5. Qualificação e Habilitação Profissional
Eng. Paulo Roberto do Lago Helene
Presidente do IBRACON, Prof. Titular da Universidade de São Paulo
Introdução
O Ministério da Educação ME, através do Conselho Nacional de Eduçação CNE e da Câmara de
Educação Superior CES, estabeleceu em dezembro de 1996, através da lei nº 9.394, as diretrizes
e bases da educação nacional. Ao revogar e substituir as diretrizes anteriores também explicitou
que o papel das Instituições de Ensino Superior IES é formar bacharéis em engenharia e geologia
de engenharia, mas não tem o poder de habilitá-los profissionalmente, responsabilidade essa que
cabe ao sistema CONFEA / CREA.
Em março de 2002 o ME / CNE / CES, publicou a resolução CNE / CES 11, estabelecendo as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, propondo que 30% da
carga horária total do curso seja constituída de conteúdos básicos obrigatórios; 15% de conteúdos
profissionalizantes a escolha da IES dentre uma lista proposta pelo MEC, e 55% (mais da metade
da carga horária total) constituída de conteúdos específicos, livremente selecionados pela IES e a
seu único critério. Estabelece ainda 160h de estágio obrigatório. Observa-se portanto que pode
haver grandes diferenças na formação básica do engenheiro civil e geólogo, formados em
diferentes IES, porém com o mesmo título.
Hoje no país existem 22 IES com o curso de graduação em Geologia aprovado pelo MEC, com
cerca de 8.500 profissionais ativos e habilitados pelo sistema CONFEA/CREA, sendo que da
ordem de 2.500 (30%) atuam no campo da Geologia de Engenharia que é o principal tema deste
Debate.
No caso da engenharia civil existem atualmente, 187 IES aprovadas pelo MEC, das quais 14
estão na região Norte, 27 na região Nordeste, 13 no Centro-oeste, 34 na região Sul e 99 (53%) na
região Sudeste. Só em São paulo estão 34% de todas as IES de engenharia civil do país.
Em abril de 2004 o ME / CNE / CES aprovou a lei n. 10.861, que institui o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior-SINAES e criou o Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes-ENADE. Essa lei interrompeu o procedimento anterior denominado de “Exame
Nacional de Cursos” mais conhecido por Provão, que foi aplicado até 2003. Como o ENADE ainda
não tem resultados disponíveis no MEC, as reflexões a seguir, visando um diagnóstico do setor,
tomarão por base os resultados do provão de 2003, último disponível.
Em 2003 participaram alunos graduados (bacharéis) provenientes de 134 IES de Engenharia Civil
do país, num total de 6.123 recem-formados (egressos). Os resultados foram processados e as
IES classificadas por conceito absoluto (excelência do ensino e educação) e classificadas por
conceito relativo (com base na realidade existente em 2003), conforme apresentado nas tabelas
25 e 29 do referido relatório n. 10 do Exame ENC de 2003.
Na Fig. 3 do referido relatório, está apresentado o histograma das notas dos graduados que
prestaram o ENC/2003. Observa-se que cerca de 4.270 bacharéis em engenharia civil obtiveram
nota inferior a 5, representando 70% do total. Somente 1.858 graduados obtiveram notas acima
de 5, representando apenas 30% dos formados naquele ano.
Observe-se ainda que as classificações apresentadas nas tabelas 25 e 29 estão baseadas na
média das notas dos graduados de cada IES que prestaram o ENC. Isso significa que as IES
classificadas com nível A ou B podem e de fato apresentam grande porcentagem de seus alunos
com notas elevadas mas também têm graduados com notas baixas, e vice-versa, há graduados
de IES classificadas com nível D ou E que apresentam notas altas. Vale observar então que o
aprendizado depende também, e muito, do indíviduo, e não apenas da IES, o que nos faz refletir
sobre as limitações do conceito de Acreditação de IES, ou seja, escolha de IES cujos alunos
receberiam automáticamente o título de habilitação profissional somente por serem egressos de
“boas” escolas de engenharia civil.
Tomando por base interessante mensagem do Prof. Adão da Fonseca, presidente do “European
Council of Civil Engineers”, deve-se considerar que:
9 A sociedade crê que os Engenheiros Civis estão capacitados para tomar decisões
corretas sob o ponto de vista técnico, pois as consequências das más decisões são
tardiamente conhecidas e podem ser devastadoras;
9 A profissão de Engenheiro Civil, tal como a profissão de Médico, é uma profissão de
“confiança pública”. Com efeito, a sociedade espera e acredita, a priori, que estes
profissionais estão providos das Competências suficientes para assumir as
Responsabilidades que lhe são confiadas;
9 É preciso garantir que os Engenheiros Civis adquiram a Formação necessária ao
exercício dessa Profissão – e que os Conselhos Profissionais façam o seu correto controle
de Qualificação e Habilitação Profissional;
9 A evolução do conhecimento teórico e prático, do refinamento dos modelos de projeto,
dos métodos e técnicas construtivas, assim como dos equipamentos é uma realidade que
exige atualização e qualificação permanentes.
