Norminha
ANO 06
Nº 264
26/06/2014
DESDE 18/08/2009 - Revista digital semanal a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística e demais atividades relacionadas ao trabalho
Araçatuba terá curso de formação de Perito e Assistente
técnico em perícias de insalubridade e periculosidade
Capacitação será realizada no período de 02 a 05 de setembro de 2014, com carga horária de 32 horas
é voltado para profissionais
da Segurança e Saúde do Trabalho, profissionais do RH, Advogados, Sindicalistas, Estudantes e demais interessados.
Com vagas limitadas, o curso será
realizado no Auditório do SINDALCO de
Araçatuba, Rua Professora Chiquita Fernandes, 09 a 100 metros do terminal rodoviário de Araçatuba (SP), no período
de 02 a 05 de setembro de 2014, das 08
às 18h00, com carga horária de 32
horas, divididos em 03 módulos.
INVESTIMENTO:
Para pagamento até o dia
24/07/2014 – R$750,00;
Para pagamento até o dia
24/08/2014 – R$850,00; e
Pagamento a partir de
25/08/2014 – R$1.000,00.
FORMA DE
PAGAMENTO/INSCRIÇÃO:
Depositar o valor no Banco Itaú, Agência 0144 – Conta Corrente 04509-3
em nome de Tsuchiya Maioli & Maioli
Ltda. e enviar cópia do comprovante de
pagamento para [email protected]
com nome completo do participante.
Em seguida o inscrito receberá informações detalhadas e comprovante de inscrição. Será emitido Nota Fiscal Eletrônica em nome que o inscrito desejar.
Cooperativas
paulistas planejam
ações de
voluntariado em 20
cidades
preparação das cooperativas paulistas para o Dia C (Dia de Cooperar) avançou bastante nos últimos dias. O
Sescoop/SP realizou um mapeamento
das iniciativas de voluntariado desenvolvidas pelas cooperativas, apresentou
a proposta do Dia C em diversas reuniões de trabalho e o resultado foi muito
satisfatório. “Deveremos ter ações do
Dia C em 20 cidades. Em várias localidades, o Sescoop/SP vai oferecer também
serviços gratuitos para a população em
mobilizações realizadas em praça pública”, conta a coordenadora do Dia C em
São Paulo, Ana Cristina Lana Teixeira,
da área de Promoção Social do Sescoop/SP.
Programado para o dia 6 de setembro, o Dia C terá ações simultâneas de
voluntariado em todo o Brasil unindo
cooperados, colaboradores e familiares
em benefício das comunidades. “O projeto foi muito bem recebido pelas cooperativas. Nossa expectativa é atender
mais de 10 mil pessoas com as ações
realizadas no Estado”, adianta Ana Teixeira.
Além de beneficiar a população com
as atividades gratuitas voltadas à educação ambiental, esporte, recreação e
cultura, o Sescoop/SP também enviará
às cooperativas que aderirem ao Dia C
uma série de materiais de comunicação
alusivos à data, como folhetos, cartilhas
e camisetas para chamar a atenção da
comunidade sobre a mobilização cooperativista.
As cooperativas paulistas interessadas em participar do Dia C ainda podem
se inscrever. O Sescoop/SP solicita que
o interesse em aderir ao projeto seja
manifestado até o dia 11 de julho, para
que o planejamento possa ser realizado
adequadamente.
A OCB criou o Blog do Dia C com dicas de como se preparar para o evento.
Entre as sugestões estão a realização de
campanhas de doação de sangue ou alimentos, de palestras em escolas e outras instituições, reforma ou manutenção de espaços públicos, a promoção
de gincanas ou ações de arrecadação
em prol de pessoas necessitadas, ou
mesmo a doação de habilidades profissionais a serviço de instituições.
Em caso de dúvidas, os interessados
em participar do Dia C podem entrar em
contato com Ana Lana
[email protected]
Ou Bibiana Sobrinho
[email protected]
O curso terá como instrutor Ivomar
Mezoni, Engenheiro de Segurança do
Trabalho, Perito da Justiça do Trabalho,
Cível e Federal no paraná, Professor da
Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho FAG e UTFPR; Higienista Ocupacional, Palestrante de SIPAT e motivacional; Diretor e Consultor
da Treinare Consultoria e desenvolve o
presente curso em vários estados brasileiros.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Ivomar Mezoni
O conteúdo será dividido em três módulos com destaque aos seguintes assuntos:
HOSPEDAGEM: Indicamos o Araçatuba Plaza Hotel para hospedagem durante a realização do curso em Araçatuba (SP).
Informações (18) 3607-6703 – (18)
3607-6700
Módulo I com duração de 04 horas
serão apresentados os aspectos jurídicos;
Curso em Cascavel
Módulo II com duração de 14 horas
de aulas práticas com ênfase como elaborar um laudo pericial contendo riscos
químicos, físicos ou biológicos; como
fazer a conclusão de um laudo pericial;
como responder os quesitos; simulação
de uma perícia; como elaborar quesitos;
como emitir um parecer técnico e como
impugnar um laudo pericial;
Ivomar Mezoni também estará desenvolvendo o mesmo curso na cidade
de Cascavel (PR) no período de 19 a 22
de agosto de 2014 na UNIOESTE.
Interessados poderão obter informações detalhadas pelo seguinte e-mail
[email protected] ou pelos telefones
(46) 3524-2974 e/ou 9974-1589 (TIM).
Módulo III com duração de 14 horas
serão aplicados a Higiene Ocupacional à
perícia.
VAGAS LIMITDAS: As vagas nos referidos cursos são limitadas. Reserve a
sua hoje mesmo e tenha uma capacitação
!
Algumas considerações a
respeito da lei dos “motoboys”
Uma breve análise sobre a lei 12.997/2014, ou lei dos motoboys.
Dilma sancionou o
projeto de Lei 12.997/2014 (publicado
no Diário Oficial no dia 20), que já havia
sido aprovado pela Câmara dos Deputados e que visa aumentar em 30% o salario para os motoboys. A profissão tem
sido considerada perigosa, pois o índice
de acidentes com moto nos últimos
anos tem sido elevado.
No entanto, há que se observar quais
os riscos que essa lei pode trazer para
os empregadores, para os empregados
e para os que, de algum modo, usufruem dos serviços dos motoboys.
Primeiramente é preciso saber que o
empresário não pode ter prejuízo. Se o
empregador ver que seus negócios não
estão lucrando, ou pior, que pode ir à falência, então é preciso se tomar providências. Se o empregador não tem condições de pagar os 30% adicionais para
os motoboys, eles terão que cortar custos e aumentar sua receita. Eles podem
demitir funcionários, que podem ser até
os trabalhadores em atividade de motocicleta, ou aumentar o preço dos serviços ou produtos.
Em relação aos motoboys, não é preciso dizer que as dificuldades para ingressar na profissão se tornarão maiores. O empresário, que podia empregar
mais pessoas a um custo menor, terá
que empregar menos pessoas a um
custo maior.
Em relação a aquele que utiliza de algum modo do serviço, por exemplo, aquele que recebe a pizza em casa, ou
aquele que usa os serviços de uma empresa, o cliente começará a pagar mais
caro por um produto ou serviço que for
usar. Isso por que o empresário além de
cortar gastos, também terá que aumentar sua receita.
Alguém terá que pagar os 30% dos
motoboys. O menos prejudicado é o
empresário. Embora este tenha dor de
cabeça em refazer seus planos e metas,
quem pagará a conta mesmo é o povo
ou os motoboys que terão mais problemas com a profissão. O empresário é obrigado a tomar tais providências, caso
contrário não estará em condições de
manter seu negócio.
Enfim, sendo democrático ou não,
sendo petista ou não, é óbvio que o governo não deve intervir em questões econômicas e não deve ditar o que fazemos ou não com nossas vidas. A função
do Estado tem é que ficar restrita à defesa da propriedade privada e a prover segurança, interna e externa, para o povo.
É claro que com muita relutância podese ter em mente a intervenção estatal
em oferecer saneamento básico, por exemplo, e outras medidas referentes a
pólis, senão não há política.
No mais, tudo o que se falar não passa de pura demagogia e uma maneira do
governo de ludibriar e atrapalhar ainda
mais a vida do cidadão, se metendo onde não é
.
Publicado por Cassiano Pastori - JusBrasil
CONTATO
NOTÍCIAS
NRs
ARQUIVOS
NORMAS
REGULAMENTADORAS
FACEBOOK
WC Maioli
DIRETOR
Mte
51/09860-8
Mte esclarece “SESMT Agora”
disponibiliza
sobre NR-12
razão de notícias divulgadas pela
imprensa, o Ministério do Trabalho e
Emprego esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora.
A NR 12, principal instrumento de
prevenção de acidentes com máquinas
e equipamentos no Brasil, está fundamentada na Constituição Federal, na
Consolidação das Leis do Trabalho e em
instrumentos internacionais ratificados
pelo Brasil.
A revisão do texto da Norma está em
discussão no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por
representantes do governo, trabalhadores e empregadores, com previsão de
conclusão no próximo mês de agosto. O
objetivo é promover a adequação das
máquinas e equipamentos à Norma,
sem reduzir a proteção contra acidentes
do trabalho.
Todas as Normas Regulamentadoras
permanecem, portanto, em
.
edições de
Norminha
Portal “SESMT Agora” também
disponibiliza a visualização de todas as
edições de Norminha.
Para acessar todas as edições de
Norminha pelo Site “SESMT Agora”
basta clicar AQUI.
O Site é mantido pelo estudante
Wesley de Lima Gaspar que escolheu
contribui com os trabalhadores brasileiros, mais uma opção de promover a
Segurança e a Saúde no
.
Receba Norminha no seu e-mail
Para receber gratuitamente as edições de Norminha diretamente no seu email, basta informar seu nome completo, profissão e nome de sua cidade/
estado para [email protected]
Empresa que sonegou informações sobre
riscos no trabalho é condenada a retificar
Perfil Profissiográfico de ex-empregado
trabalhador ajuizou ação contra
a sua ex-empregadora pedindo a retificação do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (formulário PPP). Isto porque a empresa sonegou informações acerca das condições perigosas que envolviam o trabalho dele, pela exposição
a riscos elétricos. É fato que, ao preencher o Perfil Profissiográfico do empregado, as empresas devem fazer constar
nele todas as informações referentes ao
empregado durante o contrato de trabalho, como as atividades exercidas por
ele, se esteve exposto a agentes nocivos
a sua saúde, além de exames médicos
clínicos. Mas, em defesa, a empregadora negou a acusação, sustantando que o
Pefil Profissiográfico do reclamante reflete a correta avaliação das condições
de segurança e higiene no trabalho, enquanto este foi seu empregado.
Ao analisar o caso na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, o juiz Edson Ferreira de Souza Júnior determinou a realização de perícia técnica para
apuração da periculosidade. E o perito
concluiu que o reclamante esteve exposto a risco de descarga elétrica em
condições de periculosidade, nos termos do Decreto nº 93.412/1986, e isso
não foi registrado no formulário PPP do
ex-empregado.
A reclamada não concordou com a
conclusão do perito e sustentou que o
reclamante, atuando na manutenção e
reparo, trabalhava em fontes consumidoras e com equipamentos desernegizados, o que afastaria tanto o risco de
descarga elétrica, quanto o enquadra-
mento do ex-empregado como eletricitário. Mas, de acordo com os esclarecimentos do perito, o conceito de eletricitário abrange todo empregado que se
envolva em atividades no sistema elétrico de potência, de forma permanente ou
intermitente, e não apenas aqueles que
trabalham em empresas do setor de geração e distribuição de energia, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº
324 da SDI-I do Tribunal Superior do
Trabalho.
Acolhendo as conclusões do laudo
pericial, o juiz sentenciante condenou a
reclamada a retificar os dados do Perfil
Profissiográfico Previdenciário do reclamante, determinando o registro das
condições de risco de descarga elétrica
a que o trabalhador esteve exposto, por
todo o período contratual, sob pena de
multa diária de cem reais, limitada a dez
mil reais, atualizada com juros e correção monetária quando da liquidação da
sentença. A ré interpôs recurso ordinário, mas o TRT-MG manteve a decisão
de
.
Sancionada lei que dá mais garantias a
usuários de planos de saúde
publicada ontem (25/06) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei
nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as
operadoras de planos de saúde e seus
prestadores de serviços.
De acordo com o texto, a inclusão de
qualquer prestador de serviço de saúde
como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso com os
consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos.
A substituição do prestador é permitida,
desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos
consumidores com 30 dias de antecedência.
A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no
âmbito dos planos privados por pessoas
físicas ou jurídicas, independentemente
de sua qualificação como contratadas,
referenciadas ou credenciadas, serão
reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.
O documento deve estabelecer com
clareza as condições para a execução do
serviço, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluindo:
- o objeto e a natureza do contrato,
com descrição de todos os serviços
contratados;
- a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma
e da periodicidade do seu reajuste e dos
prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;
- a identificação dos atos, eventos e
procedimentos
médico-assistenciais
que necessitem de autorização administrativa da operadora;
- a vigência do contrato e os critérios
e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão;
- as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.
A lei entra em vigor após 180 dias de
sua publicação
.
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 264 - 26/06/2014
SINTESP lança 2º
PASSO
SINTESP (Sindicato dos Técnicos
de Segurança do Trabalho do Estado de
São Paulo) lança hoje (26/06) às 17h00
em sua sede a Revista “2ºPASSO”.
O projeto ousado, é uma proposta do
SINTESP é para ser a terceira via intelectual em SST produzida no Brasil, sendo
instrumento que venha preencher a lacuna da informação tão preciosa para os
profissionais da
.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 02
Falar mal da empresa no Facebook
gera demissão por justa causa
Inscrições para
Formacoop já
estão abertas
Formação para Dirigentes das
Cooperativas do ramo
Transporte
Entendendo a Gestão de
Documentos
turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de
trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a
própria empregadora, empresa do ramo
de telecomunicações. A dispensa também teria sido motivada por agressões
verbais praticadas contra cliente da reclamada no curso do atendimento no
call center.
