Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 19 de março de 2014.
Edição n° 1390
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2
Concursos Públicos................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................4
Súmulas de convênios............................................................................................................................................8
ANELISE
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Date: 2014.03.19 09:50:08 -03'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 19 de março de 2014.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 107/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar de 05 de março de 2014, a Portaria n.º 1526/2013,
que reconduziu a Dra. JOSIENE MENEZES PAIM, Promotora
de Justiça, ID n.º 3431070, para exercer as funções de Promotora-Assessora (Port. 0523/2014).
ATRIBUIR
- a contar de 13 de fevereiro de 2014, encargos de Chefia
Administrativa da Assessoria de Segurança Institucional ao
servidor ANDRÉ LUÍS MOREIRA FELICIO, Assessor Militar,
ID n.º 2217848 (Port. 0535/2014).
DESIGNAR
- a contar de 01 de março de 2014 até 31 de dezembro de
2014, o Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ FRANCISCO SEABRA
MENDES JÚNIOR, ID n° 3429172, para atuar na preparação
dos jogos de futebol e perante o Juizado Especial do Estádio,
em eventuais partidas realizadas no interior do Estado do Rio
Grande do Sul tendo como mandantes as entidades clubísticas Sport Club Internacional e Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, excluídos os delitos de natureza criminal de competência
do Tribunal do Júri e aqueles atinentes à criança e ao adolescente, bem como os feitos de competência da Justiça Militar
(Port. 0542/2014).
- até ulterior deliberação, a Dra. DIANE CRISTINA MANENTE
TAGLIARI, Promotora-Assessora, para atuar em conjunto ou
separadamente com a Dra. Gislaine Rossi Luckmann, em
caráter excepcional, sem ônus para o Estado, como Curadora
das Fundações sediadas na Capital do Estado, e nos expedientes correlatos (cíveis e criminais) que digam respeito a essa
matéria (Port. 0555/2014).
ADITAR
- a Portaria n.º 2840/2011 para constar que a designação, até
ulterior deliberação, da Dra. GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora, em caráter excepcional, sem ônus para
o Estado, como Curadora das Fundações sediadas na Capital
do Estado, e nos expedientes correlatos (cíveis e criminais)
que digam respeito a essa matéria, é para atuar em conjunto
ou separadamente com a Dra. Diane Cristina Manente Tagliari
(Port. 0556/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19
de março de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
Edição n° 1390
www.mp.rs.gov.br
EDITAL N.º 105/2014 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. José Antonio Feijó Portella, na forma do § 2º do art. 16 do
Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº
00930.00067/2013, instaurado com a finalidade de averiguar a
necessidade de aprimoramento da fiscalização de trânsito em
Viamão.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17
de março de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 108/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONCEDER
- a contar de 18 de março de 2014, pelo período de 2 (dois)
anos, Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora DANIELE NENÊ DIAS, Assistente de Procuradoria de Justiça, ID n.º 3442241, em conformidade com o Artigo 146 da Lei
n.º 10.098/94, devendo permanecer contribuindo mensalmente
para Instituto de Previdência do Estado, de acordo com o
Artigo 8º da Lei n.º 7672/82 (PR.00874.00013/2014-5 - Port.
0574/2014).
EXONERAR
- a servidora ROVENA ZANCHET, ID n.º 3442519, do cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II,
CC-10, deste órgão (Port. 0575/2014).
NOMEAR
- ROVENA ZANCHET, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Procuradoria de Justiça, CC-10, acrescido da
gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão (Port. 0576/2014).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 17/03/2014, no
cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II,
CC-10, RAQUEL BATISTA OURIQUE CAIROLI, tendo entrado em exercício em 17/03/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19
de março de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 19 de março de 2014.
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MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Edição n° 1390
FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN
GABRIEL CYBIS FONTANA
ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE
ANA MARIA HAHN SOUZA
RENATA LONTRA DE OLIVEIRA
EDITAL N.º 103/2014
DENIS GUSTAVO GITRONE
ÂNGELA HACKBART CONDE
HOMOLOGAÇÃO FINAL
MANUELA PARADEDA MONTANARI
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, dando continuidade ao XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público, Edital nº 80/2012, publicado no Diário Eletrônico
do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 10 de abril de
2012, RESOLVE:
I.
