PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
NA REFORMA AGRÁRIA
PRONERA
MANUAL DE OPERAÇÕES
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
PRONERA
MANUAL DE OPERAÇÕES
Edição Revista e Atualizada
(Aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 282, de 26 ABRIL de 2004)
Brasília, abril de 2004
Sumário
APRESENTAÇÃO............................................................................................................................11
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................13
1. ANTECEDENTES .......................................................................................................................15
2. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA
2.1 – Objetivo Geral ...................................................................................................17
2.2 – Objetivos Específicos .......................................................................................17
2.3 – População participante do PRONERA .............................................................17
2.4 – Princípios político-pedagógicos do PRONERA ................................................18
2.5 – Princípio operacional e metodológico do PRONERA .......................................18
3. COMO SE ORGANIZA O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA
3.1 – GESTÃO NACIONAL
3.1.1 – Direção Executiva ........................................................................................19
3.1.2 – Comissão Pedagógica ......................................................................19
3.2 – GESTÃO ESTADUAL
3.2.1 – Operacionalização .......................................................................................20
4. PROJETOS ATENDIDOS PELO PRONERA
4.1 –Das instituições proponentes ............................................................................21
4.2 – Critérios para análise e seleção de projetos ....................................................21
4.3 – Atribuições dos parceiros .................................................................................22
4.3.1 – Movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais ...................23
4.3.2 – Instituições de ensino .......................................................................24
4.3.3 – Superintendências regionais do INCRA ............................................25
4.3.4 – Sobre a Participação das Secretarias Municipais e Estaduais de
Educação.......................................................................................................25
5. OS PROJETOS DE EDUCAÇÃO
5.1 – Princípios e pressupostos teórico-metodológicos ............................................27
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS ...........................................................29
7. PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:
7.1 - Como devem ser estruturados os projetos de jovens e adultos no ensino
fundamental................................................................................................................31
7.2 - O processo de qualificação e formação dos educadores/professores e
coordenadores locais..................................................................................................32
7.3 - Recursos humanos necessários .......................................................................33
7.3.1 - Alfabetização e escolaridade -1º segmento do ensino fundamental....... 33
7.3.2 - Escolaridade - 2º segmento do ensino fundamental ................................34
7.4 – Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos..........................35
7.5 – Orientações para a apresentação de projetos de educação de jovens e adultos
– Ensino fundamental 1º e 2º segmentos ........................................................36
8. PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE ÁREAS DE
REFORMA AGRÁRIA
8.1 - Como devem ser estruturados os projetos de formação continuada de
professores ................................................................................................................39
8.2 – Recursos humanos necessários .......................................................................40
8.3 – Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos ..........................40
8.4 – Orientações para a apresentação de projetos de formação continuada de
professores ................................................................................................................41
9. PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO PARA JOVENS E
ADULTOS DE ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA
9.1 - Como devem ser estruturados os projetos de formação profissional de nível
técnico ........................................................................................................................43
9.2 - Recursos humanos necessários ........................................................................44
9.3 - Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos ..........................44
9.4 - Orientações para a apresentação de projetos de formação profissional de nível
técnico ........................................................................................................................44
10. PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR PARA JOVENS E
ADULTOS DE ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA
10.1 - Como devem ser estruturados os projetos de formação profissional de nível
superior .....................................................................................................................47
10.2 - Recursos humanos necessários ..................................................................... 47
10.3 - Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos ........................48
10.4 - Orientações para a apresentação de projetos de formação profissional de nível
superior .....................................................................................................................48
ANEXOS......................................................................................................................................49
Anexo I - Orientações para elaboração de projetos de EJA – Alfabetização e Ensino
Fundamental 1º e 2º segmentos ....................................................................................................I
Anexo II - Orientações para elaboração de projetos de formação continuada
de professores...............................................................................................................................V
Anexo III - Orientações para elaboração de projetos de formação técnico-profissional ..............IX
Anexo IV - Orientações para elaboração de projetos de formação profissional por meio dos
cursos superiores .......................................................................................................................XIII
Anexo V – Demonstrativo de detalhamento das despesas ...................................................XXVII
Anexo VI – Minuta de convênio ...............................................................................................XXVI
Anexo VII – Plano de trabalho ................................................................................................XXXV
Anexo VIII – Modelo de prestação de contas .............................................................................XLI
Anexo IX – Termo de referência para acompanhamento dos projetos .......................................XIL
Anexo X – Orientações para elaboração de relatórios ...............................................................LV
Anexo XI – Modelo de Declaração para ordenador de despesas do INCRA ...........................LXXI
Anexo XII – Logomarca do PRONERA ..................................................................................LXXIII
Anexo XIII - Relação dos gestores do PRONERA ................................................................. LXXV
Anexo XIV - Endereço das Superintendências Regionais do INCRA .................................LXXVII
APRESENTAÇÃO
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é uma política
pública de Educação do Campo desenvolvida em áreas de Reforma Agrária,
executada pelo governo brasileiro. Seu objetivo é fortalecer o mundo rural como
território de vida em todas as suas dimensões: econômicas, sociais, ambientais,
políticas, culturais e éticas.
O PRONERA nasceu em 1998 da luta dos movimentos sociais e sindicais
de trabalhadores rurais pelo direito à educação com qualidade social. Desde então,
milhares de jovens e adultos, trabalhadoras e trabalhadores das áreas de Reforma
Agrária têm garantido o direito de alfabetizar-se e de continuar os estudos em
diferentes níveis de ensino.
Esta ação significa o empenho do governo brasileiro na promoção da justiça
social no campo por meio da democratização do acesso à educação na alfabetização
e escolarização de jovens e adultos, na formação de educadores para as escolas de
assentamentos e na formação técnico - profissional de nível médio e superior.
Este governo assume, portanto, por intermédio das ações do PRONERA, o
compromisso com a educação como meio para viabilizar a implementação de novos
padrões de relações sociais no trabalho, na organização do território e nas relações
com a natureza nas áreas de Reforma Agrária.
Enquanto política pública, o PRONERA fundamenta-se na gestão
participativa e na descentralização das ações das instituições públicas envolvidas
com a educação. Essas instituições criam por meio dos projetos a oportunidade de
exercitar e realizar ações com a co-participação dos movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores e trabalhadoras rurais, instituições de pesquisa, governos estaduais e
municipais, em prol do desenvolvimento sustentável no campo, da construção da
solidariedade e da justiça social.
Para melhor orientar essas ações, lançamos o Manual de Operações para
elaboração de projetos de educação na Reforma Agrária, que se destina ao conjunto
de organizações e entidades sociais dispostas a participar da construção da
Educação do Campo no nosso país.
Rolf Hackbart
Presidente do INCRA
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12
INTRODUÇÃO
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA é
expressão de um compromisso entre Governo Federal, instituições de ensino e os
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, governos
estaduais e municipais. Seu objetivo é executar políticas de educação em todos os
níveis nas áreas de Reforma Agrária.
O PRONERA é operacionalizado de forma estratégica, associado ao
desenvolvimento territorial, para contribuir com a elevação das condições de vida e de
cidadania de milhares de brasileiros e brasileiras que vivem no campo. Compreende
que o modo de vida do povo do campo tem especificidades quanto a maneira de se
relacionar com o tempo, o espaço, o meio-ambiente, de organizar a família, a
comunidade, o trabalho, a educação e o lazer que lhe permite a criação de uma
identidade cultural e social própria.
Por essa razão , o PRONERA é o executor das práticas e de reflexões
teóricas da Educação do Campo, (no âmbito do INCRA(, que tem como fundamento a
formação humana como condição primordial, e como princípio a possibilidade de
todos e todas serem protagonistas da sua história. Assim, criarem novas
possibilidades para descobrir e reinventar, democraticamente, relações solidárias e
responsáveis no processo de reorganização socioterritorial em que vivem.
Esta edição do Manual de Operações tem por objetivo orientar as
instituições de ensino e todos os parceiros a elaborar projetos cada vez mais
consistentes com uma política pública de Educação do Campo para jovens e adultos
das áreas de Reforma Agrária.
É imprescindível na elaboração dos projetos uma leitura atenta de todos os
itens deste Manual. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos nas
Superintendências Regionais do INCRA em cada estado e na Direção Executiva do
PRONERA em Brasília.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA
Diretoria Executiva
SBN, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 14º andar, sala 1424
CEP.: 70.057-900 - Brasília/DF
Fones: 0XX61 3411-7276/7278/7392/7698
Fax: 0XX61 3328-7481
e-mail: [email protected]
Home page: www.pronera.gov.br
13
14
1. ANTECEDENTES
Em julho de 1997, foi realizado o I Encontro Nacional das Educadoras e
Educadores da Reforma Agrária - ENERA, resultado de uma parceria entre o Grupo de
Trabalho de Apoio à Reforma Agrária da Universidade de Brasília - GT-RA/UnB, o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, representado pelo seu Setor de Educação, e o
Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, Unesco e CNBB.
Estiveram presentes no ENERA professores de mais de vinte universidades
brasileiras que vinham desenvolvendo atividades na área de educação nos projetos
de assentamento da Reforma Agrária. Essas atividades cobriam diferentes frentes de
atuação: educação de jovens e adultos, ensino fundamental, formação e capacitação
técnica dos trabalhadores rurais, entre outras. Resultavam, na maior parte, de uma
parceria informal entre esses professores e movimentos sociais, principalmente o
MST.
Os participantes concluíram ser necessária uma articulação entre os
trabalhos em desenvolvimento, bem como sua multiplicação, dada a grande
demanda dos movimentos sociais por educação no meio rural e a situação deficitária
da oferta educacional no campo, agravada pela ausência de uma política pública
específica no Plano Nacional de Educação.
Em dois de outubro do mesmo ano, representantes de universidades Universidade de Brasília - UnB, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS,
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, Universidade Federal de Sergipe
- UFS e Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP — reuniram-se na
UnB para discutir a participação das instituições de ensino superior no processo
educacional nos assentamentos. Examinadas as possíveis linhas de ação, decidiu-se
dar prioridade à questão do analfabetismo de jovens e adultos, sem ser excluído o
apoio a outras alternativas. As razões para essa opção foram:
o alto índice de analfabetismo e os baixos níveis de escolarização entre os
beneficiários do Programa de Reforma Agrária;
a preferência do Ministério da Educação pela política de reforço do ensino
regular;
tendência verificada entre os dirigentes municipais de considerar os
assentamentos áreas federais e, portanto, fora do âmbito de sua atuação.
Ao fim do encontro, foi eleito um grupo para coordenar a produção do
processo de construção de um projeto educacional das instituições de ensino superior
nos assentamentos. Foi elaborado um documento apresentado no III Fórum do
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, nos dias 6 e 7 de novembro de
1997. As universidades participantes do Fórum aprovaram a proposta que visava
tornar a educação no meio rural a terceira fase da parceria existente entre o então
Ministério Extraordinário da Política Fundiária, o INCRA e o CRUB.
Em 16 de abril de 1998, por meio da Portaria Nº. 10/98, o Ministério
Extraordinário de Política Fundiária criou o Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária – PRONERA, vinculando ao Gabinete do Ministro e aprovou o seu
Manual de Operações.
15
No ano de 2001, o Programa é incorporado ao INCRA. É editada a
Portaria/INCRA/nº 837, aprovando a edição de um novo Manual de Operações.
Em 2004, frente à necessidade de adequar o PRONERA as diretrizes
políticas do atual Governo, que prioriza a educação em todos os níveis como um
direito social de todos, foi elaborado este Manual de Operações, aprovado pela
Portaria/INCRA/Nº 282 de 16/4/2004.
16
2. O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA
REFORMA AGRÁRIA - PRONERA
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA - é
uma política pública de educação envolvendo trabalhadores(as) das áreas de
Reforma Agrária. O PRONERA é um programa articulador de vários ministérios; de
diferentes esferas de governo; de instituições e movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores (as) rurais para qualificação educacional dos assentados da Reforma
Agrária.
2.1 – Objetivo geral:
Fortalecer a educação nas áreas de Reforma Agrária estimulando,
propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos educacionais, utilizando
metodologias voltadas para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para
a promoção do desenvolvimento sustentável.
2.2 – Objetivos específicos:
¨ garantir a alfabetização e educação fundamental de jovens e adultos
acampados(as) e/ou assentados(as) nas áreas de Reforma Agrária;
¨ garantir a escolaridade e a formação de educadores(as) para atuar na
promoção da educação nas áreas de Reforma Agrária;
¨ garantir formação continuada e escolaridade média e superior aos
educadores (as) de jovens e adultos - EJA - e do ensino fundamental e médio nas
áreas de Reforma Agrária;
¨ garantir aos assentados (as) escolaridade/formação profissional,
técnico-profissional de nível médio e curso superior em diversas áreas do
conhecimento;
¨ organizar, produzir e editar os materiais didático-pedagógicos
necessários à execução do programa;
¨ promover e realizar encontros, seminários, estudos e pesquisas em
âmbito regional, nacional e internacional que fortaleçam a Educação do Campo.
2.3 – População participante do PRONERA:
O PRONERA tem como população participante jovens e adultos dos
projetos de assentamento criados pelo INCRA ou por órgãos estaduais de terras,
desde que haja parceria formal entre o INCRA e esses órgãos.
No caso da Educação de Jovens e Adultos - EJA nas modalidades de
alfabetização e escolaridade/ensino fundamental, também podem participar
todos(as) os (as) trabalhadores(as) acampados(as) e cadastrados pelo INCRA. Para
atender à demanda da EJA nos acampamentos, os projetos devem garantir a
formação e a capacitação dos (as) educadores(as).
17
2.4 – Princípios político-pedagógicos do PRONERA:
Os princípios político-pedagógicos do PRONERA baseiam-se na relação
indissociável da educação e do desenvolvimento territorial como condição essencial
para a qualificação do modo de vida da população assentada. Neste sentido,
apresentamos quatro princípios básicos:
Inclusão: a indicação das demandas educativas, a forma de participação e
gestão, os fundamentos teórico-metodológicos dos projetos devem
ampliar as condições do acesso à educação como um direito social
fundamental na construção da cidadania dos jovens e adultos que
vivem nas áreas de Reforma Agrária.
Participação: a indicação das demandas educativas é feita pelas comunidades
das áreas de Reforma Agrária e suas organizações, que em conjunto
com os demais parceiros, decidirão sobre a elaboração, execução e
acompanhamento dos projetos.
Interação: as ações são desenvolvidas por meio de parcerias entre os órgãos
governamentais, instituições públicas de ensino e instituições
comunitárias de ensino sem fins lucrativos, movimentos sociais e
sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e as comunidades
assentadas, no intuito de estabelecer uma interação permanente entre
esses sujeitos sociais pela via da educação continuada e da
profissionalização no campo;
Multiplicação: a educação dos assentados(as) visa a ampliação não só do
número de pessoas alfabetizadas e formadas em diferentes níveis de
ensino, mas também do número de educadores e educadoras, de
técnicos e técnicas /agentes mobilizadores e mobilizadoras nas áreas
de Reforma Agrária.
2.5 – Princípio operacional e metodológico do PRONERA:
A parceria é a condição para a realização das ações do PRONERA.
Os principais parceiros são os movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores e trabalhadoras rurais, o INCRA, as instituições públicas de ensino, as
instituições comunitárias de ensino sem fins lucrativo e os governos municipais e
estaduais.
Na parceria, o PRONERA se desenvolve por meio de uma gestão
participativa, cujas responsabilidades são assumidas por todos(as) em uma
construção coletiva na elaboração dos projetos, no acompanhamento e na
avaliação.
18
3. COMO SE ORGANIZA O PROGRAMA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA
3.1 – GESTÃO NACIONAL:
A gestão nacional é exercida pela Direção Executiva e pela Comissão
Pedagógica Nacional.
3.1.1 – Direção Executiva
A Direção Executiva é responsável pela administração e gestão do
Programa. É composta pelo seu Diretor(a) Executivo(a) e servidoras/servidores do
INCRA designados para tais fins.
A Direção Executiva tem as seguintes atribuições:
¨ elaborar as programações operacionais;
¨ definir sobre a gestão política, financeiro-administrativa e pedagógica
do Programa;
¨ planejar, implementar, acompanhar e avaliar os projetos custeados
pelo Programa;
¨ supervisionar as atividades gerenciais nas áreas financeira, técnica e
de apoio administrativo;
¨ integrar os parceiros, as áreas administrativas e pedagógicas do
Programa;
¨garantir a articulação das ações do Programa com o conjunto das
políticas de educação;
¨ mobilizar e articular o Programa junto aos diferentes ministérios e
poderes públicos;
¨ apoiar e orientar os colegiados executivos estaduais;
¨ acompanhar e avaliar as ações do Programa nos estados e regiões.
A Direção Executiva é coordenada por uma pessoa nomeada para tal fim e
operacionalizada pelos seus membros. Está sediada no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária em Brasília.
3.1.2 – Comissão Pedagógica Nacional
A Comissão Pedagógica Nacional é a instância responsável pela orientação
e definição das ações político-pedagógicas do Programa.
A Comissão Pedagógica tem as seguintes atribuições:
¨ coordenar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
¨ definir os indicadores de desempenho e instrumentos de avaliação;
¨ identificar, discutir, desenvolver, divulgar e avaliar as metodologias e
instrumentos pedagógicos pertinentes aos pressupostos teórico-metodológicos do
Programa;
¨ apoiar e orientar os colegiados executivos estaduais;
¨ emitir parecer técnico sobre propostas de trabalho e/ou projetos;
¨ mobilizar e articular o Programa junto aos diferentes ministérios e
poderes públicos;
19
¨ acompanhar e avaliar as ações do Programa nos estados e nas
regiões.
A Comissão Pedagógica é composta por doze membros e coordenada
pelo(a) Diretor(a) Executivo(a):
¨ três representantes da Coordenação Nacional;
¨ cinco representantes das universidades das cinco regiões do país;
¨ dois representantes dos movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores e trabalhadoras rurais;
¨ um representante do Ministério da Educação;
¨ um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
A Coordenação Nacional pode convidar outros profissionais especialistas
para colaborar com os trabalhos da Comissão Pedagógica.
3.2 – GESTÃO ESTADUAL:
3.2.1 Operacionalização
O PRONERA nos Estados é operacionalizado por um Colegiado
Executivo Estadual com as seguintes atribuições:
¨ divulga, coordena, articula, implementa, acompanha e avalia o
Programa;
¨ mobiliza, dinamiza e orienta as atividades de alfabetização,
escolarização em nível fundamental e médio, formação técnico-profissional de nível
médio e de nível superior junto às instituições de ensino públicas e/ou comunitárias
sem fins lucrativos;
¨ promove parcerias entre governo do estado, municípios, movimentos
sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e instituições de ensino
públicas e/ou comunitárias sem fins lucrativos;
¨ avalia as atividades pedagógicas desenvolvidas no seu estado.
O Colegiado Executivo Estadual é composto por representantes:
¨ da Superintendência Regional do INCRA;
¨ das instituições públicas e comunitárias de ensino parceiras do
Programa;
¨ dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras
rurais envolvidos diretamente em algum projeto do Programa;
¨ do governo do estado e de governos municipais.
O Colegiado Executivo é coordenado e operacionalizado por um(a)
representante indicado(a) pela Superintendência Regional do INCRA.
20
4. PROJETOS ATENDIDOS PELO PRONERA
Em conformidade com os seus objetivos, o PRONERA atende os seguintes
projetos:
- alfabetização e escolarização de jovens e adultos no ensino
fundamental e capacitação e escolaridade de educadores (as) para o ensino
fundamental em áreas da Reforma Agrária;
- formação continuada e escolaridade de professores(as) de áreas da
Reforma Agrária (nível médio na modalidade normal ou em nível superior por meio
das licenciaturas);
- formação profissional conjugada com a escolaridade em nível médio por
meio de cursos de educação profissional de nível técnico ou superior (de âmbito
estadual, regional ou nacional) em diferentes áreas do conhecimento voltados para
a promoção do desenvolvimento sustentável no campo.
4.1 – Das instituições proponentes:
Para apresentar projetos, as instituições de ensino e/ou órgãos
governamentais devem:
¨ ser públicas ou comunitárias sem fins lucrativos;
¨ ministrar cursos de ensino fundamental ou médio, ou educação
profissional de nível técnico e/ou superior;
¨
estar habilitada para a certificação necessária e/ou responsabilizar-se
¨
dispor de corpo docente com qualificação específica.
por ela;
Observação: para os cursos de licenciatura ou bacharelado em Educação,
cursos superiores em áreas de interesse dos movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores e trabalhadoras rurais reconhecidos pelo Ministério da Educação,
somente serão aceitos os projetos cujos executores sejam universidades públicas ou
comunitárias sem fins lucrativos.
4.2 – Critérios para análise e seleção de projetos:
Os projetos, para serem aprovados quanto ao mérito, devem atender as
orientações gerais e as orientações específicas para a elaboração de Projetos do
PRONERA, e ainda as seguintes condições:
¨ devem ser elaborados coletivamente pelas instituições públicas
federais, estaduais ou municipais de ensino, ou instituições comunitárias sem fins
lucrativos que trabalhem com o ensino fundamental, médio, profissional, técnico e
superior, em articulação com as superintendências regionais do INCRA, e os
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais a serem
atendidos;
21
¨ as instituições de ensino devem comprovar a disponibilidade de
professores, alunos e demais especialistas e sua intenção de participar no
desenvolvimento do projeto, observando o disposto no inciso XVI, do artigo 37 da
Constituição Federal;
¨ compromisso formal das instituições e entidades parceiras de
respeitar a estrutura administrativa e os pressupostos teórico-metodológicos do
PRONERA;
¨ o projeto deve vir assinado pelos movimentos sociais e sindicais
parceiros;
¨ deve estar em consonância com as legislações de ensino vigentes no
país e nos estados, bem como conter todas as informações apontadas nas
diretrizes para a elaboração de projetos do PRONERA;
¨ as propostas curriculares da educação básica dos projetos devem
estar em consonância com a legislação nacional da educação e, em especial, com
as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo quando
se tratar dos cursos de educação básica e de formação de educadores(as) para a
educação básica e técnico profissional.
As instituições de ensino deverão encaminhar o projeto em duas vias:
oficialmente à Superintendência Regional do INCRA que o submeterá à análise do(a)
gestor(a) do PRONERA na Superintendência. O(A) gestor(a) observará se estão
contempladas as orientações deste Manual, a legislação federal que rege a
celebração de convênio e a alocação de recursos. Após análise, as duas vias do
projeto deverão ser encaminhadas a à Coordenação Nacional do PRONERA para
análise e apreciação.
As propostas consideradas satisfatórias pela Direção Executiva, serão
encaminhadas à Comissão Pedagógica Nacional que as analisará quanto ao
conteúdo e à metodologia.
Os projetos aprovados serão implementados conforme disponibilidade
orçamentária, mediante convênio a ser firmado entre a Superintendência Regional
do INCRA e a instituição proponente.
Os projetos reprovados serão encaminhados à Superintendência Regional
do INCRA e os que não atenderem a algum requisito serão devolvidos à instituição
proponente para reformulação.
4.3 – Atribuições dos parceiros:
As atribuições dos parceiros se distribuem da seguinte forma:
4.3.1 – Movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e
trabalhadoras rurais
¨ mobilizar jovens e adultos moradores das áreas de Reforma Agrária
para a identificação das demandas;
22
¨ identificar, em conjunto com os demais parceiros, as áreas de Reforma
Agrária que participarão dos projetos;
¨ participar da elaboração e do acompanhamento durante a execução
dos projetos educacionais;
¨ buscar, em conjunto com as instituições públicas de ensino, governos
estaduais e municipais e o INCRA, a infra-estrutura necessária ao funcionamento do
Programa nas áreas de Reforma Agrária;
¨ acompanhar, em conjunto com os demais parceiros, todo o processo
pedagógico desenvolvido pelos(as) educadores(as) e coordenadores(as) locais
quanto à adequação curricular, metodologias, formas de participação, entre outros;
¨ participar da seleção e capacitação dos(as) educadores(as) das
áreas de Reforma Agrária;
¨ discutir, acompanhar e avaliar em conjunto com os demais parceiros a
aplicação dos recursos e execução do Plano de Trabalho e do Projeto.
4.3.2 – Instituições de ensino:
¨ identificar, em conjunto com os demais parceiros, as áreas de
Reforma Agrária que participarão do projeto;
¨ quantificar e qualificar a demanda educacional nas áreas de Reforma
Agrária;
¨ elaborar e executar os projetos educacionais com a participação dos
parceiros;
¨ selecionar, capacitar e habilitar os(as) educadores (as) e
coordenadores(as) locais a utilizar pedagogias e metodologias adequadas às
diretrizes do Programa;
¨ identificar, em conjunto com os demais parceiros, as áreas de
Reforma Agrária que participarão dos projetos;
¨ participar da elaboração e do acompanhamento durante a execução
dos projetos educacionais;
¨ buscar, em conjunto com as instituições públicas de ensino, governos
estaduais e municipais e o INCRA, a infra-estrutura necessária ao funcionamento do
Programa nas áreas de Reforma Agrária;
¨ acompanhar, em conjunto com os demais parceiros, todo o processo
pedagógico desenvolvido pelos(as) educadores(as) e coordenadores(as) locais
quanto à adequação curricular, metodologias, formas de participação, entre outros;
¨ participar da seleção e capacitação dos(as) educadores(as) das
áreas de Reforma Agrária;
¨ discutir, acompanhar e avaliar em conjunto com os demais parceiros a
aplicação dos recursos e execução do Plano de Trabalho e do Projeto.
