Seminário URBFAVELAS 2014
São Bernardo do Campo - SP - Brasil
URBANIZAÇÃO E “PACIFICAÇÃO”: POLÍTICAS DE CONSOLIDAÇÃO DA REPRODUÇÃO
GLOBAL DO CAPITAL NAS FAVELAS CARIOCAS
Thiago Oliveira LIma Matiolli (Universidade de São Paulo) - [email protected]
Thiago Oliveira Lima Matiolli é doutorando em sociologia pela USP, mestre em Planejamento Urbano e Regional
(IPPUR/UFRJ) e bacharel em ciências sociais (UFRJ). Autor do Livro: “Metáforas da cidade partida: a divisão territorial
do Rio de Janeiro nas eleiç
Alan Brum Pinheiro (Raízes em Movimento) - [email protected]
Alan Brum Pinheiro é Secretário Executivo do Instituto Raízes em Movimento e estudou graduação em Ciências Sociais
na UERJ. Desenvolve pesquisa de avaliação em políticas públicas (Laboratório Territorial Manguinhos - LTM / FioCruz).
Foi Gerente Técnico do
Urbanização e “Pacificação”: Políticas de consolidação da reprodução global
do capital nas Favelas Cariocas
RESUMO
O presente trabalho busca analisar a relação entre a urbanização de favelas e a
criminalização destes territórios, e a forma que tomou na cidade do Rio de Janeiro
nos últimos anos: a “pacificação” de algumas áreas faveladas. Nossa hipótese é a
de que esse processo é uma manifestação territorializada da lógica capitalista
mundial, inserindo esses territórios no circuito de circulação e reprodução global do
capital, através do processo que Harvey (2007) chama de “acumulação por
despossessão” e a construção de “coerências estruturadas”. Em outras palavras, a
militarização desses territórios, apresentada pelo discurso oficial (estado, meios de
comunicação pública e o senso comum) como primeiro passo necessário para
garantir serviços públicos e cidadania para os moradores das áreas “faveladas”, é
uma mecanismo de poder que está inserido no jogo político-econômico mundial e ao
se territorializar, num contexto sócio-histórico específico, cria uma singularidade
espacial na qual é possível entrever a produção de uma infraestrutura, objetiva e
subjetiva, que permite a acumulação ampliada do capital.
Entendemos que a mesma racionalidade por trás dos mecanismos de urbanização
desses territórios tem as mesma bases daqueles por trás da sua criminalização.
PALAVRAS-CHAVE:
despossessão.
favelas,
urbanização,
criminalização,
acumulação
por
Desde seu surgimento, no século XIX (seja da noção de “favela”, seja dos
assentamentos precários que serão classificados como tal) a produção dos espaços
que se convencionou chamar de “favelas” é marcado por alguns processos
característicos e uma questão de fundo: sua relação com a cidade. Sem querer
esgotar todas as possibilidades, podemos sugerir como algumas destas
características. Com relação a sua ocupação: estão presentes processos como o da
atração dos migrantes, a política de tolerância, e por vezes com incentivos indiretos
por parte do Estado na produção informal de moradias e os conflitos e negociações
em torno da posse da terra; com relação à dinâmica política: a mobilização local dos
moradores em torno dos conflitos pela posse da terra1, os processos de
associativismo entre as décadas de 60 e 80, com a formação das primeiras
associações de moradores e seu papel na provisão de serviços como água e luz
1
Para uma análise da organização política dos moradores de favela nas décadas de 30 e 60,
ver Fischer (2008). Em sua análise, a questão da posse da terra e as possibilidades de remoção
surgem como grande tema que gerou a mobilização dos moradores; e transparece os mais diversos
tipos de alianças e estratégias políticas através do Estado, que vão desde o clientelismo político e a
presença de políticos do PCB na mediação das demandas dos moradores, até cartas pessoais aos
presidentes da república (e primeiras-damas), passando por conflitos através do poder judiciário.
elétrica no período e práticas características do que é conhecido por clientelismo
político; a ausência de políticas públicas em saúde, educação, moradia e
saneamento básico; a territorialização do domínio armado do comércio ilegal da
droga (fenômeno mais recente, da segunda metade do século passado em diante); a
criminalização do território e de seus moradores. Mas também, a descoberta de uma
dinâmica econômica interna ao território, sua rica produção cultural e o potencial
empreendedor e solidário dos moradores de favela, no esforço das ciências sociais
em mostrar toda a diversidade e heterogeneidade social das áreas faveladas no
intuito de desconstruir a negatividade construída em torno das favelas pela opinião
pública.
Some-se a isso tudo uma oposição básica que enquadra a reflexão sobre a favela: a
favela e a cidade. Muito da discussão em torno da questão das favelas está na sua
relação com a cidade: favela é cidade? Seja no discurso acadêmico como no não
acadêmico, a produção midiática, o discurso oficial dos governo e mesmo nas falas
dos moradores. Oposição que está por trás de toda a discussão sobre o Rio de
Janeiro como uma cidade partida (Ventura, 1994; Matiolli, 2013).
