JORNAL DE
DIREITO
ecial
Órgão Informativo do Curso de Direito/
Newton Paiva - Produzido em parceria
com os alunos do curso de Jornalismo
do Centro Universitário Newton Paiva Nº 2 - Segundo semestre de 2007
Marcelo Gonçalves
esp
Prática e experiência exercida
no Ceju levam ao reconhecimento
como o da OAB recomenda
A Newton Paiva encontra-se entre as 87 faculdades que obtiveram um dos
selos mais cobiçados: o da OAB Recomenda. Para consegui-lo, a faculdade
investe pesado em teoria aliada à prática. Para provar isto, basta conhecer o
Ceju — Centro de Exercício Jurídico, que proporciona aos estagiários o contato
direto com os casos.
Encontro das Faculdades de Direito, que acontece
anualmente, é sediado pelo Centro Universitário Newton Paiva
Richard Novaes
“Ética e Linguagem: instrumentos básicos da
formação do Bacharel”– este foi o tema discutido
no Encontro das Faculdades de Direito, sediado este
ano pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Diversas autoridades, entre elas o ex-presidente da
República Itamar Franco, estiveram presentes ao
evento para discutir o assunto, que é pauta em
vários congressos e seminários. O debate de questões
éticas é de grande importância na transformação do
futuro advogado em um profissional consciente de
seu papel como cidadão. PÁGINAS 4 E 5
Reitor Newton de Paiva
Ferreira Filho e o
ex-Presidente Itamar Franco
1ª Conferência Latino
Americana reúne alunos
de diversas faculdades
Com o objetivo de incentivar toda a
comunidade acadêmica, a Coladri – Conferência
Latino Americana de Direito e Relações
Internacionais – promoveu palestras, seminários e
competições de direito internacional. Com isto, os
alunos da Newton Paiva se destacaram com seus
artigos e trabalhos apresentados, além de terem
participado das competições. PÁGINA 3
OAB recebe alunos do primeiro
período do curso de Direito com
palestras sobre Ética e Advocacia
Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa firma acordo para
unificar a escrita do português
Alunos da Newton presenciaram
primeira transmissão de um
julgamento via internet em MG
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EDITORIAL
César Augusto
Caro leitores,
O Jornal do Curso de Direito, do Centro Universitário Newton Paiva, chega à sua
2ª edição. Resolvemos destacar, neste número, informações sobre o Curso, nos festejos
de seus 10 anos, e as atividades desenvolvidas pelos nossos alunos e professores.
O Curso procura consagrar, entre outros aspectos, a integração entre a teoria e
a prática, para atender aos requisitos do exercício técnico das atividades profissionais
ligadas ao Direito. Sabemos que o mercado de trabalho para o Bacharel em Direito é
muito promissor, já que após aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil,
poderá exercer a Advocacia pública (Advogado da União, Procurador do Estado ou
Defensor Público) ou privada; ingressar, mediante concursos públicos, nas carreiras
jurídicas da Magistratura, Ministério Público e Delegado de Polícia, federal ou
estadual, além do exercício da docência superior. Para tal, conta, ainda, com
congressos, seminários, palestras, trabalhos interdisciplinares, monitorias de
graduação e modernas linhas de pesquisa para TCC (monografia) e iniciação
científica, com o intuito, sobretudo, de valorizar a preparação para o exercício e a
defesa do Direito, da Democracia e da Cidadania.
No Centro de Exercício Jurídico - CEJU - os alunos participam de curso de
capacitação por meio dos programas CEJU Itinerante e CEJU adota uma Comunidade
e prestam atendimentos jurídicos voluntários nas comunidades carentes, sob a
orientação de professores especialistas - o que lhes proporciona a oportunidade de
trabalhar em processos verídicos e a inserção nos movimentos de responsabilidade
social, a fim de acumular experiências para suas carreiras.