INFORMAR que não houve interposição de pedidos de
reconsideração por inconformidade quanto ao Cálculo da
Média Final, quanto ao resultado e classificação provisórios e quanto à nominata dos candidatos aprovados.
II.
COMUNICAR que o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ordinária realizada no dia 18 de março
do corrente ano, na Avenida Aureliano de Figueiredo
Pinto, 80, 8º andar, decidiu HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À
CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, estando aprovados os seguintes candidatos:
a) Classificação Geral
GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
NARJARA ANDRADE GOMES
DANIEL DIAS ZANATTA
MARCOS ROBERTO LAMIN
MELISSA STEIN SCHARNBERG
LAURA REGINA SEDREZ PORTO
RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM
GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA
MARLOS DA ROSA MARTINS
JULIANA DEGRAF MENDES
LEONARDO GIRON
MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA
ADRIANA CORDEIRO GALVÃO
JACQUELINE DA SILVA FROZZA
LAERTE KRAMER PACHECO
GREICE ÁVILA SCHMEING
NOME DO CANDIDATO
Classif.
DANIEL MATTIONI
ADRIANA COSTA
1º
JOÃO PEDRO TOGNI
2º
DIEGO PRUX
3º
DÉBORA JAEGER BECKER
4º
ALINE BALDISSERA
5º
KAREN CRISTINA MALLMANN
6º
KARINE CAMARGO TEIXEIRA
7º
DANIEL AZEVEDO LÔBO
CRISTINE ZOTTMANN
TÁSSIA BERGMEYER DA SILVEIRA
8º
FLAVIO BRENNER DA COSTA
MARISTELA SCHNEIDER
9º
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO
RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO
10º
RICARDO MISKO CAMPINEIRO
CRISTINA SCHMITT ROSA
11º
BRUNO AMORIM CARPES
ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO
12º
FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI
VANESSA CASARIN SCHÜTZ
13º
MATHEUS GENERALI CARGNIN
MARLISE MARTINO OLIVEIRA
14º
JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA
JÚLIA FLORES SCHUTT
15º
FERNANDO GONZALEZ TAVARES
GUILHERME MARTINS DE MARTINS
16º
DANIELA FISTAROL
FELIPE LISBOA BARCELOS
17º
RODOLFO GREZZANA CORRÊA
BILL JERÔNIMO SCHERER
18º
MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA
RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA
19º
ANDRÉ LUIS NEGRÃO DUARTE
SILVIA INÊS MIRON JAPPE
20º
MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA
BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK
21º
RODRIGO ALBERTO PITON
CAMILO VARGAS SANTANA
22º
ROBSON JONAS BARREIRO
23º
LEONARDO DOS SANTOS ROSSI
24º
CAROLINA ZIMMER
BRUNO BONAMENTE
THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA
LUIZA PINTO TRINDADE
DORANI BORGES MEDEIROS
ÉDER FERNANDO KEGLER
MARINA DA SILVA LAMEIRA
ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JÚNIOR
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 19 de março de 2014.
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b) Classificação Especial
NOME DO CANDIDATO
Classif.
GABRIEL CYBIS FONTANA
1º
RODOLFO GREZZANA CORRÊA
2º
**CAROLINA ZIMMER
3º
** Classificação sub judice
III.
CONVOCAR os candidatos aprovados classificados
até a 30ª posição para a cerimônia de nomeação e
posse que ocorrerá no dia 31/03/2014, às 17 horas, no
Auditório Mondercil Paulo de Moraes, 3º andar, Torre
Norte, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, bem
como CONVOCAR para comparecer no dia 1º de abril de
2014, às 8h30min, no CEAF, Rua Fernando Machado nº
832, para o Curso de Integração de Novos Promotores de
Justiça.