Partindo da identificação dessas características e seguindo as pistas dadas pela
questão da posição da favela na cartografia da cidade, o presente trabalho busca
analisar a relação entre a urbanização de favelas e a criminalização destes
territórios, e a forma que tomou na cidade do Rio de Janeiro nos últimos anos: a
“pacificação” de algumas áreas faveladas. Nossa hipótese é a de que esse processo
é uma manifestação territorializada da lógica capitalista mundial, inserindo esses
territórios no circuito de circulação e reprodução global do capital, através do
processo que Harvey (2007) chama de “acumulação por despossessão” e a
construção de “coerências estruturadas”. Em outras palavras, a militarização desses
territórios, apresentada pelo discurso oficial (estado, meios de comunicação pública
e o senso comum) como primeiro passo necessário para garantir serviços públicos e
cidadania para os moradores das áreas “faveladas”, é uma mecanismo de poder que
está inserido no jogo político-econômico mundial e ao se territorializar, num contexto
sócio-histórico específico, cria uma singularidade espacial na qual é possível
entrever a produção de uma infraestrutura, objetiva e subjetiva, que permite a
acumulação ampliada do capital.
Entendemos que a racionalidade por trás dos mecanismos de urbanização desses
territórios tem as mesmas bases daqueles por trás da sua criminalização. E um dos
seus aspectos é a preocupação com a mobilização social e a restrição do potencial
contestatório dos “favelados”.
A reflexão proposta articula um rápido resgate histórico e bibliográfico para
contextualizar a discussão proposta e trabalho de campo sobre as obras do PAC na
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em particular na capital, e uma perspectiva
mais etnográfica sobre o bairro do Complexo do Alemão, também da capital.
O texto está dividido em mais cinco partes: o primeiro, que vamos chamar de
brevíssimo histórico da relação entre criminalização e urbanização das favelas; uma
segunda seção, em que tentamos atualizar essa relação, divididas em outras duas
partes: a primeira, voltada para a nova fase da criminalização com a territorialização
do tráfico de drogas; as políticas públicas, em particular as obras do PAC na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro; feito essa aproximação histórica, vamos nos deter
mais especificamente no processo de “pacificação”; e, por fim, tecemos algumas
considerações finais.
Brevíssimo histórico da relação entre criminalização e urbanização das
favelas.
Antes de entrar na questão histórica propriamente dita, precisamos explicitar o que
estamos entendendo por criminalização.
Durkheim estudou, em fins do século XIX, o fenômeno do crime e, segundo sua
pesquisa, ele é uma transgressão aos valores fundantes, a norma moral vigente em
dada sociedade e como tal deve ser punido e reprimido. De acordo com a análise de
Durkheim, toda sociedade vai apresentar fenômenos patológicos, que são úteis
analiticamente para se entender o seu funcionamento, pois em momentos
específicos a coerção sobre o indivíduo vai ser forte demais, de forma que ele não
aguente este peso ou será deveras fraco, dando ao indivíduo a sensação de que
pode se sobrepor à coletividade e transgredir suas regras (Durkheim, 1978). Assim,
pode-se afirmar que o crime é fato social normal e recorrente em uma sociedade,
mas suas manifestações variam no tempo e no espaço. A classificação do que é
criminoso ou não, ou a forma que a criminalidade toma varia.
Misse (2011) retoma essa questão, mas trazendo à tona a questão da criminalidade
urbana, do que é comumente chamado de “violência urbana” e dos processos
através dos quais se praticam as “políticas de criminalização”, definindo aquilo que
vai ser mais perigoso, no caso que analisa, Misse vai chamar a atenção para a
hegemonização do crime violento a ser combatido e vai se debruçar sobre os
mecanismos que geram essa seleção.
Ressaltando esse processo de seleção criminal, o autor identifica a dimensão
política do crime. “Todo crime é, sociologicamente, político, pois o que define uma
ação como criminal é um conjunto de dispositivos eminentemente poĺiticos” (p. 24).
O que define algo como criminal são as leis, o aparato policial, o judiciários e outros
agentes e instituições políticas. Para Misse, o crime seria construído como problema,
donde surgiriam as demandas por segurança pública (Telles 2011, p.215).
A problematização dos processos de criminalização tange o processo de
“favelização” desde seu começo. De modo simples, podemos entender esse
processo como solução possível para o problema habitacional que se colocava no
fim do século XIX, mas que gerou uma contradição que marca o histórico das
“favelas” e sua relação com a lei (Gonçalves, 2013): a sua importância política para
o Estado (inclusive eleitoral) e a sua constituição como terreno de ilegalidade; a
tolerância, e por vezes incentivos indiretos do Estado às ocupações e uma situação
jurídica que impedia a intervenção estatal de criação de infraestrutura e provisão de
serviço, pela informalidade fundiária desses territórios.
