ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 1 www.sinfa.org.br ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 2 IMPORTANTE FILIADOS www.sinfa.org.br ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 3 www.sinfa.org.br ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 4 www.sinfa.org.br DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES - PARTE III ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO por Ismael Duarte Assunção (OAB/MA 10.402) Advogado e Assessor Jurídico do SINFA/MA Acumulação de cargos é exercício, remunerado ou não, de dois cargos públicos, considerado legítimo quando houver compatibilidade de horários. O inciso XVI, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e o Estatuto do Servidor Público (lei nº 6.107/94, arts. 212 a 214), estabelecem que é vedada a acumulação remunerada ou não, de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nas seguintes situações: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; Cargo técnico ou científico é aquele para cujo exercício é exigida habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau, não sendo a denominação atribuída ao cargo suficiente para caracterizá-lo como técnico ou científico. Hely Lopes MEIREILLES, acerca do cargo técnico, empresta o seguinte esclarecimento: “Cargo técnico é o que exige conhecimentos profissionais especializados para o seu desempenho, dada a natureza científica ou artística das funções que encerra. Nesta acepção é que o art. 37, XVI, „b‟, da Constituição o emprega, sinonimizando com o cargo científico, para efeitos de acumulação”. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 5 www.sinfa.org.br O objetivo da Constituição, ao permitir algumas acumulações (exclusivamente nas hipóteses nela previstas, mesmo que haja compatibilidade de horários) foi o de proporcionar um melhor desenvolvimento da função pública. A acumulação de 02 (dois) cargos de 40 (quarenta) horas cada obsta o normal desenvolvimento de qualquer função pública de forma zelosa, não atendo, destarte, o interesse público. Dessa feita, tem-se como ilícita a acumulação de cargos ou empregos públicos em razão da qual o servidor fique submetido a dois regimes de 40 (quarenta) horas semanais, considerados isoladamente, pois não há possibilidade fática de harmonização dos horários, de maneira a permitir condições normais de trabalho e de vida do servidor Nos casos de acumulação ilegal, comprovada a boa-fé através de inquérito administrativo, o servidor poderá optar por um dos cargos, empregos ou funções. Já nos casos de acumulação ilegal, comprovada a má-fé, a pena prevista é a de demissão, além de ter que ressarcir as quantias que recebeu indevidamente ao longo da acumulação após a conclusão do inquérito administrativo, com a sindicância e ou Processo Administrativo Disciplinar. Em suma, verificou-se que a regra é a inacumulabilidade, de modo que restrita há de ser a interpretação que se deve dar às suas exceções. Observa-se que a regra é vedativa e os seus destinatários são os cargos públicos efetivos em geral, incluindo-se os cargos em comissionamento. A acumulação também sugere uma reflexão sobre a tecnicidade dos cargos ou empregos públicos, aspecto determinante na definição das excepcionalidades. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 6 www.sinfa.org.br O CAVALO E O PORCO Um fazendeiro colecionava cavalos e só faltava uma determinada raça. Um dia ele descobriu que o seu vizinho tinha este determinado cavalo. Assim, ele atazanou seu vizinho até conseguir comprá-lo. Um mês depois o cavalo adoeceu, e ele chamou o veterinário: - Bem, seu cavalo está com uma virose, precisa tomar este medicamento durante 3 dias, no terceiro dia eu retornarei e caso ele não esteja melhor, será necessário sacrificá-lo. Neste momento, o porco escutava toda a conversa. No dia seguinte deram o medicamento e foram embora. O porco se aproximou do cavalo e disse: - Força amigo! Levanta daí, senão você será sacrificado! No segundo dia, deram o medicamento e foram embora. O porco se aproximou do cavalo e disse: ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 7 www.sinfa.org.br - Vamos lá amigão, levanta senão você vai morrer ! - Vamos lá, eu te ajudo a levantar… Upa! No terceiro dia deram o medicamento e o veterinário disse: - Infelizmente, vamos ter que sacrificá-lo amanhã, pois a virose pode contaminar os outros cavalos. Quando foram embora, o porco se aproximou do cavalo e disse: - Cara, é agora ou nunca, levanta logo! Coragem! Upa! Upa! Isso, devagar! ótimo, vamos um,dois, três, legal, legal, agora mais depressa vai… Fantástico! Corre, corre mais! Upa! Upa! Upa!!! Você venceu Campeão! Então, de repente o dono chegou, viu o cavalo correndo no campo e gritou: - Milagre! O cavalo melhorou. Isso merece uma festa…. „Vamos matar o porco!