4.3.2 – Instituições de ensino:
¨ identificar, em conjunto com os demais parceiros, as áreas de
Reforma Agrária que participarão do projeto;
¨ quantificar e qualificar a demanda educacional nas áreas de Reforma
Agrária;
¨ elaborar e executar os projetos educacionais com a participação dos
parceiros;
¨ selecionar, capacitar e habilitar os(as) educadores (as) e
coordenadores(as) locais a utilizar pedagogias e metodologias adequadas às
diretrizes do Programa;
23
acompanhar o desempenho dos alunos mediante proposição de
novas estratégias quando necessárias;
¨ acompanhar em conjunto com os demais parceiros, todo o processo
pedagógico desenvolvido pelos(as) educadores(as) e coordenadores(as) locais
quanto à adequação do currículo, metodologias, avaliação, entre outros;
¨ organizar o quadro docente responsável;
¨ estabelecer parcerias necessárias à execução do projeto;
¨ discutir, acompanhar e avaliar em conjunto com os demais parceiros a
aplicação dos recursos e execução do plano de trabalho e do projeto;
¨ articular, em conjunto com os demais parceiros, a participação de
outras instituições públicas de ensino, das secretarias estaduais e municipais de
educação;
¨ buscar, em conjunto com os demais parceiros, os governos estaduais
e municipais e o INCRA, a infra-estrutura necessária ao funcionamento do
Programa nas áreas de Reforma Agrária.
Os projetos desenvolvidos no âmbito do PRONERA deverão ser
coordenados por um(a) professor(a) da instituição de ensino que se responsabilizará
pela formulação, implementação, acompanhamento e controle técnico-operacional
do projeto, obedecendo ao plano de trabalho. O(A) coordenador(a) deverá ainda
responsabilizar-se pela elaboração e apresentação de relatórios técnicos parciais e
do relatório final exigidos pelo Programa e pela legislação em vigor.
4.3.3 – Superintendências Regionais do INCRA:
¨ divulgar, articular, implantar, implementar e acompanhar o PRONERA
no âmbito da Superintendência;
¨ identificar, em conjunto com os demais parceiros, as áreas de
Reforma Agrária que participarão dos projetos;
¨ quantificar, em conjunto com os demais parceiros, a demanda
educacional nas áreas de Reforma Agrária e, quando for o caso, dos
acampamentos;
¨ articular, em conjunto com os demais parceiros, a participação de
outras instituições públicas de ensino das secretarias estaduais e municipais de
educação;
¨ buscar, em conjunto com os demais parceiros, os governos estaduais
e municipais e os movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras
rurais, a infra-estrutura necessária ao funcionamento do Programa nas áreas de
Reforma Agrária;
¨ acompanhar e avaliar, em conjunto com os demais parceiros, a
aplicação dos recursos e execução do plano de trabalho e do projeto;
¨ articular a participação das secretarias municipais e estaduais de
educação, agricultura, saúde, meio-ambiente e outras entidades, para assegurar a
implantação e implementação dos projetos, bem como a sua continuidade.
24
4.3.4. Sobre a participação das Secretarias Municipais e Estaduais de
Educação:
Entre os parceiros que podem propor o desenvolvimento das ações
educativas, o Programa destaca a participação dos governos estaduais e municipais.
Eles poderão participar diretamente quando propuserem ações educacionais
específicas com os movimentos sociais e sindicais e outras instituições formadoras
de ensino superior ou indiretamente das ações do Programa visto que, é também de
sua responsabilidade e competência a garantia do acesso à educação básica com
qualidade social.
Os governos poderão participar de forma articulada com as diferentes
secretarias de estado ou secretarias municipais. Entre elas, o PRONERA prioriza a
participação das secretarias estaduais e municipais de educação. Estas podem:
¨
identificar, em conjunto com os demais parceiros, as áreas de
Reforma Agrária que participarão dos projetos;
¨
contribuir para a implantação e execução dos projetos no âmbito
estadual ou municipal;
¨
criar estratégias para a continuidade da escolaridade dos jovens e
adultos participantes do PRONERA;
¨
garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento do
Programa nas áreas de Reforma Agrária;
¨
garantir diretamente ou por meio de parcerias a certificação
dos(as) estudantes das áreas de Reforma Agrária;
¨ acompanhar e avaliar, em conjunto com os demais parceiros, a
aplicação dos recursos e execução do plano de trabalho e do projeto;
¨ articular a participação das demais secretarias municipais e
estaduais: agricultura, saúde, meio-ambiente e outras entidades, para assegurar a
implantação e implementação dos projetos, bem como sua continuidade.
25
26
5. OS PROJETOS DE EDUCAÇÃO
5.1- Princípios e pressupostos teórico-metodológicos:
Os princípios e pressupostos presentes nas propostas pedagógicas do
PRONERA, em todos os níveis de ensino, devem ter por base a diversidade cultural,
os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática, o
acesso ao avanço científico e tecnológico voltados para o desenvolvimento das áreas
de Reforma Agrária.
São princípios orientadores destas práticas:
Princípio do Diálogo: é preciso garantir uma dinâmica de aprendizagemensino que assegure o respeito à cultura do grupo, a valorização dos diferentes
saberes e a produção coletiva do conhecimento.
Princípio da Práxis: é preciso construir um processo educativo que tenha
por base o movimento ação-reflexão-ação e a perspectiva de transformação da
realidade; uma dinâmica de aprendizagem-ensino que ao mesmo tempo valorize e
provoque o envolvimento dos educandos/educandas em ações sociais concretas, e
ajude na interpretação crítica e no aprofundamento teórico necessário a uma atuação
transformadora.
Princípio da Transdisciplinaridade: é preciso construir um processo
educativo que contribua para a articulação de todos os conteúdos e saberes locais,
regionais e globais garantindo livre trânsito entre um campo de saber e outro. É
importante que nas práticas educativas os sujeitos identifiquem as suas necessidades
e potencialidades e busquem estabelecer relações que contemplem a diversidade do
campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos, econômicos, de
gênero, geração e etnia.
Para que esses princípios sejam atendidos, deve-se fazer uso de
instrumentos didático-pedagógicos de uma educação problematizadora, dialógica e
participativa. Isto significa pensar um processo de aprendizagem-ensino que
comporte três etapas básicas:
¨ investigação dos grandes temas geradores que mobilizem a
comunidade ou o grupo e que podem ser transformados também em eixos
temáticos estruturadores do currículo;
¨ contextualização crítica dos temas geradores identificados
privilegiando uma abordagem histórica, relacional e problematizadora da realidade;
¨ processos de aprendizagem-ensino que se vinculem a ações
concretas de superação das situações-limite do grupo.
27
28
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
DE PROJETOS
O acompanhamento e a avaliação dos projetos do PRONERA serão
realizados mediante uma metodologia específica conforme o “Termo de Referência
para o Acompanhamento de Projetos” - Anexo IX. Ocorrerá também por meio do
exame de relatórios parciais, relatório final de atividades do projeto e reuniões locais
por parte dos parceiros do projeto. Os relatórios deverão seguir a “Orientação para
Apresentação de Relatórios” Formulário 1 e 2, Anexo X.
29
30
7. PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS: ALFABETIZAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL
A Educação de Jovens e Adultos - EJA das Áreas de Reforma Agrária é
uma política de universalização da educação escolar com qualidade social para todos
os sujeitos. Dar-se-á por meio da alfabetização e da continuidade dos estudos
escolares no ensino fundamental na modalidade supletiva (1º e 2º segmentos). Os
projetos devem conter três ações básicas:
¨ alfabetizar e escolarizar jovens e adultos nos dois segmentos do
ensino fundamental;
¨ capacitar pedagogicamente e escolarizar educadores/educadoras no
ensino fundamental para que venham a atuar como agentes multiplicadores(as) nas
áreas de Reforma Agrária;
¨ formar e escolarizar os coordenadores/coordenadoras locais para
atuarem como agentes sociais multiplicadores e organizadores de atividades
educativas comunitárias.
Nos casos em que a instituição de ensino e os parceiros constatarem, por
meio de comprovação, a existência nas áreas de Reforma Agrária de educadores(as)
formados(as) em nível médio na modalidade normal ou em nível superior, ficarão
estas instituições responsáveis por apresentar nos seus projetos propostas de
capacitação em serviço.
7.1 – Como devem ser estruturados os projetos de Educação de
Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
ALFABETIZAÇÃO:
A alfabetização é a primeira fase do processo de escolaridade dos jovens e
adultos das áreas de Reforma Agrária e deverá compreender, no mínimo 400 horas
presenciais durante um período de 12 meses.
EXCEPCIONALIDADE:
Em virtude das características físicas e geográficas da região norte, os
projetos poderão apresentar o período máximo de 15 meses para a alfabetização e
de 30 meses para escolaridade. Neste caso, enquanto há interrupção das aulas no
período das chuvas (três meses), os(as) educadores(as) permanecerão
participando dos encontros de formação e escolaridade, realizando estudos e
pesquisas para melhorar a sua atuação profissional no campo.
ESCOLARIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
1º segmento:
Compreende a escolaridade dos jovens e adultos trabalhadores e
trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária, maiores de 15 anos. Os (As) estudantes
que participarem do Programa com êxito, concluirão em 24 meses de execução do
projeto o primeiro segmento do ensino fundamental .
A carga horária para esse segmento é de 1600 horas, sendo 800 horas por
ano, respeitando a legislação e a carga horária definidas pelos Conselhos Estaduais e
Municipais de Educação para a Educação de Jovens e Adultos.
31
2º segmento:
A escolaridade dos jovens e adultos trabalhadores e trabalhadoras das
áreas de Reforma Agrária no 2º segmento deverá ser realizada durante os 24 meses
de execução do projeto, sendo 800 horas/ano. Deverão ser totalizadas 1600 horas de
ensino, respeitando a legislação e a carga horária definidas pelos Conselhos
Estaduais e Municipais de Educação para a Educação de Jovens e Adultos. O 2°
Segmento pode ser desenvolvido prioritariamente nos assentamentos ou
acampamentos, podendo ser complementados nos centros de formação por meio de
encontros, cursos e oficinas.
Destas 1600 horas, poderão ser utilizadas 480 horas, o que corresponde a
30% da carga-horária total, em atividades de estudos e pesquisas a serem realizadas
pelos alunos(as) em sua comunidade ou em um espaço destinado à intervenção
prática ou à reflexão teórica-prática dos(as) educandos(as). Estes(as) serão
orientados e acompanhados por professores(as) e coordenadores(as) locais,
especialistas ou alunos(as) universitários. Ao final dos 24 meses, esses(as)
educandos(as) deverão estar aptos a continuar seus estudos em cursos de nível
médio.
A formação dos coordenadores(as) locais será realizada
concomitantemente ao trabalho de escolaridade dos educandos(as) e visa preparar
lideranças comunitárias capazes de atuar como agentes sociais multiplicadores e
organizadores de atividades educativas comunitárias.
A conclusão do ensino fundamental ficará submetida ao cumprimento da
carga-horária e das disciplinas específicas conforme prevêem a legislação federal e
estadual de ensino.
Nos projetos do PRONERA, o ano letivo não precisa ser o mesmo do ano
civil. O calendário escolar deve ser flexível salvaguardando nos diversos espaços
pedagógicos e tempos de aprendizagem os princípios da política de igualdade,
conforme prevê o art 7º da Resolução CNE/CEB nº1, de 3.4.2002, e o art. 28 da LDB.
7.2 – O processo de formação dos(as) educadores(as)/professores(as)
e coordenadores(as) locais:
Os educadores(as) e coordenadores(as) locais devem participar de
processo de formação compreendendo:
¨ capacitação pedagógica para a educação de jovens e adultos
(alfabetização e escolaridade);
¨ escolaridade no ensino fundamental para os educadores(as) que
ainda não tem o título de professor para ministrar aulas na alfabetização. Esta
deverá ser conjugada com a capacitação pedagógica.
A escolaridade/capacitação dos educadores(as) a ser realizada ao longo
dos 24 meses de execução do projeto deve totalizar 1800 horas de ensino
presencial desenvolvidas nos centros de formação por meio de encontros, cursos e
oficinas. Dessas 1800 horas, podem ser utilizadas 540 horas, o que corresponde a
30% da carga-horária total, em atividades de estudos e pesquisas a serem
realizadas pelos alunos(as) em sua comunidade, em um espaço destinado à
intervenção prática ou à reflexão teórico-prática dos(as) educandos(as) orientados
e acompanhados por professores(as) e coordenadores(as) locais, especialistas ou
32
A formação dos coordenadores(as) locais será realizada
concomitantemente aos cursos de formação e capacitação dos
educadores(as)/professores(as) e visa preparar lideranças comunitárias capazes
de atuar como agentes sociais multiplicadores e organizadores de atividades
educativas comunitárias.
Esclarecimento: Está incluída no total de 1800 horas, 200 horas de
capacitação pedagógica pois, segundo a legislação em vigor, a conclusão do 2º
segmento do ensino fundamental requer em média um total de 1.600 horas.
O desenvolvimento anual será da seguinte forma:
1º ano: 800 horas de estudos das disciplinas específicas do ensino
fundamental e 100 horas de capacitação pedagógica;
2º ano: 800 horas de estudos das disciplinas específicas do ensino
fundamental e 100 horas de capacitação pedagógica;
Total: 1600 horas de Ensino Fundamental mais 200 horas de capacitação.
A conclusão do Ensino Fundamental dos educadores(as)/professores(as)
ficará submetida ao cumprimento da carga-horária e das disciplinas específicas
conforme prevê a legislação federal e estadual de ensino.
7.3 – Recursos humanos necessários
7.3.1. Alfabetização/escolaridade - 1º segmento do ensino
fundamental:
A fim de viabilizar a meta de alfabetização/escolaridade e dos
procedimentos operacionais do projeto, bem como permitir que sejam acompanhados
de forma eficiente e com efeito multiplicador, estão previstos os seguintes critérios por
região:
Regiões: Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste, Sul :
A meta máxima a ser apresentada por projeto é de 2.400 educandos e o
mínimo é de 240 educandos. O programa tomará como referência uma média de
1.200 educandos por projeto para estabelecer a base de cálculo.
¨
A cada 1.200 educandos ou 60 turmas com 20 alunos cada será
constituída uma equipe com:
um coordenador-geral professor(a) da instituição proponente
¨
Em caso de ser um projeto para 2.400 alunos(as), deverá ser
respeitado o número de um(a) coordenador(a) para cada 1.200 alunos(as).
5 alunos(as) universitários(as) que acompanharão 240 alunos(as) e
doze turmas;
5 coordenadores(as) locais que acompanharão 240 alunos(as) e
doze turmas;
60 educadores(as)/professores(as).
33
No caso dos projetos que contemplem o mínimo de 240
alfabetizandos significa em termos de equipe:
Um coordenador-geral professor(a) da instituição proponente
2 alunos(as) universitários(as) que acompanharão 240 alunos(as) e
doze turmas;
2 coordenadores(as) locais que acompanharão 240 alunos(as) e doze
turmas;
12 educadores(as)/professores(as).
¨
Os projetos poderão apresentar necessidade de participação de outros
profissionais para exercer coordenações, desde que os valores pagos não sejam
excessivos e venham prejudicar as demais despesas do projeto.
Região Norte:
Em 2003 e 2004, os diversos encontros de avaliação e acompanhamento
dos projetos da região Norte realizados pelo PRONERA apontaram para a
necessidade de um tratamento diferenciado na distribuição da equipe pedagógica.
Entre os problemas, os de maiores destaque foram a grande distância entre os
assentamentos e as instituições que coordenam os projetos; o grande período de
chuvas na região que inviabilizam a passagem e as precárias condições de acesso às
áreas de Reforma Agrária.
Por estas razões, a região Norte participará do PRONERA na seguinte
condição:
A meta máxima a ser apresentada por projeto é de 2.400 alunos e a mínima
é de 240 educandos. O programa tomará como referência uma média de 1.200 alunos
por instituição para estabelecer a base de cálculo.
¨
A cada 1.200 educandos ou 60 turmas com 20 alunos cada será
constituída uma equipe com:
um coordenador-geral professor(a) da instituição proponente.
Em caso de ser um projeto para 2.400 alunos(as) deverá ser respeitado
o número de um(a) coordenador(a) para cada 1.200 alunos(as).
8 alunos(as) universitários(as) que acompanharão 150 alunos(as) e
sete ou oito turmas;
8 coordenadores(as) locais que acompanharão 150 alunos(as) e sete
ou oito turmas;
60 educadores(as)/professores(as).
¨
No caso dos projetos que contemplem o mínimo de 240
alfabetizandos, significa em termos da equipe:
um coordenador-geral professor(a) da instituição proponente;
2 alunos(as) universitários(as) que acompanharão 120 alunos(as) e
seis turmas;
2 coordenadores(as) locais que acompanharão 120 alunos(as) e seis
turmas;
12 educadores(as)/professores(as).
Os projetos poderão apresentar necessidade de participação de outros
profissionais para exercer coordenações, desde que os valores pagos não sejam
excessivos e venham prejudicar as demais despesas do projeto.
7.3.2. Escolaridade - 2º segmento do Ensino Fundamental:
A meta máxima a ser apresentada por projeto é de 2.400 alunos e o mínimo
é de 120 alunos. O programa tomará como referência uma média de 1.200 alunos por
projeto para estabelecer a base de cálculo.
34
Estima-se que para este segmento as turmas tenham uma média de 40
alunos. Essas turmas poderão funcionar nos próprios acampamentos ou
assentamentos, em centros de formação ou escolas das redes estadual ou municipal,
sedes de institutos, fundações ou organizações sociais que disponham de condições
físicas e de fácil acesso para os educandos.
A forma de distribuição das turmas pode ocorrer por pólos, por município,
por áreas de Reforma Agrária que agregam muitos assentamentos. No caso dos
professores, estes devem ter tempo disponível para permanecer nos
assentamentos/acampamentos ou para conviver de forma intensiva/modular no
período letivo nos centros de formação.
A cada 1.200 alunos, ou 30 turmas com 40 alunos cada, será constituída
uma equipe com:
um coordenador-geral professor(a) da instituição proponente;
05 alunos(as) universitários(as) que acompanharão os alunos(as) do
2º segmento nas diferentes áreas do conhecimento;
05 coordenadores(as) locais que acompanharão os alunos(as) do 2º
segmento nas diferentes áreas do conhecimento;
professores(as) licenciados com tempo disponível para trabalhar em
diferentes tempos e espaços e, em conformidade com o que prevê a legislação de
ensino.
No caso dos projetos que contemplem o mínimo de 120 alunos significa em
termos da equipe:
um coordenador-geral professor(a) da instituição proponente;
01 ou 02 alunos(as) universitários(as) que acompanharão os
alunos(as) do 2º segmento nas diferentes áreas do conhecimento;
01 ou 02 coordenadores(as) locais que acompanharão os alunos(as)
do 2º segmento nas diferentes áreas do conhecimento;
professores(as) licenciados com tempo disponível para trabalhar em
diferentes tempos e espaços e em conformidade com o que prevê a legislação de
ensino.
Todos os projetos terão um coordenador-geral podendo também ter mais de
um coordenador, a depender da necessidade da instituição e de acordo com as
exigências acima.
7.4 – Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos:
Quanto aos educadores(as)/professores(as) que estejam
ministrando aulas de alfabetização:
¨
devem ser das áreas de Reforma Agrária devendo estar entre os
assentados/acampados(as) com maior nível de escolaridade na comunidade;
¨
devem ser indicados pelos movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores rurais;
¨
devem ser selecionados pela instituição de ensino por meio de
critérios previamente estabelecidos;
¨
devem ter disponibilidade para participar dos cursos de capacitação e
escolaridade, além das horas-aula a serem ministradas nas classes de
alfabetização/escolaridade – 1º segmento.
35
Quanto aos educadores(as)/professores(as) da escolaridade – 1º
e 2º segmentos:
¨
devem preferencialmente ser do quadro da instituição de ensino, ou
ainda professores da rede federal, estadual ou municipal de ensino;
¨
ser licenciados na disciplina/área de sua responsabilidade;
¨
devem ser indicados ou selecionados pela instituição de ensino;
¨
devem ter disponibilidade para ministrar as aulas, acompanhar os
alunos(as) bolsistas, acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos(as)
alunos(as) quando estes estiverem em regime de alternância nas áreas de Reforma
Agrária.
Quanto aos coordenadores locais:
¨
devem ser representantes dos assentados/acampados(as);
¨
devem ser indicados pelos movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores e trabalhadoras rurais;
¨
devem ser selecionados pela instituição de ensino por meio de
critérios previamente estabelecidos;
¨
devem dispor de dedicação de 80 horas mensais ao Projeto;
¨
devem ter disponibilidade para o trabalho pedagógico e para
participar de cursos de capacitação e escolaridade e, ainda acompanhar os alunos
no tempo escola e também na atividades do tempo comunidade.
Quanto aos alunos bolsistas exige-se:
¨
dedicação de 80 horas mensais ao Projeto;
¨
matrícula regular em curso superior nos cursos de educação
(Pedagogia e demais licenciaturas);
¨
apresentarem desempenho satisfatório no curso superior mediante
exame do seu histórico escolar e serem selecionados por intermédio de entrevista;
¨
assumirem o compromisso de cumprir o plano de atividades previsto
para sua participação no projeto.
7.5 – Orientações para a apresentação de projetos de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental 1º e 2º segmentos.
Para candidatar ao desenvolvimento de um ou mais projetos de educação
de jovens e adultos atendidos pelo PRONERA, a instituição deverá encaminhar um
projeto pedagógico de acordo com a orientação explicitada no Anexo I, o
Demonstrativo de Detalhamento de Despesa – Anexo V.
Recomenda-se que as proponentes procurem estabelecer vínculos de
parceria com outras iniciativas de apoio à formação dos jovens e adultos. A
certificação desses cursos é de inteira responsabilidade da instituição de ensino.
Os projetos de Educação de Jovens e Adultos, deverão respeitar o que
prevê a legislação nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação
Básica da educação de jovens e adultos e, especialmente, as Diretrizes Operacionais
para a Educação Básica nas Escolas do Campo e as diretrizes aprovadas pelos
conselhos estaduais de educação.
36
O projeto pedagógico deverá obedecer às diretrizes metodológicas e
orçamentárias indicadas neste manual, ou seja, não será atendida nenhuma
solicitação de recursos e de atividades que fujam destes parâmetros.
Observação: Para minimizar os problemas de evasão e desistências nos
cursos do PRONERA, recomendamos que nos projetos de alfabetização as turmas
sejam recompostas a qualquer tempo. Nos projetos de escolarização – ensino
fundamental e médio – os alunos poderão ser substituídos até a segunda etapa do
tempo-escola, desde que a instituição de ensino assuma o compromisso de repor as
disciplinas ou módulos da etapa anterior.
37
38
8. PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE
PROFESSORES DE ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA
Os projetos de formação continuada de professores (as) de áreas de
Reforma Agrária, destinam-se à consecução dos objetivos específicos já
mencionados, quais sejam: elevar o nível de formação continuada e escolaridade dos
educadores(as) dos Ensinos Fundamental e Médio de áreas de Reforma Agrária,
mediante cursos normais de nível médio, cursos superiores de licenciatura plena,
especialmente Pedagogia ou cursos de pós-graduação.
8.1 - Como devem ser estruturados os projetos de formação
continuada de professores:
Os cursos devem contemplar as situações-problema vivenciadas pelos
assentados, a fim de que os alunos encontrem soluções para eles e simultaneamente
se capacitem. Serão desenvolvidos conforme o princípio da metodologia da
alternância caracterizada por dois momentos: tempo de estudos desenvolvidos nos
centros de formação (tempo-escola) e o tempo de estudos desenvolvidos na
comunidade.
Na comunidade serão realizados estudos e pesquisas que levem a uma
reflexão teórica-prática das questões pertinentes à Educação do Campo, os
problemas de ensino-aprendizagem, à gestão escolar, entre outros, que subsidiarão
as intervenções práticas. Estas atividades serão orientadas e acompanhadas por
professores(as), especialistas, alunos(as) universitários e educadores(as) ou
orientadores(as) pedagógicos dos movimentos sociais. O tempo destinado às
pesquisas e aos estudos na comunidade não poderá ultrapassar 30% da cargahorária total dos cursos.
A metodologia desses cursos deve respeitar:
¨
a construção de processos educativos em diferentes tempos e
espaços;
a transversalidade dos conhecimentos que contemplem a
diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos,
econômicos, de gênero, geração e etnia;
¨
a formação profissional para além dos espaços escolares;
¨
a articulação ensino-pesquisa como fundamento para repensar a
relação teoria-prática;
¨
desenvolvimento de teorias e práticas que tenham como principal
referência o desenvolvimento sustentável do campo.
¨
É importante que os projetos estejam pautados em dois elementos básicos:
um caráter sistemático envolvendo planejamento, execução e
avaliação do processo pedagógico por meio da pesquisa-ação-reflexão;
um caráter político que supõe uma intencionalidade a favor da inclusão
social da melhoria das condições de vida do(a) assentado(a) e da comunidade do
entorno.
39
No caso do curso normal de nível médio, o desenvolvimento da proposta
curricular respeitará a carga horária de 3.200 horas, conforme legislação em vigor,
podendo ser desenvolvida entre 3 e 4 anos, conforme programas executados pelas
instituições públicas de ensino.
Os projetos de cursos superiores em Pedagogia e demais licenciaturas
plenas deverão respeitar o currículo estabelecido pelo MEC, bem como a cargahorária aprovada pelos colegiados dos cursos das referidas IES e estar consoante a
orientação de projetos para cursos superiores, item 10 deste manual.