IV. COMUNICAR que os candidatos habilitados à nomeação
e posse comprovaram os três anos de atividade jurídica.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18
de março de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Secretária da Comissão do Concurso.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletim n.º 02/2014 CAOURB
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS cientifica, na forma do § 2° do artigo 7° da Resolução
n.° 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que foram
instaurados os seguintes expedientes investigativos:
01) Inquérito Civil n.° 37/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Marcelo Araujo Simões, da Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, com a finalidade averiguar invasões ocorridas no posto 5, no Distrito de Capão Novo, tendo como investigado Município de Capão da Canoa.
02) Inquérito Civil n.° 25/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça João Carlos de Azevedo Fraga, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade averiguar providências adotadas pelo Município de Xangri-lá, em especial quanto
à necessidade de obras de contrapartida dos diversos condomínios horizontais instalados, a fim de evitar/diminuir alagamentos causados pelas chuvas e os seus respectivos impactos no meio urbano, tendo como investigado Prefeitura Municipal de Xangri-lá.
03) Inquérito Civil n.° 02/2014, instaurado pela Promotora de
Edição n° 1390
Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, com a finalidade apurar a ocorrência de risco à segurança da população pela construção de
rampas de acessibilidade junto as Ruas Ernesto Alves, esquina
Sete de Setembro, prédio do antigo Unibanco, e junto ao Banco Santander, Rua Sete de Setembro, esquina Rua Andrade
Neves, Rua General Portinho, esquina Rua Moron, em face da
ausência do projeto arquitetônico e obediência às normas técnicas , tendo como investigado Município de Cachoeira do Sul.
04) Inquérito Civil n.° 88/2013 Aditamento à Portaria, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti,
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul,
tendo por objeto investigar restrição de visibilidade em saída
de posto de combustível situado na Rua Alfredo Chaves, n°
01234, Caxias do Sul (Posto Tonolli) inclui como investigado o
Município de Caxias do Sul.
05) Inquérito Civil n.° 18/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça João Carlos de Azevedo Fraga, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade averiguar a comercialização, sem registro da incorporação imobiliária, das unidades do Villagio Di Florença, localizado na Av. Neusa Brizola,
esquina Rua 04, Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa, de
responsabilidade de Prenian Construtora e Incorporadora
LTDA, localizada na Rua Peri, 3519, Bairro Centro, em Capão
da Canoa, tendo como investigado Prenian Construtora e
Incorporadora LTDA.
06) Inquérito Civil n.° 20/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Alexandre da Silva Zacha Alan, da Promotoria de
Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade Apurar
possível leniência da fiscalização de posturas do Município
para com obra localizada da rua João Landell, 2436, tendo
como investigado o Município.
07) Inquérito Civil n.° 20/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a
finalidade de verificar a regularidade do empreendimento Condomínio Costero Gran Park Resort, localizado no Município de
Xangri-lá, tendo como investigado Condomínio Costero Gran
Park Resort.
08) Inquérito Civil n.° 01/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de Justiça
Especializada de Esteio, com a finalidade apurar violação à
ordem urbanística e ao meio ambiente, em razão da existência
de loteamento irregular - Loteamento Bom Jesus, localizado
na Rua Rio Grande, 2129, Esteio - bem como violação ao
meio ambiente pel a ausência de rede pública de esgoto no
local, tendo como investigado Município de Esteio.
09) Inquérito Civil n.° 02/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de Justiça
Especializada de Esteio, com a finalidade apurar possível
lesão a interesses transindividuais, em razão da existência de
um terreno baldio abandonado na Rua Alagoas, esquina com
a Rua Acre, em Esteio/RS, tendo como investigado Gema
Fontana Gandini.
10) Inquérito Civil n.° 03/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de
Justiça Especializada de Sapucaia do Sul, com a finalidade de
apurar as condições de infraestrutura do Loteamento Popular
Vida Nova I, objeto da matrícula 15.606 do Registro de Imó-
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Ministério Público
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veis de Sapucaia do Sul, situado na Rua Pedro S. Martins, nº
88, em Sapucaia do Sul, tendo como investigado Município de
Sapucaia do Sul.
