DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Nº 25487 PODER EXECUTIVO Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PODER EXECUTIVO Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. DECRETO DECRETO Nº 63, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Declara encerrado o período alcançado pela prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias, conforme autorizado pelos artigos 1º e 2º do Decreto n° 19, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as dificuldades operacionais verificadas no acesso aos sistemas fazendários informatizados a partir de 14 de janeiro de 2011; DECRETO Nº 64, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2011, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências. CONSIDERANDO o restabelecimento da disponibilização dos sistemas fazendários informatizados desde o período matutino do dia 18 de janeiro corrente; O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e D E C R E T A: Art. 1o Fica encerrado, a partir da zero hora do dia 19 de janeiro de 2011, o período alcançado pela prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias, conforme autorização conferida nas condições e limites especificados nos artigos 1º e 2º do Decreto n° 19, de 18 de janeiro de 2011. § 1º Os tributos com vencimento ocorrido no período de 14 a 18 de janeiro de 2011 poderão ser recolhidos, sem qualquer acréscimo legal, até o dia 31 de janeiro de 2011. § 2º As obrigações tributárias estaduais acessórias, cuja efetivação seja dependente de acesso a sistema fazendário informatizado, com vencimento ocorrido no período de 14 a 18 de janeiro de 2011, deverão ser cumpridas até 31 de janeiro de 2011. § 3º O cumprimento de obrigação tributária acessória, nas condições, limites e prazos fixados no parágrafo anterior não ensejará ao sujeito passivo qualquer penalidade pela inobservância da efetivação durante o período compreendido entre 14 e 18 de janeiro de 2011. Art. 2º Até 31 de janeiro de 2011, as obrigações estaduais de natureza não tributária, impostas ao sujeito passivo, cuja efetivação seja condicionada ao cumprimento de obrigação tributária estadual, vencida no período de 14 a 18 de janeiro de 2011, poderão ser realizadas junto aos órgãos estaduais competentes, sem a aplicação de qualquer penalidade. Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o recolhimento por contribuintes mato-grossenses da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, de que trata a Lei n° 9.078, de 30 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto n° 1.842, de 11 de março de 2009; CONSIDERANDO, também, a necessidade de se divulgar o limite global anual para a referida contribuição, fixado nos termos do inciso IV do § 2º do artigo 6º da invocada Lei n° 9.078/2008; D E C R E T A: Art. 1o Respeitados os limites previstos nos parágrafos deste artigo, bem como no artigo 2º, o contribuinte matogrossense do ICMS, no exercício de 2011, poderá ser autorizado a efetuar contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, mensalmente, em valor equivalente a até 30% (trinta por cento) do ICMS apurado e devido no período de referência, com o objetivo de estimular e fomentar as políticas e o desenvolvimento artístico-culturais do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 6º da Lei n° 9.078, de 30 de dezembro de 2008. § 1º Para fins do disposto na alínea a do inciso II do artigo 7º da Lei n° 9.078/2008, fica estimado em 14.120.426,00 (catorze milhões, cento e vinte mil e quatrocentos e vinte e seis reais) o limite global anual da contribuição de que trata este artigo, destinada ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, respeitados, ainda, os seguintes limites mensais: I – janeiro a novembro de 2011: R$ 1.176.702,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil, setecentos e dois reais), em cada mês; GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Francisco Tarquínio Daltro Vice Governador Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Administração SAD SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO COMPLEXO SAD/CARUMBÉ Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3787 CEP 78058-743 Cuiaba - Mato Grosso CNPJ(MF) 03.507.415/0004-97 FONE: (65) 3613-8000 E-mail: [email protected] Visite nosso Portal: Acesse o Portal E-Mato Grosso www.iomat.mt.gov.br www.mt.gov.br GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Administração - Imprensa Oficial Assinatura Digital - Clique aqui para verificar a assinatura Secretário de Estado de Segurança Pública ....................................................................................... Diógenes Gomes Curado Filho Secretário-Chefe da Casa Civil ............................................................................................................................ Eder de Moraes Dias Secretário-Chefe da Casa Militar .............................................................................................. Antônio Roberto Monteiro de Morais Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................. Paulo Inácio Dias Lessa Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral .......................................................... José Gonçalves Botelho do Prado Secretário de Estado de Fazenda ................................................................................................................... Edmilson José dos Santos Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................ José Alves Pereira Filho Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ..................................................... Jilson Francisco da Silva Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia ......................................................................... Pedro Jamil Nadaf Secretária de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assist. Social ............................................. Roseli de Fátima Meira Barbosa Secretária de Estado de Desenvolvimento de Turismo ...................................................................... Aparecida Maria Borges Bezerra Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana .................................................................. Arnaldo Alves de Souza Neto Secretária de Estado de Educação ........................................................................................................ Rosa Neide Sandes de Almeida Secretário de Estado de Administração ................................................................................................................ Cesar Roberto Zilio Secretário de Estado de Saúde ................................................................................................................................... Pedro Henry Neto Secretário de Estado de Comunicação Social ............................................................................................................ Osmar de Carvalho Procurador-Geral do Estado ....................................................................................................................... Dorgival Veras de Carvalho Secretário de Estado do Meio Ambiente .......................................................................................................... Alexander Torres Maia Secretário de Estado de Esportes e Lazer ................................................................................................ Carlos Antonio de Azambuja Secretário de Estado de Cultura ...................................................................................................... João Antônio Cuiabano Malheiros Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia .................................................................................................. Eliene José de Lima Secretário de Estado das Cidades ................................................................................................... Ernandy Maurício Baracat Arruda Secretário Extraordinário de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e Pac ............................................ Djalma Sabo Mendes Júnior Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes ............................. Francisco Antonio Vuolo Diário Oficial Página II – dezembro de 2011: R$ 1.176.704,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil, setecentos e quatro reais). § 2º A contribuição a que se refere o caput será recolhida por meio de Documento de Arrecadação – DAR-1/AUT, mediante utilização do código de receita 7978 – Contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, observado o mesmo prazo determinado para recolhimento do ICMS devido, conforme legislação pertinente. § 3º O recolhimento intempestivo da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura implicará a adição dos acréscimos legais incidentes para o recolhimento em atraso do ICMS, inclusive penalidades previstas por igual infração, conforme disposto na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e suas alterações. Art. 2º Sem prejuízo dos limites estabelecidos em consonância com o artigo anterior, a Secretaria de Estado de Fazenda editará portaria para determinar os segmentos/setores econômicos autorizados a optarem pela efetivação da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, bem como os respectivos percentuais, que não poderão ser superiores ao limite máximo mencionado no artigo 1º. § 1º Até que seja editada a portaria referida no caput deste artigo, constituirão receita do Fundo Estadual de Fomento à Cultura os valores advindos de créditos outorgados às concessionárias de energia elétrica, os quais serão utilizados, exclusivamente, como dedução do valor do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, em decorrência do fornecimento de energia elétrica, conforme estatuído no presente decreto, obedecidas as demais disposições pertinentes da legislação tributária. § 2º O montante mensal da dedução autorizada no parágrafo anterior não poderá superar a 10% (dez por cento) do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte no mês de referência, vedada a utilização de eventual excesso em mês posterior. § 3º A redução e abatimento do valor do ICMS devido no período, será efetivada, somente em razão da quitação da parcela da contribuição referente ao mesmo período. Art. 3º Transitoriamente, fica a Secretaria de Estado de Fazenda autorizada a acolher e processar valores advindos de contratos sob parcelamento, pactuados sob a égide da Lei n° 8.257, de 22 de dezembro de 2004, desde que estejam, formalmente, sendo adimplidos pelo contribuinte-financiador. Parágrafo único Para atendimento ao preceituado no caput deste artigo, a Secretaria de Estado de Cultura deverá, tempestivamente, prestar informação à Secretaria de Estado de Fazenda, indicando a relação dos contratos pendentes. Or-dem CNAE ... ... 138) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) ... ... 146-A) 4729-6/02 ... ... 157-A) 4744-0/06 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática (efeitos a partir de 1º/12/2010) 35% ... ... ... ... III – ............................................................................................................................. .................................................................................................................................... Or-dem CNAE DESCRIÇÃO Margem lucro ... ... 42) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 42-A) 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial (efeitos a partir de 1º/12/2010) 35% 42-B) 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (efeitos a partir de 1º/12/2010) 35% ... ... 53-A 1099-6/07 ... ... ... Or-dem CNAE ... ... 64) ... ... ... Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... 35% ... Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... 40% ... Serviço de corte e dobras de metais (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% ... ... DESCRIÇÃO Margem de lucro ... ... 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... 83-A) ... ... ... 40% ... ... 6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... 40% ... 4520-0/08 Serviços de capotaria (efeitos a partir de 1º/12/2010) 177-A) ... 40% ... 217-A) 8690-9/03 Atividades de acupuntura (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% 217-B) 8690-9/04 Atividades de podologia (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% ... ... 228-A) ... ... 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... ... 40% ... 233) 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% 234) 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. V – ............................................................................................................................. .................................................................................................................................... Or-dem CNAE ... ... 61-A) 1122-4/04 ... ... 93) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 93-A) 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% 93-B) 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% ... ... 150-A) 2399-1/02 DESCRIÇÃO ... Fabricação de bebidas isotônicas (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... Fabricação de abrasivos (efeitos a partir de 1º/12/2010) Margem lucro ... 35% ... ... 40% ... ... 166) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 166-A) 2539-0/01 Serviços de usinagem, tornearia e solda (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% 166-B) 2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% ... ... 222) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 222-A) 3091-1/01 Fabricação de motocicletas (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% 222-B) 3091-1/02 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas (efeitos a partir de 1º/12/2010) 40% ... ... 228) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) “Art. 1º ........................................................................................................................ .................................................................................................................................... 228-A 3250-7/09 ... ... I – ............................................................................................................................... .................................................................................................................................... 232-A 3299-0/06 ... “Art. 22 A base de cálculo do imposto nas saídas internas de produtos de informática inclusos ou não na relação constante do parágrafo único, promovidas por estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com CNAE 4751-2/01, 4751-2/02, 4651-6/01 e 4651-6/02, será equivalente a 41,17% (quarenta e um inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor da operação. (cf. art. 2º da Lei n° 7.925/2003; arrolamento das CNAE cf. Resolução n° 2/2010-CONCLA – efeitos a partir de 1º/12/2010) ...................................................................................................................................” II – excluídos os itens 138 e 159 do inciso I, o item 42 do inciso III e os itens 93, 166, 222 e 228 do inciso V do artigo 1º do Anexo XI, bem como acrescentados os itens 146-A, 157-A, 159-A e 159-B ao inciso I, os itens 42-A, 42-B, 53-A e 120-A ao inciso III, os itens 83-A, 177-A, 217-A, 217-B, 228-A, 233 e 234 ao inciso IV e os itens 61-A, 93-A, 93-B, 150-A, 166-A, 166-B, 222-A, 222-B, 228-A e 232-A ao inciso V do referido artigo, além de se alterarem o item 119 do inciso III e o item 64 do inciso IV citados, conforme segue: de IV – .................................................................................................................. ......................................................................................................................... Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190o da Independência e 123° da República. I – alterado o caput do artigo 22 do Anexo VIII, conforme indicado: ... .................................................................................................................................... Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: 35% ... ... D E C R E T A: ... Comércio varejista de pedras para revestimento (efeitos a partir de 1º/12/2010) 159-B) 2599-3/02 CONSIDERANDO que são necessários ajustes no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em virtude da nova redação dada ao seu Anexo III, consistente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, em decorrência da publicação da Resolução n° 2, de 25.06.2010, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, pela qual foram promovidas alterações na tabela correspondente; ... 35% ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e 35% Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (efeitos a partir de 1º/12/2010) 120-A) DE 2011. ... Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência (efeitos a partir de 1º/12/2010) 4751-2/01 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. JANEIRO ... 159-A) ... DE de ... ... 2550-1/02 27 ... (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) ... DE Margem lucro .... 119) 65, DESCRIÇÃO 159) Art. 4º Cabem a Secretaria de Estado de Fazenda a arrecadação e a fiscalização da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, podendo lançar, de ofício, a contribuição devida e apurada com base nos mecanismos, controles e informações mantidos ou disponibilizados à Administração Tributária, pertinentes às operações promovidas pelo optante. DECRETO Nº Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ... ... ... ... Serviço de laboratório óptico (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... Fabricação de velas, inclusive decorativas (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ...............................................................................................................................” ... ... ... 40% ... 40% ... de Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial III – excluídos os itens 96, 188, 295, 391, 414, 676 e 697 do quadro que integra o Anexo XV, bem como acrescentados os itens 96-A, 96-B, 108-A, 118-A, 188-A, 188-B, 263-A, 295-A, 295-B, 305-A, 391-A, 391-B, 414-A, 422-A, 536-A, 684-A, 695-A, 697-A, 697-B, 840-A, 880-A, 880-B, 896-A, 900-A e 900-B ao mesmo quadro, além de se alterarem os respectivos itens 300 e 507, como assinalado: Página Art. 5o Revogam-se disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. “Anexo XV .......................................................................................................................................... Or-dem CNAE ... ... 96) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 96-A) 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial (efeitos a partir de 1º/12/2010) 100% 96-B) 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (efeitos a partir de 1º/12/2010) 100% ... ... 108-A 1099-6/07 DESCRIÇÃO ... ... Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares (efeitos a partir de 1º/12/2010) Margem lucro ... 50% ... ... 118-A 1122-4/04 ... ... 188) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 188-A) 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% 188-B) 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% ... Fabricação de bebidas isotônicas (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... 50% ... ... 2399-1/02 ... ... 295) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 295-A) 2539-0/01 Serviços de usinagem, tornearia e solda (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% 295-B) 2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% ... ... 300) 2550-1/02 ... ... 305-A) 2599-3/02 ... ... 391) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 391-A) 3091-1/01 391-B) 3091-1/02 ... ... 414) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 414-A) 3250-7/09 ... ... 422-A) 3299-0/06 ... ... 507) 4329-1/03 ... ... 536-A) 4520-0/08 ... ... 676) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) ... ... 684-A) 4729-6/02 ... ... 695-A) 4744-0/06 ... ... Fabricação de abrasivos (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... Serviço de corte e dobra de metais (efeitos a partir de 1º/12/2010) DECRETO Nº 66, DE 27 DE ... 263-A) ... de ... ... 57% ... ... 57% ... 57% JANEIRO DE 2011. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da edição do Ajuste SINIEF 15, de 10 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO, também, que são necessárias atualizações no mencionado Regulamento, em virtude da celebração do Protocolo ICMS 166, de 4 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2010, bem como dos Protocolos ICMS 191 e 192, de 30 de novembro de 2010, publicados no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2010, dos Protocolos ICMS 194 e 195, de 10 de dezembro de 2010, publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010; D E C R E T A: ... Art. 1o O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: Fabricação de motocicletas (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% Fabricação de peças e acessórios para motocicletas (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% I – acrescentada a anotação contendo a respectiva fundamentação normativa ao final do caput do artigo 198-A, além de se alterar o § 9º do referido preceito, como segue: ... ... Serviço de laboratório óptico (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... Fabricação de velas, inclusive decorativas (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... Serviços de capotaria (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... Comércio varejista de pedras para revestimento (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... 57% ... 57% ... 57% ... 57% ... ... 50% ... 70% ... 697) (excluído – efeitos a partir de 1°/12/2010) 697-A) 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (efeitos a partir de 1º/12/2010) 50% 697-B) 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática (efeitos a partir de 1º/12/2010) 50% ... ... 840-A) 6810-2/03 ... ... 880-A) 8690-9/03 Atividades de acupuntura (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% 880-B) 8690-9/04 Atividades de podologia (efeitos a partir de 1º/12/2010) 57% ... ... 896-A) 9602-5/02 ... Loteamento de imóveis próprios (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... ... Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (efeitos a partir de 1º/12/2010) ... 57% ... ... 80% ... ... 900-A) 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos (efeitos a partir de 1º/12/2010) 80% 900-B 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing (efeitos a partir de 1º/12/2010) 80% ... ... ... ... ... ...” Art. 2º Ficam convalidados os lançamentos efetuados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 1º de dezembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011, com a observância das disposições que disciplinaram a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, conforme Resolução n° 1/2006, da CONCLA, de 04/09/2006, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Art. 3º O dispostos neste decreto não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria-Geral do Estado. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010. “Art. 198-A ........................................................................................................ (cf. inciso I da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 7/2005, observada a redação conferida pelo Ajuste SINIEF 15/2010) ........................................................................................................................... § 9º O disposto neste artigo não se aplica: I – ao Microempreendedor Individual – MEI de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar (federal) n° 123/2006; (cf. inciso VI do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/2007, acrescentado pelo Protocolo ICMS 43/2009, combinado com o inciso I da cláusula quarta do Protocolo ICMS 42/2009, redação dada pelo Protocolo ICMS 192/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) II – nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A. (cf. inciso V do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 42/2009, acrescentado pelo Protocolo ICMS 85/2010 – efeitos a partir de 1º/08/2010; e inciso VIII do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/2007, acrescentado pelo Protocolo ICMS 166/2010 – efeitos a partir de 1º/10/2010)” II – acrescentada a anotação contendo a respectiva fundamentação normativa ao final do inciso I do artigo 198-A-3, como assinalado: “Art. 198-A-3 ..................................................................................................... ........................................................................................................................... I – .................................................................................................................... (cf. inciso II da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 7/2005, observada a redação conferida pelo Ajuste SINIEF 15/2010) ..........................................................................................................................” III – alterada a anotação contendo a respectiva fundamentação normativa ao final do § 10 do artigo 198-A-4, como assinalado: “Art. 198-A-4 ..................................................................................................... ........................................................................................................................... § 10 ................................................................................................................... (cf. § 4º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 7/2005, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 15/2010, combinado com o inciso II da cláusula quarta do Protocolo ICMS 42/2009, observada a redação dada pelo Protocolo ICMS 192/2010) IV – alterada a anotação contendo a respectiva fundamentação normativa ao final do § 3º do artigo 198-A-4-1, como assinalado: “Art. 198-A-4-1 .................................................................................................. ........................................................................................................................... § 3º .................................................................................................................... (cf. § 4º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 7/2005, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 15/2010, combinado com o inciso II da cláusula quarta do Protocolo ICMS 42/2009, observada a redação dada pelo Protocolo ICMS 192/2010) V – acrescentado o parágrafo único ao artigo 198-A-5-2, com o texto assinalado: “Art. 198-A-5-2 .................................................................................................. ........................................................................................................................... Parágrafo único Em caráter excepcional, em relação aos contribuintes adiante indicados, o termo de início da obrigatoriedade fixado no caput deste artigo, nas hipóteses previstas nos incisos I e II, fica postergado para as seguintes datas: Diário Oficial Página I – 1º de abril de 2011: prestadores de serviços de comunicação e telecomunicações, exclusivamente no que concerne aos documentos arrolados nos incisos III e IV do artigo 198-A-3, quando emitidos em conformidade com o disposto nos artigos 420 e 425, todos deste regulamento; (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o artigo § 4º do artigo 194A-5 deste regulamento – efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010) II – 1º de julho de 2011: contribuintes cuja atividade econômica principal esteja enquadrada nas CNAE 18113/01, 1811-3/02, 4618-4/03, 4618-4/99, 5310-5/01, 5310-5/02, 5811-5/00, 5812-3/00, 5813-1/00, 5821-2/00, 5822-1/00 e 5823-9/00. (cf. Protocolos ICMS 191 e 195/2010 – efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010)” Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação ao dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, com expressa previsão de termo de início de eficácia, hipótese em que deverão ser observadas as datas assinaladas. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ser recolhido com a atualização monetária, multa e demais acréscimos legais, calculados a partir da data da entrada do produto importado no estabelecimento ou do seu recebimento ou das saídas, conforme o caso, e do vencimento do prazo em que o imposto deveria ter sido recolhido, caso a operação não fosse realizada com a isenção. § 10 Aplicam-se as disposições deste artigo, no que couberem, às importações do PROEX/SUFRAMA. Notas: 1. Convênio impositivo. 2. Vigência por prazo indeterminado (cf. Convênio ICMS 94/94). 3. Legislação anterior: ver redação antecedente deste artigo combinado com o Convênio ICMS 27/90 e alterações.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2011. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3o Revogam-se disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. DECRETO Nº 67, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. DECRETO Nº 68, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração do Convênio ICMS 185, de 10 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010 e ratificado pelo Ato Declaratório n° 1/2011, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2011; D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o artigo 22 do Anexo VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, que passa a vigorar com a redação assinalada: I – empregada no processo de industrialização, a mercadoria que for integralmente incorporada ao produto a ser exportado; II – consumida, a mercadoria que for utilizada diretamente no processo de industrialização, na finalidade que lhe é própria, sem implicar sua integração ao produto a ser exportado. § 3º O disposto neste artigo não se aplica às operações com combustíveis e energia elétrica e térmica. § 4º O importador deverá entregar na repartição fiscal a que estiver vinculado, até 30 (trinta) dias após a liberação da mercadoria importada, pela repartição federal competente, cópias da Declaração de Importação, da correspondente Nota Fiscal de Entrada e do Ato Concessório do regime ou, na inexistência deste, de documento equivalente, em qualquer caso, com a expressa indicação do bem a ser exportado. § 5º Obriga-se, ainda, o importador a proceder à entrega, de cópias dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da respectiva emissão: estipulado; I – ato Concessório aditivo, emitido em decorrência da prorrogação do prazo de validade originalmente II – novo Ato Concessório, resultante da transferência dos saldos de insumos importados ao abrigo de Ato Concessório original e ainda não aplicados em mercadorias exportadas. § 6º A isenção prevista no caput deste artigo estende-se, também, às saídas e retornos dos produtos importados com destino à industrialização por conta e ordem do importador. § 7º O disposto no parágrafo anterior não se aplica a operações nas quais participem estabelecimentos localizados em unidades da Federação distintas. § 8º Nas operações que resultem em saídas, inclusive com a finalidade de exportação, de produtos resultantes da industrialização de matéria-prima ou insumos importados na forma deste artigo, tal circunstância deverá ser informada na respectiva Nota Fiscal, consignando-se, também, o número do correspondente Ato Concessório do regime de drawback. § 9º A inobservância das disposições deste artigo acarretará a exigência do ICMS devido na importação e nas saídas previstas no § 6º deste artigo, resultando na descaracterização do benefício ali previsto, devendo o imposto devido JANEIRO DE 2011. CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração dos Convênios ICMS 182 e 187, ambos de 10 de dezembro de 2010, publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010 e ratificados pelo Ato Declaratório n° 1/2011, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2011; D E C R E T A: Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – acrescentado o inciso XII ao quadro que integra o artigo 61 do Anexo VII, conferindo-lhe a seguinte redação: a) beneficiadas com suspensão dos impostos federais sobre importação e sobre produtos industrializados; b) das quais resultem, para exportação, produtos industrializados ou os arrolados na lista de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/91, de 25 de abril de 1991; § 2º Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se: DE O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e I – somente se aplica às mercadorias: II – fica condicionado à efetiva exportação, pelo importador, do produto resultante da industrialização da mercadoria importada, comprovada mediante a entrega, à repartição a que estiver vinculado, da cópia da Declaração de Despacho de Exportação – DDE, devidamente averbada com o respectivo embarque para o exterior, até 45 (quarenta e cinco) dias após o término do prazo de validade do Ato Concessório, do regime ou, na inexistência deste, de documento equivalente, expedido pelas autoridades competentes. 27 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. “Art. 22 Operações de importação realizadas sob o regime de drawback, em que a mercadoria seja empregada ou consumida no processo de industrialização de produto a ser exportado. (cf. Convênio ICMS 27/90, com as alterações conferidas pelos Convênios 94/94 e 185/2010 – efeitos a partir de 1º/03/2011) § 1º O benefício previsto neste artigo: DE “Art. 61 ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... DESCRIÇÃO DO PRODUTO ... NCM/SH ... XII – Pá de motor ou turbina eólica (cf. inciso XII da cláusula primeira do Convênio ICMS 101/97, acrescentado pelo Convênio ICMS 8412.90.90 187/2010 – efeitos a partir de 1º/03/2011) ...................................................................................................................................” II – alterada a anotação relativa à fundamentação convenial, inserida ao final do caput do artigo 4o do Anexo VIII, mantido o respectivo texto, conforme abaixo assinalado: “Art. 4o ........................................................................................................................ (Convênio ICMS 52/91 e alterações dos Convênios ICMS 87/91 e 1/2000; Anexos I: cf. redação dada pelo Convênio ICMS 89/2009, alterado pelos Convênios ICMS 51/2010, 55/2010, 112/2010 e 182/2010; e Anexo II: cf. redação dada pelo Convênio ICMS 89/2009, alterado pelos Convênios ICMS 51/2010 e 140/2010; – efeitos a partir de 1º/03/2011) ...................................................................................................................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2011. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 DECRETO Nº 69, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Diário Oficial DECRETO Nº 71, DE Página 27 DE JANEIRO DE 2011. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração do Convênio ICMS 188, de 10 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração do Protocolo ICMS 197, de 10 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2010; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1o Fica alterado o artigo 308-D-1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 308-D-1 O contribuinte substituído que realizar operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo, com AEAC e com B-100 será responsável solidário pelo recolhimento do imposto devido, inclusive seus acréscimos legais, se este, por qualquer motivo, não tiver sido objeto de retenção ou recolhimento, ou se a operação não tiver sido informada ao responsável pelo repasse, nas formas e prazos definidos nas Seções III a VII. (cf. cláusula trigésima do Convênio ICMS 110/2007, alterada pelo Convênio ICMS 188/2008 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011)” 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de fevereiro de Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. Art. 1º Fica alterada a íntegra da Seção XI do Capítulo I-A do Título V do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, que passa a ser composta dos artigos 308-O-8 a 308-O19, que vigorarão com a redação assinalada, revogando-se, ainda, os artigos 308-O-20 e 308-O-21, como segue: “LIVRO I .............................................................................................................................................. TÍTULO V .............................................................................................................................................. CAPÍTULO I-A .............................................................................................................................................. Seção XI Dos Procedimentos nas Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural – GLGN Art. 308-O-8 Nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN, tributado na forma estabelecida neste capítulo, deverão ser observados os procedimentos previstos nesta seção, para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem. (cf. cláusula primeira do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) Parágrafo único Subsidiariamente, no que couberem, aplicam-se às operações tratadas nesta seção, as regras previstas no Convênio ICMS 81/93. (cf. cláusula décima terceira do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) Art. 308-O-9 Os estabelecimentos industriais e importadores deverão identificar a quantidade de saída de Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN e de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, por operação. (cf. cláusula segunda do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) DECRETO Nº 70, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração do Convênio ICMS 195, de 20 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2010 e ratificado pelo Ato Declaratório n° 2/2011, publicado no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2011; D E C R E T A: Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: I – acrescentado o inciso XVIII ao caput do artigo 60 do Anexo VII, com a redação assinalada: “Art. 60 ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... XVIII – condicionadores de solo e substratos para plantas, desde que os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que o número do registro seja indicado no documento fiscal. (cf. inciso XVI do caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97, acrescentado pelo Convênio ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º de março de 2011) ...................................................................................................................................” II – acrescentado o inciso XVI ao caput do artigo 9º do Anexo VIII, com a seguinte redação: “Art. 9º ........................................................................................................................ .................................................................................................................................... XVI – condicionadores de solo e substratos para plantas, desde que os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que o número do registro seja indicado no documento fiscal. (cf. inciso XVI do caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97, acrescentado pelo Convênio ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º de março de 2011) ...................................................................................................................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2011. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, a quantidade deverá ser identificada, calculando-se o percentual de cada produto no total produzido ou importado, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações. § 2º No corpo da Nota Fiscal de saída, deverá constar o percentual de GLGN na quantidade total de saída, obtido de acordo com o disposto no parágrafo anterior. § 3º Na operação de importação, o estabelecimento importador, por ocasião do desembaraço aduaneiro, deverá, quando da emissão da Nota Fiscal de entrada, discriminar o produto, identificando se é derivado de gás natural ou do petróleo. § 4º Relativamente à quantidade proporcional de GLGN, o estabelecimento deverá destacar a base de cálculo e o ICMS devido sobre a operação própria, bem como o devido por substituição tributária, incidentes na operação. Art. 308-O-10 O contribuinte substituído que realizar operações interestaduais com os produtos a que se refere esta seção deverá calcular o percentual de cada produto no total das operações de entradas, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações. (cf. cláusula terceira do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) Art. 308-O-11 Para efeito do cálculo do imposto devido à unidade federada de destino, deverá ser utilizado o percentual de GLGN, apurado na forma do artigo anterior. (cf. cláusula quarta do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) Parágrafo único No campo ‘informações complementares’ da Nota Fiscal de saída, deverão constar o percentual a que se refere o caput, os valores da base de cálculo, do ICMS normal e do devido por substituição tributária, incidentes na operação, relativamente à quantidade proporcional de GLGN. Art. 308-O-12 Para os fins desta seção, deverão ser utilizados os Anexos a seguir arrolados, instituídos nos termos do Protocolo ICMS 197/2010, destinados a: (cf. cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) I – Anexo I: informar a movimentação com GLP e GLGN, por distribuidora; II – Anexo II: informar as operações interestaduais com GLGN, realizadas por distribuidora; III – Anexo III: informar o resumo das operações interestaduais com GLGN, realizadas por distribuidora; IV – Anexo IV: demonstrar o recolhimento do ICMS, por unidade federada de destino, referente às operações com GLGN a ser apresentado pela refinaria de petróleo ou suas bases. Parágrafo único Para preenchimento dos Anexos arrolados no caput deste artigo, deverá ser observado o manual de instrução aprovado por Ato COTEPE. Art. 308-O-13 O contribuinte substituído que tiver recebido GLGN diretamente do sujeito passivo por substituição ou de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá: (cf. cláusula sexta do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) I – elaborar relatório da movimentação de GLP e GLGN realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo I; II – elaborar relatório das operações realizadas no mês, em 3 (três) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo II; III – elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo III; IV – protocolar os referidos relatórios na unidade federada de sua localização, até o quinto dia de cada mês, referentes ao mês anterior, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte; V – entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso IV, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III; VI – remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso IV, à unidade federada de destino do GLP de gás natural, dos relatórios identificados como Anexos II e III, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo I. Parágrafo único Se o valor do imposto devido à unidade federada de destino for diverso do valor do imposto disponível para repasse na unidade federada de origem, serão adotados os seguintes procedimentos: Diário Oficial Página I – se superior, o remetente da mercadoria será responsável pelo recolhimento complementar, na forma e prazo que dispuser a legislação da unidade federada de destino; II – se inferior, o remetente da mercadoria poderá pleitear o ressarcimento da diferença, nos termos previstos na legislação da unidade federada de origem. Art. 308-O-14 A refinaria de petróleo, ou suas bases, de posse dos relatórios mencionados nos artigos 308O-12 e 308-O-13, devidamente protocolados pela unidade federada de localização do emitente, deverá: (cf. cláusula sétima do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) I – elaborar o relatório demonstrativo do recolhimento do ICMS devido, relativo ao GLGN, no mês, em 2 (duas) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo IV; II – remeter uma via do relatório referido no inciso I à unidade federada de destino, até o décimo quinto dia de cada mês, referente ao mês anterior, mantendo a outra em seu poder para exibição ao fisco. Parágrafo único O disposto neste artigo não dispensa o contribuinte da entrega da guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária – GIA-ST, prevista no Ajuste SINIEF 4/93, de 9 de dezembro de 1993. Art. 308-O-15 O contribuinte responderá pelo recolhimento dos acréscimos legais previstos na legislação da unidade federada de destino do GLGN, nas hipóteses: (cf. cláusula oitava do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 D E C R E T A: Art. 1º Fica acrescentado o artigo 10 ao Anexo XII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, com a redação assinalada: “Art. 10 Fica convalidada a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, no período de 1º de outubro a 1º de dezembro de 2010, pelos contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada na CNAE 4618-4/99, exclusivamente quando correspondente a ‘outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações’. (cf. Convênio ICMS 199/2010 combinado com o inciso V da cláusula primeira do Protocolo ICMS 191/2010 – efeitos a partir de 7 de janeiro de 2011) Nota: 1. Convênio impositivo.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de janeiro de 2011. Art. 3o Revogam-se disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. I – de entrega das informações previstas nesta seção fora do prazo estabelecido; II – de omissão ou apresentação de informações falsas ou inexatas. Parágrafo único Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, a unidade federada destinatária poderá exigir diretamente do estabelecimento responsável o imposto devido na operação. Art. 308-O-16 Relativamente ao prazo de entrega dos relatórios, se o dia fixado ocorrer em dia não útil, a entrega será efetuada no dia útil imediatamente anterior. (cf. cláusula nona do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) Art. 308-O-17 A refinaria de petróleo ou suas bases, após a elaboração do Anexo IV, deverá: (cf. cláusula décima do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) I – apurar o valor do imposto a ser repassado às unidades federadas de destino do GLGN; II – efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGN, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais. § 1º A refinaria de petróleo ou suas bases deduzirá, até o limite da importância a ser repassada, o valor do imposto cobrado em favor da unidade federada de origem da mercadoria, abrangendo os valores do imposto incidente sobre a operação própria e do imposto retido, do recolhimento seguinte que tiver que efetuar em favor dessa unidade federada. § 2º Caso a unidade federada adote período de apuração diferente do mensal, ou prazo de recolhimento do imposto devido pela operação própria, anterior ao 10° (décimo) dia de cada mês, a dedução prevista no parágrafo anterior será efetuada nos termos definidos na respectiva legislação. § 3º Se o imposto retido for insuficiente para comportar a dedução do valor a ser repassado à unidade federada de destino, poderá a referida dedução ser efetuada por outro estabelecimento do sujeito passivo por substituição indicado no caput deste artigo, ainda que localizado em outra unidade da Federação. § 4º Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, a parcela do imposto cabível a unidade federada de destino das mercadorias deverá ser recolhida no prazo fixado nesta seção. Art. 308-O-18 Para efeito desta seção: (cf. cláusula décima primeira do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) DECRETO Nº 71, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 896543/2010, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA: Art. 1º A Escola Estadual Indígena “Ricardo Junior Cinta Larga”, localizada no município de Juína/ MT, passa a ter a seguinte denominação: Escola Estadual Indígena “ETEREPUIY”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de República. janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da I – as distribuidoras mencionadas são aquelas como tais definidas e autorizadas pela ANP; II – equiparam-se às refinarias de petróleo ou suas bases, as unidades de processamento de gás natural – UPGN e as centrais de matéria-prima petroquímica – CPQ. Art. 308-O-19 A base de cálculo e respectiva alíquota do GLP e do GLGN serão idênticas na mesma operação. (cf. cláusula décima segunda do Protocolo ICMS 197/2010 – efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011) Art. 308-O-20 (revogado) Art. 308-O-21 (revogado)” 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República. DECRETO Nº 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.170 de 25 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Administração, na carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001 considerando o disposto no Processo nº 158549/2008, de 31 de março de 2008, DECRETO Nº 72, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração do Convênio ICMS 199, de 20 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2010 e ratificado pelo Ato Declaratório n° 2/2011, publicado no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2011; DECRETA: Art. 1º No Decreto nº 5.170/2005 de 25 de fevereiro de 2005, modo que: ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica a servidora ELAINE BEATRICE CARVALHO BELLO BARROS, enquadrada no Cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo, Nível “07”, a partir 31 de janeiro de 2005. LEIA-SE: Art. 1º Fica a servidora ELAINE BEATRICE CARVALHO BELLO BARROS, enquadrada no Cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo, Nível “07”, a partir 13 de julho de 2001. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República. Página ATO Nº 283/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar LUCIANA DORRIGUETE DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA4, de Superintendente de Patrimônio e Serviços, da Secretaria de Estado de Administração - SAD, a partir de 11 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. DECRETO Nº 75, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.333 de 23 de março de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001 considerando o disposto no Processo nº 9877/2011, de 07 de janeiro de 2011, ATO Nº 284/2011. DECRETA: Art. 1º No Decreto nº 5.333, de 23 de março de 2005, modo que: ONDE SE LÊ: Anexo I Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social Matrícula – 275550028 – ENIR PAES DE ARRUDA, Nível “08”, a partir de 25/01/2005. LEIA-SE: Anexo I Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social Matrícula – 275550028 – ENIR PAES DE ARRUDA, Nível “08”, a partir de 13/07/2004. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar JORGE LUIZ PIZZOLO do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Assessor Especial II, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, a partir de 31 de dezembro de 2010. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. República. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da ATO Nº 285/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar LEONOR CRISTINA ALVES PEREIRA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento Superior, Nível DGA-8, de Gerente de Atenção à Saúde do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis, da Secretaria de Estado de Saúde – SES, a partir de 03 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO DO GOVERNADOR E X O N E R A Ç Ã O ATO Nº 281/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, JÚLIO CÉZAR DE LARA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Transporte, da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário, a partir de 18 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. (Original assinado) PEDRO HENRY NETO Secretário de Estado de Saúde ATO Nº 286/2011. ATO Nº 282/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, AIRTES MARIA MARTINS VASCONCELOS do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Administração – SAD, a partir de 03 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar EVERALDO TADEU BEZERRA DE CASTRO do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Estudos e Projetos, da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – SETPU, a partir de 31 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. Página ATO Nº 287/2011. Diário Oficial Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar TÉRCIO LACERDA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenador de Estudos e Projetos, da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – SETPU, a partir de 31 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. N O M E A Ç Ã O ATO Nº 292/2011. ATO Nº 288/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito em parte o ato n° 09/2011 de nomeação de KAMILLA AUXILIADORA MONTEIRO FUJITA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Programas Federais, publicado no D.O.E.de 03.01.11, à pág.05, da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – SETPU. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 914523/2010-CCV e nº 915075/2010-CCV, e ainda o disposto na Lei nº 7.902, de 06 de junho de 2003, alterada pela Lei nº 9.020, de 13 de novembro de 2008, resolve nomear para exercerem a função de Membros do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONSEA/ MT, as pessoas abaixo indicadas: I – Representante da Secretaria de Estado de Saúde – SES: - Suplente: Elaine Bastos Quinteiro Montenegro II – Representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI: - Titular: Maria da Glória Borges da Silva - Suplente: Nilton José Macedo Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 289/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito em parte o ato n° 87/2011 de nomeação de TÉRCIO LACERDA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente de Habitação, publicado no D.O.E.de 18.01.11, à pág.09, da Secretaria de Estado das Cidades – SECID. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 293/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ALUISIO SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA8, de Assistente Técnico I, da Casa Civil, a partir de 24 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 290/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito em parte o ato n°86/2011 de nomeação de JOSÉ MAURO SANTINI do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Assistente Técnico I, publicado no D.O.E.de 18.01.11, à pág.09, da Casa Civil. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 294/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear os senhores abaixo nominados para exercerem os cargos em comissão que especifica, do Conselho Estadual de Transporte – CET, a partir de 1° de janeiro de 2011. LUZILMA PORTELLA JACOB VILELA – Secretária Executiva do Conselho Estadual de Transportes, Nível DGA-9; SHIRLEY AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA – Assistente Técnica II, Nível DGA-9. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 291/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 914523/2010-CCV e nº 915075/2010-CCV, e ainda o disposto na Lei nº 7.902, de 06 de junho de 2003, alterada pela Lei nº 9.020, de 13 de novembro de 2008, resolve exonerar da função de Membros do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONSEA/MT, as pessoas abaixo indicadas: I – Representante da Secretaria de Estado de Saúde – SES: - Suplente: Glaubia Rocha Barbosa Relvas II – Representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI: - Titular: Roseli Hermman - Suplente: Antônio Fátimo Ferraz Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ATO Nº 295/2011. Diário Oficial O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear WILSON LUIZ SOARES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente de Patrimônio e Serviços, da Secretaria de Estado de Administração - SAD, a partir de 12 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. Página ATO Nº 299/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JORGE LUIZ PIZZOLO para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Assessor Técnico I, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, a partir de 1° de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 296/2011. ATO Nº 300/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear os senhores abaixo nominados para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Estado das Cidades – SECID, a partir de 03 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar em parte o ato de nomeação n°47/2011, publicado no D.O.E. de 14 de janeiro de 2011, à pág.18, da Casa Civil, com a seguinte redação: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CHILETTO – Superintendente de Planejamento de Gestão Metropolitana, Nível DGA-4; ANA FLÁVIA LEÃO PREZA – Coordenadora de Controle e Qualidade de Obras, Nível DGA-6; MURILLO FELIPPE REBELATO – Coordenador de Projetos Complementares, Nível DGA-6; KEICO ISAURA YAMAMURA BUENO – Coordenadora de Orçamentos de Obras Civis, Nível DGA-6; ELIANA APARECIDA GAGLIARDI – Coordenadora de Engenharia e Arquitetura, Nível DGA-6; ALBERTINA APARECIDA ALVES – Gerente de Gestão Metropolitana, Nível DGA-8; WELLINGTON FIGUEIREDO ROMERO – Gerente de Instalações, Nível DGA-8. Onde se lê: IRANY ALVES – Assessora Técnica I, Nível DGA-4; Leia-se: IRANY ALVES – Assessora Especial II, Nível DGA-4. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. (Original assinado) ERNANDY MAURÍCIO BARACAT ARRUDA Secretário de Estado das Cidades ATO Nº 297/2011. ATO Nº 301/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito em parte o ato de exoneração de RAILDE HIPÓLITO do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5, de Assessora Técnica II, publicado no D.O.E.de 29.12.10, à pág.36, da Casa Civil. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear os senhores abaixo nominados para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Estado das Cidades – SECID, a partir de 03 de janeiro de 2011. ROOSEVELT ALVES FILHO – Coordenador de Avaliação de Imóveis, Nível DGA-6; ARNALDO DA GUIA TAQUES – Gerente de Avaliação de Imóveis, Nível DGA-8. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 302/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar em parte o ato de nomeação n°86/2011, publicado no D.O.E. de 18 de janeiro de 2011, à pág.09, da Casa Civil, com a seguinte redação: (Original assinado) ERNANDY MAURÍCIO BARACAT ARRUDA Secretário de Estado das Cidades ATO Nº 298/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear SUEMAR SIMONE TAQUES HERANE para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Transporte, da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário, a partir de 19 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. Onde se lê: SILVIA MARA GONÇALVES – Assessora Técnica II, Nível DGA-5; a partir de 14 de janeiro de 2011; RODRIGO OLIVEIRA DE ARRUDA E SÁ – Assessor Técnico II, Nível DGA-5; a partir de 14 de janeiro de 2011; THEREZA CRISTINA DA SILVA PERES – Assistente Técnica I, Nível DGA-8; a partir de 14 de janeiro de 2011; RENATA PEREIRA MENDONÇA – Assistente Técnica I, Nível DGA-8; a partir de 14 de janeiro de 2011; ADRIANA SILVA DE MORAES – Assessora Técnica II, Nível DGA-5; a partir de 14 de janeiro de 2011; Leia-se: SILVIA MARA GONÇALVES – Assessora Técnica II, Nível DGA-5; a partir de 03 de janeiro de 2011; RODRIGO OLIVEIRA DE ARRUDA E SÁ – Assessor Técnico II, Nível DGA-5; a partir de 03 de janeiro de 2011; THEREZA CRISTINA DA SILVA PERES – Assistente Técnica I, Nível DGA-8; a partir de 03 de janeiro de 2011; RENATA PEREIRA MENDONÇA – Assistente Técnica I, Nível DGA-8; a partir de 03 de janeiro de 2011; ADRIANA SILVA DE MORAES – Assessora Técnica II, Nível DGA-5; a partir de 03 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. Página 10 ATO Nº 303/2011. Diário Oficial O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar em parte o ato de nomeação n°49/2011, publicado no D.O.E. de 14 de janeiro de 2011, à pág.19, da Casa Militar, com a seguinte redação: Onde se lê: EDENILSON LEOCÁCIO DAS NEVES – Agente de Proteção de Dignitários, Nível DGA-10; Leia-se: EDEMILSON LEOCÁCIO DAS NEVES – Agente de Proteção de Dignitários, Nível DGA-10. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ATO Nº 307/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 117/DFE/Correg.PMMT/2011, datado de 10 de janeiro de 2011, e com base no artigo 11, Parágrafo único, da Lei nº 3.993, de 26 de junho de 1978, resolve prorrogar, a contar de 04 a 23 de janeiro de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação nomeado por Ato Governamental nº 5.204, de 16 de setembro de 2010, publicado no DOE da mesma data, instaurado em desfavor do Justificado Cap PM GILMAR ALVES DE SENA, conforme justificativas constantes do processo nº 17755/2011-SEJUSP. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO N. 259/2011 ATO Nº 304/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o ato n°3.459/2010 de nomeação, publicado no D.O.E. de 17 de junho de 2010, à pág.20, da Casa MITILAR, com a seguinte redação: Onde se lê: LEANDRO FRIZANCO – Agente de Proteção de Dignitários, Nível DGA-10; PAULO HENRIQUE DE CAMPOS ITO – Agente de Proteção de Dignitários, Nível DGA-10; Leia-se: LEANDRO FRIZANCO – Agente de Defesa Civil, Nível DGA-10; JOÃO HENRIQUE DE CAMPOS ITO – Agente de Defesa Civil, Nível DGA-10. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 51676/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LINO FERREIRA DA CUNHA, portador (a) do RG nº 2252756/ SSP/RJ e do CPF nº 048.793.681-72, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363 C-005, 40 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos, 3 Meses e 28 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,27 de Janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO N. 260/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 D I V E R S O S e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar ATO Nº 305/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 118/DFE/Correg.PMMT/2011, datado de 10 de janeiro de 2011, e com base no artigo 11, Parágrafo único, da Lei nº 3.993, de 26 de junho de 1978, resolve sobrestar, a contar de 06 de dezembro de 2010 a 05 de janeiro de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação nomeado por Ato Governamental nº 6.118, de 30 de novembro de 2010, instaurado em desfavor do Justificado 2º Ten PM RAFAEL JULIANO DOS SANTOS VIEIRA, conforme justificativas constantes do processo nº 929205/2010-PMMT. n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 51709/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). WILMER PEIXOTO DA SILVA, portador (a) do RG nº 00058870-9/SSP/MT e do CPF nº 062.181.991-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363 C-005, 40 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos, 3 Meses e 11 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,27 de Janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. ATO N. 261/2011 ATO Nº 306/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 119/DFE/Correg.PMMT/2011, datado de 10 de janeiro de 2011, e com base no artigo 11, Parágrafo único, da Lei nº 3.993, de 26 de junho de 1978, resolve sobrestar, a contar de 04 de janeiro a 12 de fevereiro de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação nomeado por Ato Governamental nº 5.203, de 16 de setembro de 2010, publicado no DOE da mesma data, p. 06, instaurado em desfavor do Justificado Maj PM HELTON VAGNER MARTINS, conforme justificativas constantes do processo nº 17719/2011-SEJUSP. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 51806/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CELIA OLIVEIRA DE MORAES SILVA, portador (a) do RG nº 02967022/SSP/MT e do CPF nº 229.601.981-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 11 Meses e 13 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011.. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ATO N. 262/2011 Diário Oficial O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 51861/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DAS GRACAS COSTA, portador (a) do RG nº 02437260/SSP/MT e do CPF nº 325.799.501-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-08, 30 horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos e 9 Meses de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011.. Página 11 ATO N. 266/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 53307/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NILZA LOPES BARBOSA, portador (a) do RG nº 215341/SSP/MT e do CPF nº 207.899.981-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-011, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 11 Meses e 8 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011.. ATO N. 263/2011 ATO N. 267/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 52013/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA ZALMY FEITOSA, portador (a) do RG nº 1368351/SSP/DF e do CPF nº 285.600.781-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-011, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 5 Meses e 27 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 53329/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ROMILDA EGUES DE MACEDO, portador (a) do RG nº 407486/SSP/ MT e do CPF nº 536.314.121-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA C - 09, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 11 Meses e 13 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011.. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011.. ATO N. 264/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 52028/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NEIDE APARECIDA DA SILVA ARRABAL, portador (a) do RG nº 1815150/SSP/PR e do CPF nº 460.405.959-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-008, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 10 Meses e 4 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011.. ATO N. 268/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com subsidio calculado pela média contributiva, nos termos da lei 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 53416/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Compulsoriamente, o (a) Sr (a). LEVY PEREIRA BORGES, portador (a) do RG nº 000002620006/ SSP/MT e do CPF nº 070.051.051-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363 C - 05, 40 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 7 Meses e 9 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011. ATO N. 265/2011 ATO N. 269/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 52185/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES CAMPOS SANTOS, portador (a) do RG nº 162639/SSP/MT e do CPF nº 314.715.441-68, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-011, 30 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 11 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53527/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DO SOCORRO DE LACERDA BARROS, portador (a) do RG nº 461670/SSP/MT e do CPF nº 280.318.141-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-09, 30 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 10 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,27 de Janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,27 de Janeiro de 2011. Página 12 ATO N. 270/2011 Diário Oficial O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 53611/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). TANIA AMORIM MUNIS BARRETO, portador (a) do RG nº 039419/SSP/ MS e do CPF nº 249.342.321-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 10 Meses e 29 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de Janeiro de 2011.. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ATO Nº 273/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 807050/2010, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 358/2010, de 22.01.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, do Sr ALICIO CASSIMIRO MENDES, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “... e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 142 da Constituição Estadual...” LEIA - SE: “... e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144 da Constituição Estadual...” Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. ATO N. 271/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53721/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NEUZA SANTOS DA SILVA, portador (a) do RG nº 900697/SSP/MT e do CPF nº 172.377.691-20, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO B - 12, 30 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 5 Meses e 10 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,27 de Janeiro de 2011. ATO Nº 274/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 43623/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental nº 191/2011, de 24.01.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). LUCIR RAMOS DA SILVA, portador (a) do RG nº 875949/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “...portador (a) do RG nº 875949/SSP/MT...” LEIA – SE: “...portador (a) do RG nº 875949/PM/MT...” Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 272/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 891401/2010, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 752/2010, de 09.02.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, do Sr JOÃO PEREIRA, RG nº 063016/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma: ONDE- SE-LÊ: “... e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 142 da Constituição Estadual, mais os Arts 110, inciso I, 112, inciso II e 114, Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 11.06.2007, contando com 31 Anos, 2 Meses e 19 Dias de tempo total de contribuição...” ATO Nº 275/2011 “... e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144 da Constituição Estadual mais o Art. 222, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar nº 26, de 13.01.93 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000 alterada pela Lei Complementar nº 273, de 11.06.2007, contando com 41 Anos, 7 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição, período de 16.11.1954 a 24.06.1996 ...” O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, do Art. 252, da Lei Complementar nº 155, de 14.01.2004, alterada pela Lei Complementar nº 171, de 09.06.2004, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 72, de 16.11.2000, com aplicação da Lei Complementar nº 344, de 24.12.2008, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 838185/2009, da Polícia Judiciária Civil, resolve Aposentar por Invalidez, o Sr. JUVENILIO SANTIAGO, portador do RG nº 03862267/SSP-MT e do CPF nº 137.992.311-53, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “09”, contando com 28 (vinte e oito) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, período de 05.08.1982 a 25.01.2011, lotado na Polícia Judiciária Civil, nesta Capital. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011 LEIA - SE: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ATO Nº 276/2011 Diário Oficial O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei nº 8.260 de 28.12.2004, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 86396/2009, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, por Invalidez, o Sr. ROGERIO DE ARRUDA RONDON, portador do RG nº 429.799/SSP-MT e do CPF nº 573.564.087-91, no cargo efetivo de Agente Prisional, Classe “B”, 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, proporcional a 10 (dez) anos, 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, período de 28.12.1999 a 25.01.2011, lotado na Secretaria de Estado de Justiça Página 13 ATO Nº 280/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 38517/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental Nº. 151/2011, de 21/01/2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Aposentadoria Voluntária, da Sr (a). MARIA NEUCIRENE BORGES, portador (a) do RG nº 144204-0/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “...portador (a) do RG nº 144204/SSP/MT...” Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. LEIA – SE: “... portador (a) do RG nº 144204-0/SSP/MT...” Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 277/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 254708/2010, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 10/2010, de 05.01.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Aposentadoria Voluntária, do (a) Sr (a), VIRGINIA ELIZA BORGES PACHECO, portador (a) do RG nº 0041931-1/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma: ONDE-SE-LÊ: “... portadora do RG 041931/SSP/MT...” SECRETARIAS LEIA-SE: “... portador (a) do RG nº 1492989/SSP/PR...” Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E X T R A T O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 031/2009/CASA CIVIL ATO Nº 278/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 675965/2010, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Invalidez, o Sr. LUIS SANTANA DE FARIA, portador do RG nº 200.187/SSP-MT e do CPF nº 207.930.90130, no cargo efetivo de Professor, Classe “C”, Nível “10”, 30 (trinta) horas aulas semanais de trabalho, contando com 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 18 (dezoito) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, período de 01.03.1982 a 25.01.2011. AVERBADOS: 01 (um) ano e 24 (vinte e quatro) dias, conforme consta nos registros da Certidão de Tempo de Serviço, constante do Processo nº 0.177.037-3/97, apenso, lotado na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “PROF. DEMÉTRIO COSTA PEREIRA”, município de Cáceres – MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. ATO Nº 279/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, do Art. 252, da Lei Complementar nº 155, de 14.01.2004, alterada pela Lei Complementar nº 171, de 09.06.2004, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 72, de 16.11.2000, com aplicação da Lei Complementar nº 344, de 24.12.2008, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 285373/2009, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, resolve Aposentar por Invalidez, o Sr. ELSON MANOEL DA SILVA, portador do RG nº 223.004/SSP-MS e do CPF nº 322.424.251-53, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “02”, contando com 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, período de 01.04.2003 a 25.01.2011, lotado na Polícia Judiciária Civil, nesta Capital. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 27 de janeiro de 2011. CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO através da CASA CIVIL. CONTRATADA: EMPRESA VIVENDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o Contrato nº 031/2009 por 12 (doze) meses, com vigência de 17/12/2010 até 17/12/2011, conforme demonstrado no processo administrativo nº 918789/2010. RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas todas as demais clausulas pactuadas no contrato nº 031/2009/ CASA CIVIL. ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2010. Eder de Moraes Dias, Secretário Chefe da Casa Civil- Contratante, e Neide Taeko Sano Laurindo pela Vivendas Locadora de Veículos LtdaME- Contratada. P O R T A R I A PORTARIA Nº 01/2011/CASA CIVIL O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 97, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 04/90, de 15/10/90 RESOLVE: Aprovar a Escala de Férias dos servidores da Casa Civil, período aquisitivo 2010/2011, para o exercício de 2011. JANEIRO/2011: Agricola Paes de Barros Alessandro Mariano Rodrigues Claudia Gonçalves Martins Borges Edesio Guimarães e Silva Enir de Almeida Helio Leão de Souza Jose Leite de Oliveira Filho Larissa Regina Almeida Nivaldo Rosa Noerli das Graças S. Sperotto Rosayka Niula Martins e Silva Valdomiro de Oliveira FEVEREIRO/2011: Bethânia Auxiliadora F. Monteiro Danielly Neves da Luz Deija Fernandes de Queiroz José Felipe de Oliveira Larissa Gnann Ribeiro Leony Roberto Padilha Marly Lima Willian Carlos Del Liano Willian Fidelis de Lima MARÇO/2011: Antônio Dirceu Pizzolo Armindo Figueiredo Filho Attiman Oliveira Bucair Bianca Pereira Rodrigues Cassimira Epifânia da Silva Claudia Cristina Ferraz de Sousa Cláudia Heloise Nunes de Figueiredo Cristiane Aparecida Rodrigues Eder de Moraes Dias Edson José Lisboa Página 14 Gonçalina Cecília Pedroso José Romualdo Rodrigues da Silva Kellen Frange Correa ABRIL/2011: Allan de Andrade Pinheiro Carlos Correa Ribeiro Neto Carmen Eloísa Agnelo Ribeiro Eumar Roberto Novacki Helio Marcio Santana Julio Pinho da Silva Jurandi Messias Alves Luiz Antônio de Carvalho Márcia Consuelo de Almeida Lopes Pedro Henrique Camposano Vivaldo Lopes Dias Waldemar Rodrigues dos Santos Neto MAIO/2011: Ariadne de Morais Manzano Darci Abilio Mattje Darllen da Costa Ribeiro Garcia Denize Sônia Brandão Campos Derza de Lima Souza Edevaldo de Olegário Ieda de Oliveira Sousa Maria Geneci Andrade dos Santos Michelle de Miranda Alves Correa Rosenil Benedita de Almeida Vilma Maria Piovan Waldevino Ferreira Casseano de Souza JUNHO/2011: Adriano Helder Dantas Silveira Alessandro Soares Gonçalves Celina Sofia Viana Danilo da Silva Baptista Juscinéia Rodrigues Nascimento Marcus Vinicius de Mendonça e Jacarandá Maria de Fátima Sales Leandro Maria José da Silva Camargo Renato Rosa de Moura Waldemir Dores da Silva JULHO/2011: Adilson de Freitas Ferraz Ana Maria Souza Melo Andrew Rachik Aquino Celmi Carlos Souza Dayane Rodrigues Dias Ely Martins de Lima Fernando Jeronimo Gonso Ivone Bussiki Cuiabano Maria Stella Tegon de Pinho Thiago Luis Zampieron Valdecyl Guimarães de Oliveira AGOSTO/2011: Antônio Kato Junior Josefa Vieira de Paula Luiz Carlos Monteiro Machado Maria Edna Lúcia de Oliveira Maria Nadir do Prado Carmo Oracil Sebastião de Campos Paulo Batista de Paula SETEMBRO/2011: Acelina Falcão Pereira Marques Hosana Batista Candida Janio Gonçalo Maciel de Barros OUTUBRO/2011: Admir das Graças de Souza Lobo Crispina Catarina de França Geison Moreira Gracilianio Nobre de Almeida Lisa Diane Monteiro da Silva Maria Auxiliadora de Moraes Maria Luzia de Almeida Olga Moreira Borges Lustosa Renato Ferreira da Silva Tânia Maria Espirito Santo NOVEMBRO/2011: Ana Maria de Oliveira Cristiane Picolin Sanches Edna Luzia Almeida Sampaio Flávia Carneiro Geraldes Hilton Fernandes de Campos Luis Augusto Benincá Marcio Klereson da Silva Susan Dignart Ferronato Wilson José Dutra DEZEMBRO/2011: Eduardo Abelaira Vizotto Felipe Carapeba Elias T¨helma Vinha Bittar Vicente Falcão de Arruda Filho REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Cuiabá – MT., 24 de janeiro de 2011. Eder de Moraes Dias Secretário Chefe da Casa Civil Diário Oficial Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 CASA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA Nº P O R T A R I A 001/2011. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, resolve designar o Secretário Adjunto da Casa Militar CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA – Ten Cel PM, para responder pelo cargo de Secretário Chefe da Casa Militar, na ausência do titular, no período de 26 de janeiro a 06 de fevereiro de 2011. REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de janeiro de 2011. SAD SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 0048/SAD/2011 A T O S Dispõe sobre progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Judiciária Civil, na Carreira da Polícia Judiciária Civil e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei n.º 407 de 30 de junho 2010, Lei Complementar n.º 318, de 26 de junho de 2008 e Lei Complementar nº 344, de 24 de dezembro de 2008; R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados neste Ato Administrativo: Cargo – Investigador de Polícia Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro 819.702/10 249.40 GONÇALINA FERREIRA DA SILVA E 13.10.2010 832.387/10 975.02 RENATO DE OLIVEIRA NEVES C 08.11.2010 Cargo – Escrivão de Polícia Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro 814.824/10 957.23 LUCILENE RODRIGUES DA SILVA FIGUEIREDO C 01.11.2010 834.107/10 921.66 VALMIR PAULINO C 28.10.2010 Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 06 de janeiro de 2011. ATO ADMINISTRATIVO Nº 0060/SAD/2011. Dispõe sobre progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. legais, e 2005; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de considerando o disposto na Lei n.º 8.269, de 29 de dezembro de 2004; R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados nos seguintes anexos deste Ato Administrativo: Anexo I - Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS Anexo II - Cargo – Assistente do SUS Anexo III -Cargo – Apoio do SUS Diário Oficial Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. ATO ADMINISTRATIVO Nº. 093/SAD/2010 Dispõe sobre retificação, em parte, do Ato Administrativo nº 318/ SAD/2007 de 13 de fevereiro de 2007 de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2011. PEDRO HENRY NETO Secretário de Estado de Saúde (ORIGINAL ASSINADO) legais, e 2005; Processo Classe Efeito Financeiro 115.745 Matrícula MARCIA DE CARVALHO COELHO Nome B 02.06.2010 908.928/10 856.13 REGIANE CRISTINA DE AQUINO NUNES C 16.12.2010 de 2010; Processo Classe Efeito Financeiro 829.79 Matrícula ANGELA SOUZA DE OLIVEIRA GALANTINI Nome C 09.12.2010 912.572/10 903.04 FABRICIO JORGE DA CONCEIÇÃO D 16.12.2010 926.728/10 116.026 JUNIA MARA DA COSTA SERRA DRIEMEYER C 17.12.2010 917.388/10 112.140 LETICYA ANDREIA BARBOSA TAQUES C 14.12.2010 903.268/10 118.594 SENIRA SANTINA VENDRUSCULO GONÇALVES C 08.12.2010 Matrícula Considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº 902351/2010, de 07 de dezembro Art. 1º No Ato Administrativo nº 318/SAD/2007 de 13/02/2007. ONDE SE LÊ: Cargo – PNS do SUS Matricula nº 96536 – Jacqueline de Lima Zottis, Nível “02” a partir de 06/11/2006. LEIA-SE: Cargo – Apoio do SUS Processo Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de R E S O L V E: Cargo – Assistente do SUS 906.460/10 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Considerando o disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004; Cargo – Profissional de Nível Superior do SUS 410.972/10 Página 15 Classe Efeito Financeiro 914.242/10 120.057 ALOISIO RODRIGUES DA SILVA Nome C 13.12.2010 912.676/10 862.78 OLGA RITA IAROCHESKI C 13.12.2010 Cargo – PNS do SUS Matricula nº 96536 – Jacqueline de Lima Zottis, Nível “02” a partir de 05/11/2007. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. ATO ADMINISTRATIVO Nº 0112/SAD/2011 Secretaria de Estado de Administração, Cuiabá, 12 de janeiro de 2011. Dispõe sobre progressão horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, na Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente e dá outras providências. legais, e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições (ORIGINAL ASSINADO) PEDRO HENRY NETO Secretário de Estado de Saúde considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei nº 8.515, de 30 de junho de 2006; considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 874.563/2010, de 26/11/2010. ATO ADMINISTRATIVO Nº 091/SAD/2011. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a servidora CECY MARIA CARDOSO MENDONÇA, Matrícula n.º805.33, Cargo de “Agente de Meio Ambiente”, progressão para a classe “C”, a partir de 26 de novembro de 2010. Dispõe sobre exclusão de servidor do Ato Administrativo nº 31/ SAD/2006 de 14/02/2006, da Secretaria de Estado de Saúde na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de saúde do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2011. legais, e Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; ALEXANDER TORRES MAIA Secretário de Estado de Meio Ambiente (ORIGINAL ASSINADO) Considerando o disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004; de 2010. ATO ADMINISTRATIVO Nº 0111/SAD/2011 de 2005; de 2009; Administrativo: Art. 1º Fica excluído o servidor Mario Lucio Guimarães de Jesus, matrícula n° 18818, Cargo: Assistente do SUS, do Ato Administrativo nº. 31/2006/SGP/SAD, publicado no Diário Oficial de 14/02/2006. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2011. considerando o disposto no art. II da Lei Complementar n.º 363 , de 22 de julho R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores relacionados neste Ato (ORIGINAL ASSINADO) PEDRO HENRY NETO Secretário de Estado de Saúde Cargo: Fiscal de Tributos Estadual Classe Efeitos Financeiros 718.388/10 116.744 CELSO DE LIMA BRAGA B 16.10.2010 873.930/10 114.175 ELEUZA MEDEIROS B 25.11.2010 775.455/10 141.341 FABIO POMPEO B 18.10.2010 Processo Considerando o que dispõe o Processo nº. 882669/SAD/2010, de 31 de novembro R E S O L V E: Dispõe sobre promoção horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira do Grupo Ocupacional TAF e dá outras providências. legais, e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Matrícula Nome ATO ADMINISTRATIVO Nº 128/SAD/2011 Dispõe sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2011. legais, e 2005; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de Considerando o disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009. Diário Oficial Página 16 2011, Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 13169/2011, de 10 de janeiro de Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. R E S O L V E: Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 17 de Janeiro de 2011. Art. 1º Conceder progressão vertical aos servidores constante no Anexo Único deste Ato Administrativo. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2011. ATO ADMINISTRATIVO Nº 103/SAD/2011. Dispõe sobre exclusão de servidor do Ato Administrativo nº 2.569/SAD/2008 de 05 de dezembro de 2008, de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; ANEXO ÚNICO CARGO: TÉCNICO DA AREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Matricula Nome Nível Efeito Funcional 141876 Epaminondas Antonio de Castro 02 21/11/2010 141438 Maria Anita dos Santos Carvalho 02 06/11/2010 Considerando o disposto na Lei nº. 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 8.174 de 27 de julho de 2004, 2009; R E S O L V E: CARGO: AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL Matricula 139727 Considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº. 1900/2009, de 05 de janeiro de Nome Leonardo Chaves de Moura Nível Efeito Funcional 02 14/08/2010 Art. 1º Fica excluído a servidora JULIETA BENEDITA BORGES POZOETTI, matrícula n° 207466, do Ato Administrativo nº. 2.569/SAD/2008, publicado no Diário Oficial de 05/12/2008. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2011. ATO ADMINISTRATIVO Nº 129/SAD/2011 Dispõe sobre progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais de Fiscal de Tributos Estaduais e dá outras providências. legais, e 2005; (ORIGINAL ASSINADO) JOSÉ GONÇALVES BOTELHO DO PRADO Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 98 de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº. 227 de 08 de dezembro de 2005, de 2011, ATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/SAD/2011 Considerando, ainda, o disposto no Processo nº 3363/2011/SAD, de 04 de janeiro Dispõe sobre retificação, em parte, do Ato Administrativo nº 541/ SAD/2009, de 30 de março de 2009, referente a Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências. R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor Adjair Roque de Arruda, matrícula 142074, Cargo Fiscal de Tributos Estaduais, para o Nível “02” a partir de 28/12/2010. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 17 de Janeiro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando o disposto na Lei nº. 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 8.174 de 27 de julho de 2004, 2009; Considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº. 1900/2009, de 05 de janeiro de R E S O L V E: No Ato Administrativo nº 541/SAD/2009, DE 30/03/2009: ONDE SE LÊ: ATO ADMINISTRATIVO Nº 110/SAD/2011 Dispõe sobre progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais de Fiscal de Tributos Estaduais e dá outras providências. legais, e 2005; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de MATRÍCULA SERVIDOR 207466 JULIETA BENEDITA BORGES POZETTI NÍVEL 11 EFEITO FINANCEIRO 16/01/2009 LEIA-SE: MATRÍCULA SERVIDOR 207466 JULIETA BENEDITA BORGES POZETTI NÍVEL 12 EFEITO FINANCEIRO 16/01/2009 Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, Cuiabá, 12 de janeiro de 2011. Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 98 de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº. 227 de 08 de dezembro de 2005, de 2011, Considerando, ainda, o disposto no Processo nº 10417/2011/SAD, de 07 de janeiro R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor Luciano Roseira de Moraes, matrícula 141386, Cargo Fiscal de Tributos Estaduais, para o Nível “02” a partir de 30/10/2010. (ORIGINAL ASSINADO) JOSÉ GONÇALVES BOTELHO DO PRADO Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 ATO ADMINISTRATIVO Nº. 130/SAD/2011 Diário Oficial Dispõe sobre retificação, do Ato Administrativo nº 0034/SAD/2011, de 06 de janeiro de 2011, referente a Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências. 94561 Carlos Fernando Ferraciolli 04 23/06/2010 48761 Prudente Alencar de Arruda Neto 04 27/06/2010 94566 Rubem Carlos Toebe 04 22/06/2010 91276 José Urbano França Filho 03 23/07/2009 CARGO: PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA MATRICULA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando o disposto na Lei nº. 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009, de 2011; Página 17 NÍVEL EFEITO FINANCEIRO 42410 James King Carr de Muzzio NOME 04 26/06/2010 94621 João Maués Costa Ribeiro 04 26/06/2010 43547 Uziel Vicente Barbosa 04 05/09/2009 94630 Vitor Roberto Sansoni Cardoso Gomes 04 26/06/2010 94626 Mohamed Rachid Hussein 04 26/06/2010 Considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº. 20460/SAD/2011, de 13 de janeiro ATO ADMINISTRATIVO Nº 052/SAD/2011. R E S O L V E: No Ato Administrativo nº 0034/SAD/2011, de 06 de janeiro de 2011: Dispõe sobre progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Prisional e dos Profissionais do Sistema Sócio educativo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. ONDE SE LÊ: CARGO: AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO MATRÍCULA SERVIDOR 142105 Gisele Ana da Conceição Figueiredo NÍVEL 02 EFEITO FINANCEIRO 07/12/2010 legais, e LEIA-SE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; MATRÍCULA SERVIDOR 142105 Gisele Ana Conceição Figueiredo NÍVEL 02 EFEITO FINANCEIRO Considerando o disposto na Lei nº 8.260 de 28 de dezembro de 2004; 07/12/2010 Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. de 2011, Considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 8280/2011/SAD, de 06 de Janeiro R E S O L V E: Secretaria de Estado de Administração, Cuiabá, 18 de janeiro de 2011. Art. 1º Conceder progressão vertical a servidora, Hosana Barbosa Seixas do Nascimento, matricula 81901, cargo de Agente Orientador, Nível “06”, a partir de 21/12/2009. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. (ORIGINAL ASSINADO) JOSÉ GONÇALVES BOTELHO DO PRADO Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá 10 de janeiro de 2011. ATO ADMINISTRATIVO Nº 035/SAD/2011. Dispõe sobre progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Pericia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/SAD/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Dispõe sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências. Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando o disposto na Lei nº 8.321 de 12/05/2005; Considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 8280/2011, de 06 de janeiro de 2011. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão Vertical aos servidores constantes no Anexo Único deste Ato Administrativo. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá 10 de janeiro de 2011. legais, e 2005; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de Considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009. de 2011, Considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 8280/2011/SAD, de 06 de janeiro R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor, Edmilson Rezer, matricula 46574, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível “03”, a partir de 02/06/2010. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2011. ANEXO ÚNICO CARGO: PERITO CRIMINAL OFICIAL MATRICULA NÍVEL EFEITO FINANCEIRO 94619 Geraldo Rambo NOME 04 28/06/2010 94579 Henrique Mauro Rodrigues 04 22/06/2010 84531 Nildeson Candido da Silva 04 28/06/2010 49380 Vivaldo Rodrigues de Oliveira 04 28/06/2010 94631 Waldemon Tadeu Victor Coelho 04 28/06/2010 Diário Oficial Página 18 ATO ADMINISTRATIVO Nº 149/SAD/2011. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Dispõe sobre exclusão de servidor do Ato Administrativo nº 216/ SAD/2008 de 01/02/2008, da Secretaria de Estado de Saúde na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de saúde do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 05 de janeiro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando o disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004; Considerando o que dispõe o Processo nº. 12630/SAD/2011, de 10 de janeiro de 2011 e Parecer nº 0048/SGP/SAD/2011. (Anexo da Portaria Conjunta nº. 027/SAD/Casa Militar/2011 MATRICULA NOME NOTA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL R E S O L V E: Art. 1º Fica excluída a servidora Maria Aparecida da Costa, matrícula n° 266780067, Cargo: Apoio do SUS, do Ato Administrativo nº. 216/2008/SGP/SAD, publicado no Diário Oficial de 01/02/2008. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 19 de janeiro de 2011. (ORIGINAL ASSINADO) PEDRO HENRY NETO Secretário de Estado de Saúde ATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2011/SAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, e do artigo 133, I, da Constituição do Estado de Mato Grosso e artigo 115 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e considerando o que consta no Processo nº 117/2011/SEJUSP, resolve conceder Licença para o Desempenho de Mandato Classista na Associação Brasileira de Medicina Legal – ABML, o servidor ANTONIO BATISTA DE QUEIROZ, RG nº 259.342 SSP/DF, CPF nº 048.574.70225, admitido no cargo de Perito Oficial Medico Legista , Classe D, Nível 08, Matrícula Funcional nº 32722/1, lotado na Secretaria de Estado e Segurança Pública – SESP, município de Cuiabá/MT, pelo período de 28 de Outubro de 2010 a 27 de Outubro de 2012, com ônus para o órgão de origem. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2011. P O R T A R I A Portaria Conjunta nº. 026/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, referente ao ano de 2008 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. 11494 Airton Monteiro de Aguiar 8,34 26025 Aldo Ribeiro Ataides 8,81 11497 Ana Maria de Arruda 9,16 11556 Anete Serafina de Oliveira Silva 9,50 11495 Antonio Fortes Pereira 7,72 11535 Benedito Carlos Soares Silva 8,12 26015 Carmindo Leocádio da Rosa 10,0 26028 Daniel Nunes de Almeida 7,43 11538 Dalva Jesus do carmo 8,19 11569 Domingos Sávio Pinto 8,67 11500 Ednir Rodrigues 10,0 14892 Eva Maria Taques 8,25 57511 Elizabeth Lisboa Pereira 8,53 36326 Emival Augusto de Jesus 9,08 26024 Epaminondas Moreira Narciso 8,98 82188 Evanderley Pereira da Silva 9,26 26022 Francisco da Aparecida Ribeiro 9,87 11548 Ivone da Cunha London 10,0 11549 Jair Osvaldo de Oliveira 8,47 26030 Jercy Gomes da Silva 8,83 57150 Jesus Cezarino da Cunha 8,47 26031 João dos Santos Silva 9,87 63569 Joaquim Marques dos Reis 7,94 11552 José da Silva Martins 7,40 1977 José Odir Leite Ribeiro 8,22 81790 José Rodrigues de Freitas 8,26 11104 Juraci Santana da Silva 9,18 10605 Juracy Rodrigues de Moraes 9,87 26011 Luiz Antonio de O. Campos 10,0 81341 Leonel San Martin Paixão 9,68 11597 Mairing Santos e Silva 10,0 14311 Maria Aparecida A. Santos 9,95 16882 Maria da Glória Pereira Santos 8,37 47033 Maria de Fátima Souza 9,56 11601 Maria Sebastiana Lopes 9,93 57161 Marina Inácia de Paula Domingos 8,43 11602 Marileide dos Santos Ferraz 6,96 11603 Marisé Luzia da Silva 6,71 11604 Milene Martinha de Oliveira 10,0 10775 Natalino Santana de Arruda 9,30 26018 Osvaldo Barbosa de Carvalho 8,91 11587 Osvaldo Rodrigues C. Filho 8,62 26017 Paulino Corrêa de Moraes 9,87 36132 Sancha Rosa de Souza Pinto 9,00 26034 Sebastião Alaci Santos Camilo 8,90 28438 Solange Cleia Batista dos Santos 6,60 10973 Valdeliz Nunes Viana Neta 9,37 11574 Vicente Vitório Rodrigues 8,50 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Registrada Publicada Cumpra-se. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 109310 Eder José de Lima 8,70 57100 Francis Mauro Pedroso 7,53 11550 João Bosco da Silva 7,82 46226 Lucia Regina Souza 10,0 103015 Luciana maria de P. Bonilha 8,12 92550 Moacir Roque de Oliveira 7,12 98375 Myrna Ignez Fortes Almeida 9,43 3278 Neide Fátima Mamoré de A. Corrêa 7,94 102326 Nidia Fátima Ferreira 9,64 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Cuiabá, MT, 05 de janeiro de 2011. 11537 Cecília Borges L. Amazonas 9,00 18868 Lucia Fátima de Souza 7,51 16642 Maria Leonor de Lara e Silva 8,59 11580 Nery Santana da Cruz 8,12 11592 Rita Márcia da Costa Bispo 9,93 16204 Terezinha de Fátima Rosa 9,20 15910 Vitalino José da Silva 9,18 Portaria Conjunta nº. 027/SAD/POLICIA MILITAR/2011. Portaria Conjunta nº. 054/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança RESOLVEM: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 3524 7,79 Elza Oliveira Silva Página 19 Portaria Conjunta nº. 058/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Registrada Publicada Cumpra-se. Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2006 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 3524 8,0 Elza Oliveira Silva Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. Portaria Conjunta nº. 055/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2009 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 3524 7,79 Elza Oliveira Silva Registrada Publicada Cumpra-se. Portaria Conjunta nº. 059/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2005 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 3524 Registrada Publicada Cumpra-se. Portaria Conjunta nº. 056/SAD/SESP/2011. 8,0 Elza Oliveira Silva Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2008 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 3524 8,0 Elza Oliveira Silva Portaria Conjunta nº. 060/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. RESOLVEM: Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PAPILOSCOPISTA 9403 Portaria Conjunta nº. 057/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Reinaldo Barbosa Hortence 10,0 Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2007 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 3524 Elza Oliveira Silva Registrada Publicada Cumpra-se. 8,0 Portaria Conjunta nº. 061/SAD/SESP/2011. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2008 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Diário Oficial Página 20 MATRICULA NOME NOTA PAPILOSCOPISTA 9403 10,0 Reinaldo Barbosa Hortence Registrada Publicada Cumpra-se. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Portaria Conjunta nº. 065/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, referente ao ano de 2009 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 9301 Portaria Conjunta nº. 062/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. 10,0 Benedito Samuel de Oliveira Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2007 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PAPILOSCOPISTA 9403 10,0 Reinaldo Barbosa Hortence Portaria Conjunta nº. 066/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, referente ao ano de 2008 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 9301 Portaria Conjunta nº. 063/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. 10,0 Benedito Samuel de Oliveira Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2006 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PAPILOSCOPISTA 9403 10,0 Reinaldo Barbosa Hortence Portaria Conjunta nº. 067/SAD/SESP/2011. Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, referente ao ano de 2007 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Portaria Conjunta nº. 064/SAD/SESP/2011. 9301 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Benedito Samuel de Oliveira 10,0 Registrada Publicada Cumpra-se. RESOLVEM: Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2005 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PAPILOSCOPISTA 9403 Reinaldo Barbosa Hortence 10,0 Registrada Publicada Cumpra-se. Portaria Conjunta nº. 068/SAD/SESP/2011. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, referente ao ano de 2005 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 MATRICULA Diário Oficial NOME 9301 10,0 Benedito Samuel de Oliveira Registrada Publicada Cumpra-se. (Anexo da Portaria Conjunta nº. 048/SAD/SESP/2011) NOTA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. Página 21 MATRICULA NOME NOTA TECNICO DE NECROPSIA 32371 João Climacos dos Reis 9,12 95133 José Rodrigues da Silva Júnior 9,14 95153 Orcione de Araújo 9,68 PAPILOSCOPISTA 59082 Adriana Ferrer de Arruda 9,66 17756 Anecy Aparecida de Pinho 8,97 24637 Ângelo Pedroso de Amorim 8,43 9410 Benedito da Silva 8,56 9325 Benedito Marcos de Lima 8,71 9398 Carmen Helena de Pinho Hortence 24651 Carmen Pires cunha 8,33 24639 César Eduardo Lopes de Moraes 9,98 94603 Cleomar Rodrigues Nery 9,19 24646 Cleunice Santana da Silva Souza 8,66 19483 Dalva Maria Galbiati 8,0 9405 Edésio Pinto dos Reis 9,0 RESOLVEM: 15904 Elcir Benedita Cavalcanti 9,96 Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. 94611 Elza Dias de Paula 9,91 9406 Emilia Lemes Ormond 9,6 24632 Fábio Fernandes Leite 8,8 24655 Floracy do Carmo Coelho Eregipe 8,66 94616 Henrique Silva de Freitas 9,72 9336 Izabel Gonçalves da Costa 8,95 87248 Jair Pedro Vieira 9,33 9376 Jamil José Antunes Pereira 9,18 13322 João Bosco Nascimento 9,54 9400 Joilson Ferreira Soares 9,29 9329 Leila Benedita da Silva 9,66 24658 Leila de Queiroz 8,56 19515 Lenildes Corrêa da Silva Maciel 9,3 9401 Lourdes Rodrigues de Souza Neves 9,54 Portaria Conjunta nº. 047/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 10 de janeiro de 2011. (ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 047/SAD/SESP/2011) MATRÍCULA NOME 10 107347 Luciano Fernandes da Silva Magalhães 9,0 19510 Lucicleide do Espírito Santo Moraes 8,44 9330 Márcio Joaquim Santana 9,62 NOTA 17274 Maria Benedita de Oliveira Silva 9,66 17757 Maria Matilde de Assis de Oliveira 8,85 94633 Marynete de Oliveira Soares 8,33 114888 Mirna Miltrid Kohp 9,7 24649 Nilza Helena Ferreira Lima 9,52 24929 Regina Lúcia e Silva Vieira 9,0 21251 Ricardo Benedito de Oliveira 9,0 21265 Rodney Paes de Carvalho 8,33 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 81835 Bercholina Maria da Silva 9,95 81830 Fermino de Oliveira Silva 9,58 81916 Joaquim Ribeiro da Silva 9,95 81825 João Pereira Lira 9,76 81840 João Ribeiro da Silva 9,97 83155 José Maria Ferreira de Souza 9,58 1574 Manoel Ribeiro de Rezende 9,85 81794 Maria Pereira de Macedo 24641 Rosangela Maria Batista Ribeiro 8,96 10 24644 Rosely Emidia Sorio da Conceição 9,66 9338 Sandra Maria Pereira 9,66 66294 Sebastião Carvalho de Souza 9,74 84093 Silvaneide Teixeira de Queiroz 9,91 18819 Sônia Maria da Silva Cavalari 8,47 94608 Walter Santana da Costa 9,75 24928 Warleen Odasyl Damasceno 7,64 84742 Welbert Garcia Cardoso 9,64 19516 Zildineia Rocha Silva França 9,31 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 79823 Alfredo Siqueira de Magalhães 9,62 1602 Ana Senhorinha Campos Ladislau 9,95 81834 Antonio Almendes Reis 9,39 79058 Benedito Griggi 7,33 80633 Dalvina Duque dos Santos 9,58 81919 Dina Rita Borges Aquino 9,97 16170 Gilberto Wagner Mendes Cunha 9,49 81850 Ilza Maria de Moraes Silva 9,93 9337 Maria Alves Martins 9,33 5600 Maria Auxiliadora Conceição Silva 9,33 1588 Maria Auxiliadora da Silva Mauerverk 3131 Matilde Ferreira Dias 9,58 1607 Paulo Roberto Henrique Lacerda 9,54 13336 Solange Maria da Silva Salgado 8,71 3100 Vera Lúcia Oliveira Brito 9,93 13795 Wilson José da Silva Filho 8,5 10 PERITO CRIMINAL OFICIAL 30338 André Luiz Sbroggio 9,76 47644 Claudio Valério Bandeira de Abreu 9,74 75240 Masuzo Inada 9,54 48709 Ronaldo Fagundes 9,35 PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA 23799 José Maria Alves Vilar 9,72 25251 Primo Deliberali 7,76 57016 Valdo de Sousa 8,8 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 28577 Elizabete Pereira de Oliveira 9,77 Portaria Conjunta nº. 048/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. Portaria Conjunta nº. 049/SAD/SESP/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2009 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PAPILOSCOPISTA 9410 Benedito da Silva 8,56 84742 Welbert Garcia Cardoso 9,9 Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2011. Diário Oficial Página 22 Portaria Conjunta nº. 040/SAD/SESP/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2008 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PERITO OFICIAL CRIMINAL 94569 Alessandra Paiva Puertas Alves 10,00 91836 Juann Gleyson Queiroz de Melo 9,65 Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 05 de janeiro de 2011. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 38804 José Roberto Inhan 9,85 48760 João Gonçalves de Amorim Neto 9,92 38800 Ernesto Amado 9,91 63748 Carlos Nunes Vaz Guimarães Neto 9,73 10735 Antônio Venâncio Tortorelli Neto 9,82 43573 Antonio Ramos Correia 9,96 104964 Silvana Pacheco 9,9 75301 Karita Giovana Lopes Silva 9,8 94567 Estela Pereira de Souza 9,72 94975 Rubens Sadão Okada 9,94 94010 Claudine de Campos Baracat 9,87 PERITO OFICIAL ODONTO LEGISTA 52721 10,00 Celso Aparecido Serafim Silva PAPILOSCOPISTA 71827 Sulivan Cardoso deAzevedo 9,92 10735 Paulo Ricardo Paelo 9,91 48469 Paulo Borges de Alencar 9,89 10737 Odilzo Botelho Júnior 9,89 57029 Odenir Benedito da Silva Júnior 9,88 80837 Maximiliano Campos Arruda 9,96 91841 Magno Vicente Ferreira Coelho 9,9 24647 Leonel Teodoro de Melo 9,78 54933 Jorge Camarço Lima 9,84 90691 Cristiano Mendes Gomes da Silva 9,9 9258 Clodoaldo Batista Santos da Silva 9,9 17761 Telma de Azevedo Silva Moraes 9,39 52692 Marcos Rogério de Paula 9,58 PERITO CRIMINAL II Portaria Conjunta nº. 041/SAD/SESP/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Jaqueline Bravo 9,78 25003 Flávio Pinto Rabelo 9,56 19513 Edson Serafim de Oliveira 9,92 23475 Alberto Germanos Junior 9,89 TECNICO DE NECROPSIA 57153 9,86 Jurandir de Oliveira Portaria Conjunta nº. 043/SAD/SEJUSP/2011 Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2009 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PERITO CRIMINAL OFICIAL 25150 25002 10,00 Reginaldo Rossi do Carmo Registrada Publicada Cumpra-se. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2005 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PERITO CRIMINAL II Cuiabá, MT, 05 de janeiro de 2011. 25002 9,75 Jaqueline Bravo Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. Portaria Conjunta nº. 042/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. Portaria Conjunta nº. 044/SAD/SEJUSP/2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2006 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA PERITO CRIMINAL II 25002 Jaqueline Bravo 9,56 Registrada Publicada Cumpra-se. (Anexo da Portaria Conjunta nº. 042/SAD/SESP/2011) MATRICULA NOME NOTA PERITO CRIMINAL OFICIAL 25150 Reginaldo Rossi do Carmo 10,00 94569 Alessandra Paiva Puertas Alves 10,00 107368 Manoel Messias Dias Pereira 9,94 94552 Marcelo Félix da Silva 9,61 84444 Lino Leite de Almeida 9,93 91836 Juann Gleyson Queiroz de Melo 9,65 Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Portaria Conjunta nº. 045/SAD/SESP/2011 Diário Oficial O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Pública, referente ao ano de 2006 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2008 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOME NOTA ASSISTENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 7722 RESOLVEM: Página 23 7,83 Elisete Glória de Souza e Silva Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. NOTA PERITO CRIMINAL II 25002 9,76 Jaqueline Bravo Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. Portaria Conjunta nº. 029/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 389 de 31 de março de 2010 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Portaria Conjunta nº. 046/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2007 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA ASSISTENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO RESOLVEM: 7722 Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 80836 João Baleeiro de Jesus 9,79 98 Farid Elis M. de Brito 9,91 80917 Airton Sales de Assis 9,64 7,82 Elisete Glória de Souza e Silva Registrada Publicada Cumpra-se. Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011 Portaria Conjunta nº. 031/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 389 de 31 de março de 2010 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Portaria Conjunta nº. 015/SAD/SESP/2011. Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. RESOLVEM: Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 82206 Jorge Luiz Rocha de Oliveira 9,2 Registrada Publicada Cumpra-se. (Anexo da Portaria Conjunta n° 031/SAD/SESP/2011) MATRICULA Cuiabá, MT, 05 de janeiro de 2011. NOME NOTA Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário 108587 Giselle Machado de Oliveira 7,33 61716 Mário Márcio Corrêa da Costa 7,38 43172 Norma Cristina Boehler Iglesias Araújo 9,0 58896 Carlos Lúcio Costa e Silva 8,0 109432 Alvarlene Rosa Masiero 8,66 Assistente do Sistema Penitenciário Portaria Conjunta nº. 028/SAD/SESP/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 389 de 31 de março de 2010 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidor da Secretaria de Segurança 7722 Elisete Glória de Souza e Silva 192 Antonio Rodrigues Pereira 7,33 7 103805 Elisabeth Maria Teixeira da Silva 8,75 91801 Marcos Teodoro da Silva 9,33 115893 Maria de Fátima Souza S. Cordeiro 8,77 Servidor avaliado de acordo com o artigo 12-A do Decreto nº 3.444 de 07 de Julho de 2004. MATRICULA NOME NOTA Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário 91819 Mariani Vitória Ribeiro de Souza Aprovada Diário Oficial Página 24 Portaria Conjunta nº. 032/SAD/SESP/2011. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Portaria Conjunta nº. 074/SAD/SEEL/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2009 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. MATRÍCULA NOTA NOME AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 5423 Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. 8,83 Rosalina dos Santos Conceição Registrada Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 19 de janeiro de 2011. (ORIGINAL ASSINADO) CARLOS ANTONIO DE AZAMBUJA Secretário de Estado de Esporte e Lazer (Anexo da Portaria Conjunta nº. 032/SAD/SESP/2011) MATRICULA NOME NOTA TECNICO DE NECROPSIA 95471 8,79 Alisson Alberto Batistoni PAPILOSCOPISTA Portaria Conjunta nº. 075/SAD/DETRAN/2011. 9323 Manoel Francelino da Silva 9,11 33158 Manoel Loureiro Neto 9,25 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO 23555 Mariza Soares Mendes 9,27 ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA 7.468, de 16 de julho de 2001 e no Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004, Portaria Conjunta nº. 033/SAD/SESP/2011. RESOLVEM: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 8.321 de 12 de Maio de 2005 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de Servidor do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, referente ao ano 2010, nos termos do Art. 9º, do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho de servidores da Secretaria de Segurança Pública, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA TECNICO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO 4575 9,13 Etevaldo Camargo da Silva Registrada Registrada Publicada Cumpra-se. Publicada Cumpra-se. Cuiabá, MT, 19 de janeiro de 2010. Cuiabá, MT, 06 de janeiro de 2011. (Original Assinado) CLAUDIO CÉSAR DA SILVA Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Em Exercício) Portaria Conjunta nº. 070/SAD/SEDUC/2011. (Anexo da Portaria Conjunta nº. 033/SAD/SESP/2011) MATRICULA NOME NOTA TECNICO DE NECROPSIA 95471 Alisson Alberto Batistoni 9,12 PAPILOSCOPISTA 9323 Manoel Francelino da Silva 9,36 73090 Givanildo de Souza Benevides 9,95 9286 Nely Maria do Espírito Santo 86950 Marcos Roberto Manrique 8,73 10 107591 Roberto Nazaré Ferreira 9,94 94594 Huélita Laura N. de Souza Freitas 9,97 79411 Germano Silva Gomes 9,98 107381 Marcelo Freitas Passos 9,95 9017 José Carlos Barbosa 9,95 16526 Adi Leal de Moraes 8,95 100783 Eulália Leite Pereira 8,98 19612 Edvalde Benedito Santos Malhado 9,26 33158 Manoel Loureiro Neto 9,25 23555 Mariza Soares Mendes 9,27 38780 Luiz Eduardo Lázaro Medina 9,55 47851 Wilson José de Barros 9,74 13356 Cacildo Franco Rezende 9,87 38793 Luiz Gabriel Leite da Silva 9,16 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Educação, referente ao ano de 2009 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME NOTA AUXILIAR DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 80402 Registrada Publicada Cumpra-se. Edson Carlos Marques de Arruda Cuiabá, MT, 18 de janeiro de 2011. PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA (ORIGINAL ASSINADO) Rosa Neide Sandes de Almeida Secretária de Estado de Educação 97,50 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Portaria Conjunta nº. 069/SAD/SEDTUR/2011. Diário Oficial PORTARIA CONJUNTA Nº. 002/2011, SENPTJ / SEPLAN / CEPROMAT / PGE. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. RESOLVEM: Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. Registrada Publicada Cumpra-se. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, o DIRETOR PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, o PROCURADOR DO ESTADO e a SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA DO NÚCLEO PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E JURÍDICO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas na Portaria nº. 39, de 14 de setembro de 2004, no artigo 7º, inciso II c/c art. 8º, inciso III, letra “d”, do Decreto Estadual nº. 4.733, de 02 de agosto de 2002, bem como no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVEM: Art. 1º - Designar servidores para compor a equipe da Secretaria Executiva do Núcleo Planejamento, Tecnologia e Jurídico, responsável pela licitação na modalidade Pregão e definir suas funções e atribuições, conforme descriminado abaixo: Cuiabá, MT, 12 de janeiro de 2011. (original assinado) Aparecida Maria Borges Bezerra Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Anexo da Portaria Conjunta n° 069/SAD/SEDTUR/2011) MATRÍCULA Página 25 NOME NOTA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 6016 Joana Barros de Alencar Neta 26518 Judinei da Costa Cunha 9,94 9,50 15145 Liane Borges de Deus 10,00 16007 Maria Santana da Costa 10,00 6793 Maria do Bom Despacho Peixoto da Silva 10,00 61339 Terezinha dos Santos Rosa 9,25 62987 Wilson Silva Ferreira 9,12 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 57083 Maria José de Souza 10,00 58990 Daniel de Moraes Silva 10,00 74023 Fostino Ferreira dos Santos 10,00 57468 Jupira Alves Moreira da Silva 10,00 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 20404 Leila Cristina de Souza Cunha 10,00 58832 Elizethe Rosa de Castilho 10,00 57466 Simone das Graças Lara Pinto 10,00 SEPLAN I – Representante do Comprador: a) Graziele Cauhy Pichioni II – Pregoeiros Oficiais: a) Alci Oliveira Júnior b) Apolônio Bouret de Melo Filho c) Kleber Geraldino Ramos dos SantosIII – Equipe de Apoio: a) Orlando Nunes Rodrigues b) Zozoel de Paula c) João Paulo Carvalho Feitosa Art. 2º A Equipe responsável pela licitação na modalidade Pregão terá as seguintes competências: I – receber o projeto básico e ou o termo de referência, devidamente autorizado pela autoridade superior, em conformidade com os critérios previstos em lei, formando o processo administrativo; II – elaborar editais em conformidade com o pedido formulado pela unidade fazendária na aquisição do bem ou serviço, utilizando quando necessário, o assessoramento da equipe técnica; III – encaminhar o processo às áreas competentes para elaboração da minuta do contrato e parecer jurídico; IV – receber o processo originário da Assessoria Jurídica, efetuando os ajustes, quando pertinentes; V – fazer a divulgação da licitação por meio do instrumento próprio; VI – formar o processo licitatório; VII – tramitar os processos de aquisição no Sistema de Aquisições Governamentais / SIAG; VIII – exercer outras atividades compatíveis com a finalidade da unidade de aquisições. Art. 3° - São Atribuições do Representante do Comprador: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO P O R T A R I A PORTARIA CONJUNTA Nº. 001/2011, SENPTJ / SEPLAN / CEPROMAT / PGE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, o DIRETOR PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, o PROCURADOR DO ESTADO e a SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA DO NÚCLEO PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E JURÍDICO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições na Lei Complementar nº. 264 de 28/12/2006, RESOLVEM: Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Executiva do Núcleo de Planejamento, Tecnologia e Jurídico conforme descriminado abaixo: I – Presidente: a) Orlando Nunes Rodrigues II – Membros: a) João Paulo Carvalho Feitosa b) Kleber Geraldino Ramos dos Santos c) Alci de Oliveira Júnior Art. 2º Cabe à Comissão prevista no art. 1º, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das modalidades licitatórios previstas na Lei nº. 8.666 de 21/06/1993. Art. 3º Fica a Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Planejamento, Tecnologia e Jurídico, no exercício de sua competência poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 1º de janeiro de 2011. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 12 de janeiro de 2011. JOSÉ GONÇALVES BOTELHO PRADO Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral LUCIANO LUIZ BIGATÃO Diretor Presidente do CEPROMAT em Substituição DORGIVAL VERAS DE CARVALHO Procurador Geral do Estado de Mato Grosso GRAZIELE CAUHY PICHIONI Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Planejamento, Tecnologia e Jurídico *ORIGINAL ASSINADO I - determinar a abertura de licitação na modalidade de pregão; II – administrar as compras e contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado; III – decidir os recursos com atos do pregoeiro; IV – homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato; Art. 4° São atribuições do Pregoeiro Oficial: I – assinar o edital, pós-validação jurídica, confirmando a correta instrução processual preliminar e as demais atribuições correlatadas; II – receber e examinar, solicitando subsídio técnico, caso necessário, elaborar relatório sintético e decidir, após avaliação jurídica, as impugnações ao edital pertinente; III – proceder à abertura de pregão designado e os procedimentos inerentes; IV – coordenar os trabalhos da equipe de apoio e da equipe técnica; V – promover análise e diligências pertinentes ao cumprimento do objeto, facultando-lhe a convocação de técnico especializado para assistência na decisão; VI – promover a solução de questionamento e providências acerca de seus atos e os relativos ao procedimento; VII – elaborar informações e as considerações a serem encaminhadas à autoridade superior para fins de aquisição do objeto, nos casos previstos em lei; VIII – adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor, salvo disposição legal em contrário; IX – decidir sobre a revogação e o cancelamento de itens, durante a sessão de licitação, que configurem dupla interpretação inadequada ou outro motivo técnico, desde que devidamente inscrito na ata da sessão, cabendo avaliação jurídica caso entender necessária; X – emitir informação técnica e jurídica prévia, para fins de revogação ou anulação do procedimento licitatório; XI – informar sobre os recursos interpostos contra seus atos e outros, e submete-los à autoridade superior; XII – propor penalização de fornecedor, no âmbito da sessão de licitação, em caso de ocorrência de infração legal; XIII – avaliar e aprovar a instrução processual, visando à homologação e à contratação; XIV – atuar como apoio, quando convocado; XV – tramitar os processos de aquisição no sistema de Aquisições Governamentais / SIAG. Art. 5º A Equipe de Apoio terá as seguintes competências: I – cumprir as determinações do Pregoeiro, assessorando-o nas atividades do Pregão; II – acompanhar a instrução processual, devendo providenciar documentos pertinentes, conforme o caso: III – disponibilizar meios tecnológicos, estruturais e materiais para realização de pregão; IV – lavrar a ata da sessão de pregão e demais procedimentos, inclusive subscrição dos presentes; V – orientar o Pregoeiro sobre a análise quanto às especificações técnicas relativa ao objeto a ser licitado, cabendo-lhes manifestação na própria sessão ou mediante relatório encaminhado ao pregoeiro no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas. VI - levar ao conhecimento do Pregoeiro qualquer ato ou informações que possam alterar os procedimentos licitatórios; VII – tramitar os processos de aquisição no sistema de Aquisições Governamentais / SIAG. Art. 6º A substituição do pregoeiro está condicionada à informação anexa aos autos do processo licitatório. Diário Oficial Página 26 Art. 7º Fica a Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Planejamento, Tecnologia e Jurídico, no exercício de sua competência poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias à aplicação deste regulamento. Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de janeiro de 2011. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM 20/01/2011. Apresentou(ram) junto à esta Agência Fazendária documento(s) comprobatório(s) que explora atividade(s) rural(is) em área com extensão inferior a 100 hectares, atendendo aos dispositivos do § 19 do Artigo 26 da Portaria 114/2002. Rozemar Conceição Nogueira Schuenck Moura Agente de Administração Fazendária Matrícula nº 48719001-7 Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE PRIMAVERA DO LESTE Cuiabá - MT, 12de janeiro de 2011. JOSÉ GONÇALVES BOTELHO PRADO Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral OPÇÃO PELO DIFERIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DOS BENS ARROLADOS NOS LUCIANO LUIZ BIGATÃO Diretor Presidente do CEPROMAT em substituição DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIO. CONTRIBUINTE CNPJ/CPF INSCR. ANEXOS I E II DO CONVÊNIO ICMS 52/91, DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO ESTADUAL; SUPERIOR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS LTDA DORGIVAL VERAS DE CARVALHO Procurador Geral do Estado de Mato Grosso 13111056/0001-65 13412388-3. PRIMAVERA DO LESTE – MT, 27 de janeiro de 2011. Rubens Marcelino dos Santos GRAZIELE CAUHY PICHIONI Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Planejamento, Tecnologia e Jurídico *ORIGINAL ASSINADO - Matrícula n.º 50537001-8. AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE QUERÊNCIA SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A G E N C I A S TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE MICROPRODUTOR RURAL - TDI Nº 001. Reconheço que o(s) Microprodutor(es) abaixo relacionado(s) apresentou(aram) F A Z E N juntoDa esta AAgência R Fazendária, I A documetno(s) S comprobatório(s) que explora(m) atividade rural em área com extensão igual/inferior a 100 hectares, atendendo aos dispositivos do § 19 do Art. 26 da AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE ÁGUA BOA Portaria 114/2002. CPF / Nome / RG / Validade: 00449355950 / ELIZEU PARTECKA KUCZKA / 71765369 SSP/PR; 01549579924 / ELIAS PARTECKA KUCZKA / 60494240 SSP/PA; 14012936972 / ERMILDO KUSZKA / 1511682 SSP/PR; 07077552985 / CESAR AUGUSTO PLETSCH / 9468758-6 C O M U N I C A DSSP/PR; O 80061257915 / ADILSON LUIZ AZZOLINI / 13/R-2640851 SSP/SC; 18109144187 / CARLOS COMUNICADO - TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NF M-1. Nome/CNPJNIEDERMAYER &CIA LTDA CNPJ 02461812000160 IE 130356522. NF-M1 2722 A 2750. ÁGUA BOA, 23 dezembro 2010- MiriaSchutz. EDMUNDO MASSMANN / 096353 SSP/MT. Relação de Contribuintes que fizeram opção para realização de operação/prestação com diferimento do ICMS (Portaria 079/00). Nº CONTRIBUINTE I.E; 01 ELIAS FRANCISCO ZANETTI 13.412.390-5; AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE NOVA XAVANTINA 02 RONALDO MACHADO DE SOUZA 13.412.772-2; 03 VITOR INACIO RAUCH 13.412.820-6; 04 FERNANDO VAL GUERRA 13.412.855-9; 05 ARI BORN 13.412.858-3; Querência, 27 de Janeiro de 2011. Carla Luisa Girardi – Gerente. TERMO DE RECONHECIMENTOS DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO DE MICRO PRODUTOR – TDI - nº 014/2011 Nova Xavantina, 25 DE JANEIRO DE 2011. Reconheço que o Micro(s) Produtor (es) Relação de Contribuintes que fizeram opção para realização de operação/prestação com diferimento Rural (is) relacionado (s): VALDOMIRO GOMES DE OLIVEIRA, 014/2011, CPF: 364.364.371-34RG: do ICMS (Portaria 079/00) e renuncia de créditos DOS BENS ARROLADOS NOS ANEXOS 707408 SSP/MT AREA 10,52 (há), tipo de dominio, 014/2011, validade, **Apresentou (ram) junto a I E II DO CONVÊNIO ICMS 52/91, DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DE U.S.C – Unidade de Serviços Conveniada, documento (s) comprobatório (s) que Explora atividade(s) rural (is) em área com extensão igual/inferior a 100 hectares. Atendo aos dispositivos do § 19 do Art. 26 da Portaria 114/2002. