EDITAL DE VENDA DIRETA e INTIMAÇÕES
UELTON MARCELO ZITEI, GESTOR DO SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na
JUCEPAR, sob matrícula nº 12/043-L, devidamente AUTORIZADO pela Doutor (a) IZA
MARIA BERTOLA MAZZO, M.M., Juiz (a) de Direito Cível e Anexos da Comarca de
Mandaguari do Estado do Paraná, com fulcro no artigo 685 - C do CPC, através do “Gestor
Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a
público pregão para VENDA DIRETA, na forma da lei, somente via internet o(s) bem
(ns) constrito(s) judicialmente, devidamente relacionado, nos termos das regras expostas a
seguir:
Processo Nº. 587/2001 Execução Fiscal Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requeridos: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAPEMA LTDA na pessoa de seu
representante legal e demais coobrigados e, FRANCISCO CARLOS CAMPOS DE
OLIVEIRA CPF/MF: 475.680.389-047 Interessada: MARGARETH ROSE RUIZ DE
OLIVEIRA – CPF/MF: 475.680.389-04 Credor Hipotecário: CLAUDIO ANTONIO
CASADEI.
VENDA DIRETA com início no dia 30 de MAIO de 2014, às 10:00 horas, entregandoo a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, com encerramento no
dia 23 de JUNHO 2014 a partir das 10:00 horas, ocasião em que poderá ser transmitido
ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos. o (s) bem (ns) abaixo
descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.
BEM (NS): UMA CASA localizada na rua João Ernesto Ferreira nº 1200, Região Central
de Mandaguari-PR, com área total de 847,11m², construção esta que usa a área de duas
datas de terra com características e confrontações dos imóveis: Data de terras sob nsº 2
(dois) e 03 (três), da Quadra 64 (sessenta e quatro), com áreas de 651,25m² e 601,18 m²,
respectivamente, situadas nesta Cidade com as divisas e confrontações constantes das
matrículas 2487 e 3179 do CRI de Mandaguari-PR. Conforme Laudo de Avaliação: o
imóvel encontra-se localizado na Zona Residencial Urbana em região que apresenta boa
valorização comercial. Trata-se de uma casa para fins residenciais de alvenaria, com laje,
cobertura de telhas cerâmicas, portas internas de madeira, portas e janelas externas de
perfis metálicos com vidros lisos, paredes de alvenaria rebocada, pintura com tinta látex, as
esquadrias metálicas com tinta esmalte e as esquadrias de madeira com tinta esmalte,
pavimentação do piso de granito e parte em revestimento cerâmico, pedras naturais
serradas com detalhes arquitetônicos internos de molduras e sancas em gesso, detalhes
arquitetônicos externos com molduras e detalhes em argamassa de cimento; as louças e
metais sanitários de alto padrão, acessórios elétricos e hidráulicos de alto padrão; as
soleiras, pingadeiras e bancadas, de granito. A residência compõe-se da seguinte forma:
Parte Principal – Edificação em alvenaria, térrea, com área de 350,78m², composta por 02
(duas) suítes (dormitório e banheiro), 01 (uma) suíte com closete e banheira de
hidromassagem, 01 (uma) sala de jantar, 01 (uma) sala de estar, 01 (uma) sala de tv, 01
(uma) sala de estudo, 01 (uma) cozinha, 01 (um) lavado, 01 (uma) dispensa, 01 (uma)
varanda, 02 (dois) jardins de inverno e abrigo coberto para 03 (três) veículos, com hall de
entrada, lavabo e área para depósito. Parte dos fundos – edificação em alvaneria, parte
térrea, com área de 256,43 m², composta por 02 (duas) salas, 01 (um) lavabo, 01 (uma)
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cozinha, 01 (uma) despensa, 01 (sala) com churrasqueira, 01 (uma) sala de musculação, 01
(um) banheiro com área para ducha, 01 (uma) sala para repouso, dependências para
depósito e compartimentos de máquinas da piscina. Parte superior – Edificação em
alvenaria, parte superior, com área coberta de 47,29 m², e área descoberta de 177,68 m²,
composta por 01 (um) dormitório, 01 (um) banheiro, 01 (uma) lavanderia, 01 (uma)
despensa e pátio revestido descoberto, com parte de área, utilizado como canil; piscina
com área aproximada de 50,00 m², quiosque com área de 14,93 m², floreiras em diversos
pontos e jardim em parte da área frontal da residência. Todo o terreno encontra-se murado.
A parte que não é ocupada por paredes de construção alinhada na divisa, é completada com
muros de alvenaria com altura média aproximada de 3,00 metros. A parte frontal é isolada
com grade de ferro, ornamentada partes das paredes da garagem e muro. Matrículas de
nºs 2.483 e 3.179, do CRI de Mandaguari-PR. Avaliação do Bem: R$ 1.637.402,34 (um
milhão seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dois reais e trinta e quatro centavos),
em janeiro de 2013 (fls.303/310).