A questão foi levada à Corte regional
após decisão de 1º grau reverter a justa
causa aplicada ao empregado, por considerar a penalidade desproporcional. A
juíza Andrea Guelfi Cunha, relatora, ponderou que, em que pese declaração de
que antes do fato não houve nenhum
outro problema em relação ao trabalho
do atendente, tal fato, por si só, não retira o atributo da proporcionalidade na
punição aplicada pela empresa. "As reiteradas injúrias foram devidamente documentadas através de ata notarial de
constatação de site, lavrada pela Oficial
do 3º Ofício de Notas de Piracicaba/SP,
cujo conteúdo, de tão grosseiro e chulo,
sequer merece transcrição.
"Para a magistrada, as faltas cometidas pelo empregado na rede social já
bastariam para a caracterização da justa
causa, mas "o comportamento agressivo, desrespeitoso e imoral, que se extrai
da conduta que o reclamante adota nas
redes sociais, acabou sendo novamente
demonstrado no atendimento à cliente
da reclamada".
O advogado Henrique C. Ferreira
Santos, do escritório Ferreira Santos
Advogados Associados S/C Ltda., atuou
na causa em favor da
.
Fonte: TRT - 15º Região
Marco civil da internet entra em vigor
Um país plugado: Marco Civil da Internet começou a valer desde 23/06/2014
em vigor nesta segunda-feira (23/06/2014) o marco civil da internet (Lei 12.965/14), uma espécie de
constituição do setor, que define os
princípios para uso da rede, os direitos
e os deveres de usuários e de provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet.
A lei foi sancionada no dia 23 de abril
pela presidente Dilma Rousseff, com
prazo de 60 dias para entrar em vigor,
após ter sido aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de abril. O texto foi analisado em menos de um mês pelos senadores, após ter tramitado por mais de
três anos na Câmara dos Deputados
(Projeto de Lei 2126/11, do Executivo).
Neutralidade de rede
Na Câmara, um dos pontos que causou polêmica durante a tramitação do
projeto foi o princípio da neutralidade de
rede, mantido no texto final. Pelo princípio, todo o pacote de dados que trafega na internet deve ser tratado de forma igual pelos provedores, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem,
destino, serviço, terminal ou aplicativo.
De acordo com o relator da proposta
na Casa, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), com a garantia da neutralidade, as empresas não poderão oferecer
pacotes com acesso só a alguns serviços, como só para e-mail ou só para redes sociais. Entretanto, ainda conforme
Molon, o texto permite aos provedores
ofertar pacotes com velocidades diferentes.
A lei prevê, todavia, que poderá háver exceções à neutralidade de rede desde que decorram de requisitos técnicos
indispensáveis para fruição do serviço
ou para serviços de emergência. Essas
exceções ainda serão regulamentadas
por decreto da Presidência da República.
Liberdade de expressão
Outro princípio garantido pela nova
lei é a liberdade de expressão na internet. Agora, um provedor de aplicações
de internet (como o Facebook ou o Google, por exemplo) só poderá ser responsabilizado por eventuais danos de
conteúdos publicados por terceiros se,
após ordem judicial específica, não tomar providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. Hoje há decisões judiciais diferentes sobre a responsabilização do
provedor no caso de conteúdos publicados por internautas, e vários provedores retiram conteúdos do ar a partir de
simples notificações.
Na nova lei, a exceção fica por conta
de conteúdo de nudez e sexo. Nesse
caso, o provedor deve retirar o conteúdo a pedido da vítima. O provedor poderá ser punido caso não retire do ar
imagens, vídeos ou outros materiais
contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes quando, após
o recebimento de notificação pelo ofendido ou seu representante legal.
Privacidade
A Constituição da internet também
traz como princípio a proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário.
Os direitos do internauta, nesse sentido,
incluem a inviolabilidade da intimidade
e da vida privada; e a inviolabilidade e
sigilo do fluxo de suas comunicações
pela internet.
Os contratos de prestação de serviços deverão ter informações claras e
completas sobre os o regime de proteção aos dados de navegação do usuário.
Deverão estar destacadas das demais
cláusulas contratuais as informações
sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o que inclui
a forma de compartilhamento desses
dados com outras empresas. O usuário
terá a possibilidade de exclusão definitiva de seus dados pessoais após o término dos contratos.
Pela lei, os provedores, mesmo que
sediados no exterior, deverão seguir a
legislação brasileira, incluindo o direito
à privacidade e ao sigilo de dados.
Segundo o texto, os provedores de
conexão deverão guardar os registros
de conexão do usuário (endereço IP, data e hora de início e término da conexão)
pelo prazo de um ano. Esses dados só
poderão ser fornecidos, porém, por autorização
.
Programa de Formação para Dirigentes das Cooperativas do ramo
Transporte (Formacoop), realizado pelo
Sescoop/SP, acontece de julho até jáneiro de 2015, com o objetivo de desenvolver as competências técnicas e aprimorar a gestão das cooperativas, contribuindo na busca de melhores práticas
da Governança Cooperativa do Ramo
Transporte.
Nos meses de junho e julho de 2013,
o Sescoop realizou encontros regionais
com os dirigentes das cooperativas para
elaborar o Planejamento Estratégico do
Cooperativismo Paulista. “Nestes encontros foram destacados duas demandas: a Capacitação dos Dirigentes e a
Governança Cooperativa”, comenta Flávia Afonso, coordenadora de Aprendizagem Profissional.
“Pensando em atender estas demandas e também as necessidades apresentadas pelo resultado do Programa de
Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), realizado em 2013, elaboramos o conteúdo programático do
Formacoop”, explica Flávia Afonso.
O treinamento é estruturado em sete
módulos, com carga horária de 16 horas cada um, tendo como público-alvo
gestores e dirigentes do ramo Transporte.
Entre os temas dos módulos do treinamento estão a Gestão da Informação
e do Conhecimento, Planejamento Estratégico, Governança Corporativa em
Cooperativas, Mapeamento e Modelagem de Processos, Marketing e Mercado e Gestão de Pessoas para Líderes.
No último módulo, os participantes farão uma visita técnica em uma cooperativa considerada case de sucesso do
mesmo segmento.
No dia 16 de junho, foi realizado uma
reunião de briefing com os instrutores
que farão a capacitação dos dirigentes,
para que eles possam conhecer detalhes relevantes sobre o programa e como este ramo é estruturado considerando os seus segmentos.
Em 2004, o Sescoop/SP realizou o
programa de Auto Gestão e agora retoma com o Formacoop, ambos com o
mesmo objetivo: capacitar e desenvolver os gestores e dirigentes das cooperativas para que possam fortalecer ainda mais a Governança Cooperativa.
O treinamento acontece na sede da
Casa do Cooperativismo e tem 30 vagas. As inscrições já estão abertas
As dúvidas podem ser sanadas por
meio do email:
[email protected]
ou telefone (11)
.
se fala sobre a necessidade
da gestão de documentos, mas pouco
se explica sobre o mesmo. Apesar de
sempre pensarmos em alguma tecnologia envolvida, gerir documentos nem
sempre quer dizer a utilização de um
software, os softwares só facilitam e automatizam o que é administrado por
pessoas.
Gestão de documentos é um conjunto de tarefas e procedimentos orientados para obter maior eficácia e economia na exploração ou aproveitamento
dos documentos. Traduzindo em palavras ainda mais simples, são medidas
que se toma para tornar mais fácil o manuseio dos documentos para que na necessidade de uma informação contida
no mesmo, seja fácil busca-la e encontrá-la, e isso envolve sua elaboração,
fluxo, uso, avaliação, arquivamento em
sua fase corrente e intermediária. Entende-se por fase corrente quando um
documento está em atividade, usado
com frequência, como por exemplo, um
fluxo ou procedimento, e intermediária
é usado com pouca frequência, porém
ele precisa ser administrado assim como os outros, por exemplo, o contrato
social da organização.
Os objetivos da gestão de documentos são:
• Possibilitar a produção, administração, controle e manutenção, economia e eficiência, logo, além de facilitar
na fase de elaboração, arquivamento e
gerenciamento, uma boa gestão de documentos traz economia sustentável e
redução de tempo;
• Viabilizar recuperação da informação, e isso pode ocorrer através de softwares que possibilitam a localização e
utilização da informação com eficientes
ferramentas de busca;
• Preservar a memória institucional,
ou seja, a história e arquivos importantes para organização;
• Otimizar o uso da informação, ou
seja, tornar ideal o uso da informação.
Falando diretamente de Gestão da
Qualidade, a organização deve definir a
estrutura da documentação que utilizará
no SGQ, e essa estrutura deve ser lógica
assegurando uma coerência para melhor identificação na busca da informação, e também genérica, para que todos
documentos da qualidade se enquadrem em algum tipo destacado na estrutura. Os documentos devem ter uma
Exemplo de uma Hierarquia Documental –
Fonte: (D’Azevedo, 2002)
No geral, a Gestão da Qualidade é
composta de critérios que orientam uma
gestão de documentos eficaz, tanto
quando diz sobre controle de documentos onde seus conceitos são diretamente
para a elaboração, verificação e validação, quanto sobre controle, onde traz a
necessidade de 7 critérios:
• Compilação (por projeto, cliente,
produto, data);
• Indexação (como buscar?)
• Condições de acesso (quem pode
ver? como?);
• Arquivo (arquivo físico, software)
• Armazenamento e manutenção
(condições ambientais e segurança –
principalmente para registos em arquivo
morto);
• Tempos de retenção;
• Inutilização.
Quando falamos de documentos,
sempre surge a dúvida: há necessidade
da contratação de um software ou qualquer outro tipo de automatização?
Para responder isso você deve ver a
realidade da sua organização. Se você
gere uma quantidade pequena de arquivos, provavelmente não verá valor em
utilizar uma automatização mais complexa, pois ainda é possível controlar manualmente, mas no caso de você estar implantando um SGQ, provavelmente você
está lidando com uma boa quantidade de
documentos que deve ser rigorosamente
controlada. Nesse caso já se pode pensar
em um software como uma
.
Autora: Monise Carla Bueno
Uma ótima semana a todos e até a próxima.
Patrícia Milla Gouvêa
Mercado paranaense gera mais de 6 mil vagas em maio
Como organizar
as contas
pessoas vêm se preocupando cada vez mais com a educação financeira.
Uma maneira de garantir o controle do
orçamento pessoal e poupar dinheiro
para investimentos futuros. Estudantes
e grupos de famílias têm participado de
orientação financeira oferecida por cooperativas de crédito paulistas e já conseguem equilibrar o orçamento mensal,
inclusive poupar parte do salário para
outros investimentos.
O Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo no Estado de São
Paulo (Sescoop/SP) oferece palestra
sobre educação financeira para todos os
participantes do Programa Aprendiz Cooperativo, que orienta jovens que conseguiram o primeiro emprego em uma
cooperativa paulista. “Quando o jovem
começa a ganhar o salário, ele repensa
os gastos”, explica Alexandre Ambrogi,
gerente de Formação Profissional do
Sescoop/SP.
O Estado de São Paulo conta com
258 cooperativas de crédito e mais de
618 mil cooperados, que são atendidos
em 415 Postos de Atendimento aos Cooperados (PACs) e fazem parte de uma
rede de 669 pontos para
.
codificação e/ou referência que os torne
únicos, ser elaborado considerando os
respectivos utilizadores, ou seja, feito
para a pessoa que terá que vai utilizá-lo.
Na figura abaixo pode se ver um exemplo de estrutura em pirâmide, mas essa
pode ser feita em formato de árvore,
diagrama, entre outros:
dados do Cadastro Geral
caminhos eficazes de tornar ainda mais
de Empregados e Desempregados (Caprodutivo este mercado.
ged) divulgados nesta terça-feira (24),
SETORES – O Caged revela que foram
em maio, foram registrados no Paraná
6.840 empregos celetistas. O acréscimo
dois setores de atividade que mais coné de 0,25% se comparado ao mês de
tribuíram para este resultado, sendo
abril.
eles: Serviços (+4.200 postos) e a
No cenário da empregabilidade, o esConstrução Civil (+3.389 postos). A distado paranaense aponta a criação de
tribuição das vagas está disseminada
65.112 novos postos durante os cinco
pelo Paraná, sendo que Curitiba lidera o
primeiros meses de 2014, que equivale
ranking da geração de novos postos na
a um percentual de (+2,40). Sendo que
relação entre trabalhadores admitidos e
o balanço dos últimos 12 meses comdesligados, seguida por Maringá, Casputa a somatória de mais 73.590 postos
cavel, Foz do Iguaçu e Pato Branco. Já a
de trabalho, ou seja, uma média positiva
Região Metropolitana de Curitiba (RMC)
de 2,72%.
registrou acréscimo de 1.161 empregos
Para o superintendente do Trabalho
formais em relação ao mês anterior
e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin, o
(+0,11%).
aumento de oferta de vagas e o número
de carteiras assinadas mostram que as
BRASIL – No mês foram admitidos 58.
oportunidades existem e apostar na
836 trabalhadores, equivalente a um
profissionalização e qualificação são
crescimento de 0,14% em relação ao ulcaminhos eficazes de tornar ainda mais
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda.produtivo
- 07843347
- Página 02 - Norminha 264 - 26/06/2014
este mercado.
timo mês. Sendo que a expansão de emprego prevaleceu em alguns setores da
economia. Destacaram-se a Agricultura
(+44.105 postos ou +2,79%); Serviços
(+38.814 postos ou + 0,23%) e a Construção Civil (+2.692 postos ou +0,08%).
Foto: Renato Alves/MTE
Ministro anuncia dados do Caged de maio
Mercado formal gerou 5 milhões de
empregos desde 2011
De janeiro de 2011 a maio de 2014 ocorreu crescimento de 11,47% na geração de postos, alcançando 5.052.710 de
empregos gerados, média de 123.237 ao
mês.
O Cadastro-Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), que mede a
geração de postos de trabalho com carteira assinada no país, aponta que no período de janeiro de 2011 a maio de 2014,
ocorreu um crescimento de 11,47% na
geração de postos formais de trabalho
alcançando 5.052.710 empregos criados, uma média mensal de geração de
123.237 postos de trabalho com carteira
.