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIO. Nº CONTRIBUINTE I.E; 01 ANTONIO RODRIGUES 13.273.317-0; 02 CLAUDINEI PERETI 13.366.281-0; 03 ELIAS FRANCISCO ZANETTI 13.412.390-5; Querência, 27 de Janeiro de 2011. Carla Girardi – Gerente - Mat. 50536006-3. LEONY ALVES DE OLIVEIRA – Matr. 325.847.331. TERMO DE RECONHECIMENTOS DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO DE MICRO PRODUTOR – TDI nº 015/2011 Nova Xavantina, 25 DE JANEIRO DE 2011. Reconheço que o Micro(s) Produtor (es) Rural (is) relacionado (s): ZILDA SANTOS OLIVEIRA GOMES, 015/2011, CPF: 318.556.521-53RG: 1154195-4 SJ/MT AREA 10,52 (há), tipo de dominio, 015/2011, validade, **Apresentou (ram) junto AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE TERRA NOVA DO NORTE a U.S.C – Unidade de Serviços Conveniada, documento (s) comprobatório (s) que Explora atividade(s) rural (is) em área com extensão igual/inferior a 100 hectares. Atendo aos dispositivos do § 19 do Art. 26 da Portaria 114/2002. LEONY ALVES DE OLIVEIRA – Matr. 325.847.331. Termo de Reconhecimento de Dispensa de Inscrição Estadual de Microprodutor Rural – TDI. TERMO DE RECONHECIMENTOS DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO DE MICRO PRODUTOR –TDI nº Reconheço que o (os) microprodutor rural abaixo.Cumpriu a exigência do art. 26 da Portaria 114/02. 016/2011 Nova Xavantina, 25 DE JANEIRO DE 2011. Reconheço que o Micro(s) Produtor (es) Rural Dionatã Junior de Souza – 047.901.711-59. Emerson L F Barreto – Gerente Substituto (is) relacionado (s): GABRIEL RIBEIRO DA SILVA, 016/2011, CPF: 569.102.231-87RG: 1057796 SSP/GO AREA 53,01 (há), tipo de dominio, 016/2011, validade, **Apresentou (ram) junto a U.S.C – Unidade de Serviços Conveniada, documento (s) comprobatório (s) que Explora atividade(s) rural OPÇÃO PELO DIFERIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DOS BENS ARROLADOS NOS (is) em área com extensão igual/inferior a 100 hectares. Atendo aos dispositivos do § 19 do Art. 26 da ANEXOS I E II DO CONVENIO ICMS 52/91 DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DE Portaria 114/2002. LEONY ALVES DE OLIVEIRA – Matr. 325.847.331. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO. Razão: Social: JEFFERSON FRANÇA IE 13.376.017-0 CPF: 000.965.511-51; CELSO BAÚ IE: 13.410.150-2 CPF: 577.673.789-34 Agenfa AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE PONTES E LACERDA TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE MICRO PRODUTOR RURAL – TDI Nº 008/2011. Reconheço que o(s) Micro(s) Produtor(es) Rural(is) abaixo relacionado(s): NOME: SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES CPF Nº: 822.255.401-87 RG Nº: de Terra Nova do Norte, 27 de Janeiro de 2011. Emerson Luis Fortes Barreto – Gerente Subst. da Agenfa. Termo de Opção para a realização/prestação com diferimento do ICMS - MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE: Cleonir da Silva Momoli – 13.412.762-5; – Lertio Francisco da Cruz – 134123352; – Jairo Kensy Ventura –13410533-8; - Tarcisio Martineli – 13410327-0 MUNICIPIO DE ITAUBA: 876.811 SSP/MT NOME DA PROPRIEDADE: SÍTIO ABANDONADO GLEBA BACURIZAL ÁREA: Carlos Eduardo Ruy Sacchett Dias – 13412769-2. MUNICIPIO DE NOVA GUARITA: Roseni Erd 40,00 HECTARES MUNICÍPIO: NOVA LACERDA/MT. DECLARAÇÃO Nº 003/2011, EMITIDA Ugolini – 13412407-3. Emerson Luis Fortes Barreto – Gerente Substituto. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 27 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR 30102 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda Exercício de 2010 RECEITAS NOME DA CONTA PREVISÃO INICIAL EXECUÇÃO DIFERENÇA ATUALIZADA INICIAL ATUALIZADA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES 12.250.375,00 12.250.375,00 17.299.539,26 5.049.164,26 Receitas de Contribuições 2.822.015,00 2.822.015,00 2.958.356,22 136.341,22 136.341,22 Transferências Correntes 9.428.360,00 9.428.360,00 14.341.183,04 4.912.823,04 4.912.823,04 12.250.375,00 12.250.375,00 17.299.539,26 5.049.164,26 5.049.164,26 TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (A) TOTAL DAS RECEITAS 5.049.164,26 12.250.375,00 12.250.375,00 17.299.539,26 5.049.164,26 5.049.164,26 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.091.780.099,00 2.091.780.099,00 2.414.933.135,60 323.153.036,60 323.153.036,60 COTAS/REPASSES 2.091.780.099,00 2.091.780.099,00 2.414.933.135,60 323.153.036,60 323.153.036,60 1.829.082.855,65 1.829.082.855,65 2.122.335.846,87 293.252.991,22 293.252.991,22 1.829.082.855,65 1.829.082.855,65 2.122.335.846,87 293.252.991,22 293.252.991,22 262.697.243,35 262.697.243,35 292.597.288,73 29.900.045,38 29.900.045,38 262.697.243,35 262.697.243,35 292.597.288,73 29.900.045,38 29.900.045,38 2.104.030.474,00 2.104.030.474,00 2.432.232.674,86 328.202.200,86 328.202.200,86 Correntes Recebida Capital Recebida SUBTOTAL DÉFICIT TOTAL 0,00 359.982.880,07 962,36 962,36 (359.981.917,71) 2.104.030.474,00 2.464.013.354,07 2.432.233.637,22 328.203.163,22 (31.779.716,85) DESPESAS NOME DA CONTA FIXAÇÃO INICIAL EXECUÇÃO DIFERENÇA ATUALIZADA INICIAL ATUALIZADA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES 2.101.521.724,00 2.464.013.354,07 2.432.233.637,22 330.711.913,22 (31.779.716,85) 2.101.521.724,00 2.464.013.354,07 2.432.233.637,22 330.711.913,22 (31.779.716,85) (31.779.705,36) 1.838.824.480,65 2.171.416.053,85 2.139.636.348,49 300.811.867,84 Juros e Encargos da Dívida 426.616.860,65 575.950.990,78 575.797.899,03 149.181.038,38 (153.091,75) Outras Despesas Correntes 1.412.207.620,00 1.595.465.063,07 1.563.838.449,46 151.630.829,46 (31.626.613,61) 262.697.243,35 292.597.300,22 292.597.288,73 29.900.045,38 (11,49) 262.697.243,35 292.597.300,22 292.597.288,73 29.900.045,38 (11,49) 2.101.521.724,00 2.464.013.354,07 2.432.233.637,22 330.711.913,22 (31.779.716,85) 2.508.750,00 0,00 0,00 (2.508.750,00) 0,00 2.508.750,00 0,00 0,00 (2.508.750,00) 0,00 2.508.750,00 0,00 0,00 (2.508.750,00) 0,00 2.508.750,00 0,00 0,00 (2.508.750,00) 0,00 2.508.750,00 0,00 0,00 (2.508.750,00) 0,00 TOTAL DA DESPESA 2.104.030.474,00 2.464.013.354,07 2.432.233.637,22 328.203.163,22 (31.779.716,85) SUBTOTAL 2.104.030.474,00 2.464.013.354,07 2.432.233.637,22 328.203.163,22 (31.779.716,85) TOTAL 2.104.030.474,00 2.464.013.354,07 2.432.233.637,22 328.203.163,22 (31.779.716,85) DESPESAS DE CAPITAL Amortizações da Dívida TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (C) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES Outras Despesas Correntes TOTAL DAS DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (D) MARIA DE LURDES DE BARROS CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 010051/O6 Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 28 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 BALANÇO FINANCEIRO Anexo 13 - Lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR Unidade Orçamentária: 30102 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda Exercício de 2010 RECEITA TITULO DESPESA ACUMULADO TITULO RECEITA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE Receitas de Contribuições Transferências Correntes RECEITA DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTA RECEBIDA RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Restos a Pagar Processados Restos a Pagar não Processados Consignações Inscritas em RP Consignações do Exercício Receita do tesouro a receber 17.299.539,26 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2.432.233.637,22 17.299.539,26 EXECUÇÃO DIRETA 2.432.233.637,22 2.958.356,22 2.414.933.135,60 0,00 40.370.794,42 Restos a Pagar Processados 22.232.888,16 Restos a Pagar não Processados 591.989,31 1.208,58 245.169,11 17.299.539,26 18.844.571,62 0,00 18.844.571,62 18.844.571,62 18.844.571,62 0,00 36.388.317,63 18.805.610,66 30.956,70 Consignações Exercícios Anteriores Consignações do Exercício 5.502,60 245.169,11 Receita do tesouro a receber 17.299.539,26 Consignações do Exercício de RP não Processado 1.539,30 SALDO DISPONÍVEL PARA EXERCÍCIO SEG. DISPONÍVEL 22.826.086,05 EM CAIXA 0,00 EM BANCOS 22.826.086,05 Capacidade Financeira 22.826.086,05 Recebida TOTAL GERAL 0,00 EXECUÇÃO DE DESTAQUE RECEBIDO 2.414.933.135,60 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS EM CAIXA Recebida 2.432.233.637,22 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS DISPONÍVEL Capacidade Financeira Encargos Especiais 14.341.183,04 EXECUÇÃO EM DESTAQUE SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM BANCOS ACUMULADO DESPESA 22.826.086,05 2.491.448.040,90 TOTAL GERAL 2.491.448.040,90 MARIA DE LURDES DE BARROS CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 010051/O6 CEPROMAT 24/01/2011 14:47 mlbarros Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 29 BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 30102 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda Exercício de 2010 ATIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR ATIVO FINANCEIRO ATIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 22.826.086,05 18.844.571,62 22.826.086,05 18.844.571,62 22.826.086,05 0,00 22.826.086,05 Transferências Intragovernamentais Transferências Intragovernamentais de Exercício Anterior ATIVO REAL PATRIMÔNIO LIQUIDO EXERCÍCIO ATUAL 18.844.571,62 18.844.571,62 0,00 18.844.571,62 22.826.086,05 4.873.058.366,56 4.809.892.925,43 SALDO PATRIMONIAL 4.873.058.366,56 4.809.892.925,43 PASSIVO REAL A DESCOBERTO 4.873.058.366,56 4.809.892.925,43 267.801.352,54 950.396.640,32 0,00 123.084,34 ATIVO COMPENSADO GARANTIAS DE VALORES GARANTIAS RECEBIDAS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS DIREITOS CONTRATUAIS DA RECEITA TOTAL GERAL DO ATIVO 0,00 123.084,34 267.801.352,54 950.273.555,98 267.801.352,54 950.273.555,98 5.159.704.290,72 5.783.115.651,80 PASSIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Restos a Pagar Processados de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Processado do Exercício Consignações de Restos a pagar processado do exercício RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Processado do exercício - A Liquidar PASSIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO Operações de Crédito - Interna - Em Contratos Operações de Crédito - Externas - Em Contratos EXERCÍCIO ATUAL 18.844.571,62 22.826.086,05 18.844.571,62 22.826.086,05 18.812.075,62 22.234.096,74 962,36 0,00 18.805.610,66 22.232.888,16 5.502,60 1.208,58 32.496,00 591.989,31 32.496,00 591.989,31 212.971.695,41 961.394.797,60 212.971.695,41 961.394.797,60 14.362.922,66 897.489.312,55 2.349.999,91 7.746.666,36 196.258.772,84 56.158.818,69 PASSIVO NÃO FINANCEIRO A LONGO PRAZO 4.660.086.671,15 3.848.498.127,83 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 4.660.086.671,15 3.848.498.127,83 Operações de Crédito - Interna - Contratos 3.004.745.879,70 2.841.939.146,00 Resíduos e Reparcelamento da Dívida Interna 1.636.973.669,99 1.002.872.221,23 Outros Débitos a Curto Prazo Operações de Crédito - Externa - Em Contratos PASSIVO REAL PASSIVO COMPENSADO 18.367.121,46 3.686.760,60 4.891.902.938,18 4.832.719.011,48 267.801.352,54 950.396.640,32 GARANTIAS DE VALORES DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS TOTAL GERAL DO PASSIVO 0,00 123.084,34 267.801.352,54 950.273.555,98 5.159.704.290,72 5.783.115.651,80 MARIA DE LURDES DE BARROS CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 010051/O6 CEPROMAT 24/01/2011 15:06 mlbarros Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 30 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 30102 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda Exercício de 2010 VARIAÇÕES ATIVAS TÍTULO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES PASSIVAS R$ TÍTULO 2.432.232.674,86 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E INTRA - ORÇAMENTÁRIA R$ 2.432.233.637,22 DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES 2.139.636.348,49 RECEITAS CORRENTES 17.299.539,26 Receita de Contribuições 2.958.356,22 Juros e Encargos da Dívida 575.797.899,03 Transferências Correntes 14.341.183,04 Outras Despesas Correntes 1.563.838.449,46 TRANSFER. FINANCEIRAS INTRAGOVERNAMENTAIS Cota Recebida MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Amortização da Dívida Pública Amortização de Precatórios INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.414.933.135,60 DESPESAS DE CAPITAL 292.597.288,73 2.414.933.135,60 Amortização da Dívida 292.597.288,73 363.878.031,03 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 292.597.288,73 71.280.742,30 673.942.517,34 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 974.654.144,88 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 673.942.517,34 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 974.654.144,88 Baixa de Dívidas Passivas 673.941.554,98 Incorporação de obrigações 974.654.144,88 Cancelamento de Restos a Pagar TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 962,36 3.470.053.223,23 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT DO EXERCÍCIO 0,00 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO TOTAL GERAL 3.406.887.782,10 RESULTADO PATRIMONIAL 3.470.053.223,23 TOTAL GERAL 63.165.441,13 3.470.053.223,23 MARIA DE LURDES DE BARROS CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 010051/O6 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 31 GOVERNO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DO EGE/SEFAZ-MT Demonstrativo da Dívida Fundada Unidade Orçamentária - 30102 - EGE/SEFAZ-MT ITEM 1 Nº CONTRATOS CONTRATO 0100-01 GARANTIA OFERECIDA Banco Interamericano de Desenv.Art.155,157,159 I e II - CF BID DATA DA ASSINATURA 24/6/97 US$ SUBTOTAL BID ESPÉCIE Interna e Externa - Anexo XVI - Administração Direta - Exercício/2010 MOEDA ORIGINAL POSIÇÃO EM VALORES 31.12.2009 Em R$ POSIÇÃO EM MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO - ACRÉSCIMOS E BAIXAS ENCAMPAÇÃO/INCORP. RESÍDUO ATUALIZAÇÃO AJUSTE NEGATIVO AJUSTE POSITIVO PRINCIPAL JUROS CAPITALIZADOS ENCARGOS 31.12.2009 20.816.000,00 22.400.097,60 19.611.865,16 - - (714.424,23) - - 2.678.828,84 - 807.454,27 16.218.612,09 20.816.000,00 22.400.097,60 19.611.865,16 - - (714.424,23) - - 2.678.828,84 - 807.454,27 16.218.612,09 923.456,10 2 0884-01 CT-CER.53940-57- CEF/COHAB Art.157,159 I e II - CF 30/6/97 R$ 3.917.167,12 3.917.167,12 1.463.954,69 - - 7.053,48 - - 547.552,07 - 56.555,71 3 0883-02 CT-CER.53928-00- CEF/COHAB Art.157,159 I e II - CF 30/6/97 R$ 4.005.385,57 4.005.385,57 1.496.876,73 - - 7.212,09 - - 559.865,65 - 57.827,56 944.223,17 7.922.552,69 7.922.552,69 2.960.831,42 - - 14.265,57 - - 1.107.417,72 - 114.383,27 1.867.679,27 SUBTOTAL CEF/COHAB 4 0800-01 DMLP-Governo - Discount Bond Art.155,157,159 I e II - CF 3/10/97 US$ 40.376.617,94 42.972.834,47 70.537.951,54 - - (3.230.129,43) - - - - 1.126.285,06 67.307.822,11 5 0800-02 DMLP-Governo - Par Bond Art.155,157,159 I e II - CF 3/10/97 US$ 57.865.401,30 61.586.146,60 101.090.856,07 - - (4.629.232,10) - - - - 6.233.701,71 96.461.623,97 6 0800-04 DMLP-Governo - C. Bond Art.155,157,159 I e II - CF 3/10/97 US$ 40.854.531,91 43.481.478,31 34.371.078,72 - - (1.122.169,18) - - 8.054.526,05 - 2.792.619,18 25.194.383,49 7 0800-05 DMLP-Governo - Debit Conversion Bond Art.155,157,159 I e II - CF 3/10/97 US$ 46.827.593,04 49.838.607,27 19.248.895,24 - - (619.777,18) - - 4.853.542,08 - 322.773,04 13.775.575,98 185.924.144,19 197.879.066,66 225.248.781,57 - - (9.601.307,89) - - 12.908.068,13 - 10.475.378,99 202.739.405,55 SUBTOTAL DMLP GOVERNO 8 0802-01 DMLP-Codemat - Discount Bond Art.155,157,159 I e II - CF 3/10/97 US$ 4.614.280,40 4.910.978,63 8.061.147,86 - - (369.142,43) - - - - 127.438,70 7.692.005,43 9 0802-02 DMLP-Codemat - Par Bond Art.155,157,159 I e II - CF 3/10/97 US$ 6.612.916,11 7.038.126,62 11.552.764,44 - - (529.033,28) - - - - 708.587,19 11.023.731,16 10 0802-04 DMLP-Codemat - C. Bond Art.155,157,159 I e II - CF 3/10/97 US$ 4.668.896,89 4.969.106,96 3.927.961,34 - - (156.264,05) - - 492.119,37 - 321.547,00 3.279.577,92 11 0802-05 DMLP-Codemat-Debit Concersion Art.155,157,159 I e II - CF Bond 3/10/97 US$ 5.351.504,31 5.695.606,04 2.307.519,76 - - (84.058,10) - - 649.174,98 - 38.542,33 1.574.286,68 21.247.597,71 22.613.818,25 25.849.393,40 - - (1.138.497,86) - - 1.141.294,35 - 1.196.115,22 23.569.601,19 1.663.683,63 - 17.756.079,24 71.068.575,69 17.756.079,24 284.733,60 242.697.437,31 - 9.552.217,65 38.225.902,55 9.552.217,65 153.168,55 130.152.323,31 5.894.384,08 1.468.904,91 23.570,72 21.081.055,01 347.422.738,39 812.527,92 636.456.392,28 SUBTOTAL DMLP CODEMAT 12 0880-01 Lei 8.727/93 - - CEF F.P.E./ I.C.M.S. 28/12/97 CR$ 85.571.992.509,48 85.571.992.509,48 312.102.329,37 - - 13 0880-02 Lei 8.727-93 - BNDES F.P.E./ I.C.M.S. 28/12/97 CR$ 54.086.456.824,31 54.086.456.824,310 168.378.225,86 - - 14 0880-03 Lei 8.727/93 - UNIÃO F.P.E./ I.C.M.S. 28/12/97 CR$ 4.331.218.494,96 4.331.218.494,96 24.732.171,74 - - 2.243.267,35 - 1.468.904,91 15 0880-04 Lei 8.727/93 - Resíduo 926.451.245,76 - - 6.731.736,54 - 50.696.148,37 16 0881-01 Lei 8.727/93 - COHAB - Vencida Art.157,159 I e II - CF 28/12/93 CR$ 1.939.789.341,44 1.939.789.341,44 5.822.020,86 - - 30.819,60 - 171.346,39 1.389.158,74 171.346,39 5.257,76 4.463.681,72 17 0881-02 Lei 8.727/93 - COHAB - Vincenda Art.157,159 I e II - CF 29/12/93 CR$ 37.005.785.770,45 37.005.785.770,45 144.198.175,86 - - 200.400,83 - 3.820.277,55 68.116.705,20 3.323.172,65 116.900,26 76.778.976,39 18 0882-01 Lei 8.727/93 - IPEMAT - Vencida F.P.E./ I.C.M.S. 28/12/93 CR$ 639.706.916,80 639.706.916,80 2.536.609,15 - - 13.565,29 - 177.944,04 564.637,77 19 0882-02 Lei 8.727/93 - IPEMAT - Vincenda F.P.E./ I.C.M.S. 28/12/93 CR$ 3.553.538.071,76 3.553.538.071,76 83.774.654,28 - - 716.082,12 - 6.671.001,78 187.128.487.929,20 187.128.487.929,20 1.667.995.432,88 - - 11.599.555,36 20 0901-01 Lei 9.496/97 - Governo 11/7/97 R$ 814.125.975,69 814.125.975,69 1.773.756.412,95 - - 187.956.631,67 21 0901-02 Lei 9.496/97 Resíduo 711.658.195,37 - 4.226.703,09 27.624.567,21 4.226.703,09 215.581.198,88 4.226.703,09 1.511.705,11 SUBTOTAL LEI 8727/93 Art.155,157,159, I e II - CF SUBTOTAL LEI 9496/97 22 2003-1 INSS - GOVERNO 23 2007-1 INSS - DVOP/SINFRA (Parc.sucumbência) SUBTOTAL INSS 814.125.975,69 814.125.975,69 2.485.414.608,32 - - 1/3/01 R$ 66.536.511,03 66.536.511,03 112.898.737,56 - - 3.711.221,19 22/11/07 R$ 1.823.412,12 1.823.412,12 297.881,80 - - 2.675,57 68.359.923,15 68.359.923,15 113.196.619,36 - - 3.713.896,76 4.226.703,09 - 1.511.705,11 - - 177.944,04 2.323,47 1.985.536,67 1.510.238,17 86.520,53 89.651.500,01 90.313.919,93 185.259.364,03 381.382.641,44 1.485.002,81 1.203.266.902,70 111.376.850,82 57.823.353,23 111.376.850,82 947.128,66 1.899.662.988,30 94.083.221,82 205.460.072,64 - 57.823.353,23 43.475.663,92 154.852.514,74 13.666.196,07 - 0,00 0,14 13.844.568,47 122.185,11 16,00 101.432.057,57 2009-6 BEMAT - lei 11.941/09 Reparcelamento 19.579.263,25 19.579.263,25 19.319.682,99 26 2009-1 PMAE-Prog. DE MODERNIZAÇÃO/BNDES Cotas-Parte FPE e IPI-EXP 14/8/09 R$ 12.000.000,00 12.000.000,00 3.281.417,75 27 2009-2 PEF-Prog. Emergencial Fin./BB DB C/C BB (Lei Est. 9.148/09) 24/9/09 R$ 92.316.000,00 92.316.000,00 92.316.000,00 28 2009-7 BB nº 40/00001-X Finame/BNDES Caminhões DB C/C BB (Lei Est. 9.148/09) 22/12/09 R$ 99.651.240,00 99.651.240,00 - 99.651.240,00 - - 29 2009-8 BB nº 40/00002-8 Finame/BNDES DB C/C BB (Lei Est. 9.148/09) Máq. e Equip. 22/12/09 R$ 141.468.168,00 141.468.168,00 - 141.468.168,00 - - 30 2009-9 BB nº 40/00003-6 Finame/BNDES DB C/C BB (Lei Est. 9.148/09) Micro Ônibus 30/12/09 R$ 13.583.000,00 13.583.000,00 - 13.583.000,00 - - 31 2010-1 PMAE-Prog. de Modernização/GESTÃO/BNDES 29/6/10 R$ 10.099.637,00 10.099.637,00 - 3.640.386,00 - - 32 2010-2 PEF II-Prog. Emergencial Fin./BB DB C/C BB (LEI EST. 9.378/10) 1/9/10 R$ 138.474.000,00 138.474.000,00 - 138.474.000,00 - - - 33 2010-3 Mobilidade-BRT-Aeroporto-CPA Cotas-Parte FPE e Créditos das Contas Depósitos - BB 20/9/10 R$ 307.700.000,00 307.700.000,00 - - - - 34 2010-4 Mobilidade-BRT-Coxipó-Centro Cotas-Parte FPE e Créditos das Contas Depósitos - BB 20/9/10 R$ 116.000.000,00 116.000.000,00 - - - 35 2010-5 Mobilidade-BRT-Corredor M.Andreaza Cotas-Parte FPE e Créditos das Contas Depósitos - BB 20/9/10 R$ 31.000.000,00 31.000.000,00 - - 36 2010-6 Arena Multiuso e Entorno Cotas-Parte FPE e IPI-EXP 24/11/10 R$ 3.929.652.860,00 3.929.652.860,00 - 4.891.944.905,00 4.891.944.905,00 95.597.417,75 398.613.794,00 193.203.653.292,85 193.173.611.123,49 4.655.194.632,85 398.613.794,00 45.000.000,00 77.967.000,00 20.717.121,37 - - (586.194,76) - - 8.697.499,65 - SUBTOTAL BIRD 45.000.000,00 77.967.000,00 20.717.121,37 - - (586.194,76) - - 8.697.499,65 TOTAL DÍVIDA EXTERNA 45.000.000,00 77.967.000,00 20.717.121,37 - - (586.194,76) - - 8.697.499,65 25/11/09 R$ 6.185.268,06 6.185.268,06 6.185.068,06 - - - - - 1.200,00 - - 6.183.868,06 25/11/09 R$ 13.393.995,19 13.393.995,19 13.134.614,93 - - - - - 1.556.281,56 - - 11.578.333,37 - - - - 1.557.481,56 - - 17.762.201,43 - - - - SUBTOTAL BEMAT SUBTOTAL FINANCIAMENTOS TOTAL DÍVIDA INTERNA REP. FED. DO BRASIL 101.432.057,57 16,00 2009-5 B.I.R.D - 122.185,11 25 301-01 794.117.023,57 2.693.780.011,87 178.372,40 24 37 947.128,66 0,14 BEMAT - lei 11.941/09 parcelamento Cotas-Parte FPE e IPI-EXP - 30/3/99 US$ - 1.797.000,00 - 397.834,43 - - 317.708,26 5.095.789,34 - 1.923.250,00 - 9.863.245,86 90.392.750,00 683.277,81 - 5.498.220,00 - 6.716.975,12 93.469.742,19 5.368.752,25 - - 5.535.927,05 136.099.415,75 - 110.165,30 13.425.057,25 - - 67.510,96 3.700.073,76 - - - 534.910,89 138.474.000,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4.226.703,09 219.454.686,59 - 415.206,02 - 103.645,41 - - - 157.942,75 163.333,17 - 6.553.509,90 578.539,19 7.579.412,75 12.291.918,10 296.352.531,90 283.899.789,08 - - - 23.146.443,44 480.656.828,29 38.171.922,66 4.741.293.299,96 1.268.635,08 11.433.426,96 - 1.268.635,08 11.433.426,96 - 1.268.635,08 11.433.426,96 536.357.341,29 PRECATÓRIOS 38 2009-03 Tribunal de Justiça - Precatórios 27/00 39 2009-04 Tribunal de Justiça - Prcatórios 223/00 14/8/02 R$ 26.708,24 26.708,24 62.343,23 - - 2.377,44 - 3.829,64 - - - 12/8/02 R$ 218.293,73 218.293,73 825.496,27 - - 19.431,31 - 93.901,93 - - - 938.829,51 245.001,97 245.001,97 887.839,50 - - 21.808,75 - 97.731,57 - - - 1.007.379,82 193.203.950.884,85 193.251.823.125,46 4.676.799.593,72 SUBTOTAL PRECATÓRIOS TOTAL GERAL 398.613.794,00 4.226.703,09 218.890.300,58 12.291.918,10 296.450.263,47 292.597.288,73 Fórmula de Cálculo doSaldo Devedor Atual = Saldo Devedor Anterior (+) Receita (+) Resíduo (+) Atualização (-) AjusteNegativo (+) Ajuste Positivo (-) Principal (-) Correção (-) Juros Capitalizados. (original assinado) Edmilson José dos Santos Secretário de Estado de Fazenda Anexo XVI - Lei nº 4.320/64 - Exercício/2010 (original assinado) Maria de Lurdes de Barros Coordenador Contábil Contador CRC nº 010051/O6 536.357.341,29 Dolar: 39.440.557,74 68.550,31 4.753.734.106,74 Dezembro/2009 R$ 1,75 Dezembro/2010 R$ 1,67 (original assinado) Avaneth Almeida das Neves Secretária Adjunta do Tesouro Estadual 1 de 2 Diário Oficial Página 32 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DO EGE/SEFAZ-MT Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Anexo XVI - Administração Direta - Exercício/2010 Notas referentes ao Demonstrativo da Dívida Pública Fundada Interna e Externa - Administração Direta - Exercício/2010 N O T A S 1) Contrato Nº 2009-7: Houve a liberação de recursos: em 22/01/2010 no valor de R$ 38.917.770,00; no dia 25/01/01/2010 no valor de R$ 3.694.725,00; no dia 26/01/2010 o valor de 3.694.725,00; no dia 27/01/2010 o valor de R$ 13.547.325,00; no dia 28/01/2010 o valor de R$ 1.231.575,00, totalizando R$ 61.086.120,00. 2) Contrato Nº 2009-8: Houve a liberação de recursos: em 22/01/2010 no valor de R$ 33.466.938,00; no dia 26/01/2010 o valor de 3.804.760,00; no dia 27/01/2010 o valor de 15.486.000,00; no dia 28/01/2010 o valor de 10.293.000,00, totalizando R$ 63.050.698,00. 3) Contrato Nº 2009-7: Houve a liberação de recursos: em 09/02/2010 no valor de R$ 12.562.065,00; no dia 10/02/2010 no valor de R$ 3.202.095,00; no dia 18/02/2010 o valor de R$ 492.630,00; no dia 22/02/2010 o valor de R$ 985.260,00; no dia 24/02/2010 o valor de R$ 9.852.600,00; no dia 26/02/2010 o valor de R$ 1.477.890,00, totalizando R$ 28.572.540,00. 4) Contrato Nº 2009-8: Houve a liberação de recursos: em 09/02/2010 no valor de R$ 28.228.940,00; no dia 10/02/2010 o valor de R$ 4.845.306,00; no dia 17/02/2010 o valor de R$ 19.381.224,00; no dia 22/02/2010 o valor de R$ 6.676.000,00; no dia 26/02/2010 o valor de R$ 3.022.000,00, totalizando R$ 62.153.470,00. 5) Contrato Nº 2003-1: Houve ajuste negativo no valor de R$ 1.427.178,29, motivado pela desincorporação de dívida proveniente de principal e TJLP no valor de R$ 828.053,45 mais R$ 599.124,82 respectivamente do processo 55.557.981-6 da SANEMAT a confirmar pela RFB/INSS/PGFN. 6) Contrato Nº 2009-7: Houve a liberação de recursos: em 11/03/2010 no valor de R$ 769.430,00; no dia 17/03/2010 no valor de R$ 985.260,00; no dia 22/03/2010 o valor de R$ 6.745.260,00; no dia 23/03/2010 o valor de R$ 492.630,00, totalizando R$ 8.992.580,00. 7) Contrato Nº 2009-8: Houve a liberação de recursos: em 11/03/2010 no valor de R$ 2.144.000,00; no dia 17/03/2010 o valor de R$ 1.648.000,00; no dia 22/03/2010 o valor de R$ 5.118.000,00; no dia 23/03/2010 o valor de R$ 1.588.000,00; no dia 24/03/2010 o valor de R$ 3.710.000,00, totalizando R$ 14.208.000,00. 8) Contrato Nº 2003-1: Houve ajuste negativo no valor de R$ 84.526,82, motivado pela desincorporação de dívida proveniente de principal e TJLP no valor de R$ 48.759,83 respectivamente do processo 55.557.981-6 da SANEMAT a confirmar pela RFB/INSS/PGFN. 9) Contrato Nº 2009-8: Houve a liberação de recursos: em 22/04/2010 no valor de R$ 2.056.000,00. 10) Contrato Nº 2009-7: Ajuste negativo lançado em abril de 2010 refere-se a estorno no valor de R$ 683.277,81 efetuado pela empresa M. Diesel Caminhões e ônibus Ltda, conforme atesto com a correspondencia do Banco do Brasil Agência do Setor Público Cuiabá de 13 de abril de 2010 . 11) Contrato Nº 2009-8: Ajuste negativo lançado em abril de 2010 refere-se a estorno no valor de R$ 5.368.752,25 efetuado pelas empresas: Dymack Máquinas Rodoviárias Ltda no valor de R$ 1.627.000,00; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda no valor de R$ 400.000,00; Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda no valor de R$ 861.752.,25; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda no valor de 2.480.000,00, conforme atesto com a correspondência do Banco do Brasil Agência do Setor Público Cuiabá de 13 de abril de 2010 . 12) Contrato Nº 2009-7: Em 20/05/2010 foi depositado em juizo a liberação de recursos no montante de R$ 1.000.000,00 ocorrida em 28/04/2010 conforme Oficio 571/2010/LLS, de 14/05/2010, do Juízo da Vara Especializada contra o Crime Organizado, os Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes contra a Administrão Pública, proveniente do pagamento final da empresa Iveco Latin America Ltda, segundo Ofício/Estadual 103/2010 emitido pelo Banco do Brasil em 05/05/2010. 13) Contrato Nº 2009-1: Ocorreu a 2º liberação de recuros no valor de R$ 1.797.000,00 no dia 10/06/2010 por meio de depósito bancário, conforme CI nº 02/PMAE/SARP/SEFAZ/2010 de 24 de junho de 2010. 14) Contrato Nº 2010-1: Ocorreu no mes de junho o registro de financiamento mediante a abertura de credito nº 10.2.0371.1 firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES no âmbito do programa de modernização, projeto Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 10.099.637,00 (dez milhões, noventa e nove mil e seiscentos e trinta e sete reais). 15) Contrato Nº 2010-1: Ocorreu a 1º liberação de recursos no valor de R$ 3.640.386,00 no dia 22/07/2010 por meio de depósito bancário, conforme a Ofício nº 078/2010-GB/SAD de 26/07/2010. 16) Contrato Nº 2010-2: Ocorreu no mês de setembro o registro de financiamento mediante a abertura de credito nº 21/00002-6 firmado com o Banco do Brasil S.A., no âmbito da Linha de Financiamento aos Estados - BNDES ESTADOS e da Resolução do Conselho Monetário Nacional n º 3.794, de 07/10/2009, no 17) Contrato Nº 2010-3: Ocorreu no mês de outubro o registro de financiamento mediante ao contrato nº 0319.624-88/2010 firmado com a Caixa Econômica Federal, assinado em 20 de setembro de 2010, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte e da Resolução do Conselho Monetário Nacional n º 3.831, de 13/01/2010, no valor de R$ 307.700.000,00 (trezentos e sete milhões, setecentos mil reais). 18) Contrato Nº 2010-4: Ocorreu no mês de outubro o registro de financiamento mediante ao contrato nº 0319.626-06/2010 firmado com a Caixa Econômica Federal, assinado em 20 de setembro de 2010, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte e da Resolução do Conselho Monetário Nacional n º 19) Contrato Nº 2010-5: Ocorreu no mês de outubro o registro de financiamento mediante ao contrato nº 0319.628-24/2010 firmado com a Caixa Econômica Federal, assinado em 20 de setembro de 2010, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte e da Resolução do Conselho Monetário Nacional n º 20) Contrato Nº 2009-9 : ocorreu a 1º liberação única de recursos no valor de R$ 13.583.000,00 no dia 11/11/2010 por meio de depósito bancário, conforme primeiro aditivo de 3 de dezembro de 2010. 21) Contrato Nº 2010-2 : ocorreu a 1º liberação de recursos no valor de R$ 69.237.000,00 no dia 12/11/2010 por meio de depósito bancário. 22) Contrato Nº 2010-6: Ocorreu no mês de novembro o registro de financiamento mediante a abertura de credito nº 10.2.1596.1 firmado com o BNDES, autorizada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n º 3.801, de 28/10/2009, no valor de R$ 392.952.860,00 (trezentos e noventa e dois milhões, novecentos e cinq 23) Contrato Nº 2010-2 : ocorreu a 2º liberação de recursos no valor de R$ 69.237.000,00 no dia 20/12/2010 por meio de depósito bancário. (original assinado) Edmilson José dos Santos Secretário de Estado de Fazenda Anexo XVI - Lei nº 4.320/64 - Exercício/2010 (original assinado) Maria de Lurdes de Barros Coordenador Contábil Contador CRC nº 010051/O6 (original assinado) Avaneth Almeida das Neves Secretária Adjunta do Tesouro Estadual 2 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 33 Página 34 Diário Oficial E D I T A L GERENCIA DE RECUPERAÇÃO DA RECEITA PUBLICA - GERP AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Recuperação da Receita Pública - GERP – Tel. (65)36172449 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: QUATRO MARCOS LTDA Inscrição Estadual: 130275905 Nº da Notificação: 287317/332/68/2010 Contribuinte: GILMAR RIBEIRO DA SILVA Inscrição Estadual: 132926121 Nº da Notificação: 290356/332/68/2010 Contribuinte: CARGILL AGRICOLA S/A Inscrição Estadual: 132387026 Nº da Notificação: 290375/332/68/2010 AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado junto à Gerência de GERP –Tel. (065) 3617-2410 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: FRIGORIFICO FRIMAT LTDA-ME Inscrição Estadual: 132106906 Nº da Notificação: 290462/332/68/2010 Contribuinte: VALDIR MENDES DA ROCHA Inscrição Estadual: 132164728 Nº da Notificação: 290471/332/68/2010 Contribuinte: QUATRO MARCOS LTDA Inscrição Estadual: 132241331 Nº da Notificação: 290474/332/68/2010 Contribuinte: JTF COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 132422476 Nº da Notificação: 290482/332/68/2010 Contribuinte: INDUSTRIA FRIGORIFICA VALE DO TELES PIRES LTDA Inscrição Estadual: 132464721 Nº da Notificação: 290485/332/68/2010 Contribuinte: OZEIAS ALVES DE SOUZA Inscrição Estadual: 132624133 Nº da Notificação: 290490/332/68/2010 Contribuinte: ANTENOR BARBOSA DA SILVEIRA Inscrição Estadual: 132893096 Nº da Notificação: 290493/332/68/2010 Contribuinte: ADILSON ANTONIO TOMAZINHO JUNIOR Inscrição Estadual: 132927225 Nº da Notificação: 290495/332/68/2010 Contribuinte: ARANTES ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132945088 Nº da Notificação: 290497/332/68/2010 Contribuinte: OSVANIR DOMINGOS CRIVELARO E OUTRO Inscrição Estadual: 132979950 Nº da Notificação: 290498/332/68/2010 Contribuinte: ISMAEL FORTUNATO SOARES Inscrição Estadual: 133171841 Nº da Notificação: 290518/332/68/2010 Contribuinte: V A GOUVEIA Inscrição Estadual: 133298299 Nº da Notificação: 290520/332/68/2010 Contribuinte: ANTONIO CARLOS JACOMO COSTA Inscrição Estadual: 133300307 Nº da Notificação: 290522/332/68/2010 Contribuinte: LUIZ INACIO DOS SANTOS Inscrição Estadual: 1300116010 Nº da Notificação: 290535/332/68/2010 Contribuinte: AMADO JESUS MATIAS VALADAO Inscrição Estadual: 133485552 Nº da Notificação: 290618/332/68/2010 Contribuinte: EDMA GODINHO DA ROCHA Inscrição Estadual: 132955180 Nº da Notificação: 290631/332/68/2010 Contribuinte: RUBENS ALVES FERREIRA Inscrição Estadual: 132896982 Nº da Notificação: 290639/332/68/2010 Contribuinte: JOAO GOMES PESSOA Inscrição Estadual: 133317900 Nº da Notificação: 290645/332/68/2010 Contribuinte: NILSON APRIGIO BISPO Inscrição Estadual: 1301606615 Nº da Notificação: 290646/332/68/2010 Contribuinte: EZEQUIAS NORA PADOVANI Inscrição Estadual: 132221349 Nº da Notificação: 290665/332/68/2010 Contribuinte: SILVANA DO NASCIMENTO Inscrição Estadual: 133151069 Nº da Notificação: 290697/332/68/2010 AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Recuperação da Receita Pública - GERP – Tel. (65)36172449 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: JUSTINO DE FARIA Inscrição Estadual: 132375133 Nº da Notificação: 309486/332/68/2011 Contribuinte: LUIZ BATISTA Inscrição Estadual: 132990954 Nº da Notificação: 309489/332/68/2011 Contribuinte: VALDEMIRO DA CUNHA Inscrição Estadual: 132537524 Nº da Notificação: 309491/332/68/2011 Contribuinte: MARA MOREIRA ANDRADE GUERRA Inscrição Estadual: 132711559 Nº da Notificação: 309495/332/68/2011 Contribuinte: JOAO ARNALDO FERNANDES MOREIRA Inscrição Estadual: 132978865 Nº da Notificação: 309496/332/68/2011 Contribuinte: GERALDO PEREIRA DE BRITO Inscrição Estadual: 132555808 Nº da Notificação: 309502/332/68/2011 Contribuinte: SSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131819321 Nº da Notificação: 309509/332/68/2011 Contribuinte: GOMES & PEIXOTTO LTDA Inscrição Estadual: 131881485 Nº da Notificação: 309513/332/68/2011 Contribuinte: FRICAL FRIGORIFICO LTDA Inscrição Estadual: 131952927 Nº da Notificação: 309514/332/68/2011 Contribuinte: FERTILIZANTES MITSUI SA IND E COMERCIO Inscrição Estadual: 131953796 Nº da Notificação: 309516/332/68/2011 Contribuinte: CARNES BOI BRANCO LTDA Inscrição Estadual: 132001284 Nº da Notificação: 309520/332/68/2011 Contribuinte: AFILON GONZAGA FERREIRA Inscrição Estadual: 133311171 Nº da Notificação: 309521/332/68/2011 Contribuinte: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Inscrição Estadual: 132024705 Nº da Notificação: 309522/332/68/2011 Contribuinte: NADIR AUED Inscrição Estadual: 132983540 Nº da Notificação: 309532/332/68/2011 Contribuinte: FRIGORIFICO PANTANAL LTDA Inscrição Estadual: 132127172 Nº da Notificação: 309533/332/68/2011 Contribuinte: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LT Inscrição Estadual: 132228203 Nº da Notificação: 309536/332/68/2011 Contribuinte: SANDRA GARCIA DOS REIS Inscrição Estadual: 132461102 Nº da Notificação: 309548/332/68/2011 Contribuinte: FRIMINAS FRIGORIFICO MINAS GERAIS LTDA Inscrição Estadual: 132510421 Nº da Notificação: 309549/332/68/2011 Contribuinte: IVONE BARBOSA GARCIA SILVA Inscrição Estadual: 132662760 Nº da Notificação: 309556/332/68/2011 Contribuinte: OSVALDO PIRES Inscrição Estadual: 132713969 Nº da Notificação: 309557/332/68/2011 Contribuinte: ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA Inscrição Estadual: 132846039 Nº da Notificação: 309559/332/68/2011 Contribuinte: QUATRO MARCOS LTDA Inscrição Estadual: 132879883 Nº da Notificação: 309561/332/68/2011 Contribuinte: ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA Inscrição Estadual: 132884143 Nº da Notificação: 309562/332/68/2011 Contribuinte: ALCIDES DAMORIN FILHO Inscrição Estadual: 133031209 Nº da Notificação: 309567/332/68/2011 Contribuinte: NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133090701 Nº da Notificação: 309572/332/68/2011 Contribuinte: ALVARO MARCONI E OUTRO Inscrição Estadual: 133091651 Nº da Notificação: 309573/332/68/2011 Contribuinte: L. BONETTI - ME Inscrição Estadual: 133116760 Nº da Notificação: 309576/332/68/2011 Contribuinte: J. A. VANI - AGROPECUÁRIA - ME Inscrição Estadual: 133146111 Nº da Notificação: 309577/332/68/2011 Contribuinte: QUATRO MARCOS LTDA Inscrição Estadual: 130275905 Nº da Notificação: 309581/332/68/2011 Contribuinte: JOAO ARNALDO FERNANDES MOREIRA Inscrição Estadual: 132978865 Nº da Notificação: 309587/332/68/2011 Contribuinte: JOSÉ DOS REIS Inscrição Estadual: 132248344 Nº da Notificação: 309591/332/68/2011 Contribuinte: CLEZIO PEREIRA DA SILVA Inscrição Estadual: 132867303 Nº da Notificação: 309593/332/68/2011 Contribuinte: JOECY REBUSSI Inscrição Estadual: 132559382 Nº da Notificação: 309604/332/68/2011 Contribuinte: ADO CORREA PIRES Inscrição Estadual: 132658496 Nº da Notificação: 309605/332/68/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: RONDOFRIGO COMERCIAL CARNES LTDA Inscrição Estadual: 131900382 Nº da Notificação: 309606/332/68/2011 Contribuinte: FRICAL FRIGORIFICO LTDA Inscrição Estadual: 131952927 Nº da Notificação: 309611/332/68/2011 Contribuinte: CARNES BOI BRANCO LTDA Inscrição Estadual: 132001284 Nº da Notificação: 309615/332/68/2011 Contribuinte: LUIZETE BELORTE MANTOVAN Inscrição Estadual: 132996618 Nº da Notificação: 309616/332/68/2011 Contribuinte: T. S. CARNEIRO & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132076381 Nº da Notificação: 309618/332/68/2011 Contribuinte: FRIGORIFICO PANTANAL LTDA Inscrição Estadual: 132127172 Nº da Notificação: 309623/332/68/2011 Contribuinte: JOSE GERALDO DA COSTA Inscrição Estadual: 132215020 Nº da Notificação: 309625/332/68/2011 Contribuinte: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LT Inscrição Estadual: 132228203 Nº da Notificação: 309626/332/68/2011 Contribuinte: ISAC DUTRA VIEGA Inscrição Estadual: 132429438 Nº da Notificação: 309630/332/68/2011 Contribuinte: SANDRA GARCIA DOS REIS Inscrição Estadual: 132461102 Nº da Notificação: 309631/332/68/2011 Contribuinte: FRIMINAS FRIGORIFICO MINAS GERAIS LTDA Inscrição Estadual: 132510421 Nº da Notificação: 309636/332/68/2011 Contribuinte: GILBERTO GONÇALVES COELHO Inscrição Estadual: 132825759 Nº da Notificação: 309641/332/68/2011 Contribuinte: QUATRO MARCOS LTDA Inscrição Estadual: 132879883 Nº da Notificação: 309642/332/68/2011 Contribuinte: VG COMERCIO DE CARNES LTDA-ME Inscrição Estadual: 132901927 Nº da Notificação: 309644/332/68/2011 Contribuinte: ILSON RIBEIRO DA SILVA Inscrição Estadual: 132952246 Nº da Notificação: 309647/332/68/2011 Contribuinte: OTAVIO MACHADO FILHO Inscrição Estadual: 133010317 Nº da Notificação: 309648/332/68/2011 Contribuinte: NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133090701 Nº da Notificação: 309651/332/68/2011 Contribuinte: L. BONETTI - ME Inscrição Estadual: 133116760 Nº da Notificação: 309653/332/68/2011 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA EXECUÇÃO - GCCE INTIMAÇÃO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento do teor da (s) intimação (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Termo de Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC – Tel. (65) 3617-2701, que será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: J A DE ABREU ME Inscrição Estadual: 131702734 Nº da Notificação: 289118/373/9/2010 Contribuinte: MADEIREIRA VALE DO JURUENA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132118734 Nº da Notificação: 289140/373/9/2010 Contribuinte: I. DA SILVA SOUZA TRANSPORTES Inscrição Estadual: 132747308 Nº da Notificação: 289158/373/9/2010 Contribuinte: GUARANI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA Inscrição Estadual: 133417409 Nº da Notificação: 289187/373/9/2010 Contribuinte: GBRANN COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Inscrição Estadual: 133558193 Nº da Notificação: 289204/373/9/2010 Contribuinte: PRIMAGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133656152 Nº da Notificação: 289215/373/9/2010 Contribuinte: PATRICIA MARTINS LORENZETTI ME Inscrição Estadual: 133840115 Nº da Notificação: 289239/373/9/2010 GERENCIA DE INFORMAÇÕES DE NOTA FISCAL DE ENTRADA - GINF NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A partir da publicação deste Edital de Notificação fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação de Lançamento; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada – GINF – Tel. (65) 3617-2482, que será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT). Contribuinte: IRMAOS DOMINGOS LTDA Inscrição Estadual: 130001589 Nº da Notificação: 23894/53/59/2011 Contribuinte: NEVIO LOTUFO Inscrição Estadual: 130004790 Nº da Notificação: 23895/53/59/2011 Contribuinte: ZAHER & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130007153 Nº da Notificação: 23896/53/59/2011 Contribuinte: MARIANO KLIMASCHEWSK Inscrição Estadual: 130007978 Nº da Notificação: 23897/53/59/2011 Contribuinte: SABIN SERV AUT BOMBAS INJETORAS LTDA Inscrição Estadual: 130010928 Nº da Notificação: 23898/53/59/2011 Contribuinte: SEBASTIAO PEREIRA BUQUIGARE Inscrição Estadual: 130011010 Nº da Notificação: 23899/53/59/2011 Contribuinte: ANFILOFIO DE SOUZA CAMPOS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130011690 Nº da Notificação: 23900/53/59/2011 Contribuinte: FREITAS E PEREIRA LTDA Inscrição Estadual: 130012696 Nº da Notificação: 23901/53/59/2011 Contribuinte: BRAFF, SERAMIN E CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130015261 Nº da Notificação: 23902/53/59/2011 Contribuinte: IRMAOS SCHROETER LTDA Inscrição Estadual: 130016098 Nº da Notificação: 23903/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 130016527 Nº da Notificação: 23904/53/59/2011 Contribuinte: DEPOSITO OURO VERDE LTDA Inscrição Estadual: 130023140 Nº da Notificação: 23905/53/59/2011 Contribuinte: F. F. COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA Inscrição Estadual: 130024740 Nº da Notificação: 23906/53/59/2011 Contribuinte: DISCAP AUTO CENTER LTDA Inscrição Estadual: 130029670 Nº da Notificação: 23907/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA BORRACHA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 130030252 Nº da Notificação: 23908/53/59/2011 Contribuinte: REFRIGERACAO VERDILAR LTDA Inscrição Estadual: 130035890 Nº da Notificação: 23909/53/59/2011 Contribuinte: SALVADOR ROCHA DOS SANTOS Inscrição Estadual: 130040614 Nº da Notificação: 23910/53/59/2011 Contribuinte: MEDEIROS & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 130042196 Nº da Notificação: 23911/53/59/2011 Contribuinte: CARGILL AGRICOLA S A Inscrição Estadual: 130044717 Nº da Notificação: 23912/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADOS COGAL IMP EXPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 130046132 Nº da Notificação: 23913/53/59/2011 Contribuinte: WALMODAS COMERCIAL LIMITADA Inscrição Estadual: 130046680 Nº da Notificação: 23914/53/59/2011 Contribuinte: NORTRAX DIST NORTE DE BATERIAS LTDA Inscrição Estadual: 130047945 Nº da Notificação: 23915/53/59/2011 Contribuinte: ELIAS FARAH & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130051934 Nº da Notificação: 23916/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO ZANETTE LTDA Inscrição Estadual: 130052671 Nº da Notificação: 23917/53/59/2011 Contribuinte: RODOMOLAS AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 130053538 Nº da Notificação: 23918/53/59/2011 Contribuinte: MADEIREIRA VERDAO LTDA Inscrição Estadual: 130055107 Nº da Notificação: 23919/53/59/2011 Contribuinte: GILSON E. VALIM - ME Inscrição Estadual: 130057100 Nº da Notificação: 23920/53/59/2011 Contribuinte: CASA PRADO E COM E CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 130058033 Nº da Notificação: 23921/53/59/2011 Contribuinte: OFERTAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130060534 Nº da Notificação: 23922/53/59/2011 Contribuinte: VIBOR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA Inscrição Estadual: 130061140 Nº da Notificação: 23923/53/59/2011 Contribuinte: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130061247 Nº da Notificação: 23924/53/59/2011 Contribuinte: 5 RODA PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 130061964 Nº da Notificação: 23925/53/59/2011 Contribuinte: MARIO FEDERICO TITON Inscrição Estadual: 130062286 Nº da Notificação: 23926/53/59/2011 Contribuinte: PEREIRA & VALOES LTDA Inscrição Estadual: 130068314 Nº da Notificação: 23927/53/59/2011 Contribuinte: CERENGE ENGENHARIA LTDA Inscrição Estadual: 130070289 Nº da Notificação: 23928/53/59/2011 Contribuinte: DOMINGOS BITENCOURT MATOS Inscrição Estadual: 130070610 Nº da Notificação: 23929/53/59/2011 Contribuinte: OLIVIO SUBTIL DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 130071919 Nº da Notificação: 23930/53/59/2011 Contribuinte: DORANE CALCADOS E CONFECCOES LTDDA Inscrição Estadual: 130072796 Nº da Notificação: 23931/53/59/2011 Contribuinte: SADIA S A Inscrição Estadual: 130073083 Nº da Notificação: 23932/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: E Z DE LIMA ME Inscrição Estadual: 130075779 Nº da Notificação: 23933/53/59/2011 Contribuinte: SYTRISKI SANTOS PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA Inscrição Estadual: 130088765 Nº da Notificação: 23934/53/59/2011 Contribuinte: CORUJO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130091090 Nº da Notificação: 23935/53/59/2011 Contribuinte: SINOP TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 130091138 Nº da Notificação: 23936/53/59/2011 Contribuinte: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Inscrição Estadual: 130091430 Nº da Notificação: 23937/53/59/2011 Contribuinte: GLOBEX UTILIDADES S/A Inscrição Estadual: 130093491 Nº da Notificação: 23938/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 130093726 Nº da Notificação: 23939/53/59/2011 Contribuinte: O TUBARAO DOS TECIDOS LTDA Inscrição Estadual: 130095559 Nº da Notificação: 23940/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL PIAUI LTDA Inscrição Estadual: 130098019 Nº da Notificação: 23941/53/59/2011 Contribuinte: PRIMAVERA DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 130098612 Nº da Notificação: 23942/53/59/2011 Contribuinte: SEREGEL COM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 130098710 Nº da Notificação: 23943/53/59/2011 Contribuinte: GLOBEX UTILIDADES S/A Inscrição Estadual: 130103373 Nº da Notificação: 23944/53/59/2011 Contribuinte: ELETRONICA PAULISTA LTDA Inscrição Estadual: 130109070 Nº da Notificação: 23945/53/59/2011 Contribuinte: GLOBEX UTILIDADES S/A Inscrição Estadual: 130109088 Nº da Notificação: 23946/53/59/2011 Contribuinte: SAO MIGUEL AR CONDICIONADO LTDA Inscrição Estadual: 130110515 Nº da Notificação: 23947/53/59/2011 Contribuinte: HIDROPEC COM E INST ELETRICA LTDA -ME Inscrição Estadual: 130110647 Nº da Notificação: 23948/53/59/2011 Contribuinte: REGESCAP AUTO CENTER LTDA Inscrição Estadual: 130110930 Nº da Notificação: 23949/53/59/2011 Contribuinte: VILMAR RODRIGUES OLIVEIRA - ME Inscrição Estadual: 130112496 Nº da Notificação: 23950/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO DRACENA LTDA Inscrição Estadual: 130114421 Nº da Notificação: 23951/53/59/2011 Contribuinte: MACHADO E BENTO LTDA Inscrição Estadual: 130114952 Nº da Notificação: 23952/53/59/2011 Contribuinte: JAQUINTA & JAQUINTA LTDA Inscrição Estadual: 130116394 Nº da Notificação: 23953/53/59/2011 Contribuinte: BRUSCHETTA E SCARPIM LTDA Inscrição Estadual: 130118176 Nº da Notificação: 23954/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS CATARINENSE LTDA Inscrição Estadual: 130120650 Nº da Notificação: 23955/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA E ACESSORIOS K 9 LTDA Inscrição Estadual: 130125440 Nº da Notificação: 23956/53/59/2011 Contribuinte: MOACIR LUIS CASARIN EPP Inscrição Estadual: 130128236 Nº da Notificação: 23957/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 130128570 Nº da Notificação: 23958/53/59/2011 Contribuinte: AUTO MAYRA LTDA Inscrição Estadual: 130128821 Nº da Notificação: 23959/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 130131784 Nº da Notificação: 23960/53/59/2011 Contribuinte: A L S MASCARENHAS Inscrição Estadual: 130133345 Nº da Notificação: 23961/53/59/2011 Contribuinte: TORTUGA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA Inscrição Estadual: 130138444 Nº da Notificação: 23962/53/59/2011 Contribuinte: PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA Inscrição Estadual: 130139890 Nº da Notificação: 23963/53/59/2011 Contribuinte: DIAS & DIAS LTDA Inscrição Estadual: 130142956 Nº da Notificação: 23964/53/59/2011 Contribuinte: CONCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 130143189 Nº da Notificação: 23965/53/59/2011 Contribuinte: AUTO VIDRO SINOP LTDA Inscrição Estadual: 130144215 Nº da Notificação: 23966/53/59/2011 Contribuinte: RIO AZUL AGROPASTORIL COM E REPRESENT LTDA EPP Inscrição Estadual: 130144401 Nº da Notificação: 23967/53/59/2011 Contribuinte: IZAIAS BARBOZA Inscrição Estadual: 130144541 Nº da Notificação: 23968/53/59/2011 Contribuinte: ALDORI PONDELEKI - ME Inscrição Estadual: 130147133 Nº da Notificação: 23969/53/59/2011 Contribuinte: AVELINO ROMANI Inscrição Estadual: 130151580 Nº da Notificação: 23970/53/59/2011 Contribuinte: ALIMENTOS MASSON LTDA Inscrição Estadual: 130151645 Nº da Notificação: 23971/53/59/2011 Contribuinte: DOMINGOS RABAIOLI - EPP Inscrição Estadual: 130152676 Nº da Notificação: 23972/53/59/2011 Contribuinte: J H ARAUJO E CIA LTDA Inscrição Estadual: 130153567 Nº da Notificação: 23973/53/59/2011 Contribuinte: BENEDITO BARBOSA Inscrição Estadual: 130154750 Nº da Notificação: 23974/53/59/2011 Contribuinte: CENTROMEL CENTRO COML DE MÁQ. E EQUIP LTDA Inscrição Estadual: 130156663 Nº da Notificação: 23975/53/59/2011 Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA Inscrição Estadual: 130157490 Nº da Notificação: 23976/53/59/2011 Contribuinte: ADEMAR DE BRITO COSTA - ME Inscrição Estadual: 130158313 Nº da Notificação: 23977/53/59/2011 Contribuinte: V G SANTOS & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 130158461 Nº da Notificação: 23978/53/59/2011 Contribuinte: JOAO BOSCO DE SOUZA MATOS Inscrição Estadual: 130160873 Nº da Notificação: 23979/53/59/2011 Contribuinte: ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 130163481 Nº da Notificação: 23980/53/59/2011 Contribuinte: GEOMAQ TRATORPECAS LTDA Inscrição Estadual: 130164917 Nº da Notificação: 23981/53/59/2011 Contribuinte: AUGUSTINHO BUSS Inscrição Estadual: 130170933 Nº da Notificação: 23982/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS TAMOIOS LTDA Inscrição Estadual: 130171417 Nº da Notificação: 23983/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SAO LOURENCO LTDA Inscrição Estadual: 130172391 Nº da Notificação: 23984/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO E METALURGICA ROVARIS LTDA-ME Inscrição Estadual: 130172430 Nº da Notificação: 23985/53/59/2011 Contribuinte: SOARES CARVALHO & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 130173720 Nº da Notificação: 23986/53/59/2011 Contribuinte: OSMAR QUINALHO ME Inscrição Estadual: 130181498 Nº da Notificação: 23987/53/59/2011 Contribuinte: S F DALLA COSTA Inscrição Estadual: 130183601 Nº da Notificação: 23988/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS RODOVIARIO LTDA ME Inscrição Estadual: 130185418 Nº da Notificação: 23989/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE VINHOS SINUELO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 130185990 Nº da Notificação: 23990/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 130194980 Nº da Notificação: 23991/53/59/2011 Contribuinte: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 130195952 Nº da Notificação: 23992/53/59/2011 Contribuinte: DEDE ACESSORIOS PARA VEICULOS LIMITADA Inscrição Estadual: 130199133 Nº da Notificação: 23993/53/59/2011 Contribuinte: J B R COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 130201499 Nº da Notificação: 23994/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS JARDIM PAULISTA LTDA Inscrição Estadual: 130202550 Nº da Notificação: 23995/53/59/2011 Contribuinte: GABRIEL PEDRO DE SOUZA Inscrição Estadual: 130206938 Nº da Notificação: 23996/53/59/2011 Contribuinte: FUHR & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 130209490 Nº da Notificação: 23997/53/59/2011 Contribuinte: FAVORITO SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 130211214 Nº da Notificação: 23998/53/59/2011 Contribuinte: IKRA COMERCIO PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130213020 Nº da Notificação: 23999/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO UTIL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Inscrição Estadual: 130216135 Nº da Notificação: 24000/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS GIDIAO LTDA Inscrição Estadual: 130222836 Nº da Notificação: 24001/53/59/2011 Contribuinte: RONDON DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 130223123 Nº da Notificação: 24002/53/59/2011 Contribuinte: R RODRIGUES NEVES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130223603 Nº da Notificação: 24003/53/59/2011 Contribuinte: JARDIM & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130225991 Nº da Notificação: 24004/53/59/2011 Contribuinte: BARBOSA & RODRIGUES LTDA Inscrição Estadual: 130226793 Nº da Notificação: 24005/53/59/2011 Contribuinte: MARIA IZABEL MORESCHE GUASTAIA Inscrição Estadual: 130227196 Nº da Notificação: 24006/53/59/2011 Contribuinte: SAQUETTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 130229920 Nº da Notificação: 24007/53/59/2011 Contribuinte: CUIABA AUTO ONIBUS COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 130230456 Nº da Notificação: 24008/53/59/2011 Contribuinte: FERRAGEM BIGOLIN COMERCIO E CONSTR LTDA Inscrição Estadual: 130234540 Nº da Notificação: 24009/53/59/2011 Página 35 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 130241750 Nº da Notificação: 24010/53/59/2011 Contribuinte: PARANÁ MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 130242225 Nº da Notificação: 24011/53/59/2011 Contribuinte: COOPERATIVA AGRIC MISTA ALTO XINGU LTDA Inscrição Estadual: 130246948 Nº da Notificação: 24012/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA LUCELIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 130247359 Nº da Notificação: 24013/53/59/2011 Contribuinte: MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 130249106 Nº da Notificação: 24014/53/59/2011 Contribuinte: JUARA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130249777 Nº da Notificação: 24015/53/59/2011 Contribuinte: SÃO MIGUEL AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 130249815 Nº da Notificação: 24016/53/59/2011 Contribuinte: LANCHONETE E MERCEARIA SAPECA LTDA Inscrição Estadual: 130254126 Nº da Notificação: 24017/53/59/2011 Contribuinte: IRMAOS SCHROETER LTDA Inscrição Estadual: 130254436 Nº da Notificação: 24018/53/59/2011 Contribuinte: VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 130256048 Nº da Notificação: 24019/53/59/2011 Contribuinte: MAUA AUTO PECAS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 130257583 Nº da Notificação: 24020/53/59/2011 Contribuinte: HIPER MERCADO GOTARDO LTDA Inscrição Estadual: 130257737 Nº da Notificação: 24021/53/59/2011 Contribuinte: COM MATERIAIS CONSTRUCAO LORENZETTI LTDA Inscrição Estadual: 130258423 Nº da Notificação: 24022/53/59/2011 Contribuinte: O XAVIER DE SOUZA Inscrição Estadual: 130258628 Nº da Notificação: 24023/53/59/2011 Contribuinte: JOSE LUIZ SEQUEIRA Inscrição Estadual: 130259128 Nº da Notificação: 24024/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDA Inscrição Estadual: 130260436 Nº da Notificação: 24025/53/59/2011 Contribuinte: OSVALDO ALVES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130261610 Nº da Notificação: 24026/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO VINHOS SINUELO LTDA Inscrição Estadual: 130264792 Nº da Notificação: 24027/53/59/2011 Contribuinte: INSTALADORA DE REDES ELETRICA JUARA LTDA Inscrição Estadual: 130265985 Nº da Notificação: 24028/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 130267961 Nº da Notificação: 24029/53/59/2011 Contribuinte: M APARECIDA DA SILVA Inscrição Estadual: 130268488 Nº da Notificação: 24030/53/59/2011 Contribuinte: PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA Inscrição Estadual: 130270725 Nº da Notificação: 24031/53/59/2011 Contribuinte: BORGHESAN & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 130272221 Nº da Notificação: 24032/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA NOVA AURORA LTDA Inscrição Estadual: 130272612 Nº da Notificação: 24033/53/59/2011 Contribuinte: GD COMERCIO BORRACHAS E DERIVADOS LTDA Inscrição Estadual: 130274100 Nº da Notificação: 24034/53/59/2011 Contribuinte: SOCORRO & SOCORRO LTDA - ME Inscrição Estadual: 130279102 Nº da Notificação: 24035/53/59/2011 Contribuinte: POLO E POLO LTDA Inscrição Estadual: 130280631 Nº da Notificação: 24036/53/59/2011 Contribuinte: P GUILHERME DOS SANTOS Inscrição Estadual: 130280682 Nº da Notificação: 24037/53/59/2011 Contribuinte: IRMAOS SOARES S/A Inscrição Estadual: 130282170 Nº da Notificação: 24038/53/59/2011 Contribuinte: MACLEDI MAGAZINE LTDA EPP Inscrição Estadual: 130282316 Nº da Notificação: 24039/53/59/2011 Contribuinte: COTEMAL COM TECIDOS MATO GROSSO LTDA Inscrição Estadual: 130282596 Nº da Notificação: 24040/53/59/2011 Contribuinte: DELCIO EDUARDO MENDEL Inscrição Estadual: 130284394 Nº da Notificação: 24041/53/59/2011 Contribuinte: ELETRONICA PROTON LTDA Inscrição Estadual: 130290009 Nº da Notificação: 24042/53/59/2011 Contribuinte: JOSÉ A DE MATOS-ME Inscrição Estadual: 130290084 Nº da Notificação: 24043/53/59/2011 Contribuinte: ARTEFRIO COMERCIO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 130291218 Nº da Notificação: 24044/53/59/2011 Contribuinte: GARBIN & NAVARRO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130292940 Nº da Notificação: 24045/53/59/2011 Contribuinte: SOUZA & BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 130293270 Nº da Notificação: 24046/53/59/2011 Contribuinte: EXTINPAULO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA Inscrição Estadual: 130294012 Nº da Notificação: 24047/53/59/2011 Contribuinte: DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130299413 Nº da Notificação: 24048/53/59/2011 Contribuinte: JOAO F SCARIOT Inscrição Estadual: 130308080 Nº da Notificação: 24049/53/59/2011 Contribuinte: GERALDO ALVES DE SOUZA-ME Inscrição Estadual: 130310760 Nº da Notificação: 24050/53/59/2011 Contribuinte: FERRAGENS INDAMAR LTDA Inscrição Estadual: 130312827 Nº da Notificação: 24051/53/59/2011 Contribuinte: MARLENE DA SILVA BERETA ME Inscrição Estadual: 130318191 Nº da Notificação: 24052/53/59/2011 Contribuinte: PARANA DISTR DE PECAS PARA AUTOS LTDA Inscrição Estadual: 130320595 Nº da Notificação: 24053/53/59/2011 Contribuinte: MARWIL COMERCIO E SERVICOS DE TELEC LTDA Inscrição Estadual: 130320811 Nº da Notificação: 24054/53/59/2011 Contribuinte: F O LIMA - EPP Inscrição Estadual: 130321907 Nº da Notificação: 24055/53/59/2011 Contribuinte: OTICA SANTA CATARINA LTDA Inscrição Estadual: 130322377 Nº da Notificação: 24056/53/59/2011 Contribuinte: VIDEO TEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Inscrição Estadual: 130324094 Nº da Notificação: 24057/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL PECAS 1313 LTDA Inscrição Estadual: 130326100 Nº da Notificação: 24058/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE PECAS NELLO LTDA Inscrição Estadual: 130326151 Nº da Notificação: 24059/53/59/2011 Contribuinte: LIVRARIA KATIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130327999 Nº da Notificação: 24060/53/59/2011 Contribuinte: LEN ELETRIFICACAO LTDA Inscrição Estadual: 130329207 Nº da Notificação: 24061/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA COXIPO COMERCIO DE PAPEIS LTDA Inscrição Estadual: 130333573 Nº da Notificação: 24062/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS E FELTRIN LTDA Inscrição Estadual: 130334200 Nº da Notificação: 24063/53/59/2011 Contribuinte: A. ALVES FILHO PEÇAS - ME Inscrição Estadual: 130338435 Nº da Notificação: 24064/53/59/2011 Contribuinte: JUBA SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 130344362 Nº da Notificação: 24065/53/59/2011 Contribuinte: REUNIDOS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 130345687 Nº da Notificação: 24066/53/59/2011 Contribuinte: EDIVALDO NUNES SIQUEIRA - ME Inscrição Estadual: 130346667 Nº da Notificação: 24067/53/59/2011 Contribuinte: F.G.S MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 130347213 Nº da Notificação: 24068/53/59/2011 Contribuinte: JUBA SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 130347795 Nº da Notificação: 24069/53/59/2011 Contribuinte: LUCIETTO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130357618 Nº da Notificação: 24070/53/59/2011 Contribuinte: PIRAPÓ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Inscrição Estadual: 130358371 Nº da Notificação: 24071/53/59/2011 Contribuinte: DIVAIR MARIA DAROIT Inscrição Estadual: 130358401 Nº da Notificação: 24072/53/59/2011 Contribuinte: J C FERRAGENS E MAT P CONST LTDA Inscrição Estadual: 130364886 Nº da Notificação: 24073/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUTEM MATERIAIS PARA CONSTRUCÕES LTDA Inscrição Estadual: 130365556 Nº da Notificação: 24074/53/59/2011 Contribuinte: OSVALDO ALVES ME Inscrição Estadual: 130367990 Nº da Notificação: 24075/53/59/2011 Contribuinte: LINO E SILVA LTDA Inscrição Estadual: 130369012 Nº da Notificação: 24076/53/59/2011 Contribuinte: JOAO BATISTA DA SILVA ACESSORIOS Inscrição Estadual: 130370169 Nº da Notificação: 24077/53/59/2011 Contribuinte: MADEIRAS PIANOSKI LTDA EPP Inscrição Estadual: 130377414 Nº da Notificação: 24078/53/59/2011 Contribuinte: ACOBETT IND METALICA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 130379220 Nº da Notificação: 24079/53/59/2011 Contribuinte: METODIO SENDESKI Inscrição Estadual: 130379247 Nº da Notificação: 24080/53/59/2011 Contribuinte: JOSE FERREIRA JUNIOR - ME Inscrição Estadual: 130380440 Nº da Notificação: 24081/53/59/2011 Contribuinte: COTRIMAC COTRIGUACU MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130380636 Nº da Notificação: 24082/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 130385522 Nº da Notificação: 24083/53/59/2011 Contribuinte: RAULINO CARNEIRO DOS SANTOS Inscrição Estadual: 130386200 Nº da Notificação: 24084/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO PAULINO DE BRITO Inscrição Estadual: 130386286 Nº da Notificação: 24085/53/59/2011 Página 36 Diário Oficial Contribuinte: BORRACHAO COM DE ART DE BORRACHA LTDA Inscrição Estadual: 130386812 Nº da Notificação: 24086/53/59/2011 Contribuinte: IZONEL BORGES FURTADO Inscrição Estadual: 130389366 Nº da Notificação: 24087/53/59/2011 Contribuinte: F SCHMIDT & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130394653 Nº da Notificação: 24088/53/59/2011 Contribuinte: RUBENI COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130396087 Nº da Notificação: 24089/53/59/2011 Contribuinte: AMARILDO PERES RODRIGUES Inscrição Estadual: 130402273 Nº da Notificação: 24090/53/59/2011 Contribuinte: A C PARENTE NETO Inscrição Estadual: 130403652 Nº da Notificação: 24091/53/59/2011 Contribuinte: EUDINETE BRANDAO AMORIM Inscrição Estadual: 130407933 Nº da Notificação: 24092/53/59/2011 Contribuinte: KIST & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 130409693 Nº da Notificação: 24093/53/59/2011 Contribuinte: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 130410233 Nº da Notificação: 24094/53/59/2011 Contribuinte: HILTON L DA SILVA Inscrição Estadual: 130413046 Nº da Notificação: 24095/53/59/2011 Contribuinte: ACESSORIOS RIO SOM LTDA ME Inscrição Estadual: 130416584 Nº da Notificação: 24096/53/59/2011 Contribuinte: JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS Inscrição Estadual: 130417734 Nº da Notificação: 24097/53/59/2011 Contribuinte: OTICA ELLO LTDA Inscrição Estadual: 130422320 Nº da Notificação: 24098/53/59/2011 Contribuinte: FALCÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 130430579 Nº da Notificação: 24099/53/59/2011 Contribuinte: ISAIR LUIZ GIACOMIN Inscrição Estadual: 130431257 Nº da Notificação: 24100/53/59/2011 Contribuinte: MOACIR ESTEVES FERREIRA DE ASSIS ME Inscrição Estadual: 130431788 Nº da Notificação: 24101/53/59/2011 Contribuinte: J A EUFRAZIO MECANICA E PECAS EPP Inscrição Estadual: 130433055 Nº da Notificação: 24102/53/59/2011 Contribuinte: ELETROTECNICA PAGLIARI LTDA Inscrição Estadual: 130435244 Nº da Notificação: 24103/53/59/2011 Contribuinte: IVAN LUIZ GNOATTO-ME Inscrição Estadual: 130435384 Nº da Notificação: 24104/53/59/2011 Contribuinte: FACHADA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130438057 Nº da Notificação: 24105/53/59/2011 Contribuinte: COLOMBO & COLOMBO LTDA Inscrição Estadual: 130439002 Nº da Notificação: 24106/53/59/2011 Contribuinte: AMERICO JOSE THIESSEN Inscrição Estadual: 130440035 Nº da Notificação: 24107/53/59/2011 Contribuinte: JURACY DE FIGUEIREDO COELHO Inscrição Estadual: 130441457 Nº da Notificação: 24108/53/59/2011 Contribuinte: ERNESTO JOSE PAGLIARI - ME Inscrição Estadual: 130443360 Nº da Notificação: 24109/53/59/2011 Contribuinte: SACOLÃO E SUPERMERCADOS POPULAR LTDA Inscrição Estadual: 130447366 Nº da Notificação: 24110/53/59/2011 Contribuinte: LEVINO BARBOSA OLIVEIRA Inscrição Estadual: 130449628 Nº da Notificação: 24111/53/59/2011 Contribuinte: A F GARCIA Inscrição Estadual: 130449806 Nº da Notificação: 24112/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Inscrição Estadual: 130452912 Nº da Notificação: 24113/53/59/2011 Contribuinte: IMPERIAL MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 130454370 Nº da Notificação: 24114/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE AUTO P DOIS IRMAOS LTDA Inscrição Estadual: 130455164 Nº da Notificação: 24115/53/59/2011 Contribuinte: PAULINO & ZANCO LTDA Inscrição Estadual: 130455407 Nº da Notificação: 24116/53/59/2011 Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA Inscrição Estadual: 130455792 Nº da Notificação: 24117/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA TOCANTINS LTDA Inscrição Estadual: 130457582 Nº da Notificação: 24118/53/59/2011 Contribuinte: MEDICAL PAIAGUAS COM PROD HOSPITAL LTDA Inscrição Estadual: 130461067 Nº da Notificação: 24119/53/59/2011 Contribuinte: COOP MISTA AGROP DE JUSCIMEIRA LTDA Inscrição Estadual: 130468428 Nº da Notificação: 24120/53/59/2011 Contribuinte: MERCADAO DOS TUBOS E CONEXOES LTDA Inscrição Estadual: 130471984 Nº da Notificação: 24121/53/59/2011 Contribuinte: SPANIOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 130476870 Nº da Notificação: 24122/53/59/2011 Contribuinte: M I NUNES Inscrição Estadual: 130479209 Nº da Notificação: 24123/53/59/2011 Contribuinte: JOACIR T ESTACIO Inscrição Estadual: 130479926 Nº da Notificação: 24124/53/59/2011 Contribuinte: COM BENEF MAD DELA JUSTINA LTDA Inscrição Estadual: 130480240 Nº da Notificação: 24125/53/59/2011 Contribuinte: J BALBINO DE SOUZA Inscrição Estadual: 130480592 Nº da Notificação: 24126/53/59/2011 Contribuinte: SONIA OLIVEIRA BRAUN Inscrição Estadual: 130480649 Nº da Notificação: 24127/53/59/2011 Contribuinte: PEDROSA FILHO & PEDROSA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130482501 Nº da Notificação: 24128/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Inscrição Estadual: 130484580 Nº da Notificação: 24129/53/59/2011 Contribuinte: MATECNORTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 130487309 Nº da Notificação: 24130/53/59/2011 Contribuinte: BAZAR E PAPELARIA ALL STAR LTDA Inscrição Estadual: 130488046 Nº da Notificação: 24131/53/59/2011 Contribuinte: TECON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130490520 Nº da Notificação: 24132/53/59/2011 Contribuinte: CONCRETIZA COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTD Inscrição Estadual: 130490920 Nº da Notificação: 24133/53/59/2011 Contribuinte: REMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 130491098 Nº da Notificação: 24134/53/59/2011 Contribuinte: M C OLIVEIRA MANDACARU ME Inscrição Estadual: 130495107 Nº da Notificação: 24135/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS FRANCISCO ALVES Inscrição Estadual: 130498882 Nº da Notificação: 24136/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO ANTUNES FILHO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130499137 Nº da Notificação: 24137/53/59/2011 Contribuinte: TRESCINCO DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS LTDA Inscrição Estadual: 130500143 Nº da Notificação: 24138/53/59/2011 Contribuinte: RAINIEL DE OLIVEIRA CARMO Inscrição Estadual: 130500429 Nº da Notificação: 24139/53/59/2011 Contribuinte: WALDMAR M SOUSA Inscrição Estadual: 130501484 Nº da Notificação: 24140/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO TARTARI LTDA Inscrição Estadual: 130503010 Nº da Notificação: 24141/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE CONFECCOES LENITA LTDA Inscrição Estadual: 130503630 Nº da Notificação: 24142/53/59/2011 Contribuinte: COSTA & ALVES LTDA Inscrição Estadual: 130514349 Nº da Notificação: 24143/53/59/2011 Contribuinte: BAZAR E PAPELARIA CONFIANCA LTDA-ME Inscrição Estadual: 130521639 Nº da Notificação: 24144/53/59/2011 Contribuinte: AMAURY FRANCISCO CARMO Inscrição Estadual: 130524638 Nº da Notificação: 24145/53/59/2011 Contribuinte: AGUIAR COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 130525650 Nº da Notificação: 24146/53/59/2011 Contribuinte: SAVANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 130528153 Nº da Notificação: 24147/53/59/2011 Contribuinte: MACLEDI MAGAZINE LTDA EPP Inscrição Estadual: 130529770 Nº da Notificação: 24148/53/59/2011 Contribuinte: IRANY CARVALHO - ME Inscrição Estadual: 130530530 Nº da Notificação: 24149/53/59/2011 Contribuinte: IRMAOS DALMOLIN GENEROS ALIMENT LTDA Inscrição Estadual: 130534692 Nº da Notificação: 24150/53/59/2011 Contribuinte: MALAQUIAS & ROMAM MALAQUIAS LTDA ME Inscrição Estadual: 130535869 Nº da Notificação: 24151/53/59/2011 Contribuinte: GILSON MAX DA SILVA ME Inscrição Estadual: 130537047 Nº da Notificação: 24152/53/59/2011 Contribuinte: GUSMAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Inscrição Estadual: 130539902 Nº da Notificação: 24153/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO S H M LTDA Inscrição Estadual: 130540374 Nº da Notificação: 24154/53/59/2011 Contribuinte: DALSOQUIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130541346 Nº da Notificação: 24155/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS RONDONÓPOLIS LTDA Inscrição Estadual: 130542598 Nº da Notificação: 24156/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: TRANSPETRO TRANSP E COM DE COMBUST LTDA Inscrição Estadual: 130545392 Nº da Notificação: 24157/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL MULTICASA LTDA Inscrição Estadual: 130545961 Nº da Notificação: 24158/53/59/2011 Contribuinte: LEONARDO MINORO TOGOE Inscrição Estadual: 130546232 Nº da Notificação: 24159/53/59/2011 Contribuinte: VALDENOR P DA SILVA Inscrição Estadual: 130547700 Nº da Notificação: 24160/53/59/2011 Contribuinte: A B BASSAN Inscrição Estadual: 130549061 Nº da Notificação: 24161/53/59/2011 Contribuinte: PRE-MOLDADOS PRIMAVERA LTDA Inscrição Estadual: 130550043 Nº da Notificação: 24162/53/59/2011 Contribuinte: JOAO GONCALVES DA SILVA Inscrição Estadual: 130551830 Nº da Notificação: 24163/53/59/2011 Contribuinte: COOP MISTA AGROP DE JUSCIMEIRA LTDA Inscrição Estadual: 130551970 Nº da Notificação: 24164/53/59/2011 Contribuinte: VALDEMAR KUMBIER Inscrição Estadual: 130552054 Nº da Notificação: 24165/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO TECNICO DE BELEZA LEONIA LTDA Inscrição Estadual: 130553506 Nº da Notificação: 24166/53/59/2011 Contribuinte: FARES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130553514 Nº da Notificação: 24167/53/59/2011 Contribuinte: POSTO TAPERÃO LTDA. Inscrição Estadual: 130556661 Nº da Notificação: 24168/53/59/2011 Contribuinte: COOPNOROESTE COOP AGROPEC NOR MT LTDA Inscrição Estadual: 130558737 Nº da Notificação: 24169/53/59/2011 Contribuinte: COOPNOROESTE COOP AGROPEC NOR MT LTDA Inscrição Estadual: 130558753 Nº da Notificação: 24170/53/59/2011 Contribuinte: ALMEIDA & PIRELLI LTDA Inscrição Estadual: 130559296 Nº da Notificação: 24171/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ TREVISAN & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 130560359 Nº da Notificação: 24172/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS VERDAO LTDA Inscrição Estadual: 130565008 Nº da Notificação: 24173/53/59/2011 Contribuinte: PERFISA PERFILADOS DA AMAZONIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130567710 Nº da Notificação: 24174/53/59/2011 Contribuinte: C C SILVA ELETRODOMESTICOES - EPP Inscrição Estadual: 130568279 Nº da Notificação: 24175/53/59/2011 Contribuinte: GERDAU COMERCIAL DE ACOS SA Inscrição Estadual: 130573906 Nº da Notificação: 24176/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA Inscrição Estadual: 130574031 Nº da Notificação: 24177/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 130574384 Nº da Notificação: 24178/53/59/2011 Contribuinte: FAVRETO LORENZETI E CIA LTDA Inscrição Estadual: 130574449 Nº da Notificação: 24179/53/59/2011 Contribuinte: ALVES & JUSTINO LTDA Inscrição Estadual: 130576450 Nº da Notificação: 24180/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ANTONIO BOCALAN EPP Inscrição Estadual: 130577839 Nº da Notificação: 24181/53/59/2011 Contribuinte: ELIAS NASR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130579300 Nº da Notificação: 24182/53/59/2011 Contribuinte: TAPECARIA E ACESSORIOS UNIVERSAL LTDA Inscrição Estadual: 130580228 Nº da Notificação: 24183/53/59/2011 Contribuinte: G CARLOS MONTEIRO SILVA COMERCIO Inscrição Estadual: 130584851 Nº da Notificação: 24184/53/59/2011 Contribuinte: VALDECI DUNDA DEUS Inscrição Estadual: 130584894 Nº da Notificação: 24185/53/59/2011 Contribuinte: GAIOTTE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130586455 Nº da Notificação: 24186/53/59/2011 Contribuinte: DISBAC DISTR BATERIAS E COMPONENTES LTDA Inscrição Estadual: 130587613 Nº da Notificação: 24187/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KULUENE LTDA Inscrição Estadual: 130590460 Nº da Notificação: 24188/53/59/2011 Contribuinte: CATHEDRAL MOVEIS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130590789 Nº da Notificação: 24189/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS ESTRELA DALVA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 130590924 Nº da Notificação: 24190/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS RIACHUELO SA Inscrição Estadual: 130599395 Nº da Notificação: 24191/53/59/2011 Contribuinte: JOAQUIM JOSE DE LIMA FILHO Inscrição Estadual: 130606227 Nº da Notificação: 24192/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 130610666 Nº da Notificação: 24193/53/59/2011 Contribuinte: DISMEQ COML IMP DE MAQ P ESCRITORIO LTDA Inscrição Estadual: 130612014 Nº da Notificação: 24194/53/59/2011 Contribuinte: DONATO KLAFKE Inscrição Estadual: 130612367 Nº da Notificação: 24195/53/59/2011 Contribuinte: SUGIKI, BOAVENTURA SUGIKI & CIA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 130612375 Nº da Notificação: 24196/53/59/2011 Contribuinte: CABORGE-COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 130613088 Nº da Notificação: 24197/53/59/2011 Contribuinte: DARCI M. FILHO Inscrição Estadual: 130613495 Nº da Notificação: 24198/53/59/2011 Contribuinte: AMAS AVIAM ARMARINHOS BIJOTERIAS LTDA Inscrição Estadual: 130613827 Nº da Notificação: 24199/53/59/2011 Contribuinte: CASA ESTRELA DO SUL COM GEN ALIM LTDA Inscrição Estadual: 130613932 Nº da Notificação: 24200/53/59/2011 Contribuinte: MARIA CONCEICAO JACOMINI GAMA FIGUEIREDO Inscrição Estadual: 130615790 Nº da Notificação: 24201/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ EDIO AUGUSTO-ME Inscrição Estadual: 130616699 Nº da Notificação: 24202/53/59/2011 Contribuinte: REMALI MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130616729 Nº da Notificação: 24203/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CEVADA LTDA Inscrição Estadual: 130618667 Nº da Notificação: 24204/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Inscrição Estadual: 130619035 Nº da Notificação: 24205/53/59/2011 Contribuinte: PRETTO & PRETTO LTDA Inscrição Estadual: 130619078 Nº da Notificação: 24206/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE TINTAS MIRASSOL LTDA Inscrição Estadual: 130620580 Nº da Notificação: 24207/53/59/2011 Contribuinte: FAVORITO COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 130621153 Nº da Notificação: 24208/53/59/2011 Contribuinte: HIMEP COMÉRCIO DE PEÇAS HIDRÁULICAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130622060 Nº da Notificação: 24209/53/59/2011 Contribuinte: HORIZONTE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130627089 Nº da Notificação: 24210/53/59/2011 Contribuinte: EDSON AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS Inscrição Estadual: 130627275 Nº da Notificação: 24211/53/59/2011 Contribuinte: SIMAO MENDES & MENDES LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130627984 Nº da Notificação: 24212/53/59/2011 Contribuinte: CUIABA SERVICE PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 130629065 Nº da Notificação: 24213/53/59/2011 Contribuinte: EDVANA MOREIRA DA SILVA Inscrição Estadual: 130630004 Nº da Notificação: 24214/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 130630993 Nº da Notificação: 24215/53/59/2011 Contribuinte: DIPAR- DIESEL PARTS PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 130632139 Nº da Notificação: 24216/53/59/2011 Contribuinte: A BELLE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130632775 Nº da Notificação: 24217/53/59/2011 Contribuinte: RADIADORES CATARINENSE LTDA Inscrição Estadual: 130635065 Nº da Notificação: 24218/53/59/2011 Contribuinte: MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 130637823 Nº da Notificação: 24219/53/59/2011 Contribuinte: P V VALADAO Inscrição Estadual: 130639621 Nº da Notificação: 24220/53/59/2011 Contribuinte: DISQUINHO COM DE DISCOS LTDA Inscrição Estadual: 130639850 Nº da Notificação: 24221/53/59/2011 Contribuinte: MACHRY SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 130640980 Nº da Notificação: 24222/53/59/2011 Contribuinte: J C DALOSTO ACESSORIOS Inscrição Estadual: 130641308 Nº da Notificação: 24223/53/59/2011 Contribuinte: MENIS BRANDAO DE A SILVA Inscrição Estadual: 130658863 Nº da Notificação: 24224/53/59/2011 Contribuinte: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 130660698 Nº da Notificação: 24225/53/59/2011 Contribuinte: VARELLA & OLIVEIRA LTDA Inscrição Estadual: 130661562 Nº da Notificação: 24226/53/59/2011 Contribuinte: PROPECUARIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 130661724 Nº da Notificação: 24227/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS NOROESTE LTDA Inscrição Estadual: 130661740 Nº da Notificação: 24228/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: MOTOS MATO GROSSO LTDA Inscrição Estadual: 130664537 Nº da Notificação: 24229/53/59/2011 Contribuinte: LORIVAL ANTONIOLLI MARSARO Inscrição Estadual: 130666122 Nº da Notificação: 24230/53/59/2011 Contribuinte: IMPORPECAS CBA COM PECAS TRATORES LTDA Inscrição Estadual: 130666343 Nº da Notificação: 24231/53/59/2011 Contribuinte: GALEAO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 130666955 Nº da Notificação: 24232/53/59/2011 Contribuinte: VIDEO LOCADORA BANDEIRANTES LTDA Inscrição Estadual: 130667544 Nº da Notificação: 24233/53/59/2011 Contribuinte: CHALE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130671355 Nº da Notificação: 24234/53/59/2011 Contribuinte: CUIABA DISTRIBUIDORA PROD LIMPEZA LTDA Inscrição Estadual: 130672653 Nº da Notificação: 24235/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALCADOS , CONFECCOES, IMP. E EXP. LTDA Inscrição Estadual: 130673897 Nº da Notificação: 24236/53/59/2011 Contribuinte: WAGNER S ARGOLO ME Inscrição Estadual: 130674265 Nº da Notificação: 24237/53/59/2011 Contribuinte: PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Inscrição Estadual: 130680893 Nº da Notificação: 24238/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MASSAROLI LTDA Inscrição Estadual: 130680974 Nº da Notificação: 24239/53/59/2011 Contribuinte: LAURIANO SOUZA MARTINS-ME Inscrição Estadual: 130683892 Nº da Notificação: 24240/53/59/2011 Contribuinte: POSTO ALDO CUIABÁ LTDA Inscrição Estadual: 130684023 Nº da Notificação: 24241/53/59/2011 Contribuinte: TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 130685208 Nº da Notificação: 24242/53/59/2011 Contribuinte: MATO GROSSO TRATORES LTDA Inscrição Estadual: 130685941 Nº da Notificação: 24243/53/59/2011 Contribuinte: FERRAGISTA MIRANDA LTDA Inscrição Estadual: 130687928 Nº da Notificação: 24244/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO CHOMEN - ME Inscrição Estadual: 130688649 Nº da Notificação: 24245/53/59/2011 Contribuinte: ROZIMEIRE DIAS DOS SANTOS Inscrição Estadual: 130688703 Nº da Notificação: 24246/53/59/2011 Contribuinte: CAROLINA VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 130688711 Nº da Notificação: 24247/53/59/2011 Contribuinte: J F FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 130688746 Nº da Notificação: 24248/53/59/2011 Contribuinte: CALMINATTI & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 130689459 Nº da Notificação: 24249/53/59/2011 Contribuinte: O MONTAGNA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130689521 Nº da Notificação: 24250/53/59/2011 Contribuinte: CONIVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 130689548 Nº da Notificação: 24251/53/59/2011 Contribuinte: SORRIVIDROS - COMERCIO DE VIDROS PLANOS LTDA Inscrição Estadual: 130689785 Nº da Notificação: 24252/53/59/2011 Contribuinte: ADUFERTIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 130692050 Nº da Notificação: 24253/53/59/2011 Contribuinte: MARISA LOJAS S.A. Inscrição Estadual: 130693774 Nº da Notificação: 24254/53/59/2011 Contribuinte: ELETROLUZ R CLARO C V M E ELETRON LTDA Inscrição Estadual: 130698334 Nº da Notificação: 24255/53/59/2011 Contribuinte: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 130699110 Nº da Notificação: 24256/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 130706671 Nº da Notificação: 24257/53/59/2011 Contribuinte: CENTROMEL CENTRO COM DE MAQ E EQUIP LTD Inscrição Estadual: 130707120 Nº da Notificação: 24258/53/59/2011 Contribuinte: MERCADAO DAS TINTAS URBANO E RURAL LTDA Inscrição Estadual: 130709042 Nº da Notificação: 24259/53/59/2011 Contribuinte: VANDERLY MIGUEL DA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130711080 Nº da Notificação: 24260/53/59/2011 Contribuinte: DISMARINA COM PROD DOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 130711390 Nº da Notificação: 24261/53/59/2011 Contribuinte: MULTIVENDAS COM DIST DESCARTAVEIS LTDA Inscrição Estadual: 130711535 Nº da Notificação: 24262/53/59/2011 Contribuinte: S A DE LIMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130712213 Nº da Notificação: 24263/53/59/2011 Contribuinte: LIMA & COLARINO LTDA Inscrição Estadual: 130712221 Nº da Notificação: 24264/53/59/2011 Contribuinte: ZYS PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 130712957 Nº da Notificação: 24265/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL E PAPELARIA IPIRANGA LTDA Inscrição Estadual: 130714739 Nº da Notificação: 24266/53/59/2011 Contribuinte: CASA DAS LINHAS COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 130714828 Nº da Notificação: 24267/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS XINGU LTDA Inscrição Estadual: 130716812 Nº da Notificação: 24268/53/59/2011 Contribuinte: ATILA NOGUEIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130716952 Nº da Notificação: 24269/53/59/2011 Contribuinte: AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 130717428 Nº da Notificação: 24270/53/59/2011 Contribuinte: AMAZONIA PLASTICOS LTDA Inscrição Estadual: 130725480 Nº da Notificação: 24271/53/59/2011 Contribuinte: DISBORAUTO DIST DE BORRACHA P/AUTO LTDA Inscrição Estadual: 130726168 Nº da Notificação: 24272/53/59/2011 Contribuinte: SUPER FREIOS LTDA Inscrição Estadual: 130727814 Nº da Notificação: 24273/53/59/2011 Contribuinte: FELICIO AUTO CENTER LTDA Inscrição Estadual: 130728993 Nº da Notificação: 24274/53/59/2011 Contribuinte: H MARIA DE BRITO Inscrição Estadual: 130729639 Nº da Notificação: 24275/53/59/2011 Contribuinte: BRANCHER MOTORES E MAQUINAS LTDA Inscrição Estadual: 130729728 Nº da Notificação: 24276/53/59/2011 Contribuinte: A J ZAGO ME Inscrição Estadual: 130731684 Nº da Notificação: 24277/53/59/2011 Contribuinte: ROGERIO CESAR GROTTA Inscrição Estadual: 130732680 Nº da Notificação: 24278/53/59/2011 Contribuinte: IVO ALVES PORTO - EPP Inscrição Estadual: 130732753 Nº da Notificação: 24279/53/59/2011 Contribuinte: S B REZENDE BATERIAS ME Inscrição Estadual: 130732923 Nº da Notificação: 24280/53/59/2011 Contribuinte: LIVRARIA MARAVILHA LTDA Inscrição Estadual: 130733075 Nº da Notificação: 24281/53/59/2011 Contribuinte: FIBRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 130733091 Nº da Notificação: 24282/53/59/2011 Contribuinte: W C H COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 130733130 Nº da Notificação: 24283/53/59/2011 Contribuinte: F E MASSON Inscrição Estadual: 130735302 Nº da Notificação: 24284/53/59/2011 Contribuinte: REFRIGERACAO ALVORADA LTDA Inscrição Estadual: 130735361 Nº da Notificação: 24285/53/59/2011 Contribuinte: FAMA FERRAGENS E ACESS SERRALHERIA LTDA Inscrição Estadual: 130741221 Nº da Notificação: 24286/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 130742465 Nº da Notificação: 24287/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO VALLADARES Inscrição Estadual: 130742520 Nº da Notificação: 24288/53/59/2011 Contribuinte: ELETROIVAN AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 130742929 Nº da Notificação: 24289/53/59/2011 Contribuinte: SANTANA COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130749478 Nº da Notificação: 24290/53/59/2011 Contribuinte: JOAO AMELIO DE MORAES ME Inscrição Estadual: 130749923 Nº da Notificação: 24291/53/59/2011 Contribuinte: M BENEDITO COMERCIO Inscrição Estadual: 130751731 Nº da Notificação: 24292/53/59/2011 Contribuinte: GLI BIJOUTERIAS LTDA Inscrição Estadual: 130751863 Nº da Notificação: 24293/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ QUINZE IND. E COM. DE PROD. AGROPECUARIO LTDA Inscrição Estadual: 130752134 Nº da Notificação: 24294/53/59/2011 Contribuinte: ISRAEL MESSIAS PIRES Inscrição Estadual: 130755060 Nº da Notificação: 24295/53/59/2011 Contribuinte: D B COM. DE MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 130763195 Nº da Notificação: 24296/53/59/2011 Contribuinte: DECORLIZ LAR CENTER LTDA Inscrição Estadual: 130764418 Nº da Notificação: 24297/53/59/2011 Contribuinte: MACROPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 130765031 Nº da Notificação: 24298/53/59/2011 Contribuinte: BARBOSA LUBRIFICANTES LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130767182 Nº da Notificação: 24299/53/59/2011 Contribuinte: MT DISTRIBUIDORA TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 130774456 Nº da Notificação: 24300/53/59/2011 Página 37 Contribuinte: TAIPA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 130777536 Nº da Notificação: 24301/53/59/2011 Contribuinte: VANIRDA BRESSAN Inscrição Estadual: 130779091 Nº da Notificação: 24302/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS SENTINELA LTDA Inscrição Estadual: 130779784 Nº da Notificação: 24303/53/59/2011 Contribuinte: PNEUAR COMERCIO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 130786985 Nº da Notificação: 24304/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 130792020 Nº da Notificação: 24305/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 130792233 Nº da Notificação: 24306/53/59/2011 Contribuinte: BEBEZINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130794163 Nº da Notificação: 24307/53/59/2011 Contribuinte: DOURACAP LTDA Inscrição Estadual: 130795674 Nº da Notificação: 24308/53/59/2011 Contribuinte: PEMAZA CENTRO NORTE SA Inscrição Estadual: 130796832 Nº da Notificação: 24309/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 130796913 Nº da Notificação: 24310/53/59/2011 Contribuinte: SANSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 130798533 Nº da Notificação: 24311/53/59/2011 Contribuinte: JOSE F DA SILVA Inscrição Estadual: 130799491 Nº da Notificação: 24312/53/59/2011 Contribuinte: PARANA DIST DE PECAS PARA AUTOS LTDA Inscrição Estadual: 130799580 Nº da Notificação: 24313/53/59/2011 Contribuinte: SOARES IMPORTADORA LTDA Inscrição Estadual: 130835978 Nº da Notificação: 24314/53/59/2011 Contribuinte: YPE MOVEIS E DECORACOES LTDA Inscrição Estadual: 130843814 Nº da Notificação: 24315/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS MARINGA LTDA Inscrição Estadual: 130877476 Nº da Notificação: 24316/53/59/2011 Contribuinte: JUBA SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 130897230 Nº da Notificação: 24317/53/59/2011 Contribuinte: GRECOVEL VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 130918679 Nº da Notificação: 24318/53/59/2011 Contribuinte: GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 130923605 Nº da Notificação: 24319/53/59/2011 Contribuinte: GAUCHA DIESEL COM. E IMP. DE AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 130924342 Nº da Notificação: 24320/53/59/2011 Contribuinte: REGIONAL NORTE MAQUINAS GRAFICAS LTDA Inscrição Estadual: 130927325 Nº da Notificação: 24321/53/59/2011 Contribuinte: PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 130928135 Nº da Notificação: 24322/53/59/2011 Contribuinte: ROSELI M DA SILVA RODRIGUES Inscrição Estadual: 130930628 Nº da Notificação: 24323/53/59/2011 Contribuinte: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 130931330 Nº da Notificação: 24324/53/59/2011 Contribuinte: LAMEIRA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 130934097 Nº da Notificação: 24325/53/59/2011 Contribuinte: FANECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 130937266 Nº da Notificação: 24326/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO PRATENSE LTDA. - EPP Inscrição Estadual: 130939145 Nº da Notificação: 24327/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA SAO JORGE LTDA Inscrição Estadual: 130939161 Nº da Notificação: 24328/53/59/2011 Contribuinte: VALDECY S CARDOSO Inscrição Estadual: 130939781 Nº da Notificação: 24329/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LIMA Inscrição Estadual: 130940127 Nº da Notificação: 24330/53/59/2011 Contribuinte: ODORIZZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 130941735 Nº da Notificação: 24331/53/59/2011 Contribuinte: CELESTE PECAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 130942260 Nº da Notificação: 24332/53/59/2011 Contribuinte: AMARAL PECAS PARA VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 130944432 Nº da Notificação: 24333/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL CARAPA SECOS E MOLHADOS LTDA Inscrição Estadual: 130944610 Nº da Notificação: 24334/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 130944629 Nº da Notificação: 24335/53/59/2011 Contribuinte: BICIMOT0 MARKES LTDA Inscrição Estadual: 130944653 Nº da Notificação: 24336/53/59/2011 Contribuinte: R J MANTOVANI & MANTOVANI LTDA EPP Inscrição Estadual: 130945617 Nº da Notificação: 24337/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MIURA LTDA Inscrição Estadual: 130947326 Nº da Notificação: 24338/53/59/2011 Contribuinte: GIRARDI & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 130949396 Nº da Notificação: 24339/53/59/2011 Contribuinte: PNEULANDIA COMERCIAL LIMITADA Inscrição Estadual: 130952494 Nº da Notificação: 24340/53/59/2011 Contribuinte: O P VIEIRA COMERCIO Inscrição Estadual: 130953300 Nº da Notificação: 24341/53/59/2011 Contribuinte: ILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME Inscrição Estadual: 130958352 Nº da Notificação: 24342/53/59/2011 Contribuinte: DELLALIBERA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130958476 Nº da Notificação: 24343/53/59/2011 Contribuinte: EQUIPOCAR ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 130962597 Nº da Notificação: 24344/53/59/2011 Contribuinte: DEL MORO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 130963062 Nº da Notificação: 24345/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL SCHENATTO LTDA Inscrição Estadual: 130964336 Nº da Notificação: 24346/53/59/2011 Contribuinte: FERMINO & FERMINO LTDA Inscrição Estadual: 130964999 Nº da Notificação: 24347/53/59/2011 Contribuinte: KOTINHA AVIAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 130967297 Nº da Notificação: 24348/53/59/2011 Contribuinte: EDUARDO CALIXTO DA SILVA Inscrição Estadual: 130967360 Nº da Notificação: 24349/53/59/2011 Contribuinte: MARIOTTO & MARIOTTO LTDA Inscrição Estadual: 130967424 Nº da Notificação: 24350/53/59/2011 Contribuinte: BAZANA POSTO DE MOLAS E MECANICA LTDA Inscrição Estadual: 130967840 Nº da Notificação: 24351/53/59/2011 Contribuinte: WENCESLAU OLIVEIRA SILVA Inscrição Estadual: 130977764 Nº da Notificação: 24352/53/59/2011 Contribuinte: WALFRIOS LTDA Inscrição Estadual: 131006711 Nº da Notificação: 24353/53/59/2011 Contribuinte: TABACARIA ASSIS LTDA Inscrição Estadual: 131018965 Nº da Notificação: 24354/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA SERPAL LTDA Inscrição Estadual: 131022679 Nº da Notificação: 24355/53/59/2011 Contribuinte: GD MATO GROSSO IND E COM MADEIRAS LTDA Inscrição Estadual: 131025104 Nº da Notificação: 24356/53/59/2011 Contribuinte: TANAKA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131041282 Nº da Notificação: 24357/53/59/2011 Contribuinte: SIMIONATTO E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131066110 Nº da Notificação: 24358/53/59/2011 Contribuinte: GLOBEX UTILIDADES S/A Inscrição Estadual: 131068849 Nº da Notificação: 24359/53/59/2011 Contribuinte: CRUZ MALTA COM PROD AGROP LTDA Inscrição Estadual: 131070797 Nº da Notificação: 24360/53/59/2011 Contribuinte: MOTOMEL MOTO SERRAS MEDIANEIRA LTDA Inscrição Estadual: 131071254 Nº da Notificação: 24361/53/59/2011 Contribuinte: PARREIRA DUARTE E CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131074628 Nº da Notificação: 24362/53/59/2011 Contribuinte: AUTONORTE LTDA Inscrição Estadual: 131101269 Nº da Notificação: 24363/53/59/2011 Contribuinte: DOURACAP LTDA Inscrição Estadual: 131102249 Nº da Notificação: 24364/53/59/2011 Contribuinte: T MARCONI Inscrição Estadual: 131110500 Nº da Notificação: 24365/53/59/2011 Contribuinte: MOTO CAMPO LTDA Inscrição Estadual: 131111256 Nº da Notificação: 24366/53/59/2011 Contribuinte: REFRIGERACAO RELETRON LTDA Inscrição Estadual: 131111728 Nº da Notificação: 24367/53/59/2011 Contribuinte: MOTO IDEAL LTDA Inscrição Estadual: 131125060 Nº da Notificação: 24368/53/59/2011 Contribuinte: UNIAO CENTRO OESTE BRAS. IGREJ. ADV. DO SETIMO DIA Inscrição Estadual: 131128787 Nº da Notificação: 24369/53/59/2011 Contribuinte: RODOBENS MAQUINAS AGRICOLAS S/A Inscrição Estadual: 131128965 Nº da Notificação: 24370/53/59/2011 Contribuinte: REIDIBA COM DE ACUMULADORES E ACES LTDA Inscrição Estadual: 131131770 Nº da Notificação: 24371/53/59/2011 Contribuinte: TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA Inscrição Estadual: 131136003 Nº da Notificação: 24372/53/59/2011 Contribuinte: MILTON AGOSTINHO DIDONET Inscrição Estadual: 131136224 Nº da Notificação: 24373/53/59/2011 Contribuinte: ELETROTUBOS COM MATERIAIS CONST LTDA Inscrição Estadual: 131146629 Nº da Notificação: 24374/53/59/2011 Contribuinte: J ATAIDE DA SILVA Inscrição Estadual: 131146963 Nº da Notificação: 24375/53/59/2011 Contribuinte: WILMAR SOARES FERNANDES Inscrição Estadual: 131148729 Nº da Notificação: 24376/53/59/2011 Contribuinte: MARCENAL MAD E COMPENSADOS LTDA Inscrição Estadual: 131153722 Nº da Notificação: 24377/53/59/2011 Página 38 Diário Oficial Contribuinte: AGRO OESTE COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131154389 Nº da Notificação: 24378/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 131158473 Nº da Notificação: 24379/53/59/2011 Contribuinte: VIDROPLAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 131159054 Nº da Notificação: 24380/53/59/2011 Contribuinte: CENTRAL AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131159780 Nº da Notificação: 24381/53/59/2011 Contribuinte: SORRISO SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 131161164 Nº da Notificação: 24382/53/59/2011 Contribuinte: COMINSC COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 131162837 Nº da Notificação: 24383/53/59/2011 Contribuinte: ALICERCE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA -ME Inscrição Estadual: 131164910 Nº da Notificação: 24384/53/59/2011 Contribuinte: PANORAMA PECAS CICLO LTDA Inscrição Estadual: 131166204 Nº da Notificação: 24385/53/59/2011 Contribuinte: FERRAGENS RIBEIRO LTDA Inscrição Estadual: 131168789 Nº da Notificação: 24386/53/59/2011 Contribuinte: J.R. MEDEIROS Inscrição Estadual: 131169149 Nº da Notificação: 24387/53/59/2011 Contribuinte: KOTINHA AVIAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131171020 Nº da Notificação: 24388/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA UZE LTDA Inscrição Estadual: 131173472 Nº da Notificação: 24389/53/59/2011 Contribuinte: LOREM LOPES SILVA O CAPIXABA ME Inscrição Estadual: 131173677 Nº da Notificação: 24390/53/59/2011 Contribuinte: LIVRAPEL - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131174916 Nº da Notificação: 24391/53/59/2011 Contribuinte: DAVID ANTONIO ROMAO Inscrição Estadual: 131175904 Nº da Notificação: 24392/53/59/2011 Contribuinte: IBRAMACO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131176994 Nº da Notificação: 24393/53/59/2011 Contribuinte: MARIA CATARINA DE BARROS OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131177869 Nº da Notificação: 24394/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131177931 Nº da Notificação: 24395/53/59/2011 Contribuinte: MADEIRANIT MADEIRAS LTDA Inscrição Estadual: 131182862 Nº da Notificação: 24396/53/59/2011 Contribuinte: JOSE CARLOS VISNHIESKI Inscrição Estadual: 131183575 Nº da Notificação: 24397/53/59/2011 Contribuinte: HEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO VILARINHO Inscrição Estadual: 131184679 Nº da Notificação: 24398/53/59/2011 Contribuinte: CESLO COM E DIST PROD ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 131186515 Nº da Notificação: 24399/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL MULTICASA LTDA Inscrição Estadual: 131187635 Nº da Notificação: 24400/53/59/2011 Contribuinte: N G MIRANDA Inscrição Estadual: 131188640 Nº da Notificação: 24401/53/59/2011 Contribuinte: JOSE RIBAMAR ALVES PEREIRA COMERCIO Inscrição Estadual: 131190261 Nº da Notificação: 24402/53/59/2011 Contribuinte: BARRA COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA Inscrição Estadual: 131190695 Nº da Notificação: 24403/53/59/2011 Contribuinte: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 131191225 Nº da Notificação: 24404/53/59/2011 Contribuinte: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 131191233 Nº da Notificação: 24405/53/59/2011 Contribuinte: NEURI ZUFFO Inscrição Estadual: 131192485 Nº da Notificação: 24406/53/59/2011 Contribuinte: JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S/A Inscrição Estadual: 131192841 Nº da Notificação: 24407/53/59/2011 Contribuinte: COGO COMERCIO DE BATERIAS LTDA Inscrição Estadual: 131193520 Nº da Notificação: 24408/53/59/2011 Contribuinte: ELENIR SONIA DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 131195131 Nº da Notificação: 24409/53/59/2011 Contribuinte: BIGOLIN ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA Inscrição Estadual: 131196413 Nº da Notificação: 24410/53/59/2011 Contribuinte: E. RODRIGUES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131199889 Nº da Notificação: 24411/53/59/2011 Contribuinte: GESSI VIEIRA DE GOIS DALEFFE Inscrição Estadual: 131200429 Nº da Notificação: 24412/53/59/2011 Contribuinte: CALCENTER CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Inscrição Estadual: 131201310 Nº da Notificação: 24413/53/59/2011 Contribuinte: PNEULANDIA COMERCIAL LIMITADA Inscrição Estadual: 131203665 Nº da Notificação: 24414/53/59/2011 Contribuinte: A. M. DE SOUZA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131204858 Nº da Notificação: 24415/53/59/2011 Contribuinte: EDSON AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131206419 Nº da Notificação: 24416/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131206575 Nº da Notificação: 24417/53/59/2011 Contribuinte: S M SIQUEIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131206931 Nº da Notificação: 24418/53/59/2011 Contribuinte: MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131209957 Nº da Notificação: 24419/53/59/2011 Contribuinte: MARCIO DO ESPIRITO SANTO Inscrição Estadual: 131210084 Nº da Notificação: 24420/53/59/2011 Contribuinte: HERMAN & HERMMAN LTDA Inscrição Estadual: 131210629 Nº da Notificação: 24421/53/59/2011 Contribuinte: J B SILVA & PEREIRA DA SILVA LTDA ME Inscrição Estadual: 131211706 Nº da Notificação: 24422/53/59/2011 Contribuinte: CADORE BIDOIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131212354 Nº da Notificação: 24423/53/59/2011 Contribuinte: MECANICA DE TRATORES E VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131213504 Nº da Notificação: 24424/53/59/2011 Contribuinte: SOUZA & PROVENZANO LTDA Inscrição Estadual: 131213610 Nº da Notificação: 24425/53/59/2011 Contribuinte: CHAMPONALLI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 131214748 Nº da Notificação: 24426/53/59/2011 Contribuinte: TRANSNAVARRO TRANSP E COM DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131215930 Nº da Notificação: 24427/53/59/2011 Contribuinte: ROMALDO U LEDUR Inscrição Estadual: 131216201 Nº da Notificação: 24428/53/59/2011 Contribuinte: ALCEU TONINI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131216627 Nº da Notificação: 24429/53/59/2011 Contribuinte: METAL DESIGN COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 131217054 Nº da Notificação: 24430/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131217143 Nº da Notificação: 24431/53/59/2011 Contribuinte: B A PEREIRA COMERCIO Inscrição Estadual: 131219111 Nº da Notificação: 24432/53/59/2011 Contribuinte: G B DE OLIVEIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131221035 Nº da Notificação: 24433/53/59/2011 Contribuinte: ELETROMOVEIS ERECHIM LTDA Inscrição Estadual: 131221264 Nº da Notificação: 24434/53/59/2011 Contribuinte: D J LUIZ EPP Inscrição Estadual: 131222473 Nº da Notificação: 24435/53/59/2011 Contribuinte: GONCALVES E GONCALES LTDA - ME Inscrição Estadual: 131222570 Nº da Notificação: 24436/53/59/2011 Contribuinte: PALMER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 131222767 Nº da Notificação: 24437/53/59/2011 Contribuinte: JUBA SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 131223348 Nº da Notificação: 24438/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131223615 Nº da Notificação: 24439/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO MATERIAIS P CONST MARINGA LTDA Inscrição Estadual: 131224476 Nº da Notificação: 24440/53/59/2011 Contribuinte: E L FARIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131224930 Nº da Notificação: 24441/53/59/2011 Contribuinte: N A SILVA COMERCIO Inscrição Estadual: 131225456 Nº da Notificação: 24442/53/59/2011 Contribuinte: PIRES GABRIEL & PIRES LTDA Inscrição Estadual: 131225774 Nº da Notificação: 24443/53/59/2011 Contribuinte: MARCIO ROCHA DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131226371 Nº da Notificação: 24444/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL RAMIN DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131226800 Nº da Notificação: 24445/53/59/2011 Contribuinte: COXIPO MATERAIS ELETRICOS LTD ME Inscrição Estadual: 131226959 Nº da Notificação: 24446/53/59/2011 Contribuinte: FILIPIN & FILIPIN LTDA - ME Inscrição Estadual: 131226983 Nº da Notificação: 24447/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO GAMA LTDA Inscrição Estadual: 131227190 Nº da Notificação: 24448/53/59/2011 Contribuinte: AUTO MOLAS PIONEIRO LTDA Inscrição Estadual: 131228765 Nº da Notificação: 24449/53/59/2011 Contribuinte: BERTI PECAS E SERVICOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131229486 Nº da Notificação: 24450/53/59/2011 Contribuinte: CASA DO LAVRADOR PROD AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 131230360 Nº da Notificação: 24451/53/59/2011 Contribuinte: VILA RICA ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA Inscrição Estadual: 131231537 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 24452/53/59/2011 Contribuinte: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA Inscrição Estadual: 131235125 Nº da Notificação: 24453/53/59/2011 Contribuinte: E PELACHIM_DE SOUZA Inscrição Estadual: 131235460 Nº da Notificação: 24454/53/59/2011 Contribuinte: TANIA MARIA DANIEL Inscrição Estadual: 131235656 Nº da Notificação: 24455/53/59/2011 Contribuinte: HENKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131236008 Nº da Notificação: 24456/53/59/2011 Contribuinte: VALDEIR DOS SANTOS PINHO ME Inscrição Estadual: 131238000 Nº da Notificação: 24457/53/59/2011 Contribuinte: DORNEL DA COSTA & RESENDE COSTA LTDA Inscrição Estadual: 131240641 Nº da Notificação: 24458/53/59/2011 Contribuinte: SCARPAZZA & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 131241028 Nº da Notificação: 24459/53/59/2011 Contribuinte: RONTA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131241974 Nº da Notificação: 24460/53/59/2011 Contribuinte: JOAO GABRIEL GUIZZO Inscrição Estadual: 131243837 Nº da Notificação: 24461/53/59/2011 Contribuinte: REICHERT & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131244817 Nº da Notificação: 24462/53/59/2011 Contribuinte: L ROSSI & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131245350 Nº da Notificação: 24463/53/59/2011 Contribuinte: NOVA ERA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131247158 Nº da Notificação: 24464/53/59/2011 Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131247166 Nº da Notificação: 24465/53/59/2011 Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131247751 Nº da Notificação: 24466/53/59/2011 Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131247778 Nº da Notificação: 24467/53/59/2011 Contribuinte: GEHPPO COMPONENTES MECANICOS LTDA Inscrição Estadual: 131250469 Nº da Notificação: 24468/53/59/2011 Contribuinte: JANIO DE BRITO COSTA PECAS Inscrição Estadual: 131252267 Nº da Notificação: 24469/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDIO BOFFO Inscrição Estadual: 131252666 Nº da Notificação: 24470/53/59/2011 Contribuinte: J B ALMEIDA COLCHOES Inscrição Estadual: 131253425 Nº da Notificação: 24471/53/59/2011 Contribuinte: MAXVINIL TINTAS E VERNIZES S/A Inscrição Estadual: 131254049 Nº da Notificação: 24472/53/59/2011 Contribuinte: HIMITSU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131254707 Nº da Notificação: 24473/53/59/2011 Contribuinte: PAULO R C SCHOLTAO - ME Inscrição Estadual: 131255487 Nº da Notificação: 24474/53/59/2011 Contribuinte: SERGIO RIBEIRO ARMARINHOS ME Inscrição Estadual: 131255568 Nº da Notificação: 24475/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO CENTER MAT DE CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 131258192 Nº da Notificação: 24476/53/59/2011 Contribuinte: MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131259431 Nº da Notificação: 24477/53/59/2011 Contribuinte: BOLA TECIDOS LTDA Inscrição Estadual: 131259717 Nº da Notificação: 24478/53/59/2011 Contribuinte: LOJA NORTE SUL LTDA Inscrição Estadual: 131259792 Nº da Notificação: 24479/53/59/2011 Contribuinte: LYCAR AUTO ELETRICO LTDA Inscrição Estadual: 131260081 Nº da Notificação: 24480/53/59/2011 Contribuinte: GIOVANNI AUTOMOVEIS LTDA Inscrição Estadual: 131261096 Nº da Notificação: 24481/53/59/2011 Contribuinte: NIVALDO DURAES Inscrição Estadual: 131261916 Nº da Notificação: 24482/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA Inscrição Estadual: 131262211 Nº da Notificação: 24483/53/59/2011 Contribuinte: COSSU FREIOS LTDA Inscrição Estadual: 131263595 Nº da Notificação: 24484/53/59/2011 Contribuinte: OSCAR THOBER Inscrição Estadual: 131264915 Nº da Notificação: 24485/53/59/2011 Contribuinte: ANASTACIA PRESENTES LTDA Inscrição Estadual: 131265504 Nº da Notificação: 24486/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131265750 Nº da Notificação: 24487/53/59/2011 Contribuinte: MARAZUL VEICULOS COM IMP EXPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 131266047 Nº da Notificação: 24488/53/59/2011 Contribuinte: MARLUCE PINHEIRO LIMA Inscrição Estadual: 131267841 Nº da Notificação: 24489/53/59/2011 Contribuinte: ORLANDO EVANGELISTA MENDES Inscrição Estadual: 131268007 Nº da Notificação: 24490/53/59/2011 Contribuinte: CRR CASA DOS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA EPP Inscrição Estadual: 131269062 Nº da Notificação: 24491/53/59/2011 Contribuinte: H. DALLA COSTA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131269135 Nº da Notificação: 24492/53/59/2011 Contribuinte: MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131270664 Nº da Notificação: 24493/53/59/2011 Contribuinte: M ROBERTO Inscrição Estadual: 131271415 Nº da Notificação: 24494/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO CAR PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131274112 Nº da Notificação: 24495/53/59/2011 Contribuinte: RD ODONTO HOSPITALAR LTDA Inscrição Estadual: 131274228 Nº da Notificação: 24505/53/59/2011 Contribuinte: MENZEL MORITA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131274279 Nº da Notificação: 24506/53/59/2011 Contribuinte: FARIAS SANTOS & FARIA ZAMPA LTDA Inscrição Estadual: 131274287 Nº da Notificação: 24507/53/59/2011 Contribuinte: ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA Inscrição Estadual: 131274821 Nº da Notificação: 24508/53/59/2011 Contribuinte: LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA1 Inscrição Estadual: 131278312 Nº da Notificação: 24509/53/59/2011 Contribuinte: DIRVAL RODRIGUES GOMES - ME Inscrição Estadual: 131278487 Nº da Notificação: 24510/53/59/2011 Contribuinte: SEBASTIAO F CRUZ MOTO - ME Inscrição Estadual: 131278860 Nº da Notificação: 24511/53/59/2011 Contribuinte: ZAGONEL DE LIMA & LIMA LTDA Inscrição Estadual: 131280503 Nº da Notificação: 24512/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA GLOBO LTDA Inscrição Estadual: 131281801 Nº da Notificação: 24513/53/59/2011 Contribuinte: MAGALY MIRANDA MENEZES DE PAULA - ME Inscrição Estadual: 131283065 Nº da Notificação: 24514/53/59/2011 Contribuinte: NILZIA ROCHA DE SOUZA Inscrição Estadual: 131283634 Nº da Notificação: 24515/53/59/2011 Contribuinte: SANITARIOS COM MATERIAL PARA CONST LTDA Inscrição Estadual: 131283790 Nº da Notificação: 24516/53/59/2011 Contribuinte: J MARTINS DE SOUZA Inscrição Estadual: 131283880 Nº da Notificação: 24517/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COQUEIROS LTDA Inscrição Estadual: 131286048 Nº da Notificação: 24518/53/59/2011 Contribuinte: RUI DIAS DA SILVA Inscrição Estadual: 131286544 Nº da Notificação: 24519/53/59/2011 Contribuinte: MUNDO DAS MAQUINAS LTDA Inscrição Estadual: 131286757 Nº da Notificação: 24520/53/59/2011 Contribuinte: MEDLAB COM DE EQUIP MED HOSPITALAR LTDA Inscrição Estadual: 131290924 Nº da Notificação: 24521/53/59/2011 Contribuinte: AUTO CENTER ESCAPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131291017 Nº da Notificação: 24522/53/59/2011 Contribuinte: MADEIREIRA PAIOL LTDA Inscrição Estadual: 131291092 Nº da Notificação: 24523/53/59/2011 Contribuinte: CASTOLDI DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 131291432 Nº da Notificação: 24524/53/59/2011 Contribuinte: C M DE S ARAUJO - COMERCIO DE PEÇAS Inscrição Estadual: 131294156 Nº da Notificação: 24525/53/59/2011 Contribuinte: MARCIORETTO & MARCIORETTO LTDA Inscrição Estadual: 131295721 Nº da Notificação: 24526/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO MARTINS TEIXEIRA-EPP Inscrição Estadual: 131295993 Nº da Notificação: 24527/53/59/2011 Contribuinte: INELVE MORESCO Inscrição Estadual: 131297074 Nº da Notificação: 24528/53/59/2011 Contribuinte: BRUNO MARTINI COMERCIO DE MATER P/ CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131298402 Nº da Notificação: 24529/53/59/2011 Contribuinte: COMPANHIA NACIONAL ABASTECIMENTO CONAB Inscrição Estadual: 131299093 Nº da Notificação: 24530/53/59/2011 Contribuinte: RAMOS & ARAUJO LTDA Inscrição Estadual: 131299239 Nº da Notificação: 24531/53/59/2011 Contribuinte: COCANORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 131299905 Nº da Notificação: 24532/53/59/2011 Contribuinte: DARCI VEDOVATTO - EPP Inscrição Estadual: 131300253 Nº da Notificação: 24533/53/59/2011 Contribuinte: SERVIDIESEL COM DE PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131300423 Nº da Notificação: 24534/53/59/2011 Contribuinte: MEGA AUTO POSTO LTDA Inscrição Estadual: 131303619 Nº da Notificação: 24535/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: ALCIONE CEZAR LUCION Inscrição Estadual: 131303740 Nº da Notificação: 24536/53/59/2011 Contribuinte: JOAO CARLOS DE LIMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131304585 Nº da Notificação: 24537/53/59/2011 Contribuinte: ORLANDO RADECKI Inscrição Estadual: 131306693 Nº da Notificação: 24538/53/59/2011 Contribuinte: ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS ME Inscrição Estadual: 131309668 Nº da Notificação: 24539/53/59/2011 Contribuinte: FLAEELAINE AVIAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131309897 Nº da Notificação: 24540/53/59/2011 Contribuinte: VELOSO & TORTELLI LTDA Inscrição Estadual: 131317180 Nº da Notificação: 24541/53/59/2011 Contribuinte: N W FERREIRA DE FARIAS - EPP Inscrição Estadual: 131317725 Nº da Notificação: 24542/53/59/2011 Contribuinte: PEAGUDA MAT DE COINSTRUöAO LTDA Inscrição Estadual: 131319035 Nº da Notificação: 24543/53/59/2011 Contribuinte: MALBOR COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131321773 Nº da Notificação: 24544/53/59/2011 Contribuinte: SENA PNEUS COMERCIO E RECAPAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131322079 Nº da Notificação: 24545/53/59/2011 Contribuinte: KRAUSE & KRAUSE LTDA ME Inscrição Estadual: 131323725 Nº da Notificação: 24546/53/59/2011 Contribuinte: I B RIBEIRO COSMETICOS Inscrição Estadual: 131324853 Nº da Notificação: 24547/53/59/2011 Contribuinte: ANGELI VIDROS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131326244 Nº da Notificação: 24548/53/59/2011 Contribuinte: TOZZO PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131327984 Nº da Notificação: 24549/53/59/2011 Contribuinte: MATIAS COM DE MAT CONST PROD ALIM LTDA Inscrição Estadual: 131328441 Nº da Notificação: 24550/53/59/2011 Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131329928 Nº da Notificação: 24551/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS E FERRAGENS SAO PEDRO LTDA Inscrição Estadual: 131330390 Nº da Notificação: 24552/53/59/2011 Contribuinte: BRINCOLIDER LTDA Inscrição Estadual: 131330683 Nº da Notificação: 24553/53/59/2011 Contribuinte: FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 131335154 Nº da Notificação: 24554/53/59/2011 Contribuinte: SERGIO ANDRADE JUNQUEIRA & cia LTDA Inscrição Estadual: 131335235 Nº da Notificação: 24555/53/59/2011 Contribuinte: MT DISTRIBUIDORA TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 131337190 Nº da Notificação: 24556/53/59/2011 Contribuinte: AMORIM MAQUINAS PECAS SERV REPRESEN LTDA--EPP Inscrição Estadual: 131337505 Nº da Notificação: 24557/53/59/2011 Contribuinte: L A ZAIDEN Inscrição Estadual: 131337882 Nº da Notificação: 24558/53/59/2011 Contribuinte: ROSENO-COMÉRCIO DE FERRAGEM E FERRAMENTAS LTDA ME Inscrição Estadual: 131338447 Nº da Notificação: 24559/53/59/2011 Contribuinte: PEREIRA LEITE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131338986 Nº da Notificação: 24560/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA Inscrição Estadual: 131339567 Nº da Notificação: 24561/53/59/2011 Contribuinte: INNOVA COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA ME Inscrição Estadual: 131342827 Nº da Notificação: 24562/53/59/2011 Contribuinte: APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131342860 Nº da Notificação: 24563/53/59/2011 Contribuinte: H C COMERCIO DE PAPEIS LTDA Inscrição Estadual: 131342916 Nº da Notificação: 24564/53/59/2011 Contribuinte: ATACADO DE SECOS E MOLHADOS CASTRO LTDA Inscrição Estadual: 131343149 Nº da Notificação: 24565/53/59/2011 Contribuinte: FERREIRA & SAMPAIO LTDA Inscrição Estadual: 131343408 Nº da Notificação: 24566/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO ROVARIS LTDA Inscrição Estadual: 131343874 Nº da Notificação: 24567/53/59/2011 Contribuinte: L M COMERCIO DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131343920 Nº da Notificação: 24568/53/59/2011 Contribuinte: CLOVIS CARARO FILHO ME Inscrição Estadual: 131345613 Nº da Notificação: 24569/53/59/2011 Contribuinte: P MARIA DE CARVALHO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131346474 Nº da Notificação: 24570/53/59/2011 Contribuinte: MERCADO DI DOMENICO LTDA Inscrição Estadual: 131351559 Nº da Notificação: 24571/53/59/2011 Contribuinte: DECAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131351907 Nº da Notificação: 24572/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE ARMARINHOS FINAMORE LTDA Inscrição Estadual: 131354752 Nº da Notificação: 24573/53/59/2011 Contribuinte: ARDUINI MENDES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131355740 Nº da Notificação: 24574/53/59/2011 Contribuinte: AARAPEL AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131356801 Nº da Notificação: 24575/53/59/2011 Contribuinte: ART VIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA Inscrição Estadual: 131357409 Nº da Notificação: 24576/53/59/2011 Contribuinte: FRARE & FRARE LTDA Inscrição Estadual: 131358065 Nº da Notificação: 24577/53/59/2011 Contribuinte: ILARIO FIDESKI Inscrição Estadual: 131360868 Nº da Notificação: 24578/53/59/2011 Contribuinte: EGIDIO ANTONIO KOEHLER Inscrição Estadual: 131361082 Nº da Notificação: 24579/53/59/2011 Contribuinte: EISELE & FABRIZIO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131361392 Nº da Notificação: 24580/53/59/2011 Contribuinte: LAZARO GONCALVES DE MOURA FILHO Inscrição Estadual: 131361708 Nº da Notificação: 24581/53/59/2011 Contribuinte: BEIRA RIO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131361791 Nº da Notificação: 24582/53/59/2011 Contribuinte: WALDEMAR ANTONIO GONCALVES MERCEARIA Inscrição Estadual: 131363611 Nº da Notificação: 24583/53/59/2011 Contribuinte: LEIMUN E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131364081 Nº da Notificação: 24584/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA ESC ACESSORIOS BRASIL LTDA EPP Inscrição Estadual: 131364405 Nº da Notificação: 24585/53/59/2011 Contribuinte: CARAJAS PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 131365142 Nº da Notificação: 24586/53/59/2011 Contribuinte: JOAO PEREIRA DA SILVA LIV E PAPELARIA EPP Inscrição Estadual: 131365193 Nº da Notificação: 24587/53/59/2011 Contribuinte: INJENORTE BOMBAS INJETORAS DO NORTE LTDA Inscrição Estadual: 131365878 Nº da Notificação: 24588/53/59/2011 Contribuinte: EUCLESIO JOSE FERRETTO ME Inscrição Estadual: 131366114 Nº da Notificação: 24589/53/59/2011 Contribuinte: DAMAGAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 131367013 Nº da Notificação: 24590/53/59/2011 Contribuinte: ESPORTE SOM MODAS LTDA Inscrição Estadual: 131367900 Nº da Notificação: 24591/53/59/2011 Contribuinte: B TORRES DE MELO ME Inscrição Estadual: 131368443 Nº da Notificação: 24592/53/59/2011 Contribuinte: ADILSON PAULINO RAMOS COMERCIO -ME Inscrição Estadual: 131368630 Nº da Notificação: 24593/53/59/2011 Contribuinte: SANTOS COMERCIO DE PECAS LTDA ME Inscrição Estadual: 131368850 Nº da Notificação: 24594/53/59/2011 Contribuinte: SANTOS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131369350 Nº da Notificação: 24595/53/59/2011 Contribuinte: MARLENE F FAORO- ME Inscrição Estadual: 131371991 Nº da Notificação: 24596/53/59/2011 Contribuinte: JOAO MACIEL DE LIMA Inscrição Estadual: 131372599 Nº da Notificação: 24597/53/59/2011 Contribuinte: FUJIYAMA COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 131372904 Nº da Notificação: 24598/53/59/2011 Contribuinte: LAVRA COM E REP INSUMOS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131374591 Nº da Notificação: 24599/53/59/2011 Contribuinte: ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO Inscrição Estadual: 131375830 Nº da Notificação: 24600/53/59/2011 Contribuinte: MADEIRAS KARZAN LTDA Inscrição Estadual: 131377205 Nº da Notificação: 24601/53/59/2011 Contribuinte: M L S MAT DE CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 131378856 Nº da Notificação: 24602/53/59/2011 Contribuinte: A O GOTARDO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131378970 Nº da Notificação: 24603/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO AMAZONAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131380591 Nº da Notificação: 24604/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS ALBERTO DONINI Inscrição Estadual: 131381067 Nº da Notificação: 24605/53/59/2011 Contribuinte: CENTER FREIOS LTDA Inscrição Estadual: 131382659 Nº da Notificação: 24606/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131382799 Nº da Notificação: 24607/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA RADIADORES RADIAL LTDA Inscrição Estadual: 131382861 Nº da Notificação: Página 39 24608/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO CONCORDIA LTDA Inscrição Estadual: 131383477 Nº da Notificação: 24609/53/59/2011 Contribuinte: VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131383523 Nº da Notificação: 24610/53/59/2011 Contribuinte: COVAL COML VARZEA GRANDE AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131383884 Nº da Notificação: 24611/53/59/2011 Contribuinte: MULLER MAQUINAS E PEÇAS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131384619 Nº da Notificação: 24612/53/59/2011 Contribuinte: GERALDO FELIX DE ARAUJO - EPP Inscrição Estadual: 131384929 Nº da Notificação: 24613/53/59/2011 Contribuinte: TOMAZINI & MEIRA LTDA ME Inscrição Estadual: 131385224 Nº da Notificação: 24614/53/59/2011 Contribuinte: SANTA RITA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 131385828 Nº da Notificação: 24615/53/59/2011 Contribuinte: A G SILVA MERCADO Inscrição Estadual: 131387081 Nº da Notificação: 24616/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ROBERTO CASAVECCHIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131387677 Nº da Notificação: 24617/53/59/2011 Contribuinte: ARDUINI MENDES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131388762 Nº da Notificação: 24618/53/59/2011 Contribuinte: MEDIANEIRA COM DE FERRAGENS E EQUIP. LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131390821 Nº da Notificação: 24619/53/59/2011 Contribuinte: PRINS COM ATACAD DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Inscrição Estadual: 131391437 Nº da Notificação: 24620/53/59/2011 Contribuinte: CALDEIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131392883 Nº da Notificação: 24621/53/59/2011 Contribuinte: CELI DE FATIMA LOPES MAIDANA Inscrição Estadual: 131394100 Nº da Notificação: 24622/53/59/2011 Contribuinte: OSMAR LUIZ GONCALVES