A relação da favela com a cidade do Rio de Janeiro, se expressa por boa parte do
século XX através dos processos de remoção dos moradores pobres do centro da
cidade. Através de políticas e legislações higienistas. No início do século passado, a
legislação empurra as favelas para os subúrbios (Gonçalves, ibid). A ilegalidade
neste período era fundiária e urbanística. A tolerância às ocupações neste início vão
gerar décadas depois enormes conflitos sociais em torno da posse da terra, com a
ação de diversos grileiros (Fisher, 2008).
Por muitas décadas, a relação entre “favelas” como produção de moradia, suas
ilegalidades fundiárias e urbanísticas, que eram fruto de um processo de
incriminação que atendia a interesses econômicos em torno do solo urbano central e
tomava forma no discurso estético, da irregularidade fundiária e higienista, se
manifestou nos processos de remoção.
Na virada do século a forma como a favela é tratada começa a mudar seja na sua
problematização, com uma produção de conhecimento mais sistemática (Valladares,
2005) ou na categorização jurídica das favelas (Gonçalves, 2013). A urbanização
desses territórios se torna uma possibilidade. Que vai se tornar hegemônica, nas
décadas de 90, incorporada na constituição, no reconhecimento da função social da
propriedade e outros dispositivos jurídicos e urbanísticos. (ibid, 2013; Queiroz
Ribeiro e Olinger, 2013).
Em suma, em boa parte do século XX, a relação entre criminalização e urbanização
das “favelas” se manifestava nos processo de percepção de uma criminalidade
fundada na irregularidade fundiária e urbanística, que legitimava suas remoções das
áreas centrais e abastadas da cidade, inserindo-as no padrão capitalista carioca de
produção do espaço urbano. Na virada do século a possibilidade de urbanização se
coloca e ganha corpo no último quartel do século. Processo concomitante com o da
expansão do comércio ilegal da droga que, pela sua territorialização, vai inserir as
“favelas” em uma nova chave de criminalização, que não substitui as anteriores,
mas, monta com elas um “edifício complexo” de exercício de poder, como diria
Foucault (2008). Por trás do exercício de poder por este edifício complexo, está a
preocupação com o controle social e o esvaziamento político (com a tolerância à
ocupação ou o clientelismo), ou a repressão, aos movimentos contestatórios dos
“favelados”.
Vejamos a conformação desses processos, nas próximas linhas.
O comércio ilegal de drogas
Retornando à reflexão de Misse (ibid), a territorialização do comércio da droga, gera
uma nova fase da política de criminalização das favelas.
“O caráter territorial-político-militar do comércio de drogas no Rio de Janeiro, que
praticamente se confunde com os limites de centenas de comunidade urbanas
pobres da cidade, transforma esses mercado ilícito e seus efeitos de violência em
ponto de convergência do sentimento público de 'insegurança', seja em foco
privilegiado das políticas de criminalização” (ibid, 182).
Essa territorialização e a política de criminalização que hegemoniza o perigo do
crime violento, e sua difusão espacial, transformam-o em um dos principais
problemas públicos contemporâneo. Ele é construído a partir de uma sensação de
insegurança pessoal e patrimonial que domina amplas camadas da população
carioca. Esse movimento foi acompanhado por uma ressignificação no plano
cognitivo, gerando um “campo discursivo articulado pela polissêmica representação
de ‘violência urbana’” (Machado, 2006).
Como mostra Machado haveria uma sensação de insegurança justificada pelo
aumento dos crimes reais, que coloca a violência urbana em um novo patamar de
prioridade de problema público, mas que também gera um novo campo discursivo.
Seria preciso, então, tentar definir alguns aspectos do objeto deste novo campo
discursivo.
O primeiro deles é a ligação com economia internacional da droga. “A expansão da
‘violência urbana’ parece estar umbilicalmente ligada à economia internacional da
droga” (Machado, 76).
Essa noção é compartilhada por Alba Zaluar (2007), segundo a autora, “Um dos
principais problemas mundiais de hoje é a incapacidade de controlar o uso de
drogas ilegais” (Zaluar, p. 32). O crime organizado transnacional aumenta a violência
em alguns setores principalmente o tráfico de drogas. Dados da autora, a partir de
um estudo sobre inquéritos policiais e processos penais, indicam, que, em 1991,
57% dos homicídios cometidos nesse ano estavam relacionados com o tráfico de
drogas (Zaluar, 2007). E mais:
“De fato, essa é apenas uma das muitas indicações que sugere que o aumento das
taxas de homicídio pode estar correlacionado com a maior entrada de armas de fogo
e drogas no país, já que os dois fenômenos aumentaram simultaneamente nos
últimos anos da década de 70” (Zaluar, 2007, p. 43).
