MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – 2013.
Data: 08/04/2013
Horário: 9h
Local: Sala de reunião dos Órgãos Colegiados, no edifício sede do Ministério Público de
Roraima.
Pauta:
1 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária – em 01ABR2013.
2 - CI nº 070/13/Pro-DIE/MP/RR – Encaminha, para conhecimento, cópia do Termo
de Recomendação nº 003/2013/Pro-DIE/MP/RR, o qual versa acerca das condições
de funcionamento do Centro de Referência Especializada em Assistência Social –
CREAS, no município de Boa Vista.
3 - PA nº 016/2013/PGJ
Origem: Gabinete da Procuradora de Justiça Drª. Rejane Gomes de Azevedo Moura.
Assunto: requer o gozo de licença prêmio.
Deliberação em Procedimentos:
Da relatoria da Conselheira Dra. Cleonice Andrigo Vieira
CI n.º 001/13/ 1ªProcuradoria Cível/MP/RR
4. ICP nº 048/2009/PRODEC/MP/RR
Origem: Por conversão do PIP nº 048/2009/PRODECC/MP/RR
Assunto: Apuração de possível irregularidade na cobrança de faturas de consumo
de água no Estado de Roraima praticada pela CAER.
5. ICP nº 002/1999/2ª PRCÍVEL/MP/RR.
Origem: PIP nº 002/1999/2ªPrCível /MP/RR
Assunto: Malversação de verbas públicas na CER – Centrais Energéticas de
Roraima.
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6. PIP nº 019/2009/2ª PJC/MP/RR
Origem: CI nº 016/08/2ªPJCrim/MP/RR
Assunto: Verificar a correta execução dos recursos financeiros oriundos de convênio
firmado entre a FETEC e a Federação Roraimense de Futebol.
7. PIP nº 078/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 78/11/PROSAUDE
Assunto: Verificar o atendimento dispensado no HMINSN
8. ICP Nº 123/2010/2ª PrCível/MP/RR.
Origem: Servidora Rosy Candeira Antony
Assunto: Denúncia de acúmulo e cargos públicos.
9. ICP nº 013/2010/PRODECC/MP/RR.
Origem: Conversão do PIP nº 013/2010/PRODECC/MP/RR
Assunto: Apuração de suposta exposição à venda de produtos e mercadorias com
data de validade vencida no SUPERMERCADO GABRIELLE
10. PIP nº016/2011/2ª PrCÍVEL/MP/RR
Origem: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Assunto: Irregularidades no Processo Licitatório Edital de Concorrência Pública nº
001/2011 Processo nº 007/2010/SMSP p/ contratação de Empresa para Executar
Serviços de Limpeza Urbana de vias públicas
11. PIP nº 054/2010/2ªPrCível/MP/RR
Origem: Denúncia de Fraude no Bolsa-Família
Assunto: Apuração de fraude em documentos com intuito de obtenção de recursos
do Governo do Estado de Roraima
12. PIP nº001/2009
Origem: Denúnica de Eliones de Sousa Nascimento, Jackson Castro da Silva,
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Francisco da Conceição, Nelcione Silva de Souza, Eleison Farias Oliveira e Fábio
Anchieta de Sousa
Assunto: Verificar possível abuso de policiais civis e militares no município de Alto
Alegre
13. ICP nº 158/2007/2ª PrCÍVEL/MP/RR
Origem: PIP Nº 158/2007/2ªPrCÍVEL/MP/RR
Assunto: Investigar recusa em atender requisição Ministerial por parte da
Procuradoria Geral do Município de Boa Vista.
14. PIP nº 017/2010PRODECC/MP/RR
Origem: TCO nº 74/2009
Assunto: Suposta comercialização de produtos vencidos pelo Supermercado
KARIBE
15. PIP nº 013/2011/2ª PrCÍVEL/MP/RR
Origem: Servidora Elinete Kilma Leite Sampaio
Assunto: Denúncia sobre possível prática de nepotismo em conformidade com a
Súmula Vinculante nº 13 do STF
16. PIP nº 061/10/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº061/10/PROSAUDE
Assunto: Verificar as condições higiênico-sanitárias de fábrica de laticínios na Vicinal
Pratinha, no Município de Iracema
17. PIP nº 091/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 91/11/PROSAUDE
Assunto: Apurar atendimento prestado pelo Dr. Wellington Pedrosa Pinto à
pacientes da UISAM
18. ICP nº 009/11/3ª PJC/2ºTIT/MA/MP/RR
Origem: PIP nº 009/10/3ª PJC/2ª TIT/MA/MP/RR
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Assunto: Supressão de vegetação em APP para construção de loteamento urbano
denominado RESIDENCIAL PARQUE MARI-MARI
19. PIP nº 048/2009/2ªPCÍVEL/MP/RR
Origem: CI Nº 379/09/SEC-PGJ
Assunto: Notícia de contratação irregular de servidor do Estado de Roraima
20. ICP nº 026/2010/PRO-DIE/MP/RR
Origem: PIP nº 002/2010/PRO-DIE/MP/RR
Assunto: Investigar o descumprimento à recomendação 012/2010/Pro-Die/MP/RR
(lista de material) por parte da gestão da Escola Colméia
21. PIP nº 011/09/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 011/09-PROSAUDE
Assunto: Verificar a assistência à saúde prestada a senhora Jovelina de Araújo
22. PIP nº 017/09/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 017/09-PROSAUDE
Assunto: Acompanhamento da regularização da oferta de exames de hepatite no
Estado
23. PIP nº 068/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 68/11-PROSAUDE
Assunto: Verificar os riscos à saúde da vizinhança em decorrência do acúmulo de
lixo na residência do Senhor Alvin Suton
24. PIP Nº 50/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 50/11-PROSAUDE
Assunto: Apurar a dificuldade enfrentada pela Senhora Polyana Rego Cardoso
Amorim
na
obtenção
de
medicamento
do
Departamento
de
Assistência
Farmacêutica do Estado.