Inscrição Estadual: 131394541 Nº da Notificação: 24623/53/59/2011 Contribuinte: T R COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 131395840 Nº da Notificação: 24624/53/59/2011 Contribuinte: BARROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131396730 Nº da Notificação: 24625/53/59/2011 Contribuinte: FLAMBOYAN MODAS LTDA Inscrição Estadual: 131397265 Nº da Notificação: 24626/53/59/2011 Contribuinte: DEISE REGINA VIOLIN DE MELLO Inscrição Estadual: 131397567 Nº da Notificação: 24627/53/59/2011 Contribuinte: ECONOMIA COM E IND DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131398024 Nº da Notificação: 24628/53/59/2011 Contribuinte: I FERNANDES BORGES Inscrição Estadual: 131399209 Nº da Notificação: 24629/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE REFRIGERACAO PANAN OESTE LTDA Inscrição Estadual: 131400312 Nº da Notificação: 24630/53/59/2011 Contribuinte: BIOMEDIC EQUIP ELET MEDICO HOSPIT LTDA Inscrição Estadual: 131401300 Nº da Notificação: 24631/53/59/2011 Contribuinte: SINESIA ORMOND DE CAMPOS ME Inscrição Estadual: 131401777 Nº da Notificação: 24632/53/59/2011 Contribuinte: DISMAFE DIST MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A Inscrição Estadual: 131402951 Nº da Notificação: 24633/53/59/2011 Contribuinte: DISMAFE DIST MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A Inscrição Estadual: 131402960 Nº da Notificação: 24634/53/59/2011 Contribuinte: DISMAFE DIST MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A Inscrição Estadual: 131402986 Nº da Notificação: 24635/53/59/2011 Contribuinte: GALEAO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 131404547 Nº da Notificação: 24636/53/59/2011 Contribuinte: NC AUTO POSTO LTDA Inscrição Estadual: 131405632 Nº da Notificação: 24637/53/59/2011 Contribuinte: CONEMA COM DE BORRACHAS MANGUEIRAS LTDA Inscrição Estadual: 131405748 Nº da Notificação: 24638/53/59/2011 Contribuinte: FOGACA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131405810 Nº da Notificação: 24639/53/59/2011 Contribuinte: KAHA E DOMINGUES LTDA Inscrição Estadual: 131406051 Nº da Notificação: 24640/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 131406493 Nº da Notificação: 24641/53/59/2011 Contribuinte: RODRIGUES SANCHES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131406841 Nº da Notificação: 24642/53/59/2011 Contribuinte: CICLO PEDAL LEVE LTDA Inscrição Estadual: 131407074 Nº da Notificação: 24643/53/59/2011 Contribuinte: S & C COM DE MOVEIS E ELETRODOM LTDA Inscrição Estadual: 131407104 Nº da Notificação: 24644/53/59/2011 Contribuinte: DOSUALDO DIST DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 131408852 Nº da Notificação: 24645/53/59/2011 Contribuinte: SILVIO NEVES SOARES - ME Inscrição Estadual: 131410768 Nº da Notificação: 24646/53/59/2011 Contribuinte: POSTO ALDO RONDONÓPOLIS LTDA Inscrição Estadual: 131411195 Nº da Notificação: 24647/53/59/2011 Contribuinte: NORCAFE COMERCIO MAT DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131411225 Nº da Notificação: 24648/53/59/2011 Contribuinte: UIRAPURU DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 131411713 Nº da Notificação: 24649/53/59/2011 Contribuinte: PAESE TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -M Inscrição Estadual: 131412167 Nº da Notificação: 24650/53/59/2011 Contribuinte: LUZIA DE FATIMA FONTANA Inscrição Estadual: 131413368 Nº da Notificação: 24651/53/59/2011 Contribuinte: O CARMO E CARMO LTDA Inscrição Estadual: 131413627 Nº da Notificação: 24652/53/59/2011 Contribuinte: DJALMA ALVES DA CUNHA Inscrição Estadual: 131414372 Nº da Notificação: 24653/53/59/2011 Contribuinte: ZENILDA LOPES - EPP Inscrição Estadual: 131415611 Nº da Notificação: 24654/53/59/2011 Contribuinte: LARES MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131417045 Nº da Notificação: 24655/53/59/2011 Contribuinte: WIMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131417533 Nº da Notificação: 24656/53/59/2011 Contribuinte: PRANTE CHIARELLO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131417886 Nº da Notificação: 24657/53/59/2011 Contribuinte: ANDRADE TABACARIA LTDA Inscrição Estadual: 131418092 Nº da Notificação: 24658/53/59/2011 Contribuinte: E M NETO Inscrição Estadual: 131418122 Nº da Notificação: 24659/53/59/2011 Contribuinte: CARGNIN & CARGNIN LTDA ME Inscrição Estadual: 131418475 Nº da Notificação: 24660/53/59/2011 Contribuinte: APARECIDO DONIZETE DE MATOS-EPP Inscrição Estadual: 131418912 Nº da Notificação: 24661/53/59/2011 Contribuinte: FERREIRA & TOBALDINI LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131419544 Nº da Notificação: 24662/53/59/2011 Contribuinte: RIMAZE REFRIGERACAO LTDA ME Inscrição Estadual: 131421204 Nº da Notificação: 24663/53/59/2011 Contribuinte: AISSA & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131421344 Nº da Notificação: 24664/53/59/2011 Contribuinte: PEGASUS OIL COM E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 131421948 Nº da Notificação: 24665/53/59/2011 Contribuinte: J JOSE DE MATOS Inscrição Estadual: 131422154 Nº da Notificação: 24666/53/59/2011 Contribuinte: CONCI & MELCHIORS LTDA Inscrição Estadual: 131422774 Nº da Notificação: 24667/53/59/2011 Contribuinte: L C C REZENDE MOTOS Inscrição Estadual: 131424130 Nº da Notificação: 24668/53/59/2011 Contribuinte: COMANDO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA Inscrição Estadual: 131424580 Nº da Notificação: 24669/53/59/2011 Contribuinte: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 131425358 Nº da Notificação: 24670/53/59/2011 Contribuinte: MOIRES LUIZ WITT Inscrição Estadual: 131425633 Nº da Notificação: 24671/53/59/2011 Contribuinte: OSMAR BATISTA DOS SANTOS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131427385 Nº da Notificação: 24672/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELÉTRICA ARAUJO LTDA - ME Inscrição Estadual: 131431536 Nº da Notificação: 24673/53/59/2011 Contribuinte: ROBERTO GONCALVES MACHADO ME Inscrição Estadual: 131431838 Nº da Notificação: 24674/53/59/2011 Contribuinte: P S BRESSIANE Inscrição Estadual: 131432060 Nº da Notificação: 24675/53/59/2011 Contribuinte: MATERIAIS PARA CONST REGENTE FEIJO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131432591 Nº da Notificação: 24676/53/59/2011 Contribuinte: AGROSA MAQUINAS E MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 131433156 Nº da Notificação: 24677/53/59/2011 Contribuinte: JOSE DIAS DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131433873 Nº da Notificação: 24678/53/59/2011 Contribuinte: A F D QUEIROGA Inscrição Estadual: 131434098 Nº da Notificação: 24679/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE ALIMENTOS ASTORGA LTDA Inscrição Estadual: 131434616 Nº da Notificação: 24680/53/59/2011 Página 40 Diário Oficial Contribuinte: CAETANO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131434985 Nº da Notificação: 24681/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131436988 Nº da Notificação: 24682/53/59/2011 Contribuinte: BALDO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131437461 Nº da Notificação: 24683/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO FIOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131438301 Nº da Notificação: 24684/53/59/2011 Contribuinte: OFICINA E AUTO PEÇAS MARTINÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 131438875 Nº da Notificação: 24685/53/59/2011 Contribuinte: NILDO FERREIRA Inscrição Estadual: 131439278 Nº da Notificação: 24686/53/59/2011 Contribuinte: GILBERTO L BRUN Inscrição Estadual: 131440128 Nº da Notificação: 24687/53/59/2011 Contribuinte: VILCAR AUTO PEÇAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131440748 Nº da Notificação: 24688/53/59/2011 Contribuinte: MARILENE DO PRADO VITORIANO EPP Inscrição Estadual: 131440861 Nº da Notificação: 24689/53/59/2011 Contribuinte: REVENDEDORES AMBULANTES AUT NATURES LTDA Inscrição Estadual: 131441655 Nº da Notificação: 24690/53/59/2011 Contribuinte: COML NOVO ESTADO DE GENEROS ALIM LTDA Inscrição Estadual: 131442376 Nº da Notificação: 24691/53/59/2011 Contribuinte: L D P L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Inscrição Estadual: 131444760 Nº da Notificação: 24692/53/59/2011 Contribuinte: RUBENS EMERICH - ME Inscrição Estadual: 131445090 Nº da Notificação: 24693/53/59/2011 Contribuinte: DIMEL LUZ LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131445111 Nº da Notificação: 24694/53/59/2011 Contribuinte: SUELI DE FATIMA MARTINS DE ARAUJO - ME. Inscrição Estadual: 131445804 Nº da Notificação: 24695/53/59/2011 Contribuinte: MERCESCANIA PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131445847 Nº da Notificação: 24696/53/59/2011 Contribuinte: COMODORO AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131447505 Nº da Notificação: 24697/53/59/2011 Contribuinte: JOAO CARLOS MACHRY Inscrição Estadual: 131447750 Nº da Notificação: 24698/53/59/2011 Contribuinte: WILSON D FRANCO Inscrição Estadual: 131448099 Nº da Notificação: 24699/53/59/2011 Contribuinte: H P AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131449265 Nº da Notificação: 24700/53/59/2011 Contribuinte: JUVANILDO ALVES GONCALVES - ME Inscrição Estadual: 131450050 Nº da Notificação: 24701/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE ALIM DIAMANTE AZUL LTDA Inscrição Estadual: 131451154 Nº da Notificação: 24702/53/59/2011 Contribuinte: CASA DOS VENTILADORES LTDA Inscrição Estadual: 131451200 Nº da Notificação: 24703/53/59/2011 Contribuinte: AGUILERA AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131451260 Nº da Notificação: 24704/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO CEREAIS IMPERATRIZ IMP EXP LTDA Inscrição Estadual: 131451677 Nº da Notificação: 24705/53/59/2011 Contribuinte: MARCHETTO AUTO PECAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131453416 Nº da Notificação: 24706/53/59/2011 Contribuinte: GONZAGA NERY & GONZAGA LTDA Inscrição Estadual: 131453432 Nº da Notificação: 24707/53/59/2011 Contribuinte: R MACHADO & G MACHADO LTDA Inscrição Estadual: 131453610 Nº da Notificação: 24708/53/59/2011 Contribuinte: JOSE LUIS HOCHSCHEIDT Inscrição Estadual: 131454366 Nº da Notificação: 24709/53/59/2011 Contribuinte: W & R COMERCIO DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131454480 Nº da Notificação: 24710/53/59/2011 Contribuinte: ARCELINO ALVES DE SOUSA Inscrição Estadual: 131454838 Nº da Notificação: 24711/53/59/2011 Contribuinte: CLEUSA A D PETRAZZINI - EPP Inscrição Estadual: 131454994 Nº da Notificação: 24712/53/59/2011 Contribuinte: MARIZETE AQUINO NOGUEIRA - ME Inscrição Estadual: 131455478 Nº da Notificação: 24713/53/59/2011 Contribuinte: COSTA ALVES & ALVES LTDA Inscrição Estadual: 131455524 Nº da Notificação: 24714/53/59/2011 Contribuinte: VERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131455770 Nº da Notificação: 24715/53/59/2011 Contribuinte: SLAVIERO VINHOS E SUCOS LTDA ME Inscrição Estadual: 131457284 Nº da Notificação: 24716/53/59/2011 Contribuinte: ASSUNCAO & MOREIRA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131457438 Nº da Notificação: 24717/53/59/2011 Contribuinte: H ALVES & ALVES LTDA Inscrição Estadual: 131458698 Nº da Notificação: 24718/53/59/2011 Contribuinte: H R PISCINAS LTDA Inscrição Estadual: 131458868 Nº da Notificação: 24719/53/59/2011 Contribuinte: DAL MOTOS E MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 131459694 Nº da Notificação: 24720/53/59/2011 Contribuinte: M EVA DA PAZ - ME Inscrição Estadual: 131459708 Nº da Notificação: 24721/53/59/2011 Contribuinte: MADEIREIRA FAZENDAO LTDA Inscrição Estadual: 131459910 Nº da Notificação: 24722/53/59/2011 Contribuinte: STEFANOSKI & STEFANOSKI LTDA Inscrição Estadual: 131459970 Nº da Notificação: 24723/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO GONTIJO LTDA Inscrição Estadual: 131461257 Nº da Notificação: 24724/53/59/2011 Contribuinte: H N AUTO POSTO LTDA Inscrição Estadual: 131461370 Nº da Notificação: 24725/53/59/2011 Contribuinte: TENROLLER & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131462300 Nº da Notificação: 24726/53/59/2011 Contribuinte: CUMERLATO & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131463870 Nº da Notificação: 24727/53/59/2011 Contribuinte: ALCIONES J TUMELERO Inscrição Estadual: 131464051 Nº da Notificação: 24728/53/59/2011 Contribuinte: AMAURI PERES Inscrição Estadual: 131464850 Nº da Notificação: 24729/53/59/2011 Contribuinte: ELIZETTE MACIEL MILHOMEM FIN Inscrição Estadual: 131465112 Nº da Notificação: 24730/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE ACESSORIOS ROBERPEÇAS LTDA. - EPP Inscrição Estadual: 131465830 Nº da Notificação: 24731/53/59/2011 Contribuinte: BOLSA COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRES.LTDA - ME Inscrição Estadual: 131466062 Nº da Notificação: 24732/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS SANSAO LTDA Inscrição Estadual: 131467549 Nº da Notificação: 24733/53/59/2011 Contribuinte: PRODUTIVIDADE COM REPRES PROD AGROP LTDA Inscrição Estadual: 131467964 Nº da Notificação: 24734/53/59/2011 Contribuinte: JOSE RUBENS VIEIRA - EPP Inscrição Estadual: 131468340 Nº da Notificação: 24735/53/59/2011 Contribuinte: SANTOS E NEVES LTDA Inscrição Estadual: 131468405 Nº da Notificação: 24736/53/59/2011 Contribuinte: MECANICA CALADAO LTDA Inscrição Estadual: 131469398 Nº da Notificação: 24737/53/59/2011 Contribuinte: TRICATE COMERCIO PEöAS P TRATORES LTDA Inscrição Estadual: 131471058 Nº da Notificação: 24738/53/59/2011 Contribuinte: ZOOFORT SUPLEMENT ANIMAL IND COM LTDA Inscrição Estadual: 131472100 Nº da Notificação: 24739/53/59/2011 Contribuinte: TAPECARIA CHAPECOENSE LTDA Inscrição Estadual: 131472895 Nº da Notificação: 24740/53/59/2011 Contribuinte: OLMIR IORIS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131473387 Nº da Notificação: 24741/53/59/2011 Contribuinte: MARISTELA RODRIGUES GONSALES ME Inscrição Estadual: 131473450 Nº da Notificação: 24742/53/59/2011 Contribuinte: RONDONOPOLIS TECIDOS LTDA Inscrição Estadual: 131473654 Nº da Notificação: 24743/53/59/2011 Contribuinte: GILMAR PASQUALOTTO & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131473859 Nº da Notificação: 24744/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO TREVISAN LTDA Inscrição Estadual: 131474154 Nº da Notificação: 24745/53/59/2011 Contribuinte: CABANA MATERIAIS CONSTRUÇOES LTDA Inscrição Estadual: 131474405 Nº da Notificação: 24746/53/59/2011 Contribuinte: H S DISTRIB BORRACHAS E AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131474561 Nº da Notificação: 24747/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA THOR LTDA Inscrição Estadual: 131474812 Nº da Notificação: 24748/53/59/2011 Contribuinte: ALCIONE J BIASI Inscrição Estadual: 131475126 Nº da Notificação: 24749/53/59/2011 Contribuinte: SENA PNEUS RONDONOPOLIS LTDA Inscrição Estadual: 131475576 Nº da Notificação: 24750/53/59/2011 Contribuinte: VALDECI DE SOUZA PEREIRA Inscrição Estadual: 131478214 Nº da Notificação: 24751/53/59/2011 Contribuinte: FRANCA & VIANA LTDA Inscrição Estadual: 131480863 Nº da Notificação: 24752/53/59/2011 Contribuinte: AGROBEDOIS - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 131481177 Nº da Notificação: 24753/53/59/2011 Contribuinte: N G P BOMBA DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 131481614 Nº da Notificação: 24754/53/59/2011 Contribuinte: WINTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 131481967 Nº da Notificação: 24755/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO & REPRESENTACOES MALACRIDA LTDA Inscrição Estadual: 131482041 Nº da Notificação: 24756/53/59/2011 Contribuinte: GEPAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131482904 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 24757/53/59/2011 Contribuinte: S C ROSA Inscrição Estadual: 131483587 Nº da Notificação: 24758/53/59/2011 Contribuinte: COMPENSADOS SÃO FRANCISCO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131484184 Nº da Notificação: 24759/53/59/2011 Contribuinte: MARLENE OLIVEIRA PEDROSO Inscrição Estadual: 131485300 Nº da Notificação: 24760/53/59/2011 Contribuinte: ANA ISABEL DOS ANJOS BARCELOS Inscrição Estadual: 131485679 Nº da Notificação: 24761/53/59/2011 Contribuinte: J U B DE ARAUJO - ME Inscrição Estadual: 131486314 Nº da Notificação: 24762/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE MAT P CONSTRUCAO PAULI LTDA Inscrição Estadual: 131486640 Nº da Notificação: 24763/53/59/2011 Contribuinte: MERCANTIL DE ALIMENTOS N SRA APAREC LTDA Inscrição Estadual: 131488910 Nº da Notificação: 24764/53/59/2011 Contribuinte: ILSON TELES DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 131491385 Nº da Notificação: 24765/53/59/2011 Contribuinte: L S B CASTRO Inscrição Estadual: 131491423 Nº da Notificação: 24766/53/59/2011 Contribuinte: JOSE ELCIO ANTONOW Inscrição Estadual: 131491687 Nº da Notificação: 24767/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO SORRISAO LTDA Inscrição Estadual: 131492349 Nº da Notificação: 24768/53/59/2011 Contribuinte: G. DA SILVA COMÉRCIO Inscrição Estadual: 131492985 Nº da Notificação: 24769/53/59/2011 Contribuinte: AUTO MECANICA ABDALLA LTDA Inscrição Estadual: 131495321 Nº da Notificação: 24770/53/59/2011 Contribuinte: R B LIMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131495933 Nº da Notificação: 24771/53/59/2011 Contribuinte: JOSE HENRIQUE VIEIRA LIZ Inscrição Estadual: 131496018 Nº da Notificação: 24772/53/59/2011 Contribuinte: ADEMILSON LEONIS DUARTE-ME Inscrição Estadual: 131497545 Nº da Notificação: 24773/53/59/2011 Contribuinte: E S ALVES ME Inscrição Estadual: 131497944 Nº da Notificação: 24774/53/59/2011 Contribuinte: CONTEFRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Inscrição Estadual: 131499092 Nº da Notificação: 24775/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 131499289 Nº da Notificação: 24776/53/59/2011 Contribuinte: DEBASTIANI & ROMANCINI LTDA Inscrição Estadual: 131500066 Nº da Notificação: 24777/53/59/2011 Contribuinte: JAGUAR AUTO MECANICA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131500538 Nº da Notificação: 24778/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO DONIZETE BELLINI-ME Inscrição Estadual: 131500783 Nº da Notificação: 24779/53/59/2011 Contribuinte: FABRIZIO & FABRIZIO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131501623 Nº da Notificação: 24780/53/59/2011 Contribuinte: GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131501747 Nº da Notificação: 24781/53/59/2011 Contribuinte: VB COM PEÇAS SERV P/ VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Inscrição Estadual: 131503138 Nº da Notificação: 24782/53/59/2011 Contribuinte: MIRTES REZENDE PECAS ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 131505211 Nº da Notificação: 24783/53/59/2011 Contribuinte: POSTO ALDO LINHO LTDA Inscrição Estadual: 131505670 Nº da Notificação: 24784/53/59/2011 Contribuinte: DARI N SONNENBERG Inscrição Estadual: 131505955 Nº da Notificação: 24785/53/59/2011 Contribuinte: PRUDENCIO FRANCISCO NETO Inscrição Estadual: 131509047 Nº da Notificação: 24786/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO DE MOLAS TRES AMIGOS Inscrição Estadual: 131509136 Nº da Notificação: 24787/53/59/2011 Contribuinte: ERNST & ERNST LTDA Inscrição Estadual: 131509233 Nº da Notificação: 24788/53/59/2011 Contribuinte: TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Inscrição Estadual: 131509969 Nº da Notificação: 24789/53/59/2011 Contribuinte: CENTRAL ELETRO FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131510436 Nº da Notificação: 24790/53/59/2011 Contribuinte: CRISMAIRA PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 131510690 Nº da Notificação: 24791/53/59/2011 Contribuinte: JOSE G Q DA SILVA Inscrição Estadual: 131510720 Nº da Notificação: 24792/53/59/2011 Contribuinte: SINTONIA COSMETICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131510967 Nº da Notificação: 24793/53/59/2011 Contribuinte: A JOSE DA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131511220 Nº da Notificação: 24794/53/59/2011 Contribuinte: L V MORAES Inscrição Estadual: 131511521 Nº da Notificação: 24795/53/59/2011 Contribuinte: TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA Inscrição Estadual: 131511955 Nº da Notificação: 24796/53/59/2011 Contribuinte: L C RIBEIRO MOTORES - ME Inscrição Estadual: 131513265 Nº da Notificação: 24797/53/59/2011 Contribuinte: LIVRARIA E PAPELARIA E M LTDA Inscrição Estadual: 131513443 Nº da Notificação: 24798/53/59/2011 Contribuinte: CARMONA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131513478 Nº da Notificação: 24799/53/59/2011 Contribuinte: VALDECI RODRIGUES DA COSTA Inscrição Estadual: 131514091 Nº da Notificação: 24800/53/59/2011 Contribuinte: G C FIGUEIREDO Inscrição Estadual: 131514709 Nº da Notificação: 24801/53/59/2011 Contribuinte: NEUDILTON MARQUES DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131515608 Nº da Notificação: 24802/53/59/2011 Contribuinte: GAZIN IND COM MOV ELETRODOM LTDA Inscrição Estadual: 131516043 Nº da Notificação: 24803/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO PLATO E DISCO RONDONOPOLIS LTDA Inscrição Estadual: 131516531 Nº da Notificação: 24804/53/59/2011 Contribuinte: GAZIN IND COM MOV ELETRODOMLTDA Inscrição Estadual: 131517147 Nº da Notificação: 24805/53/59/2011 Contribuinte: NIVALDO SILVA DE MEDEIROS FILHO Inscrição Estadual: 131518437 Nº da Notificação: 24806/53/59/2011 Contribuinte: GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131518500 Nº da Notificação: 24807/53/59/2011 Contribuinte: CARBONI MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 131518720 Nº da Notificação: 24808/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 131519603 Nº da Notificação: 24809/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131519948 Nº da Notificação: 24810/53/59/2011 Contribuinte: DIEHL VIEIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131520792 Nº da Notificação: 24811/53/59/2011 Contribuinte: ARLINDO CANOVA PABLOS - ME Inscrição Estadual: 131521365 Nº da Notificação: 24812/53/59/2011 Contribuinte: SÓ DIREÇÃO HIDRÁULICA LTDA ME Inscrição Estadual: 131522353 Nº da Notificação: 24813/53/59/2011 Contribuinte: GELSON C TECCHIO Inscrição Estadual: 131524305 Nº da Notificação: 24814/53/59/2011 Contribuinte: COTRIGUACU MOTOSERRAS LTDA Inscrição Estadual: 131525310 Nº da Notificação: 24815/53/59/2011 Contribuinte: MARIA LEONETE DELFINA TOMAZELLI-ME Inscrição Estadual: 131526766 Nº da Notificação: 24816/53/59/2011 Contribuinte: PRIMACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Inscrição Estadual: 131527347 Nº da Notificação: 24817/53/59/2011 Contribuinte: CENTER LUCAS COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131528840 Nº da Notificação: 24818/53/59/2011 Contribuinte: G TOMBINI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131529072 Nº da Notificação: 24819/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA COLEGIAL LTDA EPP Inscrição Estadual: 131531905 Nº da Notificação: 24820/53/59/2011 Contribuinte: VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131532065 Nº da Notificação: 24821/53/59/2011 Contribuinte: SALTO DA ALEGRIA COM. MAT P/CONSTRUC.E ARMAZEM LTD Inscrição Estadual: 131532774 Nº da Notificação: 24822/53/59/2011 Contribuinte: OESTE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131534521 Nº da Notificação: 24823/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131534530 Nº da Notificação: 24824/53/59/2011 Contribuinte: BOMBASSARO & ESPANHOLI LTDA Inscrição Estadual: 131534572 Nº da Notificação: 24825/53/59/2011 Contribuinte: SINIGALIA & LOPES SINIGALIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131535226 Nº da Notificação: 24826/53/59/2011 Contribuinte: ALGAMAR COM DE COSMETICOS E PERFUM LTDA Inscrição Estadual: 131535510 Nº da Notificação: 24827/53/59/2011 Contribuinte: RETIFICA MOTORES SP VALE DO GUAPORE LTDA Inscrição Estadual: 131536583 Nº da Notificação: 24828/53/59/2011 Contribuinte: AGROSHOP MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131537148 Nº da Notificação: 24829/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131537326 Nº da Notificação: 24830/53/59/2011 Contribuinte: CALEBE FERREIRA BORGES & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131538551 Nº da Notificação: 24831/53/59/2011 Contribuinte: JOAO CARLOS CEREDA Inscrição Estadual: 131540050 Nº da Notificação: 24832/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: SOARES BRANDAO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131540386 Nº da Notificação: 24833/53/59/2011 Contribuinte: DISTARCTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTD Inscrição Estadual: 131540718 Nº da Notificação: 24834/53/59/2011 Contribuinte: ROCKENBACH & ROCKENBACH LTDA Inscrição Estadual: 131540815 Nº da Notificação: 24835/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANO MARCOS ALENCAR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131541064 Nº da Notificação: 24836/53/59/2011 Contribuinte: E R DE SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131541790 Nº da Notificação: 24837/53/59/2011 Contribuinte: GAZIN IND COM MOV ELETRODOM LTDA Inscrição Estadual: 131542087 Nº da Notificação: 24838/53/59/2011 Contribuinte: RELETRON MAQS E EQTOS DE REFRIG LTDA Inscrição Estadual: 131542672 Nº da Notificação: 24839/53/59/2011 Contribuinte: CADORE BIDOIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131544411 Nº da Notificação: 24840/53/59/2011 Contribuinte: BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA Inscrição Estadual: 131544500 Nº da Notificação: 24841/53/59/2011 Contribuinte: A R TEIXEIRA ME Inscrição Estadual: 131544683 Nº da Notificação: 24842/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDIA MAT P/CONSTRUÇÃO E TRANSP RODOVIARIO LTDA Inscrição Estadual: 131545124 Nº da Notificação: 24843/53/59/2011 Contribuinte: ZINATTO & SOUZA LTDA Inscrição Estadual: 131545582 Nº da Notificação: 24844/53/59/2011 Contribuinte: AKINORI SUGIKI - ME Inscrição Estadual: 131545671 Nº da Notificação: 24845/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Inscrição Estadual: 131545752 Nº da Notificação: 24846/53/59/2011 Contribuinte: K N C MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131545868 Nº da Notificação: 24847/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDINEI BARBOSA DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131546724 Nº da Notificação: 24848/53/59/2011 Contribuinte: LIVRARIA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS LTDA Inscrição Estadual: 131547186 Nº da Notificação: 24849/53/59/2011 Contribuinte: SADIA S A Inscrição Estadual: 131547461 Nº da Notificação: 24850/53/59/2011 Contribuinte: PARATI LUBRIFICANTES E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 131547704 Nº da Notificação: 24851/53/59/2011 Contribuinte: MAXCUSI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 131547852 Nº da Notificação: 24852/53/59/2011 Contribuinte: WILSON DE ABREU ME Inscrição Estadual: 131548034 Nº da Notificação: 24853/53/59/2011 Contribuinte: VERNISSE & VERNISSE LTDA - ME Inscrição Estadual: 131549154 Nº da Notificação: 24854/53/59/2011 Contribuinte: S F S DALLA COSTA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131549650 Nº da Notificação: 24855/53/59/2011 Contribuinte: AUGUSTINHO BUSS Inscrição Estadual: 131550586 Nº da Notificação: 24856/53/59/2011 Contribuinte: PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 131551760 Nº da Notificação: 24857/53/59/2011 Contribuinte: A BONITATT BOUTIQUE LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131552082 Nº da Notificação: 24858/53/59/2011 Contribuinte: HILARIO CELSO FONTANA Inscrição Estadual: 131554000 Nº da Notificação: 24859/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO TRIZOTTI DO NASCIMENTO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131555863 Nº da Notificação: 24860/53/59/2011 Contribuinte: POSTO ALDO PRIMAVERA LTDA Inscrição Estadual: 131555960 Nº da Notificação: 24861/53/59/2011 Contribuinte: APARECIDA MARCIA TOMAZINI - EPP Inscrição Estadual: 131556193 Nº da Notificação: 24862/53/59/2011 Contribuinte: J A SALMAZO BUQUE Inscrição Estadual: 131556240 Nº da Notificação: 24863/53/59/2011 Contribuinte: F ALMEIDA Inscrição Estadual: 131557025 Nº da Notificação: 24864/53/59/2011 Contribuinte: DISNAUTICA IND COMERCIO DE BARCOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131557599 Nº da Notificação: 24865/53/59/2011 Contribuinte: RONDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 131557874 Nº da Notificação: 24866/53/59/2011 Contribuinte: N. RIBEIRO DE MOURA-ME Inscrição Estadual: 131559087 Nº da Notificação: 24867/53/59/2011 Contribuinte: FUSCAR AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131560786 Nº da Notificação: 24868/53/59/2011 Contribuinte: ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131560964 Nº da Notificação: 24869/53/59/2011 Contribuinte: OBA-OBA CONFECÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 131560980 Nº da Notificação: 24870/53/59/2011 Contribuinte: IAPPE & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131561391 Nº da Notificação: 24871/53/59/2011 Contribuinte: GILMAR LUIZ SCUSSIATO Inscrição Estadual: 131561669 Nº da Notificação: 24872/53/59/2011 Contribuinte: MAJASI MOTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131563513 Nº da Notificação: 24873/53/59/2011 Contribuinte: TECIDOS MARANATA LTDA Inscrição Estadual: 131566539 Nº da Notificação: 24874/53/59/2011 Contribuinte: DUARTE JÚNIOR & CIA. LTDA ME Inscrição Estadual: 131567179 Nº da Notificação: 24875/53/59/2011 Contribuinte: GIRO RAPIDO ENCARTELADOS LTDA Inscrição Estadual: 131567616 Nº da Notificação: 24876/53/59/2011 Contribuinte: C M MACCARI Inscrição Estadual: 131567888 Nº da Notificação: 24877/53/59/2011 Contribuinte: LAUDEIR MOLINA DE GOIS Inscrição Estadual: 131568965 Nº da Notificação: 24878/53/59/2011 Contribuinte: ERICA SCHNEIDER-ME Inscrição Estadual: 131569970 Nº da Notificação: 24879/53/59/2011 Contribuinte: ROTHMANN & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131570099 Nº da Notificação: 24880/53/59/2011 Contribuinte: NOUCHI & NOUCHI LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131570366 Nº da Notificação: 24881/53/59/2011 Contribuinte: PONTO DA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131570447 Nº da Notificação: 24882/53/59/2011 Contribuinte: NICOLETTI & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131570544 Nº da Notificação: 24883/53/59/2011 Contribuinte: MULTI SOM - ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 131570781 Nº da Notificação: 24884/53/59/2011 Contribuinte: J G KALKMANN Inscrição Estadual: 131570994 Nº da Notificação: 24885/53/59/2011 Contribuinte: L J TRIACCA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131571869 Nº da Notificação: 24886/53/59/2011 Contribuinte: MAURO DE COSTA SERVICOS Inscrição Estadual: 131572423 Nº da Notificação: 24887/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 131572636 Nº da Notificação: 24888/53/59/2011 Contribuinte: PLATINA IMPORTACAO E COM DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131572830 Nº da Notificação: 24889/53/59/2011 Contribuinte: K L FARIA & CIA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131573136 Nº da Notificação: 24890/53/59/2011 Contribuinte: J P SANTANA Inscrição Estadual: 131574680 Nº da Notificação: 24891/53/59/2011 Contribuinte: D M ARRUDA Inscrição Estadual: 131575724 Nº da Notificação: 24892/53/59/2011 Contribuinte: CMC COMERCIAL DE MATERIAIS P CONST LTDA Inscrição Estadual: 131575805 Nº da Notificação: 24893/53/59/2011 Contribuinte: GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131576747 Nº da Notificação: 24894/53/59/2011 Contribuinte: RIO GRANDE MAT P CONSTRUÇAO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131576909 Nº da Notificação: 24895/53/59/2011 Contribuinte: VERGALHAO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Inscrição Estadual: 131577166 Nº da Notificação: 24896/53/59/2011 Contribuinte: JUAREZ CORREA DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 131577204 Nº da Notificação: 24897/53/59/2011 Contribuinte: EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131577280 Nº da Notificação: 24898/53/59/2011 Contribuinte: GABI SUPERMERCADOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131577611 Nº da Notificação: 24899/53/59/2011 Contribuinte: MERCADO TAPIOCA LTDA Inscrição Estadual: 131578812 Nº da Notificação: 24900/53/59/2011 Contribuinte: RAIMUNDO CARLOS DE FIGUEIREDO Inscrição Estadual: 131578936 Nº da Notificação: 24901/53/59/2011 Contribuinte: SADIA S A Inscrição Estadual: 131579053 Nº da Notificação: 24902/53/59/2011 Contribuinte: MENDES MOREIRA & GRIGGI MOREIRA LTDA Inscrição Estadual: 131579592 Nº da Notificação: 24903/53/59/2011 Contribuinte: ALINE MARCELINA DA CRUZ Inscrição Estadual: 131581929 Nº da Notificação: 24904/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 131582585 Nº da Notificação: 24905/53/59/2011 Contribuinte: SEVERINO DE LIMA SELIN Inscrição Estadual: 131583930 Nº da Notificação: 24906/53/59/2011 Contribuinte: HENRIQUE TEIBEL COMERCIO REPRESENTAöOES Inscrição Estadual: 131584294 Nº da Notificação: 24907/53/59/2011 Contribuinte: DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131585495 Nº da Notificação: 24908/53/59/2011 Contribuinte: ILIDIO C PANIAGO - ME Inscrição Estadual: 131585789 Nº da Notificação: 24909/53/59/2011 Contribuinte: BEGE COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 131590170 Nº da Notificação: 24910/53/59/2011 Contribuinte: SUELLEN D M PORTO ME Inscrição Estadual: 131591568 Nº da Notificação: 24911/53/59/2011 Página 41 Contribuinte: FARILIMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131593064 Nº da Notificação: 24912/53/59/2011 Contribuinte: S.O.S. TORNEIRAS LTDA Inscrição Estadual: 131593781 Nº da Notificação: 24913/53/59/2011 Contribuinte: GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131594214 Nº da Notificação: 24914/53/59/2011 Contribuinte: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131594249 Nº da Notificação: 24915/53/59/2011 Contribuinte: EUDES FORTUNATO NETO Inscrição Estadual: 131596225 Nº da Notificação: 24916/53/59/2011 Contribuinte: FLAMBOYAN MODAS LTDA Inscrição Estadual: 131598236 Nº da Notificação: 24917/53/59/2011 Contribuinte: T J RETIFICADORA LTDA Inscrição Estadual: 131598619 Nº da Notificação: 24918/53/59/2011 Contribuinte: RECH TRATORES LTDA Inscrição Estadual: 131598910 Nº da Notificação: 24919/53/59/2011 Contribuinte: NIL CAR LUBRIFICANTES LTDA Inscrição Estadual: 131599151 Nº da Notificação: 24920/53/59/2011 Contribuinte: BUBANS & BUBANS LTDA Inscrição Estadual: 131599240 Nº da Notificação: 24921/53/59/2011 Contribuinte: OLGA Y NAKAHARA TOMITA Inscrição Estadual: 131600150 Nº da Notificação: 24922/53/59/2011 Contribuinte: M. A. A. BERNIERI COMERCIO Inscrição Estadual: 131601474 Nº da Notificação: 24923/53/59/2011 Contribuinte: VALTER DE ANDRADE ZACARKIM - ME Inscrição Estadual: 131604651 Nº da Notificação: 24924/53/59/2011 Contribuinte: CICLO SPORT COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA Inscrição Estadual: 131605550 Nº da Notificação: 24925/53/59/2011 Contribuinte: MARIANNA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131606204 Nº da Notificação: 24926/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS ALBERTO BONIN - ME Inscrição Estadual: 131606522 Nº da Notificação: 24927/53/59/2011 Contribuinte: MARINGA BOMBAS INJETORAS LTDA Inscrição Estadual: 131606603 Nº da Notificação: 24928/53/59/2011 Contribuinte: MANEULIN COMERCIO MAT CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131606905 Nº da Notificação: 24929/53/59/2011 Contribuinte: LEACY AGOSTINHO DE SOUZA Inscrição Estadual: 131607057 Nº da Notificação: 24930/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA FALCAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131607316 Nº da Notificação: 24931/53/59/2011 Contribuinte: USEFIX UNIVERSAL SOLDAS E FIXACAO LTDA Inscrição Estadual: 131607421 Nº da Notificação: 24932/53/59/2011 Contribuinte: C CEZAR DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA-ME Inscrição Estadual: 131607723 Nº da Notificação: 24933/53/59/2011 Contribuinte: E P COMERCIAL DE MAT ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131608940 Nº da Notificação: 24934/53/59/2011 Contribuinte: A LUGLI REPRESENTACAO Inscrição Estadual: 131609270 Nº da Notificação: 24935/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE PEÇAS E LUBRIFICANTES ABC LTDA EPP Inscrição Estadual: 131610589 Nº da Notificação: 24936/53/59/2011 Contribuinte: HIPER RODAS LTDA Inscrição Estadual: 131611330 Nº da Notificação: 24937/53/59/2011 Contribuinte: DRAGAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Inscrição Estadual: 131612468 Nº da Notificação: 24938/53/59/2011 Contribuinte: EMERSON PEQUENO DE SOUZA ME Inscrição Estadual: 131613766 Nº da Notificação: 24939/53/59/2011 Contribuinte: WALMIR ALVES AGUIAR Inscrição Estadual: 131613847 Nº da Notificação: 24940/53/59/2011 Contribuinte: D. I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131615270 Nº da Notificação: 24941/53/59/2011 Contribuinte: BRISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Inscrição Estadual: 131615319 Nº da Notificação: 24942/53/59/2011 Contribuinte: TS 22 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA Inscrição Estadual: 131615971 Nº da Notificação: 24943/53/59/2011 Contribuinte: VIDRACARIA GUAPORE LTDA Inscrição Estadual: 131616277 Nº da Notificação: 24944/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA E INFORMATICA CENTRUS LTDA Inscrição Estadual: 131617478 Nº da Notificação: 24945/53/59/2011 Contribuinte: A P BENEVIDES Inscrição Estadual: 131617842 Nº da Notificação: 24946/53/59/2011 Contribuinte: PAULO ROSSI GOMES Inscrição Estadual: 131618695 Nº da Notificação: 24947/53/59/2011 Contribuinte: J A PICK & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131619179 Nº da Notificação: 24948/53/59/2011 Contribuinte: ROSSI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131619292 Nº da Notificação: 24949/53/59/2011 Contribuinte: SETER SERVICO ENGENH TELEFONIA REPR LTDA Inscrição Estadual: 131620746 Nº da Notificação: 24950/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO PRUDENTE LTDA Inscrição Estadual: 131622382 Nº da Notificação: 24951/53/59/2011 Contribuinte: MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 131623427 Nº da Notificação: 24952/53/59/2011 Contribuinte: PARANA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 131623435 Nº da Notificação: 24953/53/59/2011 Contribuinte: ARLEI MARTINS JARDIM Inscrição Estadual: 131623702 Nº da Notificação: 24954/53/59/2011 Contribuinte: IRDECI RODRIGUES DE OLIVEIRA ME Inscrição Estadual: 131624652 Nº da Notificação: 24955/53/59/2011 Contribuinte: AGROPEC COM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Inscrição Estadual: 131625802 Nº da Notificação: 24956/53/59/2011 Contribuinte: JORGE RAGNINI Inscrição Estadual: 131628062 Nº da Notificação: 24957/53/59/2011 Contribuinte: OLIVEIRA COM. DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131628160 Nº da Notificação: 24958/53/59/2011 Contribuinte: M B SOBRINHO EPP Inscrição Estadual: 131629670 Nº da Notificação: 24959/53/59/2011 Contribuinte: SUPRASEG M GROSSO SEG ELETRONICA LTDA Inscrição Estadual: 131631110 Nº da Notificação: 24960/53/59/2011 Contribuinte: TORNEADORA HP LTDA Inscrição Estadual: 131631519 Nº da Notificação: 24961/53/59/2011 Contribuinte: A PLOTHOW Inscrição Estadual: 131632116 Nº da Notificação: 24962/53/59/2011 Contribuinte: EUCLIDES DARTORA Inscrição Estadual: 131632540 Nº da Notificação: 24963/53/59/2011 Contribuinte: TRR RIO BONITO TRANSP. REV. RET. DE PETRÓLEO LTDA Inscrição Estadual: 131632728 Nº da Notificação: 24964/53/59/2011 Contribuinte: VANILDA CIRILO REZENDE Inscrição Estadual: 131633090 Nº da Notificação: 24965/53/59/2011 Contribuinte: IAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 131633163 Nº da Notificação: 24966/53/59/2011 Contribuinte: L B CARVALHO COSMETICOS Inscrição Estadual: 131633554 Nº da Notificação: 24967/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO RODRIGUES COMERCIO Inscrição Estadual: 131633830 Nº da Notificação: 24968/53/59/2011 Contribuinte: AUTOMOTOR PECAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131634801 Nº da Notificação: 24969/53/59/2011 Contribuinte: ELMO EPITACIO DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 131634992 Nº da Notificação: 24970/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONST LTDA Inscrição Estadual: 131635220 Nº da Notificação: 24971/53/59/2011 Contribuinte: A M GENEROSO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131635972 Nº da Notificação: 24972/53/59/2011 Contribuinte: DEFEND PRODUTOS E SERVIÇOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 131636189 Nº da Notificação: 24973/53/59/2011 Contribuinte: SANTANA & BRUNO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131637592 Nº da Notificação: 24974/53/59/2011 Contribuinte: M.J. PISCINAS LTDA Inscrição Estadual: 131637673 Nº da Notificação: 24975/53/59/2011 Contribuinte: CENTER BIKE LTDA Inscrição Estadual: 131637967 Nº da Notificação: 24976/53/59/2011 Contribuinte: COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131638106 Nº da Notificação: 24977/53/59/2011 Contribuinte: FERNANDO CAMPOS LIMA Inscrição Estadual: 131638823 Nº da Notificação: 24978/53/59/2011 Contribuinte: CARROLANDIA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131638882 Nº da Notificação: 24979/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ RODRIGUES DE MOURA Inscrição Estadual: 131639315 Nº da Notificação: 24980/53/59/2011 Contribuinte: L N CALCADOS LTDA Inscrição Estadual: 131639757 Nº da Notificação: 24981/53/59/2011 Contribuinte: GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 131640275 Nº da Notificação: 24982/53/59/2011 Contribuinte: IND E COM DE CONFECCOES DAMYLLER LTDA Inscrição Estadual: 131640330 Nº da Notificação: 24983/53/59/2011 Contribuinte: I M DA SILVA NERY Inscrição Estadual: 131642138 Nº da Notificação: 24984/53/59/2011 Página 42 Diário Oficial Contribuinte: CARLOS ALBERTO BACKES EPP Inscrição Estadual: 131642782 Nº da Notificação: 24985/53/59/2011 Contribuinte: CELIA FANTIM ALMEIDA - ME Inscrição Estadual: 131643223 Nº da Notificação: 24986/53/59/2011 Contribuinte: RODRIGUES ROCHA & ABREU ROCHA LTDA ME Inscrição Estadual: 131644122 Nº da Notificação: 24987/53/59/2011 Contribuinte: JOAO MARCOS MARTINEZ LOPES-ME Inscrição Estadual: 131644378 Nº da Notificação: 24988/53/59/2011 Contribuinte: TURBO MULLER COM DE PECAS TURBINAS LTDA Inscrição Estadual: 131645030 Nº da Notificação: 24989/53/59/2011 Contribuinte: VENA VEICULOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131645960 Nº da Notificação: 24990/53/59/2011 Contribuinte: ROBERTO CARLOS ALVES DE MENDONCA Inscrição Estadual: 131646184 Nº da Notificação: 24991/53/59/2011 Contribuinte: JOAO CUSTODIO JORGE FILHO Inscrição Estadual: 131646214 Nº da Notificação: 24992/53/59/2011 Contribuinte: P CONSTRO MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131646257 Nº da Notificação: 24993/53/59/2011 Contribuinte: CEJOTA DISTRIBUIDORA DE SOM AUTOMOTIVO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131646575 Nº da Notificação: 24994/53/59/2011 Contribuinte: FLORENTINA CARLOS ANGOLA FERREIRA - ME Inscrição Estadual: 131646869 Nº da Notificação: 24995/53/59/2011 Contribuinte: LUFON´S INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Inscrição Estadual: 131647016 Nº da Notificação: 24996/53/59/2011 Contribuinte: ELER DE SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131647369 Nº da Notificação: 24997/53/59/2011 Contribuinte: FIGUEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131647695 Nº da Notificação: 24998/53/59/2011 Contribuinte: LEONIR A CALZA Inscrição Estadual: 131647946 Nº da Notificação: 24999/53/59/2011 Contribuinte: CALISTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131648403 Nº da Notificação: 25000/53/59/2011 Contribuinte: DALMAR COMERCIO DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131651145 Nº da Notificação: 25001/53/59/2011 Contribuinte: D M DE BRITO Inscrição Estadual: 131651455 Nº da Notificação: 25002/53/59/2011 Contribuinte: TAPECARIA CARRO DOURADO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131651463 Nº da Notificação: 25003/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA CENTRO OESTE EQS SEGUR LTD Inscrição Estadual: 131652257 Nº da Notificação: 25004/53/59/2011 Contribuinte: I L P PINHEIRO Inscrição Estadual: 131652400 Nº da Notificação: 25005/53/59/2011 Contribuinte: V A PEDERIVA Inscrição Estadual: 131652893 Nº da Notificação: 25006/53/59/2011 Contribuinte: VILMAR ANTONIO ROLDO Inscrição Estadual: 131653326 Nº da Notificação: 25007/53/59/2011 Contribuinte: POSTO INDEPENDENCIA LTDA Inscrição Estadual: 131653563 Nº da Notificação: 25008/53/59/2011 Contribuinte: W PRANDINI - ME Inscrição Estadual: 131653768 Nº da Notificação: 25009/53/59/2011 Contribuinte: J FERREIRA DOS SANTOS E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131656376 Nº da Notificação: 25010/53/59/2011 Contribuinte: S L RODRIGUES COSTA Inscrição Estadual: 131657127 Nº da Notificação: 25011/53/59/2011 Contribuinte: SUPER MERCADO RESIDENCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131657933 Nº da Notificação: 25012/53/59/2011 Contribuinte: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 131658085 Nº da Notificação: 25013/53/59/2011 Contribuinte: PLACIDINA FERREIRA VON RONDON Inscrição Estadual: 131658093 Nº da Notificação: 25014/53/59/2011 Contribuinte: COPERSUL COMERCIO DE CEREAIS E REP LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131658271 Nº da Notificação: 25015/53/59/2011 Contribuinte: ROSSI COM. DE MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131658328 Nº da Notificação: 25016/53/59/2011 Contribuinte: R RIBEIRO DE SOUZA ELETRODOMESTICOS EPP Inscrição Estadual: 131660462 Nº da Notificação: 25017/53/59/2011 Contribuinte: OSVALDO JOSE SOCORRO - ME Inscrição Estadual: 131660713 Nº da Notificação: 25018/53/59/2011 Contribuinte: ORFEU CINAT FILHO MERCANTIL - EPP Inscrição Estadual: 131660721 Nº da Notificação: 25019/53/59/2011 Contribuinte: AGRICOPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131660748 Nº da Notificação: 25020/53/59/2011 Contribuinte: PAGE SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 131661175 Nº da Notificação: 25021/53/59/2011 Contribuinte: MARIA ZILA BRUSCHETTA E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131661370 Nº da Notificação: 25022/53/59/2011 Contribuinte: CARMANDO XAVIER DIAS Inscrição Estadual: 131661388 Nº da Notificação: 25023/53/59/2011 Contribuinte: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131662600 Nº da Notificação: 25024/53/59/2011 Contribuinte: S P PROCIUNCLA EPP Inscrição Estadual: 131662961 Nº da Notificação: 25025/53/59/2011 Contribuinte: BARAO COM PECAS E ACES P VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131663488 Nº da Notificação: 25026/53/59/2011 Contribuinte: L A DA SILVA & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 131663500 Nº da Notificação: 25027/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL JM DE ARMARINHOS LTDA Inscrição Estadual: 131663542 Nº da Notificação: 25028/53/59/2011 Contribuinte: JOANA GARCIA BARBOSA ME Inscrição Estadual: 131664166 Nº da Notificação: 25029/53/59/2011 Contribuinte: ERENI MINETTO RUBERT Inscrição Estadual: 131664492 Nº da Notificação: 25030/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO IRMAOS MALDANER LTDA Inscrição Estadual: 131664778 Nº da Notificação: 25031/53/59/2011 Contribuinte: ZELIA MARIA TRES Inscrição Estadual: 131664948 Nº da Notificação: 25032/53/59/2011 Contribuinte: MOTO NORTE MOTOS E PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131665430 Nº da Notificação: 25033/53/59/2011 Contribuinte: VALDO L DA SILVA Inscrição Estadual: 131665669 Nº da Notificação: 25034/53/59/2011 Contribuinte: OLIVEIRA GAJARDONI & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 131666215 Nº da Notificação: 25035/53/59/2011 Contribuinte: JOSE CRISTOVAO FERNANDES FERREIRA Inscrição Estadual: 131666584 Nº da Notificação: 25036/53/59/2011 Contribuinte: MARLI DOS REIS FERREIRA Inscrição Estadual: 131666630 Nº da Notificação: 25037/53/59/2011 Contribuinte: CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 131666843 Nº da Notificação: 25038/53/59/2011 Contribuinte: SERRA DIESEL E TRANSPORTES LTDA Inscrição Estadual: 131667440 Nº da Notificação: 25039/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131667890 Nº da Notificação: 25040/53/59/2011 Contribuinte: MIRIAM CRISTINA SILVA ME Inscrição Estadual: 131668528 Nº da Notificação: 25041/53/59/2011 Contribuinte: SO PISO COM DE MAT P CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131668730 Nº da Notificação: 25042/53/59/2011 Contribuinte: HIDRAUSERRA SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131669192 Nº da Notificação: 25043/53/59/2011 Contribuinte: CAPITAL REFRIGERACAO IND COM E REP LTDA Inscrição Estadual: 131670050 Nº da Notificação: 25044/53/59/2011 Contribuinte: N C ROMEIRO Inscrição Estadual: 131670220 Nº da Notificação: 25045/53/59/2011 Contribuinte: ALVES DE MORAES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131670239 Nº da Notificação: 25046/53/59/2011 Contribuinte: BORTOLAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131670425 Nº da Notificação: 25047/53/59/2011 Contribuinte: BRANALDO FERRAGENS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131671286 Nº da Notificação: 25048/53/59/2011 Contribuinte: NICOLA TRATORPECAS LTDA Inscrição Estadual: 131672401 Nº da Notificação: 25049/53/59/2011 Contribuinte: POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LTDA Inscrição Estadual: 131672975 Nº da Notificação: 25050/53/59/2011 Contribuinte: C A M DE OLIVEIRA REZENDE Inscrição Estadual: 131673424 Nº da Notificação: 25051/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO E REPRESENTACOES ALENCAR LTDA Inscrição Estadual: 131673742 Nº da Notificação: 25052/53/59/2011 Contribuinte: DISMOBRAS IMP.EXP. E DIST.DE MOVEIS E ELETROD. S/A Inscrição Estadual: 131673882 Nº da Notificação: 25053/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: LUZIA LEANDRO DE MORAES LOPES E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131674412 Nº da Notificação: 25054/53/59/2011 Contribuinte: BUFFET LEILA MALOUF LTDA Inscrição Estadual: 131674471 Nº da Notificação: 25055/53/59/2011 Contribuinte: FREDERICO FONSECA PORTUGAL Inscrição Estadual: 131674498 Nº da Notificação: 25056/53/59/2011 Contribuinte: NILTON TOSHIO HARA Inscrição Estadual: 131674595 Nº da Notificação: 25057/53/59/2011 Contribuinte: MADEIREIRA MATA GRANDE LTDA Inscrição Estadual: 131674803 Nº da Notificação: 25058/53/59/2011 Contribuinte: PELEGRINI & CIA LTDA. ME Inscrição Estadual: 131674960 Nº da Notificação: 25059/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AVENIDA LTDA Inscrição Estadual: 131675869 Nº da Notificação: 25060/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 131676504 Nº da Notificação: 25061/53/59/2011 Contribuinte: MAURO BARBOZA GRANJA - EPP Inscrição Estadual: 131676571 Nº da Notificação: 25062/53/59/2011 Contribuinte: CARDANS CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131676598 Nº da Notificação: 25063/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO LOIOLA SILVA COM REPRESENTACOES Inscrição Estadual: 131677039 Nº da Notificação: 25064/53/59/2011 Contribuinte: BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA Inscrição Estadual: 131677225 Nº da Notificação: 25065/53/59/2011 Contribuinte: GLOBEX UTILIDADES S/A Inscrição Estadual: 131677365 Nº da Notificação: 25066/53/59/2011 Contribuinte: MARIA A DOS SANTOS PANELAO Inscrição Estadual: 131677640 Nº da Notificação: 25067/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO CAPIXABA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131678914 Nº da Notificação: 25068/53/59/2011 Contribuinte: OPCAO MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131680757 Nº da Notificação: 25069/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MAZALINS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131682270 Nº da Notificação: 25070/53/59/2011 Contribuinte: GUTEMBERG S DA SILVA Inscrição Estadual: 131682954 Nº da Notificação: 25071/53/59/2011 Contribuinte: FORCA NOSSA PECAS AGRICOLAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131683055 Nº da Notificação: 25072/53/59/2011 Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131683365 Nº da Notificação: 25073/53/59/2011 Contribuinte: SUPERTEC PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131683659 Nº da Notificação: 25074/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO JOSE ROSA COMERCIO ME Inscrição Estadual: 131683861 Nº da Notificação: 25075/53/59/2011 Contribuinte: ROQUE ROMEU RECH - ME Inscrição Estadual: 131684256 Nº da Notificação: 25076/53/59/2011 Contribuinte: ADILSON BIAZI EPP Inscrição Estadual: 131685201 Nº da Notificação: 25077/53/59/2011 Contribuinte: ADRIANO GHILARDI BORGES Inscrição Estadual: 131685635 Nº da Notificação: 25078/53/59/2011 Contribuinte: STOCCO & SILVA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131686305 Nº da Notificação: 25079/53/59/2011 Contribuinte: BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131687565 Nº da Notificação: 25080/53/59/2011 Contribuinte: UNIÃO DO LAR MAGAZINE LTDA Inscrição Estadual: 131687921 Nº da Notificação: 25081/53/59/2011 Contribuinte: M J C E SILVA ME Inscrição Estadual: 131688766 Nº da Notificação: 25082/53/59/2011 Contribuinte: APARECIDA MOREIRA LIMA MARTINS Inscrição Estadual: 131688987 Nº da Notificação: 25083/53/59/2011 Contribuinte: HELIOMAR CAMPOS DA SILVA - EPP Inscrição Estadual: 131691856 Nº da Notificação: 25084/53/59/2011 Contribuinte: O J PAZETE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131692003 Nº da Notificação: 25085/53/59/2011 Contribuinte: FARIA TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LTDA Inscrição Estadual: 131692534 Nº da Notificação: 25086/53/59/2011 Contribuinte: ARÃO PEREIRA DE SÁ Inscrição Estadual: 131692720 Nº da Notificação: 25087/53/59/2011 Contribuinte: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA Inscrição Estadual: 131693840 Nº da Notificação: 25088/53/59/2011 Contribuinte: HIPER MERCADO GOTARDO LTDA Inscrição Estadual: 131693905 Nº da Notificação: 25089/53/59/2011 Contribuinte: ADAO BENONE DA SILVA CARDOSO Inscrição Estadual: 131694120 Nº da Notificação: 25090/53/59/2011 Contribuinte: M D V CORREIA Inscrição Estadual: 131694715 Nº da Notificação: 25091/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUMELLO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131694979 Nº da Notificação: 25092/53/59/2011 Contribuinte: P S ROSSETO Inscrição Estadual: 131695134 Nº da Notificação: 25093/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SUPERBARRA LTDA Inscrição Estadual: 131695258 Nº da Notificação: 25094/53/59/2011 Contribuinte: V RAMIRES SANCHES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131695550 Nº da Notificação: 25095/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ N DA SILVA ME Inscrição Estadual: 131695592 Nº da Notificação: 25096/53/59/2011 Contribuinte: ALQUIMIA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 131696785 Nº da Notificação: 25097/53/59/2011 Contribuinte: MARIANNA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131696840 Nº da Notificação: 25098/53/59/2011 Contribuinte: DALMOLIN SIMON & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131697072 Nº da Notificação: 25099/53/59/2011 Contribuinte: CASA DAS LATAS COM DE AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131697129 Nº da Notificação: 25100/53/59/2011 Contribuinte: YEGROS GONCALVES & QUEIROZ NUNES LTDA Inscrição Estadual: 131697315 Nº da Notificação: 25101/53/59/2011 Contribuinte: R F S SALIM Inscrição Estadual: 131699075 Nº da Notificação: 25102/53/59/2011 Contribuinte: M A V MIYAMOTO & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131699377 Nº da Notificação: 25103/53/59/2011 Contribuinte: ERNANDES FIGUEIREDO DA SILVA Inscrição Estadual: 131699725 Nº da Notificação: 25104/53/59/2011 Contribuinte: M SOARES Inscrição Estadual: 131700391 Nº da Notificação: 25105/53/59/2011 Contribuinte: YUGI TERAO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131700804 Nº da Notificação: 25106/53/59/2011 Contribuinte: ERIKA MARYAMA Inscrição Estadual: 131701584 Nº da Notificação: 25107/53/59/2011 Contribuinte: UGOLINI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131701665 Nº da Notificação: 25108/53/59/2011 Contribuinte: S L LEITE COMERCIO Inscrição Estadual: 131702300 Nº da Notificação: 25109/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO PIMENTEL LTDA EPP Inscrição Estadual: 131702980 Nº da Notificação: 25110/53/59/2011 Contribuinte: SANTA RITA COM E DISTR DE MAT DE SANEAMEN. LTDA ME Inscrição Estadual: 131703285 Nº da Notificação: 25111/53/59/2011 Contribuinte: RIZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 131703331 Nº da Notificação: 25112/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AVENIDA LTDA Inscrição Estadual: 131704915 Nº da Notificação: 25113/53/59/2011 Contribuinte: DISMAFE DIST MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A Inscrição Estadual: 131704958 Nº da Notificação: 25114/53/59/2011 Contribuinte: A A GOMES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131705105 Nº da Notificação: 25115/53/59/2011 Contribuinte: O. B. DOS REIS Inscrição Estadual: 131705210 Nº da Notificação: 25116/53/59/2011 Contribuinte: ANGELA CRISTINA DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 131705512 Nº da Notificação: 25117/53/59/2011 Contribuinte: ALCANTARA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131705598 Nº da Notificação: 25118/53/59/2011 Contribuinte: JOSE NIVALDO VIANA Inscrição Estadual: 131706187 Nº da Notificação: 25119/53/59/2011 Contribuinte: PACHECO DE OLIVEIRA & BARCELOS LTDA Inscrição Estadual: 131707540 Nº da Notificação: 25120/53/59/2011 Contribuinte: GARCIA NUTRICAO ANIMAL LTDA EPP Inscrição Estadual: 131707710 Nº da Notificação: 25121/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL IOMAR DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131707841 Nº da Notificação: 25122/53/59/2011 Contribuinte: M C RODRIGUES QUEIROZ COMERCIO Inscrição Estadual: 131708929 Nº da Notificação: 25123/53/59/2011 Contribuinte: FELIPE ALCANTARA ZAFARUM & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131710010 Nº da Notificação: 25124/53/59/2011 Contribuinte: SORAIA GHATTAS ARAGAO ME Inscrição Estadual: 131710109 Nº da Notificação: 25125/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA Inscrição Estadual: 131710699 Nº da Notificação: 25126/53/59/2011 Contribuinte: SERV TRACTOR COMERCIAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 131711385 Nº da Notificação: 25127/53/59/2011 Contribuinte: MOREIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131711539 Nº da Notificação: 25128/53/59/2011 Contribuinte: C M FERREIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131712454 Nº da Notificação: 25129/53/59/2011 Contribuinte: E M CARVALHO ELETRONICA Inscrição Estadual: 131712659 Nº da Notificação: 25130/53/59/2011 Contribuinte: MARISETE BRITO LUZ Inscrição Estadual: 131713671 Nº da Notificação: 25131/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: COMERCIAL CARLINDA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131713876 Nº da Notificação: 25132/53/59/2011 Contribuinte: SOLDAMAT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131714635 Nº da Notificação: 25133/53/59/2011 Contribuinte: TONIAL & TONIAL LTDA -- EPP Inscrição Estadual: 131715232 Nº da Notificação: 25134/53/59/2011 Contribuinte: ANESTOR BORGES MUNIZ Inscrição Estadual: 131715321 Nº da Notificação: 25135/53/59/2011 Contribuinte: DACROCE & DACROCE LTDA EPP Inscrição Estadual: 131715585 Nº da Notificação: 25136/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO FACCHIN Inscrição Estadual: 131715682 Nº da Notificação: 25137/53/59/2011 Contribuinte: E PORSCH Inscrição Estadual: 131715941 Nº da Notificação: 25138/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA Inscrição Estadual: 131716069 Nº da Notificação: 25139/53/59/2011 Contribuinte: MARMORARIA IMPERIAL LTDA Inscrição Estadual: 131716638 Nº da Notificação: 25140/53/59/2011 Contribuinte: P G DE MATOS Inscrição Estadual: 131716735 Nº da Notificação: 25141/53/59/2011 Contribuinte: AUTOFIL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131717510 Nº da Notificação: 25142/53/59/2011 Contribuinte: A. PATRICK A. DO AMARAL & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131717812 Nº da Notificação: 25143/53/59/2011 Contribuinte: P DA SILVA NOVAIS Inscrição Estadual: 131717960 Nº da Notificação: 25144/53/59/2011 Contribuinte: ANDERSON GLAUCIO ANDRADE E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131717979 Nº da Notificação: 25145/53/59/2011 Contribuinte: ARCENILDO SONZA JUNIOR ME Inscrição Estadual: 131718320 Nº da Notificação: 25146/53/59/2011 Contribuinte: GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 131718592 Nº da Notificação: 25147/53/59/2011 Contribuinte: LUZIA M DE ASSIS AMARO-ME Inscrição Estadual: 131718690 Nº da Notificação: 25148/53/59/2011 Contribuinte: SANDRA MARIA DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131719645 Nº da Notificação: 25149/53/59/2011 Contribuinte: NILTON RAFFAELLI Inscrição Estadual: 131719793 Nº da Notificação: 25150/53/59/2011 Contribuinte: SHOPPING 2000 UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Inscrição Estadual: 131720287 Nº da Notificação: 25151/53/59/2011 Contribuinte: O.P.M DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTD Inscrição Estadual: 131721186 Nº da Notificação: 25152/53/59/2011 Contribuinte: VILMAR ADILIO BISSOLOTTI Inscrição Estadual: 131722379 Nº da Notificação: 25153/53/59/2011 Contribuinte: MARLY ROSA ALVES - EPP Inscrição Estadual: 131723057 Nº da Notificação: 25154/53/59/2011 Contribuinte: REI DOS AVIAMENTOS COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131723138 Nº da Notificação: 25155/53/59/2011 Contribuinte: BRASIL TROPICAL PISOS LTDA Inscrição Estadual: 131724584 Nº da Notificação: 25156/53/59/2011 Contribuinte: INDUSTRIA DE LATICINIOS LACBOM S/A Inscrição Estadual: 131725190 Nº da Notificação: 25157/53/59/2011 Contribuinte: PISCINA AGUA VIVA LTDA- EPP Inscrição Estadual: 131725319 Nº da Notificação: 25158/53/59/2011 Contribuinte: F L MILHOMEM VIOTT & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131725343 Nº da Notificação: 25159/53/59/2011 Contribuinte: JORGE JOSE PEREIRA Inscrição Estadual: 131725416 Nº da Notificação: 25160/53/59/2011 Contribuinte: FRANCISCO ASSIS PEREIRA - EPP Inscrição Estadual: 131725742 Nº da Notificação: 25161/53/59/2011 Contribuinte: MOVELASC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 131725963 Nº da Notificação: 25162/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDIO AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131726099 Nº da Notificação: 25163/53/59/2011 Contribuinte: LEITE ARAUJO & ARAUJO LTDA Inscrição Estadual: 131726420 Nº da Notificação: 25164/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS TRES LTDA Inscrição Estadual: 131726757 Nº da Notificação: 25165/53/59/2011 Contribuinte: J F MOREIRA DA SILVA LIMA - ME Inscrição Estadual: 131727060 Nº da Notificação: 25166/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131727656 Nº da Notificação: 25167/53/59/2011 Contribuinte: MARIA C M MOREIRA Inscrição Estadual: 131728997 Nº da Notificação: 25168/53/59/2011 Contribuinte: WILMAR FERREIRA SOUZA & WIECZOREK LTDA Inscrição Estadual: 131729144 Nº da Notificação: 25169/53/59/2011 Contribuinte: H B PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131729276 Nº da Notificação: 25170/53/59/2011 Contribuinte: GERSON JOSE DA COSTA Inscrição Estadual: 131729624 Nº da Notificação: 25171/53/59/2011 Contribuinte: JOAO ALMEIDA DA SILVA Inscrição Estadual: 131729713 Nº da Notificação: 25172/53/59/2011 Contribuinte: L H AMARAL COMERCIO EPP Inscrição Estadual: 131729918 Nº da Notificação: 25173/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DE SOUZA CARMO - EPP Inscrição Estadual: 131730665 Nº da Notificação: 25174/53/59/2011 Contribuinte: ROBERTO C L DO AMARAL Inscrição Estadual: 131730789 Nº da Notificação: 25175/53/59/2011 Contribuinte: PRIMAVERA AUTOMOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131731378 Nº da Notificação: 25176/53/59/2011 Contribuinte: V L SAMBUGARI Inscrição Estadual: 131731840 Nº da Notificação: 25177/53/59/2011 Contribuinte: ALEGRETI & SLAPAK LTDA Inscrição Estadual: 131731963 Nº da Notificação: 25178/53/59/2011 Contribuinte: GILBERTO PADILHA - EPP Inscrição Estadual: 131733907 Nº da Notificação: 25179/53/59/2011 Contribuinte: A GIROTO Inscrição Estadual: 131734202 Nº da Notificação: 25180/53/59/2011 Contribuinte: LOSS& CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131734288 Nº da Notificação: 25181/53/59/2011 Contribuinte: P F SOARES Inscrição Estadual: 131735080 Nº da Notificação: 25182/53/59/2011 Contribuinte: MECANICA QUATRO EIXOS LTDA Inscrição Estadual: 131735136 Nº da Notificação: 25183/53/59/2011 Contribuinte: ORIMAR COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131735152 Nº da Notificação: 25184/53/59/2011 Contribuinte: BODACK & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131735829 Nº da Notificação: 25185/53/59/2011 Contribuinte: SALESDIAS TRATOR PECAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131735888 Nº da Notificação: 25186/53/59/2011 Contribuinte: V R COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA Inscrição Estadual: 131736302 Nº da Notificação: 25187/53/59/2011 Contribuinte: B A DO NASCIMENTO Inscrição Estadual: 131736400 Nº da Notificação: 25188/53/59/2011 Contribuinte: MONTREZOR & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131736850 Nº da Notificação: 25189/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA LAVOURA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131736965 Nº da Notificação: 25190/53/59/2011 Contribuinte: GERMANO KOBELISKI Inscrição Estadual: 131737015 Nº da Notificação: 25191/53/59/2011 Contribuinte: VOLBYKE BICICLETARIA LTDA Inscrição Estadual: 131737180 Nº da Notificação: 25192/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131737376 Nº da Notificação: 25193/53/59/2011 Contribuinte: GELLER SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 131737651 Nº da Notificação: 25194/53/59/2011 Contribuinte: PAP RACOES LTDA Inscrição Estadual: 131737775 Nº da Notificação: 25195/53/59/2011 Contribuinte: A L ALBERTON Inscrição Estadual: 131738429 Nº da Notificação: 25196/53/59/2011 Contribuinte: E E MERCEARIA LTDA Inscrição Estadual: 131739204 Nº da Notificação: 25197/53/59/2011 Contribuinte: TRUBIAN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131741071 Nº da Notificação: 25198/53/59/2011 Contribuinte: C M DA SILVA EPP Inscrição Estadual: 131741640 Nº da Notificação: 25199/53/59/2011 Contribuinte: ELIO JUSTINO MARTINS - ME Inscrição Estadual: 131742159 Nº da Notificação: 25200/53/59/2011 Contribuinte: TECWEST TELECOMUNICACOES LTDA Inscrição Estadual: 131742213 Nº da Notificação: 25201/53/59/2011 Contribuinte: ARNALDO DA SILVA MONTEIRO Inscrição Estadual: 131742230 Nº da Notificação: 25202/53/59/2011 Contribuinte: F R DE ANDRADE Inscrição Estadual: 131742345 Nº da Notificação: 25203/53/59/2011 Contribuinte: M L DE OLIVEIRA AUTO PECAS Inscrição Estadual: 131742671 Nº da Notificação: 25204/53/59/2011 Contribuinte: CLINICA VETERINARIA SAO LAZARO LTDA Inscrição Estadual: 131742760 Nº da Notificação: 25205/53/59/2011 Contribuinte: LAURO NESTOR SERRA NETO-ME Inscrição Estadual: 131742892 Nº da Notificação: 25206/53/59/2011 Contribuinte: MARTA TESCHIMA Inscrição Estadual: 131743031 Nº da Notificação: 25207/53/59/2011 Contribuinte: SORRIDIESEL MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131743589 Nº da Notificação: 25208/53/59/2011 Contribuinte: E B DE LIMA TECIDOS E CONFECCOES Inscrição Estadual: 131743791 Nº da Notificação: 25209/53/59/2011 Contribuinte: FLAMBOYAN MODAS LTDA Inscrição Estadual: 131744267 Nº da Notificação: 25210/53/59/2011 Contribuinte: L R OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131744496 Nº da Notificação: 25211/53/59/2011 Contribuinte: ARCILDO SELLE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131745948 Nº da Notificação: 25212/53/59/2011 Página 43 Contribuinte: SILVA & PANZZA SILVA LTDA Inscrição Estadual: 131746308 Nº da Notificação: 25213/53/59/2011 Contribuinte: LAPIDACAO BRASIL OESTE LTDA Inscrição Estadual: 131746316 Nº da Notificação: 25214/53/59/2011 Contribuinte: FENIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131747029 Nº da Notificação: 25215/53/59/2011 Contribuinte: HARLEY DA SILVA AMORIM Inscrição Estadual: 131748297 Nº da Notificação: 25216/53/59/2011 Contribuinte: L A F IGLESIAS Inscrição Estadual: 131748726 Nº da Notificação: 25217/53/59/2011 Contribuinte: TAG & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131748866 Nº da Notificação: 25218/53/59/2011 Contribuinte: IGLIOSKI & IGLIKOSKI LTDA Inscrição Estadual: 131749277 Nº da Notificação: 25219/53/59/2011 Contribuinte: BEUX PECAS E MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 131749722 Nº da Notificação: 25220/53/59/2011 Contribuinte: ROSANGELA R DOS SANTOS ME Inscrição Estadual: 131749897 Nº da Notificação: 25221/53/59/2011 Contribuinte: SILMARA VIDAL MUSTASSO ME Inscrição Estadual: 131750526 Nº da Notificação: 25222/53/59/2011 Contribuinte: J ALVES DE ALBUQUERQUE PAIXAO Inscrição Estadual: 131751123 Nº da Notificação: 25223/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO CARDOSO FERREIRA-ME Inscrição Estadual: 131751646 Nº da Notificação: 25224/53/59/2011 Contribuinte: S O PORTELA Inscrição Estadual: 131752014 Nº da Notificação: 25225/53/59/2011 Contribuinte: M V DOS SANTOS BRITO Inscrição Estadual: 131752200 Nº da Notificação: 25226/53/59/2011 Contribuinte: DENILSO DA CRUZ BATISTA ME Inscrição Estadual: 131752219 Nº da Notificação: 25227/53/59/2011 Contribuinte: AGROER DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131752332 Nº da Notificação: 25228/53/59/2011 Contribuinte: JOSE DOMINGUES Inscrição Estadual: 131752642 Nº da Notificação: 25229/53/59/2011 Contribuinte: NEUZAIDE DE QUEIROZ & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131754106 Nº da Notificação: 25230/53/59/2011 Contribuinte: TRILHA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 131754491 Nº da Notificação: 25231/53/59/2011 Contribuinte: NOVITA CONFECCOES E CALCADOS LTDA Inscrição Estadual: 131754602 Nº da Notificação: 25232/53/59/2011 Contribuinte: BELMIRO PEREIRA DA COSTA Inscrição Estadual: 131754882 Nº da Notificação: 25233/53/59/2011 Contribuinte: P R PEREIRA ME Inscrição Estadual: 131755366 Nº da Notificação: 25234/53/59/2011 Contribuinte: ADILSON RODRIGUES LEITE - ME Inscrição Estadual: 131755625 Nº da Notificação: 25235/53/59/2011 Contribuinte: G L L MARMORARIA LTDA Inscrição Estadual: 131755641 Nº da Notificação: 25236/53/59/2011 Contribuinte: LUCIULA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 131756486 Nº da Notificação: 25237/53/59/2011 Contribuinte: LUCIULA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 131756494 Nº da Notificação: 25238/53/59/2011 Contribuinte: R LINDEN HIDRAULICAS EPP Inscrição Estadual: 131756737 Nº da Notificação: 25239/53/59/2011 Contribuinte: MARGARETE ZILIO Inscrição Estadual: 131756818 Nº da Notificação: 25240/53/59/2011 Contribuinte: CASSIO LEANDRO ARAUJO - ME Inscrição Estadual: 131756940 Nº da Notificação: 25241/53/59/2011 Contribuinte: DRP DISTRIBUIDORA REGIONAL DE PAPEIS LTDA Inscrição Estadual: 131757156 Nº da Notificação: 25242/53/59/2011 Contribuinte: JOSE MAXIMO FERREIRA NETO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131757555 Nº da Notificação: 25243/53/59/2011 Contribuinte: DIONEI M. CAETANO - ME Inscrição Estadual: 131757857 Nº da Notificação: 25244/53/59/2011 Contribuinte: SAMAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA Inscrição Estadual: 131758373 Nº da Notificação: 25245/53/59/2011 Contribuinte: GAUMAT GAUCHA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131758381 Nº da Notificação: 25246/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 131758403 Nº da Notificação: 25247/53/59/2011 Contribuinte: IVANILDA C HERREIRA EPP Inscrição Estadual: 131759914 Nº da Notificação: 25248/53/59/2011 Contribuinte: SILVA & COIMBRA LTDA Inscrição Estadual: 131760092 Nº da Notificação: 25249/53/59/2011 Contribuinte: GOLDLENS PRODUTOS OPTICOS LTDA Inscrição Estadual: 131760629 Nº da Notificação: 25250/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO ORLATO - ME Inscrição Estadual: 131760831 Nº da Notificação: 25251/53/59/2011 Contribuinte: TUIUIU DIESEL LTDA - ME Inscrição Estadual: 131761196 Nº da Notificação: 25252/53/59/2011 Contribuinte: E FALEIROS BARBOSA Inscrição Estadual: 131761293 Nº da Notificação: 25253/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA CASTANHEL LTDA-ME Inscrição Estadual: 131761323 Nº da Notificação: 25254/53/59/2011 Contribuinte: D PEREIRA SOARES FELICIO Inscrição Estadual: 131761552 Nº da Notificação: 25255/53/59/2011 Contribuinte: AGRINOVA COM PECAS IMPLEM AGRICOLAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131762052 Nº da Notificação: 25256/53/59/2011 Contribuinte: NACIONAL MOTORS DIST DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131762095 Nº da Notificação: 25257/53/59/2011 Contribuinte: HIDRAULICA SORRISO MECANICA DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 131762940 Nº da Notificação: 25258/53/59/2011 Contribuinte: VALE DO SAO LOURENCO MAT P CONST LTDA Inscrição Estadual: 131763091 Nº da Notificação: 25259/53/59/2011 Contribuinte: MARGARIDA BENTO NAVES Inscrição Estadual: 131763407 Nº da Notificação: 25260/53/59/2011 Contribuinte: TAMARA SHOPPING LTDA Inscrição Estadual: 131763881 Nº da Notificação: 25261/53/59/2011 Contribuinte: FAMITA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131763890 Nº da Notificação: 25262/53/59/2011 Contribuinte: ROSILEI DOS SANTOS CARRERA Inscrição Estadual: 131764004 Nº da Notificação: 25263/53/59/2011 Contribuinte: JACIBEL BEBIDAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131764241 Nº da Notificação: 25264/53/59/2011 Contribuinte: ADRIELE CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 131764306 Nº da Notificação: 25265/53/59/2011 Contribuinte: VALDEMAR SCHONHOLZER - EPP Inscrição Estadual: 131764489 Nº da Notificação: 25266/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE MALHAS CENTRO OESTE LTDA Inscrição Estadual: 131765388 Nº da Notificação: 25267/53/59/2011 Contribuinte: A ORSO & ORSO LTDA - ME Inscrição Estadual: 131765620 Nº da Notificação: 25268/53/59/2011 Contribuinte: WERNER & WERNER LTDA ME Inscrição Estadual: 131766163 Nº da Notificação: 25269/53/59/2011 Contribuinte: PASOLINI & PASOLINI LTDA Inscrição Estadual: 131766481 Nº da Notificação: 25270/53/59/2011 Contribuinte: SCHMID & SCHMID LTDA Inscrição Estadual: 131766775 Nº da Notificação: 25271/53/59/2011 Contribuinte: GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 131767534 Nº da Notificação: 25272/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS CLARIM LTDA Inscrição Estadual: 131767577 Nº da Notificação: 25273/53/59/2011 Contribuinte: C A CESCONETTO Inscrição Estadual: 131767607 Nº da Notificação: 25274/53/59/2011 Contribuinte: REGESCAP AUTO CENTER LTDA Inscrição Estadual: 131768239 Nº da Notificação: 25275/53/59/2011 Contribuinte: DALTON CANZIAN Inscrição Estadual: 131768441 Nº da Notificação: 25276/53/59/2011 Contribuinte: REIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131768646 Nº da Notificação: 25277/53/59/2011 Contribuinte: MADERAL COM MADEIRA E MAT DE CONST LTDA EPP Inscrição Estadual: 131768840 Nº da Notificação: 25278/53/59/2011 Contribuinte: B. B. SUPERMERCADO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131769189 Nº da Notificação: 25279/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS HENRIQUE GAVIOLI Inscrição Estadual: 131769200 Nº da Notificação: 25280/53/59/2011 Contribuinte: J M D OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131769464 Nº da Notificação: 25281/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO ALAMEDA LTDA Inscrição Estadual: 131769901 Nº da Notificação: 25282/53/59/2011 Contribuinte: GEHRING & GEHRING JUNIOR LTDA Inscrição Estadual: 131770373 Nº da Notificação: 25283/53/59/2011 Contribuinte: POSTO 77 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 131770381 Nº da Notificação: 25284/53/59/2011 Contribuinte: ASSIS BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME Inscrição Estadual: 131770411 Nº da Notificação: 25285/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL CONTABILISTA LTDA Inscrição Estadual: 131770829 Nº da Notificação: 25286/53/59/2011 Contribuinte: SANDRIOMAR DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131771329 Nº da Notificação: 25287/53/59/2011 Contribuinte: VIDROLUX - COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 131771515 Nº da Notificação: 25288/53/59/2011 Contribuinte: AC COMERCIO IMPORT E PREST SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131772520 Nº da Notificação: 25289/53/59/2011 Contribuinte: J C BEE COMERCIO Inscrição Estadual: 131772759 Nº da Notificação: 25290/53/59/2011 Contribuinte: MARIA HECK MATTANA Inscrição Estadual: 131772783 Nº da Notificação: 25291/53/59/2011 Página 44 Diário Oficial Contribuinte: DALL ONDER & DALL ONDER LTDA - ME Inscrição Estadual: 131773119 Nº da Notificação: 25292/53/59/2011 Contribuinte: PROVIDENCIA COMERCIO E REPRESENT LTDA Inscrição Estadual: 131773151 Nº da Notificação: 25293/53/59/2011 Contribuinte: EDGAR ANTONIO DA ROCHA Inscrição Estadual: 131773240 Nº da Notificação: 25294/53/59/2011 Contribuinte: MAXI GAS DIST GLP COM PRES SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131773330 Nº da Notificação: 25295/53/59/2011 Contribuinte: P F FRANCA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131773836 Nº da Notificação: 25296/53/59/2011 Contribuinte: IDENE BOTELHO VIANA DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 131773968 Nº da Notificação: 25297/53/59/2011 Contribuinte: M A MOTOPECAS LTDA Inscrição Estadual: 131774492 Nº da Notificação: 25298/53/59/2011 Contribuinte: PAULO ROBERTO MONTEIRO SEMPIO Inscrição Estadual: 131774867 Nº da Notificação: 25299/53/59/2011 Contribuinte: ANGELA CRISTINA GRANDI FONSECA Inscrição Estadual: 131776428 Nº da Notificação: 25300/53/59/2011 Contribuinte: BACHINSKI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131777211 Nº da Notificação: 25301/53/59/2011 Contribuinte: ADRIANO COZZA Inscrição Estadual: 131777564 Nº da Notificação: 25302/53/59/2011 Contribuinte: FIBRIA CELULOSE S.A Inscrição Estadual: 131777874 Nº da Notificação: 25303/53/59/2011 Contribuinte: E ZINN Inscrição Estadual: 131778315 Nº da Notificação: 25304/53/59/2011 Contribuinte: PARA AUTOMOVEIS LTDA Inscrição Estadual: 131778951 Nº da Notificação: 25305/53/59/2011 Contribuinte: V L GALVAO NETO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131779788 Nº da Notificação: 25306/53/59/2011 Contribuinte: J DO CARMO AQUINO Inscrição Estadual: 131780751 Nº da Notificação: 25307/53/59/2011 Contribuinte: OESTE COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131781189 Nº da Notificação: 25308/53/59/2011 Contribuinte: GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131781278 Nº da Notificação: 25309/53/59/2011 Contribuinte: OSKAR COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131782215 Nº da Notificação: 25310/53/59/2011 Contribuinte: JOSIAS GONCALVES DA SILVA Inscrição Estadual: 131782959 Nº da Notificação: 25311/53/59/2011 Contribuinte: BARRA DIESEL PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131783076 Nº da Notificação: 25312/53/59/2011 Contribuinte: EVERMAX LOG. E DISTR. DE PECAS E DERIV DE PETRO LT Inscrição Estadual: 131783670 Nº da Notificação: 25313/53/59/2011 Contribuinte: ALAN JHON AUTO CENTER LTDA - ME Inscrição Estadual: 131783998 Nº da Notificação: 25314/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS NORTAO LTDA - ME Inscrição Estadual: 131784137 Nº da Notificação: 25315/53/59/2011 Contribuinte: M. DE F. LANDIM MAIA DA SILVA ME Inscrição Estadual: 131784390 Nº da Notificação: 25316/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131784625 Nº da Notificação: 25317/53/59/2011 Contribuinte: EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A Inscrição Estadual: 131784650 Nº da Notificação: 25318/53/59/2011 Contribuinte: ALMIR RIBEIRO DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131786784 Nº da Notificação: 25319/53/59/2011 Contribuinte: CICERO MARQUES DA SILVA VIDRAÇARIA Inscrição Estadual: 131787934 Nº da Notificação: 25320/53/59/2011 Contribuinte: NASSIF MUSBAH A SALEH EPP Inscrição Estadual: 131788264 Nº da Notificação: 25321/53/59/2011 Contribuinte: M. A. DA SILVA & PAULA SILVA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131788515 Nº da Notificação: 25322/53/59/2011 Contribuinte: D M NASCIMENTO ME Inscrição Estadual: 131789120 Nº da Notificação: 25323/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO ESTRADEIRO LTDA Inscrição Estadual: 131789287 Nº da Notificação: 25324/53/59/2011 Contribuinte: ACOVALE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Inscrição Estadual: 131790285 Nº da Notificação: 25325/53/59/2011 Contribuinte: VERDURAO SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 131790560 Nº da Notificação: 25326/53/59/2011 Contribuinte: J PEREIRA DA SILVA MANUTENCAO ME Inscrição Estadual: 131790803 Nº da Notificação: 25327/53/59/2011 Contribuinte: MOTO RACA LTDA Inscrição Estadual: 131791060 Nº da Notificação: 25328/53/59/2011 Contribuinte: CITTADELLA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Inscrição Estadual: 131791362 Nº da Notificação: 25329/53/59/2011 Contribuinte: FLORIANO & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 131791389 Nº da Notificação: 25330/53/59/2011 Contribuinte: GUIMARAES MOTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 131791460 Nº da Notificação: 25331/53/59/2011 Contribuinte: COOPROPAM COOP PROD RURAIS P AJUDA MUTUA Inscrição Estadual: 131792636 Nº da Notificação: 25332/53/59/2011 Contribuinte: GAS NORTE COMERCIO DE OXIGENIO LTDA Inscrição Estadual: 131793047 Nº da Notificação: 25333/53/59/2011 Contribuinte: MIGNOSO & MIGNOSO LTDA Inscrição Estadual: 131793640 Nº da Notificação: 25334/53/59/2011 Contribuinte: PERFILADOS MULTIACO IND COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 131793810 Nº da Notificação: 25335/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ARTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Inscrição Estadual: 131794060 Nº da Notificação: 25336/53/59/2011 Contribuinte: W F SILVA COMERCIO Inscrição Estadual: 131794531 Nº da Notificação: 25337/53/59/2011 Contribuinte: CEA COM PECAS E ACESS LTDA Inscrição Estadual: 131794558 Nº da Notificação: 25338/53/59/2011 Contribuinte: RAMOS & RISQUES LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131794957 Nº da Notificação: 25339/53/59/2011 Contribuinte: GONTIJO E LOPES COMERCIO DE CONFE CÇOES LTDA ME Inscrição Estadual: 131795708 Nº da Notificação: 25340/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ CARDOSO SOBRINHO EPP Inscrição Estadual: 131795724 Nº da Notificação: 25341/53/59/2011 Contribuinte: S M TIBOURSKI ANDREIS Inscrição Estadual: 131796275 Nº da Notificação: 25342/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 131797344 Nº da Notificação: 25343/53/59/2011 Contribuinte: MONTEIRO & BATISTA LTDA Inscrição Estadual: 131797433 Nº da Notificação: 25344/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SUPERBARRA LTDA Inscrição Estadual: 131797956 Nº da Notificação: 25345/53/59/2011 Contribuinte: M B DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 131798057 Nº da Notificação: 25346/53/59/2011 Contribuinte: ITACIARA MOTORS LTDA Inscrição Estadual: 131798073 Nº da Notificação: 25347/53/59/2011 Contribuinte: W M SILVA SIQUINELLI EPP Inscrição Estadual: 131798170 Nº da Notificação: 25348/53/59/2011 Contribuinte: CONSTROL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131799118 Nº da Notificação: 25349/53/59/2011 Contribuinte: M ANTONIO DE OLIVEIRA COMERCIO Inscrição Estadual: 131799185 Nº da Notificação: 25350/53/59/2011 Contribuinte: HIPER JN-COMERCIO DE MATERIAIS P/CONSTRUÇÃO LTDA. Inscrição Estadual: 131800507 Nº da Notificação: 25351/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS ALBERTO MORAIS DOS SANTOS-ME Inscrição Estadual: 131800698 Nº da Notificação: 25352/53/59/2011 Contribuinte: VENTOS DO NORTE - COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 131801635 Nº da Notificação: 25353/53/59/2011 Contribuinte: ZENAIDE MARTINS SANTANA - ME Inscrição Estadual: 131801643 Nº da Notificação: 25354/53/59/2011 Contribuinte: DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 131801740 Nº da Notificação: 25355/53/59/2011 Contribuinte: SOLUCAO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 131801945 Nº da Notificação: 25356/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131803530 Nº da Notificação: 25357/53/59/2011 Contribuinte: FUNDACAO DE A PESQ E DESEN INT R VERDE Inscrição Estadual: 131803638 Nº da Notificação: 25358/53/59/2011 Contribuinte: JESUINO F. DA SILVA COMERCIO -ME Inscrição Estadual: 131804219 Nº da Notificação: 25359/53/59/2011 Contribuinte: GRANCARRETA E NAUTICA COM IMP E EXP LTDA Inscrição Estadual: 131804359 Nº da Notificação: 25360/53/59/2011 Contribuinte: J TEIXEIRA LOPES ME Inscrição Estadual: 131804480 Nº da Notificação: 25361/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: HELIOMAR ALVES PEREIRA Inscrição Estadual: 131804995 Nº da Notificação: 25362/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO COMBUSTIVEIS E LUBRIF M R LTDA Inscrição Estadual: 131805304 Nº da Notificação: 25363/53/59/2011 Contribuinte: VEIGA E VEIGA LTDA Inscrição Estadual: 131805789 Nº da Notificação: 25364/53/59/2011 Contribuinte: CENTERLUZ MAT ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Inscrição Estadual: 131805940 Nº da Notificação: 25365/53/59/2011 Contribuinte: DANIELA LANZANA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131806351 Nº da Notificação: 25366/53/59/2011 Contribuinte: RONDACAR AUTO PECAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131806564 Nº da Notificação: 25367/53/59/2011 Contribuinte: NORTAO ATACADO LTDA Inscrição Estadual: 131806793 Nº da Notificação: 25368/53/59/2011 Contribuinte: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA - ME Inscrição Estadual: 131806882 Nº da Notificação: 25369/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANO MARCOS ALENCAR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131807102 Nº da Notificação: 25370/53/59/2011 Contribuinte: SALO AUTO CENTER LTDA Inscrição Estadual: 131807250 Nº da Notificação: 25371/53/59/2011 Contribuinte: MARIA APARECIDA DA ROCHA CADORE Inscrição Estadual: 131807501 Nº da Notificação: 25372/53/59/2011 Contribuinte: DARCI INACIO ARNHOLD Inscrição Estadual: 131807722 Nº da Notificação: 25373/53/59/2011 Contribuinte: JOSE BARBOSA DE SOUZA COMERCIO Inscrição Estadual: 131808206 Nº da Notificação: 25374/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO FACIM Inscrição Estadual: 131808303 Nº da Notificação: 25375/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANO MARCOS ALENCAR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131808613 Nº da Notificação: 25376/53/59/2011 Contribuinte: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 131808656 Nº da Notificação: 25377/53/59/2011 Contribuinte: CL COMERCIO ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA ME Inscrição Estadual: 131808761 Nº da Notificação: 25378/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUCASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131809873 Nº da Notificação: 25379/53/59/2011 Contribuinte: L O SOARES ARAUJO Inscrição Estadual: 131811509 Nº da Notificação: 25380/53/59/2011 Contribuinte: PILOTANDO GOSTOSO LTDA Inscrição Estadual: 131811746 Nº da Notificação: 25381/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131811916 Nº da Notificação: 25382/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES Inscrição Estadual: 131812122 Nº da Notificação: 25383/53/59/2011 Contribuinte: OTICA SYLLAS LTDA Inscrição Estadual: 131812939 Nº da Notificação: 25384/53/59/2011 Contribuinte: SM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA Inscrição Estadual: 131812980 Nº da Notificação: 25385/53/59/2011 Contribuinte: DOMENI & COAN LTDA ME Inscrição Estadual: 131813030 Nº da Notificação: 25386/53/59/2011 Contribuinte: MEDEIROS CAMPOS & CAMPOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131813064 Nº da Notificação: 25387/53/59/2011 Contribuinte: MATILDE R C KLETKE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131813234 Nº da Notificação: 25388/53/59/2011 Contribuinte: FURGOES UNIAO LTDA Inscrição Estadual: 131813323 Nº da Notificação: 25389/53/59/2011 Contribuinte: SIRLENE FERREIRA MARES Inscrição Estadual: 131814435 Nº da Notificação: 25390/53/59/2011 Contribuinte: DM DISTRIB. MATOGROSSENSE DE PEÇAS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131815938 Nº da Notificação: 25391/53/59/2011 Contribuinte: ELENICE MAGNAGNAGNO Inscrição Estadual: 131816608 Nº da Notificação: 25392/53/59/2011 Contribuinte: I. B. DE SOUSA SILVA ME Inscrição Estadual: 131816870 Nº da Notificação: 25393/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131817086 Nº da Notificação: 25394/53/59/2011 Contribuinte: JAIR IKERT Inscrição Estadual: 131817256 Nº da Notificação: 25395/53/59/2011 Contribuinte: UNICOTTON COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALGODAO Inscrição Estadual: 131818163 Nº da Notificação: 25396/53/59/2011 Contribuinte: C F FRANCO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131818392 Nº da Notificação: 25397/53/59/2011 Contribuinte: EDNA ZIMERMANN BARGERI Inscrição Estadual: 131818457 Nº da Notificação: 25398/53/59/2011 Contribuinte: KALKMANN & KALKMANN LTDA Inscrição Estadual: 131818899 Nº da Notificação: 25399/53/59/2011 Contribuinte: F PELACHIM & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131819100 Nº da Notificação: 25400/53/59/2011 Contribuinte: FERCOMAQ FERRAMANTAS E MAQUINAS LTDA Inscrição Estadual: 131819500 Nº da Notificação: 25401/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS DECAR LTDA Inscrição Estadual: 131819836 Nº da Notificação: 25402/53/59/2011 Contribuinte: MT COM. E REP. COMERCIAL DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTD Inscrição Estadual: 131819941 Nº da Notificação: 25403/53/59/2011 Contribuinte: EVERALDO DA SILVA BUENO Inscrição Estadual: 131820354 Nº da Notificação: 25404/53/59/2011 Contribuinte: AUTO FIBRAS COM DE AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131820591 Nº da Notificação: 25405/53/59/2011 Contribuinte: NUNES E ARRUDA LTDA Inscrição Estadual: 131820761 Nº da Notificação: 25406/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO GLOBO LTDA Inscrição Estadual: 131820893 Nº da Notificação: 25407/53/59/2011 Contribuinte: ELIANE ANTUNES DE FIGUEIREDO ME Inscrição Estadual: 131821180 Nº da Notificação: 25410/53/59/2011 Contribuinte: ROHDEN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 131821482 Nº da Notificação: 25411/53/59/2011 Contribuinte: T J PEREIRA BEQMA SOUSA Inscrição Estadual: 131821857 Nº da Notificação: 25412/53/59/2011 Contribuinte: TECIDOS RAMATEC LTDA Inscrição Estadual: 131821865 Nº da Notificação: 25413/53/59/2011 Contribuinte: A M BESING - EPP Inscrição Estadual: 131822420 Nº da Notificação: 25414/53/59/2011 Contribuinte: J M D MAQUINAS LTDA Inscrição Estadual: 131822640 Nº da Notificação: 25415/53/59/2011 Contribuinte: GISLAINE GUSMAO SAMPAIO Inscrição Estadual: 131822837 Nº da Notificação: 25416/53/59/2011 Contribuinte: MARIA APARECIDA ALVES MATIAS - ME Inscrição Estadual: 131823680 Nº da Notificação: 25417/53/59/2011 Contribuinte: ELIZABETH SUZUKI BEAL EPP Inscrição Estadual: 131824554 Nº da Notificação: 25418/53/59/2011 Contribuinte: MONTE CASTELO MATERIAIS P CONSTRUöAO LTD Inscrição Estadual: 131824627 Nº da Notificação: 25419/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL ABS LTDA Inscrição Estadual: 131824775 Nº da Notificação: 25420/53/59/2011 Contribuinte: M C BERNARDINO Inscrição Estadual: 131825305 Nº da Notificação: 25421/53/59/2011 Contribuinte: RENI CECILIA PUHL PETRAZZINI Inscrição Estadual: 131825330 Nº da Notificação: 25422/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO CARLOS VITAL Inscrição Estadual: 131825372 Nº da Notificação: 25423/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUTORA PANUCCI LTDA Inscrição Estadual: 131826042 Nº da Notificação: 25424/53/59/2011 Contribuinte: MOURA CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 131826328 Nº da Notificação: 25425/53/59/2011 Contribuinte: LUZITANO SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 131826557 Nº da Notificação: 25426/53/59/2011 Contribuinte: O L VICARI COMERCIO DE FERRAGENS Inscrição Estadual: 131826581 Nº da Notificação: 25427/53/59/2011 Contribuinte: VANDA CASTILHO LALUCCI EPP. Inscrição Estadual: 131826662 Nº da Notificação: 25428/53/59/2011 Contribuinte: CADORE BIDOIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131826891 Nº da Notificação: 25429/53/59/2011 Contribuinte: BOTURA & FAGUNDES LTDA Inscrição Estadual: 131827600 Nº da Notificação: 25430/53/59/2011 Contribuinte: WALTENCYR R SANTIAGO Inscrição Estadual: 131827820 Nº da Notificação: 25431/53/59/2011 Contribuinte: TAMURA E TAMURA COM AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131829351 Nº da Notificação: 25432/53/59/2011 Contribuinte: MODA VERAO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Inscrição Estadual: 131829572 Nº da Notificação: 25433/53/59/2011 Contribuinte: AGUILERA AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131830201 Nº da Notificação: 25434/53/59/2011 Contribuinte: L.J. DA SILVA TOIGO COMERCIO-ME Inscrição Estadual: 131830384 Nº da Notificação: 25435/53/59/2011 Contribuinte: BAMBINA MODAS INFANTO JUVENIL, ENXOVAIS E PERSIANA Inscrição Estadual: 131830716 Nº da Notificação: 25436/53/59/2011 Contribuinte: IMOTO CENTRO OESTE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131831267 Nº da Notificação: 25437/53/59/2011 Contribuinte: V S COMERCIO DE FREIOS LTDA Inscrição Estadual: 131831380 Nº da Notificação: 25438/53/59/2011 Contribuinte: HELIO SOUZA DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131832859 Nº da Notificação: 25439/53/59/2011 Contribuinte: ALECIO DE MORAIS OLIVEIRA ME Inscrição Estadual: 131833170 Nº da Notificação: 25440/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: VOLMAQ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131833391 Nº da Notificação: 25441/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131833588 Nº da Notificação: 25442/53/59/2011 Contribuinte: BASEI & BASEI LTDA - ME Inscrição Estadual: 131833685 Nº da Notificação: 25443/53/59/2011 Contribuinte: AFAF SAMIR CHARANEK Inscrição Estadual: 131834304 Nº da Notificação: 25444/53/59/2011 Contribuinte: BORITZA & CIA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131834312 Nº da Notificação: 25445/53/59/2011 Contribuinte: A VENANCIO DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131834452 Nº da Notificação: 25446/53/59/2011 Contribuinte: L RUIZ MARTINS Inscrição Estadual: 131834657 Nº da Notificação: 25447/53/59/2011 Contribuinte: CENTRAL DIESEL MEC E RETIFICA LTDA Inscrição Estadual: 131835793 Nº da Notificação: 25448/53/59/2011 Contribuinte: LIG CHINA RESTAURANTE LTDA Inscrição Estadual: 131836668 Nº da Notificação: 25449/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL MAGOGA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131837621 Nº da Notificação: 25450/53/59/2011 Contribuinte: SORRINORTE SUPERMERCADOS LTDA ME Inscrição Estadual: 131838199 Nº da Notificação: 25451/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131838245 Nº da Notificação: 25452/53/59/2011 Contribuinte: TB AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131838350 Nº da Notificação: 25453/53/59/2011 Contribuinte: TECNOPARTS TINTAS E FERRAGENS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131838369 Nº da Notificação: 25454/53/59/2011 Contribuinte: F R LIMA SANTOS COMERCIO-EPP Inscrição Estadual: 131838814 Nº da Notificação: 25455/53/59/2011 Contribuinte: ALOIZIO PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131839292 Nº da Notificação: 25456/53/59/2011 Contribuinte: MARIA MARLENE TUBIAS Inscrição Estadual: 131839586 Nº da Notificação: 25457/53/59/2011 Contribuinte: CARAMORI EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE LTDA Inscrição Estadual: 131840169 Nº da Notificação: 25458/53/59/2011 Contribuinte: VERDEACO COM DE FERRO E ACO LTDA Inscrição Estadual: 131840355 Nº da Notificação: 25459/53/59/2011 Contribuinte: SHIGAKI OMOTO & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131840797 Nº da Notificação: 25460/53/59/2011 Contribuinte: VENTURINI & RITTER VENTURINI LTDA Inscrição Estadual: 131841114 Nº da Notificação: 25461/53/59/2011 Contribuinte: D LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSIST.TEC.LTDA Inscrição Estadual: 131841181 Nº da Notificação: 25462/53/59/2011 Contribuinte: GAZIN IND COM MOV ELETRODOM LTDA Inscrição Estadual: 131841360 Nº da Notificação: 25463/53/59/2011 Contribuinte: ALBA F CAMPOS Inscrição Estadual: 131841416 Nº da Notificação: 25464/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS ANTONIO ALVES PISCINAS Inscrição Estadual: 131841963 Nº da Notificação: 25465/53/59/2011 Contribuinte: AGROSEEDS PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131842277 Nº da Notificação: 25466/53/59/2011 Contribuinte: DOLENS & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131842455 Nº da Notificação: 25467/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO CARLOS VIEIRA COMÉRCIO EPP Inscrição Estadual: 131842552 Nº da Notificação: 25468/53/59/2011 Contribuinte: SHALON DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 131842730 Nº da Notificação: 25469/53/59/2011 Contribuinte: ELOI TINTAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131843370 Nº da Notificação: 25470/53/59/2011 Contribuinte: COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131843575 Nº da Notificação: 25471/53/59/2011 Contribuinte: RDK COM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 131843583 Nº da Notificação: 25472/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO DOURADO LTDA Inscrição Estadual: 131843680 Nº da Notificação: 25473/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO ARAGAO LTDA ME Inscrição Estadual: 131843834 Nº da Notificação: 25474/53/59/2011 Contribuinte: GENTIL SIA - ME Inscrição Estadual: 131844008 Nº da Notificação: 25475/53/59/2011 Contribuinte: D CARLOS DE LIMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131844440 Nº da Notificação: 25476/53/59/2011 Contribuinte: J ART INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131844474 Nº da Notificação: 25477/53/59/2011 Contribuinte: UNI-PAP UNIFORMES E PAPELARIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 131845098 Nº da Notificação: 25478/53/59/2011 Contribuinte: IRMAOS SACHET LTDA Inscrição Estadual: 131845225 Nº da Notificação: 25479/53/59/2011 Contribuinte: PROCIUNCLA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131845691 Nº da Notificação: 25480/53/59/2011 Contribuinte: J A PRADO Inscrição Estadual: 131846248 Nº da Notificação: 25481/53/59/2011 Contribuinte: ROSANE RISSI EPP Inscrição Estadual: 131846302 Nº da Notificação: 25482/53/59/2011 Contribuinte: A T FRANCIOSI COMERCIO - EPP Inscrição Estadual: 131846531 Nº da Notificação: 25483/53/59/2011 Contribuinte: PINARELLO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131846817 Nº da Notificação: 25484/53/59/2011 Contribuinte: MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA Inscrição Estadual: 131847031 Nº da Notificação: 25485/53/59/2011 Contribuinte: TELEMIL DOS SANTOS FILHO Inscrição Estadual: 131847775 Nº da Notificação: 25486/53/59/2011 Contribuinte: TORNEARIA E MECANICA FONSECA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131847783 Nº da Notificação: 25487/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO KRAUSPENHAR LTDA Inscrição Estadual: 131848291 Nº da Notificação: 25488/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DOIDAO LTDA Inscrição Estadual: 131848380 Nº da Notificação: 25489/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 131848593 Nº da Notificação: 25490/53/59/2011 Contribuinte: GUELERE & MOURA LTDA Inscrição Estadual: 131848836 Nº da Notificação: 25491/53/59/2011 Contribuinte: ARARA AZUL COM COUROS PLAST E TEC. LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131849026 Nº da Notificação: 25492/53/59/2011 Contribuinte: MARINGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 131850083 Nº da Notificação: 25493/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DE L O GONCALVES Inscrição Estadual: 131850369 Nº da Notificação: 25494/53/59/2011 Contribuinte: ELIANA LAZAREK EICH - EPP Inscrição Estadual: 131850695 Nº da Notificação: 25495/53/59/2011 Contribuinte: INFORTEL INFORM E TELECOMUNICACOES LTDA Inscrição Estadual: 131850938 Nº da Notificação: 25496/53/59/2011 Contribuinte: MERCANTIL LUNA LTDA Inscrição Estadual: 131851470 Nº da Notificação: 25497/53/59/2011 Contribuinte: PABEL COM COMB IMPORT EXPORT LTDA Inscrição Estadual: 131851730 Nº da Notificação: 25498/53/59/2011 Contribuinte: FORTES E FORTES LTDA-ME Inscrição Estadual: 131851799 Nº da Notificação: 25499/53/59/2011 Contribuinte: RICHARTZ & RICHARTZ LTDA Inscrição Estadual: 131851810 Nº da Notificação: 25500/53/59/2011 Contribuinte: J MENDES SANCHES Inscrição Estadual: 131852302 Nº da Notificação: 25501/53/59/2011 Contribuinte: JOAO Z LERNER Inscrição Estadual: 131852507 Nº da Notificação: 25502/53/59/2011 Contribuinte: JFF COMERCIO DE PECAS P FREIOS LTDA Inscrição Estadual: 131852809 Nº da Notificação: 25503/53/59/2011 Contribuinte: RONDOFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Inscrição Estadual: 131853066 Nº da Notificação: 25504/53/59/2011 Contribuinte: TV NEWS LTDA Inscrição Estadual: 131853325 Nº da Notificação: 25505/53/59/2011 Contribuinte: RONDOFERRO IND E COM PROD SIDER LTDA Inscrição Estadual: 131853619 Nº da Notificação: 25506/53/59/2011 Contribuinte: A R DE LIMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131854054 Nº da Notificação: 25507/53/59/2011 Contribuinte: ALFREDO DIEHL Inscrição Estadual: 131854780 Nº da Notificação: 25508/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA UZE LTDA Inscrição Estadual: 131856553 Nº da Notificação: 25509/53/59/2011 Contribuinte: DIPAR -DIESEL PARTS PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131856650 Nº da Notificação: 25510/53/59/2011 Contribuinte: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131856707 Nº da Notificação: 25511/53/59/2011 Contribuinte: COMIM & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131857649 Nº da Notificação: 25512/53/59/2011 Contribuinte: ZINATTO & SOUZA LTDA Inscrição Estadual: 131857878 Nº da Notificação: 25513/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO DIESEL BOMBAS LTDA ME Inscrição Estadual: 131857975 Nº da Notificação: 25514/53/59/2011 Página 45 Contribuinte: JAIR GERONIMO DE SOUZA Inscrição Estadual: 131858629 Nº da Notificação: 25515/53/59/2011 Contribuinte: EVOLUCAO COMERCIO DE COSMETICO LTDA Inscrição Estadual: 131858742 Nº da Notificação: 25516/53/59/2011 Contribuinte: G H DE TOLEDO Inscrição Estadual: 131858840 Nº da Notificação: 25517/53/59/2011 Contribuinte: HIDROSAN ENG COM REPRESENTACAO LTDA Inscrição Estadual: 131858866 Nº da Notificação: 25518/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS SAO VICENTE LTDA Inscrição Estadual: 131859579 Nº da Notificação: 25519/53/59/2011 Contribuinte: BELO BRASIL SUPERMERCADO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131860151 Nº da Notificação: 25520/53/59/2011 Contribuinte: LIVRARIA SORRISO LTDA Inscrição Estadual: 131860194 Nº da Notificação: 25521/53/59/2011 Contribuinte: MOSCHEN & MOSCHEN LTDA Inscrição Estadual: 131860976 Nº da Notificação: 25522/53/59/2011 Contribuinte: TREVO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Inscrição Estadual: 131862421 Nº da Notificação: 25523/53/59/2011 Contribuinte: C R SELLA Inscrição Estadual: 131862561 Nº da Notificação: 25524/53/59/2011 Contribuinte: SALGADO DE MACEDO E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131862600 Nº da Notificação: 25525/53/59/2011 Contribuinte: DIGITAL TELEFONIA EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131862871 Nº da Notificação: 25526/53/59/2011 Contribuinte: BENEDITO WILSON BULHOES DA PENHA Inscrição Estadual: 131863762 Nº da Notificação: 25527/53/59/2011 Contribuinte: DORENI MARIA GRITTI DE OLIVEIRA - EPP Inscrição Estadual: 131863789 Nº da Notificação: 25528/53/59/2011 Contribuinte: FABIANO FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 131864149 Nº da Notificação: 25529/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131864270 Nº da Notificação: 25530/53/59/2011 Contribuinte: CAFE BEBE BEM LTDA - ME Inscrição Estadual: 131864610 Nº da Notificação: 25531/53/59/2011 Contribuinte: FLORINI IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Inscrição Estadual: 131864947 Nº da Notificação: 25532/53/59/2011 Contribuinte: MARCIO PEREZ MARTINS Inscrição Estadual: 131865552 Nº da Notificação: 25533/53/59/2011 Contribuinte: L F GUIMARAES Inscrição Estadual: 131865803 Nº da Notificação: 25534/53/59/2011 Contribuinte: J B PEREIRA MOVEIS - EPP Inscrição Estadual: 131866036 Nº da Notificação: 25535/53/59/2011 Contribuinte: LIBERALLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 131866133 Nº da Notificação: 25536/53/59/2011 Contribuinte: PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Inscrição Estadual: 131866141 Nº da Notificação: 25537/53/59/2011 Contribuinte: CANDIDO DA SILVA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131866265 Nº da Notificação: 25538/53/59/2011 Contribuinte: SANDRA IORAIDE MATTOS RULIN Inscrição Estadual: 131867067 Nº da Notificação: 25539/53/59/2011 Contribuinte: TUBE BOUTIQUE LTDA Inscrição Estadual: 131867636 Nº da Notificação: 25540/53/59/2011 Contribuinte: ASSOCIACAO CLARETIANA CENTRO OESTE Inscrição Estadual: 131868772 Nº da Notificação: 25541/53/59/2011 Contribuinte: IRMA PORATHS RISTOF Inscrição Estadual: 131868829 Nº da Notificação: 25542/53/59/2011 Contribuinte: LENIR ARTES GRAFICA LTDA Inscrição Estadual: 131869710 Nº da Notificação: 25543/53/59/2011 Contribuinte: GREEN STAR PEÇAS E VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131870068 Nº da Notificação: 25544/53/59/2011 Contribuinte: M G DA SILVA CAMPOS Inscrição Estadual: 131870807 Nº da Notificação: 25545/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO ARAPUTANGA LTDA Inscrição Estadual: 131871250 Nº da Notificação: 25546/53/59/2011 Contribuinte: TECPROSA COM. REP. E SERV. AMBIENTAIS LTDA Inscrição Estadual: 131871560 Nº da Notificação: 25547/53/59/2011 Contribuinte: P A ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131871765 Nº da Notificação: 25548/53/59/2011 Contribuinte: A. DE JESUS & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131871846 Nº da Notificação: 25549/53/59/2011 Contribuinte: SUPRILEV - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - EPP Inscrição Estadual: 131872133 Nº da Notificação: 25550/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA Inscrição Estadual: 131872532 Nº da Notificação: 25551/53/59/2011 Contribuinte: E ZINN Inscrição Estadual: 131873024 Nº da Notificação: 25552/53/59/2011 Contribuinte: CENCI & GREGORY LTDA - ME Inscrição Estadual: 131873237 Nº da Notificação: 25553/53/59/2011 Contribuinte: EVERTON FRASSON Inscrição Estadual: 131873296 Nº da Notificação: 25554/53/59/2011 Contribuinte: NACIONAL BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 131873644 Nº da Notificação: 25555/53/59/2011 Contribuinte: CAPITAL DISTRIBUIDORA EMBALAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131874233 Nº da Notificação: 25556/53/59/2011 Contribuinte: R S INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131874578 Nº da Notificação: 25557/53/59/2011 Contribuinte: QUEIROZ CENTER MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 131875230 Nº da Notificação: 25558/53/59/2011 Contribuinte: T. J. S. GAJARDONI & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131875272 Nº da Notificação: 25559/53/59/2011 Contribuinte: BELEZA COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 131875337 Nº da Notificação: 25560/53/59/2011 Contribuinte: ANHANGUERA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131875361 Nº da Notificação: 25561/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131875523 Nº da Notificação: 25562/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE MAT P CONSTR GUARAPARI LTDA Inscrição Estadual: 131875647 Nº da Notificação: 25563/53/59/2011 Contribuinte: RALOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131875876 Nº da Notificação: 25564/53/59/2011 Contribuinte: VIDROVEL PECAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 131876210 Nº da Notificação: 25565/53/59/2011 Contribuinte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR Inscrição Estadual: 131877020 Nº da Notificação: 25566/53/59/2011 Contribuinte: TECNOLUB PECAS E SERVICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131877062 Nº da Notificação: 25567/53/59/2011 Contribuinte: DIAS AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131877798 Nº da Notificação: 25568/53/59/2011 Contribuinte: JOACI ASSIS RAGNINI Inscrição Estadual: 131878301 Nº da Notificação: 25569/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131878328 Nº da Notificação: 25570/53/59/2011 Contribuinte: MECANAUTO LTDA Inscrição Estadual: 131878336 Nº da Notificação: 25571/53/59/2011 Contribuinte: RONDOMAX DISTRIBUIDORA LUB ADITIVOS LTDA Inscrição Estadual: 131878387 Nº da Notificação: 25572/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 131878395 Nº da Notificação: 25573/53/59/2011 Contribuinte: SILVIO ZANELLA Inscrição Estadual: 131878638 Nº da Notificação: 25574/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS CINCO RODAS LTDA Inscrição Estadual: 131878689 Nº da Notificação: 25575/53/59/2011 Contribuinte: CLEONILTON CESAR DA COSTA-ME Inscrição Estadual: 131878751 Nº da Notificação: 25576/53/59/2011 Contribuinte: LEVANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131878891 Nº da Notificação: 25577/53/59/2011 Contribuinte: LARZEN & CIA LTDA -ME Inscrição Estadual: 131879359 Nº da Notificação: 25578/53/59/2011 Contribuinte: BRADIESEL AUTO PARTS LTDA.ME Inscrição Estadual: 131879430 Nº da Notificação: 25579/53/59/2011 Contribuinte: AYRES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME Inscrição Estadual: 131879979 Nº da Notificação: 25580/53/59/2011 Contribuinte: S MAZUCHINI COMERCIO Inscrição Estadual: 131880101 Nº da Notificação: 25581/53/59/2011 Contribuinte: DISVECO LTDA Inscrição Estadual: 131880462 Nº da Notificação: 25582/53/59/2011 Contribuinte: APARECIDO IGNACIO DA COSTA ME Inscrição Estadual: 131881434 Nº da Notificação: 25583/53/59/2011 Contribuinte: LUCENA MOREIRA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131881582 Nº da Notificação: 25584/53/59/2011 Contribuinte: FORLUX CENTER LTDA EPP Inscrição Estadual: 131882074 Nº da Notificação: 25585/53/59/2011 Página 46 Diário Oficial Contribuinte: MENDES DE LARA & BRAGA LTDA Inscrição Estadual: 131882473 Nº da Notificação: 25586/53/59/2011 Contribuinte: CASSIO GOMES E CUNHA Inscrição Estadual: 131882961 Nº da Notificação: 25587/53/59/2011 Contribuinte: DAMAFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 131883399 Nº da Notificação: 25588/53/59/2011 Contribuinte: AMERICA AR CONDICIONADO E SERVIÇOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131883445 Nº da Notificação: 25589/53/59/2011 Contribuinte: J GILBERTO DA SILVA PECAS Inscrição Estadual: 131883453 Nº da Notificação: 25590/53/59/2011 Contribuinte: C R M COUTINHO CAMPOS Inscrição Estadual: 131884450 Nº da Notificação: 25591/53/59/2011 Contribuinte: FRANCISCATTO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131885197 Nº da Notificação: 25592/53/59/2011 Contribuinte: IVETE TEREZINHA RAMPANELLI Inscrição Estadual: 131885324 Nº da Notificação: 25593/53/59/2011 Contribuinte: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 131885499 Nº da Notificação: 25594/53/59/2011 Contribuinte: LUZENILDO GOMES DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 131885510 Nº da Notificação: 25595/53/59/2011 Contribuinte: ALTO GIRO ENCARTELADORA LTDA Inscrição Estadual: 131885693 Nº da Notificação: 25596/53/59/2011 Contribuinte: INJET CAR PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131885774 Nº da Notificação: 25597/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO MOVEIS SAO FRANCISCO LTDA Inscrição Estadual: 131886150 Nº da Notificação: 25598/53/59/2011 Contribuinte: TEC LUZ COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131886517 Nº da Notificação: 25599/53/59/2011 Contribuinte: GERUZA BRAZ SILVA Inscrição Estadual: 131886916 Nº da Notificação: 25600/53/59/2011 Contribuinte: L PINHAL & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131886983 Nº da Notificação: 25601/53/59/2011 Contribuinte: F M SUBRINHO ME Inscrição Estadual: 131887513 Nº da Notificação: 25602/53/59/2011 Contribuinte: MARIA PEREIRA BAMBIL Inscrição Estadual: 131888072 Nº da Notificação: 25603/53/59/2011 Contribuinte: A M CUNHA BARROS - ME Inscrição Estadual: 131888196 Nº da Notificação: 25604/53/59/2011 Contribuinte: S P PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131888412 Nº da Notificação: 25605/53/59/2011 Contribuinte: AUTO MECANICA SINOCAR LTDA Inscrição Estadual: 131890034 Nº da Notificação: 25606/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 131890468 Nº da Notificação: 25607/53/59/2011 Contribuinte: TOP VISION SERVICOS SIST SEG ELET LTDA Inscrição Estadual: 131890980 Nº da Notificação: 25608/53/59/2011 Contribuinte: BORIS MACKIEVICZ Inscrição Estadual: 131891472 Nº da Notificação: 25609/53/59/2011 Contribuinte: COLUNA MADEIRAS M P CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131891502 Nº da Notificação: 25610/53/59/2011 Contribuinte: SAFRA AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131892177 Nº da Notificação: 25611/53/59/2011 Contribuinte: R Q NOGAROL Inscrição Estadual: 131892193 Nº da Notificação: 25612/53/59/2011 Contribuinte: ALBA MARIA BARBOSA L OLIVEIRA E SOUZA Inscrição Estadual: 131892916 Nº da Notificação: 25613/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ANTONIO TOLEDO COMERCIO Inscrição Estadual: 131893912 Nº da Notificação: 25614/53/59/2011 Contribuinte: R A DA SILVA COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 131893955 Nº da Notificação: 25615/53/59/2011 Contribuinte: GIEHL & SILVA GIEHL LTDA Inscrição Estadual: 131894102 Nº da Notificação: 25616/53/59/2011 Contribuinte: A J REGENSBURGER COMERCIO ME Inscrição Estadual: 131894323 Nº da Notificação: 25617/53/59/2011 Contribuinte: R W DIAS Inscrição Estadual: 131894528 Nº da Notificação: 25618/53/59/2011 Contribuinte: RALHID AKEL Inscrição Estadual: 131895265 Nº da Notificação: 25619/53/59/2011 Contribuinte: MOREIRA VEICULOS E PECAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131895516 Nº da Notificação: 25620/53/59/2011 Contribuinte: BASSANI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131896423 Nº da Notificação: 25621/53/59/2011 Contribuinte: DU PONT DO BRASIL S A Inscrição Estadual: 131896628 Nº da Notificação: 25622/53/59/2011 Contribuinte: V. S. SOLANI ME Inscrição Estadual: 131896806 Nº da Notificação: 25623/53/59/2011 Contribuinte: FASSETTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Inscrição Estadual: 131896954 Nº da Notificação: 25624/53/59/2011 Contribuinte: J SODRE DOS SANTOS SILVA Inscrição Estadual: 131897004 Nº da Notificação: 25625/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO L MESQUITA - ME Inscrição Estadual: 131897225 Nº da Notificação: 25626/53/59/2011 Contribuinte: ELIANE TEREZINHA BONISSONI Inscrição Estadual: 131897365 Nº da Notificação: 25627/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS BORGES LTDA Inscrição Estadual: 131898183 Nº da Notificação: 25628/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA EPP Inscrição Estadual: 131898892 Nº da Notificação: 25629/53/59/2011 Contribuinte: NATALINO FERREIRA Inscrição Estadual: 131899201 Nº da Notificação: 25630/53/59/2011 Contribuinte: TEIXEIRA DE GOIS & GOIS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131899287 Nº da Notificação: 25631/53/59/2011 Contribuinte: MARILENA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131899422 Nº da Notificação: 25632/53/59/2011 Contribuinte: CONEXAO COMERCIO DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 131899759 Nº da Notificação: 25633/53/59/2011 Contribuinte: GASOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131899775 Nº da Notificação: 25634/53/59/2011 Contribuinte: GILMAR CASTANHO DA SILVA ME Inscrição Estadual: 131899864 Nº da Notificação: 25635/53/59/2011 Contribuinte: RONILDO MARIA GOMES-ME Inscrição Estadual: 131900307 Nº da Notificação: 25636/53/59/2011 Contribuinte: LUCIA MARDEGAM GUEDES ME Inscrição Estadual: 131900579 Nº da Notificação: 25637/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA Inscrição Estadual: 131900790 Nº da Notificação: 25638/53/59/2011 Contribuinte: MAXIMAC BOMBAS NAUTICAS MAQ EQUIP LTDA Inscrição Estadual: 131901257 Nº da Notificação: 25639/53/59/2011 Contribuinte: ERLLON RODRIGO F DE FREITAS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131901370 Nº da Notificação: 25640/53/59/2011 Contribuinte: OPCAO PECAS PARA TRATORES LTDA Inscrição Estadual: 131901486 Nº da Notificação: 25641/53/59/2011 Contribuinte: M. MEIRA CARDOSO Inscrição Estadual: 131901931 Nº da Notificação: 25642/53/59/2011 Contribuinte: EL CARDOSO COMERCIO Inscrição Estadual: 131902989 Nº da Notificação: 25643/53/59/2011 Contribuinte: R H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131903179 Nº da Notificação: 25644/53/59/2011 Contribuinte: PARAISO DAS TINTAS COM E REP LTDA Inscrição Estadual: 131904027 Nº da Notificação: 25645/53/59/2011 Contribuinte: COPTEC COM.E ASSIST.TEC.EM MAQ.E EQUIP LTDA ME Inscrição Estadual: 131906526 Nº da Notificação: 25646/53/59/2011 Contribuinte: CRIATIVA COMERCIO UTENSILIOS LAR LTDA Inscrição Estadual: 131906992 Nº da Notificação: 25647/53/59/2011 Contribuinte: MILENIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131907263 Nº da Notificação: 25648/53/59/2011 Contribuinte: HIPERSOM ACESSORIOS E RODAS LTDA Inscrição Estadual: 131907360 Nº da Notificação: 25649/53/59/2011 Contribuinte: C SACHET & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131907476 Nº da Notificação: 25650/53/59/2011 Contribuinte: J FARIA COM MOTOS REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 131907557 Nº da Notificação: 25651/53/59/2011 Contribuinte: O. MARCAL & L. A. MARCAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 131907638 Nº da Notificação: 25652/53/59/2011 Contribuinte: AGRO MAIA MERC PROD AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 131907697 Nº da Notificação: 25653/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO TEODORO PEREIRA -ME Inscrição Estadual: 131907980 Nº da Notificação: 25654/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO JDGM LTDA Inscrição Estadual: 131908227 Nº da Notificação: 25655/53/59/2011 Contribuinte: FLIZICOSKI & WEIBER FLIZICOSKI LTDA - ME Inscrição Estadual: 131908324 Nº da Notificação: 25656/53/59/2011 Contribuinte: ASTEPE COM SERV TRATORES EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131909452 Nº da Notificação: 25657/53/59/2011 Contribuinte: BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDA Inscrição Estadual: 131909657 Nº da Notificação: 25658/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: D R NUNES COMERCIO ME Inscrição Estadual: 131909983 Nº da Notificação: 25659/53/59/2011 Contribuinte: FERNANDO DE LIMA Inscrição Estadual: 131910027 Nº da Notificação: 25660/53/59/2011 Contribuinte: CUIABÁ SUPERMERCADO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131910086 Nº da Notificação: 25661/53/59/2011 Contribuinte: EVANDRO C SOUZA Inscrição Estadual: 131911562 Nº da Notificação: 25662/53/59/2011 Contribuinte: R R V MAZZARO Inscrição Estadual: 131911643 Nº da Notificação: 25663/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA Inscrição Estadual: 131912801 Nº da Notificação: 25664/53/59/2011 Contribuinte: ANA SANTANA DA SILVA EPP Inscrição Estadual: 131914367 Nº da Notificação: 25665/53/59/2011 Contribuinte: CARE COMERCIO SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 131914529 Nº da Notificação: 25666/53/59/2011 Contribuinte: GUARANTA TRATORPECAS LTDA Inscrição Estadual: 131914944 Nº da Notificação: 25667/53/59/2011 Contribuinte: M M COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA Inscrição Estadual: 131914952 Nº da Notificação: 25668/53/59/2011 Contribuinte: MUNDO DOS PARAFUSOS LTDA ME Inscrição Estadual: 131914987 Nº da Notificação: 25669/53/59/2011 Contribuinte: VIA VERDI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 131915398 Nº da Notificação: 25670/53/59/2011 Contribuinte: SARA FATIMA PAIM Inscrição Estadual: 131915657 Nº da Notificação: 25671/53/59/2011 Contribuinte: JAKSON RODRIGUES MACHADO Inscrição Estadual: 131915720 Nº da Notificação: 25672/53/59/2011 Contribuinte: EMBRESUL PECAS RECUP DE EMBREAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131916246 Nº da Notificação: 25673/53/59/2011 Contribuinte: QUEIROZ MOTOS CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131916432 Nº da Notificação: 25674/53/59/2011 Contribuinte: SÃO PAULO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131917897 Nº da Notificação: 25675/53/59/2011 Contribuinte: ESTAÇÃO DAS MOTOS - COM. DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 131918370 Nº da Notificação: 25676/53/59/2011 Contribuinte: T P A DE JESUS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131918508 Nº da Notificação: 25677/53/59/2011 Contribuinte: FERREIRA DE CARVALHO & CARVALHO LTDA Inscrição Estadual: 131919997 Nº da Notificação: 25678/53/59/2011 Contribuinte: HELINETH DA COSTA MENEZES Inscrição Estadual: 131920022 Nº da Notificação: 25679/53/59/2011 Contribuinte: HASHIMOTO AUTO ELETRICA LTDA Inscrição Estadual: 131920340 Nº da Notificação: 25680/53/59/2011 Contribuinte: JORDI COMERCIAL DAS TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 131920596 Nº da Notificação: 25681/53/59/2011 Contribuinte: MARILENE SILVA BARROS DA CUNHA Inscrição Estadual: 131920634 Nº da Notificação: 25682/53/59/2011 Contribuinte: PAULO DA SILVA MOREIRA - ME Inscrição Estadual: 131921649 Nº da Notificação: 25683/53/59/2011 Contribuinte: E C FERREIRA Inscrição Estadual: 131921800 Nº da Notificação: 25684/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO GUANABARA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131922432 Nº da Notificação: 25685/53/59/2011 Contribuinte: JOCILDA DA SILVA SOUZA Inscrição Estadual: 131922548 Nº da Notificação: 25686/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 131922661 Nº da Notificação: 25687/53/59/2011 Contribuinte: POSTO TIGRÃO LTDA Inscrição Estadual: 131922858 Nº da Notificação: 25688/53/59/2011 Contribuinte: ALLAN RIVER OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131923722 Nº da Notificação: 25689/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA UNIÃO - COMERC. DE MAT. ELETRICOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 131924672 Nº da Notificação: 25690/53/59/2011 Contribuinte: SOBERANA MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 131924923 Nº da Notificação: 25691/53/59/2011 Contribuinte: N C BARBOSA Inscrição Estadual: 131925717 Nº da Notificação: 25692/53/59/2011 Contribuinte: GEHPPO COMPONENTES MECANICOS LTDA Inscrição Estadual: 131925865 Nº da Notificação: 25693/53/59/2011 Contribuinte: C T GALVAN MOVEIS EPP Inscrição Estadual: 131926101 Nº da Notificação: 25694/53/59/2011 Contribuinte: CONSTARD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131926756 Nº da Notificação: 25695/53/59/2011 Contribuinte: IVANILDO COSTA ERCULINO Inscrição Estadual: 131927078 Nº da Notificação: 25696/53/59/2011 Contribuinte: N F VEGA Inscrição Estadual: 131927418 Nº da Notificação: 25697/53/59/2011 Contribuinte: CICERO AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131927868 Nº da Notificação: 25698/53/59/2011 Contribuinte: MT BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131928007 Nº da Notificação: 25699/53/59/2011 Contribuinte: OSVALDO LIMA COSTA-ME Inscrição Estadual: 131928686 Nº da Notificação: 25700/53/59/2011 Contribuinte: PERIN & DIAS PERIN LTDA ME Inscrição Estadual: 131928708 Nº da Notificação: 25701/53/59/2011 Contribuinte: FABIANE COMERCIO DE PECAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 131928740 Nº da Notificação: 25702/53/59/2011 Contribuinte: D R BELOTTO & CIA LTDA. - ME Inscrição Estadual: 131928805 Nº da Notificação: 