8.2 – Recursos humanos necessários:
Para viabilizar a meta de formação de professores e os procedimentos
operacionais do projeto, bem como permitir que sejam acompanhados de forma
eficiente, estão previstos os seguintes critérios:
¨
as turmas não deverão ultrapassar o número de 60 alunos(as);
¨
um projeto poderá apresentar a meta de mais de uma turma, a
depender da necessidade identificada coletivamente pelos parceiros;
¨
cada projeto terá um coordenador-geral professor(a) da instituição de
ensino. Em caso de curso superior, o coordenador-geral deverá ter no mínimo o
mestrado (curso Strictu Sensu) e ser da área objeto do projeto. A depender da
necessidade, cada instituição poderá indicar mais de um coordenador por projeto.
É importante que as instituições de ensino envolvam o maior número de
estudantes que já fazem os cursos que estão sendo ministrados, tanto em estágios
curriculares como extra-curriculares a fim de proporcionar-lhes o maior envolvimento
com os problemas concernentes à questão agrária e à Educação do Campo.
8.3 – Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos
Quanto aos educandos:
devem ser das áreas de Reforma Agrária e indicados pelas
organizações sociais;
¨
devem ser selecionados pela instituição de ensino por meio de
critérios previamente estabelecidos;
¨
devem ter disponibilidade para participar dos cursos de formação.
Quanto aos alunos bolsistas, exige-se:
¨
dedicação de 80 horas mensais ao projeto;
¨
matrícula regular em curso normal de nível médio ou superior em
Pedagogia ou demais licenciaturas;
¨
apresentarem desempenho satisfatório no curso em que estão
freqüentando mediante exame do seu histórico escolar e selecionados mediante
entrevista;
¨
assumirem o compromisso de cumprir o plano de atividades previsto
para sua participação no projeto.
Quanto aos educadores(as) ou orientadores(as) dos
movimentos sociais e sindicais, exige-se:
¨
Disponibilidade para acompanhar os(as) alunos(as) no tempo-escola
e no tempo-comunidade;
¨
ter concluído um curso do mesmo nível ou superior ao que está
orientando;
¨
40
ser indicado(a) pelos movimentos sociais e sindicais parceiros;
assumir o compromisso de cumprir o plano de atividades previsto
para sua participação no projeto;
¨
trabalhar em conjunto com todos os membros do Projeto;
¨
¨
8.4 – Orientações para a apresentação de projetos de formação
continuada de professores:
O projeto deve apresentar o quadro de professores(as) da própria
instituição que irá trabalhar no desenvolvimento das disciplinas podendo, se
necessário, incluir educadores(as) de outras instituições. Recomenda-se priorizar a
formatação dos cursos com professores da própria instituição na perspectiva de
estimular a produção de novas pesquisas sobre a questão do campo.
O espaço físico necessário como salas de aula, auditórios, salas de
reuniões, alojamentos, dentre outras condições de infra-estrutura deverão ser
viabilizados pela proponente e demais parceiros.
Recomenda-se que as proponentes procurem estabelecer vínculos de
parceria com outras iniciativas de apoio à formação de educadores(as),
especialmente com programas/projetos já estabelecidos na área. A certificação
desses cursos é de inteira responsabilidade da entidade de ensino devendo vir
claramente descrito no projeto.
Para se candidatar ao desenvolvimento de Projetos de Formação
Continuada de Professores(as) atendidos pelo PRONERA, a instituição de ensino
deverá encaminhar um projeto pedagógico de acordo com a orientação explicitada no
Anexo II, o Demonstrativo de Detalhamento de Despesa – Anexo V.
O projeto pedagógico deverá obedecer as leis da educação nacional, as
Diretrizes Curriculares Nacionais, as diretrizes metodológicas e orçamentárias
indicados neste Manual. Não será atendida nenhuma solicitação de recursos e
atividades que fujam destes parâmetros.
No caso dos cursos superiores a seleção dos alunos far-se-á mediante
processo seletivo especial de vestibular aprovado pelos conselhos superiores das
instituições de ensino.
Os alunos desistentes poderão ser substituídos até a segunda etapa
presencial desde que a instituição de ensino assuma o compromisso de repor o
conteúdo das disciplinas da etapa anterior.
41
42
9. PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL
TÉCNICO PARA JOVENS E ADULTOS DE ÁREAS DE
REFORMA AGRÁRIA
Os projetos de formação profissional de nível técnico para jovens e adultos
de áreas de Reforma Agrária, destinam-se a consecução dos objetivos específicos já
mencionados quais sejam: garantir aos (as) assentados (as) escolaridade e formação
profissional de nível técnico articulado com o Ensino Médio.
Esses cursos têm como objetivo geral disponibilizar em cada assentamento
recursos humanos capacitados que possam contribuir para a promoção do
desenvolvimento sustentável das áreas de Reforma Agrária.
9.1 – Como devem ser estruturados os projetos de formação
profissional de nível técnico:
Segundo a legislação do ensino (LDB 9.394/96 e o Decreto Federal
5.154/04) “a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e
programas de formação inicial e continuada de trabalhadores e educação
profissional técnica de nível médio” (art.º 1). A educação profissional técnica de nível
médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio (art.º 4). Para a
obtenção do diploma de técnico de nível médio, o aluno deverá concluir seus estudos
de educação profissional técnica de nível médio e de ensino médio. (parágrafo
único, art. º. 7)
Os cursos devem contemplar as situações-problema vivenciadas pelos
assentados a fim de que os alunos encontrem soluções para estes e,
simultaneamente, se capacitem. Serão desenvolvidos conforme o princípio da
metodologia da alternância caracterizada por dois momentos: tempo de estudos
desenvolvidos nos centros de formação e o tempo de estudos desenvolvido na
comunidade.
Na comunidade serão realizados estudos e pesquisas que levem a uma
reflexão teórica-prática das questões pertinentes ao desenvolvimento sustentável
das áreas de Reforma Agrária, importantes para subsidiar as intervenções práticas.
Estas atividades serão orientadas e acompanhadas por professores(as),
especialistas, bolsistas ligados às instituições de ensino e educadores sociais ou
orientadores dos movimentos sociais. Estes últimos deverão acompanhar todas as
etapas do trabalho pedagógico. O tempo destinado às pesquisas e aos estudos na
comunidade não poderá ultrapassar 30% da carga-horária total dos cursos.
A metodologia desses cursos deve respeitar:
¨
a articulação da educação profissional técnica com o Ensino Médio;
¨
a construção de processos educativos em diferentes tempos e
espaços;
¨
a transversalidade dos conhecimentos que contemplem a
diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos,
econômicos, de gênero, geração e etnia;
¨
a articulação ensino-pesquisa como fundamento para repensar a
relação teoria-prática;
¨
desenvolvimento de teorias e práticas que tenham como principal
referência o desenvolvimento sustentável do campo.
É importante que os projetos estejam pautados em dois elementos básicos:
um caráter sistemático envolvendo planejamento, execução e avaliação
do processo pedagógico por meio da pesquisa-ação-reflexão;
um caráter político que supõe uma intencionalidade a favor da inclusão
social, da melhoria das condições de vida do(a) assentado(a) e da comunidade do
entorno.
43
O desenvolvimento da proposta curricular dos cursos profissionais de nível
técnico deverá respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer
CNE 16/99, a Resolução 4/99, o parecer para o Ensino Médio 15/98, a Resolução
3/98, o Decreto 5.154/04, as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas
Escolas do Campo e as reais necessidades dos assentamentos.
9.2 – Recursos humanos necessários:
Para viabilizar a meta de formação de profissionais de nível técnico e os
procedimentos operacionais do projeto, bem como permitir que sejam acompanhados
de forma eficiente, estão previstos os seguintes critérios:
¨
as turmas não deverão ultrapassar o número de 60 alunos(as);
¨
um projeto poderá apresentar a meta de mais de uma turma a
depender da necessidade identificada coletivamente pelos parceiros;
¨
cada projeto terá um coordenador-geral professor(a) da instituição de
ensino.
É importante que as instituições de ensino envolvam o maior número de
estudantes de diversas áreas do conhecimento que já fazem os cursos regulares,
tanto em estágios curriculares como extra-curriculares, na qualidade de bolsistas, a
fim de proporcionar-lhes o maior envolvimento com os problemas concernentes à
questão agrária e mais especificamente à Educação do Campo.
9.3 – Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos:
Quanto aos educandos:
¨
devem ser das áreas de Reforma Agrária e indicados pelas
organizações sociais;
¨
devem ser selecionados pela instituição proponente por meio de
critérios previamente estabelecidos;
¨
devem ter disponibilidade para participar dos cursos de formação.
Quanto aos alunos bolsistas, exige-se:
¨
dedicação de 80 horas mensais ao Projeto;
¨
matrícula regular em curso profissional de nível técnico, ou em cursos
superiores de áreas afins de acordo com as parcerias;
¨
apresentarem desempenho satisfatório no curso em que está
freqüentando mediante exame do seu histórico escolar e selecionados mediante
entrevista;
¨
assumirem o compromisso de cumprir o plano de atividades previsto
para sua participação no projeto.
Quanto aos educadores(as) ou orientadores(as) dos movimentos
sociais e sindicais, exige-se:
¨ Disponibilidade para acompanhar os(as) alunos(as) no tempo-escola e no
tempo-comunidade;
¨ ter concluído um curso do mesmo nível ou superior ao que está orientando;
¨ ser indicado(a) pelos movimentos sociais e sindicais parceiros;
¨ assumir o compromisso de cumprir o plano de atividades previsto para
sua participação no projeto;
¨
trabalhar em conjunto com todos os membros do Projeto;
9.4 – Orientações para a apresentação de projetos de formação
profissional de nível técnico:
O projeto deve apresentar o quadro de professores(as) da própria instituição
que irá trabalhar no desenvolvimento das disciplinas podendo, se necessário, incluir
educadores(as) de outras instituições. Recomenda-se priorizar a formatação dos
cursos com professores da própria instituição, na perspectiva de estimular a produção
de novas pesquisas sobre a questão do campo.
44
O espaço físico necessário como salas de aula, auditórios, salas de
reuniões, alojamentos, dentre outras condições de infra-estrutura deverão ser
viabilizados pela proponente e demais parceiros.
Recomenda-se que a proponente procure estabelecer vínculos de parceria
com outras iniciativas de apoio à formação dos(as) educandos(as), especialmente
com programas/projetos já estabelecidos na área. A certificação desses cursos é de
inteira responsabilidade da instituição de ensino devendo vir claramente descrito no
projeto.
Para se candidatar ao desenvolvimento de Projetos de Formação
Profissional de Nível Técnico apoiado pelo PRONERA, a instituição proponente
deverá encaminhar um projeto pedagógico de acordo com a orientação explicitada no
Anexo III, o Demonstrativo de Detalhamento de Despesa – Anexo V.
O projeto pedagógico deverá obedecer as leis da educação nacional,
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, as Diretrizes
Curriculares Nacionais, as diretrizes metodológicas e orçamentárias indicados neste
manual. Não será atendida nenhuma solicitação de recursos e de atividades que
fujam destes parâmetros.
Os alunos poderão ser substituídos até a segunda etapa presencial desde
que a instituição de ensino assuma o compromisso de repor o conteúdo das
disciplinas da etapa anterior.
45
46
10. PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL
SUPERIOR PARA JOVENS E ADULTOS DE ÁREAS DE
REFORMA AGRÁRIA
Os Projetos de Formação Profissional em nível superior para Jovens e
Adultos de Áreas de Reforma Agrária, destinam-se à consecução dos objetivos
específicos já mencionados, quais sejam: garantir a formação profissional mediante
cursos superiores de graduação ou cursos de pós-graduação para qualificar as ações
dos sujeitos e disponibilizar em cada área de Reforma Agrária, recursos humanos
capacitados que contribuam para o desenvolvimento socialmente justo e
ecologicamente sustentável.
10.1 - Como devem ser estruturados os projetos de formação
profissional de nível superior:
Os cursos devem contemplar as situações-problema vivenciadas pelos
assentados a fim de que os alunos encontrem soluções para os problemas e,
simultaneamente, se capacitem. Serão desenvolvidos conforme o princípio da
metodologia da alternância caracterizada por dois momentos: tempo de estudos
desenvolvidos nos centros de formação e o tempo de estudos desenvolvidos na
comunidade.
Na comunidade serão realizados estudos e pesquisas que levem a uma
reflexão teórico-prática das questões pertinentes ao campo que subsidiarão as
intervenções práticas. Estas atividades serão orientadas e acompanhadas por
professores(as) e especialistas e ainda por alunos(as) universitários. O tempo
destinado às pesquisas e aos estudos na comunidade não poderá ultrapassar 30% da
carga-horária total dos cursos.
A metodologia desses cursos deve respeitar:
¨
a construção de processos educativos em diferentes tempos e
espaços;
¨
a transversalidade dos conhecimentos que contemplem a
diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos,
econômicos, de gênero, geração e etnia;
¨
a articulação ensino-pesquisa como fundamento para repensar a
relação teoria-prática;
¨
desenvolvimento de teorias e práticas que tenham como principal
referência o desenvolvimento sustentável do campo.
É importante que os projetos estejam pautados em dois elementos básicos:
um caráter sistemático envolvendo planejamento, execução e avaliação
do processo pedagógico por meio da pesquisa-ação-reflexão;
um caráter político que supõe uma intencionalidade a favor da inclusão
social da melhoria das condições de vida do(a) assentado(a) e da comunidade do
entorno.
10.2 – Recursos humanos necessários:
Para viabilizar a meta de formação profissional em nível Superior e os
procedimentos operacionais do projeto, bem como permitir que sejam
acompanhados de forma eficiente, estão previstos os seguintes critérios:
¨
as turmas não deverão ultrapassar o número de 60 alunos(as);
¨
um projeto poderá apresentar a meta de mais de uma turma a
depender da necessidade identificada coletivamente pelos parceiros;
¨
cada projeto terá um(a) coordenador(a)-geral professor(a) da
instituição proponente. Em caso de curso superior, o coordenador-geral deverá ter
no mínimo o mestrado (curso Strictu Sensu) e ser da área objeto do projeto. A
depender da necessidade de cada instituição, poderá indicar mais de um(a)
coordenador(a) por projeto.
47
É importante que as instituições de ensino envolvam o maior número de
graduandos dos cursos regulares, tanto em estágios curriculares como extracurriculares, na qualidade de bolsistas, a fim de proporcionar-lhes o maior
envolvimento com os problemas concernentes à questão agrária.
10.3 – Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos:
Quanto aos educandos:
¨
devem ser das áreas de Reforma Agrária e indicados pelas
organizações sociais;
¨
devem ser selecionados pela instituição de ensino por meio de
critérios previamente estabelecidos;
¨
devem ter disponibilidade para participar dos cursos de formação.
Quanto aos alunos(as) bolsistas, exige-se:
¨
dedicação de 80 horas mensais ao Projeto;
¨
matrícula regular no curso superior;
¨
apresentarem desempenho satisfatório no curso em que está
freqüentando mediante exame do seu histórico escolar e selecionados mediante
entrevista;
¨
assumirem o compromisso de cumprir o plano de atividades
previsto para sua participação no projeto.
10.4 – Orientações para a apresentação de projetos de formação
profissional de nível superior:
O projeto deve apresentar o quadro de professores(as) da própria
instituição que irá trabalhar no desenvolvimento das disciplinas podendo, se
necessário, incluir educadores(as) de outras instituições. Recomenda-se priorizar a
formatação dos cursos com professores da própria instituição na perspectiva de
estimular a produção de novas pesquisas sobre a questão do campo.
O espaço físico necessário como salas de aula, auditórios, salas de
reuniões, alojamentos, dentre outras condições de infra-estrutura, deverão ser
viabilizados pela proponente e demais parceiros.
Os projetos de cursos superiores deverão respeitar a legislação nacional,
bem como as normas e resoluções aprovadas pelos Conselhos e Colegiados dos
cursos das referidas instituições de ensino superior.
Recomenda-se que as proponentes procurem estabelecer vínculos de
parceria com outras iniciativas de apoio à formação dos(as) educandos(as),
especialmente com programas/projetos já estabelecidos na área.
Os alunos desistentes, poderão ser substituídos até a segunda etapa
presencial desde que a instituição de ensino assuma o compromisso de repor o
conteúdo das disciplinas da etapa anterior.
A certificação dos alunos dos cursos é de inteira responsabilidade da
instituição de ensino devendo vir claramente descrito no projeto.
Para se candidatar ao desenvolvimento de Projeto de Formação
Profissional de Nível Superior apoiado pelo PRONERA, a instituição de ensino deverá
encaminhar um projeto de acordo com a orientação explicitada no Anexo IV, o
Demonstrativo de Detalhamento de Despesa – Anexo V.
O projeto pedagógico deverá obedecer as leis da educação nacional, o
conjunto de normas acadêmicas das instituições proponentes, a aprovação do
projeto na instituição, a orientação para projetos de cursos superiores, às diretrizes
metodológicas e orçamentárias indicados neste Manual, não sendo atendida
nenhuma solicitação de recursos e de atividades que fujam a estes parâmetros.
Obs: Os casos excepcionais não previstos neste Manual deverão ser
remetidos para a análise e parecer da Direção Executiva e Comissão Pedagógica
Nacional do PRONERA.
48
ANEXOS
49
Anexo
I
Orientação para elaboração de Projetos de EJA - Alfabetização
e Ensino Fundamental 1º e 2º segmentos
As propostas dos projetos de Educação de Jovens e Adultos – EJA
devem atender às orientações gerais do PRONERA, as Diretrizes Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos, a Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional–
LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Diretrizes Operacionais para a
Educação Básica nas Escolas do Campo, bem como a legislação federal que rege a
celebração de convênios e a alocação e desembolso de recursos - a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor.
Os resultados a serem obtidos com quaisquer projetos devem expressar
a combinação entre os princípios, objetivos e metas estabelecidos, as estratégias
adotadas, os recursos humanos, materiais e financeiros utilizados e as atividades
desenvolvidas. Por isto, as propostas de Projetos de EJA devem conter:
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:
1.1. Instituição de ensino proponente, com a respectiva identificação;
1.2. título do Projeto:
1.3. meta objeto do convênio:
1.4. responsável pelo Projeto na instituição de ensino (coordenador(a), com
respectivo curriculum vitae e endereço eletrônico, telefone e fax para
correspondência);
1.5. identificação das entidades parceiras: Superintendência Regional do INCRA,
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, governo
estadual, governos municipais entre outras;
1.6. definição clara e precisa das responsabilidades e atribuições a serem
efetivamente assumidas por cada um dos parceiros durante a execução total do
projeto.
PARTE I
1. JUSTIFICATIVA:
2.1. O que motivou a solicitação.
2.2. Caracterização:
¨ das condições gerais sobre a realidade econômica, cultural e política das
áreas de Reforma Agrária no estado e das que serão atendidas pelo projeto proposto;
¨da realidade educacional do campo no Estado;
¨da realidade educacional nas áreas de Reforma Agrária (número de
pessoas a serem escolarizadas em diferentes níveis, a demanda apresentada pelos
movimentos sociais e sindicais de trabalhadoras rurais, o percentual que deverá ser
atendido por esse projeto);
¨
da abrangência do projeto no estado identificando precisamente
quais os assentamentos/acampamentos que serão atendidos e em que município se
localizam.
I
2.1.
2.2.
2. OBJETIVOS:
Objetivos gerais
Objetivos específicos
3. METAS:
Definir as metas de cada etapa do projeto e as metas finais.
4. PROPOSTA TEÓRICA E METODOLÓGICA:
A proposta deve contemplar a articulação entre a alfabetização e
escolarização dos jovens e adultos e a formação dos(as)
educadores(as)/professores(as) e dos(as) coordenadores(as) locais em formação.
4.1. Pressupostos teóricos que fundamentam a proposta pedagógica do projeto com
respectivas referências bibliográficas observando a produção acadêmica sobre a
Educação e a Educação do Campo;
Deverá ser acrescentada à proposta pedagógica a seguinte informação:
4.1.1. Alfabetização/Escolaridade: 1º segmento:
¨
como será realizado o diagnóstico inicial do nível de conhecimento dos alunos;
¨
matriz curricular e conteúdos a serem desenvolvidos;
¨
material didático a ser utilizado - (descrever o que será utilizado, se já está
disponível ou se deve ser elaborado);
¨
indicar os procedimentos, critérios, períodos e instrumentos de avaliação dos
educandos;
¨
apresentar cronograma de execução de todas as etapas do tempo-escola e do
tempo comunidade;
¨
especificar o material didático, material de consumo, podendo ser previsto no
kit aluno a despesa com a aquisição de óculos (o exame oftalmológico deverá ser
articulado por todos os parceiros junto aos órgãos de saúde).
4.1.2.Escolaridade: 2º segmento:
¨
Descrever como será realizado o diagnóstico inicial do nível de conhecimento
dos educandos(as) selecionados, formas de seleção e avaliação;
¨
descrever a matriz curricular e especificar para cada etapa os temas e os
conteúdos das matérias ou áreas de conhecimento que serão oferecidas com
respectivas ementas, a carga-horária, os procedimentos didáticos a serem utilizados
(seminários, laboratórios, oficinas, etc) e seus respectivos objetivos;
¨
descrever as etapas que serão realizadas no tempo-escola e no tempocomunidade com os respectivos conteúdos, carga-horária, procedimentos e
materiais didáticos a serem utilizados;
¨
indicar os procedimentos, critérios, períodos e instrumentos de avaliação dos
educandos;
¨
apresentar cronograma de execução;
¨
descrever detalhadamente como será assegurada a certificação dos
educandos.
4.1.3. Formação pedagógica e escolaridade/suplência – 2º segmento para
os(as) educadores(as)/professores(as) das áreas de Reforma Agrária:
¨
como será realizado o diagnóstico inicial do nível de conhecimento dos
educadores(as) selecionados, formas de seleção e avaliação;
¨
descrever a matriz curricular e especificar para cada etapa os temas e os
conteúdos das matérias ou áreas de conhecimento que serão oferecidas com
respectivas ementas, a carga-horária, os procedimentos didáticos a serem utilizados
(seminários, oficinas, etc.) e seus respectivos objetivos;
II
descrever as etapas que serão realizadas no tempo-escola e no tempocomunidade com os respectivos conteúdos, carga-horária, procedimentos e materiais
didáticos a serem utilizados;
¨
indicar os procedimentos, critérios, períodos e instrumentos de avaliação,
¨
descrever como serão desenvolvidas as atividades nas comunidades sob o
acompanhamento de especialistas, bolsistas e os coordenadores ou orientadores dos
movimentos sociais (reflexão teórica-prática da qualificação);
¨
apresentar cronograma de execução de todas as etapas.
4.1.4. Formação dos educadores(as) bolsistas (alunos(as) universitários(a) e
coordenadores(as) locais:
¨
descrever a forma e a metodologia dos cursos ou seminários de capacitação a
serem oferecidos aos bolsistas e coordenadores(as), a duração, carga-horária e
conteúdos, como serão preparados os bolsistas e os coordenadores para o
desempenho de suas funções.
4.2. Pressupostos metodológicos e procedimentos operacionais: descrição das
etapas metodológicas conforme as metas intermediárias pretendidas; das atividades
a serem desenvolvidas e dos respectivos instrumentos de acompanhamento e
avaliação;
4.3. Descrever sobre a metodologia e os procedimentos do acompanhamento dos
alunos no tempo-comunidade;
5. RECURSOS HUMANOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO
PROJETO
Descrição dos processos e critérios de seleção de recursos humanos:
5.1. descrição da equipe pedagógica a ser constituída e atribuições de seus membros:
coordenadores(as), professores(as) especialistas, alunos(as) bolsistas,
coordenadores(as) locais, educadores(as)/professores(as).
5.2. educadores(as)/professores(as): estratégias de seleção, requisitos para ser
educador(a), processos de verificação do preenchimento dos requisitos.
5.3. Alunos(as) bolsistas:
5.3.1. requisitos para participar, forma de comprovação dos requisitos (declaração de
matrícula como aluno regular, declaração do(a) professor(a) responsável pelo projeto,
curriculum vitae);
5.3.2. l i s t a r a s a t i v i d a d e s q u e d e v e r ã o d e s e n v o l v e r j u n t o a o s
educadores(as)/professores(as);
5.3.3. descrever como será realizado o acompanhamento dos trabalhos;
5.3.4. descrever como será avaliado o seu desempenho;
5.3.5. apresentar cronograma de execução.
5.4. Coordenadores locais:
5.4.1. requisitos para participar, processos e critérios de seleção;
5.4.2. l i s t a r a s a t i v i d a d e s q u e d e v e r ã o d e s e n v o l v e r j u n t o a o s
educadores(as)/professores(as);
5.4.3. descrever como será realizado o acompanhamento dos trabalhos;
5.4.4. descrever como será avaliado o seu desempenho;
5.4.5. apresentar cronograma de execução.
5.5. Descrição das estratégias e procedimentos de mobilização para matrícula dos
assentados/acampados(as). Seleção dos alunos(as) alfabetizandos(as)/
escolarizandos(as): formas de divulgação do projeto e inscrição dos educandos,
registros a serem utilizados na matrícula.
¨
III
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
Instrumentos de registro do acompanhamento e de avaliação do progresso dos
educandos(as), educadores(as), professores(as) das áreas de Reforma Agrária,
coordenadores locais, alunos bolsistas, professores, coordenador(a) da instituição e
dos movimentos sociais. (observar as orientações do “Termo de Referência para o
Acompanhamento dos Projetos” – Anexo IX.)
7. IMPACTOS OU RESULTADOS ESPERADOS E BENEFÍCIOS
POTENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO E PARA AS ÁREAS DE REFORMA
AGRÁRIA.
