Documento de Estratégia para o País II
da Cooperação para o Desenvolvimento entre
o Governo de Moçambique e o Governo da Flandres
2011-2015
Índice
Índice ................................................................................................................................2
Lista de siglas e abreviacões ...............................................................................................4
I. Análise contextual: Moçambique em 2010 ......................................................................7
1. Contexto geral ................................................................................................................ 7
1.1. Geografia ................................................................................................................. 7
1.2. Divisão Administrativa ............................................................................................ 8
2. Contexto político e desenvolvimento ............................................................................ 8
3. Situação económica: progressos significativos, mas desafios ainda maiores… .......... 10
3.1. Evolução macroeconómica ................................................................................... 10
3.2. Economia Nacional ................................................................................................ 11
3.3. Função e participação dos setores económicos ................................................... 13
Agricultura ............................................................................................................ 13
Mineração ............................................................................................................. 14
Indústria ................................................................................................................ 14
Infra-estruturas e Energia ..................................................................................... 14
Comunicações ....................................................................................................... 15
Comércio ............................................................................................................... 15
Desenvolvimento geral no setor privado .............................................................. 16
Consumo Privado e inflação ................................................................................. 16
4. Situação social: grandes progressos mas desafios ainda maiores.... ........................... 17
4.1. Progresso ............................................................................................................... 17
4.2. Os desafios ............................................................................................................ 18
II. A resposta de Moçambique aos desafios socioeconómicos. .......................................... 20
1. A resposta do governo moçambicano ......................................................................... 20
2. A contribuição da comunidade internacional .............................................................. 22
2.1. Fundos dos doadores e como são gastos por setor.............................................. 22
2.2. Harmonização da ajuda e da coordenação dos doadores .................................... 22
2.3 Apoio ao orçamento geral...................................................................................... 23
2.4. Apoio setorial ........................................................................................................ 23
2.5. Apoio descentralizado ........................................................................................... 23
2.6. Actores indirectos ................................................................................................. 23
3. A contribuição da cooperação flamengo-moçambicana para o desenvolvimento ........ 24
3.1. A Cooperação Flamenga para o Desenvolvimento em geral ................................ 24
3.2. A preparação para o início da cooperação formal com Moçambique ................. 24
3.3. A primeira estratégia para o país .......................................................................... 24
3.4. O segundo protocolo de cooperação (Memorando de Entendimento) ............... 25
3.5. Preparação do segundo Documento de Estratégia para o País (DEP II) ............... 26
III. Programa Indicativo .................................................................................................... 28
1. A escolha da Saúde como foco exclusivo ..................................................................... 28
2. Breve análise contextual do sector da saúde em Moçambique .................................. 28
2.1. Geral: um sector com um progresso frágil............................................................ 28
2.2. Financiamento do sector da saúde ....................................................................... 29
2.3. Disponibilidade de pessoal de saúde e de infra-estruturas de saúde .................. 30
2.4. Doenças infecciosas mortais ................................................................................. 31
HIV/SIDA ............................................................................................................... 31
2
Tuberculose (TB) ................................................................................................... 33
Malária ................................................................................................................. 33
2.5. Harmonização e coordenação inadequada entre os doadores ............................ 34
2.6. O complexo setor da saúde e direito sexual e reprodutivo .................................. 35
2.7. A desnutrição e as práticas de má nutrição .......................................................... 35
2.8. A desigualdade social no acesso aos cuidados de saúde ...................................... 36
3. Objetivos ...................................................................................................................... 37
3.1. Objetivo geral ........................................................................................................ 37
3.2. Objetivo específico e sub-objectivos .................................................................... 38
4. Temas Transversais ...................................................................................................... 39
5. Abordagem estratégica ................................................................................................ 40
5.1. Apoio orçamental sectorial como um instrumento privilegiado .......................... 40
5.2. Focalizando em subsectores específicos .............................................................. 40
Recursos humanos para a saúde (RHS) ................................................................ 40
Investigação na saúde e monitorização ............................................................... 41
Saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) .................................................... 41
Práticas de nutrição .............................................................................................. 42
Província de Tete................................................................................................... 43
IV. Implementação e monitoramento do documento de estratégia ................................. 45
1. Componentes verticais da implementação ................................................................. 45
1.1. Abordagem de portfólio ........................................................................................ 45
1.2. Integração da adaptação às alterações climáticas................................................ 45
2. Identificação e formulação de programas e projectos ................................................ 46
3. Documentos de implementação do projecto .............................................................. 46
4. Financiamento e orçamento ........................................................................................ 46
5. Relatórios ..................................................................................................................... 47
6. Auditorias financeiras................................................................................................... 47
7. Monitoramento e avaliação ......................................................................................... 48
7.1 Monitoramento e avaliação a nível de execução .................................................. 48
7.2. Monitoramento e avaliação ao nível político ....................................................... 49
7.3. Apoio do Parlamento e Sociedade Civil ................................................................ 50
V. Gestão de riscos ........................................................................................................ 52
VI. A Cooperação flamengo-moçambicana fora do âmbito de aplicação do programa
indicativo do DEPII .................................................................................................... 53
1. Geral ............................................................................................................................. 53
2. Iniciativas organizadas regionalmente ......................................................................... 53
2.1. Reforço da cooperação em saúde através de iniciativas multilaterais ................ 53
2.2. Prevenção de desastres, controlo e reabilitação .................................................. 54
2.3. Comércio e Desenvolvimento e respeito pelas normas laborais.......................... 54
3. Fim dos compromissos do DEP I .................................................................................. 55
3.1. Estratégia de saída do sector educacional ............................................................ 55
3.2. Estratégia de saída da infra-estrutura de Saúde ................................................... 55
VII. Bibliografia ................................................................................................................ 56
1. Publicações ................................................................................................................... 56
2. Recursos electrónicos................................................................................................... 60
VIII. Anexos ..................................................................................................................... 61
3
Lista de siglas e abreviacões
APD:
Ajuda Pública para o Desenvolvimento
APE:
Agente Polivalente Elementar
AWEPA:
Associação de Parlamentares Europeos para África
CAD:
Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento
CG:
Consulta Geral
DdT:
Divisão de Trabalho
DEP:
Documento de Estratégia para o País
DFID:
Departamento para Desenvolvimento Internacional, Reino Unido
DiV:
Departamento de Cooperação Internacional do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, Governo da Flandres (Departamento Internacional da Flandres)
ECTIM:
Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique
EITI:
Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva
EUA:
Estados Unidos da America
FASE:
Fundo de Apoio ao Sector da Educação (no contexto de SWAp)
FICA:
Agência de Cooperação Internacional Flamenga
FRELIMO:
Frente de Libertação de Moçambique
GCCC:
Central de Combate à Corrupção
GFATM:
Fundo Mundial de luta contra HIV/SIDA, Tuberculose e Malária
HIV/AIDS:
Vírus da Imunodeficiência Humana/ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
HPI:
Índice de Pobreza Humana
ICRH:
Centro Internacional de Saúde Reprodutiva, Ghent
IDG:
Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género
IDH:
Índice do Desenvolvimento Humano
IHP+:
Iniciativa Internacional em Saúde
4
INS:
Instituto Nacional da Saúde
IOR-ARC:
A Associação dos Países da Orla do Oceano Índico para a Cooperação.
Regional
ITG:
Instituto de Medicina Tropical, Antuérpia
MAP:
Programa de Multi-países contra AIDS (Banco Mundial)
MDG:
Objectivos do Desenvolvimento do Milénio
MDM:
Movimento Democrático de Moçambique
MINEC:
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
MISAU:
Ministério de Saúde
MoU:
Memorando de Entendimento
MW:
Megawatt
NAIMA+:
Rede de ONGs da área da Saúde e HIV/SIDA
NAPA:
Programa de Acção Nacional para a Adaptação Às Mudanças Climáticas
OCDE:
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico
ODAMOZ:
Base de Dados da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento em Moçambique
OMC:
Organização Mundial do Comércio
OMS:
Organização Mundial de Saúde
ONUSIDA:
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA
Países ACP: Países da Africa, Caribe e Pacifico
PARP:
Plano de Acção para Redução da Pobreza
PARPA:
Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta
PEPFAR:
Plano de Emergência do Presidente para o Alivio de SIDA (President’s
Emergency Plan for AIDS Relief)
PESS:
Plano Estratégico para o Sector de Saúde
PIB:
Produto Interno Bruto
5
PMD:
Países Menos Desenvolvidos
PME:
Pequenas e medias empresas
PRISE:
Programa Integrado do Sector de Estradas
PROAGRI:
Programa Nacional de Desenvolvimento Agricola de Moçambique
PROSAUDE: Fundo Comum de Apoio ao Sector de Saúde
PTMF:
Prevenção da transmissão de mãe para filho
QAD:
Quadro de Avaliação do Desempenho
RENAMO:
Resistência Nacional Moçambicana
RHR:
Departamento especializado em “Saúde Reprodutiva e Investigação” da OMS
RHS:
Recursos Humanos para a Saúde
SADC:
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
SISTAFE:
Sistema de Administração Financeira do Estado
SDRR:
Saúde e direitos sexuais e reprodutivos
SWAp:
Abordagem Sectorial Ampla (Sector Wide Approach)
TBC:
Tuberculose
TIFA:
Acordo do Quadro de Comércio e Investimentos
UE:
União Europeia
UN:
Nações Unidas
UNICEF:
Fundo das Nações Unidas para à Infância
6
I. Análise contextual: Moçambique em 2010
1.
Contexto geral
1.1. Geografia
A República de Moçambique está localizada na costa oriental de África e partilha fronteira
com a Tanzânia, a norte, com a Zâmbia e Malawi, a noroeste, com o Zimbabwe a oeste, com a
África do Sul e Suazilândia, ao sul, e é banhado pelo Oceano Índico, a leste. Moçambique tem
uma área de total de 799.380 Km², dos quais 786.380 Km² correspondem a terra firme e
13.000 Km² a águas interiores. A linha de costa tem uma extensão de aproximadamente
7
2500Km². O rio Zambeze é o maior e atravessa praticamente todo o país, de oeste a leste.
Existem outros 24 rios que também atravessam o país de oeste a leste1.
44% do país é constituído por terras baixas (< 200m) ao longo da costa. As terras baixas
convergem com planícies elevadas que cobrem 43% do País e atingem gradualmente alturas
de 200 a 1000m. Além de algumas crestas, existem também algumas montanhas isoladas dos
planaltos. No total, 13% do país consiste em terras altas (1000-2436 m). Tanto as planícies do
baixo litoral como os planaltos têm um clima de savana com períodos de seca no inverno. O
Oceano Índico aumenta a humidade em áreas costeiras. O clima subtropical na costa sul do
Zambeze e o clima tropical da região costeira ao norte apresentam diferenças consideráveis. A
temperatura média de Maputo, a capital, em Julho, o seu mês mais frio, é um pouco mais de
18 graus Célsius. No norte, a temperatura média atinge facilmente 22 graus Célsius. Esta área
é dominada por um regime de monções. A precipitação diminui mais para o sul. A
precipitação média na Beira, segunda cidade do país, é de 1.429 milímetros por ano, em
comparação com 768 milímetros em Maputo. A estação chuvosa começa em Outubro e
termina em Março.
A população de Moçambique é estimada em 21.670.000 habitantes, da qual, quase metade 44,3% - situa-se na faixa etária entre 0 e 14 anos. A idade média é 17,5 anos. A taxa de
crescimento populacional é de 1,79% ao ano. 37% dos moçambicanos vivem em ambientes
urbanos, os restantes 63% em zonas rurais. Quase dois terços da população vive nas zonas
costeiras (120 pessoas/km² em comparação com uma média nacional de 25 pessoas por km²).
O país é caracterizado pela diversidade étnica (Changana/Tsonga, Makua/Lomwe, Sena,
Ndau, outras). Entre as línguas faladas, destacam-se, Português (oficial), Emakua,
Xichangana, Elomwe, Chisena, Chindau, Echwabo, entre outras, e mutas vezes têm laços com
línguas dos países vizinhos. Cerca de 99% da população moçambicana é africana, 0.1% de
origem europeia, 0.5% de origem indiana.
1.2. Divisão Administrativa
A República de Moçambique está dividida em onze províncias (Cidade de Maputo, Província
de Maputo, Gaza, Inhambane (Região Sul), Manica, Sofala, Tete, Zambézia (Centro), Cabo
Delgado, Nampula e Niassa (Região Norte) e estas, por sua vez, se subdividem em distritos,
postos administrativos e municípios. Uma política de descentralização de poderes e a
subsequente responsabilização das províncias e distritos tem sido seguida de forma
progressiva por vários anos. Maputo é a capital de Moçambique e tem aproximadamente 2
milhões de pessoas. Além das suas importantes funções administrativas, a cidade tem também
um porto marítimo importante. A Beira é a segunda maior cidade de Moçambique. A cidade
tem cerca de 570.000 habitantes e tem o maior porto do país. As indústrias mais importantes
são a pesca do camarão e o açúcar. O turismo também sido também promovido. Outras
cidades importantes são Nampula, Quelimane, Tete, Xai-Xai e Inhambane.
2.
Contexto político e desenvolvimento
Moçambique tornou-se independente de Portugal em 1975, após uma luta armada de
libertação nacional desencadeada pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) que
durou 10 anos. O país seguiu uma orientação política e económica de caris socialista, tendo a
1
http://www.ine.gov.mz/o_pais.
8
FRELIMO como partido único e representante dos interesses do povo moçambicano. Face a
conjuntura política internacional desfavorável, marcada pela Guerra Fria, Moçambique, desde
logo, foi alvo de acções desestabilizadoras perpetradas pelo então regime do Apartheid da
África do Sul, em coluio com o regime rodesiano de Ian Smith.Seguiram-se 16 anos de uma
violenta guerra de desestabilização que provocou inúmeras vítimas civis, recrutamento
forçado de crianças soldado, destruição de campos agrícolas e infra-estruturas económicas,
violações dos direitos humanos, colocação de inúmeras minas, êxodo rural e fome. Trata-se
de uma guerra que teve um impacto negativo no desenvolvimento de Moçambique2.
Fruto de intensas negociações, a paz foi finalmente alcançada a 04 de Outubro de 1992, com a
assinatura do Acordo Geral de Paz em Roma. Antes da assinatura do acordo de paz, o
Governo moçambicano aprovou um pacote de reformas de índole política, económica e
social, como sejam, a adopção de uma nova Constituição (1990), que introduziu a democracia
multipartidária e ampliou os direitos civis e políticos, bem como um conjunto de liberdades e
direitos fundamentais. Esta Constituição foi revista em 2004, com o objectivo de adequá-la às
transformações que o país vem registando.
Foram introduzidas reformas económicas, tendo o país passado de uma economia
centralmente planificada para uma economia de mercado livre. O governo avançou também
com um programa de reabilitação económica, acompanhado de privatização de empresas
estatais. O Sistema político moçambicano é presidencialista em que é patente o princípio da
separação e interdependência de poderes entre o executivo (Governo), o legislativo
(Assembleia da República) e o Judicial (Tribunais). O Presidente da República é o Chefe do
Governo e dirige o executivo. A Assembleia da República, é constituida por 250 deputados
eleitos, é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique. O poder judicial, por sua
vez, detido pelos tribunais (Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo e Tribunais Judiciais).
A constituição prevê ainda a criação de tribunais de trabalho, fiscais, aduaneiros, marítimos,
arbitrais e comunitários. O sistema judicial do país tem uma estrutura que permite que tanto
os tribunais especializados e hierarquicamente organizados e outros institutos, tal como os
líderes comunitários, desempenhem um papel na resolução de disputas. As instâncias mais
altas deste complexo sistema são o Tribunal Supremo e o Conselho Constitucional.
As primeiras eleições gerais em Moçambique (legislativas e presidenciais) tiveram lugar em
1994, onde o candidato às presidenciais pelo partido FRELIMO, Joaquim Alberto Chissano,
foi eleito. Na mesma ocasião, a FRELIMO venceu a com 54%, tendo ganho a maioria dos
assentos na Assembleia da República. As segundas eleições gerais realizaram-se em 1999,
tendo no referido pleito, o Presidente Joaquim Chissano sido reeleito, e o Partido FRELIMO
ganho. As terceiras eleições gerais tiveram lugar em 2004, tendo a FRELIMO (62%) e o seu
candidato, Armando Emílio Guebuza (63,7%) vencido as eleições. Nas referidas eleições, o
candidato da RENAMO, Afonso Dhlakama, obteve 31.7% dos votos e a RENAMO-União
Eleitoral obteve 29.7%.3
Em 2009, realizaram-se as quartas eleições gerais (presidenciais, legislativas e para as
assembleias provinciais), em que o Presidente Armando Emílio Guebuza foi reeleito com
75,1% de votos, contra 16,3% do líder da RENAMO, Afonso Dlakama. Daviz Simango, do
2
A introdução histórica baseia-se principalmente em: L. Van den Bergh, Why peace worked, Mozambicans look
back, AWEPA, 2009, pp. 13-38 (Moçambique, Análise da Política de Administração dos Negócios Estrangeiros,
2002, pp 6-9.
3
Os resultados eleitorais são baseados em: http://africanelections.tripod.com/mz.html. Pelo facto de que naquela
época Moçambique era um estado de dois partidos, era necessario apenas ganhar alguns assentos no
parlamento para conseguir uma maioria absoluta
9
“Movimento Democrático de Moçambique” (MDM), com 8,6% dos votos, ficou em terceiro
lugar. Por sua vez, e para a Assembleia da República, a FRELIMO conseguiu 191 deputados,
a RENAMO 49 deputados e o MDM apenas 8 deputados.
Relativamente as eleições autárquicas, as primeiras tiveram lugar em 1998 em 33 municípios,
com a vitória da FRELIMO em maior parte destes. As segundas realizaram-se 2003, em que a
FRELIMO foi vencedora em 29 dos 33 municípios. Nas terceiras eleições autárquicas,
realizadas em 2008, a FRELIMO venceu em 42 dos 43 municípios.
No que diz respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, são reconhecidos e
observados no país, não obstante as dificuldades relacionadas com a falta de recursos
suficientes para a sua protecção e promoção efectiva. Apesar de alguns casos de violações, no
cômputo geral, o governo tem envidado enormes esforços em reverter estas situações, através
de acções multiformes como; a capacitação institucional, formação de mais magistrados,
expansão dos serviços judiciais pelo território nacional, aprovação e implementação de
instrumentos jurídicos de protecção da pessoa humana, educação cívica da população sobre
direitos e liberdades, melhoria das condições prisionais, entre outras realizações.
3. Situação económica: progressos significativos, mas desafios ainda
maiores…
3.1. Evolução macroeconómica
A guerra de desestabilização logo após a independência, destruiu completamente as infraestruturas sociais e económicas de Moçambique. Esse conflito produziu também um grande
número de refugiados e deslocados internos e, além disso, as autoridades foram forçadas a
assumir responsabilidade por um elevado número de soldados desmobilizados. No entanto,
graças a vários fatores, incluindo um processo de paz bem-sucedido; uma rápida construção
da democracia e de um estado multipartidário; a manutenção de um orçamento de estão muito
rígido; a introdução de reformas económicas e a aceitação de diferentes formas de ajuda
internacionais, tais como o cancelamento da dívida; Moçambique conseguiu criar - condições
para um relançamento económico muito rápido. Como resultado, a economia moçambicana
tem sido capaz, ao longo dos últimos 15 anos, de produzir taxas de crescimento fortes. Entre
1994 e 2004, o crescimento médio do PIB foi de 8,2% ao ano, um período que teve
inclusivamente de suportar o impacto das inundações devastadoras que ocorreram no ano de
2000. No período seguinte, de 2005-2008, o crescimento ainda manteve uma taxa média de
7,8%. Mesmo em 2009, ano em que a crise financeira e económica global estava na sua
máxima força, o país ainda conseguiu reportar uma taxa de crescimento de 5,4%. Previsões
para 2010 e 2011 dão uma elevada taxa de crescimento de 5,8 e 6,1% respectivamente.
Estes números positivos podem não ser suficientes para grandes euforias. A crise financeira e
económica ainda tem um efeito amortecedor sobre o crescimento. Isto deve-se principalmente
a atrasos da implementação de diferentes mega projetos; à exportação reduzida de madeira,
camarão, castanha de caju, gás, algodão, tabaco, mas principalmente de alumínio, e à redução
de divisas enviadas por trabalhadores moçambicanos residentes no estrangeiro
(nomeadamente em África do Sul). As exportações passaram de 29,4% do PIB em 2008 para
18,5% em 2009. No entanto, as importações também tiveram um crescimento negativo
proporcional, passando de 41,5% para 38,8%. Isto significa um forte deficit da balança
comercial em 2009. O governo de Moçambique tem antecipado implementações rápidas de
10
grandes infra-estruturas, sérias reservas sobre as despesas e a inclusão de um empréstimo do
FMI a partir do fundo especial para absorver os choques exógenos (170 milhões de dólares).
O consumo interno continua a ser alimentado principalmente pelo investimento. Em 2009
houve investimento público e consumo privado de mais de metade do crescimento do PIB.
Esta tendência deverá continuar se a segunda vaga de grandes projetos privados no setor de
mineração e processamento continuar a aparecer e se os setores de infra-estrutura e energia
em curso, atrasados pela crise financeira, continuem sem mais demoras.