O Curso possui também o Grupo de Estudos de Direito Internacional
(GEDINP), que participa de competições em eventos regionais, nacionais e
internacionais. Inclusive, a Newton Paiva foi a única instituição privada de ensino
superior contemplada com o Prêmio Sistema Interamericano de Direito Humanos
2007 - evento realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República e ligado a OEA (Organização dos Estados Americanos). Entre
instituições de todo o País, nossa equipe ficou em 4º lugar, precedida,
respectivamente, pela Universidade Estadual de Londrina, Universidade do Estado do
Amazonas e pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Em 2007, depois de garantir a participação em julgamento simulado na cidade
de Washington D.C., promoção do Centro de Direitos Humanos e Humanitários da
American University, nosso Curso
organizou, em parceria com a
Universidade Federal de Minas
Gerais, a I Conferência LatinoAmericana de Direito e Relações
Internacionais (COLADRI) e
participou da competição anual
internacional
em
Direito
Internacional
Ambiental
International Environmental Moot
Court Competition -, promovida há
12 anos pela Stetson University
College of Law (EUA).
Ainda neste ano, o Curso
promoveu, em conjunto com o
Colégio Brasileiro de Faculdades de
Direito, o XXXVII Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, que contou com a
participação de palestrantes de todo o país, ministros, desembargadores, juízes,
advogados, coordenadores de cursos, professores e universitários.
Outro aspecto específico do Curso é a sintonia com o mercado moderno através
de publicações na Revista Eletrônica de Direito e no Jornal trimestral, e do suporte
Weblawyer (gerenciador de processos e finanças para advogados). Os acadêmicos
contam, ainda, com a Rede de Estágios e Empregos, que orienta, capacita, seleciona
e divulga vagas disponíveis no mercado.
E em razão dos excelentes resultados no Exame da Ordem dos Advogados do
Brasil e ENADE, o Curso obteve o Selo de qualidade OAB Recomenda/2007,
certificação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conferido
apenas a 87 Faculdades de Direito no país. Inclusive, o Exame da OAB/MG vem
sendo realizado nas dependências do Centro Universitário por três períodos
consecutivos.
Tudo isso corrobora o nosso Compromisso com o Conhecimento.
Uma excelente leitura!
Prof.Jean Carlos Fernandes - DOUTORANDO EM DIREITO (PUC/MG), MESTRE EM DIREITO
(UFMG), COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
concurso
Desperte sua criatividade! Escolha o nome do jornal de Direito. Você terá a oportunidade de criar algo interessante, moderno e atraente para o jornal.
Os nomes devem ser entregues a professora de Língua Portuguesa, Shirley Maria de Jesus, ou para a coordenação do Curso.
Aguardamos sugestões. Interaja!
EXPEDIENTE
Publicação do CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA em parceria com a CPJ - Central
de Produção Jornalística da Newton Paiva
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REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA:
Dr. Newton de Paiva Ferreira Filho
VICE-REITOR DO CENTRO
UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA:
Dr. Paulo Newton de Paiva Ferreira
PRÓ-REITORA ACADÊMICA:
Dra. Angela Pace
COORDENADORA DO CURSO DE JORNALISMO:
Profa. Marialice Emboava
DIRETOR FACISA:
Luiz Gonzaga Lopes Cordeiro
COORDENADOR DA CPJ:
Prof. Eustáquio Trindade Netto – MG 02146 MT
COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO:
Prof. Jean Carlos Fernandes
COORDENADOR ADJUNTO:
Prof. Gustavo Nassif
ORIENTADORA E SUPERVISORA:
Profa. Shirley Maria de Jesus - [email protected]
PROJETO GRÁFICO E EDITORA DE ARTE:
Helô Costa – MG 00124 DG
COLABORADORES DO CURSO DE JORNALISMO:
Gustavo Linhares e Mônica Amaral (Edição e
textos); Daniela Geovani, Wallace Graciano,
Taissa Meireles e Raimundo Souza Nonato
(Textos), Marcelo Gonçalves e Richard Novaes
(Fotos), Gabriel Vieira, Graziele Martins, Priscilla
Aduan e Roberto Romanelli (Diagramação)
ENDEREÇO:
Campus Carlos Luz - Rua Catumbi, 546, Caiçara,
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31230-600,
Tel.: (31) 3516-2735
www.newtonpaiva.br
DESTAQUE
Grupo de estudos de Direito Internacional participa da
primeira Conferência Latino Americana - COLADRI
Fotos William Ken Aoki
Grupo de
estudos de
Direito
InternacionalGEDINP
No período de 6 a 9 de setembro deste ano, foi
realizada, em Belo Horizonte, a I COLADRI Conferência Latino-Americana de Direito e Relações
Internacionais. O objetivo foi incentivar, em toda a
comunidade acadêmica, o debate de temas ligados ao
Direito Internacional Ambiental.