Assessoria de Imprensa/MTE
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 03
Melhor na Vida, melhor na empresa
Exigência de
agendamento
prévio no INSS
também vale
para advogados
Curso capacita lideranças
Capacitação reuniu profissionais de empresas de Araçatuba,
Birigui, Buritama e Braúna e Andradina no interior paulista
a um mercado de trabalho
cada vez mais competitivo, com cotidiano muito agitado, prazos apertados e acúmulo de tarefas em função da dupla
jornada (trabalho/casa), é cada vez mais
comum nos profissionais, o surgimento
de problemas de saúde, tanto físicos
quanto emocionais. Entre eles estão,
dores pelo corpo, falta de concentração,
irritabilidade, dificuldade na sociabilidade, falta de interesse e morosidade na
realização das tarefas.
Com a qualidade de vida comprometida, o rendimento profissional cai a níveis consideráveis e afeta negativamente a carreira e o desempenho da equipe
como um todo.
Você vem se sentindo assim? Quais
são as atitudes que devem ser tomadas
para que você consiga reverter esse
quadro e se sentir mais disposto e feliz
em sua carreira profissional?
Não espere a situação mudar, não
conte apenas com a empresa investindo
em você, viabilizando um tratamento ou
lhe oferecendo benefícios que você considera importante. Faça você por você
mesmo!! O empreendimento é seu e vale sua qualificação profissional, o que
garantirá sua empregabilidade, tornando-o motivado, mais dinâmico, interessado e criativo, demonstrando uma melhor performance profissional.
Comece cuidando da saúde! Procure
praticar uma atividade física que lhe seja
prazerosa e lhe traga diversão! Perceba
se essa atividade permite que você inte-
Obrigar empregado
a frequentar culto
religioso gera dano
moral
empregador pode estimular a prática religiosa. Mas obrigar o funcionário
a frequentar culto religioso viola os dispositivos contidos no artigo 5º, incisos
VI e VIII, da Constituição Federal, gerando direito a indenização por dano moral.
O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio
Grande do Sul a manter sentença que
condenou um empregador de Pelotas a
indenizar sua ex-funcionária em R$ 5
mil.
Na reclamação, a trabalhadora disse
que era obrigada a frequentar cultos da
Igreja Universal do Reino de Deus. Seguidamente, segundo os autos, a dona
do estabelecimento ‘‘dava umas voltas’’
com os empregados, parando na frente
do templo, quando dizia: ‘‘ou tu entra ou
tu entra’’. Com isso, dava a entender que
quem não entrasse poderia ser demitido.
A juíza Ana Ilca Saalfeld, da 4ª Vara
do Trabalho de Pelotas, disse na sentença que o empregador pode estimular
a prática religiosa. Entretanto, no caso
concreto, reconheceu que a dona do estabelecimento, ao impor sua crença de
forma reiterada, extrapolou os limites
do contrato de trabalho e a própria ordem constitucional.
Para o relator do recurso na corte,
juiz convocado João Batista de Matos
Danda, um ‘‘simples convite’’ não caracterizaria assédio religioso. No entanto,
houve reiteração, comprovando a violação à liberdade de crença religiosa e a
discriminação pelo culto da reclamante.
‘‘A reclamante via-se obrigada a acompanhar a reclamada em sua igreja,
‘pois temia perder o emprego’. Sem
sombra de dúvida, o caso em apreço
traduz dano moral a ser reparado pelo
empregador’’, disse o relator no acórdão, lavrado na sessão de 29 de
.
raja com outras pessoas e principalmente, procure manter-se saudável e
ativo em todos os níveis. E não esqueça
de aliar à essa atividade, um cardápio
balanceado com alimentos de qualidade. Você certamente irá se sentir melhor!
Invista em você, procure fazer cursos que você goste. Se possível, aqueles que poderão lhe ser úteis em sua
carreira profissional, acrescentando
mais conhecimento e habilidades.
Uma vez por semana (ou mais), faça
uma atividade cultural, vá ao teatro, ao
cinema, um bom jantar e viaje sempre
que puder!
Passe mais tempo com seus pais ou
com seus filhos... Eles têm muito a lhe
ensinar, volte a ser criança, brinque,
nem que seja por alguns minutos... Tenha amigos, ria muito, tenha boas conversas! Quem sabe um hobby, ouça
boas músicas, preste atenção em você!
Você é o protagonista desta história!
Com essas pequenas, mas muito significativas ações, você se transformará
numa pessoa mais feliz e, com certeza,
num profissional mais interessado e envolvido, consequentemente, mais realizado, tornando sua atividade na empresa muito mais produtiva e certamente
reconhecida e
!
último dia 24 de Maio, o Prof. Fábio Lais realizou mais uma turma do já
conhecido treinamento de liderança intitulado “Rumo ao Topo”.
Neste treinamento, disponibilizado à
apenas 20 profissionais por turma, são
abordados inúmeros conceitos, ferramentas, tendências, cases, exemplos e
dinâmicas sobre liderança (pessoal e
profissional), motivação e qualidade de
vida.
Nesta última turma, profissionais de
empresas de Araçatuba, Birigui, Buritama e Braúna e Andradina do interior
paulista, puderam conhecer e absorver
o método.
“O Treinamento Liderança rumo ao
topo foi muito bom. Acredito que foi
mais do que conhecimento profissional,
foi crescimento pessoal. Ser um bom líder vai além de dar e cobrar resultados.
Vai do nosso exemplo e, principalmente
da nossa atitude profissional e pessoal.
O que realmente faz a diferença, no convívio, nos dias, e na profissão, é ter vínculos, é compreender cada um, é saber
como exigir o máximo de cada integrante da equipe. Acredito que de maneira simples, mas objetiva, consiga co-
locar em prática todo o conteúdo que foi
direcionado. Primeiro trabalhar as pessoas, depois as ações, e após essa caminhada... o sucesso.” – declarou Bárbara Arruda – Gestora de Marketing da
Alcance Construtora.
“Em primeiro lugar, quero dizer que
o treinamento “Liderança rumo ao topo”
é recomendável para todos colaboradores. É de suma importância para autoestima e crescimento. Percebi que minhas
atitudes com nosso time estão erradas.
Muitas vezes tento passar o que acho
que é certo e não sou ouvida. Isso me
deixava desmotivada! A forma de trabalhar, de expressar, de passar o que penso, estava errada. E nesse treinamento
percebemos o quanto falhamos todos
os dias, Mas é nas falhas que temos que
aprender. Que a cada voz alterada, cada
não, a cada julgamento temos que ser o
mais dócil possível. E é essa personalidade minha que tenho que mudar e sei
que vou mudar. Esse curso serve muito
para o crescimento profissional e pessoal. Agradeço por participar e pela oportunidade! As mudanças começarão a
vir no dia a dia!” – Rosângela Faria – Assistente de Compras.
normas instituídas por repartições públicas para o processamento de
requerimentos administrativos devem
ser respeitadas por todos, indistintamente. Com esse entendimento, o juiz
Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª Vara da
Seção Judiciária da Bahia, indeferiu
Mandado de Segurança em que duas
advogadas pediam a suspensão da exigência de agendamento prévio para
atendimento no INSS em Salvador. As
advogadas, que atuam junto ao órgão,
afirmam que foram impedidas de protocolizar pedidos de benefício nas unidades do INSS em Salvador, obrigando
que as protocolizações sejam efetuadas,
exclusivamente, pelo solicitante do benefício, por agendamento prévio que,
muitas vezes, chega a um mês de espera. A dupla sustentou, ainda, que a vedação de protocolo de pedido de benefício
por meio de advogado, restringindo-o
ao agendamento pessoal e unitário com
hora marcada desrespeita, não apenas o
direito dos segurados (...) mas, também, o direito das impetrantes no tocante ao livre exercício de sua profissão.
Para o juiz, em princípio, deve prevalecer a norma organizacional interna do
INSS, que, a rigor, não proíbe que o advogado assine ou dê entrada em requerimentos em nome de seus clientes, exigindo apenas que seja obedecida a regra
do agendamento prévio, formalidade
imposta indistintamente a todos os segurados que, em nome próprio, demandam perante o ente previdenciária São
PauloEm março deste ano, a Justiça Federal de São Paulo dispensou, em caráter liminar, os advogados que atuam
no estado do agendamento prévio no
INSS. A medida, no entanto, foi suspensa semanas depois pela mesma
.
Colaboração: Tarcisio Campestrin, CREF 7281/SP é
Assessor Esportivo e atua com sua equipe nas áreas
de Corporate Fitness e desenvolvimento de projetos
de espaços voltados à atividade física.
A próxima turma acontecerá no dia 23 de Agosto. Parece longe,
porém, das 20 vagas ofertadas, restam apenas 07.
Interessados em participar, deve emtrar em contato com a Turnover Consultoria, através dos telefones (18)30211994 e (18)99717-5013.
Também está disponível o e-mail direto do Prof. Fábio Lais:
[email protected]
O curso acontece num sábado inteiro, em Birigui (SP), em auditório confortável, com estacionamento próprio, café
da manhã, coffe break durante à tarde,
material didático, certificado de conclusão e muito networking.
Não perca essa oportunidade!
Caso haja interesse em encomendar
esse mesmo treinamento “in company”,
o Prof. Fábio Lais vai até a sua empresa
e desenvolve o conteúdo direcionado
exclusivamente para a sua realidade.
!
Com informações da assessoria de imprensa da
Advocacia-Geral da União.
Infecção por HIV passa ser de
notificação compulsória
Prazo de validade
para créditos de
celular poderá ser
proibido
dos Deputados analisa o
Projeto de Lei 7273/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a validade indeterminada dos créditos de telefones celulares pré-pagos.
Atualmente, as operadoras de celular
estabelecem prazo para o uso dos créditos inseridos pelos usuários.
O tema já gerou uma disputa judicial.
Em agosto de 2013, o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região proibiu as operadoras de fixar prazo de validade para os
créditos dos pré-pagos, mas a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel)
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
e a decisão foi suspensa em outubro.
Para a Anatel, a validade indeterminada
dos créditos seria prejudicial aos consumidores porque causaria o aumento do
custo do serviço.
César Halum argumenta que a prática de cancelar os créditos depois de determinado prazo prejudica a população
de baixa renda, que se vê obrigada a
gastar mais para garantir o serviço. “Em
torno de 85% dos celulares funcionam
na modalidade pré-paga, que é a preferida pela população de baixa renda,
pois permite um controle maior dos
gastos”, disse. “As operadoras adotam
a validade dos créditos como subterfúgio para obrigar os consumidores a
comprar créditos novos mesmo que os
anteriormente comprados não tenham
sido usados.”
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7415/
02, que trata do mesmo tema. A proposta será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, e
pelo
.
profissionais de saúde dos serviços públicos e privados deverão, a partir
de agora, notificar regularmente às autoridades de saúde os casos de infecção
por HIV, a partir da confirmação do diagnóstico. A determinação consta em
portaria publicada no Diário Oficial da
União, que inclui a infecção por HIV na
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de
Saúde Pública. Antes, a obrigatoriedade
era restrita aos casos de infecção em
gestante, parturiente, puérpera e criança
exposta ao risco de transmissão vertical
do vírus.
A notificação da infecção pelo HIV
seguirá os mesmos critérios de sigilo
definidos na Lei de Acesso à Informação
(12.527/2011). Os profissionais de saúde terão que notificar todos os casos de
aids em adultos e crianças, mesmo que
tenham sido comunicados anteriormente como infecção pelo HIV. Vale ressaltar que, a partir de agora, terão que ser
notificados os portadores por HIV e
também as pessoas que vivem com aids.
As pessoas com infecção pelo HIV
em acompanhamento clínico-laboratorial e diagnosticadas com data anterior
à publicação da Portaria serão notificadas à medida que comparecerem à rede
de serviços de saúde. Os laboratórios da
rede privada deverão informar, periódicamente, a Vigilância Epidemiológica todos os casos diagnosticados de infecção pelo HIV.
A nova lista é composta por 46 categorias de doenças e agravos que devem
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 264 - 26/06/2014
ser notificadas às autoridades de saúde,
revisada com base no perfil epidemiológico nacional e alinhada ao Regulamento Sanitário Internacional de 2005.
Integram esta lista as notificações de
acidentes de trabalho grave e com exposição a material biológico; varicela
em casos graves e óbitos; violência sexual e tentativa de suicídio como notificação imediata municipal, dentre outras. A atualização da lista é realizada
sempre que há identificação de doenças
e agravos de importância para a saúde
pública nacional, desde 1961.
Até então, estes acidentes eram notificados apenas por unidades sentinelas
(estabelecimentos de saúde que integram uma rede de vigilância específica).
Tendo em vista a importância do tema,
a notificação universal vai permitir uma
visão mais concreta da realidade dos
acidentes de trabalho no Brasil.
Varicela – A portaria também torna
obrigatória a inclusão na lista nacional
de casos graves e óbitos por varicela,
popularmente conhecido como catapora.
A notificação às secretarias estaduais e municipais passa a ser imediata,
até 24 horas. A inclusão da doença na
lista, além de permitir um acompanhamento dos casos e surto, possibilita
uma análise da eficácia da incorporação
da vacina contra a doença no Sistema
Único de Saúde (SUS). Vale ressaltar
que em alguns estados a doença já era
de notificação compulsória.
Em até 90 dias, a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, publicará normas sobre as definições de casos suspeitos e confirmados,
fluxos e prazos da notificação e o funcionamento dos sistemas de informação
em saúde.
A portaria atual simplifica a norma para melhorar a informação por parte dos profissionais de
saúde, com definição sobre o fluxo e prazo para
a notificação (semanal ou em até 24 horas) e qual
autoridade de saúde deve ser
.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 04
Conforto e rotina: site lista dicas
para dormir melhor
. Essa simples palavra pode não fazer muito sentido para uma
mãe que trabalha, cuida de casa e do filho pequeno. Além de dormir menos, a
qualidade do sonho também pode ficar
alterada. A falta de repouso torna mais
difícil as atividades durante o dia e criase um ciclo interminável.
A mulher atualmente sustenta a família, enquanto, por vezes, o homem fica encarregado dos cuidados domésticos. No entanto, mesmo nesses modelos de família, a mulher ainda acaba assumindo responsabilidades dentro de
casa, além da rotina de trabalho.
A privação de sono e descanso pode
fazer mal à saúde e, pensando nisso, o
Huffington Post litou algumas dicas para enfrentar a rotina atarefada, sem perder o repouso.
Sua cama é confortável? É difícil
relaxar se o seu colchão é irregular. A
cama de qualidade é uma necessidade,
não um luxo. Vale à pena investir em um
colchão que se adapte às suas preferências. Use os mesmos critérios para travesseiros, lençóis, edredons e quaisquer outros acessórios que irão melhorar o seu sono.