3.2. Economia Nacional
Uma das explicações para o crescimento económico estabelecido é que o governo de
Moçambique prossegue uma política rigorosa quando se trata de dar prioridade às despesas. O
orçamento de 2009, por exemplo, foi coerente em apontar para uma concentração de pelo
menos 65% dos recursos nas áreas prioritárias tal como foram incluídas no atual plano
nacional de luta contra a pobreza, o PARPA II. Estas áreas incluem infra-estruturas básicas,
agricultura, provisões de água e saneamento, educação e saúde. Moçambique também
consegue produzir cada vez mais recursos financeiros internos, permitindo ao governo tornarse assim um pouco mais independente da ajuda externa. A quota do imposto de renda do PIB
subiu de 10,4% em 1997 para 14,3% em 2009. Esta evolução deverá continuar nos próximos
dois anos, trazendo valores de crescimento de 2010 e 2011 para os 14,7% e 15,3%,
respectivamente. O grande programa de cancelamento da dívida, apreciado por Moçambique
em 2006, deu ao governo um grande fôlego para o arranque de novas iniciativas e ao mesmo
tempo melhorou sua posição para contrair novos empréstimos. Como resultado deste
programa, a dívida líquida do país foi reduzida em quase 50%. Em 2009 apenas 123,7
milhões de dólares tiveram que ser pagos através de empréstimos e juros. Dois terços foram
destinados à liquidação da dívida interna, apesar de que ela constitui apenas 8% do total da
dívida de Moçambique. Atualmente, o grau da dívida de Moçambique é de 26,1%.
O consumo do governo subiu em 2009, principalmente devido ao aumento dos salários no
setor público, nomeadamente no âmbito da educação dos setores prioritários (11.500
professores adicionais), saúde (138 médicos e treinamento de pessoal de 1.135 unidades de
saúde), infra-estrutura e agricultura. Um terço destes salários é financiado com fundos de
doadores. A despesa do estado registou 12,5% do PIB em 2009 e, provavelmente, irá
aumentar para 13,3% em 2010 e 13,4% em 2011. Ao mesmo tempo estão a ser
implementadas medidas importantes que contribuem para o aumento da despesa, tais como, a
extensão do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) para todos os órgãos
governamentais e para as 50 autoridades do distrito; a ampliação do alcance fiscal e a
aprovação dos novos códigos de impostos para as PMEs. Estas pressões terão um impacto
contínuo, ainda que decrescente, sobre o défice público estimado nos próximos anos. Apesar
de 2009 ter sido um ano excepcional, tendo em conta as medidas anti-cíclicas para apoiar a
economia e o défice de 5,7% do PIB, o governo provavelmente irá continuar em zona
vermelha em 2010 e 2011 com valores de 3,3% e 2,2%, respectivamente.
O orçamento do Estado moçambicano ainda depende fortemente da solidariedade
internacional (55% para o orçamento de 2009) mas uma diminuição dessa dependência é
esperada. Em 2008, 56% dos fundos para as despesas do governo vieram de doações
internacionais. No entanto, as autoridades previam que em 2010 apenas 44% do orçamento do
governo seriam financiados por fundos de desenvolvimento. Isso prova a seriedade do
governo moçambicano em libertar-se da enorme dependência da ajuda externa. O facto de que
em 2009 os doadores continuaram a depositar 30% do seu apoio financeiro a Moçambique,
11
através do apoio orçamental geral, mostra a sua grande confiança no progresso do país. No
entanto, a dependência da ajuda externa desse tipo continua a comprometer a possibilidade de
condução das políticas de longo prazo essenciais e radicais destinadas a reformas e estímulos.
Particularmente nas actuais circunstâncias de uma prolongada crise económica mundial, onde
os doadores também estão obrigados a reduzir seu padrão de gastos, essa vulnerabilidade
poderá ter graves consequências a nível económico, bem como a nível social.
A luta contra a corrupção ainda não esta terminada4. Embora várias iniciativas do governo
estejam sendo atualmente implementadas para resolver o problema. No setor das matériasprimas, tradicionalmente um setor que é altamente suscetível à corrupção, o governo
introduziu recentemente um novo conjunto de leis fiscais. Em 2011 o país tornar-se-á membro
de pleno direito da iniciativa internacional em matéria de transparência neste setor, a chamada
Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (EITI). Entretanto, o Presidente Guebuza
adoptou a luta contra a corrupção como uma prioridade no programa de governo. Graças a
todas estas medidas, Moçambique já é capaz de apresentar as primeiras conquistas
significativas nessa luta; conquistas que certamente têm um impacto mais estrutural. A
criação de uma instituição vocaionada para a luta contra a corrupção, o chamado Gabinete
Central de Combate à Corrupção, GCCC, tem dado um maior poder de manobra a fim de
melhorar a sua eficácia. Algumas penas pesadas de prisão foram pronunciadas contra
funcionários corruptos mas com cargos importantes. Mas há ainda muito trabalho pela frente
e o problema continuará a exigir a total atenção do Governo moçambicano, da sociedade civil,
bem como dos países doadores5.
4
De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International (TI), o indicador mais
utilizado internacionalmente, Moçambique, depois de anos de percepção estável, experimentou um ligeiro
declínio em 2009, de 2,8 para 2,6 na escala utilizada. (http://www.transparency.org/policy_research/
surveys_indices/cpi/2007
vs.
(http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi
/2008/cpi_2008_table).
5
Para uma análise e visão geral da situação atual, consulte: http://www.business-anti-corruption.com/countryprofiles/sub-saharan-africa/mozambique/initiatives/public-anti-corruption-initiatives/ O processo de monitoramento
deve-se principalmente ao diálogo político entre o governo moçambicano e os doadores que prestam apoio
orçamental geral, o chamado G-19.
12
3.3. Função e participação dos setores económicos6
Participação dos setores na economia moçambicana (PIB 2008)
13%
26%
2%
11%
2%
2%
3%
6%
15%
9%
11%
Agricultura
Infra-estruturas
Água e Eletricidade
Setor financeiro e empresarial
Serviços Governamentais
Indústria
Minas e Pedreiras
Outros
Transportes e comunicações
Comercio, Hotéis e Restaurantes
Comercio
Agricultura
O principal rendimento de pelo menos 65% dos moçambicanos provém da agricultura. Isto
reflete a importância do setor em termos de emprego total. Esta proporção não se traduz,
contudo, numa parcela equivalente do PIB (26%). 99% dos empreendedores são pequenos
produtores sem acesso a crédito adaptado, terrenos, equipamentos, sementes melhoradas,
fertilizantes e know-how. Daí, a limitação do valor acrescentado atingido com produtos
agrícolas, o que é ainda reforçado pela modesta produtividade do setor e pelo acesso não
garantido ao mercado para estas empresas de pequena escala familiar. No entanto, dado o
actual peso do setor no emprego, proporcionar estímulos apenas para a agricultura de grande
escala não fornecerá uma solução para o desenvolvimento das zonas rurais. As reformas que
visam proporcionar o acesso ao crédito e subsídios, bem como conhecimentos sólidos
agrícolas e acesso ao mercado para os pequenos produtores do setor são uma via preferencial.
A falta de progressos nessa área, assim como o adiamento forçado da época de sementeira e
as várias pragas, foram algumas das causas para o ano agrícola decepcionante de 2008-2009.
Mais de 450.000 pessoas foram imediatamente confrontadas com grave escassez de alimentos
em 2009.
No entanto, o governo de Moçambique começou a implementar o seu programa estratégico
agrícola há muitos anos. Como resultado de outras reformas mais pontuais, projetos
inovadores e industriais de larga escala estão agora a entrar no sector agrícola ao lado de
projectos agrícolas mais tradicionais de pequena escala. Graças à privatização da produção de
açúcar e, beneficiando por completo do acesso preferencial ao mercado europeu oferecido aos
produtores de Países Menos Avançados (PMA), Moçambique conseguiu rapidamente
transformar-se num exportador líquido de açúcar refinado. 84.000 toneladas de açúcar de
Moçambique foram exportadas para a UE em 2009. Esse mesmo ano viu a adopção de uma
Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis com o objectivo de reduzir a dependência
do país das importações de produtos petrolíferos. A fábrica de etanol, que foi introduzida em
2007, já produz 120 milhões de litros de etanol por ano. Vários outros grandes projectos
foram já concedidos ou estão a aguardar a aprovação do governo. Estima-se que, mesmo a um
ritmo lento do aumento da área agrícola dedicada à produção de biocombustíveis, esta
indústria inovadora pode gerar até 150.000 novos empregos.
6
Salvo indicado contrariamente, os números para a análise da atual situação económica em Moçambique
baseiam-se em:http://www.africaneconomicoutlook.org/en/countries/southern-africa/mozambique/.
13
Mineração
Moçambique tem um solo extremamente rico em recursos. Isso já se reflectia na recuperação
em massa de bauxite para a produção de alumínio, o que fez de Moçambique um ator global
deste sector. Vários outros mega-projetos estão sendo executados no setor de mineração. A
mineradora brasileira Vale do Rio Doce está a investir 1,26 milhões de dólares americanos
numa mina de carvão na bacia de Moatize, na província de Tete. Com tempo, a mina deverá
produzir 40 milhões de toneladas de carvão por ano de modo a abastecer a indústria
siderúrgica brasileira. A empresa australiana Riversdale está a planear um investimento
similar de 800 milhões de dólares americanos na mesma bacia, com uma capacidade de 20
milhões de toneladas por ano. Assim, o carvão é actualmente o sector de mineração mais
dinâmico. No entanto, o potencial do gás e a prospeção para o petróleo e subsequente
exploração não deve ser subestimado como uma fonte de riqueza nacional num futuro não
tanto distante. Investimentos aprovados no sector dos combustíveis fósseis chegaram a atingir
cerca de 8.000 milhões de dólares americanos em 20077. Menos positivo é que esses sectores,
apesar de a sua alta rentabilidade para o governo em tempos de preços elevados dos minerais,
estão agora dominados por um investimento estrangeiro moderno e de grande escala que
criam poucas oportunidades de emprego direto. No objectivo da diversificação do emprego,
este setor nunca poderá, portanto, desempenhar um papel importante.
Indústria
Os minerais de Moçambique não são apenas exportados; cada vez mais eles estão a ser
processados no próprio país para formar produtos básicos para a economia global. Isso
começa a refletir-se na participação do setor das indústrias na riqueza nacional, que cresceu
significativamente de 19% em 1999 para os atuais 31%. Ao mesmo tempo, mais de 70% do
valor das exportações nacionais baseia-se na exportação de produtos industriais. Este facto
deve-se principalmente à Mozal, um dos maiores complexos de produção de alumínio no
mundo. 46% do valor total das exportações de Moçambique entre 1999 e 2008 foi realizado
neste subsetor8. No entanto, isto aponta para uma dependência excessiva da exportação de um
único produto semi-acabado e para grande limitação da diversidade de indústrias
internacionalmente competitivas no país.
Infra-estruturas e Energia
Tanto os grandes investidores estrangeiros e privados nacionais como projectos de
financiamento público na área de mineração de matérias-primas, energia e indústria
garantiram o crescimento sustentado no sector das infra-estruturas. Exemplos disso incluem a
reabilitação de antigas infra-estruturas e a construção de outras novas: existem diferentes
linhas férreasde comboio que permitem a extracção de carvão na Bacia de Moatize; também
como a construção do gasoduto da Sasol para a África do Sul e grandes obras nas estradas e
na ferrovias que pretende ligar o porto moçambicano de Nacala, na província de Nampula,
com o Malawi (1,6 bilhões de dólares americanos) e, posteriormente também com a Zâmbia.
Actualmente, o Aeroporto Internacional de Maputo está a ser modernizado (112 milhões de
dólares americanos) e a construção da infra-estrutura do projecto de mineração de titânico em
grande escala deverá ser lançada.
Durante o período 2007-2017, um projecto de um bilião de dólares envolvendo a
electrificação e produção de eletricidade deve ser realizado. Novas centrais de energia foram
7
C. CASTEL-BRANCO & R. Ossemane, Moçambique Fase 2, em: Crise Financeira Global, Série Discussões, Livro 18,
Instituto de Desenvolvimento Ultramarino, p. 4
8
Idem, p. 6
14
programadas para Moamba, Mpanda Nkuwa (+ 2400 MW), do lado norte da Hidroeléctrica
de Cahora Bassa (+ 1500 MW), Lupata, Moatize (ligado ao projeto de carvão da Vale, +1500
MW) e Benga (+ 2000 MW). Uma linha principal entre o centro e o sul do país deve trazer
uma solução para a actual situação de escassez dentro e em volta da capital e permitir a
transmissão de energia para países vizinhos como o Botswana, Malawi e Zimbabué. Isso vai
permitir que Moçambique consolide o seu papel como produtor regional de energia e também
diversificar as suas fontes de energia, o que é vital tendo em conta o facto de que atualmente
apenas o local de produção da Mozal consome 900 MW da capacidade total dos 1350 MW
disponíveis a partir da barragem de Cahora Bassa. Isso deixa apenas uns meros 450 MW para
abastecer quase o resto do país.
Comunicações
Impulsionado principalmente pelos investimentos na construção de redes de telefone móvel, o
sector da comunicação também irá continuar a sua expansão nos próximos anos. O
prognóstico de crescimento para 2010 está calculado em 22,7%. Os operadores dominantes
são a empresa moçambicana M-Cel e Vodacom da África do Sul. Ao mesmo tempo, a
empresa nacional de telecomunicações TDM está a planear uma reorganização da sua rede,
em que a conexão com o sistema submarino por cabo de fibra óptica da África Oriental irá
proporcionar uma rede de comunicação com o resto do mundo a preços baixos. A TDM visa
também garantir serviços básicos, incluindo acesso à Internet, para todos os distritos. A China
fornece um apoio financeiro considerável para este projeto.
Comércio
Moçambique já assinou o novo Acordo de Parceria Económica com a UE e a modificação dos
seus próprios procedimentos de comércio seria o último passo na implementação integral do
acordo. Esta nova regra tem sido compatível com as regras da Organização Mundial do
Comércio (OMC), permitindo a Moçambique ter acesso a longo prazo ao mercado europeu
em condições preferenciais. No entanto, ainda não está claro se a recente atitude mais positiva
da África do Sul em relação às negociações com a Europa pode criar mais atrasos. Ao mesmo
tempo, Moçambique está a negociar com os EUA no âmbito do chamado Acordo Quadro de
Comércio e de Investimento (Trade and Investment Framework Agreement – TIFA) a fim de
poder beneficiar de acesso preferencial ao mercado americano através do African Growth and
Opportunity Act (AGOA). O monitoramento contínuo do impacto das regras de reciprocidade
para a entrada livre de bens e serviços da UE e outros países continua a ser necessário para
garantir que as empresas moçambicanas e os empresários têm o tempo necessário para se
adaptarem a um ambiente mais competitivo e/ou que não sejam vítimas de práticas de
descargas ilegais. Moçambique é também membro da Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral, SADC, da Commonwealth, e da chamada Associação dos Países da Orla do
Oceano Índico para a Cooperação Regional, IOR-ARC.
Actualmente, o alumínio ainda desempenha um papel muito dominante (46%) nas
exportações do país. Outros produtos importantes de exportação são a electricidade (7%) e
gás (3%), frutos do mar (7%), algodão, açúcar (2%, com elevada taxa de crescimento) e
castanha de caju (1%). A tendência para a concentração tem aparentemente aumentado nos
últimos anos: as vendas de produtos derivados de mega projetos de electricidade, alumínio e
gás representam uns impressionantes 71% do valor total das exportações da economia
moçambicana no período de 2007-20089. Apenas o carvão e talvez o petróleo poderão ser
capazes de influenciar ligeiramente esta concentração das exportações num futuro próximo.
9
C. CASTEL-BRANCO & R. Ossemane, Moçambique Fase 2, em: Crise Financeira Global, Série Discussões,
Livro 18, Instituto de Desenvolvimento Ultramarino, p. 6
15
Desenvolvimento geral no setor privado
Em geral, Moçambique está a fazer progressos rápidos na reforma do seu clima de
investimento interno. O sinal mais evidente disso é o salto de cinco lugares, nos últimos dois
anos, no ranking do Doing Business. Enquanto na África Subsaariana demora-se em média
45,6 dias para reunir todas as condições administrativas para criar uma (pequena) empresa, as
recentes reformas de Moçambique tornaram esse processo possível em 26 dias. Um factor
importante é que já não há absolutamente nenhuma exigência de capital inicial.
Devido à sua integração limitada nos mercados financeiros globais, o sector bancário não tem
sido muito afetado pela recente crise do crédito. O Banco Central apenas tinha adaptado a
regulamentação bancária às Normas Internacionais de Relato Financeiro. Isto significa que os
bancos detêm capital suficiente e não serão confrontados com problemas de liquidez. Ao
mesmo tempo, a proporção de crédito mal parado é muito baixa, representa cerca de 1 a 2%.
Mas emprestar dinheiro ainda está sujeito a muitos desafios. A diferença considerável entre as
taxas de juros para os produtos de poupança e os empréstimos para indivíduos e empresas não
diminuiu apesar de já terem passado de facto os anos de inflação excessiva. Os bancos
moçambicanos ainda cobram taxas muito altas aos seus clientes e as suas respectivas redes de
balcões estão ainda muito concentradas nas cidades. O resultado de todos esses factores é que
apenas 3 milhões, de 21 milhões de moçambicanos, têm uma conta bancária, estando este
serviço limitado às classes médias e mais abastadas.
Consumo Privado e inflação
Apesar de se prever que o consumo privado continue a crescer em Moçambique, a redução ou
mesmo a abolição dos subsídios dos combustíveis terá um impacto negativo considerável
sobre o crescimento. Embora a inflação nos últimos tempos tenha estado no nível mais baixo
de sempre, a expectativa é que ela aumente para mais de 8% com a recuperação da economia
mundial e dos custos carregados da energia. A taxa de câmbio apresentou uma desvalorização
acelerada do metical face ao dólar americano (-30%) e do rand sul-africano (-36%), entre
Março e Agosto de 2010. A forte dependência do país em relação às importações de vários
produtos (por exemplo, produtos alimentícios básicos) leva ao aumento dos preços e,
consequentemente, ao aceleramento da inflação. Esperançadamente, a política monetária do
governo e as positivas reformas económicas em combinação com uma extensa e bem pensada
política social ‘pró-pobre’ irá garantir que a inflação não atinja novamente uma inflação
insuportável‘ de dois dígitos. Enquanto isso, Moçambique ainda sofre com a carência crónica
de infra-estruturas básicas. Isto é, estradas rurais, o que impede o acesso ao mercado para os
pequenos produtores agrícolas, bem como o acesso a todos os tipos de serviços públicos e
privados (educação, saúde, bancos, etc.)
16
4.
Situação social: grandes progressos mas desafios ainda maiores....
4.1. Progresso
Graças à situação económica relativamente saudável e a uma política centralizadora de
desenvolvimento humano em geral, Moçambique pode orgulhar-se de progressos
significativos no índice de desenvolvimento humano. Desta forma, o país foi capaz de
compensar o atraso na área de alfabetização, níveis de escolaridade, rendimento médio e
esperança média de vida que advêm de antes, durante e depois da guerra civil.
Mais especificamente, Moçambique tem feito progressos convincentes na área da saúde geral
da população. Uma análise retrospectiva que abrange um período suficientemente longo e que
se centrou nas metas de saúde dos ODM permite uma avaliação precisa do que foi realizado:
17
Tabela 1: Progresso na realização dos ODM relacionados com a saúde em Moçambique10
Indicador ODM
(%) Crianças ≤1 ano com vacina
contra o sarampo
A mortalidade infantil/1000
nados vivos
Taxa de mortalidade - 5 anos /
1.000 nados vivos
(%) Uso de métodos
contracetivos
(%) Partos assistidos por
pessoal de saúde
Taxa de mortalidade de mães
para 100.000 nascidos vivos
1990
1990-2009
Obj.
2015
1995
2000
2005
2009
59
61
71
77
77
n.d.
+18%
95
158
147
124
100
90
- 68
- 43%
67
235
219
178
145
130
- 105
- 44%
108
5.1
17
11.8
16.5
n.d.
+11,4%
34
42.2
47.7
48
55
n.d.
+12.8%
66
1000
408
520
520
- 980
- 65 %
250
sem
dados
sem
dados
1500
Abs.
%
4.2. Os desafios
Apesar do progresso e dos consecutivos programas governamentais contra a pobreza
estrutural no país, os desafios estruturais a nível social permanecem grandes e representam
uma ameaça para a estabilidade social interna do país11. Afinal, não devemos esquecer que na
área de desenvolvimento humano Moçambique ocupa a nível mundial o número 172 numa
lista de 182 países. Com uma renda per capita de 802 dólares, a população moçambicana
quase perde um lugar no top dez de países com menor poder de compra do mundo (11º a
partir do fim do ranking). Ao mesmo tempo, Moçambique confronta um problema clássico de
países em desenvolvimento: a crescente desigualdade social. Prova disso pode ser verificada
na evolução negativa do Gini coeficiente em Moçambique que, actualmente está num nível
relativamente elevado de 47,1% contra os 39,8% registados em 2003. Transformar o
impressionante crescimento macroeconómico em progresso social para todos os
moçambicanos continua assim a ser um desafio constante, não só para o governo de
Moçambique, mas também para os agentes privados e outros parceiros de desenvolvimento. A
desigualdade traduz-se em muitas áreas. Para além das diferenças normais de rendimento, há
também diferenças entre regiões e províncias, entre a população rural12 e urbana13, e a
desigualdade entre homens e mulheres é ainda mais extrema. Moçambique ocupa a 116ª
posição no ranking de 155 países que utilizam o Índice de Desenvolvimento Ajustado ao
Género (GDI).
