só de eleitores,
reproduza o conjunto das opiniões nacionais
mas de candidatos que o mesmo distrito vai eleger, mais se compromete a
idoneidade das informações de que o eleitor dispõe a respeito dos eleitos.
Se assim não fosse, a representação deixaria de cumprir a sua função
Distancia-se o contato, perde-se a proximidade e, como conseqüência, tende
essencial, que é a de substituir o estado de guerra, o estado de natureza, pelo
a desvanecer a responsabilidade dó eleito frente aos eleitores.
conVIVIO político civilizado, porque é precisamente na medida em que o
representante se distancia do seu contato vinculado aos seus representados
A questão é a seguinte: desde quando a responsabilidade do eleito é
que ele tem um discernimento para reproduzir o interesse público
com os seus eleitores? A responsabilidade foi enunciada com muita clareza
A primeira coisa que um deputado eticamente deve fazer ao assumir
por Burke no limiar da Revolução Francesa, quando falou justamente da teoria
moderna do mandato representativo
o seu mandato é dar-se conta, com muita clareza, que ele não é representante
da sua paróquia, mas de uma circunscrição estaduaL Na Câmara ele é o
Burke foi eleito precisamente em condições distritais, mas a sua
representante do Pais, os senadores representam os Estados, mas os deputados
primeira preocupação, quando se dirigiu ao distrito, aos eleitores que o elegeram,
representam uma circunscrição eleitoral e, na verdade, representam a totalidade
ele manifestou com muita clareza ao dizer que o seu dever como deputado era
do País
o de observar, de se orientar na linha do melhor interesse do seu eleitorado e
A questão da corrupção: não é verdade que o distritalismo afasta a
do seu distrito, mas não se orientando segundo as opiniões deles
corrupção; ao contrário, o distritalismo a recrudesce. Faço menção ao famoso
o deputado moderno é portador de um mandato que se chama livre.
relatório de um Senador dos Estados Unidos a respeito da manipulação dos
ou seja, ele é responsável no sentido que se usa habitualmente, no sentido de
oligopólios na indústria farmacêutica. Os oligopólios agiam em cada distrito e
que ele tem domínio absoluto sobre as suas decisões.
na indústria farmacêutica para obter a aprovação de remédios possivelmente
inócuos ou nocivos. Atuavam junto ao candidato do distrito, dizendo que estariam
O utro já observava, muito tempo antes, que quanto ao mandato
dispostos a investir num hospital para o distrito, mas que, se fosse eleito
o
representativo, quando os eleitores elegem os seus representantes, não são
fulano, o investimento não seria feito. Com isso, o fulano era afastado da vida
os seus representantes que se obrigam frente aos representados, mas, ao
política
contrário, são os representados que se obrigam a assumir, como se fossem
efetivamente suas, todas as deliberações que porventura tomar o seu deputado,
A primeira observação que faço com muita clareza é a de que o
com o concurso do seu voto e, inClusive, dos deputados que não elegeram
dlstritalismo é um forte Instrumento que compromete a liberdade fundamental
Sem esse princípio, por mais que ele possa escandalizar num primeiro momento.
do representante, necessária ao exercfcio do mandato.
não funciona nenhuma democracia moderna.
A segunda observação é a de que os sistemas eleitorais não são
A democracia moderna está fundamentada no mandato livre, que se
métodos de eleger representantes ou de eleger o governo. Sistemas eleitoraiS
aperfeiçoa não com a proximidade promíscua entre o representante e os
também se distinguem entre si enquanto métodos capazes de solver a questão
representados - e aí prefiro ficar c o m Gilberto Amato, em Eleição e
do conflito com a sociedade. O conflito nas sociedades diferenciadas é inevitável
Representação. Há uma passagem em que ele diz assim: Desde quando é
Dada a inevitabilidade do conflito, no terreno eleitoral, dispomos de dOIS
fundamental, importante e excelente para a política que o representante tenha
mecanismos, com duas filosofias diferentes capazes de enfrentar esse problema
convívio promíscuo com os seus eleitores? O representante é representante
Um deles, como muito bem acentuou o professor, é o sistema majoritário simples,
de uma unidade maior, de um interesse maior.
aquilo que os americanos chamam de pluralidade uninominal, em que quem
ganha leva tudo. Um candidato, num distrito desses, pode ter pouco mais de
Então, por exemplo, é muito freqüente um tipo de defesa de minha
24
um terço dos votos e ser eleito.
25
REFORMA POLÍTICA
Como diria
REFORMA POLÍTICA
B. J.(?) que foi distritalista, mas que sofreu o distritaiismo
na sua vida política pessoal- estou usando inadequadamente a palavra distrital
-, no sistema distrital, no sistema de pluralidade uninominal, um distrito pode e
freqüentemente é representado não por aquele deputado que deveria, não por
aquele que gostaria de ter como representante. mas precisamente por aquele
que a maioria não desejaria ter como representante
meu ponto de vista, tal como tem sido praticado, tem um componente mais
majoritário do que proporcional. Vamos tomar o modelo alemão. Na Alemanha,
o eleitor tem dois votos. Com o primeiro voto, ele elege um candidato do distrito.
Esse voto, portanto, é um voto que participa de um conflito polar - segundo
regras
majoritárias -, quer dizer, é tudo ou nada.
é chamado segundo voto, em que ele
voto, que
Esse é o efeito perverso da pluralidade, do sistema de maioria simples.
Ao mesmo tempo, ele tem um
vota na lista do partido, que é
uma lista fechada, bloqueada e hierarquizada Não há personalismo
realmente
é
O partido
o mediador entre o eleitorado e a representação.
Esse é um efeito muito perigoso e habitual. Ao mesmo tempo, o sistema
majoritário, sendo um sistema em que aquele que ganha mais leva tudo, é um
Preciso admitir que a fórmula que contabiliza o segundo voto e que
sistema de tudo ou nada, que tende a conduzir a uma relação social e política
distribui as cadeiras do
severa.
partido é a mais rigorosamente proporcional que se possa admitir.
É o sistema excludente exclui adversários. Sabe-se que a exclusão do
adversário é um mecanismo muito perigoso. É melhor ter o adversário ao alcance
Bundestag de acordo com o segundo voto de cada
da vista no diálogo político Às vezes discordo um pouco disso, quando vejo
Se tirássemos do sistema alemão o componente distrital, o sistema
certos adversários nossos à vista, mas não perco a minha convicção a esse
alemão seria, do meu ponto de vista, o sistema ideal, porque realmente há uma
respeito.
distribuição mais do que proporcional. Na Alemanha, o primeiro voto tende a
contaminar o segundo. O mecanismo majoritário tende a afetar o mecanismo
é também um
método de solver o conflito societário, mas de que maneira? Produzindo
consenso. É intuitivo. meus amigos Quando uma questão é decidida por
cadeiras partidárias, em mandatos de deputados, o que prevalece? Por exemplo.
maioria. a decisão majoritária equivale a uma confissão. não explícita. mas a
proporcional, são distribuídas, em
uma confissão, de que, se foi necessário deCidir por maioria, não houve e não
geral, os candi datos de lista são pessoas notáveis q ue. entretanto,
há consenso. Quando um Parlamento decide por maioria, mas é constituído
desempenham o papel de vedetes do partido. Perdoem-me o termo, são apenas
por representantes de diferentes segmentos sociais, então o consenso é
chamariscos, porque eles só assumem residualmente.
Ao contrário, o sistema de representação proporcional
proporcional, inclusive porque, na hora da posse, de se converter votos em
as cadeiras que um determinado partido tem em tal colégio, obtidas pelo método
primeiro lugar, aos candidatos distritais. Em
viabilizado.
É verdade que a q ui. no caso da proposta dos s e n h o r e s,
Acho que não é correto afirmar que o número de partidos em si mesmo
debilite, fragilize, comprometa a democracia, porque depende do seu significado
necessariamente o mesmo candidato é candidato ao distrital e ao proporcional
Aí a questão muda, e eu não saberia imaginar os resultados disso. Na Alemanha.
os resultados são terríveis.
Fala-se muito, por exemplo. em fragmentação partidária
Temos
fragmentação partidária? A fragmentação partidária que é perigosa é aquela
que envolve um considerável número de partidos de magnitude média. mas.
quando são três, quatro ou cinco partidos de magnitude média e uma profusão
O professor fez referência ao fato de que, na Alemanha, por exemplo,
com esse mecanismo em que há o voto distrital - há partidos. Quer dizer: lá não
se fecha oportunidade para partidos
Ora, a Alemanha é considerada.
- Israel, Holanda - de partidos minúsculos, pelo amor de Deus, quem, de sã
tecnicamente - num termo usual- sistema de dois partidos e meio. A Alemanha
consciência, pode afirmar, pode atribuir a responsabilidade pelos males políticos
tem dois partidos: a Social Democracia. a Democracia Cristã e dOIS meios
aos partidos minúsculos? Quem tem medo de partidos minúsculos?
partidos, que são os liberais e os verdes.
