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Liderança
ANO IV - n °335 / terça-feira, 26 de junho de 2012
Foto: Brizza Cavalcante
PL de Rodrigo
Garcia destina
recursos do pré-sal
para o combate à
extrema pobreza
Felipe Maia denuncia tratamento desigual
para base governista e oposição na
liberação de emendas
Mendonça Prado apoia criação
de TRF para Bahia e Sergipe
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Jornal Liderança Democratas na Câmara
PL de Rodrigo Garcia destina recursos do pré-sal
para o combate à extrema pobreza
Foto: Divulgação
Um projeto de lei do deputado
Rodrigo Garcia (Democratas-SP)
pretende destinar recursos do présal para ampliar ações de combate
à extrema pobreza. O PL 4056/2012
apresentado este mês na Câmara
dos Deputados modifica a legislação sobre exploração de petróleo
(Lei 12.351/2010) para incluir políticas municipais de assistência social
e entre as beneficiárias do Fundo
Social do Pré-Sal. A proposta do
deputado também fixa em 20% o
percentual dos recursos do Fundo
Social a cidades que tenham ações
voltadas às famílias em situação de
extrema pobreza.
“O propósito é incentivar e
premiar aquelas cidades que
firmem compromisso de responsabilidade social no curso da gestão
pública municipal. Incentivando
esses municípios, pretende-se estimular a formulação, continuidade
e ampliação de políticas públicas e
programar exitosos voltados ao enfretamento da extrema pobreza”,
explicou o democrata.
Garcia, que até o início do mês
comandou a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de São Paulo, lembrou que o Brasil tem 16,2
milhões de pessoas na condição de
extrema pobreza, conforme o censo
do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). O mesmo estu-
do mostrou que 53% dos domicílios
do País não estão ligados à rede de
esgoto ou fossa séptica. “Políticas e
programas que tenham por escopo o
combate a essa situação às privações
sociais devem ser estimulados, em
particular, no âmbito dos municípios,
onde os problemas sociais se apresentam de forma mais latente”, complementa o parlamentar.
O critério para divisão dos recursos do Fundo Social da camada PréSal para assistência social serão indicadores estabelecidos pelo Conselho
Deliberativo do Fundo Social (CDFS).
Essa definição terá sempre como base
o parâmetro de extrema pobreza
mensurado e divulgado pelo IBGE.
Consulte o projeto de lei na íntegra no site da Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
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Jornal Liderança Democratas na Câmara
Felipe Maia denuncia tratamento desigual para base
governista e oposição na liberação de emendas
para R$ 1,4 milhão. Para o PTB foram de R$ 320 mil
para R$ 4,2 milhões no mesmo período. Já para partidos de oposição como PSDB e Democratas não houve
nenhum recurso empenhado em junho. A partir de 7
de julho, conforme a legislação eleitoral, não haverá
mais nenhum empenho até o pleito municipal.
“Não podemos permitir o uso de emendas parlamentares para fins eleitoreiros. Está havendo exclusão
de 100% da oposição”, protestou o deputado. “Acredito que os votos que recebi têm o mesmo valor de outros.
Não é certo condicionar a liberação do orçamento à
boa vontade do governo. Estamos vendo uma casa
cheia de subserviência, tratada de maneira desigual”,
O deputado Felipe Maia (Democratas-RN) denun- atestou a deputada professora Dorinha (Democraciou, na noite de terça-feira (19), o tratamento desigual tas-TO), que também é integrante do partido na
na liberação de emendas parlamentares por parte do comissão de orçamento.
governo federal. Durante reunião da Comissão Mista
“Há uma falta de respeito com a bancada de
de Orçamento, o deputado revelou que os valores em- oposição, uma minoria que também representa os inpenhados para o PT passaram de R$ 311 mil no início teresses da população que nos colocou aqui”, acresdeste mês para R$ 4,8 milhões no dia 15 de junho. No centou o deputado democrata Augusto Coutinho (PE)
caso do PP, os recursos direcionados passaram de 0 outro membro da comissão.
Mendonça Prado apoia criação de TRF para Bahia e Sergipe
de Sergipe.
De origem do Senado Federal, o
projeto pretende acrescentar novos
dispositivos ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT.