Ainda é necessário, portanto, um grande progresso nos sectores sociais da educação e da
saúde para prestar serviços mais eficientes, mais eficazes e mais abrangentes para o grande
10
Dados com base em: MISAU, Matriz do Desempenho do Setor Saúde 2009, a OMS, OMS Estratégia de
Cooperação 2009-2013, Moçambique, 2009, p. 9, (http://www.who.int/countryfocus/cooperation strategy/ccs_
moz_en.pdf ), OMS, World Health Statistics, 2010 (http://www.who.int/whosis/whostat /EN_WHS10_Full.pdf )
11
Uma combinação da redução dos subsídios do governo e uma inflação maior aumentaram os preços da
electricidade, pão e água, e causou uma forte agitação social no dia 1 e 2 de Setembro de 2010, principalmente
em Maputo. Embora o governo ter recuado na maioria das medidas e a tranquilidade voltado ao país, a ameaça
de distúrbios sociais duma população predominantemente jovem está longe de terminar.
12
http://www.ruralpovertyportal.org/web/guest/country/statistics/tags/mozambique
13
Ver, por exemplo, para a desigualdade entre crianças rurais e urbanas: UNICEF, Pobreza na Infância em
Moçambique: Uma Análise da Situação e Tendências, 2006, pp 20-21, http://www.unicef.org/ mozambique/
Sitan_(Full_version__Part_1).pdf.
18
número da população desfavorecida de Moçambique. No Índice de Pobreza Humana, o
chamado IPH-1, que combina valores de indicadores específicos de ambos os sectores sociais
como uma alternativa para um indicador de rendimento simples, Moçambique ocupa o lugar
127 num total de 135 países que já realizaram este estudo14. Mais de metade dos
moçambicanos são analfabetos, 58% não têm acesso à água potável e 44% das crianças em
Moçambique sofrem de subnutrição crónica15.
Apesar dos progressos já estabelecidos, o sector da saúde ainda enfrenta muitos desafios
estruturais. Uma inspeção mais detalhada das pontuações dos indicadores gerais de saúde
revela imediatamente a baixa esperança média de vida, a alta prevalência de HIV/SIDA
combinada com um número relativamente baixo de pessoas com acesso a tratamento, o
grande número de pacientes com tuberculose, o número de mortes causadas pela malária, o
uso limitado de métodos modernos de contracepção, a enorme necessidade de pessoal médico
de todos os níveis e a situação altamente precária em matéria de acesso à água potável
(excepto nas cidades) e as disposições sanitárias (ver anexo 1 para um quadro comparativo
dos indicadores gerais de saúde).
14
PNUD, Relatório do Desenvolvimento Humano 2009, Fichas do País, Moçambique http://hdrstats.undp.org/en/
countries/country_fact_sheets/cty_fs_MOZ.html (HDI, GDI & HPI-1) en http://hdrstats.undp.org/en/indicators/
161.html (GINI).
15
Instituto Nacional de Estatística, Multiple indicator Cluster Survey, 2008, Maputo, 2009, http://www.unicef.org/
mozambique/MICS_Summary_English_201009.pdf, pp. 7-8.
19
II. A resposta de Moçambique aos desafios
socioeconómicos.
1.
A resposta do governo moçambicano
Ao longo dos anos, o governo moçambicano lançou vários planos estratégicos coerentes
destinados a fornecer uma estrutura para a luta nacional contra a pobreza generalizada da
população. O plano mais abrangente para reduzir a pobreza é sem dúvida o “Plano de Acção
para a Redução da Pobreza Absoluta”; o chamado PARPA I, para o período entre 20012005, e o PARPA II para o período entre 2006-200916. Estes planos são caracterizados pela
sua construção participativa que, além do governo, envolve também a sociedade civil e o
sector privado. O PARPA I centrou-se principalmente numa abordagem sectorial no domínio
da luta contra a pobreza. Aqui, reformas estratégicas em diversos sectores pré-selecionados
foram concebidas de modo a contribuir para uma redução de 9% (de 69% para 60%) do total
da população moçambicana que vive na pobreza. Esses setores foram:
Educação;
Saúde;
Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Infra-estruturas básicas;
Boa governação (setor público, justiça e desenvolvimento do setor privado);
Macroeconomia e gestão financeira do e pelo Estado;
A segunda geração do PARPA começou a partir da conclusão prematura de que a pobreza
absoluta da população moçambicana tinha reduzido de 69% para 54% com a implementação
do PARPA I. Ainda assim, o governo tirou algumas lições das experiências menos favoráveis
do primeiro plano de acção e optou por uma abordagem mais integrada. O foco foi
modificado para três estratégias transversais:
O desenvolvimento económico;
Desenvolvimento do capital humano;
Melhoria da gestão e das suas estruturas.
Entre as prioridades do PARPA II, encontramos uma estratégia de integração económica
interna que, apesar de abranger toda a nação, também considerou os distritos locais como
pôlos de desenvolvimento económico do país. A criação de um ambiente favorável ao
crescimento do sector privado nacional também foi incluída como uma prioridade desta
estratégia. O PARPA foi assim apresentado como o instrumento principal para a execução do
plano do governo de cinco anos, que assumiu também a redução da pobreza como seu
principal objectivo. Como um indicador geral, o objectivo foi novamente fixado numa
redução de 9% (de 54% para 45%) da proporção da população nacional vivendo em situação
de pobreza absoluta.
Isso traz-nos à situação actual, onde avaliamos o novo programa do Governo moçambicano
de cinco anos, o chamado Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014. Este plano
16
Governo de Moçambique, Plano para a Redução da Pobreza Absoluta, 2006-2009, http://www.mpd.gov.mz/
documents/parpa/PARPA_II_aprovado_com_Matriz_Final.pdf, p. 1 & passim.
20
mais recente do novo governo de Moçambique concentra-se mais uma vez na luta contra a
pobreza da população moçambicana e define cinco objetivos gerais para esse efeito:
1. A consolidação da unidade nacional, paz e democracia;
2. A luta contra a pobreza e promoção da ética no trabalho;
3. Boa governação, descentralização, luta contra a corrupção e o estímulo para uma
cultura de responsabilidade;
4. Aumento da Soberania;
5. O desenvolvimento da cooperação internacional.
Sete outros temas transversais foram incluídos:
1. Desminagem;
2. Cuidados Ambientais;
3. Gestão de riscos para o impacto de desastres naturais;
4. HIV/SIDA;
5. Género;
6. Segurança alimentar e nutrição;
7. Desenvolvimento rural.
No contexto da presente estratégia para o país, o segundo objectivo geral do plano é o mais
relevante. Dentro dos dois conjuntos, ou seja, o desenvolvimento humano e social, por um
lado, e o desenvolvimento económico, por outro, foram incorporados 12 e 13 pontos de
atenção respectivamente. Os conjuntos e pontos de atenção estão listados abaixo:
Combate contra a pobreza e promoção da ética no trabalho:
principais pontos de atenção17
Conjuntos
Pontos de atenção
1. População
2. Habitação
3. Setor Educacional
4. Cultura
5. Religião
6. Juventude
I.
Desenvolvimento
7. Desporto
Social e Humano
8. Saúde
9. Mulheres, Família e Acção Social
10. Ciência, Tecnologia e Inovação
11. Libertação Nacional, proteção de soberania e das pessoas
inválidas por causa da guerra.
12. Água e serviços sanitários
II. Desenvolvimento
económico
17
1. Política Macroeconómica e Desenvolvimento do Sistema
de Gestão Financeira
2. Desenvolvimento do empreendedorismo nacional
3. Promoção e Atração de Investimentos
4. Agricultura, Pecuária, Florestas e Fauna
5. Pescas
Governo da Moçambique, Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014, Maputo, 2010.
21
6. Recursos Minerais
7. Indústria
8. Comércio
9. Comércio Internacional e Integração Regional
10. Roll-out de infra-estruturas
11. Transportes e Comunicação
12. Turismo
13. Trabalho, Higiene e Segurança e do Emprego
O plano inclui, assim, uma lista exaustiva de todos os pontos de atenção que o governo
moçambicano vai trabalhar ao longo dos próximos cinco anos a fim de realizar uma política
eficaz e eficiente de combate à pobreza. Cada ponto de atenção é então dividido em
objectivos estratégicos e prioridades.
2.
A contribuição da comunidade internacional
2.1. Fundos dos doadores e como são gastos por setor
Em 2009, 55% do orçamento do Estado (+/- 1,6 bilhões de dólares) provinha de fundos de
cooperação internacional. Em 2008, este era ainda de 56%. Para 2010, até agora, o objetivo
passa por conseguir um rápido decréscimo (44% do orçamento) da dependência do Estado por
financiamento externo18. Quanto ao Orçamento do Estado de 2009, 68,7% dos setores
prioritários identificados no PARPA II foram atribuídos, nomeadamente a educação (de
18,5% para 19,5%), a saúde (de 11,9% para 14,9%), as infra-estruturas (de 21,2% para
17,1%), a agricultura e desenvolvimento rural (de 3,9% para 7,3%), a boa governação e
segurança pública (constante em 5,4%). Isto implica um aumento geral de mais de 3% em
relação ao orçamento de 2008.
2.2. Harmonização da ajuda e da coordenação dos doadores
O governo de Moçambique participou no Fórum de Alto Nível (HLF) em Paris e foi um dos
signatários da “Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda” (2005). Moçambique tem
conseguido atrair, durante muito tempo, um grande interesse por parte dos doadores.
Actualmente 22 doadores bilaterais e cerca de 13 multilaterais apoiam país. O país pode
fornecer excelentes referências no que diz respeito à coordenação e harmonização entre os
doadores e é frequentemente referido como um exemplo. Os doadores reúnem-se
regularmente em Maputo para discutir questões de interesse mútuo. Alguns doadores também
realizam avaliações e estudos em conjunto, mas ainda há espaço para melhoramento. Alguns
doadores importantes ainda usam canais paralelos e uma parte importante da ajuda a
Moçambique ainda é executada fora do orçamento governamental. Em 2009, por exemplo,
48% do total da Ajuda Publica ao Desenvolvimento (APD) dos doadores do G-19, dos EUA e
das instituições da ONU ainda foi destinada para projetos específicos desses doadores19. Mais
18
The Informal Governance Group and Alliance 2015, Aid and Budget Transparency in Mozambique, Maio 2010,
p. 7,
19
Ibidem.
22
coordenação é portanto necessária, por exemplo no domínio da assistência técnica ou no
planeamento de missões de avaliação conjuntas20.
2.3 Apoio ao orçamento geral
Uma parte importante da ajuda é fornecida sob a forma de apoio orçamental directo por 19
doadores, denominados G-19 (Bélgica (governo federal), Dinamarca, Comissão Europeia,
Finlândia, França, Alemanha, República da Irlanda, Itália, Holanda, Noruega, Áustria,
Portugal, Suécia, Suíça, Reino Unido, Banco Mundial, Canadá, Espanha e Banco Africano de
Desenvolvimento). Em 2009 estes forneceram 30% do total da ajuda a Moçambique (contra
25% em 2008) 21. A sua intervenção está sujeita às disposições de um Memorando de
Entendimento que foi renovado recentemente em 2009. Trabalham no âmbito do PARPA II e
com base num quadro de desempenho acordado com Moçambique, o chamado Quadro de
Avaliação do Desempenho (QAD – PAF). Este último é uma matriz de longo prazo que
descreve os principais compromissos anuais de ambos os doadores e do governo de
Moçambique para a realização dos objetivos do PARPA22.
2.4. Apoio setorial
Uma série de programas de financiamento setorial (semi) harmonizados foram desenvolvidos
e vários doadores se comprometeram a coordenar o seu apoio a um setor específico. Isto
gradualmente resultou em abordagens setoriais amplas ou SWAps para a Educação (FASE),
saúde (PROSAUDE), água (PASR), agricultura (PROAGRI) e obras públicas (PRISE).
2.5. Apoio descentralizado
Durante muitos anos a descentralização de partes importantes da política tem sido uma
estratégia fundamental do governo central moçambicano de modo a melhorar a política e a
sua implementação num contexto local e, consequentemente, em termos de eficácia e
eficiência. Muitos doadores bilaterais, têm seguido o governo moçambicano nessa estratégia e
além do apoio ao governo nacional agora também, oferecem apoio a uma ou mais autoridades
provinciais ou ao processo de descentralização em si.
2.6. Actores indirectos
Uma grande variedade de organizações está a trabalhar em Moçambique: ONGs de
desenvolvimento nacionais e internacionais, instituições académicas, sindicatos, etc. As suas
actividades vão para além do reforço ou da construção de organizações ou da capacidade do
seu respetivo parceiro moçambicano. Devido aos imensos desafios envolvidos no
alargamento da escala dos diversos serviços nos setores público e produtivos, muitas vezes
eles também actuam como prestadores de serviços. Nesse contexto, muitas vezes essas
20
Mesmo dentro do grupo dos G-19, o grupo de 19 doadores que fornecem apoio orçamental geral, há muito
trabalho a fazer. De acordo com o próprio desempenho do programa matriz, em 2009, 167 missões
internacionais ainda estavam organizados pelos membros, contra um objetivo de menos de 100 missões. Dentro
dessas missões internacionais, o número relativo que foi organizado conjuntamente - 25% - ficou muito aquém
da meta de pelo menos 40% (República de Moçambique e Parceiros de Ajuda Programático (PAP) , Revisão
Anual anexo 3 do Aide-Memoire do Governo e Matrizes do QAD do PAP, Maputo, Maio de 2010,
http://www.pap.org.mz/downloads/annual_review_2010/annex3_am_english.pdf.
21
The Informal Governance Group and Alliance 2015, Aid and Budget Transparency in Mozambique, mei 2010,
p. 7, http://www.eurodad.org/uploadedFiles/Whats_New/Reports/Aid_Budget_Transparency_in_Moz.pdf.
22
http://www.pap.org.mz/
23
organizações formam redes de acordo com o setor em que operam. (Dentro da prevenção de
saúde e HIV existe o NAIMA+).
3. A contribuição da cooperação flamengo-moçambicana para o
desenvolvimento
3.1. A Cooperação Flamenga para o Desenvolvimento em geral
A ambição do Governo flamengo é contribuir para um mundo próspero e democrático em
estreita colaboração com os parceiros internacionais. Nesse sentido, a Flandres tornou a
contribuição para a redução da pobreza e o desenvolvimento socioeconómico dos países em
desenvolvimento o alvo geral da sua cooperação. Como uma das regiões mais prósperas do
mundo, a Flandres quer assim contribuir parao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio. Ao mesmo tempo, a cooperação flamenga está em conformidade com os acordos
internacionais sobre as boas práticas dos doadores, estabelecidos na Declaração de Paris
(2005), na Agenda de Accra para a Acção (2008) e no Código de Conduta da UE em matéria
de divisão do trabalho entre os doadores (2007). Desta forma, a Flandres concentra o seu
apoio geograficamente na região da África Austral, nomeadamente a três países parceiros:
África do Sul, Moçambique e Malawi; e também de forma sectorial: Acesso à Saúde,
Agricultura e Segurança Alimentar, Emprego e Empreendedorismo e, Comércio e
Desenvolvimento23.
3.2. A preparação para o início da cooperação formal com Moçambique
A Flandres e Moçambique têm mantido fortes laços de cooperação desde 2002, quando
Moçambique se tornou o segundo país parceiro oficial na cooperação para o desenvolvimento
da Flandres. Os graves danos sociais causados pela epidemia da SIDA foram a causa directa
para que o auxílio tivesse sido essencialmente direccionado na luta contra a doença. 2004 foi
o ano do primeiro protocolo de cooperação formal entre os governos de Moçambique e de
Flandres e este importante tema da saúde tornou-se o ponto principal no âmbito do acordo. O
ONUSIDA, o Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia, o Centro Internacional de Saúde
Reprodutiva da Universidade de Ghent e os Médicos Sem Fronteiras foram os principais
participantes na implementação do acordo de cooperação durante esse período.
3.3. A primeira estratégia para o país
Desde 2004, a cooperação foi intensificada tanto ao nível de fundamento como em termos de
qualidade. A conclusão do primeiro Documento de Estratégia para o País (DEP I) foi um
grande passo nesse sentido. Este documento de estratégia, lançado em Junho de 2006, criou o
quadro de referência da cooperação entre a Flandres e Moçambique para o período entre 2006
e 2010. Ele também garantiu o cumprimento da obrigação legal de estruturar a cooperação
Flamenga para o desenvolvimento com a concentração de países em conformidade24. A
cooperação também foi adaptada aos critérios internacionais sobre a eficiência e a eficácia da
23
K. PEETERS, Beleidsnota 2009-2014, Buitenlands Beleid, Internationaal Ondernemen en
Ontwikkelingssamenwerking, pp. 45-56.
24
Lei-Quadro do Parlamento Flamengo sobre Cooperação Internacional de 22 de Junho de 2007, Capítulo VI,
artigo 13.
24
cooperação para o desenvolvimento estabelecidos na Declaração de Paris em 200525. A partir
desse momento, através da SWAp e outras estruturas, Flandres forneceria apoio directo ao
governo de Moçambique na criação e implementação do seu próprio programa, para
novamente transformar o domínio da saúde num sector poderoso e dotá-lo de pessoal médico
novo e pronto para ser treinado. Ao mesmo tempo o apoio através de actores indirectos na
luta contra o HIV/SIDA e para a retenção de pessoal médico, motivado e bem treinado, e de
agentes comunitários, continuou na província de Tete. A construção de infra-estruturas de
saúde foi incluída como um subsector. Ambos os parceiros também decidiram a favor de uma
cooperação intensa no sector da educação em Moçambique e, particularmente, no segmento
do ensino técnico e profissional.
Enquanto isso, outros departamentos do Governo flamengo como a Educação e o Emprego
seguiram o Departamento Flamengo dos Negócios Estrangeiros e da Agência de Cooperação
Internacional Flamenga na sua escolha de Moçambique como parceiro privilegiado. Nesse
contexto, um grande projecto da UNICEF para a educação infantil ainda está em execução em
algumas províncias de Moçambique, e o reforço do diálogo social entre empregadores,
trabalhadores e autoridades também está em andamento. Por fim, outras iniciativas de outros
actores do desenvolvimento fora do documento de estratégia também recebem apoio, como os
planos que envolvam (formação de) turismo de longa duração, acesso a água potável e
aquicultura.
3.4. O segundo protocolo de cooperação (Memorando de Entendimento)
O crescimento (qualitativo) e a crescente diversificação da cooperação entre os dois parceiros
bem como o consenso internacional actualizado sobre a cooperação para o desenvolvimento
eficiente e eficaz forçou os parceiros no início de 2009 a adaptarem o seu protocolo de
cooperação do seguinte modo:
Quanto a Moçambique, a escolha dos sectores de intervenção não será decidida de
forma unilateral e será limitada à cooperação na área dos cuidados de saúde e, mais
especificamente, na luta contra o HIV/SIDA. Esta escolha faz parte de um diálogo
aberto e separado entre o governo moçambicano e flamengo;
A conformidade com os princípios internacionais sobre a eficiência e a eficácia da
cooperação para o desenvolvimento, ou seja, (1) os programas e estratégias de
desenvolvimento pertencem em última instância ao governo de Moçambique, (2)
crescente harmonização e integração dos esforços de desenvolvimento flamengos com
as iniciativas e os instrumentos de acompanhamento de outros doadores, (3) a gestão
orientada para resultados e (4) responsabilidade mútua através de monitorização e
avaliação, será feita de forma transversal;
Optimização da conformidade com a Lei-Quadro flamenga de Cooperação para o
Desenvolvimento através de (1) extensão dos princípios de gestão mencionados no
ponto anterior; (2) referência à necessidade de contribuir para a consecução dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, (3) incorporação de temas transversais,
conforme definidos na Cooperação Flamenga para o Desenvolvimento,
nomeadamente as questões de género, HIV/SIDA, direitos da criança, boa governação
e desenvolvimento sustentável;
25
OESO, A Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e da Agenda de Acção de Acra, 2005/2008,
http://www.oecd.org/dataoecd/30/63/43911948.pdf.
25
Definição da divisão de papéis entre as várias organizações de governo dos
parceiros envolvidos;
Aceitação, por ambas as partes, de outras formas de cooperação e de envolvimento de
diversos actores na implementação da cooperação, tal como instituições
multilaterais, actores indirectos e cooperação trilateral;
Definição do estatuto do pessoal estrangeiro que será utilizado localmente;
Definição do lugar do DEP na cooperação;
O termo de duração do protocolo e, consequentemente, o seu horizonte de
financiamento não será mais limitado a cinco anos, pois ele será agora concluído por
um período indeterminado.
3.5. Preparação do segundo Documento de Estratégia para o País (DEP II)
No decurso de 2009, o DEP I foi submetido a uma avaliação externa. Embora a avaliação
final por parte dos avaliadores sobre a via seguida na melhoria da cooperação tivesse sido
bastante positiva, uma série de sugestões importantes foram referidas de modo a elevar a
qualidade da cooperação a um nível mais alto, através de uma configuração bem pensada para
o segundo DEP (DEP II). Neste contexto, Flandres e Moçambique concordaram, numa
discussão em Março 2010, continuar a cooperação da forma mais estruturada possível e
iniciar as actividades preparatórias para a instalação do DEP II26. Os parceiros concordaram,
numa primeira fase de negociação, que os 12 pontos mencionados abaixo constituirão os
princípios condutores da cooperação para o período 2011-2015. Estas orientações constituem
a síntese concreta das lições aprendidas e dos compromissos nacionais e internacionais:
1. Manter o mesmo período de execução de cinco anos no âmbito da melhoria da
previsibilidade da ajuda para o parceiro governamental envolvido;
2. Intensificação da política de concentração sectorial, focando num único sector com
o maior valor potencial para a Flandres, nomeadamente o sector da saúde. E,
quando relevante, atenção específica para a saúde sexual e reprodutiva. No
entanto, durante os primeiros dois anos, será também dada atenção a examinar uma
possível entrada no sector da segurança alimentar/nutrição como o sector de ajuda
por excelência numa abordagem multissectorial do tema ‘aceso à saúde’ e com a
condição expressa de que os fundos disponíveis serão sempre atribuídos em grande
parte ao sector da saúde;
3. Esta relação com o sector deve preferencialmente ser acompanhada da plena
participação no diálogo sobre políticas locais através da incorporação e/ou
fornecimento de suficientes conhecimentos sectoriais especializados. Isso também
permite o monitoramento e avaliação contínua dos esforços flamengos em
Moçambique;
4. Respeitar, tanto quanto possível, o princípio de que o país parceiro possui a
cooperação durante todo o ciclo de sua configuração e implementação;
5. O DEP deve permitir a integração activa e mais aprofundada, no segundo
documento de estratégia, de outras formas de cooperação para o desenvolvimento
26
Governo da Flandres e Governo de Moçambique, Actas aprovadas durante o IV Encontro Anual entre os
Governos da Flandres e de Moçambique, pp 6-7.