25703/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131929119 Nº da Notificação: 25704/53/59/2011 Contribuinte: M SCHEIDT & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131929321 Nº da Notificação: 25705/53/59/2011 Contribuinte: GAMERO AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131929569 Nº da Notificação: 25706/53/59/2011 Contribuinte: JOSIAS DOS SANTOS COMERCIO Inscrição Estadual: 131929615 Nº da Notificação: 25707/53/59/2011 Contribuinte: STYLER COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 131929798 Nº da Notificação: 25708/53/59/2011 Contribuinte: MERCANTIL ADHARA LTDA Inscrição Estadual: 131930028 Nº da Notificação: 25709/53/59/2011 Contribuinte: MUNER & SILVA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131930044 Nº da Notificação: 25710/53/59/2011 Contribuinte: OMEGA DESIGN LTDA Inscrição Estadual: 131930443 Nº da Notificação: 25712/53/59/2011 Contribuinte: MARCIO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131930770 Nº da Notificação: 25713/53/59/2011 Contribuinte: DANIEL MARCAL E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131930877 Nº da Notificação: 25714/53/59/2011 Contribuinte: ALCIONE SANTOS MACENO Inscrição Estadual: 131931580 Nº da Notificação: 25715/53/59/2011 Contribuinte: GALEAO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 131931687 Nº da Notificação: 25716/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO REP PROD OPTICOS N MILENIO LTDA Inscrição Estadual: 131931873 Nº da Notificação: 25717/53/59/2011 Contribuinte: REGINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME Inscrição Estadual: 131932012 Nº da Notificação: 25718/53/59/2011 Contribuinte: HINA COM DE PEÇAS E SERV HIDRAULICOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131932071 Nº da Notificação: 25719/53/59/2011 Contribuinte: GALEAO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 131932659 Nº da Notificação: 25720/53/59/2011 Contribuinte: MATOS E MATOS LTDA Inscrição Estadual: 131932683 Nº da Notificação: 25721/53/59/2011 Contribuinte: EDER BEVILACQUA Inscrição Estadual: 131932853 Nº da Notificação: 25722/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS C P BORGES Inscrição Estadual: 131933787 Nº da Notificação: 25723/53/59/2011 Contribuinte: ROSELI APARECIDA RIBAS PEREIRA Inscrição Estadual: 131935437 Nº da Notificação: 25724/53/59/2011 Contribuinte: ACESSOCAR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131935500 Nº da Notificação: 25725/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO NETO SOUZA RODRIGUES Inscrição Estadual: 131935755 Nº da Notificação: 25726/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL OSASCO LTDA Inscrição Estadual: 131935895 Nº da Notificação: 25727/53/59/2011 Contribuinte: OSMARI & FONSECA LTDA Inscrição Estadual: 131936247 Nº da Notificação: 25728/53/59/2011 Contribuinte: JAIME PIVATTO Inscrição Estadual: 131936514 Nº da Notificação: 25729/53/59/2011 Contribuinte: CIALUX MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131936697 Nº da Notificação: 25730/53/59/2011 Contribuinte: CASA PRADO E COM E CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 131937200 Nº da Notificação: 25731/53/59/2011 Contribuinte: SULBRASIL COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131937782 Nº da Notificação: 25732/53/59/2011 Contribuinte: MEDRAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131938010 Nº da Notificação: 25733/53/59/2011 Contribuinte: FORLUX MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131938169 Nº da Notificação: 25734/53/59/2011 Contribuinte: MULECA CONFECÇÕES INFANTIS LTDA EPP Inscrição Estadual: 131938533 Nº da Notificação: 25735/53/59/2011 Contribuinte: AMARILDO ALVES DE MENDONCA Inscrição Estadual: 131938584 Nº da Notificação: 25736/53/59/2011 Contribuinte: TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA Inscrição Estadual: 131939130 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial 25737/53/59/2011 Contribuinte: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131939173 Nº da Notificação: 25738/53/59/2011 Contribuinte: CELIO MENDES DE AGUIAR ME Inscrição Estadual: 131939319 Nº da Notificação: 25739/53/59/2011 Contribuinte: N DUQUE DOS SANTOS COMERCIO ME Inscrição Estadual: 131939637 Nº da Notificação: 25740/53/59/2011 Contribuinte: J AVANZINI & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131939807 Nº da Notificação: 25741/53/59/2011 Contribuinte: CASA DO PADEIRO DE MATO GROSSO LTDA Inscrição Estadual: 131939955 Nº da Notificação: 25742/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA SERIGRAFIA LTDA ME Inscrição Estadual: 131940716 Nº da Notificação: 25743/53/59/2011 Contribuinte: RONAN BEZERRA DE CASTRO Inscrição Estadual: 131941070 Nº da Notificação: 25744/53/59/2011 Contribuinte: MARLO D SILVA E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131941151 Nº da Notificação: 25745/53/59/2011 Contribuinte: Z F DOURADO MERCADO Inscrição Estadual: 131941160 Nº da Notificação: 25746/53/59/2011 Contribuinte: EVOLUCAO COMERCIO DE COSMETICO LTDA Inscrição Estadual: 131941704 Nº da Notificação: 25747/53/59/2011 Contribuinte: ADMIR CESAR FRIZON Inscrição Estadual: 131941917 Nº da Notificação: 25748/53/59/2011 Contribuinte: SEGTEC EQUIP.DE SEGURANÇA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131942476 Nº da Notificação: 25749/53/59/2011 Contribuinte: BARIZONI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131942905 Nº da Notificação: 25750/53/59/2011 Contribuinte: INACIO & GOMES DA SILVA LTDA Inscrição Estadual: 131943138 Nº da Notificação: 25751/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ALBERTO BERTE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131943995 Nº da Notificação: 25752/53/59/2011 Contribuinte: NOVANIS ANIMAL LTDA Inscrição Estadual: 131944665 Nº da Notificação: 25753/53/59/2011 Contribuinte: ELTON GONCALVES Inscrição Estadual: 131944878 Nº da Notificação: 25754/53/59/2011 Contribuinte: IRMAOS CAETANO DISTRIB TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 131945840 Nº da Notificação: 25755/53/59/2011 Contribuinte: MOTO IDEAL LTDA Inscrição Estadual: 131947869 Nº da Notificação: 25756/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA E COMERCIO ORIENTE LTDA Inscrição Estadual: 131948334 Nº da Notificação: 25757/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS ZANCHI LTDA ME Inscrição Estadual: 131948598 Nº da Notificação: 25758/53/59/2011 Contribuinte: RONDON CICLO LTDA ME Inscrição Estadual: 131948890 Nº da Notificação: 25759/53/59/2011 Contribuinte: CAMURSSI & PEREIRA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131948938 Nº da Notificação: 25760/53/59/2011 Contribuinte: A PREDILETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131949071 Nº da Notificação: 25761/53/59/2011 Contribuinte: DILMA GAIAO GENTIL Inscrição Estadual: 131949217 Nº da Notificação: 25762/53/59/2011 Contribuinte: A MANENTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131949837 Nº da Notificação: 25763/53/59/2011 Contribuinte: CLECIR VINAGA LOTTI Inscrição Estadual: 131950347 Nº da Notificação: 25764/53/59/2011 Contribuinte: ZANIN & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131952110 Nº da Notificação: 25765/53/59/2011 Contribuinte: CYNTIA COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 131952226 Nº da Notificação: 25766/53/59/2011 Contribuinte: A D J ALVES OXIGENIO LTDA Inscrição Estadual: 131952293 Nº da Notificação: 25767/53/59/2011 Contribuinte: MAURO DIAS DE SOUZA Inscrição Estadual: 131952811 Nº da Notificação: 25768/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO MENDONCA COM MAT ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131952900 Nº da Notificação: 25769/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE ALIMENTOS MANTIQUEIRA LTDA Inscrição Estadual: 131953109 Nº da Notificação: 25770/53/59/2011 Contribuinte: MIRIAM GOMES DE SOUZA ROSA Inscrição Estadual: 131953346 Nº da Notificação: 25771/53/59/2011 Contribuinte: BUNGE ALIMENTOS S/A Inscrição Estadual: 131953451 Nº da Notificação: 25772/53/59/2011 Contribuinte: LEONIDAS VALENTIN - COMÉRCIO Inscrição Estadual: 131953672 Nº da Notificação: 25773/53/59/2011 Contribuinte: AMERICA FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 131954229 Nº da Notificação: 25774/53/59/2011 Contribuinte: I S DEMELLAS Inscrição Estadual: 131954237 Nº da Notificação: 25775/53/59/2011 Contribuinte: GELAUTO AR CONDICIONADO LTDA Inscrição Estadual: 131955250 Nº da Notificação: 25776/53/59/2011 Contribuinte: EDIS GUIMARAES DE SOUZA Inscrição Estadual: 131955403 Nº da Notificação: 25777/53/59/2011 Contribuinte: SÓ AGRÍCOLA PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 131955535 Nº da Notificação: 25778/53/59/2011 Contribuinte: HIPER MERCADO GOTARDO LTDA Inscrição Estadual: 131956604 Nº da Notificação: 25779/53/59/2011 Contribuinte: E S DA SILVA SERVICOS Inscrição Estadual: 131957090 Nº da Notificação: 25780/53/59/2011 Contribuinte: A FURINI E CIA LTDA Inscrição Estadual: 131957244 Nº da Notificação: 25781/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL FAKLE LTDA Inscrição Estadual: 131957325 Nº da Notificação: 25782/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO F E F LTDA Inscrição Estadual: 131957449 Nº da Notificação: 25783/53/59/2011 Contribuinte: L C DA COSTA SANTOS & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 131957473 Nº da Notificação: 25784/53/59/2011 Contribuinte: GIRO FORTE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME Inscrição Estadual: 131957953 Nº da Notificação: 25785/53/59/2011 Contribuinte: EL SHADAI CENTER LTDA - ME Inscrição Estadual: 131958372 Nº da Notificação: 25786/53/59/2011 Contribuinte: G C ROCHA Inscrição Estadual: 131958844 Nº da Notificação: 25787/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL NOVA AURORA LTDA Inscrição Estadual: 131959166 Nº da Notificação: 25788/53/59/2011 Contribuinte: MERCANTIL ANDROMEDEA LTDA Inscrição Estadual: 131959336 Nº da Notificação: 25789/53/59/2011 Contribuinte: J C CUNHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EPP Inscrição Estadual: 131960296 Nº da Notificação: 25790/53/59/2011 Contribuinte: ROTTA & ROTTA LTDA Inscrição Estadual: 131960474 Nº da Notificação: 25791/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO CARVALHO PERES Inscrição Estadual: 131960610 Nº da Notificação: 25792/53/59/2011 Contribuinte: HYDROPANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 131961560 Nº da Notificação: 25793/53/59/2011 Contribuinte: ZELINDA FURNI DA SILVA Inscrição Estadual: 131961780 Nº da Notificação: 25794/53/59/2011 Contribuinte: SILVANE SOUZA MORANGA Inscrição Estadual: 131961942 Nº da Notificação: 25795/53/59/2011 Contribuinte: M B F BOGO Inscrição Estadual: 131962019 Nº da Notificação: 25796/53/59/2011 Contribuinte: PIOVEZAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131962035 Nº da Notificação: 25797/53/59/2011 Contribuinte: R F MARTINS - ME Inscrição Estadual: 131962345 Nº da Notificação: 25798/53/59/2011 Contribuinte: SILCAR COM E DIST DE AUTOPECAS LTDA Inscrição Estadual: 131962361 Nº da Notificação: 25799/53/59/2011 Contribuinte: MIRANDA & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 131962787 Nº da Notificação: 25800/53/59/2011 Contribuinte: ZAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 131963112 Nº da Notificação: 25801/53/59/2011 Contribuinte: ELEONIR A KAZESKI Inscrição Estadual: 131963732 Nº da Notificação: 25802/53/59/2011 Contribuinte: DIAS ALEIXO & SILVA LTDA ME Inscrição Estadual: 131963910 Nº da Notificação: 25803/53/59/2011 Contribuinte: LANNER & PASQUALOTTO LTDA Inscrição Estadual: 131964410 Nº da Notificação: 25804/53/59/2011 Contribuinte: V D MARINHO COMERCIO Inscrição Estadual: 131964607 Nº da Notificação: 25805/53/59/2011 Contribuinte: LANÇA MODAS LTDA Inscrição Estadual: 131964623 Nº da Notificação: 25806/53/59/2011 Contribuinte: SUPPLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 131965344 Nº da Notificação: 25807/53/59/2011 Contribuinte: QUATRO IRMAOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131965662 Nº da Notificação: 25808/53/59/2011 Contribuinte: A T FRANCIOSI COMERCIO - EPP Inscrição Estadual: 131965832 Nº da Notificação: 25809/53/59/2011 Contribuinte: FJ MAGAZINE LTDA Inscrição Estadual: 131965930 Nº da Notificação: 25810/53/59/2011 Contribuinte: ZORTEC INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Inscrição Estadual: 131966120 Nº da Notificação: 25811/53/59/2011 Contribuinte: MOREIRA DOS SANTOS & OLIVEIRA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131966200 Nº da Notificação: 25812/53/59/2011 Contribuinte: SERRAGLIO & CORREA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131966294 Nº da Notificação: 25813/53/59/2011 Contribuinte: M J P LEITE MERCEARIA Inscrição Estadual: 131966596 Nº da Notificação: 25814/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 131966707 Nº da Notificação: 25815/53/59/2011 Contribuinte: M ALICE BRESSAN EPP Inscrição Estadual: 131966880 Nº da Notificação: 25816/53/59/2011 Contribuinte: ZORZI & FILHOS LTDA Inscrição Estadual: 131967843 Nº da Notificação: 25817/53/59/2011 Página 47 Contribuinte: MIRIAN VICENTE DE SOUZA Inscrição Estadual: 131968254 Nº da Notificação: 25818/53/59/2011 Contribuinte: TRATORVAL COMERCIO PECAS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 131968734 Nº da Notificação: 25819/53/59/2011 Contribuinte: BETO COM INST SOM EQUIP AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 131969234 Nº da Notificação: 25820/53/59/2011 Contribuinte: INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA. Inscrição Estadual: 131969587 Nº da Notificação: 25821/53/59/2011 Contribuinte: SUPER MACHADO COM PROD ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 131969617 Nº da Notificação: 25822/53/59/2011 Contribuinte: AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA Inscrição Estadual: 131969927 Nº da Notificação: 25823/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE ALIMENTOS CRISTALINO LTDA - ME Inscrição Estadual: 131969943 Nº da Notificação: 25824/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 131970003 Nº da Notificação: 25825/53/59/2011 Contribuinte: VILSON POLLO TRINDADE Inscrição Estadual: 131970313 Nº da Notificação: 25826/53/59/2011 Contribuinte: GALEAO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 131970488 Nº da Notificação: 25827/53/59/2011 Contribuinte: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131970569 Nº da Notificação: 25828/53/59/2011 Contribuinte: SPERANCA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131970658 Nº da Notificação: 25829/53/59/2011 Contribuinte: MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA Inscrição Estadual: 131970887 Nº da Notificação: 25830/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL CARAPA SECOS E MOLHADOS LTDA Inscrição Estadual: 131971018 Nº da Notificação: 25831/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ & OLIVEIRA LTDA-ME Inscrição Estadual: 131971239 Nº da Notificação: 25832/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO GOULART DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 131971271 Nº da Notificação: 25833/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131971751 Nº da Notificação: 25834/53/59/2011 Contribuinte: MIRACY TELES DE AMORIM FRANCA ME Inscrição Estadual: 131971980 Nº da Notificação: 25835/53/59/2011 Contribuinte: FROTA DIESEL COM DE AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131972448 Nº da Notificação: 25836/53/59/2011 Contribuinte: A DA COSTA TRAVASSOS COMERCIO Inscrição Estadual: 131972600 Nº da Notificação: 25837/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE FERRAGENS S PEREIRA LTDA Inscrição Estadual: 131972634 Nº da Notificação: 25838/53/59/2011 Contribuinte: SERGIO P RINALDI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131972766 Nº da Notificação: 25839/53/59/2011 Contribuinte: E P SOARES DOS SANTOS Inscrição Estadual: 131972898 Nº da Notificação: 25840/53/59/2011 Contribuinte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHEDO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131973991 Nº da Notificação: 25841/53/59/2011 Contribuinte: MOTO CAMPO PRIMAVERA LTDA Inscrição Estadual: 131974475 Nº da Notificação: 25842/53/59/2011 Contribuinte: RODOFEDERAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131974718 Nº da Notificação: 25843/53/59/2011 Contribuinte: BRITO & SCHERWINSKI DE BRITO LTDA Inscrição Estadual: 131975161 Nº da Notificação: 25844/53/59/2011 Contribuinte: FENIX COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131976036 Nº da Notificação: 25845/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO ROMANCINI LTDA Inscrição Estadual: 131976451 Nº da Notificação: 25846/53/59/2011 Contribuinte: COMATI COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131977890 Nº da Notificação: 25847/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS RIO NORTE LTDA Inscrição Estadual: 131977954 Nº da Notificação: 25848/53/59/2011 Contribuinte: LOPES & COELHO LTDA - ME Inscrição Estadual: 131978306 Nº da Notificação: 25849/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 131978659 Nº da Notificação: 25850/53/59/2011 Contribuinte: MODELO COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 131978713 Nº da Notificação: 25851/53/59/2011 Contribuinte: PLENA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 131978829 Nº da Notificação: 25852/53/59/2011 Contribuinte: F F PRODUTOS DE BORRACHARIA LTDA Inscrição Estadual: 131979329 Nº da Notificação: 25853/53/59/2011 Contribuinte: LINDOMAR MORAIS DA SILVA Inscrição Estadual: 131979353 Nº da Notificação: 25854/53/59/2011 Contribuinte: BARRA MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 131979442 Nº da Notificação: 25855/53/59/2011 Contribuinte: E.M. AUTO PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 131979850 Nº da Notificação: 25856/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 131980203 Nº da Notificação: 25857/53/59/2011 Contribuinte: DUARTE & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 131980254 Nº da Notificação: 25858/53/59/2011 Contribuinte: QUATRO RODAS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131980459 Nº da Notificação: 25859/53/59/2011 Contribuinte: THEVIC COMERCIO MAT PARA CONSTRUCAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 131980610 Nº da Notificação: 25860/53/59/2011 Contribuinte: ESTEVAO KRUPINSKI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131981277 Nº da Notificação: 25861/53/59/2011 Contribuinte: CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA Inscrição Estadual: 131981544 Nº da Notificação: 25862/53/59/2011 Contribuinte: OTICA TRENTO LTDA Inscrição Estadual: 131982486 Nº da Notificação: 25863/53/59/2011 Contribuinte: H S DE PAULA Inscrição Estadual: 131982710 Nº da Notificação: 25864/53/59/2011 Contribuinte: TECNO BOMBAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131982885 Nº da Notificação: 25865/53/59/2011 Contribuinte: MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Inscrição Estadual: 131982923 Nº da Notificação: 25866/53/59/2011 Contribuinte: DISMOBRAS IMP.EXP. E DIST.DE MOVEIS E ELETROD.S/A Inscrição Estadual: 131983121 Nº da Notificação: 25867/53/59/2011 Contribuinte: NOELI T. H. DE ANDRADE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131983504 Nº da Notificação: 25868/53/59/2011 Contribuinte: PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131983814 Nº da Notificação: 25869/53/59/2011 Contribuinte: ROMILDO JOSE ROOS Inscrição Estadual: 131984322 Nº da Notificação: 25870/53/59/2011 Contribuinte: DEPOSITO MADECENTER MAT PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131984470 Nº da Notificação: 25871/53/59/2011 Contribuinte: MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Inscrição Estadual: 131984764 Nº da Notificação: 25872/53/59/2011 Contribuinte: NORTEPAR PARAFUSOS LTDA Inscrição Estadual: 131984772 Nº da Notificação: 25873/53/59/2011 Contribuinte: MULTI PADRAO TUDO EM MAT ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 131985930 Nº da Notificação: 25874/53/59/2011 Contribuinte: GAZZONI DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131986015 Nº da Notificação: 25875/53/59/2011 Contribuinte: BARRAFORTE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131986503 Nº da Notificação: 25876/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL ARTEF BORRACHA ESTRELA LTDA Inscrição Estadual: 131986627 Nº da Notificação: 25877/53/59/2011 Contribuinte: DISMAFE DIST MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A Inscrição Estadual: 131986635 Nº da Notificação: 25878/53/59/2011 Contribuinte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA ME Inscrição Estadual: 131986694 Nº da Notificação: 25879/53/59/2011 Contribuinte: PNEUARA COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA Inscrição Estadual: 131987003 Nº da Notificação: 25880/53/59/2011 Contribuinte: MARINA CALCADOS LTDA Inscrição Estadual: 131987127 Nº da Notificação: 25881/53/59/2011 Contribuinte: TUBOELETRICA MATERIAL P CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131987720 Nº da Notificação: 25882/53/59/2011 Contribuinte: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 131988093 Nº da Notificação: 25883/53/59/2011 Contribuinte: E. M. DA SILVEIRA ME Inscrição Estadual: 131988220 Nº da Notificação: 25884/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO EMERSON F DE OLIVEIRA ME Inscrição Estadual: 131988255 Nº da Notificação: Página 48 Diário Oficial 25885/53/59/2011 Contribuinte: A R B DO AMARAL Inscrição Estadual: 131988646 Nº da Notificação: 25886/53/59/2011 Contribuinte: TRIBELLE PECAS BIKE LTDA Inscrição Estadual: 131989642 Nº da Notificação: 25887/53/59/2011 Contribuinte: SEGALLA AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 131991000 Nº da Notificação: 25888/53/59/2011 Contribuinte: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA AUTOPECAS LTDA Inscrição Estadual: 131991094 Nº da Notificação: 25889/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO WELTER - ME Inscrição Estadual: 131991159 Nº da Notificação: 25890/53/59/2011 Contribuinte: MARLI GARBELINI LIMA Inscrição Estadual: 131991531 Nº da Notificação: 25891/53/59/2011 Contribuinte: NILSON G. MENEZES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131991612 Nº da Notificação: 25892/53/59/2011 Contribuinte: MORAES & MORAES LTDA Inscrição Estadual: 131991620 Nº da Notificação: 25893/53/59/2011 Contribuinte: RECOL DISTRIBUIÇAO E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 131991981 Nº da Notificação: 25894/53/59/2011 Contribuinte: MDM MAT ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 131992112 Nº da Notificação: 25895/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA RODRIGUES LTDA - ME Inscrição Estadual: 131992155 Nº da Notificação: 25896/53/59/2011 Contribuinte: KIMIKO SOLANGE SINGO - EPP Inscrição Estadual: 131992643 Nº da Notificação: 25897/53/59/2011 Contribuinte: S. T. A. ATACADO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 131992740 Nº da Notificação: 25898/53/59/2011 Contribuinte: E J MARTINI Inscrição Estadual: 131992759 Nº da Notificação: 25899/53/59/2011 Contribuinte: JOAO PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131992767 Nº da Notificação: 25900/53/59/2011 Contribuinte: ARTEMIO HEIDMANN & CIA. LTDA. - EPP Inscrição Estadual: 131993038 Nº da Notificação: 25901/53/59/2011 Contribuinte: CASTELAO SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 131993690 Nº da Notificação: 25902/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS NOMA LTDA Inscrição Estadual: 131994263 Nº da Notificação: 25903/53/59/2011 Contribuinte: ALESSANDRA FELICIANO BORBA - ME Inscrição Estadual: 131994468 Nº da Notificação: 25904/53/59/2011 Contribuinte: DIVINO FRANCISCO XAVIER Inscrição Estadual: 131994565 Nº da Notificação: 25905/53/59/2011 Contribuinte: SILVEIRA ELETRODIESEL LTDA Inscrição Estadual: 131995049 Nº da Notificação: 25906/53/59/2011 Contribuinte: L. R. DIESEL LTDA ME Inscrição Estadual: 131995421 Nº da Notificação: 25907/53/59/2011 Contribuinte: MECANICA MASSAROLI LTDA - EPP Inscrição Estadual: 131995642 Nº da Notificação: 25908/53/59/2011 Contribuinte: C A NOBILI-EPP Inscrição Estadual: 131996002 Nº da Notificação: 25909/53/59/2011 Contribuinte: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 131996096 Nº da Notificação: 25910/53/59/2011 Contribuinte: ERIVAN ALMEIDA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131996681 Nº da Notificação: 25911/53/59/2011 Contribuinte: ROBLEX DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA Inscrição Estadual: 131997971 Nº da Notificação: 25912/53/59/2011 Contribuinte: L ANTONIO ALVES DE LIMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131999362 Nº da Notificação: 25913/53/59/2011 Contribuinte: BISCOLITO COMERCIO DE GENEROS ALIM LTDA Inscrição Estadual: 131999656 Nº da Notificação: 25914/53/59/2011 Contribuinte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CALIFORNIA LTDA Inscrição Estadual: 132000229 Nº da Notificação: 25915/53/59/2011 Contribuinte: DILZA VANNI LIMA Inscrição Estadual: 132000270 Nº da Notificação: 25916/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & MATOS LTDA Inscrição Estadual: 132000768 Nº da Notificação: 25917/53/59/2011 Contribuinte: SOLANGE MARTINS COMPONENTES ELETRONICOS Inscrição Estadual: 132001306 Nº da Notificação: 25918/53/59/2011 Contribuinte: FORTE COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132001721 Nº da Notificação: 25919/53/59/2011 Contribuinte: CELIA MARIA DELGADO ANDRE Inscrição Estadual: 132001896 Nº da Notificação: 25920/53/59/2011 Contribuinte: R E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Inscrição Estadual: 132002256 Nº da Notificação: 25921/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Inscrição Estadual: 132002434 Nº da Notificação: 25922/53/59/2011 Contribuinte: PARANA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 132002485 Nº da Notificação: 25923/53/59/2011 Contribuinte: EXTRA CAMINHOES LTDA Inscrição Estadual: 132003163 Nº da Notificação: 25924/53/59/2011 Contribuinte: L P QUERO PALMA Inscrição Estadual: 132003201 Nº da Notificação: 25925/53/59/2011 Contribuinte: ATUAL MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 132003970 Nº da Notificação: 25926/53/59/2011 Contribuinte: VEIPECAS COMERCIO IMPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 132004372 Nº da Notificação: 25927/53/59/2011 Contribuinte: ELETROLUCAS LTDA Inscrição Estadual: 132004640 Nº da Notificação: 25928/53/59/2011 Contribuinte: KENIA MARASCHIN-ME Inscrição Estadual: 132004690 Nº da Notificação: 25929/53/59/2011 Contribuinte: ANDRADE COELHO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132004992 Nº da Notificação: 25930/53/59/2011 Contribuinte: VALDEVINO DIAS DOS SANTOS Inscrição Estadual: 132005360 Nº da Notificação: 25931/53/59/2011 Contribuinte: COMAGRAN MATO GROSSO COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132005387 Nº da Notificação: 25932/53/59/2011 Contribuinte: RELOJOARIA IPANEMA LTDA Inscrição Estadual: 132005654 Nº da Notificação: 25933/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL RONTA LTDA Inscrição Estadual: 132005670 Nº da Notificação: 25934/53/59/2011 Contribuinte: FIUZA & PEREIRA ROSA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132006030 Nº da Notificação: 25935/53/59/2011 Contribuinte: D M SOARES SEIDLER ME Inscrição Estadual: 132007045 Nº da Notificação: 25936/53/59/2011 Contribuinte: PLACAR COM AUTOMOTIVO LTDA Inscrição Estadual: 132007150 Nº da Notificação: 25937/53/59/2011 Contribuinte: VALDIR ANTONIO ANDREATTO Inscrição Estadual: 132007193 Nº da Notificação: 25938/53/59/2011 Contribuinte: PLINIO & OLANDA LTDA Inscrição Estadual: 132007312 Nº da Notificação: 25939/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL UNIMERCADO LTDA -EPP Inscrição Estadual: 132007452 Nº da Notificação: 25940/53/59/2011 Contribuinte: S. PEREIRA DE LIMA-ME Inscrição Estadual: 132007860 Nº da Notificação: 25941/53/59/2011 Contribuinte: A S Q OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132007975 Nº da Notificação: 25942/53/59/2011 Contribuinte: JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132008033 Nº da Notificação: 25943/53/59/2011 Contribuinte: DISTR CUIABANA PROD HIGIENE LIMPEZA LTDA Inscrição Estadual: 132008203 Nº da Notificação: 25944/53/59/2011 Contribuinte: LOURDES PRATES TOMAZ Inscrição Estadual: 132008637 Nº da Notificação: 25945/53/59/2011 Contribuinte: MOACIR CRIVILATTI E CIA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132009374 Nº da Notificação: 25946/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 132009412 Nº da Notificação: 25947/53/59/2011 Contribuinte: L DE C PEDRO Inscrição Estadual: 132009730 Nº da Notificação: 25948/53/59/2011 Contribuinte: TURBO AUTO ELETRICA LTDA Inscrição Estadual: 132009978 Nº da Notificação: 25949/53/59/2011 Contribuinte: N F MANTOVANI Inscrição Estadual: 132010127 Nº da Notificação: 25950/53/59/2011 Contribuinte: AILTON A SCATENA Inscrição Estadual: 132010291 Nº da Notificação: 25951/53/59/2011 Contribuinte: ALICE KAWASAKI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132010399 Nº da Notificação: 25952/53/59/2011 Contribuinte: ROMEU JOSE VOGEL & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132010852 Nº da Notificação: 25953/53/59/2011 Contribuinte: DIST DE EMBALAGENS RIO VERMELHO LTDA Inscrição Estadual: 132010879 Nº da Notificação: 25954/53/59/2011 Contribuinte: PEDALANDO GOSTOSO BIKE PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132011107 Nº da Notificação: 25955/53/59/2011 Contribuinte: RADIADORES PACHECO LTDA Inscrição Estadual: 132011824 Nº da Notificação: 25956/53/59/2011 Contribuinte: THIAGO EUGENIO DA COSTA JUNQUEIRA Inscrição Estadual: 132012243 Nº da Notificação: 25957/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL OURINHOS LTDA Inscrição Estadual: 132013088 Nº da Notificação: 25958/53/59/2011 Contribuinte: ELIANE TEREZINHA BONISSONI Inscrição Estadual: 132013126 Nº da Notificação: 25959/53/59/2011 Contribuinte: A M ROPAINA Inscrição Estadual: 132013479 Nº da Notificação: 25960/53/59/2011 Contribuinte: G J JAHN RODRIGUES COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 132014084 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 25961/53/59/2011 Contribuinte: TRENTO ELETROMOVEIS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132014203 Nº da Notificação: 25962/53/59/2011 Contribuinte: REBOUCAS CASARIN & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132014530 Nº da Notificação: 25963/53/59/2011 Contribuinte: D M C BENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EPP Inscrição Estadual: 132014858 Nº da Notificação: 25964/53/59/2011 Contribuinte: CLARISSE L OGUIDO Inscrição Estadual: 132015110 Nº da Notificação: 25965/53/59/2011 Contribuinte: SCHNEIDER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 132015170 Nº da Notificação: 25966/53/59/2011 Contribuinte: LIOVALDO REZENDE DE MORAES & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132015544 Nº da Notificação: 25967/53/59/2011 Contribuinte: ELETRONOP MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132015765 Nº da Notificação: 25968/53/59/2011 Contribuinte: MANOEL HEUDO DE MONTE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132015900 Nº da Notificação: 25969/53/59/2011 Contribuinte: C. S. M. TRATOR PEÇAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132016052 Nº da Notificação: 25970/53/59/2011 Contribuinte: J C RAMOS GARCIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132016117 Nº da Notificação: 25971/53/59/2011 Contribuinte: ANDREA CRISTINA LEITE - ME Inscrição Estadual: 132016230 Nº da Notificação: 25972/53/59/2011 Contribuinte: PEDRITO D CAMPOS Inscrição Estadual: 132017164 Nº da Notificação: 25973/53/59/2011 Contribuinte: RENATO KASPARY Inscrição Estadual: 132017261 Nº da Notificação: 25974/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO IRMAOS ADAM LTDA Inscrição Estadual: 132017717 Nº da Notificação: 25975/53/59/2011 Contribuinte: ROSELY FERREIRA ICHIKAWA Inscrição Estadual: 132018039 Nº da Notificação: 25976/53/59/2011 Contribuinte: BELL CAR ACESSORIOS E EQUIP LTDA ME Inscrição Estadual: 132019299 Nº da Notificação: 25977/53/59/2011 Contribuinte: JUNIOR ANDRE PISSINATTO Inscrição Estadual: 132019558 Nº da Notificação: 25978/53/59/2011 Contribuinte: DELMAR SEROISKA E CIA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132019981 Nº da Notificação: 25979/53/59/2011 Contribuinte: MARIA INEZ DE AGUIAR Inscrição Estadual: 132020009 Nº da Notificação: 25980/53/59/2011 Contribuinte: LANNER & LANER LTDA Inscrição Estadual: 132020041 Nº da Notificação: 25981/53/59/2011 Contribuinte: SOUTES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132020211 Nº da Notificação: 25982/53/59/2011 Contribuinte: ANDERSON LUIZ KAYSER Inscrição Estadual: 132020475 Nº da Notificação: 25983/53/59/2011 Contribuinte: ROBERTO CARLOS PERES & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132020785 Nº da Notificação: 25984/53/59/2011 Contribuinte: EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132021102 Nº da Notificação: 25985/53/59/2011 Contribuinte: C R SENA COMERCIAL Inscrição Estadual: 132021110 Nº da Notificação: 25986/53/59/2011 Contribuinte: J M PULIDO MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 132022214 Nº da Notificação: 25987/53/59/2011 Contribuinte: KARANGÃO AUTO PEÇAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132022427 Nº da Notificação: 25988/53/59/2011 Contribuinte: KARANGÃO AUTO PEÇAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132022435 Nº da Notificação: 25989/53/59/2011 Contribuinte: POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA Inscrição Estadual: 132022532 Nº da Notificação: 25990/53/59/2011 Contribuinte: FMC CENTER CAR LTDA Inscrição Estadual: 132022648 Nº da Notificação: 25991/53/59/2011 Contribuinte: A L VOGEL-ME Inscrição Estadual: 132023148 Nº da Notificação: 25992/53/59/2011 Contribuinte: KAROL COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 132023466 Nº da Notificação: 25993/53/59/2011 Contribuinte: ELETRONICA CENTER TEC LTDA - ME Inscrição Estadual: 132023687 Nº da Notificação: 25994/53/59/2011 Contribuinte: CENTURYON COMERCIO DE MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 132024632 Nº da Notificação: 25995/53/59/2011 Contribuinte: M. R. A. LIMA-SUPERMERCADO Inscrição Estadual: 132024748 Nº da Notificação: 25996/53/59/2011 Contribuinte: TRILHA-MT COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132025167 Nº da Notificação: 25997/53/59/2011 Contribuinte: METALURGICA SAO MATHEUS LTDA Inscrição Estadual: 132025736 Nº da Notificação: 25998/53/59/2011 Contribuinte: POSTO BEGE LTDA EPP Inscrição Estadual: 132026163 Nº da Notificação: 25999/53/59/2011 Contribuinte: LIMA & AGUIAR LTDA Inscrição Estadual: 132026171 Nº da Notificação: 26000/53/59/2011 Contribuinte: SUZANA MARTINS HONORIO Inscrição Estadual: 132026791 Nº da Notificação: 26001/53/59/2011 Contribuinte: ELIAS DA COSTA & PACIFICO LTDA Inscrição Estadual: 132027950 Nº da Notificação: 26002/53/59/2011 Contribuinte: COOP DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE Inscrição Estadual: 132028263 Nº da Notificação: 26003/53/59/2011 Contribuinte: JOAO LIMA DA SILVA Inscrição Estadual: 132028298 Nº da Notificação: 26004/53/59/2011 Contribuinte: DIPECARR DISTRIB DE PEÇAS E ACES P/ CARRETAS LTDA Inscrição Estadual: 132028352 Nº da Notificação: 26005/53/59/2011 Contribuinte: PAVIMENTI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 132028417 Nº da Notificação: 26006/53/59/2011 Contribuinte: D M BARBOZA & CABRAL LTDA. Inscrição Estadual: 132028816 Nº da Notificação: 26007/53/59/2011 Contribuinte: E J TONIAZZO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 131989375 Nº da Notificação: 26008/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUMOTTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132029570 Nº da Notificação: 26009/53/59/2011 Contribuinte: ODETE PAVAN PESSETTO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132029731 Nº da Notificação: 26010/53/59/2011 Contribuinte: LIGUE GAS DISTRIBUIDORA LTDA Inscrição Estadual: 132029880 Nº da Notificação: 26011/53/59/2011 Contribuinte: MARIA PEREIRA PARDIM Inscrição Estadual: 132029979 Nº da Notificação: 26012/53/59/2011 Contribuinte: D. J. REZENDE MARQUES - ME Inscrição Estadual: 132030195 Nº da Notificação: 26015/53/59/2011 Contribuinte: PAULO CESAR SCHROPFER ME Inscrição Estadual: 132030225 Nº da Notificação: 26016/53/59/2011 Contribuinte: COM TIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132030357 Nº da Notificação: 26017/53/59/2011 Contribuinte: MIGLIORINI & MIGLIORINI LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132030470 Nº da Notificação: 26018/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANO MARCOS ALENCAR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132030519 Nº da Notificação: 26019/53/59/2011 Contribuinte: POSTO BOM FIM LTDA EPP Inscrição Estadual: 132030527 Nº da Notificação: 26020/53/59/2011 Contribuinte: GEOVANE STIVAL LOPES Inscrição Estadual: 132030713 Nº da Notificação: 26021/53/59/2011 Contribuinte: ROBERTO VENTORIN DA SILVA Inscrição Estadual: 132031019 Nº da Notificação: 26022/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA GUIRATINGA LTDA Inscrição Estadual: 132031027 Nº da Notificação: 26023/53/59/2011 Contribuinte: FERRAGENS COMODORO LTDA Inscrição Estadual: 132031086 Nº da Notificação: 26024/53/59/2011 Contribuinte: VAGNER APARECIDO GOUVEA LUIS & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132031272 Nº da Notificação: 26025/53/59/2011 Contribuinte: AUGUSTO L Z PERALTA Inscrição Estadual: 132031558 Nº da Notificação: 26026/53/59/2011 Contribuinte: J C SANCHES CRUBELLATO & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132031760 Nº da Notificação: 26027/53/59/2011 Contribuinte: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 132031795 Nº da Notificação: 26028/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DO CARMO FEDATO Inscrição Estadual: 132031922 Nº da Notificação: 26029/53/59/2011 Contribuinte: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO AMERICANO LTDA Inscrição Estadual: 132032325 Nº da Notificação: 26030/53/59/2011 Contribuinte: ARAGAO CORDEIRO E SILVA LTDA Inscrição Estadual: 132032708 Nº da Notificação: 26031/53/59/2011 Contribuinte: VARZEA DIESEL DISTRIB AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132032724 Nº da Notificação: 26032/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO NIPPON LTDA - ME Inscrição Estadual: 132033402 Nº da Notificação: 26033/53/59/2011 Contribuinte: FALCONE MATERIAIS PÁRA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 132033607 Nº da Notificação: 26034/53/59/2011 Contribuinte: M SOLIMAN COMERCIO DE MOTOCICLETAS Inscrição Estadual: 132034697 Nº da Notificação: 26035/53/59/2011 Contribuinte: O G MATEI EPP Inscrição Estadual: 132034832 Nº da Notificação: 26036/53/59/2011 Contribuinte: A BECORTEX DECORACAO LTDA Inscrição Estadual: 132034867 Nº da Notificação: 26037/53/59/2011 Contribuinte: SOLANGE FAVERO PATRICIO - ME Inscrição Estadual: 132034964 Nº da Notificação: 26038/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: VIDROCENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 132035600 Nº da Notificação: 26039/53/59/2011 Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA Inscrição Estadual: 132035758 Nº da Notificação: 26040/53/59/2011 Contribuinte: M ESPIRITO SANTO E CIA LTDA Inscrição Estadual: 132035782 Nº da Notificação: 26041/53/59/2011 Contribuinte: BOTELHO PARRA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132035790 Nº da Notificação: 26042/53/59/2011 Contribuinte: GP COMERCIO DE FILTROS E LUBRIF LTDA Inscrição Estadual: 132036800 Nº da Notificação: 26043/53/59/2011 Contribuinte: TEIXEIRA & PEREIRA LTDA Inscrição Estadual: 132037050 Nº da Notificação: 26044/53/59/2011 Contribuinte: LUIS FAGNER GEROLIN AMOROSO - ME Inscrição Estadual: 132037394 Nº da Notificação: 26045/53/59/2011 Contribuinte: L.A. DE SOUSA NETO-ME Inscrição Estadual: 132037572 Nº da Notificação: 26046/53/59/2011 Contribuinte: SACRAMENTO COM DIST ARMARINHOS LTDA Inscrição Estadual: 132038110 Nº da Notificação: 26047/53/59/2011 Contribuinte: POSTO TIGRÃO LTDA Inscrição Estadual: 132039001 Nº da Notificação: 26048/53/59/2011 Contribuinte: ANA MARIA STRUB & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132039052 Nº da Notificação: 26049/53/59/2011 Contribuinte: BELLAVER & BELLAVER LTDA - EPP- Inscrição Estadual: 132039184 Nº da Notificação: 26050/53/59/2011 Contribuinte: MERCANTIL HAGATA LTDA Inscrição Estadual: 132039389 Nº da Notificação: 26051/53/59/2011 Contribuinte: LEANDRO BALZAN EPP Inscrição Estadual: 132039648 Nº da Notificação: 26052/53/59/2011 Contribuinte: ASSAF & ASSAF LTDA Inscrição Estadual: 132039796 Nº da Notificação: 26053/53/59/2011 Contribuinte: LEMES PEREIRA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA Inscrição Estadual: 132040549 Nº da Notificação: 26054/53/59/2011 Contribuinte: L. C. PAULINO & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132041111 Nº da Notificação: 26055/53/59/2011 Contribuinte: FABIO DE LANA Inscrição Estadual: 132041391 Nº da Notificação: 26056/53/59/2011 Contribuinte: DANTAS & ULBERG DANTAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132041600 Nº da Notificação: 26057/53/59/2011 Contribuinte: GR3 PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132042037 Nº da Notificação: 26058/53/59/2011 Contribuinte: IVO SCHLEICHER & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132042118 Nº da Notificação: 26059/53/59/2011 Contribuinte: VICENTE DA SILVA CARDOSO Inscrição Estadual: 132042185 Nº da Notificação: 26060/53/59/2011 Contribuinte: PISOTETO MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 132042266 Nº da Notificação: 26061/53/59/2011 Contribuinte: MUNDIAL AUTO CENTER LTDA Inscrição Estadual: 132042770 Nº da Notificação: 26062/53/59/2011 Contribuinte: GELOMAX COM. DE EQUIPAM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 132042991 Nº da Notificação: 26063/53/59/2011 Contribuinte: NEIVA TERESINHA DOS REIS Inscrição Estadual: 132043580 Nº da Notificação: 26064/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS E MECANICA SANTA RITA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132043637 Nº da Notificação: 26065/53/59/2011 Contribuinte: ERIK MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 132043904 Nº da Notificação: 26066/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO OLIVEIRA ANDRADE LTDA Inscrição Estadual: 132044390 Nº da Notificação: 26067/53/59/2011 Contribuinte: ADILSON ROBERTO DE ANDRADE Inscrição Estadual: 132044412 Nº da Notificação: 26068/53/59/2011 Contribuinte: DJALMA HIDEKI MINAMI Inscrição Estadual: 132045176 Nº da Notificação: 26069/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA LUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132045621 Nº da Notificação: 26070/53/59/2011 Contribuinte: KRONER MOTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132045630 Nº da Notificação: 26071/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 132045800 Nº da Notificação: 26072/53/59/2011 Contribuinte: PAULO GILMAR BECKER Inscrição Estadual: 132046377 Nº da Notificação: 26073/53/59/2011 Contribuinte: BENEDITO JOSE DO AMARAL E SILVA Inscrição Estadual: 132046881 Nº da Notificação: 26074/53/59/2011 Contribuinte: DEVANIR PINHEIRO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132047063 Nº da Notificação: 26075/53/59/2011 Contribuinte: VITORIA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 132047926 Nº da Notificação: 26076/53/59/2011 Contribuinte: BEGE COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Inscrição Estadual: 132048213 Nº da Notificação: 26077/53/59/2011 Contribuinte: IVANDIR TORRES Inscrição Estadual: 132048400 Nº da Notificação: 26078/53/59/2011 Contribuinte: V F SANTOS ELETRONICA - ME Inscrição Estadual: 132048604 Nº da Notificação: 26079/53/59/2011 Contribuinte: JOSE NEI PINHEIRO DA SILVA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132049147 Nº da Notificação: 26080/53/59/2011 Contribuinte: MACHADO & ITADMIK LTDA Inscrição Estadual: 132050641 Nº da Notificação: 26081/53/59/2011 Contribuinte: ARMARINHOS J L LTDA Inscrição Estadual: 132050951 Nº da Notificação: 26082/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE CALÇADOS SANTA RITA LTDA Inscrição Estadual: 132051109 Nº da Notificação: 26083/53/59/2011 Contribuinte: SPORTGOL MAT. DE CONST. E MAT. ESPORTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 132051389 Nº da Notificação: 26084/53/59/2011 Contribuinte: EXTINMAT EXTINTORES MATO GROSSO LTDA Inscrição Estadual: 132051842 Nº da Notificação: 26085/53/59/2011 Contribuinte: DAMASCENO COM MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 132052180 Nº da Notificação: 26086/53/59/2011 Contribuinte: AMERICA FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 132052474 Nº da Notificação: 26087/53/59/2011 Contribuinte: NILVA LENIR SIMOES Inscrição Estadual: 132052563 Nº da Notificação: 26088/53/59/2011 Contribuinte: OURO BRANCO MADEIRAS E PORTAS LTDA Inscrição Estadual: 132053594 Nº da Notificação: 26089/53/59/2011 Contribuinte: MARLENE BATISTA DA SILVA Inscrição Estadual: 132053608 Nº da Notificação: 26090/53/59/2011 Contribuinte: F C LOCKS - ME Inscrição Estadual: 132053640 Nº da Notificação: 26091/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO GUENO LTDA - EPP. Inscrição Estadual: 132054051 Nº da Notificação: 26092/53/59/2011 Contribuinte: ATAKTUDO COM ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 132054078 Nº da Notificação: 26093/53/59/2011 Contribuinte: ARIKA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 132054140 Nº da Notificação: 26094/53/59/2011 Contribuinte: ROMANOSKI NARDINI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132054191 Nº da Notificação: 26095/53/59/2011 Contribuinte: MARIANNA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132054523 Nº da Notificação: 26096/53/59/2011 Contribuinte: L C CLAUDIO MACEDO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132054841 Nº da Notificação: 26097/53/59/2011 Contribuinte: PRINT CAR FUNILARIA E PINTURA LTDA ME Inscrição Estadual: 132054884 Nº da Notificação: 26098/53/59/2011 Contribuinte: ENEIDA GOMES FONSECA DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132055007 Nº da Notificação: 26099/53/59/2011 Contribuinte: LISTELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Inscrição Estadual: 132055112 Nº da Notificação: 26100/53/59/2011 Contribuinte: HIROSHI & ORINOUTI LTDA - ME Inscrição Estadual: 132055147 Nº da Notificação: 26101/53/59/2011 Contribuinte: GUSSE & GUSSE LTDA Inscrição Estadual: 132055660 Nº da Notificação: 26102/53/59/2011 Contribuinte: COOPERCOTTON COOP COTONIC DE MATO GROSSO Inscrição Estadual: 132055821 Nº da Notificação: 26103/53/59/2011 Contribuinte: MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Inscrição Estadual: 132056011 Nº da Notificação: 26104/53/59/2011 Contribuinte: CAMPOS DE JULIO AUTO PECAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132056151 Nº da Notificação: 26105/53/59/2011 Contribuinte: TERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 132056496 Nº da Notificação: 26106/53/59/2011 Contribuinte: IVONE MARISA MARCA Inscrição Estadual: 132056593 Nº da Notificação: 26107/53/59/2011 Contribuinte: GHELLER & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132057077 Nº da Notificação: 26108/53/59/2011 Contribuinte: STOP CAR AUTO CENTER LTDA - ME Inscrição Estadual: 132057182 Nº da Notificação: 26109/53/59/2011 Contribuinte: PRHIMEL ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132057336 Nº da Notificação: 26110/53/59/2011 Página 49 Contribuinte: SUPERMERCADO REI DO NORTE LTDA Inscrição Estadual: 132057395 Nº da Notificação: 26111/53/59/2011 Contribuinte: J FERREIRA AUTO PECAS - ME Inscrição Estadual: 132057620 Nº da Notificação: 26112/53/59/2011 Contribuinte: R. M. MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 132058090 Nº da Notificação: 26113/53/59/2011 Contribuinte: WERMESSON GONCALVES DO O Inscrição Estadual: 132058510 Nº da Notificação: 26114/53/59/2011 Contribuinte: MARQUES & ASSUNÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132058600 Nº da Notificação: 26115/53/59/2011 Contribuinte: VESPOR AUTOM DISTR DE AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132058685 Nº da Notificação: 26116/53/59/2011 Contribuinte: H 7 SUPERMERCADO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132059053 Nº da Notificação: 26117/53/59/2011 Contribuinte: M CILENE DE SOUZA COMERCIO Inscrição Estadual: 132059479 Nº da Notificação: 26118/53/59/2011 Contribuinte: ALEX PAULO RIBEIRO Inscrição Estadual: 132059576 Nº da Notificação: 26119/53/59/2011 Contribuinte: L F DE OLIVEIRA COMERCIO Inscrição Estadual: 132059592 Nº da Notificação: 26120/53/59/2011 Contribuinte: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 132060159 Nº da Notificação: 26121/53/59/2011 Contribuinte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Inscrição Estadual: 132060272 Nº da Notificação: 26122/53/59/2011 Contribuinte: PARANA UTILITARIOS DOMESTICOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132060280 Nº da Notificação: 26123/53/59/2011 Contribuinte: ANDRE CAVALCANTI VERZUTTI & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132060418 Nº da Notificação: 26124/53/59/2011 Contribuinte: A MATHEUS COMERCIO Inscrição Estadual: 132060655 Nº da Notificação: 26125/53/59/2011 Contribuinte: MULTIBAR COM PRODUTOS P HOTEIS REST LTDA Inscrição Estadual: 132060728 Nº da Notificação: 26126/53/59/2011 Contribuinte: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Inscrição Estadual: 132060930 Nº da Notificação: 26127/53/59/2011 Contribuinte: CINTRA MOTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132061244 Nº da Notificação: 26128/53/59/2011 Contribuinte: CADORE BIDOIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132061481 Nº da Notificação: 26129/53/59/2011 Contribuinte: PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132062305 Nº da Notificação: 26130/53/59/2011 Contribuinte: RJ UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 132063190 Nº da Notificação: 26131/53/59/2011 Contribuinte: AP PNEUS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132063328 Nº da Notificação: 26132/53/59/2011 Contribuinte: GILMARA SIMONE DE ALMEIDA SANTANA Inscrição Estadual: 132063514 Nº da Notificação: 26133/53/59/2011 Contribuinte: REJANE BISOGNIN ME Inscrição Estadual: 132063565 Nº da Notificação: 26134/53/59/2011 Contribuinte: RONDOBEL COM ATAC PROD ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 132064014 Nº da Notificação: 26135/53/59/2011 Contribuinte: JEOVA JIRE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 132064227 Nº da Notificação: 26136/53/59/2011 Contribuinte: CROACIA COM.E LOC.DE MAQ.P/CONST.LTDA Inscrição Estadual: 132064278 Nº da Notificação: 26137/53/59/2011 Contribuinte: J RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO Inscrição Estadual: 132064405 Nº da Notificação: 26138/53/59/2011 Contribuinte: SS SOM AUTOMOTIVO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132064910 Nº da Notificação: 26139/53/59/2011 Contribuinte: CELSO J SPENTHOF COMERCIO Inscrição Estadual: 132065193 Nº da Notificação: 26140/53/59/2011 Contribuinte: DENTAL CENTRO OESTE LTDA Inscrição Estadual: 132065410 Nº da Notificação: 26141/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS STO ANDRÉ LTDA Inscrição Estadual: 132065487 Nº da Notificação: 26142/53/59/2011 Contribuinte: WANIR MARQUES DE FREITAS - ME Inscrição Estadual: 132065789 Nº da Notificação: 26143/53/59/2011 Contribuinte: IRMAS COSTA LTDA Inscrição Estadual: 132066220 Nº da Notificação: 26144/53/59/2011 Contribuinte: ROGERIO SOUZA OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132066238 Nº da Notificação: 26145/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132066742 Nº da Notificação: 26146/53/59/2011 Contribuinte: L L DIEL PAPELARIA Inscrição Estadual: 132066840 Nº da Notificação: 26147/53/59/2011 Contribuinte: R R MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132067072 Nº da Notificação: 26148/53/59/2011 Contribuinte: EDILSON ROSA CUNHA Inscrição Estadual: 132067897 Nº da Notificação: 26149/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 132067927 Nº da Notificação: 26150/53/59/2011 Contribuinte: L R DA SILVA ACESSORIOS-ME Inscrição Estadual: 132068559 Nº da Notificação: 26151/53/59/2011 Contribuinte: A E ENGERS COMERCIO EPP Inscrição Estadual: 132068591 Nº da Notificação: 26152/53/59/2011 Contribuinte: NILSON RABELO MOREIRA Inscrição Estadual: 132068613 Nº da Notificação: 26153/53/59/2011 Contribuinte: C G DA COSTA COMERCIO Inscrição Estadual: 132069202 Nº da Notificação: 26154/53/59/2011 Contribuinte: LENECAR COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132069571 Nº da Notificação: 26155/53/59/2011 Contribuinte: EDISLEI MARTINS DE AMORIM ME Inscrição Estadual: 132070154 Nº da Notificação: 26156/53/59/2011 Contribuinte: CERRADO COM DE EMBALAGENS E DOCES LTDA Inscrição Estadual: 132070324 Nº da Notificação: 26157/53/59/2011 Contribuinte: SANDRA CRISTINA NUNES CERVO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132070677 Nº da Notificação: 26158/53/59/2011 Contribuinte: ADEVALDO NOVAIS SILVA ME Inscrição Estadual: 132070936 Nº da Notificação: 26159/53/59/2011 Contribuinte: ROLETES E ESTEIRAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132071410 Nº da Notificação: 26160/53/59/2011 Contribuinte: DM SOARES SEIDLER ME Inscrição Estadual: 132072050 Nº da Notificação: 26161/53/59/2011 Contribuinte: EDER FRANK DA COSTA SILVA - COMERCIO Inscrição Estadual: 132072165 Nº da Notificação: 26162/53/59/2011 Contribuinte: DAT INFORMATICA E PAPELARIA COM. E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 132072793 Nº da Notificação: 26163/53/59/2011 Contribuinte: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132073293 Nº da Notificação: 26164/53/59/2011 Contribuinte: ODAIR MAURO ZUFFO Inscrição Estadual: 132073803 Nº da Notificação: 26165/53/59/2011 Contribuinte: E M DE JESUS SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132074079 Nº da Notificação: 26166/53/59/2011 Contribuinte: R C REFRIGERACAO LTDA Inscrição Estadual: 132074168 Nº da Notificação: 26167/53/59/2011 Contribuinte: JOCILENE SOARES FEITOSA LEITE & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132074567 Nº da Notificação: 26168/53/59/2011 Contribuinte: PTL DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 132075067 Nº da Notificação: 26169/53/59/2011 Contribuinte: ADILSOM LOPES BEZERRA Inscrição Estadual: 132075105 Nº da Notificação: 26170/53/59/2011 Contribuinte: D M SOARES SEIDLER ME Inscrição Estadual: 132075660 Nº da Notificação: 26171/53/59/2011 Contribuinte: EURITONIO M SILVA Inscrição Estadual: 132076039 Nº da Notificação: 26172/53/59/2011 Contribuinte: J. V. COM. DE TINTAS E MATERIAIS DE CONST LTDA EPP Inscrição Estadual: 132076314 Nº da Notificação: 26173/53/59/2011 Contribuinte: FELIX MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 132077060 Nº da Notificação: 26174/53/59/2011 Contribuinte: A DE S OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132077388 Nº da Notificação: 26175/53/59/2011 Contribuinte: TALLEZ COM REPRES RELOGIOS SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 132077469 Nº da Notificação: 26176/53/59/2011 Contribuinte: L K ROSSATO & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132078520 Nº da Notificação: 26177/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE MOLAS MATO GROSSO LTDA Inscrição Estadual: 132078597 Nº da Notificação: 26178/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO OESTE SUP P MOVELARIA LTDA Inscrição Estadual: 132078821 Nº da Notificação: 26179/53/59/2011 Contribuinte: KOK AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132079178 Nº da Notificação: 26180/53/59/2011 Contribuinte: GOLD COM DE CHAVES E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 132079364 Nº da Notificação: 26181/53/59/2011 Contribuinte: DENTAL TANGARA LTDA Inscrição Estadual: 132081440 Nº da Notificação: 26182/53/59/2011 Contribuinte: D A BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132081563 Nº da Notificação: 26183/53/59/2011 Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132081610 Nº da Notificação: 26184/53/59/2011 Página 50 Diário Oficial Contribuinte: HEINZEN MAT DE CONST LTDA Inscrição Estadual: 132082152 Nº da Notificação: 26185/53/59/2011 Contribuinte: IRES STULP - EPP Inscrição Estadual: 132082241 Nº da Notificação: 26186/53/59/2011 Contribuinte: CONFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132082527 Nº da Notificação: 26187/53/59/2011 Contribuinte: SONHO LASER EMBALAGENS LTDA Inscrição Estadual: 132082659 Nº da Notificação: 26188/53/59/2011 Contribuinte: PARANÁ IMP.EXP.DISTRIB.BRINQUEDOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132082772 Nº da Notificação: 26189/53/59/2011 Contribuinte: MARIALVA REFEICOES LTDA Inscrição Estadual: 132082926 Nº da Notificação: 26190/53/59/2011 Contribuinte: CIPA INDUSTRIAL DE PROD ALIMENTARES LTDA Inscrição Estadual: 132082993 Nº da Notificação: 26191/53/59/2011 Contribuinte: M D PEREIRA COMERCIO ME Inscrição Estadual: 132083698 Nº da Notificação: 26192/53/59/2011 Contribuinte: D D DE SOUZA TEIXEIRA Inscrição Estadual: 132083884 Nº da Notificação: 26193/53/59/2011 Contribuinte: LIDERANCA COM E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 132083990 Nº da Notificação: 26194/53/59/2011 Contribuinte: ATAKIAMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132084058 Nº da Notificação: 26195/53/59/2011 Contribuinte: J VICENTE DO NASCIMENTO - EPP Inscrição Estadual: 132084198 Nº da Notificação: 26196/53/59/2011 Contribuinte: PAISANO LIANHOS & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132084279 Nº da Notificação: 26197/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE AGUA COMODORO LTDA Inscrição Estadual: 132084511 Nº da Notificação: 26198/53/59/2011 Contribuinte: SAMPAIO CORREA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132084791 Nº da Notificação: 26199/53/59/2011 Contribuinte: DOLORES APARECIDA MOLINA Inscrição Estadual: 132086441 Nº da Notificação: 26200/53/59/2011 Contribuinte: R. V. TESTA - ME Inscrição Estadual: 132087014 Nº da Notificação: 26201/53/59/2011 Contribuinte: ENNEGER ELETRO INDUSTRIAL LTDA Inscrição Estadual: 132087367 Nº da Notificação: 26202/53/59/2011 Contribuinte: VACCARI & VACCARI LTDA Inscrição Estadual: 132087472 Nº da Notificação: 26203/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDETE MARIA DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 132087677 Nº da Notificação: 26204/53/59/2011 Contribuinte: ROCHA JANDRES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132087707 Nº da Notificação: 26205/53/59/2011 Contribuinte: NATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA Inscrição Estadual: 132087766 Nº da Notificação: 26206/53/59/2011 Contribuinte: MAX DIESEL LTDA -ME Inscrição Estadual: 132087995 Nº da Notificação: 26207/53/59/2011 Contribuinte: ENOQUE ALENCAR DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 132088134 Nº da Notificação: 26208/53/59/2011 Contribuinte: J B NEVES JUNIOR MERCEARIA Inscrição Estadual: 132088673 Nº da Notificação: 26209/53/59/2011 Contribuinte: MARIA LUCIA DE BESSA FERREIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132088800 Nº da Notificação: 26210/53/59/2011 Contribuinte: COOPERVERDE COOP MISTA DOS PROD DE CPO VERDE LTDA Inscrição Estadual: 132089157 Nº da Notificação: 26211/53/59/2011 Contribuinte: C M CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO Inscrição Estadual: 132089440 Nº da Notificação: 26212/53/59/2011 Contribuinte: IGUATEMI REFEICOES LTDA EPP Inscrição Estadual: 132089475 Nº da Notificação: 26213/53/59/2011 Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132089610 Nº da Notificação: 26214/53/59/2011 Contribuinte: REBOUCAS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132090201 Nº da Notificação: 26215/53/59/2011 Contribuinte: RONà P. SOARES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132090325 Nº da Notificação: 26216/53/59/2011 Contribuinte: IRENE DE CASTRO - ME Inscrição Estadual: 132090341 Nº da Notificação: 26217/53/59/2011 Contribuinte: F V NERO ARAUJO Inscrição Estadual: 132090511 Nº da Notificação: 26218/53/59/2011 Contribuinte: E GREGORIO PECAS Inscrição Estadual: 132090651 Nº da Notificação: 26219/53/59/2011 Contribuinte: ESTACAO DO PAO LTDA Inscrição Estadual: 132091003 Nº da Notificação: 26220/53/59/2011 Contribuinte: XAVIER DA CRUZ & SOUZA LTDA-ME Inscrição Estadual: 132091348 Nº da Notificação: 26221/53/59/2011 Contribuinte: ANDERSON H TIAGO Inscrição Estadual: 132091569 Nº da Notificação: 26222/53/59/2011 Contribuinte: CABECA MOTO PECAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132091828 Nº da Notificação: 26223/53/59/2011 Contribuinte: D C RIBEIRO MINIMERCADO Inscrição Estadual: 132092190 Nº da Notificação: 26224/53/59/2011 Contribuinte: MACCARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 132092298 Nº da Notificação: 26225/53/59/2011 Contribuinte: FLAMBOYAN MODAS LTDA Inscrição Estadual: 132092450 Nº da Notificação: 26226/53/59/2011 Contribuinte: TRES & TRES LTDA Inscrição Estadual: 132092921 Nº da Notificação: 26227/53/59/2011 Contribuinte: A L C AUTO CENTER LTDA Inscrição Estadual: 132093111 Nº da Notificação: 26228/53/59/2011 Contribuinte: CLECIO CLEY P GAMA Inscrição Estadual: 132093618 Nº da Notificação: 26229/53/59/2011 Contribuinte: HIDRAUNORTE- PEÇAS E SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132093650 Nº da Notificação: 26230/53/59/2011 Contribuinte: S P PROCIUNCLA EPP Inscrição Estadual: 132093715 Nº da Notificação: 26231/53/59/2011 Contribuinte: JUBA SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 132094274 Nº da Notificação: 26232/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS ALBERTO COIMBRA Inscrição Estadual: 132094304 Nº da Notificação: 26233/53/59/2011 Contribuinte: M T DE ALMEIDA PIRES Inscrição Estadual: 132095432 Nº da Notificação: 26234/53/59/2011 Contribuinte: ADEMAR DUTRA RUIZ Inscrição Estadual: 132095505 Nº da Notificação: 26235/53/59/2011 Contribuinte: MOTO BRASIL LTDA Inscrição Estadual: 132095580 Nº da Notificação: 26236/53/59/2011 Contribuinte: ADAO M FERREIRA Inscrição Estadual: 132095840 Nº da Notificação: 26237/53/59/2011 Contribuinte: JCO MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132096145 Nº da Notificação: 26238/53/59/2011 Contribuinte: LUCIDIO DALSSASSO Inscrição Estadual: 132096250 Nº da Notificação: 26239/53/59/2011 Contribuinte: CARBUS PECAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 132096374 Nº da Notificação: 26240/53/59/2011 Contribuinte: SEBASTIAO BORGES DE MOURA Inscrição Estadual: 132096900 Nº da Notificação: 26241/53/59/2011 Contribuinte: R REBELATTO COMERCIO Inscrição Estadual: 132097001 Nº da Notificação: 26242/53/59/2011 Contribuinte: JORGE MONTEIRO DA SILVA ME Inscrição Estadual: 132097508 Nº da Notificação: 26243/53/59/2011 Contribuinte: FABRIN & FERREIRA FABRIN LTDA Inscrição Estadual: 132097540 Nº da Notificação: 26244/53/59/2011 Contribuinte: FIGUEIREDO NETO & ESPIRITO SANTO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132097613 Nº da Notificação: 26245/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE PRODUTOS AGROP CLARION LTDA Inscrição Estadual: 132098474 Nº da Notificação: 26246/53/59/2011 Contribuinte: CARVALHO MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 132099748 Nº da Notificação: 26247/53/59/2011 Contribuinte: GALLI & GALLI LTDA Inscrição Estadual: 132099837 Nº da Notificação: 26248/53/59/2011 Contribuinte: V.N DOS SANTOS & CIA. LTDA Inscrição Estadual: 132100258 Nº da Notificação: 26249/53/59/2011 Contribuinte: RAETEC ELETROTECNICA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132100401 Nº da Notificação: 26250/53/59/2011 Contribuinte: DERMEVAL VILASBOAS SAMPAIO ME Inscrição Estadual: 132100746 Nº da Notificação: 26251/53/59/2011 Contribuinte: GOIÁS COMERCIAL DE VETER., MAT. E MÓVEIS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132100924 Nº da Notificação: 26252/53/59/2011 Contribuinte: GLEICE M B TAVARES Inscrição Estadual: 132101971 Nº da Notificação: 26253/53/59/2011 Contribuinte: COMPENSADOS TIGRE LTDA Inscrição Estadual: 132102463 Nº da Notificação: 26254/53/59/2011 Contribuinte: TABALDI & TABALDI LTDA Inscrição Estadual: 132102501 Nº da Notificação: 26255/53/59/2011 Contribuinte: ACESSORIOS JUINA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132103044 Nº da Notificação: 26256/53/59/2011 Contribuinte: VANDILTON DE ARAUJO LOPES Inscrição Estadual: 132103095 Nº da Notificação: 26257/53/59/2011 Contribuinte: R A IMPLANTES COM DE PROD MED HOSP LTDA - ME Inscrição Estadual: 132103117 Nº da Notificação: 26258/53/59/2011 Contribuinte: CONCÓRDIA MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA. Inscrição Estadual: 132103133 Nº da Notificação: 26259/53/59/2011 Contribuinte: J GILBERTO DA SILVA - PECAS ME Inscrição Estadual: 132103907 Nº da Notificação: 26260/53/59/2011 Contribuinte: AB PNEUS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 132104636 Nº da Notificação: 26261/53/59/2011 Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA Inscrição Estadual: 132104792 Nº da Notificação: 26262/53/59/2011 Contribuinte: ADM DO BRASIL LTDA Inscrição Estadual: 132104911 Nº da Notificação: 26263/53/59/2011 Contribuinte: COOALESTE COOP A PROD R R S MATO GROSSO Inscrição Estadual: 132105179 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 26264/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132105543 Nº da Notificação: 26265/53/59/2011 Contribuinte: PASTIFICIO SELMI SA Inscrição Estadual: 132105748 Nº da Notificação: 26266/53/59/2011 Contribuinte: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Inscrição Estadual: 132106124 Nº da Notificação: 26267/53/59/2011 Contribuinte: ELSON PAULO Inscrição Estadual: 132106396 Nº da Notificação: 26268/53/59/2011 Contribuinte: M DAS GRACAS ESTEVAO INACIO ME Inscrição Estadual: 132106965 Nº da Notificação: 26269/53/59/2011 Contribuinte: PAULO ROBERTO SOUZA FILGUEIRAS Inscrição Estadual: 132107090 Nº da Notificação: 26270/53/59/2011 Contribuinte: RONDOCHASSIS SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 132107210 Nº da Notificação: 26271/53/59/2011 Contribuinte: M BALDOINA DE CARVALHO BORGES ME Inscrição Estadual: 132107406 Nº da Notificação: 26272/53/59/2011 Contribuinte: D S PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 132107465 Nº da Notificação: 26273/53/59/2011 Contribuinte: ALESSANDRO MORBECK TEIXEIRA Inscrição Estadual: 132107740 Nº da Notificação: 26274/53/59/2011 Contribuinte: ELETRONICA R M LTDA Inscrição Estadual: 132108658 Nº da Notificação: 26275/53/59/2011 Contribuinte: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132108666 Nº da Notificação: 26276/53/59/2011 Contribuinte: LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 132109891 Nº da Notificação: 26277/53/59/2011 Contribuinte: BABY FRALDAS LTDA Inscrição Estadual: 132109913 Nº da Notificação: 26278/53/59/2011 Contribuinte: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND COM LTDA Inscrição Estadual: 132110237 Nº da Notificação: 26279/53/59/2011 Contribuinte: PAULO DE SOUZA ALVES Inscrição Estadual: 132111039 Nº da Notificação: 26280/53/59/2011 Contribuinte: R DA CONCEICAO SILVA COMERCIO ME Inscrição Estadual: 132112272 Nº da Notificação: 26281/53/59/2011 Contribuinte: LUNA & SILVA LTDA ME Inscrição Estadual: 132112337 Nº da Notificação: 26282/53/59/2011 Contribuinte: TRATORTECMAQ MEC IMPL AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 132112469 Nº da Notificação: 26283/53/59/2011 Contribuinte: STEMAC SA GRUPOS GERADORES Inscrição Estadual: 132112710 Nº da Notificação: 26284/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO EVEREST LTDA Inscrição Estadual: 132113139 Nº da Notificação: 26285/53/59/2011 Contribuinte: AGROGIRASSOL PEÇAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132113155 Nº da Notificação: 26286/53/59/2011 Contribuinte: NADER VIEIRA DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 132113350 Nº da Notificação: 26287/53/59/2011 Contribuinte: ALCON QUIMICA LTDA Inscrição Estadual: 132113392 Nº da Notificação: 26288/53/59/2011 Contribuinte: TONY COMERCIO DE TABACOS LTDA Inscrição Estadual: 132114682 Nº da Notificação: 26289/53/59/2011 Contribuinte: JOSE CARLOS MOREIRA DE SOUZA Inscrição Estadual: 132115913 Nº da Notificação: 26290/53/59/2011 Contribuinte: LUCELIA LUZIA PEREIRA VIEIRA Inscrição Estadual: 132116642 Nº da Notificação: 26291/53/59/2011 Contribuinte: VERONICE A CARDOZO Inscrição Estadual: 132116855 Nº da Notificação: 26292/53/59/2011 Contribuinte: ANGELA ANDREA KUHN COMERCIO Inscrição Estadual: 132116898 Nº da Notificação: 26293/53/59/2011 Contribuinte: V V DE ALMEIDA GOUVEIA Inscrição Estadual: 132116936 Nº da Notificação: 26294/53/59/2011 Contribuinte: MINASFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Inscrição Estadual: 132117355 Nº da Notificação: 26295/53/59/2011 Contribuinte: DEL MORO & DEL MORO LTDA Inscrição Estadual: 132117525 Nº da Notificação: 26296/53/59/2011 Contribuinte: CESARIO & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 132118998 Nº da Notificação: 26297/53/59/2011 Contribuinte: L LOPES DA SILVA Inscrição Estadual: 132119153 Nº da Notificação: 26298/53/59/2011 Contribuinte: LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132119250 Nº da Notificação: 26299/53/59/2011 Contribuinte: ROOLGATMA IND COMERCIO DE SORVETES LTDA Inscrição Estadual: 132119544 Nº da Notificação: 26300/53/59/2011 Contribuinte: POCOS S ARTESIANOS E B EST TREMEA LTDA Inscrição Estadual: 132119765 Nº da Notificação: 26301/53/59/2011 Contribuinte: RURAL SOLO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132119854 Nº da Notificação: 26302/53/59/2011 Contribuinte: AGRO FERRAGENS BIG BOM LTDA - ME Inscrição Estadual: 132120232 Nº da Notificação: 26303/53/59/2011 Contribuinte: SERGIO PEREIRA Inscrição Estadual: 132121018 Nº da Notificação: 26304/53/59/2011 Contribuinte: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA Inscrição Estadual: 132121549 Nº da Notificação: 26305/53/59/2011 Contribuinte: ODACIR A MUNARO Inscrição Estadual: 132121689 Nº da Notificação: 26306/53/59/2011 Contribuinte: VERA LUCIA VAZ TEODORO Inscrição Estadual: 132121719 Nº da Notificação: 26307/53/59/2011 Contribuinte: GOLONI & GOLONI LTDA - ME Inscrição Estadual: 132121875 Nº da Notificação: 26308/53/59/2011 Contribuinte: CUMMINS VENDAS E SERV. MOTORES GERADORES LTDA Inscrição Estadual: 132122928 Nº da Notificação: 26309/53/59/2011 Contribuinte: BALANÇAS SATURNO S.A. Inscrição Estadual: 132123070 Nº da Notificação: 26310/53/59/2011 Contribuinte: WASHINGTON LUIZ MAYER - ME Inscrição Estadual: 132123150 Nº da Notificação: 26311/53/59/2011 Contribuinte: SUPREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA Inscrição Estadual: 132123290 Nº da Notificação: 26312/53/59/2011 Contribuinte: J P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132123380 Nº da Notificação: 26313/53/59/2011 Contribuinte: FHC PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132123967 Nº da Notificação: 26314/53/59/2011 Contribuinte: DALTO J RIGONI Inscrição Estadual: 132124130 Nº da Notificação: 26315/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO CESAR MOSCON JUNIOR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132124424 Nº da Notificação: 26316/53/59/2011 Contribuinte: C M FERREIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132124599 Nº da Notificação: 26317/53/59/2011 Contribuinte: KELLI O TELES Inscrição Estadual: 132125200 Nº da Notificação: 26318/53/59/2011 Contribuinte: PRADO & PRADO JUNIOR LTDA. - ME Inscrição Estadual: 132125226 Nº da Notificação: 26319/53/59/2011 Contribuinte: BIG HOME COMÉRCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132125242 Nº da Notificação: 26320/53/59/2011 Contribuinte: PERERIA LATARIAS E AUTO PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132125560 Nº da Notificação: 26321/53/59/2011 Contribuinte: CENARIO PEREIRA DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 132126010 Nº da Notificação: 26322/53/59/2011 Contribuinte: M J DOS SANTOS E RODRIGUES LTDA Inscrição Estadual: 132126087 Nº da Notificação: 26323/53/59/2011 Contribuinte: O CIMENTAO COM DE MAD E MAT P/ CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 132126702 Nº da Notificação: 26324/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA SATURNO LTDA Inscrição Estadual: 132129248 Nº da Notificação: 26325/53/59/2011 Contribuinte: ARCELORMITTAL BRASIL SA Inscrição Estadual: 132131790 Nº da Notificação: 26326/53/59/2011 Contribuinte: DUDA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME Inscrição Estadual: 132131919 Nº da Notificação: 26327/53/59/2011 Contribuinte: CASTRO NETO & CASTRO LTDA Inscrição Estadual: 132132583 Nº da Notificação: 26328/53/59/2011 Contribuinte: DELLFER BOMBAS INJETORAS LTDA Inscrição Estadual: 132133105 Nº da Notificação: 26329/53/59/2011 Contribuinte: S R FERREIRA ARAUJO- ME Inscrição Estadual: 132133113 Nº da Notificação: 26330/53/59/2011 Contribuinte: VESCOVI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132133580 Nº da Notificação: 26331/53/59/2011 Contribuinte: A A DE OLIVEIRA COMERCIO- ME Inscrição Estadual: 132133911 Nº da Notificação: 26332/53/59/2011 Contribuinte: VIDRAÇARIA GUAPORÉ LTDA Inscrição Estadual: 132135698 Nº da Notificação: 26333/53/59/2011 Contribuinte: REGI CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132135701 Nº da Notificação: 26334/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALÇADOS, CONFECÇÕES, IMPORT. E EXPORT.LTDA Inscrição Estadual: 132136864 Nº da Notificação: 26335/53/59/2011 Contribuinte: I. A. FRANCO - EPP Inscrição Estadual: 132138220 Nº da Notificação: 26336/53/59/2011 Contribuinte: CIRILIO PINTO DOS SANTOS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132138921 Nº da Notificação: 26337/53/59/2011 Contribuinte: N. BEVILACQUA JUNIOR-SUPERMERCADO Inscrição Estadual: 132138956 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial 26338/53/59/2011 Contribuinte: NELSON LUIZ SUSIN E CIA LTDA- EPP Inscrição Estadual: 132138964 Nº da Notificação: 26339/53/59/2011 Contribuinte: P L D DANTAS Inscrição Estadual: 132138999 Nº da Notificação: 26340/53/59/2011 Contribuinte: VOLMIR ANTONIO DE PAULA - ME Inscrição Estadual: 132139014 Nº da Notificação: 26341/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 132140454 Nº da Notificação: 26342/53/59/2011 Contribuinte: NOVA FRONTEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA Inscrição Estadual: 132141639 Nº da Notificação: 26343/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE VIDROS BRASIL LTDA Inscrição Estadual: 132142309 Nº da Notificação: 26344/53/59/2011 Contribuinte: G LEITE GONÇALVES ME Inscrição Estadual: 132142643 Nº da Notificação: 26345/53/59/2011 Contribuinte: SOUZA & RESENDE LTDA ME Inscrição Estadual: 132143402 Nº da Notificação: 26346/53/59/2011 Contribuinte: M. A. TREVISAN ME Inscrição Estadual: 132145707 Nº da Notificação: 26347/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SÃO MATHEUS LTDA ME Inscrição Estadual: 132145898 Nº da Notificação: 26348/53/59/2011 Contribuinte: PEQUI ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132147769 Nº da Notificação: 26349/53/59/2011 Contribuinte: DETERMIX COMERCIAL LTDA ME Inscrição Estadual: 132147920 Nº da Notificação: 26350/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO VALE DO GUAPORÉ LTDA Inscrição Estadual: 132148080 Nº da Notificação: 26351/53/59/2011 Contribuinte: ELI FERRONATTO - ME Inscrição Estadual: 132148218 Nº da Notificação: 26352/53/59/2011 Contribuinte: DUZZI CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA Inscrição Estadual: 132150956 Nº da Notificação: 26353/53/59/2011 Contribuinte: GIOVANETE M MENDES & NENESIO F MENDES LTDA ME Inscrição Estadual: 132151693 Nº da Notificação: 26354/53/59/2011 Contribuinte: J L DA SILVA COMERCIO Inscrição Estadual: 132152495 Nº da Notificação: 26355/53/59/2011 Contribuinte: CONCI & MELCHIORS LTDA ME Inscrição Estadual: 132152517 Nº da Notificação: 26356/53/59/2011 Contribuinte: W. S. MARTINS ELETROMOVEIS Inscrição Estadual: 132152835 Nº da Notificação: 26357/53/59/2011 Contribuinte: M A DOS SANTOS & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132154080 Nº da Notificação: 26358/53/59/2011 Contribuinte: BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA Inscrição Estadual: 132155087 Nº da Notificação: 26359/53/59/2011 Contribuinte: J.C.COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA. Inscrição Estadual: 132155133 Nº da Notificação: 26360/53/59/2011 Contribuinte: A RICHARTZ Inscrição Estadual: 132156318 Nº da Notificação: 26361/53/59/2011 Contribuinte: OESTE CENTER ANTENAS LTDA Inscrição Estadual: 132156334 Nº da Notificação: 26362/53/59/2011 Contribuinte: SOUZA & CELSO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132156415 Nº da Notificação: 26363/53/59/2011 Contribuinte: NELSON JUNITI NISHIMURA - ME Inscrição Estadual: 132156873 Nº da Notificação: 26364/53/59/2011 Contribuinte: COOPERATIVA AGROPECUARIA ALTO TAQUARI Inscrição Estadual: 132156881 Nº da Notificação: 26365/53/59/2011 Contribuinte: ASSISMED ASSIST. TEC .EQUIP. ELET. MED .HOSP. LTDA Inscrição Estadual: 132157381 Nº da Notificação: 26366/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO RODOVIA LTDA Inscrição Estadual: 132157489 Nº da Notificação: 26367/53/59/2011 Contribuinte: C.A.R. DE SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132158515 Nº da Notificação: 26368/53/59/2011 Contribuinte: FONTOURA & MERNITZKI LTDA EPP Inscrição Estadual: 132158639 Nº da Notificação: 26369/53/59/2011 Contribuinte: LUISA DIDOMENICO Inscrição Estadual: 132158655 Nº da Notificação: 26370/53/59/2011 Contribuinte: SERGIO AR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 132159058 Nº da Notificação: 26371/53/59/2011 Contribuinte: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132160072 Nº da Notificação: 26372/53/59/2011 Contribuinte: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132160080 Nº da Notificação: 26373/53/59/2011 Contribuinte: JORGE DAMIN - EPP Inscrição Estadual: 132160846 Nº da Notificação: 26374/53/59/2011 Contribuinte: N BOLOGNESI - ME Inscrição Estadual: 132162091 Nº da Notificação: 26375/53/59/2011 Contribuinte: DMBF MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 132162113 Nº da Notificação: 26376/53/59/2011 Contribuinte: FROTA MAX DIESEL COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132162814 Nº da Notificação: 26377/53/59/2011 Contribuinte: RESIEL J. DE ARAUJO & CIA. LTDA - ME. Inscrição Estadual: 132163284 Nº da Notificação: 26378/53/59/2011 Contribuinte: L M COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 132163900 Nº da Notificação: 26379/53/59/2011 Contribuinte: CLIMATHERM SOLUÇOES ECOLOGICAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132164469 Nº da Notificação: 26380/53/59/2011 Contribuinte: DISMAFE DIST.DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS S/A Inscrição Estadual: 132165309 Nº da Notificação: 26381/53/59/2011 Contribuinte: DISMAFE DIST. DE MAQUINA E FERRAMENTAS S/A Inscrição Estadual: 132165511 Nº da Notificação: 26382/53/59/2011 Contribuinte: PEROTTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Inscrição Estadual: 132166372 Nº da Notificação: 26383/53/59/2011 Contribuinte: MARLISE SCHVARZ Inscrição Estadual: 132167026 Nº da Notificação: 26384/53/59/2011 Contribuinte: PABLO FONSECA DINIZ Inscrição Estadual: 132167786 Nº da Notificação: 26385/53/59/2011 Contribuinte: PRADO BARBOSA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132168430 Nº da Notificação: 26386/53/59/2011 Contribuinte: CONTINI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132169487 Nº da Notificação: 26387/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 132170515 Nº da Notificação: 26388/53/59/2011 Contribuinte: GUAIAPÓ ELETRODOMÉSTICOS LTDA Inscrição Estadual: 132171988 Nº da Notificação: 26389/53/59/2011 Contribuinte: ODAIR COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. ME. Inscrição Estadual: 132172747 Nº da Notificação: 26390/53/59/2011 Contribuinte: TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA Inscrição Estadual: 132178354 Nº da Notificação: 26391/53/59/2011 Contribuinte: IMAPLA INDUSTRIA MATOGROSSENSE DE PLASTICOS LTDA E Inscrição Estadual: 132178362 Nº da Notificação: 26392/53/59/2011 Contribuinte: INOVARE AMBIENTE LTDA Inscrição Estadual: 132178389 Nº da Notificação: 26393/53/59/2011 Contribuinte: E B FAVARETTO-ME Inscrição Estadual: 132178923 Nº da Notificação: 26394/53/59/2011 Contribuinte: GSN BRASIL CENTRAL LTDA Inscrição Estadual: 132178990 Nº da Notificação: 26395/53/59/2011 Contribuinte: A. B. DA SILVA DOURADO Inscrição Estadual: 132179989 Nº da Notificação: 26396/53/59/2011 Contribuinte: LIDIA SIGUEMI FUJIWARA KAWATI COMERCIO Inscrição Estadual: 132180057 Nº da Notificação: 26397/53/59/2011 Contribuinte: L P DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME Inscrição Estadual: 132180316 Nº da Notificação: 26398/53/59/2011 Contribuinte: VERGRAN COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132181606 Nº da Notificação: 26399/53/59/2011 Contribuinte: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132181657 Nº da Notificação: 26400/53/59/2011 Contribuinte: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132181851 Nº da Notificação: 26401/53/59/2011 Contribuinte: CARGILL AGRICOLA S/A Inscrição Estadual: 132184028 Nº da Notificação: 26402/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS SKINÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 132184958 Nº da Notificação: 26403/53/59/2011 Contribuinte: ESTAÇÃO DAS MOTOS - COM DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 132184990 Nº da Notificação: 26404/53/59/2011 Contribuinte: INVIOLÁVEL ALTA FLORESTA ALARMES LTDA Inscrição Estadual: 132185814 Nº da Notificação: 26405/53/59/2011 Contribuinte: MASSA BARRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME Inscrição Estadual: 132186969 Nº da Página 51 Notificação: 26406/53/59/2011 Contribuinte: RICARDO DE OLIVEIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132186993 Nº da Notificação: 26407/53/59/2011 Contribuinte: CASA DOS ROLAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132189305 Nº da Notificação: 26408/53/59/2011 Contribuinte: E P SOARES - EPP Inscrição Estadual: 132190303 Nº da Notificação: 26409/53/59/2011 Contribuinte: JOSIMAR NUNES DA SILVA Inscrição Estadual: 132190753 Nº da Notificação: 26410/53/59/2011 Contribuinte: ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA Inscrição Estadual: 132190877 Nº da Notificação: 26411/53/59/2011 Contribuinte: JHONROB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 132193604 Nº da Notificação: 26412/53/59/2011 Contribuinte: JOSE ROBERTO REBOUÇAS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132193841 Nº da Notificação: 26413/53/59/2011 Contribuinte: DAVI TEIXEIRA Inscrição Estadual: 132194180 Nº da Notificação: 26414/53/59/2011 Contribuinte: NUNES TEIXEIRA & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 132194562 Nº da Notificação: 26415/53/59/2011 Contribuinte: MAQSERRAS OLIVEIRA - MÁQUINAS E PEÇAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132194619 Nº da Notificação: 26416/53/59/2011 Contribuinte: VISARI AUTO PEÇAS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132195895 Nº da Notificação: 26417/53/59/2011 Contribuinte: M . MATIAS LEMES COMERCIO-ME Inscrição Estadual: 132196085 Nº da Notificação: 26418/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Inscrição Estadual: 132197073 Nº da Notificação: 26419/53/59/2011 Contribuinte: M. R. CAMASSOLA Inscrição Estadual: 132198142 Nº da Notificação: 26420/53/59/2011 Contribuinte: MARCO ANTONIO KRAEMER WENZEL - EPP Inscrição Estadual: 132198851 Nº da Notificação: 26421/53/59/2011 Contribuinte: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS ME Inscrição Estadual: 132201399 Nº da Notificação: 26422/53/59/2011 Contribuinte: C. ALBERTO MIEZIKOWSKI ME Inscrição Estadual: 132203111 Nº da Notificação: 26423/53/59/2011 Contribuinte: VALTUIR FERREIRA DE MOURA Inscrição Estadual: 132206943 Nº da Notificação: 26424/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 132206978 Nº da Notificação: 26425/53/59/2011 Contribuinte: JÚLIO CARDOSO MAIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132207907 Nº da Notificação: 26426/53/59/2011 Contribuinte: I. DE CARVALHO COMERCIO-ME Inscrição Estadual: 132208636 Nº da Notificação: 26427/53/59/2011 Contribuinte: A.F MOREIRA - ME Inscrição Estadual: 132208792 Nº da Notificação: 26428/53/59/2011 Contribuinte: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 132211700 Nº da Notificação: 26429/53/59/2011 Contribuinte: S. A. RIBEIRO ME Inscrição Estadual: 132212315 Nº da Notificação: 26430/53/59/2011 Contribuinte: E. SIMONETO DE MATOS - ME Inscrição Estadual: 132212854 Nº da Notificação: 26431/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALÇADOS, CONFECÇÕES, IMPORT. E EXPORT.LTDA Inscrição Estadual: 132215659 Nº da Notificação: 26432/53/59/2011 Contribuinte: PARA AUTOMOVEIS LTDA Inscrição Estadual: 132215691 Nº da Notificação: 26433/53/59/2011 Contribuinte: RODOCLIMA COM DE PEÇAS E SERV AUTOMOTIVOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132216094 Nº da Notificação: 26434/53/59/2011 Contribuinte: CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 132216256 Nº da Notificação: 26435/53/59/2011 Contribuinte: S I BOULOS EPP Inscrição Estadual: 132219573 Nº da Notificação: 26436/53/59/2011 Contribuinte: VALTEIR RITA ROCHA - ME Inscrição Estadual: 132220245 Nº da Notificação: 26437/53/59/2011 Contribuinte: STOKY-COMERCIO DISTRIB.MATER.P/CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 132223562 Nº da Notificação: 26438/53/59/2011 Contribuinte: E.AGOSTINHO CURVO NETO-ME Inscrição Estadual: 132223732 Nº da Notificação: 26439/53/59/2011 Contribuinte: H P AMARAL CARDOSO-ME Inscrição Estadual: 132224259 Nº da Notificação: 26440/53/59/2011 Contribuinte: MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132225557 Nº da Notificação: 26441/53/59/2011 Contribuinte: VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132226243 Nº da Notificação: 26442/53/59/2011 Contribuinte: TERRA SAUDE ANIMAL LTDA EPP Inscrição Estadual: 132226316 Nº da Notificação: 26443/53/59/2011 Contribuinte: I. P. DE FREITAS PNEUS Inscrição Estadual: 132227576 Nº da Notificação: 26444/53/59/2011 Contribuinte: LANCA MODAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132227800 Nº da Notificação: 26445/53/59/2011 Contribuinte: 2 IRMÃOS COMERCIO DE TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 132228882 Nº da Notificação: 26446/53/59/2011 Contribuinte: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132228920 Nº da Notificação: 26447/53/59/2011 Contribuinte: ALPI DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 132229684 Nº da Notificação: 26448/53/59/2011 Contribuinte: E L ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132230887 Nº da Notificação: 26449/53/59/2011 Contribuinte: R M COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Inscrição Estadual: 132233703 Nº da Notificação: 26450/53/59/2011 Contribuinte: A O GOTARDO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132233860 Nº da Notificação: 26451/53/59/2011 Contribuinte: SUL ARAGUAIA CEREAIS LTDA Inscrição Estadual: 132233894 Nº da Notificação: 26452/53/59/2011 Contribuinte: NILZA F. B. DALPIAZ-EPP Inscrição Estadual: 132235358 Nº da Notificação: 26453/53/59/2011 Contribuinte: ANDRÉ LUIZ SOARES Inscrição Estadual: 132236702 Nº da Notificação: 26454/53/59/2011 Contribuinte: COM E IND BRASILEIRA DE ESTR PRE-MOLDADAS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132236761 Nº da Notificação: 26455/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132237377 Nº da Notificação: 26456/53/59/2011 Contribuinte: S. A. S. SELLA & CIA. LTDA. Inscrição Estadual: 132239264 Nº da Notificação: 26457/53/59/2011 Contribuinte: M V FERREIRA REFRIGERACAO ME Inscrição Estadual: 132242257 Nº da Notificação: 26458/53/59/2011 Contribuinte: TECA DO BRASIL FLORESTAL LTDA Inscrição Estadual: 132249308 Nº da Notificação: 26459/53/59/2011 Contribuinte: BARBARA C. G. LIMA - EPP Inscrição Estadual: 132249898 Nº da Notificação: 26460/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DO CARMO SOARES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132250454 Nº da Notificação: 26461/53/59/2011 Contribuinte: GODOI CORREIA & CORREIA LTDA Inscrição Estadual: 132254794 Nº da Notificação: 26462/53/59/2011 Contribuinte: PAULINO LUIZ FERRARINI Inscrição Estadual: 132255111 Nº da Notificação: 26463/53/59/2011 Contribuinte: MARCA - COMERCIAL DE PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132257602 Nº da Notificação: 26464/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132257661 Nº da Notificação: 26465/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132257688 Nº da Notificação: 26466/53/59/2011 Contribuinte: A.C. MENDES & MENDES LTDA - ME Inscrição Estadual: 132259176 Nº da Notificação: 26467/53/59/2011 Contribuinte: TRECMAQ LTDA ME Inscrição Estadual: 132259273 Nº da Notificação: 26468/53/59/2011 Contribuinte: TELLERINA COM.DE PRESENTES E ART.P/DECOR. S/A Inscrição Estadual: 132260948 Nº da Notificação: 26469/53/59/2011 Contribuinte: PRODETER-DISTRIB.DE PROD.PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132261219 Nº da Notificação: 26470/53/59/2011 Contribuinte: ATHLETIC WAY COM DE EQUIP P/ GINAST E FISIOT LTDA Inscrição Estadual: 132263343 Nº da Notificação: 26471/53/59/2011 Contribuinte: PERINI & DOS REIS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132264404 Nº da Notificação: 26472/53/59/2011 Contribuinte: MAYUMI HARA COMERCIO DE TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 132269783 Nº da Notificação: 26473/53/59/2011 Contribuinte: ELO FORTE COM. E REPRES. DE MAT.ELETRICOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132271494 Nº da Notificação: 26474/53/59/2011 Contribuinte: DAPARÉ & DAPARÉ LTDA EPP Inscrição Estadual: 132271540 Nº da Notificação: 26475/53/59/2011 Contribuinte: C. A. CESCONETTO Inscrição Estadual: 132271680 Nº da Notificação: 26476/53/59/2011 Contribuinte: MARCHAND AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA Inscrição Estadual: 132272075 Nº da Notificação: 26477/53/59/2011 Página 52 Diário Oficial Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132274647 Nº da Notificação: 26478/53/59/2011 Contribuinte: GRANDE MOTOS COM. VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132275040 Nº da Notificação: 26479/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA SANTA CRUZ LTDA Inscrição Estadual: 132275635 Nº da Notificação: 26480/53/59/2011 Contribuinte: MAURO CESAR PEREIRA Inscrição Estadual: 132279746 Nº da Notificação: 26481/53/59/2011 Contribuinte: ARQ IMPERMEABILIZAÇAO LTDA ME Inscrição Estadual: 132281988 Nº da Notificação: 26482/53/59/2011 Contribuinte: PRIMACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Inscrição Estadual: 132282470 Nº da Notificação: 26483/53/59/2011 Contribuinte: ÁGAPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132282526 Nº da Notificação: 26484/53/59/2011 Contribuinte: VILA REAL DISTRIBUIDORA PEÇAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132284456 Nº da Notificação: 26485/53/59/2011 Contribuinte: SUSANNE BARROS FERREIRA-ME Inscrição Estadual: 132286696 Nº da Notificação: 26486/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA OZANO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132291622 Nº da Notificação: 26487/53/59/2011 Contribuinte: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Inscrição Estadual: 132291789 Nº da Notificação: 26488/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132292629 Nº da Notificação: 26489/53/59/2011 Contribuinte: POLLOFLEX COMERCIO DE BORRACHAS E PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132298139 Nº da Notificação: 26490/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALÇADOS, CONFECÇÕES, IMPORT. E EXPORT.LTDA Inscrição Estadual: 132298600 Nº da Notificação: 26491/53/59/2011 Contribuinte: PATRICIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132300028 Nº da Notificação: 26492/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132300133 Nº da Notificação: 26493/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS Inscrição Estadual: 132300168 Nº da Notificação: 26494/53/59/2011 Contribuinte: CASA DO MOTOQUEIRO LTDA ME Inscrição Estadual: 132300389 Nº da Notificação: 26495/53/59/2011 Contribuinte: LUCELIA LUZIA PEREIRA VIEIRA Inscrição Estadual: 132300583 Nº da Notificação: 26496/53/59/2011 Contribuinte: D.GARCIA SELA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132302004 Nº da Notificação: 26497/53/59/2011 Contribuinte: MARIA VITORIA DO NASCIMENTO ME Inscrição Estadual: 132303086 Nº da Notificação: 26498/53/59/2011 Contribuinte: C. R. RAMIRES - COMÉRCIO ME Inscrição Estadual: 132304244 Nº da Notificação: 26499/53/59/2011 Contribuinte: RENATO CESAR NABÃO Inscrição Estadual: 132304457 Nº da Notificação: 26500/53/59/2011 Contribuinte: REI PARTS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 132305224 Nº da Notificação: 26501/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132306018 Nº da Notificação: 26502/53/59/2011 Contribuinte: TANGARA AUTO LATAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132306450 Nº da Notificação: 26503/53/59/2011 Contribuinte: EDER BORGES DE AGUIAR - ME Inscrição Estadual: 132307570 Nº da Notificação: 26504/53/59/2011 Contribuinte: D’ AUTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132308100 Nº da Notificação: 26505/53/59/2011 Contribuinte: GENTIL & ALVES LTDA Inscrição Estadual: 132308126 Nº da Notificação: 26506/53/59/2011 Contribuinte: MARASSI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132308673 Nº da Notificação: 26507/53/59/2011 Contribuinte: DORI ANTONIO ADAM-ME Inscrição Estadual: 132308711 Nº da Notificação: 26508/53/59/2011 Contribuinte: RM LANCHES LTDA - ME Inscrição Estadual: 132310155 Nº da Notificação: 26509/53/59/2011 Contribuinte: T M RODRIGUES COMERCIO ME Inscrição Estadual: 132311070 Nº da Notificação: 26510/53/59/2011 Contribuinte: C Z SECCO - ME Inscrição Estadual: 132314029 Nº da Notificação: 26511/53/59/2011 Contribuinte: RIBAS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132314886 Nº da Notificação: 26512/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO-OESTE COMERCIO DE MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 132314932 Nº da Notificação: 26513/53/59/2011 Contribuinte: M D A DIST MAT ELETRICOS E MONT INDUST LTDA Inscrição Estadual: 132316048 Nº da Notificação: 26514/53/59/2011 Contribuinte: NIPPO MAGAZINE COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME Inscrição Estadual: 132316382 Nº da Notificação: 26515/53/59/2011 Contribuinte: GRETCHEN A DOS SANTOS ME Inscrição Estadual: 132316560 Nº da Notificação: 26516/53/59/2011 Contribuinte: M. DE. O. ROSA Inscrição Estadual: 132316684 Nº da Notificação: 26517/53/59/2011 Contribuinte: DISBRALENS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LENTES LTDA Inscrição Estadual: 132316722 Nº da Notificação: 26518/53/59/2011 Contribuinte: GILSON PEDRO PELICIONI EPP Inscrição Estadual: 132318105 Nº da Notificação: 26519/53/59/2011 Contribuinte: SORVETES FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 132318210 Nº da Notificação: 26520/53/59/2011 Contribuinte: SORVETES FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 132318229 Nº da Notificação: 26521/53/59/2011 Contribuinte: LUCÍULA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132318822 Nº da Notificação: 26522/53/59/2011 Contribuinte: SORVETES FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 132322218 Nº da Notificação: 26523/53/59/2011 Contribuinte: EDIMILSON PEREIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132324016 Nº da Notificação: 26524/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132331764 Nº da Notificação: 26525/53/59/2011 Contribuinte: V C DE OLIVEIRA COMERCIO Inscrição Estadual: 132339986 Nº da Notificação: 26526/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA N. S. APARECIDA LTDA Inscrição Estadual: 132342987 Nº da Notificação: 26527/53/59/2011 Contribuinte: DESCAR AUTO ELETRICA LTDA Inscrição Estadual: 132345137 Nº da Notificação: 26528/53/59/2011 Contribuinte: UNIÃO - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132358182 Nº da Notificação: 26529/53/59/2011 Contribuinte: G. TOMBINI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132360535 Nº da Notificação: 26530/53/59/2011 Contribuinte: N P DE MELO - ME Inscrição Estadual: 132360616 Nº da Notificação: 26531/53/59/2011 Contribuinte: JAIR FERREIRA LOPES NETO - ME Inscrição Estadual: 132362228 Nº da Notificação: 26532/53/59/2011 Contribuinte: GORETTI COMERCIO E CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 132362368 Nº da Notificação: 26533/53/59/2011 Contribuinte: BRASIL EMBALAGENS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132362392 Nº da Notificação: 26534/53/59/2011 Contribuinte: LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE EPP Inscrição Estadual: 132362570 Nº da Notificação: 26535/53/59/2011 Contribuinte: OURO BRANCO MAQUINAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132363674 Nº da Notificação: 26536/53/59/2011 Contribuinte: PANAGON COMERCIO E MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 132363747 Nº da Notificação: 26537/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO JOAO LTDA Inscrição Estadual: 132366444 Nº da Notificação: 26538/53/59/2011 Contribuinte: GROSSKLAUS E ALMEIDA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132370948 Nº da Notificação: 26539/53/59/2011 Contribuinte: JULIO BATISTA DA SILVA ME Inscrição Estadual: 132371707 Nº da Notificação: 26540/53/59/2011 Contribuinte: O. M. DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 132372096 Nº da Notificação: 26541/53/59/2011 Contribuinte: FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA ME Inscrição Estadual: 132373300 Nº da Notificação: 26542/53/59/2011 Contribuinte: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132373467 Nº da Notificação: 26543/53/59/2011 Contribuinte: OURO PRETO DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132373556 Nº da Notificação: 26544/53/59/2011 Contribuinte: SJ ZAMBON COM.E SERV.DE BICICLETAS E MOTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132376423 Nº da Notificação: 26545/53/59/2011 Contribuinte: PAULINO GOMES & PEREIRA LTDA-ME Inscrição Estadual: 132376547 Nº da Notificação: 26546/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A Inscrição Estadual: 132376601 Nº da Notificação: 26547/53/59/2011 Contribuinte: SR MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132378493 Nº da Notificação: 26548/53/59/2011 Contribuinte: G PITER DOS SANTOS Inscrição Estadual: 132381672 Nº da Notificação: 26549/53/59/2011 Contribuinte: GRAEFF & GRAEFF LTDA - ME Inscrição Estadual: 132384264 Nº da Notificação: 26550/53/59/2011 Contribuinte: EDSON PAULI Inscrição Estadual: 132384329 Nº da Notificação: 26551/53/59/2011 Contribuinte: A. PATRICK A. DO AMARAL & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132384477 Nº da Notificação: 26552/53/59/2011 Contribuinte: VIVIANE REGINA CIGERZA ME Inscrição Estadual: 132384701 Nº da Notificação: 26553/53/59/2011 Contribuinte: T. DA SILVA E SOUZA COSTA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132384744 Nº da Notificação: 26554/53/59/2011 Contribuinte: W. G. MACHADO - ME Inscrição Estadual: 132384760 Nº da Notificação: 26555/53/59/2011 Contribuinte: T. DA SILVA E SOUZA COSTA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132384876 Nº da Notificação: 26556/53/59/2011 Contribuinte: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE BORRACHA LTDA Inscrição Estadual: 132385295 Nº da Notificação: 26557/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PECAS COLUMBIA LTDA Inscrição Estadual: 132386917 Nº da Notificação: 26558/53/59/2011 Contribuinte: TAPUNORTE PARAFUSOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132390035 Nº da Notificação: 26559/53/59/2011 Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132390329 Nº da Notificação: 26560/53/59/2011 Contribuinte: OURO VERDE SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 132391023 Nº da Notificação: 26561/53/59/2011 Contribuinte: RINALDI COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132391988 Nº da Notificação: 26562/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO IVO MENDANHA C. CAIXETE - ME Inscrição Estadual: 132392399 Nº da Notificação: 26563/53/59/2011 Contribuinte: ORIDES CASAGRANDE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132392453 Nº da Notificação: 26564/53/59/2011 Contribuinte: E. OLEGINI ARTIGOS ESPORTIVOS ME Inscrição Estadual: 132394650 Nº da Notificação: 26565/53/59/2011 Contribuinte: NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Inscrição Estadual: 132399121 Nº da Notificação: 26566/53/59/2011 Contribuinte: CARLETE L. DE MELO Inscrição Estadual: 132400774 Nº da Notificação: 26567/53/59/2011 Contribuinte: E. Q. DA SILVA - COMERCIO Inscrição Estadual: 132401193 Nº da Notificação: 26568/53/59/2011 Contribuinte: EL SHADAY COM.DE PROD.AUTOM.E SERV.LTDA Inscrição Estadual: 132404109 Nº da Notificação: 26569/53/59/2011 Contribuinte: J. F. DA COSTA-MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Inscrição Estadual: 132407817 Nº da Notificação: 26570/53/59/2011 Contribuinte: CREDILAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132407906 Nº da Notificação: 26571/53/59/2011 Contribuinte: S3 AGROCENTER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 132409640 Nº da Notificação: 26572/53/59/2011 Contribuinte: N E PAPELARIA LTDA. Inscrição Estadual: 132412071 Nº da Notificação: 26573/53/59/2011 Contribuinte: ARABIA COM. PERF. IMPORTADOS E COSMETICOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132418452 Nº da Notificação: 26574/53/59/2011 Contribuinte: SAUR EQUIPAMENTOS S/A Inscrição Estadual: 132418878 Nº da Notificação: 26575/53/59/2011 Contribuinte: STILUS MAQUINAS E EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA ME Inscrição Estadual: 132418886 Nº da Notificação: 26576/53/59/2011 Contribuinte: AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA Inscrição Estadual: 132426366 Nº da Notificação: 26577/53/59/2011 Contribuinte: J CASAGRANDE COMERCIO Inscrição Estadual: 132428261 Nº da Notificação: 26578/53/59/2011 Contribuinte: FRIEDRICH & MORANTE LTDA-ME Inscrição Estadual: 132429861 Nº da Notificação: 26579/53/59/2011 Contribuinte: J RODRIGUES -ME Inscrição Estadual: 132430398 Nº da Notificação: 26580/53/59/2011 Contribuinte: JUDITE CAMBRUZZI -ME Inscrição Estadual: 132432536 Nº da Notificação: 26581/53/59/2011 Contribuinte: J A BEREGULA Inscrição Estadual: 132432587 Nº da Notificação: 26582/53/59/2011 Contribuinte: LOPES COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132433591 Nº da Notificação: 26583/53/59/2011 Contribuinte: DEPOSITO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO CAMPO VERDE LTDA Inscrição Estadual: 132433664 Nº da Notificação: 26584/53/59/2011 Contribuinte: TABERNA PORTUGUESA LTDA ME Inscrição Estadual: 132433710 Nº da Notificação: 26585/53/59/2011 Contribuinte: CONAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Inscrição Estadual: 132435560 Nº da Notificação: 26586/53/59/2011 Contribuinte: LUSINETE DOS REIS OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132439190 Nº da Notificação: 26587/53/59/2011 Contribuinte: AUTO CAMPO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 132439476 Nº da Notificação: 26588/53/59/2011 Contribuinte: FERRARINI & PISONI LTDA Inscrição Estadual: 132443082 Nº da Notificação: 26589/53/59/2011 Contribuinte: GARBUGIO & GARBUGIO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132446910 Nº da Notificação: 26590/53/59/2011 Contribuinte: T. SAITO ME Inscrição Estadual: 132449129 Nº da Notificação: 26591/53/59/2011 Contribuinte: DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132449277 Nº da Notificação: 26592/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS PAULINO GOMES - ME Inscrição Estadual: 132451115 Nº da Notificação: 26593/53/59/2011 Contribuinte: TERRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA Inscrição Estadual: 132451131 Nº da Notificação: 26594/53/59/2011 Contribuinte: MARC BEAUTE PERFUMARIA LTDA Inscrição Estadual: 132452111 Nº da Notificação: 26595/53/59/2011 Contribuinte: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 132452634 Nº da Notificação: 26596/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO DE PNEUS ARCO IRIS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132457300 Nº da Notificação: 26597/53/59/2011 Contribuinte: D SANTIAGO FREITAS DINIZ Inscrição Estadual: 132457342 Nº da Notificação: 26598/53/59/2011 Contribuinte: VICENSI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132457407 Nº da Notificação: 26599/53/59/2011 Contribuinte: ALTERNATIVA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132459345 Nº da Notificação: 26600/53/59/2011 Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132461897 Nº da Notificação: 26601/53/59/2011 Contribuinte: J2 COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132462079 Nº da Notificação: 26602/53/59/2011 Contribuinte: AGUINALDO ALVES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132462125 Nº da Notificação: 26603/53/59/2011 Contribuinte: EVANDRO PIVETTA Inscrição Estadual: 132463164 Nº da Notificação: 26604/53/59/2011 Contribuinte: SCHAER & SCHAER LTDA Inscrição Estadual: 132464284 Nº da Notificação: 26605/53/59/2011 Contribuinte: CLAYTON FERREIRA SHIMIZU Inscrição Estadual: 132464322 Nº da Notificação: 26606/53/59/2011 Contribuinte: F.H. SARETTA Inscrição Estadual: 132465515 Nº da Notificação: 26607/53/59/2011 Contribuinte: PERFUMARIA ORVALHO LTDA-ME Inscrição Estadual: 132465710 Nº da Notificação: 26608/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO OESTE COM DE CARDANS E EMBREAGENS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132467364 Nº da Notificação: 26609/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO BORGES DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 132467429 Nº da Notificação: 26610/53/59/2011 Contribuinte: CHIOCA & VEDOIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132468131 Nº da Notificação: 26611/53/59/2011 Contribuinte: SAWAMURA & NAKAMURA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132468220 Nº da Notificação: 26612/53/59/2011 Contribuinte: FUSONORTE COM. DE PARAFUSOS, MAQ. E EQUIP LTDA EPP Inscrição Estadual: 132469243 Nº da Notificação: 26613/53/59/2011 Contribuinte: MARCIO JOSE DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 132469251 Nº da Notificação: 26614/53/59/2011 Contribuinte: MARIA D’ABADIA RODRIGUES SILVA ME Inscrição Estadual: 132471027 Nº da Notificação: 26615/53/59/2011 Contribuinte: F C COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132471086 Nº da Notificação: 26616/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: G. ZANATA - PEÇAS - ME Inscrição Estadual: 132471183 Nº da Notificação: 26617/53/59/2011 Contribuinte: M. R. COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132471663 Nº da Notificação: 26618/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 132472015 Nº da Notificação: 26619/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS EDUARDO P. LIMA ME Inscrição Estadual: 132472996 Nº da Notificação: 26620/53/59/2011 Contribuinte: MEGA TECIDOS E MALHAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132474301 Nº da Notificação: 26621/53/59/2011 Contribuinte: CBE INDÚSTRIA GRÁFICA DE PAPEL LTDA ME Inscrição Estadual: 132475081 Nº da Notificação: 26622/53/59/2011 Contribuinte: RIZZOTTO IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132475227 Nº da Notificação: 26623/53/59/2011 Contribuinte: KASA FORT MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132476525 Nº da Notificação: 26624/53/59/2011 Contribuinte: JOSEMAR RODRIGUES BESERRA Inscrição Estadual: 132477270 Nº da Notificação: 26625/53/59/2011 Contribuinte: ALBIRATAN V. RIBEIRO Inscrição Estadual: 132477688 Nº da Notificação: 26626/53/59/2011 Contribuinte: FACCO DA SILVA & SILVA LTDA. ME. Inscrição Estadual: 132478552 Nº da Notificação: 26627/53/59/2011 Contribuinte: E. A. DE OLIVEIRA COMÉRCIO - ME Inscrição Estadual: 132479087 Nº da Notificação: 26628/53/59/2011 Contribuinte: SANTHEX - SANTOS EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA Inscrição Estadual: 132481219 Nº da Notificação: 26629/53/59/2011 Contribuinte: MARMORARIA PATHERNON PEDRAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132485044 Nº da Notificação: 26630/53/59/2011 Contribuinte: GILBERTO C. GASPAROTTO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132494299 Nº da Notificação: 26631/53/59/2011 Contribuinte: CRISAUTO COMÉRCIO DE SOM AUTOMOTIVO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132494442 Nº da Notificação: 26632/53/59/2011 Contribuinte: ANGELICA JOANA STEIN & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132497565 Nº da Notificação: 26633/53/59/2011 Contribuinte: VITORIA COMERCIO DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132497689 Nº da Notificação: 26634/53/59/2011 Contribuinte: GAZZONI AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132497824 Nº da Notificação: 26635/53/59/2011 Contribuinte: REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA Inscrição Estadual: 132498146 Nº da Notificação: 26636/53/59/2011 Contribuinte: CRISSELDA BUENO RAMIRO -ME Inscrição Estadual: 132499061 Nº da Notificação: 26637/53/59/2011 Contribuinte: SIRLEI ESTER NEUHAUS & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132499584 Nº da Notificação: 26638/53/59/2011 Contribuinte: MAISCOR TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 132499630 Nº da Notificação: 26639/53/59/2011 Contribuinte: SILVA & NARCISO DA SILVA LTDA ME Inscrição Estadual: 132499754 Nº da Notificação: 26640/53/59/2011 Contribuinte: BRIZAR AR CONDICIONADO LTDA Inscrição Estadual: 132503581 Nº da Notificação: 26641/53/59/2011 Contribuinte: KLEBISMAR MORAES COSTA - ME Inscrição Estadual: 132503611 Nº da Notificação: 26642/53/59/2011 Contribuinte: LA ROCQUE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Inscrição Estadual: 132503670 Nº da Notificação: 26643/53/59/2011 Contribuinte: NORTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 132503905 Nº da Notificação: 26644/53/59/2011 Contribuinte: R. MASSUIA - ME Inscrição Estadual: 132509598 Nº da Notificação: 26645/53/59/2011 Contribuinte: D. C. FERREIRA CONSTRUÇÕES - ME Inscrição Estadual: 132513722 Nº da Notificação: 26646/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL FOX TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 132517477 Nº da Notificação: 26647/53/59/2011 Contribuinte: J. F. T. PEDRO Inscrição Estadual: 132526379 Nº da Notificação: 26648/53/59/2011 Contribuinte: REDE FLEX COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA Inscrição Estadual: 132526395 Nº da Notificação: 26649/53/59/2011 Contribuinte: A R DE SOUZA - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Inscrição Estadual: 132527251 Nº da Notificação: 26650/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS CUIABA LTDA-ME Inscrição Estadual: 132528592 Nº da Notificação: 26651/53/59/2011 Contribuinte: SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132530848 Nº da Notificação: 26652/53/59/2011 Contribuinte: V V MAZUCHINI - MOTOS Inscrição Estadual: 132531690 Nº da Notificação: 26653/53/59/2011 Contribuinte: RENATO HENRIQUE SANTOS ROLIM-ME Inscrição Estadual: 132541467 Nº da Notificação: 26654/53/59/2011 Contribuinte: DEVANIR DE OLIVEIRA GAIGHER - AUTO ELETRICA Inscrição Estadual: 132546027 Nº da Notificação: 26655/53/59/2011 Contribuinte: JONAS ALVES DA COSTA COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 132546051 Nº da Notificação: 26656/53/59/2011 Contribuinte: EDINEIA G. DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 132546205 Nº da Notificação: 26657/53/59/2011 Contribuinte: ADAUTO BIANCHI - ME Inscrição Estadual: 132546337 Nº da Notificação: 26658/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE CONFECÇÕES LENITA LTDA Inscrição Estadual: 132549409 Nº da Notificação: 26659/53/59/2011 Contribuinte: C P ROSA - ME Inscrição Estadual: 132555484 Nº da Notificação: 26660/53/59/2011 Contribuinte: AM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132555689 Nº da Notificação: 26661/53/59/2011 Contribuinte: RESICOLOR COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132558980 Nº da Notificação: 26662/53/59/2011 Contribuinte: DENILSON PEDRO FENIMAN - ME Inscrição Estadual: 132559129 Nº da Notificação: 26663/53/59/2011 Contribuinte: NUTRICIONAL RACOES E NUTRIMENTOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132560283 Nº da Notificação: 26664/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Inscrição Estadual: 132561409 Nº da Notificação: 26665/53/59/2011 Contribuinte: CAMILA ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA Inscrição Estadual: 132562260 Nº da Notificação: 26666/53/59/2011 Contribuinte: CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MAT. P/CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132564262 Nº da Notificação: 26667/53/59/2011 Contribuinte: C. GALDINO DA SILVA Inscrição Estadual: 132564378 Nº da Notificação: 26668/53/59/2011 Contribuinte: A MAXIMIANO DA SILVA - EPP Inscrição Estadual: 132564866 Nº da Notificação: 26669/53/59/2011 Contribuinte: A. APARECIDO DE LIMA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132565552 Nº da Notificação: 26670/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANO CARDOSO PIMENTA - COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 132567652 Nº da Notificação: 26671/53/59/2011 Contribuinte: TECNO SILOS IND. E COM. DE SILOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132567997 Nº da Notificação: 26672/53/59/2011 Contribuinte: VILSON SCHIMITZ ME Inscrição Estadual: 132575574 Nº da Notificação: 26673/53/59/2011 Contribuinte: BRASCARR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132578182 Nº da Notificação: 26674/53/59/2011 Contribuinte: G R LOPES Inscrição Estadual: 132579405 Nº da Notificação: 26675/53/59/2011 Contribuinte: NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 132579634 Nº da Notificação: 26676/53/59/2011 Contribuinte: VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE ME Inscrição Estadual: 132584522 Nº da Notificação: 26677/53/59/2011 Contribuinte: JULIO CESAR DO PRADO & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132584816 Nº da Notificação: 26678/53/59/2011 Contribuinte: LEME COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132589095 Nº da Notificação: 26679/53/59/2011 Contribuinte: ISOMAR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132590344 Nº da Notificação: 26680/53/59/2011 Contribuinte: REAL LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Inscrição Estadual: 132591642 Nº da Notificação: 26681/53/59/2011 Página 53 Contribuinte: L.B.D. COM. PEÇ. ACES. E IMPL. P/ VEÍCULOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132592231 Nº da Notificação: 26682/53/59/2011 Contribuinte: CEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 132592274 Nº da Notificação: 26683/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 132593211 Nº da Notificação: 26684/53/59/2011 Contribuinte: SAMAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA Inscrição Estadual: 132593270 Nº da Notificação: 26685/53/59/2011 Contribuinte: SAMAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA Inscrição Estadual: 132593289 Nº da Notificação: 26686/53/59/2011 Contribuinte: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132593297 Nº da Notificação: 26687/53/59/2011 Contribuinte: PUERTA E TAKAHASHI LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132593327 Nº da Notificação: 26688/53/59/2011 Contribuinte: GORETE PASTRO ZANATTA-ME Inscrição Estadual: 132597152 Nº da Notificação: 26689/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132598523 Nº da Notificação: 26690/53/59/2011 Contribuinte: E E L DE LIMA-ME Inscrição Estadual: 132598566 Nº da Notificação: 26691/53/59/2011 Contribuinte: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA - SORVETERIA Inscrição Estadual: 132601001 Nº da Notificação: 26692/53/59/2011 Contribuinte: E. A. F. PINHEIRO & CIA. LTDA-ME. Inscrição Estadual: 132602776 Nº da Notificação: 26693/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PEÇAS RONDOBRAS LTDA Inscrição Estadual: 132602865 Nº da Notificação: 26694/53/59/2011 Contribuinte: PARANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 132608723 Nº da Notificação: 26695/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. Inscrição Estadual: 132608766 Nº da Notificação: 26696/53/59/2011 Contribuinte: PLATINUM LTDA Inscrição Estadual: 132615541 Nº da Notificação: 26697/53/59/2011 Contribuinte: HIDRONI EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Inscrição Estadual: 132619032 Nº da Notificação: 26698/53/59/2011 Contribuinte: CAMACO - CANARANA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132619440 Nº da Notificação: 26699/53/59/2011 Contribuinte: UEMURA E HOSSODA LTDA Inscrição Estadual: 132622742 Nº da Notificação: 26700/53/59/2011 Contribuinte: MOTO FOUR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. - ME Inscrição Estadual: 132624397 Nº da Notificação: 26701/53/59/2011 Contribuinte: IVANILDE LORA ME Inscrição Estadual: 132624532 Nº da Notificação: 26702/53/59/2011 Contribuinte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - ME Inscrição Estadual: 132625636 Nº da Notificação: 26703/53/59/2011 Contribuinte: KAROLINE PEREIRA DUARTE - ME Inscrição Estadual: 132630150 Nº da Notificação: 26704/53/59/2011 Contribuinte: MS MODA EM COURO LTDA FILIAL 01 Inscrição Estadual: 132631946 Nº da Notificação: 26705/53/59/2011 Contribuinte: ELIZABETE M. DE PAULA CRISPIM ME Inscrição Estadual: 132638533 Nº da Notificação: 26706/53/59/2011 Contribuinte: MURILO GOLIN DOS SANTOS Inscrição Estadual: 132639009 Nº da Notificação: 26707/53/59/2011 Contribuinte: JANINE DA SILVA ALVES Inscrição Estadual: 132641283 Nº da Notificação: 26708/53/59/2011 Contribuinte: G. R. DA CONCEIÇAO - ME Inscrição Estadual: 132641623 Nº da Notificação: 26709/53/59/2011 Contribuinte: JOVANE DUARTE BATISTA Inscrição Estadual: 132641640 Nº da Notificação: 26710/53/59/2011 Contribuinte: ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA -ME Inscrição Estadual: 132644932 Nº da Notificação: 26711/53/59/2011 Contribuinte: GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 132648474 Nº da Notificação: 26712/53/59/2011 Contribuinte: ROSELI MENEZES PESSATTO - ME Inscrição Estadual: 132652420 Nº da Notificação: 26713/53/59/2011 Contribuinte: ERICO APARECIDO CHAMPAN-ME Inscrição Estadual: 132652722 Nº da Notificação: 26714/53/59/2011 Contribuinte: NEURI E. ZANATTA Inscrição Estadual: 132652838 Nº da Notificação: 26715/53/59/2011 Contribuinte: BEHNEN DE PAULA E SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132654571 Nº da Notificação: 26716/53/59/2011 Contribuinte: GONDIM & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132656884 Nº da Notificação: 26717/53/59/2011 Contribuinte: ELETRONICA CASTILHOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132656906 Nº da Notificação: 26718/53/59/2011 Contribuinte: DIBOX-DISTRIB.PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA Inscrição Estadual: 132658143 Nº da Notificação: 26719/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL BORGATO MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132659867 Nº da Notificação: 26720/53/59/2011 Contribuinte: RENILDO BELLORINI Inscrição Estadual: 132659956 Nº da Notificação: 26721/53/59/2011 Contribuinte: KAVAKAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132661950 Nº da Notificação: 26722/53/59/2011 Contribuinte: CUNHADOS COMERCIO DE AUTO PEÇAS ELETRICAS LTDA Inscrição Estadual: 132662590 Nº da Notificação: 26723/53/59/2011 Contribuinte: BIAZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132665972 Nº da Notificação: 26724/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 132666324 Nº da Notificação: 26725/53/59/2011 Contribuinte: SANTOS & SANTOS LTDA Inscrição Estadual: 132667410 Nº da Notificação: 26726/53/59/2011 Contribuinte: L J DE BARROS Inscrição Estadual: 132667568 Nº da Notificação: 26727/53/59/2011 Contribuinte: MALDONADO E MORO LTDA ME Inscrição Estadual: 132667983 Nº da Notificação: 26728/53/59/2011 Contribuinte: E. R. WERLANG Inscrição Estadual: 132668424 Nº da Notificação: 26729/53/59/2011 Contribuinte: ROSENDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 132668750 Nº da Notificação: 26730/53/59/2011 Contribuinte: D F DE SOUZA MELO - BRINQUEDOS ME Inscrição Estadual: 132669846 Nº da Notificação: 26731/53/59/2011 Contribuinte: MAX PARTS DISTR. COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.