11) Inquérito Civil n.° 07/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Martin Albino Jora, da Promotoria de Justiça de Candelária, com a finalidade apurar falta de adequada implementação de sistema de descarte de esgoto por rede geral em
todos os domicílios situados na zona urbana de Candelária,
tendo como investigado Município de Candelária.
12) Inquérito Civil n.° 09/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Everton Luís Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bagé, com a finalidade investigar
obra irregular do lado da casa Ipiranga (Imóvel inventariado),
Localizado na rua Bento Gonçalves, tendo como investigado
Celso Salvador Vieira Silveira.
13) Inquérito Civil n.° 09/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, com a finalidade de verificar
a legalidade no funcionamento da empresa Máquinas Cassol
Ltda, no zoneamento em que se encontra, tendo como investigado Maquinas Cassol LTDA.
14) Inquérito Civil n.° 10/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Carmem Lucia Garcia, da Promotoria de Justiça Cível
de Erechim, com a finalidade investigar ocorrência de possíveis irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica das
Avenidas Sete de Setembro e Maurício Cardoso, tais como, a
ausência de limpeza da pista com jato de alta pressão de ar e
água, inobservância da espessura mínima, falta de remoção
do asfalto contaminado, fazendo-se mera sobreposição da
cobertura asfáltica, falta de desnível do meio fio para a rua,
terceirização com subcontratação pela empresa vencedora do
certame e/ou outras irregularidades a constatar, tendo como
investigados Município de Erechim e a empresa Traçados
Andreta.
15) Inquérito Civil n.° 18/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Diego Pessi, da Promotoria de Justiça Especializada
de Erechim, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de
parcelamento irregular do solo para fins urbanos, em área
situada no Município de Barão de Cotegipe, de propriedade de
Maria do Carmo Inthiar, tendo como investigada a Sra. Maria
do Carmo Inthiar.
16) Inquérito Civil n.° 87/2013 Aditamento à Portaria, instaurado pelo Promotor de Justiça João Fábio Munhoz Manzano, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, com a
finalidade aditar a Portaria de Instauração n.º 156/2013 do
presente INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de incluir na condição de investigado a Universidade Regional Integrada do
Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim.
17) Inquérito Civil n.° 10/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade
de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão
de áreas abandonadas localizadas na Av. Saturnino de Brito,
1286 e na Rua Gioconda, entre os nºs 26 e 38, bairro Vila
Jardim, nesta Capital, tendo como investigado Município de
Porto Alegre.
18) Inquérito Civil n.° 11/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de
Edição n° 1390
Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a
finalidade investigar potencial infração à ordem urbanística em
razão da ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra
Incêndio em prédio público municipal, localizado na Avenida
Siqueira Campos, 1300, bairro Centro Histórico, nesta Capital,
tendo como investigado o Município de Porto Alegre.
19) Inquérito Civil n.° 12/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade
Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
ausência de Alvará de Proteção Contra Incêndio e eventual
risco de desabamento do prédio localizado na Avenida Protásio Alves, 5520, bairro Vila Jardim, nesta Capital, tendo como
investigado Município de Porto Alegre e a Academia Top One.
20) Inquérito Civil n.° 32/2014, instaurado pela Promotora de
Justiça Rochelle Jelinek, da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada, com a finalidade de apurar desmembramento de quadras no loteamento Nossa Senhora Aparecida
em Alvorada/RS sem a execução da necessária infraestrutura, tendo como investigado Moacir Carlesso e UAMA – União
das Associações de Moradores de Alvorada, Município de
Alvorada, Madezatti S/A.
21) Inquérito Civil n.° 12/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Maurício Trevisan, da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, com a finalidade de investigar ausência
de rede de iluminação pública na Rua Victor Denardin, Bairro
de Pé de Plátano (Comobi), tendo como investigado Município
de Santa Maria e AES SUL, neste Município.