AVALIAÇÃO DO(S) BEM(S): R$ 1.728.485,32 (Um milhão setecentos e vinte e oito
mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em janeiro de 2014.
ÔNUS: Consta no Registro de nº 13 confissão de dívida através de garantia
HIPOTECARIA elaborada pelo serviço notarial de São José, Município e Comarca de
Jandaia do Sul, sendo credor Cláudio Antonio Casadei, CPF/MF nº 131.080.588-19 e s/m
Edilaine Maria Campos de Oliveira Casadei, CPF/MF n/c, e devedores Francisco Carlos
Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, e Margareth Rose Ruiz de Oliveira,
CPF/MF nº 577.851.559-68, consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no
Registro de nº 14 PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula, decorrente da 4ª
Vara do Trabalho de Maringá/PR, carta precatória nº 0029/2002, onde consta como
exequente Hieracles Evangelista, e executado Comercial de Bebidas Pontal Ltda,
CNPJ/MF n/c, consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 15
PENHORA e depósito do imóvel objeto dessa matrícula, decorrente da carta precatória nº
207/2004 do Juízo de Direito da Comarca de Mandaguari, oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Curitiba/PR, processo nº 508/2003, sendo exequente Elana Distribuidora de
Bens Ltda., CNPJ/MF nº n/c, e executados Distribuidora de Bebidas Tika Ltda., CNPJ/MF
n/c; e Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, e Margareth
Rose Ruiz de Oliveira, CPF/MF nº 577.851.559-68, consta PENHORA para garantia da
dívida. Consta no Registro de nº 20 PENHORA E DEPÓSITO do imóvel objeto dessa
matrícula, decorrente de determinação do Juízo de Direito da Comarca de Mandaguari,
execução fiscal, processo nº 239/2007, sendo exequente o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), e executados: Comercial de Bebidas Ipanema Ltda., CNPJ/MF nº
80.540.818/0001-36; Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, e
e Edilaine Maria Campos de Oliveira Casadei, CPF/MF nº 591.188.309-00, consta
PENHORA para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 21 PENHORA E
DEPÓSITO do imóvel objeto dessa matrícula, decorrente de determinação do Juízo de
Direito da Comarca de Mandaguari, execução fiscal, processo nº 240/2007, sendo
exequente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e executados: Comercial de
Bebidas Ipanema Ltda., CNPJ/MF nº 80.540.818/0001-36; Francisco Carlos Campos de
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Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, e e Edilaine Maria Campos de Oliveira Casadei,
CPF/MF nº 591.188.309-00, consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no
Registro de nº 22 PENHORA E DEPÓSITO do imóvel objeto dessa matrícula,
decorrente de determinação do Juízo de Direito da Comarca de Mandaguari, execução
fiscal, processo nº 256/2007, sendo exequente o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), e executados: Comercial de Bebidas Ipanema Ltda., CNPJ/MF nº
80.540.818/0001-36; Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04,
consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 23 PENHORA E
DEPÓSITO do imóvel objeto dessa matrícula, decorrente de determinação do Juízo de
Direito da Comarca de Mandaguari, execução fiscal, processo nº 003/2008, sendo
exequente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e executados: Comercial de
Bebidas Ipanema Ltda., CNPJ/MF nº 80.540.818/0001-36; Francisco Carlos Campos de
Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, e e Edilaine Maria Campos de Oliveira Casadei,
CPF/MF nº 591.188.309-00, consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no
Registro de nº 24 PENHORA E DEPÓSITO do imóvel objeto dessa matrícula,
decorrente de determinação do Juízo de Direito da Comarca de Mandaguari, processo nº
098/2001, sendo exequente a Fazenda Pública do Estado do Paraná, e executados:
Comercial de Bebidas Ipanema Ltda., CNPJ/MF nº 80.540.818/0001-36; Francisco Carlos
Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, e Edilaine Maria Campos de Oliveira,
CPF/MF nº 591.188.309-00, consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no
Registro de nº 25 PENHORA E DEPÓSITO de 50% do imóvel objeto dessa matrícula,
decorrente de ação de execução fiscal nº 243/2007 que Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) promove em face de Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº
475.680.389-04, consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 26
PENHORA E DEPÓSITO de 50% do imóvel objeto dessa matrícula, decorrente da ação
de execução fiscal nº 005/2008 que Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove
em face de Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, e Edilaine
Maria Campos de Oliveira Casadei, CPF/MF nº 591.188.309-00, consta PENHORA para
garantia da dívida. Consta no Registro de nº 27 PENHORA de 50% do imóvel objeto
dessa matrícula, decorrente da 3ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, processo nº
03428.2008.61.09.00.0, que João Carlos da Silva, CPF/MF n/c move em face de Francisco
Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, consta PENHORA para garantia
da dívida. Consta no Registro de nº 28 PENHORA E AVALIAÇÃO de 50% do imóvel
objeto dessa matrícula, decorrente da Carta precatória nº 542/2009 da 3ª Vara do Trabalho
de Maringá/PR, oriunda da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, processo nº
04182.2005.651.09.00-3 (RTOrd) que Armando Pedro da Silva, CPF/MF nº n/c move em
face de Distribuidora de Bebidas Tika Ltda, consta PENHORA para garantia da dívida.