26
financiadas pelo governo flamengo que estão actualmente, completamente ou
parcialmente, fora do âmbito do documento de estratégia (exemplos: apoio de outros
departamentos da Flandres, cooperação multilateral, cooperação indirecta, ajuda
estrutural de emergência e ajuda humanitária). Isto, não só iria beneficiar a coerência
dos vários esforços da Flandres, mas também poderia gerar uma visibilidade muito
maior do total da ajuda flamenga entre moçambicanos e outros doadores;
6. Mais encorajamento para a expansão e para uma abordagem programática da
cooperação, e providenciar ao mesmo tempo espaço suficiente para ideias
inovadoras.
7. Manutenção, por um lado, de uma mistura sensata de diversos instrumentos e métodos
de ajuda bem como de apoio ao governo nacional e, por outro lado, de iniciativas
provinciais em Tete - a chamada abordagem de portfolio desta cooperação;
8. Manutenção de pelo menos o mesmo nível de financiamento anual (5 milhões de
euros/ano como uma indicação) do orçamento inicial da cooperação para o
desenvolvimento. Porém, em combinação com o princípio de que quaisquer recursos
adicionais serão preferencialmente atribuídos à intensificação da cooperação em curso
com os países parceiros, um dos quais Moçambique. A tradução financeira dos
esforços de outros departamentos ou de iniciativas total ou parcialmente dirigidos a
Moçambique, através de outros canais como as instituições multilaterais, que não
fazem parte da estratégia de gestão de risco, serão mantidas fora do valor financeiro
deste documento de estratégia, tal como indicado ao Governo de Moçambique, por
razões de sua previsibilidade limitada;
9. Para salvaguardar o carácter desvinculado da cooperação flamenga para o
desenvolvimento;
10. Em geral, dar suficiente atenção ao tema da boa governação em Moçambique e, em
particular no âmbito da cooperação, juntamente com a incorporação de outros temas
transversais da cooperação flamenga para o desenvolvimento - género, direitos da
criança, HIV/SIDA e desenvolvimento a longo prazo;
11. Incorporar uma estratégia completa para a gestão orientada para resultados e para a
gestão de riscos dentro dos limites da responsabilidade mútua;
12. Maior determinação para os esforços contra os impactos negativos das mudanças
climáticas e uma forma mais estrutural de ajuda de emergência e ajuda
humanitária no documento de estratégia. Ambos os temas serão integrados dentro do
sector escolhido, sempre que possível.
27
III. Programa Indicativo
1.
A escolha da Saúde como foco exclusivo
O tema da Saúde foi escolhido principalmente com base na identificação do relativo valor
acrescentado que a cooperação flamengo-moçambicana pode oferecer no âmbito da extensa
ajuda externa a Moçambique. Este valor acrescentado decorre essencialmente de uma
especialização já disponível no território flamengo e que pode ser aplicado em contextos de
desenvolvimento. Isto é ainda mais verdadeiro para o subsector da saúde sexual e reprodutiva.
Um segundo critério é a busca da continuidade em relação a estas formas de cooperação que,
após uma avaliação cuidadosa, têm provado a sua eficácia. Em terceiro lugar, um critério
igualmente importante e que inspirou o foco exclusivo sobre o tema da “Saúde”, no âmbito do
Documento de Estratégia para o País, foi uma análise objectiva das necessidades da
população moçambicana (análise contextual da Saúde) em combinação com a análise da
diferença entre os fundos necessários e disponíveis para a Saúde em Moçambique.
2.
Breve análise contextual do sector da saúde em Moçambique
2.1. Geral: um sector com um progresso frágil
Tal como referido na análise contextual geral, no decurso das últimas duas décadas, o governo
de Moçambique tem conseguido registar progressos significativos numa série de áreas de
saúde pública. No entanto, grandes desafios ainda estão por surgir. Um testemunho muito
claro da contínua vulnerabilidade da saúde da população moçambicana é a sua relativamente
baixa expectativa de vida, tanto da população masculina como feminina (51 anos para ambos
os sexos)27. Isto pode ser explicado, em parte, pelo impacto do HIV/SIDA. No entanto, não se
pode ignorar a alta taxa de mortalidade entre recém-nascidos e crianças abaixo dos 5 anos de
idade, ou a taxa de mortalidade materna ainda relativamente elevada28.
Dentro e fora do próprio sistema de saúde existe um número de componentes para nos ajudar
a compreender e explicar a frágil natureza do sistema em Moçambique. Estas também se
reforçam mutuamente. Estas componentes estão situadas na área da qualidade do
financiamento interno e externo (volumes e previsibilidade); na disponibilidade de
profissionais de saúde formalmente treinados e de agentes comunitários treinados; na falta de
infra-estruturas de saúde adequadas e, da vulnerabilidade epidemiológica de um elevado
número de doenças potencialmente fatais. Porém, da mesma forma, os problemas fora do
sector da saúde em si, como por exemplo aqueles relacionados com a dificuldade de acesso a
alimentos saudáveis e do conhecimento de hábitos alimentares saudáveis, etc., são
27
Incluído em anexo 1 está uma visão comparativa dos indicadores de saúde geral de Moçambique que
reflectem a situação de saúde geral da população moçambicana em 2010, e que pode servir como um
instrumento de acompanhamento geral na cooperação. Compare isto com a esperança média de vida na
Flandres, actualmente em 78,1 anos para homens e 83,1 anos para as mulheres.
28
Dentro do contexto Africano, e mesmo mundial, isto não é certamente um fenómeno exclusivo de
Moçambique. Entre outros, isto é comprovado pela enorme atenção internacional que foi dada a o não cumprir
desses indicadores, a nível internacional traduzido nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), ODM 4
e 5, no ano anterior ao lançamento deste DEP. Por exemplo, a cimeira da União Africana realizada em Julho de
2010, foi inteiramente dedicada ao tema da “Saúde Materna e da Criança”, com foco na prevenção da
mortalidade infantil e materna. Também a Cimeira dos ODM de 2010 foi em grande medida centrada no fraco
desempenho notado em matéria de realização do ODM 4 e, principalmente, os objetivos do ODM 5. O
Secretário-Geral Ban Ki-Moon, fez, de facto, no decurso desta cimeira, lançar uma estratégia global especial
para promover a saúde de mulheres e crianças em todo o mundo (Ban Ki-Moon, Estratégia Global para a Mulher
e Saúde da Criança, http://www.un.org/sg/hf/Global_StategyEN.pdf.)
28
responsáveis pela alta prevalência de desnutrição crónica entre crianças abaixo dos 5 anos de
idade e, portanto, para a susceptibilidade e para a reduzida resistência a essas doenças e
infecções potencialmente fatais.
As páginas seguintes elaboram sobre os graves problemas enfrentados pelo sector da saúde
em Moçambique. Esta revisão é de facto necessária de modo a entender correctamente os
enormes desafios que vão continuar a confrontar o desenvolvimento de Moçambique e os
seus parceiros da saúde no decorrer dos próximos cinco anos. Estes desafios constituem
igualmente uma importante fonte de inspiração na determinação dos contextos estratégicos
dentro dos quais Moçambique e Flandres irão cooperar num esforço concertado para
promover o direito à saúde dos cidadãos moçambicanos mais vulneráveis. Esta questão será
desenvolvida mais detalhadamente no ponto 5 de este programa indicativo.
2.2. Financiamento do sector da saúde
A despesa média per capita para cuidados de saúde em Moçambique é de 18 dólares
americanos. Assim, numa perspectiva global, Moçambique encontra-se na categoria mais
baixa de investimento no sector da saúde. O montante atribuído está, portanto, muito abaixo
do limiar de cerca de 34 dólares per capita, que é aceite como o requisito mínimo para poder
prestar cuidados básicos de saúde ao cidadão individual29. Isto é tanto mais surpreendente
tendo em conta que este investimento per capita consiste já de uma parte dos valores
relativamente elevados da ajuda internacional aos cuidados de saúde em Moçambique. Por
exemplo, em 2008, 73% dos recursos utilizados para os cuidados de saúde vieram de fontes
externas. Então, é claro que mesmo com essa ajuda, o chamado défice de financiamento30, no
sector da saúde, continua a ser considerável. Uma projecção para 2012 dos fundos disponíveis
para a implementação do Plano Estratégico para o sector da Saúde - 495 milhões de dólares
americanos - contra os fundos necessários para preencher as necessidades - 660,51 milhões de
dólares americanos - mostra que haverá para esse ano um défice de financiamento de pelo
menos 25%.31 Isto pode, por um lado, ser parcialmente explicado pelas dificuldades que
Moçambique está experimentando, na tentativa de cumprir integralmente as suas obrigações
sob o compromisso da Cimeira de Abuja32. Entre outros, os factores instrumentais fazem
também parte das exigências conflituantes de toda uma série de sectores sociais e económicos
igualmente sub-financiados. Contudo, a ainda limitada capacidade de absorção dentro deste
sector, devido à falta de financiamento que permitiria maiores investimentos estruturais e a
um prazo mais alargado dentro do sector, contribui para a explicação do deficit.
A este respeito, é igualmente crucial estimar o impacto a longo prazo do exercício actual de
atribuição entre os doadores europeus, a chamada Divisão do Trabalho ou DdT, relativa ao
financiamento (externo) do sector da saúde em Moçambique. Na perspectiva dos doadores no
29
Ministério da Saúde de Moçambique, Plano Estratégico do Setor da Saúde, 2007-2012, http://www.who.int/
countries/moz/publications/pess_2007_2012.pdf, p. 3. Este limiar simples é usado dentro da OMS. O método de
cálculo é tratado no J. SACHS, Macroeconomia e Saúde, Investir em Saúde para o Desenvolvimento Económico,
Relatório da Comissão sobre Macroeconomia e Saúde, Genebra, OMS, 2001, pp 53-57
30
Deficit de financiamento = A diferença entre o volume de recursos de caixa disponíveis a partir de vários
canais e os montantes estimados necessários a fim de realizar um objectivo.
31
+
IHP , Taking Stock Report, Mozambique, 2008, pp. 10-11.
32
Na Cimeira de Abuja da União Africana de 2001, os líderes de governos africanos prometeram solenemente
que subscreverão o objetivo da atribuição de pelo menos 15% dos respectivos orçamentos para o
aprimoramento dos sistemas de cuidados de saúde de seus países (http://wwwupdate.un.org/
ga/aids/pdf/abuja_declaration.pdf). O Ministério da Saúde (MISAU) urge uma vez mais, em relação à realização
do plano quinquenal do Governo de Moçambique, para que este compromisso seja honrado (Ministério da
Saúde, Proposta PARP 2010-2014, p. 3)
29
final de 2009 (ver anexo 2) pode deduzir-se que em 2011 restarão apenas 13 dos 17 doadores
no PROSAÚDE (o fundo comum para sector da saúde). É também provável que, em 2013,
um sexto e muito importante doador, o Departamento para o Desenvolvimento Internacional
(DFID), retirar-se-á do PROSAÚDE. No entanto, ainda não há novos doadores para substituir
os que partem. Até hoje, poucos acordos foram alcançados entre os doadores sobre a questão
de quem, entre as partes restantes, detém a capacidade para compensar os fundos perdidos na
sequência da retirada dos outros doadores. Só o Canadá tem mostrado planos ambiciosos
neste sentido, mas prefere reservar a sua contribuição estritamente nos serviços maternos e
infantis. De acordo com esta divisão interna Europeia, é importante salientar que a Comissão
Europeia e Moçambique, no seu documento de cooperação para o desenvolvimento
estratégico actual (2008-2013), não escolheram o sector da Saúde como sector principal.
Ainda assim, a saúde foi incluída como sector não-focal da cooperação. Uma parte
significativa dos fundos (10%) foi atribuída a este sector – principalmente através de apoio
sectorial e para a luta contra o HIV/SIDA. Por isso, e conforme os dois parceiros, a
continuação da cooperação e o alcance de mais resultados no sector da saúde é demasiado
importante para eliminá-la já (progressivamente) através de uma estratégia de saída33.
Finalmente é verdade que os fundos multilaterais, tais como o “Fundo Global de Combate à
SIDA, Tuberculose e Malária”, continuarão a dispor fundos principalmente através de canais
paralelos para Moçambique.
2.3. Disponibilidade de pessoal de saúde e de infra-estruturas de saúde
O difícil arranque de uma estrutura institucional de formação após a independência, e da
duração prolongada da guerra de desestabilização; a migração de pessoal de saúde treinado; o
desvio de profissionais de saúde disponíveis para projectos verticais; o subfinanciamento da
escolaridade (académica) no sector da saúde e a maior vulnerabilidade dos profissionais de
saúde para doenças infecciosas levaram Moçambique a uma acentuada falta de trabalhadores
qualificados. Moçambique tem menos do que um médico qualificado por 10.000 habitantes.
Verificamos um fenómeno idêntico também noutras categorias de profissionais essenciais da
saúde. Por exemplo, Moçambique tem apenas três enfermeiras/parteiras por 10.000 pessoas34.
Desafiados por esta crise, o Ministério da Saúde deu início em 2008 a um ambicioso plano
nacional para o pessoal de saúde35.
Além disso, a distância média que um moçambicano precisa viajar para chegar ao centro de
saúde mais próximo - mais de 20 km para cerca de 50% da população - é ainda muito grande.
Ao mesmo tempo, há que considerar o mau estado de muitas estradas rurais. Esta
combinação, não só garante a dificuldade que os pacientes encontram quando necessitam de
tratamento de longo prazo e de medicamentos contra a malária, HIV/SIDA, parasitas
intestinais, tuberculose, etc., mas também apresenta sérias dificuldades para as mulheres
grávidas em chegar a um hospital para dar à luz36.
33
República de Moçambique e Comunidade Europeia, Documento de Estratégia para o País e Programa
Indicativo Nacional para o período de 2008-2013, 25; p. 35; pp. 44-45, ponto II. 6.3 & anexos p. 6.
http://ec.europa.eu/delegations/mozambique/documents/eu_mozambique/023_annex_csp_mozambique.pdf
34
OMS, World Health Statistics, 2009.
35
Ministério da Saúde, Direcção Nacional de Recursos Humanos, Plano Nacional de Desenvolvimento dos
Recursos Humanos da Saúde, 2008-2015, 2008.
36
“Fatores associados à utilização dos serviços de saúde materna contam para 16% das desigualdades no
atendimento qualificado durante o parto. Desse total, 12% das desigualdades podem ser atribuídas à percepção
de barreiras de acesso, especialmente a distância dos serviços, que deve ser um foco de intervenção
intersetorial em conjunto com o Ministério das Obras Públicas para melhorar as estradas e com o Ministério dos
Transportes para melhorar a disponibilidade de transporte em zonas desfavorecidas” OMS, Um relatório da OMS
30
A grave crise da escassez de pessoal de saúde formalmente treinado e a falta de uma infraestrutura permanente tornam imperativa a participação activa das comunidades em projectos
de saúde curativa mas também, e principalmente, em projectos de saúde preventiva. Neste
sentido, é necessário que os iniciadores sejam treinados e colocados para trabalhar nas
comunidades. Estes iniciadores, ou facilitadores, podem então funcionar como contactos e
“disseminadores” dentro de suas comunidades, de modo a continuar a ensinar as boas práticas
de higiene e saúde que lhes foram ensinadas. Em Moçambique, estes indivíduos são
chamados de “Agentes Polivalentes Elementares de Saúde”. No entanto, o Governo de
Moçambique continua apreensivo com a mobilização da comunidade de uma forma deficiente
e até mesmo contra-produtiva no trabalho em saúde local. Consequentemente, diferentes
critérios são estabelecidos para garantir um emprego correcto e sustentável dos trabalhadores
comunitários37.
2.4. Doenças infecciosas mortais
HIV/SIDA
Moçambique regista uma prevalência de HIV/SIDA de 11,5% entre o grupo populacional dos
15 aos 49 anos de idade38. O facto de ser precisamente este segmento da população que sofre
com esta doença persistente e mortal, acarreta um impacto desproporcionalmente grave no
tecido social e económico da nação. Olhando para o número de mortes, constatamos que em
2007, aproximadamente 81.000 moçambicanos morreram de uma doença relacionada com a
SIDA. Como tal, o país contribuiu com 3,68% de vítimas da SIDA a nível mundial, mesmo
que abriga apenas 0,31% da população mundial. Ao mesmo tempo, observamos um número
desproporcional de infecções “jovens”. Em combinação com o longo período de incubação do
vírus e o acesso limitado a (modernas) terapias antiretrovirais, levanta grandes problemas para
o futuro. Além disso, a mortalidade materna está a aumentar em grande escala. A estimativa
de prevalência entre as mulheres jovens dos 15 aos 24 anos de idade (11,1%), em
Moçambique, é três vezes superior à taxa entre os homens da mesma faixa etária (3,7%)39.
Dado o importante papel das mulheres na criação e educação dos filhos e no garante de um
rendimento para suas famílias, esta situação irá afectar desproporcionalmente a estabilidade
social e económica das famílias40. Finalmente, observamos um aumento alarmante no número
de crianças entre os 0 e 11 meses, infectadas pelo HIV (2,3%), contra uma prevalência muito
mais baixa (1%) entre as crianças dos 5 aos 9 anos41.
Não é exagerado falar no dano do HIV/SIDA para o tecido económico de Moçambique: a
perda de dezenas de milhares de moçambicanos durante os seus anos mais produtivos, além
das dezenas de milhares de pessoas que durante longos anos irão depender de uma atenção
contínua à sua condição e, portanto, exigir que uma enorme quantidade de energia produtiva
sobre
as
iniquidades
em
saúde
materno-infantil
em
Moçambique,
Genebra,
2007
http://www.who.int/countries/moz/publications/moz_motherchild_iniquities.pdf, p. 16.
37
Ministério da Saúde de Moçambique, Plano Estratégico do Sector da Saúde, 2007-2012,
http://www.who.int/countries/moz/publications/pess_2007_2012.pdf, pp. 13-14. Ministério da Saúde, Direcção
Nacional de Saúde Pública, Plano Integrado para o Alcance dos Objectivos 4 e 5 de Desenvolvimento do Milénio,
2009-2012 (2015), Maputo, 2008, p. 39.
38
Ministério da Saúde & Instituto Nacional de Saúde, Relatório Preliminar sobre a Prevalência da Infecção por
HIV, INSIDA, 2010, p. 7.
39
Idem, p. 8.
40
OMS, ONUSIDA e UNICEF, Ficha Epidemiológica em HIV e SIDA, Moçambique, Actualização 2008
http://apps.who.int/globalatlas/predefinedReports/EFS2008/full/EFS2008_MZ.pdf.
41
Ministério da Saúde & Instituto Nacional de Saúde, Relatório Preliminar sobre a Prevalência da Infecção por
HIV, INSIDA, 2010, p. 9.
31
seja dedicada aos seus cuidados; os encargos sociais impostos pelas consequências desta
epidemia generalizada de SIDA; os enormes custos médicos necessários para tratar centenas
de milhares de pacientes com longos inibidores provenientes da SIDA; a perda de pessoal
técnico educado e treinado, etc. De acordo com projecções bem fundamentadas, esta doença
é culpada por a economia nacional estar actualmente a produzir entre 14 a 20% abaixo do
que poderia ou teria sido sem os terríveis impactos do HIV/SIDA, dado que com 0,3 a 1%
por ano, ela tem tido um desempenho abaixo do seu potencial normal42. Por isso, continua a
ser um grande desafio para Moçambique prosseguir a sua batalha para tentar manter a
epidemia sob controlo através de uma política persistente, multisectorial e multidimensional,
com preocupações de prevenção, tratamento e cuidados.
Porém, Moçambique e os seus parceiros já têm conseguido resultados impressionantes neste
domínio. Um conselho nacional de coordenação das actividades multissectoriais no combate
ao HIV/SIDA está a trabalhar activamente. Da mesma forma, neste momento, o terceiro
plano nacional para uma reacção coordenada para esta doença, o chamado PENN III, está a
ser implementado43. Entre os recursos mobilizados, é especialmente o rápido aumento do
número de centros equipados para administrar os TARV e o número de pessoas admitidas à
terapia ARV (Antiretroviral) que é mais impressionante.
Capacidade de crescimento do Ministério da Saúde para administrar ARV a pacientes
com HIV/SIDA44
Indicador
2005
Atdo
2006
Obj.
Atdo
2007
Obj.
# Centros
38
24
150
112
Adultos
Crianças
Total
17.325
1.631
18.956
19.119
1.686
20.805
36.314
3.416
39.730
40.684
3.686
44.370
Atdo
211
2008
Obj.