8. BIBLIOGRAFIA
9. ANEXOS
Deve-se colocar como anexo as seguintes informações:
9.1. quanto às condições físicas:
¨ quadro com o nome das áreas que participarão do projeto, localização geográfica,
bem como as suas condições de acesso;
¨ quadro detalhado da infra-estrutura disponível na comunidade para realização do
projeto e suas condições (salas de aula, sala de secretaria, mobiliário, tipo de
iluminação, transporte, acesso à água, entre outras).
¨ quadro detalhado da infra-estrutura das salas de aula (mobiliário, tipo de
iluminação, quadro de giz, filtro, outros).
9.2. Quanto ao nível de aprendizagem dos educandos:
¨ número de pessoas não alfabetizadas ou com o ensino fundamental incompleto
que estão sendo incluídos pela primeira vez no projeto;
¨ número de alfabetizandos/escolarizandos/por nível de aprendizagem e de turmas
por áreas de Reforma Agrária e por município que já vinham participando do
PRONERA;
¨ número de educadores que estarão em processo de formação com o respectivo
perfil e nível de formação de cada um.
ATENÇÃO: Em se tratando de uma instituição que já desenvolveu projetos do
PRONERA, deverá anexar a essa proposta o relatório do último projeto, conforme
Formulário (2)/Relatório Resumido – Anexo X.
PARTE II
ORÇAMENTO DO PROJETO:
1. CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO FÍSICA
2. Demonstrativo de Detalhamento das Despesas (especificar as despesas
previstas pelo PRONERA – Anexo V (quadros de 1 a 9) .
3. Assinatura da instituição proponente, do INCRA e de todos os parceiros do
Projeto
OBS:
O valor máximo financiável por aluno/alfabetizando é de R$ 500,00
(quinhentos reais). Para região Norte, o valor máximo financiável é de R$ 520,00
(quinhentos e vinte reais).
O valor máximo financiável por aluno/ano da escolarização 1º e 2º
segmentos é de R$ 500,00/ano (quinhentos reais). Para região Norte, o valor máximo
financiável é de R$ 520,00/ano (quinhentos e vinte reais).
IV
Anexo
II
Orientações para elaboração de Projetos de Formação
Continuada de professores
Os projetos de formação continuada de professores devem atender às
orientações gerais do PRONERA, a Lei das Diretrizes e Base da Educação
Nacional– LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Resoluções que regem os
cursos de formação nas instituições, as Diretrizes Operacionais para a Educação
Básica nas Escolas do Campo, bem como à legislação federal que rege a
celebração de convênios e a alocação e desembolso de recursos - a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor.
Os resultados a serem obtidos com quaisquer projetos devem expressar
a combinação entre os princípios, objetivos e metas estabelecidos, as estratégias
adotadas, os recursos humanos, materiais e financeiros utilizados e as atividades
desenvolvidas. Por isto, as propostas de projetos de formação devem conter:
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:
1.1. Instituição de ensino proponente, com a respectiva identificação;
1.2. título do Projeto:
1.3. meta objeto do convênio:
1.4. responsável pelo Projeto na instituição de ensino (coordenador(a), com
respectivo curriculum vitae e endereço eletrônico, telefone e fax para
correspondência);
1.5.identificação das entidades parceiras: Superintendência Regional do INCRA,
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, governo
estadual, governos municipais entre outras;
1.6.definição clara e precisa das responsabilidades e atribuições a serem
efetivamente assumidas por cada um dos parceiros durante a execução total do
projeto.
PARTE I
1.JUSTIFICATIVA
1.1. O que motivou a solicitação. Deverá constar uma descrição que explicite a
necessidade do curso conforme sua especificidade.
1.2. Caracterização:
¨ histórico ou trajetória do curso na instituição de ensino. E especificar o perfil do
profissional do curso conforme sua aprovação no MEC e nos conselhos estaduais ou
municipais de educação, trajetória da instituição em outros projetos com movimentos
ociais, especialmente, na Reforma Agrária;
¨ caracterização da realidade educacional do estado;
¨ caracterização da realidade educacional em relação à formação de professores e
nas áreas de Reforma Agrária (número de professores leigos no estado e nas áreas, a
demanda de formação apresentada pelos movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores rurais, o percentual que deverá ser atendido por esse projeto);
¨ identificação dos municípios e áreas a serem atendidas (abrangência do projeto).
V
2. OBJETIVOS:
2.1. Objetivos gerais
2.2. Objetivos específicos
3. METAS:
Definir as metas de cada etapa do projeto e as metas finais.
4. PROPOSTA TEÓRICA E METODOLÓGICA:
A proposta deve contemplar a articulação entre a alfabetização e
escolarização dos jovens e adultos e a formação dos(as)
educadores(as)/professores(as) e dos(as) coordenadores(as) locais em formação.
4.1. Pressupostos teóricos que fundamentam a proposta pedagógica do projeto com
respectivas referências bibliográficas observando a produção acadêmica sobre a
Educação e a Educação do Campo;
4.2. Pressupostos metodológicos e procedimentos operacionais: descrição das
etapas metodológicas conforme as metas intermediárias pretendidas; das atividades
a serem desenvolvidas e dos respectivos instrumentos de acompanhamento e
avaliação;
4.3.Descrever sobre a metodologia e os procedimentos do acompanhamento dos
alunos no tempo-comunidade;
4.4.Discriminar as seguintes atividades de formação de professor(a) na modalidade
normal de nível médio:
¨
especificar formas de seleção e avaliação;
¨
especificar para cada etapa a forma de organização curricular com as
respectivas ementas, a carga-horária de cada matéria/área ou disciplina, os
procedimentos didáticos a serem utilizados (seminários, laboratórios, oficinas, etc.) e
seus respectivos objetivos;
¨
descrever nas etapas como serão realizados os estágios supervisionados e a
prática de ensino de acordo com a legislação de ensino vigente;
¨
descrever o que será realizado no tempo-escola e no tempo- comunidade:
conteúdos, carga-horária, procedimentos e materiais didáticos a serem utilizados, os
processos de acompanhamento e avaliação da aprendizagem (reflexão teóricoprática da qualificação);
¨
apresentar cronograma de execução;
¨
descrever detalhadamente como será assegurada a certificação.
4.4.1. sobre o trabalho dos bolsistas:
· descrever a forma e a metodologia dos cursos ou seminários de capacitação a
serem oferecidos aos bolsistas e coordenadores(as); a duração, carga-horária e
conteúdos, como serão preparados os bolsistas e os coordenadores para o
desempenho de suas funções.
5. RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO
PROJETO:
5.1. deverá constar a disponibilidade de recursos humanos necessários;
5.2. descrição dos processos e critérios de seleção de recursos humanos que irão
trabalhar no curso, respeitando as orientações deste manual;
5.3. descrição da equipe pedagógica a ser estabelecida e atribuições de seus
membros: coordenadores(as), professores(as) especialistas, alunos bolsistas;
5.4. alunos(as) bolsistas:
5.4.1. requisitos para participar: forma de comprovação dos requisitos (declaração de
matrícula como aluno regular, declaração do(a) professor(a) responsável pelo projeto,
curriculum vitae);
VI
5.4.2. l i s t a r a s a t i v i d a d e s q u e d e v e r ã o d e s e n v o l v e r j u n t o a o s
educadores(as)/professores(as);
5.4.3. descrever como será realizado o acompanhamento dos trabalhos;
5.4.4. descrever como será avaliado o seu desempenho.
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
Instrumentos de registro do acompanhamento e de avaliação do progresso
dos educandos(as), educadores(as), professores(as) das áreas de Reforma Agrária,
coordenadores locais, alunos bolsistas, professores, coordenador(a) da instituição e
dos movimentos sociais. (observar as orientações do “Termo de Referência para o
Acompanhamento dos Projetos” – Anexo IX.)
7. IMPACTOS OU RESULTADOS ESPERADOS E BENEFÍCIOS
POTENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO E PARA AS ÁREAS DE REFORMA
AGRÁRIA.
8. BIBLIOGRAFIA
9. ANEXOS
deve-se colocar como anexo as seguintes informações:
9.1 quanto às condições físicas:
¨ quadro com o nome das áreas que terão educadores participando do projeto,
localização geográfica, bem como as suas condições de acesso;
¨ quadro detalhado da infra-estrutura disponível na comunidade para realização do
projeto e suas condições (salas de aula, sala de secretaria, mobiliário, tipo de
iluminação, transporte, acesso à água, entre outras).
¨ quadro detalhado da infra-estrutura das salas de aula (mobiliário, tipo de
iluminação, quadro de giz, outros).
9.2. quanto ao nível de aprendizagem dos educandos:
¨ número de pessoas que possuem o ensino médio incompleto e que estão atuando
nas áreas com o respectivo perfil de cada um (perfil sobre experiência com educação,
na gestão, na coordenação pedagógica ou como professor(a), entre outros);
¨ número de pessoas que possuem apenas o ensino fundamental completo e que
estão atuando nas áreas, com o respectivo perfil de cada um (perfil sobre experiência
com educação, na gestão, na coordenação pedagógica ou como professor(a), entre
outros);
ATENÇÃO: Em se tratando de uma instituição que já desenvolveu projetos do
PRONERA, deverá anexar a essa proposta o relatório do último projeto, conforme
Formulário (2)/Relatório resumido – Anexo I.
PARTE II
ORÇAMENTO DO PROJETO:
1. CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO FÍSICA
2. Demonstrativo de Detalhamento das Despesas (especificar as despesas
previstas pelo PRONERA – Anexo V (quadros de 1 a 9) .
3. Assinatura da instituição proponente, do INCRA e de todos os parceiros do
Projeto
OBS: PROPOSTA DE ORÇAMENTO:
O valor máximo por aluno/ano é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Para região Norte o
valor máximo financiável é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
VII
VIII
Anexo
III
Orientações para elaboração de Projetos de Formação
Técnico-profissional
Os projetos de formação técnico profissional devem atender às
orientações gerais do PRONERA, a Lei das Diretrizes e Base da Educação
Nacional– LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Diretrizes Operacionais
para a Educação Básica nas Escolas do Campo, bem como à legislação federal
que rege a celebração de convênios e a alocação e desembolso de recursos - a Lei
Nacional de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor.
Os resultados a serem obtidos com quaisquer projetos devem expressar
a combinação entre os princípios, objetivos e metas estabelecidos, as estratégias
adotadas, os recursos humanos, materiais e financeiros utilizados e as atividades
desenvolvidas. Por isso, as propostas de projetos de formação devem conter:
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:
1.1. Instituição de ensino proponente, com a respectiva identificação;
1.2. título do Projeto:
1.3. meta objeto do convênio:
1.4. responsável pelo Projeto na instituição de ensino (coordenador(a), com
respectivo curriculum vitae e endereço eletrônico, telefone e fax para
correspondência);
1.5. identificação das entidades parceiras: Superintendência Regional do INCRA,
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, governo
estadual, governos municipais entre outras;
1.6. definição clara e precisa das responsabilidades e atribuições a serem
efetivamente assumidas por cada um dos parceiros durante a execução total do
projeto.
PARTE I
1. JUSTIFICATIVA:
1.1. O que motivou a solicitação. Deverá constar uma descrição que explicite a
necessidade do curso, conforme sua especificidade.
1.2. Caracterização:
¨ histórico ou trajetória do curso na instituição de ensino e especificar o perfil do
profissional do curso conforme sua aprovação no MEC, trajetória da instituição em
outros projetos com movimentos sociais, especialmente na Reforma Agrária;
¨ da realidade educacional no estado em relação à formação de profissionais de
nível técnico;
¨ das áreas de Reforma Agrária, a demanda de formação apresentada pelos
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, o percentual
que deverá estar sendo atendido por esse projeto;
¨ da situação de desenvolvimento que se encontram as áreas de Reforma Agrária e
as potencialidades a serem desenvolvidas que justifiquem a proposta do curso,
(condições gerais econômicas, políticas, ambientais, entre outras);
¨ identificação dos municípios e áreas a serem atendidas (abrangência do projeto);
IX
2. OBJETIVOS:
2.1. objetivos gerais
2.2. objetivos específicos
3. METAS:
Definir as metas de cada etapa do projeto e as metas finais.
4. PROPOSTA TEÓRICA E METODOLÓGICA:
A proposta deve contemplar a articulação entre a alfabetização e
escolarização dos jovens e adultos e a formação dos(as)
educadores(as)/professores(as) e dos(as) coordenadores(as) locais em formação.
4.1. Pressupostos teóricos que fundamentam a proposta pedagógica do projeto com
respectivas referências bibliográficas observando a produção acadêmica sobre a
Educação e a Educação do Campo;
4.2. Pressupostos metodológicos e procedimentos operacionais: descrição das
etapas metodológicas conforme as metas intermediárias pretendidas; das
atividades a serem desenvolvidas e dos respectivos instrumentos de
acompanhamento e avaliação;
4.3.Descrever sobre a metodologia e os procedimentos do acompanhamento dos
alunos no tempo-comunidade;
4.4. discriminar as seguintes atividades:
¨
especificar formas de seleção e avaliação e certificação;
¨
especificar para cada etapa a forma de organização curricular com as
respectivas ementas, a carga-horária de cada matéria/área ou disciplina, os
procedimentos didáticos a serem utilizados (seminários, laboratórios, oficinas, etc) e
seus respectivos objetivos;
¨
descrever nas etapas como serão realizados os estágios supervisionados de
acordo com a legislação de ensino vigente;
¨
descrever o que será realizado no tempo-escola e no tempo- comunidade:
conteúdos, carga-horária, procedimentos e materiais didáticos a serem utilizados, os
processos de acompanhamento e avaliação da aprendizagem (reflexão teóricoprática da formação);
¨
apresentar cronograma de execução.
4.5. sobre o trabalho dos bolsistas:
descrever a forma e a metodologia dos cursos ou seminários de capacitação a serem
oferecidos aos bolsistas, a duração, carga-horária e conteúdos, como serão
preparados os bolsistas para o desempenho de suas funções.
5. RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS E RESPECTIVAS
ATRIBUIÇÕES NO PROJETO:
5.1. deverá constar a disponibilidade de recursos humanos necessários.
5.2. descrição dos processos e critérios de seleção de recursos humanos que irão
trabalhar no curso;
5.3. descrição da equipe pedagógica a ser estabelecida e atribuições de seus
membros: coordenadores(as), professores(as) especialistas, alunos bolsistas;
5.1. alunos bolsistas:
5.4.1. requisitos para participar. Forma de comprovação dos requisitos (declaração de
matrícula como aluno regular; declaração do(a) professor(a) responsável pelo
projeto, curriculum vitae);
5.4.2. listar as atividades que deverão desenvolver junto aos educandos(as);
5.4.3. descrever como será realizado o acompanhamento dos trabalhos;
5.4.4. descrever como será avaliado o seu desempenho.
X
2. OBJETIVOS:
2.1. objetivos gerais
2.2. objetivos específicos
3. METAS:
Definir as metas de cada etapa do projeto e as metas finais.
4. PROPOSTA TEÓRICA E METODOLÓGICA:
A proposta deve contemplar a articulação entre a alfabetização e
escolarização dos jovens e adultos e a formação dos(as)
educadores(as)/professores(as) e dos(as) coordenadores(as) locais em formação.
4.1. Pressupostos teóricos que fundamentam a proposta pedagógica do projeto com
respectivas referências bibliográficas observando a produção acadêmica sobre a
Educação e a Educação do Campo;
4.2. Pressupostos metodológicos e procedimentos operacionais: descrição das
etapas metodológicas conforme as metas intermediárias pretendidas; das
atividades a serem desenvolvidas e dos respectivos instrumentos de
acompanhamento e avaliação;
4.3.Descrever sobre a metodologia e os procedimentos do acompanhamento dos
alunos no tempo-comunidade;
4.4. discriminar as seguintes atividades:
¨
especificar formas de seleção e avaliação e certificação;
¨
especificar para cada etapa a forma de organização curricular com as
respectivas ementas, a carga-horária de cada matéria/área ou disciplina, os
procedimentos didáticos a serem utilizados (seminários, laboratórios, oficinas, etc) e
seus respectivos objetivos;
¨
descrever nas etapas como serão realizados os estágios supervisionados de
acordo com a legislação de ensino vigente;
¨
descrever o que será realizado no tempo-escola e no tempo- comunidade:
conteúdos, carga-horária, procedimentos e materiais didáticos a serem utilizados, os
processos de acompanhamento e avaliação da aprendizagem (reflexão teóricoprática da formação);
¨
apresentar cronograma de execução.
4.5. sobre o trabalho dos bolsistas:
descrever a forma e a metodologia dos cursos ou seminários de capacitação a serem
oferecidos aos bolsistas, a duração, carga-horária e conteúdos, como serão
preparados os bolsistas para o desempenho de suas funções.
5. RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS E RESPECTIVAS
ATRIBUIÇÕES NO PROJETO:
5.1. deverá constar a disponibilidade de recursos humanos necessários.
5.2. descrição dos processos e critérios de seleção de recursos humanos que irão
trabalhar no curso;
5.3. descrição da equipe pedagógica a ser estabelecida e atribuições de seus
membros: coordenadores(as), professores(as) especialistas, alunos bolsistas;
5.1. alunos bolsistas:
5.4.1. requisitos para participar. Forma de comprovação dos requisitos (declaração de
matrícula como aluno regular; declaração do(a) professor(a) responsável pelo
projeto, curriculum vitae);
5.4.2. listar as atividades que deverão desenvolver junto aos educandos(as);
5.4.3. descrever como será realizado o acompanhamento dos trabalhos;
5.4.4. descrever como será avaliado o seu desempenho.
XI
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
Instrumentos de registro do acompanhamento e de avaliação do progresso dos
educandos(as), educadores(as), professores(as) das áreas de Reforma Agrária,
coordenadores locais, alunos bolsistas, professores, coordenador(a) da instituição e
dos movimentos sociais. (observar as orientações do “Termo de Referência para o
Acompanhamento dos Projetos” – Anexo IX.)
7 . I M PA C TO S O U R E S U LTA D O S E S P E R A D O S E
BENEFÍCIOSPOTENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO E PARA AS ÁREAS
DE REFORMA AGRÁRIA.
8. BIBLIOGRAFIA
9. ANEXOS
Deve-se colocar como anexo as seguintes informações:
9.1 quanto às condições físicas:
quadro com o nome das áreas que terão jovens e adultos participando do projeto,
localização geográfica, bem como as suas condições de acesso;
em caso de utilizar laboratórios, áreas experimentais de outras instituições parceiras
descrever as condições de uso;
9.2 quanto ao nível de aprendizagem dos educandos:
¨ número de pessoas que possuem o ensino médio incompleto com o respectivo
perfil de cada um (perfil sobre experiência como agentes formadores na gestão dos
assentamentos, agentes comunitários de saúde, gestão de cooperativas e
associações, entre outros);
¨ número de pessoas que possuem apenas o ensino fundamental completo com o
respectivo perfil de cada um (perfil sobre experiência em diferentes trabalhos
técnicos).
ATENÇÃO: Em se tratando de uma instituição que já desenvolveu projetos do
PRONERA, deverá anexar a essa proposta o relatório do último projeto, conforme
Formulário (2)/Relatório resumido – Anexo IX.
PARTE II
ORÇAMENTO DO PROJETO:
1. CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO FÍSICA
2. Demonstrativo de Detalhamento das Despesas (especificar as despesas
previstas pelo PRONERA – Anexo V (quadros de 1 a 9) .
3. Assinatura da instituição proponente, do INCRA e de todos os parceiros do
Projeto
OBS: PROPOSTA DE ORÇAMENTO:
O valor máximo por aluno/ano é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Para região Norte o
valor máximo financiável é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais);
XII
Anexo
IV
Orientação para elaboração de projeto de profissional por
meio dos cursos superiores
Os projetos de formação profissional de nível superior devem atender às
orientações gerais do PRONERA, a Lei das Diretrizes e Base da Educação
Nacional– LDB, bem como à legislação federal que rege a celebração de convênios
e a alocação e desembolso de recursos - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
de Responsabilidade Fiscal em vigor.
Os resultados a serem obtidos com quaisquer projetos devem expressar
a combinação entre os princípios, objetivos e metas estabelecidos, as estratégias
adotadas, os recursos humanos, materiais e financeiros utilizados e as atividades
desenvolvidas. Por isto, as propostas de projetos de formação devem conter:
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:
1.1. Instituição de ensino proponente, com a respectiva identificação;
1.2. título do Projeto:
1.3. meta objeto do convênio:
1.4. responsável pelo Projeto na instituição de ensino (coordenador(a), com
respectivo curriculum vitae e endereço eletrônico, telefone e fax para
correspondência);
1.5. identificação das entidades parceiras: Superintendência Regional do INCRA,
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, governo
estadual, governos municipais entre outras;
1.6. definição clara e precisa das responsabilidades e atribuições a serem
efetivamente assumidas por cada um dos parceiros durante a execução total do
projeto.
PARTE I
1.JUSTIFICATIVA:
1.1. O que motivou a solicitação. Deverá constar uma descrição que explicite a
necessidade do curso, conforme sua especificidade.
1.2. Caracterização:
¨ histórico ou trajetória do curso na instituição de ensino e especificar o perfil do
profissional do curso conforme sua aprovação no MEC, trajetória da instituição em
outros projetos com movimentos sociais, especialmente na Reforma Agrária;
da realidade educacional no estado em relação à formação de profissionais de nível
superior e nas áreas de Reforma Agrária (número de jovens e adultos que possuem o
ensino médio completo nas áreas, a demanda de formação apresentada pelos ·
movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais, o percentual que deverá ser
atendido por esse projeto);
da realidade educacional das áreas de Reforma Agrária que serão atendidas pelo
projeto proposto em relação à situação de desenvolvimento que se encontram e as
potencialidades a serem desenvolvidas que justifiquem a proposta do curso,
(condições gerais educacionais, econômicas, políticas, ambientais, dos direitos
humanos, entre outras);
explicitar a abrangência do projeto em termos de melhoria da qualidade na
intervenção prática nas áreas de Reforma Agrária;
identificação dos municípios, regiões e áreas a serem atendidas (abrangência do
projeto);
XIII
2. OBJETIVOS:
2.1.objetivos gerais;
2.2.objetivos específicos;
3. METAS:
Definir as metas de cada etapa do projeto e as finais.
4. PROPOSTA TEÓRICA E METODOLÓGICA:
A proposta deve contemplar a articulação entre a alfabetização e
escolarização dos jovens e adultos e a formação dos(as)
educadores(as)/professores(as) e dos(as) coordenadores(as) locais em formação.
4.1. Pressupostos teóricos que fundamentam a proposta pedagógica do projeto com
respectivas referências bibliográficas observando a produção acadêmica sobre a
Educação e a Educação do Campo;
4.2. Pressupostos metodológicos e procedimentos operacionais: descrição das
etapas metodológicas conforme as metas intermediárias pretendidas; das
atividades a serem desenvolvidas e dos respectivos instrumentos de
acompanhamento e avaliação;
4.3. Descrever sobre a metodologia e os procedimentos do acompanhamento dos
alunos no tempo-comunidade;
4.4. Discriminar as seguintes atividades:
¨
especificar para cada etapa do curso as disciplinas que serão oferecidas, a
ementa de cada disciplina, a carga-horária por disciplina, os procedimentos didáticos
a serem utilizados (seminários, laboratórios, oficinas, etc) e seus respectivos
objetivos;
¨
descrever o que será realizado nos centros de formação superior e nos espaços
das áreas de Reforma Agrária (tempo-escola e tempo- comunidade): disciplinas,
conteúdos, carga-horária, procedimentos, formas de acompanhamento e materiais
didáticos a serem utilizados;
¨
os processos de avaliação da aprendizagem e de certificação dos alunos.
Indicar os procedimentos, critérios, período e instrumentos de avaliação;
¨
descrever como serão desenvolvidas as atividades nas comunidades sob o
acompanhamento de especialistas e bolsistas. (reflexão teórico-prática da formação).
Os estágios supervisionados e as disciplinas práticas;
¨
apresentar cronograma de execução.
4.5. sobre o trabalho dos bolsistas:
¨
descrever a forma e a metodologia dos cursos ou seminários de capacitação a
serem oferecidos aos bolsistas, a duração, carga-horária e conteúdos, como serão
preparados os bolsistas para o desempenho de suas funções.
5. RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS E PERSPECTIVAS
ATRIBUIÇÕES NO PROJETO:
5.1. deverá constar a disponibilidade de recursos humanos necessários;
5.2. descrição dos processos e critérios de seleção de recursos humanos que irão
trabalhar no curso;
5.3. descrição da equipe pedagógica a ser estabelecida e atribuições de seus
membros: professores(as) especialistas, alunos-bolsistas;
5.4. alunos-bolsistas:
5.4.1. requisitos para participar; forma de comprovação dos requisitos (declaração de
matrícula como aluno regular; declaração do(a) professor(a) responsável pelo
projeto, curriculum vitae);
5.4.2. listar as atividades que deverão desenvolver junto aos educandos(as);
5.4.3. descrever como será realizado o acompanhamento dos trabalhos;
5.4.4. descrever como será avaliado o seu desempenho.
XIV
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
Instrumentos de registro do acompanhamento e de avaliação do progresso dos
educandos(as), educadores(as), professores(as) das áreas de Reforma Agrária,
coordenadores locais, alunos bolsistas, professores, coordenador(a) da instituição e
dos movimentos sociais. (observar as orientações do “Termo de Referência para o
Acompanhamento dos Projetos” – Anexo IX.)
7.IMPACTOS OU RESULTADOS ESPERADOS E BENEFÍCIOS POTENCIAIS PARA
A EDUCAÇÃO DO CAMPO E PARA AS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA.
