Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
3
Corumbá/MS, objeto da Matrícula nº 22.755 do CRI de Corumbá/MS. Fundamento legal: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de
maio de 1998. Assinatura do contrato: 28 de janeiro de 2014, Livro
SPU/MS nº 03, folhas 44 a 46.
Processo nº: 04921.000858/2013-66. Outorgado cessionário: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS. Outorgante cedente: União. Objeto:
Contrato de Cessão sob a forma de utilização gratuita com encargos
do imóvel com área de 5.684,60m², localizados à Rua Monte Castelo,
s/nº, prolongamento da rua, lote 8, quadra J, no município de Corumbá/MS, objeto da Matrícula nº 22.758 do CRI de Corumbá/MS.
Fundamento legal: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de
1998. Assinatura do contrato: 28 de janeiro de 2014, Livro SPU/MS
nº 03, folhas 32 a 34.
Processo nº: 04921.000860/2013-35. Outorgado cessionário: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS. Outorgante cedente: União. Objeto:
Contrato de Cessão sob a forma de utilização gratuita com encargos
dos imóveis localizados à Rua Projetada R15, nº 12, Lote 17, quadra
L, Bairro Popular Velho e Rua Projetada R15, nº 14, Lote 18, quadra
L, Bairro Popular Velho, no município de Corumbá/MS, objeto das
Matrículas nºs 22.775 e 22.776 do CRI de Corumbá/MS. Fundamento
legal: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998.
Assinatura do contrato: 28 de janeiro de 2014, Livro SPU/MS nº 03,
folhas 35 a 37.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
RETIFICAÇÃO
No Aviso, publicado no Diário Oficial da União nº 238,
Seção 03, pág. 190, de 09 de dezembro de 2013, onde se lê "RIP n.
2443.0000034-50", leia-se "RIP n. 2443.0102107-92".
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 04916.005778/2007-28
Outorgante: União Federal
Outorgado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Norte
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito de um imóvel de propriedade da União, situado na Av. Assis Chateaubrian, 650, RN-120,
Nova Cruz/RN, medindo 119.120,00m²;
Fundamento legal: Decreto-lei nº 9.760/46, art. 18, inciso II, da Lei
9.636, de 15/05/98, e art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
Encargo: Cessão destinada à implantação da Unidade Descentralizada
do IFRN em Nova Cruz/RN.
Assinatura do Contrato: 07/02/2014.
Processo nº 04916.003406/2005-03
Outorgante: União Federal
Outorgado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Norte
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito de um imóvel de propriedade da União, situado na Rua Dr. Nilo Ramalho, s/n, Tirol,
Natal/RN, medindo 5.229,02m²;
Fundamento legal: Decreto-lei nº 9.760/46, art. 18, inciso II, da Lei
9.636, de 15/05/98, e art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
Encargo: Cessão destinada à instalação da Reitoria do IFRN.
Assinatura do Contrato: 07/02/2014.
Local de Trabalho
ASSISTENTE EM Centro Estadual do Pará
CIÊNCIA & TEC- (CEPA) - Belém - PA
NOLOGIA
Centro Regional do Distrito Federal (CRDF) Brasília - DF
Escritório de Representação em Campinas
(ERCA) - Campinas SP
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 04967.004599/2013-16. Outorgante: União, representada
pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro SPU/RJ, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Outorgada: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Objeto: Contrato de Cessão do imóvel situado à Av. Presidente
Vargas, nº 446 - Grupos 1901, 1905, 1906, do 19° andar; Grupos
2001, 2002, 2003, 2004, 2005, do 20º andar e Grupos 2101, 2102,
2103, 2104, 2105, 2106 e 2107, do 21º andar - Centro - Rio de
Janeiro-RJ. Finalidade: acomodar unidades administrativas da UNIRIO. Fundamento Legal: Lei nº 9.760/1946. Valor: Gratuito. Assinatura: 25/11/2013.
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 04967.002879/2009-11. Objeto: Rerratificação de Escritura de Compra e Venda, para tornar certo que o imóvel foi adquirido no referido registro pela União Federal. Casa 2 Matriculada
sob o n° 2076 - RIP 5851.00061.500-8, registrado no Oficio Único de
Mangaratiba, Cartório Cabral em 08/04/2013 no Livro 2J, Ficha.
Imóveis situados a Rua Tangará - Via G - Lote 12 - Quadra H1,
Loteamento Reserva do SAHY - 4º Distrito - Município de Mangaratiba-RJ. Termo de Rerratificação - Livro n° 6 - Especial - Folhas
184/185. Permanecendo os demais artigos.
PROCESSO Nº 04967.002879/2009-11. Objeto: Rerratificação de Escritura de Compra e Venda, para tornar certo que o imóvel foi adquirido no referido registro pela União Federal. Casa 1 Matriculada
sob o n° 3028 - RIP 5851.00059.500-7, registrado no Oficio Único de
Mangaratiba, Cartório Cabral em 08/04/2013 no Livro 2J, Ficha.