Segundo o texto da PEC, o Tribunal
Regional Federal da 8ª Região terá
sede em Salvador/BA e jurisdição
nos Estados da Bahia e de Sergipe.
“A estrutura atual da Justiça
Federal ainda é insuficiente para
receber a crescente demanda de
reclamações judiciais. Assim, é primorosa a iniciativa de se criar novos
Tribunais Regionais Federais, a fim
de atender aos jurisdicionados, principalmente os da minha região, que
inclui Sergipe. Essa proposta, além de
O deputado federal Mendonça promover maior celeridade procesPrado (Democratas/SE) manifestou sual, estará futuramente criando noseu apoio à Proposta de Emenda vas vagas para magistrados e demais
Constitucional PEC n.º 544/2002, servidores, oportunizando espaços
que dispõe sobre a criação do Tribu- para nossos competentes conternal Regional Federal da 8ª Região, râneos que militam na área jurídibeneficiando, os Estados da Bahia e ca, de informática e muitas outras”,
destacou Mendonça Prado.
Segundo dados do TRF da 5ª
Região, tribunal atualmente sediado em Recife/PE e que atende
as regiões nordestinas (Alagoas,
Ceará, Paraíba, Pernambuco,
Rio Grande do Norte e Sergipe),
o número de processos em
tramitação, só no mês de maio
desse ano, foram 325.358, nas
Varas e Juizados Especiais Federais. No mesmo mês, o TRF recebeu 47.896 processos judiciais distribuídos e registrados.
“Esses números por si só revelam a
necessidade de um novo órgão judicial,
a fim de desafogar o Poder tornando
mais rápida a resposta da Justiça aos
pleitos da sociedade. Como defensor
do Estado de Sergipe e sendo a Bahia
um Estado vizinho ao nosso e mais
populoso, reivindico com convicção
um TRF exclusivo para esses dois Estados. Sergipanos e baianos merecem”,
afirmou o parlamentar.
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Opiniões -
Jornal da Câmara
•
Presente ao even- • A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
to (Rio+20), o deputa(Democratas-TO) defendeu, na terça-feira (19),
do Pauderney Avelino
em audiência pública da Comissão de Educação,
a transferência direta, sem convênios ou acordos,
(Democratas-AM) conde recursos da União para a execução de políticas
siderou que o documento apresentado aos
de educação de estados e municípios. A medida
chefes de Estado não
está prevista na MP 562/12, que está na pauta do
Plenário e regulamenta o chamado Plano de Ações
atende às expectativas
da sociedade brasileiArticuladas (PAR), do Ministério da Educação (MEC).
“Na prática, o PAR acaba com a dependência da
ra e mundial. “O Brasil
influência político-partidária. Nesse cenário, os
poderia ter sido protagonista e ter dado uma condeputados que têm mais acesso às autoridades do
tribuição e uma carta com mais peso e mais efetiva do
Executivo, acabam levando mais recursos para seus
que temos”, afirmou.
municípios e estados”, afirmou.
DEMOCRATAS NAS REDES SOCIAIS
Efraim Filho: GREVE DAS FEDERAIS - Recebi neste fds representantes do Comando de Greve da UFCG e
do sindicato dos profs ANDES, todos indignados com o descaso do Governo do PT com a valorização dos
profs. Sairam com meu compromisso de apoio a causa e voto favorável aos 10% do PIB p educação, como
único paraibano do PNE - Comissão do Plano Nacional de Educação até 2020. O governo quebrou compromisso assumido de reajuste salarial e plano de carreira. Resultado: Greve que atinge cerca de 90% das
Universidades Federais e IFs. Prejudicando estudantes, servidores e profs.
@onyxlorenzoni: Esperemos que o julgamento do mensalão seja mais ágil que o saudoso Jorge, a tartaruga. @veja @estadao http://wp.me/p1sLSQ-22A
@deputadocaiado: Parabenizo a deputada Erundina por manter a coerência e a ética vivas. Apesar de
estarmos em campos diferentes, defendemos esses pontos.
@DepFelipeMaia: Gov. federal libera emendas, mas beneficia somente base aliada. Já oposição não tem
a promessa de um real pago.
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Líder: ACM Neto (BA)
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