8. BIBLIOGRAFIA
9.ANEXOS
Deve-se colocar como anexas as seguintes informações:
9.1 quanto às condições físicas:
¨ quadro com o nome das áreas que terão jovens e adultos participando do projeto,
localização geográfica, bem como as suas condições de acesso;
¨ em caso de utilizar laboratórios, áreas experimentais de outras instituições
parceiras, descrever as condições de uso.
9.2. quanto ao nível de aprendizagem dos educandos:
¨ número de pessoas que possuem o ensino médio completo com o respectivo perfil
de cada um (perfil sobre experiência na gestão, na coordenação e execução de
atividades agrícolas e agropecuárias, saúde, economia, direitos humanos, educação,
meio ambiente, entre outros).
ATENÇÃO: Em se tratando de uma instituição que já desenvolveu projetos do
PRONERA, deverá anexar a essa proposta o relatório do último projeto, conforme
Formulário (2)/Relatório resumido – Anexo IX.
PARTE II
ORÇAMENTO DO PROJETO:
1. CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO FÍSICA
2. Demonstrativo de Detalhamento das Despesas (especificar as despesas
previstas pelo PRONERA – Anexo V (quadros de 1 a 9) ).
3. Assinatura da instituição proponente, do INCRA e de todos os parceiros do
Projeto
OBS: PROPOSTA DE ORÇAMENTO:
O valor máximo por aluno/ano é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Para região Norte, o
valor máximo financiável é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
XV
XVI
Anexo
V
DEMONSTRATIVO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
EXERCÍCIO:____________________
QUADRO
1
RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS
PESSOAL ENVOLVIDO NO PROJETO
DISCRIMINAÇÃO
Nº de pessoas
no Projeto
Remuneração
por hora
Nº de horas
Tota mensal
por mês
Educadores(as) de
EJA/Alfabetização e
Escolarização 1º Segmento
(1)
40
Alunos bolsistas dos cursos
(2)
80
Coordenadores locais (3)
80
Coordenador-Geral (4)
15,00
Professores de ensino
Fundamental e Médio e
técnico profissionalizante (5)
28,00
Professores de ensino
superior (6)
30,00
Encagos
sociais
Total Projeto
Pessoal técnico e de apoio ao
Projeto (7)
Coordenadores para
atividades específicas (8)
TOTAL DE RECURSOS NECESSÁRIOS
TOTAL GERAL
O detalhamento das despesas deverá corresponder ao prazo máximo de
12 meses, mesmo que o Projeto seja para 12, 15 ou 24 meses. O detalhamento
deverá ser anual.
O preenchimento dos recursos humanos no quadro acima dependerá do
tipo de projeto encaminhado. Para um curso superior, por exemplo, não será
necessário preencher o quadro nos campos 1, 3 e 5. Os valores acima referidos
correspondem ao valor máximo a ser pago para o desenvolvimento de cada
atividade.
(1)
Educadores(as) que ministram aulas nos assentamentos de
alfabetização/escolarização – 1º segmento. Está sendo proposto uma cargahorária em sala de aula de no mínimo 40 horas incluindo estudo, planejamento,
desenvolvimento e registro do diário de campo, entre outros.
(2)
Alunos(as) universitários(as) selecionados(as) pela instituição de
ensino/executora.
(3)
Os(as) coordenadores(as) locais ou orientadores que acompanharão as
atividades pedagógicas são as pessoas indicadas pelos movimentos sociais
e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
(4)
Um(a) professor(a) responsável pelo projeto na instituição de ensino.
XVII
(5)
(6)
(7)
(8)
Professores(as) indicados pela instituição de ensino responsáveis pelas
aulas no ensino Fundamental, Médio ou ainda nos cursos técnicoprofissionalizantes.
Professores(as) indicados pela instituição de ensino responsáveis pelas
aulas no ensino superior.
Trata da contratação de pessoal técnico a depender das exigências do curso,
ou pessoal de apoio responsável ao bom desenvolvimento do projeto, desde
que sejam observados o que prevê a legislação em vigor e a Instrução
Normativa que rege os convênios. Os valores irão depender do tipo de
trabalho e ficará submetido à apreciação técnico-financeira do INCRA.
A depender do projeto poderá existir mais de um coordenador pedagógico,
contanto que a quantidade de recursos gastos com esse profissional não
exceda o número de dois para cada projeto.
QUADRO
2
DIÁRIAS - 14
DIÁRIAS
Função da
Valor
Descrição da
Quantidade Quantidade Valor
Quantidade pessoa no unitário da
atividade
de pessoas de diárias total
projeto
diária
[a]
[b]
[c]
[d]
[e]
[f]
[g]
Subtotal
TOTAL GERAL
OBS.: O preenchimento do quadro acima deve observar o cronograma de execução
do Projeto. É possível prever os gastos com pagamentos de diárias
necessárias às atividades de campo visando o acompanhamento das
atividades nas áreas de Reforma Agrária beneficiadas pelo Projeto.
item [a]. Descrever a atividade que será desenvolvida no âmbito do Projeto;
item [b]. citar a quantidade necessária para efetuar o acompanhamento;
item [c]. citar a função da pessoa no projeto;
item [d]. corresponde ao valor por pessoa para cada evento da atividade;
item [e]. citar a quantidade de pessoas participantes na atividade e por
número de acompanhamento;
item [f]. quantidade de dias pelo número de pessoas [e];
item [g]. corresponde ao valor das despesas com o pagamento de diárias pelo
valor unitário [d], pela quantidade de pessoas envolvidas [e], pela quantidade de
diárias [f].
XVIII
Obs: é necessário prever diárias e despesas com deslocamento e
alimentação para os coordenadores locais e orientadores pedagógicos dos Projetos,
pois os mesmos trabalham como voluntários e necessitam das condições para
desempenhar seu papel.
QUADRO
3
MATERIAL DE CONSUMO (30)
MATERIAL DE CONSUMO
Descrição
Valor
unitário
Unidade
Quantidade
Valor
total
Kit albatezação (por aluno) - [a]
Kit escolarização (por aluno do 1º
segmento) - [b]
Kit escolarização (por aluno do 2º
segmento) - [c]
Kit escola - [d]
Kit para capacitação dos
educadores - [e]
Material pedagógico ensino médio
ou técnico-profissional (por aluno) - [f]
Material pedagógico ensino supeior
(por aluno) - [g]
Elaboração/produção de material
pedagógico - EJA - [h]
Sub-total
TOTAL GERAL
OBS: Corresponde a aquisição de material didático/pedagógico (livros, cadernos,
etc), combustível, reprodução de material (apostilas, etc), óculos, gás, etc.
item [a]. Corresponde ao valor/custo aluno com despesas para aquisição dos
materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino da
alfabetização;
item [b]. corresponde ao valor/custo aluno com despesas para aquisição dos
materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino da
alfabetização/escolarização correspondente ao 1º segmento do ensino fundamental;
item [c]. corresponde ao valor/custo aluno com despesas para aquisição dos
materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino da
alfabetização/escolarização correspondente ao 2º segmento do ensino fundamental;
Item [d]. corresponde ao valor/custo/escola com despesas para aquisição dos
materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino da
XIX
Alfabetização/escolarização correspondente ao 1º e 2º segmentos do ensino
fundamental, ao ensino médio ou técnico-profissional;
item [e]. corresponde ao valor/custo/educador com despesas para aquisição
dos materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades de
capacitação dos responsáveis pelo ensino da alfabetização/escolarização
correspondente ao 1º e 2º segmento do ensino fundamental;
item [f]. corresponde ao valor/custo/aluno com despesas para aquisição dos
materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino
médio ou técnico profissional;
item [g]. corresponde ao valor/custo/aluno com despesas para aquisição dos
materiais de consumo e/ou elaboração de materiais pedagógicos necessários ao
desenvolvimento das atividades de ensino Superior;
item [h]. corresponde ao valor/custo/aluno com despesas de
elaboração/produção de materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento das
atividades de alfabetização e do ensino fundamental.
QUADRO
4
DESPESAS COM DESLOCAMENTO (33)
DESLOCAMENTOS DO PROJETO (33)
Descrição da
atividade
Quantidade
de pessoas
[a]
[b]
Função
Valor
Quantidade
no projeto unitário de viagens
[c]
[d]
[e]
Meio de
transporte
utilizado
Valor
total
[f]
[g]
SUB-TOTAL
item [a]. Descrever a atividade que será desenvolvida no âmbito do projeto.
Ex.: curso de capacitação de educadores(as), visita de acompanhamento a turmas de
alfabetização, avaliação, aula prática, etc.
item [b]. Citar a quantidade de pessoas por atividade, segundo a função no
projeto;
item [c]. citar a função da pessoa no projeto;
item [d]. citar o valor a ser repassado por pessoa;
item [e]. citar a quantidade de deslocamentos a serem realizados em cada
atividade. Isto se deve em função do número de participantes da atividade;
item [f]. descrever o meio de transporte utilizado. Podem ser previstas
passagens e/ou locação de veículos desde que por empresas que obedeçam a Lei
8666/93 – Lei de Licitações;
item [g] corresponde ao total das despesas com deslocamento para cada
atividade.
XX
Obs: é necessário prever diárias e despesas com deslocamento e
alimentação para os coordenadores locais e orientadores pedagógicos dos Projetos,
pois os mesmos trabalham como voluntários e necessitam das condições para
desempenhar seu papel.
QUADRO 5
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
(Pessoa Física) (36)
Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
Descrição
Unidade
Valor unitário
Quantidade
Valor total
[a]
[b]
[c]
[d]
[e]
Sub-total
TOTAL GERAL
Item [a]. Descrever a função da pessoa envolvida no projeto
(educador/professor, coordenador local, etc);
Item [b]. pessoa ou hora trabalhada;
Item [c]. quantidade de pessoas necessárias por função no projeto
(educador/professor, coordenador local, bolsista, etc) ou por hora trabalhada
(coordenador de projeto, especialistas, etc);
Item [d]. valor unitário por função;
Item [e]. valor unitário x a quantidade x meses.
Obs: Despesas desta natureza incidem em pagamento de encargos sociais.
XXI
QUADRO
6
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
(Pessoa Jurídica) (39)
Serviços de Terceiros (Pessoa jurídica)
Descrição
Unidade
Valor unitário
Quantidade
Valor total
[a]
[b]
[c]
[d]
[e]
Sub-total
TOTAL GERAL
OBS.: O preenchimento do quadro acima deve observar o cronograma de execução
do Projeto. É possível prever os gastos com hospedagens e alimentações
necessárias às atividades de capacitação e escolarização dos (as) educadores (as).
Por exemplo: para a participação nas aulas nos centros de formação (tempo-escola),
para despesas com locação de veículos, locação de salas, locação de equipamentos,
etc.
XXII
QUADRO
7
ENCARGOS SOCIAIS (47)
Descrição
Quantidade
Valor unitário
Quantidade
[a]
[b]
[c]
[d]
Sub-total
TOTAL GERAL
OBS: Descrever os encargos sociais correspondentes a cada função.
Item [a]. Descrever a função da pessoa envolvida no projeto
(educador/professor, coordenador local, etc);
Item [b]. quantidade de pessoas envolvidas no projeto, por função;
Item [c]. valor unitário dos encargos sociais por pessoa;
Item [e]. valor unitário x a quantidade de pessoas por função x o número
de meses.
XXIII
QUADRO
8
MATERIAL PERMANENTE
(44-52)
Descrição
Quantidade
Valor unitário
Valor total
[a]
[b]
[c]
[d]
Sub-total
TOTAL GERAL
OBS: Somente será permitido adquirir com recursos do PRONERA bens para o
funcionamento das escolas ou das salas de aula dos projetos de assentamentos.
Tais bens serão integrados ao patrimônio do INCRA ficando disponíveis para as
escolas ou salas de aula.
Item [a]. Descrever o bem a ser adquirido ( botijão de gás, mimeógrafo,
quadro de giz);
Item [b]. quantificar cada bem a ser adquirido no projeto;
Item [c]. valor unitário de cada bem;
Item [e]. valor total de cada bem.
PS: A aquisição de material permanente fica condicionada a aprovação da despesa
no Plano Plurianual - PPA.
XXIV
QUADRO
9
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
PLANO DE APLICAÇÃO
Metas financeiras
ELEMENTO DE DESPESA
14
Diárias (hospedagem e alimentação)
30
Material de consumo
33
Passagens e despesas com locomoção
36
Outros serviços de terceiros/P. física
39
Outros serviços de terceiros/P. jurídica
47
Encargos sociais
44--52
Material permanente
DESPESAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE
À _______________
Concedente
Convente
Interveniente
TOTAL
TOTAL
Instruções para o preenchimento:
indicar o período correspondente às despesas (neste campo explicitar as
despesas totais de acordo com a quantidade de meses de execução do projeto);
¨
indicar todas as despesas de pessoal, incluindo os encargos sociais,
discriminando os valores correspondente ao concedente, convenente e interveniente,
de acordo com o previsto no quadro 1 – anexo V;
¨
indicar todas as despesas com locomoção, discriminando os valores
correspondente ao concedente, convenente e interveniente, de acordo com o
previsto no quadro 2a– anexo V;
¨
indicar todas as despesas com hospedagem e alimentação, discriminando
os valores correspondente ao concedente, convenente e interveniente, de acordo
com o previsto no quadro 2b – anexo V;
¨
indicar todas as despesas com material pedagógico/consumo
discriminando os valores correspondente ao concedente, convenente e interveniente,
de acordo com o previsto no quadro 3 – anexo V;
¨
indicar todas as despesas necessárias ao desenvolvimento do projeto
(pessoas físicas) discriminando os valores correspondente ao concedente,
convenente e interveniente, de acordo com o previsto no quadro 4 – anexo V;
¨
indicar todas as despesas necessárias ao desenvolvimento do projeto
(pessoa jurídica) discriminando os valores correspondente ao concedente,
convenente e interveniente, de acordo com o previsto no quadro 5 – anexo V.
¨
XXV
Anexo
VI
PROPOSTA DE MINUTA DO CONVÊNIO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA
NO ESTADO —————————, E A ................,
COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE
...........; VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO
DE ..........., NO ÂMBITO DO PROGRAMA
NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA
AGRÁRIA - PRONERA.
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA , autarquia federal, criada pelo Decreto-Lei Nº 1.110,de 09 de julho de 1970,
alterado pela Lei Nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto
Legislativo nº 2, de 29 de março de 1.989, publicado no D.O.U. de 31 de março de
1.989, com sede em Brasília – DF, no Setor Bancário Norte, edifício Palácio do
Desenvolvimento, 18º andar, CNPJ sob o Nº 00.375.972/0001-60, doravante
denominado CONCEDENTE, neste ato representado por sua Superintendência
Regional no Estado de ..........., por intermédio de seu Superintendente Regional,
.............., nomeado pela Portaria INCRA/P/Nº ..........., publicada no D.O.U. de
..............., nacionalidade ......, estado civil .........., residente e domiciliado ................,
portador do RG nº .............e CPF/MF Nº ..........; a FUNDAÇÃO ..........., pessoa
jurídica de direito ........., instituída por escritura pública lavrada em ........., às fls. .......
do livro ....., do Tabelionato do .... Ofício desta Cidade de ......, com registro e
credenciamento no ......... sob o n.º ....., livro ...., fls. ....., de ....., estabelecida na ........
nesta capital, e inscrita no CNPJ sob o n.º ......, neste ato representado pelo seu
Presidente ......., portador da CI n.º ......, CPF n.º ......, doravante denominada
PROPONENTE; a UNIVERSIDADE ......., doravante denominada INTERVENIENTE,
sediada na ......, instituída pelo Governo Federal pelo Decreto-Lei n.º ..... de .....,
inscrita no CNPJ sob o n.º ......, neste ato representado pelo Magnífico Reitor .......,
nacionalidade, estado civil, portador da CI n.º ....... e CPF n.º ......, em consonância
com o Processo INCRA/Nº..........., sujeitando-se no que couber aos termos da: Lei Nº
8.666, de 21/06/93 e suas alterações; à Lei Complementar Nº 101, de 4/05/2000; ao
Decreto Nº 93.872, de 23/12/86; Instrução Normativa/STN Nº 01/97, de 15/01/97 e
suas alterações, bem como da Portaria MDA Nº 140, de 21/06/2001,
XXVI
Norma de Execução /INCRA Nº 02/00, de 06/11/2000; têm entre si ajustado o
presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a realização de curso de ..................
para .........jovens e adultos, reconhecidos pelo INCRA como assentados (ou
acampados, quando for o caso) nas áreas de Reforma Agrária, do(s) estado(s) de
........ou da região ........, conforme constam no Projeto ...............aprovado pela
Coordenação Nacional do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária –
PRONERA. O projeto passa a fazer parte do presente convênio, independentemente
de sua transcrição.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Serão atendidos os jovens e adultos das áreas
de Reforma Agrária que não estejam matriculados em nenhum outro curso do mesmo
nível e que não tenham cursado a ...............(outro curso técnico, ou superior, quando
for o caso).
PARÁGRAFO SEGUNDO – Serão atendidos, prioritariamente, as áreas de
Reforma Agrária a seguir relacionados:
Projeto de assentamento Município/Estado
Nº de alunos
PARÁGRAFO TERCEIRO - É parte integrante do presente Convênio, como
se nele fosse transcrito, o Plano de Trabalho e o Projeto Básico, aprovados
pelo..........(quando houver conselhos internos da instituição proponente ou
interveniente) pelo PRONERA e pelo Superintendente Regional da SR-....., em
conformidade com a IN/STN/01 de 15 de janeiro de 1997 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Para consecução dos objetivos previstos neste instrumento, os partícipes
se obrigam ao seguinte:
I – CONCEDENTE
a) liberar os recursos financeiros previstos para execução deste Convênio na forma
estabelecida no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho
aprovado;
b) acompanhar e orientar os trabalhos conveniados, verificando a exata aplicação
dos recursos do Convênio e avaliando os resultados, em conjunto com a
Coordenação Nacional do PRONERA;
c) prestar à PROPONENTE e à EXECUTORA orientações técnicas e informações
que detenha por força do exercício de suas atribuições e competências nos assuntos
relativos às atividades previstas no Convênio;
d) analisar em conjunto com o PRONERA os relatórios parciais e final de atividades
encaminhados pela PROPONENTE e EXECUTORA;
XXVII
e) prover a PROPONENTE nas épocas próprias dos recursos financeiros, nos termos
do Cronograma de Desembolso constante no Plano
de Trabalho;
f) encaminhar à Coordenação Nacional do PRONERA para análise e parecer toda
solicitação da PROPONENTE ou da EXECUTORA quanto as alterações na
execução do projeto;
g) fornecer à PROPONENTE normas e instruções para a prestação de contas dos
recursos financeiros a ela transferidos;
h) analisar a prestação de contas apresentada pela PROPONENTE aprovando-a
quando não contrariar a legislação pertinente.
II – PROPONENTE
a) gerir financeira e contabilmente os recursos de acordo com o Plano de Trabalho
das atividades previstas neste Convênio, depositando e movimentando os recursos
transferidos por este Convênio em conta bancária específica;
b) responsabilizar-se por todo o pessoal envolvido na execução dos serviços, os
quais não terão qualquer vínculo empregatício com o CONCEDENTE, bem como
todos os encargos decorrentes da execução do objeto pactuado, inclusive os de
natureza trabalhista, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, tributários ou
extraordinários que incidam sobre o presente convênio;
c) garantir os recursos humanos e materiais indispensáveis à execução das
atividades previstas neste Convênio;
d) aplicar os recursos repassados pelo CONCEDENTE, inclusive os rendimentos de
aplicação no mercado financeiro, exclusivamente no objeto do presente Convênio;
e) adotar os procedimentos legais necessários à contratação de empresa e/ou
profissional prestador de serviço e/ou compra através de terceiros, observada a
legislação federal vigente, especialmente a Lei 8.666/93;
f) encaminhar ao CONCEDENTE, em conjunto com a INTERVENIENTE, Relatórios
Semestrais da execução física das atividades previstas neste Convênio para análise
e parecer;
g) prestar contas dos recursos recebidos na forma e condições determinadas em
normas e instruções vigentes emanadas do INCRA, da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN e do Tribunal de Contas da União - TCU;
h) exigir que os fornecedores e/ou prestadores de serviços façam constar nas notas
fiscais/fatura: “RECURSOS ORIGINÁRIOS DO INCRA”;
i) prestar contas ao CONCEDENTE dos recursos orçamentários e financeiros na
forma e condições determinadas em normas e instruções vigentes, emanadas do
CONCEDENTE, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e do Tribunal de Contas da
União -TCU;
j) restituir o eventual saldo de recursos ao CONCEDENTE na conclusão, extinção,
denúncia ou rescisão do presente Convênio;
III – INTERVENIENTE/ EXECUTORA
a) executar as atividades previstas na Cláusula Primeira deste Convênio, observando
os critérios de qualidade técnica, metas, etapas, cronograma, estratégia de ação,
prazos e custos previstos no Plano de Trabalho;
b) participar com o CONCEDENTE, PROPONENTE e a Coordenação Nacional do
PRONERA dos processos de avaliação do projeto;
c) fornecer ao CONCEDENTE a relação das instituições e respectivos responsáveis
que possam ser parceiros no presente convênio especificando o tipo de evento e
forma de participação;
XXVIII
d) realizar seleção especial sob a égide de edital específico devendo seus
detalhamentos constarem no plano de trabalho no caso de cursos técnicos
profissionalizantes ou superior;
e) apresentar ao CONCEDENTE “Relatório de cumprimento do objeto” contendo
cópia do Plano de Trabalho aprovado;
f) fornecer o apoio técnico e livre acesso a fiscalização do CONCEDENTE para
execução integrada dos serviços;
g) zelar pela organização técnica e administrativa de toda a documentação do aluno e
material do curso utilizando os mais atualizados meios de controle;
h) prestar assistência aos professores e alunos envolvidos nos projetos de ensino e de
pesquisa responsabilizando-se pela coordenação técnico-pedagógica do curso
objeto do presente Convênio;
i) garantir o espaço físico durante os períodos escolares em perfeitas condições de
funcionamento;
j) garantir corpo docente com professores pertencentes ao quadro de pessoal ativo
(efetivos, substitutos, visitantes e voluntários) e inativo. Quando não houver
disponibilidade desses docentes, a EXECUTORA procederá a uma seleção
simplificada similar à de professor substituto;
k) garantir a certificação ou diplomação àqueles que concluírem o curso;
l) viabilizar o funcionamento da Coordenação-Geral e das atividades técnicopedagógicas do curso junto aos departamentos superiores da instituição executora;
m) encaminhar ao CONCEDENTE em conjunto com a PROPONENTE, relatórios
semestrais da execução das atividades previstas neste Convênio para análise e
parecer;
n) levar imediatamente ao conhecimento do CONCEDENTE e do PROPONENTE
qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra na execução do objeto deste
Convênio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A seleção especial para o acesso ao curso que
trata a Cláusula Primeira sem prejuízo do contido no Plano de Trabalho, constará
especialmente do cumprimento das exigências técnicas determinadas pela
EXECUTORA.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A execução das atividades previstas
obedecerá rigorosamente às metas, etapas, cronogramas e estratégias de ação
constantes do Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela Coordenação
Nacional do PRONERA.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Deverá ser comunicado à Comissão Estadual
do PRONERA os procedimentos administrativos com as normas definidas sobre os
critérios de seleção. Quando da apresentação do seu resultado deverá constar o
vínculo do aprovado de acordo com os termos da Cláusula Primeira.
PARÁGRAFO QUARTO – As partes convenentes não se
responsabilizarão por despesas que não estejam contempladas no Plano de
Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Convênio é de ............ (meses/anos) para
execução das atividades, a contar da data da assinatura.
XXIX
CLÁUSULA QUARTA - DA PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO”
Obriga-se o CONCEDENTE a prorrogar “de ofício” a vigência do presente
Convênio, em caso de atraso na liberação dos recursos, pelo exato período do atraso
ocorrido.
CLÁUSULA QUINTA - DA PRERROGATIVA DO CONCEDENTE
Compete ao CONCEDENTE a autoridade normativa, controle e
fiscalização da execução, bem como assumí-la ou transferir a responsabilidade
sobre a mesma, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer, de
modo a evitar a descontinuidade do Convênio.
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS
Para a execução das atividades previstas neste instrumento, dar-se-á o
valor total de R$ ..................... (....reais), sendo do CONCEDENTE o valor de R$
.......... (....reais) e da PROPONENTE, como contrapartida à importância de R$ ..........
( reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os recursos do exercício de 200———, da
concedente correrão à conta do PTRES .................., Fonte ..........................,
Elemento de Despesa ................ e ...................., no valor de R$ ..................... (
............)
PARÁGRAFO SEGUNDO - A despesa prevista para o presente convênio
acha-se empenhada, conforme Nota de Empenho......, datada de .....de.....de.....
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os recursos do exercício de 2004, da
Proponente é no valor de R$ ——————(.....) que será comprovado com
.........................................................................
PARÁGRAFO QUARTO – Os recursos do exercícios seguintes serão no
valor de R$ ...........(.....) a serem alocados de acordo com o Plano de Trabalho nos
respectivos exercícios, mediante Termo Aditivo, bem a contrapartida.