-ME Inscrição Estadual: 132672901 Nº da Notificação: 26732/53/59/2011 Contribuinte: GRATIE OTICA LTDA Inscrição Estadual: 132673398 Nº da Notificação: 26733/53/59/2011 Contribuinte: V. F. BRAUN & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132674084 Nº da Notificação: 26734/53/59/2011 Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132674220 Nº da Notificação: 26735/53/59/2011 Contribuinte: A L SETTER Inscrição Estadual: 132674246 Nº da Notificação: 26736/53/59/2011 Contribuinte: O. X. DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 132674262 Nº da Notificação: 26737/53/59/2011 Contribuinte: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 132674300 Nº da Notificação: 26738/53/59/2011 Contribuinte: JURANDIR A DE CARVALHO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132674467 Nº da Notificação: 26739/53/59/2011 Contribuinte: EUNICE APARECIDA DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132678136 Nº da Notificação: 26740/53/59/2011 Contribuinte: EDSON SCHIAVON ME Inscrição Estadual: 132678420 Nº da Notificação: 26741/53/59/2011 Contribuinte: MERCEARIA CENTRAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 132680998 Nº da Notificação: 26742/53/59/2011 Contribuinte: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132686082 Nº da Notificação: 26743/53/59/2011 Contribuinte: MATOS E MATOS LTDA Inscrição Estadual: 132686210 Nº da Notificação: 26744/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA PROGRESSO PROD. DE GEN. ALIM. LTDA E Inscrição Estadual: 132686589 Nº da Notificação: 26745/53/59/2011 Contribuinte: ÓTICA BÔA ESPERANÇA LTDA Inscrição Estadual: 132687011 Nº da Notificação: 26746/53/59/2011 Contribuinte: ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL MAT P/ CONST LTDA Inscrição Estadual: 132691884 Nº da Notificação: 26747/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALÇADOS, CONFECÇÕES, IMPORT. E EXPORT.LTDA Inscrição Estadual: 132696215 Nº da Notificação: 26748/53/59/2011 Contribuinte: JOSE CARLOS R DA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132698102 Nº da Notificação: 26749/53/59/2011 Contribuinte: MULTI PISOS COM. DE MAT. DE CONSTR. E TRANSP. LTDA Inscrição Estadual: 132698390 Nº da Notificação: 26750/53/59/2011 Contribuinte: MODA VERAO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Inscrição Estadual: 132698544 Nº da Notificação: 26751/53/59/2011 Página 54 Diário Oficial Contribuinte: RELOJOARIA GOIAS LTDA Inscrição Estadual: 132699206 Nº da Notificação: 26752/53/59/2011 Contribuinte: MECÂNICA DIESEL PARANÁ LTDA Inscrição Estadual: 132699680 Nº da Notificação: 26753/53/59/2011 Contribuinte: DU BOM SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 132700441 Nº da Notificação: 26754/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 132702371 Nº da Notificação: 26755/53/59/2011 Contribuinte: SILVA & BRAGA LTDA. - ME Inscrição Estadual: 132702398 Nº da Notificação: 26756/53/59/2011 Contribuinte: A J NUNES - ME Inscrição Estadual: 132704897 Nº da Notificação: 26757/53/59/2011 Contribuinte: ARNALDO LUIZ VALLADARES Inscrição Estadual: 132706555 Nº da Notificação: 26758/53/59/2011 Contribuinte: J DOMINGOS DA SILVA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132706598 Nº da Notificação: 26759/53/59/2011 Contribuinte: M A PERONDI & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132707047 Nº da Notificação: 26760/53/59/2011 Contribuinte: QUINTAL PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 132712342 Nº da Notificação: 26761/53/59/2011 Contribuinte: CAR-CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132712806 Nº da Notificação: 26762/53/59/2011 Contribuinte: POSTO MONTE SINAI LTDA Inscrição Estadual: 132713780 Nº da Notificação: 26763/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA Inscrição Estadual: 132716429 Nº da Notificação: 26764/53/59/2011 Contribuinte: RUBIM & RUBIM LTDA ME Inscrição Estadual: 132732998 Nº da Notificação: 26765/53/59/2011 Contribuinte: GAZIN INDUSTRIA COM MOV ELET LTDA Inscrição Estadual: 132737540 Nº da Notificação: 26766/53/59/2011 Contribuinte: MEGA TURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132737990 Nº da Notificação: 26767/53/59/2011 Contribuinte: L RIBEIRO DE MENEZES - ME Inscrição Estadual: 132740869 Nº da Notificação: 26768/53/59/2011 Contribuinte: PINHEIRO & LEITE LTDA. Inscrição Estadual: 132743418 Nº da Notificação: 26769/53/59/2011 Contribuinte: BACKES & SOUZA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132745976 Nº da Notificação: 26770/53/59/2011 Contribuinte: PRIMAVERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132748797 Nº da Notificação: 26771/53/59/2011 Contribuinte: GAMALIEL BONETTI - ME Inscrição Estadual: 132755831 Nº da Notificação: 26772/53/59/2011 Contribuinte: PANTANALCOUROS COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132757567 Nº da Notificação: 26773/53/59/2011 Contribuinte: FLAVIO DALMOLIN - ME Inscrição Estadual: 132758830 Nº da Notificação: 26774/53/59/2011 Contribuinte: FARES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132763176 Nº da Notificação: 26775/53/59/2011 Contribuinte: E. F. ZANCHETA - ME Inscrição Estadual: 132765390 Nº da Notificação: 26776/53/59/2011 Contribuinte: A A GABRIEL & CIA LTDA -ME Inscrição Estadual: 132767430 Nº da Notificação: 26777/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AMERICANAS S.A. Inscrição Estadual: 132768917 Nº da Notificação: 26778/53/59/2011 Contribuinte: R. BEZERRA DE ABREU Inscrição Estadual: 132769166 Nº da Notificação: 26779/53/59/2011 Contribuinte: RODRIGUES DE CARVALHO & CARVALHO LTDA Inscrição Estadual: 132772159 Nº da Notificação: 26780/53/59/2011 Contribuinte: F. L . L. Z. MACHADO - EMBALAGENS Inscrição Estadual: 132778246 Nº da Notificação: 26781/53/59/2011 Contribuinte: SEPTEMBER PERFUMES E COSMETICOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 132778360 Nº da Notificação: 26782/53/59/2011 Contribuinte: QUALITY COML PROD MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132778670 Nº da Notificação: 26783/53/59/2011 Contribuinte: MOTO BRASIL PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 132778700 Nº da Notificação: 26784/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANA DA SILVA BRAGA ME Inscrição Estadual: 132785285 Nº da Notificação: 26785/53/59/2011 Contribuinte: LE PETIT COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 132785749 Nº da Notificação: 26786/53/59/2011 Contribuinte: M C TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132786559 Nº da Notificação: 26787/53/59/2011 Contribuinte: RONDOPARTS COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132786745 Nº da Notificação: 26788/53/59/2011 Contribuinte: MELO LOPES & BERNARDES LTDA ME Inscrição Estadual: 132787601 Nº da Notificação: 26789/53/59/2011 Contribuinte: PLINIO D’ANGELLES FRABETI Inscrição Estadual: 132787890 Nº da Notificação: 26790/53/59/2011 Contribuinte: EDIFIK COML. DE MAT. P/ CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132791340 Nº da Notificação: 26791/53/59/2011 Contribuinte: LB - BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA EPP Inscrição Estadual: 132791820 Nº da Notificação: 26792/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132792141 Nº da Notificação: 26793/53/59/2011 Contribuinte: RUDI SEDLACEK -ME Inscrição Estadual: 132792184 Nº da Notificação: 26794/53/59/2011 Contribuinte: G CURVO MUNIZ Inscrição Estadual: 132799014 Nº da Notificação: 26795/53/59/2011 Contribuinte: S. GARCIA SANTOS Inscrição Estadual: 132799995 Nº da Notificação: 26796/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132800144 Nº da Notificação: 26797/53/59/2011 Contribuinte: LUCAR AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 132800136 Nº da Notificação: 26798/53/59/2011 Contribuinte: A. R. DE BRITO JUNIOR ME Inscrição Estadual: 132800179 Nº da Notificação: 26799/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO CAR AUTO ELÉTRICA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132801744 Nº da Notificação: 26800/53/59/2011 Contribuinte: HSJ COMERCIAL S.A. Inscrição Estadual: 132803569 Nº da Notificação: 26801/53/59/2011 Contribuinte: ADEGA MAMPRIM LTDA Inscrição Estadual: 132804115 Nº da Notificação: 26802/53/59/2011 Contribuinte: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA Inscrição Estadual: 132804905 Nº da Notificação: 26803/53/59/2011 Contribuinte: FRANCISCA DUARTE B. RAMOS - MINIMERCADO Inscrição Estadual: 132806851 Nº da Notificação: 26804/53/59/2011 Contribuinte: BOISAFRA COM E REPRESENTAÇÕES AGROPECUARIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132808412 Nº da Notificação: 26805/53/59/2011 Contribuinte: ROMANI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 132811014 Nº da Notificação: 26806/53/59/2011 Contribuinte: ARNOBIO BRAGANHOLO - ME Inscrição Estadual: 132812762 Nº da Notificação: 26807/53/59/2011 Contribuinte: PAUKOSKI & PAUKOSKI LTDA ME Inscrição Estadual: 132827859 Nº da Notificação: 26808/53/59/2011 Contribuinte: DOELER DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 132833620 Nº da Notificação: 26809/53/59/2011 Contribuinte: BURITIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Inscrição Estadual: 132833646 Nº da Notificação: 26810/53/59/2011 Contribuinte: RENATO MOREIRA DO NASCIMENTO ME Inscrição Estadual: 132837641 Nº da Notificação: 26811/53/59/2011 Contribuinte: GRIMALDO DOS SANTOS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132842190 Nº da Notificação: 26812/53/59/2011 Contribuinte: J V DA SILVA-COMERCIO Inscrição Estadual: 132843854 Nº da Notificação: 26813/53/59/2011 Contribuinte: PREVENÇÃO TOTAL COM. MAT. DE SEG. TRABALHO LTDA Inscrição Estadual: 132844150 Nº da Notificação: 26814/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SUPER CAMPEAO LTDA Inscrição Estadual: 132848180 Nº da Notificação: 26815/53/59/2011 Contribuinte: TRASSI COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 132848678 Nº da Notificação: 26816/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PEÇAS JR LTDA ME Inscrição Estadual: 132851245 Nº da Notificação: 26817/53/59/2011 Contribuinte: COPEÇAL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132851350 Nº da Notificação: 26818/53/59/2011 Contribuinte: ROCKENBACH & STELA LTDA Inscrição Estadual: 132854724 Nº da Notificação: 26819/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: PARENTE AUTO ELETRICA LTDA-ME Inscrição Estadual: 132859203 Nº da Notificação: 26820/53/59/2011 Contribuinte: ANDERSON JOSE RODRIGUES - ME Inscrição Estadual: 132859432 Nº da Notificação: 26821/53/59/2011 Contribuinte: LUCELIA LUZIA PEREIRA VIEIRA Inscrição Estadual: 132863790 Nº da Notificação: 26822/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO R MENDES - ME Inscrição Estadual: 132868938 Nº da Notificação: 26823/53/59/2011 Contribuinte: JORGE E TEIXEIRA ME Inscrição Estadual: 132868954 Nº da Notificação: 26824/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO OESTE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA Inscrição Estadual: 132869810 Nº da Notificação: 26825/53/59/2011 Contribuinte: RONTA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 132871866 Nº da Notificação: 26826/53/59/2011 Contribuinte: A. A. R. VIEIRA - ME Inscrição Estadual: 132872811 Nº da Notificação: 26827/53/59/2011 Contribuinte: TIAGO CAVALARI GODOI-ME Inscrição Estadual: 132875004 Nº da Notificação: 26828/53/59/2011 Contribuinte: CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Inscrição Estadual: 132875675 Nº da Notificação: 26829/53/59/2011 Contribuinte: METROPOLITANO COM. DE COMBUSTIVEIS E DERIVAD.LTDA Inscrição Estadual: 132878399 Nº da Notificação: 26830/53/59/2011 Contribuinte: PRESTES & PRESTES LTDA ME Inscrição Estadual: 132879212 Nº da Notificação: 26831/53/59/2011 Contribuinte: CELIO CARLOS FELIZ ME Inscrição Estadual: 132881349 Nº da Notificação: 26832/53/59/2011 Contribuinte: NUTRILIFE MASTER ALIMENTAÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132883481 Nº da Notificação: 26833/53/59/2011 Contribuinte: FELIZ NATAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 132885620 Nº da Notificação: 26834/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA NISSEI LTDA ME Inscrição Estadual: 132888033 Nº da Notificação: 26835/53/59/2011 Contribuinte: ANDRIANI FRARE & CIA. LTDA. - ME Inscrição Estadual: 132890402 Nº da Notificação: 26836/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO PAULISTA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132891050 Nº da Notificação: 26837/53/59/2011 Contribuinte: DELTA DISTRIB. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA Inscrição Estadual: 132891638 Nº da Notificação: 26838/53/59/2011 Contribuinte: W.C.C.CARVALHO JUNIOR ME Inscrição Estadual: 132892910 Nº da Notificação: 26839/53/59/2011 Contribuinte: CIMAVEL TURBO DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 132894734 Nº da Notificação: 26840/53/59/2011 Contribuinte: CABEÇA MOTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132894769 Nº da Notificação: 26841/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 132894939 Nº da Notificação: 26842/53/59/2011 Contribuinte: A.V.DE ALMEIDA ME Inscrição Estadual: 132895005 Nº da Notificação: 26843/53/59/2011 Contribuinte: VALTER BARBOSA DA SILVA Inscrição Estadual: 132895072 Nº da Notificação: 26844/53/59/2011 Contribuinte: JOSELITO FRIGERI EPP Inscrição Estadual: 132895080 Nº da Notificação: 26845/53/59/2011 Contribuinte: ELY MARIA PATRINHANI RIBEIRO-ME Inscrição Estadual: 132896397 Nº da Notificação: 26846/53/59/2011 Contribuinte: DMP PNEUS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 132896761 Nº da Notificação: 26847/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIA BORGES DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 132896788 Nº da Notificação: 26848/53/59/2011 Contribuinte: TAIAMA PNEUMATICA E AUTOMAÇÃO LTDA. - ME Inscrição Estadual: 132897989 Nº da Notificação: 26849/53/59/2011 Contribuinte: MS JOALHEIROS LTDA Inscrição Estadual: 132900084 Nº da Notificação: 26850/53/59/2011 Contribuinte: SANTA DOS REIS - ME Inscrição Estadual: 132901307 Nº da Notificação: 26851/53/59/2011 Contribuinte: MARCIO MARINHO VIEIRA - ME Inscrição Estadual: 132902427 Nº da Notificação: 26852/53/59/2011 Contribuinte: IBM COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132902478 Nº da Notificação: 26853/53/59/2011 Contribuinte: SIGMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132902800 Nº da Notificação: 26854/53/59/2011 Contribuinte: CASA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 132903288 Nº da Notificação: 26855/53/59/2011 Contribuinte: MULTI COM.E REP.P/MIN.E AGRIC.LTDA ME Inscrição Estadual: 132903695 Nº da Notificação: 26856/53/59/2011 Contribuinte: AMERICAN MOTOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132903768 Nº da Notificação: 26857/53/59/2011 Contribuinte: A.P.E AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132904390 Nº da Notificação: 26858/53/59/2011 Contribuinte: ALW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTADORA LTDA Inscrição Estadual: 132906600 Nº da Notificação: 26859/53/59/2011 Contribuinte: R P SCOLARI Inscrição Estadual: 132908000 Nº da Notificação: 26860/53/59/2011 Contribuinte: FERNANDES B. FERREIRA - MECANICA ME Inscrição Estadual: 132908824 Nº da Notificação: 26861/53/59/2011 Contribuinte: ADELCIO GARCIA ME Inscrição Estadual: 132908948 Nº da Notificação: 26862/53/59/2011 Contribuinte: L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 132909227 Nº da Notificação: 26863/53/59/2011 Contribuinte: AUTOPARTS COM. E IMPORT. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Inscrição Estadual: 132910292 Nº da Notificação: 26864/53/59/2011 Contribuinte: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 132910578 Nº da Notificação: 26865/53/59/2011 Contribuinte: F.N DE MOURA KELM - ME Inscrição Estadual: 132911108 Nº da Notificação: 26866/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA Inscrição Estadual: 132911183 Nº da Notificação: 26867/53/59/2011 Contribuinte: AGROPAULO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132911787 Nº da Notificação: 26868/53/59/2011 Contribuinte: ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132913020 Nº da Notificação: 26869/53/59/2011 Contribuinte: JORGE PEDROSO PANIFICADORA - ME Inscrição Estadual: 132914808 Nº da Notificação: 26870/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUCÁCERES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 132920255 Nº da Notificação: 26871/53/59/2011 Contribuinte: J A PNEUS LTDA EPP Inscrição Estadual: 132920603 Nº da Notificação: 26872/53/59/2011 Contribuinte: NECTAR EMPREENDIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132921693 Nº da Notificação: 26873/53/59/2011 Contribuinte: DEYCON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 132921898 Nº da Notificação: 26874/53/59/2011 Contribuinte: FOLADOR E SCOTTON AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132925141 Nº da Notificação: 26875/53/59/2011 Contribuinte: W C S ANDRADE ME Inscrição Estadual: 132926067 Nº da Notificação: 26876/53/59/2011 Contribuinte: ALVES & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132928671 Nº da Notificação: 26877/53/59/2011 Contribuinte: LUZ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LT Inscrição Estadual: 132931001 Nº da Notificação: 26878/53/59/2011 Contribuinte: CRISTIANE JUSTINO SALVADOR ME Inscrição Estadual: 132932210 Nº da Notificação: 26879/53/59/2011 Contribuinte: APARECIDA FRANCISCA TELVA ME. Inscrição Estadual: 132932601 Nº da Notificação: 26880/53/59/2011 Contribuinte: ARLINDO JOSE DA SILVA Inscrição Estadual: 132932610 Nº da Notificação: 26881/53/59/2011 Contribuinte: PRISCILA V. DA SILVA & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132932733 Nº da Notificação: 26882/53/59/2011 Contribuinte: ABEGG COM. DE PEÇAS ACES. E BORRACHARIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132932776 Nº da Notificação: 26883/53/59/2011 Contribuinte: J. ANTONIA MARQUES EPP Inscrição Estadual: 132934680 Nº da Notificação: 26884/53/59/2011 Contribuinte: CAIADO PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 132934973 Nº da Notificação: 26885/53/59/2011 Contribuinte: TREIB & FERREIRA LTDA Inscrição Estadual: 132936410 Nº da Notificação: 26886/53/59/2011 Contribuinte: DUARTE DE SOUZA & SANTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132938804 Nº da Notificação: 26887/53/59/2011 Contribuinte: ANGHINONI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132939363 Nº da Notificação: 26888/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE MOTOS SINOP LTDA. Inscrição Estadual: 132943310 Nº da Notificação: 26889/53/59/2011 Contribuinte: GAMILA MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 132943336 Nº da Notificação: 26890/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA BR LTDA. - ME Inscrição Estadual: 132943573 Nº da Notificação: 26891/53/59/2011 Contribuinte: CASA PRADO E COMÉRCIO E CONFECCÕES LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132944103 Nº da Notificação: 26892/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132945401 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial 26893/53/59/2011 Contribuinte: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA Inscrição Estadual: 132945479 Nº da Notificação: 26894/53/59/2011 Contribuinte: E A BORNHOLDT EPP Inscrição Estadual: 132945983 Nº da Notificação: 26895/53/59/2011 Contribuinte: AMARO & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 132946432 Nº da Notificação: 26896/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SUPER PONTO BOM RETIRO LTDA Inscrição Estadual: 132947757 Nº da Notificação: 26897/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE PEÇAS VERDE LUCAS LTDA Inscrição Estadual: 132947935 Nº da Notificação: 26898/53/59/2011 Contribuinte: R P OTENIO MERCADO Inscrição Estadual: 132948311 Nº da Notificação: 26899/53/59/2011 Contribuinte: TORTELLI DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 132948451 Nº da Notificação: 26900/53/59/2011 Contribuinte: RONALDO CEZAR VICTOR - ME Inscrição Estadual: 132948702 Nº da Notificação: 26901/53/59/2011 Contribuinte: RODRIGUES DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA Inscrição Estadual: 132951380 Nº da Notificação: 26902/53/59/2011 Contribuinte: METAL LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE SERRAS LTDA ME Inscrição Estadual: 132953056 Nº da Notificação: 26903/53/59/2011 Contribuinte: VIÑA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 132955105 Nº da Notificação: 26904/53/59/2011 Contribuinte: OLIVEIRA SILVA & TADIOTTO LTDA. Inscrição Estadual: 132956047 Nº da Notificação: 26905/53/59/2011 Contribuinte: JAIR ALBERTO KELM & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 132956462 Nº da Notificação: 26906/53/59/2011 Contribuinte: GAZIN IND COM MOV ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 132959402 Nº da Notificação: 26907/53/59/2011 Contribuinte: MEAIPE - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132960826 Nº da Notificação: 26908/53/59/2011 Contribuinte: WASHINGTON FERNANDO DE MIRANDA ME Inscrição Estadual: 132960885 Nº da Notificação: 26909/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PEÇAS TANGARA LTDA ME Inscrição Estadual: 132961229 Nº da Notificação: 26910/53/59/2011 Contribuinte: B. A. PEREIRA COMERCIO - EPP Inscrição Estadual: 132961245 Nº da Notificação: 26911/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 132961300 Nº da Notificação: 26912/53/59/2011 Contribuinte: VALDIR BERVIAN - ME Inscrição Estadual: 132961644 Nº da Notificação: 26913/53/59/2011 Contribuinte: N. V. MULLER & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 132963396 Nº da Notificação: 26914/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO CRISTO REI LTDA-ME Inscrição Estadual: 132963582 Nº da Notificação: 26915/53/59/2011 Contribuinte: JAIR DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS Inscrição Estadual: 132966492 Nº da Notificação: 26916/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO R. CASTRO FILHO - ME Inscrição Estadual: 132971305 Nº da Notificação: 26917/53/59/2011 Contribuinte: S V MARTINEZ Inscrição Estadual: 132973839 Nº da Notificação: 26918/53/59/2011 Contribuinte: MARCIO ROBERTO PONSONI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132976900 Nº da Notificação: 26919/53/59/2011 Contribuinte: MAF COM E REPR DE MOVEIS ASSES EMPRESARIAL LTDA Inscrição Estadual: 132980118 Nº da Notificação: 26920/53/59/2011 Contribuinte: RAMON EMANUEL DOS SANTOS & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132981637 Nº da Notificação: 26921/53/59/2011 Contribuinte: INTERLAGOS COM. DE PROD. INDUSTRIALIZADOS LTDA ME Inscrição Estadual: 132983443 Nº da Notificação: 26922/53/59/2011 Contribuinte: ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - ME Inscrição Estadual: 132985616 Nº da Notificação: 26923/53/59/2011 Contribuinte: PROMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA -ME Inscrição Estadual: 132985659 Nº da Notificação: 26924/53/59/2011 Contribuinte: V.F.DO NASCIMENTO Inscrição Estadual: 132986949 Nº da Notificação: 26925/53/59/2011 Contribuinte: ARAUTO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 132989360 Nº da Notificação: 26926/53/59/2011 Contribuinte: NOGUEIRA TONIAZZO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 132989409 Nº da Notificação: 26927/53/59/2011 Contribuinte: R W DE OLIVEIRA ANDRADE Inscrição Estadual: 132989506 Nº da Notificação: 26928/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE MOLAS MATO GROSSO LTDA Inscrição Estadual: 132989689 Nº da Notificação: 26929/53/59/2011 Contribuinte: N. N. P. CORÇO - ME. Inscrição Estadual: 132989743 Nº da Notificação: 26930/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALÇADOS, CONFECÇÕES, IMPORT. E EXPORT.LTDA Inscrição Estadual: 132992450 Nº da Notificação: 26931/53/59/2011 Contribuinte: RETIFICA DE MOTORES TUIUIU LTDA Inscrição Estadual: 132995247 Nº da Notificação: 26932/53/59/2011 Contribuinte: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Inscrição Estadual: 133001156 Nº da Notificação: 26933/53/59/2011 Contribuinte: BASEI & BASEI LTDA Inscrição Estadual: 133001237 Nº da Notificação: 26934/53/59/2011 Contribuinte: BEUX PECAS E MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 133002985 Nº da Notificação: 26935/53/59/2011 Contribuinte: NOVO LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETROD LTDA ME Inscrição Estadual: 133003728 Nº da Notificação: 26936/53/59/2011 Contribuinte: A A DOS SANTOS & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133004031 Nº da Notificação: 26937/53/59/2011 Contribuinte: HIDROSOLO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P/ Inscrição Estadual: 133005089 Nº da Notificação: 26938/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA PANTANAL LTDA Inscrição Estadual: 133005143 Nº da Notificação: 26939/53/59/2011 Contribuinte: VERDES MARES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133005240 Nº da Notificação: 26940/53/59/2011 Contribuinte: DUCARELLI COMERCIO DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133006620 Nº da Notificação: 26941/53/59/2011 Contribuinte: GIRASSOL SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 133006638 Nº da Notificação: 26942/53/59/2011 Contribuinte: MOVIMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133006808 Nº da Notificação: 26943/53/59/2011 Contribuinte: VANIRDA BRESSAN & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133008193 Nº da Notificação: 26944/53/59/2011 Contribuinte: ÁGUABOMBAS E IRRIGAÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133008258 Nº da Notificação: 26945/53/59/2011 Contribuinte: RENAN SIMON ME Inscrição Estadual: 133008550 Nº da Notificação: 26946/53/59/2011 Contribuinte: A. XAVIER NETO Inscrição Estadual: 133009840 Nº da Notificação: 26947/53/59/2011 Contribuinte: WALL CENTER CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA Inscrição Estadual: 133009858 Nº da Notificação: 26948/53/59/2011 Contribuinte: R R COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133010198 Nº da Notificação: 26949/53/59/2011 Contribuinte: RIBEIRO & NAITZEL LTDA Inscrição Estadual: 133011283 Nº da Notificação: 26950/53/59/2011 Contribuinte: B S ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 133012395 Nº da Notificação: 26951/53/59/2011 Contribuinte: BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Inscrição Estadual: 133013790 Nº da Notificação: 26952/53/59/2011 Contribuinte: ADMIR RIBEIRO DA LUZ - ME Inscrição Estadual: 133014231 Nº da Notificação: 26953/53/59/2011 Contribuinte: AMOGLIA & SANT ANNA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133014320 Nº da Notificação: 26954/53/59/2011 Contribuinte: ARTES COMERCIO DE COURO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133016234 Nº da Notificação: 26955/53/59/2011 Contribuinte: FALCAO ROLAMENTOS G.A. LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133016242 Nº da Notificação: 26956/53/59/2011 Contribuinte: DOCES GUERREIRO-COM. DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133016617 Nº da Página 55 Notificação: 26957/53/59/2011 Contribuinte: CRISTIANO GARCIA RIBEIRO Inscrição Estadual: 133017338 Nº da Notificação: 26958/53/59/2011 Contribuinte: C. M. SIQUEIRA & SIQUEIRA LTDA Inscrição Estadual: 133018008 Nº da Notificação: 26959/53/59/2011 Contribuinte: CABAÇAL COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP Inscrição Estadual: 133018490 Nº da Notificação: 26960/53/59/2011 Contribuinte: ANSOLIN & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133018563 Nº da Notificação: 26961/53/59/2011 Contribuinte: T-PARTS COMERCIAL E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA Inscrição Estadual: 133019438 Nº da Notificação: 26962/53/59/2011 Contribuinte: SHOPPING DA LIMPEZA LTDA Inscrição Estadual: 133021386 Nº da Notificação: 26963/53/59/2011 Contribuinte: CAIRES & SPINOLA LTDA ME Inscrição Estadual: 133021920 Nº da Notificação: 26964/53/59/2011 Contribuinte: A M DE SOUZA E CIA LTDA Inscrição Estadual: 133022102 Nº da Notificação: 26965/53/59/2011 Contribuinte: FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133022382 Nº da Notificação: 26966/53/59/2011 Contribuinte: ARAMOTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME Inscrição Estadual: 133022390 Nº da Notificação: 26967/53/59/2011 Contribuinte: R F DA S OLIVEIRA - ME Inscrição Estadual: 133023079 Nº da Notificação: 26968/53/59/2011 Contribuinte: J.L.P. DE AVILA ME Inscrição Estadual: 133023826 Nº da Notificação: 26969/53/59/2011 Contribuinte: TITAN AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133024555 Nº da Notificação: 26970/53/59/2011 Contribuinte: ELOIR BARBOSA ROSA RENZ Inscrição Estadual: 133025144 Nº da Notificação: 26971/53/59/2011 Contribuinte: ALEXIMAR PARREIRA SIA Inscrição Estadual: 133025918 Nº da Notificação: 26972/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANO CARVALHO DE MORAES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133026183 Nº da Notificação: 26973/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RN LTDA ME Inscrição Estadual: 133026558 Nº da Notificação: 26974/53/59/2011 Contribuinte: EREMITES BENEDITA PRATES DA SILVA Inscrição Estadual: 133026566 Nº da Notificação: 26975/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SERVE MAIS LTDA Inscrição Estadual: 133026760 Nº da Notificação: 26976/53/59/2011 Contribuinte: FERMAQUINAS DIST. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 133026833 Nº da Notificação: 26977/53/59/2011 Contribuinte: FRACCAROLI & SANCHES LTDA Inscrição Estadual: 133027732 Nº da Notificação: 26978/53/59/2011 Contribuinte: M.C.GOMIDES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133028330 Nº da Notificação: 26979/53/59/2011 Contribuinte: ROHDEN & GOMES ROSA LTDA ME Inscrição Estadual: 133028348 Nº da Notificação: 26980/53/59/2011 Contribuinte: EVERTON C. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133029310 Nº da Notificação: 26981/53/59/2011 Contribuinte: TRES IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LIMITADA ME Inscrição Estadual: 133029573 Nº da Notificação: 26982/53/59/2011 Contribuinte: ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133031071 Nº da Notificação: 26983/53/59/2011 Contribuinte: MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133031608 Nº da Notificação: 26984/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL ALIMENTOS FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 133031888 Nº da Notificação: 26985/53/59/2011 Contribuinte: SARGI COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA.- EPP Inscrição Estadual: 133032736 Nº da Notificação: 26986/53/59/2011 Contribuinte: GAIA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AGRICOLA LTDA ME Inscrição Estadual: 133033074 Nº da Notificação: 26987/53/59/2011 Contribuinte: KARLA FERNANDA DA SILVA Inscrição Estadual: 133033970 Nº da Notificação: 26988/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO FAN COMERCIAL LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133034712 Nº da Notificação: 26989/53/59/2011 Contribuinte: HF DOS SANTOS Inscrição Estadual: 133035549 Nº da Notificação: 26990/53/59/2011 Contribuinte: BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133035972 Nº da Notificação: 26991/53/59/2011 Contribuinte: NAVEGANTES DO SUL COM DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 133036162 Nº da Notificação: 26992/53/59/2011 Contribuinte: M. SANDES FILHO COMÉRCIO-ME Inscrição Estadual: 133037029 Nº da Notificação: 26993/53/59/2011 Contribuinte: CLAUDIO DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 133037444 Nº da Notificação: 26994/53/59/2011 Contribuinte: AUTO CENTER VIDROS LTDA ME Inscrição Estadual: 133037843 Nº da Notificação: 26995/53/59/2011 Contribuinte: FERREIRA LIMA & ALVES TEIXEIRA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133040429 Nº da Notificação: 26996/53/59/2011 Contribuinte: S. S. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133040976 Nº da Notificação: 26997/53/59/2011 Contribuinte: EVERNILZA COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME Inscrição Estadual: 133041395 Nº da Notificação: 26998/53/59/2011 Contribuinte: JOABE N DA SILVA Inscrição Estadual: 133042391 Nº da Notificação: 26999/53/59/2011 Contribuinte: LUCELIA LUZIA PEREIRA VIEIRA Inscrição Estadual: 133042847 Nº da Notificação: 27000/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS ANTONIO DA CRUZ ME Inscrição Estadual: 133043169 Nº da Notificação: 27001/53/59/2011 Contribuinte: OFFICINA COMANDO DIESEL - PEÇAS & SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133043509 Nº da Notificação: 27002/53/59/2011 Contribuinte: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133043525 Nº da Notificação: 27003/53/59/2011 Contribuinte: KAUE FRANCISCO SERANTE ME Inscrição Estadual: 133045277 Nº da Notificação: 27004/53/59/2011 Contribuinte: EMBALAGENS ESTRELA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133045536 Nº da Notificação: 27005/53/59/2011 Contribuinte: CAMPERA & NASCIMENTO LTDA. ME Inscrição Estadual: 133047245 Nº da Notificação: 27006/53/59/2011 Contribuinte: J. JOÃO DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133047326 Nº da Notificação: 27007/53/59/2011 Contribuinte: DANIELLI, TREVIZAN & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133049167 Nº da Notificação: 27008/53/59/2011 Contribuinte: ALVES DE SOUSA & MENDES SOUZA LTDA Inscrição Estadual: 133050300 Nº da Notificação: 27009/53/59/2011 Contribuinte: VAN DERLAN & SANTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133050432 Nº da Notificação: 27010/53/59/2011 Contribuinte: J. B. M. DE OLIVEIRA - ME Inscrição Estadual: 133051269 Nº da Notificação: 27011/53/59/2011 Contribuinte: ELITE REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ME Inscrição Estadual: 133053652 Nº da Notificação: 27012/53/59/2011 Contribuinte: MAGALHAES COMERCIO DE MAT. P/ CONSTRUÇÃO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133053733 Nº da Notificação: 27013/53/59/2011 Contribuinte: ARMAZEM AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133055027 Nº da Notificação: 27014/53/59/2011 Contribuinte: L. N. DA SILVA LOPES Inscrição Estadual: 133055701 Nº da Notificação: 27015/53/59/2011 Contribuinte: H. C. DE OLIVEIRA - ME Inscrição Estadual: 133056104 Nº da Notificação: 27016/53/59/2011 Contribuinte: AMC PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133056597 Nº da Notificação: 27017/53/59/2011 Contribuinte: PETINE E PETINE LTDA-ME Inscrição Estadual: 133057429 Nº da Notificação: 27018/53/59/2011 Contribuinte: DUARTE & ALENCAR LTDA Inscrição Estadual: 133057976 Nº da Notificação: 27019/53/59/2011 Contribuinte: L SOUSA SILVA Inscrição Estadual: 133058336 Nº da Notificação: 27020/53/59/2011 Contribuinte: N. R. COM DE ARTIGO DO VESTUÁRIO E CONFECÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133058735 Nº da Notificação: 27021/53/59/2011 Contribuinte: CHRISOSTOMO & REIS PEREIRA LTDA Inscrição Estadual: 133058794 Nº da Notificação: 27022/53/59/2011 Contribuinte: AGUAPÉ COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133058948 Nº da Notificação: 27023/53/59/2011 Contribuinte: REWI COMERCIO DE FILTROS E ROLAMENTOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133058964 Nº da Notificação: 27024/53/59/2011 Contribuinte: C. FARIAS MATERIAIS P/ CONSTRUCAO - ME Inscrição Estadual: 133059723 Nº da Notificação: 27025/53/59/2011 Contribuinte: DOM GABRIEL ACABAMENTOS E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133060241 Nº da Página 56 Diário Oficial Notificação: 27026/53/59/2011 Contribuinte: EDUARDO TOSHIO IDE Inscrição Estadual: 133060675 Nº da Notificação: 27027/53/59/2011 Contribuinte: NUTRIVET COM. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133060896 Nº da Notificação: 27028/53/59/2011 Contribuinte: MS MODA EM COURO LTDA FILIAL 02 Inscrição Estadual: 133061710 Nº da Notificação: 27029/53/59/2011 Contribuinte: LUMI FACIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133062023 Nº da Notificação: 27030/53/59/2011 Contribuinte: ORCHEL & BILIBIO LTDA EPP Inscrição Estadual: 133062619 Nº da Notificação: 27031/53/59/2011 Contribuinte: DIVISA COMERCIO DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133062660 Nº da Notificação: 27032/53/59/2011 Contribuinte: HDS REFRIGERACAO LTDA Inscrição Estadual: 133063062 Nº da Notificação: 27033/53/59/2011 Contribuinte: JULIANA MOREIRA - ME Inscrição Estadual: 133063550 Nº da Notificação: 27034/53/59/2011 Contribuinte: NACIONAL CAMINHÕES E COM. DE VEÍCULOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133063577 Nº da Notificação: 27035/53/59/2011 Contribuinte: ALEXANDRE RUBENS DA SILVA Inscrição Estadual: 133064247 Nº da Notificação: 27036/53/59/2011 Contribuinte: JOSE ADAO ALVES - ME Inscrição Estadual: 133064581 Nº da Notificação: 27037/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS BISPO - ME Inscrição Estadual: 133066088 Nº da Notificação: 27038/53/59/2011 Contribuinte: L.GOMES GONÇALVES E CIA LTDA Inscrição Estadual: 133066371 Nº da Notificação: 27039/53/59/2011 Contribuinte: M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133067017 Nº da Notificação: 27040/53/59/2011 Contribuinte: VOLMIR GELSON EDEL - ME Inscrição Estadual: 133067670 Nº da Notificação: 27041/53/59/2011 Contribuinte: F M SUBRINHO Inscrição Estadual: 133068528 Nº da Notificação: 27042/53/59/2011 Contribuinte: MECÂNICA E AUTO PEÇAS TRUCADÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133068927 Nº da Notificação: 27043/53/59/2011 Contribuinte: JORPAN-DISTR PROD P/SORVETERIA PANIFICAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133068935 Nº da Notificação: 27044/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 133069745 Nº da Notificação: 27045/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAMENTAS SÃO BENTO LTDA Inscrição Estadual: 133070107 Nº da Notificação: 27046/53/59/2011 Contribuinte: F.H. AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133070433 Nº da Notificação: 27047/53/59/2011 Contribuinte: GILEADE - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133070867 Nº da Notificação: 27048/53/59/2011 Contribuinte: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 133073254 Nº da Notificação: 27049/53/59/2011 Contribuinte: METAP COMERCIO DE SUCATAS LTDA Inscrição Estadual: 133074200 Nº da Notificação: 27050/53/59/2011 Contribuinte: ALZENIR FARIAS - ME Inscrição Estadual: 133074838 Nº da Notificação: 27051/53/59/2011 Contribuinte: LUCELIA LUZIA PEREIRA VIEIRA Inscrição Estadual: 133074943 Nº da Notificação: 27052/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133075273 Nº da Notificação: 27053/53/59/2011 Contribuinte: M. CARVALHO BISCO - EPP Inscrição Estadual: 133075320 Nº da Notificação: 27054/53/59/2011 Contribuinte: CORSINO P DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133076482 Nº da Notificação: 27055/53/59/2011 Contribuinte: A F G DO BRASIL LTDA Inscrição Estadual: 133076784 Nº da Notificação: 27056/53/59/2011 Contribuinte: TEMAX RET.DE MOT.BOMBAS INJ.E DIST.PECAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133077195 Nº da Notificação: 27057/53/59/2011 Contribuinte: ROSSETO & CIA. LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133077411 Nº da Notificação: 27058/53/59/2011 Contribuinte: MILAGRE COM. E REPRES. DE MAT. DE CONST. MOV. LTDA Inscrição Estadual: 133078744 Nº da Notificação: 27059/53/59/2011 Contribuinte: VILLE DE FRANCE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133078795 Nº da Notificação: 27060/53/59/2011 Contribuinte: RA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133078809 Nº da Notificação: 27061/53/59/2011 Contribuinte: RUDIMAR PARIZ Inscrição Estadual: 133078841 Nº da Notificação: 27062/53/59/2011 Contribuinte: C.ALVARENGA SOUSA-COMERCIO Inscrição Estadual: 133080080 Nº da Notificação: 27063/53/59/2011 Contribuinte: G. MARANGONI ME Inscrição Estadual: 133080129 Nº da Notificação: 27064/53/59/2011 Contribuinte: L. S. IRINEU - MERCADO - ME. Inscrição Estadual: 133080927 Nº da Notificação: 27065/53/59/2011 Contribuinte: MATA & BORGES - ME Inscrição Estadual: 133081567 Nº da Notificação: 27066/53/59/2011 Contribuinte: CECILIA LUNARDI & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133081672 Nº da Notificação: 27067/53/59/2011 Contribuinte: FARIA & ARAUJO LTDA Inscrição Estadual: 133081923 Nº da Notificação: 27068/53/59/2011 Contribuinte: AGUILERA AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133082270 Nº da Notificação: 27069/53/59/2011 Contribuinte: SPAGIARI CANDIDO RIBEIRO & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133083179 Nº da Notificação: 27070/53/59/2011 Contribuinte: SORRISO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133084680 Nº da Notificação: 27071/53/59/2011 Contribuinte: B. E L. COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133085805 Nº da Notificação: 27072/53/59/2011 Contribuinte: TONELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Inscrição Estadual: 133088480 Nº da Notificação: 27073/53/59/2011 Contribuinte: LAURINDA P DE SOUSA MARINHO ME Inscrição Estadual: 133088898 Nº da Notificação: 27074/53/59/2011 Contribuinte: JUSSARAÍ M. DA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133089126 Nº da Notificação: 27075/53/59/2011 Contribuinte: COOP AGROPECUARIA INDUSTRIAL CELEIRO NORTE COACEN Inscrição Estadual: 133091619 Nº da Notificação: 27076/53/59/2011 Contribuinte: EMPORIO DA BELEZA COM. DE PERFUMARIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133091635 Nº da Notificação: 27077/53/59/2011 Contribuinte: FERNANDA OLIVEIRA MAGALHAES Inscrição Estadual: 133092208 Nº da Notificação: 27078/53/59/2011 Contribuinte: FISTAROL & FISTAROL LTDA EPP Inscrição Estadual: 133092810 Nº da Notificação: 27079/53/59/2011 Contribuinte: W H Y COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LT Inscrição Estadual: 133093360 Nº da Notificação: 27080/53/59/2011 Contribuinte: MOTO MAIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Inscrição Estadual: 133093689 Nº da Notificação: 27081/53/59/2011 Contribuinte: C. M. COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133094049 Nº da Notificação: 27082/53/59/2011 Contribuinte: E J MOSCHINI Inscrição Estadual: 133094693 Nº da Notificação: 27083/53/59/2011 Contribuinte: GIDEOLI TUBOS VALVULAS E CONEXÕES LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133094758 Nº da Notificação: 27084/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 133095495 Nº da Notificação: 27085/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA Inscrição Estadual: 133095614 Nº da Notificação: 27086/53/59/2011 Contribuinte: R DOS SANTOS SOUZA - COMERCIO Inscrição Estadual: 133095720 Nº da Notificação: 27087/53/59/2011 Contribuinte: ATILA BRIGIDA DE LIMA VIEIRA Inscrição Estadual: 133096254 Nº da Notificação: 27088/53/59/2011 Contribuinte: ANGELICA MONALISA C. DOS SANTOS DOS ANJOS - ME Inscrição Estadual: 133096270 Nº da Notificação: 27089/53/59/2011 Contribuinte: GLOBEX UTILIDADES S.A Inscrição Estadual: 133097013 Nº da Notificação: 27090/53/59/2011 Contribuinte: NF LEITE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME Inscrição Estadual: 133097242 Nº da Notificação: 27091/53/59/2011 Contribuinte: PAZETO RAMOS COMERCIO DE MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133097374 Nº da Notificação: 27092/53/59/2011 Contribuinte: H. M. DA COSTA & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133098460 Nº da Notificação: 27093/53/59/2011 Contribuinte: SORRISO SÓ PISOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133098494 Nº da Notificação: 27094/53/59/2011 Contribuinte: HIDROTAN SISTEMAS HIDRAULICOS SAPEZAL LTDA ME Inscrição Estadual: 133098737 Nº da Notificação: 27095/53/59/2011 Contribuinte: C R DE FIGUEIREDO TAQUES ME Inscrição Estadual: 133098800 Nº da Notificação: 27096/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: TREVISAN & TREVISAN LTDA. - EPP Inscrição Estadual: 133099881 Nº da Notificação: 27097/53/59/2011 Contribuinte: S.C. DE FIGUEIREDO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133100006 Nº da Notificação: 27098/53/59/2011 Contribuinte: BRANEL COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 133100332 Nº da Notificação: 27099/53/59/2011 Contribuinte: A. L. P. L PEIXOTO - EPP Inscrição Estadual: 133100359 Nº da Notificação: 27100/53/59/2011 Contribuinte: SOELY NUNES WENDT-ME Inscrição Estadual: 133101088 Nº da Notificação: 27101/53/59/2011 Contribuinte: COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133101797 Nº da Notificação: 27102/53/59/2011 Contribuinte: BIG OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME Inscrição Estadual: 133101800 Nº da Notificação: 27103/53/59/2011 Contribuinte: DEISE REGINA VIOLIN DE MELLO Inscrição Estadual: 133102653 Nº da Notificação: 27104/53/59/2011 Contribuinte: MÓVEIS DE FERRO FOGAÇA LTDA- ME Inscrição Estadual: 133102840 Nº da Notificação: 27105/53/59/2011 Contribuinte: DAMATA TRATORES LTDA-ME Inscrição Estadual: 133103188 Nº da Notificação: 27106/53/59/2011 Contribuinte: POLIPLASTICOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133103234 Nº da Notificação: 27107/53/59/2011 Contribuinte: OPTICA NAUM LTDA - ME Inscrição Estadual: 133105571 Nº da Notificação: 27108/53/59/2011 Contribuinte: NL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA -EPP Inscrição Estadual: 133105709 Nº da Notificação: 27109/53/59/2011 Contribuinte: AOKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133108627 Nº da Notificação: 27110/53/59/2011 Contribuinte: PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133108996 Nº da Notificação: 27111/53/59/2011 Contribuinte: W L DOS SANTOS - ME Inscrição Estadual: 133109046 Nº da Notificação: 27112/53/59/2011 Contribuinte: ATRAÇÃO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. Inscrição Estadual: 133109607 Nº da Notificação: 27113/53/59/2011 Contribuinte: COMPACTA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133110028 Nº da Notificação: 27114/53/59/2011 Contribuinte: DCP MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. Inscrição Estadual: 133110176 Nº da Notificação: 27115/53/59/2011 Contribuinte: DCP MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 133110184 Nº da Notificação: 27116/53/59/2011 Contribuinte: DCP MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 133110192 Nº da Notificação: 27117/53/59/2011 Contribuinte: CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133111792 Nº da Notificação: 27118/53/59/2011 Contribuinte: MAZONETTO & MAZZONETTO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133111890 Nº da Notificação: 27119/53/59/2011 Contribuinte: WALL CENTER CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA Inscrição Estadual: 133113809 Nº da Notificação: 27120/53/59/2011 Contribuinte: OTICA MATIZ LTDA Inscrição Estadual: 133115003 Nº da Notificação: 27121/53/59/2011 Contribuinte: RECUPERADORA DE CAMINHÕES PANTANAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 133115275 Nº da Notificação: 27122/53/59/2011 Contribuinte: WERNER DE OLIVEIRA & PORTELA WERNER LTDA Inscrição Estadual: 133117561 Nº da Notificação: 27123/53/59/2011 Contribuinte: GALISA & GROTH LTDA - ME Inscrição Estadual: 133117936 Nº da Notificação: 27124/53/59/2011 Contribuinte: JOAO RODRIGUES OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133117944 Nº da Notificação: 27125/53/59/2011 Contribuinte: SIMAO VAZ & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 133118282 Nº da Notificação: 27126/53/59/2011 Contribuinte: M. F. MOVEIS E INFORMATICA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133118894 Nº da Notificação: 27127/53/59/2011 Contribuinte: J.J.BILSKI & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133119793 Nº da Notificação: 27128/53/59/2011 Contribuinte: A. SALVES DE OLIVEIRA ME Inscrição Estadual: 133119807 Nº da Notificação: 27129/53/59/2011 Contribuinte: LUCIMAR ROSA MORANTE EPP Inscrição Estadual: 133119963 Nº da Notificação: 27130/53/59/2011 Contribuinte: FUJICLIK CINE FOTO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133120473 Nº da Notificação: 27131/53/59/2011 Contribuinte: MARCIA COSTA BRAVO Inscrição Estadual: 133121135 Nº da Notificação: 27132/53/59/2011 Contribuinte: H P TAPAJOS JUNIOR COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133121372 Nº da Notificação: 27133/53/59/2011 Contribuinte: POLI FILTRO IND E COM DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA Inscrição Estadual: 133121410 Nº da Notificação: 27134/53/59/2011 Contribuinte: VALDINEIA MARIA MONTEIRO - ME Inscrição Estadual: 133121550 Nº da Notificação: 27135/53/59/2011 Contribuinte: R. ALVES RODRIGUES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133122212 Nº da Notificação: 27136/53/59/2011 Contribuinte: J. R. ARRUDA - COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133123022 Nº da Notificação: 27137/53/59/2011 Contribuinte: PRATIADO COM. DE PEÇAS E MECANICA DIESEL LTDA EPP Inscrição Estadual: 133123545 Nº da Notificação: 27138/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133123766 Nº da Notificação: 27139/53/59/2011 Contribuinte: R. MONTAGNA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133123790 Nº da Notificação: 27140/53/59/2011 Contribuinte: VALE FORMOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133124622 Nº da Notificação: 27141/53/59/2011 Contribuinte: JUMAR SANTOS MORAIS - ME Inscrição Estadual: 133126226 Nº da Notificação: 27142/53/59/2011 Contribuinte: NOGUEIRA COM IMP E EXPORTAÇAO DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133126501 Nº da Notificação: 27143/53/59/2011 Contribuinte: H. A. SIMON INJETORAS ME Inscrição Estadual: 133126617 Nº da Notificação: 27144/53/59/2011 Contribuinte: EDNEIA MONTEIRO GUILHERME TELLES ATHAYDE Inscrição Estadual: 133126625 Nº da Notificação: 27145/53/59/2011 Contribuinte: SENA & ALEGRETI LTDA Inscrição Estadual: 133127028 Nº da Notificação: 27146/53/59/2011 Contribuinte: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Inscrição Estadual: 133128024 Nº da Notificação: 27147/53/59/2011 Contribuinte: ASTRAMED COMERCIO PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA Inscrição Estadual: 133128261 Nº da Notificação: 27148/53/59/2011 Contribuinte: W E B COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133128270 Nº da Notificação: 27149/53/59/2011 Contribuinte: SABADIN & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133129047 Nº da Notificação: 27150/53/59/2011 Contribuinte: CECÍLIA DIB - ME Inscrição Estadual: 133129276 Nº da Notificação: 27151/53/59/2011 Contribuinte: F R MARQUES ME Inscrição Estadual: 133129284 Nº da Notificação: 27152/53/59/2011 Contribuinte: ALCIONE ROCHA MAIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133129292 Nº da Notificação: 27153/53/59/2011 Contribuinte: JUINA MULTIMARCAS SERVIÇOS E COM DE PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133129896 Nº da Notificação: 27154/53/59/2011 Contribuinte: V. LOPES BATISTA & CIA. LTDA. Inscrição Estadual: 133130339 Nº da Notificação: 27155/53/59/2011 Contribuinte: IDEAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133133192 Nº da Notificação: 27156/53/59/2011 Contribuinte: PITANGUEIRAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Inscrição Estadual: 133133591 Nº da Notificação: 27157/53/59/2011 Contribuinte: SG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133133613 Nº da Notificação: 27158/53/59/2011 Contribuinte: ATENAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Inscrição Estadual: 133133699 Nº da Notificação: 27159/53/59/2011 Contribuinte: M. MAGALHÃES DA COSTA Inscrição Estadual: 133135292 Nº da Notificação: 27160/53/59/2011 Contribuinte: M.T.DE OLIVEIRA & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133136590 Nº da Notificação: 27161/53/59/2011 Contribuinte: PARATI COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133137554 Nº da Notificação: 27162/53/59/2011 Contribuinte: BLESSER COMÉRCIO E TRANSPORTES DE FRIOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133137872 Nº da Notificação: 27163/53/59/2011 Contribuinte: R. S. SELLA & CIA. LTDA. Inscrição Estadual: 133138259 Nº da Notificação: 27164/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO SUL MOTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133139069 Nº da Notificação: 27165/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: MORITA & MORITA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133139581 Nº da Notificação: 27166/53/59/2011 Contribuinte: MILLENIUM PAPELARIA E MAT. DE INFORMÁTICA LTDA. Inscrição Estadual: 133140016 Nº da Notificação: 27167/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO OESTE COMERCIO LUBRIFICANTES LTDA Inscrição Estadual: 133140490 Nº da Notificação: 27168/53/59/2011 Contribuinte: CUIABA SIGN E SERIGRAFIAS LTDA Inscrição Estadual: 133140652 Nº da Notificação: 27169/53/59/2011 Contribuinte: TURATTI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133140695 Nº da Notificação: 27170/53/59/2011 Contribuinte: DANZER COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133142787 Nº da Notificação: 27171/53/59/2011 Contribuinte: MOINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME Inscrição Estadual: 133142876 Nº da Notificação: 27172/53/59/2011 Contribuinte: FORTALEZA DISTR DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133142906 Nº da Notificação: 27173/53/59/2011 Contribuinte: A. HENRIQUE DE VASCONCELOS BIANCHI - ME Inscrição Estadual: 133144038 Nº da Notificação: 27174/53/59/2011 Contribuinte: SANTANA & SANTIAGO LTDA Inscrição Estadual: 133144232 Nº da Notificação: 27175/53/59/2011 Contribuinte: RMV MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133144461 Nº da Notificação: 27176/53/59/2011 Contribuinte: ELAINE M. DA SILVA Inscrição Estadual: 133144690 Nº da Notificação: 27177/53/59/2011 Contribuinte: A. ALVES MELLO & V. ALVES MELLO LTDA Inscrição Estadual: 133145123 Nº da Notificação: 27178/53/59/2011 Contribuinte: COBRA AUTO MOLAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133145743 Nº da Notificação: 27179/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133145905 Nº da Notificação: 27180/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133145913 Nº da Notificação: 27181/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133145930 Nº da Notificação: 27182/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133145948 Nº da Notificação: 27183/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133145956 Nº da Notificação: 27184/53/59/2011 Contribuinte: AP SERVICOS AGRONOMICOS LTDA Inscrição Estadual: 133146529 Nº da Notificação: 27185/53/59/2011 Contribuinte: E. F. DOS SANTOS ME Inscrição Estadual: 133147614 Nº da Notificação: 27186/53/59/2011 Contribuinte: PASQUALOTTO & LANNER LTDA Inscrição Estadual: 133148530 Nº da Notificação: 27187/53/59/2011 Contribuinte: J R DE FRANÇA ME Inscrição Estadual: 133148920 Nº da Notificação: 27188/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL TENNIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133149064 Nº da Notificação: 27189/53/59/2011 Contribuinte: GENTIL & ALVES LTDA Inscrição Estadual: 133149293 Nº da Notificação: 27190/53/59/2011 Contribuinte: E. A. MUNHOZ & CIA. LTDA Inscrição Estadual: 133149790 Nº da Notificação: 27191/53/59/2011 Contribuinte: N.GOMES BARBOSA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133149935 Nº da Notificação: 27192/53/59/2011 Contribuinte: STEC MONT-SERV TEC E MONT INDUSTRIAIS LTDA Inscrição Estadual: 133150216 Nº da Notificação: 27193/53/59/2011 Contribuinte: RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA Inscrição Estadual: 133150526 Nº da Notificação: 27194/53/59/2011 Contribuinte: JUAREZ JOSE MENDES - ME Inscrição Estadual: 133150917 Nº da Notificação: 27195/53/59/2011 Contribuinte: KELLY CRISTINA MACHADO DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133151786 Nº da Notificação: 27196/53/59/2011 Contribuinte: ABS DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133151913 Nº da Notificação: 27197/53/59/2011 Contribuinte: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CENTRO OESTE LTDA Inscrição Estadual: 133153215 Nº da Notificação: 27198/53/59/2011 Contribuinte: R. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133153339 Nº da Notificação: 27199/53/59/2011 Contribuinte: V V DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133153428 Nº da Notificação: 27200/53/59/2011 Contribuinte: TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO Inscrição Estadual: 133153673 Nº da Notificação: 27201/53/59/2011 Contribuinte: VUICIK & VUICIK LTDA Inscrição Estadual: 133155226 Nº da Notificação: 27202/53/59/2011 Contribuinte: D. MARQUES DE SOUZA ME Inscrição Estadual: 133155307 Nº da Notificação: 27203/53/59/2011 Contribuinte: PAIOL AGROPECUÁRIA LTDA Inscrição Estadual: 133156320 Nº da Notificação: 27204/53/59/2011 Contribuinte: MALUCELLI COM. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133156362 Nº da Notificação: 27205/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AMERICANAS SA Inscrição Estadual: 133156672 Nº da Notificação: 27206/53/59/2011 Contribuinte: GOL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS NOVAS E USADA Inscrição Estadual: 133156869 Nº da Notificação: 27207/53/59/2011 Contribuinte: GHIRALDI COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133157334 Nº da Notificação: 27208/53/59/2011 Contribuinte: ARAO DOMINGOS NETO - EPP Inscrição Estadual: 133158900 Nº da Notificação: 27209/53/59/2011 Contribuinte: TAVARES SOARES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133159868 Nº da Notificação: 27210/53/59/2011 Contribuinte: S. GUARIENTO OLIVEIRA-ME Inscrição Estadual: 133160360 Nº da Notificação: 27211/53/59/2011 Contribuinte: CENTRO AMERICA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133161994 Nº da Notificação: 27212/53/59/2011 Contribuinte: MACCEL - COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE CELULAR Inscrição Estadual: 133162435 Nº da Notificação: 27213/53/59/2011 Contribuinte: COROADO - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 133162516 Nº da Notificação: 27214/53/59/2011 Contribuinte: FREITAS SILVEIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133163822 Nº da Notificação: 27215/53/59/2011 Contribuinte: ARIANI AYOUB MALOUF - EPP Inscrição Estadual: 133164004 Nº da Notificação: 27216/53/59/2011 Contribuinte: ENEIDA TERESINHA FRANDOLOSO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133165051 Nº da Notificação: 27217/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EVOLUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133167348 Nº da Notificação: 27218/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA ENGRENAGEM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 133303152 Nº da Notificação: 27220/53/59/2011 Contribuinte: DCP MÁQUINAS E VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133176860 Nº da Notificação: 27221/53/59/2011 Contribuinte: A. F. DE SOUSA - REFRIGERACAO Inscrição Estadual: 133274594 Nº da Notificação: 27222/53/59/2011 Contribuinte: SAMUEL GOMES Inscrição Estadual: 133167380 Nº da Notificação: 27223/53/59/2011 Contribuinte: CAIMAN TUBOS E CONEXÕES DE PVC LTDA Inscrição Estadual: 133167453 Nº da Notificação: 27224/53/59/2011 Contribuinte: PETROSERVICE COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133168220 Nº da Notificação: 27225/53/59/2011 Contribuinte: J S ZORZI - COMÉRCIO EPP Inscrição Estadual: 133168514 Nº da Notificação: 27226/53/59/2011 Contribuinte: RETIFICA E LABORAT. BOMBAS INJ. SAPEZAL LTDA ME Inscrição Estadual: 133168794 Nº da Notificação: 27227/53/59/2011 Contribuinte: J.J.S.COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133169499 Nº da Notificação: 27228/53/59/2011 Contribuinte: RODRIGUES GARCIA & GARCIA LTDA. - ME. Inscrição Estadual: 133169820 Nº da Notificação: 27229/53/59/2011 Contribuinte: K.Z. COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Inscrição Estadual: 133174107 Nº da Notificação: 27230/53/59/2011 Contribuinte: AGRO BORRACHA-COMERCIO DE BORRACHA E FERRAGENS LTD Inscrição Estadual: 133171159 Nº da Notificação: 27231/53/59/2011 Contribuinte: L. V. MATOS-ME Inscrição Estadual: 133171248 Nº da Notificação: 27232/53/59/2011 Contribuinte: MAGNANI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133184935 Nº da Notificação: Página 57 27233/53/59/2011 Contribuinte: CALHAO & CHEMIN LTDA - ME Inscrição Estadual: 133173666 Nº da Notificação: 27234/53/59/2011 Contribuinte: E. C. K. COMERCIAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 133174131 Nº da Notificação: 27235/53/59/2011 Contribuinte: BABY FRALDAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133174832 Nº da Notificação: 27236/53/59/2011 Contribuinte: ROSTELLO E CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133174859 Nº da Notificação: 27237/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS DE J. SILVA - ME Inscrição Estadual: 133176177 Nº da Notificação: 27238/53/59/2011 Contribuinte: M A DA SILVA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Inscrição Estadual: 133176193 Nº da Notificação: 27239/53/59/2011 Contribuinte: SATELES COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133177947 Nº da Notificação: 27240/53/59/2011 Contribuinte: SANTANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 133178528 Nº da Notificação: 27241/53/59/2011 Contribuinte: VALDEVINA MARIA DA COSTA MOVEIS - ME Inscrição Estadual: 133179486 Nº da Notificação: 27242/53/59/2011 Contribuinte: ROLEPAR COMERCIO DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 133179516 Nº da Notificação: 27243/53/59/2011 Contribuinte: L. RIBEIRO MENEZES Inscrição Estadual: 133179567 Nº da Notificação: 27244/53/59/2011 Contribuinte: SONIA MARTINS BARROS Inscrição Estadual: 133179575 Nº da Notificação: 27245/53/59/2011 Contribuinte: COOPERSERRA - COOPERATIVA PROD. RURAIS DA SERRA Inscrição Estadual: 133180980 Nº da Notificação: 27246/53/59/2011 Contribuinte: L. F. DE OLIVEIRA - COMÉRCIO - ME Inscrição Estadual: 133181014 Nº da Notificação: 27247/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO DE PEÇAS E REFRIGERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA Inscrição Estadual: 133181812 Nº da Notificação: 27248/53/59/2011 Contribuinte: SERGIO LOSS ME Inscrição Estadual: 133181910 Nº da Notificação: 27249/53/59/2011 Contribuinte: DISVALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE LTDA Inscrição Estadual: 133182584 Nº da Notificação: 27250/53/59/2011 Contribuinte: A. L MIRANDA DE AZEVEDO - ME Inscrição Estadual: 133182614 Nº da Notificação: 27251/53/59/2011 Contribuinte: F. DE ASSIS BISCO - EPP Inscrição Estadual: 133184196 Nº da Notificação: 27252/53/59/2011 Contribuinte: ATS ODONTO - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. Inscrição Estadual: 133184358 Nº da Notificação: 27253/53/59/2011 Contribuinte: MULTI CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133185516 Nº da Notificação: 27254/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUFORTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133185524 Nº da Notificação: 27255/53/59/2011 Contribuinte: A B C LEAL E SILVA ME Inscrição Estadual: 133185753 Nº da Notificação: 27256/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133186121 Nº da Notificação: 27257/53/59/2011 Contribuinte: A. M. YEGROS TEIXEIRA COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133186539 Nº da Notificação: 27258/53/59/2011 Contribuinte: DIPALMA COM.DISTR.LOG.PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA. Inscrição Estadual: 133186911 Nº da Notificação: 27259/53/59/2011 Contribuinte: VERA LUCIA RAMALHO DOS SANTOS ME Inscrição Estadual: 133187357 Nº da Notificação: 27260/53/59/2011 Contribuinte: JOSÉ CARLOS PERIM & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133187616 Nº da Notificação: 27261/53/59/2011 Contribuinte: FUSION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133187802 Nº da Notificação: 27262/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS 3G LTDA-ME Inscrição Estadual: 133188337 Nº da Notificação: 27263/53/59/2011 Contribuinte: C.S.L ALMEIDA ME Inscrição Estadual: 133191435 Nº da Notificação: 27264/53/59/2011 Contribuinte: SD - COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Inscrição Estadual: 133193586 Nº da Notificação: 27265/53/59/2011 Contribuinte: PIVA & FADANELLI LTDA ME Inscrição Estadual: 133193110 Nº da Notificação: 27266/53/59/2011 Contribuinte: PEMAZA COMERCIO DE PEÇAS E PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133193640 Nº da Notificação: 27267/53/59/2011 Contribuinte: MARIA IRACEMA BARBOSA FILHA OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133194612 Nº da Notificação: 27268/53/59/2011 Contribuinte: PARAISO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133195341 Nº da Notificação: 27269/53/59/2011 Contribuinte: ATRIUM VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133196224 Nº da Notificação: 27270/53/59/2011 Contribuinte: F F DOS SANTOS FEITOSA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133196453 Nº da Notificação: 27271/53/59/2011 Contribuinte: CD-MAX DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133196496 Nº da Notificação: 27272/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA Inscrição Estadual: 133197565 Nº da Notificação: 27273/53/59/2011 Contribuinte: G. TOMBINI & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133197590 Nº da Notificação: 27274/53/59/2011 Contribuinte: JEAN MARCELL SUZIN DE ALMEIDA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133197913 Nº da Notificação: 27275/53/59/2011 Contribuinte: MOTO SPORT LTDA ME Inscrição Estadual: 133197921 Nº da Notificação: 27276/53/59/2011 Contribuinte: CUIABA COMERCIO DE BOMBONIERE LTDA Inscrição Estadual: 133199843 Nº da Notificação: 27277/53/59/2011 Contribuinte: J H P ALVES & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133199860 Nº da Notificação: 27278/53/59/2011 Contribuinte: MONTEIRO & MONTEIRO LTDA Inscrição Estadual: 133200515 Nº da Notificação: 27279/53/59/2011 Contribuinte: APIDIÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133203034 Nº da Notificação: 27280/53/59/2011 Contribuinte: CTPQ - CUIABA TRANSP E COM DE PROD QUIMICOS LTDA Inscrição Estadual: 133203069 Nº da Notificação: 27281/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL MAKFER DIST. MAQ. E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 133203476 Nº da Notificação: 27282/53/59/2011 Contribuinte: BARROSO & BARBOSA LTDA Inscrição Estadual: 133204073 Nº da Notificação: 27283/53/59/2011 Contribuinte: ATACADO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133204537 Nº da Notificação: 27284/53/59/2011 Contribuinte: GONCALVES & TORTOLA SA Inscrição Estadual: 133204588 Nº da Notificação: 27285/53/59/2011 Contribuinte: LUCELIA LUZIA PEREIRA VIEIRA Inscrição Estadual: 133204758 Nº da Notificação: 27286/53/59/2011 Contribuinte: FAYEZ TAWFIQ M H A G LAYMOUN Inscrição Estadual: 133205100 Nº da Notificação: 27287/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA E COMERCIO RADIADORES OGRAMAC LTDA Inscrição Estadual: 133205860 Nº da Notificação: 27288/53/59/2011 Contribuinte: VIRO ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA Inscrição Estadual: 133206343 Nº da Notificação: 27289/53/59/2011 Contribuinte: ALVES DA SILVA & SANTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133207528 Nº da Notificação: 27290/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS JN LTDA ME Inscrição Estadual: 133208451 Nº da Notificação: 27291/53/59/2011 Contribuinte: SEARA ALIMENTOS S.A. Inscrição Estadual: 133208559 Nº da Notificação: 27292/53/59/2011 Contribuinte: PACAEMBU AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133208699 Nº da Notificação: 27293/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DA MANHà COM. SERVIÇOS E REPR. LTDA Inscrição Estadual: 133210340 Nº da Notificação: 27294/53/59/2011 Contribuinte: SALDANHA AR CONDICIONADO LTDA ME Inscrição Estadual: 133209920 Nº da Notificação: 27295/53/59/2011 Contribuinte: METAL MATO GROSSO IND E COM. DE CHUMBOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133210278 Nº da Notificação: 27296/53/59/2011 Página 58 Diário Oficial Contribuinte: BOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133210766 Nº da Notificação: 27297/53/59/2011 Contribuinte: L V MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133213145 Nº da Notificação: 27298/53/59/2011 Contribuinte: CGB COSMETICOS COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133217299 Nº da Notificação: 27299/53/59/2011 Contribuinte: CDM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133216527 Nº da Notificação: 27300/53/59/2011 Contribuinte: J. HARTMANN COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133216225 Nº da Notificação: 27301/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS SORRISO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133216403 Nº da Notificação: 27302/53/59/2011 Contribuinte: J.F. DE PAULA & LOURENÇO FRANCISCO LTDA EPP Inscrição Estadual: 133218198 Nº da Notificação: 27303/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO JOSE DE REZENDE-COMERCIO Inscrição Estadual: 133218775 Nº da Notificação: 27304/53/59/2011 Contribuinte: M. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133219020 Nº da Notificação: 27305/53/59/2011 Contribuinte: FERRARINI & PISONI LTDA Inscrição Estadual: 133219313 Nº da Notificação: 27306/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO BERNARDES DE ASSIS Inscrição Estadual: 133219739 Nº da Notificação: 27307/53/59/2011 Contribuinte: MARQUES CARDOSO & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133219941 Nº da Notificação: 27308/53/59/2011 Contribuinte: S. ALVES DE FARIA COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133219950 Nº da Notificação: 27309/53/59/2011 Contribuinte: RIBEIRO S/A COMÉRCIO DE PNEUS Inscrição Estadual: 133220915 Nº da Notificação: 27310/53/59/2011 Contribuinte: PARANA COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS E SERVIÇOS L Inscrição Estadual: 133225151 Nº da Notificação: 27311/53/59/2011 Contribuinte: DIAMANTE AZUL SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133221830 Nº da Notificação: 27312/53/59/2011 Contribuinte: METAL MECANICA LTDA ME Inscrição Estadual: 133222403 Nº da Notificação: 27313/53/59/2011 Contribuinte: C. M. DE O. A. PEREIRA Inscrição Estadual: 133223035 Nº da Notificação: 27314/53/59/2011 Contribuinte: SILVA E MARTINS COM TINTAS E MAT CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 133223850 Nº da Notificação: 27315/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIBUIDORA TROPICAL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133223817 Nº da Notificação: 27316/53/59/2011 Contribuinte: MORAIS & MARTINS LTDA - ME. Inscrição Estadual: 133224007 Nº da Notificação: 27317/53/59/2011 Contribuinte: DEUSVALDO JOSE DE MORAES Inscrição Estadual: 133224180 Nº da Notificação: 27318/53/59/2011 Contribuinte: GP MOTOS - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133224422 Nº da Notificação: 27319/53/59/2011 Contribuinte: MARCIA M PINTO DE SOUSA Inscrição Estadual: 133226590 Nº da Notificação: 27320/53/59/2011 Contribuinte: D. R. CIRQUEIRA Inscrição Estadual: 133226522 Nº da Notificação: 27321/53/59/2011 Contribuinte: LUSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133226760 Nº da Notificação: 27322/53/59/2011 Contribuinte: RADINI BAPTISTA PORCIONATO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133236340 Nº da Notificação: 27323/53/59/2011 Contribuinte: U DE SOUZA SANTOS E CIA LTDA. Inscrição Estadual: 133227278 Nº da Notificação: 27324/53/59/2011 Contribuinte: J M DE ARAUJO -ME Inscrição Estadual: 133227332 Nº da Notificação: 27325/53/59/2011 Contribuinte: VMS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133228703 Nº da Notificação: 27326/53/59/2011 Contribuinte: J S B DO NASCIMENTO Inscrição Estadual: 133229092 Nº da Notificação: 27327/53/59/2011 Contribuinte: METHA SUPERMERCADO LTDA ME Inscrição Estadual: 133229122 Nº da Notificação: 27328/53/59/2011 Contribuinte: GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133229572 Nº da Notificação: 27329/53/59/2011 Contribuinte: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA UNIAOSULENSE CAMUS Inscrição Estadual: 133229670 Nº da Notificação: 27330/53/59/2011 Contribuinte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE LIBANO LTDA Inscrição Estadual: 133229920 Nº da Notificação: 27331/53/59/2011 Contribuinte: AGRIMAQUE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133229963 Nº da Notificação: 27332/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL EXPRESSO DIST. DE AL. E TRANSPORTES LTDA Inscrição Estadual: 133229971 Nº da Notificação: 27333/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO MENANI MATERIAIS HIDRAULICOS - ME Inscrição Estadual: 133230260 Nº da Notificação: 27334/53/59/2011 Contribuinte: R PRUDENTE DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 133231178 Nº da Notificação: 27335/53/59/2011 Contribuinte: MOTO CAMPO LTDA Inscrição Estadual: 133239527 Nº da Notificação: 27336/53/59/2011 Contribuinte: G L H LOPES ME Inscrição Estadual: 133232115 Nº da Notificação: 27337/53/59/2011 Contribuinte: T S K MORENO Inscrição Estadual: 133232697 Nº da Notificação: 27338/53/59/2011 Contribuinte: CALDEIRA DA CUNHA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133232735 Nº da Notificação: 27339/53/59/2011 Contribuinte: J.P.D. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME Inscrição Estadual: 133232832 Nº da Notificação: 27340/53/59/2011 Contribuinte: REFRICENTRO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133232905 Nº da Notificação: 27341/53/59/2011 Contribuinte: RENATA S. DE SOUZA PIZOLOTTO - ME Inscrição Estadual: 133233618 Nº da Notificação: 27342/53/59/2011 Contribuinte: TAPIRAPUà - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133233812 Nº da Notificação: 27343/53/59/2011 Contribuinte: JACKSON LUIZ BORTOLINI Inscrição Estadual: 133233979 Nº da Notificação: 27344/53/59/2011 Contribuinte: TERRA FÉRTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133234649 Nº da Notificação: 27345/53/59/2011 Contribuinte: W O SOUZA - ME Inscrição Estadual: 133234690 Nº da Notificação: 27346/53/59/2011 Contribuinte: I N MARTINS - ME Inscrição Estadual: 133236188 Nº da Notificação: 27347/53/59/2011 Contribuinte: STAR SUPER TROCA COM DE PEÇAS E SERV P/ VEÍC. LTDA Inscrição Estadual: 133236218 Nº da Notificação: 27348/53/59/2011 Contribuinte: EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 133236234 Nº da Notificação: 27349/53/59/2011 Contribuinte: MERCOPEÇAS ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133237281 Nº da Notificação: 27350/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS ADONA Inscrição Estadual: 133238091 Nº da Notificação: 27351/53/59/2011 Contribuinte: A P DE OLIVEIRA SUPERMERCADO Inscrição Estadual: 133238830 Nº da Notificação: 27352/53/59/2011 Contribuinte: OTICA MATIZ LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133238946 Nº da Notificação: 27353/53/59/2011 Contribuinte: V G ROCHA ME Inscrição Estadual: 133239535 Nº da Notificação: 27354/53/59/2011 Contribuinte: GARIMPÃO AGROPECUARIA LTDA Inscrição Estadual: 133240177 Nº da Notificação: 27355/53/59/2011 Contribuinte: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Inscrição Estadual: 133240568 Nº da Notificação: 27356/53/59/2011 Contribuinte: WC CAMARGO E CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133240797 Nº da Notificação: 27357/53/59/2011 Contribuinte: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133243230 Nº da Notificação: 27358/53/59/2011 Contribuinte: J C DA SILVEIRA - ME Inscrição Estadual: 133243591 Nº da Notificação: 27359/53/59/2011 Contribuinte: AGROMIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133244130 Nº da Notificação: 27360/53/59/2011 Contribuinte: RODADO AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133245128 Nº da Notificação: 27361/53/59/2011 Contribuinte: MOVEIS ROMERA LTDA Inscrição Estadual: 133250490 Nº da Notificação: 27362/53/59/2011 Contribuinte: IONI ROCHA CARAPIA VICTOR Inscrição Estadual: 133246191 Nº da Notificação: 27363/53/59/2011 Contribuinte: EVALDO A. LUCLI Inscrição Estadual: 133247309 Nº da Notificação: 27364/53/59/2011 Contribuinte: EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133248232 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 27365/53/59/2011 Contribuinte: TELLERINA COM.DE PRESENTE E ART.P/DECORACAO S.A Inscrição Estadual: 133250075 Nº da Notificação: 27366/53/59/2011 Contribuinte: REFRIGERAÇÃO MASTER LTDA Inscrição Estadual: 133250890 Nº da Notificação: 27367/53/59/2011 Contribuinte: VALDIR APARECIDO DE SIQUEIRA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133252140 Nº da Notificação: 27368/53/59/2011 Contribuinte: VERGALHÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133253422 Nº da Notificação: 27369/53/59/2011 Contribuinte: ELAINE ANDRÉ GOMES Inscrição Estadual: 133253554 Nº da Notificação: 27370/53/59/2011 Contribuinte: UNIÃO CENTRO OESTE BRAS. IGREJA ADVEN SÉTIMO DIA Inscrição Estadual: 133254135 Nº da Notificação: 27371/53/59/2011 Contribuinte: AMERICA EMBALAGENS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133254720 Nº da Notificação: 27372/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ADALTON EDERLI Inscrição Estadual: 133255212 Nº da Notificação: 27373/53/59/2011 Contribuinte: BURITI IND.E COM.DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Inscrição Estadual: 133257444 Nº da Notificação: 27374/53/59/2011 Contribuinte: M. SINIGALIA LOPES AUTO PEÇAS - ME Inscrição Estadual: 133255794 Nº da Notificação: 27375/53/59/2011 Contribuinte: M. A. CASTILHO & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133257479 Nº da Notificação: 27376/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133260364 Nº da Notificação: 27377/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 133258203 Nº da Notificação: 27378/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUVERA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTD Inscrição Estadual: 133258483 Nº da Notificação: 27379/53/59/2011 Contribuinte: SCANCENTRO COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133258726 Nº da Notificação: 27380/53/59/2011 Contribuinte: WILSON DIAS DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133259129 Nº da Notificação: 27381/53/59/2011 Contribuinte: T. J. DE O. MARTINS Inscrição Estadual: 133259137 Nº da Notificação: 27382/53/59/2011 Contribuinte: T. DE O. MARTINS Inscrição Estadual: 133259196 Nº da Notificação: 27383/53/59/2011 Contribuinte: AILTON DA SILVA COSTA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133260615 Nº da Notificação: 27384/53/59/2011 Contribuinte: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO Inscrição Estadual: 133262308 Nº da Notificação: 27385/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO PROGRESSO LTDA Inscrição Estadual: 133267636 Nº da Notificação: 27386/53/59/2011 Contribuinte: BANDEIRA & GONÇALVES LTDA Inscrição Estadual: 133263363 Nº da Notificação: 27387/53/59/2011 Contribuinte: NOVA MUTUM COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Inscrição Estadual: 133263487 Nº da Notificação: 27388/53/59/2011 Contribuinte: DAL PONT & CERVO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133264688 Nº da Notificação: 27389/53/59/2011 Contribuinte: L. RIBEIRO SILVA Inscrição Estadual: 133267377 Nº da Notificação: 27390/53/59/2011 Contribuinte: ACESSORIOS E AUTO ELETRICA 2001 LTDA EPP Inscrição Estadual: 133266273 Nº da Notificação: 27391/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS RIACHUELO S/A. Inscrição Estadual: 133276937 Nº da Notificação: 27392/53/59/2011 Contribuinte: FELIPE CRUZ DE CASTRO ME Inscrição Estadual: 133267482 Nº da Notificação: 27393/53/59/2011 Contribuinte: T. J. DE O. MARTINS Inscrição Estadual: 133267512 Nº da Notificação: 27394/53/59/2011 Contribuinte: GLOBEX UTILIDADES S.A Inscrição Estadual: 133270645 Nº da Notificação: 27395/53/59/2011 Contribuinte: T. DE O. MARTINS Inscrição Estadual: 133270866 Nº da Notificação: 27396/53/59/2011 Contribuinte: GABRIEL CASAGRANDE - ME Inscrição Estadual: 133270963 Nº da Notificação: 27397/53/59/2011 Contribuinte: ADORIAN & ADORIAM LTDA -ME Inscrição Estadual: 133272273 Nº da Notificação: 27398/53/59/2011 Contribuinte: MATOS & SOUZA LTDA Inscrição Estadual: 133272290 Nº da Notificação: 27399/53/59/2011 Contribuinte: J. C. DA COSTA JUNQUEIRA Inscrição Estadual: 133272338 Nº da Notificação: 27400/53/59/2011 Contribuinte: DISBRAS TRANSPORTES LTDA Inscrição Estadual: 133273067 Nº da Notificação: 27401/53/59/2011 Contribuinte: BORRACHARIA DOIS IRMÃOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133273423 Nº da Notificação: 27402/53/59/2011 Contribuinte: S B COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133275655 Nº da Notificação: 27403/53/59/2011 Contribuinte: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133276058 Nº da Notificação: 27404/53/59/2011 Contribuinte: FICASE TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133276678 Nº da Notificação: 27405/53/59/2011 Contribuinte: EDIO BENEDITO DE ARRUDA-ME Inscrição Estadual: 133277623 Nº da Notificação: 27406/53/59/2011 Contribuinte: TRIOX OXIGENIO COMERCIAL LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133277844 Nº da Notificação: 27407/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DE FREITAS FABRINI - ME Inscrição Estadual: 133277879 Nº da Notificação: 27408/53/59/2011 Contribuinte: P E PIMENTA - SUPERMERCADO Inscrição Estadual: 133278239 Nº da Notificação: 27409/53/59/2011 Contribuinte: BELLA MULHER IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133279324 Nº da Notificação: 27410/53/59/2011 Contribuinte: AUTO ELETRICA E ACESSORIOS K1000 LTDA-ME Inscrição Estadual: 133279383 Nº da Notificação: 27411/53/59/2011 Contribuinte: M SCHERER Inscrição Estadual: 133280080 Nº da Notificação: 27412/53/59/2011 Contribuinte: MOTO PEÇAS 10 LTDA - ME Inscrição Estadual: 133282198 Nº da Notificação: 27413/53/59/2011 Contribuinte: P. B DAVILA & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133283070 Nº da Notificação: 27414/53/59/2011 Contribuinte: J P DE SOUZA - ME Inscrição Estadual: 133284026 Nº da Notificação: 27415/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ANTONIO OBADOWSKI Inscrição Estadual: 133284247 Nº da Notificação: 27416/53/59/2011 Contribuinte: JOÃO GABRIEL GUIZZO - EPP Inscrição Estadual: 133285057 Nº da Notificação: 27417/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MODELO LTDA Inscrição Estadual: 133286665 Nº da Notificação: 27418/53/59/2011 Contribuinte: AILTON JOAQUIM VICENTE & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133287360 Nº da Notificação: 27419/53/59/2011 Contribuinte: CAPEL & FERNANDES LTDA Inscrição Estadual: 133288374 Nº da Notificação: 27420/53/59/2011 Contribuinte: SOTRAN COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133289036 Nº da Notificação: 27421/53/59/2011 Contribuinte: VERDES VALES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133289788 Nº da Notificação: 27422/53/59/2011 Contribuinte: V. CONCEIÇAO SILVA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133290158 Nº da Notificação: 27423/53/59/2011 Contribuinte: J. M. KELTEL COSMETICOS ME Inscrição Estadual: 133290832 Nº da Notificação: 27424/53/59/2011 Contribuinte: NACIONAL BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 133291910 Nº da Notificação: 27425/53/59/2011 Contribuinte: R L MAIA Inscrição Estadual: 133292215 Nº da Notificação: 27426/53/59/2011 Contribuinte: LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133292584 Nº da Notificação: 27427/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DO LAR COMERCIO LTDA ME Inscrição Estadual: 133293173 Nº da Notificação: 27428/53/59/2011 Contribuinte: GILVAN DA SILVA RIBEIRO ME Inscrição Estadual: 133293564 Nº da Notificação: 27429/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133294129 Nº da Notificação: 27430/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133295141 Nº da Notificação: 27431/53/59/2011 Contribuinte: ADM COMERCIO VAREJISTA DE PARAFUSOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133295257 Nº da Notificação: 27432/53/59/2011 Contribuinte: PIOVEZAM & POLIZEL LTDA - ME Inscrição Estadual: 133295222 Nº da Notificação: 27433/53/59/2011 Contribuinte: LIU MODAS E CONFECÇOES LTDA ME Inscrição Estadual: 133295583 Nº da Notificação: 27434/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO AUDIO MUSIC LTDA Inscrição Estadual: 133301834 Nº da Notificação: 27435/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: LAURENTI E ASSUNÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133299880 Nº da Notificação: 27436/53/59/2011 Contribuinte: R. A. SERPA - COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133300501 Nº da Notificação: 27437/53/59/2011 Contribuinte: GONCALVES DA CUNHA & SILVA FILHO LTDA Inscrição Estadual: 133306291 Nº da Notificação: 27438/53/59/2011 Contribuinte: M H I MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133300765 Nº da Notificação: 27439/53/59/2011 Contribuinte: CIGA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133300897 Nº da Notificação: 27440/53/59/2011 Contribuinte: ZACARIAS MARTINS DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133301303 Nº da Notificação: 27441/53/59/2011 Contribuinte: TORK SUL COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA Inscrição Estadual: 133301460 Nº da Notificação: 27442/53/59/2011 Contribuinte: B. PIRANI ME Inscrição Estadual: 133303098 Nº da Notificação: 27443/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA Inscrição Estadual: 133303659 Nº da Notificação: 27444/53/59/2011 Contribuinte: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133304710 Nº da Notificação: 27445/53/59/2011 Contribuinte: JOACI AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133305228 Nº da Notificação: 27446/53/59/2011 Contribuinte: MARIA NILDA ASSUNÇÃO MOURA - COMÉRCIO - ME Inscrição Estadual: 133305996 Nº da Notificação: 27447/53/59/2011 Contribuinte: A. L. DA SILVA GOMES Inscrição Estadual: 133306305 Nº da Notificação: 27448/53/59/2011 Contribuinte: GOIÁS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA Inscrição Estadual: 133306631 Nº da Notificação: 27449/53/59/2011 Contribuinte: ANDREA C. P. COELHO COMERCIO DE COSMETICOS Inscrição Estadual: 133307174 Nº da Notificação: 27450/53/59/2011 Contribuinte: G. M. SILVA - ME Inscrição Estadual: 133308197 Nº da Notificação: 27451/53/59/2011 Contribuinte: VANGUARDA DO BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 133308626 Nº da Notificação: 27452/53/59/2011 Contribuinte: LEIZE CAMARGO DE FIGUEIREDO ME Inscrição Estadual: 133311660 Nº da Notificação: 27453/53/59/2011 Contribuinte: F. A. DE CARVALHO INFORMATICA ME Inscrição Estadual: 133308960 Nº da Notificação: 27454/53/59/2011 Contribuinte: A NUNES DE SOUZA Inscrição Estadual: 133309053 Nº da Notificação: 27455/53/59/2011 Contribuinte: MOVEIS ROMERA LTDA. Inscrição Estadual: 133311112 Nº da Notificação: 27456/53/59/2011 Contribuinte: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 133309851 Nº da Notificação: 27457/53/59/2011 Contribuinte: F. ANTUNES LOPES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133310760 Nº da Notificação: 27458/53/59/2011 Contribuinte: DISPROAGEL DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS GELONI LTDA Inscrição Estadual: 133311058 Nº da Notificação: 27459/53/59/2011 Contribuinte: DDR PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL LTDA Inscrição Estadual: 133314707 Nº da Notificação: 27460/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA UNIÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133315061 Nº da Notificação: 27461/53/59/2011 Contribuinte: AUTORAMA AUTO PEÇAS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133315592 Nº da Notificação: 27462/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133316360 Nº da Notificação: 27463/53/59/2011 Contribuinte: DIROS RESTAURANTE LTDA Inscrição Estadual: 133317366 Nº da Notificação: 27464/53/59/2011 Contribuinte: SENA RECUPERAÇÃO DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133318605 Nº da Notificação: 27465/53/59/2011 Contribuinte: FABLICIO FERNANDES - ME Inscrição Estadual: 133319687 Nº da Notificação: 27466/53/59/2011 Contribuinte: I. F. DE CARVALHO - ME Inscrição Estadual: 133319911 Nº da Notificação: 27467/53/59/2011 Contribuinte: JOSE CARLOS FERREIRA - LOCADORA ME Inscrição Estadual: 133320189 Nº da Notificação: 27468/53/59/2011 Contribuinte: EBS SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133323331 Nº da Notificação: 27469/53/59/2011 Contribuinte: LENITA ISIDORO DE MORAES Inscrição Estadual: 133320413 Nº da Notificação: 27470/53/59/2011 Contribuinte: OTICA MATIZ LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133322491 Nº da Notificação: 27471/53/59/2011 Contribuinte: DIROS RESTAURANTE LTDA Inscrição Estadual: 133323226 Nº da Notificação: 27472/53/59/2011 Contribuinte: D. A. SANTIM FAVERO - ME Inscrição Estadual: 133323498 Nº da Notificação: 27473/53/59/2011 Contribuinte: CHOCOLATES GAROTO S/A Inscrição Estadual: 133324290 Nº da Notificação: 27474/53/59/2011 Contribuinte: DERIVALDO DE JESUS BRITO Inscrição Estadual: 133324770 Nº da Notificação: 27475/53/59/2011 Contribuinte: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS Inscrição Estadual: 133326020 Nº da Notificação: 27476/53/59/2011 Contribuinte: FOCCO COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133326306 Nº da Notificação: 27477/53/59/2011 Contribuinte: F. A. S. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133326357 Nº da Notificação: 27478/53/59/2011 Contribuinte: MANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133326586 Nº da Notificação: 27479/53/59/2011 Contribuinte: M. A. CAMPOS - ME Inscrição Estadual: 133327264 Nº da Notificação: 27480/53/59/2011 Contribuinte: DIGITAL TECNOLOGIA LTDA Inscrição Estadual: 133327612 Nº da Notificação: 27481/53/59/2011 Contribuinte: M. F. SOLANI ME Inscrição Estadual: 133328163 Nº da Notificação: 27482/53/59/2011 Contribuinte: DISSEGEL CUIABÁ DIST DE EQUIP DE SEGURANÇA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133328830 Nº da Notificação: 27483/53/59/2011 Contribuinte: M J DOS SANTOS & RODRIGUES LTDA Inscrição Estadual: 133329100 Nº da Notificação: 27484/53/59/2011 Contribuinte: D. DOS REIS AGUIAR - ME Inscrição Estadual: 133330540 Nº da Notificação: 27485/53/59/2011 Contribuinte: N.M. VEDOVATTO & G. VEDOVATTO LTDA Inscrição Estadual: 133332411 Nº da Notificação: 27486/53/59/2011 Contribuinte: C. M. DE C. FERREIRA Inscrição Estadual: 133333450 Nº da Notificação: 27487/53/59/2011 Contribuinte: V. VALENTIN DITOTE ME Inscrição Estadual: 133334830 Nº da Notificação: 27488/53/59/2011 Contribuinte: L R C BRUN & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133335623 Nº da Notificação: 27489/53/59/2011 Contribuinte: M. DE PAULO C. RODRIGUES & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133336875 Nº da Notificação: 27490/53/59/2011 Contribuinte: GABI-COURO E MODA LTDA-EPP. Inscrição Estadual: 133336999 Nº da Notificação: 27491/53/59/2011 Contribuinte: FLORALTA-COMERCIO DE COURO E MODA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133336980 Nº da Notificação: 27492/53/59/2011 Contribuinte: MACK COSMETICOS E BIJUTERIAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133337413 Nº da Notificação: 27493/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS COLNIZA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133337405 Nº da Notificação: 27494/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Inscrição Estadual: 133337740 Nº da Notificação: 27495/53/59/2011 Contribuinte: PODIUM COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 133338568 Nº da Notificação: 27496/53/59/2011 Contribuinte: BORGES DOS SANTOS & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133338215 Nº da Notificação: 27497/53/59/2011 Contribuinte: DANONE LTDA Inscrição Estadual: 133338509 Nº da Notificação: 27498/53/59/2011 Contribuinte: NILVANIA M DE JESUS - ME Inscrição Estadual: 133339602 Nº da Notificação: 27499/53/59/2011 Contribuinte: D. DA SILVA REIS - ME Inscrição Estadual: 133340120 Nº da Notificação: 27500/53/59/2011 Contribuinte: GOTZ & DEBASTIANI LTDA - ME Inscrição Estadual: 133341747 Nº da Notificação: 27501/53/59/2011 Contribuinte: ANA PEREIRA ALVES - COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133341780 Nº da Notificação: 27502/53/59/2011 Contribuinte: CAMPOS ALIMENTOS LTDA. Inscrição Estadual: 133342085 Nº da Notificação: 27503/53/59/2011 Contribuinte: VERONESE ATAC. E VAREJO DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 133342492 Nº da Notificação: 27504/53/59/2011 Contribuinte: DOUGLAS BRAZ - ME Inscrição Estadual: 133342530 Nº da Notificação: 27505/53/59/2011 Contribuinte: R. DOS SANTOS MOREIRA -ME Inscrição Estadual: 133343103 Nº da Notificação: 27506/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133343065 Nº da Notificação: 27507/53/59/2011 Página 59 Contribuinte: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS J M LTDA Inscrição Estadual: 133343863 Nº da Notificação: 27508/53/59/2011 Contribuinte: EXPRESSO - DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133343952 Nº da Notificação: 27509/53/59/2011 Contribuinte: 4DI COMERCIO DE BORRACHAS E PARAFUSOS LTDA Inscrição Estadual: 133345009 Nº da Notificação: 27510/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO PAULO FRANCISCO DE SOUZA Inscrição Estadual: 133345815 Nº da Notificação: 27511/53/59/2011 Contribuinte: ELETROTECNICA GULGIELMIN LTDA - ME Inscrição Estadual: 133345874 Nº da Notificação: 27512/53/59/2011 Contribuinte: INDUSTRIA DE FERRAGENS STANI LTDA Inscrição Estadual: 133345971 Nº da Notificação: 27513/53/59/2011 Contribuinte: DIAS & CARNEIRO LTDA Inscrição Estadual: 133346447 Nº da Notificação: 27514/53/59/2011 Contribuinte: TEMPERMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Inscrição Estadual: 133347303 Nº da Notificação: 27515/53/59/2011 Contribuinte: DELTA PROTUDOS AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 133348466 Nº da Notificação: 27516/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL LIMA DE ALIMENTOS E DERIV DE TABACO LTDA Inscrição Estadual: 133348580 Nº da Notificação: 27517/53/59/2011 Contribuinte: PAZDZIORA & COSTA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133350339 Nº da Notificação: 27518/53/59/2011 Contribuinte: MARC BEAUTE PERFUMARIA LTDA Inscrição Estadual: 133351360 Nº da Notificação: 27519/53/59/2011 Contribuinte: CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 133351700 Nº da Notificação: 27520/53/59/2011 Contribuinte: R. O. RIOS - ME Inscrição Estadual: 133431274 Nº da Notificação: 27521/53/59/2011 Contribuinte: A S J SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133489051 Nº da Notificação: 27522/53/59/2011 Contribuinte: BRF- BRASIL FOODS S.A Inscrição Estadual: 133403386 Nº da Notificação: 27523/53/59/2011 Contribuinte: J MARTINS DE SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133352331 Nº da Notificação: 27524/53/59/2011 Contribuinte: C E L MATTOS Inscrição Estadual: 133353095 Nº da Notificação: 27525/53/59/2011 Contribuinte: L.S.F.BRUN VENDAS ME Inscrição Estadual: 133353117 Nº da Notificação: 27526/53/59/2011 Contribuinte: ELVIRA CHINI Inscrição Estadual: 133353133 Nº da Notificação: 27527/53/59/2011 Contribuinte: DIGITAL SOM AUTOMOTIVO LTDA Inscrição Estadual: 133355152 Nº da Notificação: 27528/53/59/2011 Contribuinte: LUCIANO CHITOLINA & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133355322 Nº da Notificação: 27529/53/59/2011 Contribuinte: PARANÁ MOTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133355489 Nº da Notificação: 27530/53/59/2011 Contribuinte: NOVA DELHI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133355543 Nº da Notificação: 27531/53/59/2011 Contribuinte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA Inscrição Estadual: 133355659 Nº da Notificação: 27532/53/59/2011 Contribuinte: IZABEL MARTINS DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133356540 Nº da Notificação: 27533/53/59/2011 Contribuinte: R L MOTOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133356558 Nº da Notificação: 27534/53/59/2011 Contribuinte: RECUPERADORA DE CABINES CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 133357554 Nº da Notificação: 27535/53/59/2011 Contribuinte: KROLOW & KROLOW LTDA Inscrição Estadual: 133357732 Nº da Notificação: 27536/53/59/2011 Contribuinte: M. DAS GRAÇAS G. FREIRE - ME Inscrição Estadual: 133357740 Nº da Notificação: 27537/53/59/2011 Contribuinte: J.S. RIBEIRO Inscrição Estadual: 133358208 Nº da Notificação: 27538/53/59/2011 Contribuinte: GOITIQUIRA MOVEIS E MAT.DE CONSTRUÇÕES LTDA ME Inscrição Estadual: 133358330 Nº da Notificação: 27539/53/59/2011 Contribuinte: E A DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Inscrição Estadual: 133366979 Nº da Notificação: 27540/53/59/2011 Contribuinte: J. P. DE PINHO & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133367037 Nº da Notificação: 27541/53/59/2011 Contribuinte: BHORIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E Inscrição Estadual: 133368424 Nº da Notificação: 27542/53/59/2011 Contribuinte: DISBEMOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOLINA LTDA Inscrição Estadual: 133368661 Nº da Notificação: 27543/53/59/2011 Contribuinte: CARAFINE E CARAFINE LTDA ME Inscrição Estadual: 133369358 Nº da Notificação: 27544/53/59/2011 Contribuinte: M.M.F. CONFECÇÕES LTDA ME Inscrição Estadual: 133373010 Nº da Notificação: 27545/53/59/2011 Contribuinte: F. A DE ANDRADE DA SILVA & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133370330 Nº da Notificação: 27546/53/59/2011 Contribuinte: ANDRE LUIZ DE PINHO LEITE Inscrição Estadual: 133370658 Nº da Notificação: 27547/53/59/2011 Contribuinte: CRISTAL DIST. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133371786 Nº da Notificação: 27548/53/59/2011 Contribuinte: MOTOFOR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133372111 Nº da Notificação: 27549/53/59/2011 Contribuinte: A. A. DE ARRUDA - ME Inscrição Estadual: 133372367 Nº da Notificação: 27550/53/59/2011 Contribuinte: PARANÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133372758 Nº da Notificação: 27551/53/59/2011 Contribuinte: LIVRARIA EVANGÉLICA ADVIR LTDA Inscrição Estadual: 133372740 Nº da Notificação: 27552/53/59/2011 Contribuinte: C M J RIBEIRO ME Inscrição Estadual: 133374068 Nº da Notificação: 27553/53/59/2011 Contribuinte: ALEXANDRE J. BATISTELLO - EPP Inscrição Estadual: 133374599 Nº da Notificação: 27554/53/59/2011 Contribuinte: JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS FILHO ME Inscrição Estadual: 133374556 Nº da Notificação: 27555/53/59/2011 Contribuinte: AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODIESEL LTDA Inscrição Estadual: 133374947 Nº da Notificação: 27556/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA Inscrição Estadual: 133375617 Nº da Notificação: 27557/53/59/2011 Contribuinte: J. D. DE SOUSA - ME Inscrição Estadual: 133376303 Nº da Notificação: 27558/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 133376400 Nº da Notificação: 27559/53/59/2011 Contribuinte: RFL COM. DE PROD. DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133377490 Nº da Notificação: 27560/53/59/2011 Contribuinte: AGRICOLA FERRARI LTDA Inscrição Estadual: 133378896 Nº da Notificação: 27561/53/59/2011 Contribuinte: IVONE DE OLIVEIRA PINTO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133378900 Nº da Notificação: 27562/53/59/2011 Contribuinte: IMPÉRIO - ACESSORIOS E PEÇAS LTDA - MT Inscrição Estadual: 133379027 Nº da Notificação: 27563/53/59/2011 Contribuinte: CANTINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE VINHOS LTDA Inscrição Estadual: 133379094 Nº da Notificação: 27564/53/59/2011 Contribuinte: SOLISMAR DOS SANTOS COMÉRCIO Inscrição Estadual: 133379159 Nº da Notificação: 27565/53/59/2011 Contribuinte: LIMA & GOMES DE SOUSA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133379604 Nº da Notificação: 27566/53/59/2011 Contribuinte: MERCURY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Inscrição Estadual: 133379612 Nº da Notificação: 27567/53/59/2011 Contribuinte: AUTOCAR DISTRIBUIDORA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 133380637 Nº da Notificação: 27568/53/59/2011 Contribuinte: M. R. DOS SANTOS - ME Inscrição Estadual: 133380734 Nº da Notificação: 27569/53/59/2011 Contribuinte: AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133382362 Nº da Notificação: 27570/53/59/2011 Contribuinte: P S BERGAMO - MANUTENÇÃO ME Inscrição Estadual: 133383350 Nº da Notificação: 27571/53/59/2011 Contribuinte: JM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Inscrição Estadual: 133384594 Nº da Notificação: 27572/53/59/2011 Contribuinte: ELIANE E.D.GUIMARÃES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133384861 Nº da Notificação: 27573/53/59/2011 Contribuinte: CAPITAL COM. REPRES. DE MOVEIS E INFORMÁTICA LTDA Inscrição Estadual: 133385183 Nº da Notificação: 27574/53/59/2011 Página 60 Diário Oficial Contribuinte: TECIDOS TITA LTDA Inscrição Estadual: 133385264 Nº da Notificação: 27575/53/59/2011 Contribuinte: NOEMI PEREIRA DE SOUZA ME Inscrição Estadual: 133385868 Nº da Notificação: 27576/53/59/2011 Contribuinte: FELIPE CRUZ DE CASTRO Inscrição Estadual: 133386198 Nº da Notificação: 27577/53/59/2011 Contribuinte: PAULINHO SUPERMERCADO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133386309 Nº da Notificação: 27578/53/59/2011 Contribuinte: CAÇULA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Inscrição Estadual: 133386511 Nº da Notificação: 27579/53/59/2011 Contribuinte: DIFERENTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133386554 Nº da Notificação: 27580/53/59/2011 Contribuinte: LEONORA COM. DE PAPÉIS IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133387380 Nº da Notificação: 27581/53/59/2011 Contribuinte: IPÊ COMERCIAL DE GRÃOS LTDA Inscrição Estadual: 133388220 Nº da Notificação: 27582/53/59/2011 Contribuinte: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 133388670 Nº da Notificação: 27583/53/59/2011 Contribuinte: J. M. DE SOUZA PRODUTOS ALIMENTICIOS Inscrição Estadual: 133389065 Nº da Notificação: 27584/53/59/2011 Contribuinte: JOSE MARIA DA SILVA DISTRIBUIDORA Inscrição Estadual: 133389197 Nº da Notificação: 27585/53/59/2011 Contribuinte: FUGA E PANORAMA INDÚSTRIA DE COUROS LTDA Inscrição Estadual: 133389812 Nº da Notificação: 27586/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LORENZETTI LTDA Inscrição Estadual: 133389820 Nº da Notificação: 27587/53/59/2011 Contribuinte: FERRO VELHO BR LTDA - ME Inscrição Estadual: 133389936 Nº da Notificação: 27588/53/59/2011 Contribuinte: J. V. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133389979 Nº da Notificação: 27589/53/59/2011 Contribuinte: SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 133390250 Nº da Notificação: 27590/53/59/2011 Contribuinte: COLNIZA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA Inscrição Estadual: 133390870 Nº da Notificação: 27591/53/59/2011 Contribuinte: VENEZA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133390896 Nº da Notificação: 27592/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS CORREA DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133391779 Nº da Notificação: 27593/53/59/2011 Contribuinte: TONIAL & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133391841 Nº da Notificação: 27594/53/59/2011 Contribuinte: N. G. DA SILVA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133391906 Nº da Notificação: 27595/53/59/2011 Contribuinte: J S DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S/A Inscrição Estadual: 133392791 Nº da Notificação: 27596/53/59/2011 Contribuinte: AGROBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133393526 Nº da Notificação: 27597/53/59/2011 Contribuinte: DIFERENTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133394018 Nº da Notificação: 27598/53/59/2011 Contribuinte: JOÃO PAULO PEREIRA ROCHA Inscrição Estadual: 133395669 Nº da Notificação: 27599/53/59/2011 Contribuinte: CIMACO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133396193 Nº da Notificação: 27600/53/59/2011 Contribuinte: RODRIGUES DE LIMA & LIMA LTDA Inscrição Estadual: 133396673 Nº da Notificação: 27601/53/59/2011 Contribuinte: SAVIO DE BESSA DUARTE GOMES Inscrição Estadual: 133397300 Nº da Notificação: 27602/53/59/2011 Contribuinte: AGROMANG COM. EQUIP. PEÇAS SERV. AGRIC. AUTOM LTDA Inscrição Estadual: 133397777 Nº da Notificação: 27603/53/59/2011 Contribuinte: J. K. DE PAULA SANTOS - ME Inscrição Estadual: 133397858 Nº da Notificação: 27604/53/59/2011 Contribuinte: MAX KRAUSE NETO Inscrição Estadual: 133398196 Nº da Notificação: 27605/53/59/2011 Contribuinte: ORSOLIN COM. E REPRES. DE PROD. P/ AGROPEC. LTDA Inscrição Estadual: 133398455 Nº da Notificação: 27606/53/59/2011 Contribuinte: CARPAU PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 133399591 Nº da Notificação: 27607/53/59/2011 Contribuinte: DIFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133399575 Nº da Notificação: 27608/53/59/2011 Contribuinte: J. P. GOMES DA SILVA Inscrição Estadual: 133400824 Nº da Notificação: 27609/53/59/2011 Contribuinte: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Inscrição Estadual: 133401057 Nº da Notificação: 27610/53/59/2011 Contribuinte: V M LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 133402371 Nº da Notificação: 27611/53/59/2011 Contribuinte: MULTHIFER MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 133402517 Nº da Notificação: 27612/53/59/2011 Contribuinte: MARCA AGRICOLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133402657 Nº da Notificação: 27613/53/59/2011 Contribuinte: JAIR MIRANDA Inscrição Estadual: 133403130 Nº da Notificação: 27614/53/59/2011 Contribuinte: PAULO DE BARROS TOLENTINO ME Inscrição Estadual: 133403254 Nº da Notificação: 27615/53/59/2011 Contribuinte: CAMARGO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133403319 Nº da Notificação: 27616/53/59/2011 Contribuinte: MAXI REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 133403467 Nº da Notificação: 27617/53/59/2011 Contribuinte: VANGUARDA DO BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 133403661 Nº da Notificação: 27618/53/59/2011 Contribuinte: JAIME TRENTIN FILHO & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133405338 Nº da Notificação: 27619/53/59/2011 Contribuinte: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133406458 Nº da Notificação: 27620/53/59/2011 Contribuinte: UNIFORT LTDA Inscrição Estadual: 133405656 Nº da Notificação: 27621/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS BATISTA SOARES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133407055 Nº da Notificação: 27622/53/59/2011 Contribuinte: C&A MODAS LTDA Inscrição Estadual: 133407179 Nº da Notificação: 27623/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALÇADOS, CONFECÇÕES, IMPORT. E EXPORT. LTDA Inscrição Estadual: 133407640 Nº da Notificação: 27624/53/59/2011 Contribuinte: VIDRACARIA CENTRAL LTDA ME Inscrição Estadual: 133410048 Nº da Notificação: 27625/53/59/2011 Contribuinte: J. E. DE SOUZA Inscrição Estadual: 133410013 Nº da Notificação: 27626/53/59/2011 Contribuinte: ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 133410781 Nº da Notificação: 27627/53/59/2011 Contribuinte: PORTAL SEG COM. DE EQUIP. DE SEG. ELETR. LTDA - ME Inscrição Estadual: 133411052 Nº da Notificação: 27628/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA Inscrição Estadual: 133413276 Nº da Notificação: 27629/53/59/2011 Contribuinte: EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133412784 Nº da Notificação: 27630/53/59/2011 Contribuinte: NORTELAR MOVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133412989 Nº da Notificação: 27631/53/59/2011 Contribuinte: FABIO ADRIANO GROFF - ME Inscrição Estadual: 133413519 Nº da Notificação: 27632/53/59/2011 Contribuinte: SOARES & MORAIS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133413527 Nº da Notificação: 27633/53/59/2011 Contribuinte: ATACADAO MOTO PEÇAS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133414450 Nº da Notificação: 27634/53/59/2011 Contribuinte: MERCOFER COM, IMP E EXP DE FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 133414558 Nº da Notificação: 27635/53/59/2011 Contribuinte: TIAGO FULIOTTO PRUDENCIO Inscrição Estadual: 133415244 Nº da Notificação: 27636/53/59/2011 Contribuinte: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133415678 Nº da Notificação: 27637/53/59/2011 Contribuinte: CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133415759 Nº da Notificação: 27638/53/59/2011 Contribuinte: HIDRO E ELETRICA MOURA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133416690 Nº da Notificação: 27639/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DE FATIMA PINTO Inscrição Estadual: 133417018 Nº da Notificação: 27640/53/59/2011 Contribuinte: MICRO E MACRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA Inscrição Estadual: 133417913 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 27641/53/59/2011 Contribuinte: F. PEREIRA - SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO Inscrição Estadual: 133417980 Nº da Notificação: 27642/53/59/2011 Contribuinte: ISAAC COLA COMÉRCIO-ME Inscrição Estadual: 133421562 Nº da Notificação: 27643/53/59/2011 Contribuinte: E G TAVEIRA DOS SANTOS Inscrição Estadual: 133418936 Nº da Notificação: 27644/53/59/2011 Contribuinte: SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Inscrição Estadual: 133419169 Nº da Notificação: 27645/53/59/2011 Contribuinte: ANTÔNIO DE MIRANDA SILVA ME Inscrição Estadual: 133419916 Nº da Notificação: 27646/53/59/2011 Contribuinte: J.R. ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133420299 Nº da Notificação: 27647/53/59/2011 Contribuinte: PERCIVAL ARANTES DE ARAUJO - ME Inscrição Estadual: 133420337 Nº da Notificação: 27648/53/59/2011 Contribuinte: K . G. ALEIXO VENDAS Inscrição Estadual: 133421945 Nº da Notificação: 27649/53/59/2011 Contribuinte: SK AUTOMOTIVE S/A - DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS Inscrição Estadual: 133422666 Nº da Notificação: 27650/53/59/2011 Contribuinte: ARINOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133422585 Nº da Notificação: 27651/53/59/2011 Contribuinte: DIGITAL APARELHOS AUDITIVOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133424073 Nº da Notificação: 27652/53/59/2011 Contribuinte: MATEX MATO GROSO COM DE EXPLOSIVOS E SERV LTDA Inscrição Estadual: 133426041 Nº da Notificação: 27653/53/59/2011 Contribuinte: S M F COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133423425 Nº da Notificação: 27654/53/59/2011 Contribuinte: AUTOMOTO - AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA Inscrição Estadual: 133423751 Nº da Notificação: 27655/53/59/2011 Contribuinte: THERMONORTE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133424197 Nº da Notificação: 27656/53/59/2011 Contribuinte: RENATO TASSO RICARDI-ME Inscrição Estadual: 133424278 Nº da Notificação: 27657/53/59/2011 Contribuinte: QUALIFLEX DISTR. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133424715 Nº da Notificação: 27658/53/59/2011 Contribuinte: F. J. COMERCIO DE TINTAS LTDA. Inscrição Estadual: 133425096 Nº da Notificação: 27659/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133425134 Nº da Notificação: 27660/53/59/2011 Contribuinte: CORREA CENTER MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133425266 Nº da Notificação: 27661/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS RONDON LTDA - ME Inscrição Estadual: 133426092 Nº da Notificação: 27662/53/59/2011 Contribuinte: AMAZON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 133426572 Nº da Notificação: 27663/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS EDENER DA SILVEIRA - ME Inscrição Estadual: 133426840 Nº da Notificação: 27664/53/59/2011 Contribuinte: MARINA BOTELHO MOURA ME Inscrição Estadual: 133428150 Nº da Notificação: 27665/53/59/2011 Contribuinte: M. M. PEREIRA CASARIN - ME Inscrição Estadual: 133428206 Nº da Notificação: 27666/53/59/2011 Contribuinte: EAP POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133447383 Nº da Notificação: 27667/53/59/2011 Contribuinte: EDER HENRIQUE MARCHI & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133428591 Nº da Notificação: 27668/53/59/2011 Contribuinte: JOANILSOM MIRANDA CARDOSO Inscrição Estadual: 133429059 Nº da Notificação: 27669/53/59/2011 Contribuinte: L. PINHAL & CIA LTDA. Inscrição Estadual: 133428990 Nº da Notificação: 27670/53/59/2011 Contribuinte: VALTER JOÃO - ME Inscrição Estadual: 133430146 Nº da Notificação: 27671/53/59/2011 Contribuinte: DAILY V. PIRES Inscrição Estadual: 133430324 Nº da Notificação: 27672/53/59/2011 Contribuinte: RI HAPPY BRINQUEDOSLTDA Inscrição Estadual: 133430502 Nº da Notificação: 27673/53/59/2011 Contribuinte: DEMERVAL T DE BRITO COMERCIO Inscrição Estadual: 133431037 Nº da Notificação: 27674/53/59/2011 Contribuinte: GILVANO ECCO COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133431398 Nº da Notificação: 27675/53/59/2011 Contribuinte: VALDIRENE DA SILVA Inscrição Estadual: 133432068 Nº da Notificação: 27676/53/59/2011 Contribuinte: COMAFE - COM. DE COUROS MAQ E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 133432122 Nº da Notificação: 27677/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 133451704 Nº da Notificação: 27678/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO FORTES BAMBIL LTDA Inscrição Estadual: 133432556 Nº da Notificação: 27679/53/59/2011 Contribuinte: LL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME Inscrição Estadual: 133432564 Nº da Notificação: 27680/53/59/2011 Contribuinte: THIAGO CRUZ FERREIRA Inscrição Estadual: 133432653 Nº da Notificação: 27681/53/59/2011 Contribuinte: ENDURO MOTOS E AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133432734 Nº da Notificação: 27682/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUIR COMERCIO MAD E MAT PARA CONSTR LTDA ME Inscrição Estadual: 133433064 Nº da Notificação: 27683/53/59/2011 Contribuinte: VANGUARDA DO BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 133433196 Nº da Notificação: 27684/53/59/2011 Contribuinte: EDMOTORS COMERCIO DE MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133433536 Nº da Notificação: 27685/53/59/2011 Contribuinte: MARLI T. TERRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133433706 Nº da Notificação: 27686/53/59/2011 Contribuinte: R. DE OLIVEIRA - MOTORS - ME Inscrição Estadual: 133434605 Nº da Notificação: 27687/53/59/2011 Contribuinte: SOLARIS VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133435407 Nº da Notificação: 27688/53/59/2011 Contribuinte: KIKUSHI & KIKUTI LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133435873 Nº da Notificação: 27689/53/59/2011 Contribuinte: VIAS-SEG COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Inscrição Estadual: 133435997 Nº da Notificação: 27690/53/59/2011 Contribuinte: E.D SILVA -ME Inscrição Estadual: 133436209 Nº da Notificação: 27691/53/59/2011 Contribuinte: CASARTE COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133436306 Nº da Notificação: 27692/53/59/2011 Contribuinte: COTTON CRYL TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 133436365 Nº da Notificação: 27693/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO MULTIMARCA LTDA Inscrição Estadual: 133436497 Nº da Notificação: 27694/53/59/2011 Contribuinte: JOSE CANDIDO DA SILVA Inscrição Estadual: 133436624 Nº da Notificação: 27695/53/59/2011 Contribuinte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133437809 Nº da Notificação: 27696/53/59/2011 Contribuinte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133438198 Nº da Notificação: 27697/53/59/2011 Contribuinte: INDUSTRIA, COM E DISTRIBUIDORA DE CAPOTAS JR LTDA Inscrição Estadual: 133438627 Nº da Notificação: 27698/53/59/2011 Contribuinte: NEIRE GUIMARÃES DE MORAES ME Inscrição Estadual: 133439054 Nº da Notificação: 27699/53/59/2011 Contribuinte: E. M. FILIPPO Inscrição Estadual: 133444759 Nº da Notificação: 27700/53/59/2011 Contribuinte: S. N. LOPES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133439860 Nº da Notificação: 27701/53/59/2011 Contribuinte: A R DE JESUS PEÇAS Inscrição Estadual: 133439992 Nº da Notificação: 27702/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA LIMPEZA LTDA ME Inscrição Estadual: 133440397 Nº da Notificação: 27703/53/59/2011 Contribuinte: M. DA SILVA GOMES COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133441130 Nº da Notificação: 27704/53/59/2011 Contribuinte: MEC ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133441261 Nº da Notificação: 27705/53/59/2011 Contribuinte: DIOVANE VICENTE - ME Inscrição Estadual: 133441342 Nº da Notificação: 27706/53/59/2011 Contribuinte: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133441431 Nº da Notificação: 27707/53/59/2011 Contribuinte: SANDHAS & SANDHAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133442799 Nº da Notificação: 27708/53/59/2011 Contribuinte: NOSSA CASA COM. DE UTILIDADES E DECORAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133441652 Nº da Notificação: 27709/53/59/2011 Contribuinte: J. DE S. ROSA ME Inscrição Estadual: 133442047 Nº da Notificação: 27710/53/59/2011 Contribuinte: SAID SEABRA Inscrição Estadual: 133442586 Nº da Notificação: 27711/53/59/2011 Contribuinte: I CAMPAGNOLO JUNIOR Inscrição Estadual: 133443930 Nº da Notificação: 27712/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: ROBERTO MOREIRA ALVES Inscrição Estadual: 133444023 Nº da Notificação: 27713/53/59/2011 Contribuinte: MOTO TORNO - RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133452700 Nº da Notificação: 27714/53/59/2011 Contribuinte: PEREIRA FILHO & PEREIRA LTDA ME Inscrição Estadual: 133445712 Nº da Notificação: 27715/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 133446565 Nº da Notificação: 27716/53/59/2011 Contribuinte: SASSO PERES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133446581 Nº da Notificação: 27717/53/59/2011 Contribuinte: C L DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133446590 Nº da Notificação: 27718/53/59/2011 Contribuinte: M. P. LERNER - COMÉRCIO Inscrição Estadual: 133447227 Nº da Notificação: 27719/53/59/2011 Contribuinte: G10 COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133447243 Nº da Notificação: 27720/53/59/2011 Contribuinte: NOVA DATA CELULARES LTDA Inscrição Estadual: 133447723 Nº da Notificação: 27721/53/59/2011 Contribuinte: PRODETER MATO GROSSO PROD.PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133447758 Nº da Notificação: 27722/53/59/2011 Contribuinte: DAL´MOTOS E MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 133449238 Nº da Notificação: 27723/53/59/2011 Contribuinte: M. P. MENDONÇA DA COSTA - ME Inscrição Estadual: 133449327 Nº da Notificação: 27724/53/59/2011 Contribuinte: VALDOMIRO GUIRRO & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133449564 Nº da Notificação: 27725/53/59/2011 Contribuinte: WALBETHER BOTELHO CAPRIATA Inscrição Estadual: 133449572 Nº da Notificação: 27726/53/59/2011 Contribuinte: CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133450155 Nº da Notificação: 27727/53/59/2011 Contribuinte: SOLANGE HESPANHOL CAVALCANTE ECCO - ME Inscrição Estadual: 133450554 Nº da Notificação: 27728/53/59/2011 Contribuinte: JUCI CENTER BICICLETAS E PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133450830 Nº da Notificação: 27729/53/59/2011 Contribuinte: GLOBAL-MIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA Inscrição Estadual: 133451224 Nº da Notificação: 27730/53/59/2011 Contribuinte: MOTO BARRA LTDA Inscrição Estadual: 133451283 Nº da Notificação: 27731/53/59/2011 Contribuinte: CAPRI DIST. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - EPP Inscrição Estadual: 133451380 Nº da Notificação: 27732/53/59/2011 Contribuinte: AGROXICO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133462722 Nº da Notificação: 27733/53/59/2011 Contribuinte: GILMAR RODRIGUES DE ALMEIDA ME Inscrição Estadual: 133451658 Nº da Notificação: 27734/53/59/2011 Contribuinte: OLIVEIRA SILVA & FERREIRA LTDA Inscrição Estadual: 133451682 Nº da Notificação: 27735/53/59/2011 Contribuinte: A. MOREIRA SILVA ME Inscrição Estadual: 133451968 Nº da Notificação: 27736/53/59/2011 Contribuinte: JOLAR - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133452220 Nº da Notificação: 27737/53/59/2011 Contribuinte: E F COSTA Inscrição Estadual: 133453650 Nº da Notificação: 27738/53/59/2011 Contribuinte: R. D. COMÉRCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA Inscrição Estadual: 133453740 Nº da Notificação: 27739/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Inscrição Estadual: 133458890 Nº da Notificação: 27740/53/59/2011 Contribuinte: KOLLN COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133457060 Nº da Notificação: 27741/53/59/2011 Contribuinte: A. C. L DA CRUZ BARROS - AR CONDICIONADO Inscrição Estadual: 133482685 Nº da Notificação: 27742/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AMERICANAS SA Inscrição Estadual: 133455610 Nº da Notificação: 27743/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AMERICANAS SA Inscrição Estadual: 133455629 Nº da Notificação: 27744/53/59/2011 Contribuinte: JOSE ROBERTO TOLLO - ME Inscrição Estadual: 133455815 Nº da Notificação: 27745/53/59/2011 Contribuinte: T D HERPICH MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME Inscrição Estadual: 133455858 Nº da Notificação: 27746/53/59/2011 Contribuinte: PALACIO DAS TINTAS MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA-ME Inscrição Estadual: 133456366 Nº da Notificação: 27747/53/59/2011 Contribuinte: RB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Inscrição Estadual: 133456846 Nº da Notificação: 27748/53/59/2011 Contribuinte: ARAUJO & BARTHOLDY LTDA - ME Inscrição Estadual: 133457893 Nº da Notificação: 27749/53/59/2011 Contribuinte: FERNANDA TAKENAKA ARARA Inscrição Estadual: 133458741 Nº da Notificação: 27750/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUSOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133460339 Nº da Notificação: 27751/53/59/2011 Contribuinte: RAITER & PELOSO LTDA Inscrição Estadual: 133461670 Nº da Notificação: 27752/53/59/2011 Contribuinte: MARIANA RIBEIRO FERREIRA DA SILVA Inscrição Estadual: 133462714 Nº da Notificação: 27753/53/59/2011 Contribuinte: DIONI DA SILVA SANTOS-ACESSORIOS E PEÇAS-ME Inscrição Estadual: 133463257 Nº da Notificação: 27754/53/59/2011 Contribuinte: VERSATIL PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL LTD Inscrição Estadual: 133463796 Nº da Notificação: 27755/53/59/2011 Contribuinte: A.R. CLIMATIZAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133467520 Nº da Notificação: 27756/53/59/2011 Contribuinte: A. CRISTINA SILVA ME Inscrição Estadual: 133464261 Nº da Notificação: 27757/53/59/2011 Contribuinte: IDALINA F. DE SOUZA-ME Inscrição Estadual: 133464423 Nº da Notificação: 27758/53/59/2011 Contribuinte: G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA Inscrição Estadual: 133464490 Nº da Notificação: 27759/53/59/2011 Contribuinte: M. F. BRAGA Inscrição Estadual: 133464636 Nº da Notificação: 27760/53/59/2011 Contribuinte: JOB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133465667 Nº da Notificação: 27761/53/59/2011 Contribuinte: JOB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133465675 Nº da Notificação: 27762/53/59/2011 Contribuinte: MEDICAL SHOP M. GROSSO-PROD. MED. HOSPITALARES LTD Inscrição Estadual: 133466973 Nº da Notificação: 27763/53/59/2011 Contribuinte: KLEBER GENOUD ME Inscrição Estadual: 133466531 Nº da Notificação: 27764/53/59/2011 Contribuinte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133466710 Nº da Notificação: 27765/53/59/2011 Contribuinte: R . DELGUINGARO SILVA-ME Inscrição Estadual: 133467490 Nº da Notificação: 27766/53/59/2011 Contribuinte: MUNCINELLI COM. DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133468577 Nº da Notificação: 27767/53/59/2011 Contribuinte: PONTES MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133468593 Nº da Notificação: 27768/53/59/2011 Contribuinte: V. R. PRATES - ME Inscrição Estadual: 133469018 Nº da Notificação: 27769/53/59/2011 Contribuinte: G3 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP Inscrição Estadual: 133469875 Nº da Notificação: 27770/53/59/2011 Contribuinte: SOUZA ALMEIDA & FRANÇA BENICIO LTDA Inscrição Estadual: 133471187 Nº da Notificação: 27771/53/59/2011 Contribuinte: CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS Inscrição Estadual: 133471942 Nº da Notificação: 27772/53/59/2011 Contribuinte: CENTRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME Inscrição Estadual: 133473473 Nº da Notificação: 27773/53/59/2011 Contribuinte: LUMINI MOVEIS E INTERIORES LTDA Inscrição Estadual: 133473570 Nº da Notificação: 27774/53/59/2011 Contribuinte: IMPACTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO AGRICOLA LTDA Inscrição Estadual: 133474305 Nº da Notificação: 27775/53/59/2011 Contribuinte: N. V. S. FERREIRA Inscrição Estadual: 133473635 Nº da Notificação: 27776/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO CRUZEIRO LTDA Inscrição Estadual: 133473724 Nº da Notificação: 27777/53/59/2011 Contribuinte: GIIRO S/A - THERMOINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 133473970 Nº da Notificação: 27778/53/59/2011 Contribuinte: ARAUJO & REICHERT LTDA - ME Inscrição Estadual: 133474054 Nº da Notificação: 27779/53/59/2011 Contribuinte: A L MANFRIM ME Inscrição Estadual: 133474275 Nº da Notificação: 27780/53/59/2011 Contribuinte: MATEOS DA ROCHA & GLATZ LTDA ME Inscrição Estadual: 133474429 Nº da Notificação: 27781/53/59/2011 Página 61 Contribuinte: S DA SILVA COELHO - AUTO POSTO Inscrição Estadual: 133474453 Nº da Notificação: 27782/53/59/2011 Contribuinte: MASSAROLI & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133474950 Nº da Notificação: 27783/53/59/2011 Contribuinte: C M COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133476405 Nº da Notificação: 27784/53/59/2011 Contribuinte: NASCIMENTO COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA-ME Inscrição Estadual: 133477258 Nº da Notificação: 27785/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO MARTELLO JUNIOR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133477266 Nº da Notificação: 27786/53/59/2011 Contribuinte: IRMÃOS CASANOVA SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 133477541 Nº da Notificação: 27787/53/59/2011 Contribuinte: OTICA MATIZ LTDA EPP Inscrição Estadual: 133477924 Nº da Notificação: 27788/53/59/2011 Contribuinte: OTICA MATIZ LTDA EPP Inscrição Estadual: 133478327 Nº da Notificação: 27789/53/59/2011 Contribuinte: AAGUA COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA Inscrição Estadual: 133478475 Nº da Notificação: 27790/53/59/2011 Contribuinte: CENTER NORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Inscrição Estadual: 133478858 Nº da Notificação: 27791/53/59/2011 Contribuinte: FBM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133479170 Nº da Notificação: 27792/53/59/2011 Contribuinte: GNP TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 133479463 Nº da Notificação: 27793/53/59/2011 Contribuinte: PIOVEZAN DE SOUZA & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133479668 Nº da Notificação: 27794/53/59/2011 Contribuinte: A. MARIANO - MINIATACADO - ME Inscrição Estadual: 133480135 Nº da Notificação: 27795/53/59/2011 Contribuinte: SIDNEY R. R. DE B. ATHELY ME Inscrição Estadual: 133481964 Nº da Notificação: 27796/53/59/2011 Contribuinte: MARIA ROSA ALENCAR Inscrição Estadual: 133482650 Nº da Notificação: 27797/53/59/2011 Contribuinte: ELDORADO IMPORTADORA E EXP. DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133482952 Nº da Notificação: 27798/53/59/2011 Contribuinte: HELIO A PEREIRA - ME Inscrição Estadual: 133483746 Nº da Notificação: 27799/53/59/2011 Contribuinte: PRIMATEL COMERCIAL ELETRONICA LTDA Inscrição Estadual: 133484068 Nº da Notificação: 27800/53/59/2011 Contribuinte: MARIA W. P. GOMES - ME Inscrição Estadual: 133484297 Nº da Notificação: 27801/53/59/2011 Contribuinte: PEDRO ALVES MODESTO ME Inscrição Estadual: 133484653 Nº da Notificação: 27802/53/59/2011 Contribuinte: JORGE V. CERUTTI ME Inscrição Estadual: 133484750 Nº da Notificação: 27803/53/59/2011 Contribuinte: M. C. COSTA - ME Inscrição Estadual: 133484831 Nº da Notificação: 27804/53/59/2011 Contribuinte: ELETRICA PANTANAL COM DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 133485137 Nº da Notificação: 27805/53/59/2011 Contribuinte: J. B. T. PEREZ JÚNIOR & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133485226 Nº da Notificação: 27806/53/59/2011 Contribuinte: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133485277 Nº da Notificação: 27807/53/59/2011 Contribuinte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133485323 Nº da Notificação: 27808/53/59/2011 Contribuinte: HUDSON R. DE AGUIAR Inscrição Estadual: 133486346 Nº da Notificação: 27809/53/59/2011 Contribuinte: BRESSAN & HATAKEYAMA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133486664 Nº da Notificação: 27810/53/59/2011 Contribuinte: VERA LUCIA BATISTA VIEIRA - ME Inscrição Estadual: 133487946 Nº da Notificação: 27811/53/59/2011 Contribuinte: COSTA & BORGES LTDA Inscrição Estadual: 133487962 Nº da Notificação: 27812/53/59/2011 Contribuinte: RIBOLDI & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 133488543 Nº da Notificação: 27813/53/59/2011 Contribuinte: FURRER & FURRER LTDA - ME Inscrição Estadual: 133488519 Nº da Notificação: 27814/53/59/2011 Contribuinte: CAMILO & SILVA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133488888 Nº da Notificação: 27815/53/59/2011 Contribuinte: M I HIGA-ME Inscrição Estadual: 133489191 Nº da Notificação: 27816/53/59/2011 Contribuinte: ALVARENGA DA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133489418 Nº da Notificação: 27817/53/59/2011 Contribuinte: ANDEC COMERCIO DE MOTOBOMBAS LIMITADA Inscrição Estadual: 133489680 Nº da Notificação: 27818/53/59/2011 Contribuinte: TRILHA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 133490181 Nº da Notificação: 27819/53/59/2011 Contribuinte: PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133490661 Nº da Notificação: 27820/53/59/2011 Contribuinte: D. B. L. DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LENTES LTDA Inscrição Estadual: 133490742 Nº da Notificação: 27821/53/59/2011 Contribuinte: A. F. CARLETTI CHAPEAÇÃO E PINTURA Inscrição Estadual: 133592774 Nº da Notificação: 28834/53/59/2011 Contribuinte: H R ALVES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133581845 Nº da Notificação: 28835/53/59/2011 Contribuinte: EIBE REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA ME Inscrição Estadual: 133588459 Nº da Notificação: 28836/53/59/2011 Contribuinte: PARA TI AUTOMOVEIS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133588700 Nº da Notificação: 28837/53/59/2011 Contribuinte: RENOSA LOGISTICA LTDA Inscrição Estadual: 133554368 Nº da Notificação: 28838/53/59/2011 Contribuinte: PARAFUSOS CAME LTDA - ME Inscrição Estadual: 133494110 Nº da Notificação: 28839/53/59/2011 Contribuinte: KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ - ME Inscrição Estadual: 133491072 Nº da Notificação: 28840/53/59/2011 Contribuinte: M. B. DA CRUZ AUTO ELETRICA Inscrição Estadual: 133491102 Nº da Notificação: 28841/53/59/2011 Contribuinte: NEVES CHOMEN & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133491560 Nº da Notificação: 28842/53/59/2011 Contribuinte: EDINEY RIOS VIEIRA Inscrição Estadual: 133491587 Nº da Notificação: 28843/53/59/2011 Contribuinte: FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133491773 Nº da Notificação: 28844/53/59/2011 Contribuinte: TOTAL PECAS E IMPLEMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133491781 Nº da Notificação: 28845/53/59/2011 Contribuinte: G. DEZANETTI DOS SANTOS - ME Inscrição Estadual: 133492133 Nº da Notificação: 28846/53/59/2011 Contribuinte: JOSE BRAZ BORGES VIEIRA - COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133492150 Nº da Notificação: 28847/53/59/2011 Contribuinte: TBM TEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO S A Inscrição Estadual: 133553507 Nº da Notificação: 28848/53/59/2011 Contribuinte: ELIETE TEIXEIRA Inscrição Estadual: 133493237 Nº da Notificação: 28849/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS VIEIRA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133494071 Nº da Notificação: 28850/53/59/2011 Contribuinte: C. A. CARDOSO JUNIOR - ME Inscrição Estadual: 133494373 Nº da Notificação: 28851/53/59/2011 Contribuinte: CAMPOS VAZ E CAMPOS COSTA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133494586 Nº da Notificação: 28852/53/59/2011 Contribuinte: NEURI ZUFFO Inscrição Estadual: 133494977 Nº da Notificação: 28853/53/59/2011 Contribuinte: AGRO TERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. Inscrição Estadual: 133494993 Nº da Notificação: 28854/53/59/2011 Contribuinte: SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA Inscrição Estadual: 133499790 Nº da Notificação: 28855/53/59/2011 Contribuinte: ALCIR ALEGRE DO AMARAL Inscrição Estadual: 133495183 Nº da Notificação: 28856/53/59/2011 Contribuinte: PURI NUTRI COMERCIAL AGRICOLA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133495523 Nº da Notificação: 28857/53/59/2011 Contribuinte: NILTACI DE SOUSA MELO - ME Inscrição Estadual: 133495566 Nº da Notificação: 28858/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE CARNES FORTEBOI LTDA - ME Inscrição Estadual: 133495728 Nº da Notificação: 28859/53/59/2011 Contribuinte: TROPICAL PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133496147 Nº da Notificação: 28860/53/59/2011 Contribuinte: TROPICAL PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133496155 Nº da Notificação: 28861/53/59/2011 Contribuinte: TROPICAL PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133496104 Nº da Notificação: 28862/53/59/2011 Contribuinte: FLAMBOYAN MODAS LTDA Inscrição Estadual: 133497356 Nº da Notificação: 28863/53/59/2011 Página 62 Diário Oficial Contribuinte: PAPELARIA BIANCHINI LTDA - ME Inscrição Estadual: 133497500 Nº da Notificação: 28864/53/59/2011 Contribuinte: GLAYTON VILELA GUIMARÃES Inscrição Estadual: 133498638 Nº da Notificação: 28865/53/59/2011 Contribuinte: S I BOULOS EPP Inscrição Estadual: 133498751 Nº da Notificação: 28866/53/59/2011 Contribuinte: AYRES COMERCIO DE EQUIP E PRODUTOS GRAFICOS LTDA Inscrição Estadual: 133501701 Nº da Notificação: 28867/53/59/2011 Contribuinte: SA E CASTRO LTDA Inscrição Estadual: 133499952 Nº da Notificação: 28868/53/59/2011 Contribuinte: GERSON FACUNDO DE MATOS ME Inscrição Estadual: 133500950 Nº da Notificação: 28869/53/59/2011 Contribuinte: MSN FURTADO & SOUZA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133501019 Nº da Notificação: 28870/53/59/2011 Contribuinte: AUTO MECÂNICA JM LTDA Inscrição Estadual: 133501663 Nº da Notificação: 28871/53/59/2011 Contribuinte: JNB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133515630 Nº da Notificação: 28872/53/59/2011 Contribuinte: EVOLUÇÃO TURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133502058 Nº da Notificação: 28873/53/59/2011 Contribuinte: FIGUEIRA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133502040 Nº da Notificação: 28874/53/59/2011 Contribuinte: BRESSAN & HATAKEYAMA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133524450 Nº da Notificação: 28875/53/59/2011 Contribuinte: RONAMOTO COMERCIO DE PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133502767 Nº da Notificação: 28876/53/59/2011 Contribuinte: SOELETRICA COMERCIO DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 133504310 Nº da Notificação: 28877/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO ECONOMAX LTDA Inscrição Estadual: 133505472 Nº da Notificação: 28878/53/59/2011 Contribuinte: ISRAEL F. DE MORAES & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133505871 Nº da Notificação: 28879/53/59/2011 Contribuinte: VIEIRA & BEQUIMAM LTDA -ME Inscrição Estadual: 133506029 Nº da Notificação: 28880/53/59/2011 Contribuinte: VALDEMIRO DE SOUSA E FRANCISCA XAVIER LTDA ME Inscrição Estadual: 133512886 Nº da Notificação: 28881/53/59/2011 Contribuinte: CASTRO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133506452 Nº da Notificação: 28882/53/59/2011 Contribuinte: AMARILIS ARTESANATOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133506355 Nº da Notificação: 28883/53/59/2011 Contribuinte: SCAMPISTA PECAS E SERVICOS LTDA.