TRIBUNA
AL DE JUSTIÇ
ÇA MILITAR DO
D ESTADO DE
D MINAS GE
ERAIS
Diário da Ju
ustiça Militar
M
Eletrôn
E
nico
8/2010 ANO I
Nº 138
Juiz Jad
dir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Vice-Presidente
Presidente
Belo Horizontte, quarta-feira, 088 de setembro de 2010
A Nogueira Galvã
ão da Rocha
Juiz Fernando A.
Maria Cristina de B. Pires
Diretora-Geral
Corregedor
P
PRESIDÊNCIA
A
ATO(S
S) DO PRESID
DENTE
esidente do Trribunal de Justtiça Militar do Estado de Minas Gerais
O Pre
Usand
do da competê
ência prevista
a no art. 24, in ciso XXXI do Regimento Interno,
m efeito a nom
meação de Lilia
an Soares Sca
aldaferri, publicada no “Diá rio da Justiça Militar
Resolve tornar sem
ônico de 19/08
8/10, classifica
ada em 40º lu
ugar para o ca
argo de Oficia
al Judiciário, eespecialidade Oficial
Eletrô
Judiciário, cód. 01, no Concurso Público para provimento de
d cargos efetivos da Secreetaria do Tribu
unal de
Justiçça Militar e das
d
Auditorias da Justiça
a Militar do Estado
E
de Minas Gerais, edital nº 01/2006,
homologado conforrme publicaçã
ão do “Minas Gerais” de 07
7/11/2006, te
endo em vistaa o requerime
ento de
renún
ncia de posse da candidata.
*Repu
ublicado por in
ncorreção na publicação
p
do
o dia 02/09/201
10.
GERÊ
ÊNCIA JUDIC
CIÁRIA
Gerente
G
Judic iária: Roselmiiriam R. Santo
os
CÂM
MARA CRIMINAL
C
CONVOCAÇÃ
ÃO
o Sr. Presiden
nte da Câmara
a Criminal do Tribunal de Justiça Militar ddo Estado de Minas
De orrdem do Exmo
M Sócrates Ed
dgard dos Anjo
os, convoco os Exmos. Srs. Juízes compponentes da Câmara
C
Geraiss, Juiz Cel PM
Crimin
nal, convido o Exmo Sr. Pro
ocurador de J ustiça e intimo
o as partes e seus advogaddos para a SE
ESSÃO
ORDINÁRIA design
nada para o dia
d 14/09/201 0 (TERÇA-FE
EIRA), às 14:0
00 horas, nesste Tribunal, quando
q
deverrão ser julgado
os os processo
os da pauta a seguir publicada.
Belo H
Horizonte, 08 de setembro de
d 2010
Roselmiriam R. San
ntos - Gerente Judiciária
APEL
LAÇÃO CRIMINAL N. 2.679
Proce
esso n. 000011
14-76.2004.91
13.0001
Origem: Processo n.
n 23.856/1ª AJME
A
or: Juiz Cel PM
M Sócrates Ed
dgard dos Anj os
Relato
Revisor: Juiz Ferna
ando Galvão da
d Rocha
ante: Sd PM Lu
uismar Lopes Vieira
Apela
Advog
gado: Dr. Antô
ônio Vicente Coelho
C
Campo
os (OAB/MG 91.462)
9
Apela
ado: Ministério
o Público do Es
stado de Mina
as Gerais
Obs: rretirado de pa
auta em 1º/9/2010
RECU
URSO EM SENTIDO ESTRITO N. 261
Proce
esso n. 000065
51.33.2008.91
13.001
Origem: Processo n.
n 34.119/1ªAJ
JME
or: Juiz Fernando Galvão da
a Rocha
Relato
Recorrrente: Ministé
ério Público do
o Estado de M
Minas Gerais
Recorrrido: Sd PM Weidman
W
Tadeu de Araújo M
Maia
Advog
gados: Dra. Márcia
M
Alessan
ndra Dantas (O
OAB/MG 124.6
670) e outros
Obs: rretirado de pa
auta em 1º/9/2010
LAÇÃO CRIMINAL N° 2.669
9
APEL
Proce
esso n. 000005
58-37.2004.91
13.0003
Origem: Processo n.