22) Inquérito Civil n.° 13/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade
de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão
da ausência de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio no Supermercado Nacional, localizado na Av. Teresópolis,
2893, nesta Capital, tendo como investigado o Supermercado
Nacional.
23) Inquérito Civil n.° 14/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade
de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão
da precariedade estrutural e da eventual ausência de Alvará
de Prevenção e Proteção Contra Incêndio aprovado para o
Centro Comercial Vitorino, localizado na Rua Vigário José
Inácio, 508, esquina com General Vitorino, 140, nesta Capital,
tendo como investigado Centro Comercial Vitorino.
24) Inquérito Civil n.° 09/2014, instaurado pela Promotora de
Justiça Mariana de Azambuja Pires, da Promotoria de Justiça
de Sapiranga, com a finalidade de apurar a regularidade do
Loteamento Mundo Novo, localizado no bairro Oeste de Sapiranga/RS e a situação do encanamento pluvial em frente à
residência n.º 101 no citado loteamento, tendo por investigados, em ambas as situações, o loteador Egon Kirchheim, a
COOHAPI – Cooperativa Habitacional de Inquilinos Ltda. e o
Município de Sapiranga/RS.
25) Inquérito Civil n.° 15/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade
Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da
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ausência de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
no Condomínio Edifício Aquarius assim como eventual inexistência de Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial “Cannes”, localizado na Rua Múcio Teixeira, 1751,
bairro Menino Deus, nesta Capital, tendo como investigados o
Condomínio Edifício Aquarius e o proprietário do estabelecimento denominado Cannes.
26) Inquérito Civil n.° 38/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de investigar
risco em parada de ônibus, tendo como investigado NEOINCORP INCORPORADORA LTDA.
27) Inquérito Civil n.° 71/2014, Aditamento à Portaria, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti,
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, com
a finalidade de incluir e alterar os investigados: Associação
Residencial das Neves (ASSOCIAÇÃO), Richelmo Adami,
Eronita Cavalli Adami, Sady Orlando Michelon, Arilde Gaiardo
Michelon, Nelson Longo e Nilva Marcarini Longo e Nilva Marcarini Longo (PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS), Dorvalino
Adami e Irma Simonetto Adami (LOTEADORES), Retificar o
objeto para: Loteamento irregular em área urbana denominado
“Condomínio Residencial das Neves”
28) Inquérito Civil n.° 02/2013, instaurado pelo Promotor de
Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de investigar
demora na disponibilização de unidades residenciais pelo
município de Caxias do Sul, tendo como investigado Município
de Caxias do Sul.
29) Inquérito Civil n.° 03/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Adriano Luís de Araujo, da Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas, com a finalidade de apurar a situação irregular do ginásio municipal de Floriano Peixoto, diante do descumprimento das normas de prevenção e proteção contra
incêndio, tendo como investigado Município de Floriano Peixoto.
30) Inquérito Civil n.° 04/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Adriano Luis de Araujo, da Promotoria de Justiça de
Getulio Vargas, com a finalidade de apurar eventual omissão
da Administração Municipal de Getúlio Vargas em fiscalizar a
regularidade de obras em andamento no Município, especialmente em relação à utilização dos passeios públicos e dos
cuidados com a segurança dos transeuntes, tendo como investigado Município de Getúlio Vargas.
31) Inquérito Civil n.° 10/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade apurar
possível comercialização de terrenos de forma irregular na
Propriedade de Raine Weber, situada na Rua Rodolfo Roth,
Bairro Lomba Grande, Kilombo do Sul, Novo Hamburgo, tendo
como investigado Raine Weber.
32) Inquérito Civil n.° 12/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar
possível utilização irregular do passeio público dificultando o
acesso de pedestres, deficientes físicos e deficientes visuais,
tendo como investigado a apurar.
33) Inquérito Civil n.° 04/2014, instaurado pelo Promotor de
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Justiça Nilton Kasctin dos Santos, da Promotoria de Justiça de
Panambi, com a finalidade acompanhar elaboração e execução do Plano de Mobilidade Urbana, bem como averiguação
da situação das vias públicas do Município e adoção de providências para conserto das mesmas, tendo como investigado
Município de Panambi.