Reiterando a importância do tráfico de drogas na definição deste campo discursivo
da violência urbana, Soares (2003) ressalta que “Em vários Estados, a matriz da
violência é o tráfico de armas e de drogas, que se realiza no atacado e no varejo” (p.
76).
A associação ao tráfico de drogas vai ajudar a definir mais dois elementos
característicos da violência, tal como tratada aqui, quais sejam, o perfil da população
vitimada e o recorte espacial ao qual estará ligada a origem da insegurança. Soares
(1995) dá indicações de como isso se dá. Segundo ele, para se tornar vítima do
tráfico de drogas, não é preciso participar do mesmo, basta conviver nos territórios
onde as guerras entre facções ocorrem. Ele aponta também que há uma grande
concentração de jovens, decorrentes de mortes por “envolvimento com drogas”,
acima da média. A afirmação, de Zaluar (2007), “um outro indicador da correlação
entre a guerra de quadrilhas e o assassinato é a idade das vítimas” (p. 43), vai ao
encontro deste recorte etário de que fala Soares.
Em outro momento (2003), o mesmo autor vai expandir as características que
indicam essa concentração e vai afirmar que “ainda que o problema da violência ou
da criminalidade diga respeito a todos, a vitimização apresenta um elevado grau de
concentração entre jovens negros e pobres do sexo masculino” (p. 76).
A razão para essa concentração de crimes relacionados ao tráfico de drogas entre
jovens é explicada por esses dois autores pela sensação de pertencimento que é
proporcionada pela convivência com traficantes desencadeia a busca por visibilidade
social, a posse da arma dá uma sensação de poder, de sobrepor a vontade dos
outros sobre a sua, ao portador desta arma que “restaura as condições mínimas
para a edificação da autoestima”. E tão mais forte será o sentimento de
pertencimento quanto maior for a coesão do grupo, e a coesão será maior
proporcionalmente ao grau de antagonismo vivenciado pelo grupo em suas relações
com os outro grupos com os quase se relacione (Soares, 2003). Entre os motivos
pelos quais morrem os adolescentes, para além do controle dos pontos comerciais,
está a necessidade de afirmação do status e da virilidade, que é oriunda da
capacidade e disposição de destruir o adversário (Zaluar, 2007).
O outro elemento característico da violência associado ao tráfico de drogas, e quem
mais nos interessa, é a localização onde ocorrem os fatos violentos. Segundo
Machado (2006), devido à histórica segregação espacial, as favelas vão ser os
locais onde se constitui o comércio a varejo das drogas, elas concentram o seu
consumo final e “isso afeta profundamente o lugar das favelas e das pessoas que
nelas moram, tanto em sua objetividade material como no plano do imaginário
social” (p. 76).
Ele vai alertar que ainda que “os territórios de pobreza” sejam, em qualquer lugar do
mundo, mais diretamente afetados pelo tráfico de drogas, não há nenhuma conexão
causal com as “referências cognitivas e morais que orientam a conduta do conjunto
de habitantes” (p. 76). Mas isso não pode obscurecer o fato de que as favelas
acabaram por se tornar uma espécie de base para o crime violento relacionado ao
varejo das drogas e que, devido a esse varejo, elas exercem força centrípeta sobre
outras práticas ilícitas violentas. E mais, ele vai dizer que, nas favelas o tráfico pode
sair da clandestinidade, pois lá os sistemas políticos-institucionais de proteção são
muitos mais frágeis.
Ou seja, as favelas estão estreitamente associadas à manifestação de uma
criminalidade, mas por razões historicamente verificáveis, não por ser marcada por
um pecado original ocorrido lá e compartilhado pelos seus habitantes. Antes, se há
pecado original, não foi lá, ainda que seja o lugar onde a punição se faz sentir de
forma mais forte. A segregação espacial a que são forçadas e a ausência do poder
público criam as condições materiais e sociais para que ali seja um lugar privilegiado
para manifestações de criminalidade violenta.
A violência urbana que se caracteriza como um dos principais problemas públicos
contemporâneos é ligada ao tráfico de drogas, tem um público vitimizado delineado
e uma espacialidade definida. Mais, ela também está inscrita em um dado recorte
temporal, qual seja, ela acompanha o fim do regime militar e se consolida a partir da
década de 80.
Como exposto acima, Luiz Eduardo Soares diz que no debate sobre a segurança
pública estarão atuando tensões mais profundas da sociedade brasileira. Esse
debate ocupou posição de destaque em 1982, quando as eleições voltam a ser
disputadas de forma direta no Brasil (Soares, 2003). O novo contexto político estará
mais sensível às demandas da sociedade, e “sendo a segurança um item
eminentemente popular – sem deixar de ser tema prioritário também para as elites e
para as camadas médias - ela ganhou peso nas considerações dos atores políticos”
(p. 75) [grifo nosso]. Junte-se a isso a escalada real da violência criminal na década
de 80. A parte da citação grifada foi realçada para lembra que do ponto de vista do
presente artigo esse é o motivo mais forte para o peso que ganha a questão da
segurança na agenda pública, é justamente por ser prioritário para esses extratos da
população que esse tema se robustece.