-ME Inscrição Estadual: 133506363 Nº da Notificação: 28884/53/59/2011 Contribuinte: RETIFICA DE MOTORES RIO VERDE LTDA EPP Inscrição Estadual: 133506487 Nº da Notificação: 28885/53/59/2011 Contribuinte: BEHENCK & SCHIMINSKI LTDA ME Inscrição Estadual: 133507424 Nº da Notificação: 28886/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO BOERI LTDA Inscrição Estadual: 133507432 Nº da Notificação: 28887/53/59/2011 Contribuinte: CASTANHEIRA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA Inscrição Estadual: 133507491 Nº da Notificação: 28888/53/59/2011 Contribuinte: O. F. DE SOUSA MERCADO Inscrição Estadual: 133508412 Nº da Notificação: 28889/53/59/2011 Contribuinte: RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA Inscrição Estadual: 133509702 Nº da Notificação: 28890/53/59/2011 Contribuinte: A C FERRARI MARTINS ME Inscrição Estadual: 133510034 Nº da Notificação: 28891/53/59/2011 Contribuinte: CLEBES-MAR RODRIGUES DE SOUZA Inscrição Estadual: 133510077 Nº da Notificação: 28892/53/59/2011 Contribuinte: C. C. SOUZA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133515346 Nº da Notificação: 28893/53/59/2011 Contribuinte: VILMON MAIA Inscrição Estadual: 133510662 Nº da Notificação: 28894/53/59/2011 Contribuinte: DIMBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133513785 Nº da Notificação: 28895/53/59/2011 Contribuinte: RENI CECILIA PUHL PETRAZZINI ME Inscrição Estadual: 133511383 Nº da Notificação: 28896/53/59/2011 Contribuinte: EDER DE OLIVEIRA CABRAL Inscrição Estadual: 133511588 Nº da Notificação: 28897/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO XAVIER ARAUJO ME Inscrição Estadual: 133511618 Nº da Notificação: 28898/53/59/2011 Contribuinte: H. C. DOS SANTOS Inscrição Estadual: 133512053 Nº da Notificação: 28899/53/59/2011 Contribuinte: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO PRAIA MAR LTDA. Inscrição Estadual: 133512371 Nº da Notificação: 28900/53/59/2011 Contribuinte: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO PRAIA MAR LTDA. Inscrição Estadual: 133512380 Nº da Notificação: 28901/53/59/2011 Contribuinte: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO PRAIA MAR LTDA. Inscrição Estadual: 133512428 Nº da Notificação: 28902/53/59/2011 Contribuinte: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO PRAIA MAR LTDA. Inscrição Estadual: 133512460 Nº da Notificação: 28903/53/59/2011 Contribuinte: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO PRAIA MAR LTDA. Inscrição Estadual: 133512479 Nº da Notificação: 28904/53/59/2011 Contribuinte: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO PRAIA MAR LTDA. Inscrição Estadual: 133512533 Nº da Notificação: 28905/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO EDUARDO LOPES DE LIMA ME Inscrição Estadual: 133512975 Nº da Notificação: 28906/53/59/2011 Contribuinte: M. R. DE ARAUJO GENEROS ALIMENTICIOS ME Inscrição Estadual: 133513017 Nº da Notificação: 28907/53/59/2011 Contribuinte: MN RECUPERADORA DE CAMINHÕES E CARRETAS LTDA Inscrição Estadual: 133513467 Nº da Notificação: 28908/53/59/2011 Contribuinte: CASA DAS MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133513564 Nº da Notificação: 28909/53/59/2011 Contribuinte: ARLEI R. DE PAULA - COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133513599 Nº da Notificação: 28910/53/59/2011 Contribuinte: VALE DA SERRA COMERCIO DE COMBUST. E LUBRIF. LTDA Inscrição Estadual: 133521796 Nº da Notificação: 28911/53/59/2011 Contribuinte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 133515133 Nº da Notificação: 28912/53/59/2011 Contribuinte: PILAR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA COSNTRUÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133515192 Nº da Notificação: 28913/53/59/2011 Contribuinte: R. A. MATHEUS - ME Inscrição Estadual: 133515435 Nº da Notificação: 28914/53/59/2011 Contribuinte: D´LUMAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 133515591 Nº da Notificação: 28915/53/59/2011 Contribuinte: DIANGELIS LOEBENS Inscrição Estadual: 133515915 Nº da Notificação: 28916/53/59/2011 Contribuinte: MAELSIO RONALDO FERREIRA Inscrição Estadual: 133516237 Nº da Notificação: 28917/53/59/2011 Contribuinte: L. S. CARDOSO & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133516784 Nº da Notificação: 28918/53/59/2011 Contribuinte: T R S COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133518191 Nº da Notificação: 28919/53/59/2011 Contribuinte: AGRIPINO RODRIGUES MARINHO NETO Inscrição Estadual: 133523705 Nº da Notificação: 28920/53/59/2011 Contribuinte: ARMAZEM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 133518965 Nº da Notificação: 28921/53/59/2011 Contribuinte: MIL MOTOS COM DE PEÇAS VEIC E EMBARCAÇÕES LTDA -ME Inscrição Estadual: 133519031 Nº da Notificação: 28922/53/59/2011 Contribuinte: VALE FORMOSO DISTRIBUIÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133519686 Nº da Notificação: 28923/53/59/2011 Contribuinte: HILDA DA APARECIDA TANAKA Inscrição Estadual: 133519805 Nº da Notificação: 28924/53/59/2011 Contribuinte: JUNIOR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133519970 Nº da Notificação: 28925/53/59/2011 Contribuinte: AUTO CENTER TUIUIU LTDA Inscrição Estadual: 133520676 Nº da Notificação: 28926/53/59/2011 Contribuinte: LINHAR E LINHAR LTDA ME Inscrição Estadual: 133520870 Nº da Notificação: 28927/53/59/2011 Contribuinte: SANTA RITA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133521249 Nº da Notificação: 28928/53/59/2011 Contribuinte: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133521290 Nº da Notificação: 28929/53/59/2011 Contribuinte: MARLI DE FATIMA PAIAO ME Inscrição Estadual: 133528030 Nº da Notificação: 28930/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: MS MODA EM COURO LTDA FILIAL 03 Inscrição Estadual: 133522601 Nº da Notificação: 28931/53/59/2011 Contribuinte: WA COMERCIO E SERVIÇOS DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133523160 Nº da Notificação: 28932/53/59/2011 Contribuinte: PRIMOS EMBALAGENS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133523390 Nº da Notificação: 28933/53/59/2011 Contribuinte: M G DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA Inscrição Estadual: 133523527 Nº da Notificação: 28934/53/59/2011 Contribuinte: COMODORO MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133523888 Nº da Notificação: 28935/53/59/2011 Contribuinte: PRISCILA SPRICIGO ME Inscrição Estadual: 133524779 Nº da Notificação: 28936/53/59/2011 Contribuinte: GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 133530655 Nº da Notificação: 28937/53/59/2011 Contribuinte: SIDNY AWWAD EPP Inscrição Estadual: 133531350 Nº da Notificação: 28938/53/59/2011 Contribuinte: JALI COMERCIO DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133525481 Nº da Notificação: 28939/53/59/2011 Contribuinte: ANGELICA MACHADO MEY Inscrição Estadual: 133525600 Nº da Notificação: 28940/53/59/2011 Contribuinte: EONIK DO BRASIL LTDA Inscrição Estadual: 133525627 Nº da Notificação: 28941/53/59/2011 Contribuinte: GOL COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133526410 Nº da Notificação: 28942/53/59/2011 Contribuinte: ANABE COMERCIO DE COUROS E REPRESENTACAO LTDA Inscrição Estadual: 133526569 Nº da Notificação: 28943/53/59/2011 Contribuinte: I A MARTINIANO ME Inscrição Estadual: 133526593 Nº da Notificação: 28944/53/59/2011 Contribuinte: LUZIA ANGELICA DE ARAUJO IND. E COM. DE VELAS Inscrição Estadual: 133527891 Nº da Notificação: 28945/53/59/2011 Contribuinte: G. C. FERREIRA - MANUTENÇÃO ME Inscrição Estadual: 133528081 Nº da Notificação: 28946/53/59/2011 Contribuinte: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Inscrição Estadual: 133528375 Nº da Notificação: 28947/53/59/2011 Contribuinte: LUCIDALVA RODRIGUES LIMEIRA - ME Inscrição Estadual: 133528928 Nº da Notificação: 28948/53/59/2011 Contribuinte: A. BORGES GONZALES COMERCIO E SERVIÇOS ME Inscrição Estadual: 133528782 Nº da Notificação: 28949/53/59/2011 Contribuinte: ROCANO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 133571920 Nº da Notificação: 28950/53/59/2011 Contribuinte: COLNIZA MULTIMARCAS SERVIÇOS COM DE PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133530248 Nº da Notificação: 28951/53/59/2011 Contribuinte: REFIBRAS - REFRIGERAÇÃO E FIBRAS LTDA Inscrição Estadual: 133530825 Nº da Notificação: 28952/53/59/2011 Contribuinte: A R DE BRITO JUNIOR ME Inscrição Estadual: 133530990 Nº da Notificação: 28953/53/59/2011 Contribuinte: N. I. CARNEIRO & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133531031 Nº da Notificação: 28954/53/59/2011 Contribuinte: GUIMAQUINA PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133531317 Nº da Notificação: 28955/53/59/2011 Contribuinte: CARNEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133531422 Nº da Notificação: 28956/53/59/2011 Contribuinte: R. DERLAM COMERCIO Inscrição Estadual: 133531449 Nº da Notificação: 28957/53/59/2011 Contribuinte: MAXFORT MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133531660 Nº da Notificação: 28958/53/59/2011 Contribuinte: RM PNEUS LTDA ME Inscrição Estadual: 133532437 Nº da Notificação: 28959/53/59/2011 Contribuinte: MARAZUL VEICULOS COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA Inscrição Estadual: 133532526 Nº da Notificação: 28960/53/59/2011 Contribuinte: FERNANDA MARETH DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133532798 Nº da Notificação: 28961/53/59/2011 Contribuinte: A SALASAR & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133533050 Nº da Notificação: 28962/53/59/2011 Contribuinte: AUTOMOTO - AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA Inscrição Estadual: 133533298 Nº da Notificação: 28963/53/59/2011 Contribuinte: MORAIS OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA -ME Inscrição Estadual: 133534006 Nº da Notificação: 28964/53/59/2011 Contribuinte: DANKAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133534405 Nº da Notificação: 28965/53/59/2011 Contribuinte: J V TAPAJOZ Inscrição Estadual: 133534456 Nº da Notificação: 28966/53/59/2011 Contribuinte: GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133535142 Nº da Notificação: 28967/53/59/2011 Contribuinte: ALCINO FILHO E ARAUJO LTDA ME Inscrição Estadual: 133535320 Nº da Notificação: 28968/53/59/2011 Contribuinte: DIFAP - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133535541 Nº da Notificação: 28969/53/59/2011 Contribuinte: GETULIO MOTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133535584 Nº da Notificação: 28970/53/59/2011 Contribuinte: BRAGA CALÇADOS, CONFECÇÕES, IMP. E EXP. LTDA Inscrição Estadual: 133536629 Nº da Notificação: 28971/53/59/2011 Contribuinte: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133536955 Nº da Notificação: 28972/53/59/2011 Contribuinte: J L DE CASTRO ME Inscrição Estadual: 133537315 Nº da Notificação: 28973/53/59/2011 Contribuinte: ALGODOEIRA CERRADO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133537765 Nº da Notificação: 28974/53/59/2011 Contribuinte: MARA ANSELMA CUNHA PENA - ME Inscrição Estadual: 133537889 Nº da Notificação: 28975/53/59/2011 Contribuinte: NEZIO VALDELINO DE JESUS MENDES Inscrição Estadual: 133538605 Nº da Notificação: 28976/53/59/2011 Contribuinte: CASANOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133538885 Nº da Notificação: 28977/53/59/2011 Contribuinte: A P PEREIRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133538923 Nº da Notificação: 28978/53/59/2011 Contribuinte: SANTOGO ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133538907 Nº da Notificação: 28979/53/59/2011 Contribuinte: LJ MULLER & MULLER LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133538915 Nº da Notificação: 28980/53/59/2011 Contribuinte: TARUMà MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133539946 Nº da Notificação: 28981/53/59/2011 Contribuinte: KOTUCA COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133540014 Nº da Notificação: 28982/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 133540103 Nº da Notificação: 28983/53/59/2011 Contribuinte: MARTINS & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 133540316 Nº da Notificação: 28984/53/59/2011 Contribuinte: ELETROTECNICA PRISMA LTDA ME Inscrição Estadual: 133540499 Nº da Notificação: 28985/53/59/2011 Contribuinte: CALDANA NORTAO SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Inscrição Estadual: 133541045 Nº da Notificação: 28986/53/59/2011 Contribuinte: SILVA E CAMARGO LTDA ME Inscrição Estadual: 133551466 Nº da Notificação: 28987/53/59/2011 Contribuinte: O. BISSI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME Inscrição Estadual: 133569225 Nº da Notificação: 28988/53/59/2011 Contribuinte: REDCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. EPP Inscrição Estadual: 133545369 Nº da Notificação: 28989/53/59/2011 Contribuinte: HELIO ALMEIDA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133541797 Nº da Notificação: 28990/53/59/2011 Contribuinte: JK EMBREAGENS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133541959 Nº da Notificação: 28991/53/59/2011 Contribuinte: BATAGLIA HERRERO & HERRERO LTDA -ME Inscrição Estadual: 133544370 Nº da Notificação: 28992/53/59/2011 Contribuinte: UNICO SUPERMERCADO LTDA. ME Inscrição Estadual: 133542270 Nº da Notificação: 28993/53/59/2011 Contribuinte: L. P. AUTO SERVIÇOS ELETRICA E MECANICA LTDA Inscrição Estadual: 133542980 Nº da Notificação: 28994/53/59/2011 Contribuinte: MARIA DAS GRACAS LOBATO DOMINGOS Inscrição Estadual: 133543188 Nº da Notificação: 28995/53/59/2011 Contribuinte: C. Z. DE OLIVEIRA PAULO Inscrição Estadual: 133543781 Nº da Notificação: 28996/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: SOARES & AGUIAR SOARES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133543900 Nº da Notificação: 28997/53/59/2011 Contribuinte: LIGUE COM. VAR. BAT. PEÇ. AUTOM. E LUBRIF. LTDA. Inscrição Estadual: 133544206 Nº da Notificação: 28998/53/59/2011 Contribuinte: DELFIM & GONÇALVES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133544117 Nº da Notificação: 28999/53/59/2011 Contribuinte: ASTRO TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133544702 Nº da Notificação: 29000/53/59/2011 Contribuinte: NATIVA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Inscrição Estadual: 133544729 Nº da Notificação: 29001/53/59/2011 Contribuinte: D.F MUNARO -ME Inscrição Estadual: 133546853 Nº da Notificação: 29002/53/59/2011 Contribuinte: AME COMERCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133546543 Nº da Notificação: 29003/53/59/2011 Contribuinte: G A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133546624 Nº da Notificação: 29004/53/59/2011 Contribuinte: RODOPEÇAS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Inscrição Estadual: 133546683 Nº da Notificação: 29005/53/59/2011 Contribuinte: WILTON CELIO SILVA Inscrição Estadual: 133549402 Nº da Notificação: 29006/53/59/2011 Contribuinte: SHOPPING COMÉRCIO DE PEÇAS AGROPECUÁRIAS LTDA Inscrição Estadual: 133550486 Nº da Notificação: 29007/53/59/2011 Contribuinte: C.I.A - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133551300 Nº da Notificação: 29008/53/59/2011 Contribuinte: PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133551482 Nº da Notificação: 29009/53/59/2011 Contribuinte: KID EQUIP E SERV HID P/ VEIC PESADOS LTDA Inscrição Estadual: 133568652 Nº da Notificação: 29010/53/59/2011 Contribuinte: POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133557863 Nº da Notificação: 29011/53/59/2011 Contribuinte: E. S. DO COUTO & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133557472 Nº da Notificação: 29012/53/59/2011 Contribuinte: E. P. A. DA SILVA & CIA LTDA -EPP Inscrição Estadual: 133583546 Nº da Notificação: 29013/53/59/2011 Contribuinte: R.S.M. MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133552888 Nº da Notificação: 29014/53/59/2011 Contribuinte: JESSE MARCELO CLAUDIO MACHADO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133553361 Nº da Notificação: 29015/53/59/2011 Contribuinte: UNIPARTS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133553965 Nº da Notificação: 29016/53/59/2011 Contribuinte: D. P. RIBEIRO E CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133554384 Nº da Notificação: 29017/53/59/2011 Contribuinte: A. M. FRIGHETTO - ME Inscrição Estadual: 133555097 Nº da Notificação: 29018/53/59/2011 Contribuinte: WILKILAINE CUNHA DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133572935 Nº da Notificação: 29019/53/59/2011 Contribuinte: GOLDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133555666 Nº da Notificação: 29020/53/59/2011 Contribuinte: GIROS CONVENIÊNCIAS LTDA Inscrição Estadual: 133555674 Nº da Notificação: 29021/53/59/2011 Contribuinte: VIVIANE SVERSUT SUCENA Inscrição Estadual: 133555577 Nº da Notificação: 29022/53/59/2011 Contribuinte: SILMA M DE O PEREIRA Inscrição Estadual: 133556034 Nº da Notificação: 29023/53/59/2011 Contribuinte: DISTRIB MATOGROSSENSE DE EQUIPS DE SEGURANÇA LTDA Inscrição Estadual: 133556425 Nº da Notificação: 29024/53/59/2011 Contribuinte: MULTPAPEIS IND COM DE DERIVADOS DE PAPEIS LTDA ME Inscrição Estadual: 133557308 Nº da Notificação: 29025/53/59/2011 Contribuinte: VIGO AUTO PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133557464 Nº da Notificação: 29026/53/59/2011 Contribuinte: MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133557502 Nº da Notificação: 29027/53/59/2011 Contribuinte: LUIS CARLOS ALMEIDA ARARA Inscrição Estadual: 133557499 Nº da Notificação: 29028/53/59/2011 Contribuinte: SANTOGO ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133560198 Nº da Notificação: 29029/53/59/2011 Contribuinte: GBRANN COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Inscrição Estadual: 133558193 Nº da Notificação: 29030/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 133558223 Nº da Notificação: 29031/53/59/2011 Contribuinte: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 133559017 Nº da Notificação: 29032/53/59/2011 Contribuinte: CAPPELLESSO & NOGUEIRA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133560716 Nº da Notificação: 29033/53/59/2011 Contribuinte: E. A. K. TREIB PAPELARIA E AVIAMENTOS - ME Inscrição Estadual: 133561437 Nº da Notificação: 29034/53/59/2011 Contribuinte: JC ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 133567184 Nº da Notificação: 29035/53/59/2011 Contribuinte: ESTILO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133562468 Nº da Notificação: 29036/53/59/2011 Contribuinte: ANDREA CRISTINA LEITE - ME Inscrição Estadual: 133562530 Nº da Notificação: 29037/53/59/2011 Contribuinte: BACANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO Inscrição Estadual: 133562670 Nº da Notificação: 29038/53/59/2011 Contribuinte: META ACESSORIOS PARA CAMINHÕES LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133562700 Nº da Notificação: 29039/53/59/2011 Contribuinte: I. L. CARDOSO ME Inscrição Estadual: 133563502 Nº da Notificação: 29040/53/59/2011 Contribuinte: VIEGAS DE SOUZA E CIA LTDA Inscrição Estadual: 133563995 Nº da Notificação: 29041/53/59/2011 Contribuinte: VILAÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133564835 Nº da Notificação: 29042/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ANTONIO SOUZA BORTOLANZA - ME Inscrição Estadual: 133567320 Nº da Notificação: 29043/53/59/2011 Contribuinte: EXIMPARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133565076 Nº da Notificação: 29044/53/59/2011 Contribuinte: ISMAEL VELASCO JUNIOR - ME Inscrição Estadual: 133565360 Nº da Notificação: 29045/53/59/2011 Contribuinte: A YOUSSEF LAILA COMERCIO Inscrição Estadual: 133565793 Nº da Notificação: 29046/53/59/2011 Contribuinte: V. B. VENDRAMIN Inscrição Estadual: 133566005 Nº da Notificação: 29047/53/59/2011 Contribuinte: V F COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA -ME Inscrição Estadual: 133566226 Nº da Notificação: 29048/53/59/2011 Contribuinte: VALDIVINO OLIVEIRA DA SILVA Inscrição Estadual: 133566293 Nº da Notificação: 29049/53/59/2011 Contribuinte: DAYANNE DELFINO DE SOUSA-ME Inscrição Estadual: 133566757 Nº da Notificação: 29050/53/59/2011 Contribuinte: PAETTO VEICULOS LTDA. Inscrição Estadual: 133595366 Nº da Notificação: 29051/53/59/2011 Contribuinte: FRANCHINI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 133567397 Nº da Notificação: 29052/53/59/2011 Contribuinte: CMX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133567443 Nº da Notificação: 29053/53/59/2011 Contribuinte: ANDRADE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133567699 Nº da Notificação: 29054/53/59/2011 Contribuinte: INOMAQ CENTRO OESTE IND.E COM. DE MAQ.E EQUIP.LTDA Inscrição Estadual: 133567672 Nº da Notificação: 29055/53/59/2011 Contribuinte: TATIANE SPIGIORIN - EPP Inscrição Estadual: 133567745 Nº da Notificação: 29056/53/59/2011 Contribuinte: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133567958 Nº da Notificação: 29057/53/59/2011 Contribuinte: A.E. DA COSTA COMÉRCIO - ME Inscrição Estadual: 133568008 Nº da Notificação: 29058/53/59/2011 Contribuinte: ANDRE DEIVISON SANTIAGO ALVES ME Inscrição Estadual: 133569187 Nº da Notificação: 29059/53/59/2011 Contribuinte: CENTRAL BARRA COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA Inscrição Estadual: 133569748 Nº da Notificação: 29060/53/59/2011 Página 63 Contribuinte: GARCAS TECIDOS LTDA Inscrição Estadual: 133573508 Nº da Notificação: 29061/53/59/2011 Contribuinte: EZEM HOPPEN CEZAR Inscrição Estadual: 133572927 Nº da Notificação: 29062/53/59/2011 Contribuinte: LUIS HENRIQUE ZERWES Inscrição Estadual: 133573478 Nº da Notificação: 29063/53/59/2011 Contribuinte: F D F COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Inscrição Estadual: 133573621 Nº da Notificação: 29064/53/59/2011 Contribuinte: G. M.DE MIRANDA & CIA. LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133574067 Nº da Notificação: 29065/53/59/2011 Contribuinte: MULTMOTOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133574865 Nº da Notificação: 29066/53/59/2011 Contribuinte: RELETRON NORTE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133575071 Nº da Notificação: 29067/53/59/2011 Contribuinte: HIGO MARQUES PEREIRA Inscrição Estadual: 133584291 Nº da Notificação: 29068/53/59/2011 Contribuinte: LEILIANE A . DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133575314 Nº da Notificação: 29069/53/59/2011 Contribuinte: HART & HART LTDA ME Inscrição Estadual: 133575632 Nº da Notificação: 29070/53/59/2011 Contribuinte: BIG CAR SOM E ACESSORIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133575691 Nº da Notificação: 29071/53/59/2011 Contribuinte: MATOS E MATOS LTDA Inscrição Estadual: 133575667 Nº da Notificação: 29072/53/59/2011 Contribuinte: Z.Z MOVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133576027 Nº da Notificação: 29073/53/59/2011 Contribuinte: MERCADO TROPICAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 133576175 Nº da Notificação: 29074/53/59/2011 Contribuinte: SM - COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133576230 Nº da Notificação: 29075/53/59/2011 Contribuinte: GATURAMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133576329 Nº da Notificação: 29076/53/59/2011 Contribuinte: R. DE ARAUJO FILHO & CIA. LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133576426 Nº da Notificação: 29077/53/59/2011 Contribuinte: CRISTIANE ELOISA DE ABREU MARCHIORO - ME Inscrição Estadual: 133576680 Nº da Notificação: 29078/53/59/2011 Contribuinte: LIDER SOLUÇÕES INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133576817 Nº da Notificação: 29079/53/59/2011 Contribuinte: FRIGORIFICO JURUENA LTDA Inscrição Estadual: 133579379 Nº da Notificação: 29080/53/59/2011 Contribuinte: L. P. FARIAS ME Inscrição Estadual: 133577210 Nº da Notificação: 29081/53/59/2011 Contribuinte: LOUSADA PRATES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133577619 Nº da Notificação: 29082/53/59/2011 Contribuinte: HELESSANDRA PEREIRA LUIZ ME Inscrição Estadual: 133579018 Nº da Notificação: 29083/53/59/2011 Contribuinte: RETIPAR - RETIF DE MOT E COM DE PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133579115 Nº da Notificação: 29084/53/59/2011 Contribuinte: P.K.SANCHES DA SILVA -COMERCIO Inscrição Estadual: 133579450 Nº da Notificação: 29085/53/59/2011 Contribuinte: JEZUIR & LUNARDI LTDA - ME Inscrição Estadual: 133580920 Nº da Notificação: 29086/53/59/2011 Contribuinte: AB DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133580946 Nº da Notificação: 29087/53/59/2011 Contribuinte: OCZINSKI & COSTA LTDA ME Inscrição Estadual: 133581756 Nº da Notificação: 29088/53/59/2011 Contribuinte: PAPELARIA RENASCER LTDA - ME Inscrição Estadual: 133581764 Nº da Notificação: 29089/53/59/2011 Contribuinte: PADILHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA Inscrição Estadual: 133581853 Nº da Notificação: 29090/53/59/2011 Contribuinte: ATACAREJO COMERCIAL LTDA EPP Inscrição Estadual: 133582493 Nº da Notificação: 29091/53/59/2011 Contribuinte: POSTO BEGE LTDA EPP Inscrição Estadual: 133586820 Nº da Notificação: 29092/53/59/2011 Contribuinte: SOUZA FILHO & LUIZ DE SOUZA LTDA. - ME. Inscrição Estadual: 133583120 Nº da Notificação: 29093/53/59/2011 Contribuinte: DISGREN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Inscrição Estadual: 133583503 Nº da Notificação: 29094/53/59/2011 Contribuinte: TUPER SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS S.A Inscrição Estadual: 133597830 Nº da Notificação: 29095/53/59/2011 Contribuinte: LUZ E DESIGN ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133584003 Nº da Notificação: 29096/53/59/2011 Contribuinte: VALE PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133584828 Nº da Notificação: 29097/53/59/2011 Contribuinte: BELEZA PURA COSMETICOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133586170 Nº da Notificação: 29098/53/59/2011 Contribuinte: SUELI ESMERIO VILELA SILVA Inscrição Estadual: 133586340 Nº da Notificação: 29099/53/59/2011 Contribuinte: FERRERALTO COM. DE PEÇAS E ACESS. P/ VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133586359 Nº da Notificação: 29100/53/59/2011 Contribuinte: TANGARA RETIFICA DE MOTORES LTDA. Inscrição Estadual: 133586782 Nº da Notificação: 29101/53/59/2011 Contribuinte: VALDEIR FRANCISCO DOS SANTOS- ME Inscrição Estadual: 133586880 Nº da Notificação: 29102/53/59/2011 Contribuinte: A. H. YAMANOI MOTOS E PEÇAS Inscrição Estadual: 133587029 Nº da Notificação: 29103/53/59/2011 Contribuinte: BRASMAT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133587231 Nº da Notificação: 29104/53/59/2011 Contribuinte: CASA DOS PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133587525 Nº da Notificação: 29105/53/59/2011 Contribuinte: RECH AGRICOLA LTDA Inscrição Estadual: 133587916 Nº da Notificação: 29106/53/59/2011 Contribuinte: SCHMITT & CRESPO LTDA-ME Inscrição Estadual: 133587975 Nº da Notificação: 29107/53/59/2011 Contribuinte: DIOGO KAUFFMANN Inscrição Estadual: 133588009 Nº da Notificação: 29108/53/59/2011 Contribuinte: MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA Inscrição Estadual: 133588289 Nº da Notificação: 29109/53/59/2011 Contribuinte: L.M. DOS SANTOS - FERRAGENS - ME Inscrição Estadual: 133588904 Nº da Notificação: 29110/53/59/2011 Contribuinte: K R L DE CASTRO - EPP Inscrição Estadual: 133588955 Nº da Notificação: 29111/53/59/2011 Contribuinte: UTIPEL - AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133590453 Nº da Notificação: 29112/53/59/2011 Contribuinte: CUIABÁ AUTO LATAS COMÉRCIO DE PEÇAS P/ VEIC. LTDA Inscrição Estadual: 133591000 Nº da Notificação: 29113/53/59/2011 Contribuinte: COXIPO MOTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133593975 Nº da Notificação: 29114/53/59/2011 Contribuinte: FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133592120 Nº da Notificação: 29115/53/59/2011 Contribuinte: GIMENES E LUCHTENBERG LTDA - ME Inscrição Estadual: 133592200 Nº da Notificação: 29116/53/59/2011 Contribuinte: A. S. PINCERATO - COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133592529 Nº da Notificação: 29117/53/59/2011 Contribuinte: MEDEIROS & LEMOS NETO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133592588 Nº da Notificação: 29118/53/59/2011 Contribuinte: D. DE SIQUEIRA COM DE TINTAS E MAT DE CONSTRUÇAO Inscrição Estadual: 133592855 Nº da Notificação: 29119/53/59/2011 Contribuinte: V. V. DA SILVA DE MORAES ME Inscrição Estadual: 133593606 Nº da Notificação: 29120/53/59/2011 Contribuinte: J. C. AUTO MOTORS LTDA Inscrição Estadual: 133597040 Nº da Notificação: 29121/53/59/2011 Contribuinte: H. S. ROSA DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133594289 Nº da Notificação: 29122/53/59/2011 Contribuinte: BICICLETARIA 2000 LTDA Inscrição Estadual: 133594491 Nº da Notificação: 29123/53/59/2011 Contribuinte: VALE DO RONCADOR LUBRIFICANTES LTDA. ME Inscrição Estadual: 133595218 Nº da Notificação: 29124/53/59/2011 Contribuinte: J B DE ARAUJO - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Inscrição Estadual: 133595293 Nº da Notificação: 29125/53/59/2011 Contribuinte: R. A. R. PEREIRA & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133595315 Nº da Notificação: 29126/53/59/2011 Contribuinte: E. R. MARQUES XAVIER Inscrição Estadual: 133595463 Nº da Notificação: 29127/53/59/2011 Contribuinte: GUADAGNIN & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133595536 Nº da Notificação: 29128/53/59/2011 Contribuinte: IND E COM DE CONFECÇÕES DAMYLLER LTDA Inscrição Estadual: 133595668 Nº da Notificação: 29129/53/59/2011 Contribuinte: J. B. PEREIRA MOVEIS - EPP Inscrição Estadual: 133595927 Nº da Notificação: 29130/53/59/2011 Página 64 Diário Oficial Contribuinte: DEFEND PRODUTOS E SERVIÇOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 133597296 Nº da Notificação: 29131/53/59/2011 Contribuinte: AIROLDI & SILVA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133597903 Nº da Notificação: 29132/53/59/2011 Contribuinte: TOSTA & JARDIM LTDA Inscrição Estadual: 133597920 Nº da Notificação: 29133/53/59/2011 Contribuinte: DANILLO D LARRY COSTA MARIANO ME Inscrição Estadual: 133597997 Nº da Notificação: 29134/53/59/2011 Contribuinte: VALERIO VALENTIN GALANTE Inscrição Estadual: 133605965 Nº da Notificação: 29139/53/59/2011 Contribuinte: WASHINGTON CALADO BARBOSA-ME Inscrição Estadual: 133694348 Nº da Notificação: 29140/53/59/2011 Contribuinte: VOLJAX BATERIAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133638090 Nº da Notificação: 29141/53/59/2011 Contribuinte: C.M.DA SILVA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133692213 Nº da Notificação: 29142/53/59/2011 Contribuinte: VISUART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME Inscrição Estadual: 133667782 Nº da Notificação: 29143/53/59/2011 Contribuinte: DEISE REGINA VIOLIN DE MELLO ME Inscrição Estadual: 133637972 Nº da Notificação: 29144/53/59/2011 Contribuinte: RENATA BRAGA BABILONIA Inscrição Estadual: 133609227 Nº da Notificação: 29145/53/59/2011 Contribuinte: MAURI ZILIO - ME Inscrição Estadual: 133633713 Nº da Notificação: 29146/53/59/2011 Contribuinte: J M IDEAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Inscrição Estadual: 133690083 Nº da Notificação: 29147/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO PENIEL LTDA Inscrição Estadual: 133618668 Nº da Notificação: 29148/53/59/2011 Contribuinte: L BUTTCHER & CIA LTDA -ME Inscrição Estadual: 133649075 Nº da Notificação: 29149/53/59/2011 Contribuinte: JOSUE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Inscrição Estadual: 133599159 Nº da Notificação: 29150/53/59/2011 Contribuinte: WIDAL & MARCHIORETTO LTDA Inscrição Estadual: 133598098 Nº da Notificação: 29151/53/59/2011 Contribuinte: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA COMERCIO Inscrição Estadual: 133598578 Nº da Notificação: 29152/53/59/2011 Contribuinte: LUVERDENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133598500 Nº da Notificação: 29153/53/59/2011 Contribuinte: EILA SOUZA RODRIGUES Inscrição Estadual: 133599353 Nº da Notificação: 29154/53/59/2011 Contribuinte: ILZA MARQUES DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133599930 Nº da Notificação: 29155/53/59/2011 Contribuinte: MAIA & SILVA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133613402 Nº da Notificação: 29156/53/59/2011 Contribuinte: PEDROSO & FERREIRA LTDA Inscrição Estadual: 133600483 Nº da Notificação: 29157/53/59/2011 Contribuinte: POLETTO SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 133600548 Nº da Notificação: 29158/53/59/2011 Contribuinte: NOVA ALVORADA SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133600807 Nº da Notificação: 29159/53/59/2011 Contribuinte: REGINALDO RODRIGUES REZENDE - SORVETERIA Inscrição Estadual: 133600971 Nº da Notificação: 29160/53/59/2011 Contribuinte: MERCADO OBA LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133601242 Nº da Notificação: 29161/53/59/2011 Contribuinte: ALMEIDA E SILVA LTDA ME Inscrição Estadual: 133601366 Nº da Notificação: 29162/53/59/2011 Contribuinte: SERTANEJO AGROPECUÁRIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133601374 Nº da Notificação: 29163/53/59/2011 Contribuinte: LEGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Inscrição Estadual: 133601960 Nº da Notificação: 29164/53/59/2011 Contribuinte: IND. E COM. DE CONFECÇÕES DAMYLLER LTDA Inscrição Estadual: 133602451 Nº da Notificação: 29165/53/59/2011 Contribuinte: M.A.B COM. DE PECAS, SERV. E TRANSP. ROD. LTDA Inscrição Estadual: 133603032 Nº da Notificação: 29166/53/59/2011 Contribuinte: WIDAL & MARCHIORETTO LTDA Inscrição Estadual: 133605612 Nº da Notificação: 29167/53/59/2011 Contribuinte: IMPERIO INVEST.REFLORESTAMENTO E MINERAÇAO LTDA EP Inscrição Estadual: 133604063 Nº da Notificação: 29168/53/59/2011 Contribuinte: LACTVIT ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133604284 Nº da Notificação: 29169/53/59/2011 Contribuinte: J.C. ROHDEN & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133604713 Nº da Notificação: 29170/53/59/2011 Contribuinte: GIOPATTO -COM. MAT PARA CONSTRUÇOES LTDA ME Inscrição Estadual: 133608425 Nº da Notificação: 29171/53/59/2011 Contribuinte: NITRO EQUIP E ASSIT TECNICA EM HIDRAULICOS LTDA Inscrição Estadual: 133609529 Nº da Notificação: 29172/53/59/2011 Contribuinte: WIDAL & MARCHIORETTO LTDA Inscrição Estadual: 133606104 Nº da Notificação: 29173/53/59/2011 Contribuinte: MARISSA CANAVARROS SALGUEIRO TORTORELLI Inscrição Estadual: 133606260 Nº da Notificação: 29174/53/59/2011 Contribuinte: CLODOALDO BEZERRA DE ARAUJO-ME Inscrição Estadual: 133606309 Nº da Notificação: 29175/53/59/2011 Contribuinte: DELLA ROSA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMEN. LTDA-ME Inscrição Estadual: 133606503 Nº da Notificação: 29176/53/59/2011 Contribuinte: COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADRIANA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133611043 Nº da Notificação: 29177/53/59/2011 Contribuinte: AUTO TECNICA DIESEL LTDA Inscrição Estadual: 133607577 Nº da Notificação: 29178/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS JACKSON RODRIGUES DE LIMA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133607682 Nº da Notificação: 29179/53/59/2011 Contribuinte: SIMON COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133607925 Nº da Notificação: 29180/53/59/2011 Contribuinte: L A MUHLBEIER & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133608190 Nº da Notificação: 29181/53/59/2011 Contribuinte: GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA Inscrição Estadual: 133608212 Nº da Notificação: 29182/53/59/2011 Contribuinte: LE-FORTE PNEUS DO MATO GROSSO LTDA ME Inscrição Estadual: 133608344 Nº da Notificação: 29183/53/59/2011 Contribuinte: D. B. MANÁH MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133608352 Nº da Notificação: 29184/53/59/2011 Contribuinte: DILAIR CARLOS DA CRUZ - ME Inscrição Estadual: 133608735 Nº da Notificação: 29185/53/59/2011 Contribuinte: C. F. R. ROSSI & ROSSI LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133609146 Nº da Notificação: 29186/53/59/2011 Contribuinte: DELONNI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP Inscrição Estadual: 133609987 Nº da Notificação: 29187/53/59/2011 Contribuinte: GIANEZINI & GIANEZINI JUNIOR LTDA - ME Inscrição Estadual: 133610110 Nº da Notificação: 29188/53/59/2011 Contribuinte: PERES & BOS LTDA Inscrição Estadual: 133610233 Nº da Notificação: 29189/53/59/2011 Contribuinte: ENJOMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 133610853 Nº da Notificação: 29190/53/59/2011 Contribuinte: R. BOCARDI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133611426 Nº da Notificação: 29191/53/59/2011 Contribuinte: DOS SANTOS ARRUDA & ARRUDA LTDA ME Inscrição Estadual: 133611787 Nº da Notificação: 29192/53/59/2011 Contribuinte: ILDO A. BARTOCZ & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133611906 Nº da Notificação: 29193/53/59/2011 Contribuinte: OLIMAQUIFER COMERCIAL DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTD Inscrição Estadual: 133612627 Nº da Notificação: 29194/53/59/2011 Contribuinte: LIVRARIA POP S Inscrição Estadual: 133613410 Nº da Notificação: 29195/53/59/2011 Contribuinte: RONCAR MOTOS MECANICA LTDA ME Inscrição Estadual: 133613577 Nº da Notificação: 29196/53/59/2011 Contribuinte: RIAMA TRATORES E MÁQUINAS ÁGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133613682 Nº da Notificação: 29197/53/59/2011 Contribuinte: CASA AMAZON CHINA - COM. DE UTIL. DO LAR LTDA EPP Inscrição Estadual: 133613780 Nº da Notificação: 29198/53/59/2011 Contribuinte: GOLDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133613879 Nº da Notificação: 29199/53/59/2011 Contribuinte: VARNOIR DE MENEZES DA SILVEIRA ME Inscrição Estadual: 133614018 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 29200/53/59/2011 Contribuinte: J.D. DISTRIBUIÇÃO SECOS E MOLHADOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133614328 Nº da Notificação: 29201/53/59/2011 Contribuinte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133614891 Nº da Notificação: 29202/53/59/2011 Contribuinte: CM MOTOPEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133617157 Nº da Notificação: 29203/53/59/2011 Contribuinte: MACVET DISTRIBUIDORA LTDA ME Inscrição Estadual: 133614697 Nº da Notificação: 29204/53/59/2011 Contribuinte: W FABRIN DA SILVA Inscrição Estadual: 133614662 Nº da Notificação: 29205/53/59/2011 Contribuinte: GUIMAQUINA PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133615537 Nº da Notificação: 29206/53/59/2011 Contribuinte: PNEULINK IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133616029 Nº da Notificação: 29207/53/59/2011 Contribuinte: TURINI & TURINI LTDA - ME Inscrição Estadual: 133616339 Nº da Notificação: 29208/53/59/2011 Contribuinte: ANTONIO JOAO DA SILVA -ME Inscrição Estadual: 133616258 Nº da Notificação: 29209/53/59/2011 Contribuinte: VALDECIR PEREIRA ME Inscrição Estadual: 133687171 Nº da Notificação: 29210/53/59/2011 Contribuinte: MERCURIO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133632920 Nº da Notificação: 29211/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS DALMOLIN E CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133617378 Nº da Notificação: 29212/53/59/2011 Contribuinte: AGNADO F.PASSOS Inscrição Estadual: 133617521 Nº da Notificação: 29213/53/59/2011 Contribuinte: BRUMAR MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133617688 Nº da Notificação: 29214/53/59/2011 Contribuinte: V F DO NASCIMENTO Inscrição Estadual: 133617734 Nº da Notificação: 29215/53/59/2011 Contribuinte: ROCHA & PIRES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133617874 Nº da Notificação: 29216/53/59/2011 Contribuinte: BRESSAN & HATAKEYAMA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133618145 Nº da Notificação: 29217/53/59/2011 Contribuinte: LINDALVA CAROLINA SOARES DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133618498 Nº da Notificação: 29218/53/59/2011 Contribuinte: DISMEQ COML IMP. DE MAQUINAS P/ ESCRITORIO LTDA Inscrição Estadual: 133621421 Nº da Notificação: 29219/53/59/2011 Contribuinte: VITAL MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133620590 Nº da Notificação: 29220/53/59/2011 Contribuinte: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Inscrição Estadual: 133621995 Nº da Notificação: 29221/53/59/2011 Contribuinte: AUDI SCREEN IND, COM. E SERV. DE SERIGRAFIA LTDA Inscrição Estadual: 133620700 Nº da Notificação: 29222/53/59/2011 Contribuinte: PVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 133622614 Nº da Notificação: 29223/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUQUALITY MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133624005 Nº da Notificação: 29224/53/59/2011 Contribuinte: J P PNEUS LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133621227 Nº da Notificação: 29225/53/59/2011 Contribuinte: BRASIL DIST IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 133621308 Nº da Notificação: 29226/53/59/2011 Contribuinte: MACHADO DA SILVA & SILVA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133621642 Nº da Notificação: 29227/53/59/2011 Contribuinte: COSTA CHRISOSTOMO, CHRISOSTOMO & SANTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133626431 Nº da Notificação: 29228/53/59/2011 Contribuinte: LOJA DO BORRACHEIRO PNEUS E CAMARAS LTDA Inscrição Estadual: 133622258 Nº da Notificação: 29229/53/59/2011 Contribuinte: CASA DOS ELETROS COM. IMP. E EXP. LTDA Inscrição Estadual: 133623718 Nº da Notificação: 29230/53/59/2011 Contribuinte: CASA DOS ELETROS COM. IMP. E EXP. LTDA Inscrição Estadual: 133623696 Nº da Notificação: 29231/53/59/2011 Contribuinte: V. F. S. DOS SANTOS FILHO - ME Inscrição Estadual: 133622738 Nº da Notificação: 29232/53/59/2011 Contribuinte: SCATENA PNEUS LTDA ME Inscrição Estadual: 133622908 Nº da Notificação: 29233/53/59/2011 Contribuinte: BRESSAN & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133623262 Nº da Notificação: 29234/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA - ME Inscrição Estadual: 133623300 Nº da Notificação: 29235/53/59/2011 Contribuinte: FRANCISCO DE CAMPOS & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133623432 Nº da Notificação: 29236/53/59/2011 Contribuinte: LEONORA COM. DE PAPÉIS IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133623947 Nº da Notificação: 29237/53/59/2011 Contribuinte: C. L. DA COSTA BARROS - ME Inscrição Estadual: 133624803 Nº da Notificação: 29238/53/59/2011 Contribuinte: RAFAEL SOARES BATISTA - ME Inscrição Estadual: 133624951 Nº da Notificação: 29239/53/59/2011 Contribuinte: F L GARCIA ME Inscrição Estadual: 133625702 Nº da Notificação: 29240/53/59/2011 Contribuinte: RETIFICA DE MOTORES CENTRO OESTE LTDA Inscrição Estadual: 133625842 Nº da Notificação: 29241/53/59/2011 Contribuinte: JUBA SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133625958 Nº da Notificação: 29242/53/59/2011 Contribuinte: PAETTO MOTOS LTDA. Inscrição Estadual: 133626296 Nº da Notificação: 29243/53/59/2011 Contribuinte: RECICLAGEM DE MATERIAS J POCONE LTDA -ME Inscrição Estadual: 133639509 Nº da Notificação: 29244/53/59/2011 Contribuinte: BEM ESTAR METAIS E ACABAMENTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133626415 Nº da Notificação: 29245/53/59/2011 Contribuinte: V DE PAULA FERREIRA ME Inscrição Estadual: 133627063 Nº da Notificação: 29246/53/59/2011 Contribuinte: IOZANE MARA WOSNIAK FIABANE-ME Inscrição Estadual: 133627241 Nº da Notificação: 29247/53/59/2011 Contribuinte: E. D. P. CATELLA - ME Inscrição Estadual: 133627268 Nº da Notificação: 29248/53/59/2011 Contribuinte: W. MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133627454 Nº da Notificação: 29249/53/59/2011 Contribuinte: MEDCOR COM.MATERIAIS MED E EQPTOS HOSP LTDA Inscrição Estadual: 133627535 Nº da Notificação: 29250/53/59/2011 Contribuinte: SKIN LIFE COM DIST COSMETICOS E COSMECEUTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133627993 Nº da Notificação: 29251/53/59/2011 Contribuinte: YUCUMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133628710 Nº da Notificação: 29252/53/59/2011 Contribuinte: FRANCISCO ANESTINO MARÇAL ME Inscrição Estadual: 133628647 Nº da Notificação: 29253/53/59/2011 Contribuinte: JOSE A DE MATOS ME Inscrição Estadual: 133635163 Nº da Notificação: 29254/53/59/2011 Contribuinte: ERIK MOTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133629503 Nº da Notificação: 29255/53/59/2011 Contribuinte: LEIMUN & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133630030 Nº da Notificação: 29256/53/59/2011 Contribuinte: PINHEIRO DA COSTA CHAVES & CIA LTDA -ME Inscrição Estadual: 133630757 Nº da Notificação: 29257/53/59/2011 Contribuinte: MOTOART COMERCIO DE MOTOPEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133631036 Nº da Notificação: 29258/53/59/2011 Contribuinte: WILSON FERREIRA DA SILVA - ME. Inscrição Estadual: 133650120 Nº da Notificação: 29259/53/59/2011 Contribuinte: ÓTICA MATIZ LTDA EPP Inscrição Estadual: 133632075 Nº da Notificação: 29260/53/59/2011 Contribuinte: ALTA FLORESTA LUBRIFICANTES LTDA Inscrição Estadual: 133632113 Nº da Notificação: 29261/53/59/2011 Contribuinte: PATRICIA P SANTOS ME Inscrição Estadual: 133632431 Nº da Notificação: 29262/53/59/2011 Contribuinte: MASSENA & MORAES LTDA Inscrição Estadual: 133633209 Nº da Notificação: 29263/53/59/2011 Contribuinte: A SOARES SILVA ME Inscrição Estadual: 133633373 Nº da Notificação: 29264/53/59/2011 Contribuinte: TESTA & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133633594 Nº da Notificação: 29265/53/59/2011 Contribuinte: BRASIL COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133634531 Nº da Notificação: 29266/53/59/2011 Contribuinte: MARINA A. DOS SANTOS - CONFECCOES-ME Inscrição Estadual: 133635732 Nº da Notificação: 29267/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: LIDIO BARBOSA NETO Inscrição Estadual: 133635740 Nº da Notificação: 29268/53/59/2011 Contribuinte: R. RIBEIRO - ARTIGOS ESPORTIVOS Inscrição Estadual: 133636020 Nº da Notificação: 29269/53/59/2011 Contribuinte: STAR MOTOS MULTIMARCAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133636569 Nº da Notificação: 29270/53/59/2011 Contribuinte: BILLAH COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133636623 Nº da Notificação: 29271/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO CAIQUE II LTDA Inscrição Estadual: 133637182 Nº da Notificação: 29272/53/59/2011 Contribuinte: F. SANCHES & CIA LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133637328 Nº da Notificação: 29273/53/59/2011 Contribuinte: MACLATEX INDUSTRIA DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME Inscrição Estadual: 133639550 Nº da Notificação: 29274/53/59/2011 Contribuinte: RAUBER MOTORES ELETRICOS LTDA -ME Inscrição Estadual: 133637514 Nº da Notificação: 29275/53/59/2011 Contribuinte: J. L. RIBOLDI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133637590 Nº da Notificação: 29276/53/59/2011 Contribuinte: FEITOZA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133638707 Nº da Notificação: 29277/53/59/2011 Contribuinte: CCP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP Inscrição Estadual: 133663639 Nº da Notificação: 29278/53/59/2011 Contribuinte: A. I. VIEIRA ME Inscrição Estadual: 133638537 Nº da Notificação: 29279/53/59/2011 Contribuinte: FURACÃO ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133638561 Nº da Notificação: 29280/53/59/2011 Contribuinte: MORENO CAFE ALIMENTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133638898 Nº da Notificação: 29281/53/59/2011 Contribuinte: J. C. IUNES JUNIOR Inscrição Estadual: 133638995 Nº da Notificação: 29282/53/59/2011 Contribuinte: PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA Inscrição Estadual: 133639398 Nº da Notificação: 29283/53/59/2011 Contribuinte: M. DAS GRAÇAS CUNHA LOTH - ME. Inscrição Estadual: 133639460 Nº da Notificação: 29284/53/59/2011 Contribuinte: DOANY CARDOSO DO NASCIMENTO ME Inscrição Estadual: 133639622 Nº da Notificação: 29285/53/59/2011 Contribuinte: W. A. MATTOS PIRES Inscrição Estadual: 133640116 Nº da Notificação: 29286/53/59/2011 Contribuinte: A. R. V. DA SILVA & SILVA LTDA ME Inscrição Estadual: 133643271 Nº da Notificação: 29287/53/59/2011 Contribuinte: MAGLE IMPORTS COM DE PEÇAS E ACESS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133645290 Nº da Notificação: 29288/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS MATO GROSSO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133641031 Nº da Notificação: 29289/53/59/2011 Contribuinte: PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA Inscrição Estadual: 133644081 Nº da Notificação: 29290/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 133644065 Nº da Notificação: 29291/53/59/2011 Contribuinte: MOMBERGER E MOMBERGER LTDA Inscrição Estadual: 133642380 Nº da Notificação: 29292/53/59/2011 Contribuinte: DENTAL MAX COM. DE PROD HOSP. E ODONT. LTDA Inscrição Estadual: 133642836 Nº da Notificação: 29293/53/59/2011 Contribuinte: CASTALDELI VIDROS E MOLDURAS LTDA Inscrição Estadual: 133643034 Nº da Notificação: 29294/53/59/2011 Contribuinte: PARAGUAI COMERCIO DE TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 133643182 Nº da Notificação: 29295/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 133643328 Nº da Notificação: 29296/53/59/2011 Contribuinte: AUTO MAYRA LTDA Inscrição Estadual: 133643417 Nº da Notificação: 29297/53/59/2011 Contribuinte: E. S. PEREIRA COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133644260 Nº da Notificação: 29298/53/59/2011 Contribuinte: ENGEVIX ENGENHARIA S/A Inscrição Estadual: 133644570 Nº da Notificação: 29299/53/59/2011 Contribuinte: GLOBAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133645037 Nº da Notificação: 29300/53/59/2011 Contribuinte: TIGRÃO LANCHES LTDA Inscrição Estadual: 133646874 Nº da Notificação: 29301/53/59/2011 Contribuinte: M. A. DOS SANTOS PEREIRA - ME Inscrição Estadual: 133648923 Nº da Notificação: 29302/53/59/2011 Contribuinte: PERDIGAO S.A. Inscrição Estadual: 133647862 Nº da Notificação: 29303/53/59/2011 Contribuinte: AGROSEL PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133648117 Nº da Notificação: 29304/53/59/2011 Contribuinte: ELDORADO COMERCIO DE MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133648125 Nº da Notificação: 29305/53/59/2011 Contribuinte: TROPICAL PNEUS LTDA Inscrição Estadual: 133649857 Nº da Notificação: 29306/53/59/2011 Contribuinte: J. C. DA SILVA COMERCIO - EPP Inscrição Estadual: 133648990 Nº da Notificação: 29307/53/59/2011 Contribuinte: MATO GROSSO MOVEIS E COLCHOES LTDA Inscrição Estadual: 133648524 Nº da Notificação: 29308/53/59/2011 Contribuinte: VERADOURO ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS LTDA Inscrição Estadual: 133648648 Nº da Notificação: 29309/53/59/2011 Contribuinte: C M DE CARVALHO - ME Inscrição Estadual: 133652319 Nº da Notificação: 29310/53/59/2011 Contribuinte: PHB MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133649504 Nº da Notificação: 29311/53/59/2011 Contribuinte: CUIABANA COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 133649822 Nº da Notificação: 29312/53/59/2011 Contribuinte: R C DOS SANTOS - COMERCIO ME Inscrição Estadual: 133649890 Nº da Notificação: 29313/53/59/2011 Contribuinte: REIPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133650235 Nº da Notificação: 29314/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO DE MAT. DE CONSTRUÇÃO PARA O LAR LTDA-ME Inscrição Estadual: 133650308 Nº da Notificação: 29315/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO VILA NOVA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133650529 Nº da Notificação: 29316/53/59/2011 Contribuinte: ASTRO TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133652009 Nº da Notificação: 29317/53/59/2011 Contribuinte: RAFAEL DO ROSARIO SILVA ME Inscrição Estadual: 133651533 Nº da Notificação: 29318/53/59/2011 Contribuinte: J. F. NUNES FERREIRA - ME Inscrição Estadual: 133651819 Nº da Notificação: 29319/53/59/2011 Contribuinte: PEROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA Inscrição Estadual: 133651797 Nº da Notificação: 29320/53/59/2011 Contribuinte: F. MARTINS COELHO - ME Inscrição Estadual: 133652300 Nº da Notificação: 29321/53/59/2011 Contribuinte: FLOR DE LIS COM E RECOND DE PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133652270 Nº da Notificação: 29322/53/59/2011 Contribuinte: SANTORI COM., IMPORT. E EXPORT. DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133653080 Nº da Notificação: 29323/53/59/2011 Contribuinte: E. MARTINS DA SILVA Inscrição Estadual: 133653692 Nº da Notificação: 29324/53/59/2011 Contribuinte: PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133654559 Nº da Notificação: 29325/53/59/2011 Contribuinte: AGUILERA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133654982 Nº da Notificação: 29326/53/59/2011 Contribuinte: I. PEDRO CARRARO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133655083 Nº da Notificação: 29327/53/59/2011 Contribuinte: NOVO LAR SUPERMERCADO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133655458 Nº da Notificação: 29328/53/59/2011 Contribuinte: ZACCHI & ZACCHI LTDA - ME Inscrição Estadual: 133655687 Nº da Notificação: 29329/53/59/2011 Contribuinte: QUALIGRÃOS COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA Inscrição Estadual: 133658643 Nº da Notificação: 29330/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA GUIA MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133656560 Nº da Notificação: 29331/53/59/2011 Página 65 Contribuinte: NEMIAS ALVES DA SILVA Inscrição Estadual: 133656934 Nº da Notificação: 29332/53/59/2011 Contribuinte: VALDECI RODRIGUES DA COSTA ME Inscrição Estadual: 133657922 Nº da Notificação: 29333/53/59/2011 Contribuinte: DIAS DA SILVA & NEGRISOLI DOS SANTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133657981 Nº da Notificação: 29334/53/59/2011 Contribuinte: J. A. DA COSTA GORGONHA LUBRIFICANTES ME Inscrição Estadual: 133658449 Nº da Notificação: 29335/53/59/2011 Contribuinte: TRATOMAQ AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133658538 Nº da Notificação: 29336/53/59/2011 Contribuinte: ALBERTI & BARRES LTDA Inscrição Estadual: 133659380 Nº da Notificação: 29337/53/59/2011 Contribuinte: CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133659470 Nº da Notificação: 29338/53/59/2011 Contribuinte: J L INDUST E COM DE MOVEIS E FERRAGENS LTDA Inscrição Estadual: 133659763 Nº da Notificação: 29339/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MATE VERDE LTDA Inscrição Estadual: 133659887 Nº da Notificação: 29340/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIAL BORGATO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133660559 Nº da Notificação: 29341/53/59/2011 Contribuinte: MOTO CAMPO PRIMAVERA LTDA Inscrição Estadual: 133660982 Nº da Notificação: 29342/53/59/2011 Contribuinte: EQUIPE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Inscrição Estadual: 133661288 Nº da Notificação: 29343/53/59/2011 Contribuinte: E. M. NUNES - ATACADO Inscrição Estadual: 133663868 Nº da Notificação: 29344/53/59/2011 Contribuinte: E. M. DOS SANTOS PASINATO -ME Inscrição Estadual: 133664031 Nº da Notificação: 29345/53/59/2011 Contribuinte: DE PAULA COMERCIO DE TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 133664651 Nº da Notificação: 29346/53/59/2011 Contribuinte: VIMALH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Inscrição Estadual: 133664872 Nº da Notificação: 29347/53/59/2011 Contribuinte: A. F. DA COSTA - ME Inscrição Estadual: 133665097 Nº da Notificação: 29348/53/59/2011 Contribuinte: ELDO RODRIGUES LEITE - ME Inscrição Estadual: 133665844 Nº da Notificação: 29349/53/59/2011 Contribuinte: W TRISTAO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133665941 Nº da Notificação: 29350/53/59/2011 Contribuinte: MOTO RAÇA LTDA Inscrição Estadual: 133665976 Nº da Notificação: 29351/53/59/2011 Contribuinte: MARA ANSELMA CUNHA PENA - ME Inscrição Estadual: 133666328 Nº da Notificação: 29352/53/59/2011 Contribuinte: CASSOL & SCHMOLLER LTDA - ME Inscrição Estadual: 133667227 Nº da Notificação: 29353/53/59/2011 Contribuinte: PINHEIRO & PINHEIRO LTDA Inscrição Estadual: 133668231 Nº da Notificação: 29354/53/59/2011 Contribuinte: A. C. DE JESUS PORTO SILVA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133667669 Nº da Notificação: 29355/53/59/2011 Contribuinte: TECNICAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Inscrição Estadual: 133667715 Nº da Notificação: 29356/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL INDÚSTRIA E COM. DE POLPA DE FRUTAS LTDA Inscrição Estadual: 133667596 Nº da Notificação: 29357/53/59/2011 Contribuinte: FRANCO E FRANCO NETO LTDA Inscrição Estadual: 133668029 Nº da Notificação: 29358/53/59/2011 Contribuinte: TCHE COMERCIO DE MOTOS LTDA Inscrição Estadual: 133668304 Nº da Notificação: 29359/53/59/2011 Contribuinte: GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133668347 Nº da Notificação: 29360/53/59/2011 Contribuinte: NOVA ALIANÇA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133669203 Nº da Notificação: 29361/53/59/2011 Contribuinte: A. RODRIGUES & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133669564 Nº da Notificação: 29362/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA ENGRENAGEM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Inscrição Estadual: 133670236 Nº da Notificação: 29363/53/59/2011 Contribuinte: L S MACHADO - ERVAS MEDICINAIS Inscrição Estadual: 133670392 Nº da Notificação: 29364/53/59/2011 Contribuinte: S DESIGN MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA EPP Inscrição Estadual: 133670740 Nº da Notificação: 29365/53/59/2011 Contribuinte: SAN RAFAEL COM. ATAC. BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133670902 Nº da Notificação: 29366/53/59/2011 Contribuinte: CELSO LEITE GARCIA & CIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133670945 Nº da Notificação: 29367/53/59/2011 Contribuinte: SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Inscrição Estadual: 133670929 Nº da Notificação: 29368/53/59/2011 Contribuinte: OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133670961 Nº da Notificação: 29369/53/59/2011 Contribuinte: R P DA CRUZ - ME Inscrição Estadual: 133671020 Nº da Notificação: 29370/53/59/2011 Contribuinte: D W TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133671038 Nº da Notificação: 29371/53/59/2011 Contribuinte: POSTO 29 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133673502 Nº da Notificação: 29372/53/59/2011 Contribuinte: GLOBO ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA- ME Inscrição Estadual: 133672050 Nº da Notificação: 29373/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PEÇAS PACHECO COSTA LTDA Inscrição Estadual: 133672590 Nº da Notificação: 29374/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO DE UTILIDADES MULTI LTDA ME Inscrição Estadual: 133673960 Nº da Notificação: 29375/53/59/2011 Contribuinte: R PEREIRA RADIADORES ME Inscrição Estadual: 133677044 Nº da Notificação: 29376/53/59/2011 Contribuinte: C. AP. DE ABREU - ME Inscrição Estadual: 133674649 Nº da Notificação: 29377/53/59/2011 Contribuinte: CENTROSUL COM. DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133674630 Nº da Notificação: 29378/53/59/2011 Contribuinte: SUPERMERCADO SUPER PONTO BOM RETIRO LTDA Inscrição Estadual: 133675009 Nº da Notificação: 29379/53/59/2011 Contribuinte: KARINA CRISTINA DE SOUZA T. RODRIGUES DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133675645 Nº da Notificação: 29380/53/59/2011 Contribuinte: NEGRÃO AUTO PEÇAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133676293 Nº da Notificação: 29381/53/59/2011 Contribuinte: SUPERTEC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133676501 Nº da Notificação: 29382/53/59/2011 Contribuinte: Z. BUENO D. DO CARMO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133678342 Nº da Notificação: 29383/53/59/2011 Contribuinte: F. T. PEDRO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133679225 Nº da Notificação: 29384/53/59/2011 Contribuinte: RAVANELLO E RAVANELLO LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133679250 Nº da Notificação: 29385/53/59/2011 Contribuinte: F. F. LIMA - ME Inscrição Estadual: 133680355 Nº da Notificação: 29386/53/59/2011 Contribuinte: C. M. CHAMPAM - PEÇAS E ACESSORIOS Inscrição Estadual: 133680509 Nº da Notificação: 29387/53/59/2011 Contribuinte: OLIVEIRA & LEITE DE OLIVEIRA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133681041 Nº da Notificação: 29388/53/59/2011 Contribuinte: SAVELL AUTO MOLAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133681343 Nº da Notificação: 29389/53/59/2011 Contribuinte: M. DA R.COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME Inscrição Estadual: 133681777 Nº da Notificação: 29390/53/59/2011 Contribuinte: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 133688070 Nº da Notificação: 29391/53/59/2011 Contribuinte: F DA CRUZ ROCHA ME Inscrição Estadual: 133681939 Nº da Notificação: 29392/53/59/2011 Contribuinte: JEAN JERONIMO SILVA - COMÉRCIO - ME Inscrição Estadual: 133681963 Nº da Notificação: 29393/53/59/2011 Contribuinte: LUISMAR DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133682790 Nº da Notificação: 29394/53/59/2011 Contribuinte: VALDETAR ZAGO ME Inscrição Estadual: 133683516 Nº da Notificação: 29395/53/59/2011 Contribuinte: MEGACLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Inscrição Estadual: 133683559 Nº da Notificação: 29396/53/59/2011 Página 66 Diário Oficial Contribuinte: APARECIDA SARAIVA CRUZ ME Inscrição Estadual: 133683591 Nº da Notificação: 29397/53/59/2011 Contribuinte: JACQUELINE VIEIRA MASCARENHAS DE ALMEIDA Inscrição Estadual: 133684172 Nº da Notificação: 29398/53/59/2011 Contribuinte: IONE CAMPOS Inscrição Estadual: 133684504 Nº da Notificação: 29399/53/59/2011 Contribuinte: LOJÃO DOS MÓVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133685004 Nº da Notificação: 29400/53/59/2011 Contribuinte: C L SUPERMERCADO LTDA-ME Inscrição Estadual: 133685160 Nº da Notificação: 29401/53/59/2011 Contribuinte: SHOPPING CENTER COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133685551 Nº da Notificação: 29402/53/59/2011 Contribuinte: J. L. D E SOUZA PARTEZANI Inscrição Estadual: 133685691 Nº da Notificação: 29403/53/59/2011 Contribuinte: REAL DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA - E.P.P. Inscrição Estadual: 133685934 Nº da Notificação: 29404/53/59/2011 Contribuinte: ARISMAR ANTONIO DE OLIVEIRA ME Inscrição Estadual: 133686043 Nº da Notificação: 29405/53/59/2011 Contribuinte: PLANALTO AUTO PEÇAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133686264 Nº da Notificação: 29406/53/59/2011 Contribuinte: BELEM MATERIAIS ELETRICOS LTDA Inscrição Estadual: 133686442 Nº da Notificação: 29407/53/59/2011 Contribuinte: R MEDEIROS - PEÇAS Inscrição Estadual: 133686795 Nº da Notificação: 29408/53/59/2011 Contribuinte: STUDIO DE BELEZA BY MEIRE TAFAREL LTDA-ME Inscrição Estadual: 133690725 Nº da Notificação: 29409/53/59/2011 Contribuinte: C. MAGIO & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133689336 Nº da Notificação: 29410/53/59/2011 Contribuinte: D O SANTOS ME Inscrição Estadual: 133693759 Nº da Notificação: 29411/53/59/2011 Contribuinte: J. DE JESUS PILOCELLI Inscrição Estadual: 133690105 Nº da Notificação: 29412/53/59/2011 Contribuinte: SILVA AGUIAR & AGUIAR LTDA Inscrição Estadual: 133690865 Nº da Notificação: 29413/53/59/2011 Contribuinte: RAIMUNDO RONDON SOBREIRA DE OLIVEIRA ME Inscrição Estadual: 133690890 Nº da Notificação: 29414/53/59/2011 Contribuinte: GONCALVES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME Inscrição Estadual: 133691381 Nº da Notificação: 29415/53/59/2011 Contribuinte: F M SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 133691608 Nº da Notificação: 29416/53/59/2011 Contribuinte: V. M. R. MACIEL ME Inscrição Estadual: 133692426 Nº da Notificação: 29417/53/59/2011 Contribuinte: S R ROSSINI ME Inscrição Estadual: 133692507 Nº da Notificação: 29418/53/59/2011 Contribuinte: DENTAL ORDENSUL COMERCIO PROD. ODONTOLÓGICOS LTDA Inscrição Estadual: 133692590 Nº da Notificação: 29419/53/59/2011 Contribuinte: EDIVON S. FERREIRA Inscrição Estadual: 133692671 Nº da Notificação: 29420/53/59/2011 Contribuinte: PRIMICIA CENTER MODAS LTDA Inscrição Estadual: 133692680 Nº da Notificação: 29421/53/59/2011 Contribuinte: BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Inscrição Estadual: 133692787 Nº da Notificação: 29422/53/59/2011 Contribuinte: VITÓRIA FILMES - SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133692876 Nº da Notificação: 29423/53/59/2011 Contribuinte: NEIDIR APARECIDA CARNEIRO COUTO ME Inscrição Estadual: 133692965 Nº da Notificação: 29424/53/59/2011 Contribuinte: O.R.G.C. COMERCIO LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133693350 Nº da Notificação: 29425/53/59/2011 Contribuinte: J. BATISTA DA SILVA - MERCEARIA Inscrição Estadual: 133694151 Nº da Notificação: 29426/53/59/2011 Contribuinte: KI-BARATO COMERCIO DE PRODUTOS E CEREAIS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133694410 Nº da Notificação: 29427/53/59/2011 Contribuinte: FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133694569 Nº da Notificação: 29428/53/59/2011 Contribuinte: B.GONÇALVES DA SILVA-ME. Inscrição Estadual: 133694780 Nº da Notificação: 29429/53/59/2011 Contribuinte: COSTA & CRUZ LTDA Inscrição Estadual: 133694984 Nº da Notificação: 29430/53/59/2011 Contribuinte: VALDECY FRANCISCO SILVA Inscrição Estadual: 133695077 Nº da Notificação: 29431/53/59/2011 Contribuinte: PARANA PEÇAS AGRICOLAS LTDA Inscrição Estadual: 133695298 Nº da Notificação: 29432/53/59/2011 Contribuinte: TUBOELETRICA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EPP Inscrição Estadual: 133695620 Nº da Notificação: 29433/53/59/2011 Contribuinte: M J DOS SANTOS E RODRIGUES LTDA ME Inscrição Estadual: 133696359 Nº da Notificação: 29434/53/59/2011 Contribuinte: M J DOS SANTOS E RODRIGUES LTDA Inscrição Estadual: 133696367 Nº da Notificação: 29435/53/59/2011 Contribuinte: NUNES ALIMENTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133696855 Nº da Notificação: 29436/53/59/2011 Contribuinte: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD. MINAS GERAIS LTDA Inscrição Estadual: 133696910 Nº da Notificação: 29437/53/59/2011 Contribuinte: AUTO PARTS COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133697622 Nº da Notificação: 29438/53/59/2011 Contribuinte: FAUZE REPRES., PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133698025 Nº da Notificação: 29439/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AVENIDA LTDA Inscrição Estadual: 133708020 Nº da Notificação: 29440/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO AGUIAR LTDA Inscrição Estadual: 133720268 Nº da Notificação: 29441/53/59/2011 Contribuinte: PADUAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME Inscrição Estadual: 133707032 Nº da Notificação: 29442/53/59/2011 Contribuinte: DRESSEL & COUTINHO DRESSEL LTDA - ME Inscrição Estadual: 133784339 Nº da Notificação: 29443/53/59/2011 Contribuinte: ALIPIO DIONISIO FREITAS - COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133777723 Nº da Notificação: 29444/53/59/2011 Contribuinte: MURILLO H. L. DE RESENDE - ME Inscrição Estadual: 133778355 Nº da Notificação: 29445/53/59/2011 Contribuinte: LEITE, ROCHA & CAPUZZO LTDA Inscrição Estadual: 133744230 Nº da Notificação: 29446/53/59/2011 Contribuinte: I S COMERCIO E SERV. EQUIPAM. TELEFONIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133721191 Nº da Notificação: 29447/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ FELIPE DE ARRUDA JUNIOR - ME Inscrição Estadual: 133703517 Nº da Notificação: 29448/53/59/2011 Contribuinte: AUTOCAR PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133757668 Nº da Notificação: 29449/53/59/2011 Contribuinte: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA PRESENTES Inscrição Estadual: 133700437 Nº da Notificação: 29450/53/59/2011 Contribuinte: ARQUITETO HOME COM DE ARTIGOS DE MAT DE CONST LTDA Inscrição Estadual: 133699064 Nº da Notificação: 29451/53/59/2011 Contribuinte: A. J. R. DIAS AUTO PEÇAS - ME Inscrição Estadual: 133781810 Nº da Notificação: 29452/53/59/2011 Contribuinte: RIDERE COM DE PROD E EQUI ODONTOLOGICOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133699366 Nº da Notificação: 29453/53/59/2011 Contribuinte: KALKMANN & OLIVEIRA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133701654 Nº da Notificação: 29454/53/59/2011 Contribuinte: J C L - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133712680 Nº da Notificação: 29455/53/59/2011 Contribuinte: MULT MARCAS REPRESENTAÇAO LTDA Inscrição Estadual: 133734331 Nº da Notificação: 29456/53/59/2011 Contribuinte: REGIANE MATOS DAVI E CIA LTDA Inscrição Estadual: 133713644 Nº da Notificação: 29457/53/59/2011 Contribuinte: MECANICA E AUTO PECAS ANNA VITORIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133700186 Nº da Notificação: 29458/53/59/2011 Contribuinte: J GUEDES DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133700453 Nº da Notificação: 29459/53/59/2011 Contribuinte: JOSE ALVES DE ANDRADE NETO ME Inscrição Estadual: 133700488 Nº da Notificação: 29460/53/59/2011 Contribuinte: CASTRO & BERTICELLI LTDA ME Inscrição Estadual: 133700933 Nº da Notificação: 29461/53/59/2011 Contribuinte: SANTOS GALLIASSI & SANTOS GALLIASSI LTDA ME Inscrição Estadual: 133700992 Nº da Notificação: 29462/53/59/2011 Contribuinte: REDE POSTO AMIGOS LTDA Inscrição Estadual: 133703975 Nº da Notificação: 29463/53/59/2011 Contribuinte: MARCELO RODRIGO DE SOUZA ME Inscrição Estadual: 133701204 Nº da Notificação: 29464/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: SIBELLI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133701271 Nº da Notificação: 29465/53/59/2011 Contribuinte: LESTE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133702022 Nº da Notificação: 29466/53/59/2011 Contribuinte: N S COMERCIO DE PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133702316 Nº da Notificação: 29467/53/59/2011 Contribuinte: SL2 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Inscrição Estadual: 133702405 Nº da Notificação: 29468/53/59/2011 Contribuinte: PAULO ROBERTO VOOS Inscrição Estadual: 133702910 Nº da Notificação: 29469/53/59/2011 Contribuinte: PNEUARA COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA. Inscrição Estadual: 133703150 Nº da Notificação: 29470/53/59/2011 Contribuinte: INOVAT RETÍFICA DE MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 133703274 Nº da Notificação: 29471/53/59/2011 Contribuinte: AUTO MECANICA GOPAR LTDA Inscrição Estadual: 133703525 Nº da Notificação: 29472/53/59/2011 Contribuinte: CARVALHO PEÇAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -ME Inscrição Estadual: 133703550 Nº da Notificação: 29473/53/59/2011 Contribuinte: C. A. DE RESENDE SILVA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133704939 Nº da Notificação: 29474/53/59/2011 Contribuinte: MAIBERG & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133705102 Nº da Notificação: 29475/53/59/2011 Contribuinte: PNEUS VIA NOBRE LTDA Inscrição Estadual: 133705161 Nº da Notificação: 29476/53/59/2011 Contribuinte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133705196 Nº da Notificação: 29477/53/59/2011 Contribuinte: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CONSTROY LTDA - ME Inscrição Estadual: 133705315 Nº da Notificação: 29478/53/59/2011 Contribuinte: JOSÉ G. COSTA Inscrição Estadual: 133707245 Nº da Notificação: 29479/53/59/2011 Contribuinte: POSTO DE MOLAS E FREIOS IZIDORIO LTDA ME Inscrição Estadual: 133707741 Nº da Notificação: 29480/53/59/2011 Contribuinte: C CARVALHO E BOM DESPACHO CARVALHO LTDA ME Inscrição Estadual: 133707792 Nº da Notificação: 29481/53/59/2011 Contribuinte: L PERUZATTO - ME Inscrição Estadual: 133708853 Nº da Notificação: 29482/53/59/2011 Contribuinte: M. CRESTANI & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133708942 Nº da Notificação: 29483/53/59/2011 Contribuinte: NUTRIBEM INSUMOS AGRÍCOLA LTDA. ME. Inscrição Estadual: 133708977 Nº da Notificação: 29484/53/59/2011 Contribuinte: J.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133709019 Nº da Notificação: 29485/53/59/2011 Contribuinte: SORVETERIA E RESTAURANTE NASCIMENTO LTDA ME Inscrição Estadual: 133709124 Nº da Notificação: 29486/53/59/2011 Contribuinte: TAVARES DE SOUZA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133709175 Nº da Notificação: 29487/53/59/2011 Contribuinte: AMAZONIA MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133709280 Nº da Notificação: 29488/53/59/2011 Contribuinte: FRANCISCO JANUARIO DE LIMA Inscrição Estadual: 133710289 Nº da Notificação: 29489/53/59/2011 Contribuinte: TAFANELLI E QUEIROGA LTDA ME Inscrição Estadual: 133710688 Nº da Notificação: 29490/53/59/2011 Contribuinte: ARTE CORES CONSTRUCOES LTDA Inscrição Estadual: 133711200 Nº da Notificação: 29491/53/59/2011 Contribuinte: G. F. COMERCIAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 133711331 Nº da Notificação: 29492/53/59/2011 Contribuinte: LELIS GONÇALVES SANTOS & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133711374 Nº da Notificação: 29493/53/59/2011 Contribuinte: NIVANDO SANTOS PINHEIRO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133711447 Nº da Notificação: 29494/53/59/2011 Contribuinte: EDSON GABRIEL ME Inscrição Estadual: 133711889 Nº da Notificação: 29495/53/59/2011 Contribuinte: O R DA CRUZ & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133721035 Nº da Notificação: 29496/53/59/2011 Contribuinte: J. DOS SANTOS & DUARTE LTDA - ME Inscrição Estadual: 133712842 Nº da Notificação: 29497/53/59/2011 Contribuinte: I. S. SANTOS COMERCIO E REPR. DE VEÍCULOS E PEÇAS Inscrição Estadual: 133713067 Nº da Notificação: 29498/53/59/2011 Contribuinte: PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA Inscrição Estadual: 133713270 Nº da Notificação: 29499/53/59/2011 Contribuinte: DOIS A EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133716236 Nº da Notificação: 29500/53/59/2011 Contribuinte: C F DA CRUZ PEREIRA ME Inscrição Estadual: 133713458 Nº da Notificação: 29501/53/59/2011 Contribuinte: K. MACIEL CARDOSO - ME Inscrição Estadual: 133714080 Nº da Notificação: 29502/53/59/2011 Contribuinte: L.P COMERCIO REPRESENTAÇÃO ASSESSORIA E PRESTAÇÃO Inscrição Estadual: 133717666 Nº da Notificação: 29503/53/59/2011 Contribuinte: CAROLINE FRALDAS E CONFECÇOES LTDA Inscrição Estadual: 133714659 Nº da Notificação: 29504/53/59/2011 Contribuinte: NUTRICOCHO COM E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 133716058 Nº da Notificação: 29505/53/59/2011 Contribuinte: CARMELITA MARIA DE LIMA Inscrição Estadual: 133717194 Nº da Notificação: 29506/53/59/2011 Contribuinte: V.F. DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES ME Inscrição Estadual: 133717682 Nº da Notificação: 29507/53/59/2011 Contribuinte: V. G. M. DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA Inscrição Estadual: 133718255 Nº da Notificação: 29508/53/59/2011 Contribuinte: ARIEL OLIVEIRA ROSA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EM Inscrição Estadual: 133718760 Nº da Notificação: 29509/53/59/2011 Contribuinte: ILEIDE PAVAO DE FREITAS MACEDO Inscrição Estadual: 133720608 Nº da Notificação: 29510/53/59/2011 Contribuinte: MAQ-MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133720179 Nº da Notificação: 29511/53/59/2011 Contribuinte: JEOVA JIREH COM. E RECAPADORA DE PNEUS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133722767 Nº da Notificação: 29512/53/59/2011 Contribuinte: WALKYRIA WOLF Inscrição Estadual: 133720985 Nº da Notificação: 29513/53/59/2011 Contribuinte: MODAS RIO CENTRO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133721078 Nº da Notificação: 29514/53/59/2011 Contribuinte: MANUFACTURA DE CRINES DO BRASIL LTDA EPP Inscrição Estadual: 133721531 Nº da Notificação: 29515/53/59/2011 Contribuinte: ADAO PINHEIRO DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133721604 Nº da Notificação: 29516/53/59/2011 Contribuinte: REGINALDO DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133721809 Nº da Notificação: 29517/53/59/2011 Contribuinte: MENEZES E SOUZA GOIS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133722120 Nº da Notificação: 29518/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ C. DA ROCHA & CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133722139 Nº da Notificação: 29519/53/59/2011 Contribuinte: HANAUER & MAMAN LTDA Inscrição Estadual: 133723232 Nº da Notificação: 29520/53/59/2011 Contribuinte: R V A DE SOUSA- ME Inscrição Estadual: 133723739 Nº da Notificação: 29521/53/59/2011 Contribuinte: PATRICIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO - ME Inscrição Estadual: 133723747 Nº da Notificação: 29522/53/59/2011 Contribuinte: O. D. DOS SANTOS FREIOS - ME Inscrição Estadual: 133724441 Nº da Notificação: 29523/53/59/2011 Contribuinte: C. A. R. PEIXOTO - ME Inscrição Estadual: 133724468 Nº da Notificação: 29524/53/59/2011 Contribuinte: E.F. LEAL COMERCIO DE MOVEIS Inscrição Estadual: 133724506 Nº da Notificação: 29525/53/59/2011 Contribuinte: FDM NETWORK COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133734811 Nº da Notificação: 29526/53/59/2011 Contribuinte: C. R. ALVES - ME Inscrição Estadual: 133726304 Nº da Notificação: 29527/53/59/2011 Contribuinte: AÇOS MUTUM LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133733823 Nº da Notificação: 29528/53/59/2011 Contribuinte: RENAN RIBEIRO RODRIGUES Inscrição Estadual: 133725847 Nº da Notificação: 29529/53/59/2011 Contribuinte: VALDELAN BATISTA DA COSTA Inscrição Estadual: 133727238 Nº da Notificação: 29530/53/59/2011 Contribuinte: WORKMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Inscrição Estadual: 133727483 Nº da Notificação: 29531/53/59/2011 Contribuinte: HANGAR NORTE COM DE BRINQUEDOS HOBBY MOD LTDA ME Inscrição Estadual: 133727637 Nº da Notificação: 29532/53/59/2011 Contribuinte: LUCENI DE FATIMA OLIVEIRA BARBOSA - ME Inscrição Estadual: 133727777 Nº da Notificação: 29533/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Contribuinte: MARCUS VINICIUS CREPALDI - ME Inscrição Estadual: 133728439 Nº da Notificação: 29534/53/59/2011 Contribuinte: ESPACO MODULADO LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133728641 Nº da Notificação: 29535/53/59/2011 Contribuinte: SAVELL AUTO MOLAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133730484 Nº da Notificação: 29536/53/59/2011 Contribuinte: BERTOLDI E CIA LTDA Inscrição Estadual: 133734579 Nº da Notificação: 29537/53/59/2011 Contribuinte: EXTINTORES PRIMAVERA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133729664 Nº da Notificação: 29538/53/59/2011 Contribuinte: MARINELVA BORGES DA SILVA-COMERCIO Inscrição Estadual: 133729699 Nº da Notificação: 29539/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL ALIMENTOS FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 133732630 Nº da Notificação: 29540/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL ALIMENTOS FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 133733408 Nº da Notificação: 29541/53/59/2011 Contribuinte: BEIRA E LORIN LTDA-ME Inscrição Estadual: 133730824 Nº da Notificação: 29542/53/59/2011 Contribuinte: POSTO ÁGUIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133733041 Nº da Notificação: 29543/53/59/2011 Contribuinte: TDJ GUARUJA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Inscrição Estadual: 133731316 Nº da Notificação: 29544/53/59/2011 Contribuinte: NUBIA RODRIGUES DE SOUSA Inscrição Estadual: 133731332 Nº da Notificação: 29545/53/59/2011 Contribuinte: EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133731626 Nº da Notificação: 29546/53/59/2011 Contribuinte: RAFAELLA M A CARDOSO MAT PARA CONSTRUÇÃO - ME Inscrição Estadual: 133731634 Nº da Notificação: 29547/53/59/2011 Contribuinte: CRISTIANO ANDRADE GUIMARÃES Inscrição Estadual: 133731642 Nº da Notificação: 29548/53/59/2011 Contribuinte: CARLOS NEY OLIVEIRA DOS SANTOS Inscrição Estadual: 133732053 Nº da Notificação: 29549/53/59/2011 Contribuinte: M A DA SILVA PEG PAG - ME Inscrição Estadual: 133732070 Nº da Notificação: 29550/53/59/2011 Contribuinte: SILVANE ALVES DA SILVA Inscrição Estadual: 133732169 Nº da Notificação: 29551/53/59/2011 Contribuinte: GD CICLO MOTORES LTDA - ME Inscrição Estadual: 133732185 Nº da Notificação: 29552/53/59/2011 Contribuinte: VALDEMAR DOS SANTOS RODRIGUES FILHO ME Inscrição Estadual: 133732240 Nº da Notificação: 29553/53/59/2011 Contribuinte: PANTANAL ALIMENTOS FAST FOOD LTDA Inscrição Estadual: 133732592 Nº da Notificação: 29554/53/59/2011 Contribuinte: DESTILARIA BURITI LTDA. Inscrição Estadual: 133732967 Nº da Notificação: 29555/53/59/2011 Contribuinte: SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133733106 Nº da Notificação: 29556/53/59/2011 Contribuinte: DINAMAR ALVES SILVA - ME Inscrição Estadual: 133736709 Nº da Notificação: 29557/53/59/2011 Contribuinte: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LENITA LTDA Inscrição Estadual: 133734056 Nº da Notificação: 29558/53/59/2011 Contribuinte: MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133734218 Nº da Notificação: 29559/53/59/2011 Contribuinte: MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133734226 Nº da Notificação: 29560/53/59/2011 Contribuinte: ALESSANDRO FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133734706 Nº da Notificação: 29561/53/59/2011 Contribuinte: R.F.DA SILVA - COMERCIO DE POLPAS Inscrição Estadual: 133734773 Nº da Notificação: 29562/53/59/2011 Contribuinte: AGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133735338 Nº da Notificação: 29563/53/59/2011 Contribuinte: VALLE ELETROMOTORES LTDA ME Inscrição Estadual: 133735567 Nº da Notificação: 29564/53/59/2011 Contribuinte: CENTAURO MOTO PEÇAS LTDA - ME. Inscrição Estadual: 133735656 Nº da Notificação: 29565/53/59/2011 Contribuinte: RT COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133735761 Nº da Notificação: 29566/53/59/2011 Contribuinte: SAVELL AUTO MOLAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133736067 Nº da Notificação: 29567/53/59/2011 Contribuinte: M A DE OLIVEIRA MELO ME Inscrição Estadual: 133736407 Nº da Notificação: 29568/53/59/2011 Contribuinte: PIRES & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133736970 Nº da Notificação: 29569/53/59/2011 Contribuinte: SALDANHA NETO & DIAS LTDA Inscrição Estadual: 133737373 Nº da Notificação: 29570/53/59/2011 Contribuinte: OLDEIR FONSECA BARROS Inscrição Estadual: 133737969 Nº da Notificação: 29571/53/59/2011 Contribuinte: VALDECI ANTONIO DE ANDRADE - ME Inscrição Estadual: 133745597 Nº da Notificação: 29572/53/59/2011 Contribuinte: FORTUNE GREEN COM VAREJ E ATAC PROD.COSMETICOS LT Inscrição Estadual: 133738710 Nº da Notificação: 29573/53/59/2011 Contribuinte: CENTRAL DE BATERIAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133739120 Nº da Notificação: 29574/53/59/2011 Contribuinte: V DA SILVA ALVES ME Inscrição Estadual: 133739368 Nº da Notificação: 29575/53/59/2011 Contribuinte: MARLI MARLENE SCHENKEL MAREGA ME Inscrição Estadual: 133739511 Nº da Notificação: 29576/53/59/2011 Contribuinte: COSAN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S.A Inscrição Estadual: 133767752 Nº da Notificação: 29577/53/59/2011 Contribuinte: ONORE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133740293 Nº da Notificação: 29578/53/59/2011 Contribuinte: SILVA PARREIRA & PIVOTTO DE OLIVEIRA LTDA ME Inscrição Estadual: 133740412 Nº da Notificação: 29579/53/59/2011 Contribuinte: SANCHEZ & MARTINS LTDA Inscrição Estadual: 133740455 Nº da Notificação: 29580/53/59/2011 Contribuinte: M.S. DISTRIBUIDORA LTDA ME Inscrição Estadual: 133740498 Nº da Notificação: 29581/53/59/2011 Contribuinte: ECOPAPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPEL LTDA ME Inscrição Estadual: 133740927 Nº da Notificação: 29582/53/59/2011 Contribuinte: GOMES DO NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA Inscrição Estadual: 133741079 Nº da Notificação: 29583/53/59/2011 Contribuinte: KULLUENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES AGRICOLA LTDA Inscrição Estadual: 133741109 Nº da Notificação: 29584/53/59/2011 Contribuinte: AURORA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA Inscrição Estadual: 133743934 Nº da Notificação: 29585/53/59/2011 Contribuinte: SL2 COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Inscrição Estadual: 133741230 Nº da Notificação: 29586/53/59/2011 Contribuinte: W A DIAS DE LIMA ME Inscrição Estadual: 133741532 Nº da Notificação: 29587/53/59/2011 Contribuinte: SEGUNDO HUMBERTO VINCES MARQUINA ME Inscrição Estadual: 133755185 Nº da Notificação: 29588/53/59/2011 Contribuinte: MT COM MAQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133742040 Nº da Notificação: 29589/53/59/2011 Contribuinte: COSTA SOBRINHO & BURIOLI LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133742148 Nº da Notificação: 29590/53/59/2011 Contribuinte: F M B BRANDAO PISCINAS ME Inscrição Estadual: 133742172 Nº da Notificação: 29591/53/59/2011 Contribuinte: PANTERA BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133742377 Nº da Notificação: 29592/53/59/2011 Contribuinte: S T R COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133742458 Nº da Notificação: 29593/53/59/2011 Contribuinte: MATOS VEICULOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133742628 Nº da Notificação: 29594/53/59/2011 Contribuinte: PARTNER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133742873 Nº da Notificação: 29595/53/59/2011 Contribuinte: ERNI EDGAR KOCHHANN - ME Inscrição Estadual: 133742997 Nº da Notificação: 29596/53/59/2011 Contribuinte: VALMIR ANTONIO DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133743888 Nº da Notificação: 29597/53/59/2011 Contribuinte: VALTIN ERICO ZITKIEVICZ - ME Inscrição Estadual: 133745279 Nº da Notificação: 29598/53/59/2011 Contribuinte: HOLZ E MAIA LIMITADA ME Inscrição Estadual: 133746135 Nº da Notificação: 29599/53/59/2011 Contribuinte: UELQUERSON CHARLES DALBEM - ME Inscrição Estadual: 133746143 Nº da Notificação: 29600/53/59/2011 Página 67 Contribuinte: BEAUTY FEMININA COSMETICOS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133747689 Nº da Notificação: 29601/53/59/2011 Contribuinte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Inscrição Estadual: 133756319 Nº da Notificação: 29602/53/59/2011 Contribuinte: MT MARANGATU PEÇAS AGRICOLAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133748413 Nº da Notificação: 29603/53/59/2011 Contribuinte: GRAN ADEGA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133748812 Nº da Notificação: 29604/53/59/2011 Contribuinte: MARCOLINO & SILVA LTDA Inscrição Estadual: 133748820 Nº da Notificação: 29605/53/59/2011 Contribuinte: VIP CENTER MOTOS COMERCIO LTDA ME Inscrição Estadual: 133749436 Nº da Notificação: 29606/53/59/2011 Contribuinte: AGUIBRANTZ DISTRIBUIDORA LTDA ME Inscrição Estadual: 133749525 Nº da Notificação: 29607/53/59/2011 Contribuinte: CASTELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133749649 Nº da Notificação: 29608/53/59/2011 Contribuinte: AME COMERCIO VAR.DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA Inscrição Estadual: 133749690 Nº da Notificação: 29609/53/59/2011 Contribuinte: V S COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES LTDA Inscrição Estadual: 133749932 Nº da Notificação: 29610/53/59/2011 Contribuinte: JOÃO C. DE SIQUEIRA ME Inscrição Estadual: 133766195 Nº da Notificação: 29611/53/59/2011 Contribuinte: VILAREJO PISOS E REVESTIMENTOS PERSONALIZADOS LTDA Inscrição Estadual: 133750370 Nº da Notificação: 29612/53/59/2011 Contribuinte: ART-ATMAN IND E COM DE ROT E ETIQ E SERV LTDA-ME Inscrição Estadual: 133750515 Nº da Notificação: 29613/53/59/2011 Contribuinte: MOVEIS ROMERA LTDA Inscrição Estadual: 133752267 Nº da Notificação: 29614/53/59/2011 Contribuinte: A R V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133752763 Nº da Notificação: 29615/53/59/2011 Contribuinte: SAVELL AUTO MOLAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133753050 Nº da Notificação: 29616/53/59/2011 Contribuinte: EVOLUTION SOUND COMERCIO E SERVIÇO LTDA Inscrição Estadual: 133753115 Nº da Notificação: 29617/53/59/2011 Contribuinte: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 133753328 Nº da Notificação: 29618/53/59/2011 Contribuinte: LATA VELHA FOOD SERVICE COM. ALEIMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133753972 Nº da Notificação: 29619/53/59/2011 Contribuinte: SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Inscrição Estadual: 133754715 Nº da Notificação: 29620/53/59/2011 Contribuinte: C R OLIVEIRA DA SILVA ME Inscrição Estadual: 133754804 Nº da Notificação: 29621/53/59/2011 Contribuinte: JET MAX COM. MAQ E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA ME Inscrição Estadual: 133755770 Nº da Notificação: 29622/53/59/2011 Contribuinte: EDILSON MARCIO FORTES GUIA-ME Inscrição Estadual: 133757331 Nº da Notificação: 29623/53/59/2011 Contribuinte: T. L. T. DA SILVA TINTAS Inscrição Estadual: 133757579 Nº da Notificação: 29624/53/59/2011 Contribuinte: LOCATELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇOES LTDA Inscrição Estadual: 133757633 Nº da Notificação: 29625/53/59/2011 Contribuinte: DM BIOTECNOLOGIA LTDA Inscrição Estadual: 133772560 Nº da Notificação: 29626/53/59/2011 Contribuinte: GAMA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133759377 Nº da Notificação: 29627/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133760340 Nº da Notificação: 29628/53/59/2011 Contribuinte: CICLO CAIRU LTDA Inscrição Estadual: 133759938 Nº da Notificação: 29629/53/59/2011 Contribuinte: CASA ALEGRIA COM ATACAD DE GEN ALIMENTICIOS LTDA Inscrição Estadual: 133760006 Nº da Notificação: 29630/53/59/2011 Contribuinte: HARU TEMAKI HALL RESTAURANTE LTDA Inscrição Estadual: 133760049 Nº da Notificação: 29631/53/59/2011 Contribuinte: NERILDO MARTINS GONÇALVES - ME Inscrição Estadual: 133760103 Nº da Notificação: 29632/53/59/2011 Contribuinte: BORTOLASSI E BORTOLASSI LTDA Inscrição Estadual: 133781127 Nº da Notificação: 29633/53/59/2011 Contribuinte: M. S. COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA ME Inscrição Estadual: 133760359 Nº da Notificação: 29634/53/59/2011 Contribuinte: SORVETERIA CREME MEL LTDA Inscrição Estadual: 133760715 Nº da Notificação: 29635/53/59/2011 Contribuinte: COMERCIO DE ALIMENTOS BAITACA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133760790 Nº da Notificação: 29636/53/59/2011 Contribuinte: MANTIQUEIRA AGRONEGOCIOS LTDA Inscrição Estadual: 133760979 Nº da Notificação: 29637/53/59/2011 Contribuinte: K & A COMERCIO DE RADIADORES PARA VEICULOS AUTOMOT Inscrição Estadual: 133784835 Nº da Notificação: 29638/53/59/2011 Contribuinte: J. ALBERTO DA SILVA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133762750 Nº da Notificação: 29639/53/59/2011 Contribuinte: TAVARES DOS SANTOS E CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133762815 Nº da Notificação: 29640/53/59/2011 Contribuinte: ANDRADE E PEREIRA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 133763790 Nº da Notificação: 29641/53/59/2011 Contribuinte: AGRIVALLE AGRICOLA VALE DO ARAGUAIA LTDA Inscrição Estadual: 133765571 Nº da Notificação: 29642/53/59/2011 Contribuinte: SUPERCENTER SUPERMERCADOS LTDA Inscrição Estadual: 133764311 Nº da Notificação: 29643/53/59/2011 Contribuinte: JASON COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 133764524 Nº da Notificação: 29644/53/59/2011 Contribuinte: CARAMORI VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual: 133765067 Nº da Notificação: 29645/53/59/2011 Contribuinte: NOVA CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133766780 Nº da Notificação: 29646/53/59/2011 Contribuinte: LIMA & MILHOMEM LTDA Inscrição Estadual: 133765920 Nº da Notificação: 29647/53/59/2011 Contribuinte: ALCIDES M. LEAL COMÉRCIO ME Inscrição Estadual: 133765938 Nº da Notificação: 29648/53/59/2011 Contribuinte: E S PEREIRA ME Inscrição Estadual: 133765970 Nº da Notificação: 29649/53/59/2011 Contribuinte: M S BRANDAO ME Inscrição Estadual: 133774414 Nº da Notificação: 29650/53/59/2011 Contribuinte: E A DUARTE COSTA ME Inscrição Estadual: 133766640 Nº da Notificação: 29651/53/59/2011 Contribuinte: M ROBERTO MORGADO - ME Inscrição Estadual: 133780074 Nº da Notificação: 29652/53/59/2011 Contribuinte: RZS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA Inscrição Estadual: 133771229 Nº da Notificação: 29653/53/59/2011 Contribuinte: J. J. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133767370 Nº da Notificação: 29654/53/59/2011 Contribuinte: A.C.M. COMERCIO E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA Inscrição Estadual: 133767620 Nº da Notificação: 29655/53/59/2011 Contribuinte: S.M.M. LIMA - DISTRIBUIDORA - ME Inscrição Estadual: 133767680 Nº da Notificação: 29656/53/59/2011 Contribuinte: V. PEREIRA DA ROCHA Inscrição Estadual: 133768449 Nº da Notificação: 29657/53/59/2011 Contribuinte: D M M LOPES & FILHOS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133768635 Nº da Notificação: 29658/53/59/2011 Contribuinte: ELETRO MUTUM COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - M Inscrição Estadual: 133768783 Nº da Notificação: 29659/53/59/2011 Contribuinte: LOJÃO DOS MÓVEIS LTDA Inscrição Estadual: 133769194 Nº da Notificação: 29660/53/59/2011 Contribuinte: OLIVEIRA & MARINHO DE OLIVEIRA LTDA Inscrição Estadual: 133769461 Nº da Notificação: 29661/53/59/2011 Contribuinte: PAMELA MAYARA GOMES PORTELA ME Inscrição Estadual: 133769771 Nº da Notificação: 29662/53/59/2011 Contribuinte: R. B. MACHADO - COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS Inscrição Estadual: 133770192 Nº da Notificação: 29663/53/59/2011 Página 68 Diário Oficial Contribuinte: EQUIP - COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133770249 Nº da Notificação: 29664/53/59/2011 Contribuinte: P R ZANI DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO-ME Inscrição Estadual: 133770516 Nº da Notificação: 29665/53/59/2011 Contribuinte: GENIVONE LIRA REIS PIAGEM Inscrição Estadual: 133770605 Nº da Notificação: 29666/53/59/2011 Contribuinte: E. FRANCO ME Inscrição Estadual: 133770885 Nº da Notificação: 29667/53/59/2011 Contribuinte: LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133771911 Nº da Notificação: 29668/53/59/2011 Contribuinte: TRYPAK COM. IMP EXP DE TECIDOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133785564 Nº da Notificação: 29669/53/59/2011 Contribuinte: A. F. TASSO Inscrição Estadual: 133771261 Nº da Notificação: 29670/53/59/2011 Contribuinte: I E APARECIDA FERREIRA DE PAULA ME Inscrição Estadual: 133771938 Nº da Notificação: 29671/53/59/2011 Contribuinte: RD - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA E Inscrição Estadual: 133772101 Nº da Notificação: 29672/53/59/2011 Contribuinte: CELLA & CELLA LTDA ME Inscrição Estadual: 133772764 Nº da Notificação: 29673/53/59/2011 Contribuinte: SILVIA REGINA DE ALMEIDA ME Inscrição Estadual: 133773116 Nº da Notificação: 29674/53/59/2011 Contribuinte: MARILEY CONCEICAO DE BARROS ME Inscrição Estadual: 133773469 Nº da Notificação: 29675/53/59/2011 Contribuinte: FERRAZ E REBELATTO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133791017 Nº da Notificação: 29676/53/59/2011 Contribuinte: VILE-COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133774813 Nº da Notificação: 29677/53/59/2011 Contribuinte: I P MATOS Inscrição Estadual: 133775836 Nº da Notificação: 29678/53/59/2011 Contribuinte: GUGELMIN & DORILEO SANTOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133775321 Nº da Notificação: 29679/53/59/2011 Contribuinte: PIZZI & ROSA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133775577 Nº da Notificação: 29680/53/59/2011 Contribuinte: MAXIMA ELETRICA, HIDRAULICA E FERRAMENTAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133775763 Nº da Notificação: 29681/53/59/2011 Contribuinte: OCEANIC AUTO PECAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133775925 Nº da Notificação: 29682/53/59/2011 Contribuinte: P RODRIGUES DA SILVA Inscrição Estadual: 133780678 Nº da Notificação: 29683/53/59/2011 Contribuinte: D R COMERCIO DE PEÇAS E ACES. AUTOMOTIVOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133795934 Nº da Notificação: 29684/53/59/2011 Contribuinte: R. DE CAMPOS RECICLAGEM - ME Inscrição Estadual: 133776492 Nº da Notificação: 29685/53/59/2011 Contribuinte: MILLA ONO & ONO LTDA Inscrição Estadual: 133776832 Nº da Notificação: 29686/53/59/2011 Contribuinte: M R BARREIRA - AUTO SERVIÇOS Inscrição Estadual: 133777537 Nº da Notificação: 29687/53/59/2011 Contribuinte: FREDERICK DE ANDREA FERREIRA ME Inscrição Estadual: 133777855 Nº da Notificação: 29688/53/59/2011 Contribuinte: LINDALVA DE MORAIS OLIVEIRA ME Inscrição Estadual: 133777944 Nº da Notificação: 29689/53/59/2011 Contribuinte: FACHIN & RIBEIRO LTDA ME Inscrição Estadual: 133778142 Nº da Notificação: 29690/53/59/2011 Contribuinte: A. GOMES DA SILVA - ME Inscrição Estadual: 133778541 Nº da Notificação: 29691/53/59/2011 Contribuinte: OXIGENIO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 133779416 Nº da Notificação: 29692/53/59/2011 Contribuinte: SANDRA MATTE - DISTRIBUIDORA DE PNEUS Inscrição Estadual: 133780724 Nº da Notificação: 29693/53/59/2011 Contribuinte: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Inscrição Estadual: 133780910 Nº da Notificação: 29694/53/59/2011 Contribuinte: A. L. CAMPOS LIMA - ME Inscrição Estadual: 133781577 Nº da Notificação: 29695/53/59/2011 Contribuinte: SL4 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Inscrição Estadual: 133781623 Nº da Notificação: 29696/53/59/2011 Contribuinte: SIGA BEM AUTO PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133781640 Nº da Notificação: 29697/53/59/2011 Contribuinte: MAYKHON N F DE O ALCANTARA ME Inscrição Estadual: 133781798 Nº da Notificação: 29698/53/59/2011 Contribuinte: TELEVISÃO 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133782182 Nº da Notificação: 29699/53/59/2011 Contribuinte: S T COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133782689 Nº da Notificação: 29700/53/59/2011 Contribuinte: S C D SANTOS COMERCIO - ME Inscrição Estadual: 133782760 Nº da Notificação: 29701/53/59/2011 Contribuinte: RODRIGUES & ASSIS LTDA Inscrição Estadual: 133782816 Nº da Notificação: 29702/53/59/2011 Contribuinte: D. M. VIEIRA & CIA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133783332 Nº da Notificação: 29703/53/59/2011 Contribuinte: V. A. DE ARAUJO E CIA LTDA Inscrição Estadual: 133783561 Nº da Notificação: 29704/53/59/2011 Contribuinte: CARMEM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTA ME Inscrição Estadual: 133783600 Nº da Notificação: 29705/53/59/2011 Contribuinte: STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133783707 Nº da Notificação: 29706/53/59/2011 Contribuinte: MACHADO TEIXEIRA & SILVA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133783715 Nº da Notificação: 29707/53/59/2011 Contribuinte: CASA DO BORRACHEIRO LTDA Inscrição Estadual: 133783871 Nº da Notificação: 29708/53/59/2011 Contribuinte: REGIONAL SUPERMERCADO LTDA Inscrição Estadual: 133784304 Nº da Notificação: 29709/53/59/2011 Contribuinte: G. FERREIRA DE ALENCAR ME Inscrição Estadual: 133795250 Nº da Notificação: 29710/53/59/2011 Contribuinte: G. MARANGONI & MARANGONI LTDA EPP Inscrição Estadual: 133787419 Nº da Notificação: 29711/53/59/2011 Contribuinte: J. C. SOMMA - ME Inscrição Estadual: 133787524 Nº da Notificação: 29712/53/59/2011 Contribuinte: BORBOLETA 1 JOIAS E ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 133787702 Nº da Notificação: 29713/53/59/2011 Contribuinte: LOJAS AMERICANAS S/A Inscrição Estadual: 133789551 Nº da Notificação: 29714/53/59/2011 Contribuinte: M S ACES. E INSULFILMES P/ VEÍCULOS AUTOM LTDA ME Inscrição Estadual: 133790150 Nº da Notificação: 29715/53/59/2011 Contribuinte: C.V. DA SILVA CELULAR Inscrição Estadual: 133790738 Nº da Notificação: 29716/53/59/2011 Contribuinte: M. D. S. AUTO PEÇAS LTDA - ME Inscrição Estadual: 133791289 Nº da Notificação: 29717/53/59/2011 Contribuinte: E. DE OLIVEIRA SILVA Inscrição Estadual: 133792650 Nº da Notificação: 29718/53/59/2011 Contribuinte: CHARLES VIEIRA GOMES ME Inscrição Estadual: 133792765 Nº da Notificação: 29719/53/59/2011 Contribuinte: PRIMAVERA COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133792927 Nº da Notificação: 29720/53/59/2011 Contribuinte: J. K. HENNING ME Inscrição Estadual: 133793370 Nº da Notificação: 29721/53/59/2011 Contribuinte: CONSTRUQUALITY MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 133793788 Nº da Notificação: 29722/53/59/2011 Contribuinte: E. MENEZES REPRESENTACOES E VENDA - ME Inscrição Estadual: 133794989 Nº da Notificação: 29723/53/59/2011 Contribuinte: GRAMS COMÉRCIO DE MODA INFANTIL LTDA Inscrição Estadual: 133795039 Nº da Notificação: 29724/53/59/2011 Contribuinte: VALADARES TECIDOS LTDA Inscrição Estadual: 133795195 Nº da Notificação: 29725/53/59/2011 Contribuinte: BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Inscrição Estadual: 133795829 Nº da Notificação: 29726/53/59/2011 Contribuinte: SONIA A BARBOSA Inscrição Estadual: 133795730 Nº da Notificação: 29727/53/59/2011 Contribuinte: D PIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Inscrição Estadual: 133796019 Nº da Notificação: 29728/53/59/2011 Contribuinte: M. D. A. DIST MAT ELÉTRICOS E MONT INDUSTRIAIS LTD Inscrição Estadual: 133796116 Nº da Notificação: 29729/53/59/2011 Contribuinte: SILVANA THIAGO DAS NEVES - ME Inscrição Estadual: 133796124 Nº da Notificação: 29730/53/59/2011 Contribuinte: COMPENSADOS MATO GROSSO LTDA Inscrição Estadual: 133796159 Nº da Notificação: 29731/53/59/2011 Contribuinte: PRADO CAMARGO E CAMARGO LTDA ME Inscrição Estadual: 133796183 Nº da Notificação: 29732/53/59/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Contribuinte: TRIVELATO & MAGRI LTDA Inscrição Estadual: 133796841 Nº da Notificação: 29733/53/59/2011 Contribuinte: CASA DO CONSTRUTOR MAT. P. CONST. E CONSTRUT. LTDA Inscrição Estadual: 133797589 Nº da Notificação: 29734/53/59/2011 Contribuinte: ASSIS & RODRIGUES LTDA ME Inscrição Estadual: 133798151 Nº da Notificação: 29735/53/59/2011 Contribuinte: NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR S/A Inscrição Estadual: 133798160 Nº da Notificação: 29736/53/59/2011 Contribuinte: NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR S/A Inscrição Estadual: 133798178 Nº da Notificação: 29737/53/59/2011 Contribuinte: RAFAEL ENGELMANN Inscrição Estadual: 133798461 Nº da Notificação: 29738/53/59/2011 Contribuinte: JOANEZ LUIZ TURATTI - ME Inscrição Estadual: 133798925 Nº da Notificação: 29739/53/59/2011 Contribuinte: J. E. DE LIMA - MOVEIS CAMPO VERDE Inscrição Estadual: 133799654 Nº da Notificação: 29740/53/59/2011 Contribuinte: I. E. CUNHA ORMAY SEGATTI REFRIGERAÇÃO ME Inscrição Estadual: 133812375 Nº da Notificação: 29744/53/59/2011 Contribuinte: RECUPERADORA DINAMICA LTDA ME Inscrição Estadual: 133801110 Nº da Notificação: 29746/53/59/2011 Contribuinte: GOMES BEZERRA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133825663 Nº da Notificação: 29748/53/59/2011 Contribuinte: PUMA AUTO POSTO CUIABA LTDA Inscrição Estadual: 133804500 Nº da Notificação: 29750/53/59/2011 Contribuinte: J. C. DA SILVA MOTA ME Inscrição Estadual: 133818454 Nº da Notificação: 29752/53/59/2011 Contribuinte: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133801144 Nº da Notificação: 29754/53/59/2011 Contribuinte: AUTO POSTO HB LTDA Inscrição Estadual: 133812090 Nº da Notificação: 29756/53/59/2011 Contribuinte: FERRARINI & PISONI LTDA Inscrição Estadual: 133799921 Nº da Notificação: 29758/53/59/2011 Contribuinte: UTILMAX COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA ME Inscrição Estadual: 133799972 Nº da Notificação: 29760/53/59/2011 Contribuinte: J R COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133800067 Nº da Notificação: 29762/53/59/2011 Contribuinte: GR ARTIGOS P/ FLORICULTURA EM. E DECORACOES LTDA Inscrição Estadual: 133802205 Nº da Notificação: 29764/53/59/2011 Contribuinte: ODILZA NATALICE SILVA RONDON ME Inscrição Estadual: 133801080 Nº da Notificação: 29766/53/59/2011 Contribuinte: ALFAJOR LANCHONETE E SORVETERIA LTDA EPP Inscrição Estadual: 133801454 Nº da Notificação: 29768/53/59/2011 Contribuinte: VOLTRONIC COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual: 133801470 Nº da Notificação: 29770/53/59/2011 Contribuinte: ANDERSON APARECIDO DE LIMA-ME Inscrição Estadual: 133801837 Nº da Notificação: 29772/53/59/2011 Contribuinte: CADORE BIDOIA & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133802078 Nº da Notificação: 29774/53/59/2011 Contribuinte: NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Inscrição Estadual: 133802736 Nº da Notificação: 29777/53/59/2011 Contribuinte: J F XAVIER GARCIA ME Inscrição Estadual: 133802795 Nº da Notificação: 29778/53/59/2011 Contribuinte: F.G. DA SILVA COSMÉTICOS - ME Inscrição Estadual: 133803112 Nº da Notificação: 29781/53/59/2011 Contribuinte: JOSEMAR RODRIGUES BESERRA Inscrição Estadual: 133804640 Nº da Notificação: 29782/53/59/2011 Contribuinte: DISTAK - DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133803643 Nº da Notificação: 29786/53/59/2011 Contribuinte: SAARA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133803767 Nº da Notificação: 29788/53/59/2011 Contribuinte: BARP & BERGAMINI LTDA ME Inscrição Estadual: 133804461 Nº da Notificação: 29789/53/59/2011 Contribuinte: FRANÇA & REIMERS LTDA. Inscrição Estadual: 133805786 Nº da Notificação: 29790/53/59/2011 Contribuinte: PRUCHE E CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133805530 Nº da Notificação: 29793/53/59/2011 Contribuinte: BEBEZINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA -EPP Inscrição Estadual: 133805824 Nº da Notificação: 29795/53/59/2011 Contribuinte: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133806251 Nº da Notificação: 29797/53/59/2011 Contribuinte: ELETROSOM S/A Inscrição Estadual: 133807401 Nº da Notificação: 29798/53/59/2011 Contribuinte: M BAMBIL DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 133807576 Nº da Notificação: 29802/53/59/2011 Contribuinte: MERCADO E ACOUGUE FLOR DA SERRA LTDA ME Inscrição Estadual: 133807614 Nº da Notificação: 29803/53/59/2011 Contribuinte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Inscrição Estadual: 133807835 Nº da Notificação: 29805/53/59/2011 Contribuinte: MÓVEIS LIBERATTI LTDA Inscrição Estadual: 133809269 Nº da Notificação: 29807/53/59/2011 Contribuinte: TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA ME Inscrição Estadual: 133812871 Nº da Notificação: 29808/53/59/2011 Contribuinte: IDELVAN SILVEIRA ME Inscrição Estadual: 133809854 Nº da Notificação: 29811/53/59/2011 Contribuinte: G.F.COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME Inscrição Estadual: 133809900 Nº da Notificação: 29812/53/59/2011 Contribuinte: ROSA & MENEGHETTI LTDA Inscrição Estadual: 133811166 Nº da Notificação: 29817/53/59/2011 Contribuinte: EVANDRO GUTJAHR DOS SANTOS - ME Inscrição Estadual: 133811280 Nº da Notificação: 29819/53/59/2011 Contribuinte: MPB INDUSTRIA ATACADO COMERCIO IMP E EXP LTDA Inscrição Estadual: 133813363 Nº da Notificação: 29821/53/59/2011 Contribuinte: E. SIQUEIRA ME Inscrição Estadual: 133811719 Nº da Notificação: 29822/53/59/2011 Contribuinte: MARCOS RICHARTZ ME Inscrição Estadual: 133811760 Nº da Notificação: 29824/53/59/2011 Contribuinte: NOVO & NOVO LTDA. - ME Inscrição Estadual: 133824870 Nº da Notificação: 29826/53/59/2011 Contribuinte: SOLDAMAX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Inscrição Estadual: 133813177 Nº da Notificação: 29829/53/59/2011 Contribuinte: SOUZA NETO & CIA. LTDA. Inscrição Estadual: 133813347 Nº da Notificação: 29831/53/59/2011 Contribuinte: H.F.COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133813703 Nº da Notificação: 29832/53/59/2011 Contribuinte: ARICÁ COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133813711 Nº da Notificação: 29833/53/59/2011 Contribuinte: AMANCIO DE CASTRO & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133813878 Nº da Notificação: 29834/53/59/2011 Contribuinte: EDILAINE M. GONÇALVES - ME Inscrição Estadual: 133814696 Nº da Notificação: 29840/53/59/2011 Contribuinte: KEOMA H SOUZA Inscrição Estadual: 133814840 Nº da Notificação: 29841/53/59/2011 Contribuinte: BEBÊ SAPECA MODA INFANTIL LTDA ME Inscrição Estadual: 133817148 Nº da Notificação: 29843/53/59/2011 Contribuinte: MENEZES E SANTOS LTDA Inscrição Estadual: 133817342 Nº da Notificação: 29845/53/59/2011 Contribuinte: RDA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133817393 Nº da Notificação: 29846/53/59/2011 Contribuinte: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 133817687 Nº da Notificação: 29847/53/59/2011 Contribuinte: MAUA AUTO PECAS LTDA-EPP Inscrição Estadual: 133817741 Nº da Notificação: 29848/53/59/2011 Contribuinte: M D DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Inscrição Estadual: 133817750 Nº da Notificação: 29852/53/59/2011 Contribuinte: JERONIMO & JERONIMO JUNIOR LTDA Inscrição Estadual: 133818349 Nº da Notificação: 29854/53/59/2011 Contribuinte: CELIA M DA SILVA & CIBELE FATIMA DA SILVA LTDA-ME Inscrição Estadual: 133818500 Nº da Notificação: 29855/53/59/2011 Contribuinte: STOCK ATACADO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Inscrição Estadual: 133818675 Nº da Notificação: 29857/53/59/2011 Contribuinte: SELMA PEREIRA LIMA Inscrição Estadual: 133821200 Nº da Notificação: 29861/53/59/2011 Contribuinte: D A BROMBATI ME Inscrição Estadual: 133819515 Nº da Notificação: 29862/53/59/2011 Contribuinte: SOARES PIRES & CIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133820661 Nº da Notificação: 29863/53/59/2011 Contribuinte: DG - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME Inscrição Estadual: 133821048 Nº da Notificação: 29864/53/59/2011 Contribuinte: ODAVAN AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA - ME Inscrição Estadual: 133821170 Nº da Notificação: Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial 29869/53/59/2011 Contribuinte: EDENICE L. SILVA E CIA LTDA Inscrição Estadual: 133821480 Nº da Notificação: 29870/53/59/2011 Contribuinte: W A COMERCIO DE TINTAS LTDA Inscrição Estadual: 133822010 Nº da Notificação: 29871/53/59/2011 Contribuinte: SUL PEÇAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPEÇAS LT Inscrição Estadual: 133822796 Nº da Notificação: 29873/53/59/2011 Contribuinte: ELETROPAR AUTOPEÇAS LTDA Inscrição Estadual: 133827445 Nº da Notificação: 29874/53/59/2011 Contribuinte: SAVELL AUTO MOLAS LTDA EPP Inscrição Estadual: 133823911 Nº da Notificação: 29877/53/59/2011 Contribuinte: SOMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Inscrição Estadual: 133824438 Nº da Notificação: 29878/53/59/2011 Contribuinte: CASA DA CAMIONETE AUTO PEÇAS LTDA ME Inscrição Estadual: 133825124 Nº da Notificação: 29885/53/59/2011 Contribuinte: CASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Inscrição Estadual: 133825159 Nº da Notificação: 29886/53/59/2011 Contribuinte: BIANCHI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133826660 Nº da Notificação: 29887/53/59/2011 Contribuinte: RENATO FERREIRA DA SILVA TINTAS Inscrição Estadual: 133827275 Nº da Notificação: 29889/53/59/2011 Contribuinte: T F DOS REIS FREDDI ME Inscrição Estadual: 133828123 Nº da Notificação: 29890/53/59/2011 Contribuinte: BIANCHI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133828751 Nº da Notificação: 29892/53/59/2011 Contribuinte: BIANCHI & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133828760 Nº da Notificação: 29894/53/59/2011 Contribuinte: DAL´MASO & ASSUNÇÃO LTDA - ME Inscrição Estadual: 133838498 Nº da Notificação: 29895/53/59/2011 Contribuinte: SELPROM TECNOLOGIA LTDA ME Inscrição Estadual: 133845796 Nº da Notificação: 29896/53/59/2011 AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica(m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada – GINF – Tel. (65) 3617-2458 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: ELITE REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ME Inscrição Estadual: 133053652 Nº da Notificação: 298010/53/32/2010 Contribuinte: ELITE REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ME Inscrição Estadual: 133053652 Nº da Notificação: 298011/53/32/2010 Contribuinte: TERRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA Inscrição Estadual: 132451131 Nº da Notificação: 306345/53/32/2010 GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS - GIEF AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Informações Economico-Fiscais – GIEF – Tel. (65) 36172491 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: GILSON F. PINESSO E OUTROS Inscrição Estadual: 132630524 Nº da Notificação: 300332/55/33/2010 Contribuinte: PINESSO AGROPASTORIL LTDA Inscrição Estadual: 132332426 Nº da Notificação: 307558/55/33/2010 Contribuinte: FRANKIE ROBERTO SOUZA E MONTAGNI Inscrição Estadual: 132316978 Nº da Notificação: 308523/55/33/2010 Contribuinte: DARCI MONTAGNI Inscrição Estadual: 132362937 Nº da Notificação: 308556/55/33/2010 Contribuinte: F A DIAS DE FREITAS ME Inscrição Estadual: 133302199 Nº da Notificação: 309468/55/33/2010 Contribuinte: F A DIAS DE FREITAS ME Inscrição Estadual: 133302199 Nº da Notificação: 309470/55/33/2010 GERÊNCIA DE CONTROLE INFORMATIZADO DE TRÂNSITO - GCIT NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – Tel. (65) 36172701, que será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) – SUCIT/GCIT Contribuinte: SALSBURY LABORATORIOS LIMITADA Inscrição Estadual: 130371700 Nº da Notificação: 309351/693/9/2010 Contribuinte: MARIANO ALCARAS FILHO - ME Inscrição Estadual: 131579240 Nº da Notificação: 309356/693/9/2010 Contribuinte: SALSBURY LABORATORIOS LIMITADA Inscrição Estadual: 130371700 Nº da Notificação: 309358/693/9/2010 Contribuinte: MARIANO ALCARAS FILHO - ME Inscrição Estadual: 131579240 Nº da Notificação: 309363/693/9/2010 Contribuinte: PAULOMAQ PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 132523825 Nº da Notificação: 309405/693/9/2010 Contribuinte: PAULOMAQ PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Inscrição Estadual: 132523825 Nº da Notificação: 309425/693/9/2010 GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SEGMENTOS AGROPECUARIOS - GFSA INTIMACAO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “E-PROCESS, Consultar Andamento do Processo”, onde deverão ser informados: 1) o número do Processo; 2) o Código do Usuário (o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Fiscalização do Segmento Agropecuário – GFSA – Tel. (65) 3617-2693 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: CEREALISTA LONDRINA LTDA Inscrição Estadual: 131833715 Nº da Notificação: 274914/631/2/2010 GERENCIA DE CONTROLE DE COMERCIO EXTERIOR - GCEX AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado na Gerência de Comércio Exterior – GCEX – Tel. (65) 3617-2498 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: COOP AGROPECUARIA INDUSTRIAL CELEIRO NORTE COACEN Inscrição Estadual: 133091619 Nº da Notificação: 198/76/68/2011 Página 69 AVISO DE COBRANÇA FAZENDARIO MULTA ACESSORIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado na Gerência de Comércio Exterior – GCEX – Tel. (65) 3617-2498 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: COOP AGROPECUARIA INDUSTRIAL CELEIRO NORTE COACEN Inscrição Estadual: 133091619 Nº da Notificação: 209/76/68/2011 Contribuinte: LIDERANÇA- COM. IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA Inscrição Estadual: 133769712 Nº da Notificação: 214/76/68/2011 AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Comércio Exterior – GCEX – Tel. (65) 3617-2498 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 132360454 Nº da Notificação: 227/76/68/2011 AVISO DE COBRANÇA FAZENDARIO MULTA ACESSORIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Comércio Exterior – GCEX – Tel. (65) 3617-2498 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. Inscrição Estadual: 132360454 Nº da Notificação: 238/76/68/2011 AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado na Gerência de Comércio Exterior – GCEX – Tel. (65) 3617-2498 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: MADEIREIRA VITORIA LTDA ME Inscrição Estadual: 132905167 Nº da Notificação: 289054/76/68/2010 AVISO DE COBRANÇA FAZENDARIO MULTA ACESSORIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Comércio Exterior – GCEX – Tel. (65) 3617-2498 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 130560715 Nº da Notificação: 307568/76/68/2010 AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIO Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado junto à Gerência de Comércio Exterior – GCEX – Tel. (65) 3617-2498 e será enviado por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.) Contribuinte: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Inscrição Estadual: 130560715 Nº da Notificação: 307581/76/68/2010 GERENCIA DE NOTA FISCAL DE SAIDA - GNFS AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica Pelo presente fica(m) NOTIFICADO(s) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo mencionada(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e que apresentam pendências na SEFAZ/MT, a contar da data de Publicação deste no DOE. Para tomar conhecimento desta(s) pendência(s), de posse do N° da Notificação, do Código Verificador , apresentados logo abaixo, bem como do seu CNPJ/CPF, devendo acessar no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu “Serviços”, a pasta “Consulta de Notificação-e” . Contribuinte: AKIO WAKAMOTO & OUTROS Inscrição Estadual: 132849593 Nº da Notificação: 274712/333/12/2010 Contribuinte: INDUSTRIA COM MAD BRASIL TROPICAL LTDA Inscrição Estadual: 132117444 Nº da Notificação: 288934/333/59/2010 Contribuinte: CONSELHO ESTADUAL DE ASSOC DE REV. PROD. AGROPECUA Inscrição Estadual: 133703037 Nº da Notificação: 290274/333/12/2010 Contribuinte: A. J. OLIVEIRA DA SILVA RECICLAGEM - EPP Inscrição Estadual: 133193659 Nº da Notificação: 290304/333/12/2010 Contribuinte: AM AUDIO E VIDEO LTDA Inscrição Estadual: 132588897 Nº da Notificação: 290788/333/11/2010 Contribuinte: ROSANE M. DOS S. M. DRESCH ME Inscrição Estadual: 132132630 Nº da Notificação: 297514/333/12/2010 Contribuinte: VIANA RESENDE & CIA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 132666006 Nº da Notificação: 297517/333/12/2010 Contribuinte: LANGE AUTO CENTER LTDA - ME Inscrição Estadual: 133605450 Nº da Notificação: 297519/333/12/2010 Contribuinte: AUTOCAR AR CONDICIONADO E ELÉTRICA LTDA.