n 22.853/3ª AJME
A
Relato
or: Juiz Cel PM
M Sócrates Ed
dgard dos Anj os
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Cb PM Adilson Francisco de Oliveira
Advogados: Dr. Edilson Fiúza Magalhães (OAB/MG 124.631) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.687
Processo n. 0000263-95.2006.913.0003
Origem: Processo n. 26.804/3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Cb PM Nelson Campos Júnior
Advogado: Dr. Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG n. 107.966)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.690
Processo n. 0000177-67.2005.913.0001
Origem: Processo n. 25.773 – 1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Hugo Leonardo Felipe de Souza Pinto, ex-Cb PM
Advogados: Dr. Loris Teixeira de Carvalho (OAB/MG n. 77.298) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
HABEAS CORPUS N. 1.664
Processo n. 0009106-19.2010.913-0000
Origem: Processo n. 33.936/2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Fernando Harrison Dias, ex-Sd PM
Impetrante: Silvana Lourenço Lobo (OAB/MG 57.688) (Defensora Pública)
Autoridade coatora: MM. Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
DECISÃO
Indeferida a liminar.
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: 30 de agosto a 03 setembro de 2010
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES N. 13
Processo n.: 0003303-80.2009.913.0003
Origem: Apelação Cível n. 696 – Proc. n. 1.394/09 – 3ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Cláudio da Silva Santos
Advogado: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 284
Processo n. 0009666-58.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.138/10 - 1ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Henrique Buzatto Storck
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 30/08/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 285
Processo n. 0009667-43.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.177/10 - 2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: José Eustáquio de Oliveira
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
Advogados: Karina Santos Silva (OAB/MG 120.123) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 01/09/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 286
Processo n. 0009669-13.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.165/10 - 2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Michele Leão Azevedo
Advogados: Paula Vilela de Souza (OAB/MG 114.309) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 01/09/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 287
Processo n. 0009668-28.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.166/10 - 3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Michele Leão Azevedo
Advogados: Paula Vilela de Souza (OAB/MG 114.309) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 01/09/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 288
Processo n. 0009670-95.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.174/10 - 2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Lucas Pinheiro dos Santos Neves
Advogados: Paula Vilela de Souza (OAB/MG 114.309) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 03/09/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 289
Processo n. 0009671-80.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.172/10 - 3ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: William Teixeira Godinho
Advogada: Lídia Mara Corrêa Santos Cornélio Pinho (OAB/MG 126.612)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 03/09/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 290
Processo n. 0009672-65.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.171/10 - 3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Emiliano Geraldo dos Santos
Advogados: Alexandre de Souza Drumond (OAB/MG 105.874) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 03/09/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 291
Processo n. 0009673-50.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.967/10 - 1ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Renato Neves Vilaça
Advogado: Lucas Zandona Guimarães (OAB/MG 86.997)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 03/09/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 292
Processo n. 0009674-35.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.183/10 - 2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Geraldo Bispo dos Santos Neto
Advogada: Paula Vilela de Souza (OAB/MG 114.309)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 03/09/2010
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 293
Processo n. 0009675-20.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.142/10 - 2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Rubens Sena Moreira
Advogados: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101.172) e outra
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 03/09/2010
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL N. 788
Processo n. 0003125-97.2010.913.0003
Origem: Proc. n. 1.751/10 – 3ª AJME – MANDADO DE SEGURANÇA
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz – OAB/MG 56.746
Apelado: Alexandro Ramos da Silva
Advogado: Gylliard Matos Fantecelle – OAB/MG 100.112
Data Distribuição: 30/08/2010
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 208
Processo n. 0009665-73.2010.913.0000
Origem: Agravo de Instrumento nº 263 – Processo nº 1.982/10 – 1ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Silvio Rezende Costa