É nesse mesmo período que ocorre a expansão de crimes violentos e a
conformação de um novo campo discursivo, da “violência urbana”, de que fala
Machado.
No último quarto de século, contudo, constituiu-se um ‘problema da segurança
pública’ autonomizado que acompanha uma profunda mudança na percepção
coletiva da vida social e, em consequência, na forma pela qual o conflito se delineia
(...) O debate sobre a cidadania submerge, absorvido por uma demanda por
aparelhos policiais de garantias imediatas à pessoa e à propriedade que não são
compreendidas a partir da noção de direitos civis, mas de forma indiscriminada, como
pura repressão ao crime violento. (Machado, p. 77, 2006).
O debate é construído a partir da percepção de segurança como direito civil e não
como um direito social. Esse ponto pode ajudar a esclarecer um pouco mais a
relação da violência como demanda prioritariamente das elites e camadas médias e
não das classes populares. Não se está requerendo a ação do Estado em sua
totalidade na garantia dos direitos sobre cidadania, mas uma fração da ação do
Estado, do aparelho policial para a repressão pura do crime violento.
Segundo o autor, até a ditadura as atividades rotineiras da polícia na manutenção da
ordem urbana (prostituição, contravenção, varejo de mercadorias contrabandeadas,
etc.) tinham pouca visibilidade, era “socialmente periférica”. O regime militar e sua
ideologia da segurança nacional “foi responsável por destacar e politizar o debate da
segurança pública” (Machado, p. 77, 2006). Ele ressalta dois marcos para tanto, um
deles é a militarização da polícia e Lei de Segurança Nacional, que “desfez as
fronteiras entre o crime comum e o crime político”.
Se o regime militar ressignifica a ação policial e o “problema da segurança pública”,
o período imediatamente posterior ao seu fim, década de 80, é caracterizado por um
aumento dos índices de criminalidade, como já exposto. O que será apresentado por
Zaluar (2007) como um paradoxo, segundo ela “o processo de democratização, que
começou em 1978, foi acompanhado por taxas crescentes de criminalidade mais
especialmente de homicídio entre homens jovens” (p. 31). A autora ainda apresenta
o que chama de “efeitos não intencionados do regime militar”, quais sejam, a
disseminação do crime organizado, por exemplo, ela diz que foi nessa época que os
bicheiros passam a controlar e participar das escolas de samba e dos desfiles; o
clientelismo acentuado no período junto com a “nova ideologia das comunidades
recriou uma segmentação espacial rígida”, recriam uma segmentação espacial,
rígida, e a favela passa a ser chamada de comunidade sem ser, devido sua
heterogeneidade interna, o que facilitou a entrada e domínio dos traficantes
armados; por fim, houve um período de desenvolvimento econômico durante o
regime em que a riqueza não foi distribuída e a recuperação progressiva de práticas
democráticas, como eleições diretas e a liberdade de expressão, não se deu em
outras áreas sociais.
Há ainda outros fatores que fazem com que a violência urbana aumente em ritmo
desastroso tais como, “A Corrupção institucional, a irreverência pela lei, a ineficácia
e discriminação no sistema de Justiça” (Zaluar, 2007, p. 33). Mas para os interesses
do artigo, já temos de forma mais definida como a importância da territorialização do
comércio ilegal da droga e do crime violento e seus impactos nas “políticas de
criminalização”. Para usar a expressão de Zaluar, essa nova criminalidade, estaria
ligada à economia internacional das drogas, teria um público delineado (jovens,
negros, pobres e homens), se territorializaria nas favelas como lugar da realização
do varejo da droga e, simbolicamente, por estarem historicamente associadas ao
espaço das classes perigosas e, enquanto objeto de reflexão, é datada do fim do
regime militar para cá.
Ainda que tenha havido a territorialização dessa criminalidade violenta nos territórios
de “favela”, a presença do Estado nesses espaços não se restringia à presença
policial. Neste último quartel do século passado, há toda a institucionalização de
uma organização dos moradores dessas áreas em Associações de moradores, a
mobilização em torno da construção de redes de água e luz e, a década de 80, junto
com o governo Brizola, essas organizações conseguiram um amplo acesso aos
mecanismos de Estado.
Na década de 90, o prefeito César Maia lança o programa favela-bairro, voltado para
“favelas” pequenas e médias, deixando fora do seu escopo o Complexo do Alemão,
por exemplo, por sua magnitude espacial e diversidade social e política. O Complexo
do Alemão, junto com Manguinhos e Rocinha, se tornam objeto de uma grande
intervenção urbana na primeira década do século XXI, através do PAC - Favelas. Na
próxima sessão faremos uma pequena análise sobre o PAC, a partir do
monitoramento de sua execução na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e com
uma olhar mais específico a partir do Complexo do Alemão.