Pode-se indagar:
Quantos Engenheiros civis brasileiros têm consciência da importância de uma educação
continuada e cuidam de especializar-se, participar de um congresso, obter um MBA, um mestrado
ou doutorado1?
E quantos são os Empregadores que valorizam essa atualização e qualificação profissional?
Quantos Professores estão preparados para “ensinar” a boa teoria e prática das obras pesadas?
Quantos operários estão treinados, qualificados e certificados para o exercício da profissão em
obras pesadas que exigem operação de técnicas e equipamentos específicos?
Diagnóstico da situação atual:
Todo esse pano de fundo viabiliza o seguinte diagnóstico resumo da situação atual:
9 O Brasil tem hoje mais de 250.000 profissionais legalmente habilitados de forma vitalícia
pelo sistema CONFEA / CREA, atuando no campo da engenharia civil e da geologia de
engenharia;
9 Até por insuficiente investimento na infra-estrutura do país nos últimos 20 anos, constatase que não há IES nem Entidades que ofereçam regularmente um conjunto de disciplinas
destinadas a qualificar e bem preparar os engenheiros civis e geólogos para atuarem em
“Obras Pesadas”, tanto a nível de graduação quanto de pós-graduação (especialização);
1
Por exemplo, no caso de túneis revestidos com concreto projetado ou moldado no local, é imprescindível nos dias de
hoje, introduzir formas de reduzir o risco de colapsos devido a incêndos. Uma interessante medida e garantir que o
concreto contenha fibras de polipropileno na sua dosagem para reduzir os riscos de destacamento (“spalling”).
9 O Brasil recebe a cada ano, mais de 7.000 novos profissionais egressos das mais de 200
IES em engenharia civil e geologia, reconhecidas pelo MEC. Destes, cerca de 70% (5.000)
apresentam “inadequado aprendizado” e conhecimento para o correto exercício da
profissão, e pior, não receberam qualquer formação sobre “Obras Pesadas”;
9 A indústria de construção civil no país carece ainda do treinamento e certificação de
pessoal (mão-de-obra) para atividades específicas e importantes do setor tais como,
laboratorista de ensaios e controle de qualidade, operadores de concreto projetado,
operadores de protensão, etc.;
Apesar desse quadro de pouca qualificação, tem-se:
9 Um procedimento do CONFEA / CREA de conferir a habilitação profissional de forma
AUTOMÁTICA a todos os egressos das IES, indiscriminadamente;
9 Um procedimento do CONFEA / CREA de conferir a habilitação profissional de forma
PLENA desde o início da carreira de recem formado;
9 Um procedimento do CONFEA / CREA de conferir a habilitação profissional de forma
VITALÍCIA sem valorizar ou exigir qualquer qualificação ou atualização profissional durante
a carreira.
Ações para Valorizar a Engenharia Civil Brasileira
O que propor para melhorar esse descompasso nacional?
Como esses problemas estão sendo enfrentados nos países desenvolvidos pode ser uma primeira
idéia para melhorar os procedimentos atuais. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Europa, apesar
da diversidade nos detalhes, os seguintes grandes passos têm sido exigidos para o exercício
profissional;
• Acreditação das IES;
• Exame aos egressos sobre conhecimento dos “Fundamentos da Engenharia”;
• Sendo aprovado recebe a habilitação inicial válida por 4 anos durante os quais o jovem
profissional deve trabalhar sob a supervisão de um profissional senior e com habilitação
plena;
• Novo exame sobre “Princípios e Práticas”, com análise de CV;
• Sendo aprovado recebe a habilitação plena com prazo de validade de 4 a 10anos.
Além desses cuidados e valorização do exercício profissional, nesses países há programas claros
de certificação de pessoal (mão-de-obra) para trabalhar na construção civil de obras pesadas.
Concluindo, considera-se que uma das importantes Ações para Valorizar o Exercício
Profissional de Engenharia Civil e Geologia de Engenharia no Brasil, poderia ser:
1. Criar uma primeira Habilitação profissional, em Ciências da Engenharia com validade de 4
anos (equivalente a um geólogo e engenheiro júnior);
2. Ao final desses 4 anos examinar o CV do profissional em Ciências da Engenharia e fazer
um exame de conhecimento teórico e prático;
3. Uma vez aprovado, conferir a Habilitação Profissional Plena em Geologia de Engenharia e
Engenharia Civil, com validade de 5 a 10 anos;
4. Ao final de cada período, renovar a habilitação com base em análise de CV, observando
se o profissional está qualificando-se, atualizando-se e exercendo efetivamente a
profissão;
5. Implantar programas nacionais e amplos de treinamento e certificação de pessoal (mãode-obra) no âmbito da construção civil, principalmente obras pesadas.
Eng. Paulo Roberto do Lago Helene
Presidente do IBRACON, Prof. Titular da Universidade de São Paulo