34) Inquérito Civil n.° 13/2014, instaurado pelo Promotor de
Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da Promotoria de
Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade apurar
possível instalação de loteamento irregular no local identificado, no interior da APA da Lagoa Verde, tendo como investigado a definir.
35) Instauração do Expediente do Procedimento Preparatório n° 29/2013, instaurado pela Promotora de Justiça Paula
Regina Mohr, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, com a finalidade de averiguar a regularidade do
Condomínio Recanto do Sol, situado em Santo Ângelo, de
responsabilidade de RENE ROSENTHAL, em Santo Ângelo, e
de EVELISE MARIA COZER, residente no mesmo endereço.
36) Inquérito Civil n.° 02/2013 Portaria de Conversão 04/2014, instaurado pelo Promotor de Justiça Diego Pessi, da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, converte o
Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, de conformidade com o disposto no Provimento nº 26/2008 - PGJ: Descrição do fato: Apurar eventual lesão à ordem urbanística em
decorrência de possíveis irregularidades na instalação de
ponto de abastecimento de combustíveis na garagem da Prefeitura Municipal de Três Arroios, tendo como investigado o
Município de Três Arroios.
37) Portaria nº 12/2014, de instauração do procedimento
preparatório nº 00872.00010/2014, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr, da Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, com a finalidade de verificar
possível loteamento irregular em imóvel localizado no bairro
Dytz, de responsabilidade da Cooperativa Habitacional dos
Trabalhadores das Missões – COHAMIS.
38) Procedimento Preparatório PI.00738.000__/2014, instaurado pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos,
da Promotoria de Justiça de Canguçu, com a finalidade instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com o fim
de apurar eventuais irregularidades em construções situadas
no bairro Prado, em área compreendida entre as Ruas Georgina Quadro dos Santos e Gilberto Goularte da Silveira e a Rua
Glicério Boaventura, nesta Cidade, bem como quanto à postura do Município quanto à adoção de seu poder de polícia em
relação fato., tendo como investigado Município de Canguçu.
39) Inquérito Civil n.° 69/2010 Portaria Retificadora, instaurado pela Promotora de Justiça Simone Spadari, da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, com a finalidade apurar eventual irregularidade no parcelamento do solo,
em Linha Paredão, neste Município, responsabilidade de Laurindo Rodrigues da Silva, Adão Grasel, Adonis Grasel, Natalício Grasel, Ivo Grasel, Eunice Isabel da Silva e Manoel Josi
Padilha da Silva, Perci Grasel, Alceu Severo e Sonia Maria
Severo, Odélio Greiner, Adair José Greiner, tendo como investigados: Laurindo Rodrigues da Silva, Adão Grasel, Adonis
Grasel, Natalício Grasel, Ivo Grasel, Eunice Isabel da Silva e
Manoel Josi Padilha da Silva, Perci Grasel, Alceu Severo e
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 19 de março de 2014.
www.mp.rs.gov.br
Sonia Maria Severo, Odélio Greiner, Adair José Greiner.
40) Procedimento Preparatório PI.00738.00003/2014, instaurado pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos,
da Promotoria de Justiça de Canguçu, instaura o presente
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com o fim de apurar
eventuais irregularidades decorrentes da cobrança de taxas
de moradores de unidade de habitação popular do Condomínio Manoel Pompílio da Fonseca, tendo como investigado
incerto.
41) Inquérito Civil n.° 68/2010 Portaria Retificadora, instaurado pela Promotora de Justiça Simone Spadari, da Promotoria de Justiça de Especializada de Santa Cruz do Sul, com a
finalidade de apurar eventual irregularidade no parcelamento
do solo, em Santa Cruz do Sul, de responsabilidade de João
Arnoldo da Siqueira, Otilia da Siqueira, Gerson Luis da Siqueira, casado com Sandra Aparecida Ribeiro; José Acélio da
Siqueira, casado com Regina Larine Siqueira; Marcos Aurélio
da Siqueira e Ângela Maria da Siqueira, tendo como investigados João Arnoldo da Siqueira, Otilia da Siqueira, Gerson Luis
da Siqueira, casado com Sandra Aparecida Ribeiro; José Acélio da Siqueira, casado com Regina Larine Siqueira; Marcos
Aurélio da Siqueira e Ângela Maria da Siqueira.