O Programa de Aceleração do Crescimento
A análise sobre a realização do PAC terá como pano de fundo teórico a pesquisa
realizada por Matiolli e Christóvão (2013 a, b). Sua pesquisa, de monitoramento das
obras do PAC se realizou a partir do acompanhamento de 22 intervenções do
Programa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A reflexão dos autores indicou
o papel do PAC com um vetor de expansão urbana e acumulação por
despossessão, com a inserção desses territórios em circuitos econômicos
translocais e a sua abertura para exploração pelo capital que não circulava por
antes, por exemplo, o das empreiteiras contratadas para realização das obras e todo
aquele mobilizado a partir do financiamento das obras.
Sistematicamente, foram resultados encontrados com a pesquisa realizada: de
ordem institucional: a desarticulação regional e entre esferas de poder, a grande
desigualdade na destinação de recursos (que se traduzem nas intervenções) entre
os diversos municípios da RMRJ, e o estímulo à competição entre os entes
federativos a partir da sua dinâmica de seleção das intervenções a serem
contempladas; com relação às obras em si, foram notados atrasos na realização das
obras, (o que não é nenhum privilégio do PAC) mas é preciso saber que eles têm
motivos diversos: os que atrasam o início das obras por demora na liberação dos
recursos por motivos burocráticos ou por questões de licenciamento e impactos
ambientais, questões ambientais e de recursos também paralisam obras já em
andamento, aditivos de recursos (sem fonte definida) também atrasam as obras,
assim como problemas técnicos de cronograma que podem resultar em atrasos.
Nos casos mais contundentes, as obras simplesmente deixam de ser realizadas e há
também casos de obras mal feitas, como canais de esgoto menores que o
necessário para a captação de água da chuva e que inundam à primeira chuva forte;
problemas com saneamento se reproduzem em outros territórios, como o vazamento
de esgotos em ruas recém pavimentadas, por conta do PAC; podemos citar ainda, a
construção de apartamentos de área reduzida, alguns, como em Manguinhos, com
apenas 37 metros quadrados.
Por fim, para terminar este tópico, assaz sistemático, sobre os resultados da
pesquisa, devem ser citados a questão das remoções das famílias que tiveram sua
moradia afetada pelas obras ou removidas por questões de risco ambiental. Aqui, há
uma dificuldade enorme no processo de reassentamento dessas famílias, que se
deu de três formas diferentes: indenizações, a maioria delas de valor irrisório,
algumas em torno de R$ 9.000,00 (Araújo, 2011), que faz recriar favelas em outro
lugar, distante, ou criam novos moradores de rua; as novas unidades habitacionais
apresentam problemas como o tamanho do mesmo, para ocupar famílias
numerosas, o problema da seleção das famílias para os mesmos por conta de
fatores políticos locais, e ainda problemas com na própria construção dos
apartamentos, alguns apresentavam rachaduras e infiltrações; o aluguel social, que
garantiria um teto até as mesmas ficarem prontas, também eram de valor irrisório
(em torno de R$ 250,00) e em alguns casos, como no Complexo do Alemão, eles
simplesmente deixaram de ser pagos.
O PAC territorializa nos territórios selecionados para intervenção, uma aliança de
classes, para ficar nos termos de David Harvey (2007), na qual o Estado age como
grande mediador de interesses: de capital translocais diversos, desde o capital
financeiro que permite a realização dessas obras, passando pelas grandes
empreiteiras que realizam as obras, o capital imobiliário que ganha com a
construção de casas e mesmo outras instituições que vão fazer responsabilidade
social a partir dos novos espaços criados pelas intervenções. No caso do Complexo
do Alemão, por exemplo, é visível, nas estações do teleférico, as parcerias com
empresas como kibon, Natura e Tim na gestão do teleférico, construído pela
Odebrecht, que comprou a Supervia, a empresa que gere o teleférico.
E ainda são interesses, as forças políticas locais, os interesses dos governos
federal, estadual e municipal em obter dividendos políticos ou ainda a influência de
lideranças comunitárias, e o narcotráfico (Araújo, 2011).
Mas essa coalizão mercantil está por trás do que Harvey chama de “coerências
estruturadas” (2007)2. Vemos a construção desses espaços coerentes, onde o
capital consegue se reproduzir, sem os constrangimentos do tempo socialmente
necessário acelerado para a sua reprodução, navegando e avançando na calmaria
das águas, que se mantém sem a tormenta do tempo acelerado, pela intervenção
dos agentes públicos estatais, que garante os riscos e a compensação pela
reprodução ampliada do capital nestes espaços. No mais, os atrasos das obras não
se justificam apenas pela falta de repasses para as empreiteiras, mas por uma lógica
de trabalho que, de tão antieconômica, só se torna possível com as compensações
estatais.