Atdo
112
213
84.600
11.820
96.420
118.937
9.393
128.330
2009
Obj.
Atdo
Obj.
220
# Pacientes
82.001
6.210
88.211
111.454
20.826
132.280
156.688
13.510
170.198
146.500
11.500
158.000
O aumento dramático no número de centros que oferecem tratamento para HIV/SIDA é
imediatamente perceptível. Aliado a isso está uma explosão no número de pacientes
internados no âmbito de um plano de tratamento crónico. Isso pode ser explicado, entre outras
razões, por uma mudança de política em 2008. A fim de fazer o seu combate contra o
HIV/SIDA mais eficiente e eficaz, o Governo de Moçambique decidiu descentralizar os
serviços de atendimento para adultos e crianças para os 209 centros de saúde de nível
primário e secundário. Devido à rápida expansão do número de locais onde a terapia
preventiva de ARV pode ser administrada a mulheres grávidas com HIV positivo - de 222
centros em 2006 para 832 até o final de 2009 - foi possível aumentar a cobertura de saúde,
deste grupo de mulheres, de 29,8% para 45,7%45. Mas também existe um lado negativo nesta
42
Ch. ARNDT, HIV/AIDS, Human Capital, and Economic Growth Prospects for Mozambique, Africa Region
Working Paper Series No. 48, February 2003 (http://www.worldbank.org/afr/wps/wp48.pdf).
43
Conselho de Ministros, Plano Estratégico Nacional de Resposta ao HIV e SIDA,2010-2014, PENN III,
http://www.cncs.org.mz/index.php/por/Publicacoes/Planos-do-CNCS.
44
Composto por: Ministério da Saúde, Matriz de Desempenho do Sector de Saúde: Metas Referentes ao Período
2008-2012 e Conselho Nacional da SIDA de Moçambique, Declaração Universal de Compromisso sobre HIV e
SIDA, Relatório de Progresso de Moçambique, Relatório para as Nações Unidas Sessão Especial da Assembleia
Geral sobre HIV e SIDA, 2006-2007, 2008 (http://data.unaids.org/pub/Report/2008/mozambique_2008_country_
progress_report_en.pdf, pp.58-59 & Idem, 2008-2009, 2010 (http://www.unaidsrstesa.org/files/u1/mozambique_
2010_country_progress_report_en.pdf), pp. 73-80.
45
Figuras compostas por: Ministério da Saúde, Matriz de Desempenho do Sector Saúde 2009; OMS, OMS
estratégia
nacional
de
cooperação,
2009-2013,
Moçambique,
2009,
p.
9
(http://www.who.int/countryfocus/cooperation_strategy/ccs_moz_en.pdf ).
32
questão. São necessários altos investimentos para poder garantir a qualidade dos serviços e o
acompanhamento apropriado desses pacientes crónicos no futuro.
Estamos ainda perante um enorme desafio. O aumento relativo entre 2008 e 2009 de 8% (3038%) do número de pacientes em estado avançado de infecção pelo HIV, versus o número de
pacientes em tratamento é impressionante. Ao mesmo tempo, temos de reconhecer que apenas
42% dos adultos e até mesmo apenas 19% das crianças (!) dentro deste grupo poderia
realmente contar em receber tratamento ativo46. Finalmente, há também o componente
geográfico para este aumento impressionante. Na parte sul do país, 65% dos adultos e 43%
das crianças doentes foram admitidas para tratamento. No centro e no norte este número cai
para apenas 30% e 10% e, 30% e 13%, respectivamente, para ambas as faixas etárias. Isto
quando a epidemia se manifesta principalmente no centro e no sul. Há, portanto, um problema
de equidade no acesso aos serviços de saúde específicos. É de notar também que 63% dos
pacientes tratados são do sexo feminino. Como tal, a relação entre masculino e feminino no
número total de infecções começa a refletir-se também no número relativo de mulheres
tratadas47.
Tuberculose (TB)
Com uma prevalência estimada de 624 pacientes por cada 100.000 habitantes, Moçambique
ocupa o 19º lugar numa lista mundial de 22 países com alta incidência de doença causada pela
TB. Ao mesmo tempo, em 2008, a co-infecção de pacientes de TB com o HIV/SIDA explodiu
para um nível alarmante de 60,1%. Esta combinação maligna é também responsável por um
aumento no número de pacientes afetados pela TB multirresistente: 3,4% dos novos pacientes
de TB têm que lidar com uma estirpe multirresistente da bactéria. Entre os mais deteriorados,
isso é já de 8,3%. A TB extremamente resistente a medicamentos está inclusivamente a
começar a fazer vítimas, ameaçando assim qualquer progresso no combate à doença. A taxa
de sucesso do tratamento (49% de acordo com os padrões da OMS) está muito aquém do
objetivo global de 85%. Por conseguinte, o Governo de Moçambique declarou a epidemia
como emergência nacional e elaborou um Plano Estratégico Nacional para 2008-201248 de
modo a combater este problema49.
Malária
A malária é endémica em 99% do país e é a principal causa de morbidade e mortalidade em
Moçambique. Anualmente, cerca de 6 milhões de casos de malária são registados. No entanto,
embora a tendência seja de queda, o índice geral de mortalidade devido a malária continua a
ser elevado (92/100,000 moçambicanos). Estima-se que cerca de 24% da mortalidade infantil
na faixa etária entre os 0 e os 5 anos de idade deve-se à malária. Ao mesmo tempo, a doença é
também a causa de um grande número de mortes entre as mães. A malária é responsável por
26% das mortes nos hospitais. A doença é a causa directa de 40% das visitas a doentes fora do
hospital. Apesar de 15,7% das famílias em Moçambique possuírem redes mosquiteiras,
apenas 7,3% das mulheres grávidas e 6,7% das crianças dormem sob uma rede de protecção.
46
Duplo indicador de progresso relativo ao tratamento ARV, inscritos no PARPA II.
Conselho Nacional de combate ao HIV/SIDA de Moçambique, Declaração Universal de Compromisso sobre o
HIV e SIDA, Relatório de Progresso de Moçambique, Relatório para as Nações Unidas Sessão Especial da
Assembleia Geral sobre HIV e SIDA, 2008-2009, 2010 (http://www.unaidsrstesa.org/files/u1/mozambique_2010_
country_progress_report_en.pdf), pp. 73-80.
48
Ministério da Saúde, Direcção Nacional de Promoção de Saúde e controlo de Doenças, Plano Estratégico
Nacional de Controlo da Tuberculose em Moçambique para o Período 2008-2012, 2007,
http://www.misau.gov.mz/pt/programas/tuberculose.
49
Ministério da Saúde de Moçambique, Plano Estratégico do Setor da Saúde, 2007-2012,
http://www.who.int/countries/moz/publications/pess_2007_2012.pdf, pp. 18-19.
47
33
Assim, não surpreende que Moçambique, confrontado com uma ameaça à saúde pública de tal
escala, tenha elaborado uma estratégia nacional anti-malária50.
2.5. Harmonização e coordenação inadequada entre os doadores
Os últimos dez anos têm testemunhado uma enorme mudança no ponto de vista de uma
política de desenvolvimento eficiente para o setor da saúde. Como ela estava concebida, muita
atenção era dada ao financiamento vertical da luta contra algumas doenças e epidemias, entre
as quais, e principalmente, o HIV/SIDA. A fim de registar rápidos ganhos nessa área, era
necessário recorrer a outros métodos paralelos na prestação de serviços de saúde. Estes
competiam com o setor público com recursos muito desiguais. Assim, não só o
desenvolvimento prioritário de uma ampla base de cuidados de saúde encontrava-se
completamente subfinanciado51, mas também importantes recursos (humanos) haviam sido
desviados dos centros de prestação de cuidados gerais. Consequentemente, a crise de recursos
humanos no setor da saúde em Moçambique, anteriormente apresentada, tornou-se mais
aguda do que nunca. A um grande número de médicos e enfermeiros foi-lhes assim atribuído
responsabilidades muito reduzidas e limitadas. Além disso, eles eram obrigados a manter um
registo de administração de programas específicos de saúde que, na sua maioria, pareciam
incompatíveis com o sistema público de informação. Além disso, a Comissão Europeia (CE)
apoiou fortemente esta tendência para a aplicação vertical das suas contribuições no setor da
saúde52.
No contexto desta problemática, também devem ser mencionados os fundos substanciais à
disposição de Moçambique fora das chamadas Iniciativas Globais de Saúde, como por
exemplo, o “Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, Tuberculose e Malária” (GFATM), o
“Programa Multi-país de SIDA do Banco Mundial” (MAP), e o “Plano de Emergência do
Presidente para o Alivio de SIDA” (PEPFAR) que planeia investimentos de 200-250 milhões
de dólares americanos por ano até 201453. Estes fundos, de facto, ajudam Moçambique em
doenças específicas, por canais paralelos, e portanto, sem uma grande dose de sincronização
com o planeamento nacional e procedimentos administrativos. A este respeito, eles ainda
competem com as autoridades e instituições que prestam serviços. Isto, não só hipoteca a
sustentabilidade do impacto de um grande número desses fundos, mas também, e ao mesmo
tempo, priva as autoridades de Moçambique de uma parte considerável de financiamento
(previsível) e de um já esgotado e escasso pessoal de saúde. Para ser capaz de remediar esta
situação, Moçambique assinou em 2008 um chamado compact com a International Health
Partnership (IHP+)54
50
Ministério da Saúde, Direcção Nacional de Saúde, Departamento de Epidemiologia e Endemias, Programa
Nacional de Controlo da Malária, http://www.misau.gov.mz/pt/programas/malaria.
51
O fortalecimento dos cuidados primários de saúde como a principal estratégia para atingir o ambicioso objetivo
mundial “Boa Saúde para Todos” foi inscrito pela primeira vez na declaração de Alma Ata de 1978 pela
Comunidade Mundial. Só agora, mais de 30 anos após a sua formulação, e após 20 anos de uma política
predominantemente vertical, mais uma vez tornou-se um tema central no debate sobre o desenvolvimento. A
este respeito, o relatório de 2008 sobre o estado de saúde do mundo foi dedicado a uma reavaliação da
declaração de Alma Ata para a promoção dos cuidados primários de saúde: OMS, Relatório Mundial da Saúde
2008, Cuidados Primários de Saúde, Não mais do que sempre, 2008, http://www.who.int/whr/2008/whr08_en.pdf,
DANIDA, Saúde e Desenvolvimento, Uma Nota de Orientação para a Assistência Dinamarquesa ao
Desenvolvimento para a Saúde, 2009, pp 1-2.
52
s.n., CE Assistência ao Desenvolvimento a Serviços de Saúde na África Subsariana, acompanhado das
respostas da Comissão (Relatório Especial n º 10/2008), http://eca.europa.eu/portal/pls/portal/docs/
1/2482362.PDF, 2008, pp. 18-19 & passim.
53
USAID, Moçambique, Estratégia de Assistência Nacional, 2009-2014 http://www.usaid.gov/mz/doc/
plan/usa_moz%20assistance%20strategy%202009-14.pdf, p. 16
54
http://www.internationalhealthpartnership.net/CMS_files/documents/ihp_mozambique_compact_EN.pdf.
34
2.6. O complexo setor da saúde e direito sexual e reprodutivo
Vários factores, entre os quais a elevada prevalência de HIV/SIDA entre as mulheres jovens e
a desigualdade na acessibilidade a cuidados de saúde institucional ajudam-nos a explicar a
alta taxa de mortalidade materna e infantil. A este respeito, Moçambique está ainda longe de
ser capaz de alcançar o alvo dos ODM 4, 5 e 6. Em termos de suprimir a taxa de mortalidade
entre crianças menores de cinco anos, Moçambique terá praticamente de dobrar a sua taxa de
progresso a fim de alcançar seu objetivo. Além disso, Moçambique está ainda a tentar lidar
com um dos valores mais elevados de mortalidade neonatal em todo o mundo. Também no
que respeita à taxa de mortalidade materna, Moçambique - apesar da redução impressionante
de 65% entre 1990 e 2009 - permanece entre as nações com maiores taxas nesta área55. Para
registar progressos em relação a estes indicadores cruciais, recomenda-se uma maior
incidência na melhoria da saúde sexual e reprodutiva da população de Moçambique em geral
e, das mulheres durante a fase reprodutiva, em particular.
A importância desta maior focalização é aparente na atenção dada dentro do atual Plano
Estratégico para o Sector da Saúde (PESS) aos desafios específicos da saúde com respeito à
taxa de mortalidade materna. Um grande número de desafios estruturais é anotado aqui. Em
extensão desta matéria, o Governo de Moçambique compôs um programa especial integrado,
para alcançar os ODM 4 e 5, que, por sua vez, abrange também uma parte do programa
nacional de saúde reprodutiva56. O Governo flamengo, por seu lado, tem marcado este setor
como um componente importante nos seus esforços cooperativos internacionais na sua actual
política. Dentro das suas fronteiras, encontra-se nesta área específica de facto muita
experiência reconhecida internacionalmente57.
2.7. A desnutrição e as práticas de má nutrição
Com uma média nacional de 44%, a prevalência de desnutrição crónica entre crianças
menores de 5 anos de idade é muito elevada em Moçambique. Da mesma forma, um número
relativamente elevado de recém-nascidos nasce com baixo peso (15%). Isto exerce, sem
dúvida, um forte impacto sobre o desenvolvimento físico e mental dessas crianças e, no
futuro, irá também restringir severamente as oportunidades de desenvolvimento local. Dentro
de algumas províncias, como Cabo Delgado (56%), Nampula (51%), Tete e Manica (48%), a
média de desnutrição é um pouco maior. Em geral, a desnutrição não é apenas uma
consequência da insuficiente ingestão de macros nutrientes. Muitas vezes, existem também
outras causas relativas, como infecções múltiplas que acompanham as doenças
(principalmente doenças relacionadas com a diarreia), desequilíbrio nutricional com
deficiência de proteínas, açúcares e micro nutrientes, maus cuidados e más práticas
alimentares entre recém-nascidos e bebés, serviços de saúde inadequados, água contaminada e
falta de instalações sanitárias. Embora ligeiramente, a percentagem de crianças menores de
55
Ministério da Saúde., Avaliação de Necessidades em Saúde Materna e Neonatal em Moçambique, 2009.
BRYCE J., B. DAELMANS, DWIVEDI EA A., Countdown to 2015 for maternal, newborn, and child survival: the
2008 report on tracking coverage of interventions, in: The Lancet, Vol. 371, April 2010, pp. 1253-1254,
http://download.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140673608605590.pdf?id=e16241398b8eb460:550f3e78:12a376bc7e4:45261280838057237.
56
Ministério da Saúde, Direcção Nacional de Saúde Pública, Plano Integrado para o Alcance dos Objetivos 4 e 5
de Desenvolvimento do Milénio, 2009-2012 (2015), Maputo, 2008. Para o programa nacional da saúde
reprodutiva, consulta: http://www.misau.gov.mz/pt/programas/saude_reprodutiva.
57
Esta opção estratégica para as crianças e, principalmente, mulheres, é também formulado na atual Nota
política do Governo flamengo: K. PEETERS, Beleidsnota 2009-2014, Buitenlands Beleid, Internationaal
Ondernemen en Ontwikkelingssamenwerking, p. 50.
35
cinco anos de idade que estão abaixo do peso estabelecido como normal para sua idade tem
diminuído, descendo para 17,5%. No entanto, a este respeito é de notar que este fenómeno
ocorre duas vezes mais do que o normal nas zonas rurais do que cidades58. A desnutrição
aguda, embora agora menos frequente, continua ainda assim afectando 4% das crianças com
idade inferior a 5 anos. Ao mesmo tempo, permanece importante considerar o grave
fenómeno da má nutrição, no sentido da falta de micros nutrientes essenciais nas dietas dos
segmentos mais vulneráveis da população de Moçambique. 74,7% das crianças, abaixo dos 5
anos de idade, sofrem de anemia associada à falta de ferro, enquanto 52,4% das mulheres em
idade fértil sofrem também do mesmo problema59. Anualmente, a carência de iodo provoca
sérios problemas mentais a 134.000 recém-nascidos. Para concluir, a carência de vitamina A
provoca anualmente a morte prematura de 14.000 crianças de Moçambique60.
Por todas estas razões, a este subsector é dado um lugar de destaque no PARPA II, ou seja,
ele é definido como um tema transversal e como um direito humano fundamental61. O actual
plano estratégico para o sector da saúde desenvolve esse princípio ainda mais além, como
prioridade máxima, com a sua ênfase no combate à desnutrição e esforços no sentido de
hábitos de alimentação saudáveis62. Da mesma forma, este tema está dentro do contexto dos
cuidados de saúde no plano estratégico quinquenal do Governo de Moçambique mantido
como um ponto importante de atenção e até mesmo sujeito a uma nova transversalidade.
Muito recentemente, também o plano multisectorial para a melhoria da nutrição da população
de Moçambique, coordenado pelo Ministério da Saúde, foi aprovado63.
2.8. A desigualdade social no acesso aos cuidados de saúde
A desigualdade no acesso aos cuidados de saúde com base na residência e/ou nível de renda é
um problema significativo em Moçambique. Porém, essa desigualdade e até a maior
vulnerabilidade a doenças específicas e de fraca saúde física e mental em geral são, ao mesmo
tempo, caracterizadas por uma dimensão de género. Já desde o início da epidemia do
HIV/SIDA, por exemplo, podia-se observar uma forte tendência em Moçambique para
atribuir a incidência do HIV às mulheres e, a violência baseada no género continua a ser uma
característica dominante no país64. Por sua vez, entre outras razões, isto tem a ver com o facto
do nível de renda das mulheres ser significativamente inferior ao dos homens e também com
o nível de alfabetização entre as mulheres, que é apenas metade da do sexo masculino65. Junto
com a origem/residência rural ou urbana, esses dois factores formam determinantes sociais
58
Instituto Nacional de Estatística, Multiple indicator Cluster Survey, 2008, Maputo, 2009,
http://www.unicef.org/mozambique/MICS_Summary_English_201009.pdf, pp. 7-8. República de Moçambique,
Relatório sobre o Desenvolvimento do Milénio, 2010, pp.23-24.
59
Iniciativa de micro nutrientes, UNICEF, Banco Mundial, USAID, GAIN & Iniciativa de fortificação de farinhas,
Investir no Futuro, um apelo conjunto à acção sobre a carência de vitaminas e minerais, Relatório Global 2009,
http://www.unitedcalltoaction.org/documents/Investing_in_the_future.pdf,, p. 41. República de Moçambique,
Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, 2010, pp 24-31.
60
A Iniciativa de micro nutrientes e UNICEF, Carência de vitamina e minerais, relatório de avaliação do dano
global,
2004,
http://www.micronutrient.org/CMFiles/PubLib/Report-67-VMD-A-Global-Damage-AssessmentReport1KSB-3242008-9634.pdf, p. 8.
61
Governo de Moçambique, Plano para a Redução da Pobreza Absoluta, 2006-2009, http://www.mpd.gov.mz/
documents/parpa/PARPA_II_aprovado_com_Matriz_Final.pdf, pp. 65-67.
62
Ministério da Saúde de Moçambique, Plano Estratégico do Setor da Saúde, 2007-2012, p. 35, 50, 73, 84.
63
República de Moçambique, Plano Multisetorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique,
2011-2014 (2020), Maputo, 2010.
64
N. ANDERSSON, A. COCKCROFT & B. SHEA, Gender-based violence and HIV: relevance for HIV prevention
in hyperendemic countries of southern Africa, in: AIDS, Vol. 22, 12/2009, pp. 73-86.
65
Como resultado, Moçambique ocupa a 115ª posição no Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género (GDI)
do ONU, PNUD, Relatório de Desenvolvimento Humano 2009, Ficha Técnica do País, Moçambique,
http://hdrstats.undp.org/en/countries/country_fact_sheets/cty_fs_MOZ.html.
36
importantes na procura de serviços de assistência entre as mulheres de Moçambique66. Da
mesma forma, o acesso a alimentos adequados e de qualidade é um problema que é afectado
por uma forte dimensão da desigualdade. Onde a prevalência de desnutrição entre crianças
abaixo de três anos de idade em áreas rurais pode ser tão alta quanto 41%, para as crianças
dentro de um contexto urbano este número está muito abaixo de 26%. Entre as crianças de
mães sem instrução esse número é de 43% em relação a crianças com mães que tenham
aproveitado do ensino primário ou secundário67. Portanto, não é coincidência que a busca da
igualdade para todos os moçambicanos, e principalmente para o segmento feminino mais
vulnerável da população, seja, em relação ao acesso da população aos serviços de saúde, um
ponto extremamente preocupante para os Governos de Moçambique e da Flandres na
implementação de suas estratégias de saúde68.
3.
Objetivos
3.1. Objetivo geral
A Flandres e Moçambique vão trabalhar em conjunto durante o período 2011-2015 de modo a
prosseguir o direito fundamental de acesso ao mais alto nível possível de saúde para toda a
população de Moçambique, como parte de uma estratégia para reduzir a pobreza
absoluta no país. Concretizando esses objetivos, eles estão a implementar a missão do
Ministério da Saúde de Moçambique (MISAU), conforme definido no seu plano estratégico
actual:
“Promover a Saúde e Bem-Estar dos moçambicanos, com especial atenção aos
grupos vulneráveis através de intervenções inovadoras e através da prestação de
serviços de saúde de boa qualidade que, ao mesmo tempo, sejam duráveis e que
progressivamente estejam ao dispor de todos os moçambicanos, através da realização
dos princípios de igualdade em termos de acesso à saúde e eficiência”69.