Há uma outra questão que está ambígua aqui: na pauta do
PPB. está
Em primeiro lugar, de onde nasce a possibilidade de os verdes se
o voto distrital misto. No início, pareceu-me - aliás, não sei se ainda esse é o
elegerem? Isso
ponto de vista do professor César Saldanha Souza Júnior - que os dois ilustres
eleitos pelo segundo voto, tanto que, na linguagem vulgar, na Alemanha, esses
professores sustentam realmente o voto distrital. Como o voto distrital não está
partidos são chamados de segundo voto, pelo voto proporcional
já
foi provado,
já
se fez pesquisa. Os verdes e os liberais são
na agenda, o melhor caminho é o voto distrital misto.
Se for retirado do sistema misto o componente proporcional se
Na verdade não há problema nisso, porque o voto distrital misto, do
26
converte, a Alemanha em um sistema em um sistema de dois partidos, a exemplo
do Reino Unido.
27
REFORMA POLíTICA
REFORMA POLÍTICA
o SR. PERCIVAL PUGGINA - Para quem já pensava que democracia
em que tenho divergência com o Professor Tavares. Com referência ao Professor
não é fácil, estudar democracia se evidencia como coisa ainda muito mais
"
difícil. ..
Passamos agora a palavra para o Professor César Saldanha Souza
Júnior, formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
\
Manoel, estou cada vez mais convencido de que se trata de uma divergência
de palavras e não de conteúdo,
O Professor Manoel tem uma proposta de
sistema de governo que costuma classificar como um parlamentarismo
presidencializado, ou um presidencialis mo parlamentarizado, de cUjas
formulações aceito praticamente 90%. Apenas considero aquilo que
por ele
é
mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, procurador regional
chamado de presidencialismo parlamentarizado, como parlamentarismo,
do Ministério da Fazenda e professor de Direito Constitucional. nas Faculdades
simplesmente.
de Direito da Universidade Federal e da Pontifícia Universidade Católica do
proíbo os alunos de darem nome aos sistemas de governo. Meus alunos sabem
Rio Grande do Sul.
É uma questão de denominação, por isso, em minha faculdade,
que até inventei outro nome: chamo o sistema de Montesquieu de executivlsmo
e, ao outro sistema, denomino de govemamentalis mo. Esse é o problema.
Sr. Presidente, Sr.
No sistema de Montesquieu, uma pessoa é chefe de governo, chefe
Percival Puggina. figura extraordinária da cena intelectual da liderança partidária
de Estado. chefe da administração. Isso é o Poder Executivo, Esse poder é um
o
SR. CÉSAR SALDANHA SOUZA JÚNIOR
-
rio-grandense; ex-governador Amaral de Souza; presidente Celso Bernardi;
órgão que reúne três funções. o que é uma evolução dos poderes ao longo dos
meu querido professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho; meu querido ProL
tempos,
José Antônio Giusti Tavares.
Houve seis grandes fases: na primeira, Hobbes - conservação dos
Agradeço a oportunidade extraordinária que nosso presidente Celso
poderes; bipartição - Locke, século XVII; tripartição - Montesquieu, século XVIII:
Bernardi e nosso coordenador Percival Puggina possibilitam nesta tarde, de
tretrapartição - Benjamin Constant. século XIX; pentapartição - Webber e
podermos estar juntos aqui, com duas das maiores expressões do pensamento
Kelsen, início deste século e, depois dos anos
político-jurídico do nosso País. Sem nenhuma demagogia e sem exagero,
grande teorizador - com toda humildade - está na frente dos senhores, e
considero o professor Tavares a nossa melhor cabeça da ciência política, em
considera o Tribunal Constitucional como um poder.
48, 50, a hexapartição, cujo
que
sentido estrito. Assim como considero o Professor Manoel Gonçalves Ferreira
Filho o nosso maior constitucionalista. diria inclusive das últimas décadas.
Talvez daqui a 50 anos tenhamos a heptapartição e o teorizador bem
poderá ser o professor Roger Steven aqui presente.
Para mim, modesto professor de província, é uma alegria estar aqui
na presença desses dois grandes pensadores das Ciências Sociais
Cada um adota um nome. Uns denominam o sistema de Hobbes de
maneira, ficamos todos ancorados nessa questão da representação
À bipartição, chamaria de liberalismo primitivo, À tripartição. poderia
À tetrapartição. chamo de, abre aspas,
parlamentarismo elitista. À pentapartiçã o, c hamaria de, abre asp as,
proporcional.
parlamentarismo dos partidos de massa. E. a hexapartição, chamo
absolutismo.
Pretendia fazer um exame mais leve, mais geral, mas, de certa
chamar. abre aspas, de presidencialismo.
parlamentarismo de massa com tribunal constitucional. No entanto, proíbo
Quanto mais vivo e convivo com os Professores Manoel Gonçalves e
terminantemente a utilização de denominações, porque com o nominalismo as
Giusti Tavares, mais concordamos e mais cresce um consenso entre nós.
palavras passam a nos atrapalhar.
Ouvi o início da exposição do Professor Tavares, e diria que foi
exatamente o mesmo que o Professor Manoel Gonçalves dizia hoje. quando
mencionava o governo das leis e não dos homens. em uma brilhante entrevista
concedida
à imprensa às 12h 15min.
É impressionante a convergência dos dois pronunciamentos. Posso
mencionar isso pois assisti aos dois. Parecia que se copiavam mutuamente.
Tenho certeza de que, quando sentar com meu mestre, Professor
1
\
que
ou, estaremos sob a ameaça de acabar com este País, iremos
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em uma futura revisão constitucional
teremos de fazer
colocar na mesa os itens e irei concordar como professor Manoel em 99%. mas
talvez continuaremos discordando do nome que darem()s
Com o Professor Tavares concordo em tudo, com
governo, no conteúdo
Há um ponto talvez em que divirjo do Professor Manoel e um
28
ponto
à obra comum.
não sabem como me
o sistema de
e no nome. No entanto, tenho uma discordância e vocês
é doloroso discordar do Professor Tavares. Ele foi meu
29
REFORMA POLíTICA
REFORMA POLíTICA
mestre e um dos responsáveis por minha vocação de professor. Estimulou-me
muito. Foi meu grande professor de Ciência Política em um curso que fiz nos
anos
60, em formação de professores.
Foi uma campanha terrível Naquela oportunidade, aceitei concorrer
porque era para a Constituinte e eu teria a oportunidade de defender o meu
modo de ver a Constituição, que foi profético. Também aprendi com o Prof
Constituição casuística
acabou acontecendo.
Manoel Tudo o que falamos veio a acontecer: uma
o Professor Tavares é um modelo já há trinta anos. Os três professores
que considero em minha vida nesta área são: Paulo Brossard, Manoel Gonçalves
feita sem consenso. Vimos o que
Ferreira filho e José Antônio Giusti Tavares.
Quero registrar dois fatos da razão prática, que para
mim são
suficientes. Primeiro, corri praticamente todos os mUnicípios. Eu tinha a minha
Tenho tentado dizer ao professor Tavares que quando se fala de
base, onde eu fui promotor. Onde fui promotor,
fui muito bem votado. fiz uma
Política e Direito, a aproximação a esses assuntos, principalmente, deve ser
grande votação. Em Sobradinho e em Encruzilhada do Sul, que foram os dois
da razão prática e não da razão teórica quando se trata de dizer qual o sistema
lugares em que fui promotor, tive uma votação que me deixou realmente
eleitoral mais adequado nas coisas da ação humana (isso aprendi com o neo­
aristotelismo). Nós, os neo-aristotélicos, acabamos descobrindo a grande
importância de Aristóteles para o cultivo da razão prática, que o homem da
modernidade esqueceu.
realizado: eram porém municípios pequenos e também havia outros candidatos
locais
Fiz uma boa votação, mas não aquela votação, afinal de contas. que
municípIos e
Sul, onde eu tinha um grupo mU i to bom de amigos. que
também me ajudaram na votação.
enchesse as urnas
Fiz uma votação maravilhosa nesses dois
mais em Cachoeira do
Por exemplo, a questão da homeopatia, posso dar meu depoimento
pessoal: homeopatia funciona. Agora, a homeopatia encontra-se no campo da
razão prática, da experiência.
Percorri
praticamente todos os municípios do Rio Grande do Sul. FIZ
uma campanha longa, de praticamente 2 anos. Não contei ainda. mas acredito
A razão teórica, que é a razão, abre aspas, da Ciência, não admite a
que tenha participado de mais de
500 conferências sobre o Poder Constituinte
homeopatia. Por quê? Porque não consegue comprovar e provar por que a
Quando a campanha foi chegando ao seu final - esse é um fato que
homeopatia funciona! E, como não consegue fazer isso, nega a homeopatia.
conto, porque quero ver o Tavares candidato, para passar por essa experiênCia
É racionalismo. Pode valer para certas áreas do
o terapeuta que esta diante de um doente com dificuldades
Isso é razão teórica.
conhecimento, mas
e problemas, não pode ser racionalista
Se a homeopatia funciona, não vou
estar preocupado com saber porque o faz. O fato é que pela experiência funciona
e por isso devemos recomendar.