Essas configurações espaciais podem ser vistas como momentos
particulares do que Harvey (2003; 2007) chama de acumulação por espoliação ou
2 “Essa coerência estruturada, como observa Aydalot, abrange as formas e as tecnologias de
produção [...] as tecnologias, as quantidades, qualidades de consumo (o padrão e estilo de vida tanto
dos trabalhadores como da burguesia), os padrões de demanda e oferta de mão de obra e as
infraestruturas físicas e sociais (Aydalot, 1976). Território em que prevalece esta coerência
estruturada se define, imprecisamente, como o espaço em que o capital pode circular sem limites do
lucro com o tempo de rotação socialmente necessário sendo excedido pelo custo e tempo do
movimento” (HARVEY, 2006, p. 146).
por despossessão. Para o autor, a história dos roubos, fraudes e atividades
predatórias dentro do capitalismo não se restringiram ao momento que Marx chama
de “acumulação primitiva ou original”. Ainda hoje, formações sociais ou territórios
passam por amplas mudanças institucionais e estruturais para permitir sua inserção
no desenvolvimento capitalista. Mecanismos de expropriação que marcaram o
momento originário do capitalismo ao redor do globo ainda são utilizados, alguns
aperfeiçoados, junto com novas formas de roubo de excedente (por exemplo, os
direitos de propriedade intelectual). As crises econômicas, espontâneas ou
orquestradas, impulsionam a acumulação por despossessão. E, para além da
proposta do PAC ser uma nova forma de garantir o crescimento e o desenvolvimento
econômico, ela se tornou, dentro do governo brasileiro, um elemento essencial para
a crise financeira que assolou o globo em 20083. Neste contexto de crise, então, o
PAC se mostra como um momento importante, para a garantia da propagação da
acumulação por despossessão nos termos de Harvey, ao nível de seus objetivos.
UPPs: o passo em falso da política de segurança pública do Rio de Janeiro
Essa seção é construída a partir da análise de dados e cenas apreendidos em
pesquisa de cunho mais etnográfico, a partir de observação realizada no Complexo
do Alemão.
A primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foi implantada em 2008 na favela
Santa Marta, no bairro de Botafogo. Ela inaugura o que seria uma nova concepção
de segurança pública. Ao invés de ações pontuais contra o varejo da droga, e os
conflitos que geram, a proposta passa a ser a ocupação ostensiva e permanente das
favelas. O que expressaria a “retomada” desses territórios pelo Estado.
A “reconquista” territorial (em uma linguagem bélica) e a retirada do domínio do
varejo armado da droga seria apenas o primeiro passo da ação estatal nas favelas.
A ser seguida pela oferta de serviços públicos, outrora ausentes ou providos de
modo precário, e uma forma de policiamento (de proximidade ou comunitário) menos
truculenta e mais disposta ao diálogo com a população. Cinco anos após a primeira
UPP o que se, vê, de modo geral é a não realização desses momentos
complementares: as intervenções públicas não chegam ou, se chegam, continuam
precários; já a atuação policial, continua errática.
Quando se circula pelas áreas “pacificadas” fica clara a manutenção dos históricos
problemas desses territórios. Esgoto a céu aberto, falta de pavimentação, postos de
saúde e escolas. A chegada desses serviços e equipamentos não acompanhou a
chegada da polícia. É possível apontar, ao menos dois efeitos da presença
3
“O PAC também foi essencial para coibir os impactos da crise financeira que assolou os
mercados internacionais em 2008 e 2009. No Brasil, diferentemente da maior parte dos países, o
Governo Federal não reduziu investimentos. Ao contrário, o PAC, juntamente com a força do
mercado interno, foi capaz de minimizar significativamente os impactos da crise econômica
internacional” (Balanço de 4 anos do PAC, 2007-2010, Governo Federal, pg. 05).
ostensiva da polícia na vida cotidiana das favelas: a violação de direitos e problemas
entre polícia e moradores.
Um dos benefícios trazidos pela “pacificação” mais alardeado é a recuperação e
garantia do direito de ir e vir. Mas tal direito é violado de diversas formas pela própria
polícia: (1) opressão e negação das expressões culturais, diminuindo o já escasso
espaço de lazer; (2) o trabalhador que chega tarde da noite não sabe se está seguro
pra retornar a seus lares, seja pelos conflitos (que persistem) ou a abordagem
policial truculenta; (3) o direito constitucional de se manifestar é constantemente
criminalizado e oprimido sob a justificativa de ser sempre orquestrado pelos
traficantes.
A juventude das favelas, sobretudo homens e negros, têm os seus direitos
constantemente violados. Os jovens precisam ser tratados pelo Estado através de
uma política específica e não pela sua criminalização generalizada. A abordagem é
truculenta independentemente dos fatos a serem averiguados e a acusação de
‘desacato a autoridade’ é sempre uma carta na manga e momentos mais tensos.
