2°° SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE BIOTECNOLOGIA
Mesa redonda: “Cobrança pelo Uso da Água e Aplicação dos
Recursos Arrecadados”
Histórico da implantação da Cobrança pelo
Uso da Água nas bacias PCJ
Francisco Carlos Castro Lahóz – Agência de Água PCJ
Piracicaba, 31 de outubro de 2008.
LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ
Caracterização das Bacias PCJ
Área: 15.304 Km² ( 92,6% SP e 7,4% MG)
62 municípios com sede na região (58 paulistas e 4 mineiros)
5,2 milhões de habitantes
7% do PIB Nacional
Demanda de Água: 38,2 m3/s
Coleta de Esgoto: 85,5 %
Tratamento de Esgoto: 39,6%
Esgoto doméstico lançado: 182,6 tDBO/dia
Efluentes industriais lançados: 27,4 tDBO/dia
Criticidade da Água nas Bacias PCJ
• Desenvolvimento X Abastecimento hídrico
Política de Recursos Hídricos e Comitê de Bacias
• Consórcio: 41 prefeituras e 31 empresas
Lei n° 7.663/91
Comitê PCJ - SP (1993)
Lei n° 9.433/97
Implantação dos Instrumentos de Gestão
1.
2.
3.
4.
5.
Planos de Recursos Hídricos
Outorga dos direitos de uso
Enquadramento dos corpos de água em classes
Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Ensaios e Cobrança Voluntária
• R$ 0,01/m3
• Comitês PCJ
Histórico da cobrança
•
•
•
•
•
Implantação da Cobrança Federal
Definição da entidade delegatária: Consórcio PCJ
Parceria entre DAEE e Consórcio
2007: Cobrança Estadual - São Paulo
2009: Cobrança na Parcela Mineira PCJ
Valores acordados
• Progressividade na cobrança
• 90% de adimplência
Contato
Agência de Água PCJ
Telefones: (19) 3433 - 0378
(19) 3434 - 4991
(19) 3435 - 7564
E-mail: [email protected]
Site: www.comitepcj.sp.gov.br