PARÁGRAFO QUINTO - Fica proibida a utilização dos recursos em
finalidade diversa da estabelecida neste Convênio, obrigando-se o
PROPONENTE, a restituir referidos recursos acrescidos de juros e correção
monetária, de acoredo com os índices legais vigentes, em caso de utilização dos
recursos em ações diversas das definidas
CLÁUSULA SÉTIMA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos serão liberados à PROPONENTE, em conformidade com o
Cronograma de Desembolso parte integrante do Plano de Trabalho, sendo a primeira
parcela a ser transferida imediatamente após a publicação do extrato do Convênio no
Diário Oficial da União.
XXX
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos financeiros do
CONCEDENTE referentes ao presente Convênio serão movimentados pela ........,
sob o título CONVÊNIO/INCRA/PRONERA/Convenente/EJA.,, banco.........., agência
.........., conta corrente .............
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL
A PROPONENTE prestará contas parciais no início de cada exercício
financeiro, e finais até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do convênio,
acompanhadas do relatório de alcance do objeto e dos elementos descritos no artigo
28 da IN/STN/01/97, observando a legislação federal pertinente aos prazos
estipulados neste instrumento, quando será restituído o saldo financeiro
eventualmente existente.
CLÁUSULA NONA – DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
A PROPONENTE e a EXECUTORA se comprometem a restituir o valor
transferido inclusive a contrapartida, na forma da legislação aplicável aos débitos para
com a Fazenda Nacional nos seguintes casos:
a – não execução do objeto;
b – falta de apresentação da prestação de contas parcial e final no prazo
exigido;
c – utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no
presente Convênio.
PARAGRAFO ÚNICO - A PROPONENTE, na data da conclusão das
atividades pactuadas ou extinção do Convênio restituirá ao CONCEDENTE
eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos da aplicação financeira.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO RECOLHIMENTO DA CONTRAPARTIDA
A Convenente recolherá à conta da Concedente o valor corrigido da
contrapartida pactuada, caso deixe de comprovar a sua aplicação na consecução
do objeto do convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECOLHIMENTO DE RENDIMENTOS
A Convenente recolherá à conta da Concedente o valor correspondente a
rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período
compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização quando não comprovar
o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação.
XXXI
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO,
CONTROLE E DO ACESSO DO SISTEMA DE CONTROLE
A PROPONENTE e a EXECUTORA darão livre acesso aos
servidores do Sistema de Controle, a qualquer tempo e lugar, a todos os
atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento
pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
PARÁGRAFO ÚNICO - Independentemente de autonomia
administrativa, financeira e operacional das partes, a supervisão e o controle da
execução deste Convênio poderão ser exercidos em nível ministerial por
intermédio de seus órgãos centrais de controle;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SUPERVISÃO
A CONVENENTE e o EXECUTOR/INTERVENIENTE designarão
funcionários devidamente habilitados para supervisionar a execução do presente
Convênio, e a CONCEDENTE terá como supervisor (a) ...............GESTORA(O) DO
PRONERA no estado e por profissionais devidamente habilitados indicados pela
Superintendência Regional do Estado de ........... , observando o fiel cumprimento
deste e da especificação constante dos projetos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO GERENCIAMENTO
O Gerenciamento do presente Convênio será efetuado pelos servidores
do CONCEDENTE ............, matrícula SIAPE ........., e outros.......(citar) lotados na
Superintendência Regional do INCRA no Estado de ......, que deverão supervisionar,
acompanhar e avaliar a execução deste Convênio, dirimir questões de natureza
técnica e administrativas e agilizarem as condições para operacionalização das
atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA AÇÃO PROMOCIONAL
Em toda e qualquer ação promocional, em função do presente Convênio,
deverá ter obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE, da
PROPONENTE, da INTERVENIENTE/ EXECUTORA e do PRONERA sendo vedada
a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DA DENÚNCIA OU RESCISÃO
Este Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes e
rescindido a qualquer tempo por iniciativa das partes, ficando elas responsáveis pelas
obrigações decorrentes do tempo de vigência e creditando-lhes igualmente os
benefícios adquiridos no mesmo período, conforme o estabelecido no Artigo 57, do
Decreto Nº 93.872/86.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de rescisão deste Convênio, a
PROPONENTE remeterá imediatamente à CONCEDENTE a prestação de contas a
que se refere a Cláusula Oitava, assim como restituirá possíveis saldos existentes.
XXXII
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO
O Convênio poderá mediante acordo dos partícipes ser alterado por
intermédio de Termo Aditivo de comum acordo entre as partes, desde que não
seja alterado o seu objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DOS BENS
Os bens remanescentes adquiridos com recursos da Concedente
integrarão o seu patrimônio que serão destinados a cada projeto de assentamento.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia do presente instrumento fica condicionada à sua
publicação pelo CONCEDENTE, em extrato no Diário Oficial da União, na
forma do Artigo 61 da Lei nº 8.666/93, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte
ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Convênio que não
possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o foro da
Justiça Federal, Seção Judiciária do estado de ........, com renúncia expressa de
qualquer outro.
E assim, por estarem justos e acordados com as cláusulas e condições ora
estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual
teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele, na
presença das testemunhas que também o subscrevem.
..................................,.........de...........de......................
________________________
_____________________________
Sup. Regional/INCRA-____
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CPF
CPF
__________________________________
Responsável pela instituição de ensino
CPF
TESTEMUNHAS
NOME:_______________________
RG e CPF:____________________
NOME:_____________________
RG e CPF:__________________
XXXIII
XXXIV
Anexo
VII
PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO
Quadro 1 - Apresentação da proponente
DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
:
CGC:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF.:
CONTA CORRENTE: BANCO
CEP.
DDD/TELEFONE
AGENCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO:
NOME DO RESPONSÁVEL:
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:
EA
CPF:
CARGO:
ENDEREÇO:
FUNÇÃO:
MATRÍCULA:
CEP:
Instruções para o preenchimento:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: nome da instituição proponente;
CGC.: indicar o número de inscrição da Instituição no Cadastro Geral de
Contribuintes do Ministério da Fazenda (14 dígitos).
ENDEREÇO: indicar o endereço completo da instituição proponente (distrito, bairro,
rua, número, etc).
CIDADE: escrever o nome do município onde se localiza a sede da instituição
proponente.
UF: escrever a sigla do Estado.
CEP: escrever o Código de Endereçamento Postal do bairro/logradouro/cidade onde
a instituição proponente se localiza (08 dígitos).
DDD/TELEFONE: citar o número do telefone da instituição proponente, inclusive com
o DDD.
XXXV
EA (Esfera Administrativa): a esfera administrativa a que pertence a instituição (pode
ser federal, estadual ou municipal).
CONTA CORRENTE: citar o número da conta bancária específica aberta para receber
os recursos do convênio.
Lembrar que, conforme a Decisão TCU nº 706/94 - Plenário - Ata 54/94, cada convênio
deve ter a sua própria conta bancária. Portanto, uma conta deve receber os recursos
de apenas um convênio, o que é importantíssimo para facilitar a administração e o
controle dos recursos, inclusive quanto à prestação de contas.
BANCO: citar o código do banco em que foi aberta a conta bancária específica.
AGÊNCIA: citar o código da agência bancária onde foi aberta a conta bancária
específica.
Os recursos devem ser depositados prioritariamente no Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal. Não havendo nenhum desses bancos na localidade, utilizar um
outro banco oficial federal. Na falta desse, um banco oficial estadual e, por último, uma
agência bancária privada local.
PRAÇA DE PAGAMENTO: citar o nome da cidade onde se localiza a agência bancária
em que foi aberta a conta.
NOME DO RESPONSÁVEL: registrar o nome do responsável pela instituição
proponente ou do seu substituto.
CPF: indicar o número da inscrição do responsável no Cadastro de Pessoas Físicas
(11 dígitos).
C.I./ÓRGÃO EXPEDIDOR: citar o número da carteira de identidade do responsável,
as siglas do órgão expedidor e do estado em que o documento foi emitido.
CARGO: escrever o cargo do responsável pela instituição proponente.
FUNCÃO: idem.
MATRÍCULA: citar o número da matrícula do responsável pela instituição proponente
(se houver tal número).
ENDEREÇO: citar o endereço completo do responsável.
CEP: preencher com o Código de Endereçamento Postal (oito dígitos) referente ao
endereço do responsável.
Quadro 2 -Identificação de outros partícipes no convênio
OUTROS PARTÍCIPES
NOME:
CGC/CPF:
ENDEREÇO:
EA:
CEP:
Instruções para o preenchimento:
Registrar o nome de outro órgão ou entidade que participe do convênio como
interveniente ou executor.
Convém lembrar que interveniente é o órgão ou entidade que participa do
convênio dando sua anuência ou assumindo obrigações diferentes daquelas
assumidas pelo convenente e pelo executor. Executor é o ente que executa
diretamente o objeto do convênio, caso essa tarefa não caiba ao convenente.
NOME: indicar o nome do órgão ou entidade interveniente ou executor.
CGC/CPF: indicar o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes ou
no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, conforme o caso.
EA: a esfera administrativa a que pertence o interveniente ou executor (pode ser
federal, estadual ou municipal).
XXXVI
ENDEREÇO: preencher com o endereço completo do interveniente ou
executor, incluindo bairro, rua, etc.
CEP: indicar o número do Código de Endereçamento Postal (oito dígitos).
Se o modelo for insuficiente para mencionar todos os outros partícipes, a
proponente deverá relacioná-los em documento a parte, desde que contenha
todos os dados acima.
Quadro 3 -Descrição do projeto:
TÍTULO DO PROJETO:
PERÍODO DE EXECUÇÃO FÍSICA
E FINANCEIRA:
Início:
Término:
INDETIFICAÇÃO DO OBJETO:
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
Instruções para o preenchimento:
Os campos constantes do quadro descrição do projeto:
TÍTULO DO PROJETO: indicar o título do projeto a ser executado ou do evento a
ser realizado.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: indicar as datas de início e fim da execução física e
financeira.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: descrever o produto final do empreendimento de
forma completa e sucinta.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: descrever sucintamente as razões que
levam a instituição a propor a celebração do convênio com o órgão federal
evidenciando os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela
comunidade e a localização geográfica a ser atendida, bem como a população a
ser favorecida e os resultados a serem atingidos com a realização do projeto,
atividade ou evento proposto.
Quadro 4 - Cronograma de execução:
INDICADOR FÍSICO
META
ETAPA OU FASE
DURAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE QUANTIDADE INÍCIO TÉRMINO
XXXVII
Instruções para preenchimento:
O cronograma de execução descreve a implementação de um projeto em termos de
metas, etapas ou fases, bem como prazos.
META: é o desdobramento do objeto do convênio em realizações físicas de acordo
com unidades de medida pré-estabelecidas. Neste campo deverá ser indicado o
conjunto de elementos que compõem o objeto.
ETAPA/FASE: indicar neste campo cada uma das ações em que se divide uma meta.
ESPECIFICAÇÃO: relacionar os elementos característicos da meta, etapa ou fase.
INDICADOR FÍSICO: qualificação e quantificação física do produto de cada meta,
etapa ou fase.
UNIDADE: indicar a unidade de medida que melhor caracteriza o produto de cada
meta, etapa ou fase. Exemplos: metro (m), quilômetro (km), quilograma (kg), unidade
(um), etc.
QUANTIDADE: indicar a quantidade prevista para cada unidade de medida.
DURAÇÃO: é o prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa ou fase.
INÍCIO: início da execução da meta, etapa ou fase.
TÉRMINO: término da execução da meta, etapa ou fase.
Quadro 5 - Plano de aplicação: (R$1.000,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
INTERVENIENTE
ESPECIFICAÇÃO
XXXXXX
TOTAL GERAL
Instruções para preenchimento:
O plano de aplicação refere-se ao desdobramento da dotação (verba) nos elementos
previstos. Tais gastos devem entretanto, ser desdobrados conforme os elementos de
despesa previstos nas normas de contabilidade pública. Cada elemento de despesa
possui um nome e um código.
NATUREZA DA DESPESA: refere-se à classificação econômica da despesa.
CÓDIGO: é o código do elemento de despesa em conformidade com o Plano de
Contas da União e orientação da Superintendência Regional do INCRA
ESPECIFICAÇÃO: é o nome do elemento de despesa.
XXXVIII
TOTAL: registrar o valor, em unidades monetárias, para cada elemento de despesa.
CONCEDENTE: registrar o valor a ser transferido pelo órgão/entidade federal.
PROPONENTE: indicar o valor a ser aplicado pelo beneficiário a título de
contrapartida.
TOTAL GERAL: indicar o somatório dos valores atribuídos a cada elemento de
despesa.
Quadro 6 - Cronograma de desembolso: (R$1.000,00)
CONCEDENTE
META
JAN
FEV
MAR
ABR
MAIO
JUN
META
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
PROPONENTE INTERVENIENTE QUANDO HOUVER (CONTRAPARTIDA)
META
JAN
FEV
MAR
ABR
MAIO
JUN
META
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
O Cronograma de Desembolso é o desdobramento da aplicação dos recursos
financeiros em parcelas mensais de acordo com a execução do projeto, se for o caso.
Instruções para o preenchimento:
META: indicar o número de ordem da meta (1, 2, 3, etc).
CONCEDENTE: indicar o valor mensal a ser transferido pelo órgão do Governo
Federal.
PROPONENTE: indicar o valor mensal a ser desembolsado mensalmente pelo
beneficiário a título de contrapartida.
XXXIL
Quadro 7 - Declaração
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto
ao (à)................................................., para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou quaisquer órgãos ou entidades da administração pública federal que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos da União na forma deste Plano de Trabalho.
PEDE DEFERIMENTO
______________________
________________________
Local e data
Proponente
Instruções para o preenchimento:
Devem constar local, data e assinatura do responsável legal.
Quadro 8 - Aprovação pelo concedente:
APROVADO
_____________________________________________________________
Local e data concedente
Instruções para o preenchimento:
Devem constar local, data e assinatura da autoridade responsável pelo
órgão/entidade repassador dos recursos. Corresponde à autorização para o
andamento da solicitação.
XL
Anexo
VIII
MODELO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
QUADRO
1
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DE RECEITA E DESPESA
Quadro 1 - Relatório de Execução Físico-Financeira
EXECUTOR:
CONVENIO NÚMERO:
PERÍODO DE ____/____/____ A____/____/____
FÍSICO
META
ETAPA OU
FASE
DESCRIÇÃO
UNID.
NO PERÍODO
PROG.
ATÉ O PERÍODO
EXEC.
PROG.
EXEC.
TOTAL
FINANCEIRO (R$ 1.000,00)
META
ETAPA OU
FASE
REALIZADO NO PERÍODO:
CONCEDENTE
REALIZADO ATÉ O PERÍODO:
EXECUTOR OUTROS TOTAL
CONCEDENTE
EXECUTOR
OUTROS
TOTA GERAL:
EXECUTOR:
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Reservado à unidade concedente:
PARECER TÉCNICO:
PARECER FINANCEIRO:
APROVAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA:
ASSINATURA:
LOCAL E DATA:
XLI
TOTAL
Instruções para o preenchimento do Relatório de Execução Físico-Financeira
Este formulário deve ser preenchido pela unidade executora de acordo com os
dados contidos no:
Plano de Trabalho:
PERÍODO: indicar o período (datas) a que se refere o Relatório de Execução
Físico-Financeira.
EXECUTOR: indicar o nome completo da unidade executora.
CONVÊNIO Nº: indicar o número original do convênio.
META: indicar o número de ordem da meta executada no período (1, 2, 3, etc).
ETAPA/FASE: indicar o número de ordem da etapa ou fase executada no
período.
DESCRIÇÃO: mencionar o título da meta, etapa ou fase, conforme especificado
no Plano de Trabalho.
FÍSICO: subdivide-se em “UNIDADE”, “NO PERÍODO” e “ATÉ O PERÍODO”.
UNIDADE: registrar a unidade de medida que melhor caracteriza o produto de
cada meta, etapa ou fase.
No período:
QTDE. PROG.: registrar a quantidade programada para o período.
QTDE. EXEC.: registrar a quantidade executada no período.
Até o período:
QTDE. PROG.: registrar a quantidade programada acumulada até o período.
QTDE.EXEC.: registrar a quantidade executada acumulada até o período.
Financeiro:
Deve retratar a aplicação financeira dos recursos realizada na execução do
projeto.
Realizado no período:
CONCEDENTE: indicar o valor dos recursos financeiros aplicados pela unidade
concedente no período a que se refere o relatório.
EXECUTOR: indicar o valor dos recursos financeiros aplicados pela unidade
executora no período a que se refere o relatório.
TOTAL: registrar o somatório dos valores das colunas concedente e executor.
Realizado até o período:
CONCEDENTE: indicar o valor acumulado dos recursos financeiros aplicados
pela unidade concedente até o período a que se refere o relatório.
EXECUTOR: indicar o valor acumulado dos recursos financeiros aplicados pela
unidade executora até o período a que se refere o relatório.
TOTAL: registrar o somatório dos valores das colunas concedente e executor.
TOTAL GERAL: registrar o somatório dos recursos financeiros aplicados pela
concedente e executora, no período e até o período.
EXECUTOR: por nome e assinatura do responsável pela unidade executora.
XLII
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO: por nome e assinatura do responsável pela
execução do projeto.
Campos reservados à Unidade Concedente:
PARECER TÉCNICO: conclusão da análise técnica do órgão concedente quanto
à execução física e ao alcance dos objetivos do projeto.
PARECER FINANCEIRO: conclusão da análise financeira sobre a aplicação dos
recursos emitida pela unidade concedente.
APROVAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS: aprovação do Ordenador de
Despesas da Unidade Concedente, devendo constar data e sua respectiva
assinatura.
PARECER FINANCEIRO: conclusão da análise financeira sobre a aplicação dos
recursos emitida pela unidade concedente.
APROVAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS: aprovação do Ordenador de
Despesas da Unidade Concedente, devendo constar data e sua respectiva
assinatura.
Quadro 2 - Execução da receita e da despesa:
EXECUTOR:
CONVENIO NÚMERO:
RECEITA:
DESPESA:
VALORES RECEBIDOS, INCLUSIVE OS
RENDIMENTOS:
(DISCRIMINAR)
DESPESA REALIZADA:
CONFORME RELAÇÃO DE:
PAGAMENTOS E:
SALDO (RECOLHIDO/A RECOLHER):
TOTAL:
TOTAL:
EXECUTOR:
_________________________
ASSINATURA
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO:
_____________________
ASSINATURA
Instruções para o preenchimento da execução das receitas e despesas:
É o registro das receitas arrecadadas e das despesas realizadas na execução
do projeto.
EXECUTOR: indicar o nome completo da unidade executora.
CONVÊNIO Nº: indicar o número original do convênio.
RECEITA: registrar os valores recebidos para aplicação no projeto, inclusive os
rendimentos de aplicações financeiras fazendo a discriminação por órgão.
TOTAL: registrar o somatório dos valores recebidos.
DESPESA: registrar o valor das despesas realizadas conforme o campo “total”
constante da relação de pagamentos e o saldo recolhido ou a recolher apurado
pela diferença entre a receita e a despesa.
TOTAL: registrar a soma das despesas realizadas com o saldo.
EXECUTOR: fazer constar o nome e a assinatura do responsável pela unidade
executora.
XLIII
Quadro 3 - Relação de pagamentos:
RECURSOS:
1 - CONCEDENTE
2 - EXECUTOR
3 - OUTROS
REC.
ITEM:
UNIDADES EXECUTORAS
CREDOR:
CG/CPF:
NAT. DESP.
CONVENIO:
NÚMERO:
CH/OB
DATA:
TR.
CRÉDITO
DATA:
VALOR:
TOTAL:
UNIDADE EXECUTORA - ASSINATURA:
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO - ASSINATURA:
Instruções para o preenchimento da Relação de Pagamentos:
A Relação de Pagamentos é o registro do pagamento de despesas efetuadas na
execução do projeto, à conta dos recursos do executor e/ou concedente. Deve ser
preenchido um formulário para o concedente e outro para o executor.
UNIDADES EXECUTORAS: indicar o nome completo das unidades executoras.
CONVÊNIO NÚMERO: indicar o número original do convênio.
RECEITA (REC.): indicar a fonte de receita conforme os códigos a seguir (esses
códigos valem inclusive para recursos resultantes de aplicações no mercado
financeiro):
1 - concedente,
2 - executor,
3 - outros.
ITEM: enumerar cada um dos pagamentos efetuados.
CREDOR: registrar o nome do credor constante do título de crédito (como por
exemplo o nome do fornecedor que consta da nota fiscal, da fatura ou do recibo).
CGC/CPF: indicar o número de inscrição da unidade concedente no Cadastro Geral
de Contribuintes.
NATUREZA DA DESPESA (NAT. DESP.): indicar o código do elemento de despesa
correspondente ao pagamento efetuado.
CHEQUE OU ORDEM BANCÁRIA (CH/OB): indicar o número do cheque ou da ordem
bancária (preceder cada um do código CH ou OB, conforme o caso).
DATA: Por a data da emissão do cheque ou da ordem bancária.
TÍTULO DE CRÉDITO (TR. CRÉDITO): indicar as letras iniciais do título de crédito
seguidas do seu respectivo número.
DATA: indicar a data de emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo, conforme o
caso.
VALOR: registrar o valor do título de crédito.
TOTAL: indicar a soma dos valores constantes dos títulos de crédito relacionados.
UNIDADE EXECUTORA: fazer constar o nome e a assinatura do responsável pela
unidade executora.
XLIV
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO: fazer constar o nome do responsável pela
execução do projeto.
Quadro 4 - Relação de bens:
UNIDADE EXECUTORA:
CONVENIO NÚMERO:
DOC. Nº DATA
QTDE:
VALOR UNITÁRIO
TOTAL
TOTAL GERAL:
UNIDADE EXECUTORA - ASSINATURA
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO - ASSINATURA
Instruções para o preenchimento da Relação de Bens:
Relação de todos os bens adquiridos, construídos ou produzidos com recursos da
União.
UNIDADE EXECUTORA: indicar o nome da unidade executora.
CONVÊNIO NÚMERO: indicar o número original do convênio.
DOC. Nº: indicar o número do documento que originou a aquisição, produção ou
construção do bem.
DATA: registrar a data de emissão do documento.
ESPECIFICAÇÃO: descrever a especificação do bem.
QTDE.: registrar a quantidade do bem especificado.
VALOR UNITÁRIO: registrar em reais o valor unitário de cada item.
TOTAL: registrar em reais o resultado da multiplicação do valor unitário do item pela
sua quantidade.
TOTAL GERAL: registrar o somatório das parcelas constantes da coluna “total”.
UNIDADE EXECUTORA: Fazer constar o nome e a assinatura do responsável pela
unidade executora.
RESPONSÁVEL PELA UNIDADE EXECUTORA: Fazer constar o nome do
responsável pela execução do projeto.
XLV
Quadro 5 - Conciliação bancária:
01 - CONVENIO Nº
ÓRGÃO EXECUTOR:
02 - Nº DA CONTA
REGIÃO ESTADO: MUNICÍPIO
ORDENADOR DESPESA:
03 - PARCELA Nº
04 - SALDO BANCÁRIO:
CONFORME EXTRATO EM _____/___/____ R$____________________________________
MENOS
05 - CHEQUES NÃO COMPENSADO PELO BANCO R$_________MENOS
06 - OUTROS DÉBITOS NÃO LANÇADOS PELO BANCO R$______________
07 - SALDO BANCÁRIO CONCILIADO R$_____________________
SALDO DA CONTABILIDADE:
08 - DA ENTIDADE EM: ____/____/_____ R$_________________
MAIS
09 - CRÉDITOS NÃO CONTABILIZADOS: R$__________________
MENOS
10 - DÉBITOS NÃO CONTABILIZADOS: R$ ___________________
11- SALDO BANCÁRIO CONCILIADO: R$_____________________
12 - CHEQUES NÃO COMPENSADOS
PELO BANCO
13 - OUTROS DÉBITOS NÃO LANÇADOS PELO
BANCO
Nº CHEQUE:
Nº AVISO
DATA EMISSÃO
VALOR:
DATA DO AVISO:
VALOR:
TOTAL:
TOTAL:
14 - CRÉDITOS NÃO CONTABILIZADOS:
15 - DÉBITOS NÃO CONTABILIZADOS
Nº AVISO
Nº AVISO
DATA AVISO
TOTAL:
LOCAL E DATA:
VALOR
DATA AVISO
VALOR
TOTAL:
RESPONSÁVEL PELA
CONTABILIDADE:
CRC Nº :
ORDENADOR DE DESPESAS:
CPF Nº
NOTA: Anexar o(s) extrato(s) bancário(s) do período abrangido pela prestação
de contas. Havendo aplicação financeira, deverão ser apresentados o extrato e
a conciliação bancária correspondentes em separado da conciliação bancária.
XLVI
CONVENIO Nº
EXECUTOR
FOLHA
____/___
PROGRAMAÇÃO/AÇÃO:
Nº DE ORDEM
NOME DO
BENEFICIÁRIO
TIPO DE ATENDIMENTO:
MES/ANO:
NÚMERO DE
REGISTRO
DATA
INGRESSO
DESLIGAMENTO
VALOR EM R$ 1.000,00
VALOR UNITÁRIO
TOTAL DA FOLHA:
TOTAL GERAL
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, A INTEIRA RESPONSABILIDADE PELAS
INFORMAÇÕES OCNTIDAS NESTE RELATÓRIO.
LOCAL E DATA:
___________________________________________
ASSINATURA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO ASSINATURA
Instruções para o preenchimento do Relatório de Atendimento:
Refere-se ao registro dos atendimentos realizados pelo executor e será apresentado
mensalmente ao concedente para efeito de liberação de recursos.
CONVÊNIO Nº: indicar o número original do convênio.
EXECUTOR: registrar o nome do órgão convenente. Nos convênios em que houver
executor, utilizar este campo para indicar o nome da unidade executora.