‟ Isso acontece com freqüência no ambiente de trabalho. Nem sempre alguém percebe quem é o funcionário que tem o mérito pelo sucesso. Saber viver sem ser reconhecido é uma arte, afinal quantas vezes fazemos o papel do porco amigo ou quantos já nos levantaram e nem o sabor da gratidão puderam dispor? Se algum dia alguém lhe disser que seu trabalho não é o de um profissional, lembre-se: AMADORES CONSTRUÍRAM A ARCA DE NOÉ E PROFISSIONAIS, O TITANIC. Procure ser uma pessoa de valor, em vez de ser uma pessoa de sucesso!!! ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 8 www.sinfa.org.br EDUCAÇÃO SANITÁRIA A Educação Sanitária tem como objetivo a construção de conhecimentos, na formação do indivíduo como um cidadão para atuar dignamente na sociedade, procurando melhorá-la. Esta tem importância fundamental na execução de todos os programas sanitários que são realizados em nossa Agência de Defesa. O esclarecimento do produtor rural, quanto às enfermidades, programas sanitários, Inspeção de Produtos de Origem Animal, é de tamanha importância para que ele sirva de aliado na realização das atividades de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. As atividades Educativas desenvolve, consciência sanitária, capacitação dos funcionários, sejam médicos veterinários, engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas ou administrativo, promoção de reuniões com entidades de classe, palestras em entidades de ensino, atividades específicas em propriedades, utilização de meios de comunicação e a participação em eventos agropecuários. Dessa forma confirmando a frase do Médico Veterinário Clóvis Improta “Fazer Educação Sanitária é fazer Defesa Sanitária de forma inteligente”. Fernanda Augusta Marinho de Albuquerque Coordenandora de Educação Sanitária e Comunicação – AGED-MA Fiscal Estadual Agropecuária Médica Veterinária ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 9 www.sinfa.org.br CÓDIGO FLORESTAL SERÁ VOTADO NO DIA 6 DE MARÇO NA CÂMARA Fonte: Agência Brasil “Conversei com consultores e especialistas, e todos foram unânimes em dizer que o texto do Senado melhorou muito”, diz o novo relator da proposta na Câmara, Paulo Piau O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Depois da Câmara, a nova legislação ambiental deverá finalmente seguir para sanção presidencial. A data e o acordo para votação foram discutidos hoje (7) em reunião entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os relatores do texto no Senado, senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), o novo relator da proposta na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, também participaram da reunião. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 10 www.sinfa.org.br “Já foi acertada no colégio de líderes a votação para os dias 6 ou 7 de março. A reunião de hoje era para afinar essa posição”, disse Piau. O relator informou que pediu contribuições ao texto de universidades e organizações da sociedade civil e que as avaliações serão apresentadas aos ministros em nova reunião na próxima semana. “Conversei com dez consultores e especialistas, e todos foram unânimes em dizer que o texto do Senado melhorou muito”, contou. Apesar do aparente acordo, algumas questões provocaram polêmica na tramitação no Senado e deverão ser rediscutidas na Câmara. Entre as mudanças feitas ao texto pelos senadores está a determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor suas reservas legais. A bancada ruralista na Câmara não ficou satisfeita com a obrigatoriedade de recomposição e, em dezembro, já dava sinais de que não aceitaria a mudança no texto. A expectativa é que os deputados concordem em elaborar um “emendão”, juntando todas as propostas complementares à versão do Senado em uma só emenda ao texto. --------------------------------------------------------------------------------------------- ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 11 www.sinfa.org.br A Comissão Organizadora da III Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária prorrogou o prazo para recebimento de resumos: até 20 de fevereiro. Participe, mostre o trabalho realizado na sua instituição! ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 12 www.sinfa.org.br ESCRITÓRIO DA AGED É INAUGURADO EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. Produtores dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa terão mais facilidade no acesso aos serviços prestados pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) com a instalação de uma Unidade Veterinária Local, inaugurada nesta quarta-feira (8), no município de São José de Ribamar. Os três municípios concentram a maior produção agropecuária da Ilha de São Luís. O evento contou com a participação dos secretários Luis Fernando Silva (Casa Civil), Claúdio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), do diretor da Aged, Fernando Lima, do prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, vereadores, produtores rurais e lideranças sindicais. Durante seu pronunciamento o secretário Luis Fernando Silva destacou que a população ganha quando o Governo do Estado apoia os municípios em projetos que beneficiam, principalmente, o pequeno produtor rural. “Esta unidade vem somar ao esforço já feito pelas prefeituras de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, garantindo a defesa animal, dos produtos animais e a fiscalização agropecuária, para que a gente tenha produtos de qualidade na mesa do nosso consumidor”, disse o secretário. “São José de Ribamar e Paço do Lumiar estão revivendo o momento de prosperidade na agricultura familiar. A governadora Roseana Sarney esta de parabéns pela decisão de instalar, aqui em Ribamar, mais precisamente no conjunto Maiobão, essa unidade local da Aged”, completou. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 13 www.sinfa.org.br UVL - UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL EXISTEM ATUALMENTE NO MARANHÃO 79. Para o prefeito de São José de Ribamar a instalação da unidade é a materialização de uma parceria que já existia entre o governo e o município. “O governo não mediu esforços para a instalação dessa unidade em uma região central que beneficia não só Ribamar, mas também os municípios vizinhos. Nós só temos a agradecer essa parceria com o Governo do Estado, que, de forma bastante solicita, vem atender as nossas solicitações e dos produtores locais”, disse o prefeito. Comodidade Todo e qualquer criador de animais - de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos e aves, entre outros - poderá se cadastrar na UVL, solicitar a emissão de documentos zoossanitários, tais como Guias de Trânsito Animal e para Trânsito de Subprodutos de Origem Animal, Atestados Sanitários e Certificados de Inspeção Sanitária, entre outros documentos. Com a instalação da unidade, os criadores terão também a comodidade de comprovar na Aged, a vacinação dos seus animais em um local de fácil acesso e mais próximo de onde residem. O secretário de Agricultura, Claudio Azevedo, lembrou que antes eles teriam que procurar o escritório da Aged do João Paulo, em São Luís. “A instalação dessa unidade em São José de Ribamar era um grande desejo dos nossos produtores. Hoje, em uma determinação da governadora Roseana Sarney, estamos trazendo para o município esta unidade de fácil acesso onde serão oferecidos vários serviços. Neste três municípios temos quase três mil cabeças de bovinos, principalmente gado de leite; uma quantidade enorme de cavalos, de granjas, então nada mais justo que atender essa reivindicações dos produtores”, destacou o secretário Cláudio Azevedo. Fiscalização Com a unidade, será intensificada a fiscalização nos estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal, incluindo fábrica de laticínios, entrepostos de pescados, indústria de farinha de carne e osso e estabelecimentos que compõem o cadastro agroprodutivo da região. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 14 www.sinfa.org.br O diretor da Aged ressaltou que a inauguração da unidade no município de São José Ribamar significa a presença da Agência mais perto do criador e da área produtiva do agronegócio da Ilha de São Luís. “Com isso, a gente vai poder agilizar muito mais o trabalho em parceria com os municípios”, disse. Outras unidades, segundo ele, estão sendo instaladas no interior do estado, todas com base em estudos técnicos de números de animais e de criadores. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São José Ribamar, Antônio Diniz, agradeceu o Governo do Estado pelo beneficio. “Estamos felizes de termos essa unidade aqui, bem perto do produtor dessa região, o que facilitará muito a vida de todos nós. Isso mostra a valorização do produtor rural pelo governo e se refletirá no desenvolvimento do nosso estado”, destacou. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 15 www.sinfa.org.br FAZENDA S.A. Propriedades rurais são tocadas com a lógica empresarial, tal qual uma indústria “urbana” Por Lívia Andrade Qual é a ideia que você tem de uma fazenda? Talvez seja a imagem bucólica de pastos verdes pontilhados por vaquinhas ou ainda o retrato de uma bela casa-grande, daquelas descritas por José Lins do Rego no livro Menino de Engenho. Nada contra esse tipo de associação, tais paisagens continuam a existir, mas em menor escala. Mas o jeito de ser das fazendas no Brasil mudou bastante. Hoje em dia, boa parte das propriedades rurais é tocada com a lógica empresarial, tal qual uma indústria. É o caso das fazendas do Grupo Mutum, situadas no município de Nova Mutum (MT) e comandadas pelo empresário Frederico Ribeiro Krakauer, 36 anos. São cerca de 50 mil hectares: parte da terra está arrendada, mas 11 mil hectares são destinados à soja; 3,5 mil ao algodão; 2 mil ao milho safrinha e tem ainda a parte de pecuária e piscicultura. Para administrar tudo isso, Krakauer – que também atua no setor de empreendimentos imobiliários – desde 1996 vem investindo forte na gestão. Grupo Mutum, no município de Nova Mutum (MT): 50 mil hectares cultivados de maneira sustentável com soja, algodão, milho, além de pecuária e piscicultura ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 16 www.sinfa.org.br “Havia uma necessidade grande de orientação técnica. Muitos funcionários faziam do jeito que aprenderam com seus pais”, diz Krakauer. Outro aporte foi feito na gestão de máquinas. “No passado, tínhamos um software e inseríamos todas as informações manualmente. Hoje, os tratores e colheitadeiras vêm com computador de bordo, o que deixou tudo mais fácil”, explica. O monitoramento dos dados operacionais é essencial para o diagnóstico de problemas. “Se um trator está devagar, vamos checar com o operador o que está acontecendo”, diz. O ano agrícola do Grupo Mutum começa muito antes das sementes serem plantadas. A compra de adubo, por exemplo, costuma ser feita com um semestre de antecedência. “Ao mesmo tempo, se os preços despencam no momento de semear, podemos mudar a estratégia e plantar outra coisa”, diz empresário. Por estas nuances, Krakauer considera a gestão rural infinitamente mais complexa. “Há elementos incontroláveis, como o clima”, diz. Mas no que dá para planejar, o controle é rigoroso. Empresas especializadas fazem a análise do solo para diagnosticar a deficiência de nutrientes de cada talhão, evitando desperdício de fertilizantes e facilitando a escolha do que será plantado em cada área. A atenção ao regime de chuvas é outro item essencial. No caso da soja, que está sendo colhida neste período, ela precisa ser de ciclo curto, caso contrário a colheita pode coincidir com as chuvas, o que acarretaria perdas. Depois da colheita, entram as plantadeiras semeando as safras que serão colhidas no inverno – milho e algodão. O acompanhamento da meteorologia é diário e define o momento certo de pulverizar as lavouras. Além disso, o Grupo Mutum está sempre atento ao maquinário. Hoje, as fazendas juntas têm 67 máquinas, entre colheitadeiras, tratores, plantadeiras, etc. No passado, o número era maior, mas com a renovação de frota um trator passou a fazer o que 15 faziam. A estrutura enxuta melhora o desempenho. Só para se ter uma ideia, no último ano, o grupo que tem 145 funcionários faturou cerca de R$ 30 milhões. Verticalização, sustentabilidade e vanguarda Na parte de pecuária, as fazendas trabalham com gado de corte. “O animal chega com 13 arrobas e fica de 90 a 120 dias até atingir 19 arrobas”, diz Krakauer. O gado é alimentado no cocho no sistema de confinamento. “Aproveitamos as sobras dos armazéns de soja e o caroço de algodão para a fabricação da ração”, conta o empresário. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 17 www.sinfa.org.br A temática ambiental é outro diferencial do grupo. As fazendas têm mais que os 35% de reserva legal exigidos por lei para o cerrado e adotam práticas sustentáveis. Uma delas é o plantio direto, em que a semeadura é feita na palhada de restos vegetais de outras culturas, o que garante proteção ao solo e evita a erosão. Como toda boa empresa, o Grupo Mutum está sempre procurando novas oportunidades de negócio. Por isso tem investido em pesquisas com o pirarucu, peixe da bacia amazônica que pode atingir até 200 quilos. “O desafio é conseguir reproduzi-lo na fazenda, porque o peixe é monogâmico e o alevino custa caro”, finaliza Krakauer. __________________________________ ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 18 www.sinfa.org.br MANIFESTO DE APOIO À PEC 02/2010 Encontra-se tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2010), apresentada em março de 2010 pelo senador Sadi Cassol (PT-TO), que pretende estender a Lei 4950-A, do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos profissionais da ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, QUÍMICA E VETERINÁRIA que trabalham na administração pública. O não atendimento a esta Lei, tem causado migração dos profissionais das áreas tecnológicas para profissões mais atraentes financeiramente. A presente escassez desses profissionais se faz notar, principalmente, no Setor Público causando impacto no desenvolvimento do País, notadamente nas obras dos PACs e do Minha Casa Minha Vida. A UNAFA apóia esse manifesto. Leia abaixo a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO e acesse www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=PEC02SMP para assinar a petição online. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 19 www.sinfa.org.br PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2010 Estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 1º do art. 39 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido de inciso IV, com a seguinte redação: “Art. 39. .................................................................................... § 1º .............................................................................................. ..................................................................................................... IV – o piso salarial das diversas categorias profissionais, fixado por lei federal, na forma do art. 7º, V. ..........................................................................................” (NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO O § 1º do art. 39 da Constituição Federal relaciona os princípios a serem observados na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes dos sistemas remuneratórios a serem instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. O objetivo desta proposta é a inclusão, entre tais diretrizes, da obrigação de ser observado o piso salarial nacional das diversas categorias profissionais, conforme fixado nas correspondentes leis federais. Com isso, pretende-se superar uma injustiça inaceitável, sofrida pelos profissionais cuja categoria tem piso salarial fixado em lei, que vêem esse direito desprezado solenemente pelo Poder Público. Ou seja, exatamente aqueles de quem se deveria esperar a conduta exemplar no cumprimento da legislação, infelizmente, não levam em consideração o piso salarial ao abrirem os editais dos concursos públicos. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 20 www.sinfa.org.br Assim, por exemplo, os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Química e Veterinária têm a profissão e a remuneração regulamentada por meio das Leis nos 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Não obstante, essas normas não têm sido observadas, especialmente, quando se abrem concursos nas prefeituras e nos Estados brasileiros. Esses profissionais são muitas vezes, então, recrutados com salário muito menor que o piso salarial, às vezes em valor equivalente até mesmo à metade dele. Não é justo que haja decréscimo na remuneração de um desses profissionais simplesmente porque ele resolveu seguir o serviço público. O trabalhador deve receber um salário digno, pelo que ele se propôs a cursar o nível superior, e deve ter uma retribuição a altura da qualificação que obteve. É, portanto, um equívoco se imaginar que o Poder Público esteja economizando ao não pagar o piso salarial. Ao contrário, essa postura leva ao desestímulo