Consta no Registro de nº 29 PENHORA E AVALIAÇÃO de 50% do imóvel objeto
dessa matrícula, decorrente da 2ª Vara do Trabalho de Maringá-PR (referência
03745.208.021.09.00-8 RTOrd 3745/2008) que Juvenil Lourenço Pereira Júnior, CPF/MF
nº 027.108.499-50 move em face de Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº
475.680.389-04, consta PENHORA para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 30
PENHORA decorrente da 1ª Vara do Trabalho de Maringá/PR (referência
01374.2009.020.09.00-4) oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, carta precatória nº
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1374/2009, que Oziole Pereira de Jesus, CPF/MF nº n/c move em face de Distribuidora de
Bebidas Tika Ltda e outros dois devedores, CNPJ/MF e CPF/MF n/c, consta PENHORA
para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 31 PENHORA decorrente do auto de
reforço de penhora da execução fiscal sob nº 243/2007 da Comarca de Mandaguari/PR,
promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, CNPJ nº
em face de
Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, consta PENHORA
para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 32 PENHORA decorrente da Carta
precatória nº 00497.2010.020.09.00-1, oriunda da Vara do Trabalho de Rolândia/PR,
processo nº 00568.2002.669.09.00.1, que move Olivardo Luciano Batista, CPF/MF n/c em
face de Francisco Carlos Campos de Oliveira, CPF/MF nº 475.680.389-04, consta
PENHORA para garantia da dívida. Consta no Registro de nº 33 PENHORA decorrente
da 3ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, processo nº 03197.2004.661.09.00-0, que
Claudemiro Dodrigues do Amaral, CPF nº 325.554.909-49, que move contra Indústria e
Comércio de Bebidas Quefren Ltda, CNPJ/MF nº 81.219.156/0001-60 consta PENHORA
para garantia de dívida.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O leilão será conduzido pelo Sr. UELTON MARCELO ZITEI, GESTOR DO
SISTEMA e leiloeiro oficiail, inscrito na JUCEPAR, sob matrícula nº 12/043-L, de seu
auditório. Os interessados poderão acompanhar a venda, porem se faz necessário efetuar
cadastro no site supracitado.
II. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor
e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das
ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e
posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de
intervenção humana na coleta e no registro dos lanços.
III. O proponente deverá efetuar o pagamento da venda direta em 24 horas após a
finalização do negócio jurídico, bem como, poderá parcelar em seis vezes fixas e
sucessivas.
IV. A comissão devida ao Gestor será á vista e de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
venda direta, não se incluindo no valor do lanço, a ser depositada diretamente na conta do
Leiloeiro Oficial.
V. A tratativa da venda direta caberá ao leiloeiro nomeado à intermediação da alienação,
após a homologação transitada e julgada da venda direta, serão expedidos os documentos
legais pela autoridade judicial.
VI. Eventuais ônus existentes sobre os bens deverão ser verificados pelos interessados
junto aos órgãos competentes, e, débitos de IPTU, multas, tributos, taxas e encargos serão
sub-rogados no valor obtido na venda direta, conforme disposto por analogia o paragrafo
único do artigo 130 do CTN. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de
despesas para transferência de propriedade, de acordo com a legislação.
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VII. Aquele que der causa á anulação da venda direta perderá em favor do Leiloeiro a
comissão paga correspondente ao valor da aquisição, com o percentual de 5% (cinco por
cento).
VIII. Havendo suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes da venda
direta, este somente será suspendo após o pagamento das custas e demais despesas
processuais, inclusive aquelas do leiloeiro, no importe de 2% ( dois por cento) do acordo.
IX. PAGAMENTOS: A venda far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo
proponente através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida em suas
agências ou através do site (http://www.bb.com.br), no prazo de 24 horas da realização da
venda direta, como também deverá ser providenciado o depósito da comissão através de
pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED (Transferência Eletrônica
Disponível), no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento da venda
direta.
X. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: No escritório do leiloeiro oficial, localizado
na Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone
(11) 3969-1200 ou e-mail: [email protected]. Nos termos do Art.
687, § 5º, CPC fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) das designações supra. A
publicação do presente edital supre a intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei.
Mandaguari/PR, 18 de MARÇO de 2014.
UELTON MARCELO ZITEI
Leiloeiro Oficial – JUCEPAR n. 12/043 - L
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