A conferência teve como tema “Direito Internacional e Meio Ambiente: Energia e Biodiversidade” e
foi dividida em palestras, seminários e competições. O
evento contou com as maiores personalidades do
Direito Internacional Ambiental, além de representantes das Universidades de Michigan, Baltimore, Flórida,
Índia e grandes universidades brasileiras, dentre elas,
o Centro Universitário Newton Paiva, que participou
como patrocinador e promotor do encontro.
Foram realizadas as rodadas Latino-Americanas
da Stetson International Environmental Moot
Court Competition, maior competição de Direito
Internacional Ambiental do mundo, que simulavam
um litígio perante a Corte Internacional de Justiça,
que envolve investimentos em energia e seus impactos
na biodiversidade. A equipe formada pelos alunos da
Newton Paiva terminou em nono lugar, dentre as 16
equipes latino-americanas concorrentes. “Este resultado foi excepcional, pois é praticamente a primeira
grande competição da qual participamos em Direito
Internacional Ambiental, e os alunos participantes tiveram somente um mês para se prepararem”,
afirmou o professor do curso de Direito, William Ken
Aoki, que leciona a disciplina Direito Internacional e
coordena o Grupo de Estudos da respectiva disciplina.
Os alunos Cleiton Abílio Ferreira Pinto e Raphael
Gonçalves foram os oradores da equipe da Newton
Paiva e tiveram excelente desempenho. Os discentes
do Grupo de Estudos de Direito Internacional da
Newton Paiva - GEDINP - participaram como
voluntários e honraram o nome da Instituição,
juntamente com seus professores Maraluce Custódio e
William Ken Aoki, que atuaram como juízes e
palestrantes.
Ressalta-se que o curso de Direito da Newton
Paiva e o GEDINP foram registrados como Chapter
ILSA (representantes oficiais da Ilsa em Minas Gerais e
no Brasil), através de convite da International Law
Students Association (ILSA) – a mais importante
entidade internacional de estudantes de Direito
Internacional, que promove a Phillip C. Jessup
International Law Moot Court Competition, que
simula a Corte Internacional de Justiça e conta com a
participação de mais países que a própria ONU.
Agora, o GEDINP se prepara para o MUNDHI (simulação da ONU), no final de outubro e para as competições Phillip C. Jessup e o Interamerican Human
Rights Moot Court Competition, no início de 2008.
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Grupo de estudos de Direito Internacional da Newton Paiva, com os juízes da competição
Cleiton Abílio, professor William Ken Aoki e Raphael Gonçalves
ACONTECEU
Centro Universitário Newton
encontro das facu
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O auditório ficou lotado durante o encontro das faculdades de Direito
“CONVERSA COM O REITOR”
O prof. Gustavo Nassif, Coordenador Adjunto do Curso de
Direito, na ocasião do “Congresso Nacional de Faculdades de
Direito”, proferiu palestra sobre “Ouvidorias Universitárias”,
destacando a importância da linguagem e da ética na utilização
da “Conversa com o Reitor” - ferramenta de interlocução da
comunidade acadêmica do Centro Universitário Newton Paiva
com a direção superior.
O Colégio Nacional de Faculdades de Direito, ao aprovar a
“Carta de Belo Horizonte”, reconheceu a importância desse
instrumento e irá recomendar, à todas as instituições de ensino
jurídico do país, a implantação das “Ouvidorias Universitárias” como
mecanismo indispensável na construção do conhecimento jurídico.
Itamar Franco foi homenageado
com a medalha Levi Carneiro
Esteve presente também o
vice-Governador, Antônio Anastasia
n Paiva, sede do tradicional
uldades de Direito
Fotos Richard Novaes
Presidente do Colégio Brasileiro das Faculdades de Direito - Álvaro César Iglesias; Presidente do
Instituto dos Advogados - José de Anchieta; Procurador Geral do Ministério Público - Jarbas Soares,
Vice-Governador - Antônio Anastasia; Presidente da Mantenedora Newton Paiva - Paulo Newton de
Paiva; Reitor do Centro Newton Paiva - Newton de Paiva Filho; o homenageado da noite; Ex-Presidente
e Ex-Governador - Itamar Franco; Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Carlos Fernando Mathias;
Secretário de Estado de Defesa Social - Maurício Campos; Pró-Reitora Acadêmica - Angela Pace; e
Coordenador do Curso de Direito da Newton Paiva- Jean Carlos Fernandes
PRÓ-REITORA ACADÊMICA
A Pró-Reitora Acadêmica Profa. Ângela Pace tem um vasto
currículo e grandes serviços prestados ao município de Belo
Horizonte e Estado de Minas Gerais como Secretária Adjunta
Municipal e de Justiça e Direitos Humanos, além de notáveis títulos
em sua formação jurídica.