Projeto de lei
reduz carência
do F.G.T.S. de
três para 1 ano
O “NÃO”
Uma das causas mais comuns
de insônia é uma mente que não
desliga: se você está remoendo os acontecimentos do dia ou problemas em
um loop infinito, tente algumas estratégias para ajudar o cérebro a entrar em
modo de descanso. Se você ficar preocupada com frequência, visualize uma
solução para o problema.
Publicado por Everaldo Brizola Batista
em trâmite na Câmara dos Deputados, desde março de 2012, projeto
de lei que, entre outras coisas, altera o
prazo de carência para o saque do F. G.
T. S. De contas inativas, reduzindo o
período de três anos para um ano. Saba
mais.
A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de
carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida está prevista no Projeto de
Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que também autoriza a
Caixa Econômica Federal a unificar os
saldos de contas referentes a empregos
diferentes caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de
um ano.
Pelo texto, o resgate após um ano
será possível mesmo que o trabalhador
já tenha outro emprego. Caso não haja o
saque nesse período, os valores do antigo fundo e do atual poderão ser reunidos e, a partir de então, não será mais
possível a separação dos recursos.
Apesar da unificação do dinheiro, o
saldo antigo não terá impactos no valor
da multa rescisória a ser paga pelo novo
empregador, caso o trabalhador saia do
segundo emprego.
Defina um horário para dormir e
acordar: você provavelmente já ouviu
isso antes. Nossos corpos operam em
ritmos. Quando você varia seu horário,
acontecem alterações que tornam difícil
o aproveitamento das horas de sono.
Muitas pessoas mudam os horários aos
finais de semana, já reparou como é difícil retomar a rotina às segundas-feiras?
minhas palestras, acabei de criar um espacinho para falar sobre esta
palavra e, consequentemente, faço
questão de compartilhar agora com você leitor, também!
De acordo com o dicionário Aurélio,
o significado da palavra “não” é: adv.
Exprime negação, sentido contrário: a
existência ou não-existência de Deus; o
mundo se biparte no eu e no não-eu;
não farei o que pedes.
A primeira razão que me desperta interesse e curiosidade é o fato de grande
parte das pessoas que eu conheço ou
vejo conversando, usarem a palavra totalmente fora de contexto. E pior, muitas
vezes, dizem não querendo dizer sim.
Alguns exemplos:
“Olá, vamos almoçar juntos?”
“Não, vamos sim!”
Ou
“Você gostou do filme ontem?”
“Não! Nem te conto! Adorei!”
Ou então, vendedores atendendo aos
clientes: “Pois não!” (o não já negativa
a conversa).
Poderia ser: “Olá! Bom dia! Estou à
disposição de precisar, meu nome é Isabel!”.
Outra situação: As pessoas querem
comprar algo e perguntam: “Olá, o senhor não tem uma calça tamanho 48 aí
não, tem?”.
Mas esta é apenas uma curiosidade.
A grande razão que me fez escrever sobre o NÂO vem agora.
Sem prejuízos
Tenha cuidado com o que você
come e bebe à noite. Lanches podem causar picos de açúcar no sangue,
resultando em um sono agitado. O álcool pode parecer ajudar, uma vez que induz a sonolência, mas quando metaboliza totalmente vai te deixar acordada. A
cafeína também não é amiga de uma
boa noite de sono.
Se você acordar no meio da noite e realmente não conseguir
voltar a dormir, não tente: Sim,
soa contraditório. Mas quantas vezes
você já teve a experiência ficar se revirando na cama, tentando voltar a dormir, mesmo que seus olhos estivessem
bem abertos? A inquietação e frustração
ativam ainda mais sua
.
Crimes ambientais são insignificantes?
Publicado por Roberto Macedo
Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 112563) e absolveu um pescador de Santa
Catarina que havia sido condenado por
crime contra o meio ambiente (contra a
fauna) por pescar durante o período de
defeso, utilizando-se de rede de pesca
fora das especificações do Ibama. Ele foi
flagrado com 12 camarões. É a primeira
vez que a Turma aplica o princípio da
insignificância (ou bagatela) em crime
ambiental. O pescador, que é assistido
pela Defensoria Pública da União (DPU),
havia sido condenado a um ano e dois
meses de detenção com base no artigo
34, parágrafo único, inciso II, da Lei
9.605/98 (que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas impostas em
caso de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente).
O relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, que negou a concessão do
habeas corpus, ficou vencido após a divergência aberta pelo ministro Cezar Peluso e seguida pelo ministro Gilmar
Mendes. Para o ministro Lewandowski,
embora o valor do bem (12 camarões)
seja insignificante, o objetivo da Lei 9.
605/98 é a proteção ao meio ambiente e
a preservação das espécies. O relator acrescentou que não foi a primeira vez
que o pescador agiu assim, embora não
tenha sido enquadrado formalmente como reincidente no processo. “Esse dis-
positivo visa preservar a desova dos
peixes e crustáceos, na época em que
eles se reproduzem. Então se permite apenas certo tipo de instrumento para
pesca, e não aquele que foi utilizado –
uma rede de malha finíssima”, afirmou.
O ministro Peluso divergiu do relator, aplicando o princípio da insignificância ao caso. Foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes, que fez rápidas considerações sobre o princípio da insignificância. “Precisamos desenvolver uma
doutrina a propósito do princípio da insignificância, mas aqui parece evidente
a desproporcionalidade. Esta pode ter
sido talvez uma situação de típico crime
famélico. É uma questão que desafia a
Justiça Federal e também o Ministério
Público. É preciso encontrar outros meios de reprimir condutas como a dos autos, em que não parece razoável que se
imponha esse tipo de sanção penal”,
concluiu.
O delito
A lei estabelece que comete crime
contra a fauna aquele que “pescar em
período no qual a pesca seja proibida ou
em lugares interditados por órgão competente” e também quem “pesca quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos,técnicas e métodos não permitidos
O pescador foi flagrado com 12 camarões e uma rede de pesca fora das espe-
cificações da Portaria 84/02 do Ibama.
Foi condenado a um ano e dois meses
de detenção. A Defensoria Pública apelou da sentença, pedindo ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
que aplicasse ao caso o princípio da insignificância (ou bagatela) por considerar que a pesca de uma dúzia de camarões, mesmo com rede inapropriada,
era insuficiente para causar dano ao
meio ambiente.
A 8ª Turma do TRF-4 reduziu a pena
privativa de liberdade imposta e determinou a substituição por uma pena restritiva de direitos. Afirmou, entretanto,
que as infrações penais ambientais não
admitiam a aplicação do princípio da insignificância. A Defensoria recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça, que
reafirmou a tese de que não se pode
afastar a tipicidade de condutas em caso
de crime ambiental. No HC ao Supremo,
a Defensoria Pública reafirmou a tese
favorável à aplicação do princípio da insignificância em crime ambiental. Alegou que foi mínima a ofensividade da
conduta do pescador e reduzido o grau
de reprovabilidade de seu comportamento.
“Considerando a atividade de pesca
em período de defeso e a apreensão de
uma única rede fora (parcialmente) dos
padrões do Ibama, a reprovabilidade da
conduta é tão pequena que punir o agente pescador de 12 camarões demonstra o exagero da atuação do Estado. Doze camarões não são suficientes
para atingir o bem juridicamente tutelado. Isso porque é despropositada a afirmação de que a retirada de uma dúzia de
camarões é suficiente para desestabilizar o ecossistema da região”, afirmou o
defensor público no Habeas Corpus impetrado no STF.
No Brasil, o período de defeso é o período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas em diversos locais do território
.
O deputado Assis Carvalho argumenta que a antecipação do prazo para resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo.
Além disso, segundo ele, a unificação de contas “viabiliza a permanência
do empregado dentro do regime do FGTS, evitando os casos de informalidade
acordada e estimulando a produtividade
formal do trabalhador”.
O texto altera a Lei do FGTS (8.036/
90).
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de
prioridade e apensado ao PL 1648/07,
do Senado, será analisado em caráter
conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
de Finanças e Tributação (inclusive
quanto ao mérito); e de Constituição e
Justiça e de
.
Técnico
disponibiliza
vídeos sobre
atribuições de
profissionais
Reprodução YouTube
Nestor Waldhelm Neto
de Segurança do Trabalho que é professor, palestrante, escritor
e bloqueio Nestor Waldhelm Neto vem
disponibilizando vários vídeos sobre Segurança e Saúde Ocupacional, oportunidade em que leva sua vivência ao conhecimento dos demais profissionais e estudantes do setor.
Veja algumas de suas obras:
Médico do Trabalho:
https://www.youtube.com/watch?v=P9g9gH7QNE
Enfermeiro do Trabalho:
https://www.youtube.com/watch?v=AK
MMmjNvomk
Engenheiro de Segurança do Trabalho:
https://www.youtube.com/watch?v=5Qj
7Icb2Ra4
Você ama ser TST?
https://www.youtube.com/watch?v=ZD
WexEP3Jtg
Nestor, parabéns e
!
Sou pai de um garotinho de 20 meses. O Alvinho! Ele acha que sabe tudo
e pode tudo! E na sua família é bem provável que existam bebês muito parecidos. Dias atrás, ele me viu descascar
uma laranja e, imediatamente, quis repetir o gesto, me pedindo para dar-lhe a
faca e uma laranja. A minha reação foi
negar. Claro!
Nós adultos, sabemos que uma faca
nas mãos de uma criança (principalmente nessa idade) é algo que não vai
dar certo. As chances de que ele se corte, se machuque, machuque outras pessoas ou até algo mais sério aconteça
são enormes.
Neste momento, a criança se revolta,
e, muito provavelmente vai nos odiar,
por conta da sua própria ignorância em
relação às consequências do que está
pedindo.
Assim somos nós adultos, também!
Quando pedimos uma promoção, um
dinheiro, uma pessoas, uma moto, um
carro, um cargo, etc.
Muitas vezes ouvimos “não” do universo, do mundo, de Deus. Aos nossos
olhos e com base apenas no que sabemos e conhecemos, acreditamos que
aquilo é o melhor para nós. Afinal, nós
desejamos muito aquilo. Porém, como a
faca, aquilo pode ser perigoso em nossas mãos neste momento.
Esse mesmo universo ou o criador
(dê a ele o nome que preferir, mediante
sua crença), age verdadeiramente como
um “Pai” que sabe que aquilo que estamos pedindo com tanta força, poderá
nos machucar neste momento. Talvez
não estejamos preparados para o cargo
neste momento. Talvez não tenhamos
ainda a maturidade necessária para ter
uma moto ou carro superpotente. Talvez, essa pessoa não seja a nossa alma
gêmea, talvez, esse dinheiro não vai nos
trazer felicidade, muito pelo contrário!
Quando enfim, lá na frente conquistamos o tão sonhado pedido, acabamos
reconhecendo quão despreparados estávamos quando fizemos “manha”. Que
teria sido um fracasso!
Abraços, saúde e sucesso!
Fábio R. Lais
www.turnoverconsultoria.blogspot.com
Ministro suspende fiscalização da
NR 12 mediante pedido
Fonte: Valor Econômico
ministro do Trabalho, Manoel
Dias, esclareceu ontem (25/06) que está
suspenso o processo de fiscalização por
descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na
chamada NR-12 apenas para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa
junto à secretaria de fiscalização de seu
Estado.
Neste caso, segundo Dias, o processo será suspenso até setembro, quando
haverá uma definição sobre se haverá
ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas das empresas.
"Fica suspenso o processo de fiscalização até que se defina em setembro as alterações, se houver, da NR 12", disse o
ministro do Trabalho.
A NR-12 prevê regras para o trabalho
em máquinas e equipamentos, como
parâmetros para instalações e uso de
equipamentos de segurança. Na semana
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 04 - Norminha 264 - 26/06/2014
passada, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, afirmou que seriam suspensas as multas por descumprimento de
regras de segurança de trabalho em
máquinas revistas na chamada NR-12.
Segundo Mantega, uma nova legislação
será discutida e, enquanto isso, as fiscalizações serão suspensas.
Na última sexta-feira, a jornalista
Claudia Safatle informou em sua coluna
semanal no Valor que a NR 12 é um norma de 1978, mas ao ser modificada em
2010 ampliou de 40 para 340 os itens
obrigatórios a serem cumpridos, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas - das panificadoras à indústria
automotiva - estima-se um gasto inicial
de R$ 100 bilhões. Por isso, as críticas
dos empresários. Só o setor de panificação terá que investir cerca de R$ 4 bilhões para atender às novas exigências
de
.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 05
Salsinha e café: aprenda receitas
caseiras para tratar pele e cabelo
Mantenha os cuidados no verão com misturas que, além de eficientes, são
práticas, rápidas, bem mais baratas e podem ser feitas em casa
Fotos: Getty Images
O verão exige cuidados extras com o cabelo e a pele; prepare-se
Fonte: Aline Lacerda - TERRA
prateleiras de supermercados,
farmácias e lojas de cosméticos estão
abarrotadas de produtos de beleza que
prometem cabelos sedosos, com brilho
e sem frizz. Mas, na maioria das vezes,
os bons cosméticos pesam demais no
bolso e ainda não dão o resultado esperado.
O mesmo acontece com os produtos
que cuidam da pele, que têm preços
ainda maiores e agem de forma diferente em cada pessoa, o que muitas vezes não se encaixa para todo mundo e
eles acabam sendo abandonados sem
nenhum uso no armário do banheiro.
Por isso, receitas caseiras usadas na
época das avós têm resultados ótimos,
além de um custo-benefício que deixa
qualquer mulher muito mais feliz. Aquele mel guardado no fundo da despensa,
por exemplo, é ótimo para dar mais brilho ao cabelo, além de ajudar na cicatrizzação das espinhas e deixar a pele e os
lábios mais macios.
Outros grandes aliados são as frutas:
o abacate é o grande protagonista, mas
a manga e a laranja também têm propriedades que podem ser muito bem aproveitadas. Verduras, como pepino, e até
temperos, como salsinha, também são
válidos na hora de dar mais vida ao cabelo e à pele, especialmente no verão,
quando o sol e a praia castigam os fios.
