Universidade Estadual de Maringá Centro de Ciências Sociais Aplicadas Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas Texto para Discussão - PCE nº 1 Crescimento econômico e investimentos em capital humano no Brasil são própobres? PCE Joilson Dias Maria Helena Ambrosio Dias Cíntia da Silva Arruda Abril/2013 Crescimento econômico e investimentos em capital humano no Brasil são pró-pobres? * Joilson Dias Maria Helena Ambrosio Dias Cíntia da Silva Arruda Resumo Este trabalho propõe verificar se o crescimento econômico e as políticas de investimentos em educação dos jovens têm contribuído para a redução da persistência dos índices de pobreza e de extrema pobreza dos estados brasileiros, ou seja, capaz de minimizar sua persistência. Os efeitos sobre a persistência da pobreza e extrema pobreza são captados em um modelo dinâmico. A estimativa deste modelo utilizando painel de dados dos estados permite estimar o grau de persistência da pobreza e extrema pobreza e os impactos neste do crescimento econômico e do investimento em educação. Como resultado principal obteve-se que o crescimento econômico e as políticas educacionais, especialmente aquelas que levam a acumulação de capital humano no longo prazo através do aumento da escolaridade média, têm demonstrado serem capazes de reduzir o efeito de persistência da pobreza e extrema pobreza. As políticas educacionais específicas para manter os jovens na escola ainda não contribuem diretamente para a redução da extrema pobreza e possuem impacto positivo, mas esperado sobre a pobreza. Em síntese, os resultados demonstram que o crescimento econômico e os investimentos em educação de longo prazo são pró-pobres, ou seja, capazes de reduzirem a persistência da pobreza e extrema pobreza nos estados brasileiros e por extensão Brasil. Palavras-Chave: pobreza; crescimento econômico; educação; Estados; estimativas dinâmicas. Abstract The objective of this paper is to test the importance of economic growth and education investment on the persistency of poverty and extreme poverty indexes. A dynamic model is developed to capture the persistence of poverty in Brazilian states. We test this model using panel data techniques. As a result economic growth and long run education investment that increases population average education are “pro-poor” policies to be followed. In another words, these policies help reduce the coefficient of persistency of the poverty and the extreme poverty. The education investments that keep the youth at the school has an expected contrary signal on poverty and on extreme poverty it has not effect at all. The probable reason is that the financial outcome for frequenting school is less than the gain from going to job market which reduces the family average gain. In sum, the results are positive in the sense that economic growth and long run education investment are able to reduce the persistency of poverty and extreme poverty in the Brazilian states and by extension Brazil. Keywords: poverty; economic growth; education; States; dynamic estimates. JEL: I32, O49, C33 * O autor agradece a FEA/USP pelo apoio recebido no desenvolvimento desta pesquisa durante o período em que esteve como pesquisador visitante. Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda 1. Introdução A pobreza tem sido fenômeno preocupante, tanto no Brasil como no mundo, pois apresenta números exorbitantes. De acordo com Collier e Dollar (2001), 10% da população do mundo produzem 70% dos produtos e serviços, concentrando assim 70% de toda a renda mundial, o que representa uma média de US$30.000 por pessoa ao ano. Por outro lado, quando se analisa a extrema pobreza, se verifica que metade da população mundial vive com menos de US$2,00 por dia. A pesquisa que a nosso ver melhor ressalta a preocupação com a pobreza e que melhor sintetiza as pesquisas internacionais sobre se o crescimento é pró-pobre foi realizada por Dollar e Kray (2002). Os autores avaliaram o papel das políticas econômicas e das instituições em sua capacidade de reduzir a percentagem de pessoas vivendo entre os 20% mais pobres nos países. As variáveis de destaque neste estudo em painéis de dados de 137 países são as seguintes: crescimento econômico, abertura internacional, estabilidade