Advogado: Lucas Zandona Guimarães – OAB/MG 86.997
Embargado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 30/08/2010
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 209
Processo n. 0003200-10.2008.913.0003
Origem: Apelação Cível n. 738 – Processo nº 1.059/08 - AC – 3ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Embargante: Luiz Carlos Silva
Advogado: Moisés Elias Pereira – OAB/MG 67.363
Embargado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 31/08/2010
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.713
Processo n.0000112-69.2005.913.0002
Origem: Processo n. 25.211 – 2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: 3º Sgt BM Rony Praxedes Vieira
Advogados: José Carlos Stephan (OAB/MG 64.125) e outra
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 01/09/2010
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.714
Processo n. 0000140-37.2005.913.0002
Origem: Processo n. 25.435 – 2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Leonardo Alexandre, Cb PM
Advogados: Felipe de Ligório Pinto (OAB/MG 103.731) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 03/09/2010
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.715
Processo n. 0000744-93.2008.913.0001
Origem: Processo n. 33.888 – 1ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Oswaldir Alves Gonçalves, Cb PM
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
Advogados: Felipe de Ligório Pinto (OAB/MG 103.731) e outros
Data Distribuição: 03/09/2010
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 113
Processo n. 0009035-51.2009.913.0000
Origem: Apelação Criminal 2.533 – Revisão Criminal n. 74 - Proc. n. 24.069 – 1ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Roberto Ferreira de Souza, CB PM
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto – OAB/MG 107.966
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 31/08/2010
CLASSE: HABEAS CORPUS N. 1.664
Processo n. 0009106-19.2010.913.0000
Origem: Processo n. 33.936 - 2º AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Fernando Harrison Dias, Ex Sd PM
Advogada: Silvana Lourenço Lobo - OAB/MG 57.688 (Defensora Pública) e outra
Autoridade Apontada como Coatora: Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Data Distribuição: 02/09/2010
CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 59/2010-CJM
Designa Juiz Substituto para responder por auditoria durante férias do Juiz Titular
O Juiz Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de sua competência
legal, em pleno exercício do cargo e,
considerando o afastamento do Juiz de Direito do Juízo Militar, Titular da Segunda Auditoria
da Justiça Militar, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, suas atividades no período de 16 a 30 de setembro de
2010, em virtude do gozo de férias individuais referentes ao segundo semestre do ano de 2010,
RESOLVE,
Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar Paulo Eduardo Andrade Reis
para responder pela 2ª AJME e realizar as audiências agendadas durante o referido período de férias do
Juiz Titular daquela auditoria.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2010.
Publique-se. Cumpra-se.
(a) Fernando A. N. Galvão da Rocha
Juiz Civil Corregedor da Justiça Militar
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
8018 => 9; 10724 => 24; 21162 => 24; 33453 => 7; 40746 => 1, 9 , 10 , 12 , 15 , 16 , 17 , 18 , 19; 47899
=> 42; 48651 => 21; 56746 => 21, 22 , 23 , 24 , 25; 58047 => 32; 58864 => 36; 62112 => 43; 62135 =>
34; 65461 => 7; 67363 => 35; 67836 => 7; 70510 => 40; 88935 => 27; 91047 => 38; 91153 => 24; 91462
=> 25; 94560 => 20; 95574 => 1, 41; 96712 => 22, 28 , 29; 97956 => 7; 101172 => 9, 14; 102307 => 26;
102722 => 22; 103415 => 34, 35; 103601 => 4; 103731 => 8; 104140 => 6; 105015 => 14; 105660 => 39;
106073 => 1, 2 , 5 , 38; 106303 => 33; 107157 => 27; 107199 => 21; 107966 => 34; 108332 => 24;
108473 => 30, 31; 109004 => 24; 109145 => 22, 28; 109263 => 3; 109447 => 3; 111085 => 13; 111515
=> 11, 40; 115148 => 23; 120123 => 22; 121105 => 27; 124631 => 37, 38; 124670 => 14;
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 23086
Acusado(s):CB Osmar Henrique de Campos, CB Luís Magela Nepomuceno, 1º SGT Edmilson Magno
Olímpio => Decretada a extinção da punibilidade do 1º Sgt PM Edmilson Magno Olímpio e do Cb PM
Osmar Henrique de Campos, pelo cumprimento das condições da Suspensão Condicional da pena.
Adv.:Ricardo Soares Diniz, Margareth de Abreu Rosa, Frederico Soares Diniz.
2 - 25494
Acusado(s):CB Edir Cortes da Silva, CB Eldo Amaral => Decreto extinta a punibilidade do Cb PM Edir
Cortes da Silva e do Cb PM Eldo Amaral, pelo cumprimento das condições de transação penal.
Adv.:Ricardo Soares Diniz.
3 - 26159
Acusado(s):CB Jaeder Silverio Mendes => Audiência de interrogatório do acusado designada para o dia
16/09/10, às 17h. Adv.:Alessandra Soares de Oliveira Barros, Jaqueline Chaves Martins Lopes.
4 - 28683
Acusado(s):CB BM Anderson Camilo Ribeiro => Declarada a extinção da punibilidade do Cb BM
Anderson Camilo Ribeiro nos termos do art. 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Adv.:Luciana Alves de
Almeida P. Gonçalves.
5 - 32753
Acusado(s):SUB TEN José Inácio da Costa => Decreto extinta a punibilidade do 2º Ten PM QOR José
Inácio da Costa, pelo cumprimento das condições de transação penal. Adv.:Ricardo Soares Diniz.