A militarização da vida nas favelas tem afetado o cotidiano dos seus moradores. A
rua, por exemplo, é uma extensão das casas, seus quintais pela lógica arquitetônica
peculiar como resultado da falta de uma política habitacional. As peladas e outras
brincadeiras nas ladeiras, a sociabilidade dos trabalhadores nos bares e ruas estão
retraídas nas favelas. Seja pela permanência do receio de conflitos armados, seja
por abordagens violentas constantes ou ainda pela limitação do horário de uso do
espaço público pela polícia.
A polícia de proximidade nas favelas difere muito entre do que é veiculado na
propaganda oficial e o que ocorre nas localidades com UPPs. Por um lado nas
favelas com UPPs, há policiais dando aulas de reforço escolar, artes marciais e
outras atividades pontuais. Por outro, não se estabelece o mínimo para se iniciar o
diálogo com os moradores de forma sincera com um simples ‘bom dia’.
Considerando o histórico desse distanciamento, deve ser prerrogativa do Estado a
iniciativa do diálogo. Porém, quando ela ocorre é sempre em reuniões formais, que
contam com listas de presença e fotos que buscam expressar uma relação que não
existe; reuniões nas quais não se atenta aos anseios da população.
No discurso das autoridades de segurança, o varejo do tráfico permanece atuante,
mas o desarmamento não ocorreu na proporção colocada pelo Estado. O fim da
presença de armas pesadas seria um ponto forte dessa política de segurança,
articulado com a diminuição da taxa de homicídios, principalmente, de pessoas sem
envolvimento com o tráfico ou passagens pela polícia. Parece mesmo que os
homicídios nas áreas “pacificadas” parecem ter diminuído simultaneamente ao
aumento no número de desaparecidos.
A política de “pacificação” parece estar conectada com os processos mais amplos da
gestão urbana do Rio de Janeiro e dos circuitos internacionais de circulação do
capital contemporâneo. Vide a distribuição geográfica das UPPs. O controle das
populações e fluxos urbanos, de forma a tornar certos locais em espaços seguros e
confiáveis na ótica dos mercados, dos interesses especulativos e também da opinião
pública surgem como efeitos dessa nova política de segurança pública (Matiolli e
Magalhães, 2013).
Os autores, Matiolli e Magalhães, comparando as Unidades de Polícia Pacificadora e
a Operação Saturação, em São Paulo, identificam cinco aspectos que perpassam
essas duas políticas de segurança pública: os efeitos de gestão policial da vida
social nesses territórios (e como vimos acima, é a criminalização das mobilizações e
da sociabilidade nos espaços “favelados”), a relação das áreas em que elas são
implantadas e os circuitos de produção e circulação de riquezas, a produção de
espaços governáveis, a construção de um novo regime de verdade sobre as favelas
(extraído de Tommasi e Velazco, 2012) e a teatralidade e o esplendor das
operações que iniciam essas políticas. Essas linhas perpassam e iluminam
situações da vida cotidiana dos moradores do Complexo do Alemão, e de outros
espaços “pacificados”, território que esta análise toma como objeto.
É preciso romper essa lógica excludente. Para tanto, para propor uma reflexão que
ajude a enxergar caminhos possíveis, é preciso que a presença do Estado não seja
dependente da ação policial nos territórios favelados, com a oferta de serviços
públicos; o reconhecimento de uma vida cultural e sociabilidade na favela tão rica
como a de qualquer outro espaço de cidade; e, ainda, a aceitação dos moradores de
favelas como sujeitos autônomos e atores políticos que devem ser respeitados
enquanto tais.
Considerações finais
O que quisemos, com esse artigo, foi analisar o conjunto de forças políticas e
racionalidades de governo (como sugere Foucault [2008]) que estão por trás da
produção do espaço em áreas consideradas como “favelas”. O processo de
associação subjetiva e objetiva, mas não necessário, compartilhando o mesmo
terreno ideológico que toma as “favelas” como objeto de intervenção, realiza
historicamente a inserção desses espaços na cartografia da cidade e dos interesses
econômicos da gestão urbana, articulando os processos de urbanização carioca com
o destino e a “criminalização” das favelas.
A forma atual dessa articulação, a política de “pacificação” de territórios que se
encontravam sobre o domínio armado do mercado ilegal da obra, transforma esses
territórios em fronteiras de renovação urbana e reproduz um discurso e práticas
globais de celebração da pobreza (Mcfarlane) e sua transformação em fronteira de
expansão de capital (Roy, 2010). O que conforma mecanismos de controle social
que esvaziam politicamente formas mais contundentes de questionamento que
surgem no espaço de conflitos que é criado a partir da chegada do Estado por estes
caminhos, seja o militarizado seja os serviços públicos que quer oferecer,
bloqueando a participação (mais ou menos institucionalizadas) e as revindicações
espontâneas, e mais radicais, por parte dos moradores.
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