42) Inquérito Civil n.° 07/2014, instaurado pela Promotora de
Justiça Caroline Vaz, da Promotoria de Justiça Especializada
de Cachoeirinha, com a finalidade Investigar a falta de Plano
de Prevenção e Combate a Incêndio da empresa MÓVEIS
PALOSCHI - ME, situada na Rua Colorado, nº 45, Cachoeirinha de propriedade de Pedro Paloschi, tendo como investigado MÓVEIS PALOSCCHI - ME, neste Município.
43) Aditamento à Portaria de Instauração do Inquérito Civil
n° 07/2012, instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo da
Silva Cirne, da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
fundo, com a finalidade ADITAR A PORTARIA do presente
Inquérito Civil, passando a ter como objeto “Verificar as condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência
física ou com mobilidade reduzida no Municipio de Passo
Fundo.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre,
28 de Fevereiro de 2014.
DÉBORA REGINA MENEGAT,
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem
Urbanística e Questões Fundiárias.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
BOLETIM N.º 10/2014
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do
artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,
foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:
1) Inquérito Civil nº 00917.00021/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, da Promotoria de Três
Passos, com a finalidade de investigar improbidade administra-
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tiva por Secretário Municipal de Saúde de Bom Progresso.
2) Inquérito Civil nº 00748.00049/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de investigar realização de gastos fora da área de atuação
e sem relação com o interesse público.
3) Inquérito Civil nº 00911.00001/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de
Justiça de Taquara, com a finalidade de investigar irregularidades na sinalização da RS 239 em frente à Escola Municipal no
Município de Rolante.
4) Inquérito Civil nº 00911.00005/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de
Justiça de Taquara, com a finalidade de investigar regularidade das concessões de táxis municipais.
5) Inquérito Civil nº 00911.00006/2014 instaurado pela Promotora de Justiça substituta Lisiane Messerschimidt Rubin, da
Promotoria de Justiça de Taquara, com a finalidade de investigar prática de nepotismo pela administração municipal de
Riozinho.
6) Inquérito Civil nº 00911.00007/2014 instaurado pela Promotora de Justiça substituta Lisiane Messerschimidt Rubin, da
Promotoria de Justiça de Taquara, com o objetivo de investigar irregularidades na compra de cadeiras de escritório para a
sede da Câmara de Vereadores de Taquara.
7) Inquérito Civil nº 01220.00003/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça substituto Marcelo Rasquin Bertussi, da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, com a finalidade de
investigar cumulação irregular de funções de servidor público
do Poder Legislativo Municipal.
8) Inquérito Civil nº 01220.00004/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça substituto Marcelo Rasquin Bertussi, da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, com a finalidade de
investigar irregularidades na gestão dos médicos que atuam
nos Postos de Estratégia da Saúde da Família no Município.
9) Inquérito Civil nº 00922.00017/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Diego Corrêa de Barros, da Promotoria de
Justiça de Cível de Uruguaiana, com a finalidade de investigar
improbidade administrativa pelo ex-prefeito municipal, consistente no pagamento indevido de adicional de insalubridade a
dezenas de servidores.
10) Inquérito Civil nº 00922.00018/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Diego Corrêa de Barros, da Promotoria de
Justiça de Cível de Uruguaiana, com a finalidade de investigar
improbidade administrativa pelo ex-prefeito municipal, consistente no pagamento indevido à empresa.
11) Inquérito Civil nº 00852.00022/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade
de investigar prejuízo ao erário municipal decorrente de má
gestão de contrato relacionado à concessão de serviços de
limpeza pública do município.
12) Inquérito Civil nº 00852.00042/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade
de investigar copia integral do Inquérito Civil
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00852.00027/2013 - Pedido de Sigilo Bancário.