É claro, contudo, que não devemos ser radicais
Insisto: no tratamento com as pessoas, nas relações sociais, a razão
prática é extremamente importante.
-, tive a oportunidade de ir a um salão paroquial falar para um conjunto mUito
grande de pessoas. Terminada a palestra, fui aplaudido, quase que de pé FUI
então, para o diretório da legenda pela qual concorri naquela oportunidade
falar com aqueles que trabalhariam e que levantariam o nome do candidato
Ao chegar la, fUI recebido com muita alegria, sentei com os
companheiros, e eles me disseram: Estamos altamente impressionados com o
senhor Não o conhecíamos. Olha: aqui, nunca apareceu um candidato com
tamanha comunicação com o auditório.
Não perdi a esperança. Estou cada vez mais consciente de que esse
último obstáculo que me impede de comungar em
100% com o Prof. Tavares
É um candidato impressionante Não
há dúvida que é o melhor candidato para a Constituinte. Embora eu não concorde
com o julgamento, era isso o que me diziam.
um dia desaparecerá. E bem sei qual será esse dia: o dia em que ele decidir,
por uma experiência da vida, concorrer a deputado federal.
A partir desse dia em que ele se resignar a aceitar concorrer a deputado
O Senhor vai concordar comigo
é o único candidato que é bom. Talvez os
Porém, em seguida completavam
que, no nosso partido, o senhor não
demais candidatos não sejam tão bons quanto o senhor, mas são muito bons
federal ou estadual e fizer uma campanha para valer, poderei conversar com
São eles o 'Fulano de Ta/', que foi ministro do trabalho, que tem uma vida muito
ele sobre o melhor sistema eleitoral. Digo isso, com toda tranqüilidade, pois
longa na política, o 'Beltrano', que é deputado estadual e que tem muito prestigiO,
uma vez fui candidato a deputado federal e quase morri, perdi meu patrimônio,
e o 'Sicrano'. Então, há esses três nomes muito importantes.
estraguei a minha saúde. Aliás, estou vendo amigos que me ajudaram naquela
campanha, aos quais nunca vou poder agradecer suficientemente o apoio
recebido.
30
Agora, o Senhor vai me desculpar, pois o Senhor
é muito novo na
política, mas nós queremos lhe dizer o seguinte: queremos ser vereadores
Vamos fazer uma campanha.
O município é grande. Há muitos buracos, muito
31
REFORMA POLíTICA
REFORMA POLlTICA
perau, O eleitor mora longe e enfrenta dificuldades. Não vamos utilizar o nosso
carro. Não temos tinta. não temos dinheiro. Temos dificuldades. e, depois. temos
a nossa campanha para vereador ou para prefeito. Como vamos articular essa
campanha? A
menor, por exemplo, do que a votação obtida pelo
nossa pergunta é: o que é que o senhor nos oferece para que o
apoiemos?
Sr. Percival Puggina na
última eleição.
O problema principal prático não é o dos deputados que o deputado
Sérgio Zambiasi elege para a Assembléia Legislativa - porque o povo votou
Testemunho na frente de Deus. nosso Senhor.
O que eu ouvia era a
mesma lengalenga em todos os municípios. Para alguns. até para experimentar
ofereci o que Churchill ofereceu na
2" Guerra Mundial: sangue. suor e lágrimas!
(palmas)
em Sérgio Zambiasi e não naqueles parlamentares
O problema não é o dos
é o de
que ali estão eleitos graças ao senhor Sérgio Zambiasi: o problema
quem deixou de estar sentado ali em lugar daqueles que foram eleitos por
Sérgio Zambiasi. E, por exemplo. não tenho dúvidas de que um desses,
que
não está ali. é o nosso querido Percival Puggina que tanta falta faz à Assembléia
E a resposta era: Muito obrigado. mas não aceitamos essa oferta
Nós até que gostaríamos. mas o Senhor sabe que sangue. suor e lágrimas não
movem automóveis. não pintam muros e não convencem o eleitorado.
Legislativa.
posso concordar com o senhor por
É claro que nem o Prof. Manoel. nem eu, aceitamos a
noção de que aquele ganhou. leva tud o O Prof. Manoel defende hOJe o voto
Querido Professor Tavares. não
razões de ordem prática.
.
Não preciso dizer
que não me elegi (palmas)
Era uma questão prática para mim. Não me venham falar que há
essa ou aquela teoria. Desculpe-me. Tavares. porque fui lá ver como é que isso
proporcional. Por quê? Porque o senhor mesmo reconheceu que é interessante
que haja uma combinação com o voto proporcional para que
partidos como os
Verdes e outros possam eleger representantes.
funciona na prática
A contaminação a que V Sa. se refere é uma santa contaminação
Vou contar o segundo fato e citar o nome de um deputado estadual
aqui. até porque tenho grande respeito por S. Exa. Nunca votei nele, não
pertenço ao seu partido. Tenho grande respeito por esse deputado que se
chama Sérgio Zambiasi. Não admito que falem mal desse deputado. Acho até
Ótimo' A presença é querida, é intencional. A presença dessa proporcionalidade
é justamente para permitir que certos problemas graves que o voto distrital
puro teria, como, por exemplo. excluir ou outros partidos que possam romper
com a cláusula de corte ou cláusula de barreira. Era essa a observação.
que algum dia ele poderá ser um belo candidato para defendermos o
constitucionalismo no Estado.
Concluiria. dizendo que há outros temas da reforma política
AqUi
acrescentaria. Prof. Manoel, que precisaríamos pensar noutras reformas
políti ca s Eu dou muito valor a reforma do sistema de governo Estou desconfiado
.
Reconheço o direito que o deputado SérgiO Zambiasi tem de ser eleito
deputado estadual. Acho que esse homem tem uma vocação política tão grande.
tem um coração tão bom e se comunica tão bem que, mesmo falando por
microfone. se elegeria deputado estadual pelo distrito que escolhesse. E digo
mais, seria merecido, porque é um homem que sabe se identificar com a
população, que sabe se comunicar muito bem. que tem um bom coração e que
- acredito - tem uma reta intenção ao fazer política.
de que seria mais fácil - e gostaría de ouvir a opin i ão do professor depOIS mudar o sistema de governo do que mudar o sistema eleitoral. Por quê? Porque
os deputados que lá estão são produtos de um sistema ele i t o r al e,
conseqüentemente. chamo lei de inércia das instituições. Eles sabem que
mudado o sistema eleitoral, provavelmente a maioria não retorne para a Casa
Portanto, é muito difícil pedir a um político que assine a sua sentença de morte
política.
Sou o primeiro a reconhecer o direito de o deputado Sérgio Zambiasi
se eleger para esta Casa e cumprir. como cumpre, com dignidade impar. o seu
mandato.
Assim, vejo muita dificuldade para que essa reforma seja
a primeira,
embora concorde com o Prof. Manoel quanto a que devesse ser a primeira
reforma. Se fizermos um sistema que cria um governo. se criarmos no Brasil o
No entanto, Prof. Tavares, não posso admitir um sistema eleitoral
pelo qual o deputado Sérgio Zambiasi elege 10.
11 deputados. Não posso admitir
um sistema em que o Deputado Sérgio Zambiasi se torna eleitor de um lote de
deputados estaduais. Não os conheço. Não sei quem são. Devem ser boas
pessoas, mas, na verdade, muitos desses deputados tiveram uma votação
32
governamentalismo, com a sua conseqüente governabilidade possível,
passaremos a ter um governo no País, porque infelizmente, hoje, não temos
governo.
É o incrível milagre brasileiro: num país que desde 1889 não tem
governos, salvo os ditatoriais, porque nesses casos, sim, tivemos governos,
ditatoriais ou autoritários. Lamentavelmente. a única forma que encontramos
na República para termos governos no Brasil foi com autoritarismos.
33
REFORMA POLíTICA
REFORMA POLlTICA
Afonso Arinos dizia nos anos 50 e, quando se converteu ao
de observar, em primeiro lugar, que a minha perspectiva foi diferente da que
Parlamentarismo nos anos 60, que o Presidencialismo não produz governos
ele encara. Em primeiro lugar, porque não discuti as finalidades da escolha dos
autoritários, produz, na verdade, governos fracos, ausência de governos. Então
representantes; dei isso como definido quando lembrei a colocação de
vejo que só a mudança para o governamentalismo poderia criar uma liderança
Montesquieu de que o representante é escolhido para tomar as decisões
política e essa liderança, sim, poderia tentar forçar as demais reformas no
adequadas ao Interesse geral, ou seja. porque ele é capaz de discutir os negócIos
País. Muito obrigado e desculpem-me pelo uso prolongadO do tempo
públicos, coisa que os eleitores não sabem.