FOLHA: fazer constar em cada folha a sua numeração seguida do total de folhas do
relatório (por exemplo, na folha 1 de um relatório que possui 10 folhas, a numeração é
1/10; na folha 4 do mesmo relatório a numeração é 4/10).
PROGRAMA/AÇÃO: preencher com o nome do programa/ação objeto do convênio.
TIPO DE ATENDIMENTO: indicar o tipo de atendimento prestado aos beneficiários
relacionados no documento.
MÊS/ANO: fazer constar o mês e o ano a que se refere o relatório.
Nº DE ORDEM: fazer constar o nº de ordem seqüencial dos beneficiários
relacionados.
NOME DO BENEFICIÁRIO: fazer constar o nome das pessoas atendidas.
Nº DO REGISTRO: indicar o nº da inscrição, matrícula, prontuário ou qualquer outro
que identifique o beneficiário nos registros, arquivos ou cadastros de beneficiários
atendidos pelo executor.
XLVII
DATA: fazer constar as datas de ingresso do beneficiário no programa/ação e quando
for o caso, de seu desligamento.
VALOR UNITÁRIO: registrar o valor da unidade de serviço (US) ou o valor “per capita”
estabelecido para o tipo de atendimento realizado.
TOTAL DA FOLHA: registrar o valor total da multiplicação do número de beneficiários
relacionados na folha pelo valor unitário do atendimento.
TOTAL GERAL: deve ser preenchido somente na última folha do relatório
correspondendo ao somatório de todas as folhas.
DECLARAÇÃO: fazer constar local e data de apresentação do Relatório e
assinaturas do dirigente do órgão convenente e do responsável técnico pela execução
do convênio.
XLVIII
Anexo
IX
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO
DOS PROJETOS
Os seminários regionais e nacionais do PRONERA demonstraram a
necessidade do desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e avaliação
dos projetos em execução. O compromisso da Comissão Pedagógica Nacional do
PRONERA de fortalecer o Programa enquanto política pública de Educação do
Campo fez com que esta Comissão e a Coordenação Nacional assumissem uma
proposta que ampliasse os elementos utilizados até então. Interessa ao PRONERA
propor mudanças educacionais a partir de uma reflexão sobre as concepções de
modelo de desenvolvimento, de Educação do Campo, de escola, de sujeitos, de
sociedade e de Reforma Agrária que se deseja e que se está construindo no país.
O objetivo desta proposta é estimular e orientar o desenvolvimento de
formas de participação na elaboração dos projetos, no acompanhamento e avaliação,
tendo em vista que esta forma participativa irá contribuir para o exercício de novas
práticas educativas, tanto na organização das comunidades, como na aprendizagem
da leitura, escrita e na profissionalização dos(as) trabalhadores (as) das áreas de
Reforma Agrária.
O que está em curso é uma educação exercida de forma democrática que
visa a transformação social, a construção de procedimentos, atitudes e valores que
contribuam para a emancipação dos sujeitos. Essa educação tem por base um
paradigma em constante construção que se inspira em duas vertentes: a
solidariedade e a radicalidade democrática. Estas vertentes precisam ser
desenvolvidas a partir de três condições educativas: solidariedade, coletivos de
criação e participação.
1.
Solidariedade:
A solidariedade no campo educativo deve ser interpretada pela relação
epistemológica e prática. Trata-se de compreender a inter-relação que deve existir
entre conhecimento e ação, isto é, de produzir uma educação que propicie a
emancipação dos sujeitos a partir de conhecimentos e saberes que se constituam
como alternativos aos modelos que destroem as nossas formas de saber, as relações
de trabalho, a biodiversidade, as formas de organização social solidária e a
diversidade cultural.
A relação entre conhecimento e ação está no centro da problemática
metodológica da pesquisa social voltada para a ação coletiva. Em se pensando que os
projetos de Educação do Campo precisam ser desenvolvidos coletivamente e que
exige o tratamento das questões inseridas na pesquisa social, somente uma proposta
metodológica que estimule a crítica ao conhecimento poderá ser geradora de
alternativas para organizar novas formas de interpretar o mundo.
Esta ação exige que se compreenda os sujeitos (educandos e educadores)
envolvidos nos projetos educativos como pessoas que operam sempre pela sua
reflexividade. Isto é, sujeitos que têm capacidade de perceber o sentido, questioná-lo
e criar um novo sentido sobre as coisas e sobre o mundo em que vive. Esta
capacidade se realiza na prática, nas diferentes experiências pela vontade e desejo
utópico de construir uma outra realidade.
XIL
A reflexividade é a capacidade que se pode desenvolver para ultrapassar
uma visão de que as escolhas são determinadas. Ela pode criar condições para que
os sujeitos possam existir não somente para eles e em função deles, mas também em
função de uma transformação que se refere não apenas aos seres humanos na sua
singularidade mas à sociedade em seu conjunto. Para isto, é preciso pensar em
projetos como possibilidades coletivas de criação.
2. Coletivos de Criação :
Coletivos de Criação são os espaços e os tempos criados para pensar sobre
a realidade e o que se quer conservar e mudar. A educação ocorre através de diversos
Coletivos de Criação.
Trata de uma proposta metodológica que tem conseqüências nos objetivos
definidos nos projetos de educação. Tanto a estrutura organizacional, o contexto
político, econômico e cultural da Reforma Agrária, quanto o desenvolvimento das
estratégias de ação são discutidos com base em uma proposta coletiva e solidária. Os
princípios de autonomia, criatividade e formas de participação social são orientadores
desta fase inicial de um projeto de educação.
É aqui que os sujeitos envolvidos questionam o modelo de
desenvolvimento, a educação sobre si próprios, sobre as instituições, o Estado, o
papel dos movimentos sociais sobre a sua formação profissional, entre outros.
Esta primeira fase diferencia-se dos estudos comumente realizados que
partem de diagnósticos sobre uma certa realidade para elaborar os projetos de
educação e de ensino. Ela também contraria as avaliações “aligeiradas” no final dos
projetos em execução, insuficientes para situar as reais necessidades, mudanças e
comprometimento dos diferentes sujeitos sociais.
Esta proposta enfatiza a mobilização para uma participação efetiva em que
as pessoas terão a oportunidade de explicitar suas necessidades, os interesses
individuais e coletivos, seus limites e potencialidades para encontrarem soluções
criativas para os problemas educativos e, ainda, formas e procedimentos de avaliação
das práticas educativas.
Os Coletivos de Criação são espaços que restituem a importância da
participação social de tornar visível e cada vez mais qualificado o conhecimento que
os trabalhadores e trabalhadoras do campo estão produzindo em conjunto com as
instituições de ensino, com órgãos e instituições voltadas para a política de Reforma
Agrária.
3. Participação:
O objetivo geral do PRONERA é o de fortalecer a educação nas áreas de
Reforma Agrária utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo
com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável. Torna-se
importante e urgente que os projetos de educação desenvolvidos pelo PRONERA
assumam que esta educação pela sua própria natureza e função social deve ser
construída levando em consideração uma participação efetiva de todos os envolvidos.
1
________________________________________
Ana Maria Saul em 1988 publicou Avaliação Emancipatória: desafio à teoria e à prática de avaliação e
reformulação de currículo. Na página 57 ela desenvolve uma proposta metodológica de avaliação e em um dos
momentos essa proposta está denominada de criação coletiva. Os movimentos sociais e sindicais de
trabalhadores e trabalhadoras rurais, têm desenvolvido metodologias que priorizam os coletivos como forma de
organização do conhecimento e de construção social democrática. Este “Termo de Referência”, utilizou-se
dessas experiências e denominou um dos momentos metodológicos propostos como “coletivos de criação”.
1
L
Assim sendo, os fundamentos teórico-metodológicos da pesquisa social
poderão fornecer elementos importantes para a elaboração, acompanhamento e
avaliação dos projetos do PRONERA.
Fazer que os projetos não fiquem sitiados em questões formais e
burocráticas deve ser o compromisso de todos e todas que fazem o PRONERA. O
tratamento das questões educativas precisa de fundamentos que possibilitem o
questionamento, a identificação dos problemas de ensino, aprendizagem e a busca
de alternativas de forma democrática, solidária e participativa.
A proposta desta pesquisa social pressupõe outras duas condições:
solidariedade e Coletivos de Criação. Existem duas fases ou momentos para
subsidiar esta metodologia. Estas fases na realidade antecedem a própria
apresentação final dos relatórios. Sem a explicitação destes momentos, os relatórios
ficam frágeis e não fornecem condições para uma avaliação que possibilite o
aprofundamento dos problemas educativos e a criatividade epistemológica e prática
na construção de alternativas para um modelo de desenvolvimento sustentável no
campo. As instituições e os movimentos sociais podem e devem em conjunto ampliar
esta proposta e trazer novos elementos não constantes nesta orientação.
1ª fase:
Pressupõe-se que nesta fase os projetos já estejam em desenvolvimento.É
preciso ampliar a discussão coletiva que nem sempre é possível no momento da
elaboração da proposta para ser encaminhada ao INCRA. Na elaboração, há
definição das concepções, dos métodos, instrumentos, conforme prevê o Manual de
Operações do PRONERA, mas que precisam continuar sendo discutidos por todos e
todas.
Esta fase de acompanhamento e avaliação é uma retomada do projeto com
a comunidade envolvida, com a finalidade de discutir e avaliar o desenvolvimento e o
alcance dos objetivos. Ela é importante para reorientar as ações e corrigir possíveis
distorções.
As discussões dos projetos de Educação de Jovens e Adultos em todos os
níveis ocorrem com as pessoas diretamente envolvidas. São pequenos encontros ou
seminários em que todos (instituições, movimentos sociais (educandos(as) e
educadores(as), lideranças) têm a responsabilidade de apresentar e interpretar a
situação atualizada da educação. Isto significa dizer que nos casos dos projetos que
estão se desenvolvendo em diferentes comunidades/assentamentos/acampamentos
a discussão precisa acontecer em todas elas, podendo ser no próprio assentamento
por intermédio de reuniões específicas e nos encontros regionais que são utilizados
para o planejamento curricular dos cursos. Os aspectos a serem levados em
consideração, são os seguintes:
¨ contexto (local, regional e nacional) levando em consideração o contexto políticoeconômico-cultural que os projetos estão acontecendo; (cada local e cada região fará
análises sobre as condições em que a educação está se desenvolvendo);
LI
¨ discutir e analisar a estrutura e organização social das comunidades, o
conhecimento que trazem os indivíduos e os grupos das comunidades ou regiões
envolvidas, bem como os principais eventos da sua história. Deste modo, além do
perfil dos educandos(as) e educadores(as), importa saber também sobre as formas
de organização da vida das pessoas nas áreas, as principais produções econômicas
(tipo de produto, matrizes tecnológicas, participação das mulheres e crianças na
agricultura familiar, comercialização, entre outros). É importante saber também os
principais problemas que a comunidade enfrenta para a partir daí planejar
intervenções. A escola é também o espaço de reflexão e produção das alternativas;
¨ as condições de aprendizagem iniciais dos alunos. É o momento de discutir quem
são os alunos, as dificuldades, potencialidades, o que desejam aprender, o que
esperam alcançar com a educação no âmbito das satisfações pessoais e das
contribuições no desenvolvimento do assentamento ou acampamento;
¨ interpretar no conjunto os dados oficiais do censo da educação e das condições de
desenvolvimento e comparar com os elementos apresentados pelo projeto e pelo
levantamento que a comunidade possui sobre as necessidades educativas da
população;
¨ relato do trâmite para a assinatura e implementação do convênio (a visão de cada
parceiro/participante (educandos(as) e educadores(as)); termos do convênio, prazos
e responsabilidades, incluindo a gestão dos recursos e do projeto pedagógico
aprovado);
¨ discutir e comprometer a comunidade no alcance das metas previstas e do
cronograma de execução;
¨ discutir e encaminhar propostas conjuntas para melhorar as condições estruturais
e humanas existentes para realização das atividades previstas no cronograma de
execução; analisar com a comunidade os melhores horários de aula, quem serão os
educadores(as), os problemas de falta de educadores(as), a capacidade de ampliar
parcerias para desenvolver as ações de educação e de desenvolvimento sustentável,
entre outros;
¨ discutir os fundamentos teórico-metodológicos que norteiam os objetivos, os
conceitos, os métodos de ensino, métodos e instrumentos de avaliação. Os
educandos(as) e educadores(as) devem apresentar propostas de instrumentos de
avaliação de ensino, como também todos os parceiros podem contribuir para
apresentar instrumentos e incorporar metodologias que contribuam para alcançar os
objetivos definidos pelos projetos;
¨ discutir nos encontros de capacitação e formação as questões metodológicas e
práticas da avaliação, do alcance das metas, entre outros;
¨ apresentação e análise dos indicadores quantitativos pesquisados (quantidade de
alunos e alunas matriculados, freqüência, níveis de participação, alternativas
encontradas para evitar a evasão, a desistência.);
¨ apresentar propostas coerentes de formação dos educadores(as) em serviço
mediante os desafios de alfabetizar as pessoas nas condições adversas dos
assentamentos e acampamentos (tempo de aprendizagem, conteúdos, organização
e gestão da sala de aula e da escola).
¨ apresentar propostas metodológicas específicas para todos os níveis e
modalidades e explicar em quê elas se diferenciam das propostas existentes, formas
de registro e reflexão. O que existe de novo nas propostas curriculares em
desenvolvimento; analisar se existem aspectos que podem não estar presentes
como: questões de gênero, de etnia, do trabalho, de tecnologias, de democracia,
produção de sementes, novas matrizes tecnológicas, produção extrativista e da
pesca, entre outros;
LII
¨ discutir o papel dos coordenadores locais dos movimentos sociais, dos
educadores(as), das instituições parceiras e dividir as responsabilidades;
¨ apresentar indicadores para que os projetos sejam avaliados tomando como
referência: o que é um aluno alfabetizado? O que é ser um educador ou um
profissional
Ao final dessa fase são organizados pelo grupo responsável
(universidades, INCRA, movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e
trabalhadoras rurais) uma discussão, bem como os resultados e encaminhamentos
para a próxima fase.
2ª Fase:
Análise crítica dos problemas que todos consideram prioritários e que os
seus membros organizados em grupos desejam estudar e resolver.
Funcionam nesta fase os grupos denominados Coletivos de Criação que
devem assumir a discussão dos problemas que por sua vez não devem somente ser
descritos mas explicados. São as explicações que irão possibilitar a busca de
estratégias de ação para solucionar os problemas. É importante o registro sobre o
problema e a representação isto é, como as pessoas envolvidas formulam e explicam
o problema.
Explicitar a análise crítica do(s) problema(s):
Nesta fase é muito explícita a relação entre conhecimento e ação, visto que
o momento requer das pessoas uma postura reflexiva e a definição de estratégias que
não provoquem uma distância muito grande entre o planejado e o realizado. Os
problemas da educação nesses projetos exigem ações rápidas e eficientes. Os
cursos profissionalizantes de nível médio e superior não podem abrir mão deste
procedimento. A formação do educador, do profissional reflexivo implica um
aprofundamento da sua prática. Por isto, a defesa de projetos que desenvolvam
pesquisas sociais.
Por outro lado, a avaliação do que é planejado e das ações precisam
também ser feitos por todos os sujeitos envolvidos. É isto que vai ampliar a postura
reflexiva de cada um. É um desafio para todos e todas, porque durante anos realizouse atividades e tarefas pensadas e avaliadas por outras pessoas. O desenvolvimento
sustentável dos assentamentos não pode acontecer se não houver o exercício desta
condição de projeção e de avaliação.
Esta avaliação se complementa e amplia à medida que os seus resultados
são comunicados a todos os grupos interessados. É um procedimento que se
retroalimenta durante todo o tempo de desenvolvimento do projeto e pode caminhar
para além dele. É isto que irá qualificar cada vez mais as ações do PRONERA
localmente, regionalmente e nacionalmente.
Estes resultados tornar-se-ão conteúdos dos textos e livros didáticos e
paradidáticos que serão os instigadores e deverão proporcionar aos demais
alunos(as) o desejo de mudança e de intervenção na comunidade.
LIII
Os resultados também farão parte dos relatórios. Tratar os relatórios como
memória e como possibilidade crítica de construção de uma história que está se
firmando por outros paradigmas de educação. É importante observar que não se pode
alimentar uma visão ingênua sobre a complexidade da Educação do Campo e que,
portanto, não pode ser avaliada. Pelo contrário, é a avaliação permanente por meio do
princípio da ação-reflexão-ação que pode contribuir para o avanço da mesma. Isto é
de fundamental importância, não somente para avaliar as ações do PRONERA, mas
para contribuir com uma análise dos currículos de Educação de Jovens e Adultos, dos
cursos profissionalizantes e técnicos profissionais e superiores e, principalmente,
para fortalecer e ampliar o entendimento da Educação do Campo inclusiva, não
hierarquizada e não subordinada.
A dinâmica, os instrumentos escolhidos, as estratégias de ação, os avanços
e os problemas não resolvidos precisam estar presentes nos relatórios. O
compromisso de todos e todas deve ser o da busca de conhecimentos e metodologias
que tragam diferentes elementos e possibilitem uma avaliação ampliada da
importância do PRONERA, no letramento, na formação dos professores, na formação
de técnicos em nível médio e superior, no desenvolvimento dos assentamentos, nas
formas de participação social, enfim, possibilidades de avaliação crítica e responsável
sobre os métodos e estratégias de ação que primam pela democracia e pela justiça
social no campo.
LIV
Anexo
X
Orientações para elaboração de relatórios
PROCESSO/CONVENIO
FORMULÁRIO
1
RELATÓRIO COMPLETO
Nº_____________
Segue abaixo orientações para elaboração de relatórios de atividades dos
projetos educacionais conveniados. Eles devem estar articulados com a proposta do
“Termo de Referência para Acompanhamento de Projetos” - do Anexo IX. Devem ser
entregues duas cópias impressas e uma cópia por meio eletrônico (em disquete 3 3/4)
à Superintendência Regional do INCRA.
Lembrar que o relatório é o registro da memória e ao mesmo tempo contribui
para a construção da história da Educação do Campo no Brasil.
O relatório deve conter os seguintes dados:
1. Identificação do projeto
Título do projeto:
Instituição proponente:
Proponente/coordenador:
Endereço Eletrônico do(a) coordenador(a);
Parcerias Envolvidas:
METAS:
Data da assinatura do convênio:
Data do início das atividades:
Período de tempo compreendido pelo relatório:
LV
2. Resumo do projeto que motivou a solicitação do convênio. (Objetivos propostos)
(máximo de 20 linhas)
3. Introdução
( máximo de 30 linhas)
3.1. Antecedentes: refere-se à elaboração da proposta, às relações com os parceiros,
ao encaminhamento, às discussões até a assinatura do Projeto.
3.2. Deixar claro que trata-se do primeiro, segundo ou terceiro relatório parcial ou de
relatório final, ou relatório específico para prorrogação do tempo do projeto. Neste
último caso, a instituição proponente fará uma justificativa demonstrando tal
necessidade, com o aval de todos os parceiros.
3.3. Mencionar os grandes itens de que vai tratar o relatório frisando os aspectos
QUALITATIVOS e QUANTITATIVOS julgados importantes.
4. Desenvolvimento
É a parte mais extensa do relatório. Deve conter os dados qualitativos e
quantitativos (conforme descrição no anexo deste relatório) procedidos de análise,
em que um não deverá suplantar o outro. Deve mencionar claramente o histórico do
desenvolvimento do projeto destacando:
Parte 1: político-pedagógica:
¨
A fundamentação teórica: abordando a sua relevância e originalidade no
contexto da Reforma Agrária e sua importância específica para o avanço do
conhecimento, da formação dos(as) trabalhadores(as) e do desenvolvimento
sustentável das áreas. Analisar currículo e metodologia: a qualidade e adequação de
currículos e metodologias de ensino. Êxitos das inovações pedagógicas, distribuição
da carga- horária. Avaliar o desempenho dos(as) educandos(as) no tempo-escola e
tempo comunidade, da participação nos estágios curriculares, etc. Analisar o tempo
destinado ao desenvolvimento do currículo e o nível de aprendizagem dos(as)
educandos(as) entre outros;
¨
Resultados educacionais: Descrever os resultados e/ou produtos
esperados tais como número de alunos que concluíram os cursos com êxito, no caso
de relatório final, número de alunos formados e de certificados emitidos, grau de
analfabetismo nos dois segmentos do ensino fundamental, nível e perfil de formação
técnico profissional, índice de desistência e suas causas, percepção dos assentados
com respeito ao grau de satisfação das suas necessidades de aprendizagem,
percentual de demandas atendidas e não atendidas por região, por estado e por
município. Número de salas de aula, quantidade de acampamentos, assentamentos e
municípios envolvidos.
¨
Resultados Sociais: Estimar a repercussão e/ou impactos sócioeconômicos, técnico-científicos e ambientais dos resultados esperados na solução de
problemas focalizados;
¨
Inovações pedagógicas: grau de sistematização e difusão de inovações
pedagógicas passíveis de reaplicação em outros contextos.
¨
Sistema de registro, acompanhamento e avaliação: Freqüência e
continuidade dos processos, níveis de participação no acompanhamento das ações
educativas, adequação dos instrumentos, qualidade dos processos de
acompanhamento nas salas de aula, nos assentamentos e acampamentos.
LVI
Parte 2. Dos recursos humanos:
quantidade, suficiência e qualidade dos sistemas de seleção e capacitação
dos recursos humanos;
¨
perfil dos(as) educadores(as/professores(as), dos técnicos envolvidos,
coordenadores locais, alunos universitários, entre outros, grau de satisfação e de
envolvimento com as questões educacionais nas áreas de Reforma Agrária.
Permanência e rotatividade dos(as) educadores(as).
¨
Parte 3. Estrutura organizacional e de gestão:
¨
descrever o grau de articulação na gestão do projeto no estado;
¨
descrever os níveis de participação dos parceiros nas diversas etapas
(elaboração, desenvolvimento e avaliação do projeto), bem como o grau de satisfação
deles na gestão do projeto;
¨
capacidade operativa da gestão do programa em todas as instâncias;
¨
cumprimento das responsabilidades por parte dos sujeitos envolvidos
diretamente com as ações educativas.
Parte 4. Financiamento, infra-estrutura:
Suficiência dos recursos, eficiência na sua respectiva distribuição,
disponibilidade e adequação das instalações e equipamentos (inclusive fontes de
energia) para o desenvolvimento dos projetos educacionais. Disponibilidade e
adequação dos meios de comunicação e transporte, disponibilidade e condições de
laboratórios, fazendas experimentais, campos de estágios que atendam a todos(as)
os(as) educandos(as). Transparência na gestão e distribuição dos recursos.
¨
Parte 5. Dificuldades e facilidades:
Comentar sobre as dificuldades que interferiram na execução das ações
propostas e níveis de comprometimento no alcance das metas e objetivos
preconizados. Explicitar também que medidas foram tomadas para contornar ou
superar essas dificuldades, tais como: problemas de saúde dos(as) educandos(as),
infra-estrutura, entre outros;
¨
explicitar aspectos que contribuíram para facilitar o desenvolvimento do
projeto e da aprendizagem dos(as) educandos(as).
¨
5.Considerações Finais
Descrever as mudanças observadas, fruto das reuniões nos Coletivos de
Criação com os distintos sujeitos. Interpretação dos dados a partir da aplicação de
instrumentos de acompanhamento e avaliação e da análise entre os dados
quantitativos e qualitativos trabalhados no desenvolvimento (item 3).
Espera-se que neste item sejam registradas considerações conclusivas no
âmbito do:
a - aluno(a): (graus de aprendizagem, habilidades, criatividade, novos interesses);
b – educador(a): (criatividade pedagógica e didática, pesquisa, inovação.);
c- coordenador(a) local: (motivação e mobilização permanente do assentamento,
integração de assentamentos vizinhos, relação com novas parcerias, incluindo
prefeitos, secretários de educação, esporte e turismo, outras universidades, etc.);
d - estudante universitário (integração universidade e comunidade, pesquisa ação,
geração de meios à disposição das necessidades produtivas dos assentados);
e - instituições de ensino e professores (projetos de pesquisa, aperfeiçoamento da
metodologia da educação do campo, dissertações de mestrado, envolvimento dos
estudantes);
LVII
f - movimentos sociais (maior prioridade à educação de base dos agricultores
assentados e familiares, vinculação do processo educativo ao processo produtivo, à
organização sócio-econômica, ambiental, da saúde e cultura);
g - assentamento (organização da produção, formas alternativas de organização,
escoamento da produção, avanços na infra-estrutura produtiva, relações de geração,
etnia e gênero, planejamento familiar, melhoria da renda);
h - município (impacto na área de educação, de produção) exemplo: 200 novos
alfabetizados no município ou 60 novos engenheiros formados. Impacto sobre a
política educacional, garantia de continuidade escolar, novas parcerias);
i - mudanças de atitude observadas nas instituições parceiras (INCRA, movimentos
sociais, universidades, secretarias de educação, demais instituições de ensino,
outras);
j - a gestão e acompanhamento dos recursos e da parte pedagógica: formas de
organização coletiva, divisão das responsabilidades, entre outros;
k - programa: facilidades e dificuldades encontradas, o que o programa potencializou
para os parceiros envolvidos, o que deixou de potencializar e o porquê. a) na
execução e administração das estratégias específicas, pedagógicas, didáticas, de
infra-estrutura, de apoio logístico; b) no desempenho das parcerias; c) nos espaços de
coordenação (processo pedagógico); detalhar fatos e resultados por assentamento.