Imóvel situado a Rua Tangará - Via G - Lote 12 - Quadra H1,
Loteamento Reserva do SAHY - 4º Distrito - Município de Mangaratiba-RJ. Termo de Rerratificação - Livro n° 6 - Especial - Folhas
182/183. Permanecendo os demais artigos.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA N o- 7/2014
Processo: 04967.000716/2013-72. Outorgante: Superintendência do
Patrimônio da União no Rio de Janeiro, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Outorgada: Receita Federal do Brasil,
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ. Objeto:
Termo de Entrega do imóvel situado na zona urbana da cidade de
Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro, 1º Distrito, na Praça São
Sebastião nº 375. Finalidade: Instalação da Agência da Receita Federal no Município de Três Rios-RJ. Fundamento Legal: Artigos 77 e
79 do Decreto-lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946. Vigência:
indeterminada, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Data da assinatura: 31/01/2014. Valor: Gratuito.
Total de Vagas
Requisitos Exigidos
Nº de
Nº de Vagas
Vagas
Reservadas
(Lista
p/CCD*
Geral)
02
00
- Ensino Médio completo e
- 1 (um) ano, no mínimo,
de experiência na área administrativa inerentes à área de
atuação.
02
00
01
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2014 - UASG 380918
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
Abertura de Inscrições
A Presidenta da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio da Portaria GM/MP nº 338, publicada no
Diário Oficial da União - DOU - de 27.09.2013, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público,
regido pelo presente Edital, para provimento de cargos efetivos das carreiras de Ciência e Tecnologia de
que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação nas unidades das cidades de Belém/PA,
Brasília/DF, Campinas/SP, Campo Grande/MS, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS.
A organização e aplicação do Concurso estarão sob a responsabilidade da Fundação para o
Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DOS CARGOS
1.1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos ao provimento de 30 (trinta) vagas,
do cargo descrito no item 1.2., mais as que surgirem durante o prazo de sua validade.
1.2. O cargo/classe, requisitos exigidos, local de trabalho e números de vagas são os estabelecidos no quadro a seguir:
Cargo / Classe
Ministério do Trabalho e Emprego
.
Processo nº 04916.003285/2011-30
Outorgante: União Federal
Outorgado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Norte
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito de um imóvel de propriedade da União, situado na Rodovia BR-101, s/n, Canguaretama/RN, medindo 106.796,92m²;
Fundamento legal: Decreto-lei nº 9.760/46, art. 18, inciso II, da Lei
9.636, de 15/05/98, e art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
Encargo: Cessão destinada à implantação da Unidade Descentralizada
do IFRN em Canguaretama/RN.
Assinatura do Contrato: 07/02/2014.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 1/2014
00
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014022600256
149
ISSN 1677-7069
Nº Processo: 46130000072201486 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas e de sítios e portais
para o Ministério do Trabalho e Emprego. Total de Itens Licitados:
00002. Edital: 26/02/2014 de 08h30 às 12h00 e de 14h às 17h30.
Endereço: Esplanada Ministerios Bl.f Anexo Sala 446 Ala B- Brasilia
- Df. Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 26/02/2014 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura
das Propostas: 12/03/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
NORMA JEANE GARCIA
Pregoeira
(SIDEC - 25/02/2014) 380018-00001-2014NE800001
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO,
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 7/2014 - UASG 264001
Nº Processo: 500/2013 . Objeto: Manutenção preventiva e corretiva
do sistema de telefonia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Necessário para o bom funcionamento do sistema. Declaração de
Inexigibilidade em 17/01/2014. PAULO FLORIANO FOGLIA. Procurador. Ratificação em 13/02/2014. MARIA AMELIA GOMES DE
SOUZA REIS. Presidenta. Valor Global: R$ 32.160,00. CNPJ CONTRATADA : 04.078.456/0004-78 SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS - SOLUCOES EMPRESARIAIS LTA.
(SIDEC - 25/02/2014) 264001-26201-2014NE800032
Escritório de Representação no Mato Grosso
do Sul (ERMS) - Campo Grande - MS
Centro Estadual do Paraná (CEPR) - Curitiba
- PR
Centro Estadual do Rio
Grande do Sul (CERS)
-Porto Alegre - RS
Centro Técnico Nacional (CTN) - São Paulo SP
01
00
01
00
01
00
21
01
(*) CCD - Candidato Com Deficiência, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
1.3. A remuneração do cargo, considerando o estabelecido no Plano de Cargos das Carreiras de Ciência
e Tecnologia, aprovado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, é constituída do valor do vencimento
básico, acrescida da gratificação de desempenho por atividade de ciência e tecnologia - GDACT - e
gratificação de qualificação, conforme demonstrado a seguir:
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
2.205,20
GDACT*
80 pts.
660,80
(1)
(R$)
100 pts.
826,00
GQ - Gratificação de Qualificação*
I
452,00
II
881,00
(2)
(R$)
III
1.762,00
(1) GDACT - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo no
quadro de pessoal da FUNDACENTRO receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 80
(oitenta) pontos.
(2) GQ - Gratificação e Qualificação. Para fins de percepção da GQ pelos titulares de cargos de nível
intermediário da Carreira de Ciência e Tecnologia, aplicam-se, na forma do regulamento, as seguintes
disposições:
I - para fazer jus ao nível I da GQ, o servidor deverá comprovar a conclusão de cursos de capacitação
ou qualificação profissional com somatória de carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.