Por isso, para facilitar a rotina de beleza na estação mais quente do ano, o Terra selecionou uma lista de variadas receitas práticas, rápidas, baratas e que
podem ser feitas no conforto do lar.
Confira:
Cabelos
Testar as misturas e ver qual é mais
poderosa é válido para qualquer tipo de
cabelo, mas vale lembrar que é sempre
respeitar as proporções dos produtos.
“Tem que prestar atenção nas quantidades para não pesar e o cabelo acabar
ficando com um aspecto oleoso e sem
brilho”, explica a hairstylist Carla Castilho, da clínica de estética Dan Corps.
Outro detalhe importante é aplicar os
produtos somente no comprimento dos
fios, respeitando sempre o limite de três
centímetros da raiz dos cabelos. Além
disso, o segredo para que o efeito seja
ainda mais poderoso é deixar a preguiça
de lado e massagear bem os fios: separe
o cabelo em mechas e dedique cerca de
um minuto a cada uma delas. O ideal é
repetir a hidratação uma vez por semana
ou a cada 15 dias.
Pele
Caminhar nas manhãs de inverno
ajuda a combater diabetes
Para a pele, é preciso ter cuidado para
não agredir o rosto e causar irritações e
marcas. Por isso, sempre teste a mistura em um pequena área antes de fazer a
aplicação total. E, para maximizar os resultados, sempre hidrate a pele três minutos após o banho. “Neste período, há
uma otimização da absorção dos ativos
hidratantes”, explica a dermatologista
Dra. Carla Albuquerque.
Foto: Getty Images
Máscara de abacate
Benefícios: ajuda a hidratar peles ressecadas
Como fazer: amasse um abacate e misture com uma colher de mel; aplique sobre a pele limpa, deixe agir por 20 minutos e enxágue. Repita uma vez por
semana.
Especialista recomenda andar no inverno com um traje mais leve, que permita o
corpo a sentir frio
durante a manhã no inverno pode ajudar a combater o diabetes e a obesidade porque regenra a gordura parda ou tecido adiposo marrom,
segundo um estudo divulgado nesta segunda-feira (23) na Austrália. Pesquisadores viram que a gordura parda ou gordura de bebê, que ajuda os recém-nascidos a manter a temperatura corporal,
pode queimar energia com maior rapidez do que a gordura comum ou branca,
que armazena energia e provoca aumento da massa corporal.
Cientistas descobriram que se uma
pessoa é exposta a temperaturas de
cerca de 19 graus, ela é capaz de regenerar a gordura parda em quatro semanas, segundo a emissora local ABC.
Chefe da equipe investigadora, o endocrinologista australiano Paul Lee disse que este descobrimento pode ser
uma das chaves para combater a obesidade, que afeta grande parte da população do país oceânico. "A gordura branca
ordinária armazena energia, mas quando há muita, pode causar diabetes, tensão alta e uma série de desordens no
metabolismo", disse Lee.
Por outro lado, "a gordura parda não
armazena a energia, a queima, e é por
essa razão que os animais que possuem
muito gordura parda estão protegidos
contra o diabetes, a obesidade e uma série de desordens metabólicos".
Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da
Clínica Maria Bussade
Máscara de abacate para cabelos secos
Benefícios: potencializa a hidratação de
cabelos ressecados
Como fazer: bata no liquidificador meio
abacate e uma clara de ovo, aplique nos
cabelos molhados e deixe por 20 minutos usando uma térmica ou toalha.
Sugestão do hairstylist Ezequiel Blanke do Studio
Blanc Collection
Máscara de amido e ovo
Benefícios: a mistura é uma solução
para esfoliar o rosto e proporciona um
efeito lifting.
Como fazer: bata a clara de um ovo em
neve, acrescente uma colher de sopa de
amido de milho, misture até ficar homogêneo e aplique no rosto entre duas e
três vezes por semana, deixando agir
por 15 minutos antes de enxaguar.
Sugestão da dermatologista Dra. Andrea Nasi
Máscara de abacate com óleos essenciais
Benefícios: essa receita ajuda a recuperar cabelos danificados por químicas
ou por sol, praia e piscina.
Como fazer: bata duas colheres de abacate no liquidificador com uma ampola
de Pantenol, vitamina E, uma colher de
chá de glicerina líquida e uma colher de
chá de óleo de amêndoas. Aplique nos
cabelos lavados e deixe agir por 15 minutos
Máscara de salsinha
Benefícios: mistura ajuda na recuperação de peles com acne
Como fazer: misture um maço de salsinha triturada com duas colheres de extrato de alecrim. Coloque essa mistura
em uma gaze aberta e aplique no rosto
limpo, deixe agir por 30 minutos e enxágue.
Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da
Clínica Maria Bussade
Cargo: Técnico de Segurança
do Trabalho
Chá de camomila gelado
Benefícios: tem propriedades calmantes, por isso alivia o exagero à exposição
solar e procedimentos como peelings e
lasers.
Como fazer: prepare o chá de camomila,
deixa gelar, aplique sobre a pele, deixe
agir por alguns minutos e enxágue com
água.
Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da
Clínica Maria Bussade
Máscara de mel com óleo de amêndoas
Benefícios: o mel dá mais brilho ao cabelo, enquanto o óleo de amêndoas tira
o volume e recupera fios danificados,
especialmente para cabelos loiros que
estão sem vida e com porosidade maior.
Como fazer: depois de lavar os cabelos,
misture os dois produtos em quantidades iguais e aplique nos fios. Deixe agir
por 15 minutos e enxágue.
Sugestão da hairstylist Carla Castilho, da Clínica de
Estética Dan Corps
Sugestão da cosmetologa Cris Dios, do Laces and
Hair
Área profissional: Segurança e
Saúde no Trabalho, Industrial
Carga-horária: Segunda à sexta
das 07h00 às 16h50
Número de vagas:1
Benefícios: Plano de saúde
Refeitório
Ticket Alimentação
Requisitos
Escolaridade mínima:
- Técnico/Profissionalizante Segurança do trabalho Concluído - Obrigatório
Experiências e qualificações:
Necessária experiência na
função, desejável em Indústria.
Disponibilidade para trabalhar
em Telêmaco Borba
Sugestão da dermatologista Dra. Andrea Nasi
Mistura de linhaça e abacate
Benefícios: hidrata todos os tipos de
cabelo.
Como fazer: misture ½ abacate, um
iogurte natural integral, 20 ml de óleo de
árgan, duas colheres de azeite de oliva
extravirgem, duas colheres de óleo de
linhaça e duas colheres de máscara de
reconstrução, aplique nos cabelos
limpos e úmidos e deixe agir por 15
minutos antes de enxaguar. Repita uma
vez por semana.
Dentistas e a responsabilidade
civil perante o consumidor
Irá trabalhar em indústria com
atividades inerente ao cargo.
Sugestão da hairstylist Carla Castilho, da Clínica de
Estética Dan Corps
Mistura de abacate, iogurte e mel
Benefícios: dá brilho e maciez a todos os
tipos de cabelos
Como fazer: bata no liquidificador meio
abacate, duas colheres de iogurte natural e uma colher de sopa de mel; aplique
a mistura no cabelo úmido e deixe agir
por 20 minutos antes de enxaguar.
VAGA
Técnico em
Segurança do
Trabalho em
Telêmaco
Borba
Para efeitos do estudo, Lee recrutou
cinco homens em bom estado de saúde
para que passeassem a cada noite, durante quatro meses, em um quarto na
qual a temperatura era de 19 graus. Durante esse período, a quantidade de células de gordura parda aumentou em
40%, assim como seu metabolismo acelerou. Mas quando estas pessoas foram expostas a uma temperatura de 27
graus, a quantidade de células de gordura parda diminuiu e seu metabolismo
ficou mais lento.
Apesar da temperatura representar
uma chave no crescimento da gordura
parda, esta por si só não garante a perda
do sobrepeso já que requer um treino
especial, explicou o médico.
"Se for colocada uma pessoa em um
curto prazo em um ambiente frio sem
ser aclimado, seu corpo deverá trabalhar com maior força e potencialmente
estimulará o apetite para compensar o
estresse produzido pelo frio", ressaltou
o endocrinologista.
Lee recomendou sair para caminhar
durante as manhãs de inverno com um
traje mais leve que permita sentir o frio
sem sofrer para motivar a regeneração
do gordura parda, embora também lembrou que o ser humano cada vez está
mais acostumado a ambientes mais
quentes devido ao uso dos sistemas de
. Fonte: TERRA
Máscara de cenoura
Benefícios: ajuda a relaxar a acalmar a
pele
Como fazer: cozinhe duas cenouras
com a casca, amasse-as e coloque entre
gazes. Aplique no rosto ainda quente
(cuidado com a temperatura) e deixe até
esfriar. Enxágue em
.
Sugestão da dermatologista Viviane Mendonça, da
Clínica Maria Bussade
Interessados entrar em contato
com Ana
[email protected]
Se a sua empresa está
precisando de empregados
Envie informações que
iremos divulgar
gratuitamente
[email protected]
Abordaremos aqui um breve resumo sob a responsabilidade dos dentistas na ótica do código de
defesa do consumidor no que tange a necessidade de apuração de culpa.
é de conhecimento, o Código
de Defesa do Consumidor, prevê, dentre
inúmeras outras particularidades, a responsabilidade objetiva, ou seja, o fornecedor de produto será responsabilizado
pelos danos causados ao consumidor,
independentemente de culpa.
Mas, como toda regra, esta também
tem sua exceção.
O artigo 14, § 4º, isenta os profissionais liberais da responsabilidade objetiva, como visto abaixo, colocando que
sua responsabilidade somente será apurada mediante culpa:
“Art. 14. O fornecedor de serviços
responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por
defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
§ 4º A responsabilidade pessoal dos
profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”
No caso dos dentistas, há a clara
aplicação da mencionada exceção, posto que, a prestação de serviço de odontologia é de meio e não de fim.
Como sabido, a prestação de serviço
de meio, não garante o resultado, vez
que, em muitos casos, independe da ação do profissional, contudo, garante a
expertise, diligencia, cautela e prudência
do profissional.
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 264 - 26/06/2014
Tal exceção, aplica-se, também, a
médicos e advogados, dentre outras
profissões.
Tanto na área da saúde, quanto na jurídica, o resultado muitas vezes é diverso do buscado, mesmo tendo o profissional total empenho, gana e expertise
para alcançar a conclusão desejada.
No caso da odontologia, existem diversos fatores que independem do dentista, sendo eles, o principal, o fato biológico.
Muitos tratamentos são indicados
com base na literatura odontológica,
mas, infelizmente, por fatores biológicos ou adversos, simplesmente não alcançam o resultado esperado.
Neste caso, não há a isenção total do
profissional, podendo este ser sim responsabilizado, contudo, mediante a apuração da culpa, ou seja, deve-se verificar judicialmente, através de laudos
periciais que, os tratamentos e os diagnósticos foram corretos, bem como
que, o profissional não agiu com negligência, imprudência e imperícia.
Sendo assim, deve o profissional
sempre se resguardar e, por ressalva,
sempre ratificar ao seu paciente os riscos do procedimento, e a probabilidade
de não obter sucesso, expondo a estes
as opções de
.
Por: Bernardo Augusto Bassi, advogado, Sóciofundador da Bassi Advogados Associados.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 06
Criolo e Mulatu Astatke se apresentam nesta
sexta-feira no projeto Mestiçaria
Praia Grande vai receber o IV
Encontro Estadual de CIPA e
SESMT do Setor Químico de SP
Priscila Rigon
Unidade transmite o jogo Brasil x Chile e traz a palestra “Literatura e Futebol”
DIA 27. Sexta
O show de CRIOLO E MULATU ASTATKE é a atração do projeto Mestiçaria
desta sexta-feira. O encontro entre os
cantores reforça a influência africana na
música do brasileiro, que em abril do
ano passado apresentou pela primeira
vez na cidade, no Ginásio do Sesc, show
do CD “Nó na Orelha”, sua estreia no
mercado fonográfico. Desde o lançamento do álbum, em 2011, Criolo ganhou mais de 12 prêmios e apresentou
o repertório do disco em mais de 200
shows. Sem perder as raízes de letrista
do rap, ele flerta com igual domínio por
gêneros diversos como o samba, o afrobeat, o bolero, o reggae e o romântico. A apresentação acontece às 21h,
no Ginásio do Sesc, com ingressos que
variam entre R$ 6 e R$ 30.
O futebol é assunto às 19h durante a
palestra “LITERATURA E FUTEBOL”,
com José Miguel Wisnik e Flávio Carneiro. A atividade faz parte da programação
especial Sesc na Copa. Após o encontro,
Wisnik fará um pocket show. A atividade
é gratuita e os ingressos podem ser retirados na Central de Atendimento a partir das 18h.
DIA 28. Sábado
Os sambas-enredo da bateria da DEIXE QUE DIGAM vão animar os torcedores após a exibição do jogo BRASIL X
CHILE pelas oitavas de final da Copa do
Mundo. A partida será exibida em um telão instalado na Comedoria às 13h. Assim que terminar o jogo, o samba entra
em campo. O show é gratuito e aberto a
todo público.
Às 15h30 o projeto Ratinho de Biblioteca reserva espaço para a exploração
de textos literários para crianças e desta
vez, na Biblioteca da Unidade, a Cia. Forrobodó apresenta FOLHETEIRA E SUA
BANCA DE HISTÓRIAS, às 15h30, gratuitamente. A história se passa na feira
de uma cidade do interior de São Paulo
onde Dona Maricota, com a sua banquinha de cordéis, vende folhetos e conta
histórias. Como percebe que muita gente não conhece essa literatura, ela cria
um número espetacular, recheado de
repentes, cirandas e histórias.
DIA 29. Domingo
As crianças vão se divertir com o espetáculo CONSTRUTÓRIO que será apresentado no Teatro, às 15h30. A Cia
Truks vai falar sobre a incrível criatividade de três trabalhadores que por causa de uma forte chuva ficam presos em
uma construção após um longo dia de
trabalho. Os ingressos são gratuitos e
podem ser retirados na Central de Atendimento uma hora antes do espetáculo.
A banca SACULEJO traz o forró para
a Comedoria, às 15h, no projeto Tardes
Sistema Único do Trabalho: ameaça à
Fiscalização do Trabalho?