No Centro Universitário Newton Paiva, seu trabalho é
reconhecido por toda comunidade acadêmica.
Através de seu apoio, empenho e sensibilidade, idealizou o
Congresso Nacional de Faculdades de Direito na nossa Instituição e
abrilhantou o Curso de Direito.
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Nos dias 24, 25 e 26 de setembro, foi realizado o XXXVII
Encontro Brasileiro das Faculdades de Direito. Desta vez, o Centro
Universitário Newton Paiva sediou o evento, que acontece
anualmente em diferentes cidades do Brasil. Em parceria com o
Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito, o encontro contou com
a presença de personalidades, como o Ex-Presidente Itamar Franco,
o Vice-Governador de Minas Gerais, Antônio Anastásia, o Procurador
Geral do Ministério Público, Jarbas Soares, o Presidente do Tribunal
de Justiça, Desembargador Orlando Adão de Carvalho, o Secretário
de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, Ministros do STJ e do
STF, Reitores, Advogados, Professores e alunos.
Durante o evento, o ex-presidente da República e exgovernador de Minas Gerais Itamar Franco foi homenageado com
a medalha Levi Carneiro — condecoração que leva o nome do
fundador da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil — por serviços
prestados à educação jurídica. A medalha foi concedida pelo Colégio
Brasileiro de Faculdades de Direito e entregue por Aurélio Chaves
Vander Bastos, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas
Jurídicas.
O tema discutido no encontro foi “Ética e Linguagem:
instrumentos básicos da formação do Bacharel”, que levou
estudantes e profissionais de Direito a debaterem sobre o assunto,
justificando uma das citações de Itamar Franco: “a discussão é
primordial para um Brasil que quer caminhar para frente com
ética”. No caso da Newton Paiva, vale lembrar que o tema — Ética
— sempre faz parte de constantes discussões em todos os cursos da
instituição. Para o bacharelando de Direito da Newton Paiva, o
debate sobre o tema tem o objetivo de fazer não só com que ele
chegue seguro ao mercado de trabalho, mas consciente do seu papel
cidadão, pois a Instituição procura formar operadores do direito,
para o exercício da advocacia, assim como capacitá-los para seguir
carreiras acadêmicas e de Estado. Afinal, as diversas áreas de
atuação de um profissional de Direito proporcionam a ele a
possibilidade de existir como ser político, pois o advogado tanto pode
escolher a magistratura, Ministério Público, as carreiras de
concurso e a própria advocacia.
O Centro Universitário Newton Paiva proporcionou aos
estudantes, a oportunidade de estarem em contato com pessoas
importantes do direito — o Ministro do Superior Tribunal de
Justiça, Carlos Fernandes Mathias de Souza; o Ministro do Supremo
Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves; e o presidente do
Instituto dos Advogados, Dr. José de Anchieta.
“Esse contato serve como motivação, aprendizado e
estimulo para que eles se aprofundem no conhecimento sobre o
Direito”, disse Newton Paiva Ferreira, reitor do Centro
Universitário Newton Paiva.
BOAS VINDAS!
OAB/MG recebe calouros de
direito no projeto “Aula Inaugural”
A OAB-MG, Seccional de Belo Horizonte, realizou
nos dias 5, 12, 19 e 26 de setembro, em suas
dependências no Bairro Cruzeiro, Aula Inaugural para
alunos do 1º período do curso de Direito das faculdades
Newton Paiva, Ibhes, Kennedy, Promove,
Puc/Contagem, Una e Uni-BH.