Ressaltar semelhanças e caracterizar diferenças entre assentamentos de acordo
com a metodologia desenvolvida e proposta no anexo xii.
l - produção acadêmica: processos acadêmicos desencadeados após o PRONERA,
trabalhos publicados, participação em seminários, encontros científicos, produção de
vídeos e programas alternativos. Capilaridade do programa com a sociedade.
LVIII
ANEXOS DO RELATÓRIO
As orientações a seguir são sobre os indicadores quantitativos que
subsidiarão o desenvolvimento do relatório. Eles devem vir anexos e podem ser
acrescidos de outros indicadores que forem considerados importantes pelos
participantes do projeto executado.
1. INDICADORES QUANTITATIVOS DO PROCESSO:
Detalhar os indicadores quantitativos em relação aos objetivos do projeto
(número de turmas, de salas de aula, de educadores(as), professores envolvidos,
assentamentos selecionados, número de pesquisas desenvolvidas, número de
parcerias viabilizadas).
São portanto variáveis interdependentes. É importante saber qual variável
em determinadas situações é crítica. É importante lembrar que uma influi sobre o
comportamento de outra.
Em cada indicador deverá ser detalhada a situação inicial e final, bem como
critérios para a sua realização, estratégias definidas e executadas responsáveis pela
execução das estratégias. Os indicadores devem ser apontados na elaboração dos
projetos.
1.1. INDICADORES DE RESULTADO
O processo educativo desenvolvido com as ações indicadas acima
(Indicadores de 1 a 5) produziu resultados. Esses resultados se expressam com os
Indicadores abaixo analisados.
LIX
LX
[I]
[B]
[I]
[C]
[I]
[D]
[I]
[E]
[I]
[F]
[I]
[G]
[I]
[H]
[I]
[I]
[I]
[J]
[I]
OBSERVAÇOES:
Escrever neste espaço problemas encontrados, dificuldades ou facilidades para desenvolver o trabalho e o alcance das
metas
(máximo 20 linhas)
NOTA: Em caso do projeto ser dealfabetização ou 1º e 2º segmentos do ensino fundamental, deverá vir os mesmos quadros
(1,2 e 3) para especificar a realidade dos(as) educadores(as) em formação ou qualificação.
[I] INDICADOR PARA OS DADOS DA SITUAÇÃO FINAL CORRESPONDENTE A CADA UM DOS ITENS ACIMA, O DADO
DE CADA COLUNA DESTE INDICADOR SERVIRÁ PARA ESTABELECER UM COMPARATIVO.
INDICADORES PARA OS DADOS DA SITUAÇÃO INICIAL:
[A] Corresponde à quantidade de salas de aula em funcionamento
[B] Corresponde à quantidade de assentamentos envolivdos
[C] Corresponde à quantidade de municípios envolvidos
[D] Corresponde ao número de parcerias realizdas
[E] Corresponde à quantidade de professores envolvidos
[F] Corresponde à quantidade de técnicos envolvidos
[G] Corresponde à quantidade de coordenadores locais envolvidos
[H] Corresponde à quantidade de universitários locais envolvidos
[I] Corresponde ao número de pesquisas realizadas
[J] Corresponde ao número de pesquisas em andamento
[A]
1. QUADRO GERAL DO PROJETO (METAL INICIAL E FINAL):
LXI
[C]
[B]
[A]
[D]
[I]
[E]
[I]
[F]
[I]
[G]
[I]
[I] Escrever nesta coluna o indicador de acordo com o alcançado no momento da escrita do relatório seja ele parcial ou final.
[A] Corresponde ao nome do município de residência dos(as) educandos(as);
[B] Corresponde ao nome do assentamento/município de residência dos(as) educandos(as);
[C] Corresponde ao nome do acampamento/município de residência dos(as) educandos(as);
[D] Se o relatório for parcial, número de alunos que está frequentando;N
[E] Número de alunos que mudaram de nível ou se formaram por assentamento/acampamento/município;
[F] Número de alunos que não mudaram de nível ou não concluíram o curso;
[G]Número de alunos desistentes;
total
Nome do
acampamento
Nome do
assentamento
Nome do
município
2. ABRANGENCIA DO PROJETO:
LXII
SITUAÇÃO
ESTRATÉGIAS
META DO PROJETO ENCONTRADA
DEFINIDAS
INICIAL
Observar na próxima página os indicadores para preencher esse quadro.
[D]
[C]
[B]
[A]
INDICADOR CRITÉRIOS
SITUAÇÃO
ENCONTRADA
ATUAL
SITUAÇÃO
ENCONTRADA
FINAL
4. CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM E MUDANÇA DE NÍVEL (ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIDADE 1º E 2º SEGMENTOS)
AÇÕES
CRÍTICA
ESTRATÉGICAS
ITEM [A]. Aprovação ou mudança de nível. Neste item:
a) mencionar os critérios para aprovação dos alunos. Mencionar a meta proposta no
Projeto. Meta qualitativa: (do estágio “A” para o estágio “B” ou “C”).
b) relatar os tipos de ação estratégica para efetivar a aprovação final.
c) mencionar a situação encontrada antes do início do Projeto. Esta será a base zero
do indicador. Pode ser zero quando se trata do primeiro Projeto do PRONERA ou
diferente de zero, se já existe Projeto. No aspecto qualitativo: Quantos alunos
estavam no estágio A? Quantos estavam no estágio? Quantos estavam no estágio C
? No momento do relatório, qual é a situação atual? Comparar com a meta proposta.
Em seguida, mencionar a situação inicial, isto é, número de alunos em cada estágio
(A, B, C) com os quais se iniciou a execução do Projeto. Mencionar a situação atual
(SA) no momento em que está sendo apresentado o relatório parcial; e na situação
final (SF), se for o relatório final. Estabelecer confronto com a meta proposta. Meta
quantitativa e qualitativa. Incluir aqui qual o estágio que o Programa espera que os
alunos alcancem após o cumprimento total da carga-horária.
d) Elaborar a crítica do comportamento de a) a d) por assentamento e globalmente.
Como foram combatidas as causas encontradas na situação inicial do Projeto: as
resistências dos assentados, a aplicação dos critérios. A substituição de alunos
desistentes e suas causas, quando for o caso.
ITEM [B]. Aumento de escolaridade. Neste item:
a) Mencionar os critérios para analisar os resultados do processo de AUMENTO DA
ESCOLARIDADE. Adota-se o índice geral de não-escolarizados (analfabetos, cursos
incompletos em nível fundamental? No estado? Na região? No município? Mencionar
a meta proposta no Projeto.
b) Relatar os tipos de ação estratégica para efetivar o AUMENTO DA ESCOLARIDADE E
FORMAÇÃO NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA: mobilização permanente, intercâmbios
regionais?
c) Mencionar a situação encontrada (SE) antes do início do Projeto. Esta será a base
zero do INDICADOR. A situação encontrada pode ser caracterizada por um
percentual, por exemplo: em cada 100 assentados com mais de 14 anos, 40 são
analfabetos portanto, 40%. Também pode ser caracterizada pelo número absoluto:
existem no assentamento 60 analfabetos. Ao fixar a meta deve-se ter levado em conta
esses números. Qual a meta fixada no projeto? O projeto se propôs a reduzir o índice
(de 40 a 20%?) ou reduzir o número absoluto (de 60 para 10?) Em seguida, mencionar
a situação atual (SA) no momento em que está sendo apresentado o relatório parcial e
na situação final (SF) se for o relatório final. Estabelecer confronto com a meta
proposta.
d) Elaborar a crítica do comportamento de a) a d) por assentamento e globalmente.
Como foram combatidas as causas encontradas na situação inicial (SI) do Projeto.
ITEM [C]. Desistência. Neste item:
a) Mencionar os critérios para analisar os resultados do processo de redução do
abandono e desistência às aulas. Adota-se a média nacional de evasão como
referencial? A média regional. Mencionar a meta proposta no Projeto.
b) Relatar os tipos de ação estratégica para efetivar a redução da desistência às
aulas: mobilização permanente, intercâmbios regionais, acompanhamento
pedagógico nas áreas de Reforma Agrária. Demonstrar a eficácia das estratégias de
mobilização permanente para a freqüência às aulas.
LXIII
c) Mencionar a situação encontrada antes do início do Projeto. Esta será a base zero
do INDICADOR. Pode ser zero, quando se trata do primeiro Projeto do PRONERA ou
diferente de zero, se já existe projeto. A situação inicial (SI), neste caso também é
zero, pois se supõem que todos os alunos estejam em sala de aula. Se não for assim,
mencionar as ausências e relatar os motivos. Mencionar a situação atual (SA) no
momento em que está sendo apresentado o relatório parcial; e na situação final (SF),
se for o relatório final. Estabelecer confronto com a meta proposta.
d) Elaborar a crítica do comportamento de a) a d) por assentamento e globalmente.
Como foram combatidas as causas encontradas na situação inicial (SI) do Projeto?
Causas mais freqüentes mencionadas pelos alunos ou observadas pelos
coordenadores locais, estudantes e educadores ou professores universitários.
ITEM [D]. Tempo de alfabetização ou escolaridade. Neste item:
a) Mencionar os critérios para aferir os resultados do Processo de alfabetizaÇÃO ou
escolaridade. Adota-se um reduzido número de horas diárias? Uma hora por dia, todos
os dias? Dia sim, dia não e maior número de horas diárias? O número de horas varia
segundo o perfil do aluno: idade, mais ou menos conhecimentos ao se matricular?
Mencionar a MEta do tempo de FORMAÇÃO proposta no Projeto.
b) Relatar os tipos de ação estratégica para conseguir tempos aceitáveis de
formação: métodos, didática.
d) Mencionar a situação encontrada antes do início do Projeto. Esta será a base zero
do INDICADOR. Pode ser zero, isto é, ausência de qualquer tempo quando se trata do
primeiro projeto do Pronera ou diferente de zero, se já existe projeto. Em seguida,
mencionar a situação inicial isto é, a perspectiva de tempo para alfabetizar ou formar
os(as) alunos (as), segundo os critérios pedagógicos definidos e acordados.
Mencionar a situação atual (SA) no momento em que está sendo apresentado o
relatório parcial; e na situação final (SF), se for o relatório final. Estabelecer confronto
com a meta proposta.
e) Elaborar a crítica do comportamento de a) a d) por assentamento e globalmente.
Como foram incorporados os métodos e a didática pelos educadores(as)? Como
reagiram os alunos(as)? Que tipo de dificuldade demonstraram? Que medidas
pedagógicas foram adicionadas ou reorientadas? Comentar o desempenho dos
parceiros e dos atores em cada uma de suas responsabilidades.
LXIV
LXV
56 em
diante
46-55-
36-45-
26-35-
20-25-
15-19-
Idade
M
Sexo
F
Alfabetização
Escolaridade
1º Segmento
Número de alunos matriculados (matrícula inicial)
5. EQUIDADE POR IDADE E SEXO:
Ensino médio
Ensino superior
Observação
LXVI
56 em
diante
46-55-
36-45-
26-35-
20-25-
15-19-
Idade
M
Sexo
F
Alfabetização
Escolaridade
1º Segmento
Número de alunos matriculados (matrícula atual ou final)
5.A. EQUIDADE POR IDADE E SEXO:
Ensino médio
Ensino superior
Observação
LXVII
M
F
Alfabetização
[A]
Escolaridade
1º Segmento
[B]
Escolaridade
2º Segmento
[C]
Ensino médio
[D]
Ensino superior
[E]
OBSERVAÇÃO: Em caso de não conclusão do curso apresentar um análise
crítica sobre a situação, explicando os motivos.
[A] Escrever o número de alunos por idade e sexo que estão aptos paa participar do processo de Alfabetização.
[B] Escrever o número de alunos por idade e sexo que estão aptos para estudar o primeiro segmento do ensino fundamental.
[C] Escrever o número de alunos por idade e sexo que estão aptos para estudar o segundo segmento do ensino fundamental.
[D] Escrever o número de alunos por idade e sexo que estão aptos para estudar o ensino médio.
[E] Escrever o número de alunos por idade e sexo que concluíram o ensino médio
[F] Escrever o número de alunos por idade e sexo que concluíram o curso a fase ou o curso.
56 em
diante
46-55-
36-45-
26-35-
20-25-
15-19-
Idade
Sexo
Número de alunos que foram aprovados para uma outra fase ou estão formados
5.B. EQUIDADE POR IDADE E SEXO:
Não concluíram
[F]
PROCESSO/CONVENIO
FORMULÁRIO
2
RELATÓRIO RESUMIDO
Nº_____________
1. Identificação da proposta de projeto
Título do projeto
Instituição proponente
Endereço eletrônico e contato telefônico do(a) coordenador(a):
Parcerias envolvidas:
METAS:
2. RESUMO DO PROJETO:
MÁXIMO 20 LINHAS
3. DESENVOLVIMENTO
(Descrição do desenvolvimento do projeto de forma objetiva, com
fundamentação teórica, abordando a sua relevância e originalidade no
contexto da Reforma Agrária e sua importância específica para o avanço
do conhecimento, da formação dos assentados e do desenvolvimento
sustentável das áreas; relação com os parceiros, entre outros).
MÁXIMO 40 LINHAS
4. OBJETIVOS E METAS
(Explicitar os objetivos e metas alcançados)
Objetivos gerais:
Específiicos:
Metas
(máximo de 20 linhas)
5. METODOLOGIA E CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Descrever a metodologia empregada para a execução do projeto e
como os objetivos foram alcançados, explicitando o cronograma de
atividades, se foi cumprido ou não. Em caso negativo o porquê).
(máximo de 30 linhas)
LXVIII
6.RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
(Descrever os resultados e/ou produtos esperados. Estimar a representação e/ou
impactos sócio-econômicos, técnico-científicos e ambientais dos resultados na
solução do problema focalizado).
Indicadores de progresso alcançados ao final de cada 6 meses de projeto:
Indicadores de resultados alcançados ao final do projeto:
Repercurssão e/ou impactos dos resultados:
7. AVALIAÇÃO DA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
(máximo 10 linhas)
8. RISCOS E DIFICULDADES
(Comentar sobre as dificuldades que interferiram na execução das ações
propostas e níveis de comprometimento no alcance das metas e objetivos
preconizados. Explicitar também que medidas foram tomadas para contornar ou
superar essas dificuldades).
(máximo 20 linhas)
9. INOVAÇÕES, FATOS NOVOS SURGIDOS NO DECORRER DA EXECUÇÃO
DO PROJETO:
(máximo de 20 linhas)
10. A PARTIR DO PROJETO FAÇA UMA BREVE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
(Destaque os aspectos relevantes que considera importante para melhorar o
Programa em âmbito nacional e os que precisam ser alterados porque estão
causando algum tipo de prejuízo ao desenvolvimento dos projetos nos Estados).
(máximo 20 linhas)
LXIX
11. Espaço aberto para descrever produções acadêmicas, publicações,
participação em seminários, encontros, mobilizados pelo projeto no tempo em
que foi desenvolvido.
(máximo 30 linhas)
__________,______, de________________de__________
Assinatura do proponente
Assinatura do INCRA
Assinatura dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais
Assinatura de demais parceiros...
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA
SBN, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14 andar, sala 1424
CEP: 70.057-90 - Brasília/DF
Fone: 61 411-72767278/7392
E-mail: [email protected]
Obs.: Devem ser entregues duas cópias impressas e uma cópia por meio eletrônico
(em disquete 3/4) deste relatório, à Superintendência Regional do INCRA. Sendo uma
cópia impressa e em meio eletrônico para a Dretoria Executiva do PRONERA em
Brasília.
LXX
Anexo
XI
Modelo de Declaração para Ordenador de Despesas do INCRA
DECLARAÇÃO
Eu,..................................................................................................., CPF n.º
......................................., matrícula no SIAPE n.º ....................................,
ordenador de despesa, declaro, para fins de cumprimento do estabelecido na
Lei Complementar n.º101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal - artigo 16, inciso II, que os recursos para atender as despesas previstas
no processo n.º .............................................., estão adequados orçamentária e
financeiramente com a Lei Orçamentária Anual - LOA, compatíveis com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e com o Plano Plurianual - PPA.
............................., .......... de ............................... de ...............
________________________________________
LXXI
LXXII
Anexo
XII
Logomarca do PRONERA
PRONERA
LXXIII
LXXIV
Anexo
XIII
Relação dos Asseguradores regionais do PRONERA
SR
ASSEGURADORES
FONE
01-PA
Donato Alves da Cunha Filho
91-3276.6120
02-CE
Maria das Dores Ayres Feitosa
85-3299.1372
03-PE
Patrícia Gouveia de Queiroz
81-3231.2136
Jamile Mércia Jabur
04-GO
62-232.1835
Mirna Lúcia Mateus Nunes
05-BA
Raydelson dos Santos
71-3206-6413
06-MG
Luci Rodrigues Espeschit
31-3284.7440
07-RJ
Carlos Henrique Ávila da Silva
21-2221.5933
08-SP
Maria Cristina Copelli
11-3823.8572
09-PR
Maria Cristina Medina Casagrande
41-360.6524
10-SC
Jovânia Maria Muller
48-222.8343
11-RS
Maria de Lourdes Alvares da Rosa
51-3228.6666
Ceci Gomes Cabral dos Passos
12-MA
98-245.9394
Eliomar de Jesus Franco Reis
13-MT
Tânia Ribeiro Batista
65-644.2083
14-AC
Noélia Maria de L. Dantas Padrão
68-214.3070
Maria do Socorro Marques Feitosa
15-AM
92-642.3388
Valda Correia de Melo
16-MS
Mara Lúcia Pena de Abreu
67-383.2008
17-RO
Rosane Rodrigues da Silva
69-229.1545
Angela Maria Costa Duarte
18-PB
83-3244.1442
José Gentil Medeiros Fernandes
19-RN
Cícero Gomes Correia
84-202.3100
20-ES
Janete Carvalho de Azevedo
27-3388.9126
21-AP
Maria do Socorro Palheta Baia
96-223.6634
22-AL
Rosane Maria de M. Simões
82-336.1170
23-SE
Edna Ferreira dos Santos
79-3236.1072
24-PI
Emília Maria de Meneses Sousa
86-222.1553
25-RR
Derocilde Pinto da Silva
95-624.1565
26-TO
Jandira Carvalho Morais Mochida
63-219.5213
27-MBA
Ana Maria Martins Barros
94-3324.4120
28-DFE
Carmem Bispo da Cunha
61-343.1343
29-MSF
Maria Rejane Maia L. Gondin
87-3861-2817
LXXV
LXXVI
Anexo
XIV
Endereço das Superintendências Regionais do INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ (SR-01)
End: Rodovia Murucutum s/nº Bairro Souza
Estrada da CEASA - 66610-120 Belém - PA
Fones: (9l) 3276-9900 / 7471 / 6122
PABX: (91) 3276-6120 / 7952
Fax: (91) 3276-7073
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CEARÁ (SR-02)
End. Av. José Bastos, 4700 Bairro Couto Fernandes
60440-260 Fortaleza-CE
Fones: (85) 299-1304/1305 /1306 PABX: (85) 299-1300/1398/1302/1303
Fax : (85) 482-2431/3309
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO (SR-03)
End: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 950 Bairro dos Aflitos
52050-020 Recife-PE
Fones: 3231 3655 / 3570 /3426
PABX: (81) 3231-3053 / 3655
Fax: (81) 3231-2599
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS (SR-04)
End. Av. João Leite, 1520 Setor Santa Genoveva
74672-020 Goiânia - GO
Fones: (62) 232-1814 / 1810 /1813 / 1811
Fax: (62) 232-1818
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA (SR-05)
End: Av. Ulisses Guimarães, 640 – Centro Administrativo
41746-900 – Salvador - BA
Fones: (71) 206-6401 / 6401 / 6402 / 6403 / 6480/6405
Fax: (71) 371-0094 / 1747
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS (SR-06)
End. Av. Afonso Pena, 3500 - Serra
30130-009 Belo Horizonte - MG
Fones: (31) 3281-8671/8654 / 8659
Fax: (31) 3281-8653
LXXVII
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (SR-07)
End. Rua Santo Amaro, 28 - Glória
22211-230 Rio de Janeiro - RJ
Fones: (21) 2224-6363/ 1584/1563/ 6741
Fax: (21) 2507-1091
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO (SR-08)
End. Rua Dr. Brasílio Machado 203 - 6º andar - Santa Cecília
01230-906 São Paulo – SP
Fones: (11) 3825-3817/3233 /8560
Fax: (11) 3823-8562
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ (SR-09)
End. Rua Dr. Faivre, 1.220
80060-140 Curitiba - PR
Fones: (41) 360-6537 / 6536
Fax: (41) 360-6541
PABX: (41) 360-6516 / 6500
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA (SR-10)
End. Rua Jerônimo Coelho,185 - Ed. WK – Centro
88010-030 Florianópolis - SC
Fones: (48) 224-2234 / 322 0045 (direto do sup)
Fax:: (48) 224-2234
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (SR-11)
End. Av. José Loureiro da Silva 515, lº/4º andares
90010-420 Porto Alegre - RS
Fones: (51) 3224-3667/8857/8173 PABX: (51) 3228-6666
FAX: (51) 3227-3069
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO (SR-12)
End. Av. Santos Dumont, 18 Bairro Anil
65046-660 - São Luís - MA
Fones: (98) 244-7957 Part. 245-1188 / 9791 PABX: (98) 245-9394/9631
Fax: (98) 245-1117
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO (SR-13)
End. Rua 08 Quadra 15 - CPA
78050-970 - Cuiabá - MT
Fones: (65) 644-1482 / 1122 / 1714 ou PABX: (65) 644-1104 R. 220 / 248
Fax: (65) 644-2359
·
LXXVIII
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ACRE (SR-14)
End. Rua Santa Inês, 135 - Bairro Aviário
69907-330
Rio Branco - AC
Fones: (68) 223.3013 /4380 / 6456
PABX: (68) 224.6497
Fax: (68) 223.1134
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAZONAS (SR-15)
End. Av. André Araújo, 901 - Aleixo
69060-001 Manaus - AM
Fones: (92) 642-3441/2783 PABX: (92) 642-3388
Fax: (92) 642-3445
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL (SR-16)
End. Av. Afonso Pena, 2.403 Centro
79002-073 Campo Grande - MS
Fones: (67) 325-9711 / 9712 / 9713 PABX: (67) 383-2008
Fax: (67) 382-5359
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA (SR-17)
End. Av. Lauro Sodré, 3050 Parque dos Tanques - Estrada do Aeroporto
78904-300 Porto Velho - RO
Fones: (69) 229-1876/1691
PABX: (69) 229-1545 / 1106 / 1342 / 3252
Fax: (69) 229-3583
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PARAÍBA (SR-18)
End. Av. Desportista Aurélio Rocha, 592 - Bairro dos Estados
58031-000 João Pessoa - PB
Fones: (83) 244-2432 / 1567 / 2492 / 3915
PABX: 244-1442
Fax: (83) 244-1624
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (SR-19)
End. Rua Potengi, 612 Petrópolis
59020-030 - Natal-RN
Fones: (84) 202-3133/4348 /3927
Fax: (84) 202-1636
PABX: (84) 202-3100 - 3105 / 09
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO (SR-20)
End. Senador Robert Kenedy nº 601 São Torquato
29114-300 Vila Velha - ES
Fones: (27) 3388-9100 / 9102/9101/ 9103
Fax: (27) 3226-4037
LXXIX
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ (SR-21)
End. Rua Adilson Jose Pinto Pereira, 1409 - Bairro São Lázaro
68900-000 Macapá - AP
Fones: (96) 251-7879 – e PABX: (96) 2 14-1600 até1630
Fax: (96) 251-7987
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ALAGOAS (SR-22)
End: Rua do Livramento, 148- 5 andar - Ed. Valmap
57020-030 Maceió - AL
Fones: (82) 336-1114/ 326-2528
Fax: (82) 326-5288
º
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE (SR-23)
End. Av. Coelho e Campos, 1300 Bairro Getúlio Vargas
49060-000 Aracaju - SE
Fones: (79) 236-2865 / 2878 PABX: (79) 236-1141 / 2142 / 2264
Fax: (79) 236-1171
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIAUÍ (SR-24)
End. Av. Joaquim Ribeiro, 835 Centro
64001-480 Teresina - PI
Fones: (86) 223-5860
PABX: (86) 222-1553 / 1127 / 1278 / 221-6925
Fax: (86) 222-1827 / 1565
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA (SR-25)
End. Av. Floriano Peixoto, 254 Centro
69301-320 Boa Vista - RR
Fones: (95) 623-9167 / 0686
PABX: (95) 623-9528/29
Fax: (95) 224-3285
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS (SR-26)
End. AANE – 40, QI 08, Lote 01/A- Alameda 01
77010-050 Palmas - TO
Fones: (63) 219-5202 / 5206 / 5201 / 5204
Fax: (63) 219-5205
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ (SR-27)
End:. Rodovia Transamazônica, K-02 Nova Marabá
68508-000 Marabá - PA
Fones: PABX: 322-5434 / 5465 - Gabinete: 214 / 241
Fax: (94) 322-5531 / 5541
LXXX
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DIST. FEDERAL E ENTORNO (SR-28)
End: SIG Quadra 4 - Lote 417/550
70710-400 – Brasília – DF
Fones: (61) 343- 0836 /1311 / 1301 / 1310 PABX: 343-1343
Fax: (61) 343-2305
·
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO (SR-29)
End: Av. da Integração, 412 – Bairro Jardim Colonial
56330-290 – Petrolina/PE
Fones: (87) 3861-4593
PABX: 3861-2817 / 2790 / 2896 / 2784
Fax: (87) 3861-2784
LXXXI