Fonte: Editorial Diretoria Executiva Nacional do
Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho)
destaque no noticiário dos
últimos dias a proposta do governo federal de criar o Sistema Único do Trabalho – SUT, com modelo similar ao do
Sistema Único de Saúde – SUS, em âmbito nacional e gestão tripartite, que teria, entre suas atribuições, segundo a
imprensa, a gestão das políticas públicas do mundo do trabalho.
A minuta do projeto, elaborada por
um Grupo de Trabalho - GT instituído
em novembro de 2013, está sob análise
de entes interessados, especialmente
representantes do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT, que seria transformado em Fundo Nacional do Trabalho FNT e passaria a ter proteção quanto à
sua saúde financeira, atualmente bastante debilitada. A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do
Trabalho e Emprego também terá sua
oportunidade de criticar o projeto. O GT
conta com a participação de um Auditor-Fiscal do Trabalho, ouvido quanto às
questões da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O Sinait avalia que há ambiguidade
em termos empregados e incertezas sobre competências, que precisam ser totalmente extirpadas do texto da proposta de projeto de lei. É o caso, por exemplo, da afirmação de que a Inspeção do
Trabalho “integra” o SUT, com suas ações e serviços organizados, por meio
do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. O termo “integra” gera dúvidas
quanto à abrangência, interferência e ingerência que serão permitidas ao Conselho Nacional – com formação tripartite, portanto, com a participação de empregadores –, no planejamento e execução da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
No SUS, o Conselho Nacional de
Saúde delibera sobre os assuntos e políticas de saúde para o país. Importando
a mesma lógica, o Sinait se preocupa, e
muito, com as competências que o Conselho similar do SUT terá para deliberar
sobre o mundo do trabalho, em que se
encontra a Auditoria-Fiscal do Trabalho,
de raiz, independente e autônoma segundo a Constituição Federal e a Convenção 81 da Organização Internacional
do Trabalho – OIT. O Sindicato Nacional
não aceitará interferência, ainda que sutil, na forma de organização e execução
da Inspeção do Trabalho no Brasil, modelo para o mundo. Qualquer tentativa
de restringir ou colocar “cabresto” na
fiscalização será denunciada e combati-
da de todas as formas possíveis.
Já tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.573/2013, acompanhado pelo Sinait desde sua apresentação em outubro de 2013, de conteúdo semelhante, que recebeu parecer
contrário à instituição do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda –
SINTER e criação do Sistema Único de
Trabalho – SUT em fevereiro deste ano.
O projeto é de autoria do deputado Zé
Silva (SD/MG) e relatado por Laércio
Oliveira (SD/SE) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público –
CTASP.
Ao Sinait resta claro que o governo,
diante deste encaminhamento desfavorável na Câmara, decidiu reavaliar sua
estratégia e dar novo ânimo ao projeto
apresentando esta minuta, com “ares de
democracia”, já que ela está sendo analisada por diversos setores.
Será bem-vindo o projeto que garanta um salto de qualidade para integrar as ações voltadas para o mundo do
trabalho, que unifique as plataformas
nacional, estaduais e municipais. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, entretanto,
deve ser blindada nesta nova forma de
organização para gerir o mundo do trabalho. Este é o desafio que o Sinait e toda a categoria deverão enfrentar.
O Sinait teve acesso à minuta que
está sob análise e divulga para que a categoria faça sua avaliação e envie sugestões ao
.
Diretoria Executiva Nacional do Sinait
Musicais especial Sesc na Copa. A apresentação do grupo é pautada na influência de importantes nomes do universo
do forró pé-de-serra, tais como Luiz
Gonzaga, Trio Nordestino, Mestre Zinho, Genival Lacerda, Assisão, Marinês,
Ari Soares, entre outros. Em sua formação, sanfona, zabumba, triângulo,
contra baixo, gaita, cavaco e voz garantem uma sonoridade genuína interpretada com técnica e competência. Um
show brasileiro de qualidade, com muito carisma e alegria. O show é gratuito e
aberto a todo público.
Já, às 18h será exibido gratuitamente
o documentário OLHO NU, com Ney
Matogrosso. A vida-obra do artista é retratada a partir do conjunto de imagens
e sons que Ney Matogrosso reuniu até
hoje em sua casa e existentes em arquivos públicos, em contraponto com
as performances atuais. Trata-se de um
espetáculo-síntese de seu percurso umsical que na montagem do filme evoca
cenas e situações da história de Ney Matogrosso nos palcos e na sua vida cotidiana Classificação indicativa
.
Foto de encerramento do terceiro encontro realizado em 2012
dos Trabalhadores
nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo realizará
nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2014,
seu IV Encontro Estadual de CIPA e
SESMT do Setor Químico, no Auditório
da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 8420, Praia Grande (SP).
Priorizando a saúde do trabalhador,
esse encontro tem a finalidade de informar e atualizar os membros de CIPA
e SESMT e os trabalhadores sobre
questões relativas à saúde e a segurança, objetivando ações que reduzam
ou eliminem os agravos à saúde decorrentes do trabalho e pela melhoria da
qualidade de vida dos trabalhadores e
trabalhadoras do Setor Químico, frisou
João Donizeti Scaboli, Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador da
Sinait apresenta Nota Pública
sobre a fiscalização da NR-12
Fonte SINAIT
semana, após a divulgação de
um pacote de medidas do governo para
o setor produtivo, afirmações do ministro da Fazenda Guido Mantega foram
publicadas na imprensa a respeito da
possibilidade de suspender as autuações da Norma Regulamentadora – NR12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. A suspensão aconteceria, segundo o ministro, porque
a NR-12 está passando por aperfeiçoamento.
Em Nota Oficial (publicamos na primeira
página dessa edição), publicada no dia 20 de
junho, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE disse que a fiscalização da
NR-12 não havia sido suspensa e nenhum ato foi publicado sobre isso. O
órgão também defendeu a aplicação da
Norma como “principal instrumento de
prevenção de acidentes com máquinas
e equipamentos no Brasil”.
Porém, nesta terça-feira, 24, foi a vez
do próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também se equivocar em declarações dadas ao jornal Valor Econômico (publicamos também nesta
edição na página 04). Ele confirmou a afirmação de Mantega de que a fiscalização
por descumprimento da NR-12 estaria
suspensa apenas “para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer
um pedido de avaliação da iniciativa junto à secretaria de fiscalização de seu
Estado”.
Também completou que a suspensão seria até setembro, quando serão
definidas as eventuais mudanças no
texto da NR-12. Essa discussão está
sendo realizada na Comissão Nacional
Tripartite Temática - CNTT da NR-12,
coordenada pelo MTE.
O Sinait esclarece que tanto as afirmações de Mantega quanto as de Manoel Dias estão equivocadas. A fiscalização da NR-12 não está suspensa. O que
está sendo sugerida é a adoção de um
procedimento especial de fiscalização
previsto na Instrução Normativa – IN nº
109 que também se aplica a outras Normas.
De acordo com a IN 109, a suspensão só será adotada se o empregador
cumprir os requisitos estabelecidos pela
Instrução, a exemplo da não existência
de riscos graves e iminentes, e que o devido processo se promova por meio da
instauração de uma Mesa de Entendimento.
A suspensão da fiscalização da NR12 na vigência do Procedimento Especial de Fiscalização - PEF se dará nos
termos e limites estabelecidos pelo Termo de Compromisso, que poderá ou
não ser firmado após as tratativas da
Mesa de Entendimento.
A IN 109 foi criada com a intenção de
reduzir as tensões em relação aos rumos da aplicação da Norma, em face
das discussões na CNTT e fora dela,
com a perspectiva de positivar a aplicação da NR-12.
Diante do exposto, não resta dúvida
para o Sinait de que as declarações do
ministro do Trabalho não representam o
impacto que será trazido com a aplicação da IN 109 na Inspeção do Trabalho.
O Sindicato externa preocupação com
afirmações como essa, que polemizam,
de maneira desconstrutiva, com um
processo longo e virtuoso de construção de uma das Normas mais efetivas
na prevenção e redução de acidentes
com máquinas e equipamentos.
Diretoria Executiva Nacional do Sinait
MTE implanta sistema piloto de videoconferência
do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, participou na tarde desta
quarta-feira (25) em Brasília, da primeira transmissão do piloto de um sistema
inovador de telepresença que será implantado em todo o país. O sistema possibilita teleconferências sobre diversos
temas e políticas do órgão e vai possibilitar a realização de treinamento e capacitação de servidores à distância
Durante a transmissão, numa conversa com o com o superintendente substituto do Trabalho e Emprego em Santa cattarina, Alberto Roberge Causs,
Dias disse que até o fim deste ano pretende tornar o Ministério um órgão
“moderno” e capaz de prestar atendimento com “rapidez e eficiência”. Para
o ministro o Sistema de Telepresença
que “é mais uma das ações do Projeto
de Modernização Tecnológica do MTE
para melhorar a vida do trabalhador, vai
mudar “radicalmente” a comunicação
entre a Administração Central do MTE,
em Brasília e as Superintendências nos
estados.
“Esse novo equipamento além da economia de tempo e recursos vai mudar
radicalmente a comunicação entre o Ministério e as Superintendências pela
possibilidade que teremos de discutir
temas importantes relacionados com as
políticas do órgão, sem necessidade de
deslocamentos, e assim melhorar a vida
do trabalhador, avaliou.
Sistema - Conforme destacou o coordenador-geral de Informática do MTE,
Luís Flávio, o Sistema de Telepresença,
além de possibilitar a discussão, com as
Superintendências, de temas importantes relacionados com as políticas públicas do MTE, de forma econômica e efi-
FEQUIMFAR e um dos organizadores do
evento.
Já o Presidente da FEQUIMFAR, Sérgio Luiz Leite, disse que para esse encontro, espera-se a participação de 500
trabalhadores do Estado de São Paulo,
contemplando também participantes de
outros estados das entidades filiadas a
CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e da
Secretaria Nacional dos Trabalhadores
nos Setores Químicos da Força Sindical.
CARAVANAS
Os mais de 30 Sindicatos filiados à
FEQUIMFAR existentes no Estado de
São Paulo já estão empenhados em
formar caravanas para levarem cipeiros
e membros de SESMT de suas bases
para este encontro que acontece de 2
em 2
.
Clealco oferece
vagas em suas
unidades
UNIDADE DE
QUEIROZ
OPERADOR EVAPORADOR I e II
ANAL. LABORATORIO
MOTORISTA BORRACHEIRO
MOTORISTA II
MECANICO DE VEICULOS E
MAQUINAS I
MOTORISTA II – STARA
OPERADOR DE MAQUINAS
AGRICOLAS I e II
TRATOS CULTURAIS
OPERADOR DE CALDEIRA I
OPERADOR DE MOENDA
UNIDADE DE
PENAPOLIS
OP. EVAPORADOR I
OP. CENT. DE FERMENTO
MECANICO DE VEICULOS E
MAQUINAS II
MOTORISTA BORRACHEIRO
ELETRICISTA AUTOMOTIVO III
LIDER DE CAMPO –
FERTIRRIGAÇÃO
OPERADOR DE MOENDA I
CHAPISCADOR DE MOENDA
OPERADOR DE CALDEIRA I
ESTAGIARIO – ÁREA DA
RECEPÇÃO/ COMUNICAÇÃO
UNIDADE DE
CLEMENTINA
MECANICO DE
COLHEITADEIRA DE CANA II
MECANICO DE VEICULOS E
MAQUINA II
ciente, a ferramenta também poderá ser
utilizada para a realização de treinamento e capacitação de servidores sem
a necessidade de deslocamento.
Envie o seu currículo para:
[email protected]
Teleconferência
Ministro testa sistema de teleconferências para treinamento de servidores
à
.
Assessoria de Imprensa/MTE
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 264 - 26/06/2014
Entre em contato pelo
telefone:
(18) 3658-9067 –
Clementina.
(14) 3458-9267 – Queiroz.
Recrutamento & Seleção.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 07
Saiba como funciona a licençamaternidade e quais são seus direitos
Escrito para o BabyCenter Brasil
licença-maternidade é um direito
de todas as mulheres que trabalham no
Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de
empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos.
O valor da licença-maternidade é
igual ao do salário mensal no caso de
quem tiver carteira assinada ou exercer
trabalho doméstico.
Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham salário, mas que decidam pagar mensalmente para a Previdência, podem usufruir da licença depois de pelo menos 10 meses de contribuições. Nesse caso, o valor do saláriomaternidade é o do salário referência da
contribuição (se a pessoa contribui sobre o salário mínimo, recebe na licença
um salário mínimo por mês).
A Logística e a NR-22
desta NR é disciplinar os
preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho. De
modo que torne compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade
de mineração com a busca permanente
da segurança e saúde dos trabalhadores.
E nessa atividade existem as seguintes subáreas: a) minerações subterrâneas; b) minerações a céu aberto; c) garimpos; d) beneficiamentos minerais; e)
pesquisa mineral. Nesta comparação da
NR com a Logística vou me ater a algumas questões mais diretas, como:
• Circulação e Transporte de Pessoas
e Materiais: devendo haver plano de
trânsito; profissionais qualificados para
controlar a movimentação e distâncias
mínimas entre máquinas, equipamentos
e veículos compatíveis; monitoramento
das velocidades permitidas; coordenação dos equipamentos de transporte de
materiais ou pessoas; supervisão da capacidade e velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte;
profissionais para a operação das locomotivas; processos integrados para o
transporte em minas a céu aberto (como já foi comentado anteriormente).
• Veículos de pequeno porte que
transitam em áreas de mineração a céu
aberto: estes veículos devem estar adaptados ao projeto logístico de layout e
roteirização das vias de modo que circulem sem maiores impedimentos, como
os VUCs (Veículos Urbanos de Carga)
que são adaptados para circularem nas
zonas urbanas em lugares de difícil
acesso para veículos maiores.
• Vias de circulação de veículos: como dito no tópico anterior, faz-se necessário que haja um projeto de layout e
roteirização para as vias de circulação
de veículos, com especialistas em logística de transporte auxiliando os engenheiros de transporte e conjunto com os
profissionais de segurança do trabalho,
tanto engenheiros quanto técnicos.
• Plano de lavra: este plano deve ter
o mesmo projeto do tópico anterior, porém com mais um projeto de MAM (Movimentação e Armazenagem de Materiais) integrado a um de PPCP (Planejamento, Programação e Controle da Produção) para as fases de execução dos
procedimentos operacionais.
