MANIFESTO DO FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DO
EMPREENDEDOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS
COMPROMISSOS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA HÍDRICA NAS
BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
Carta aberta aos candidatos ao governo do Estado de São Paulo com
reivindicações do setor empresarial da região Bacia PCJ em defesa da
Segurança Hídrica da região.
Propostas:
1) Melhoria da gestão pública
- Revisão da forma da Gestão de Recursos Hídricos para a Bacia PCJ como Bacia
doadora para a Região Metropolitana de São Paulo:
* A partir da renovação da outorga, a vazão à juzante do Sistema Cantareira
para a Bacia PCJ passaria a ser 8m3/s, com acréscimo de 1m3/s ao ano a
partir de 2019, até atingir 15 m3/s, com redução proporcional da vazão para a
Região Metropolitana de São Paulo.
- Ter um órgão independente para a operação do Sistema Cantareira garantindo a
gestão compartilhada, transparente e participativa com a sociedade civil.
- Respeitar como regra única, a curva de aversão a riscos no controle e vazão das
águas do Sistema Cantareira para garantia do abastecimento da Bacia PCJ em
momentos de stress hídrico e estudos complementares de garantia de vazões
mínimas para atender a demanda.
- Fortalecimento, abertura de novos concursos públicos, investimento na infraestrutura
de emissão de outorgas e reposição do quadro técnico do DAEE.
- Ampliação das redes de monitoramento quali-quantitativas nas Bacias PCJ, em
especial do Sistema Cantareira.
- Simplificar os procedimentos administrativos de outorga e licenciamento ambiental
para a utilização da água de reúso das estações de tratamento de esgoto públicas.
- Os estudos hidrológicos deverão ser elaborados, conduzidos e aprovados pelos
Comitês das Bacias PCJ com garantia de amplo acesso aos dados hidrológicos e
operacionais e maior transparência do sistema.
- Reduzir o período de outorga de uso do Sistema Cantareira para 5 anos, garantindo
mecanismos de aferição e ajustes nas regras operacionais.
- Fomentar políticas públicas para implementar a recuperação das áreas de recarga do
lençol freático, nascentes, mananciais e matas ciliares e ainda garantir a proteção dos
mesmos e das áreas previstas para futuros reservatórios.
- Fomentar políticas públicas com vista ao pagamento por serviços ambientais (PSA)
na área rural.
- Garantir a articulação do Estado com a União na operação de pequenas centrais
hidroelétricas (PCH) visando garantir a vazão para atender a demanda dos usos
múltiplos.
MANIFESTO DO FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DO
EMPREENDEDOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS
COMPROMISSOS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA HÍDRICA NAS
BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
2) Obras para aumento da oferta hídrica
- Execução das obras de ampliação da oferta hídrica e gestão das demandas,
previstas no âmbito do “Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a
Macrometrópole Paulista”, priorizando:
* Construção das barragens de Pedreira no Rio Jaguari, Duas Pontes no Rio
Camanducaia e do sistema adutor regional de transposição para a Região
Metropolitana de Campinas, para aumentar a garantia mínima de atendimento
das demandas.
- Incentivar e disponibilizar recursos financeiros para a construção de estações
produtoras de água de reuso (EPAR) e atingir o índice 100% de tratamento de esgotos
domiciliares nos municípios da Bacia PCJ.
- Priorizar recursos financeiros para projetos e obras de âmbito municipais ou
regionais para novas barragens, coleta e aproveitamento de água de chuva, previstos
no Plano de Bacias PCJ.
3) Gestão da demanda e promoção do uso racional
- Diminuir as perdas dos sistemas de distribuição de água através de investimentos
maciços na modernização e recuperação nas bacias PCJ e do Alto Tietê, com metas
de redução para 25% de perdas no período de 4 anos.
- Implantar, através de programas de extensão rural da CATI e parceria com a
EMBRAPA, modernas técnicas de irrigação visando o uso racional da água no setor
agrícola e rigoroso controle do uso da água para fins agropecuários.
- Priorizar recursos financeiros para recuperação de mananciais, nascentes, mata ciliar
e manejo do solo.
- Manter e ampliar os programas educativos de Uso Racional da Água.
- Manter e ampliar no programa pedagógico do ensino fundamental a educação sobre
o uso racional da água.
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FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREENDEDOR DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS E REGIONAIS DO CIESP´S DA REGIÃO DO
PCJ (AMERICANA, BRAGANÇA PAULISTA, CAMPINAS, PIRACICABA, LIMEIRA,
RIO CLARO, INDAIATUBA, JUNDIAÍ E SANTA BÁRBARA D´OESTE)
Campinas, 23 de julho de 2014.