Jamais pretendi que o representante fosse escolhido para CXprlll1l1
o SR. PRESIDENTE PERCIVAL PUGGI NA
-
Temos o compromisso
,1
opinião de um grupo ou a opinião de um distrito. Coloquei a questão do dl�,tllt()
de encerrar este ato ás 19 horas, porque o Prof Manoel precisa sair daqui para
num outro enfoque: é a questão da escolha do representante mais capaI
o aeroporto. Quero conceder a palavra a ele ainda porque precisa fazer algumas
continuo a crer que, se o âmbito no qual se dá a escolha é mais restnto e li.!
observações finais Depois. vamos abrir espaço para o auditório, sabendo que
mais proximidade entre candidatos e eleitores, há maior probabilidade de qllP
teremos ainda quinze minutos. se tanto, para lhe fazermos perguntas
1-
os eleitores escolham o mais capacitado para tomar a decisão do que no caso
contrário. Inclusive enfatizei que quando se alarga o âmbito da escolha,
instrumentos como os meios de comunicação de massa, passam a ter um
o SR. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
-
Sr. Presidente.
não poderia deixar de fazer algumas observações em face das brilhantes
peso decisivo, e os meios de comunicação de massa não só vendem sabonete
e sorvete, mas também podem vender candidato
intervenções do Prof. Giusti e do Prof Saldanha.
Eu sou partidário do voto distrital misto. Não sou partidário do voto
Com relação ao Prof. Saldanha tenho apenas duas observações a
distrital puro. Sou partidário do voto distrital misto, exatamente levando em
fazer. Uma - e estou de acordo com ele - que é mais fácil mudar o sistema de
conta as peculiaridades brasileiras. No Brasil, precisamos criar um vinculo maior
governo do que mudar o sistema eleitoraL E subscrevo todas as razões que ele
entre o eleito e uma comunidade. mas precisamos também fazer com que o
apresentou. Apenas acho que mudar o sistema de governo sem mudar o sistema
quadro geral da representação no Congresso Nacional não sofra distorções
eleitoral não nos vai trazer maiores apnmoramentos. Inclusive tenho fortíssimas
derivadas de problemas locais como esse problema do peso eleitoral do
dúvidas de que seja viável um sistema parlamentar de governo no Brasil, com
deputado Sérgio Zambiasi, que o Prof Saldanha levantou.
vinte partidos representados no Congresso Nacional, com nenhum partido tendo
Essas, em síntese. são as observações que queria fazer a propósito
mais do que um quinto do Congresso NacionaL A maioria que daria sustentação
a esse gabinete, seria uma coalizão e, como coalizão, seria instável
da análise que da minha exposição foi feita pelos dois eminentes mestres análise que, sem dúvida, enriqueceu minha participação nesta noite.
E aí já respondo também a uma colocação do Prof Giusti, pois entendo
que um número excessivo de partidos é negativo para o funcionamento das
O SR. PRE S I D E NTE PERC IVAL PUGGINA
instituições, porque, por exemplo, inviabiliza a base de sustentação do sistema
parlamentar de governo. Não acompanho. nem jamais acompanhei a política
-
Há um relógiO ali atras
Estamos nos guiando por ele para encerrarmos às 19 horas
da Holanda para saber como lá as coisas estão. mas tive a oportunidade de
Vamos passar ao espaço das perguntas e peço aos perguntadores
viver na França o final da 4a República que fOI marcado exatamente pela
que levem em conta a limitação de tempo que temos, tendo esperança de que
instabilidade governamental decorrente do número excessivo de partidos
alguém faça ao Prof. Manoel alguma pergunta sobre o Orçamento Participativo
embora lá houvesse partidos de peso maior do que os que temos aquI
Passo a palavra ao ex-deputado Hugo Mardini, que é o pnmelro
O segundo ponto também é relativo ao Prof. Saldanha sobre
inscrito
Presidencialismo e Parlamentarismo. Podemos chegar num acordo que sou a
favor de um sistema presidencial de gabinete, embora eu esteja proibido de
o SR. HUGO MARD I N I
dar nomes aos sistemas, como ele me aconselhou.
ao
Prof.
Manoel
Gonçalves
Antes de mais nada, uma saudação especial
Ferreira
Fi lho,
eminente
professor
e
Com relação ao Prof. Giusti, tenho que registrar a sua profunda
constitucionalista, com quem tive o prazer de fazer o painel de Direito
erudição e os seus conhecimentos, eminentemente, sobre a teoria. Gostaria
34
Constitucional em Santa Maria. O mesmo digo aos Professores Giusti e César
35
REFORMA POLíTICA
REFORMA POlÍTICA
Saldanha.
Hugo Mardini, não posso dizer o que se deve fazer com o Rio Grande, já que
Professor, aqui no Estado os eleitores, em 1998, elegeram um
Executivo por uma maioria de 70 mil votos e 35 deputados estaduais - entre os
55
-
para serem oposição a esse governo. Pela primeira vez, na história
brasileira, se instala um grupo bolchevista. marxista, stalinista, leninista, um
grupo delinqüente no Palácio Piratini, apoiando a destruição do Rio Grande,
baseado na Constituição A Constituição diz que ele é governador. Foi diplomado.
está empos s a d o, dispõe do p o d er do E st a d o e de
polícia e vem,
sistematicamente, querendo ressuscitar o marxismo leninista. morto e sepultado,
que só existe em três lugares do planeta: em Cuba, na Coréia do Norte e no
Rio Grande do Sul. (palmas)
Portanto. o nosso governador .. Nosso não, porque não votamos nele.
Não é nosso, porque o Rio Grande tem 7 milhões de eleitores. Eles fizeram 2
não tenho a honra de ser rio-grandense. Costumo dizer que, se não tivesse
nascido em São Paulo, eu gostana de ter nascido no Rio G rande. (palmas)
o Direito Constitucional não resolve tudo, é apenas uma técnica de
organização do poder, mas nenhuma técnica produz efeitos se não contar com
o espírito a seu lado. Lamentavelmente o Brasil passa por um período de anomia,
ou seja, não há direito nem leis. Tudo o que foi apontado é condenável, mas
tem solução no sistema constitucional. O que não tem solução no sistema
constitucional é
-
permitam-me usar uma expressão deselegante, mas clara -
o corpo mole. (palmas)
Por que a juiza levou 45 dias para decidir? Porque não quis assumir
a sua responsabilidade? E isso não deriva da Constituição nem das leis, mas,
sim, de uma condição pessoal.
milhões e 800 mil votos. O nosso candidato fez 2 milhões e 745 mil voto s
.
Portanto, esse é um governo eleito pela minoria, correto? Se os principias
matemáticos estão certos, eles só receberam 2 milhões e 800 mil votos entre
os 7 milhões de eleitores. Mas ele está aí. A lei determina que ele tem que
Por outro lado. a Idéia de separação dos poderes, criando fre io s e
contrapesos, visa a evitar que uma má escolha produza efeitos catastróficos.
Essa é urna solução constitucional, porque se é ruim a situação quando o
assumir o governo, e ele foi empossado. Só que decidiu destruir o Estado que
governador assume uma postura do gênero desenhado, muito pior seria se ele
constitucionalmente - e esta reunião está tratando de Direito Constitucional,
tivesse nas mãos também o poder de legislar e de julgar. O mal é limitado.
de reforma política - jurou manter, desenvolver e, principalmente, defender.
Que estado de direito é esse, senhores? Onde estamos? Que país é
este em que a propriedade é invadida todos os dias por delinqüentes,
salteadores, marginais, e o Estado simplesmente fica assistindo? A juíza leva
Sem dúvida, as afirmações veementes do deputado Hugo Mardini
fazem ver a todos que há um problema anterior ao da institucionalização, que
é um problema de consciência, de princípio.
45 dias para chegar a uma definição e, ao final, não define; quer que as partes
Permitam-me citar, mais uma vez, o espírito das leis. MontesqUleu
cheguem a um entendimento. Mas que entendimento pode haver se um é o
distingue entre a natureza de uma forma de governo e o princípio, que é aquilo
Invasor e o outro é o invadido? Se um é o assaltado e o outro é o assaltante?
Se um é o morto e o outro é o homicida? Esse é oEstado constitucional brasileiro.