• Utilizando guinchos ou vagonetas,
no transporte de material em planos inclinados: o transporte realizado em situação de declive ou aclive, deve ter um
plano bem elaborado por especialistas
em logística de transporte e especialista
em logística de aproveitamento vertical,
bem como técnicos em logística com
experiência em MAM atuando em conjunto com técnicos de segurança do trabalho. Pois é uma situação onde a força
da gravidade pode se tornar uma ameaça caso amadores não saibam aproveitar as oportunidades que os profissionais qualificados aproveitam da força
gravitacional.
• Transporte em conjunto de pessoas
e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima:
como já vimos anteriormente, o transporte de produtos diferentes pode contaminar a ambos ou a um dos produtos,
imagine o transporte de produtos e pessoas juntos. Além da contaminação, o
risco de ferir grave ou mortalmente uma
pessoa é iminente. Por isso, profissionais de logística com conhecimentos
avançados em MAM devem estar atuando em conjunto com profissionais de
transporte misto e profissionais de segurança do trabalho.
• Recipientes contendo gases comprimidos: estes devem ser armazenados
adequadamente em depósitos bem ventilados e estar protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais. Entretanto, tão importante quanto a armazenagem, a movimentação destes recipientes deve ser ter cuidados com alerta
total e não deve nem ser cogitada a possibilidade de serem manuseados por
amadores.
• Lavra com Dragas Flutuantes: a plataforma da draga deve ser equipada
com corrimão; todos os equipamentos
devem ser seguramente presos contra
deslocamento; deve existir alerta sonoro
em caso de emergência; devem ser
equipadas com salva-vidas em número
correspondente ao de trabalhadores; ter
a carga máxima indicada em placa e local visível.
Então, mais uma NR associada à Logística, veremos na NR-23. Até lá e sempre vislumbre as possibilidades. Vamos
trabalhar juntos!
Ótimo final de semana e busque
sempre a excelência!
Ramires Salsiano
Consultor Empresarial, Mercadólogo, Especialista
em Logística, Escritor, Colunista
www.admkt-log.com
Facebook:
https://www.facebook.com/pages/ADMKTLOG/225225210960842
Twitter: ramiresadm - Linked In: Ramires Salsiano
FOTO: Roupas de grávida para trabalhar
Inspire-se no que vestir para o trabalho
Têm direito ainda ao afastamento
mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto,
assim como mulheres que adotam crianças.
De quanto tempo é o
afastamento?
Senac Barretos
oferece 68 vagas
gratuitas para
cursos de férias
Os cursos oferecidos pelo Programa
Senac de Gratuidade são:
Recepcionista, Auxiliar de Recursos
Humanos e Salgadeiro
Barretos (SP) está com inscrições abertas para os cursos de férias,
ideal para quem almeja capacitação profissional a curto prazo. São três cursos
que oferecem, no total, 68 vagas gratuitas pelo Programa Senac de Gratuidade.
Os cursos oferecidos são: Recepcionista, Auxiliar de Recursos Humanos e
Salgadeiro, todos com início em 30 de
junho. Além da mão de obra qualificada,
o Senac de destaca pelo diferencial empreendedor. "O Senac prepara o aluno
para que tenha uma abordagem crítica,
criteriosa, ética e responsável, capacitando-o para trabalhar em empresas de
todos os portes ou até mesmo em seu
próprio negócio", explica Emerson Melo
dos Santos, gerente do Senac Barretos.
Entre os pré-requisitos para realizar
um curso com bolsa de estudos no Senac, além da renda familiar per capita de
até dois salários mínimos federais, o interessado não pode estar matriculado
ou participar de outros processos de
bolsas na instituição. Além de não ter
histórico de evasão ou reprovação por
faltas nos últimos dois anos como bolsista.
Para se inscrever, é necessário acessar www.sp.senac.br/bolsasdeestudo ou ir
pessoalmente ao Senac Barretos, que
fica na Avenida 21, nº 087 – Centro. Para
mais informações, o telefone da unidade
é o (17) 3312-3050.
Serviço:
Inscrições abertas
Auxiliar de Recursos Humanos
Início: 30/6 | Término: 31/7
Aulas: de segunda-feira a sábado, das 8
às 14 horas
Recepcionista
Início: 30/6 | Término: 31/7
Aulas: de segunda-feira a sábado, das 8
às 14 horas
O afastamento é de no mínimo quatro meses ou 120 dias corridos - que vale para todas as mulheres - e de no máximo seis meses, dependendo do tipo
de ocupação que a futura mamãe tenha.
Isso porque a lei que prevê a ampliação
da licença de quatro para seis meses
ainda não foi aprovada para todas as categorias profissionais.
Atualmente as funcionárias públicas
federais têm direito ao afastamento de
seis meses ou 180 dias, assim como
servidoras da maioria dos Estados do
país e de inúmeros municípios. Além
delas, mulheres que trabalham para empresas privadas podem ou não ter o benefício, dependendo da decisão da própria companhia, que recebe um incentivo fiscal para estender a licença, mas
não é obrigada a fazê-lo.
Alguns sindicatos do país também
procuram negociar junto às empresas a
ampliação para seis meses da licença
para trabalhadoras dos seus setores. A
maneira mais garantida de você saber
se terá ou não direito aos seis meses é
procurando informações no departamento de recursos humanos da sua
companhia ou conversando diretamente
com seu chefe, se estiver em uma empresa menor.
No caso específico de adoções, o
tempo de licença varia conforme a idade
da criança adotada. Se ela tiver até 1 ano
de idade, a licença é de 120 dias; se tiver
entre 1 e 4 anos, a licença é de 60 dias;
e se tiver de 4 a 8 anos, a licença é de
30 dias.
Abortos espontâneos antes de 23 semanas de gestação dão direito a um afastamento de duas semanas. Perdas
após a 23ª semana são consideradas
pela lei como parto, portanto a licença
passa a ser de 120 dias.
Quem paga o salário da licençamaternidade?
No caso de mulheres com carteira
assinada, a empresa paga o salário integral, que depois é repassado à companhia pelo INSS. Nas instâncias em que a
empresa concede a ampliação de dois
meses da licença, para os 180 dias, o
empregador paga a totalidade desses
salários e depois desconta o valor intei-
E quem estiver desempregada
pode receber a licença?
Sim, as mulheres desempregadas
também têm direito à licença, lembrando que grávidas com carteira assinada
não podem ser demitidas a partir do
momento em que notificam a gestação
ao empregador e se não estão mais em
período de experiência de três meses. A
empresa que demitir uma mulher grávida sem ser por justa causa deve pagar
todos os salários correspondentes ao
período de licença a que ela teria direito,
além dos outros direitos trabalhistas.
No caso de uma demissão por justa
causa ou por iniciativa da própria da
mulher, ela terá direito à licença remunerada paga pelo governo, mesmo que
tenha parado de contribuir à Previdência
durante um determinado prazo.
Esse prazo é de 12 meses a partir da
demissão ou da última contribuição para todas as pessoas e de 24 meses para
aquelas que tenham contribuído por ao
menos 10 anos. O período de "proteção
previdenciária" pode ainda ser estendido
por outros 12 meses se a mãe comprovar que continua desempregada.
Um exemplo prático. Uma mulher
que foi demitida em janeiro, parou imediatamente de pagar o INSS e ficou grávida no mês seguinte ainda assim poderá entrar com o pedido de salário-maternidade junto ao governo. O valor do
salário será calculado de acordo com a
categoria profissional a que pertence a
pessoa.
A partir de quando vale a
licença-maternidade?
Na verdade, o afastamento começa
quando a futura mamãe decidir - pode
ser até 28 dias antes do parto, ou então
a partir da data de nascimento do bebê.
Se tiver algum problema médico, é possível ampliar o repouso duas semanas
antes e duas semanas depois do parto
(com apresentação de atestado médico).
Para se que se inicie o recebimento
do salário-maternidade, é necessário apresentar um atestado médico ou a certidão de nascimento do bebê. Fora esses
documentos, as empresas costumam
também pedir a carteira de trabalho e o
número do PIS.
Para mais informações sobre licença-maternidade e diferentes categorias
profissionais, acesse o site da Previdência Social e procure por "salário-maternidade".
A mulher pode juntar férias à
licença-maternidade?
Sim, é possível juntar os 30 dias de
férias à licença-maternidade. Para isso,
a mulher tem de ter direito às férias (depois de um ano de trabalho) e precisa da
aprovação da empresa.
As férias costumam ser acrescentadas ao final da licença-maternidade.
Vale lembrar que os meses de afastamento da licença equivalem normalmente como trabalho para a contagem
do direito às próximas férias.
E o pai, tem direito a
afastamento?
Salgadeiro
Início: 30/6 | Término: 16/9
Aulas: segunda, terça e quinta-feira, das
8 às 13 horas.
Senac Barretos
Endereço: Avenida 21, nº 087 – Centro
Informações: (17) 3312-3050
Inscrições:
www.sp.senac.br/bolsasdeestudo
um bebê, o pedido da licença tem que
ser feito diretamente na Previdência,
que se encarregará dos pagamentos.
Mulheres com mais de um vínculo
empregatício têm direito a receber o
salário-maternidade relativo a cada um
dos empregos.
ro do imposto de renda.
Para as mães que são autônomas,
exercem trabalho doméstico ou adotam
O pai da criança tem direito a uma licença-paternidade remunerada de cinco
dias corridos, a partir da data de nascimento do bebê.
A licença-paternidade vale para funcionários com carteira assinada.
Existem projetos tramitando no Congresso brasileiro para ampliar a licença
para 15 dias
.
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 264 - 26/06/2014
120 pegadinhas
em Língua
Portuguesa
14ª parte – Pegadinhas 74 a
Pegadinha 74
Cientistas provam que existe
vestígios de vida em Marte.
O verbo existir flexiona-se, como outro verbo qualquer, para concordar com
seu sujeito, que, neste caso, é vestígios
de vida. Muitas pessoas, erroneamente,
dão o mesmo tratamento do verbo háver ao verbo existir. Realmente, o verbo
haver, no sentido de existir é impessoal.
Mas, o verbo existir é pessoal e varia,
normalmente, para concordar com o sujeito. A frase acima, depois da correção,
fica assim:
Cientistas provam que existem
vestígios de vida em Marte.
Pegadinha 75
A negligência nos estudos
implicou em sua reprovação.
O verbo implicar, no sentido de ter como consequência, acarretar, é transitivo
direto, isto é, não se liga ao seu complemento por meio de preposição, mas,
sim, diretamente. Exemplos: A sua dedicação aos estudos implicou a sua aprovação. O amor implica muitas renúncias. A transgressão implica multa. A
frase acima, depois da correção, fica assim:
A negligência nos estudos implicou
sua reprovação.
Pegadinha 76
O concurso está em vias de
anulação.
Só existe uma locução prepositiva na
forma plural, que é a expensas de. Portanto, o correto é em via de. Exemplos:
O cadastramento já está em via de descontrole administrativo. Esse planeta
encontra-se em via de extinção. A frase
acima, depois da correção, fica assim:
O concurso está em via de anulação.
Pegadinha 77
Prenderam-no só porque furtou
trezentas gramas de queijo.
A grama é vegetal que embeleza o
solo do jardim. O grama é medida de
massa, cuja unidade é o quilograma.
Exemplos: Comprei um quilo e duzentos
gramas de mortadela. Um diamante de
dois gramas. Quero quatrocentos gramas de farinha. A frase acima, depois da
correção, fica assim:
Prenderam-no só porque furtou
trezentos gramas de queijo.
Pegadinha 78
Ela tem péssimos hábitos.
Porisso, evito a sua companhia.
Essa locução deve ser escrita com
duas palavras: por isso. Da mesma forma, escreve-se de repente, e não derrepente. A frase acima, depois da correção, fica assim:
Ela tem péssimos hábitos. Por isso,
evito a sua companhia.
Pegadinha 79
Não tenho nenhum óculos para
proteger meus olhos.
Nenhum se flexiona no plural para
concordar com a palavra a que se refere.
Exemplos: Nenhumas pessoas deixaram tantas saudades quanto aquelas.
Apesar de nenhuns alunos quererem
compor a comissão, o caso prosseguiu.
A frase acima, após a correção, fica assim:
Não tenho nenhuns óculos para
proteger meus olhos.
Pegadinha 80
Este assunto não tem nada
haver contigo.
Não se usa o verbo haver nessas expressões. O correto é nada a ver, com o
verbo ver. Também, estaria correto escrever não tem nada que ver. Escreve-se
corretamente a frase inicial do seguinte
modo:
Este assunto não tem nada a ver
contigo.
Pegadinha 81
Tereza deu à luz a uma linda
criança.
O verbo dar possui dois objetos. Um
objeto direto e outro indireto. Exemplos:
Dei à Helena uma linda bicicleta. (Objeto
direto: uma linda bicicleta; objeto indireto: à Helena) O boêmio dá à noite um
significado fantasioso. (Objeto direto:
um significado fantasioso; objeto indireto: à noite) A frase inicial, depois da correção, fica assim:
Tereza deu à luz uma linda criança.
Na próxima edição teremos
mais pegadinhas em língua
portuguesa.
Aguardem!
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 264 - 26/06/2014 - Página 08
Auditores-Fiscais do Trabalho interditam frigorífico
de São Sebastião do Caí (RS)
SINAIT
frigorífico teve máquinas e atividades interditadas por Auditores-Fiscais
do Trabalho no Rio Grande do Sul. A força-tarefa, com a participação de vários
órgãos, realizou-se entre os dias 10 e 12
de junho. Além de máquinas desprotegidas, o ritmo acelerado da produção trazia riscos de adoecimento aos trabalhadores.
A unidade da empresa, localizada em
São Sebastião do Caí, região metropolitana de Porto Alegre (RS), abate 76 mil
frangos por dia. Os empregados movimentavam caixas com 30 quilos, quando o máximo estipulado é 23 quilos. Para condicionamento do material os empregados suspendiam de 15 a 18 quilos
em alturas de quase dois metros. "É extremamente prejudicial para os ombros
e a coluna", afirma o Auditor-Fiscal do
Trabalho Mauro Muller, que coordenou
a ação.