O evento, que teve como objetivo proporcionar
aos estudantes informações sobre o seu papel na
sociedade, abordou temas relacionados à ética, ao
Direito e às perspectivas do mercado de trabalho no
país, tais como: Ética e advocacia; A função da
CAA/MG através da OAB/MG; O ensino jurídico e a
advocacia; OAB/Jovem: por que e para quê?; Advocacia
e concurso público: Advocacia: passado, presente e
futuro; O papel da OAB/Federal; As várias
oportunidades do curso jurídico; A advocacia criminal
e seus mistérios; Perspectivas do mercado de trabalho
Fotos Mônica Amaral
Calouros compareceram à aula inaugural
para o jovem advogado; A importância da previdência
privada - OAB/Prev.
A Comissão da OAB Jovem de Minas Gerais, sob a
presidência do Dr. Adriano Cardoso Silva, tem se
destacado na realização da Aula Inaugural a cada
semestre letivo, como forma de inserir o graduando na
comunidade
jurídica,
apresentando-lhe,
principalmente, a importância do exercício da
advocacia como instrumento de inclusão social.
O presidente da OAB/MG, Doutor Raimundo
Cândido Júnior, avaliou o resultado do projeto como
positivo. “É sempre bom mostrar para os alunos o papel importante que eles, futuros advogados, magistrados e promotores de Justiça, terão no contexto
social, uma vez que irão escrever uma outra história
do Brasil, pois, infelizmente, nosso país passou por
maus momentos, e depende de nós melhorarmos o
presente para aqueles que irão gerir nossos destinos no
futuro”, avaliou.
Esse primeiro contato por parte dos calouros de
Direito do Centro Universitário Newton Paiva com a
OAB foi um ponto destacado pelo coordenador do
Curso, Jean Carlos Fernandes. “A partir desse contato,
o discente pode perceber a dimensão dessa instituição
civil, aproveitar seus beneficios e orientar-se, já no
início de seus estudos, de forma mais definida para
seguir sua vocação”, destacou Fernandes que, ainda,
avaliou como um dos pilares da palestra a questão da
ética na advocacia, já que, em sua opinião, somente
com ela se forma um bom profissional, preocupado
também com a inclusão social.
Tal afirmação é corroborada pelo importante
papel do Centro de Exercício Jurídico da Newton Paiva
(CEJU) na inclusão dos menos favorecidos, dandolhes a possibildiade de defender seus direitos, exercer a
sua cidadania ativa e contribuir na construção da
ordem jurídica, demonstrando que um ensino de
qualidade deve ser construído sobre bases sólidas,
focado no Direito, na Democracia e na Cidadania.,
concluiu o prof. Jean Carlos Fernandes.
Walter Cândido dos Santos, Raimundo Cândido, Marco Antônio de Oliveira Freitas e Jean Carlos Fernandes
ARTIGO
As “Gerações de Direitos”
Ana Carolina P.Ribeiro
Christiane C.Caldeira
Cristiane D.Leite
Fabrício Evangelista
Fernanda Cordeiro
Fernando Henrique Ferreira
Izabela M.R.S.Coimbra
Leonardo Bastos
Pedro Henrique A.Medeiros
Renato P.Leite
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Professor orientador: Arthur Magno e Silva Guerra
Os Direitos Fundamentais na Constituição
Federal de 1988 compreendem os Direitos “Individuais
e Coletivos”, “Sociais”, “de Nacionalidade”,
“Políticos” e relacionados aos “Partidos políticos”.
Foram “gerados” em quatro épocas interdependentes.
No Brasil, os direitos fundamentais foram deslocados
topograficamente para o início do texto
constitucional, rompendo assim, com Constituições
anteriores, de modo que, sistematicamente, possam,
de certa forma, reger todos os outros comandos
constitucionais.
Os Direitos Individuais – entendidos como
inerentes à pessoa humana e oponível ao Estado –
surgiram no fim do século XVIII, junto às
Constituições Escritas da França e dos EUA. Desse
modo, em um primeiro momento, essas Constituições
preocuparam-se em tutelar os Direitos Civis e Políticos
que se baseavam na participação do cidadão no
processo político, por meio do sufrágio universal
(Direitos de Primeira Geração). O Estado deveria ser
“omisso”, no sentido liberal de não interferir na vida
individual dos sujeitos.
Os Direitos de Segunda Geração dizem respeito
aos Sociais, Econômicos e Culturais. Surgiram a partir
do momento em que o Estado torna-se “ativo”,
assegurando ao indivíduo, direitos como moradia,
habitação, alimentação, segurança social e outros
mais que visem à integração social. Eles objetivaram,
por conseguinte, a melhoria das condições de
existência, mediante prestações positivas do Estado.