A Juíza, então, envia uma ordem determinando a desocupação da área, e a
polícia não cumpre o mandado.
que faz mover essa forma de governo. Para Mo ntesquieu, a essência da
democracia é o poder estar nas mãos da maioria, a decisão política ser tomada
pelo povo, mas entende que nenhuma democracia funciona se não houver um
princípio, isso é, se esse povo não estiver formado e motivado por um princípio
que ele chamou de virtude cívica, mas que refere mais claramente em outra
E mais. A delinqüência se instala na frente da fazenda do supremo
mandatário do País, assalta um caminhão de sua propriedade, rouba adubos e
sementes, e a polícia fica apenas olhando; não faz absolutamente nada.
passagem corno o amor da pátria e das leis. Se não há amor da pátria e das
leis, as instituições democráticas serão instituições vazias, como seriam
quaisquer outras. (palmas)
Na realidade, essa situação constitucional brasileira que VExas.
abordam com inteligência e competência, como eu abordava nas aulas de Direito
Constitucio nal que ministrava em Brasília, é uma Constituição aviltada,
estuprada, violentada, desmoralizada pelas autoridades públicas. E o Rio Grande
o SR. PERCIVAL PUGGINA
-
Temos espaço apenas para mais uma
pergunta, e eu, no exercício do poder de quem está com o microfone na mão,
a farei por todos.
é o mais doloroso, terrível e clamoroso exemplo. A pergunta que se faz é: o que
fazer com o Rio Grande? Muito obrigado. (palmas)
O SR. AMARAL DE SOUZA
o SR. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
36
-
Caro deputado
-
Antes de encerrar, expresso minha
homenagem ao Senador Tarso Dutra, em quem a fundação de estudos políticos
37
REFORMA POLíTICA
do PPB/RS buscou nome e inspiração, e que foi um defensor da reforma
partidária, tendo sempre afirmado que a reforma política era a mais importante
dentre todas.
o SR. PERCIVAL PUGGINA
plenário
-
Inicialmente, faço uma pergunta ao
quem sabe o que significa COP-RSlevante o braço. Observo dOIs
braços erguidos.
Ontem, circulou nesta Casa, onde está em discussão o orçamento do
Estado, um documento que iniciava dizendo que a instituição que o assinava COP-RS - manifestava-se na condição de legítima representante da soberania
do povo rio-grandense. Exigia dos deputados estaduaiS que retirassem as
emendas apresentadas ao orçamento do Estado COP-RS, para imensa maioria
que não sabe quem é essa tão poderosa institUição, significa Conselho do
Orçamento Participativo. Pergunto-lhe professor Manoel: que apreciação o
ANEXOS
senhor faz dessa abusiva e presunçosa intromissão, tão presente na Vida SOCial
e política no-grandense desde o inicio deste ano?
o PROF. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO - Como um
acesso de megalomania Não posso considerar senão como uma tentativa de
pressão política por parte de um grupo que está arrogando a si um poder que
não tem. Pelas leis. pelo sistema, são os deputados que estabelecem o
orçamento pelo seu voto e têm o direito, portanto. de apresentar emendas ao
projeto. Conseqüentemente, essa manifestação, embora seja politicamente
grave. não passa de uma manifestação de prepotêncía de um grupo político.
O SR. PERCIVAL PUGGINA
-
Um representante da juventude fará a
entrega de um kit ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
(Procede-se à entrega do kit)
Já que cumprimos nosso horário para inicíar e terminar esta reunião,
agradeço a presença de cada um. Desejo dizer ao professor Manoel Gonçalves
Ferreira Filho que o infortúnio que fez com que ele nascesse em São Paulo e
não no Rio Grande do Sul é compensado por sua presença como visitante
muito assíduo no nosso Estado. Tenho certeza de que poderemos contar com
ele para outros eventos como este.
Agradeço ao professor Giusti Tavares e ao professor César Saldanha
Souza Júnior. Estou muito contente com o evento que realizamos.
38
39
REFORMA POLlTICA
REFORMA POLíTICA
REFORMA POlÍTICA
político como um todo.
2 - FIDELIDADE PARTIDÁRIA
E
PARTIDÁRIA:
Que seja introduzida, por princípio Constitucional e regulamE'ntaçM por
Lei Complementar, a Fidelidade Partidária, que vinculará o eleito com
()
P,Hlldo
Os eleitos (Executivo e Legislativo) devem honrar os compromissos cio 1),11 Ilcto (
PROPOSTA DO PPB GAÚC HO
obedecer às deliberações tomadas. democraticamente, com base no I <,tdflllo
'
[I
não ficar agindo de acordo com suas conveniências.
Hoje certos políticos decidem não pela essência das propostil<', 111,]'.
Considerando que esta matéria e as questões que envolvem uma
pela contrapartida e pelos benefícios pessoais que dela resultarão.
É preciso fortalecer os Partidos. Para
provável reforma político-eleitoral estão sendo debatidas em Comissões
ISSO deve h aver fidellcJ.1C h
partidária. O eleitor não deve votar só na pessoa, ele precisa escolher tamb! '11\
Especiais, na Câmara Federal e no Senado da República;
Considerando que o PPB Gaúcho entende como necessária e urgente
programas de partidos
A Fidelidade Partidária é o instrumento que regula o vínculo moral e
uma nova Legislação Político-partidária, com regras estáveis que regulamentem
as eleições. Não é admissível que a cada eleição se tenha uma nova Lei;
jurídico do Parlamentar com o programa de seu partido.
Considerando que vivemos um cenário político marcado pela perda
É surpreendente que tenhamos eleições proporcionais para as casas
de identidade e fragilidade doutrinária dos partidos, onde os eleitos, muitas
legislativas e ao mesmo tempo não tenhamos um instituto de fidelidade
partidária, já que o sentido da distribuição de vagas na eleição proporcional é
vezes, mudam de legenda ao sabor de suas conveniências;
E considerando que não se constrói um Estado moderno sem antes
exatamente o de conferir o mandato ao partido e não ao candidato.
existir u m a r epresentação política Justa; defendemos uma ur gente e
imprescindível reforma político-eleitoral para que se restaure o padrão
3
ético
atos
-
REFORMULAÇÃO DO 2° TURNO
sem o qual a democracia torna-se mero Jogo de aparências a acobertar
n oc i vos
Que seja eliminado o
.
Diante desta realidade o PPB do Rio Grande do Sul, encaminha ao
Diretório Nacional e suas Bancadas no Congresso, as seguintes propostas
2° turno para as eleições de Prefeito Para
Governador e Presidente, só será adotado o 2° turno quando o mais votado
não alcançar
45% dos votos válidos ou quando o mais votado obtiver 40% dos
15% em relação ao segundo colocado.
Neste caso os dois mais votados do 1 ° turno disputarão o 2° turno. Cabe salientar
que mUitos defendem a eliminação do 2° turno para governador, sendo mantido
votos e diferença igualou superior a
1
-
VOTO OBRIGATÓRIO
Que seja mantido o voto obrigatório
O ideal seria reconhecer o
apenas para Presidente da República.
princípio pelo qual todo o eleitor é livre de exercer ou não o seu direito de voto
4
Defendemos, no entanto, por razões que envolvem a realidade brasileira, a
-
REDUÇÃO DO TEMPO DE MANDATO DOS SENADORES
manutenção do voto obrigatório. Introduzir agora o voto facultativo poderia
Os Senadores eleitos na eleição de
aumentar a instabilidade do sistema eleitoral. A história dos países com voto
2002 terão um mandato de 4
2006 serão disputadas 03 (três) vagas de Senador
facultativo tem demonstrado uma participação muito superior dos mais ricos e
anos A partir da eleição de
escolarizados e uma ausência dos mais pobres e de pouca instrução. A pouca
por Estado Serão considerados eleitos os três primeiros colocados na votação
presença é outra preocupação, pois nas eleições Legislativas Americanas de
individual ou na soma da coligação, quando for o caso. O primeiro colocado
1998 o comparecimento foi de apenas 40%. E como seria no Brasil?
terá mandato de
O voto obrigatório, se por um lado fere o direito individual, temos que
reconhecer que. mesmo por linhas tortas, estimula a discussão política, favorece
o cidadão a se tornar mais informado e melhora seu interesse pela administração
08 (oito) anos e o segundo e terceiro colocados, um mandato
04 (quatro) anos. Assim, alternadamente, a cada 08 (oito) anos será eleito
um Senador com mandato de 08 (oito) anos.
de
Não poderão concorrer a suplente de Senador o cônjuge e os parentes
consangüíneos ou afins até o segundo grau do titular. Os candidatos ao Senado
pública.
Por esta razão, optamos em defender, antes do voto facultativo, aquilo
deverão ter, no mínimo, dois anos de domicilio eleitoral e de filiação partidária
que julgamos mais urgente e o remédio mais eficaz, que é a reforma do sistema
40
41
REFORMA POLÍTICA
5 ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO
REFORMA pOLíTICA
mensais de janeiro a julho. A divisão seria de 20% entre todo s os partidos, e os
-
Defendemos o Voto Distrital Misto. não apenas pela virtude de consolidar
os partidos e vincular mais o eleito com o eleitor. mas também como sistema que
reduzirá os custos financeiros da campanha. Neste sentido apoiamos a adoção
do Voto Distrital Misto. optando-se, após debate, por uma das fórmulas propostas.
Pela primeira fórmula, mais tradicional. os Estados seriam divididos em
distritos eleitorais correspondentes a metade das vagas a serem preenchidas
para a Assembléia Legislativa e para a Câmara Federal.