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25. PIP Nº 033/04/PROSAUDE/MP/RR
Origem: PIND nº 025/01/PJS/MP/RR – Termo de Declarações da Sra. Francisca das
Chagas Ferreira Lima.
Assunto: Possíveis Deficiências no Fornecimento de Medicamentos para pessoas
hipossuficientes.
26. ICP Nº 017/2011-PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de instauração ICP nº 017/2011/PROSAUDE/MP/RR (conversão de
PIP)
Assunto: Verificar possíveis falhas assistenciais no atendimento prestado ao Sr.
Erick Rodrigues da Silva pelo INTO-RJ e o Serviço de Ortopedia do Estado de
Roraima.
27. PIP Nº 092/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 92/11-PROSAUDE/MP/RR
Assunto: Garantir o fornecimento de medicamentos do qual necessita o Sr. Daniel
Rodrigues Miranda.
28. PIP nº 046/10/PROSAUDE/MP/RR
Portaria nº 046/10-PROSAUDE
Assunto: Garantir o acesso do Sr. Gilmar Saraiva Damasceno ao tratamento de
saúde do qual necessita.
29. ICP nº 009/2010/PRODECC/MP/RR
Origem: Conversão do PIP nº 009/2010/*PRODECC/MP/RR
Assunto:
Apuração
de
suposta
prática
irregular
quanto
à
exposição
e
comercialização de produtos e gêneros alimentícios com prazo de validade vencido,
pela empresa SUPERMERCADO SOMAR.
30. ICP nº 173/200/2ª PCÍVEL/2º TIT/MP/RR/
Origem: Denúncia do Sr. Francisco Rodrigues Costa
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Assunto: Apurar irregularidades em procedimento licitatório (Pregão nº 187/2007)
para aquisição de gêneros alimentícios.
31. ICP nº 79/2009/2PrCÍVEL/3ªTIT//MP/RR
Origem: Denúncia anônima
Assunto:
Apurar possíveis irregularidades ocorridas no Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima - DETRAN/RR
32. PIP nº 11/2011/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria do PIP nº 11/2011/PROSAUDE/MP/RR
Assunto: Verificar as condições sanitárias da Empresa Odonto clínica Tratamento
Odontológico Ltda.
33. PIP nº 13/2012/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria do PIP nº 013/2012/PROSAUDE/MP/RR
Assunto: Verificar e acompanhar o regular fornecimento de medicamentos ao Sr.
Wilson de Matos Carvalho
34. PIP nº 17/2012/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria do PIP nº 17/2012/PROSAUDE/MP/RR
Assunto: Verificar irregularidades fitossanitárias na Indústria de sorvete “SACI de
Alimentos LTDA”
35. PIP nº 103/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 103/11-PROSAUDE
Assunto: Verificar irregularidades na Empresa Licata & Vasconcelos Ltda. ,
conhecido como “Ele & Ela” .
36. PIP nº 002/06/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria nº 06/09-PROSAUDE
Assunto: Irregularidades Sanitárias no Estabelecimento Comercial “Gelo Peixe”.
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37. PIP nº 024/2011/PJ/PAC/PATRIMÔNIO PÚBLICO
Origem: 005/05-PIP/PGJ
Assunto: Apurar irregularidades na prestação de contas do Prefeito do Município de
Pacaraima, referente ao ano de 1999.
Da relatoria do Conselheiro Dr. Fábio Bastos Stica
38. PIP Nº 016/224/2ªPCível/MP/RR
Da relatoria da Conselheira Dra. Rejane Gomes de Azevedo Moura
CI n.º 003/13/4ªProcuradoria Criminal/MP/RR
39. ICP Nº 080/2010/2ªPrCível/MP/RR
ORIGEM: Termo de Declarações que presta o Sr. F.S.O
ASSUNTO: Denúncia contra C.J.S.F. por acúmulo ilegal de cargos públicos.
40. ICP Nº 048/2006/2ªPrCível MP/RR
ORIGEM: Ofício nº 003/2006-MMG/MPF/PR/RR
ASSUNTO: Apurar possível acúmulo indevido de cargos públicos no ITERAIMA pelo
Servidor Público Federal W.P.L.
41. PIP Nº 025/2011/Patrimônio Público/MP/RR
ORIGEM: PIP 007/2007-PGJ
ASSUNTO: Apurar possível extravio de documentos Públicos da Prefeitura de
Pacaraima, no ano de 2007.
42. ICP Nº 004/2009/PRODECC/MP/RR
ORIGEM: Conversão do PIP nº 004/2009/PRODECC/MP/RR
ASSUNTO: Qualidade e preços dos serviços de iluminação pública em Boa Vista.
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43. ICP Nº 003/2010/Pro-DIE/MP/RR
ORIGEM: PIP Nº 0012/2009/PRODIE/MP/RR
ASSUNTO: Averiguar as condições de acessibilidade no Colégio Objetivo
Macunaima.
Da relatoria da Conselheira Dra. Elba Christine Amarante de Moraes
CI n.º 008/13/6ªProcuradoria Criminal/MP/RR
44. Processo ICP 010/2012/MP-Mucajaí/RR
Origem: Denúncia eleitoral
Assunto: Improbidade administrativa
45. Processo ICP 008-A/2011/3ª PJCível/2º Titular
Origem: PIP Nº 008/11/3ªPJCível/2º Titular
Assunto: Supressão de vegetação na área de preservação permanente do Igarapé
do Murupu.
FÁBIO BASTOS STICA
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Procurador-Geral de Justiça
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