6 - 33284
Acusado(s):CB Luiz Ronaldo Dias => Decreto extinta a punibilidade do 3º Sgt PM Luiz Ronaldo Dias, pelo
cumprimento das condições de transação penal. Adv.:Juliana Aparecida Castro Gomes.
7 - 33313
Acusado(s):SD Rafael Nunes Oliveira, SD Pedro Paulo Potenza de Souza => Decreto extinta a
punibilidade do Sd PM Pedro Paulo Potenza de Souza e do Sd PM Rafael Nunes Oliveira, pelo
cumprimento das condições de transação penal Adv.:Juarez Salerno, Amilton de Melo Montes, Dario
Alberto de Paiva, Patrícia Aparecida da Silva.
8 - 34054
Acusado(s):3º SGT Jose Laecio Santos => Decreto extinta a punibilidade do 3º Sgt PM José Laécio
Santos, pelo cumprimento das condições de transação penal. Adv.:Felipe de Ligório Pinto.
9 - 34506
Acusado(s):3º SGT Sandro Humberto Pena, 3º SGT Felipe Costa Montenegro, SD Edvaldo Alves, SD
Jonathan Antônio Araújo Silva => Audiência de proposta de transação penal designada para dia 20/09/10,
às 13:40h Adv.:Márcio Eustáquio Vieira Lopes, Margareth de Abreu Rosa, Sebastião Helvécio Rosenburg.
10 - 36599
Acusado(s):SD Wagner Luiz de Araujo => Decretada a extinção da punibilidade do Sd PM Wagner Luiz
de Araújo, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
11 - 36663
Acusado(s):3º SGT Marcos Paulo Brito C. Couto Domingues, SD Wallace Rodrigues, SD Guilherme Lobo
de Faria Neto => Designada a data de 30 de setembro de 2010, às 15:30 para inquirição da vítima
Adv.:Domingos Savio de Mendonça.
12 - 36749
Acusado(s):SD Léo Costa Santos => Decretada a extinção da punibilidade do Sd PM Léo Costa Santos,
pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
13 - 37084
Acusado(s):SD Rodrigo Alves dos Santos => Audiência de inquirição da vítima, designada para o dia
04/10/10 às 15:30h Adv.:Gleison Rodrigues Campos.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
14 - 37309
Acusado(s):CAP Alberto Magno da Rocha Silva => Audiência de inquirição das testemunha arroladas na
denúncia, designada para o dia 07/10/10 às 16:15h Adv.:Márcio Eustáquio Vieira Lopes, Sabrina Coutinho
Bernardes, Marcia Alessandra Dantas Lopes.
15 - 37612
Acusado(s):SD Sinezio do Carmo Silva => Audiência de interrogatório do acusado designada para o dia
20/09/10, às 15:30h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
16 - 37822
Acusado(s):CAD Norton Fabiano Pinto de Andrade => Audiência transação penal, designada para o dia
04/10/10 às 13:00h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
17 - 38026
Acusado(s):CB Antonio Abadia Severino Ferreira => Audiência de proposta de transação penal
redesignada para dia 27/09/10, às 13:40h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
18 - 38140
Acusado(s):3º SGT Andrey Faria de Oliveira => Audiencia de transação penal designada para a data de
11/10/2010 às 13:00 horas Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
19 - 38199
Acusado(s):CB Gilson Ferreira da Cruz => Audiência de interrogatório do acusado designada para o dia
30/09/10, às 15:30h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
20 - 33544
Acusado(s):CB Wanderson Pedro Corrêa => Interrogatório do dia 29/10/2010, antecipado para
01/10/2010, às 13:45 horas. Adv.:Rodrigo Marcos Palmeira.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
21 - 1496/09
Requerente: Rogério Manoel ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Audiência de oitiva de testemunha
designada para o dia 07/10/10, às 13h. Adv.:Leandro Augusto Deodato Teixeira, Laerti Deodato Rosa,
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
22 - 1601/09
Requerente:3ºSGT BM Ricardo Lopes Soares ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Audiência de
inquirição da testemunha designada para o dia 07/10/10 às 13h. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara
Costa, Rosilaine Maria de Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Ana Paula Araújo
Ribeiro Diniz .
23 - 1655/10
Requerente: Gilberto Fonseca da Cunha ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.:Jeovat Batista Ferreira Vargas, Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz .
24 - 1697/10
Requerente:3º SGT José Laercio dos Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes
para especificação de provas, no prazo legal. Adv.:Priscilla da Cruz Castilho, Joana Cristina Moura
Gomes, Fabiana Coelho Simões, Grazielle Fernanda Ramalho Costa, Carlos Henrique Batista Júnior, Ana
Paula Araújo Ribeiro Diniz .