(50% das vagas) seriam ocupadas pela
eleição de um deputado distrital eleito pelo sistema majoritário. A outra metade
(50%) seria preenchida pelo sistema proporcional atual. O eleitor terá direito a
Por esta fórmula. a metade
demais
8 0%
proporcionais ao número de candidatos e votos da última eleição.
,
Os c o n t r á r i o s à con cessão de dinheiro público para eleição deverão
se dar conta que este é o me l hor caminho para evitar a corrupção. Este custo
seria menor do que o mo n tante que se desperdiça h oj e pela cor r u pção. As
empresas poderão contribuir diretamente para o Fundo Partid ário mediante lei
espec ífica permitindo-se, inclusive,
,
o abatimento da contribuição n o I m po st o de
Renda.
Tudo é questão de elaborar uma Lei con s istente para que tenhamos
u m Fundo Partidário forte e democrático.
7
dois votos para deputado estadual e federal: uma vez no candidato do d istr ito
DIMINUiÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E
CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA REPRESENTAÇÃO
-
outra no candidato proporcional.
A outra fórmula é um sistema distrital misto, assim denominado porque
misto seria o critério do cálculo. possibi litando uma participação mais
democrática de todos os partidos e
Deputados , chegando ao número ideal de 450.
caos ficam. pelo percentual de votos que cada um obtiver. classificados
para as vagas proporcionais que o partido alcançar. Estas vag as serão
calculadas pelo critério atual de legenda. na forma dos votos de todos os
candidatos no Estado.
Nesta fórmula o eleitor terá direito a um voto. Entre as vantagens
estaria aquela de permitir a participação dos chamados pequenos p artidos e
t a mbé m evitar que os candidatos as vagas propo rcionais
patrocine m
financeiramente os distritais majoritários.
O importante para os Progressistas Gaúchos, não é a adoção de
uma ou outra fórmula, é que seja adotado. de imediato, o sistema do voto
distrital misto.
6
-
Propomos uma diminuição no número de Deputados Federais. Temos
hoj e 513 deputados. Entendemos que poderemos diminuir cerca de 60/70
FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS CAMPANHAS ELE ITORAIS
As campanhas eleitorais deverão ser custeadas pelo Fundo Partidário
com recursos oriundos do Tesouro Nacional ou de outras fontes especificadas
em Lei.
Para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário os Partidos deverão
ter um mínimo de votos e de Deputados Federais.
Deve ser estabelecido um valor correspondente, por eleitor/ano. por
Outro grave prob lema é o da d i sto rçã o na representação dos Estados
na Câmara Federal.
Pela realidade da nossa Federação e a concentração demográfica
urbana de alguns Estados é i m poss ível adotar-se o preceito democrático básico
de 1 eleitor
=
1 voto.
No entanto poderemos e devemos eliminar as gritante e injustas
distorções existentes.
O atual parâmetro de 70 (setenta) no máximo e
08 (oito) no mínimo,
Deputados por Estado, favorece a eleição com número reduzido de votos nos
Estados de pouca densidade e l e it o ra l
.
Est e peso político permite uma
concentração de poder em favor de alguns Estados que, com pouca população
e renda, fazem do voto arma de barga n ha . Isso representa também um incentivo
para que pessoas de Estad os mais politizados se transfiram para os de menor
densidade,
já que nestes Estados são
efeitos Deputados com um número
reduzido de votos .
Nossa proposta é de estabelecer um parâmetro que amplie o máximo
de 70 para 75 Depu tados e reduza o mínimo de 08 (oito) para 03 (tr ês) Deputados
por Estado .
8
-
CÓDIGO DE ÉTICA POLíTICA E DO SERViÇO PÚBLICO
exemplo, de R$ 2,00 (dois Reais) sendo que, nos anos de eleição, este valor
será o triplo. Os cálculos da receita necessária para financiar as campanhas
(Prefeito, Vereadores, Presidente, Governadores. Senadores. Deputados
Federais/Estaduais), as formas de contribuição, critérios de distribuição e
administração do Fundo Partidário, ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral
- TSE.
Nos anos de eleição, o valor deve ser adiantado com depósitos
42
P ro pomos que o PPB requei ra uma Comissão Especial para elaborar
código de ética política e do serviço p úbl ico
.
Devemos consid e ra r o pr inc í p i o da moralidade pública como o mais
relevante e mais importante para a credibilidade dos políticos.
Por outro lado, quem governa tem que dar exemplo aos governados
Diante deste i mperativo é que pedimos a urgente elaboração do Código
43
------ - ---
_
._
---
- ..._
_
.
-
---------------------- --- - -------
REFORMA POLíTICA
de Ética Pol í t i ca e do Serviço Público, no qual se es tabeleça ritos próprios de
processo e regras claras de punibilida d e aos d etentores de mandatos Executivo
e Legislativo e para os servidores da administração pública
9
-
.
série de cautelas a serem tomadas para ev i tar favorecimento de determinados
candidatos. E a liberdade de faz er pesquisa na véspera e no próprio dia da
ELEiÇÕES
-
no primeiro domin go de outubro
el ei ç ã o ? E o fato dos institutos serem contratados ao mesmo tempo por
candidatos e por empresas de comunicação?
Segundo Turno - no primeiro domi n go de novembro
POSSES
Nos Poderes Legislativos
- dia 16 de dezembro ou 110 dia
Senhor Presiden te, demais membros da Executiva Nacional,
2 de j aneiro
Deputados e Senadores:
Nos Poderes Executivos Municipal/Estadual e D istrita l
-
As propostas podem não serem as melhores e nem as ún i cas mas o
,
dia 18 de dez em b ro ou no dia 4 de janeiro
importante é que o PPB faça da reforma político-partidária uma de suas grandes
prioridades e passe a discutir e tomar posição com relação ao assunto. que
No Poder Executivo Federa l
- dia
20
consideramos de fundamental im po r t â n c ia para o aperfeiçoamento da
de dezembro ou no dia 6 de j aneiro
democracia b rasi l eir a
Desnecessário se faz a r gu mentar os inconvenientes de ordem
administrativa e até social da posse dos E xe c u ti vos no dia 1° de janeiro e dos
Legislati vos no dia 31 de janeiro
M esma avaliação devem merecer as pesquisas eleitorais. A primeira
exigência é que só deveriam fazer pesquisa eleitoral empresas do ramo, após
análise e credenciamento pela justiça eleitoral. Isso evitaria manipulação
principalm ente em ele i ç õ es para Prefeitos, onde empresas s em n enhuma
tradiçã o realizam essa tarefa. Notificação prévia de todos os par tidos e
candidatos sobre a pes quisa e seus detalhamentos Poderíamos enumerar uma
CA LEND Á RIO DE ELEiÇ Õ ES E POSSE
Primeiro Turno
REFORMA POLíTICA
.
Convictos da atenção e apoio. subscrevemo-nos com as melhores
Sa u daç õ es Prog ressistas
,
.
O recomendável é a posse do Legislativo antes do E xec utivo
.
CELSO BERNARDI
OBSERVAÇ ÕES:
Presidente PPB/RS
1. Que a primeira sessão legislativa da legislatura se in i c i e na data
da posse do legislativo. Sendo que o recesso do Poder Le gi slat ivo será.
exclusivamente, de 15 de J anei ro até o final de fevereiro.
2.
Cláusula de transição de maneira a preservar direitos dos atuais
man d atários em face das novas datas de posse.
10
-
PROPAGANDA E PESQUISA E LEITORA L
Pre c isa m os pr o move r u ma profunda avaliação sobre a propaganda
eleitoral grat u i ta em rádio e televisão. Primeiro quanto ao acesso. procu rando
eliminar a prese n ça dos chamados pa rti dos de aluguel que não existem para
oport u nizar propostas, mas negócios com o tempo disponível. Outro aspecto
que merece ser analisado é o fato de que os programas cuidam menos de
propostas e do conteúdo dos candidatos e mais na produção de ricas peças
publicitárias que encarecem, sobremaneira, as ca mpanhas
.
Os debates precisam de um melhor tratamento, quer quanto ao
n úmero g uer quanto a formação de cadeias, comparecimento de candidatos, etc.
,
44
45
REFORMA POLíTICA
REFORMA POLíTICA
1988 tornara o País ingovernável constitui um diagnóstico hoje em dia
insuscetível de contradita, tornando manifesto que a nossa sina, não sei por
SISTEMA DE GOVERNO:
quanto tempo, é prosseguir no processo da reforma constitucional, não obstante
os obstáculos criados pela própria Constituição nos seus desvaneios
u/trademocráticos. O ex-deputado federal Victor Faccioni me pergunta se, ante
o desastre do presidencialismo, não seria o caso de reconhecermos os méritos
REFLEXÕES E PROPOSTAS
do parlamentarismo. Mas como fazê-lo? Como poderemos fazer de conta
não
houve
so lene
ple bisci to ,
orde nad o pela
mesma
Lei
que
Maior e
esmagadoramente favorável ao regime presidencial? Como pensar em outro
Em uma série de artigos publicados ainda no 2° semestre do ano passado.
no jornal
O Estado de São Paulo, o eminente Professor
e
mostra os paradoxos e incongruências da Constituição Brasileira, atentando
contra a própria governabilidade do País.