do profissional, que deixa de prestar um bom serviço e pode, até mesmo, procurar outra atividade para complementar a renda, o que resultará na diminuição de sua dedicação e na queda da qualidade de sua produção. Por essas razões, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição. Sala das Sessões, Senador SADI CASSOL para assinar a petição online. www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=PEC02SMP ------------------------------------------------------------------------------------ ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 21 www.sinfa.org.br Faça o download do abaixo assinado que segue em anexo, assine, passe adiante e encaminhe para o SINFA, vamos fortalecer essa luta. ________________________________________________________________ ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 22 www.sinfa.org.br INMET ALERTA PARA CHUVAS NO CENTRO-OESTE, NORTE E SUDESTE Aviso prevê chuva forte com rajadas de ventos, trovoadas e possibilidade de queda de granizo em áreas de São Paulo e do Mato Grosso do Sul O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para as condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuva moderada a forte, com rajadas de ventos, trovoadas e possibilidade de queda de granizo em áreas isoladas de São Paulo e nordeste de Mato Grosso do Sul. Também amanhã, as condições meteorológicas são favoráveis à ocorrência de chuva moderada a forte, com trovoadas e rajadas de ventos ocasionais em áreas isoladas do Pará. As informações estão no Aviso Especial nº 45 válido para sábado,11 de fevereiro. Na região Centro-Oeste, pancadas de chuvas e trovoadas com possibilidade de queda de granizo atingem áreas isoladas em Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Na região Norte, o tempo fica encoberto com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas no Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia e Tocantins. A meteorologia prevê, nublado com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas em Minas Gerais e em São Paulo. No Sul, o tempo fica nublado com pancadas de chuva no leste do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 23 www.sinfa.org.br No Nordeste, pancadas de chuvas e trovoadas isoladas no norte, leste e sul do Maranhão, Piauí, Ceará, litoral leste do Rio Grande do Norte, oeste e litoral da Paraíba, centro/oeste de Pernambuco e na Bahia. Domingo No domingo, 12 de fevereiro, áreas de instabilidade ocasionarão pancadas de chuva, descargas elétricas e rajadas de vento ocasionais no centro-leste de São Paulo, sul, centro e oeste de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e no norte de Mato Grosso do Sul. Na região Norte, o dia também será muito instável com muitas nuvens e pancadas de chuva. Na região Sul, dia será de sol e temperaturas máximas em torno dos 30°C. Há possibilidade de chuva apenas no leste de Santa Catarina, Paraná e no litoral sul do Rio Grande do Sul. Na região Nordeste, o predomínio será de sol, porém, podem ocorrer chuvas isoladas em praticamente toda a região. As chuvas podem ser mais intensas no Maranhão, Piauí e no oeste e sul da Bahia. Segunda Na segunda-feira, 13 de fevereiro, as áreas de instabilidade estarão concentradas em São Paulo, oeste, sul e centro de Minas Gerais, norte de Mato Grosso do Sul, oeste e sul de Goiás e no sul de Mato Grosso, onde a previsão é de pancadas de chuva com trovoadas. Na região Norte, o dia também será instável com chuvas mais intensas no Pará e no leste do Amapá. O dia terá sol entre nuvens, com chuva rápida em praticamente toda a região Nordeste. Já na região Sul, o dia será de sol. As temperaturas estarão em elevação, podendo chegar aos 35°C no Paraná. ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 24 www.sinfa.org.br ABAIXO A LISTA DE ANIVERSARIANTES DE FEVEREIRO. PARABÉNS A TODOS OS COMPANHEIROS. BENEDITO COELHO DA SILVA 04/02 RAIMUNDO JOSE LOBATO RAMALHO 07/02 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO 08/02 ANA CELIA MENDES MELO 13/02 PEDRO SOARES FILHO 14/02 ANA RAYSA VERDE ABAS 16/02 ELENILSON RODRIGUES REIS 18/02 DOMINGOS EVANGELISTA ASSUNÇAO SANTOS 19/02 SILVIA CANTUARIO DE OLIVEIRA 20/02 ROSA NEIDE DOS SANTOS MORAES 22/02 HELEUDES NAZARE DA SILVA BOGEA 24/02 JOSELITO OLIVEIRA DE CARVALHO 24/02 CLENILSON SANTOS ALMEIDA JUNIOR 25/02 SUZANA MARIA CARVALHO 25/02 ANO 2 Nº 6 | SÃO LUÍS - MA - 2012 25 www.sinfa.org.br