25 - 1886/10
Requerente: Nilson Magela Gomes ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
apensamento do Agravo de Instrumento nº 212, bem como do trânsito em julgado da decisão.
Adv.:Antônio Vicente Coelho Campos, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
26 - 1905/10
Requerente:Sd BM Silvestre Gustavo Leite ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Recebida a Inicial.
Indeferida a tutela antecipada. Deferido o benefício da Justiça Gratuita. Adv.:Ruben de Arimatéia Ribeiro.
27 - 2026/10
Requerente:CB EDJONES QUEIROZ ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
apensamento do Agravo Instrumento nº 259, bem como do trânsito em julgado da decisão. Adv.:Ronan
Saraiva Franco Amaral, Piehtro Silva de Queiroz, Sirlene Duarte.
28 - 2181/10
Requerente: Simone Ruas Lopes ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Recebida a petição inicial.
Concedida a tutela antecipada. Deferido o benefício da justiça gratuita ao requerente. Adv.:Rosilaine
Maria de Souza, Janine Aires Santana de Araújo.
29 - 2186/10
Requerente:CB Wendell Wagner dos Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais
benefício da Justiça Gratuita ao autor. Adv.:Janine Aires Santana de Araújo.
=> Deferido o
30 - 2201/10
Requerente: Antônio Rosário Arantes Albano ; Requerido: Estado de Minas Gerais
benefício da Justiça Gratuita ao autor. Adv.:Júlio César Meyer Goulart.
=> Deferido o
31 - 2203/10
Requerente: Erly de Jesus Costa ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferido o benefício da justiça
gratuita ao requerente. Adv.:Júlio César Meyer Goulart.
MATÉRIA CRIMINAL
32 - 23557
Acusado(s):CB Charles Pereira da Silva, CB Edson Perpétuo de Oliveira => Vista a defesa do trânsito em
Julgado da decisão, para que requeiram o que for de direito. Adv.:Rivanildo Pereira Diniz.
33 - 24888
Acusado(s):SD Luciano Gonçalves Ferreira => Vista à Defesa para os fins do art. 417, § 2º do CPPM.
Adv.:Elídio Ferreira da Silva.
34 - 25601
Acusado(s):SD Célio de Paula E Silva Neto, SD Fábio Antônio Soares => Vista à procuradora do
assistente do Ministério Público para oferecer razões recursais.
35 - 27557
Acusado(s):ex-Sd Reginaldo Donizete Rosa de Oliveira, CB Gilmar Domingos Fernandes da Silva =>
Vista a defesa das razões de apelação do Ministério Público. Adv.:Tatiana de Oliveira Caldas, Moisés
Elias Pereira.
36 - 28345
Acusado(s):3º SGT Sergio Machado => Vista à defesa de todo teor da sentença penal. Adv.:Rosana
Gomes Zero.
37 - 29787
Acusado(s):CB Adilson de Souza Lima => Leitura de sentença para o dia 13/09/2010, às 13h Adv.:Edilson
Fiuza Magalhães.
38 - 30648
Acusado(s):SD Ricardo Cesar Evangelista => Leitura de sentença para o dia 09/09/2010, às 13h
Adv.:Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Silvino José Toscano Malaquias Hybner.
39 - 34018
Acusado(s):CB Omar Pichara => Vista à Defesa - juntada de Carta Preatória da Comarca de Alfenas/MG
Adv.:João Donizetti de Oliveira.
40 - 35485
Acusado(s):SD Gisele Pereira Alves => Vista à Defesa para fins do art.428, do CPPM. Adv.:Domingos
Savio de Mendonça, Hudson Geraldo dos Santos.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010
41 - 35805
Acusado(s):2º Sgt Rodrigo Rodrigues de Souza => Vista à defesa de extinção de punibilidade do indiciado
e decisão de arquivamento Adv.:Frederico Soares Diniz.
42 - 36486
Acusado(s):SD Erivelto Coelho, CB Leandro Felix da Silva => Vista a defesa/Declarada extinta a
punibilidade art. 73 e ss. da Lei 9.099/95. Adv.:Lilian Maria de Barros Leite Marliere.
43 - 37079
Acusado(s):CB Marcil Balbino dos Santos => Vista à defesa - declarada a extinção da punibilidade, nos
termos do art. 123, I, do CPM Adv.:Carlos Antônio Pimenta.
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