Contemporaneamente, surgiram os Direitos de
Terceira Geração, que abordam os Direitos Coletivos,
Difusos e Transpessoais. Contribuem para a melhoria
de condições de toda a coletividade, onde cada
indivíduo protege todos os irmãos. A “Quarta
Geração de Direitos” tutela as Novas Tecnologias:
Bioética, Genética (v.g. Clonagem e Inseminação
artificial), Informática, Transgenia, mudança de
sexo, dentre outras.
*Resumo do melhor trabalho interdisciplinar
do 1o semestre de 2007
AGENDA
SEMANA DE GESTÃO - DE 22 A 26/10
ARTIGO
Renata Cotta
Profa.
Shirley
Maria de
Jesus
A REFORMA DA
LÍNGUA PORTUGUESA
Palestra - “Recuperação de empresas: Uma análise de Direito e Economia”- Após a palestra, o Prof. Jean
Carlos fará sessão de autógrafos de seu livro - “ Direito Empresarial Aplicado”
Palestrante: Prof. Jean Carlos Fernandes
Data: 24/10
Local: Auditório do Prédio de Secretariado – Horário: 19 h
II CONFERÊNCIA REGIONAL DE SIMULAÇÃO DO SISTEMA DA ONU E DE DIREITOS HUMANOS
INTERNACIONAIS – MUNDHI
Data: 26 a 28/10
Para participar do evento, os alunos deverão entrar em contato com o Prof. William Ken Aoki, coordenador
do Grupo de Estudos de Direito Internacional (GEDINP) – [email protected]
GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL - GEDINP
O acordo ortográfico firmado pela Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 1990, que visa
a unificar a escrita do português nos países que o adotam
como língua oficial (Angola, Brasil, Cabo Verde, GuinéBissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e,
mais tarde, Timor Leste), tem a intenção manifesta de
aproximar as culturas desses países, já que segundo
Marcos Vilaça, presidente da Academia Brasileira de
Letras, “hoje, é preciso redigir dois documentos nas
entidades internacionais: com grafia de Portugal e do
Brasil.”1. Por esse aspecto, o conservadorismo lingüístico,
é ilógico, por outro lado, não.
Percebe-se que à medida que se renuncia às
regras, faz-se opção pelo simplório, ou seja, rebaixamse as exigências para atingir índices robustos de
escolarização. Entretanto, dominar a norma culta de
um idioma é garantia de sucesso para profissionais de
todas as áreas: vocabulário e habilidade de
comunicação resultam em ascensão profissional e
ganhos salariais - é o que revela um estudo feito em 39
empresas americanas2.
Por essas razões, as mudanças ortográficas interessam e trazem dúvidas a todos. As novas regras decretam o fim do trema, os acentos de vôo, lêem, heróico e
muitos outros. Elas também alteram o emprego do
hífen e incorporam ao alfabeto as letras k, w e y.
A nossa forma de expressão tem sua história, que
é praticamente cúmplice de cada cultura. De acordo
com Mautner3, “estudar gramática é pensar frases ou
orações ... é pensar sobre o que está sendo dito. [...]
Fazer análise sintática, morfológica ou lógica é criar
comunicação independentemente de motivação ou de
emoção”. É um exercício que permite “o
distanciamento necessário da linguagem para melhor
dominar tanto a fala quanto a escrita”. Essa percepção
faz crescer a consciência de que a língua bem falada,
protegida por norma culta, é ferramenta da cultura,
“garantia” de interpretação de textos a partir do
conhecimento da organização da linguagem - o que
garante melhor treino de raciocínio, logo, de uma boa
colocação no mercado de trabalho -, riqueza
econômica e instrumento de poder da política.
Dia: Todo sábado
Horário: 14 às 17 horas
Local: CEJU
Responsável: William Ken Aoki - [email protected]
I CONCURSO NACIONAL DE FOTOGRAFIA E MONOGRAFIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data: 26/6 a 30/11
“O concurso tem o objetivo de levar à reflexão e ao debate sobre a história da Justiça do Brasil, além de
estimular a pesquisa e a expressão dos estudantes e bacharéis sobre o assunto”.
Poderão se inscrever no Concurso graduados e universitários.