Ao mesmo tempo, o quadro geral destes laços de cooperação ligam-se na perfeição com o
papel que a União Europeia e os seus Estados-Membros identificaram para si na cooperação
internacional destinada a promover a saúde global:
66
A percentagem de mulheres grávidas que fazem várias visitas pré-natais (pelo menos 4) ao centro de saúde é
quase três vezes mais alta nas cidades (71%) do que nas áreas rurais (26%). Também, o facto de saber se uma
mulher grávida pode ou não, no final da viagem, receber cuidados de saúde por pessoal treinado, está de um
modo significativo relacionado com determinantes sociais. Por exemplo, a diferença de rendimento seria
determinante em 61% no que se refere a esta desigualdade relativa ao acesso a cuidados institucionais, a
escolaridade da mãe 16%, e o meio rural 16%. Ao mesmo tempo, a distância do centro de saúde contribui em
12% para a mãe procurar assistência técnica durante o nascimento de seu filho. Ainda mais impressionante,
porém, é o facto de que a percepção da qualidade do serviço de atendimento é responsável por nada menos que
23% nesta desigualdade. OMS, Pobreza e Determinantes Sociais da Saúde, Um relatório da OMS sobre as
iniquidades em saúde materno-infantil em Moçambique, Genebra, 2007, p. 2, http://www.who.int/
social_determinants/media/inequities_maternal_child_health_mozambique_2007.pdf.
67
OMS, OMS Estratégia Nacional de Cooperação, 2009-2013, Moçambique, 2009, p. 5 (http://www.who.int/
countryfocus/cooperation_strategy/ccs_moz_en.pdf ).
68
“A preocupação central do Governo de Moçambique na área de saúde é melhorar o acesso com equidade a
serviços de saúde essenciais e assegurar que o setor da saúde desempenhe um papel essencial na estratégia
de redução da pobreza no País.” “O PESS (...) visa essencialmente reduzir as iniquidades entre a zona rural e
urbana assim como as iniquidades ligadas ao género, educação e nível sócio económico. Ministério da Saúde de
Moçambique, Plano Estratégico do Setor da Saúde, 2007-2012, http://www.who.int/countries/moz/
publications/pess_2007_2012.pdf, p. 2 & p. 6.
69
Ministério da Saúde, Plano Estratégico do Setor da Saúde, 2007-2012, p. 10.
37
“A UE tem um papel central a desempenhar na aceleração do progresso sobre os
desafios da saúde global, incluindo os ODM de saúde e doenças não transmissíveis,
através do seu compromisso de proteger e promover o direito de todos desfrutarem do
mais elevado nível possível de saúde física e mental. O conselho salienta os valores
comuns da UE de solidariedade para a cobertura equitativa e universal de serviços de
saúde de qualidade como base para as políticas da UE nesta área” 70.
Além disso, ambos os parceiros partem da noção de que a saúde requer uma abordagem
multisectorial. Neste contexto o sector técnico da saúde é apenas uma ferramenta para
promover a saúde. Outros sectores precisam, portanto, de ser envolvidos a fim de promover o
impacto dos nossos esforços. A falta de uma abordagem multisetorial em Moçambique é
considerada um problema fundamental para a obtenção efectiva de resultados de saúde71. Ao
mesmo tempo, a UE e os seus Estados-Membros aplicam esta abordagem multisectorial como
uma boa prática para a Cooperação em Saúde com países em desenvolvimento72. Mas a nova
estratégia global da ONU para promover a saúde de mulheres e crianças também se baseia na
necessidade de uma abordagem multisetorial73.
O sector de ajuda privilegiado na promoção da saúde para ambos os parceiros74, mas também
para a UE75 e Nações Unidas76, é sem dúvida a alimentação e as práticas de nutrição.
Disponibilidade suficiente e ingestão adequada de micro e macro nutrientes suficientemente
diversificados protegem os indivíduos e as comunidades de condições prejudiciais à saúde,
incluindo vários tipos de anemia crónica e escassez crónica de glóbulos brancos. Estes, por
sua vez, têm um impacto directo sobre a resistência individual e colectiva contra uma
variedade de doenças infecciosas, incluindo HIV/SIDA. Uma dieta correta e adequada protege
também contra o aumento da prevalência de várias doenças não-transmissíveis mas muito
prejudiciais, como diabetes, e contra todos os tipos de distúrbios do crescimento físico e
mental. A cooperação neste sector único de apoio irá beneficiar de uma atenção necessária,
embora a ênfase actual em termos de mobilização de recursos e a identificação de projetos e
programas será sempre no sector da saúde em si.
3.2. Objetivo específico e sub-objetivos
Os princípios básicos constantes da cooperação, incluindo (1) a colaboração sobre o tema de
acesso à saúde como parte integrante de uma estratégia mais ampla de combate à pobreza, (2)
a necessidade de uma abordagem multisetorial, a fim de ser capaz de alcançar o progresso
sustentável e significativo neste domínio e, (3) a identificação do setor de práticas nutricionais
70
UE e Estados-Membros, As conclusões do Conselho sobre o papel da UE em Saúde Global, 3011° Reunião
do Conselho de Negócios Estrangeiros, http://onetec.be/global_health/doc/Council%20Conclusions%
20Global%20Health%20May%202010.pdf, item 4.
71
+
IHP , Taking Stock Report, Mozambique, 2008, p. 6.
72
“… uma atenção especial será dedicada aos quatro principais desafios de saúde (saúde sexual e reprodutiva,
saúde da criança, doenças transmissíveis e não transmissíveis) e à natureza multidimensional da saúde, com
estreitas ligações ao género, segurança alimentar e nutricional, água e saneamento, educação e pobreza” União
Europeia e Estados-Membros, As conclusões do Conselho sobre o papel da UE em Saúde Global, 3011° reunião
do Conselho de Negócios Estrangeiros, 2010, item 6.
73
Ban Ki-Moon, Global Strategy for Women’s and Children’s Health, p. 5, p. 7-8, p. 10 e p. 16.
74
Conselho Nacional de Moçambique para SIDA, Declaração Universal de Compromisso sobre HIV e SIDA,
Relatório de Progresso de Moçambique, Relatório para Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações
Unidas sobre HIV e SIDA, 2008-2009, 2010, pp 83-87.
75
União Europeia e Estados-Membros, Conclusões do Conselho sobre o papel da UE na Saúde Global, 3011°
reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros, 2010, item 16.d.
76
Ban Ki-Moon, Global Strategy for Women’s and Children’s Health, p. 5, p. 6, p. 7, p. 8, p. 9, p. 10, p. 12 & p. 16.
38
como um sector de apoio extremamente importante para o tema da saúde levam-nos a
determinar o seguinte objetivo específico para essa cooperação:
"Contribuir para o desenvolvimento e implementação de uma política de saúde eficiente
e eficaz a nível nacional e na Província de Tete (ODM 1, 4, 5 e 6)" e isso em conjunto
com os seguintes sub-objectivos a partir dos quais a cooperação flamengo-moçambicana
pretende derivar o seu real valor acrescentado:
1. Contribuir para o desenvolvimento de um conjunto crítico de trabalhadores de saúde
bem treinados e motivados (ODM 4, 5 e 6);
2. Contribuir para a investigação de boa saúde e vigilância de doenças e epidemias
(ODM 4, 5 e 6);
3. Contribuir para a promoção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos (ODM 4, 5 e
6);
4. Contribuir para a promoção de práticas de nutrição saudáveis (ODM 1, 4, 5 e 6).
Como resultado, a cooperação vai contribuir para atingir quatro dos seis objetivos estratégicos
em termos de saúde no novo plano quinquenal do Governo moçambicano77:
1. A promoção da igualdade de acesso a cuidados de saúde através dos quais a promoção
da saúde das mulheres e crianças, e outros grupos vulneráveis é privilegiado;
2. Reduzir o impacto das doenças endémicas graves, como malária, tuberculose,
HIV/SIDA, parasitas intestinais, doenças diarreicas e outras pandemias. Contribuir
para reduzir o grau de desnutrição crónica e malnutrição como resultado de uma
ingestão inadequada de proteínas/calorias e micro nutrientes;
3. Melhorar a gestão dos trabalhadores de saúde, aumentar o nível de humanismo do
serviço - com atenção especial para recepção qualitativa dos utilizadores, bem como
na satisfação das suas necessidades;
4. Garantir a sustentabilidade e boa gestão financeira do sector através do reforço da
capacidade institucional a todos os níveis e, pela consolidação dos mecanismos de
parceria e de acção contra a corrupção.
Ambos os Governos têm incorporado a sua cooperação na agenda dos objetivos de
Desenvolvimento do Milénio da ONU.
4.
Temas Transversais
Ao programar e realizar a sua cooperação, os parceiros irão também incorporar os temas
transversais de género e HIV/SIDA que se sobrepõem para ambos os governos. Os outros
temas transversais, tais como definidos pela Lei-Quadro flamenga sobre a cooperação para o
desenvolvimento, nomeadamente: direitos da criança, boa governação e desenvolvimento
sustentável irão receber sistematicamente atenção dentro de todos os programas e projectos de
apoio por parte do Governo flamengo78. Por fim, será feito um esforço adicional, através da
incorporação de determinados elementos no âmbito da cooperação (regional), nos temas
transversais que foram identificados pelo governo moçambicano mas que não coincidem com
77
Governo de Moçambique, Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014, pp. 25-30. Do desenho do novo
programa de redução da pobreza, conhecido como PARP, pode deduzir-se que este programa assumirá a
maioria dos objectivos do programa estratégico sobre a promoção da saúde da população moçambicana.
78
Lei-Quadro sobre Cooperação para o Desenvolvimento, de 13 de Junho de 2007, Capítulo III, art. 10.
39
os temas flamengos. Estamo-nos referindo mais especificamente, à desminagem, segurança
alimentar, ciência e tecnologia e desastres naturais79.
5.
Abordagem estratégica
5.1. Apoio orçamental sectorial como um instrumento privilegiado
Um sistema de saúde forte e adequadamente financiado é condição básica para a realização de
progressos duradouros no acesso à saúde. Neste sentido, a grande maioria dos esforços tem de
focar numa estratégia única concebida pelo próprio governo moçambicano. A execução
administrativa e técnica deste programa sectorial tem de ser coordenada, tanto quanto
possível, por este Governo e suas instituições. A modalidade de ajuda mais adequada para tal
horizontalização no sector da saúde é sem dúvida a abordagem sectorial ampla para o sector
da saúde: o SWAp para a saúde. Nesse sentido, a UE e os seus Estados-Membros já se
comprometeram a:
“(...) Sempre que possível, canalizar dois terços das suas contribuições anuais para a saúde
através de um programa de cooperação com os países parceiros. Neste contexto, pelo menos
50% desses fundos serão alocados pelos próprios sistemas dos países, incluindo o
mecanismo do apoio orçamental setorial. Simultaneamente, perseguirão a previsibilidade a
médio e longo prazo para facilitar a concepção e implementação de estratégias nacionais de
saúde” 80.
Os dois parceiros também concordam programar uma contribuição significativa de pelo
menos 2 milhões de euros por ano à PROSAUDE.
5.2. Focalizando em subsectores específicos
Recursos humanos para a saúde (RHS)
Moçambique tem de lidar com uma das piores crises do mundo em termos de recursos
humanos disponíveis para a saúde (RHS) ou pessoal de saúde. Contudo, a suficiente
disponibilidade de pessoal qualificado constitui um requisito básico para alcançar o progresso
em praticamente todos os componentes dos cuidados de saúde. Ambos os parceiros decidiram
pôr uma atenção extensiva nesta questão, nos diversos níveis da sua cooperação, a fim de
contribuir para a intensificação dos esforços em termos de dedicação, formação e motivação
do pessoal de saúde.
Assim, o Governo moçambicano decidiu implementar um “Plano Nacional de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Saúde”. A Flandres procurará libertar uma
contribuição anual de 1 milhão de euros para apoiar a implementação deste plano81.
79
PARPA II, pp. 61-72. PQG, pp. 100-110.
“Segundo os compromissos de Paris e de Acra sobre a eficácia da ajuda, a UE e seus Estados-Membros
deverão, sempre que as circunstâncias o permitam, procurar canalizar dois terços do Consolidated Plan of Action
(CPA) para a saúde através de abordagens programáticas, de pelo menos 50% utilizando os sistemas dos
países, incluindo o apoio orçamental. Eles esforçar-se-ão para alcançar a previsibilidade a médio prazo de modo
a permitir a concepção e implementação de estratégias nacionais de saúde”. União Europeia e EstadosMembros, as conclusões do Conselho sobre o papel da UE em Saúde Global, 3011ª reunião do Conselho de
Negócios Estrangeiros, item 9.
81
Ministério da Saúde, Direcção Nacional de Recursos Humanos, Plano Nacional de Desenvolvimento dos
Recursos Humanos da Saúde, 2008-2015, 2008.
80
40
Investigação na saúde e monitorização
De modo a alocar os escassos recursos de saúde da forma mais eficiente e eficaz possível, é
essencial empregar uma boa coleta de dados médicos e conduzir uma monitorização
epidemiológica e uma investigação na área da saúde de forma adequada e ética. Esta é a única
forma de garantir que as escolhas certas em termos da definição de prioridades no âmbito da
política geral de saúde e, do tratamento mais adequado, será feita pelo governo82. Parte da
cooperação flamengo-moçambicana poderá assim ir no apoio a actores que possam oferecer a
totalidade ou parte dos seguintes serviços, da forma mais eficiente e eficaz possível:
1. monitorização do estado da saúde no território nacional ou parte dele;
2. gestão e divulgação de dados de saúde estratégicos para a elaboração de políticas;
3. controle de qualidade de vacinas, medicamentos, serviços de saúde e examinação
(monitorização);
4. gestão de laboratórios de referência médica;
5. garantir diagnósticos rápidos em caso de surtos de doenças/epidemias;
6. formação de pesquisadores e de assistentes para os laboratórios e uso de testes
rápidos;
7. distribuição de informações de saúde dirigidas à população no quadro da promoção da
saúde em geral.
A cooperação flamengo-moçambicana irá também previligiar o apoio à investigação e
monitorização sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos e Práticas de Nutrição.
Em primeiro lugar será investigada a possibilidade de apoio ao Instituto Nacional de Saúde
como parceiro prioritário na área de investigação e monitorização.
Saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR)
A cooperação irá enfatizar especificamente o subsetor da saúde e direitos sexuais e
reprodutivos. A cooperação irá assim contribuir para atingir a meta global definida pela
ONUSIDA de reduzir a transmissão materno-infantil do HIV, também conhecido por
Prevenção da Transmissão Vertical (PTV), para 0 até 2015 e, da Estratégia Global da ONU
para a Saúde da Mulher e da Criança83. Essa ênfase também será traduzida explicitamente ao
nível local (províncias e distritos). Afinal, é a este nível que a maioria dos serviços curativos e
preventivos são fornecidos.
Todos os programas multilaterais e indiretos que beneficiam de apoio neste domínio terão por
base as estratégias e os planos nacionais (cf. supra). A troca de dados com os serviços de
saúde do Governo de Moçambique também será garantida. Programas do setor da saúde
sexual e reprodutiva devem também prestar atenção à integração dos seus componentes
essenciais específicos em pelo menos três dos seguintes componentes da saúde e direitos
sexuais e reprodutivos84:
82
Este tema de pesquisa é uma das prioridades no âmbito do PESS (PESS, p. 55-56). Porém, a investigação em
saúde e suas necessidades estruturais também são abordadas no âmbito da Estratégia Moçambicana de
Inovação para Pesquisa, Tecnologia e Inovação, o GdM, Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Moçambique (ECTIM), 2006-2016, pp 32-33.
83
Ban Ki-Moon, Global Strategy for Women’s and Children’s Health, p. 5, pp. 7-8, p. 10& p. 16.
84
No que diz respeita à necessidade de integração ver entre outros:
http://data.unaids.org/pub/BaseDocument/2010/20100604_26thpcbthematicbackground_final_en.pdf Note-se que
a luta contra o HIV/SIDA, direitos da criança e de género também são temas transversais para a cooperação
flamengo-moçambicana no geral.
41
1.
2.
3.
4.
5.
Educação sexual;
A luta contra o HIV/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis;
cuidados pré-natais;
Acompanhamento da mãe e da criança durante o primeiro ano após o nascimento;
Relações de género e violência.
Finalmente, a integração dessas iniciativas em serviços de saúde preventivos e curativos
contra as principais doenças infecto-contagiosas (principalmente tuberculose e malária)
também tem de ser seguida. Isto é, através da implementação de esquemas de vacinação para
mães e bebés e da prevenção e tratamento de doenças relacionadas com a diarreia e parasitas
intestinais85.
Práticas de nutrição
O uso de práticas de alimentação apropriadas tem exigido bastante atenção como componente
fundamental de uma política abrangente que visa atingir bons resultados em termos de saúde.
Algumas considerações importantes incidem não apenas no impacto evidente do
desenvolvimento físico de uma pessoa, mas também no desenvolvimento cognitivo. Ao
mesmo tempo, há que considerar o impacto crucial sobre o desenvolvimento e manutenção do
sistema imunológico individual e colectivo. Em geral, os indivíduos e as comunidades que
consomem alimentos adequados e suficientemente diversificados desenvolvem uma maior
resistência a doenças infecciosas, por oposição a indivíduos ou comunidades cronicamente
malnutridas. Da mesma forma, indivíduos e comunidades que, pelas vias tradicionais, mas
também, sem dúvida, influenciados por novos hábitos alimentares impróprios ou pela alta
prevalência e incidência de doenças infecciosas e/ou doenças parasitárias não incluem alguns
componentes alimentares essenciais nas suas dietas, ou não os tomam de forma satisfatória,
estão obviamente mais vulneráveis e suscetíveis a um maior risco. Esse tipo de malnutrição
nem sempre é óbvia à primeira vista, enquanto que uma alimentação crónica deficiente em
certas vitaminas torna-se evidente em indicadores gerais de saúde, tais como a taxa de
mortalidade entre mães e filhos, problemas oculares graves, impacto sobre o Quociente de
Inteligência (QI), da duração e da incidência de diarreia e de deficiências em nascimentos,
como por exemplo no desenvolvimento do sistema nervoso central.
Até à data, a distribuição de alimentos ricos em nutrientes e alimentos prontos tem sido
considerada, quase exclusivamente, ao abordar a necessidade premente de certos nutrientes
para grupos-alvo específicos com um risco significativamente maior de desnutrição (como
portadores do HIV/SIDA e crianças). Embora essa abordagem seja muito eficaz e
indispensável a curto prazo, é questionável se essa estratégia dominante é a mais sustentável.
Igualmente importante é a consciencialização do consumo de alimentos ricos em nutrientes e
suficientemente diversificados para as famílias rurais mais pobres, algo que foi também
incorporado como um objetivo estratégico no mais recente Plano Multisetorial de Redução da
Desnutrição Crónica, 2011-2014, do Governo de Moçambique86. É por isso que ambas as
partes concordam em focalizar parte da sua cooperação na sensibilização para o consumo
correto de diversos produtos agrícolas que podem combater a desnutrição crónica entre os
grandes setores da população moçambicana. Este componente da nutrição torna-se assim
numa abordagem de apoio para a melhoria da saúde geral da população rural.
85
Relativamente a esta necessidade estratégica para a integração, consulte Comissão da União Africana, Plano
de Acção de Maputo para a Operacionalização do Quadro Político Continental para a Saúde e os Direitos
Sexuais e Reprodutivos, 2007-2010, Maputo, 2006. Mas também: PESS, p. 43, p. 45, p. 64, p. 68 e p. 86.
86
República de Moçambique, Plano Multisetorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique,
2011-2014 (2020), Maputo, 2010, pp 13-14 e 29-30.
42
Província de Tete
A cooperação flamengo-moçambicana previligirá o apoio à implementação na Província de
Tete de trabalhos de pesquisa, apoio à ONG’s trabalhando numa das areas acima mencionadas
e cooperação com outros doadores na area de nutrição.
43
5.4. Programa indicativo para a alocação de recursos
Financiamento indicativo da Cooperação flamengo-moçambicana para o DEP II, 2011-2015
Ano
2011
2012
2013
2014
2015
2011-2015
Contribuir para o desenvolvimento e implementação de uma política de
saúde eficiente e eficaz *
2.000.000 2.000.000
2.250.000
2.500.000
2.250.000
11.000.000
Contribuir para o desenvolvimento de um conjunto crítico de
profissionais de saúde bem treinados e motivados **
1.000.000 1.250.000
1.250.000
1.500.000
1.000.000
6.000.000
1.250.000
2.000.000
2.500.000
1.750.000
8.000.000
3.500.000 4.500.000
5.500.000
6.500.000
5.000.000
25.000.000
Contribuir para a investigação em saúde de alta qualidade e vigilância
de doenças e epidemias
Contribuir para a promoção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos
500.000
Contribuir para a promoção de boas práticas nutricionais
TOTAL
* dos quais pelo menos 2 milhões de euros serão desembolsados para a SWAp na Saúde
** dos quais pelo menos 1 milhões de euros serão desembolsados para o plano nacional para os Recursos Humanos de Saúde
44
IV. Implementação e monitoramento do documento de
estratégia
1.
Componentes verticais da implementação
1.1. Abordagem de portfólio
Uma abordagem de portfólio será utilizada para a execução do presente documento de
estratégia. Esta abordagem visa envolver:
(1) diferentes mecanismos de financiamento ou entrega;
(2) diferentes níveis administrativos de execução (cf. supra níveis descentralizados);
(3) diferentes categorias de actores de execução (directos, indirectos, multilaterais,....) na
cooperação e combiná-los de uma forma coerente e complementar.
Esta abordagem de portfólio garante a flexibilidade necessária no gasto dos recursos e na
diversificação do risco até um certo ponto.