Num destes artigos, no Espaço Aberto, do Estadão de 02 de outubro
"A nossa sorte é que a consulta popular foi genérica de tal modo que
,
nos resta ainda indagar, por meio de revisão constitucional, qual a 'forma de
residencialismo' mais em consonância com a realidade brasileira. Estou
de
1999, observou que:
convencido de que deveria ser um 'presidencialismo parlamentarizado'. que
seja capaz de compor em unidade funcional o Executivo e o Legislativo Eis aí
"... a raiz primeira dos males que atormentam o País está na Carta Magna,
então elaborada ...
plebiscito que anule o resultado do já cumprido em data própria intangível?"
Jurista Miguel Reale
"
um
assunto para o qu al deveriam volver sua a t enção os
constitucionalistas, a
no ssos
fim de encontrarmos uma solução que efetivamente
sintonize as estruturas do poder com a ordem de programas a ser por eles,
(. )
respectiva e complementarmente, realizada. Os exemplos institucionais da
. .
"A conseq ü ência dessa ilusão foi a falta de correspondência entre si dos
três poderes do Estado, o Legisla ti vo o Executivo e o Judiciário, e de todos
França e de Portugal são ricos de ensinamento, mas a nossa solução deve vir
impregnada de sentido da realidade brasileira."
,
com a sociedade civil, donde a imperativa necessidade de imediatas reformas,
de um nunca acabar de reformas.
últimos
É triste constatar, com efeito, que, nestes
11 anos de nossa vida democrática, não temos feito outra coisa no
Congresso Nacional, senão su cess ivas e nunca concluídas e a dequ a das
revisões constitucionais."
"O pior é que, quando se pensa nessas reformas, temos quase sempre
presente um problema de estruturas abstratamente concebidas, sem se levar
em conta o respectivo conteúdo, com o qual se confunde a sua concreta
programação. "
A questão da gove rnabilid ade assume a cada
dia que passa, maior
e neste sentido, dos riscos da ingovernabilidade, o Presidente da
Câmara dos Deputados, Michel Temer, falando durante o XX Congresso dos
Tribunais do Contas do País, em 14/10/1999, sobre as Reformas Constitucionais.
alertou para o fato de que:
relevância,
"Hoje há no Brasil um antagonismo permanente entre o Executivo e o
Legislativo e agora até com o Judiciário. Está havendo uma desarmonia entre
os poderes, que é uma coisa brutal."
(. )
. .
(. )
. .
"A mesma falta de correlação funcional entre estrutura e programação
se dá no que se refere ao 'sistema de poder' ou 'sistema de governo', em qu e
o irrealismo foi de tal ordem que ninguém será capaz, com o texto constit ucion al
à vista, de esclarecer qual o regime que vigora no Brasil, se o presidencial ou o
parlamentar, o que tudo redunda, como penso ter comprovado em artigo anterior,
na formação de uma 'praxe política
à margem da Constituição', à custa da qual
o pre<>idente da República se vai entendendo e desentendendo com o Congresso
Nacional, com alarmantes idas e vindas, não menos comprometedoras palavras
de confiança e desconfiança."
"O certo é que a proclamação, feita por José Sarney, de que a Carta de
46
"A causa da desarmonia entre os poderes, segundo Michel Temer, é o
caráter centralizador do sistema presidencialista, motivando antagonismo entre
legislativo e executivo, como se fossem duas figuras inimigas.
'O legislati vo fala
executivo do le gislati vo Isso é ruim par a o País. No
parlamentarismo a execução é dividida. O parlamentarismo é responsável,
cúmplice da execução. O legislativo passa a l e g islar de acordo com a
mal do executivo e o
.
possibilidade de execução. Eu reconheço que muitas vezes legislamos sem
possibilidade da execução e o executivo quer fazer coisas que não são toleráveis
pela ordem jurídica', disse
o presidente da Câmara."
"DE BRINCADEIRA
-
Michel Tem er c onfess ou para platéia
de
47
REFORMA POLÍTICA
Conselheiros e Procuradores de Cortes de C ontas que com a Lei Orçamentária
REFORMA POLíTICA
e governo. Nesse sentido, um sistema de governo semipresidencial é uma
sendo uma peça autorizativa o Congresso 'brinca de fazer Orçamento', Ele
alternativa que poderia eliminar os entraves à gestão eficaz de governos de
disse compreender a angústia dos deputados diante das críticas porque as
coalizão e manteria, concomitantemente, a virtude de termos eleições diretas
emendas não são liberadas, 'O deputado aprova uma eme nda e o Executivo
para a Presidência. Por que?"
simplesmente diz não entrego, Portanto, o orçamento é uma lei de brincadeIra,
Nos Estados Unidos, não
O Orçamento é ob rigat ório
',
comparou." E que o
presidencialismo lá, é outro, complementaria, eu.
"Um regime semipresidencial atacaria diretamente os entraves à formação
e ao funcionamento eficaz de governos de coalizão ao reduzir drasticamente as
atribuições privativas do pr esid ente máxime no que se refere aos seus poderes
,
"O deputado Michel Temer defendeu a implantação do parlamentarismo,
legislativos. Ao presidente além da prerrogativa de sancionar, promulgar e fazer
'Não agora. Proponho que se discuta um sistema de governo com a participação
publicar as leis, de veria apenas ser atribuído o poder de vetá-Ias, tal qua l em
ativa dos legislativos na execução, para se aplicar em 2002 ou 2006. Os países
Portugal. A chefia do governo caberia a um primeiro-ministro investido pela
não vão suportar, ao longo do tempo, a centralização de poder', disse
,
O
Câmara, de cuja confiança seria dependente. Ou seja, para o primeiro-ministro
presidente da Câmara entende que, para mudar o sistema, a população deve
seriam transferidas as antigas funções governativas do presidente, passando
opinar, Quanto ao plebiscito cuja a maioria aprovou o presidencialismo ele disse
aquele a ser, juntamen te com o Gabinete, o novo centro de coordenação do
que não foi o momento certo para fazer a consulta." (Diário do Nordeste -
processo político. Destarte, ao instituir um Gabinete depende nte da confiança
Fortaleza
-
15/10/1999)."
parlamentar, se criaria um mecanismo eficaz para fazer valer acordos de coalíz ão,
uma vez que, caso o governo não se esteja saindo a contento da maioria
parlamentar, esta poderia destituí-lo."
Em artigo na imprensa gaúc ha
,
em 05/09/1999, o ex-deputado Victor
Faccioni mostra que também no jogo político "Quem joga não pode apitar",
observando inclusive o fato eloqüente de que enquanto o Presidente Fernando
Henrique Cardoso, como Chefe de Governo é recriminado nas pesquisas de
opinião pública em nosso País, como Chefe de Estado o mesmo presidente
FHC é aclamado nas relações internacionais.
"Um regime semipresidencial, no Brasil, deve reservar ao Chefe de Estado
u m papel fundamental, conferindo-lhe a condição de símbolo supre mo da
unidade nacional, árbitro do governo, condutor da política externa e comandante­
chefe das Forças Armadas. A ar bitragem presidencial se ampararia nas suas
atribuições privativas de indicar e exonerar o primei ro minis tro e de dissolver a
-
Cámara dos Deputados e de convocar novas eleições. "
Tal fato se dá, diz o articulista na medida em que a globalização impede
,
,
que a mesma pessoa cumpra duas funções igualmente e cada vez mais
absorventes, exigindo por isso o desdobramento do Sistema de Governo, num
parlamentarismo nos moldes c l ás s icos
.
o u até num híbrido do próprio
presidencialismo, que seria um P RES IDEN CIALI SMO DE GABINETE
,
nos
moldes da França e Portugal. Complementa observando que o "jogo do dia-a­
dia da política e do governo" deve preservar alguém como magistrado, inclusive
para administrar o choque da "desarmonia entre poderes", que o presidente da
Câmara dos Deputados, Michel Temer, acredita ter chegad o ao máximo do
suportável.