Segundo ele, além disso, os empregados exerciam 72 ações técnicas por
minuto - principalmente no setor de embalagem de frango -, mesmo o limite
sendo de 30 para não causar Lesão do
Esforço Repetitivo - LER, principalmente nos membros superiores.
Em cada turno, o Frigorífico permitia
três pausas de 10 minutos. O mínimo
estipulado é de cinco em ambiente diferente e salubre. "Todos os trabalhadores
entrevistados apresentaram queixa de
dor e de que se sentem muito cansados
ao final da jornada".
Os Auditores-Fiscais paralisaram imediatamente as máquinas após a
constatação do grave e iminente risco à
saúde e à integridade física dos trabalhadores, ao encontrar um andaime tubular apenas apoiado, instalações elétricas provisórias de duas betoneiras e da
serra circular. "Também embargamos
uma obra em andamento dentro da área
do frigorífico por total falta de condições
para garantir a saúde e segurança",
completa Mauro.
Depoimentos
Para os dirigentes sindicais de trabalhadores que acompanham a força-tarefa, a aplicação e fiscalização da Norma
Regulamentadora - NR 36, que dispõe
sobre o trabalho em empresas de abate
e processamento de carnes e derivados,
pode garantir melhorias no setor e mais
dignidade para os trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho entrevistou vários empregados que sofreram não só o adoecimento por causa do
ritmo produtivo e excesso de jornada,
Formação de assistente técnico
em perícia judicial trabalhista em
Umuarama (PR)
vagas limitadas, curso de formação de assistente técnico em perícia
judicial trabalhista com ênfase em insalubridade e periculosidade, será realizado no período de 11 a 13 de agosto de
2014 em Umuarama (PR).
O público alvo são profissionais atuantes nas áreas de saúde e segurança
do trabalho, médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
A capacitação tem como objetivos de
fornecer conhecimentos técnicos de perícia judicial e assistência técnica em perícia judicial a todos os participantes pa-
ra que ao final todos detenham conhecimentos técnicos e jurídicos para atuar
como Assistente Técnico em Perícia Judicial.
O conteúdo programático poderá ser
visto no www.sintespar.com.br e os interessados em participar podem obter
informações [email protected] e/ou
pelo telefone (41) 3363-4152.
Associados do SINTESPAR e estudantes do curso de TST terão investimento de R$300,00 e demais interessados R$600,00. A refeição está inclusa
no
.
Senac Votuporanga abre inscrições
para cursos de férias na área de
estética e beleza
Os cursos são de curta duração, ideais para quem busca aperfeiçoamento
profissional durante o período de férias
Votuporanga (SP) está com
inscrições abertas para quatro cursos
das áreas de estética, beleza e bem estar. São cursos livres de curta duração
voltados para quem almeja conhecimento ou aperfeiçoamento profissional
e melhor posicionamento no mercado
de trabalho.
Tanto mulheres quanto homens já
entendem que a estética está ligada à
qualidade de vida, à saúde, à beleza e ao
bem-estar físico e mental, aquecendo o
setor e colocando o Brasil, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos (Abihpec), como forte candidato a alcançar a vice-liderança no
consumo mundial de cosméticos e serviços até 2017.
“O setor de estética tem se destacado frente à economia nacional mostrando-se mais lucrativo que muitos outros
setores. Entre os fatores que contribuem para este desenvolvimento estão
a utilização de tecnologia de ponta, a aceleração da produtividade na indústria
e também a crescente participação da
mulher no mercado de trabalho. Para
acompanhar a demanda, o Senac oferece cursos com grade curricular sempre
atualizada e prepara o aluno para atual
realidade do mercado", explica Eliane
Baltazar Godoi, gerente do Senac Votuporanga.
Os cursos oferecidos são: Massagem com Óleos; Design de Sobrancelhas com Retirada de Pelos com Pinça e
Correção com Hena; Técnicas Básicas
de Maquiagem na Produção Pessoal e
Patologia das Unhas, o único que exige
estar cursando ou ter concluído o curso
Técnico em Podologia. Os demais cursos exigem idade mínima de 16 anos e
estar cursando ensino médio.
Para se inscrever, é necessário
acessar www.sp.senac.br/votuporanga
ou comparecer pessoalmente à unidade,
que fica na Rua Guaporé, nº 3.221 –
Nova Boa Vista. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17)
3426-6710.
Confira as datas de início dos cursos
e horários:
Massagem com Óleos
Início: 5/7 | Término: 23/8
Aulas: aos sábados, das 8h30 às 12h30
Patologia das Unhas
Início: 7/7 | Término: 4/8
Aulas: Segundas-feiras, das 19h30 às
mas também situações envolvendo a
falta de atendimento médico, assédio
moral e claro desrespeito à legislação.
Uma grávida foi despedida por justa
causa. A empresa considerou abandono
de emprego sua ausência durante nove
dias por motivos de saúde. Outra trabalhadora não conseguiu atendimento médico na empresa, precisou ir ao hospital
e a supervisão não aceitou o atestado.
Após o episódio, ela foi transferida de
setor sem justificativa.
Há mais forças-tarefas previstas até
o final do ano. Em 2015, o alvo serão os
frigoríficos bovinos. Desde janeiro, a
Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou ações fiscais em várias outras empresas
do ramo. Em todas foram constatadas
irregularidades nas áreas de segurança
e proteção de máquinas e em relação à
ergonomia. "Quando agravadas, as lesões causadas pelas repetições podem
causar até a incapacidade do trabalhador", afirma Mauro.
Confira as demais máquinas e
atividades interditadas:
- Torno mecânico da marca Nardini
300 IV e uma máquina esmeril sem identificação, localizados na Sala de Manutenção;
- Atividades de movimentação manual de cargas dos setores de paletização do setor de expedição (paletização e
entrada do túnel de congelamento) e atividade de descarga do veículo no setor
de plataforma;
- Atividades de embalar frango com
a utilização de funis e atividade de "bater
produto" do setor de embalagem secundária;
- Trabalho na torre de gelo;
- Atividade de abastecer a fornalha da
fábrica de
Fonte: SINAIT e com informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS e do
Ministério Público do Trabalho - MPT.
Conheça 3
benefícios
inesperados que
o mau-humor traz
Auxílio-doença Parental
Reprodução Internet
Livro explica que aceitar tristezas
eventuais ajuda a analisar melhor as
situações e diminui chances de
depressão no futuro
Foto: Getty Images
Mau-humor ajuda a evitar que situações
ruins se repitam
a aproveitar melhor seu
mau-humor. Segundo o livro The Depths (A profundidade, em prtuguês),
escrito pelo especialista Dr. Jonathan
Rottenberg, ao invés de tentar evitar as
tristezas ocasionais ou se torturar para
que elas sumam rapidamente, entenda o
que isso significa e o que ela pode te trazer de benefícios, como uma visão mais
apurada das situações, por exemplo.
Confira abaixo os benefícios que o mauhumor pode trazer, segundo lista do site
The Huffington Post:
1) O mau-humor dá visão de
raio-x
"Um olhar triste percebe melhor certas situações", diz o autor do livro. Segundo ele, um estudo exibiu um filme
meio deprimente para um grupo de pessoas e aquelas que ficaram tristes com
ele se saíram melhor no debate, sendo
mais analíticos, apresentando detalhes
mais concretos e sendo mais persuasivos que as pessoas que ficaram felizes
com as cenas assistidas.
Os mesmos pesquisadores concluíram ainda que o mau-humor pode reduzir erros de julgamento, ajudar as
pessoas a perceberem melhor quando
podem ser enganadas, além de se darem melhor na convivência em grupo, já
que tendem a ser mais educadas e diretas. "Um humor triste deixa as pessoas
mais céticas e cuidadosas sobre como
recebem, processam e repassam informações", explica Rottenberg.
2) Fornece seguro contra errar
pela segunda vez
O mau-humor ajuda a manter recordações ruins sobre coisas que fizeram
mal no passado, como uma queimadura, por exemplo. E é justamente a lembrança do ocorrido e a tristeza que esta
situação ruim causou que ajuda a prevenir novos incidentes parecidos no futuro.
3) Eventualmente, ele fará você
se sentir melhor
Pesquisas mostram que passar por
períodos de tristeza e mau-humor evita
depressão no futuro. "Ser capaz de aceitar os sentimentos e não ficar sempre se
esforçando para fazer com que eles desapareçam está associado a se sentir
melhor no futuro e não o contrário",
explica Rottenberg. Ele afirma ainda que
aceitar o mau-humor e ficar triste por
algo que causou chateação é a única
maneira de fazer as pazes com os
sentimentos sobre aquele
.
Fonte: TERRA
Publicado por Nelson Azevedo Tôrres
de auxílio-doença é um
benefício concedido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, aos segurados do Regime Geral, isto é, aquelas pessoas que exercem atividade remunerada (com recolhimento através
de emprego oficial registrado em carteira de trabalho), trabalhadores autônomos, profissionais liberais, que recolhem via carnê, ou ainda aquelas pessoas que não exercem atividade remunerada (facultativos), como as donas de
casa e estudantes, que podem optar por
recolher mensalmente e, assim, gozarem da prestação do sistema.
O auxílio-doença, como a própria nomenclatura sugere, é concedido ao próprio indivíduo que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho, doente, ou se recuperando de alguma patologia ou tratamento médico. É concedido
pelo INSS se a previsão do período de
recuperação superar 15 dias e enquanto
durar a incapacidade. Antes disso, a empresa/empregador deve arcar com a remuneração do segurado. O referido benefício encontra previsão legal nos artigos 59 a 63 da Lei nº. 8.213/91, regulamentado pelo Decreto 3.048/99 (arts.
71 a 80), bem como a Instrução Normativa INSS 45/2010.
Entretanto, existem casos de doença
na família, que atingem familiares mais
próximos e que acarretam verdadeira
impossibilidade do próprio segurado
exercer a sua atividade laboral normalmente: um filho, uma mãe, uma pessoa
próxima que necessita de auxílio e cuidados permanentes, em razão de alguma doença grave.
A aflição que uma doença grave – como o câncer por exemplo – ocasiona no
seio familiar é inegável. O sofrimento
não é apenas do paciente: é compartilhado por toda a família. Nessas ocasiões, os parentes mais próximos se
desdobram para acompanhar o tratamento, fazendo viagens, acompanhando
internações, quimioterapia, etc. Sem falar os transtornos psicológicos que tal
situação acarreta.
Nesse quadro, o segurado é obrigado a faltar ao trabalho e a deixar outras
atividades de lado, para acompanhar a
convalescença do paciente. Tal realidade acarreta certamente uma diminuição
da produção no trabalho, além de representar um risco concreto de demissão e perca da renda familiar nesse momento de atribulação.
Infelizmente, o INSS não prevê a
condição do auxílio-doença ao segurado
que se encontra nessa situação. Um
erro. O benefício é devido apenas ao
próprio segurado em razão do risco social “incapacidade física” apresentada
por ele, que o impede temporariamente
de trabalhar e, portanto, de prover a própria subsistência.
Entretanto, nos casos de doença grave em família, é evidente que o segurado
também tem afetada a sua disposição
para o trabalho, pelos motivos já elencados, pois a prioridade número um se
torna cuidar do familiar enfermo, em detrimento da manutenção do emprego.
Evidentemente que os pedidos de
benefício com esse fundamento não serão admitidos pelo INSS, uma vez que
não há previsão legal para tanto. É de se
esperar que os requerimentos administrativos nesse sentido sejam sistemáticamente negados, ali mesmo no “balcão” das agências. Diante disso, justifica-se o manejo das ações judiciais sem
o prévio requerimento administrativo,
cuja exigência é uníssona pelo menos
na jurisdição federal de primeira instância (entendimento este que somos
particularmente contra, pois viola o
princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, conforme já entendeu reiteradas vezes o STF, vide:
Direitos reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 264 - 26/06/2014
RE 549055 AgR, Relator: Min. Ayres
Britto.
Não se cuida de criar nova modalidade de benefício, o que poderia ser alegado pelo INSS em sua defesa, mas sim
de alargar o alcance do auxílio-doença.
É inegável a condição de abalo emocional que uma doença grave em pessoa da
família pode ocasionar ao segurado, até
mesmo uma depressão profunda.
Entendemos que, como o RGPS protege não apenas os segurados, mas
também seus dependentes, é justo que
se conceda o auxílio-doença ao segurado que se encontra nessas condições,
com algum dependente doente. De fato,
a Previdência Social tem por escopo tal
finalidade, nos termos do art. 1º da Lei
8.213/91:
Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar
aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário,
idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam conomicamente.
Art. 10. Os beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social classificamse como segurados e dependentes, nos
termos das Seções I e II deste capítulo.
Segurados e dependentes são beneficiários do Regime Geral, de modo que
entendemos que o auxílio-doença parental pode ser concedido ao segurado
que tenha dependentes enfermos e que,
diante do caso concreto, necessite de
sua presença constante.
A matriz Constitucional que se associa aos direitos previdenciários – elevado a direito fundamental – consubstanciado nos artigos art. 5º, 194, 201,
bem como à dignidade do trabalhador
(art. 7º) e proteção à família (art. 226),
autorizam a concessão do benefício
nessas condições, sem que se viole
qualquer norma.
Apenas para ilustrar, a Lei 8.112/90,
que rege os servidores públicos federais, prevê a concessão de “Licença por
Motivo de Doença em Pessoa da Família”:
Art. 83. Poderá ser concedida licença
ao servidor por motivo de doença do
cônjuge ou companheiro, dos pais, dos
filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas
expensas e conste do seu assentamento
funcional, mediante comprovação por
junta médica oficial.(Redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o A licença somente será deferida
se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada
simultaneamente com o exercício do
cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II
do art. 44. (Redação dada pela Lei nº
9.527, de 10.12.97).
§ 2o A licença será concedida sem
prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até trinta dias, podendo ser prorrogada por até trinta dias, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo
estes prazos, sem remuneração, por até
noventa dias.
A perícia judicial, nessas hipóteses
de concessão do auxílio-doença parental, deve ser feita no dependente do segurado, na pessoa enferma, a fim de
constatar a incapacidade e a necessidade de cuidados especiais.
Dessa forma, espera-se que o Poder
Judiciário sensibilize-se e reconheça o
direito dos segurados do INSS nessas
condições em receber o auxílio-doença
parental.
Fonte: http://www.nelsontorresadv.blogspot.com.br