A Flandres irá informar o Governo de Moçambique sobre qualquer decisão de não intervir
diretamente através de organismos estatais, a fim de evitar o risco de insuficiente
harmonização com os planos do Governo de Moçambique.
Irá também insistir com as partes interessadas e com as organizações de apoio para que estas
alinhem os seus programas, tanto quanto possível, com os planos nacionais e, os tornem o
mais compatível possível com os procedimentos administrativos que são aplicados dentro do
serviço público de saúde.
1.2. Integração da adaptação às alterações climáticas
A alta vulnerabilidade a desastres naturais de Moçambique esta definitivamente relacionada
com o clima. Qualquer mudança de factores determinantes do clima e do aquecimento global
pode ter amplas consequências negativas para o país. Como resultado, Moçambique foi um
dos primeiros países a desenvolver um Programa de Acção Nacional para a Adaptação
(PANA) 87 com a ajuda da comunidade internacional.
No entanto, ambos os parceiros gostariam de integrar a adaptação às alterações climáticas,
tanto quanto possível nos seus programas de desenvolvimento.
Ao identificar, conceptualizar, executar e monitorizar novos programas ou projectos, os
resultados de desenvolvimento pretendidos serão sistematicamente testados para a
sensibilidade climática e, quando necessário, esses projectos e programas serão adaptados.
Medidas apropriadas para gerir os riscos do clima também serão fornecidas no caso de
projetos e programas vulneráveis.
87
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, Programa Nacional de Acção para a Adaptação,
Aprovado pelo Conselho de Ministros na sua 32ª sessão de 04 de Dezembro, 2007.
45
2.
Identificação e formulação de programas e projectos
As autoridades competentes de Moçambique e a Agência de Cooperação Internacional
Flamenga (FICA) são responsáveis pela identificação e formulação de programas e projectos
a serem implementados em colaboração com o Governo de Moçambique no âmbito deste
DEP.
Estes poderão também identificar e formular outros projectos e programas que,
posteriormente, podem ser realizados por agentes indiretos interessados, universidades ou
organizações multilaterais. A FICA irá sempre testar tais projectos e propostas de programas
contra os acordos nesta estratégia para o país, contra a sua conformidade com as prioridades
estabelecidas nos respectivos documentos de estratégia nacionais e os objectivos e prioridades
propostas pelos ODM. A FICA está comprometida, (1) na requisição de propostas de
programas e projectos e, (2) na elaboração da proposta final de programas e projectos, sempre
que possível, baseado nos formatos existentes e/ou na informação suficientemente atualizada
do parceiro de implementação, a fim de reduzir os encargos administrativos tanto quanto
possível.
3.
Documentos de implementação do projecto
Para cada programa ou projecto – excepto para o apoio orçamental para o qual o Memorando
de Entendimento comum aplica-se e serve como contrato do programa – um acordo de
projecto será estabelecido de acordo com os parceiros relevantes. Pelo menos, este acordo
especifica os recursos essenciais em matéria de programas ou projectos, tais como: o objecto
do contrato, as tarefas relacionadas com a implementação, coordenação e acompanhamento
do programa ou projecto, as contribuições e compromissos de todos os parceiros, a liberação
de fundos, monitoramento, relatórios e auditorias financeiras, efeitos, validade, alterações,
rescisão e resolução de conflitos. O contrato do programa/projecto deve fornecer uma base
suficiente para o monitoramento, acompanhamento e avaliação. Todas as informações
relativas ao programa e objectivos do projecto, resultados e actividades necessárias para isso
serão especificadas num documento separado do projecto. Qualquer alteração só pode ser
aprovada após consulta em conjunto. Este documento será anexo ao contrato do
programa/projecto.
Também aqui a FICA comprometeu-se a reduzir, tanto quanto possível, a carga administrativa
sobre o parceiro de implementação, escolhendo trabalhar de preferência com os formatos
organizacionais próprios do parceiro. No caso de projectos e programas financiados por várias
entidades, propostas integradas de projetos e de programa, terão prioridade.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação está autorizado a assinar os
documentos de execução do projecto em nome do Governo de Moçambique. A Agência de
Cooperação Internacional Flamenga está autorizada a assinar os documentos de execução do
projecto em nome do Governo da Flandres.
4.
Financiamento e orçamento
A autoridade do financiamento flamengo de programas e projectos compete ao Ministro
flamengo da Cooperação para o Desenvolvimento. Em nome dessa pessoa (entidade), a FICA
46
providenciará o financiamento para programas e projectos que tenham sido aceites por ambas
as partes. O financiamento pode ser direto ou indireto. Os orçamentos exactos disponíveis
serão comunicados pela FICA ao Governo de Moçambique numa base anual. Os recursos
aplicados e gastos serão incorporados no ODAMOZ. Na ocasião da Consulta Geral a FICA
irá também fornecer uma visão geral dos compromissos e dos recursos gastos.
Durante o tempo em que esta estratégia para o país é aplicável, a Flandres irá liberar um
orçamento médio anual de 5 milhões de euros para a sua execução.
No caso em que recursos adicionais para a cooperação bilateral sejam disponibilizados, estes
terão de ser gastos no âmbito do quadro geral do presente documento de estratégia e, de
preferência, após consulta com o Governo moçambicano. A FICA irá notificar o Governo
moçambicano caso isso aconteça.
5.
Relatórios
A FICA irá alinhar-se tanto quanto possível com os sistemas e procedimentos de relatório
implementados pelas organizações parceiras e/ou com sistemas ou procedimentos de outros
doadores a fim de reduzir, tanto quanto possível, os encargos administrativos dos parceiros.
Estes sistemas e procedimentos de relatório, no entanto, têm de ser capazes de resistir a um
teste de qualidade específico da FICA e, as necessidades específicas de relatório da FICA têm
de ser suficientemente integradas ou incluídas nos formatos e sistemas do parceiro. Os
relatórios também devem conter informações suficientes sobre os progressos nos planos de
trabalho que foram acordados no contrato do projecto/programa. Estes relatórios serão
compostos por, pelo menos, um relatório intercalar e um relatório financeiro. Por sua vez, este
relatório de progresso deverá conter informações qualitativas suficientes sobre:
Os resultados reais em comparação com os resultados planeados;
Um resumo sobre como foram gastos os fundos em comparação com o orçamento
previsto;
Uma visão geral de todas as alterações dos resultados;
Uma avaliação interna sobre a necessidade de fazer alterações nos planos de trabalho.
Os relatórios financeiros proporcionarão uma perspectiva e uma visão geral suficiente da
despesa de modo a controlar a gestão financeira de acordo com o orçamento acordado e
aprovado nos planos de trabalho.
Se por qualquer motivo mais modelos específicos de relatório forem necessários, a FICA
oferecerá os seus próprios modelos de relatório financeiro e narrativo aos parceiros de
implementação.
6.
Auditorias financeiras
Como regra geral, todos os programas ou projectos serão regularmente auditados
financeiramente. As modalidades de auditoria estão na sua maioria previstas no contrato do
projecto/programa. Uma auditoria adicional pode ser encomendada pela FICA se
objectivamente necessário. A auditoria é harmonizada, tanto quanto possível com os sistemas
do parceiro, mas também tem que respeitar as normas internacionais pertinentes. Ao
participar em programas conjuntos, a Flandres irá preferencialmente participar em auditorias
conjuntas com os outros doadores envolvidos.
47
7.
Monitoramento e avaliação
7.1 Monitoramento e avaliação a nível de execução
A responsabilidade global pela execução do programa e os relatórios sobre os progressos e
resultados reside com os parceiros de implementação. A FICA irá acompanhar este processo.
Juntamente com os parceiros e com outros doadores, a obtenção de resultados bem definidos,
assim como o gasto dos fundos, será monitorizado. O processo de monitoramento será
composto por reuniões regulares – incluindo a possível participação na Consulta Geral –
visitas no terreno e pelos mecanismos de relatório descritos acima.
Como regra geral, todos os programas ou projectos também serão avaliados. Quando a
Flandres participa em programas conjuntos só vai participar nas avaliações organizadas
conjuntamente. Por exemplo, ao aderir a uma abordagem setorial, a Flandres vai assegurar
que a monitorização e a avaliação estão harmonizadas com as disposições e mecanismos
previstos pelo Código de Conduta relevante e/ou Memorando de Entendimento para esta
abordagem setorial88.
Quanto à utilização de indicadores para o acompanhamento da cooperação bilateral direta ao
nível dos objectivos específicos e, ao nível dos sub-objectivos 1 e 2, serão utilizados
indicadores relevantes tal como descritos no quadro de desempenho para a SWAp-Saúde89.
Os resultados provinciais para a composição dos indicadores nacionais podem portanto ser
usados para testar os resultados da cooperação descentralizada.
Para o monitoramento dos resultados obtidos no sub-objectivo 3, em matéria de investigação
e controlo de saúde, é possível escolher entre dois dos seguintes indicadores para definir as
áreas de resultados:
Número de análises extensivas e orientadas para a acção da epidemiologia (alterada)
de doenças ou da situação de saúde da população no território nacional ou parte dele;
Número de casos registados e descrições qualitativa da situação da incidência de casos
de doenças com o dever de comunicação internacional;
Número de mudanças de comportamento detetáveis ilustradas pela educação em saúde
direcionada, entre a população nacional ou numa parte substancial dela, que leva à
prevenção de doenças infecto-contagiosas;
Unidades do pessoal de saúde (RHS) no trabalho de laboratório, qualificado pelos
serviços competentes do Ministério da Saúde dentro do território nacional ou numa
parte bem definida do mesmo;
Número de laboratórios do setor de saúde pública que receberam certificação nacional
de gestão da qualidade;
Número de exames diagnósticos bem realizados a doenças específicas;
88
Para uma representação do memorando de entendimento no setor da saúde, consulte: http://blogs.dfid.gov.uk/
wp-content/uploads/2010/03/mou-final-version-30july08.pdf
89
GdM, Matriz de Desempenho do Setor Saúde: Metas Referentes ao Período 2008 – 2012, versão atualizada,
2010.
48
Número de casos de pesquisas com influência provada, realizados pela organização,
para novos protocolos, manuais, procedimentos de diagnóstico, etc. utilizados em
Moçambique;
A monitorização do sub-objectivo 4, em termos de práticas nutricionais, será feita
inicialmente com base nos indicadores nacionais e/ou provinciais em termos de desnutrição
crónica entre as mães e crianças nas zonas de intervenção.
Os acordos para programas e projetos específicos que serão realizados pelos agentes
indirectos ou multilaterais interessados, no âmbito da abordagem de portfolio, terão de surgir
com as suas próprias agendas de monitorização e avaliação. Esses sistemas, mais uma vez,
terão de se aproximar tanto quanto possível dos formatos que são típicos da
organização/organizações executora (s) em causa. No entanto a FICA também pode optar por
realizar avaliações motivadas ad hoc.
7.2. Monitoramento e avaliação ao nível político
Em termos da monitorização e avaliação da SWAp para a Saúde, a Flandres irá participar no
diálogo político com o Ministério da Saúde como estabelecido por este instrumento. Neste
sentido, a coordenação do doador líder é respeitada e, portanto, ligada tanto quanto possível
com o princípio de que a monitorização e avaliação devem ser exercícios colectivos. Para esse
fim, ambos os parceiros continuarão a avaliar as diferentes ferramentas que já foram
utilizadas para fornecer conhecimentos setoriais suficientes e para fornecer feedback sobre os
resultados das iniciativas descentralizadas e inovadoras para o diálogo da SWAp. Porém,
novos instrumentos poderão também ser analisados e utilizados para esse fim. Assim, a
Flandres irá continuar a trabalhar com os outros doadores a fim de garantir que os pontos de
vista e propostas traduzidas para o Ministério da Saúde são tão coerentes e consistentes
quanto possível.
O instrumento permanente de escolha para a monitorização e avaliação ao nível da política da
colaboração geral entre os governos moçambicano e flamengo é o diálogo político direto entre
ambos os parceiros. Isto acontece principalmente durante as Consultas Gerais, que serão
realizadas em Maputo e em Bruxelas. Durante a primeira consulta, será principalmente
avaliado o arranque das actividades no âmbito do DEP II. As medidas podem ser tomadas,
quando necessário, em consulta conjunta para acelerar determinados processos e/ou alterar
certos detalhes.
No quadro destas consultas ambos os parceiros poderão trocar informações sobre o progresso,
mas também sobre os problemas no quadro da cooperação, baseado num espírito aberto de
responsabilidade mútua e de melhoria permanente. O Governo moçambicano irá relatar
brevemente sobre os desenvolvimentos no âmbito da política geral para o setor da saúde e das
boas práticas de nutrição. Além disto, os resultados de saúde que já foram alcançados e os
resultados desejados para o futuro serão brevemente explicitados. De seguida, o diálogo
concentrar-se-á na discussão mútua da política e do progresso em termos de alguns pontos de
atenção, através dos quais a cooperação flamengo-moçambicana obteve o seu valor
acrescentado, isto é:
1. Progresso geral em termos de ampliação e motivação do pessoal da saúde em
Moçambique e em Tete.
49
Indicadores: progresso em termos de formação/retenção/ distribuição do pessoal de
Saúde. Racio de trabalhadores de saúde das áreas de medicina, enfermagem e Saúde
Materno Infantil por 100.000 habitantes.
2. Progresso geral em termos de Saúde Sexual e Reprodutiva das mulheres
moçambicanas, principalmente e não exclusivamente, a saúde geral de seus filhos em
Moçambique:
Indicador: Cobertura de Partos Institucionais e incidência das ITS´s
3. Reforçar a investigação em Saúde e o Sistema de Monitoramento;
Indicadores: eficiência/eficácia dos elementos específicos de serviço no âmbito da
descrição dentro da qual a organização seleccionada de execução opera com
recursos flamengos;
4. Luta contra todos os tipos de malnutrição de mulheres e crianças em Moçambique;
Indicadores: progressos na implementação do Plano de Acção Multissectorial pela
Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique, 2011-2015 (20): Taxa de
Baixo peso ao nascer nas zonas de intervenção;
A Flanders apresentará um relatório sobre seus esforços específicos em termos financeiros
institucionais e substanciais para apoiar o progresso dentro destes vários subdomínios em
Moçambique através de uma abordagem de portfólio.
Ambos os Parceiros irão igualmente reflectir sobre o seu desempenho mútuo, a fim de
garantir que cumprem os diferentes compromissos de París no melhor das suas capacidades,
dentro do quadro da cooperação global;
A ferramenta de monitoramento geral será a actual matriz de Avaliação do Desempenho do
Sector a ser acordado por ambos Parceiros, no decurso do primeiro ano da implementação do
documento de estratégia. Este quadro de desempenho, será baseado nos formatos da
OCDE/CAD existentes de modo a limitar, tanto quanto possível, os encargos administrativos
para os Parceiros e, integrará também o desempenho ao nível dos objectivos gerais e
específicos e dos sub-objectivos de forma clara;
Como complemento a este diálogo político permanente, o Departamento Flamengo dos
Negócios Estrangeiros e o Governo Moçambicano irão executar uma avaliação intermédia
externa do DEP II no 3º trimestre de 2014 coordenada em conjunto (Revisão Intercalar ou
Mid-term Review). Com base nesta avaliação, será possível avaliar os progressos em termos
da aplicação do documento estratégico, bem como os resultados gerais. A avaliação terá
também de dar sugestões para introduzir alterações necessárias no âmbito da cooperação
futura, a fim de torná-la mais eficaz. As conclusões e recomendações dessa avaliação externa
serão discutidas entre os parceiros durante a Terceira Consulta Geral e, se dentro do prazo do
DEP, também na última Consulta Geral.
7.3. Apoio do Parlamento e Sociedade Civil
Ambos os parceiros são da opinião que o Parlamento e a Sociedade Civil local estão em uma
posição privilegiada para monitorar a responsabilidade do Governo em termos de combate à
50
pobreza absoluta90 e realização dos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito ao
mais alto nível possível de saúde. Para esse fim, ambas as estruturas acima referidas
necessitam de ferramentas e recursos suficientes à sua disposição e, as suas capacidades
precisam ser desenvolvidas. Recursos serão, portanto, libertados para esses importantes
intervenientes a fim de permitir-lhes:
controlar a eficiência e a eficácia das políticas e serviços e outros princípios de boa
governação no setor da saúde em Moçambique;
identificar as desigualdades dentro do direito de acesso ao mais alto nível possível de
saúde e, difundir este direito e torná-lo discutível;
sugerir linhas de orientação política alternativas às autoridades.
Todas as decisões de apoiar iniciativas específicas do Parlamento ou da Sociedade Civil
também serão pontualmente anunciadas ao Governo de Moçambique.
90
Uma plataforma da Sociedade Civil foi estabelecida na altura da elaboração do primeiro plano para prevenir a
pobreza absoluta, PARPA I. O chamado Observatório da Pobreza tem de apoiar o Governo de Moçambique em
manter um diálogo aberto sobre boa governação em todas as suas dimensões, fortalecendo as escolhas
políticas, melhorando o serviço público ou a administração e clarificar o papel do Estado em uma sociedade livre:
“Desde a fase da concepção do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, PARPA, que o Governo
de Moçambique tem procurado a participação e o diálogo com a Sociedade Civil. O Observatório da Pobreza foi
criado com a intenção de se constituir uma plataforma para o debate aberto, entre o governo e a sociedade civil
“como um instrumento vital para o aprimoramento da governação em todas as suas dimensões. A livre discussão
dos problemas da população pode ajudar o governo a fortalecer as suas políticas, melhorar a provisão dos
serviços públicos, melhorar a administração e clarificar o papel do Estado numa sociedade livre” (Luisa Diogo
citado em: G 20, Relatório Anual da Pobreza, 2004, p. 3.)
51
V. Gestão de riscos
Caso factores de risco sejam encontrados durante a implementação do documento de
estratégia, o parceiro flamengo poderá ter que tomar uma série de medidas para garantir uma
boa gestão do seu programa e dos recursos liberados pelo seu governo.
Os seguintes elementos devem ser levados em consideração:
Os princípios da Declaração de Paris, que se aplicam mutuamente aos governos de
Moçambique e da Flandres devem ser respeitados tanto quanto possível na consideração
de alguma alteração nas modalidades de ajuda.
A Flandres irá em conjunto com os outros doadores acompanhar de perto os riscos em
todos os seus programas de cooperação e, vai também tentar encontrar soluções, em
diálogo com o Governo de Moçambique e em conjunto com os outros doadores.
No caso da redução objectiva determinada de desempenho e/ou aumento de risco das
despesas dos fundos a nível central, que precisam ser depositados para outros níveis, a
Flandres pode redirecionar os fundos concedidos pelo aumento do apoio financeiro às
autoridades locais e/ou às organizações não-governamentais e internacionais. Estes têm de
ter em comum pelo menos uma parte dos objectivos e do grupo alvo com o apoio directo
bilateral original. Em tal caso, a Flandres pode também decidir mudar a ênfase da sua
cooperação para o apoio ao sector da segurança alimentar e boas práticas de nutrição.
Essas decisões serão sempre pontualmente notificadas ao Governo moçambicano.
No caso de as condições básicas (diálogo aberto, boa governação, etc.) para gastar
recursos na província de Tete não estejam (mais) presentes, a Flandres pode
progressivamente reorientar o apoio directo às ONGs e organizações internacionais que
operem a nível local se elas tiverem em comum o grupo alvo e os objectivos do programa
com as autoridades provinciais.
No caso de choques de governação graves, a Flandres terá de avaliar se a capacidade de
absorção de Moçambique foi afectada. Em casos extremos, o apoio poderá ser reduzido
ou congelado. De acordo com o que é possível naquele momento, isso terá de ser decidido
em consulta com o Governo moçambicano bem como com base numa avaliação da
situação por parte da comunidade de doadores internacionais e, especificamente, pela
União Europeia.
De todos os modos, as populações mais desfavorecidas de Moçambique continuam a ser o
grupo alvo da presente estratégia para o país. O objectivo final da cooperação ainda é
ajudar os mais vulneráveis entre a população moçambicana, gerir os riscos que as
populações enfrentam na sua vida quotidiana e construir uma capacidade para,
posteriormente, reduzir a vulnerabilidade estabelecida.
52
VI. A Cooperação flamengo-moçambicana fora do
âmbito de aplicação do programa indicativo do DEPII
1.
Geral
A revisão do programa indicativo do DEP II não é suficiente para obter uma visão completa e
transparente de todas as iniciativas que Flandres vai apoiar em Moçambique durante a
vigência deste DEP. É por isso que os esforços financeiros que, por várias razões, não estejam
incluídos no âmbito do programa indicativo do DEP, serão explicados neste capítulo. Em
primeiro lugar, a Flandres, gostaria de reforçar o seu compromisso sustentável com a parceria
de desenvolvimento global (ODM 8). Em parte, isto respeita a iniciativas com o objectivo
principal de reforçar a cooperação bilateral, mas que são dirigidas a Moçambique, em parte,
através de outros canais. Outros componentes menores, têm sido até agora organizados numa
escala regional mas o principal objectivo é reduzir as assimetrias das relações comerciais na
região e também numa escala global. No entanto, outros recursos estão direccionados a
promover bons infantários e ensino primário. A última categoria tem por objetivo terminar os
compromissos decorrentes do DEP anterior, que devido a atrasos, não foram ainda totalmente
concluídos.
2.
