Centro de Direitos Humanos
Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
Direito à Democracia
Federal Ministry
for Foreign Affairs
of Austria
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Direito à Democracia
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Universidade de Coimbra
“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte
na direção dos negócios públicos do seu
país, quer diretamente, quer por intermédio
de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em
condições de igualdade, às funções
públicas do seu país. A vontade do povo é o
fundamento da autoridade dos poderes
públicos…”
Artigo 21º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
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História
Direito à Democracia
►Democracia
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“demos” – Palavra grega para “Povo”.
“kratos” – Palavra grega para “Poder”.
►Século XVII: princípios da Democracia Moderna
desenvolvem-se na Escócia, Inglaterra e Países
Baixos.
►1776: primeiro Estado democrático a ser
estabelecido nos EUA.
►Século XX: crise da democracia, regimes
autoritários, processo de descolonização longo e
conturbado.
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Elementos
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Divisão
de
poderes
Eleições
livres e
justas
Pluralismo
político
Igualda
de
Participa
ção
Democracia
Compro
misso
com os
DH
Governo
da
maioria e
direitos
das
minorias
Primado
do Direito
e
julgament
o justo
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Formas de Democracia
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O povo
Democracia
Representativa
Democracia Direta
Democracia
parlamentar
Democracia
presidencialista
Realidade:
Formas Mistas de Democracia
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Perspetivas Interculturais
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►O Eurocentrismo é criticado.
►Valores Asiáticos: os modelos de sociedade
influenciam o tipo de democracia implementada,
frequentemente diversa, especialmente na Ásia
colisão de modelos.
►Desafio da Democracia no Mundo Muçulmano: a
religião e o Estado estão intimamente relacionados, o
que coloca problemas a vários níveis.
►Outras áreas de interesse: relação entre a maioria e
a minoria, o papel da sociedade civil, liberdade e
independência dos meios de informação, relação com
outros direitos humanos.
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Implementação e Monitorização
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►Tribunais Regionais, como o Tribunal Europeu dos
Direitos Humanos.
►Escritório para as Instituições Democráticas e
Direitos Humanos da OSCE: observação de eleições
nacionais, ajuda a construir, fortalecer e proteger as
instituições democráticas.
►União Interparlamentar: criada em 1889, facilita o
intercâmbio entre parlamentos.
►Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD
inclui indicadores sobre a democracia.
►Comité dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) pode
considerar queixas dos Estados e indivíduos.
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Tendências
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► Democracia em alta (ver Relatório de Segurança
Humana de 2010).
► A participação política das mulheres aumentou 40% nos
últimos 10 anos.
► O uso indevido de instrumentos democráticos constitui
um desafio: por exemplo, o uso da internet para
divulgação de ideias incompatíveis com a democracia
(ex. Ku-Klux-Klan)
► Globalização: contra-eventos às Cimeiras da OMC ou
G8: Fórum Social Mundial.
► Défice democrático nas Organizações Internacionais.
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