No dia 26 de janeiro, deste ano, O Estado de São Paulo, novamente no
Espaço Aberto, publicou outro oportuno artigo, intitulado" Semipresidencialismol"
de autoria de Octávio Amorim Neto. Além de outras importantes considerações
o autor afirma que:
"Os princípios que norteiam uma proposta semipresidencial são a redução
drástica dos poderes legislativos presidenciais e a transferência da tarefa de
coordenar os Poderes Executivo e Legislativo para um primeiro-ministro O
estabelecimento do semipresidencialismo representaria uma interpretação
realista e responsável das lições de nossos 33 anos de preside n ci a l i sm o
democrático (os 18 anos do período 1946-1964 mais os 15 do período 19851999) pois trataria de institucionalizar a prática informal de governos de co aliz ão
,
pela exigência de confiança parlamentar do Gabinete, ao mesmo tempo que
reconheceria a possibilidade de uma influente liderança presidencial, mas se, e
somente se, esta estivesse filtrada pelas forças majoritárias no Congresso"
O SEMI PRESIDENCIALISMO, citado pelo autor, também poder ia ser
chamado de PRESIDENCIALISMO DE GABINETE. A referênc i a a um
Presidencialismo de Gabinete faz voltar à observação do professor Miguel Reale
entendendo ser comp at íve l com a própria decisão do povo brasileiro no
"A chave para uma reforma exitosa de nosso presidencialismo é, portanto,
plebiscito, porquanto o sistema não pode ser entendido de form a restrita e
a eliminação dos entraves à formação e ao funcionamento eficaz de governos
estática, mas de uma maneira mais ampla e dinâmica, capaz de atender à
de coalizão. Esses entra ve s tem sua fonte nas extensas prerr o gati v a s
própria evolução do Processo Histórico da política nacional e das conseqüências
constitucionais da Presidência (principalmente a medida provisória), que criam,
da globalização na vida do País. Inclusive quando Miguel Reale concordou na
em seu titular, a tentação de agir unilateralmente. Isso é justamente o oposto
lembrança dos Sistemas de Governo da França e Portu gal ... "mas a solução
que implica um governo de coalizão, qual seja a ação concertada entre partidos
48
deve vir impregnada do sentido da realidade brasileira". Neste sentido, oportuno
,
49
REFORMA POLíTICA
_."'"
lembrar a obra e pro po sta de Bor ges de Mede ir o s, sobr e o PO DER
-4Fundação Tarso Dutra
MODERADOR que atualizada e adaptada ao momento atual, observa Faccioní,
poderia se constituir na correção urgente e indispensável do Sistema
DE ES1'UOOS POúncos E DE ADMlNISTRAÇÁO PÚ8IJCA
oOOÁO 00 I'PEIRS
Presidencialista do Governo que a Nação está a re clamar.
CONSTITUiÇÃO
Tais colocações estamos a fazer, porque no nosso entender, a mais
urgente, impo r tante e imprescindível REFORMA que o País está a necessitar,
e o momento a
exigir, é a REFORMA PO L í TICA, e esta não será conseqüente,
precisa e eficaz, se não começar pela reforma do SISTEMA DE GOVERNO.
Fu n dação de Estudos Políticos e de Administração P ú bli ca Tarso Dutru
pri v ado sem fins lucrativos, com d u raç ã o por tempo
i ndetermi nado instituida pela Executiva Estadual do Partido P rogressista Brasileiro,
con stitu ída em Assembléia no dia 27 de novembro do ano de 1996, tendo sua sede na
Av. Borges de Medeiros, nO 430, conj . 601, na cida de de Porto Alegre, Estado do RIo
Grande do Sul. Está inscrita no CGC sob o número 0 1 . 7 54 . 280/00 0 1/96 .
A
pessoa jurídica de direito
,
,
Por isso, se não é possível, diante do plebiscito, pensarmos na mudança
para
o
PARLAM ENT AR ISM O,
pens emos
no
aperf e iço amento
do
PRESI DE NCIALIS MO, com um SISTEMA DE GABINETE.
Um PRESIDENCIALISMO DE GABINETE, a nosso ver, é o mínimo que
o momento e o futuro estão a exigir, mo tivo porque sugerimos que as lideranças
FINALIDADE
progressistas dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, reunidas, nesta data, em Curitiba - PR
-
aprovem as propostas no sentido de que a Executiva Nacional e a Fund ação
Milton campos, constituam com urgência, Comissão Especial para analisar a
Reforma Política e a implantação do Sistema de Governo denominado
SEMIPRESIDENCIALISMO ou PRESI DENCIALISMO DE GABINETE.
A F u n da ção tem como fin a l idade :
núcleos e grupos de estudos sobre ciências h u m a n a s em
e à i n for m ação política e ao asses so rame n to a orgãos
partidários e i n stituições p úblicas e privadas;
I1 - pl an ejar e realizar c ursos seminário, simpósios, colóq u i o s e promoções
similares, relacionadas à educação política;
111 - p l anej ar realizar ou estim ula r pesquisas relacionadas com seus o bj eti vos:
IV
estabelecer relacionamento continuado ou esporádico com insti tu i ções
nacionais e estra n g eiras ou internacionais, mediante convênio, contratos ou outras formas
de intercâmbio cultural e de cooperação recíproca;
V
criar e manter publicações periódicas ou eventuais, bem como planejar e
elaborar programas para o uso da m íd i a eletrônica visando à difusão dos temas objeto
de suas at i v i dades ; e,
VI- su geri r planejar e executar outras atividades relacionadas com os objetivos
de promoção da educação política e cívica do povo brasileiro.
I
-
organizar ce ntros
,
geral, di re cionadas à formação
,
Curitiba/PR. 21 de fevereiro de 2000-
,
-
CELSO BERNARDI
..
Presidente do PPBIRS.
-
,
ADMINISTRAÇÃO
São órgãos da
I-
administração da Fundação:
Conselho Deliberativo
Diretoria Executiva;
111
Conselho Fi scal;
IV
Conselho Técnico.
e Curador:
II -
-
-
Av. Borges
50
FUNDAÇÃO TARSO D UTRA
de M edeiros, 430 Conj. 601 Porto A l e g re - RS
Fone/fax: O xx 51.211.2027
-
-
51
CONSELHO TÉCNICO:
CONSEL H O DELIBERA TlVO E CURADOR
Adelar da Cunha, Alberto Moesch,
Alcides Pozzobom, Balduínio Mânica,
COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PPB
Carlos Alberto AlIgayer,
Cesar Saldanha de Souza Júnior,
Celso Be rna rd i - Presidente
Clóvis Stenzel,
A lci d es Vicini _1° Vice-Presidente
D eput ado Telrno Kirst
-
Edgar Irio Simm,
2° V ice P res idente
Hermes Dutra,
-
Guido Moesch- 3° Vice-Presidente
Fernando Moreira,
Antô nio Dorneu Maciel- Secretário-Gera l
Guilherme Villela,
J oão Antônio Dib _1° Secretário
Francisco Turra,
Lia P et ry S eelig - 2" Secretária
Jorge Babot Miranda,
Deputado É rico Ribeiro - Tesoureiro-Gerai
José Augusto Amaral de Souza,
Romeu Ramos - 10 Tesoureiro
Hort Volk
-
Lauro Guimarães.
20 Tesoureiro
Lothário Skolaud,
Luiz Vicente Dutra,
Marco Aurélio Olivei ra,
INSTITUIDORES
Mário Hamilton Villela,
Nilseu Cavalheiro.
Efetivos:
Paulo de Tarso Dutra,
Perciva l Pugglna
Nilseu Reis Ca va lheiro
Percival Puggina,
Péricles da Cunha,
Hermes P e r ei ra Dutra
Romeu Ramos e
Mário Villela
Sônia Carrasco.
Jorge Babot Miranda
José Augusto Amaral de Souza
Luiz Carlos Mandelli
BANCADA ESTADUAL.
BANCADA FEDERAL
De puta d o AD O LF O BRITTO
Deputa do A DOL F O FEDER JUNIOR
Deputado ÉRICO RIBE I RO
Deputado JOÃO AU GUSTO NAR DES
Carlos Alberto A lg a ye r
Marco Aurélio Oliveira
Ba lduinio Mãnica
Suplentes:
Colorinda Sordi
Luiz Vicenie Dutra
Pa u lo de Tarso Dutra
Alberto Preito Moesch
Sônia Carrasco
Deputado FRANCISCO ÁPPIO
Dep u ta do J Ú LIO REDECKER
Dep u tado FREDERICO ANTUNES
Deputado LUIZ CARLOS HEIZE
Deputado JOÃO FISCHER
Deputado TEL.MO KIRST
Dep uta do JOS É FARRET
Deputa do MARCO PEIXOTO
Deputada MARIA DO CARMO BUENO
De puta do OTOMAR VIVIAN
Deputado VA LDIR A ND RES
DIRETORIA EXECUTIVA
De puta d o VILSON COVATIl
Presidente: PERCIVAL PUGGINA
Diretor Aca dêmico: ALCIDES VICCINI
Diretor Administrativo e Financeiro: NILSEU CAVA LHE I RO
CONSELHO FISCAL
Titulares:
TULlO MACEDO. PAULO LUZ E LOTHÁRIO SKOLAUD
Suplentes:
D É CIO RUBIM, MARCELO CARDONA E PÉRICLES DA CUNHA
52
DIRETÓRIO ESTADUAL DO PPB
Av. Borg es de Medeiros, 430
-
2° and a r
-
Porto A i eg re - RS
Fone: O xx 51 . 221.441 9
53