-ME Inscrição Estadual: 133723526 Nº da Notificação: 297522/333/12/2010 Contribuinte: MARIA APARECIDA GRIMAS MARQUES Inscrição Estadual: 132447789 Nº da Notificação: 308542/333/59/2010 Contribuinte: CARLOS ALBERTO SAENGER OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132558491 Nº da Notificação: 308544/333/59/2010 Diário Oficial Página 70 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 P O R T A R I A PORTARIA N° 011/2011- SEFAZ. Dispõe sobre a Programação Financeira do exercício de 2011, consoante a Lei nº 9.491 de 29 dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 8º da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, Decreto nº 02 de 05/01/2011 e legislação complementar. RESOLVE: Art. 1° Publicar a Programação Financeira do exercício de 2011 de acordo com a previsão de realização da receita estadual. Art. 2° As liberações de capacidade de empenho para a Fonte 100 (Recursos Ordinários do Tesouro) e de capacidade financeira para todas as fontes de recursos, exceto fontes de convênio, para execução de despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras das unidades do Poder Executivo, serão realizadas consoante os limites fixados na Programação Financeira constante no Anexo I desta Portaria, as alterações decorrentes de replanejamentos e reprogramações financeiras ocorridas no exercício e a disponibilidade de recursos na conta única do Estado. Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, em conjunto com o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT, deve priorizar a adequação do módulo de programação financeira no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Estado de Mato Grosso – FIPLAN a fim de contemplar o controle previsto no caput. Art. 3° Os valores programados nos meses de janeiro e fevereiro para o grupo “Outras Despesas Correntes”, da Programação Financeira das Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, constantes no Anexo I, deverão ser destinados ao pagamento das seguintes despesas: I. Obrigações fiscais; II. Tarifas de serviços públicos; III. IV. Parcelas de contratos que tenham como objeto despesas de caráter continuado; Diárias; V. Adiantamentos. § 1º O disposto no caput não se aplica às fontes de recursos de convênios. § 2º Em casos excepcionais, o Secretário de Estado de Fazenda poderá autorizar as Unidades Orçamentárias a executar despesas não relacionadas nos incisos I, II, III, IV e V do caput. § 3º As despesas que excedam a Programação Financeira mensal cuja execução se caracterize como imprescindível para a realização das atividades da unidade serão avaliadas e autorizadas, se suportadas pelos recursos disponíveis na conta única do Estado, pela Superintendência de Gestão Financeira Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o caput do Art. 17 do Decreto nº 02, de 05/01/2011. § 4º A autorização de execução das despesas tratadas no parágrafo anterior dar-se-á pela liberação de capacidade de empenho e/ou financeira no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Estado de Mato Grosso – FIPLAN. Art. 4º A capacidade de empenho relativa à Fonte 100 será liberada em consonância com os seguintes critérios estabelecidos para cada grupo de despesa: I. Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida – será liberada de forma automática no Sistema FIPLAN (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Estado de Mato Grosso); II. Outras Despesas Correntes e Inversões Financeiras – resguardadas as disposições do inciso II, § 1º, Art. 3º, Decreto nº 02 de 05/01/2011, a capacidade de empenho será liberada em cotas trimestrais de acordo com os limites fixados no Anexo I desta Portaria e alterações decorrentes de replanejamentos e reprogramações financeiras ocorridas no exercício. III. Investimentos - será liberada de acordo com o cronograma de desembolso constante no formulário “Autorização de Investimentos”, Anexo II desta Portaria. § 1º Nas situações em que o montante dos empenhos globais ou estimativos exceda o valor da cota trimestral liberada, consoante o inciso II, caput, a unidade orçamentária deverá solicitar cota adicional de capacidade de empenho à Coordenadoria de Consolidação e Avaliação da Programação Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda por meio de malote eletrônico do Sistema FIPLAN, no qual deverá constar: a) Código da Unidade Orçamentária; b) Código do Grupo de Despesa; c) Valor da capacidade de empenho; d) Descrição da despesa a ser empenhada. § 2º O formulário “Autorização de Investimentos”, de que trata o inciso III, caput, devidamente preenchido e assinado pelo ordenador de despesa da Unidade Orçamentária, deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Consolidação e Avaliação da Programação Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda. § 3º Quando o investimento referir-se a aquisição de bens, deverá ser anexada ao formulário citado no caput cópia do documento expedido pela Secretaria de Estado de Administração – SAD, no qual conste a autorização para aquisição dos referidos bens. de 13/05/2004. § 4º Nos casos de investimentos em obras, o formulário “Autorização de Investimentos” deverá conter a autorização da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana - SETPU, em conformidade com o Decreto nº 3.100, § 5º É dispensável o cumprimento das formalidades dispostas no § 3º e § 4º, deste artigo, nas seguintes situações: I. Quando o montante de recursos necessários para a realização das despesas for menor que o limite estabelecido nos incisos I e II, Art. 24, Lei n° 8.666 de 21/07/1993; II. Quando a despesa for objeto de descentralização de recursos por meio de convênio. § 6º Quando se tratar de despesas cuja dotação orçamentária possua o indicativo de contrapartida de convênio, o formulário mencionado no caput deverá estar acompanhado de cópia do termo de convênio ou documento que comprove a formalização do convênio. Art. 5º A liberação de capacidade de empenho de outras fontes de recursos será realizada de forma automática no Sistema FIPLAN. Art. 6º A capacidade financeira de todas as fontes, exceto as fontes de convênio, será liberada de acordo com as liquidações registradas no Sistema FIPLAN e a disponibilidade de recursos na conta única do Estado, em consonância com o Art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2007-SAGP/SEFAZ de 18/05/2007. Parágrafo único. A capacidade financeira do grupo “Investimentos”, referente à Fonte 100, será concedida de acordo com o cronograma de desembolso mencionado no inciso III do Art. 4º nas seguintes condições: I. Quando houver disponibilidade de recursos na conta única; Quando o formulário “Autorização de Investimentos” for apresentado à Coordenadoria de Consolidação e Avaliação da Programação Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda no prazo de até dois dias úteis antes II. da data estabelecida para o pagamento da despesa, respeitadas as disposições do Art. 3º, caput, Instrução Normativa nº 01/2007-SAGP/SEFAZ de 18/05/2007. Art. 8º No encerramento de cada bimestre, a Câmara Fiscal analisará a execução orçamentária e financeira do período considerado e, se necessário, emitirá Nota Recomendatória para que sejam realizadas revisões na Programação Financeira Estadual. Parágrafo único. As alterações na Programação Financeira, decorrentes das revisões tratadas no caput, terão efeitos sobre os meses a serem executados. Art. 9º Se verificado, ao final de cada bimestre, que a receita a ser realizada não será suficiente para financiar as despesas programadas, a Unidade Orçamentária deverá, imediatamente, limitar os empenhos à receita efetivamente realizada, observado o Art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. Art. 10 Até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, as Unidades Orçamentárias deverão elaborar e registrar no Sistema FIPLAN a sua Programação Financeira Diária da Despesa para o mês subseqüente, por fonte e grupo, dentro dos limites previstos na Programação Financeira Mensal, considerando as reprogramações e os replanejamentos efetuados no decorrer do exercício e a previsão diária da receita. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 71 Parágrafo único. A Unidade Orçamentária “Encargos Gerais sob Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda – EGE-SEFAZ” poderá registrar a Programação Financeira Diária da Despesa dos grupos “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida” para o mês subseqüente até o último dia útil do mês corrente. Art. 11 Os créditos adicionais, suplementares ou especiais, que forem abertos no exercício financeiro de 2011, bem como os créditos reabertos, referentes aos grupos de despesas “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, terão a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos financeiros correspondentes. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE: Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2011. (Original assinado) AVANETH ALMEIDA DAS NEVES Secretária Adjunta do Tesouro Estadual ANEXO I PORTARIA Nº 11 , DE 26 DE JANEIRO DE 2011 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2011 4101 Fonte Secretaria de Estado da Casa Civil Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 100 Janeiro Fevereiro Março Abril 1.271.312 1.271.312 2.034.099 16.527.056 Outras Desp. Correntes 147.681 181.777 198.992 217.613 247.087 293.133 416.039 612.038 869.447 947.476 1.060.383 1.280.858 6.472.525 Investimentos 5.664 6.972 7.632 8.346 9.477 11.243 15.957 23.474 33.347 36.340 40.670 49.127 248.250 1.424.658 1.460.061 1.477.936 1.497.272 1.527.876 1.575.688 2.211.833 1.906.824 2.174.106 2.255.128 2.372.366 3.364.083 23.247.831 1.424.658 1.460.061 1.477.936 1.497.272 1.527.876 1.575.688 2.211.833 1.906.824 2.174.106 2.255.128 2.372.366 3.364.083 23.247.831 Grupo Outras Desp. Correntes 240 Pessoal e Enc. Sociais 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos Outras Desp. Correntes Outras Desp. Correntes Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 291.527 291.527 291.527 291.527 291.527 291.527 408.138 291.527 291.527 291.527 291.527 466.442 3.789.850 36.724 45.203 49.484 54.114 61.444 72.894 103.457 152.196 216.207 235.610 263.687 318.512 1.609.531 336.730 341.011 345.641 352.971 364.421 511.595 443.723 507.734 527.137 555.214 784.954 5.399.381 55.529 55.529 55.529 55.529 55.529 55.529 77.741 55.529 55.529 55.529 55.529 88.845 721.876 181.253 164.836 373.846 91.440 233.650 334.004 181.228 181.941 161.403 158.456 36.351 773.751 2.872.159 180 19.820 20.000 236.782 - 220.365 - - - - - - - 289.179 389.533 258.969 237.470 216.932 213.985 92.060 882.416 3.614.035 13.790 5.138 4.767 4.983 4.786 4.553 4.411 1.260 1.017 3.924 48.629 13.790 5.138 4.767 4.983 4.786 4.553 4.411 1.260 1.017 3.924 48.629 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.529 1.362.370 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.531 113.529 1.362.370 678.564 670.626 897.707 611.279 760.448 872.468 888.881 799.277 842.608 855.913 761.822 1.784.823 10.424.415 Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - 146.969 4302 Pessoal e Enc. Sociais - 429.375 Grupo Total 328.251 Total Subtotal Total 1.271.312 100 100 Dezembro 1.271.312 Pessoal e Enc. Sociais Fonte Novembro 1.779.837 100 262 Outubro 1.271.312 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso Subtotal Setembro 1.271.312 243 Agosto 1.271.312 Total Subtotal Julho 1.271.312 4301 Subtotal Junho 1.271.312 Subtotal Fonte Maio 1.271.312 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 390.889 390.889 390.889 390.889 390.889 390.889 547.245 390.889 390.889 390.889 390.889 625.423 Total 5.081.558 390.889 390.889 390.889 390.889 390.889 390.889 547.245 390.889 390.889 390.889 390.889 625.423 5.081.558 202 Outras Desp. Correntes 4.037.675 3.150.300 10.804.886 17.426.327 9.901.404 4.199.658 8.678.643 6.742.861 4.840.803 6.274.815 9.417.818 4.881.522 90.356.709 202 Investimentos 11.610.222 10.370.222 11.572.939 11.107.506 10.280.222 11.780.222 10.605.222 10.285.526 12.527.622 11.869.522 10.562.584 11.040.075 133.611.887 202 Inversões Financeiras 2.638.000 1.908.000 1.638.000 1.638.000 1.638.000 1.638.000 1.638.000 1.638.000 1.638.000 1.638.000 2.350.000 20.000.000 15.647.897 16.158.522 24.285.825 30.171.833 21.819.626 17.617.880 20.921.865 18.666.387 19.006.425 19.782.337 21.618.402 18.271.597 243.968.596 Investimentos 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.830 353.457.850 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.820 29.454.830 353.457.850 Investimentos 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 17.246.629 178.746.629 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 14.500.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 17.246.629 178.746.629 59.993.606 60.504.231 68.631.534 74.517.542 66.165.335 61.963.589 65.423.930 63.512.096 63.852.134 64.628.046 66.464.111 65.598.479 781.254.633 Subtotal 251 Subtotal 262 Subtotal - Total 5101 Secretaria de Estado da Casa Militar Fonte Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 100 Grupo Pessoal e Enc. Sociais 541.392 541.392 541.392 541.392 541.392 541.392 757.949 541.392 541.392 541.392 541.392 866.228 7.038.097 100 Outras Desp. Correntes 122.226 150.445 164.692 180.103 204.497 242.606 344.327 506.542 719.582 784.161 877.607 1.060.078 5.356.867 100 Investimentos 20.649 25.417 27.824 30.428 34.549 40.987 58.172 85.578 121.570 132.481 148.268 179.095 905.018 684.267 717.254 733.908 751.923 780.438 824.985 1.160.448 1.133.512 1.382.544 1.458.034 1.567.267 2.105.402 13.299.982 684.267 717.254 733.908 751.923 780.438 824.985 1.160.448 1.133.512 1.382.544 1.458.034 1.567.267 2.105.402 13.299.982 Subtotal Total 6101 Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso Fonte Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 Outras Desp. Correntes 100 Investimentos Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 561.147 561.147 561.147 561.147 561.147 561.147 785.606 561.147 561.147 561.147 561.147 897.835 7.294.911 16.583 20.412 22.345 24.436 27.746 32.916 46.717 68.726 97.631 106.393 119.071 143.829 726.805 Total 3.957 4.871 5.332 5.831 6.621 7.855 11.149 16.401 23.299 25.390 28.415 34.323 173.446 581.688 586.430 588.824 591.414 595.514 601.918 843.472 646.274 682.077 692.930 708.634 1.075.987 8.195.162 581.688 586.430 588.824 591.414 595.514 601.918 843.472 646.274 682.077 692.930 708.634 1.075.987 8.195.162 Total 7101 Gabinete do Vice-Governador do Estado Fonte Total Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 100 Pessoal e Enc. Sociais 50.057 50.057 50.057 50.057 50.057 50.057 70.080 50.057 50.057 50.057 50.057 80.091 650.741 100 Outras Desp. Correntes 4.648 5.721 6.262 6.849 7.776 9.225 13.093 19.261 27.362 29.818 33.371 40.310 203.697 100 Investimentos 965 1.188 1.301 1.423 1.615 1.916 2.720 4.001 5.684 6.194 6.932 8.373 42.312 Diário Oficial Página 72 Subtotal Total 9101 Procuradoria Geral do Estado Fonte Grupo Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 55.670 56.966 57.620 58.328 59.448 61.198 85.893 73.319 83.103 86.069 90.360 128.774 896.750 55.670 56.966 57.620 58.328 59.448 61.198 85.893 73.319 83.103 86.069 90.360 128.774 896.750 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 100 Pessoal e Enc. Sociais 2.377.186 2.377.186 2.377.186 2.377.186 2.377.185 2.377.186 3.328.060 2.377.186 2.377.186 2.377.186 2.377.186 3.803.497 30.903.416 100 Outras Desp. Correntes 1.243.061 1.530.054 1.674.952 1.831.690 2.079.781 2.467.353 3.501.874 5.151.637 7.318.298 7.975.084 8.925.443 10.781.216 54.480.442 100 Investimentos Subtotal 45.633 56.169 61.488 67.242 76.350 90.578 128.555 189.119 268.658 292.769 327.657 395.783 2.000.000 3.665.880 3.963.409 4.113.626 4.276.118 4.533.315 4.935.116 6.958.490 7.717.941 9.964.141 10.645.039 11.630.286 14.980.496 87.383.858 3.665.880 3.963.409 4.113.626 4.276.118 4.533.315 4.935.116 6.958.490 7.717.941 9.964.141 10.645.039 11.630.286 14.980.496 87.383.858 Total 9601 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Juridicos Fonte Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 240 Grupo Outras Desp. Correntes 534.748 534.748 534.748 534.748 534.748 534.748 594.748 594.748 594.748 534.748 594.748 594.748 240 Investimentos 115.181 154.685 260.660 572.221 210.084 344.365 610.049 539.435 509.943 440.456 632.255 684.166 5.073.496 649.929 689.433 795.408 1.106.969 744.832 879.113 1.204.797 1.134.183 1.104.691 975.204 1.227.003 1.278.914 11.790.476 649.929 689.433 795.408 1.106.969 744.832 879.113 1.204.797 1.134.183 1.104.691 975.204 1.227.003 1.278.914 11.790.476 Subtotal Total 11101 Secretaria de Estado de Administração Fonte Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 Outras Desp. Correntes 100 Investimentos Subtotal 240 Outras Desp. Correntes Subtotal 251 Investimentos Subtotal Janeiro Fevereiro Março Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 2.788.395 2.788.395 2.788.395 2.788.395 2.788.395 3.903.752 2.788.395 2.788.395 2.788.395 2.788.395 4.461.428 36.249.130 126.400 155.583 170.317 186.254 211.481 250.892 356.086 523.842 744.157 810.942 907.579 1.096.282 5.539.816 8.921 10.981 12.021 13.146 14.926 17.708 25.133 36.973 52.523 57.236 64.057 77.376 391.000 2.923.716 2.954.959 2.970.733 2.987.795 3.014.803 3.056.994 4.284.971 3.349.209 3.585.075 3.656.574 3.760.031 5.635.086 42.179.946 5.435.427 8.410 2.461.381 2.980.627 3.017.376 4.747.828 2.924.299 5.489.782 3.810.173 5.816.555 5.000.877 5.468.599 47.161.334 5.435.427 8.410 2.461.381 2.980.627 3.017.376 4.747.828 2.924.299 5.489.782 3.810.173 5.816.555 5.000.877 5.468.599 47.161.334 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.647 4.687.720 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.643 390.647 4.687.720 8.749.786 3.354.012 5.822.757 6.359.065 6.422.822 8.195.465 7.599.913 9.229.634 7.785.891 9.863.772 9.151.551 11.494.332 94.029.000 11303 Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso Grupo Maio 2.788.395 Total Fonte Abril Total 6.716.980 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 100 Pessoal e Enc. Sociais 122.138 122.138 122.138 122.138 122.138 122.138 170.994 122.138 122.138 122.138 122.138 195.424 1.587.798 100 Outras Desp. Correntes 697.278 858.262 939.541 1.027.461 1.166.624 1.384.027 1.964.328 2.889.739 4.105.097 4.473.513 5.006.603 6.047.573 30.560.046 819.416 980.400 1.061.679 1.149.599 1.288.762 1.506.165 2.135.322 3.011.877 4.227.235 4.595.651 5.128.741 6.242.997 32.147.844 4.475.399 4.638.861 4.976.717 5.056.350 5.177.059 5.100.798 5.919.438 5.032.460 5.258.010 5.320.285 6.388.290 5.704.226 63.047.893 Subtotal 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos Subtotal 14.031 14.968 16.904 17.361 18.053 17.615 22.306 17.223 18.516 18.873 24.994 21.056 221.900 4.489.430 4.653.829 4.993.621 5.073.711 5.195.112 5.118.413 5.941.744 5.049.683 5.276.526 5.339.158 6.413.284 5.725.282 63.269.793 5.308.846 5.634.229 6.055.300 6.223.310 6.483.874 6.624.578 8.077.066 8.061.560 9.503.761 9.934.809 11.542.025 11.968.279 95.417.637 Total 11601 Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso Fonte 208 Grupo Investimentos Subtotal Janeiro Fevereiro - - - 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos Subtotal 570.021 1.016.333 100 Outras Desp. Correntes Subtotal 240 Outras Desp. Correntes Subtotal 250 Pessoal e Enc. Sociais 250 Outras Desp. Correntes 250 Investimentos Subtotal Agosto - 231.223 1.837.938 1.637.301 1.377.970 1.446.414 1.792.489 231.223 1.266.957 Setembro 1.461.009 Outubro 1.370.366 Novembro 1.423.320 Dezembro Total 138.059 369.282 138.059 369.282 2.869.332 18.069.450 97.365 86.741 73.006 76.631 94.960 67.125 77.405 72.605 75.405 151.988 957.300 1.724.042 1.450.976 1.523.045 1.887.449 1.334.082 1.538.414 1.442.971 1.498.725 3.021.320 19.026.750 600.237 1.070.186 1.935.303 1.724.042 1.450.976 1.523.045 1.887.449 1.565.305 1.538.414 1.442.971 1.498.725 3.159.379 19.396.032 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 436.444 436.444 436.444 436.444 436.444 436.444 611.022 436.444 436.444 436.444 436.444 698.315 5.673.777 22.817 28.084 30.744 33.621 38.175 45.289 64.278 94.559 134.329 146.384 163.828 197.891 1.000.000 459.261 464.528 467.188 470.065 474.619 481.733 675.300 531.003 570.773 582.828 600.272 896.206 6.673.777 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 108.816 Total 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 9.068 108.816 61.958.791 61.958.791 61.958.791 61.958.791 61.958.791 61.958.791 86.742.307 61.958.791 61.958.791 61.958.791 61.958.791 99.134.066 805.464.283 753.432 753.432 753.432 753.432 753.432 753.432 753.432 753.432 753.432 753.432 753.432 753.436 9.041.184 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 70.833 850.000 62.783.056 62.783.056 62.783.056 62.783.056 62.783.056 62.783.056 87.566.572 62.783.056 62.783.056 62.783.056 62.783.056 99.958.335 815.355.467 63.251.385 63.256.652 63.259.312 63.262.189 63.266.743 63.273.857 88.250.940 63.323.127 63.362.897 63.374.952 63.392.396 100.863.609 822.138.060 Total Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural Grupo Julho - 1.935.303 12101 Fonte Junho - 53.853 Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso Pessoal e Enc. Sociais Maio - 1.070.186 Grupo Abril - 30.216 Total 100 Março 600.237 11602 Fonte Total Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 100 Pessoal e Enc. Sociais 475.891 475.891 475.891 475.891 475.891 475.891 666.247 475.891 475.891 475.891 475.891 761.422 6.186.579 100 Outras Desp. Correntes 235.997 290.483 317.992 347.749 394.849 468.431 664.836 978.046 1.389.390 1.514.081 1.694.509 2.046.830 10.343.192 100 Investimentos 133.886 164.797 180.403 197.285 224.006 265.750 377.175 554.865 788.229 858.969 961.329 1.161.208 5.867.905 845.774 931.171 974.286 1.020.925 1.094.747 1.210.072 1.708.258 2.008.802 2.653.510 2.848.942 3.131.729 3.969.460 22.397.676 25.047 25.047 25.047 25.047 25.047 35.066 25.047 25.047 25.047 25.047 40.073 325.609 8.836 15 99.381 Subtotal 244 Pessoal e Enc. Sociais 25.047 244 Outras Desp. Correntes 81.521 244 Investimentos Subtotal 261 Outras Desp. Correntes Subtotal 8.817 100 Outras Desp. Correntes 2.449 - - - - - 2.661 - 13.927 25.047 36.505 25.047 35.066 25.047 25.047 25.047 36.544 40.088 438.917 90.000 90.000 90.000 90.000 90.000 90.000 95.000 95.000 95.000 95.000 95.000 92.010 1.107.010 90.000 90.000 90.000 90.000 90.000 90.000 95.000 95.000 95.000 95.000 95.000 92.010 1.107.010 1.051.159 1.046.218 1.089.333 1.135.972 1.221.252 1.325.119 1.838.324 2.128.849 2.773.557 2.968.989 3.263.273 4.101.558 23.943.603 Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso Pessoal e Enc. Sociais - 9.009 25.047 12301 Grupo - - 25.047 100 - - 115.385 Total Fonte - Total Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 493.431 493.431 493.431 493.431 493.431 493.431 690.804 493.431 493.431 493.431 493.431 789.493 6.414.607 Total 65.513 80.638 88.275 96.535 109.610 130.037 184.559 271.506 385.695 420.310 470.397 568.201 2.871.277 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 100 Investimentos 100 Inversões Financeiras Subtotal Diário Oficial Página 73 14.497 17.844 19.534 21.362 24.255 28.775 40.840 60.080 85.348 93.008 104.091 125.734 5.476 6.740 7.379 8.069 9.162 10.869 15.427 22.694 32.239 35.132 39.319 47.494 240.000 578.917 598.654 608.618 619.397 636.459 663.112 931.630 847.712 996.714 1.041.881 1.107.238 1.530.922 10.161.253 25.000 1.249.800 108 Outras Desp. Correntes 115.000 170.650 245.250 121.700 113.800 55.400 44.950 65.400 119.500 151.550 21.600 108 Investimentos 35.000 144.350 244.750 168.300 61.200 44.600 120.050 9.600 80.500 138.450 3.400 108 Inversões Financeiras Subtotal 240 Outras Desp. Correntes Subtotal 262 Outras Desp. Correntes Subtotal - 225.000 Outras Desp. Correntes Subtotal - - 225.000 - - 1.050.200 900.000 175.000 100.000 390.000 75.000 200.000 515.000 25.000 25.000 3.200.000 87.826 85.675 176.160 143.545 141.430 138.417 166.879 108.385 145.469 144.402 149.105 130.677 1.617.970 87.826 85.675 176.160 143.545 141.430 138.417 166.879 108.385 145.469 144.402 149.105 130.677 1.617.970 2.751 2.000 1.268 3.245 3.531 3.292 2.944 2.383 2.351 26.983 3.218 819.961 - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso 100 225.000 515.000 12302 Pessoal e Enc. Sociais - 490.000 3.218 Grupo - 540.000 100 225.000 150.000 Total Fonte - 635.369 Janeiro 1.224.329 Fevereiro 2.751 2.000 1.277.529 1.279.942 Março Abril 952.889 Maio 1.268 3.245 3.531 3.292 2.944 2.383 2.351 26.983 902.797 1.491.754 1.034.628 1.345.475 1.704.227 1.283.726 1.688.950 15.006.206 Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.954.824 3.954.824 3.954.824 3.954.824 3.954.824 3.954.824 5.536.754 3.954.824 3.954.824 3.954.824 3.954.824 6.327.717 51.412.711 30.521 37.567 41.125 44.973 51.064 60.580 85.981 126.487 179.684 195.810 219.144 264.709 1.337.645 3.985.345 3.992.391 3.995.949 3.999.797 4.005.888 4.015.404 5.622.735 4.081.311 4.134.508 4.150.634 4.173.968 6.592.426 52.750.356 240 Pessoal e Enc. Sociais 80.711 80.711 80.711 80.711 80.711 80.711 112.995 80.711 80.711 80.711 80.711 129.134 1.049.239 240 Juros e Enc. da Dívida 439 439 439 439 439 439 439 439 439 439 439 439 5.268 240 Outras Desp. Correntes 854.808 923.853 1.041.450 1.167.359 1.022.388 1.281.648 1.382.658 1.286.169 1.211.700 1.339.281 989.633 1.140.634 13.641.581 240 Investimentos 4.087 9.839 11.785 12.554 14.357 24.840 33.901 28.944 21.372 41.900 6.035 39.704 249.318 240 Amortização da Dívida 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 14.205 170.460 Subtotal 954.250 1.029.047 1.148.590 1.275.268 1.132.100 1.401.843 1.544.198 1.410.468 1.328.427 1.476.536 1.091.023 1.324.116 15.115.866 262 Outras Desp. Correntes 223.410 231.460 198.910 198.210 275.660 295.210 125.050 100.883 100.882 100.882 100.882 100.882 2.052.320 262 Investimentos 115.500 107.450 140.000 140.700 63.250 43.700 213.860 238.027 238.028 238.028 238.028 238.027 2.014.599 338.910 338.910 338.910 338.910 338.910 338.910 338.910 338.910 338.910 338.910 338.910 338.909 4.066.919 5.278.505 5.360.348 5.483.449 5.613.975 5.476.898 5.756.157 7.505.843 5.830.689 5.801.845 5.966.080 5.603.901 8.255.451 71.933.141 Subtotal Total 12501 Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural Fonte Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Pessoal e Enc. Sociais 2.019.847 2.019.847 2.019.847 2.019.847 2.019.847 2.019.847 2.827.786 2.019.847 2.019.847 2.019.847 2.019.847 100 Juros e Enc. da Dívida 46.032 46.262 46.494 46.726 46.960 47.195 46.032 46.262 46.494 46.726 1.214.817 100 Outras Desp. Correntes 5.849 7.200 7.881 8.619 9.786 11.610 16.478 24.241 34.436 37.526 41.998 50.730 256.353 100 Investimentos 91.267 112.338 122.976 134.484 152.699 181.155 257.111 378.238 537.316 585.537 655.314 791.566 4.000.000 100 Amortização da Dívida 28.403 28.501 28.600 28.699 28.799 28.899 28.403 28.501 28.600 28.699 1.033.897 2.191.397 2.214.148 2.225.798 2.238.375 2.258.091 2.288.706 3.175.809 2.497.088 2.666.692 2.718.336 4.965.873 Subtotal 208 Investimentos Subtotal 240 Outras Desp. Correntes Subtotal 245 Pessoal e Enc. Sociais 245 Outras Desp. Correntes Subtotal 3.231.760 Total 100 - - 26.258.016 1.680.000 1.320.000 4.074.056 33.514.369 933.297 - - - - - - 372.291 42.660 265.482 - - 252.864 - - - - - - 372.291 42.660 265.482 - - 252.864 933.297 249.462 123.132 169.054 209.003 153.038 165.042 214.528 128.151 171.505 94.998 134.166 320.374 2.132.453 249.462 123.132 169.054 209.003 153.038 165.042 214.528 128.151 171.505 94.998 134.166 320.374 2.132.453 8.197 8.197 8.197 8.197 8.197 8.197 11.475 8.197 8.197 8.197 8.197 13.110 106.555 15.131 13.200 21.584 12.633 13.563 12.633 9.355 13.108 12.633 12.752 12.633 7.999 157.224 23.328 21.397 29.781 20.830 21.760 20.830 20.830 21.305 20.830 20.949 20.830 21.109 263.779 262 Pessoal e Enc. Sociais 161.805 161.805 161.805 161.805 161.805 161.805 226.527 161.805 161.805 161.805 161.805 258.891 2.103.468 262 Outras Desp. Correntes 514.602 514.204 514.881 516.214 514.785 514.646 515.725 514.373 515.087 513.343 513.862 512.754 6.174.476 262 Investimentos 599.930 600.328 599.651 598.318 599.747 599.886 534.085 600.159 599.445 601.189 600.670 504.701 7.038.109 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.337 1.276.346 15.316.053 3.740.524 3.635.014 3.700.970 3.744.545 3.709.226 3.750.915 5.059.795 3.965.541 4.400.846 4.110.620 6.397.206 5.944.749 52.159.951 Subtotal Total 13101 Secretaria de Estado de Comunicação Social Fonte Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 100 Grupo Pessoal e Enc. Sociais 162.050 162.050 162.050 162.050 162.050 162.050 226.870 162.050 162.050 162.050 162.050 259.282 2.106.652 100 Outras Desp. Correntes 605.136 744.847 815.384 891.686 1.012.459 1.201.134 1.704.750 2.507.872 3.562.626 3.882.357 4.345.002 5.248.411 26.521.663 100 Investimentos Subtotal 7.652 9.419 10.311 11.276 12.803 15.189 21.557 31.713 45.051 49.094 54.944 66.368 335.375 774.838 916.315 987.745 1.065.012 1.187.312 1.378.373 1.953.177 2.701.635 3.769.726 4.093.500 4.561.995 5.574.061 28.963.690 774.838 916.315 987.745 1.065.012 1.187.312 1.378.373 1.953.177 2.701.635 3.769.726 4.093.500 4.561.995 5.574.061 28.963.690 Total 14101 Secretaria de Estado de Educação Fonte 110 Grupo Outras Desp. Correntes Subtotal Total Janeiro 3.085.747 Fevereiro 5.024.900 Março 2.914.942 Abril 2.984.823 Maio 3.223.666 Junho 3.105.901 Julho 3.423.172 Agosto 3.353.907 Setembro 3.282.320 Outubro 3.637.758 Novembro 3.560.909 Dezembro 3.466.635 Total 41.064.680 3.085.747 5.024.900 2.914.942 2.984.823 3.223.666 3.105.901 3.423.172 3.353.907 3.282.320 3.637.758 3.560.909 3.466.635 41.064.680 17.018.073 17.018.073 17.018.073 17.018.073 17.018.073 17.018.073 23.825.301 17.018.073 17.018.073 17.018.073 17.018.073 27.228.906 221.234.937 Outras Desp. Correntes 5.164.793 4.918.413 4.932.349 5.601.322 5.757.654 4.213.076 3.693.606 4.382.651 3.672.038 4.404.406 5.312.202 3.608.871 55.661.381 Investimentos 66.500 120.300 88.300 20.300 189.480 1.622.795 169.400 1.638.800 2.015.300 1.515.300 1.000.300 1.000.000 9.446.775 22.249.366 22.056.786 22.038.722 22.639.695 22.965.207 22.853.944 27.688.307 23.039.524 22.705.411 22.937.779 23.330.575 31.837.777 286.343.093 64.000.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000 89.600.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000 102.400.000 832.000.000 4.927.246 4.827.065 5.033.106 5.094.794 5.619.813 4.555.360 5.340.873 4.482.187 4.941.936 5.001.218 4.867.097 5.944.151 60.634.847 120 Pessoal e Enc. Sociais 120 120 Subtotal 122 Pessoal e Enc. Sociais 122 Outras Desp. Correntes 122 Investimentos Subtotal 2.023.241 2.123.422 1.917.381 1.855.693 1.330.674 2.395.127 1.609.614 2.468.300 2.008.551 1.949.269 2.083.390 1.647.505 23.412.166 70.950.487 70.950.487 70.950.487 70.950.487 70.950.487 70.950.487 96.550.487 70.950.487 70.950.487 70.950.487 70.950.487 109.991.656 916.047.013 261 Outras Desp. Correntes 140.974 574.295 1.631.970 1.251.682 311.870 290.134 273.200 273.200 273.200 569.064 96.415 273.265 5.959.270 261 Investimentos 3.553.321 3.120.000 2.062.325 2.442.613 3.382.425 3.404.161 3.421.095 3.421.095 3.421.095 3.125.231 3.597.880 3.421.029 38.372.269 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.295 3.694.294 44.331.539 Subtotal Diário Oficial Página 74 269 Outras Desp. Correntes Subtotal 1.000.000 Outras Desp. Correntes Investimentos 931.081 13.331.081 1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.000.000 931.081 13.331.081 101.804.627 132.556.261 102.238.213 101.832.513 102.420.319 102.536.266 149.921.443 1.301.117.406 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 198.444 198.444 198.444 198.444 198.444 198.444 277.822 198.444 198.444 198.444 198.444 317.509 2.579.771 Total 26.778 32.960 36.082 39.458 44.803 53.152 75.437 110.977 157.651 171.799 192.272 232.249 1.173.618 225.222 231.404 234.526 237.902 243.247 251.596 353.259 309.421 356.095 370.243 390.716 549.758 3.753.389 225.222 231.404 234.526 237.902 243.247 251.596 353.259 309.421 356.095 370.243 390.716 549.758 3.753.389 Grupo 100 1.000.000 102.033.655 Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso Subtotal 1.200.000 1.200.000 15601 Outras Desp. Correntes 1.200.000 101.469.300 100 1.200.000 1.000.000 Total Fonte 1.200.000 100.598.446 Grupo 100 1.200.000 1.000.000 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Subtotal 1.200.000 102.726.468 15101 Pessoal e Enc. Sociais 1.200.000 1.000.000 100 1.000.000 100.979.895 Total Fonte 1.000.000 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro 144.315 177.634 194.457 212.653 241.456 286.452 406.557 598.089 849.631 925.882 Novembro 1.036.216 Dezembro Total 1.251.665 6.325.007 53.117 65.381 71.572 78.270 88.871 105.432 149.638 220.134 312.718 340.783 381.393 460.691 2.328.000 197.433 243.015 266.029 290.923 330.327 391.884 556.195 818.223 1.162.349 1.266.665 1.417.608 1.712.356 8.653.007 449.687 455.118 453.845 453.528 456.205 350.430 453.459 5.121.627 105.638 2.107 246.375 101 Outras Desp. Correntes 336.500 420.910 427.900 430.440 433.605 101 Investimentos 95.282 12.256 10.464 10.203 10.425 431.782 433.166 438.364 440.643 444.030 449.687 455.118 453.845 453.528 456.205 456.068 455.566 5.368.002 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 1.334.172 Subtotal 107 Outras Desp. Correntes Subtotal - - - - - 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 111.181 1.334.172 240 Outras Desp. Correntes 50.051 8.767 18.389 17.700 14.591 15.124 11.634 44.424 30.000 37.585 10.000 15.000 273.265 240 Investimentos 4.500 5.500 31.941 16.552 6.139 9.049 73.681 54.551 14.267 18.389 17.700 14.591 15.124 11.634 44.424 61.941 54.137 16.139 24.049 346.946 794.947 801.629 833.963 860.447 900.129 967.876 1.134.128 1.427.673 1.788.999 1.888.188 2.000.996 2.303.152 15.702.127 Subtotal Total 16101 Secretaria de Estado da Fazenda Fonte Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 Outras Desp. Correntes Subtotal Janeiro 20.975.726 106 Investimentos Subtotal Junho 29.366.016 - Julho 20.975.726 - Agosto 20.975.726 Setembro 20.975.726 Outubro 20.975.726 Novembro 20.975.726 Dezembro 33.561.156 Total 272.684.432 2.112 2.312 2.529 2.871 3.406 4.834 7.112 10.103 11.009 12.321 14.883 75.209 20.978.038 20.978.255 20.978.597 29.369.422 20.980.560 20.982.838 20.985.829 20.986.735 20.988.047 33.576.039 272.759.641 20.977.442 20.977.838 20.978.038 20.978.255 20.978.597 29.369.422 20.980.560 20.982.838 20.985.829 20.986.735 20.988.047 33.576.039 272.759.641 Fundo de Gestão Fazendária Outras Desp. Correntes Maio 20.975.726 - 20.977.838 Grupo Abril 20.975.726 - 1.716 Total 106 Março 20.975.726 - 20.977.442 16601 Fonte Fevereiro 20.975.726 - Janeiro 6.436.821 Fevereiro 6.240.163 Março 7.625.281 Abril 7.798.560 Maio 8.147.371 Junho 8.039.494 Julho 7.963.361 Agosto 7.789.415 Setembro Outubro Novembro Dezembro 7.581.660 6.753.995 5.425.817 5.386.140 Total 85.188.077 787.675 755.108 102.107 5.150 5.150 5.150 5.709 5.150 5.150 1.005.150 2.003.250 2.005.250 6.690.000 7.224.496 6.995.271 7.727.388 7.803.710 8.152.521 8.044.644 7.969.070 7.794.565 7.586.810 7.759.145 7.429.067 7.391.390 91.878.077 4.911.062 5.238.150 5.258.330 4.870.503 4.843.769 6.119.919 6.719.780 7.392.648 6.292.897 67.345.850 240 Outras Desp. Correntes 4.918.005 5.271.784 5.509.003 240 Investimentos 3.761.776 3.705.283 3.652.216 475.868 4.045.730 4.142.524 2.298.553 5.167.127 6.478.250 3.835.362 2.943.978 4.035.589 44.542.256 8.679.781 8.977.067 9.161.219 5.386.930 9.283.880 9.400.854 7.169.056 10.010.896 12.598.169 10.555.142 10.336.626 10.328.486 111.888.106 10.000 10.000 10.000 15.000 125.000 Subtotal 251 Outras Desp. Correntes - 10.000 20.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 251 Investimentos - 111.400 2.908.462 1.968.200 598.463 20.400 457.300 522.000 - 121.400 2.928.462 1.978.200 608.463 30.400 467.300 532.000 10.000 10.000 10.000 15.000 6.711.225 16.093.738 19.817.069 15.168.840 18.044.864 17.475.898 15.605.426 18.337.461 20.194.979 18.324.287 17.775.693 17.734.876 210.477.408 Subtotal Total 17101 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia Fonte 100 Grupo Pessoal e Enc. Sociais Subtotal 15.904.277 - - - - 6.586.225 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 306.597 306.597 306.597 306.597 306.597 306.597 429.236 306.597 306.597 306.597 306.597 490.556 3.985.762 Total 306.597 306.597 306.597 306.597 306.597 306.597 429.236 306.597 306.597 306.597 306.597 490.556 3.985.762 101 Outras Desp. Correntes 628.178 583.055 649.766 611.159 180.651 583.668 250.297 577.565 674.768 597.949 546.653 586.923 6.470.632 101 Investimentos 60.050 83.515 81.515 79.515 509.412 117.015 469.495 114.115 98.916 143.615 158.026 111.848 2.027.037 688.228 666.570 731.281 690.674 690.063 700.683 719.792 691.680 773.684 741.564 704.679 698.771 8.497.669 100.000 Subtotal 108 Investimentos Subtotal 109 Outras Desp. Correntes 109 Investimentos Subtotal - - 5.000 5.000 10.000 15.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 15.000 - - 5.000 5.000 10.000 15.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 15.000 100.000 223.621 224.041 223.891 223.851 223.376 221.796 222.681 218.761 223.551 211.732 2.664.838 224.251 800 1.765 1.430 1.010 1.160 1.200 1.675 3.255 2.370 6.290 1.500 13.320 35.775 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.052 2.700.613 1.219.876 1.198.218 1.267.929 1.227.322 1.231.711 1.247.331 1.384.079 1.233.328 1.315.332 1.283.212 1.246.327 1.429.379 15.284.044 Total 17301 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Fonte Grupo 223.286 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 240 Pessoal e Enc. Sociais 254.083 254.083 271.083 257.083 286.083 270.183 347.083 276.583 276.583 276.583 275.583 428.566 3.473.579 240 Outras Desp. Correntes 214.517 208.767 180.317 190.158 217.076 262.526 330.917 239.417 239.417 254.417 265.417 296.434 2.899.380 240 Investimentos Subtotal 59.400 65.150 76.600 80.759 59.800 23.291 10.000 40.000 40.000 25.000 15.000 15.000 510.000 528.000 528.000 528.000 528.000 562.959 556.000 688.000 556.000 556.000 556.000 556.000 740.000 6.882.959 528.000 528.000 528.000 528.000 562.959 556.000 688.000 556.000 556.000 556.000 556.000 740.000 6.882.959 Total 17302 Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso Fonte Grupo Total Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 262 Pessoal e Enc. Sociais 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 416.500 4.998.000 262 Juros e Enc. da Dívida 900 900 900 900 900 900 900 900 900 900 900 900 10.800 262 Outras Desp. Correntes 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 563.000 6.756.000 262 Investimentos 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 16.500 198.000 262 Amortização da Dívida 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 37.200 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 12.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 12.000.000 Subtotal Total 17501 Companhia Matogrossense de Mineração Fonte Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Total Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 75 100 Pessoal e Enc. Sociais 779.642 779.642 779.642 779.642 779.642 779.642 1.091.499 779.642 779.642 779.642 779.642 100 Juros e Enc. da Dívida 14.934 15.188 15.443 15.697 15.952 16.207 14.934 15.188 15.443 15.697 209.479 100 Outras Desp. Correntes 307 378 414 453 514 610 865 1.273 1.809 1.971 2.206 100 Amortização da Dívida 113.995 114.019 114.043 114.067 114.091 114.115 113.995 114.019 114.043 114.067 258.298 908.879 909.227 909.542 909.859 910.199 910.575 1.221.294 910.122 910.936 911.377 1.249.625 1.250.090 11.911.726 211.051 207.970 212.551 207.170 209.151 207.870 203.151 206.870 204.051 205.170 201.151 200.552 2.476.710 Subtotal 109 Outras Desp. Correntes 109 Investimentos Subtotal 208 Investimentos Subtotal 240 Outras Desp. Correntes Subtotal - 364.165 13.464 1.398.752 14.000 17.081 12.500 17.881 15.900 17.181 21.900 18.181 21.000 19.881 23.900 24.500 223.903 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.051 225.052 2.700.613 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.837 322.066 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.839 26.837 322.066 43.694 12.538 11.641 8.105 4.264 3.692 5.862 6.195 5.260 5.610 7.377 9.785 124.023 43.694 12.538 11.641 8.105 4.264 3.692 5.862 6.195 5.260 5.610 7.377 9.785 124.023 1.204.463 1.173.655 1.173.073 1.169.854 1.166.353 1.166.157 1.479.046 1.168.207 1.168.086 1.168.877 1.508.892 1.511.764 15.058.428 17502 Companhia Matogrossense de Gás Grupo 2.664 10.135.345 225.051 Total Fonte 1.247.426 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 243 Pessoal e Enc. Sociais 221.265 221.265 221.265 221.265 221.265 221.265 309.775 221.265 221.265 221.265 221.265 354.025 2.876.450 243 Outras Desp. Correntes 374.195 382.343 336.076 473.163 383.375 475.252 422.749 225.586 289.415 248.900 225.140 302.376 4.138.570 243 Investimentos 1.500 2.700 4.400 11.000 69.725 76.225 6.100 1.100 3.600 1.100 1.100 1.100 179.650 243 Inversões Financeiras 151.924 263.981 216.925 258.745 221.375 159.375 154.600 110.000 20.000 50.000 11.000 92.000 1.709.925 748.884 870.289 778.666 964.173 895.740 932.117 893.224 557.951 534.280 521.265 458.505 749.501 8.904.595 748.884 870.289 778.666 964.173 895.740 932.117 893.224 557.951 534.280 521.265 458.505 749.501 8.904.595 Subtotal Total 17504 Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso Fonte 240 Grupo Inversões Financeiras Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.053 2.940.614 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.053 2.940.614 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.051 245.053 2.940.614 Total 17601 Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial Fonte Grupo 101 Outras Desp. Correntes 101 Investimentos 101 Inversões Financeiras Subtotal Janeiro 1.756.079 Fevereiro 2.221.886 Pessoal e Enc. Sociais 100 100 Junho 1.775.841 Julho 2.067.395 Agosto 2.054.069 Outubro 2.718.621 Novembro 2.758.211 Dezembro 2.139.230 Total 24.967.155 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 700.000 1.145.000 1.280.000 1.090.000 1.115.000 1.180.000 1.180.000 1.025.000 890.000 745.000 1.115.000 12.495.000 2.666.079 3.181.886 2.690.135 3.343.323 2.747.556 2.960.841 3.317.395 3.234.069 3.444.809 3.678.621 3.573.211 3.324.230 38.162.155 2.666.079 3.181.886 2.690.135 3.343.323 2.747.556 2.960.841 3.317.395 3.234.069 3.444.809 3.678.621 3.573.211 3.324.230 38.162.155 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho - Setembro 2.349.809 70.000 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Maio 1.587.556 890.000 19101 Grupo Abril 2.063.323 70.000 100 Março 1.475.135 Total 840.000 Total Fonte Total Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 57.591.416 57.591.416 57.591.416 57.591.416 64.502.386 57.591.416 80.627.983 57.591.416 57.591.416 57.591.416 57.591.416 85.235.300 748.688.413 Outras Desp. Correntes 1.615.659 1.988.675 2.177.005 2.380.724 2.703.178 3.206.922 4.551.533 6.695.798 9.511.898 10.365.551 11.600.772 14.012.797 70.810.510 Investimentos 82.163 101.132 110.709 121.069 137.467 163.085 231.464 340.508 483.718 527.130 589.946 712.607 3.601.000 59.289.237 59.681.223 59.879.130 60.093.209 67.343.031 60.961.423 85.410.979 64.627.722 67.587.032 68.484.097 69.782.134 99.960.704 823.099.923 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 11.240 134.883 Subtotal 240 Juros e Enc. da Dívida 240 Outras Desp. Correntes 7.278.570 6.979.315 593.520 302.359 9.402.612 9.587.910 9.751.186 9.727.933 9.785.691 9.480.326 7.515.604 11.528.318 91.933.345 240 Investimentos 426.465 421.365 52.791 17.982 544.156 533.029 553.145 563.333 598.186 590.797 486.361 762.479 5.550.088 240 Amortização da Dívida 20.289 20.289 20.289 20.289 20.289 20.289 20.289 20.289 20.289 20.289 20.289 20.253 243.437 Subtotal 7.736.565 7.432.209 677.841 351.871 9.978.298 10.152.468 10.335.861 10.322.795 10.415.407 10.102.653 8.033.495 12.322.290 97.861.753 242 Outras Desp. Correntes 3.368.519 3.440.087 5.150.399 4.016.996 4.305.843 4.459.252 5.552.341 4.190.461 4.390.738 5.127.321 3.660.731 4.340.881 52.003.570 242 Investimentos 354.888 362.580 545.243 418.677 459.110 475.004 587.509 453.705 484.078 571.509 399.681 488.864 5.600.847 3.723.407 3.802.667 5.695.642 4.435.673 4.764.953 4.934.256 6.139.850 4.644.166 4.874.816 5.698.830 4.060.412 4.829.745 57.604.417 Subtotal 261 Outras Desp. Correntes 214.002 214.758 228.798 224.837 223.916 225.553 237.053 222.786 224.986 232.846 217.217 224.556 2.691.308 261 Investimentos 3.175.310 3.174.554 3.160.514 3.164.475 3.165.396 3.163.759 3.152.259 3.166.526 3.164.326 3.156.466 3.172.095 3.164.754 37.980.434 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.312 3.389.310 40.671.742 74.138.521 74.305.411 69.641.925 68.270.065 85.475.594 79.437.459 105.276.002 82.983.995 86.266.567 87.674.892 85.265.353 120.502.049 1.019.237.835 Subtotal Total 19201 Fundação Nova Chance Fonte Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 100 Pessoal e Enc. Sociais 62.006 62.006 62.006 62.006 62.006 62.006 86.809 62.006 62.006 62.006 62.006 99.211 806.080 100 Outras Desp. Correntes 18.357 22.595 24.735 27.049 30.713 36.436 51.713 76.076 108.072 117.771 131.805 159.210 804.531 100 Investimentos Subtotal 1.255 1.545 1.691 1.849 2.100 2.491 3.535 5.201 7.388 8.051 9.011 10.884 55.000 81.618 86.145 88.431 90.904 94.818 100.933 142.058 143.283 177.466 187.828 202.822 269.305 1.665.611 81.618 86.145 88.431 90.904 94.818 100.933 142.058 143.283 177.466 187.828 202.822 269.305 1.665.611 Total 20101 Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral Fonte Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 Outras Desp. Correntes 100 Investimentos Subtotal 261 Outras Desp. Correntes Subtotal Janeiro Fevereiro Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.431.400 1.431.400 1.431.400 1.431.400 2.003.960 1.431.400 1.431.400 1.431.400 1.431.400 2.290.233 18.608.193 217.799 268.084 293.472 320.934 364.402 432.310 613.570 902.628 1.282.253 1.397.330 1.563.844 1.888.998 9.545.624 22.083 27.182 29.756 32.540 36.948 43.833 62.211 91.519 130.010 141.678 158.562 191.530 967.852 1.671.282 1.726.665 1.754.627 1.784.874 1.832.750 1.907.543 2.679.741 2.425.548 2.843.664 2.970.408 3.153.806 4.370.760 29.121.669 - - 442.700 - - 442.700 - - 442.699 - - - - - 442.700 - - 442.700 - - 442.699 - - - 20401 Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso Grupo Abril 1.431.400 Total Fonte Março 1.431.400 1.671.282 Janeiro 1.726.665 Fevereiro 2.197.327 Março 1.784.874 Abril 1.832.750 Maio 2.350.243 Junho 2.679.741 Julho 2.425.548 Agosto 3.286.363 Setembro 2.970.408 Outubro 3.153.806 Novembro 4.370.760 Dezembro 1.328.099 1.328.099 30.449.768 Total 240 Pessoal e Enc. Sociais 2.692.308 2.692.308 2.692.308 2.692.308 2.692.308 2.692.308 3.769.231 2.692.308 2.692.308 2.692.308 2.692.308 4.307.689 35.000.000 240 Juros e Enc. da Dívida 90.193 48.000 48.000 48.000 48.000 64.957 48.000 48.000 32.156 48.000 329.807 48.000 901.112 Diário Oficial Página 76 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos 240 Amortização da Dívida 1.499.670 Subtotal 1.544.162 1.610.238 1.544.499 1.672.898 1.672.055 1.910.500 1.453.951 1.091.627 457.917 17.533.541 1.231.240 34.200 37.200 38.900 31.900 88.636 515.764 4.200 113.379 131.061 172.000 62.000 2.000 400.000 400.000 400.000 400.000 21.654 326.190 300.000 59.717 459.483 400.000 423.319 3.990.362 4.716.370 4.716.370 4.716.370 4.716.370 4.839.182 4.839.182 5.820.518 4.825.742 4.825.742 4.825.742 4.575.742 5.238.925 58.656.255 4.716.370 4.716.370 4.716.370 4.716.370 4.839.182 4.839.182 5.820.518 4.825.742 4.825.742 4.825.742 4.575.742 5.238.925 58.656.255 Total Secretaria de Estado de Saúde Grupo 1.537.162 400.000 21101 Fonte 1.538.862 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 134 Pessoal e Enc. Sociais 31.268.887 31.268.887 31.268.887 31.268.887 31.268.887 31.268.887 46.903.329 31.268.887 31.268.887 31.268.887 31.268.887 46.903.329 406.495.528 134 Juros e Enc. da Dívida 160.966 160.963 160.963 160.963 160.963 160.963 160.963 160.963 160.963 160.963 160.963 160.963 1.931.559 134 Amortização da Dívida Subtotal 1 100 Investimentos Subtotal - - - - - - - 1 31.429.850 31.429.850 47.064.292 31.429.850 31.429.850 31.429.850 31.429.850 47.064.292 408.427.088 31.429.854 31.429.850 31.429.850 31.429.850 31.429.850 31.429.850 47.064.292 31.429.850 31.429.850 31.429.850 31.429.850 47.064.292 408.427.088 Fundo Estadual de Saúde Outras Desp. Correntes - 31.429.850 Grupo - 31.429.850 Total 100 - 31.429.850 21601 Fonte - 31.429.854 Janeiro 342.250 109.520 451.770 Fevereiro Março 421.267 461.161 134.805 556.072 147.572 Abril 504.316 161.381 Maio 572.622 183.239 Junho 679.332 217.386 Julho 964.165 308.533 Agosto 1.418.391 453.885 Setembro 2.014.933 644.779 Outubro 2.195.765 702.645 Novembro 2.457.426 786.376 Dezembro 2.968.372 949.879 Total 15.000.000 4.800.000 608.733 665.697 755.861 896.718 1.272.697 1.872.276 2.659.712 2.898.410 3.243.802 3.918.251 19.800.000 226.158.961 112 Outras Desp. Correntes 1.563.910 - 1.015.928 79.514.695 16.929.529 20.022.387 16.810.726 22.858.370 18.130.739 17.206.751 20.082.398 12.023.529 112 Investimentos 74.590 - 2.220 4.856.076 1.797.377 1.371.656 630.345 395.055 337.210 396.690 339.410 307.564 10.508.194 1.638.500 - 1.018.148 84.370.771 18.726.906 21.394.043 17.441.071 23.253.425 18.467.949 17.603.441 20.421.808 12.331.093 236.667.155 Subtotal 134 Pessoal e Enc. Sociais 640.000 640.000 640.000 640.000 640.000 640.000 640.000 640.000 640.000 640.000 600.000 500.000 7.500.000 134 134 Outras Desp. Correntes 20.366.505 19.728.571 19.534.330 20.369.142 21.871.277 21.527.118 21.197.553 21.892.916 21.615.311 21.789.531 23.358.920 24.531.744 257.782.918 Investimentos 1.031.390 316.255 661.686 811.841 669.110 690.257 621.293 661.491 265.239 634.393 27.148 81.706 134 Inversões Financeiras 6.471.808 230.000 300.000 Subtotal 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos Subtotal - - - - - - - - - 22.037.895 20.684.826 21.066.016 22.120.983 23.180.387 22.857.375 22.458.846 23.194.407 22.520.549 23.063.924 23.986.068 2.345 180 38.948 25.883 36.975 35.900 48.416 29.082 26.242 20.584 11.762 11.762 11.762 14.097 12.637 12.296 12.011 - - - - 530.000 25.113.450 272.284.726 13.218 9.448 287.221 12.740 11.808 110.875 2.345 180 38.948 37.645 48.737 47.662 62.513 41.719 38.538 32.595 25.958 21.256 398.096 3.938.450 261 Outras Desp. Correntes 329.244 40.354 214.504 269.564 427.734 366.882 312.851 362.780 476.391 56.047 556.454 525.645 261 Investimentos 649.890 938.784 764.634 709.574 551.404 612.256 666.287 616.358 502.747 923.091 422.684 453.493 7.811.202 979.134 979.138 979.138 979.138 979.138 979.138 979.138 979.138 979.138 979.138 979.138 979.138 11.749.652 25.109.644 22.220.216 23.710.983 108.174.234 43.691.029 46.174.936 42.214.265 49.340.965 44.665.886 44.577.508 48.656.774 42.363.188 540.899.629 Subtotal Total 22101 Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assist. Social Fonte Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 100 Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.661.742 1.661.742 1.661.742 1.661.742 2.326.438 1.661.742 1.661.742 1.661.742 1.661.742 2.658.783 21.602.641 Outras Desp. Correntes 285.690 351.648 384.950 420.973 477.991 567.066 804.827 1.183.988 1.681.946 1.832.894 2.051.313 2.477.820 12.521.105 Investimentos 9.363 11.525 12.617 13.797 15.666 18.585 26.378 38.805 55.125 60.073 67.231 81.210 410.377 1.956.795 2.024.916 2.059.309 2.096.512 2.155.399 2.247.393 3.157.643 2.884.535 3.398.814 3.554.709 3.780.286 5.217.813 34.534.123 - 6.263 6.338 7.444 6.421 8.620 5.756 6.553 5.792 5.800 5.815 4.416 69.218 - 6.263 6.338 7.444 6.421 8.620 5.756 6.553 5.792 5.800 5.815 4.416 69.218 171.019 184.334 184.334 184.334 174.334 174.334 179.334 184.334 179.334 181.330 181.154 2.157.509 Outras Desp. Correntes Subtotal 261 Outras Desp. Correntes 261 Investimentos Subtotal 179.334 30.666 43.981 35.666 35.666 35.666 45.666 45.666 40.666 35.666 40.666 38.670 37.670 466.315 210.000 215.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 218.824 2.623.824 2.166.795 2.246.179 2.285.647 2.323.956 2.381.820 2.476.013 3.383.399 3.111.088 3.624.606 3.780.509 4.006.101 5.441.053 37.227.165 Total 22603 Fundo para Infância e Adolescência Fonte Fevereiro 1.661.742 Subtotal 240 Janeiro 1.661.742 Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 100 Outras Desp. Correntes 14.129 17.391 19.038 20.820 23.640 28.045 39.804 58.555 83.182 90.648 101.450 122.543 619.244 100 Investimentos Subtotal 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos Subtotal 580 713 781 854 970 1.151 1.633 2.402 3.412 3.719 4.162 5.027 25.404 14.709 18.105 19.819 21.674 24.609 29.195 41.436 60.958 86.595 94.366 105.612 127.570 644.648 1.174 34.018 1.070 889 1.002 1.275 1.562 2.372 731 495.086 539.294 100.000 115 - 21 - 218 6.308 199 165 186 236 290 440 135 91.802 136 - 1.392 40.326 1.269 1.054 1.188 1.511 1.852 2.812 866 586.888 639.294 21.211 62.000 25.878 30.249 42.624 62.469 88.447 97.178 106.478 714.458 1.283.942 Total 22604 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor Fonte Grupo 14.845 18.105 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 240 Outras Desp. Correntes 5.990 43.918 12.613 50.967 35.289 24.739 26.595 89.883 26.062 21.633 7.093 91.089 435.871 240 Investimentos 3.673 26.925 7.733 31.247 21.636 15.167 16.305 55.108 15.978 13.263 4.350 55.845 267.230 9.663 70.843 20.346 82.214 56.925 39.906 42.900 144.991 42.040 34.896 11.443 146.934 703.101 9.663 70.843 20.346 82.214 56.925 39.906 42.900 144.991 42.040 34.896 11.443 146.934 703.101 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 7.354 9.052 9.910 10.837 12.305 14.598 20.718 30.479 43.297 47.183 52.806 63.785 322.324 7.354 9.052 9.910 10.837 12.305 14.598 20.718 30.479 43.297 47.183 52.806 63.785 322.324 7.354 9.052 9.910 10.837 12.305 14.598 20.718 30.479 43.297 47.183 52.806 63.785 322.324 Subtotal Total 22605 Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador Fonte 100 Grupo Outras Desp. Correntes Subtotal Total 22606 Fundo Partilhado de Investimentos Sociais Fonte Grupo 103 Outras Desp. Correntes 103 Investimentos Subtotal 240 Outras Desp. Correntes Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 488.969 530.297 936.375 684.359 632.144 630.875 932.548 559.025 701.209 945.329 967.034 889.253 Total 8.897.417 32.974 35.761 63.145 46.150 42.629 38.832 67.439 36.006 44.328 63.439 69.333 59.964 600.000 521.943 566.058 999.520 730.509 674.773 669.707 999.987 595.031 745.537 1.008.768 1.036.367 949.217 9.497.417 999 27.650 10.937 44.766 54.460 8.699 7.630 3.995 220 245 7.718 167.319 999 27.650 10.937 44.766 54.460 8.699 7.630 522.942 593.708 1.010.457 775.275 729.233 678.406 1.007.617 Total 22607 Fundo Estadual de Assistência Social 595.031 3.995 220 245 7.718 167.319 749.532 1.008.988 1.036.612 956.935 9.664.736 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Fonte Grupo 100 Outras Desp. Correntes 100 Investimentos Subtotal 268 Outras Desp. Correntes Subtotal 269 Outras Desp. Correntes Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 131.431 143.878 157.342 178.653 211.945 300.811 442.525 628.641 685.059 766.694 926.105 3.537 4.353 4.765 5.211 5.917 7.020 9.963 14.657 20.821 22.690 25.393 30.673 155.000 135.784 148.643 162.553 184.570 218.965 310.774 457.182 649.462 707.748 792.088 956.778 4.834.862 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 648.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 54.000 648.000 50.000 50.000 50.000 50.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 1.000.000 50.000 50.000 50.000 50.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 1.000.000 214.315 239.784 252.643 266.553 338.570 372.965 464.774 611.182 803.462 861.748 946.088 1.110.778 6.482.862 23101 Secretaria de Estado da Cultura Grupo Pessoal e Enc. Sociais 100 Outras Desp. Correntes Subtotal 104 Outras Desp. Correntes 104 Investimentos Subtotal 261 Outras Desp. Correntes 261 Investimentos Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 390.796 390.796 390.796 390.796 390.796 390.796 547.114 390.796 390.796 390.796 390.796 625.268 5.080.342 68.450 84.253 92.232 100.863 114.524 135.866 192.833 283.678 402.987 439.153 491.485 593.674 3.000.000 475.049 483.028 491.659 505.320 526.662 739.947 674.474 793.783 829.949 882.281 1.218.942 8.080.342 985.812 1.139.702 1.139.702 1.117.302 1.142.702 1.140.702 1.062.702 1.007.917 1.047.917 1.073.888 1.070.836 1.121.919 13.051.101 190.890 37.000 37.000 59.400 34.000 36.000 114.000 168.785 128.785 102.814 105.866 54.785 1.069.325 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.702 1.176.704 14.120.426 110.000 110.000 110.000 120.000 130.000 130.000 130.000 120.000 120.000 120.000 110.000 110.000 1.420.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 480.000 150.000 150.000 150.000 160.000 170.000 170.000 170.000 160.000 160.000 160.000 150.000 150.000 1.900.000 1.785.948 1.801.751 1.809.730 1.828.361 1.852.022 1.873.364 2.086.649 2.011.176 2.130.485 2.166.651 2.208.983 2.545.646 24.100.768 Total Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Turismo Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 184.488 184.488 184.488 184.488 184.488 184.488 258.284 184.488 184.488 184.488 184.488 295.185 2.398.349 Outras Desp. Correntes 70.041 86.212 94.376 103.208 117.187 139.025 197.316 290.273 412.355 449.362 502.910 607.475 3.069.739 Investimentos 245.725 302.457 331.100 362.083 411.125 487.739 692.241 1.018.361 1.446.660 1.576.492 1.764.356 2.131.200 10.769.539 500.254 573.157 609.964 649.779 712.800 811.252 1.147.840 1.493.121 2.043.503 2.210.342 2.451.755 3.033.860 16.237.627 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 420.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 420.000 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 78.030.000 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 6.502.500 78.030.000 7.037.754 7.110.657 7.147.464 7.187.279 7.250.300 7.348.752 7.685.340 8.030.621 8.581.003 8.747.842 8.989.255 9.571.360 94.687.627 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 100 Subtotal 240 Outras Desp. Correntes Subtotal 251 Investimentos Subtotal Total 25101 Secretaria de Estado de Infra-Estrutura Fonte Total 459.246 24101 Fonte Total 4.679.862 110.315 100 Página 77 106.779 Total Fonte Diário Oficial Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 Outras Desp. Correntes 100 Investimentos Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Total 2.216.845 2.216.845 2.216.845 2.216.845 2.216.845 2.216.845 3.103.583 2.216.845 2.216.845 2.216.845 2.216.845 3.546.949 28.818.982 203.001 249.869 273.532 299.128 339.643 402.936 571.881 841.299 1.195.130 1.302.388 1.457.589 1.760.649 8.897.045 457.668 563.332 616.680 674.388 765.729 908.425 1.289.313 1.896.719 2.694.436 2.936.251 3.286.152 3.969.406 20.058.500 2.877.514 3.030.046 3.107.057 3.190.361 3.322.217 3.528.206 4.964.777 4.954.863 6.106.411 6.455.484 6.960.586 9.277.005 57.774.527 111 Outras Desp. Correntes 128.545 - - 128.545 - - 128.545 - - 128.545 - - 514.180 111 Investimentos 6.289.500 - - 6.289.500 - - 6.289.500 - - 6.289.500 - - 25.158.000 6.418.045 - - 6.418.045 - - 6.418.045 - - 6.418.045 - - 25.672.180 Subtotal 131 Outras Desp. Correntes 5.141.988 5.132.172 7.993.682 10.366.616 7.262.525 5.636.325 7.260.838 6.295.408 6.571.740 6.775.407 7.882.914 6.296.500 82.616.115 131 Investimentos 20.187.959 20.129.168 32.960.903 42.875.398 29.236.104 22.321.406 29.094.651 25.327.773 26.387.075 27.184.291 32.473.357 24.849.165 333.027.250 25.329.947 25.261.340 40.954.585 53.242.014 36.498.629 27.957.731 36.355.489 31.623.181 32.958.815 33.959.698 40.356.271 31.145.665 415.643.365 22.392 22.392 22.392 22.392 22.392 22.392 31.349 22.392 22.392 22.392 22.392 35.832 291.101 753.330 1.108.221 1.547.778 1.211.471 908.309 1.243.105 1.069.824 1.631.573 1.296.372 981.422 1.756.006 1.268.488 14.775.899 30.000 73.550 48.250 33.250 48.750 33.250 47.650 25.750 26.250 60.900 62.100 489.700 775.722 1.160.613 1.643.720 1.282.113 963.951 1.314.247 1.134.423 1.701.615 1.344.514 1.030.064 1.839.298 1.366.420 15.556.700 10.000.000 10.000.000 11.000.000 12.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 12.000.000 11.000.000 10.000.000 5.473.590 141.473.590 10.000.000 10.000.000 11.000.000 12.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 12.000.000 11.000.000 10.000.000 5.473.590 141.473.590 45.401.228 39.451.999 56.705.362 76.132.533 55.784.797 47.800.184 63.872.734 53.279.659 52.409.740 58.863.291 59.156.155 47.262.680 656.120.362 Subtotal 240 Pessoal e Enc. Sociais 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos Subtotal 261 Investimentos Subtotal - Total 25301 Departamento Estadual de Trânsito Fonte Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 240 Outras Desp. Correntes 16.214 21.154 13.333 13.333 13.333 13.333 13.333 13.333 13.333 13.333 13.333 13.333 170.698 240 Investimentos 499.715 303.851 372.338 351.530 396.196 373.125 408.597 391.814 461.453 437.447 355.934 588.004 4.940.004 515.929 325.005 385.671 364.863 409.529 386.458 421.930 405.147 474.786 450.780 369.267 601.337 5.110.702 Subtotal 242 Pessoal e Enc. Sociais 2.780.325 2.781.870 2.757.255 2.690.870 2.700.870 3.172.157 3.772.925 3.305.948 3.254.676 2.889.770 3.151.900 4.311.846 37.570.412 242 Outras Desp. Correntes 3.400.179 3.202.027 3.185.567 3.289.087 3.484.417 3.996.837 2.735.567 3.474.635 3.791.567 2.910.900 2.677.967 1.312.815 37.461.565 242 Investimentos Subtotal 398.904 276.789 467.513 563.364 626.583 243.820 187.500 187.500 187.500 187.500 198.000 187.500 3.712.473 6.579.408 6.260.686 6.410.335 6.543.321 6.811.870 7.412.814 6.695.992 6.968.083 7.233.743 5.988.170 6.027.867 5.812.161 78.744.450 247.628 206.378 174.700 151.700 2.059.910 20.266 39.063 56.056 825.384 264 Outras Desp. Correntes 48.479 50.534 53.471 209.116 286.164 246.716 236.201 148.823 264 Investimentos 155.109 107.000 104.000 192.945 25.945 19.000 19.000 87.000 203.588 157.534 157.471 402.061 312.109 265.716 255.201 235.823 247.628 226.644 213.763 207.756 2.885.294 7.298.925 6.743.225 6.953.477 7.310.245 7.533.508 8.064.988 7.373.123 7.609.053 7.956.157 6.665.594 6.610.897 6.621.254 86.740.446 Subtotal Total 26101 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Fonte Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 505.813 505.813 505.813 505.813 505.813 505.813 708.139 505.813 505.813 505.813 505.813 809.304 6.575.573 Outras Desp. Correntes 98.207 120.880 132.328 144.711 164.311 194.930 276.662 406.999 578.174 630.062 705.144 851.757 4.304.164 Investimentos 14.438 17.772 19.455 21.275 24.157 28.659 40.675 59.837 85.003 92.632 103.670 125.225 632.798 618.458 644.465 657.595 671.799 694.281 729.402 1.025.475 972.649 1.168.990 1.228.507 1.314.628 1.786.287 11.512.535 618.216 618.216 618.216 618.216 618.216 618.216 865.503 618.216 618.216 618.216 618.216 989.148 8.036.811 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 100 Subtotal 145 - Pessoal e Enc. Sociais Total Diário Oficial Página 78 145 Outras Desp. Correntes 145 Investimentos Subtotal 787.900 757.429 870.665 888.435 764.936 1.053.951 1.168.746 1.215.605 1.204.048 946.918 11.223.586 194.719 203.925 287.881 266.094 241.805 234.480 165.740 155.741 6.720 5.400 5.400 5.400 1.773.307 1.579.570 1.645.830 1.709.531 1.730.686 1.741.131 1.796.179 1.827.908 1.793.682 1.839.221 1.827.664 1.941.466 21.033.703 2.219.293 2.224.035 2.303.425 2.381.330 2.424.967 2.470.533 2.821.654 2.800.557 2.962.672 3.067.728 3.142.292 3.727.753 32.546.238 Total Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso Grupo 825.221 1.600.835 26201 Fonte 739.733 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Janeiro 8.188.980 Março 8.188.980 Abril 8.188.980 Maio 8.188.980 Junho 8.188.980 Julho 11.464.572 Agosto 8.188.980 Setembro 8.188.980 Outubro 8.188.980 Novembro 8.188.980 Dezembro 27.447.975 Total Pessoal e Enc. Sociais 100 Juros e Enc. da Dívida 730 730 730 730 730 730 730 730 730 730 1.460 100 Outras Desp. Correntes 650.664 741.510 787.504 837.257 916.007 1.039.033 1.111.586 1.635.263 2.323.017 2.531.498 2.065.547 10.089.755 24.728.641 100 Investimentos 66.717 82.120 89.897 98.309 111.625 132.426 187.950 276.495 392.783 428.034 479.041 9.877.355 12.222.753 100 Amortização da Dívida 17.571 19.928 20.062 20.195 20.329 20.462 20.596 20.730 20.863 20.997 20.241 Subtotal 8.188.980 Fevereiro 100 - - 120.802.347 8.760 221.973 8.924.662 9.033.268 9.087.173 9.145.471 9.237.671 9.381.631 12.785.434 10.122.198 10.926.374 11.170.239 10.755.269 47.415.085 157.984.474 240 Outras Desp. Correntes 13.649 5.047 168.554 33.807 68.646 478.524 484.541 31.268 35.263 33.852 96.203 94.533 1.543.887 240 Investimentos 2.304 7.304 2.018 7.304 7.304 7.304 2.018 2.018 2.018 2.304 2.304 44.200 Subtotal - 15.953 5.047 175.858 35.825 75.950 485.828 491.845 33.286 37.281 35.870 98.507 96.837 1.588.087 262 Outras Desp. Correntes 337.727 317.727 172.727 182.727 182.727 182.727 197.727 154.383 152.980 142.013 104.994 87.572 2.216.030 262 Investimentos 362.273 382.273 527.273 527.273 527.273 527.273 512.273 555.617 557.020 567.987 605.006 672.862 6.324.404 700.000 700.000 700.000 710.000 710.000 710.000 710.000 710.000 710.000 710.000 710.000 760.434 8.540.434 9.640.615 9.738.315 9.963.031 9.891.296 10.023.621 10.577.459 13.987.279 10.865.484 11.673.655 11.916.109 11.563.776 48.272.356 168.112.995 Subtotal Total 26202 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso Fonte Grupo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 145 Pessoal e Enc. Sociais 58.600 58.600 58.600 58.600 58.600 58.600 81.000 58.600 58.600 58.600 58.600 93.000 760.000 145 Outras Desp. Correntes 864.856 849.205 1.353.164 1.206.532 1.444.919 1.384.885 1.284.733 1.367.566 1.409.375 1.527.212 1.235.919 1.598.213 15.526.581 145 Investimentos 744.081 737.581 302.643 515.630 299.280 370.193 505.287 477.905 400.444 330.043 609.298 331.143 5.623.526 1.667.537 1.645.386 1.714.407 1.780.762 1.802.799 1.813.678 1.871.020 1.904.071 1.868.419 1.915.855 1.903.817 2.022.356 21.910.107 7.070.000 Subtotal 262 Outras Desp. Correntes 786.666 435.000 435.000 786.666 427.000 460.000 786.666 450.000 465.000 786.666 480.000 771.336 262 Investimentos 630.000 981.666 981.666 630.000 989.666 956.666 630.000 966.666 951.666 630.000 936.666 645.338 9.930.000 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.666 1.416.674 17.000.000 3.084.203 3.062.052 3.131.073 3.197.428 3.219.465 3.230.344 3.287.686 3.320.737 3.285.085 3.332.521 3.320.483 3.439.030 38.910.107 Subtotal Total 26302 Fundo Estadual de Educação Profissional Fonte Grupo 145 Pessoal e Enc. Sociais 145 Outras Desp. Correntes Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 6.078 6.078 6.078 6.078 6.078 6.078 8.509 6.078 6.078 6.078 6.078 9.721 79.010 60.624 59.738 62.499 65.153 66.034 66.469 66.332 70.085 68.659 70.556 70.075 71.170 797.394 66.702 65.816 68.577 71.231 72.112 72.547 74.841 76.163 74.737 76.634 76.153 80.891 876.404 66.702 65.816 68.577 71.231 72.112 72.547 74.841 76.163 74.737 76.634 76.153 80.891 876.404 Total 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente Fonte Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 Outras Desp. Correntes 100 Investimentos Subtotal Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 2.888.625 2.888.625 2.888.625 2.888.625 2.888.625 2.888.625 4.044.075 2.888.625 2.888.625 2.888.625 2.888.625 4.621.801 37.552.126 316.482 389.549 426.440 466.345 529.509 628.184 891.572 1.311.599 1.863.228 2.030.445 2.272.405 2.744.882 13.870.640 30.875 38.003 41.602 45.495 51.657 61.284 86.979 127.956 181.771 198.084 221.689 267.783 1.353.179 3.235.982 3.316.178 3.356.667 3.400.466 3.469.791 3.578.093 5.022.626 4.328.180 4.933.624 5.117.154 5.382.719 7.634.465 52.775.945 5.914.844 109 Outras Desp. Correntes 499.738 496.265 489.895 490.244 482.776 474.536 474.437 493.952 492.450 507.179 505.943 507.430 109 Investimentos 23.629 27.102 33.472 33.123 40.591 48.831 48.930 29.415 30.917 16.188 17.424 15.939 365.562 523.367 523.367 523.367 523.367 523.367 523.367 523.367 523.367 523.367 523.367 523.367 523.369 6.280.406 1.187.722 1.751.858 1.895.598 2.046.090 2.079.544 2.127.677 2.714.065 2.209.417 2.387.291 1.884.788 1.709.674 1.980.680 23.974.403 Subtotal 240 Outras Desp. Correntes 240 Investimentos Subtotal 244 Outras Desp. Correntes Subtotal 12.293 19.550 17.498 41.626 18.659 17.947 38.112 9.409 19.066 12.050 12.356 13.679 232.246 1.200.015 1.771.408 1.913.096 2.087.716 2.098.203 2.145.624 2.752.177 2.218.826 2.406.357 1.896.838 1.722.030 1.994.359 24.206.649 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 163 2.000 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 163 2.000 4.959.531 5.611.120 5.793.297 6.011.716 6.091.528 6.247.251 8.298.337 7.070.540 7.863.515 7.537.526 7.628.283 10.152.356 83.265.000 Total 30101 Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração Fonte Grupo 100 Pessoal e Enc. Sociais 100 100 Fevereiro Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 2.720.650 3.808.911 2.720.650 2.720.650 2.720.650 2.720.650 4.353.040 35.368.451 Outras Desp. Correntes 52.250 92.960 99.634 94.380 96.458 95.392 164.176 228.898 373.621 412.080 484.625 676.714 2.871.188 Investimentos 6.226 7.267 7.157 7.309 7.359 7.456 11.116 15.675 19.399 20.706 22.561 27.269 159.500 2.779.126 2.820.877 2.827.441 2.822.339 2.824.467 2.823.498 3.984.203 2.965.223 3.113.670 3.153.436 3.227.836 5.057.023 38.399.139 7.000 7.000 7.000 7.000 7.000 7.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 90.000 Outras Desp. Correntes 7.000 7.000 7.000 7.000 7.000 7.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 90.000 2.786.126 2.827.877 2.834.441 2.829.339 2.831.467 2.830.498 3.992.203 2.973.223 3.121.670 3.161.436 3.235.836 5.065.023 38.489.139 30102 Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda Grupo 100 Juros e Enc. da Dívida 100 Outras Desp. Correntes 100 Amortização da Dívida Subtotal Outras Desp. Correntes Subtotal Outras Desp. Correntes Subtotal 111 Junho 2.720.650 109 Maio 2.720.650 Total 103 Abril 2.720.650 Subtotal Fonte Março 2.720.650 Subtotal 240 Janeiro 2.720.650 Outras Desp. Correntes Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 52.566.234 52.153.867 53.234.659 53.191.887 43.539.763 40.407.666 29.876.396 19.640.694 31.297.288 84.869.730 15.128.419 - 475.906.603 7.743.134 12.526.739 16.004.797 12.536.827 12.688.338 12.595.715 12.624.982 12.654.399 12.684.298 12.713.723 887.857 - 125.660.808 25.124.091 27.826.596 29.869.127 30.132.560 39.212.974 42.961.904 51.704.177 61.580.132 54.577.069 - 362.988.631 85.433.460 92.507.203 99.108.583 95.861.274 95.441.075 95.965.286 94.205.556 93.875.224 98.558.655 97.583.452 16.016.276 - 964.556.043 173.981 188.687 333.174 243.503 224.925 223.236 333.330 198.344 248.513 336.257 345.456 316.400 3.165.806 173.981 188.687 333.174 243.503 224.925 223.236 333.330 198.344 248.513 336.257 345.456 316.400 3.165.806 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.264 879.179 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.265 73.264 2.139.348 - - 2.139.348 - - 2.139.349 - - - 2.139.349 - - - 879.179 8.557.394 Diário Oficial Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Subtotal 116 2.139.348 Outras Desp. Correntes Subtotal - - 2.139.348 - - 8.557.394 129.789.848 128.007.573 126.952.682 123.752.524 126.145.997 124.456.236 123.576.566 1.504.495.988 117.271.771 113.800.236 125.872.149 130.230.527 134.639.879 129.789.848 128.007.573 126.952.682 123.752.524 126.145.997 124.456.236 123.576.566 1.504.495.988 205.091.825 206.569.391 225.387.171 228.547.917 230.379.144 226.051.635 224.759.073 221.099.515 222.632.957 226.278.320 140.891.233 123.966.230 2.481.654.410 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho 655.582 891.828 903.205 911.662 975.408 947.908 - Subtotal Total 2.139.349 134.639.879 Grupo Inversões Financeiras - 130.230.527 Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral 100 - 125.872.149 30103 Outras Desp. Correntes 2.139.349 113.800.236 100 - 117.271.771 Total Fonte - Página 79 - - - - Julho Agosto 1.273.869 - 1.721.756 - Setembro Outubro 2.532.786 - 2.777.108 - Novembro Dezembro 3.192.043 - 4.247.336 - Total 21.030.491 12.000 12.000 655.582 891.828 903.205 911.662 975.408 947.908 1.273.869 1.721.756 2.532.786 2.777.108 3.192.043 4.259.336 21.042.491 655.582 891.828 903.205 911.662 975.408 947.908 1.273.869 1.721.756 2.532.786 2.777.108 3.192.043 4.259.336 21.042.491 ANEXO II PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2011. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AUTORIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS ÓRGÃO/ UNIDADE: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS DESPESAS DESCRITAS ABAIXO 1. INVESTIMENTO ITEM QTD DESCRIÇÃO DA DESPESA (Característica Básica) ESTIMATIVA DE CUSTO (R$) UNITÁRIO TOTAL TOTAL GERAL R$ 2. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Função Subfunção Programa SALDO DA DOTAÇÃO Proj/Ativ Elemento Fonte VALOR DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO (SE HOUVER) R$ R$ CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO JANEIRO R$ R$ JULHO R$ R$ FEVEREIRO AGOSTO R$ R$ MARÇO SETEMBRO ABRIL R$ R$ OUTUBRO R$ R$ MAIO NOVEMBRO JUNHO R$ DEZEMBRO R$ SOLICITAMOS A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA DO GRUPO “INVESTIMENTOS”, CONFORME DESCRITO ACIMA. (LOCAL, DATA E REPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES) CUIABÁ/MT, / / ORDENADOR DE DESPESA: . 3. AUTORIZAÇÃO RUBRICA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO AUTORIZADOR: RECEBIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ EM: ______/______/______ POR:___________________________________ PORTARIA Nº 033/2011 – SEFAZ Introduz alterações na Portaria n° 279/2010-SEFAZ, de 20.12.2010, que Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional; CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação tributária estadual; RESOLVE: Art. 1º Fica incluído no regime de estimativa de que trata a Portaria n° 279/2010-SEFAZ, o contribuinte Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, inscrição estadual n° 13.356.794-0. Art. 2° Em decorrência da inclusão estabelecida no artigo 1° desta Portaria, fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 279/2010-SEFAZ, que passa a vigorar com as alterações indicadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 3° Serão fixados oportunamente, tendo como base os dados de produção da respectiva atividade econômica para o exercício de 2011, os valores de recolhimento referentes ao período de maio a dezembro de 2011, para o contribuinte mencionado no artigo 1° desta Portaria Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2011. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA–SE. Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2011. Diário Oficial Página 80 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 279/2010-SEFAZ, DE 20.12.2010 VALORES ESTIMADOS POR ESTABELECIMENTO PARA OPERAÇÕES COM ÁLCOOL HIDRATADO E AÇÚCAR razão social Inscrição estadual janeiro – abril/2011 ICMS FUNDEIC Subtotal (período) ... ... ... ... ... ... ... 11) Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável 13.356.794-0 32.775,00 1.725,00 34.500,00 138.000,00 3.537.990,00 186.210,00 3.724.200,00 14.896.800,00 TOTAL PORTARIA Nº 029/2011-SEFAZ maio – dezembro/2011 TOTAL MENSAL Subtotal (período) ICMS FUNDEIC TOTAL MENSAL ... ... ... TOTAL – 2011 ... ... 138.000,00 ... ... ... ... 73.932.000,00” Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional; CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei n° 7.900, de 2 de junho de 2003; CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de dezembro de 2010, foi de 0,38% (Trinta e oito centésimos de inteiro por cento), RESOLVE: Art. 1o O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2011, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo. Art. 2o O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPF/MT, para os meses de janeiro a junho de 2011, será de R$ 34,82 (TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). Art. 3o Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente. § 1º A partir de 1° de julho de 2003, os juros de mora corresponderão ao percentual de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração. § 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011. C U M P R A - S E. Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2011. TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/02/2011 A 28/02/2011 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 C.M. AGO SET OUT NOV DEZ 4,8136 4,5750 4,3569 4,2871 4,2071 4,0863 JUROS 274,43 273,43 272,43 271,43 270,43 269,43 268,43 267,43 266,43 265,43 264,43 263,43 C.M. 3,9963 3,9963 3,9963 3,8299 3,8299 3,8299 3,5752 3,5752 3,5752 3,4008 3,4008 3,4008 JUROS 262,43 261,43 260,43 259,43 258,43 257,43 256,43 255,43 254,43 253,43 250,55 247,77 C.M. 3,2633 3,2633 3,2633 3,2633 3,2633 3,2633 3,0567 3,0567 3,0567 3,0567 3,0567 3,0567 JUROS 245,19 242,84 240,62 238,55 236,54 234,56 232,63 230,66 228,76 226,90 225,10 223,30 C.M. 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 2,9691 JUROS 221,57 219,90 218,26 216,60 215,02 213,41 211,81 210,22 208,63 206,96 203,92 200,95 C.M. 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 2,8138 JUROS 198,28 196,15 193,95 192,24 190,61 189,01 187,31 185,83 183,34 180,40 177,77 175,37 C.M. 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 2,7680 JUROS 173,19 170,81 167,48 165,13 163,11 161,44 159,78 158,21 156,72 155,34 153,95 152,35 C.M. 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 2,5414 JUROS 150,89 149,44 147,99 146,69 145,20 143,81 142,50 141,09 139,87 138,58 137,36 136,16 C.M. 2,3039 2,2865 2,2754 2,2676 2,2496 2,2245 2,2148 2,1828 2,1481 2,1289 2,1209 2,0905 JUROS 134,89 133,87 132,61 131,42 130,08 128,81 127,31 125,71 124,39 122,86 121,47 120,08 C.M. 2,0748 2,0710 2,0672 2,0634 2,0612 2,0469 2,0243 1,9898 1,9497 1,9048 1,8558 1,7809 JUROS 118,55 117,30 115,93 114,45 113,04 111,71 110,17 108,73 107,35 105,70 104,16 102,42 C.M. 1,6826 1,6384 1,6036 1,5785 1,5528 1,5465 1,5568 1,5677 1,5708 1,5612 1,5449 1,5382 JUROS 100,45 98,62 96,84 94,97 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 C.M. 1,5309 1,5217 1,5097 1,4935 1,4798 1,4630 1,4419 1,4235 1,4075 1,3892 1,3826 1,3753 C.M. C.M. C.M. C.M. C.M. C.M. JUROS 2011 JUL 6,9503 JUROS 2010 JUN 10,0223 JUROS 2009 MAI 14,1618 JUROS 2008 ABR 20,3188 JUROS 2007 MAR 28,4019 JUROS 2006 FEV 39,6093 JUROS 2005 JAN C.M. JUROS 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 1,3642 1,3571 1,3526 1,3472 1,3341 1,3273 1,3306 1,3366 1,3420 1,3527 1,3545 1,3460 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 1,3416 1,3406 1,3310 1,3318 1,3378 1,3376 1,3325 1,3236 1,3214 1,3160 1,3128 1,3023 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 1,2949 1,2915 1,2860 1,2831 1,2803 1,2784 1,2764 1,2731 1,2684 1,2510 1,2365 1,2273 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 1,2146 1,1970 1,1853 1,1808 1,1726 1,1596 1,1382 1,1171 1,1047 1,1089 1,1049 1,0930 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 1,0922 1,0971 1,0970 1,0984 1,1077 1,1073 1,1053 1,1088 1,1160 1,1149 1,1122 1,1126 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 1,1118 1,1131 1,1020 1,0900 1,0832 1,0755 1,0588 1,0553 1,0530 1,0415 1,0302 1,0197 11,00 13,00 12,00 1,0038 1,0000 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 1,00 0,00 OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. 2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM). 3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. 3,00 2,00 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 PORTARIA N° 030/2011-SEFAZ Diário Oficial Página 81 IV – acrescentada a anotação ao final da denominação correspondente à CNAE adiante arrolada, conforme segue: Altera a Portaria n° 014/2008-SEFAZ, de 22/01/2008 (DOE de 1o/02/2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências. “ANEXO VII DA PORTARIA N° 014/2008-SEFAZ RELAÇÃO DE CNAE – CONTRIBUINTES MATO-GROSSENSES OBRIGADOS À EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e, A PARTIR DE 1º/10/2010 (Art. 198-A, § 3º-D, do RICMS) (cf. Protocolos ICMS 82, 83 e 191/2010) CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – CNAE SUBCLASSE DENOMINAÇÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional; CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a legislação tributária mato-grossense, em decorrência da edição do Ajuste SINIEF 15, de 10 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO, também, que são necessárias atualizações em virtude da celebração do Protocolo ICMS 166, de 4 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2010, bem como dos Protocolos ICMS 191 e 192, ambos de 30 de novembro de 2010, publicados no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2010, dos Protocolos ICMS 194 e 195, ambos de 10 de dezembro de 2010, publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO que são necessários ajustes na legislação tributária mato-grossense, em função do disposto na Seção III-A do Capítulo I do Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989; R E S O L V E: Art. 1º A Portaria n° 14/2008-SEFAZ, de 22/01/2008 (DOE de 1º/02/2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... ... 4618-4/99 outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente (excluída a obrigatoriedade exclusivamente em relação a outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo X) ...” ... V – excluídas do Anexo VIII as CNAE adiante arroladas, devendo ser acrescentada a anotação no respectivo texto, conforme segue: “ANEXO VIII DA PORTARIA N° 014/2008-SEFAZ RELAÇÃO DE CNAE – CONTRIBUINTES MATO-GROSSENSES OBRIGADOS À EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e, A PARTIR DE 1º/12/2010 (Art. 198-A, § 3o-D, do RICMS) (cf. Protocolos ICMS 82, 83, 191 e 194/2010) CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – CNAE SUBCLASSE ... DENOMINAÇÃO ... (1811-3/01) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo X) (1811-3/02) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo X) ... ... (4618-4/03) ... (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo X) ... (5310-5/01) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010 (5310-5/02) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010 ... ... (6110-8/01) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6110-8/02) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6110-8/03) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) “Art. 2º-B ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................... (6110-8/99) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6120-5/01) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6120-5/02) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) Parágrafo único Em caráter excepcional, em relação aos contribuintes adiante indicados, o termo de início da obrigatoriedade fixado no caput deste artigo, nas hipóteses previstas nos incisos I e II, fica postergado para as seguintes datas: (6120-5/99) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6130-2/00) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6141-8/00) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6142-6/00) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) I – 1º de abril de 2011: prestadores de serviços de comunicação e telecomunicações, arrolados no Anexo IX, exclusivamente no que concerne aos documentos arrolados nos incisos III e IV do artigo 198-A-3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, quando emitidos em conformidade com o disposto nos artigos 420 e 425 também do RICMS; (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 194-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1º/12/2010) (6143-4/00) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6190-6/01) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6190-6/02) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) (6190-6/99) (excluída – efeitos a partir de 1º/12/2010; ver Anexo IX) I – acrescentado o parágrafo único ao artigo 2º-B, com a redação assinalada: II – 1º de julho de 2011: contribuintes arrolados no Anexo X. (cf. Protocolos ICMS 191 e 195/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010)” II – substituído o texto da alínea a do inciso II do artigo 5º pela anotação “expirada”; alterada, também, a anotação relativa à correspondente fundamentação normativa, exarada ao final do inciso IV do mesmo artigo, mantido o respectivo texto, além de se acrescentarem os incisos V e VI ao caput do referido preceito, como segue: “Art. 5º .......................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................... II – ................................................................................................................................................ ...................................................................................................................................................... a) (expirada) .............................................................................................................................................. IV – ............................................................................................................................................... (cf. inciso VI do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/2007, acrescentado pelo Protocolo ICMS 43/2009 combinado com o inciso I da cláusula quarta do Protocolo ICMS 42/2009, redação dada pelo Protocolo ICMS 192/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) V – às operações realizadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; (cf. § 4º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 7/2005, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 15/2010, combinado com o inciso II da cláusula quarta do Protocolo ICMS 42/2009, observada a redação dada pelo Protocolo ICMS 192/2010) VI – nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A. (cf. inciso V do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 42/2009, acrescentado pelo Protocolo ICMS 85/2010 – efeitos a partir de 1º/08/2010; e inciso VIII do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/2007, acrescentado pelo Protocolo ICMS 166/2010 – efeitos a partir de 1º/10/2010) ..................................................................................................................................................” III – acrescentados os incisos IX e X ao artigo 6º, com a redação indicada: “Art. 6º .......................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................... IX – 1º de abril de 2011, para os contribuintes que desenvolvam atividades enquadradas no Anexo IX; X – 1º de julho de 2011, para os contribuintes que desenvolvam atividades enquadradas no Anexo X. .....................................................................................................................................................” ... ...” VI – acrescentados os Anexo IX e X, com a seguinte redação: “ANEXO IX DA PORTARIA N° 014/2008-SEFAZ RELAÇÃO DE CNAE – CONTRIBUINTES MATO-GROSSENSES OBRIGADOS À EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e, A PARTIR DE 1º/04/2011 (Art. 198-A, § 3o-D, do RICMS) (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS) CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE SUBCLASSE DENOMINAÇÃO 6110-8/01 serviços de telefonia fixa comutada – STFC (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6110-8/02 serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia – SCM (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6110-8/99 serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6120-5/01 telefonia móvel celular (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6120-5/02 serviço móvel especializado – SME (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6120-5/99 serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6130-2/00 telecomunicações por satélite (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6141-8/00 operadoras de televisão por assinatura por cabo (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6142-6/00 operadoras de televisão por assinatura por microondas (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6143-4/00 operadoras de televisão por assinatura por satélite (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6190-6/01 provedores de acesso às redes de comunicações (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6190-6/02 provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) 6190-6/99 outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (cf. Protocolo ICMS 194/2010 combinado com o § 4º do artigo 198-A-5 do RICMS – efeitos a partir de 1°/12/2010) ANEXO X DA PORTARIA N° 014/2008-SEFAZ RELAÇÃO DE CNAE – CONTRIBUINTES MATO-GROSSENSES OBRIGADOS À EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e, A PARTIR DE 1º/07/2011 (Art. 198-A, § 3o-D, do RICMS) (cf. Protocolos ICMS 191 e 195/2010) CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE SUBCLASSE DENOMINAÇÃO 1811-3/01 impressão de jornais (cf. Protocolo ICMS 191/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 1811-3/02 impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas (cf. Protocolo ICMS 191/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) Diário Oficial Página 82 4618-4/03 representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações (cf. Protocolo ICMS 191/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 4618-4/99 outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações (cf. Protocolo ICMS 191/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5310-5/01 atividades de Correio Nacional (cf. Protocolo ICMS 191/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5310-5/02 atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional (cf. Protocolo ICMS 191/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5811-5/00 edição de livros (cf. Protocolo ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5812-3/00 edição de jornais (cf. Protocolo ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5813-1/00 edição de revistas (cf. Protocolo ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5821-2/00 edição integrada a impressão de livros (cf. Protocolo ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5822-1/00 edição integrada a impressão de jornais (cf. Protocolo ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010) 5823-9/00 edição integrada a impressão de revistas (cf. Protocolo ICMS 195/2010 – efeitos a partir de 1º/12/2010)” Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido. NOTIFICA: Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a resposta de Requerimento referente aos processos de Auto de Infração a seguir elencados. Cuiabá, 24 de janeiro de 2011 Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente em Substituição Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos preceitos da Portaria n° 14/2008-SEFAZ, de 22/01/2008 (DOE de 1°/02/2008), com expressa previsão de termo de início de eficácia, hipótese em que deverão ser respeitadas as datas assinaladas. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO AUTUADO CPF/ CNPJ DO AUTUADO AUTO DE INFRAÇÃO TERMO DE EMBARGO Nº Agropecuária Bordolândia NOME DO AUTUADO Alto da Boa Vista-MT 72.702.020/0003/87 57855 _ Antonio Cecilio de Oliveira Cuiabá-MT 424.207681-91 8900 _ Vilson Paulo da Silva Madeiras-ME Claúdia-MT 07.183.761/0001-75 102072 100309 Tangará da Serra-MT 02.119.777/0001-03 _ _ Salto das Nuvens Turismo e Lazer Ltda CUMPRA–SE. Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de janeiro de 2011. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2011 E X T R A T O PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade/ FUNBIO – Doador e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente /SEMA – Donatário. OBJETO: a doação ao Donatário, dos bens descritos, no Anexo I, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA. SEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTFICAÇÃO E D I T A L Pelo presente Edital a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através da sua Secretária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e Quant. Bens Doados 02 Voadeira de alumínio, 6 metros 02 Motor de popa 25 HP, marca Yamaha 2TN 02 Carreta para transporte de voadeira de 6 metros DATA ASSINATURA: 27/01/2011 ASSINAM: Rosa Maria Lemos de Sá – Secretária Geral do FUNBIO e Mauren Lazzaretti – Secretária Adjunta de Qualidade Ambiental, respondendo pela SEMA/MT, conforme Portaria 21/2011. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE AVERBAÇÃO FUTURA DE RESERVA LEGAL Nº 015/2010 Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 232 de 21 de dezembro de 2005; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia, e pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. COMPROMISSADOS: Daniel Pereira de Andrade, brasileiro, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 098.260 Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido. SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 141.593.411-87, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com a Srª Vera Lúcia Silva de Andrade, brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 350.310 SSP-MT e inscrita NOTIFICA: no Cadastro de Pessoa Física nº 429.751.071-53, residentes e domiciliados na Rua das Mangueiras, s/nº, Centro, Colniza- Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados para solicitarem o parcelamento do débito ou efetuarem o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital referente aos processos de Auto de Infração a seguir elencados, sob pena de inscrição em dívida ativa e conseqüente execução judicial, perante a Procuradoria Geral do Estado, de acordo com a legislação ambiental vigente. MT, CEP: 78.325-000, possuidores do imóvel rural denominado Fazenda Pacutinga, situado no município de Colniza/MT, conforme Ecritura de Compromisso de Venda e Compra, registrado à margem da matrícula 229 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Colniza-MT (Livro 2-B, fl. 01-06). OBJETO: A locação da área de reserva legal do imóvel rural denominado Fazenda Pacutinga, situado no município Colniza/MT, identificado no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 794.014/2008, que se encontra na posse dos compromissados, por meio da fixação de obrigações que deverão ser rigorosamente cumpridas, especialmente Cuiabá, 24 de janeiro de 2011 quanto à proibição de degradação e a supressão de sua vegetação. Mauren Lazzaretti DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento das obrigações pactuadas. Secretária de Estado de Meio Ambiente em Substituição cumprimento das obrigações fixadas. NOME DO AUTUADO Artur Fernando Bom Gilmar Burniur Geraldo Cunha Moraes DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao DATA ASSINATURA: 18 de novembro de 2010. CPF/CNPJ DO AUTUADO AUTO DE INFRAÇÃO TERMO DE EMBARGO Jauru-MT 425.528.269-20 39151 _ CPF: 141.593.411-87 Qurência-MT 528.432.079-68 41726 _ Vera Lúcia da Silva de Andrade Goiânia-GO 002.988.911-15 12778 _ Guiratinga-MT 203.774.951-15 41918 _ Jose Aldo Duarte Cuiabá-MT 011.403.616-00 20404 _ Renan Souza Borges Poxoréo-MT 384.781.881-34 39996 _ Decio Bertario (Sitio das Araras) Cacéres-MT 028.214.191-04 35278 _ Waldemar Capelesso Aripuanã-MT 285.327.919-72 37553 _ Madeireira Serrana Vila Bela-MT 04.865.419/0001-67 47466 _ Francisco Daghetti Tapurah-MT 335.146.580-72 40613 _ Mauricio Campiolo Cuiabá-MT 434.280.619-34 12583 _ Mariza Viana Leal de Paula Nova Mutum-MT 972.802.241-72 35091 _ Jaciara-MT 878.628.161-53 40007 _ Jose Carlos Felix Soares Luiz Peccinim Junior SIGNATÁRIOS: LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO AUTUADO Daniel Pereira de Andrade CPF: 429.751.071-53 Alexander Torres Maia Secretário de Estado de Meio Ambiente -SEMA/MT Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente -OAB/MT 5494 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE AVERBAÇÃO FUTURA DE RESERVA LEGAL Nº 048/2010 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia, e pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. COMPROMISSADO: Rovílio Mascarello, brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 1.080.593 SSP-PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 134.542.009-97, residente e domiciliado na Rua Pará, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 2.548, Cascavel/PR, CEP: 85.813-060, possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Lote 02, situado no município de Colniza/MT, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no 6º Tabelião de Notas de São Paulo-SP (Livro 3.069, fls 05-06). Pelo presente Edital a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através da sua Secretária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 232 de 21 de dezembro de 2005; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou OBJETO: A locação da área de reserva legal do imóvel rural denominado Fazenda Lote 02, situado no município Colniza/ MT, identificado no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 72.962/2009, que se encontra na posse do compromissado, por meio da fixação de obrigações que deverão ser rigorosamente cumpridas, especialmente quanto à proibição de degradação e a supressão de sua vegetação. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 DATA ASSINATURA: 11 de novembro de 2010. Diário Oficial Página 83 OBJETO: A locação da área de reserva legal do imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, situado no município SIGNATÁRIOS: Castanheira/MT, identificado no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 305.620/2008, que se encontra Rovílio Mascarello na posse dos compromissados, por meio da fixação de obrigações que deverão ser rigorosamente cumpridas, especialmente CPF: 134.542.009-97 quanto à proibição de degradação e a supressão de sua vegetação. Alexander Torres Maia DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento das obrigações pactuadas. Secretário de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino cumprimento das obrigações fixadas. Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente - OAB/MT 5494 DATA ASSINATURA: 30 de novembro de 2010. SIGNATÁRIOS: EXTRATO DO TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE DESONERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE Fabiano Luiz Huttra RECOMPOR A ÁREA DE RESERVA LEGAL DEGRADADA Nº 001/2011 CPF: 551.012.751-15 Sandra Cardoso Huttra COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado CPF: 759.833.971-68 do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia e pela Alexander Torres Maia Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. Secretário de Estado de Meio Ambiente -SEMA/MT COMPROMISSADOS: Gilberto Eglair Possamai, brasileiro, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 741.722 SSP- Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 487.073.091-04, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente - OAB/MT 5494 a Srª Adriana Krasnievicz Possamai, brasileira, contadora, portadora da Cédula de Identidade nº 1089650-3 SSP-MT e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 651.467.861-00, residentes e domiciliados na Av. Tancredo Neves, nº 814, centro, EXTRATO DO TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE DESONERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE Sorriso/MT, proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Entre Barras, situado no Município de Vera/MT, matriculado RECOMPOR A ÁREA DE RESERVA LEGAL DEGRADADA Nº 145/2010 sob o nº 237, no Cartório do 1º Ofício de Vera/MT. COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado OBJETO: Os compromissados obrigam-se a apresentar projeto de desoneração da área de Reserva Legal Degradada do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia e pela e doar ao órgão ambiental competente a área de 274,9827 hectares, localizada em Unidade de Conservação, conforme Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. estabelecido no § 6º do artigo 44 da Lei 4.771/1965, constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o COMPROMISSADO: Nelson Tadao Matsuda, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de Identidade n° 102.033/2005. nº 8.178.573 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 028.020.438-89, residente e domiciliado na Al. Armando DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento das obrigações pactuadas. Salles Oliveira, nº 657, Centro, Adamantina/SP, CEP: 17.800-000, proprietário do imóvel rural denominado Fazenda Vale DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao do Gauporé, situado no Município de Nova Lacerda/MT, matriculado sob o nº 1.232, no 1º Serviço Registral de Imóveis, cumprimento das obrigações fixadas. títulos e Documentos da Comarca de Comodoro/MT. DATA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2011. OBJETO: O compromissado obriga-se a apresentar projeto de desoneração da área de Reserva Legal Degradada e SIGNATÁRIOS: doar ao órgão ambiental competente a área de 284,3837 hectares, localizada em Unidade de Conservação, conforme Gilberto Eglair Possamai estabelecido no § 6º do artigo 44 da Lei 4.771/1965, constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o CPF: 487.073.091-04 n° 106.856/2005. Adriana Krasnievicz Possamai DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento das obrigações pactuadas. CPF: 651.467.861-00 DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao Alexander Torres Maia cumprimento das obrigações fixadas. Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT DATA ASSINATURA: 19 de novembro de 2010. Ana Flávia de Oliveira Aquino SIGNATÁRIOS: Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente - OAB/MT 5494 Nelson Tadao Matsuda CPF: 028.020.438-889 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE AVERBAÇÃO FUTURA DE RESERVA LEGAL Nº 004/2011 Alexander Torres Maia Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado Ana Flávia de Oliveira Aquino do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia, e pela Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente - OAB/MT 5494 Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. COMPROMISSADA: Iracema Madeiras Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº EXTRATO DO TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE DESONERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE 00.301.127/0001-40, situada à Est. Gladys, s/nº, Km 50, Zona Rural, Cláudia/MT – CEP: 78.540-000, possuidora do RECOMPOR A ÁREA DE RESERVA LEGAL DEGRADADA Nº 154/2010 imóvel rural denominado Fazenda Lote C, situado no município de Cláudia/MT, conforme Escritura Pública de Compra e COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado Venda lavrada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Comarca de Cláudia/MT (Livro 18-E, fls. 085/089), neste ato do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia e pela representada pelos sócios-administradores Dilmar Biazussi, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. nº 342.394 SSP-SC e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 182.730.099-04, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, COMPROMISSADOS: Ivo Aragoso, brasileiro, pecuarista, portador da Cédula de Identidade nº 005.223 SSP-MS e inscrito nº 1.354, Residencial Norte, Sinop/MT - CEP 78.550-000, Flávio Carlos Bonato, brasileiro, casado, industrial, portador no Cadastro de Pessoa Física nº 230.421.411-87, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com a Srª Ana Lúcia da Cédula de Identidade nº 3.746.323 SSP-SC e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 296.040.369-04, residente e e Silva Aragoso, brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 731.464 SSP-MT e inscrita no Cadastro de Pessoa domiciliado na Rua A 01, nº 32, Setor Residencial Norte, Sinop/MT - CEP 78.550-000 e Deolindo valentin Biazussi, Física nº 488.846.341-72, residentes e domiciliados na Est. Perobal, Km 07, Faz. Nossa Senhora de Fátima, Brasnorte/MT, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 821.665 SSP-SC e inscrito no Cadastro de Pessoa Física CEP: 78.350-000, proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Nossa Senhora de Fátima, situado no Município de nº 133.210.809-15, residente e domiciliado na Rua das Araucárias, nº 65, Sinop/MT - CEP 78.550-000. Brasnorte/MT, matriculado sob o nº 274, no Cartório do 1º Ofício de Brasnorte/MT. OBJETO: A locação da área de reserva legal do imóvel rural denominado Fazenda Lote C, situado no município Cláudia/ OBJETO: Os compromissados obrigam-se a apresentar projeto de desoneração da área de Reserva Legal Degradada MT, identificado no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 250.940/2010, que se encontra na posse da e doar ao órgão ambiental competente a área de 177,2646 hectares, localizada em Unidade de Conservação, conforme compromissada, por meio da fixação de obrigações que deverão ser rigorosamente cumpridas, especialmente quanto à estabelecido no § 6º do artigo 44 da Lei 4.771/1965 (Código Florestal), artigo 8° da Lei Complementar 343/2008 e artigo 12 proibição de degradação e a supressão de sua vegetação. do Decreto 2238/2009, constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 291.255/2008. DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento das obrigações pactuadas. DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento das obrigações pactuadas. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas. cumprimento das obrigações fixadas. DATA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2011. DATA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2010. SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: Iracema Madeiras Ltda Ivo Aragoso CNPJ: 00.301.127/0001-40 CPF: 230.421.411-87 Alexander Torres Maia Ana Lúcia e Silva Aragoso Secretário de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT CPF: 488.846.341-72 Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino Alexander Torres Maia Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente -OAB/MT 5494 Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT Ana Flávia de Oliveira Aquino EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE AVERBAÇÃO FUTURA DE RESERVA Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente - OAB/MT 5494 LEGAL Nº 083/2010 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia, e pela EXTRATO DO TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL DE DESONERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE RECOMPOR A ÁREA DE RESERVA LEGAL DEGRADADA Nº 156/2010 Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado COMPROMISSADOS: Fabiano Luiz Huttra, brasileiro, madeireiro, portador da Cédula de Identidade nº 877.948 SSP-MT do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia e pela e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 551.012.751-15, casado sob o regime de comunhão universal de bens com a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. Srª Sandra Cardoso Huttra, brasileira, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº 972.472 SSP-MT e inscrita COMPROMISSADA: Agropecuária Nhandeara Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no Cadastro de Pessoa Física nº 759.833.971-68, residente e domiciliado na Rua das Dalias, nº 183, Juína/MT, CEP: nº 08.636.486/0001-60, situada à Alameda Santos n° 455, Conjunto 811, Bairro Paraíso, São Paulo/SP - CEP 01.419- 78.320-000, possuidor do imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, situado no município de Castanheira/MT, conforme 000, proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Carolina II, situado no Município de Peixoto de Azevedo/MT, Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Cartório de Registro Civil e Notas de Juína/MT (Livro 004, fls. 121). matriculado sob o nº 9193, no Cartório de Registro de Imóveis de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representada pelo Diário Oficial Página 84 sócio-administrador Ubirajara Rodolpho Amorim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 17.596.903-6 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 077.598.208-36, residente e domiciliado na Rua Seráfico de Assis Carvalho n° 103, apartamento 44, Jardim Guedala, São Paulo/SP - CEP 05.614-010. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Parágrafo único. Em casos de Municípios não habilitados, as licenças ambientais deverão ser requeridas junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. OBJETO: A compromissada obriga-se a apresentar projeto de desoneração da área de Reserva Legal Degradada e doar ao órgão ambiental competente a área de 897,32 hectares, localizada em Unidade de Conservação, conforme estabelecido Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. no § 6º do artigo 44 da Lei 4.771/1965 (Código Florestal), artigo 8°, inciso I, da Lei Complementar 343/2008 e artigo 12 do Decreto 2238/2009, constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 694.304/2009. DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento das obrigações pactuadas. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2011 DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao REGISTRADA, cumprimento das obrigações fixadas. PUBLICADA, DATA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2010. SIGNATÁRIOS: CUMPRA-SE. Agropecuária Nhandeara Ltda MAUREN LAZZARETTI CNPj: 08.636.486/0001-60 Alexander Torres Maia Secretária Adjunta de Qualidade Ambiental Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT Respondendo pela SEMA/MT Ana Flávia de Oliveira Aquino Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente - OAB/MT 5494 Portaria 021/2011 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº 190/2010 PORTARIA Nº. 027, DE 26 DE JANEIRO DE 2011. COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Alexander Torres Maia e pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, por intermédio da sua Procuradora. COMPROMISSADO: Nelson Tadao Matsuda, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de Identidade nº 8.178.573 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 028.020.438-89, residente e domiciliado na Al. Armando O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais previstas no Art.71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Salles Oliveira, nº 657, Centro, Adamantina/SP, CEP: 17.800-000, proprietário do imóvel rural denominado Fazenda Vale do Guaporé, situado no Município de Nova Lacerda/MT, matriculado sob o nº 1.232, no 1º Serviço Registral de Imóveis, títulos e Documentos da Comarca de Comodoro/MT. Considerando o artigo 170 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinado com o artigo 69 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004; OBJETO: O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural do Compromissado constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 106.856/2005, no município de Nova Lacerda/ Considerando o que consta no Processo n º 214527/2008, tendo como parte interessada a MT, para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação Superintendência de Biodiversidade-SEMA/MT, que através da CI n º 55/SUB/2007, alusiva a constatação de abastecimento ambiental. de veículo no Posto Poconé, localizado na cidade de Poconé/MT, de forma fraudulenta utilizando para o feito o código do DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada hectare de área degradada. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao condutor Carlos Augusto da Silva Filho, ex-Gerente Regional do Parque Estadual Guirá; Considerando que em 17/04/08, foi registrado Boletim de Ocorrência n º 1020001.08.207058-9, na cumprimento das obrigações fixadas. DATA ASSINATURA: 19 de novembro de 2010. Polícia Civil - Coordenadoria de Plantão Metropolitana, em Cuiabá; SIGNATÁRIOS: Considerando o que disciplina os art. 22 e 23 da Lei Complementar nº 207/2004, após instauração de Nelson Tadao Matsuda CPF: 028.020.438-89 Instrução Sumária, a Comissão com base nos documentos e no depoimento, entendeu que há indícios de infringência legal Alexander Torres Maia Secretário de Estado do Meio Ambiente -SEMA/MT na denúncia de fraude no abastecimento de veículo ocorrido no Posto Poconé, conforme consta no Relatório Conclusivo Ana Flávia de Oliveira Aquino acostado às fls. 23/25 (processo nº 214527/08), Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente -OAB/MT 5494 Considerando o princípio da Autotutela Administrativa, na qual a Administração Pública tem o dever de P O R T A R I A zelar pela legalidade, moralidade e eficiência de seus atos, condutas e decisões; PORTARIA Nº 026, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 RESOLVE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.1º Determinar a instauração de Processo Administrativo, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Considerando as disposições do art. 6º da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei Complementar n º 214, de 23/06/2005, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 213 de 03/12/2010. Parágrafo único. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, se necessário, trata dos procedimentos e critérios do licenciamento ambiental e da emissão das licenças ambientais; Considerando a Resolução CONSEMA nº 04/08 que dispõe sobre os critérios para a descentralização do com justificativa, para conclusão do respectivo processo administrativo. Art. 2º Autuar a presente Portaria para instrução, apresentação do relatório da Comissão e decisão licenciamento ambiental para os municípios; Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para a descentralização do licenciamento ambiental, que garanta a competência dos Municípios e aos Consórcios Públicos para o licenciamento das atividades de administrativa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. impacto local e a competência supletiva do Estado, evitando a duplicidade e omissão de ações; RESOLVE: REGISTRADA, PUBLICADA, Art. 1º As licenças ambientais de atividades locais de médio e pequeno impacto poluidor devem ser CUMPRA-SE. requeridas junto ao respectivo Município, desde que previamente habilitado, mediante Termo de Cooperação Técnica, para realização de fiscalização e licenciamento ambiental. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2011. Parágrafo único. A cobrança de taxas e multas é de competência exclusiva dos Municípios habilitados, nos termos do art. 9º da Resolução CONSEMA nº 04/08, as quais não poderão, em seu valor, exceder o patamar estipulado pela SEMA/MT. MAUREN LAZZARETTI Secretária Adjunta de Qualidade Ambiental Art. 2º A SEMA/MT não emitirá taxas, tampouco efetuará o protocolo dos pedidos de licenciamento mencionados no art. 1º desta Portaria. Respondendo pela SEMA/MT Portaria nº 021/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 85 SEEL SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA Anexo 10 - Lei 4.320/64 Exercício igual a 2010 Unidade Orçamentária igual a 15601 Mês de Referência igual a Dezembro DESCRIÇÃO ORÇADO INICIAL DIFERENÇA ARRECADADA PARA MAIS PARA MENOS RECEITAS CORRENTES 6.683.225,00 7.130.609,98 447.384,98 0,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 5.278.240,00 5.410.472,62 132.232,62 0,00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 5.278.240,00 5.410.472,62 132.232,62 0,00 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS 5.278.240,00 5.410.472,62 132.232,62 0,00 CONTRIBUICOES SOBRE INCENTIVOS CONCEDIDOS 5.278.240,00 5.410.472,62 132.232,62 0,00 700.356,00 286.642,01 0,00 413.713,99 CONTRIBUICAO SOBRE INCENTIVOS CONCEDIDOS PELO PRODEI 4.577.884,00 5.123.830,61 545.946,61 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 51.553,00 107.592,28 56.039,28 0,00 RECEITAS IMOBILIARIAS 51.553,00 0,00 0,00 51.553,00 ARRENDAMENTOS 51.553,00 0,00 0,00 51.553,00 ARRENDAMENTO DE AREA DE ORGAO PUBLICO ESTADUAL PARA A EXPLORACAO DE ATIVIDADES 51.553,00 0,00 0,00 51.553,00 ARRENDAMENTO DE ÁREA ESTÁDIO VERDÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES POR TERCEIROS 51.553,00 0,00 0,00 51.553,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 0,00 107.592,28 107.592,28 0,00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 0,00 107.592,28 107.592,28 0,00 RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PROVENIENTE DE RECURSOS ARRECADADOS 0,00 107.592,28 107.592,28 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.316.702,00 1.585.083,14 268.381,14 0,00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.316.702,00 1.585.083,14 268.381,14 0,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.316.702,00 1.585.083,14 268.381,14 0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.316.702,00 1.585.083,14 268.381,14 0,00 COTA PARTE DA CONTRIBUIÇAO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNOSTICOS 1.316.702,00 1.585.083,14 268.381,14 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.730,00 27.461,94 0,00 9.268,06 MULTAS E JUROS DE MORA 36.730,00 1.465,78 0,00 35.264,22 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUICOES 36.730,00 1.465,78 0,00 35.264,22 MULTAS E JUROS DE MORA - OUTRAS CONTRIBUICOES 36.730,00 1.465,78 0,00 35.264,22 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL 36.730,00 1.465,78 0,00 35.264,22 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE PRODEI FUNDED 36.730,00 1.465,78 0,00 35.264,22 0,00 25.996,16 25.996,16 0,00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE INCENTIVOS CONCEDIDOS - PRODEIC INDENIZACOES E RESTITUICOES CEPROMAT 25/01/2011 15:21 emiliasousa Página: 1 de 2 Diário Oficial Página 86 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA Anexo 10 - Lei 4.320/64 Exercício igual a 2010 Unidade Orçamentária igual a 15601 Mês de Referência igual a Dezembro DESCRIÇÃO ORÇADO INICIAL DIFERENÇA ARRECADADA PARA MAIS PARA MENOS RESTITUICOES - POR DEVOLUCAO DE PAGAMENTO INDEVIDOS, RE EMBOLSO OU RETORNO DE PA RESTITUICOES DE CONVENIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTRAS INDENIZACOES 0,00 25.996,16 25.996,16 0,00 0,00 0,00 25.346,43 649,73 25.346,43 649,73 0,00 0,00 RESTITUICOES DE DESPESAS PAGAS NO EXERCICIO ANTERIOR, INCLUSIVE RETORNO DE PAG RESTITUICAO DE DESPESAS DO EXERCICIO 0,00 195,00 195,00 0,00 0,00 9,73 9,73 0,00 RESTITUICOES DE DESPESAS DO EXERCICIO ANTERIOR COTAS CORRENTES 0,00 3.883.920,00 445,00 5.012.934,71 445,00 1.129.014,71 0,00 0,00 COTAS DE CAPITAL TOTAL 2.516.080,00 13.083.225,00 2.043.633,83 14.187.178,52 0,00 1.103.953,52 472.446,17 0,00 CEPROMAT 25/01/2011 15:21 emiliasousa Página: 2 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 87 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO TÍTULOS Dezembro/2010 DOTAÇÃO AUTORIZADA CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS REALIZADA DIFERENÇA TOTAL 30000000 DESPESA CORRENTE 11.364.377,36 0,00 11.364.377,36 9.406.940,70 1.957.436,66 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.364.377,36 0,00 11.364.377,36 9.406.940,70 1.957.436,66 33400000 Transferências a Municípios 1.132.345,00 0,00 1.132.345,00 788.100,60 344.244,40 33403900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 1.132.345,00 0,00 1.132.345,00 788.100,60 344.244,40 33500000 Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos 4.659.698,77 0,00 4.659.698,77 4.613.942,77 45.756,00 33503900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 4.659.698,77 0,00 4.659.698,77 4.613.942,77 45.756,00 33900000 Aplicações Diretas 5.542.149,59 0,00 5.542.149,59 3.974.922,74 1.567.226,85 33901400 DIARIAS - CIVIL 320.453,00 0,00 320.453,00 255.120,00 65.333,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 385.293,97 0,00 385.293,97 276.760,83 108.533,14 33903100 PREMIACOES CULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS, DESPORTIVASE OUTRAS 290.000,00 0,00 290.000,00 266.803,40 23.196,60 33903200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.120,00 0,00 2.120,00 2.112,00 8,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 551.405,00 0,00 551.405,00 509.935,80 41.469,20 33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 617.210,00 0,00 617.210,00 479.800,00 137.410,00 33903700 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 199.813,58 0,00 199.813,58 191.568,14 8.245,44 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 984.674,04 0,00 984.674,04 805.835,14 178.838,90 33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 134.840,00 0,00 134.840,00 102.141,55 32.698,45 33904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 2.050.400,00 0,00 2.050.400,00 1.082.700,00 967.700,00 33909200 DESPESAS CORRENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.440,00 0,00 3.440,00 0,00 3.440,00 33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 33910000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 33913900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 40000000 DESPESA CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44400000 Transferências a Municípios 44403900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 44405100 2.500,00 0,00 2.500,00 2.145,88 354,12 30.184,00 0,00 30.184,00 29.974,59 209,41 30.184,00 0,00 30.184,00 29.974,59 209,41 4.115.692,29 0,00 4.115.692,29 2.437.832,63 1.677.859,66 4.115.692,29 0,00 4.115.692,29 2.437.832,63 1.677.859,66 2.541.122,96 0,00 2.541.122,96 1.736.029,81 805.093,15 4.690,00 0,00 4.690,00 0,00 4.690,00 OBRAS E INSTALACOES 2.536.432,96 0,00 2.536.432,96 1.736.029,81 800.403,15 44900000 Aplicações Diretas 1.574.569,33 0,00 1.574.569,33 701.802,82 872.766,51 44905100 OBRAS E INSTALACOES 1.549.069,33 0,00 1.549.069,33 693.087,12 855.982,21 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.500,00 0,00 25.500,00 8.715,70 16.784,30 TOTAL DA UO 15601 15.480.069,65 0,00 15.480.069,65 11.844.773,33 3.635.296,32 TOTAL GERAL 15.480.069,65 0,00 15.480.069,65 11.844.773,33 3.635.296,32 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 25/01/2011 15:24 emiliasousa Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 88 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso Exercício de 2010 VARIAÇÕES ATIVAS TÍTULO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES PASSIVAS R$ TÍTULO 14.187.178,52 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E INTRA - ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES 7.130.609,98 Receita de Contribuições 5.410.472,62 Receita Patrimonial 107.592,28 Transferências Correntes Outras Receitas Correntes TRANSFER. FINANCEIRAS INTRAGOVERNAMENTAIS Cota Recebida R$ 11.844.773,33 1.585.083,14 DESPESAS CORRENTES 9.406.940,70 Outras Despesas Correntes 9.406.940,70 DESPESAS DE CAPITAL 2.437.832,63 Investimentos 2.437.832,63 27.461,94 7.056.568,54 7.056.568,54 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Aquisição de Bens de Estoque 783.245,13 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Aquisição de Bens Móveis 8.715,70 Aquisição de Bens Imóveis 260.749,10 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 311.250,62 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 311.250,62 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Incorporação/Atualização de Bens de Estoque 36.641,99 Baixa de Bens de Estoque Aquisição de Bens Móveis/Restos a Pagar 14.000,00 Baixa de Bens Móveis Incorporação/Atualização de Bens Imóveis 9.478,98 Cancelamento de Restos a Pagar Outros Acréscimos Patrimoniais TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 222.462,03 Incorporação de obrigações Outros Decréscimos Patrimoniais 15.281.674,27 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 690.454,81 9.765,50 11.019,83 2.589.861,30 15.145.874,77 RESULTADO PATRIMONIAL 0,00 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO TOTAL GERAL 3.301.101,44 3.301.101,44 28.667,62 RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT DO EXERCÍCIO 0,00 513.780,33 15.281.674,27 TOTAL GERAL 135.799,50 15.281.674,27 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 89 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Anexo 16 SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO R$ AUTORIZAÇÕES LEIS (Nº E DATA) QUANTIDADE VALOR DA EMISSÃO R$ R$ SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE EMISSÃO RESGATE QUANTIDADE VALOR VIRGINIA MARIA PACHECO DE SOUZA Contador Chefe – Coord. Contábil Contador CRC nº MT 2797/O-0 JULIANA FIUSA FERRARI Secretária Adjunta Executiva Núcleo Cultura, Ciência, Lazer E Turismo. R$ NÃO HOUVE MOVIMENTO LAERCIO VICENTE DE ARRUDA E SILVA Presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Mato Grosso - FUNDED OBS: Os originais encontram assinados. MOVIMENTO NO EXERCÍCO EXERCÍCIO : 2010 Diário Oficial Página 90 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Anexo 17 da Lei 4.320/64 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso TÍTULO RESTOS A PAGAR Processados De Exercicios Anteriores SALDO DO EXERCÍCIO R$ Exercício 2010 MOVIMENTO NO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO BAIXA SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ 377.266,72 377.266,72 41.085,80 0,00 377.266,72 367.147,96 41.085,80 10.118,76 0,00 0,00 41.085,80 0,00 0,00 10.118,76 41.085,80 -10.118,76 Não Processados 529.181,01 834.656,33 523.163,37 840.673,97 De Exercicios Anteriores Do Exercicio Cancelamento 529.181,01 0,00 0,00 0,00 834.656,33 0,00 310.862,14 0,00 212.301,23 218.318,87 834.656,33 -212.301,23 SUBTOTAL (I) 906.447,73 875.742,13 900.430,09 881.759,77 4.596,03 4.596,03 2.561.097,29 0,00 2.561.097,29 0,00 4.596,03 4.596,03 Do Exercicio Cancelamento DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES Depósitos Depósitos a Identificar Outros Depósitos de Curto Prazo Consignações Consignações do Exercício Consignações de RP Processados Consignações de RP Não Processados Consignações Canceladas SUBTOTAL (II) 0,00 2.561.097,29 2.561.097,29 0,00 1.835,61 0,00 130.352,21 130.352,21 136.942,26 129.089,01 -4.754,44 1.263,20 1.835,61 0,00 1.793,57 42,04 0,00 0,00 6.017,64 -6.017,64 0,00 6.431,64 0,00 2.691.449,50 42,04 2.698.039,55 -42,04 -158,41 912.879,37 3.567.191,63 3.598.469,64 881.601,36 OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO TOTAL GERAL VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 91 BALANÇO FINANCEIRO Anexo 13 - Lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR Unidade Orçamentária: 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso RECEITA TITULO RECEITA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITA DE CAPITAL Exercício de 2010 DESPESA ACUMULADO TITULO DESPESA 7.130.609,98 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 7.130.609,98 EXECUÇÃO DIRETA ACUMULADO 11.844.773,33 11.844.773,33 5.410.472,62 Desporto e Lazer 107.592,28 EXECUÇÃO EM DESTAQUE 1.585.083,14 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 27.461,94 EXECUÇÃO DE DESTAQUE RECEBIDO 0,00 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTA RECEBIDA RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Restos a Pagar Processados 7.056.568,54 7.056.568,54 6.418.032,74 41.085,80 Restos a Pagar não Processados Consignações Inscritas em RP Consignações do Exercício Receita própria a receber Receita do tesouro a receber SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL EM CAIXA 834.656,33 Depósitos de Diversas Origens 1.263,20 Receita própria a receber 129.089,01 Receita do tesouro a receber 288.107,79 Consignações do Exercício de RP não Processado 5.123.830,61 EM BANCOS Bancos Conta Movimento Capacidade Financeira Recebida TOTAL GERAL Restos a Pagar Processados Restos a Pagar não Processados Consignações Exercícios Anteriores Consignações do Exercício 1.312.880,74 SALDO DISPONÍVEL PARA EXERCÍCIO SEG. 0,00 DISPONÍVEL EM CAIXA 1.312.880,74 EM BANCOS 348.101,62 Bancos Conta Movimento 964.779,12 Capacidade Financeira 964.779,12 Recebida 21.918.092,00 TOTAL GERAL 11.844.773,33 0,00 0,00 0,00 8.787.946,01 367.147,96 310.862,14 1.793,57 129.089,01 2.561.097,29 288.107,79 5.123.830,61 6.017,64 1.285.372,66 0,00 1.285.372,66 376.325,19 909.047,47 909.047,47 21.918.092,00 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 25/01/2011 14:35 emiliasousa Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 92 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso Exercício de 2010 RECEITAS NOME DA CONTA INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais 6.683.225,00 5.278.240,00 51.553,00 6.683.225,00 5.278.240,00 51.553,00 7.130.609,98 5.410.472,62 107.592,28 447.384,98 132.232,62 56.039,28 447.384,98 132.232,62 56.039,28 Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 1.316.702,00 36.730,00 1.316.702,00 36.730,00 1.585.083,14 27.461,94 268.381,14 (9.268,06) 268.381,14 (9.268,06) 6.683.225,00 6.683.225,00 7.130.609,98 447.384,98 447.384,98 6.683.225,00 6.400.000,00 6.683.225,00 6.400.000,00 7.130.609,98 7.056.568,54 447.384,98 656.568,54 447.384,98 656.568,54 6.400.000,00 6.400.000,00 7.056.568,54 656.568,54 656.568,54 3.883.920,00 3.883.920,00 2.516.080,00 2.516.080,00 13.083.225,00 0,00 13.083.225,00 3.883.920,00 3.883.920,00 2.516.080,00 2.516.080,00 13.083.225,00 2.396.844,65 15.480.069,65 5.012.934,71 5.012.934,71 2.043.633,83 2.043.633,83 14.187.178,52 0,00 14.187.178,52 1.129.014,71 1.129.014,71 (472.446,17) (472.446,17) 1.103.953,52 0,00 1.103.953,52 1.129.014,71 1.129.014,71 (472.446,17) (472.446,17) 1.103.953,52 (2.396.844,65) (1.292.891,13) TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (A) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTAS/REPASSES Correntes Recebida Capital Recebida SUBTOTAL DÉFICIT TOTAL DESPESAS NOME DA CONTA INICIAL FIXAÇÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES 12.909.125,00 12.909.125,00 15.449.885,65 15.449.885,65 11.814.798,74 11.814.798,74 (1.094.326,26) (1.094.326,26) (3.635.086,91) (3.635.086,91) 10.373.045,00 11.334.193,36 9.376.966,11 (996.078,89) (1.957.227,25) Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (C) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA 10.373.045,00 2.536.080,00 2.536.080,00 12.909.125,00 11.334.193,36 4.115.692,29 4.115.692,29 15.449.885,65 9.376.966,11 2.437.832,63 2.437.832,63 11.814.798,74 (996.078,89) (98.247,37) (98.247,37) (1.094.326,26) (1.957.227,25) (1.677.859,66) (1.677.859,66) (3.635.086,91) 174.100,00 30.184,00 29.974,59 (144.125,41) (209,41) 174.100,00 30.184,00 29.974,59 (144.125,41) (209,41) 174.100,00 174.100,00 174.100,00 30.184,00 30.184,00 30.184,00 29.974,59 29.974,59 29.974,59 (144.125,41) (144.125,41) (144.125,41) (209,41) (209,41) (209,41) 13.083.225,00 13.083.225,00 0,00 13.083.225,00 15.480.069,65 15.480.069,65 0,00 15.480.069,65 11.844.773,33 11.844.773,33 2.342.405,19 14.187.178,52 (1.238.451,67) (1.238.451,67) 2.342.405,19 1.103.953,52 (3.635.296,32) (3.635.296,32) 2.342.405,19 (1.292.891,13) CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES Outras Despesas Correntes TOTAL DAS DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (D) TOTAL DA DESPESA SUBTOTAL SUPERÁVIT TOTAL VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 93 BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso Exercício de 2010 ATIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR ATIVO FINANCEIRO ATIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 1.285.372,66 1.312.880,74 1.285.372,66 0,00 376.325,19 0,00 376.325,19 348.101,62 0,00 DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DO EXERCÍCIO Bancos c/Movimento DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Bancos Conta Movimento CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 348.101,62 0,00 964.779,12 909.047,47 0,00 909.047,47 Transferências Intragovernamentais Transferências Intragovernamentais de Exercício Anterior EXERCÍCIO ATUAL 1.312.880,74 964.779,12 0,00 36.089.660,79 36.232.806,58 ATIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 163.063,42 23.030,93 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 163.063,42 23.030,93 ATIVO NÃO FINANCEIRO Estoques PERMANENTE IMOBILIZADO 163.063,42 23.030,93 35.926.597,37 36.209.775,65 35.926.597,37 36.209.775,65 Bens Imóveis 35.009.086,67 35.279.314,75 Bens Móveis 917.510,70 930.460,90 ATIVO REAL 37.402.541,53 37.518.179,24 ATIVO COMPENSADO 19.532.967,79 22.791.105,32 4.596,03 45.894,13 Recebidos de Terceiros 4.596,03 21.246,03 Concedidos a Terceiros 0,00 24.648,10 19.409.626,96 22.506.544,76 RESPONSABILIDADES POR TÍTULOS, VALORES E BENS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS Convênios Firmados de Receita 7.341.757,47 7.369.981,04 Convênios Firmados de Despesa 12.067.869,49 15.136.563,72 118.744,80 238.666,43 DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS DIREITOS CONTRATUAIS DA RECEITA TOTAL GERAL DO ATIVO 118.744,80 238.666,43 56.935.509,32 60.309.284,56 PASSIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS Depósitos de Diversas Origens OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Restos a Pagar Processado do Exercício Consignações de Restos a pagar processado do exercício RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Processado do exercício - A Liquidar EXERCÍCIO ATUAL 912.879,37 881.601,36 4.596,03 4.596,03 4.596,03 4.596,03 908.283,34 877.005,33 379.102,33 42.349,00 377.266,72 41.085,80 1.835,61 1.263,20 529.181,01 834.656,33 529.181,01 834.656,33 0,00 96,39 0,00 96,39 PASSIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO Outros Débitos a Curto Prazo 0,00 96,39 912.879,37 881.697,75 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36.489.662,16 36.636.481,49 SALDO PATRIMONIAL 36.489.662,16 36.636.481,49 PASSIVO REAL ATIVO REAL LÍQUIDO 36.489.662,16 36.636.481,49 PASSIVO COMPENSADO 19.532.967,79 22.791.105,32 TÍTULOS E VALORES S/RESPONSABILIDADES DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS TOTAL GERAL DO PASSIVO 4.596,03 45.894,13 19.409.626,96 22.506.544,76 118.744,80 238.666,43 56.935.509,32 60.309.284,56 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 25/01/2011 14:39 emiliasousa Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 94 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA Anexo 10 - Lei 4.320/64 Exercício igual a 2010 Unidade Orçamentária igual a 15101 Mês de Referência igual a Dezembro DESCRIÇÃO COTAS CORRENTES TOTAL CEPROMAT ORÇADO INICIAL 3.268.323,00 3.268.323,00 26/01/2011 16:46 ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 0,00 0,00 2.966.705,33 2.966.705,33 emiliasousa 301.617,67 301.617,67 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 95 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 15101 - Secretaria de Estado de Esportes e Lazer Dezembro/2010 NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO TÍTULOS DOTAÇÃO AUTORIZADA CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS REALIZADA DIFERENÇA TOTAL 30000000 DESPESA CORRENTE 3.174.700,00 0,00 3.174.700,00 3.086.692,18 88.007,82 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.193.176,56 0,00 2.193.176,56 2.192.620,79 555,77 31900000 Aplicações Diretas 1.900.180,34 0,00 1.900.180,34 1.900.180,34 0,00 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.712.294,08 0,00 1.712.294,08 1.712.294,08 0,00 31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 111.258,47 0,00 111.258,47 111.258,47 0,00 31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 36.568,73 0,00 36.568,73 36.568,73 0,00 31909200 PAGAMENTO DE PESSOAL EXERCICIO ANTERIOR 33.934,38 0,00 33.934,38 33.934,38 0,00 31909400 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 6.124,68 0,00 6.124,68 6.124,68 -0,00 31910000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 292.996,22 0,00 292.996,22 292.440,45 555,77 31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 249.996,22 0,00 249.996,22 249.996,22 0,00 31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 43.000,00 0,00 43.000,00 42.444,23 555,77 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 981.523,44 0,00 981.523,44 894.071,39 87.452,05 33900000 Aplicações Diretas 764.909,70 0,00 764.909,70 693.357,65 71.552,05 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 46.364,88 0,00 46.364,88 26.941,88 19.423,00 33903700 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 182.494,82 0,00 182.494,82 182.494,82 0,00 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 525.850,00 0,00 525.850,00 475.262,24 50.587,76 33909200 DESPESAS CORRENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 33910000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 33913000 33913700 33913900 33919200 10.200,00 0,00 10.200,00 8.658,71 1.541,29 216.613,74 0,00 216.613,74 200.713,74 15.900,00 MATERIAL DE CONSUMO 76.753,28 0,00 76.753,28 76.753,28 0,00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 13.946,36 0,00 13.946,36 13.946,36 0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 124.514,57 0,00 124.514,57 108.614,57 15.900,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DE APLICAÇÃO DIRETA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 1.399,53 0,00 1.399,53 1.399,53 0,00 TOTAL DA UO 15101 3.174.700,00 0,00 3.174.700,00 3.086.692,18 88.007,82 TOTAL GERAL 3.174.700,00 0,00 3.174.700,00 3.086.692,18 88.007,82 CEPROMAT 26/01/2011 16:50 emiliasousa Página: 1 de 2 Diário Oficial Página 96 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 15101 - Secretaria de Estado de Esportes e Lazer Dezembro/2010 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 26/01/2011 16:50 emiliasousa Página: 2 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 97 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 15101 - Secretaria de Estado de Esportes e Lazer Exercício de 2010 VARIAÇÕES ATIVAS TÍTULO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES PASSIVAS R$ TÍTULO 2.966.705,33 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E INTRA - ORÇAMENTÁRIA TRANSFER. FINANCEIRAS INTRAGOVERNAMENTAIS Cota Recebida DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2.966.705,33 2.966.705,33 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Aquisição de Bens de Estoque INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DESPESAS CORRENTES 2.192.620,79 Outras Despesas Correntes 894.071,39 85.926,33 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 85.926,33 151.178,13 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 151.178,13 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 9.958,97 Baixa de Outros Créditos Incorporação/Atualização de Bens de Estoque 2.924,31 Baixa de Bens de Estoque Cancelamento de Restos a Pagar TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 18.308,00 119.986,85 Baixa de Bens Móveis Incorporação de obrigações 3.203.809,79 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT DO EXERCÍCIO 255.907,10 255.907,10 9.928,97 81.385,57 164.202,40 390,16 3.342.599,28 RESULTADO PATRIMONIAL 138.789,49 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO TOTAL GERAL 3.086.692,18 Pessoal e Encargos Sociais Incorporação/Atualização de Outros Créditos Aquisição de Bens Móveis/Restos a Pagar R$ 3.086.692,18 3.342.599,28 TOTAL GERAL 0,00 3.342.599,28 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 98 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Anexo 16 SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO R$ AUTORIZAÇÕES LEIS (Nº E DATA) QUANTIDADE VALOR DA EMISSÃO R$ EXERCÍCIO : 2010 MOVIMENTO NO EXERCÍCO RESGATE QUANTIDADE JULIANA FIUSA FERRARI Secretária Adjunta Executiva Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo. VIRGINIA MARIA PACHECO DE SOUZA Contador Chefe – Coord. Contábil Contador CRC nº. MT 2797/O-0 R$ LAÉRCIO VICENTE DE ARRUDA E SILVA Secretario de Estado de Esporte e Lazer SEEL OBS: Os originais encontram assinados. VALOR NÃO HOUVE MOVIMENTO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE EMISSÃO R$ Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 99 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Anexo 17 da Lei 4.320/64 15101 - Secretaria de Estado de Esportes e Lazer TÍTULO Exercício 2010 SALDO DO EXERCÍCIO R$ MOVIMENTO NO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ BAIXA RESTOS A PAGAR Processados De Exercicios Anteriores Do Exercicio 102.372,65 102.372,65 0,00 15.552,61 0,00 15.552,61 102.372,65 102.372,65 0,00 15.552,61 0,00 15.552,61 Não Processados De Exercicios Anteriores Do Exercicio 168.569,72 168.569,72 0,00 255.800,97 0,00 255.800,97 166.990,52 47.003,67 0,00 257.380,17 121.566,05 255.800,97 Cancelamento SUBTOTAL (I) 0,00 270.942,37 0,00 271.353,58 119.986,85 269.363,17 -119.986,85 272.932,78 0,00 2.200,56 2.200,56 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES Depósitos Outros Depósitos de Curto Prazo Consignações Consignações do Exercício 0,00 2.200,56 2.200,56 0,00 31.029,09 0,00 557.473,32 557.473,32 554.150,02 521.541,73 34.352,39 35.931,59 Consignações de RP Processados 31.029,09 0,00 31.029,09 0,00 0,00 0,00 1.579,20 -1.579,20 31.029,09 559.673,88 556.350,58 34.352,39 301.971,46 831.027,46 825.713,75 307.285,17 Consignações de RP Não Processados SUBTOTAL (II) OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO TOTAL GERAL VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 100 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR 15101 - Secretaria de Estado de Esportes e Lazer Exercício de 2010 RECEITAS NOME DA CONTA INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTAS/REPASSES 3.268.323,00 3.268.323,00 2.966.705,33 (301.617,67) (301.617,67) 3.268.323,00 3.268.323,00 2.966.705,33 (301.617,67) (301.617,67) Correntes Recebida SUBTOTAL 3.268.323,00 3.268.323,00 3.268.323,00 3.268.323,00 3.268.323,00 3.268.323,00 2.966.705,33 2.966.705,33 2.966.705,33 (301.617,67) (301.617,67) (301.617,67) (301.617,67) (301.617,67) (301.617,67) DÉFICIT TOTAL 0,00 0,00 119.986,85 119.986,85 119.986,85 3.268.323,00 3.268.323,00 3.086.692,18 (181.630,82) (181.630,82) DESPESAS NOME DA CONTA INICIAL FIXAÇÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES 2.824.971,00 2.824.971,00 2.665.090,04 2.665.090,04 2.593.537,99 2.593.537,99 (231.433,01) (231.433,01) (71.552,05) (71.552,05) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais 2.824.971,00 1.975.990,00 2.665.090,04 1.900.180,34 2.593.537,99 1.900.180,34 (231.433,01) (75.809,66) (71.552,05) 0,00 Outras Despesas Correntes 848.981,00 764.909,70 693.357,65 (155.623,35) (71.552,05) 2.824.971,00 2.665.090,04 2.593.537,99 (231.433,01) (71.552,05) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES 443.352,00 443.352,00 509.609,96 509.609,96 493.154,19 493.154,19 49.802,19 49.802,19 (16.455,77) (16.455,77) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes 443.352,00 200.000,00 243.352,00 509.609,96 292.996,22 216.613,74 493.154,19 292.440,45 200.713,74 49.802,19 92.440,45 (42.638,26) (16.455,77) (555,77) (15.900,00) TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (C) TOTAL DAS DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (D) TOTAL DA DESPESA SUBTOTAL SUPERÁVIT 443.352,00 509.609,96 493.154,19 49.802,19 (16.455,77) 3.268.323,00 3.268.323,00 0,00 3.174.700,00 3.174.700,00 93.623,00 3.086.692,18 3.086.692,18 0,00 (181.630,82) (181.630,82) 0,00 (88.007,82) (88.007,82) (93.623,00) TOTAL 3.268.323,00 3.268.323,00 3.086.692,18 (181.630,82) (181.630,82) VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 101 BALANÇO FINANCEIRO Anexo 13 - Lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR Unidade Orçamentária: 15101 - Secretaria de Estado de Esportes e Lazer Exercício de 2010 RECEITA TITULO RECEITA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE RECEITA DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTA RECEBIDA RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Restos a Pagar Processados Restos a Pagar não Processados Consignações Inscritas em RP Consignações do Exercício Depósitos de Diversas Origens SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL EM CAIXA EM BANCOS Capacidade Financeira Recebida TOTAL GERAL DESPESA ACUMULADO TITULO DESPESA 0,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 0,00 EXECUÇÃO DIRETA ACUMULADO 3.086.692,18 3.086.692,18 0,00 Desporto e Lazer 2.966.705,33 EXECUÇÃO EM DESTAQUE 2.966.705,33 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 831.027,46 EXECUÇÃO DE DESTAQUE RECEBIDO 15.552,61 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 255.800,97 35.931,59 521.541,73 2.200,56 Restos a Pagar Processados Restos a Pagar não Processados Consignações Exercícios Anteriores Consignações do Exercício Depósitos de Diversas Origens 301.971,46 Consignações do Exercício de RP não 0,00 Processado 301.971,46 SALDO DISPONÍVEL PARA EXERCÍCIO SEG. 301.971,46 301.971,46 DISPONÍVEL EM CAIXA EM BANCOS Capacidade Financeira Recebida 4.099.704,25 TOTAL GERAL 3.086.692,18 0,00 0,00 0,00 705.726,90 102.372,65 47.003,67 31.029,09 521.541,73 2.200,56 1.579,20 307.285,17 0,00 307.285,17 307.285,17 307.285,17 4.099.704,25 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 26/01/2011 11:38 emiliasousa Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 102 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 15101 - Secretaria de Estado de Esportes e Lazer Exercício de 2010 ATIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR ATIVO FINANCEIRO ATIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 307.342,86 301.999,15 307.342,86 301.999,15 307.342,86 0,00 307.285,17 Transferências Intragovernamentais Transferências Intragovernamentais de Exercício Anterior Consignações a Compensar ATIVO NÃO FINANCEIRO EXERCÍCIO ATUAL 301.999,15 301.971,46 0,00 27,69 57,69 355.134,28 216.704,95 ATIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 4.092,77 11.557,84 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 4.092,77 11.557,84 Estoques 4.092,77 11.557,84 351.041,51 205.147,11 351.041,51 205.147,11 351.041,51 205.147,11 ATIVO REAL 657.133,43 524.047,81 ATIVO COMPENSADO 324.612,92 153.396,58 85.000,00 93.628,24 85.000,00 93.628,24 239.612,92 59.768,34 PERMANENTE IMOBILIZADO Bens Móveis RESPONSABILIDADES POR TÍTULOS, VALORES E BENS Recebidos de Terceiros DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS DIREITOS CONTRATUAIS DA RECEITA TOTAL GERAL DO ATIVO 239.612,92 59.768,34 981.746,35 677.444,39 PASSIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Restos a Pagar Processado do Exercício Consignações de Restos a pagar processado do exercício RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Processado do exercício - A Liquidar EXERCÍCIO ATUAL 301.971,46 307.285,17 301.971,46 307.285,17 133.401,74 51.484,20 102.372,65 15.552,61 31.029,09 35.931,59 168.569,72 255.800,97 168.569,72 255.800,97 PASSIVO REAL 301.971,46 307.285,17 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 355.161,97 216.762,64 SALDO PATRIMONIAL 355.161,97 216.762,64 ATIVO REAL LÍQUIDO 355.161,97 216.762,64 PASSIVO COMPENSADO 324.612,92 153.396,58 85.000,00 93.628,24 TÍTULOS E VALORES S/RESPONSABILIDADES DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS TOTAL GERAL DO PASSIVO 239.612,92 59.768,34 981.746,35 677.444,39 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 26/01/2011 11:39 emiliasousa Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 103 PORTARIA Nº 022/QCG/DGP, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 SINFRA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E X T R A T O EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 183/09 PROCESSO: 85.633-6/09 FUNDAMENTO DO TERMO: Este Termo Aditivo decorre da autorização do Senhor Secretário de Estado de Infra-estrutura a vista do que consta o processo nº. 85.633-6/09, na forma da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE nº. 003/2009 art. 21 ADITAMENTO: Pelo presente Termo adita-se ao Convênio n.º 183/09 o prazo de 120 (Cento oitenta) dias. RETIFICAÇÃO: Em decorrência do aditamento supra, a Cláusula Sexta - Da Vigência - do Convênio referenciado passa ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste instrumento é de 485 (Quatrocentos e oitenta e cinco) dias contados a partir da data de assinatura do Convênio, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. RATIFICAÇÃO: Em tudo o mais, fica perfeitamente ratificado as demais disposições do convênio nº. 183/09, ao qual se integra este Termo Aditivo. CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO Agregação de Policial Militar na Casa Militar O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve: Art. 1º Agregar na Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso, o SD PM ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, RG n.º 880.802 PMMT, a contar de 21 de janeiro de 2011, com fulcro no art. 136, § 1º, inciso I, combinado com o art. 19, inciso II, da Lei complementar nº 231, de 15Dez05. Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA N.º 023/QCG/DGP, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 Anula ato administrativo em cumprimento a O U T R O S A Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, através da Secretaria Adjunta de Obras Públicas – SAOP, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de Serviço, conforme discriminadas, pertencente do sistema de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso ORDEM DE INÍCIO: Nº. 108/2010 Objeto Contratual: Construção de Barracão de Múltiplo Uso no Assentamento 14 de Agosto. Município: Campo Verde- MT I.C: 576/2010/00/00 ASJU Empresa: SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCICO LTDA Data do Inicio: 20/12/2010 Prazo: 90 dias Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. ENG.º JEAN MARTINS E SILVA NUNES Secretário Adjunto de Obras Públicas ordem judicial. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, resolve: Art. 1º Anular a Portaria nº 186/DARH-1.SEC/09 datada de 18 de agosto de 2009, que exclui a bem da disciplina do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o SD PM FLAVIO LUIZ AGUILERA BENITES, a contar de 18 de agosto de 2009, em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 122632/2009 – CLASSE CNJ – 120 – Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da Comarca da Capital datado de 07/10/2010 do Desembargador José Tadeu Cury – Presidente da Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo e Desembargador Márcio Vidal – Relator. PORTARIA / SINFRA/Nº. 1.268/2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: INSTITUIR, o Fiscal para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada pelos servidores abaixo com a finalidade de proceder recebimento dos serviços referentes a Construção de Barracão de Múltiplo Uso no Assentamento 14 de Agosto, no Município de Campo Verde– MT, de conformidade com o Instrumento Contratual nº 576/2010/00/00-ASJU, entre a Secretaria de Estado de Infra Estrutura. FIRMA: SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCICO LTDA. Retroagir para o dia 03/12/2010. COMISSÃO: FISCAL: ARQTº NELSON ANTÔNIO DE AMORIM MASSA MEMBROS: ENG.º ANTÔNIO AUTO DA SILVA ENG.º MURILLO FELIPPE REBELATO ENG.º ELY FERRAZ RIBEIRO CUMPRA-SE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, em Cuiabá-MT, 20 de Dezembro de 2010. Art. 2º Anular a Portaria nº 096/DGP-1.SEC/2010 datada de 18 de maio de 2010, que reintegra nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o SD PM FLAVIO LUIZ AGUILERA BENITES, na data de 18 de maio de 2010, em conseqüência ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 122632/2009 – CLASSE CNJ – 120 – Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da Comarca da Capital datado de 07/10/2010 do Desembargador José Tadeu Cury – Presidente da Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo e Desembargador Márcio Vidal – Relator. Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP–2), em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 122632/2009 – CLASSE CNJ – 120 – Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da Comarca da Capital datado de 07/10/2010 do Desembargador José Tadeu Cury – Presidente da Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo e Desembargador Márcio Vidal – Relator, deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM FLAVIO LUIZ AGUILERA BENITES, a contar de 26 de outubro de 2009, observando as formalidades legais. Art. 4º Publique-se e cumpra-se. SEJUSP SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PMMT PORTARIA N.º 024/QCG/DGP, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 POLÍCIA MILITAR Anula ato administrativo em cumprimento a P O R T A R I A PORTARIA Nº 021/QCG/DGP, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 Reversão de Policial Militar ao Serviço ativo ordem judicial. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, resolve: O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve: Art. 1º Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar o SD PM DIOGO MUZZI BUSATO, RG nº 883.468 PMMT, por haver cessado o motivo da permanência na Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso a contar de 24 de janeiro de 2011, tendo em vista o que dispõe o Art. 138 e 139, da Lei Complementar nº 231, de 15Dez05. Art. 1º Anular a Portaria nº 200/DARH-1.SEC/09 datada de 11 de setembro de 2009, que exclui a bem da disciplina do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a SD PM ALAIDE RAQUEL DOS SANTOS, a contar de 11 de setembro de 2009, em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 130022/2009 – CLASSE CNJ – 120 – Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da Comarca da Capital datado de 07/10/2010 do Desembargador José Tadeu Cury – Presidente da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e Desembargador Márcio Vidal – Relator. Art. 2º Anular a Portaria nº 105/DGP-1.SEC/2010 datada de 26 de maio de 2010, que reintegra nas Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se. fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a SD PM ALAIDE RAQUEL DOS SANTOS, na data de 26 de maio de 2010, em conseqüência ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 130022/2009 – CLASSE CNJ – 120 – Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da Comarca da Capital datado de 07/10/2010 do Desembargador José Tadeu Cury – Presidente da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e Desembargador Márcio Vidal – Relator. Diário Oficial Página 104 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 C O N T R A T O Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP–2), em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 130022/2009 – CLASSE CNJ – 120 – Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público EXTRATO DO CONTRATO N° 227/2010 e Coletivo da Comarca da Capital datado de 07/10/2010 do Desembargador José Tadeu Cury – Presidente da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e Desembargador Márcio Vidal – Relator, deverá tomar as providências de implantação do subsídio da SD PM ALAIDE RAQUEL DOS SANTOS, a contar de 16 de novembro de 2009, observando as formalidades legais. DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, através do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP e a Empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço DE SEGURO contra Art. 4º Publique-se e cumpra-se. sinistro aeronáutico de “CASCO”, “ACESSÓRIOS”, “EQUIPAMENTOS ESPECIAIS” e adicionais de “DESPESAS MÉDICAS”, “COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS” (PASSAGEIROS E TRIPULANTES), “LIMITE ÚNICO COMBINADO - L.U.C”, “SPARE PARTS” e “GUERRA/SEQÜESTRO/CONFISCO”, quando em solo ou em vôos de missão policial, de radiopatrulhamento, de socorro, de check, de re-check, de PORTARIA Nº 025/QCG/DGP, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 manutenção, de instrução policial, de resgate, de manutenção, de combate a incêndios, de salvamento, de transporte de explosivo, munições e armamento, de missão de defesa civil, de operações com guincho, de operações com gancho e outros decorrentes do Desliga por falecimento Policial Militar das fileiras da PMMT O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das emprego em operação, e outros sinistros, por colisão, choque, abalroamento, incêndio, raio e/ou descarga atmosférica., para atender o CIOPAer - Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso, conforme especificações neste Edital atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de e seus anexos. 2010. 1.2. A cobertura do seguro deverá abranger as condições gerais para seguro aeronáutico acrescido do Aditivo A (Garantia Casco), acessórios, equipamentos especiais, despesas RESOLVE: médicas e cobertura de acidentes pessoais, estipuladas pela SUSEP, pelo IRB e pelos Art. 1º Desligar por Falecimento do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e conseqüentemente do CR-III/11º BPM de Sinop, ROSANGELO CARMO DA SILVA – SD PM RG 882.894 PMMT, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2011, com fulcro no Artigo 110, inc. VII da Lei Complementar nº 231, de 15Dez05 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), que deu como causa da morte Insuficiência Respiratória Aguda, Traumatismo de Tórax e Acidente de Transito, conforme consta na certidão de óbito datada de 06/01/2011, de matricula 064980 01 55 2011 4 00002 092 0000767 18, registrada no Cartório de Serviço Notarial e Registro Civil do Município de Nova Mutum-MT. termos do edital de licitação. Todas as condições, riscos excluídos e pagamentos do prêmio, de acordo com as normas relacionadas no Manual de Seguros Aeronáuticos da SUSEP do IRB e dos termos do edital de licitação. DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 312/Atividade: 4274/Natureza de Despesa: 33903900/ Fonte: 100. DA VIGÊNCIA: 28/12/2010 a 27/12/2011. Art. 2º O CR-III/11º BPM de Sinop, deverá recolher todos os documentos (carteira funcional) pertencentes ao Ex-SD PM ROSANGELO CARMO DA SILVA e de seus dependentes, para então DA DATA: 28/12/2010. ASSINAM: DIÓGENES GOMES CURADO FILHO - Secretário de Estado de Justiça e Segurança encaminhar a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT; deverá ainda recolher o fardamento Pública/CONTRATANTE, o Sr. ARTUR LUIZ SOUZA DOS SANTOS e o Sr. JABIS DE e apetrechos da fazenda pública estadual e encaminhar à Coordenadoria de Apoio Logístico e MENDONÇA ALEXANDRE - Empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A/ Patrimônio da PMMT. CONTRATADA. Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas – 2 (DGP-2) deverá tomar todas as medidas legais e P O R T A R I A PORTARIA Nº 09/2011/GAB/SESP, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. administrativas quanto aos proventos do Ex-SD PM ROSANGELO CARMO DA SILVA. Concede prorrogação de prazo para conclusão dos Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. trabalhos da Autoridade Processante designada pela Portaria nº 160/2010/GAB/SEJUSP, datada de 25/10/2010, publicada em D.O.E. de 26/10/2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das PORTARIA Nº 027/QCG/DGP, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 Desliga por falecimento Policial Militar das fileiras da PMMT atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição Estadual, como também os artigos 68 e 75, parágrafo 1º, ambos da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e, Considerando as informações contidas no C.I nº 019/2011/CPPAD, datado de 24 de Janeiro de 2011, O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das R E S O L V E: atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010. Art. 1º - Conceder à Autoridade Processante prorrogação de 60 (sessenta) dias para RESOLVE: a conclusão dos trabalhos, a contar do dia 16 de novembro de 2010. Art. 1º Desligar por Falecimento do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e a data de 15/01/11. conseqüentemente do CR-III/11º BPM de Sinop, RONI CESAR GOMES – SD PM RG 881.661 PMMT, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Cuiabá, 25 de Janeiro de 2011. retroagindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2011, com fulcro no Artigo 110, inc. VII da Lei Complementar nº 231, de 15Dez05 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), que deu como Diógenes Curado Filho causa da morte Politraumatismo e Acidente de Transito, conforme consta na certidão de óbito datada Secretário de Estado de Segurança Pública de 06/01/2011, de matricula 064980 01 55 2011 4 00002 092 0000768 15, registrada no Cartório de (documento original assinado) Serviço Notarial e Registro Civil do Município de Nova Mutum-MT. Art. 2º O CR-III/11º BPM de Sinop, deverá recolher todos os documentos (carteira funcional) pertencentes ao Ex-SD PM RONI CESAR GOMES e de seus dependentes, para então encaminhar a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT; deverá ainda recolher o fardamento e apetrechos da fazenda pública estadual e encaminhar à Coordenadoria de Apoio Logístico e Patrimônio da PMMT. Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas – 2 (DGP-2) deverá tomar todas as medidas legais e * Republicado por ter saído incorreto SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO administrativas quanto aos proventos do Ex-SD PM RONI CESAR GOMES. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. E X T R A T O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 019/2010 Origem: Tomada de Preço nº 019/2009. Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC. Contratada: MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Aditar as cláusulas Oitava - Do Prazo de Execução – do Contrato n°.019/2010 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 105 P O R T A R I A Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços objeto deste termo contratual anteriormente de 180 (cento e oitenta) dias, terá o acréscimo de mais 107 (cento e sete) dias, passando a ser de PORTARIA 25/2011/GS/SEDUC/MT 287 (duzentos e oitenta e sete) dias consecutivos a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço; 29/06/2010 até 13/04/2011. A Secretária de Estado de Educação no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 50, §1º Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, incisos I e IV da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2010 da Lei Complementar 207/04; RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar, por igual período, os efeitos da Portaria 056/2010/GS/SEDUC/MT, que instaurou ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA Secretaria de Estado de Educação A Sindicância Administrativa nº 85041/2010. Artigo 2º Registrada. Publicada. Cumpra-se. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 194/2008 Cuiabá, 26 de janeiro de 2011. ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA Origem: Tomada de Preço nº 015/2008. Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC. Secretária de Estado de Educação Contratada: AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Aditar as cláusulas Oitava - Do Prazo de Execução- e Nona – Da Vigência - do contrato n°.194/2008. Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços objeto deste termo contratual anteriormente de 510 (quinhentos e dez) dias terá o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, passando a ser de 690 (seiscentos e noventa) dias consecutivos a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço; SETECS SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EMPRÊGO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 18/03/2009 até 06/02/2011. R E S O L U Ç Ã O Da Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, com o início em 11/08/2010 e término em 06/02/2011. RESOLUÇÃO N°. 02/2011 Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2010. O Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA Secretaria de Estado de Educação Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 1.326, de 12 de Maio de 2008; EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº RESOLVE: 213/2009 Origem: Concorrência nº 010/2009. Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC. Contratada: POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aditar as Cláusulas Oitava e Nona – Do Prazo de Execução e da Vigência - do Contrato nº Art. 1° Criar Comissão para elaboração de proposta de Regimento Interno, que deverá dispor sobre eleição, dentre os seus membros efetivos, de um presidente, um secretário e um tesoureiro, bem como os respectivos suplentes, referendados pelo CEDCA – Conselho Estadual de Defesa dos 213/2009. Direitos da Criança e do Adolescente, bem como sobre adequações ao Decreto Estadual n.º 1.326, Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços objeto deste termo contratual anteriormente de 12 de Maio de 2008. de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, passando a ser de 455 (quatrocentos e cinqüenta e cinco) dias consecutivos a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço; 23/02/2010 até 23/05/2011. Parágrafo Único: A Comissão deverá concluir os trabalhos até o dia 23 de fevereiro de 2011, Da Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com o início em data da próxima reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de 16/06/2011 e término em 13/09/2011. Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso. Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2011. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: a) Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso – OAB/MT, representada pela ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA Secretaria de Estado de Educação Senhora Benedita Rosarinha de Arruda Bastos; b) Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso – FEPETI/MT, representado pelo Senhor Néio Lúcio Monteiro Lima; EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº c) Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia e ao Racismo, representado pela Senhora Cláudia Cristina Ferreira Carvalho; 097/2010 d) Projeto Rede Cidadã da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, representado pela Origem: Tomada de Preço nº 024/2009. Senhora Zózima Dias dos Santos Sales; Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc. e) Ponto Focal do Mato Grosso no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contratada: Mapa Construção Civil Ltda. Objeto: Aditar as cláusulas OITAVA - Do Prazo de Execução - e a NONA – Da Vigência do Contrato Contra Crianças e Adolescentes de Mato, representado pela Senhora Dilma Conceição de Camargo; n° 097/2010. Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços objeto deste termo contratual será a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço; sendo de 03/09/2010 até 30/06/2011. Art. 3º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação. Da Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias, Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2011. com início em 11/07/2011 e término em 08/12/2011. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso I e IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. (original assinado) Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2011. ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA Secretaria de Estado de Educação JOSÉ RODRIGUES ROCHA JUNIOR PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MT Diário Oficial Página 106 SEC Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Exercício de 2010 VARIAÇÕES ATIVAS TÍTULO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES PASSIVAS R$ TÍTULO 23.634.760,74 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E INTRA - ORÇAMENTÁRIA R$ 17.221.524,35 DESPESA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES 21.448.780,58 Receita de Contribuições 20.119.995,63 Pessoal e Encargos Sociais 4.658.542,67 211.436,63 Outras Despesas Correntes 11.892.211,75 Receita Patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 1.025.000,00 92.348,32 RECEITAS DE CAPITAL 1.600.000,00 Transferências de Capital 1.600.000,00 TRANSFER. FINANCEIRAS INTRAGOVERNAMENTAIS Cota Recebida DESPESAS CORRENTES 16.550.754,42 DESPESAS DE CAPITAL 670.769,93 Investimentos 670.769,93 585.980,16 86.830,40 Repasse Recebido 499.149,76 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 339.190,50 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Aquisição de Bens de Estoque 126.642,74 Aquisição de Bens Móveis 129.637,42 Aquisição de Bens Imóveis INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Incorporação/Atualização de Outros Créditos Incorporação/Atualização de Bens de Estoque 82.910,34 825.426,06 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 825.426,06 30.295,51 1.114,98 Aquisição de Bens Móveis/Restos a Pagar 241.361,45 Incorporação/Atualização de Bens Imóveis 72.485,71 Cancelamento de Restos a Pagar Outros Acréscimos Patrimoniais TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 407.547,95 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Baixa de Outros Créditos Baixa de Bens de Estoque Baixa de Bens Móveis Incorporação de obrigações Outros Decréscimos Patrimoniais 3.808.466,02 49.856,34 126.510,37 13.070,00 2.288,26 3.616.741,05 21.029.990,37 RESULTADO PATRIMONIAL 0,00 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO TOTAL GERAL 3.808.466,02 72.620,46 24.799.377,30 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT DO EXERCÍCIO 0,00 24.799.377,30 TOTAL GERAL 3.769.386,93 24.799.377,30 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 107 BALANÇO FINANCEIRO Anexo 13 - Lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR Unidade Orçamentária: 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Exercício de 2010 RECEITA TITULO RECEITA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITA DE CAPITAL Transferências de Capital TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTA RECEBIDA REPASSE RECEBIDO RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Restos a Pagar Processados Restos a Pagar não Processados Consignações Inscritas em RP Consignações do Exercício Depósitos de Diversas Origens Receita do tesouro a receber SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL EM CAIXA EM BANCOS Bancos Conta Movimento Capacidade Financeira Recebida DESPESA ACUMULADO TITULO DESPESA 23.048.780,58 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 21.448.780,58 EXECUÇÃO DIRETA ACUMULADO 17.221.524,35 17.221.524,35 20.119.995,63 Previdência Social 211.436,63 Cultura 1.025.000,00 EXECUÇÃO EM DESTAQUE 92.348,32 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.600.000,00 EXECUÇÃO DE DESTAQUE RECEBIDO 1.600.000,00 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 585.980,16 Restos a Pagar Processados 86.830,40 Restos a Pagar não Processados 499.149,76 Consignações Exercícios Anteriores 22.397.790,99 Consignações do Exercício 184.778,31 Depósitos de Diversas Origens 705.880,85 Despesas a Regularizar 85.260,90 Receita do tesouro a receber 1.296.547,90 Restos a Pagar não Processados de Exercícios 5.327,40 Anteriores Consignações de RP não Processados de Ex. 20.119.995,63 Anteriores Consignações de RP Processados de Ex. 2.332.842,23 Anteriores 0,00 Consignações do Exercício de RP não 2.332.842,23 Processado 600.582,96 SALDO DISPONÍVEL PARA EXERCÍCIO SEG. 1.732.259,27 DISPONÍVEL 1.732.259,27 EM CAIXA EM BANCOS Bancos Conta Movimento Capacidade Financeira Recebida TOTAL GERAL 35.071,64 17.186.452,71 0,00 0,00 0,00 26.332.923,66 584.916,30 558.063,33 62.078,35 1.296.547,90 3.680.091,48 0,00 20.119.995,63 3.865,00 55,00 224,75 27.085,92 4.810.945,95 0,00 4.810.945,95 3.678.418,38 1.132.527,57 1.132.527,57 48.365.393,96 TOTAL GERAL 48.365.393,96 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 27/01/2011 16:01 karolasouza Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 108 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Exercício de 2010 RECEITAS NOME DA CONTA INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais 15.290.426,00 14.120.426,00 0,00 15.290.426,00 14.120.426,00 0,00 21.448.780,58 20.119.995,63 211.436,63 6.158.354,58 5.999.569,63 211.436,63 6.158.354,58 5.999.569,63 211.436,63 Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00 0,00 1.025.000,00 92.348,32 (145.000,00) 92.348,32 (145.000,00) 92.348,32 730.000,00 730.000,00 16.020.426,00 730.000,00 730.000,00 16.020.426,00 1.600.000,00 1.600.000,00 23.048.780,58 870.000,00 870.000,00 7.028.354,58 870.000,00 870.000,00 7.028.354,58 16.020.426,00 0,00 16.020.426,00 0,00 23.048.780,58 585.980,16 7.028.354,58 585.980,16 7.028.354,58 585.980,16 0,00 0,00 0,00 16.020.426,00 0,00 16.020.426,00 0,00 0,00 0,00 16.020.426,00 7.148.557,50 23.168.983,50 585.980,16 585.980,16 585.980,16 23.634.760,74 0,00 23.634.760,74 585.980,16 585.980,16 585.980,16 7.614.334,74 0,00 7.614.334,74 585.980,16 585.980,16 585.980,16 7.614.334,74 (7.148.557,50) 465.777,24 RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (A) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTAS/REPASSES Correntes Recebida SUBTOTAL DÉFICIT TOTAL DESPESAS NOME DA CONTA INICIAL FIXAÇÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES 15.081.285,96 15.081.285,96 21.957.565,13 21.957.565,13 16.240.738,83 16.240.738,83 1.159.452,87 1.159.452,87 (5.716.826,30) (5.716.826,30) 14.401.522,17 18.568.847,16 15.569.968,90 1.168.446,73 (2.998.878,26) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 4.018.430,00 10.383.092,17 679.763,79 679.763,79 4.083.763,10 14.485.084,06 3.388.717,97 3.388.717,97 3.984.764,17 11.585.204,73 670.769,93 670.769,93 (33.665,83) 1.202.112,56 (8.993,86) (8.993,86) (98.998,93) (2.899.879,33) (2.717.948,04) (2.717.948,04) 15.081.285,96 21.957.565,13 16.240.738,83 1.159.452,87 (5.716.826,30) EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes 939.140,04 939.140,04 1.211.418,37 1.211.418,37 980.785,52 980.785,52 41.645,48 41.645,48 (230.632,85) (230.632,85) 939.140,04 409.903,00 529.237,04 1.211.418,37 715.675,78 495.742,59 980.785,52 673.778,50 307.007,02 41.645,48 263.875,50 (222.230,02) (230.632,85) (41.897,28) (188.735,57) TOTAL DAS DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (D) TOTAL DA DESPESA SUBTOTAL SUPERÁVIT TOTAL 939.140,04 1.211.418,37 980.785,52 41.645,48 (230.632,85) 16.020.426,00 16.020.426,00 0,00 16.020.426,00 23.168.983,50 23.168.983,50 0,00 23.168.983,50 17.221.524,35 17.221.524,35 6.413.236,39 23.634.760,74 1.201.098,35 1.201.098,35 6.413.236,39 7.614.334,74 (5.947.459,15) (5.947.459,15) 6.413.236,39 465.777,24 TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (C) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 109 BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Exercício de 2010 ATIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR ATIVO FINANCEIRO ATIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DO EXERCÍCIO Bancos c/Movimento DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Bancos Conta Movimento CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO Transferências Intragovernamentais Transferências Intragovernamentais de Exercício Anterior Consignações a Compensar ATIVO NÃO FINANCEIRO ATIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO Créditos da União, Estados e Municípios BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO Estoques PERMANENTE IMOBILIZADO EXERCÍCIO ATUAL 2.334.019,19 4.812.122,91 2.334.019,19 4.812.122,91 0,00 3.678.418,38 0,00 3.678.418,38 600.582,96 0,00 600.582,96 0,00 1.733.436,23 1.133.704,53 0,00 1.132.527,57 1.732.259,27 0,00 1.176,96 1.176,96 9.583.386,61 10.078.398,05 34.391,18 16.077,70 19.560,83 0,00 19.560,83 0,00 14.830,35 16.077,70 14.830,35 16.077,70 9.548.995,43 10.062.320,35 9.548.995,43 10.062.320,35 Bens Imóveis 7.879.035,74 8.034.431,79 Bens Móveis 1.669.959,69 2.027.888,56 11.917.405,80 14.890.520,96 8.732.900,83 14.830.644,21 181.313,49 79.836,22 ATIVO REAL ATIVO COMPENSADO RESPONSABILIDADES POR TÍTULOS, VALORES E BENS Recebidos de Terceiros DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS Convênios Firmados de Receita 181.313,49 79.836,22 7.919.594,23 13.438.908,89 911.181,43 4.359.216,09 7.008.412,80 9.079.692,80 575.328,34 1.311.899,10 575.328,34 1.311.899,10 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS EM APURAÇÃO 56.664,77 0,00 Responsabilidades de Terceiros em Apuração 56.664,77 0,00 20.650.306,63 29.721.165,17 Convênios Firmados de Despesa DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS DIREITOS CONTRATUAIS DA RECEITA TOTAL GERAL DO ATIVO PASSIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS Depósitos de Diversas Origens OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Restos a Pagar Processados de Exercícios Anteriores Consignações de Restos a pagar processado de Exercícios anteriores Restos a Pagar Processado do Exercício Consignações de Restos a pagar processado do exercício EXERCÍCIO ATUAL 1.825.150,09 1.027.382,06 181.313,49 51.462,00 181.313,49 51.462,00 1.643.836,60 975.920,06 651.375,62 270.039,21 4.156,22 0,00 224,75 0,00 584.916,30 184.778,31 62.078,35 85.260,90 992.460,98 705.880,85 Restos a Pagar Não Processados de Exercícios Anteriores- A Liquidar 6.455,49 0,00 Restos a Pagar Não Processados de Exercícios anteriores - Liquidado 3.000,00 0,00 983.005,49 705.880,85 792,00 0,00 792,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Processado do exercício - A Liquidar PASSIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO Outros Débitos a Curto Prazo 792,00 0,00 PASSIVO NÃO FINANCEIRO A LONGO PRAZO 0,00 2.288,26 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 0,00 2.288,26 Outras Obrigações a Longo Prazo 0,00 2.288,26 1.825.942,09 1.029.670,32 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10.091.463,71 13.860.850,64 SALDO PATRIMONIAL 10.091.463,71 13.860.850,64 PASSIVO REAL CEPROMAT 27/01/2011 16:02 karolasouza Página: 1 de 2 Diário Oficial Página 110 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Exercício de 2010 ATIVO REAL LÍQUIDO 10.091.463,71 13.860.850,64 PASSIVO COMPENSADO 8.732.900,83 14.830.644,21 TÍTULOS E VALORES S/RESPONSABILIDADES DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS Responsabilidades de Terceiros em Apuração - Contrapartida TOTAL GERAL DO PASSIVO 181.313,49 79.836,22 7.919.594,23 13.438.908,89 575.328,34 1.311.899,10 56.664,77 0,00 20.650.306,63 29.721.165,17 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 27/01/2011 16:02 karolasouza Página: 2 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 111 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Dezembro/2010 NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO TÍTULOS 30000000 DESPESA CORRENTE 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31400000 DOTAÇÃO AUTORIZADA CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS REALIZADA DIFERENÇA TOTAL 19.780.265,53 0,00 19.780.265,53 16.550.754,42 3.229.511,11 4.799.438,88 0,00 4.799.438,88 4.658.542,67 140.896,21 Transferências a Municípios 30.425,40 0,00 30.425,40 22.601,27 7.824,13 31409600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 30.425,40 0,00 30.425,40 22.601,27 7.824,13 31900000 Aplicações Diretas 4.053.337,70 0,00 4.053.337,70 3.962.162,90 91.174,80 31900900 SALARIO FAMILIA 115,00 0,00 115,00 110,56 4,44 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 3.763.972,03 0,00 3.763.972,03 3.742.391,33 21.580,70 31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 197.221,77 0,00 197.221,77 147.632,11 49.589,66 31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 13.041,39 0,00 13.041,39 13.041,39 0,00 31909200 PAGAMENTO DE PESSOAL EXERCICIO ANTERIOR 43.106,29 0,00 43.106,29 33.106,29 10.000,00 31909400 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 35.881,22 0,00 35.881,22 25.881,22 10.000,00 31910000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 715.675,78 0,00 715.675,78 673.778,50 41.897,28 31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 715.675,78 0,00 715.675,78 673.778,50 41.897,28 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.980.826,65 0,00 14.980.826,65 11.892.211,75 3.088.614,90 33400000 Transferências a Municípios 248.000,00 0,00 248.000,00 230.000,00 18.000,00 33404100 CONTRIBUICOES 248.000,00 0,00 248.000,00 230.000,00 18.000,00 33500000 Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos 5.307.300,61 0,00 5.307.300,61 3.867.300,00 1.440.000,61 33503000 MATERIAL DE CONSUMO 268.217,12 0,00 268.217,12 0,00 268.217,12 33503600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 782.645,00 0,00 782.645,00 0,00 782.645,00 33503900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 2.235.909,32 0,00 2.235.909,32 2.003.300,00 232.609,32 33504100 CONTRIBUICOES 1.864.000,61 0,00 1.864.000,61 1.864.000,00 0,61 33504700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 156.528,56 0,00 156.528,56 0,00 156.528,56 33900000 Aplicações Diretas 8.929.783,45 0,00 8.929.783,45 7.487.904,73 1.441.878,72 33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.800,00 0,00 40.800,00 0,00 40.800,00 33901400 DIARIAS - CIVIL 136.570,00 0,00 136.570,00 63.545,00 73.025,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 145.421,88 0,00 145.421,88 100.440,81 44.981,07 33903200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.310,00 0,00 6.310,00 6.310,00 0,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 158.593,08 0,00 158.593,08 114.002,01 44.591,07 33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 771.186,00 0,00 771.186,00 567.402,51 203.783,49 33903700 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 33904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 33909200 DESPESAS CORRENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 33910000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 33913000 33913700 33913900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 33914700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 40000000 DESPESA CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44400000 Transferências a Municípios 44404100 CONTRIBUICOES 44405100 729.988,10 0,00 729.988,10 728.171,11 1.816,99 1.827.642,91 0,00 1.827.642,91 1.044.757,12 782.885,79 131.891,91 0,00 131.891,91 96.062,00 35.829,91 4.935.303,07 0,00 4.935.303,07 4.721.145,50 214.157,57 46.076,50 0,00 46.076,50 46.068,67 7,83 495.742,59 0,00 495.742,59 307.007,02 188.735,57 MATERIAL DE CONSUMO 34.336,00 0,00 34.336,00 31.885,47 2.450,53 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 59.560,00 0,00 59.560,00 753,50 58.806,50 401.791,09 0,00 401.791,09 274.312,55 127.478,54 55,50 0,00 55,50 55,50 0,00 3.388.717,97 0,00 3.388.717,97 670.769,93 2.717.948,04 3.388.717,97 0,00 3.388.717,97 670.769,93 2.717.948,04 100.000,66 0,00 100.000,66 0,00 100.000,66 0,66 0,00 0,66 0,00 0,66 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 44500000 Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos 960.000,00 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 44505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 960.000,00 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 44900000 Aplicações Diretas 2.328.717,31 0,00 2.328.717,31 670.769,93 1.657.947,38 44905100 OBRAS E INSTALACOES 409.645,82 0,00 409.645,82 404.088,84 5.556,98 CEPROMAT 27/01/2011 15:57 karolasouza Página: 1 de 3 Diário Oficial Página 112 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Dezembro/2010 NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO TÍTULOS DOTAÇÃO AUTORIZADA CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS REALIZADA DIFERENÇA TOTAL 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.819.071,49 0,00 1.819.071,49 201.127,42 44906100 AQUISICAO DE IMOVEIS 100.000,00 0,00 100.000,00 65.553,67 34.446,33 TOTAL DA UO 23101 23.168.983,50 0,00 23.168.983,50 17.221.524,35 5.947.459,15 TOTAL GERAL 23.168.983,50 0,00 23.168.983,50 17.221.524,35 5.947.459,15 CEPROMAT 27/01/2011 15:57 karolasouza 1.617.944,07 Página: 2 de 3 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 113 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 23101 - Secretaria de Estado de Cultura Dezembro/2010 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 27/01/2011 15:57 karolasouza Página: 3 de 3 Diário Oficial Página 114 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA Anexo 10 - Lei 4.320/64 Exercício igual a 2010 Unidade Orçamentária igual a 23101 Mês de Referência igual a Dezembro DESCRIÇÃO ORÇADO INICIAL ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUICOES 15.290.426,00 14.120.426,00 21.448.780,58 20.119.995,63 6.158.354,58 5.999.569,63 0,00 0,00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS CONTRIBUICAO AO FUNDO DE FOMENTO A CULTURA 14.120.426,00 14.120.426,00 14.120.426,00 20.119.995,63 20.119.995,63 20.119.995,63 5.999.569,63 5.999.569,63 5.999.569,63 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUICAO AO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA - RECURSOS VINCULADOS RECEITA PATRIMONIAL 14.120.426,00 20.119.995,63 5.999.569,63 0,00 0,00 211.436,63 211.436,63 0,00 0,00 0,00 211.436,63 211.436,63 211.436,63 211.436,63 0,00 0,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS JUROS DE TITULOS DE RENDA RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PROVENIENTE DE RECURSOS ARRECADADOS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 211.436,63 211.436,63 0,00 1.170.000,00 1.170.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.170.000,00 1.170.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS FEDERAIS CONVENIO COM ORGAOS FEDERAIS - ADMINISTRACAO DIRETA 1.170.000,00 1.170.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00 REPASSES CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 499.149,76 92.348,32 499.149,76 92.348,32 0,00 0,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES RESTITUICOES - POR DEVOLUCAO DE PAGAMENTO INDEVIDOS, RE EMBOLSO OU RETORNO DE PA RESTITUICOES DE CONVENIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 92.348,32 92.348,32 0,00 0,00 92.348,32 92.348,32 0,00 0,00 76.618,32 76.618,32 0,00 OUTRAS INDENIZACOES RESTITUICOES DE DESPESAS PAGAS NO EXERCICIO ANTERIOR, INCLUSIVE RETORNO DE PAG 0,00 15.730,00 15.730,00 0,00 0,00 15.730,00 15.730,00 0,00 COTAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 0,00 730.000,00 86.830,40 1.600.000,00 86.830,40 870.000,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 730.000,00 730.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 870.000,00 870.000,00 0,00 0,00 CEPROMAT 27/01/2011 15:56 karolasouza Página: 1 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 115 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA Anexo 10 - Lei 4.320/64 Exercício igual a 2010 Unidade Orçamentária igual a 23101 Mês de Referência igual a Dezembro DESCRIÇÃO TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAIS CONVENIOS COM ORGAOS FEDERAIS - ADMINISTRACAO DIRETA TOTAL CEPROMAT ORÇADO INICIAL ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 730.000,00 730.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 870.000,00 870.000,00 0,00 0,00 730.000,00 730.000,00 16.020.426,00 1.600.000,00 1.600.000,00 23.634.760,74 870.000,00 870.000,00 7.614.334,74 0,00 0,00 0,00 27/01/2011 15:56 karolasouza Página: 2 de 2 Diário Oficial Página 116 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Anexo 17 da Lei 4.320/64 23101 - Secretaria de Estado de Cultura TÍTULO Exercício 2010 SALDO DO EXERCÍCIO R$ MOVIMENTO NO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ BAIXA RESTOS A PAGAR Processados 589.072,52 184.778,31 589.072,52 184.778,31 De Exercicios Anteriores Do Exercicio Cancelamento 589.072,52 0,00 0,00 0,00 184.778,31 0,00 584.916,30 0,00 4.156,22 4.156,22 184.778,31 -4.156,22 Não Processados De Exercicios Anteriores 992.460,98 992.460,98 705.880,85 0,00 965.320,06 561.928,33 733.021,77 430.532,65 0,00 0,00 1.581.533,50 705.880,85 0,00 890.659,16 0,00 403.391,73 1.554.392,58 705.880,85 -403.391,73 917.800,08 181.313,49 3.560.449,71 3.690.301,20 51.462,00 181.313,49 3.560.449,71 3.690.301,20 51.462,00 62.303,10 0,00 1.381.808,80 1.381.808,80 1.385.991,92 1.296.547,90 58.119,98 85.260,90 62.303,10 0,00 62.303,10 0,00 Do Exercicio Cancelamento SUBTOTAL (I) DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES Depósitos Outros Depósitos de Curto Prazo Consignações Consignações do Exercício Consignações de RP Processados Consignações de RP Não Processados SUBTOTAL (II) 0,00 0,00 27.140,92 -27.140,92 243.616,59 4.942.258,51 5.076.293,12 109.581,98 1.825.150,09 5.832.917,67 6.630.685,70 1.027.382,06 OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO TOTAL GERAL VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Diário Oficial Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Página 117 SEDER Anexo 16 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXERCÍCIO : 2010 SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO R$ AUTORIZAÇÕES LEIS (Nº E QUANTIDADE DATA) MOVIMENTO NO EXERCÍCO R$ VALOR DA EMISSÃO R$ EMISSÃO PORTARIA SAENA Nº. 001/2011 RESGATE QUANTIDADE VALOR R$ NÃO HOUVE MOVIMENTO P O R T A R I A SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE O Secretário Adjunto Executivo da Secretaria Adjunta Executiva Núcleo Agropecuário, órgão este vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF no uso de suas atribuições legais, OSCEMÁRIO FORTE DALTRO Secretario de Estado de Cultura SEC JULIANA FIUSA FERRARI Secretária Adjunta Executiva Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo. Resolve: Determinar a constituição de uma Comissão Especial para acompanhamento da mudança, adaptação e reforma que estará sendo efetuado no prédio do SENAR e, por conseguinte executando a mudança para o imóvel supracitado. VIRGINIA MARIA PACHECO DE SOUZA Contador Chefe – Coord. Contábil Contador CRC nº. MT 2797/O-0 A referida Comissão será organizado de modo a atender às funções de planejamento, promoção e coordenação, execução e avaliação da reforma a ser efetuada no imóvel do SENAR para a posterior OBS: Os originais encontram assinados. mudança da Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Agropecuário para o imóvel em questão. Fica também instituído que a referida comissão terá como função a organização e execução da mudança. SES SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Considerando as necessidades acima a Comissão será assim constituída: E X T R A T O GEAC – Gerência de Elaboração e Acompanhamento de Convênios EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N. º 010/2010. Processo: 445736/2010. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – CNPJ – MF Nº 04.441.389/0001-61 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL – CNPJMF Nº. 03.507.571/0001-05. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/01/2011, passando o término para o dia 30/04/2011, quando deverá ser encaminhada a • Edson Henrique Bérgamo • Rosangela Paes da Conceição • Helicler Schwingel • Aparecida Silva Calmon • Odiney Sérgio de Carvalho respectiva Prestação de Contas a este Órgão até 30/05/2011. Data de Assinatura: 16/12/2010. SIGNATÁRIO: Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. AUGUSTO CARLOS PATTI DO AMARAL - Secretário de Estado de Saúde/MT – CPF n.º 600.042.90704. Cuiabá MT, 24 de janeiro de 2011 Edson Paulino de Oliveira TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº Secretário Adjunto SAENA 007/2009 - Proc. 849772/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/12/2010, página 14; Onde se lê: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2009... Leia-se: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2009... PEDRO HENRY - Secretário de Estado de Saúde/MT – CPF n.º 175.068.671-68 Documento Original Assinado Diário Oficial Página 118 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 SEDTUR SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA Anexo 10 - Lei 4.320/64 Exercício igual a 2010 Unidade Orçamentária igual a 24101 Mês de Referência igual a Dezembro DESCRIÇÃO RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIARIAS ARRENDAMENTOS ARRENDAMENTO DE IMOVEIS ARRENDAMENTO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE ÁGUAS QUENTES RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS JUROS DE TITULOS DE RENDA RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PROVENIENTE DE RECURSOS ARRECADADOS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS DIVERSAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIOS VINCULADOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA DESTAQUE CORRENTES COTAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERENCIA DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAIS CONVENIOS COM ORGAOS FEDERAIS - ADMINISTRACAO DIRETA COTAS DE CAPITAL TOTAL CEPROMAT ORÇADO INICIAL ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 511.175,87 511.175,87 245.976,60 245.976,60 245.976,60 245.976,60 265.199,27 225.960,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 174.063,00 174.063,00 174.063,00 174.063,00 174.063,00 174.063,00 0,00 0,00 685.238,87 685.238,87 420.039,60 420.039,60 420.039,60 420.039,60 265.199,27 225.960,59 0,00 225.960,59 225.960,59 0,00 0,00 39.238,68 39.238,68 0,00 0,00 4.086,62 4.086,62 0,00 0,00 4.086,62 4.086,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.056.596,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.871.266,00 21.101.925,00 4.086,62 35.152,06 35.152,06 -36.893,40 18.674.365,93 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 821.065,95 20.785.522,50 4.086,62 35.152,06 35.152,06 0,00 7.617.769,93 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 604.851,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.893,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.050.200,05 316.402,50 25/01/2011 09:13 karolasouza Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 119 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo Dezembro/2010 NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO TÍTULOS DOTAÇÃO AUTORIZADA CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS REALIZADA DIFERENÇA TOTAL 30000000 DESPESA CORRENTE 22.435.422,78 0,00 22.435.422,78 20.490.292,98 1.945.129,80 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.001.803,78 0,00 2.001.803,78 1.999.840,90 1.962,88 31900000 Aplicações Diretas 1.782.163,39 0,00 1.782.163,39 1.782.052,05 111,34 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.497.866,90 0,00 1.497.866,90 1.497.755,56 111,34 31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 142.699,19 0,00 142.699,19 142.699,19 0,00 31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 27.165,58 0,00 27.165,58 27.165,58 0,00 31909200 PAGAMENTO DE PESSOAL EXERCICIO ANTERIOR 100.418,46 0,00 100.418,46 100.418,46 0,00 31909400 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 14.013,26 0,00 14.013,26 14.013,26 -0,00 31910000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 219.640,39 0,00 219.640,39 217.788,85 1.851,54 31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 192.820,50 0,00 192.820,50 190.968,96 1.851,54 31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 26.819,89 0,00 26.819,89 26.819,89 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.433.619,00 0,00 20.433.619,00 36.893,40 20.396.725,60 33400000 Transferências a Municípios 3.027.000,00 0,00 3.027.000,00 3.018.752,00 8.248,00 33403900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 3.027.000,00 0,00 3.027.000,00 3.018.752,00 8.248,00 33500000 Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos 276.317,50 0,00 276.317,50 276.317,50 0,00 33503900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 33900000 Aplicações Diretas 33901000 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 33901400 33903000 33903100 PREMIACOES CULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS, DESPORTIVASE OUTRAS 33903200 276.317,50 0,00 276.317,50 276.317,50 0,00 16.662.914,54 0,00 16.662.914,54 36.893,40 16.626.021,14 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 DIARIAS - CIVIL 327.057,17 0,00 327.057,17 250.897,17 76.160,00 MATERIAL DE CONSUMO 108.850,38 0,00 108.850,38 77.777,50 31.072,88 46.725,00 0,00 46.725,00 46.725,00 0,00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 568.890,71 0,00 568.890,71 567.876,71 1.014,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 320.137,74 0,00 320.137,74 239.366,27 80.771,47 33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 33903700 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 33909200 DESPESAS CORRENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 33910000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 33913000 MATERIAL DE CONSUMO 33913700 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33913900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 33914700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 33919200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DE APLICAÇÃO DIRETA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 40000000 44000000 44400000 1.868,00 0,00 1.868,00 0,00 1.868,00 131.196,49 0,00 131.196,49 13.390,00 117.806,49 195.137,57 0,00 195.137,57 164.205,29 30.932,28 14.349.783,67 0,00 14.349.783,67 15.900,00 14.333.883,67 13.179,16 0,00 13.179,16 12.711,87 467,29 29.646,55 0,00 29.646,55 29.207,75 438,80 565.442,10 0,00 565.442,10 473.823,89 91.618,21 467.386,96 0,00 467.386,96 321.535,52 145.851,44 115.740,71 0,00 115.740,71 84.010,00 31.730,71 3.700,00 0,00 3.700,00 3.700,00 0,00 346.304,25 0,00 346.304,25 232.260,28 114.043,97 500,00 0,00 500,00 423,24 76,76 1.142,00 0,00 1.142,00 1.142,00 0,00 DESPESA CAPITAL 138.263.745,86 0,00 138.263.745,86 2.701.931,72 135.561.814,14 INVESTIMENTOS 138.263.745,86 0,00 138.263.745,86 2.701.931,72 135.561.814,14 Transferências a Municípios 1.124.326,39 0,00 1.124.326,39 1.124.326,39 0,00 44405100 OBRAS E INSTALACOES 1.124.326,39 0,00 1.124.326,39 1.124.326,39 0,00 44900000 Aplicações Diretas 137.139.419,47 0,00 137.139.419,47 1.577.605,33 135.561.814,14 44905100 OBRAS E INSTALACOES 134.834.986,40 0,00 134.834.986,40 579.580,26 134.255.406,14 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.170.378,32 0,00 2.170.378,32 873.970,32 1.296.408,00 44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 134.054,75 0,00 134.054,75 124.054,75 10.000,00 TOTAL DA UO 24101 160.699.168,64 0,00 160.699.168,64 23.192.224,70 137.506.943,94 TOTAL GERAL 160.699.168,64 0,00 160.699.168,64 23.192.224,70 137.506.943,94 CEPROMAT 25/01/2011 09:11 karolasouza Página: 1 de 2 Diário Oficial Página 120 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo Dezembro/2010 NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO TÍTULOS DOTAÇÃO AUTORIZADA CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS REALIZADA DIFERENÇA TOTAL VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 25/01/2011 09:11 karolasouza Página: 2 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 121 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo Exercício de 2010 RECEITAS NOME DA CONTA INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receitas Patrimoniais RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (A) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTAS/REPASSES Correntes Recebida Capital Recebida SUBTOTAL DÉFICIT TOTAL 174.063,00 174.063,00 0,00 174.063,00 174.063,00 0,00 685.238,87 685.238,87 604.851,75 511.175,87 511.175,87 604.851,75 511.175,87 511.175,87 604.851,75 0,00 174.063,00 0,00 174.063,00 604.851,75 1.290.090,62 604.851,75 1.116.027,62 604.851,75 1.116.027,62 174.063,00 20.927.862,00 174.063,00 20.927.862,00 1.290.090,62 19.495.431,88 1.116.027,62 (1.432.430,12) 1.116.027,62 (1.432.430,12) 20.927.862,00 11.056.596,00 20.927.862,00 11.056.596,00 19.495.431,88 18.674.365,93 (1.432.430,12) 7.617.769,93 (1.432.430,12) 7.617.769,93 11.056.596,00 9.871.266,00 9.871.266,00 21.101.925,00 0,00 21.101.925,00 11.056.596,00 9.871.266,00 9.871.266,00 21.101.925,00 141.347.243,64 162.449.168,64 18.674.365,93 821.065,95 821.065,95 20.785.522,50 4.156.702,20 24.942.224,70 7.617.769,93 (9.050.200,05) (9.050.200,05) (316.402,50) 4.156.702,20 3.840.299,70 7.617.769,93 (9.050.200,05) (9.050.200,05) (316.402,50) (137.190.541,44) (137.506.943,94) DESPESAS NOME DA CONTA INICIAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA FIXAÇÃO ATUALIZADA EXECUÇÃO INICIAL DIFERENÇA ATUALIZADA 20.476.077,80 159.975.197,89 22.616.006,93 2.139.929,13 (137.359.190,96) 20.476.077,80 159.975.197,89 22.616.006,93 2.139.929,13 (137.359.190,96) 10.604.811,80 1.864.482,00 21.711.452,03 1.782.163,39 19.914.075,21 1.782.052,05 9.309.263,41 (82.429,95) (1.797.376,82) (111,34) 8.740.329,80 9.871.266,00 9.871.266,00 0,00 19.929.288,64 138.263.745,86 138.263.745,86 36.943,40 18.132.023,16 2.701.931,72 2.701.931,72 36.893,40 9.391.693,36 (7.169.334,28) (7.169.334,28) 36.893,40 (1.797.265,48) (135.561.814,14) (135.561.814,14) (50,00) 0,00 36.943,40 36.893,40 36.893,40 (50,00) 0,00 0,00 20.476.077,80 36.943,40 36.943,40 160.012.141,29 36.893,40 36.893,40 22.652.900,33 36.893,40 36.893,40 2.176.822,53 (50,00) (50,00) (137.359.240,96) EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes 625.847,20 625.847,20 687.027,35 687.027,35 539.324,37 539.324,37 (86.522,83) (86.522,83) (147.702,98) (147.702,98) 625.847,20 128.530,00 497.317,20 687.027,35 219.640,39 467.386,96 539.324,37 217.788,85 321.535,52 (86.522,83) 89.258,85 (175.781,68) (147.702,98) (1.851,54) (145.851,44) TOTAL DAS DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (D) TOTAL DA DESPESA EXECUÇÃO DE DESTAQUE RECEBIDO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES 625.847,20 687.027,35 539.324,37 (86.522,83) (147.702,98) 21.101.925,00 160.699.168,64 23.192.224,70 2.090.299,70 (137.506.943,94) 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00 CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos EXECUÇÃO POR DESTAQUE CONCEDIDO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES Outras Despesas Correntes TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (C) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Outras Despesas Correntes Página: 1 de 2 Diário Oficial Página 122 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo Exercício de 2010 TOTAL DA EXECUÇÃO DE DESTAQUE RECEBIDO SUBTOTAL 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00 21.101.925,00 162.449.168,64 24.942.224,70 3.840.299,70 (137.506.943,94) TOTAL 21.101.925,00 162.449.168,64 24.942.224,70 3.840.299,70 (137.506.943,94) VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 2 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 123 BALANÇO FINANCEIRO Anexo 13 - Lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR Unidade Orçamentária: 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo RECEITA TITULO RECEITA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE Receitas Patrimoniais RECEITA DE CAPITAL Transferências de Capital TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTA RECEBIDA RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Restos a Pagar Processados Restos a Pagar não Processados Consignações Inscritas em RP Consignações do Exercício Depósitos de Diversas Origens Receita própria a receber Valores de Destaque a Repassar SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL EM CAIXA EM BANCOS Bancos Conta Movimento Capacidade Financeira Recebida Exercício de 2010 DESPESA ACUMULADO TITULO DESPESA 1.290.090,62 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 685.238,87 EXECUÇÃO DIRETA ACUMULADO 23.192.224,70 23.155.331,30 685.238,87 Previdência Social 604.851,75 Comércio e Serviços 604.851,75 EXECUÇÃO EM DESTAQUE 19.495.431,88 Comércio e Serviços 19.495.431,88 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 4.087.207,38 EXECUÇÃO DE DESTAQUE RECEBIDO 397.212,46 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.491.073,64 Restos a Pagar Processados 44.363,07 Restos a Pagar não Processados 691.405,64 6.219,57 420.039,60 36.893,40 4.863.414,59 0,00 4.863.414,59 3.924.795,36 938.619,23 938.619,23 Consignações Exercícios Anteriores Consignações do Exercício Depósitos de Diversas Origens Receita própria a receber Restos a Pagar Processados de Exercícios Anteriores Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores Consignações de RP Processados de Ex. Anteriores Consignações do Exercício de RP não Processado Valores de Destaque a Repassar 12.148,46 23.143.182,84 36.893,40 36.893,40 0,00 0,00 2.127.513,80 132.933,39 501.222,54 36.911,56 691.405,64 148.042,58 420.039,60 93,94 152.465,60 53,04 7.452,51 36.893,40 SALDO DISPONÍVEL PARA EXERCÍCIO SEG. DISPONÍVEL EM CAIXA EM BANCOS 4.416.405,97 0,00 4.416.405,97 Bancos Conta Movimento Capacidade Financeira 2.308.018,75 2.108.387,22 Recebida TOTAL GERAL 2.108.387,22 29.736.144,47 TOTAL GERAL 29.736.144,47 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 25/01/2011 09:07 karolasouza Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 124 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo Exercício de 2010 ATIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR ATIVO FINANCEIRO ATIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DO EXERCÍCIO Bancos c/Movimento DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Bancos Conta Movimento CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO Transferências Intragovernamentais Transferências Intragovernamentais de Exercício Anterior Consignações a Compensar ATIVO NÃO FINANCEIRO EXERCÍCIO ATUAL 4.864.435,02 4.417.426,40 4.864.435,02 4.417.426,40 0,00 2.308.018,75 0,00 2.308.018,75 3.924.795,36 0,00 3.924.795,36 0,00 939.639,66 2.109.407,65 0,00 2.108.387,22 938.619,23 0,00 1.020,43 1.020,43 1.604.879,93 2.529.951,54 ATIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 6.225,62 16.547,51 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 6.225,62 16.547,51 Estoques PERMANENTE IMOBILIZADO 6.225,62 16.547,51 1.598.654,31 2.513.404,03 1.598.654,31 2.513.404,03 Bens Imóveis 791.056,41 844.825,81 Bens Móveis 807.597,90 1.668.578,22 ATIVO REAL ATIVO COMPENSADO RESPONSABILIDADES POR TÍTULOS, VALORES E BENS 6.469.314,95 6.947.377,94 30.173.160,91 30.016.362,45 123.127,78 134.831,00 Recebidos de Terceiros 109.127,78 124.831,00 Concedidos a Terceiros 14.000,00 10.000,00 14.485.875,08 19.843.326,03 Convênios Firmados de Receita 13.464.647,92 15.048.591,86 Convênios Firmados de Despesa 1.021.227,16 4.794.734,17 DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS 15.369.975,86 10.038.205,42 DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS 15.369.975,86 10.038.205,42 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS EM APURAÇÃO DIREITOS CONTRATUAIS DA RECEITA 194.182,19 0,00 Responsabilidades de Terceiros em Apuração 194.182,19 0,00 36.642.475,86 36.963.740,39 TOTAL GERAL DO ATIVO PASSIVO NOME DA CONTA EXERCÍCIO ANTERIOR PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS Depósitos de Diversas Origens OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXERCÍCIO ATUAL 1.535.681,44 2.973.096,06 35.145,52 40.446,89 35.145,52 40.446,89 1.500.535,92 2.932.649,17 173.973,93 441.575,53 Restos a Pagar Processados de Exercícios Anteriores 93,94 0,00 Consignações de Restos a pagar processado de Exercícios anteriores 53,04 0,00 136.915,39 397.212,46 Restos a Pagar Processado do Exercício Consignações de Restos a pagar processado do exercício 36.911,56 44.363,07 1.326.561,99 2.491.073,64 Restos a Pagar Não Processados de Exercícios Anteriores- A Liquidar 39.603,20 0,00 Restos a Pagar Não Processados de Exercícios anteriores - Liquidado 152.465,60 0,00 1.134.493,19 2.491.073,64 1.142,00 5.500,00 1.142,00 5.500,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Processado do exercício - A Liquidar PASSIVO NÃO FINANCEIRO A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO Outros Débitos a Curto Prazo 1.142,00 5.500,00 PASSIVO REAL 1.536.823,44 2.978.596,06 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.932.491,51 3.968.781,88 SALDO PATRIMONIAL 4.932.491,51 3.968.781,88 ATIVO REAL LÍQUIDO 4.932.491,51 3.968.781,88 PASSIVO COMPENSADO 30.173.160,91 30.016.362,45 TÍTULOS E VALORES S/RESPONSABILIDADES DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS CEPROMAT 25/01/2011 09:10 123.127,78 134.831,00 14.485.875,08 19.843.326,03 karolasouza Página: 1 de 2 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 125 BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS Exercício de 2010 15.369.975,86 Responsabilidades de Terceiros em Apuração - Contrapartida TOTAL GERAL DO PASSIVO 10.038.205,42 194.182,19 0,00 36.642.475,86 36.963.740,39 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 CEPROMAT 25/01/2011 09:10 karolasouza Página: 2 de 2 Diário Oficial Página 126 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo Exercício de 2010 VARIAÇÕES ATIVAS TÍTULO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 20.785.522,50 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E INTRA - ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES TÍTULO R$ 23.192.224,70 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 685.238,87 DESPESAS CORRENTES 20.453.399,58 Receita Patrimonial 685.238,87 Pessoal e Encargos Sociais 1.999.840,90 RECEITAS DE CAPITAL 604.851,75 Outras Despesas Correntes 18.453.558,68 Transferências de Capital TRANSFER. FINANCEIRAS INTRAGOVERNAMENTAIS Cota Recebida 604.851,75 19.495.431,88 19.495.431,88 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 768.629,94 Aquisição de Bens Móveis 860.980,32 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 2.701.931,72 2.701.931,72 DESTAQUE 36.893,40 Concedido 36.893,40 1.683.379,66 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Aquisição de Bens de Estoque Aquisição de Bens Imóveis DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 53.769,40 915.494,19 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 915.494,19 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Incorporação/Atualização de Outros Créditos 38.742,94 Baixa de Outros Créditos Incorporação/Atualização de Bens de Estoque 29.609,05 Baixa de Bens de Estoque Cancelamento de Restos a Pagar 669.403,34 Incorporação de obrigações Outros Acréscimos Patrimoniais 177.738,86 Outros Decréscimos Patrimoniais TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 23.384.396,35 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT DO EXERCÍCIO 1.160.483,96 1.160.483,96 38.742,94 787.917,10 4.602,68 329.221,24 24.352.708,66 RESULTADO PATRIMONIAL 968.312,31 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO TOTAL GERAL 0,00 24.352.708,66 TOTAL GERAL 0,00 24.352.708,66 VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Página 127 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Anexo 17 da Lei 4.320/64 24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo TÍTULO Exercício 2010 SALDO DO EXERCÍCIO R$ MOVIMENTO NO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ BAIXA RESTOS A PAGAR Processados 137.009,33 397.212,46 137.009,33 397.212,46 De Exercicios Anteriores Do Exercicio Cancelamento 137.009,33 0,00 0,00 0,00 397.212,46 0,00 133.027,33 0,00 3.982,00 3.982,00 397.212,46 -3.982,00 Não Processados De Exercicios Anteriores 1.326.561,99 1.326.561,99 2.491.073,64 0,00 1.319.109,48 653.688,14 2.498.526,15 672.873,85 Do Exercicio Cancelamento SUBTOTAL (I) 0,00 0,00 1.463.571,32 2.491.073,64 0,00 2.888.286,10 0,00 665.421,34 1.456.118,81 2.491.073,64 -665.421,34 2.895.738,61 Depósitos Depósitos em Caução Outros Depósitos de Curto Prazo Consignações Consignações do Exercício Consignações de RP Processados Consignações de RP Não Processados 35.145,52 35.145,52 153.343,95 5.301,37 148.042,58 0,00 40.446,89 40.446,89 0,00 148.042,58 148.042,58 0,00 36.964,60 0,00 735.768,71 735.768,71 735.822,75 691.405,64 36.910,56 44.363,07 36.964,60 0,00 36.964,60 0,00 0,00 0,00 7.452,51 -7.452,51 SUBTOTAL (II) 72.110,12 889.112,66 883.865,33 77.357,45 1.535.681,44 3.777.398,76 2.339.984,14 2.973.096,06 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO TOTAL GERAL VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA CONTADOR CHEFE - COORD. CONTÁBIL CONTADOR CRC Nº MT 2797/O-0 Página: 1 de 1 Diário Oficial Página 128 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Anexo 16 EXERCÍCIO : 2010 SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO R$ AUTORIZAÇÕES LEIS (Nº E QUANTIDADE DATA) VALOR DA EMISSÃO R$ EMISSÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE estações ativa, RBMC de Cuiabá – MT, de coordenadas N 8.280.082,107 m e E 599.791,609 m, e RBMC de Porto Velho – RO, de coordenadas N 9.037.205,162 m e E 401.458,948 m e encontramse representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00’, fuso - 21, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.. II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subseqüentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Mato Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro. III-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/ MT, 07 de janeiro de 2.011. RESGATE QUANTIDADE VALOR R$ NÃO HOUVE MOVIMENTO MOVIMENTO NO EXERCÍCO R$ AFONSO DALBERTO PRESIDENTE DO INTERMAT VANICE MARQUES Secretária de Estado de Desenvolvimento Do Turismo - SEDTUR JULIANA FIUSA FERRARI Secretária Adjunta Executiva Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo VIRGINIA MARIA PACHECO DE SOUZA Contador Chefe – Coord. Contábil Contador CRC nº MT 2797/O-0 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA UNEMAT UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E X T R A T O EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA ESTÁGIO N° 02/2011 PARTES:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO/NAVI CARNES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto enriquecer a formação prática para o exercício profissional (estágio) como forma de complementação do ensino e aprendizagem dos estudantes matriculados na UNEMAT. DA ASSINATURA: 19/01/2011 DA VIGÊNCIA: 19/01/2011 a 18/01/2016 ASSINAM: Prof. M. Sc .Adriano Aparecido Silva – Reitor; e o Sr. Jose Clarindo Capuci Representante. Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 INDEA INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E X T R A T O EXTRATO TERMO DE COMODATO Nº. 003/2011 (PROCESSO Nº. 1849/2011) Partes: Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso-MT Prefeitura Municipal de Poconé MT Objeto: Veículo FIAT UNO, Placa KAC 7805, Chassi: 9BD15802764786011. Vigência: 31/03/2012 Data Assinatura: 21/01/2011 Assinam: Valney de Souza Correa Arlindo Márcio Morais Documento original Assinado EXTRATO TERMO DE COMODATO Nº. 004/2011 (PROCESSO Nº. 1857/2011) Partes: Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso-MT Prefeitura Municipal de Poconé MT Objeto: Veículo FIAT UNO, Placa KAE 2615, Chassi: 9BD15802764786082. Vigência: 31/03/2012 Data Assinatura: 21/01/2011 Assinam: Valney de Souza Correa Arlindo Márcio Morais Documento original Assinado DETRAN/MT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E X T R A T O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 049/2010 INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO P O R T A R I A PORTARIA Nº 13/2011 O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 631 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 557045/2009. R E S O L V E: I -Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 394,8738 ha ( Trezentos e noventa e quatro hectares, oitenta e sete ares, trinta e oito centiares), situado no Município de CASTANHEIRA/MT, Denominada “FAZENDA SANTA MARIA V” Perímetro: 9.430,83 metros e possuindo os seguintes limites e confrontações DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BAW-M-0211, de coordenadas N 8.790.593,002 m e E 297.791,973 m, cravado em comum com a FAZENDA “SANTA MARIA-I” (ROSILDA APARECIDA MARAIA), Código do Incra: 950.033.068.837-3 e FAZENDA SANTO ANTÔNIO (MARTA BOIAGO SANSÃO E OUTROS), Código do Incra: 901.032.145.246-7; deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTO ANTÔNIO (MARTA BOIAGO SANSÃO E OUTROS), Código do Incra: 901.032.145.246-7, com o azimute de 169°02’13” e distância de 1.772,27 m, até o vértice ASKM-0067, de coordenadas N 8.788.853,076 m e E 298.129,015 m, deste, segue confrontando com terras de JOÃO SILVEIRA DA SILVA, Código do Não Cadastrado - POSSE, com o azimute de 263°25’04” e distância de 1.806,43 m, até o vértice BAW-M-0206, de coordenadas N 8.788.646,010 m e E 296.334,493 m, deste, segue pela faixa de domínio da ESTRADA VICINAL, com o azimute de 352°17’20” e distância de 428,11 m, até o vértice BAW-M-0205, de coordenadas N 8.789.070,248 m e E 296.277,051 m; deste, segue com a FAZENDA ALMIRANTE TAMANDARÉ (VALDIR BASSO), Código do Incra: 901.016.073.989-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 351°16’07” e 496,22 m, até o vértice BAW-M-0204, de coordenadas N 8.789.560,718 m e E 296.201,723 m; 262º30’16” e 392,40 m, até o vértice BI9-M-543, de coordenadas N=8.789.509,530m e E 295.812,673 m, deste, segue, com o azimute de 351°16’22” e distância de 144,73 m, deste, segue com a FAZENDA ALMIRANTE TAMANDARÉ (VALDIR BASSO), Código do Incra: 901.016.073.989-2 até o vértice BI9M-0542, de coordenadas N 8.789.652,584 m e E 295.790,713 m, deste, segue confrontando com a FAZENDA ALMIRANTE TAMANDARÉ (VALDIR BASSO), com o azimute de 262°48’50” e distância de 800,41 m, até o vértice BI9-M-541, de coordenadas N 8.789.538,613 m e E 294.998,454 m, deste, segue segue pela faixa de domínio da Estrada Vicinal, com o azimute de 352°02’52” e distância de 653,87 m, até o vértice BAW-M-0200, de coordenadas N 8.790.209,569 m e E 294.904,552 m, deste, segue confrontando com terras de ROSILDA APARECIDA MARAIA, Código do INCRA Nº950.033.068.837-3,FAZENDA (SANTA MARIA –I), com o azimute de 82°26’09” e distância de 2.912,77 m, até o vértice BAW-M-0211 que é o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das OBJETO: prorrogar o prazo do referido contrato por 90 (noventa) dias. PRAZO: 29/01/2011 a 28/04/2011. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/ MT – TEODORO MOREIRA LOPES – ELEONORA DUZE COSTA DUARTE. CONTRATADA: TRAÇO ARQUITETURA LTDA – VILMA CALÇA RONDON. MT FOMENTO AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A E X T R A T O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 039/CV/2010-MTF Conveniente: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO. CNPJ: Nº. Nº. 06.284.531/0001-30 Conveniente: Banco Bonsucesso CNPJ: 71.027.866/0001-34 Objeto: Altera a Cláusula Quarenta do Convênio nº 039/CV/2010. Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.406/2002. Assinam: O Senhor Arcleidy Dias Pereira – Diretor Presidente e a Senhora Edilene Gonçalves Daltro de Carvalho – Diretora de Operações, pela MT Fomento, o Senhor Gabriel Petagna Guimarães – Diretor Primeiro Vice-Presidente e o Senhor Fàbio Drumond Formiga – Diretor Executivo, pelo Banco Bonsucesso Publicador: Wesley Ayres Vieira – Gerente de Controle Institucional EXTRATO DO CONTRATO Nº. 001/CT/2011-MTF Contratante: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO. CNPJ: Nº. 06.284.531/0001-30 Contratada: CMA – Consultoria, Métodos, Assessoria e Mercantil S.A. CNPJ: Nº. 43.819.978/0001-92 Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de transmissão de informações e cotações de mercado, bem como a cessão em comodato ou locação de equipamentos (hardware) e cessão temporária de direito de uso do software, necessários à execução dos serviços contratados. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no D.O.E. Valor: R$ 9.144,00 a.a. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, e suas alterações e Lei 10.406/2002 Código Civil. Assinam: Senhor Arcleidy Dias Pereira – Diretor Presidente e o Senhor Luiz Carlos Armani – Diretor Administrativo-Financeiro, pela Contratante, o Senhor Romualdo José Salata – Sócio e o Senhor Wanderley Carmagnani – Sócio, pela Contratada. Publicador: Wesley Ayres Vieira – Gerente de Controle Institucional Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00026/2011 AGECOPA Página 129 DE: 27/01/2011 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO respondendo pelas funções do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL – FIFA 2014 – AGECOPA, em face da Resolução 04 de 15/10/10 e no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 7º, da Lei Complementar nº. 365, de 25 de setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº. 370, de 11 de novembro de 2009, do Decreto nº 2.410, de 04 de março de 2010 e do inciso I do art. 16 da Resolução 03, de 03 de maio de 2010, RESOLVE EXONERAR a pedido a servidora abaixo, a partir do dia 31 de Janeiro de 2011. O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA Processo N.: Nome: (79076/1) DORAMY DE CARVALHO CAMPOS Cargo/Função: (5363) AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL Un. Adm: (150240) GER. DE VIDA FUNCIONAL A Partir de: 02/01/2011 Até 31/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Cesar Roberto Zilio Secretário de Estado de Administração 1- ANA CLAUDIA APARECIDA LISBOA – Coordenadora de Gestão – DAC 03 – Série 156736 BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00027/2011 ATO Nº. 010 /2011 A T O S Cuiabá, 27 de Janeiro de 2011. no desempenho das funções de Diretor Presidente EVENTOS DE PESSOAL SECRETARIAS CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO BOLETIM DE PESSOAL/CCIVIL/00003/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário-Chefe da Casa Civil no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (2345/1) GONCALINA CECILIA PEDROSO Cargo/Função: (11649) DGA-10 SERVIDOR Un. Adm: (137804) UNID. DE ASSESSORIA A Partir de: 03/01/2011 Até 17/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Eder de Moraes Dias Secretário-Chefe da Casa Civil BOLETIM DE PESSOAL/CCIVIL/00004/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário-Chefe da Casa Civil no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PREMIO - GOZO Processo N.: 44617/2011 Nome: (7692/1) MARIA GENECI ANDRADE DOS SANTOS Cargo/Função: (6076) AUXILIAR DESENV. ECON. SOCIAL Qüinqüênio de Referência: 11/05/1993 Ate 10/05/1998 A Partir de: 17/03/2011 Ate 15/04/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Eder de Moraes Dias Secretário-Chefe da Casa Civil SAD SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00025/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (100819/1) AUGUSTO GOMES DO ROSARIO JUNIOR Cargo/Função: (11606) DGA-6 SERVIDOR Un. Adm: (140040) COORD. CONTÁBIL A Partir de: 05/01/2011 Até 19/01/2011 Processo N.: Nome: (12296/1) FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS Cargo/Função: (5363) AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL Un. Adm: (150240) GER. DE VIDA FUNCIONAL A Partir de: 14/01/2011 Até 13/04/2011 Processo N.: Nome: (215/1) JOVANIL DE ASSUNCAO CUNHA Cargo/Função: (5380) AUXILIAR DA AREA INSTRUMENTAL Un. Adm: (150240) GER. DE VIDA FUNCIONAL A Partir de: 28/12/2010 Até 26/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Cesar Roberto Zilio Secretário de Estado de Administração DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PREMIO - GOZO Processo N.: 32684/2011 Nome: (7543/1) REGINA LUCIA DA SILVA ALMEIDA Cargo/Função: (6025) TECNICO DESENV. ECON. SOCIAL Qüinqüênio de Referência: 09/03/1998 Ate 08/03/2003 A Partir de: 18/01/2011 Ate 16/02/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Cesar Roberto Zilio Secretário de Estado de Administração BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00028/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: CONCEDER Evento: LICENÇA PREMIO - CONCESSÃO Processo N.: 6512/2011 Nome: (31286/2) ELIZETH GONZAGA DOS SANTOS LIMA Qüinqüênio: 16/03/2005 Ate 15/03/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 946951/2010 Nome: (26088/1) IARA FATIMA VIEGA SCHILO Qüinqüênio: 16/02/2002 Ate 15/02/2007 Qtde Dias: 90 Processo N.: 801783/2010 Nome: (4359/1) IEDA TEREZINHA LOPES MOURA Qüinqüênio: 19/05/2005 Ate 18/05/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 28467/2011 Nome: (125685/1) ILDOMAR MELCHIADES FERREIRA LOBO Qüinqüênio: 03/10/2005 Ate 02/10/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 875293/2010 Nome: (20205/1) IREMAR ALCANTARA DA SILVA Qüinqüênio: 08/02/2005 Ate 07/02/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 863649/2010 Nome: (5388/1) ITAMAR PETRONILA DA GAMA Qüinqüênio: 19/03/2005 Ate 18/03/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 834765/2010 Nome: (4703/1) IVAN SEBASTIAO PIRES Qüinqüênio: 29/01/2004 Ate 28/01/2009 Qtde Dias: 90 Processo N.: 930998/2010 Nome: (33599/1) IVANI SILVA CARNAIBA Qüinqüênio: 20/02/2004 Ate 19/02/2009 Qtde Dias: 90 Processo N.: 943273/2010 Nome: (3781/1) JACKSON ROCHA RIBEIRO Qüinqüênio: 06/11/2005 Ate 05/11/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 852175/2010 Nome: (101188/1) JANES REI QUERUBIM Qüinqüênio: 06/05/2002 Ate 05/05/2007 Qtde Dias: 90 Processo N.: 901615/2010 Nome: (19735/1) JERONIMA MAGNONIMA DE FARIA ALMEIDA Qüinqüênio: 21/01/2005 Ate 20/01/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 932210/2010 Nome: (21112/1) JOANA BATISTA GONCALVES DE ARAUJO Qüinqüênio: 20/05/2005 Ate 19/05/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 819090/2010 Nome: (11900/1) JOANA DE ARRUDA E CAMPOS Qüinqüênio: 15/02/2002 Ate 14/02/2007 Qtde Dias: 90 Processo N.: 834375/2010 Nome: (4630/1) JOAO FRANCISCO PEREIRA Qüinqüênio: 01/04/2005 Ate 31/03/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 880287/2010 Nome: (85111/1) JOAO PEREIRA DE ALMEIDA Qüinqüênio: 21/01/2005 Ate 20/01/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 945557/2010 Nome: (56984/6) JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Qüinqüênio: 14/03/2005 Ate 13/03/2010 Qtde Dias: 90 Página 130 Diário Oficial Processo N.: 850590/2010 Nome: (30967/1) JOAQUINA MARQUES DE OLIVEIRA FILHA Qüinqüênio: 22/02/2005 Ate 21/02/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 2368/2011 Nome: (44923/9) JORGE DE MORAES ANTUNES Qüinqüênio: 01/02/2005 Ate 31/01/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 898512/2010 Nome: (38638/1) JOSE AVILMAR AMORIM Qüinqüênio: 17/10/2005 Ate 16/10/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 919193/2010 Nome: (33135/1) LETICIA ANTONIA DE QUEIROZ Qüinqüênio: 20/02/1999 Ate 19/02/2004 Qtde Dias: 90 Processo N.: 881945/2010 Nome: (33777/10) LUCIA ALONSO CORREA Qüinqüênio: 24/02/2005 Ate 23/02/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 885968/2010 Nome: (19784/1) MADAIR MARIA DA SILVA Qüinqüênio: 21/01/2005 Ate 20/01/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 889348/2010 Nome: (58613/1) MARIA APARECIDA PORTO Qüinqüênio: 21/08/2005 Ate 20/08/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 834233/2010 Nome: (19817/1) MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA Qüinqüênio: 21/01/2000 Ate 20/01/2005 Qtde Dias: 90 Processo N.: 863999/2010 Nome: (51756/1) MARIA DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Qüinqüênio: 04/11/2005 Ate 03/11/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 863707/2010 Nome: (21408/1) MARIA INES BARBOSA GOMES Qüinqüênio: 24/05/2005 Ate 23/05/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 938058/2010 Nome: (82323/1) OSMAR QUIM Qüinqüênio: 01/06/2004 Ate 31/05/2009 Qtde Dias: 90 Processo N.: 942829/2010 Nome: (26828/1) PAULO SERGIO DE MESQUITA Qüinqüênio: 18/05/2002 Ate 17/05/2007 Qtde Dias: 90 Processo N.: 666644/2010 Nome: (41148/4) RAIMUNDO NONATO GOMES Qüinqüênio: 21/08/2005 Ate 20/08/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 865837/2010 Nome: (21451/1) SELMA APARECIDA DE CARVALHO Qüinqüênio: 24/05/2000 Ate 23/05/2005 Qtde Dias: 90 Processo N.: 828833/2010 Nome: (38395/1) TANIA MARA DELIA ARRUDA Qüinqüênio: 03/06/2005 Ate 02/06/2010 Qtde Dias: 90 Processo N.: 893782/2010 Nome: (792/1) TEREZA DA SILVA GONCALVES Qüinqüênio: 09/10/2005 Ate 08/10/2010 Qtde Dias: 90 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Cesar Roberto Zilio Secretário de Estado de Administração SEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE BOLETIM DE PESSOAL/SEMA/00005/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PREMIO - GOZO Processo N.: 7846/2011 Nome: (79897/1) LINDOMAR DA COSTA FREITAS Cargo/Função: (11428) AUXILIAR DE MEIO AMBIENTE Qüinqüênio de Referência: 07/11/1994 Ate 06/11/1999 A Partir de: 03/01/2011 Ate 03/03/2011 Processo N.: 27327/2011 Nome: (53513/1) MARCELO ANTONIO COSTA CARDOSO Cargo/Função: (11401) AGENTE DE MEIO AMBIENTE Qüinqüênio de Referência: 12/01/2005 Ate 11/01/2010 A Partir de: 18/05/2011 Ate 15/08/2011 Processo N.: 27327/2011 Nome: (53513/1) MARCELO ANTONIO COSTA CARDOSO Cargo/Função: (11401) AGENTE DE MEIO AMBIENTE Qüinqüênio de Referência: 12/01/2000 Ate 11/01/2005 A Partir de: 17/02/2011 Ate 17/05/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Alexander Torres Maia Secretário de Estado do Meio Ambiente BOLETIM DE PESSOAL/SEMA/00004/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA A GESTANTE Processo N.: Nome: (208751/2) GISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA Cargo/Função: (11380) ANALISTA DE MEIO AMBIENTE Un. Adm: (153672) COORD.DE LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS A Partir de: 13/01/2011 Até 11/07/2011 Processo N.: Nome: (124727/5) ISABELE CRISTIE A ABDALA GREGORIO Cargo/Função: (11606) DGA-6 SERVIDOR Un. Adm: (147028) COORD. DE ARRECADAÇÃO A Partir de: 03/01/2011 Até 01/07/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Alexander Torres Maia Secretário de Estado do Meio Ambiente BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00018/2011 SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA BOLETIM DE PESSOAL/SEFAZ/00020/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Fazenda no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (203560/1) KATIUSCIA GUIMARAES YAMAOKA Cargo/Função: (5347) TECNICO DA AREA INSTRUMENTAL Un. Adm: (143049) GERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A Partir de: 09/01/2011 Até 13/01/2011 Processo N.: Nome: (50575/1) NOEMIAS MONTEIRO DE BARROS Cargo/Função: (6445) AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008 Un. Adm: (118702) UNID.ESPEC.DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO PESSOAL A Partir de: 13/01/2011 Até 12/04/2011 Processo N.: Nome: (19598/1) REGINA MARA CASTRO DE AMORIM Cargo/Função: (5363) AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL Un. Adm: (118702) UNID.ESPEC.DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO PESSOAL A Partir de: 14/01/2011 Até 14/03/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Edmilson Jose dos Santos Secretário de Estado de Fazenda DE: 27/01/2011 O Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (24995/1) ADIRSON SOARES DE JESUS Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (133140) DELEGACIA ESPEC. DO ADOLESCENTE A Partir de: 11/01/2011 Até 21/01/2011 Processo N.: Nome: (32734/1) BENEDITO PAULO JARDIM RODRIGUES Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (133523) DELEGACIA ESP.DA CRIANÇA E ADOLESC.DE B.DO GARÇAS A Partir de: 29/12/2010 Até 27/01/2011 Processo N.: Nome: (67038/5) EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (133329) DELEGACIA DISTRITAL DO CRISTO REI A Partir de: 09/01/2011 Até 07/02/2011 Processo N.: Nome: (41478/2) GILSON SANTANA MARQUES DOS SANTOS Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (134635) DELEGACIA MUNIC. DE BARRA DO BUGRES A Partir de: 10/01/2011 Até 08/02/2011 Processo N.: Nome: (108237/1) JUCIMAURO BENEDITO DE FREITAS ANTUNES Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (133213) DELEGACIA DE POLICIA DE VÁRZEA GRANDE A Partir de: 11/01/2011 Até 14/01/2011 Processo N.: Nome: (203865/1) MARCO ANTONIO DE MOURA Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (134635) DELEGACIA MUNIC. DE BARRA DO BUGRES A Partir de: 12/01/2011 Até 10/02/2011 Processo N.: Nome: (97351/1) MARIONILDES SIQUEIRA GARBIM Cargo/Função: (9200) ESCRIVAO DE POLICIA/LC318 Un. Adm: (134678) DELEGACIA MUNIC. DE CAMPO NOVO DOS PARECIS A Partir de: 20/01/2011 Até 18/02/2011 Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Processo N.: Nome: (18245/1) ROSA MALENA DA CRUZ Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (133728) DELEGACIA MUNIC. DE DIAMANTINO A Partir de: 13/01/2011 Até 13/03/2011 Processo N.: Nome: (17453/1) VALDENIR DIAS PEREIRA Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (133582) DELEGACIA MUNIC. DE TORIXORÉO A Partir de: 29/12/2010 Até 26/02/2011 Processo N.: Nome: (17453/1) VALDENIR DIAS PEREIRA Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344 Un. Adm: (133582) DELEGACIA MUNIC. DE TORIXORÉO A Partir de: 08/11/2010 Até 28/12/2010 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Paulo Rubens Vilela Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil BOLETIM DE PESSOAL/PM/00007/2011 DE: 27/01/2011 O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE PESSOA DA FAMILIA - MILITAR Processo N.: Nome: (208640/1) FABIO OLIVEIRA DA SILVA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (098396) SETIMO CMDO REGI.MEDIO NORTE TANG.SERRA A Partir de: 10/01/2011 Até 19/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Osmar Lino Farias Comandante Geral da PM-MT BOLETIM DE PESSOAL/PM/00008/2011 DE: 27/01/2011 O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (71999/1) ARILDO FERNANDES DA SILVA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 12/01/2011 Até 21/01/2011 Processo N.: Nome: (72210/1) DYRCEU LEONIDAS DE ALMEIDA Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (085596) COMPANHIA DE OPERACAO ESPECIAL A Partir de: 08/01/2011 Até 06/02/2011 Processo N.: Nome: (72606/1) EDUARDO VITALINO BARBOSA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 04/01/2011 Até 04/03/2011 Processo N.: Nome: (98995/1) EVERTON ANTONIO FIGUEIREDO OLIVIERA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016985) BATALHAO DA POLICIA DE GUARDA A Partir de: 06/01/2011 Até 04/02/2011 Processo N.: Nome: (91586/5) EWERTON APARECIDO MOREIRA SALGADO Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016977) CIA DA POLICIA MILITAR FEMININA A Partir de: 23/10/2010 Até 21/11/2010 Processo N.: Nome: (118636/1) FERNANDO GOMES ALVES Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (097543) CMDO REGIONAL III REGIAO NORTE DE SINOP A Partir de: 29/12/2010 Até 04/01/2011 Processo N.: Nome: (208487/1) GABRIEL DE OLIVEIRA CAMARA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (049824) CENTRO DE FORMACAO E APERF. DE PRACAS A Partir de: 12/01/2011 Até 19/01/2011 Processo N.: Nome: (208458/1) GILMAR AUGUSTO RODRIGUES PINTO Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (097543) CMDO REGIONAL III REGIAO NORTE DE SINOP A Partir de: 16/01/2011 Até 15/04/2011 Processo N.: Nome: (99109/1) GLECIO MAURO RAMOS Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 12/01/2011 Até 10/02/2011 Processo N.: Nome: (90741/1) HERIBERTO MALDONADO Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (016942) TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR A Partir de: 13/12/2010 Até 10/02/2011 Processo N.: Nome: (72825/1) JEAN CARLOS ZAGO CAMARGO Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016942) TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR A Partir de: 10/01/2011 Até 08/02/2011 Página 131 Processo N.: Nome: (36041/1) JOAO FRANCISCO AMORIM RIBEIRO Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 08/01/2011 Até 22/01/2011 Processo N.: Nome: (99051/1) LUCIANO COSTA BRASIL Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 27/12/2010 Até 31/12/2010 Processo N.: Nome: (90701/1) MARCAL MACIEL DO NASCIMENTO Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (085596) COMPANHIA DE OPERACAO ESPECIAL A Partir de: 13/01/2011 Até 19/01/2011 Processo N.: Nome: (72074/1) MARCELO GOMES Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 12/01/2011 Até 18/01/2011 Processo N.: Nome: (99350/1) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016675) COMANDO GERAL A Partir de: 09/01/2011 Até 23/01/2011 Processo N.: Nome: (29402/1) MARIA APARECIDA SOUZA FERREIRA Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (016977) CIA DA POLICIA MILITAR FEMININA A Partir de: 26/12/2010 Até 24/01/2011 Processo N.: Nome: (98647/1) MIGUEL ALVARO ALVES DA CRUZ Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016942) TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR A Partir de: 12/01/2011 Até 16/01/2011 Processo N.: Nome: (110715/1) NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO Cargo/Função: (11347) DESIG. FUNCAO MILITAR ESTADUAL Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 14/01/2011 Até 12/02/2011 Processo N.: Nome: (35402/1) NICANOR AUGUSTO PINTO RIBEIRO Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 08/01/2011 Até 07/04/2011 Processo N.: Nome: (98650/1) PATRICIA MARA DE SOUZA MOREIRA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016934) PRIMEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR A Partir de: 20/09/2010 Até 26/09/2010 Processo N.: Nome: (111475/1) RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016985) BATALHAO DA POLICIA DE GUARDA A Partir de: 04/01/2011 Até 18/01/2011 Processo N.: Nome: (29394/1) RAIMUNDO DA SILVA FRANCA Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 08/01/2011 Até 22/01/2011 Processo N.: Nome: (50243/1) ROBERTO NEVES VARJAO Cargo/Função: (11347) DESIG. FUNCAO MILITAR ESTADUAL Un. Adm: (098396) SETIMO CMDO REGI.MEDIO NORTE TANG.SERRA A Partir de: 04/01/2011 Até 04/03/2011 Processo N.: Nome: (48447/1) RONALDO SANTANA DE LIMA Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (016942) TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR A Partir de: 14/01/2011 Até 14/03/2011 Processo N.: Nome: (25075/1) ROSALVO APARECIDO PINTO RIBEIRO Cargo/Função: (2194) SUB-TENENTE Un. Adm: (016969) BATALHAO DA POLICIA DE TRANSITO A Partir de: 15/01/2011 Até 26/01/2011 Processo N.: Nome: (31253/1) SIMIAO JOSE DE CAMPOS Cargo/Função: (8893) CABO Un. Adm: (017078) PRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DA PM A Partir de: 12/01/2011 Até 16/01/2011 Processo N.: Nome: (90852/1) VALDIVINO LOPES Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016675) COMANDO GERAL A Partir de: 09/01/2011 Até 09/03/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Osmar Lino Farias Comandante Geral da PM-MT BOLETIM DE PESSOAL/PM/00009/2011 DE: 27/01/2011 O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: TORNAR SEM EFEITO Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Página 132 Diário Oficial Nome: (71989/1) ROGERIO LOPES DOS SANTOS Cargo/Função: (8907) SOLDADO Un. Adm: (016985) BATALHAO DA POLICIA DE GUARDA A Partir de: 24/12/2011 Até 07/01/2012 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Osmar Lino Farias Comandante Geral da PM-MT BOLETIM DE PESSOAL/PM/00010/2011 DE: 27/01/2011 O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA A GESTANTE Processo N.: Nome: (98452/1) ELIZA EMIKO FUJISAWA Cargo/Função: (11347) DESIG. FUNCAO MILITAR ESTADUAL Un. Adm: (016675) COMANDO GERAL A Partir de: 20/12/2010 Até 17/06/2011 Processo N.: Nome: (72001/1) SILVANIA PENA DE MENEZES Cargo/Função: (2216) SEGUNDO SARGENTO Un. Adm: (115223) COMANDO REGIONAL II VARZEA GRANDE/MT A Partir de: 03/12/2010 Até 31/05/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Osmar Lino Farias Comandante Geral da PM-MT BOLETIM DE PESSOAL/CBM/00005/2011 DE: 27/01/2011 O Comandante Geral do CBM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (29383/1) JOVENIR PINTO DE CAMPOS Cargo/Função: (11347) DESIG. FUNCAO MILITAR ESTADUAL Un. Adm: (039594) COMANDO GERAL A Partir de: 14/01/2011 Até 20/01/2011 Processo N.: Nome: (117943/1) LUCIANE GASPAR LOPES Cargo/Função: (11347) DESIG. FUNCAO MILITAR ESTADUAL Un. Adm: (039594) COMANDO GERAL A Partir de: 15/12/2010 Até 12/02/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Carlos Alexandre Rodrigues Coronel Comandante Geral do CBM-MT BOLETIM DE PESSOAL/CBM/00006/2011 DE: 27/01/2011 O Comandante Geral do CBM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: TORNAR SEM EFEITO Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (11487/1) MAURINO BENEDITO DA SILVA FILHO Cargo/Função: (11347) DESIG. FUNCAO MILITAR ESTADUAL Un. Adm: (039594) COMANDO GERAL A Partir de: 03/01/2011 Até 01/07/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Carlos Alexandre Rodrigues Coronel Comandante Geral do CBM-MT BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00002/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (226081/1) ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA Cargo/Função: (8990) ASSISTENTE SISTEMA PRISIONAL Un. Adm: (162418) DIR. DA PENITENC. FEMININA”ANA MARIA DO COUTO MAY” A Partir de: 17/01/2011 Até 25/02/2011 Processo N.: Nome: (117315/1) ANTONIO FERREIRA DA SILVA Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (162345) SUBDIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS A Partir de: 08/01/2011 Até 16/01/2011 Processo N.: Nome: (97795/2) FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA A Partir de: 16/01/2011 Até 04/02/2011 Processo N.: Nome: (17332/1) IVONIL SOARES DE CAMPOS Cargo/Função: (9180) TECNICO DO SIST. SOCIO EDUC. Un. Adm: (162469) DIR. DA UNIDADE PRISIONAL CASA DO ALBERGADO A Partir de: 18/01/2011 Até 16/02/2011 Processo N.: Nome: (61064/11) JOSE HUMBERTO CHAVES Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Un. Adm: (162272) SUPERINT. DE GESTAO DE PENITENCIARIAS A Partir de: 09/01/2011 Até 09/03/2011 Processo N.: Nome: (136679/4) ROSANE INFANTINO DE OLIVEIRA AMORIM Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (162280) GER. DE ESCOLTA A Partir de: 17/01/2011 Até 31/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Paulo Inacio Dias Lessa Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos SINFRA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA BOLETIM DE PESSOAL/SINFRA/00004/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Infra-Estrutura no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (46807/1) ANAIR AMBROSINA CARVALHAES Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR Un. Adm: (135453) SUPERINT. DE PROJETOS A Partir de: 29/12/2010 Até 27/04/2011 Processo N.: Nome: (83676/1) SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Cargo/Função: (6076) AUXILIAR DESENV. ECON. SOCIAL Un. Adm: (135054) GER. DE SERVIÇOS GERAIS A Partir de: 06/01/2011 Até 04/02/2011 Processo N.: Nome: (81097/1) TITO GREGORIO BOTELHO FILHO Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR Un. Adm: (134880) COORD. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A Partir de: 06/12/2010 Até 03/02/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Arnaldo Alves de Souza Neto Secretário de Estado de Infra-Estrutura BOLETIM DE PESSOAL/SINFRA/00005/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Infra-Estrutura no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PREMIO - GOZO Processo N.: 481457/2010 Nome: (37163/1) CARLOS AGRICOLA DE FIGUEIREDO Cargo/Função: (6076) AUXILIAR DESENV. ECON. SOCIAL Qüinqüênio de Referência: 04/11/2002 Ate 03/11/2007 A Partir de: 02/07/2010 Ate 29/09/2010 Processo N.: 679250/2010 Nome: (81508/1) ROBERTO SEBASTIAO DE AMORIM Cargo/Função: (6050) AGENTE DESENV. ECON. SOCIAL Qüinqüênio de Referência: 16/03/2003 Ate 15/03/2008 A Partir de: 04/10/2010 Ate 01/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Arnaldo Alves de Souza Neto Secretário de Estado de Infra-Estrutura SEJUSP SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA BOLETIM DE PESSOAL/SEJUS/00029/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Justiça e Seg Pública no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA Processo N.: Nome: (81701/1) VALDIR GOMES ORMOND Cargo/Função: (9245) AGENTE ORIENT.SIST.SOCIOEDUC.-44H Un. Adm: (129577) GER. DA UNID. DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA MASCULINA A Partir de: 06/01/2011 Até 20/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Diógenes Gomes Curado Filho Secretário de Estado de Justiça e Seg Pública BOLETIM DE PESSOAL/SEJUS/00028/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Justiça e Seg Pública no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (102801/3) CARLOS ALBERTO DA CRUZ MATOS Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (130168) DIR. DE CADEIA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE A Partir de: 08/01/2011 Até 06/02/2011 Processo N.: Nome: (15640/1) CREUZA PINTO DE SA Cargo/Função: (6076) AUXILIAR DESENV. ECON. SOCIAL Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Un. Adm: (118630) UNID.ESPEC.CONTROLE MOVIMENTACAO PESSOAL A Partir de: 12/01/2011 Até 12/03/2011 Processo N.: Nome: (109631/2) ELAINE FERREIRA FERNANDES ALVES Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (129976) SUBDIR. DA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALMEIRAS A Partir de: 24/11/2010 Até 08/12/2010 Processo N.: Nome: (109631/2) ELAINE FERREIRA FERNANDES ALVES Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (129976) SUBDIR. DA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALMEIRAS A Partir de: 09/12/2010 Até 06/02/2011 Processo N.: Nome: (80127/1) ISMAEL HERMOGENO DA SILVA Cargo/Função: (9245) AGENTE ORIENT.SIST.SOCIOEDUC.-44H Un. Adm: (129623) GER.DE APOIO ADMINISTRATIVO (III) A Partir de: 01/01/2011 Até 14/01/2011 Processo N.: Nome: (114871/1) JOCIENIO ARQUINIO DE SIQUEIRA Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR Un. Adm: (129909) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ A Partir de: 11/01/2011 Até 16/01/2011 Processo N.: Nome: (89359/3) MARLENE ANUNCIATO DO NASCIMENTO Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (129933) DIR.DA PENITENC.FEMININA “ANA MARIA DO COUTO MAY” A Partir de: 29/12/2010 Até 07/01/2011 Processo N.: Nome: (43172/2) NORMA CRISTINA BOEHLER IGLESIAS ARAUJO Cargo/Função: (10280) PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (129879) GER.DE APOIO ADM.E PENAL DA PENITENC.PASCOAL RAMOS A Partir de: 04/01/2011 Até 09/02/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Diógenes Gomes Curado Filho Secretário de Estado de Justiça e Seg Pública BOLETIM DE PESSOAL/SEJUS/00027/2011 DE: 27/01/2011 O Secretário de Estado de Justiça e Seg Pública no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: AFASTAR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (127403/1) OROMIL MIRANDA DE FRANCA Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO Un. Adm: (129909) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ A Partir de: 08/01/2011 Até 22/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Diógenes Gomes Curado Filho Secretário de Estado de Justiça e Seg Pública BOLETIM DE PESSOAL/POLITEC/00016/2011 DE: 27/01/2011 O Diretora Geral da POLITEC no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA Processo N.: Nome: (9406/1) EMILIA LEMES ORMOND Cargo/Função: (10979) PAPILOSCOPISTA Un. Adm: (159298) DIR. METROPOLITANA DE IDENTIFICAÇAO TECNICA A Partir de: 13/12/2010 Até 10/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Patricia de Cassia Valerio Fachone Diretora Geral da POLITEC BOLETIM DE PESSOAL/POLITEC/00015/2011 DE: 27/01/2011 O Diretora Geral da POLITEC no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: Nome: (107352/1) CARLOS MAGNO MARQUES Cargo/Função: (10910) PERITO CRIMINAL OFICIAL Un. Adm: (159247) COORD. DE PERICIAS EM BIOLOGIA MOLECULAR A Partir de: 10/01/2011 Até 10/03/2011 Processo N.: Nome: (106801/2) SAULO LUCATELLI Cargo/Função: (10910) PERITO CRIMINAL OFICIAL Un. Adm: (159255) COORD. DO LABORATORIO DE MATERIAIS A Partir de: 11/01/2011 Até 11/03/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Patricia de Cassia Valerio Fachone Diretora Geral da POLITEC SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA/SEDUC/00027/2011 DE: 27/01/2011 O Secretária de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DESIGNAR Evento: Designação de Função/Função de Confiança Processo N.: 1000000961319 Nome: (140643/1) EVA APARECIDA DA SILVA DUTRA Página 133 Cargo/Função: (3697) SECRETARIO DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (124869) E.E.RENEE MENEZES A Partir de: 01/01/2011 Até 31/12/2011 Processo N.: 1000000961421 Nome: (85748/1) JOCINETE LEMES BARROS Cargo/Função: (11363) SECRETARIO/FDE/CEFAPROS Un. Adm: (049905) CENTRO DE FORMACAO DO PROFESSOR- CEFAPRO A Partir de: 01/01/2011 Até 31/12/2011 Processo N.: 1000000961227 Nome: (32909/1) OLGA COSTA LEAL MEZZA CASA Cargo/Função: (3689) DIRETOR DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (145696) E.E. VIRGILIO CORREA FILHO A Partir de: 17/01/2011 Até 31/12/2011 Processo N.: 1000000961832 Nome: (16489/1) WILMA REGINA DE AMORIM Cargo/Função: (3689) DIRETOR DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (146420) C.E.J.A.PROF.ANTONIO CESARIO DE FIG NETO A Partir de: 01/01/2010 Até 31/01/2010 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2011. Rosa Neide Sandes de Almeida Secretária de Estado de Educação PORTARIA/SEDUC/00028/2011 DE: 27/01/2011 O Secretária de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DISPENSAR Evento: Designação de Função/Função de Confiança Processo N.: 1000000572521 Nome: (12597/1) ADELAIDE GALDINO DELGADO SAMPAIO Cargo/Função: (3689) DIRETOR DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (096865) E.E.PROF¿ MARLENE MARQUES DE BARROS A Partir de: 20/01/2011 Processo N.: 1000000569672 Nome: (213737/1) INDONESIA REZENDE Cargo/Função: (3697) SECRETARIO DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (014621) EEPG - MARECHAL RONDON A Partir de: 04/01/2011 Processo N.: 1000000569417 Nome: (87422/2) IVONE FURLAN DESSBESELL Cargo/Função: (3697) SECRETARIO DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (013749) CEJA - “GETÚLIO DORNELES VARGAS” A Partir de: 03/01/2011 Processo N.: 1000000569196 Nome: (84540/1) JORGE BORGES DE OLIVEIRA Cargo/Função: (3689) DIRETOR DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (016500) EEPSG - MARIO SPINELLI A Partir de: 17/01/2011 Processo N.: 1000000568836 Nome: (140624/1) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Cargo/Função: (3689) DIRETOR DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (124044) E.E. PORTAL DA AMAZONIA A Partir de: 10/01/2011 Processo N.: 1000000569248 Nome: (123997/8) PAULO ROBERTO AUDI Cargo/Função: (3689) DIRETOR DE ESCOLA/FDE Un. Adm: (104230) EE. PROF. ELIDIO MURCELLI FILHO A Partir de: 20/01/2011 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 27 de Janeiro