Outras informações, no endereço www.stf.gov.br/bicentenario
SEMINÁRIO SOBRE DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
Data: 13 e 14/11
Horário: 19 horas
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, unidade da avenida Francisco Sales, 1446.
*LANÇAMENTOS*
O professor Jean Carlos Fernandes
lança o livro Direito Empresarial
Aplicado e os professores Glenda
Rose Gonçalves - Chaves e Arthur
Magno e Silva Guerra lançam o
livro “Direito Constitucional –
Provas e Concursos”.
Marcelo Gonçalves
*AGRADECIMENTO*
A equipe do curso de Direito homenageia e
agradece a Profa. Ana Lúcia Fernandes por sua
participação eficaz e generosa interlocução junto
ao Curso.
A Profa. Ana Lúcia Fernandes - Coordenadora do
Centro de Excelência para o Ensino – CEE
*BOAS-VINDAS AOS PROFESSORES NOVATOS*
Fernanda Lima (Direito do Trabalho), Guilherme Monteiro (Direito Empresarial),
Leandro Henrique Goulart (Direito Processual Civil), Leonardo Ferraz (Teoria da Justiça), Rafael
Magalhães (Medicina Legal), Tarcísio Maciel (Criminologia) e Tatiana Ribeiro (Direito Internacional
Público e Constitucional).
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1 TÓFOLI, DANIELA. BRASIL SE PREPARA PARA REFORMA ORTOGRÁFICA. FOLHA
DE SÃO PAULO, SÃO PAULO, 20 SET. 2007. CADERNO COTIDIANO, P. C1-C2.
2 FONTES: JOHNSON O’CONNOR RESEARCH FOUNDATION E PAUL NATION.
3 MAUTNER, ANNA VERÔNICA. GRAMÁTICA: O CHATO QUE É BOM. DISPONÍVEL
EM HTTP://WWW1.FOLA.UOL.COM.BR/FSP/EQUILIBRIO/EQ1309200713.HTM.
ACESSO EM 13 SET. 2007.
INOVAÇÃO
Belo Horizonte é a primeira cidade
da região Sudeste a transmitir um
julgamento popular em tempo real
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Fotos Mônica Amaral
A tecnologia usada no Fórum Lafaiete permitiu que as pessoas que não puderam comparecer ao local,
pudessem assistir à primeira transmissão de um Júri popular on-line em MG
Estudantes do Curso de Direito do Centro
Universitário Newton Paiva compareceram ao 1º
Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo
Horizonte, no dia 8 de agosto de 2007. A visita foi
coordenada pelo professor Douglerson Santos e
proporcionou aos alunos a oportunidade de assistir a
primeira transmissão de um julgamento popular
pela internet, em Minas Gerais. A sessão foi presidida
pelo juiz Leopoldo Mameluque e marcou o segundo
dia da “Semana da Tecnologia, Justiça e Cidadania”.
Ainda fizeram parte da programação a
implementação do PROJUDI e o lançamento do
novo portal do Tribunal Judiciário do Estado.
O Desembargador Alexandre Carvalho destacou
a importância desse acontecimento para o TJMG.
“Essa primeira transmissão é um marco histórico do
poder Judiciário mineiro e, certamente, emprestará
uma publicidade muito grande as nossas
atividades”, disse.
A ação do TJMG é prevista pela Lei Federal
11.419, de 2006. O objetivo, segundo o
Desembargador Fernando Botelho, é apresentar o
ambiente jurídico ”ao cidadão dos pontos mais
remotos, aos parentes dos acusados, a própria
advocacia à distância e aos membros do Ministério
Público”.
Mais de 31 mil computadores conectaram a
internet para assistir a audiência do réu de 29 anos,
identificado como R.P., pelo Ministério Público. Ele
foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto, por matar a tiro seu cunhado. O homicídio
aconteceu em 1998, na Pedreira Prado Lopes, zona
Noroeste de BH.
Quanto à oportunidade de conhecer a prática
do Curso de Direito, a aluna do primeiro período,
Núbia Costa, contou que, com a visita, conseguiu
conhecer melhor sua futura profissão. Ela
aproveitou para entender como é um julgamento e o
ambiente do tribunal.
O projeto-experimental pode se tornar uma
atividade regular se os resultados forem positivos. A
transmissão do júri aconteceu através do site
www.tjmg.gov.br e foi realizado em parceria com o
Conselho Nacional de Justiça.