13) Inquérito Civil nº 00790.00008/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, da Promotoria de Justiça de Herval, com a finalidade de apurar irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida.
14) Inquérito Civil nº 01211.00006/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Cesar Gonçalves Balaguez, da Promotoria de Justiça Cível de Osório, com a finalidade de apurar
supostas irregularidades em razão do descumprimento de
horários de servidores do Município de Maquiné.
15) Inquérito Civil nº 00852.00024/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a
finalidade de apurar possível ato de improbidade administrativa consistente em ilícito a frustrar a competitividade de procedimentos licitatórios.
16) Inquérito Civil nº 00852.00040/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a
finalidade de investigar cópia integral do IC.00852.00031/2013
– Afastamento de sigilo bancário.
17) Inquérito Civil nº 00852.00041/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a
finalidade de investigar cópia integral do IC.00852.00029/2013
– Afastamento de sigilo bancário.
18) Inquérito Civil nº 01211.00005/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Cesar Gonçalves Balaguez, da Promotoria de Justiça Cível de Osório, com a finalidade de apurar
notícia de que servidores municipais tenham utilizado bens
públicos para abertura de rua em propriedade particular.
19) Inquérito Civil nº 01211.00004/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Cesar Gonçalves Balaguez, da Promotoria de Justiça Cível de Osório, com a finalidade de investigar
desvio de função de professores municipais com pagamento
de gratificação.
20) Inquérito Civil nº 00949.00022/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar
eventual ato de improbidade administrativa na aquisição de
materiais de construção pela Secretaria Municipal de Turismo
de Xangri-lá.
21) Inquérito Civil nº 00949.00023/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar
eventual atendimento inadequado de serviços de saúde em
Hospital.
22) Inquérito Civil nº 00949.00024/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar
eventual ato de improbidade nos processos administrativos
para aquisição de areia fina pela Secretaria de Obras de Xangrilá.
23) Inquérito Civil nº 00949.00027/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de Justi-
ça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar irregularidades em convênio firmado pelo município com associação.
24) Inquérito Civil nº 00824.00088/2013 instaurado pelo Promotor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da Promotoria de
Justiça Especializada de Pelotas, com a finalidade de regularizar a fiscalização do SANEP quanto ao cumprimento das regras e direitos trabalhistas e previdenciários por parte das
empresas que lhes prestam serviços.
25) Inquérito Civil nº 00922.00014/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, da Promotoria de
Justiça Cível de Erechim, com a finalidade de apurar irregularidades na concessão de prefixos de táxis que circulam no município.
26) Inquérito Civil nº 00728.00005/2014 instaurado pela Promotora de Justiça Giane Pohlmann Saad, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, com a finalidade
de apurar a ocorrência de omissão do Poder Público Municipal
na fiscalização do uso de recursos hídricos pela comunidade.
27) Inquérito Civil nº 00824.00004/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da Promotoria de
Justiça Especializada de Pelotas, com a finalidade de investigar irregularidades na contratação de coleta e transportes de
resíduos por parte da Sanep.
28) Inquérito Civil nº 00824.00005/2014 instaurado pelo Promotor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da Promotoria de
Justiça Especializada de Pelotas, com a finalidade de investigar possível descumprimento de decisão judicial proferida no
processo nº 0221100017162-9 por parte da prefeitura.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18
de março de 2014.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,
Coordenador do Centro Operacional Cível e
de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Súmula do Termo de Convênio
Processo PR.01075.06465/2010-4
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Campanha Nacional de
Escolas da Comunidade- CNEC, mantenedora das Faculdades Cenecistas de Osório- FACOS/ FACAD, CNPJ nº
33.621.384/1905-70; OBJETO: Termo de Convênio celebrado
entre as partes objetivando regulamentar o desenvolvimento
de programa de estágio mediante parceria, fins de propiciar
treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos;
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2014; Daniel Sperb Rubin,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Adelar Hengemuhle, Diretor.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de
março de 2014.
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