Iniciativas organizadas regionalmente
2.1. Reforço da cooperação em saúde através de iniciativas multilaterais
A Flandres decide prestar apoio principalmente às organizações multilaterais como um
complemento da cooperação bilateral com os países parceiros e com a região. Desta forma, o
departamento especializado em “Saúde Reprodutiva e Investigação” (RHR) da OMS, apoiado
pelo Centro Internacional de Saúde Reprodutiva (ICRH) e o Instituto de Medicina Tropical da
Antuérpia (ITG), está neste momento a conduzir um programa de investigação para um
modelo mais eficiente e eficaz de cuidados pré-natais para Moçambique, Malawi e África do
Sul. O objectivo geral é integrar melhor os serviços gerais como parte dos cuidados prénatais, com intervenções de saúde que visam, por um lado, prevenir e combater outras
doenças com impacto negativo sobre o curso da gravidez e parto, tais como HIV, malária,
anemia e sífilis (componente 1). Por outro lado, a prevenção da violência (física) contra as
mulheres grávidas também é dirigida. A maioria dos recursos e atenção incidirá no apoio a
Moçambique.
Um segundo exemplo é o apoio à ONUSIDA no quadro do segundo acordo de cooperação
com a Flandres. A ONUSIDA é considerada a principal instituição em termos de resposta
integrada para o HIV hyper-epidémico. Além disso, a organização também enfatiza
fortemente a prevenção através de mudanças comportamentais. Mas a ONUSIDA também
desempenha um papel incomparável na abordagem multi-sectorial contra a epidemia,
trabalhando no sentido de remover barreiras para a prevenção e tratamento que estão
consagrados na legislação nacional e eliminar atitudes sociais que descriminalizam membros
dos grupos mais vulneráveis a esta doença, tais como homosexuais, consumidores de drogas,
e também as mulheres em geral. Uma grande mudança neste quadro é que o apoio não será
afetado ao nível do projecto nos países parceiros. A Flandres vai agora concentrar o seu
financiamento apenas na tarefa central da organização, ou seja, realizando um trabalho de
coordenação nacional no seio da ONU através do apoio às representações da ONUSIDA em 8
países pré-seleccionados da SADC, incluindo Moçambique.
53
Outro componente de saúde que beneficia principalmente do apoio através da cooperação
multilateral, que é gerido a nível regional, centra-se na promoção do acesso a saneamento e
água potável. O financiamento vai principalmente para o programa WASH da Unicef na
África Austral.
2.2. Prevenção de desastres, controlo e reabilitação
Moçambique esta classificado como o terceiro país mais vulnerável de África para vários
riscos relacionados com o clima. O país está regularmente exposto a grandes inundações,
ciclones e secas91. É por isso que este setor foi incluído como tema transversal na elaboração
do PARPA II92. No âmbito dos esforços realizados pela Flandres para garantir que a ajuda
humanitária que presta seja tão durável quanto possível, ela pretende utilizar parte desses
recursos para uma abordagem estrutural na prevenção de desastres nos países parceiros,
incluindo Moçambique. Além disso, se ocorrer algum desastre, a Flandres fará um esforço
extra para fornecer ajuda de emergência e liberação de financiamento para a reabilitação. Um
enfoque complementar relativo à salvaguarda da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos das
(potenciais) vítimas pode ser considerado neste quadro.
Quase 20 anos após a assinatura do Acordo Geral da Paz, entre o Governo de Moçambique e
a RENAMO a necessidade de acelerar a desminagem continua a ser uma preocupação
importante para o Governo moçambicano. Mesmo que este tenha sido assinalado como um
tema transversal no PARPA II93 e também no actual programa quinquenal94 do Governo
moçambicano. Moçambique também assinou o Tratado de Proibição de Minas e está,
portanto, obrigado a ser totalmente desminado até 1 de Março de 2014. Ambos os parceiros
acordaram assim em continuar a apoiar a cooperação existente destinada a desminar a
Província de Gaza. Estes esforços também se aproximam da estratégia geral do presente
trabalho tendo em vista o facto de que eles visam a prevenção de deficiências graves e a
promoção do acesso aos centros de saúde e segurança alimentar.
2.3. Comércio e Desenvolvimento e respeito pelas normas laborais
Notamos em particular os esforços no contexto mais amplo do “Comércio para o
Desenvolvimento” que visa desenvolver as competências para as exportações regionais e/ou
internacionais de pequenos produtores e médias empresas dos países parceiros, quer sejam ou
não dentro do circuito do comércio justo. Isto é feito através de vários canais. Há por exemplo
as bolsas para formação em matérias relacionadas com portos e, vários instrumentos que
visam melhorar a produção para alcançar qualidade de exportação e maior valorização da
produção na comercialização. Os parceiros de implementação incluem, entre outros, o Exchange, a UNIZO e o Centro de Comercio Internacional (CTI) como agência de cooperação
técnica entre a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD) e a OMS. Um outro componente gira em torno da promoção das normas laborais
na região parceira. Aqui a cooperação é principalmente com a OIT, com o apoio do Ministério
do Trabalho e da Economia Social.
91
Global Facility for Disaster Reduction and Recovery, Disaster Risk Management Programs for priority
countries, Africa, 2009, blz 32
92
Governo de Moçambique, Plano para a Redução da Pobreza Absoluta, 2006-2009, http://www.mpd.gov.mz/
documents/parpa/PARPA_II_aprovado_com_Matriz_Final.pdf, pp. 70-71.
93
Governo de Moçambique, Plano para a Redução da Pobreza Absoluta, 2006-2009, pp. 71-72.
94
Governo de Moçambique, Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014, pp. 100-101.
54
3.
Fim dos compromissos do DEP I
3.1. Estratégia de saída do sector educacional
No DEP I do desenvolvimento para a cooperação entre a Flandres e Moçambique, a educação
e, mais especificamente, a formação de professores para o ensino técnico e profissional,
constitui o segundo sector-chave em que os esforços flamengos foram concentrados. Com
base na mudança das referências sobre boas práticas dos doadores, ambos os parceiros
concordaram que a Flandres se retiraria da responsabilidade deste sector de a modo a se poder
concentrar totalmente sobre o tema da saúde, que beneficia de uma abordagem
multissectorial. Os Governos moçambicano e flamengo acordaram, no âmbito de um
exercício de identificação coordenado, focar a restante quantidade no ensino técnico e
profissional através do mecanismo sectorial amplo para o setor educativo, FASE. Este apoio
será preferencialmente prestado através de cooperação delegada e em consonância com as
directrizes do Código de Conduta Europeu para a Complementaridade e Divisão do Trabalho
na Cooperação para o Desenvolvimento95. Durante um período de três anos 3,2 milhões de
euros serão investidos através do FASE neste subsector.
3.2. Estratégia de saída da infra-estrutura de Saúde
Actualmente ainda existem vários projectos de infra-estruturas de saúde em curso nas
províncias de Gaza, Tete, Inhambane e Sofala. Estes serão concluídos o mais rapidamente
possível e tornar-se-ão operacionais. Parcialmente em consonância com as recomendações da
avaliação intercalar do DEP I não haverá mais financiamento para este segmento de saúde.
95
EU Code of Conduct on Division of labour in Development Policy, Guiding Principle 2, http://ec.europa.eu/
development/icenter/repository/code_conduite_labor_division_en.pdf
55
VII. Bibliografia
1.
Publicações
African Union Commission, Maputo Plan of Action for the Implementation of the
Continental Policy Framework for Sexual and Reproductive Health and Rights, 20072010, Maputo, 2006, http://www.unfpa.org/africa/newdocs/maputo_eng.pdf.
N. ANDERSSON, A. COCKCROFT & B. SHEA, Gender-based violence and HIV:
relevance for HIV prevention in hyperendemic countries of southern Africa, in: AIDS,
Vol. 22, 12/2009, pp. 73-86, http://journals.lww.com/aidsonline/Fulltext/2008/12004/
Gender_based_violence_and_HIV__relevance_for_HIV.7.aspx.
Ch. ARNDT, HIV/AIDS, Human Capital, and Economic Growth Prospects for
Mozambique, Africa Region Working Paper Series No. 48, February 2003,
http://www.worldbank.org/afr/wps/wp48.pdf.
Ban Ki-Moon, Global Strategy for Women’s and Children’s Health,
http://www.un.org/sg/hf/Global_StategyEN.pdf
BRYCE J., DAELMANS B., DWIVEDI A. e.a., Countdown to 2015 for maternal,
newborn, and child survival: the 2008 report on tracking coverage of interventions, in:
The Lancet, Vol. 371, April 2010, pp. 1253-1254,
http://download.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140673608605590.pdf?id=e1
6241398b8eb460:-550f3e78:12a376bc7e4:45261280838057237.
C. CASTEL-BRANCO & R. OSSEMANE, Mozambique Phase 2, in: Global Financial
Crisis, Discussion Series, Paper 18, Overseas Development Institute, 2010,
http://www.odi.org.uk/resources/download/4752.pdf.
DANIDA, Health and Development, A Guidance Note to Danish Development
Assistance to Health, Copenhagen, 2009,
http://www.enrecahealth.dk/news/gnh_final_18_nov_2009_final.pdf/.
EC, EC Development Assistance to Health Services in Sub-Saharan Africa together
with the Commission’s replies, Special Report No 10/2008, http://eca.europa.eu/
portal/pls/portal/docs/1/2482362.PDF, 2008.
EU and Member States, EU Code of Conduct on Division of labour in Development
Policy, http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/code_conduite_
labor_division_en.pdf
EU and Member States, Council conclusions on the EU role in Global Health, 3011th
Foreign Affairs Council meeting, http://onetec.be/global_health/doc/Council%20
Conclusions%20Global%20Health%20May%202010.pdf.
Global Facility for Disaster Reduction and Recovery, Disaster Risk Management
Programs for priority countries, Africa, 2009.
56
Governo de Moçambique, Plano para a Reduçao da Pobreza Absoluta, 2006-2009,
http://www.mpd.gov.mz/documents/parpa/PARPA_II_aprovado_com_Matriz_Final.p
df.
Governo de Moçambique, Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014,
Maputo, 2010, http://www.portaldogoverno.gov.mz/docs_gov/programa/PQG_201014.pdf.
Governo de Moçambique & Parceiros de Apoio Programático, Revisão Annual,
Anexo 3 ao Aide-Mémoire, Matrizes Quad do Governo e dos PAPS, Maio 2010,
http://www.pap.org.mz/downloads/annual_review_2010/anexo_3_am_140510.pdf.
Governo de Moçambique, Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e
Nutricional, Estratégia e Plano de Accão de Segurança Alimentar e Nutricional, 20082015, Maputo, 2007,
http://www.fao.org/righttofood/inaction/countrylist/Mozambique/
Mozambique_ESAN_IIePASAN.pdf.
Government of Mozambique, Report on the Millennium Development Goals, Maputo,
2010.
Government of Mozambique, Mozambique Science, Technology and Innovation
Strategy (MOSTIS), 2006-2016, http://www.mct.gov.mz/pls/portal/docs/PAGE/
PORTALCIENCIATECNOLOGIA/MOSTIS.PDF.
Government of Mozambique, Multisectoral Plan for Chronic Malnutrition Reduction
in Mozambique, 2011-2014 (2020), Maputo, 2010.
Governo de Moçambique & Parceiros de Cooperação, Memorando de Entendimento
Relativamente ao PROSAUDE II, Maputo, 2008, http://blogs.dfid.gov.uk/wpcontent/uploads/2010/03/mou-final-version-30july08.pdf.
Government of Mozambique – European Community, Country Strategy Paper and
National Indicative Programme for the period 2008-2013, http://ec.europa.eu/
delegations/mozambique/documents/eu_mozambique/023_annex_csp_mozambique.p
df.
G 20, Relatorio Anual da Pobreza, Maputo, 2004, http://www.iid.org.mz/_
G20_relatorio_FINAL_.pdf.
HERA, Avaliação Final dos projectos financiados pela FICA no sector da saúde na
província de Tete, Reet, 2010.
Hera, Revisão Intercalar, Estratégia Nacional 2006-2010, Governo da Flandres e
Governo da República de Moçambique, Reet, 2009, http://iv.vlaanderen.be/nlapps
/data/docattachments/MTR%20CSP%20Mozambique_portuguese_januari%202010.p
df.
57
IHP+, Taking Stock Report, Mozambique, Lusaka, 2008,
http://www.internationalhealthpartnership.net/CMS_files/documents/mozambique_sto
ck_taking_report_EN.pdf.
Instituto Nacional de Estatística, Inquérito de Indicadores Múltiplos, 2008,
http://www.unicef.org/mozambique/pt/UNICEF_Inquerito_Indicadores_Multiplos_20
08_LR.pdf, Maputo, 2009.
MISAU, Matriz de Desempenho do Sector Saúde 2009, Maputo, 2010.
MISAU, Avaliaçao de Necesidades em Saúde Materna e Neonatal em Moçambique,
Maputo, 2009.
MISAU, Direcçao Nacional de Saúde Pública, Plano Integrado para o Alcance dos
Objetivos 4 e 5 de Desenvolvimiento do Milénio, 2009-2012 (2015) , Maputo, 2008.
MISAU, Plano Estratégico do Sector da Saúde, 2007-2012, http://www.who.int/
countries/moz/publications/pess_2007_2012.pdf, Maputo, 2007.
MISAU, Direcção Nacional de Recursos Humanos, Plano Nacional de
Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Saúde, 2008-2015, Maputo, 2008.
MISAU, Matriz de Desempenho do Sector Saúde: Metas Referentes ao Período 2008
– 2012, versão actualizada, 2010.
Ministerio da Saúde, Direccão Nacional de Promoção de Saúde e controlo de Doenças,
Plano Estratégico Nacional de Controlo da Tuberculose em Moçambique para o
Período 2008-2012, 2007, http://www.misau.gov.mz/pt/programas/tuberculose.
Ministério da Saúde, Direcção Nacional de Saúde, Departemento de Epidemiologia e
Endemias, Programa Nacional de Controlo da Malaria, http://www.misau.gov.mz/
pt/programas/malaria.
OECD-DAC, Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento,
apropriação, Harmonização, Alinhamento, Resultados e Responsabilidade Mútua,
2005, http://www.oecd.org/dataoecd/56/41/38604403.pdf.
OECD-DAC, Agenda para Acção de Acra, 2008, http://www.oecd.org/dataoecd
/58/59/41202060.pdf.
K. PEETERS, Beleidsnota 2009-2014, Buitenlands Beleid, Internationaal
Ondernemen en Ontwikkelingssamenwerking, Brussel, 2009, http://iv.vonet.be/
nlapps/data/docattachments/2009-2014_Beleidsnota_BuitenlandsBeleid_
InternationaleHandel_Ontwikkelin.pdf.
s.n., Guebuza Sworn in: allAfrica.com, 15/01/2010, http://allafrica.com/stories/
201001150004.html.
58
s.n., Mozambique's Guebuza sworn in for second term, Times Live, 14/01/2010,
http://www.timeslive.co.za/news/article261637.ece.
s.n., Struggle Against Poverty Remains Top Priority, in: allAfrica.com, 18/01/2010,
http://allafrica.com/stories/201001181476.html.
The Micronutrient Initiative, UNICEF, The World Bank, USAID, GAIN & Flour
Fortification Initiative, Investing in the Future, a united call to action on vitamin and
mineral deficiencies, Global report 2009, http://www.unitedcalltoaction.org/
documents/Investing_in_the_future.pdf.
The Informal Governance Group and Alliance 2015, Aid and Budget Transparency in
Mozambique, mei 2010, p. 7, http://www.eurodad.org/uploadedFiles/Whats_New/
Reports/Aid_Budget_Transparency_in_Moz.pdf.
The Micronutrient Initiative & UNICEF, Vitamin & Mineral Deficiency, a global
damage assessment report, 2004, http://www.micronutrient.org/CMFiles/
PubLib/Report-67-VMD-A-Global-Damage-Assessment-Report1KSB-32420089634.pdf.
Transparency International, Corruption Perception Index, 2007-2008,
http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2007 &
http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2008/cpi_2008_tabl
e.
L. VAN DEN BERGH, Why peace worked, Mozambicans look back, AWEPA, 2009.
UNDP, Human Development Report 2009, Country fact sheets, Mozambique,
http://hdrstats.undp.org/en/countries/country_fact_sheets/cty_fs_MOZ.html &
http://hdrstats.undp.org/en/indicators/161.html.
UNDP, Human Development Report 2009, Country fact sheets, Mozambique,
http://hdrstats.undp.org/en/countries/country_fact_sheets/cty_fs_MOZ.html.
UNICEF, Childhood Poverty in Mozambique: A Situation and Trends Analysis,
Maputo, 2006, http://www.unicef.org/mozambique/Sitan_(Full_version__Part_1).pdf.
USAID, Mozambique, Country Assisting Strategy, 2009-2014, http://www.usaid.gov/
mz/doc/plan/usa_moz%20assistance%20strategy%202009-14.pdf.
WHO, WHO country cooperation strategy, 2009-2013, Mozambique, Maputo, 2009,
http://www.who.int/countryfocus/cooperation_strategy/ccs_moz_en.pdf .
WHO, World Health Statistics, 2010, Geneva, 2010, http://www.who.int/whosis/
whostat/EN_WHS10_Full.pdf .
WHO, Department of Equity, Poverty and Social Determinants of Health, A WHO
Report on Inequities in Maternal and Child Health in Mozambique, Geneva, 2007,
59
http://www.who.int/social_determinants/media/inequities_maternal_child_health_moz
ambique_2007.pdf.
WHO, World Health Report 2008, Primary Health Care, No more than ever, Geneva,
2008, http://www.who.int/whr/2008/whr08_en.pdf.
2.
Recursos electrónicos
http://www.ine.gov.mz/o_pais.
http://africanelections.tripod.com/mz.html.
http://www.business-anti-corruption.com/country-profiles/sub-saharanafrica/mozambique/initiatives/public-anti-corruption-initiatives/.
http://www.africaneconomicoutlook.org/en/countries/southern-africa/mozambique/.
http://www.ruralpovertyportal.org/web/guest/country/statistics/tags/mozambique
http://www.misau.gov.mz/pt/programas/saude_reprodutiva.
http://data.unaids.org/pub/BaseDocument/2010/20100604_26thpcbthematicbackgroun
d_final_en.pdf.
60
VIII. Anexos
61
Anexo 1: Indicadores de Saúde de Moçambique & Comparação com certos países africanos e a Bélgica
Indicadores de Saúde de Moçambique / Certos países do SADC / Bélgica
Mortalidade
Vida
País
Esperanç Total de
a media Nascim
de vida
entos
♀
♂
Neon. Criança Mãe
s
0-5a
#
‰
‰
Atraso no
crescimento
NCD
/100.000 /100.000
Morbidade
Despesas no sector da saúde
Prevalência de Doenças
%
HIV/SIDA
TB
% 15-49a /100.000
Governo
Malária
/100.000
$/PC
Ext.
Privado
% bud.
%
despes.
$/PC Ger. %
%
Botswana
62 60
2.9
16
31
380
594
29.1
23.9
454
1.6
278
13
74.6
94
25.4
Lesoto
49 44
3.3
37
79
960
581
45.2
23.2
513
n.d.
166
7.9
58.3
21
41.7 11.5
Malawi
54 52
5.5
29
100
1.100
796
20.1
11.9
322
95
10
11.9
59.7
7
40.3 59.9
Moçambique
51 51
5.1
43
130
520
777
44 (MICS)
12.5
624
92
13
12.6
71.8
5
27.2 57.8
Namíbia
66 61
3.4
18
42
210
513
29.6
15.3
658
47
134
11.1
42.1
185
57.9 10.6
África do sul
55 52
2.5
20
67
400
867
18.1
998
0.3
206
10.8
41.4
291
58.6
0.8
Suazilândia
48 48
3.5
18
83
390
707
30.9 (9099)
29.5
26.1
1.084
0.1
95
9.1
62.5
56
37.5
7.9
Zimbabwe
42 42
3.4
28
96
880
816
35.8
15.3
597
10
36
8.9
46.3
43
53.7
0.2
Região
Africana
Bélgica
54 52
4.9
40
142
900
841
n.d.
4.9
518
104
34
9.6
45.3
42
54.7
6.9
82 77
1.8
2
5
8
437
n.d.
0.2
n.d.
3.005
14.4
74.1 1.051 25.9
4
0
62
Indicadores de Saúde de Moçambique / Certos países do SADC / Bélgica (cont.)
Aceso a medicamentos
País
ARV
Fertilidade
Acesso a água
potável
Pessoal da Saúde
Antimal.
DTP3
Nados
Instituciona
is
CPN
Contracepção
Médicos
Acessos Sanit.
Enfermeiros
R.
U.
R.
U.
%
PTMF
% Criança
/100.000
%
≤ 4 Visitas
%
/10.000
#
/10.000
%
%
%
%
Botswana
79
>95
n.d.
96
94
97
44.4
4
715
26
90
99
39
74
Lesoto
26
57
n.a.
83
55
70
37.3
1
89
6
81
97
25
40
Malawi
35
n.d.
24
91
45
57
41
<0.5
257
3
77
95
57
51
Moçambique
24
42
23
72
48
53
16.5
<0.5
548
3
29
77
4
38
Namíbia
88
91
14
83
81
70
55.1
3
598
31
88
99
17
60
África do Sul
28
73
n.d.
67
91
56
60.3
8
34.829
41
78
99
65
84
Suazilândia
42
>95
26
95
74
79
50.6
2
171
63
61
92
53
61
Zimbabwe
17
36
5
62
69
71
60.2
2
2.086
7
72
99
37
56
Região Africana
44
n.d.
n.a.
n.d.
47
44
23.7
2
174.510
11
84
45
58
28
Bélgica
n.d.
n.d.
n.a
93
n.d.
n.d.
74.6
42
44.124
5
100
100
100
100
63
Anexo 2: Áreas de concentração para cada doador e financiamento indicativo
64