macroeconômica, tamanho do governo, desenvolvimento financeiro, direito de propriedade e uma medida de estado de direito. O principal resultado encontrado é que este conjunto de variáveis não estão associadas ou não ajudam a reduzir a percentagem de pessoas entre os 20% mais pobres dos países. A qualidade deste estudo se destaca pela técnica empregada que permite tratar da questão da causalidade reversa e da omissão de variáveis. Portanto, aspectos importantes que serão considerados neste artigo. Apesar da ampla avaliação das políticas e das instituições realizadas pelos autores acima o que se observa é que as políticas de investimento em educação não foram consideradas. Esta é uma importante política que, a nosso ver, não pode deixar de ser considerada nos estudos sobre pobreza. A razão principal para se considerar as políticas educacionais é que estas trasnferem aos mais pobres capital humano, cuja taxa de retorno é crescente no Brasil e supera os 12% por ano de escolaridade no ensino fundamental e acima de 20% no ensino superior, segundo Dias et all (2011). A preocupação com o condição da pobreza no Brasil também se tornou importante e parece ter refletido nas políticas de combate a pobreza, ainda que em uma extensão menor. Isto por que, entre os anos de 1995 e 2005, a percentagem da população vivendo em condições de pobreza apresentou queda, conforme o IPEADATA.1 Em 1995, 35% da população em média eram consideradas pobres, o que representava aproximadamente 63 milhões de pessoas, já em 2005, a percentagem caiu para 30%, o que totalizava 55 milhões de pessoas. Com relação à parte da população que vive em estado de extrema pobreza, 1 Veja os dados em www.ipeadata.gov.br. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 -3- Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda também se observou uma queda no período. Em 1995, 15% da população eram consideradas extremamente pobres. Estes foram reduzidos para 11% em 2005. Porém, este último número significa ainda que 20 milhões de pessoas estivessem sobrevivendo em condição de indigência. Portanto, existem sinais claros de que a pobreza possui sinais de persistência no Brasil. Além disso, uma das características dos efeitos da persistência da pobreza no Brasil é a sua heterogeneidade entre os estados e regiões. Por exemplo, os mesmos dados do IPEADATA2 demonstram que as médias das populações pobres e extremamente pobres eram 59% em 1995 e 30% em 2005, na Região Nordeste, enquanto que na Região Sudeste, esses percentuais ficaram em 21,39% e 6,77%, respectivamente. Apesar da redução da extrema pobreza no tempo terem ocorrido nas regiões, o diferencial entre estas permanecem. A compreensão desta heterogeneidade é um dos focos dos estudos a serem apresentados na revisão bibliográfica. Outra importante motivação para a realização deste estudo sobre pobreza foi apontado por Kakwani e Pernia (2000) como sendo a necessidade de políticas mais específicas denominadas de “growth pro-poor policies”3 em nível regional. Em seu estudo os autores indicam o crescimento econômico e os investimentos em educação, aumento de capital humano, como melhor alternativa para se combater a pobreza, e que a função última das políticas deve ser a elevação do bem-estar humano. A preocupação com as políticas que favorecem o crescimento econômico em favor dos pobres, em especial os investimentos em educação, se consolidou como política mundial em função dos retornos privados e sociais advindos de tais políticas. Retornos estes medidos inicialmente por Psacharopoulos (1973) e Mincer (1974). De acordo com ambos os autores, as taxas de retornos privadas e sociais mais do que justificariam os investimentos públicos em educação em geral e, em especial, em favor dos pobres. Outro efeito benéfico dos investimentos em educação foi posteriormente demonstrado por Lucas (1988). A acumulação de capital humano exerce um efeito transbordamento, favorecendo o aumento da produtividade do conjunto da sociedade e, conseqüentemente, o crescimento econômico de longo prazo. Portanto, ainda que os investimentos em educação não fossem feitos diretamente para as pessoas pobres, estas se beneficiariam indiretamente pelos resultados do crescimento econômico no longo prazo. 2 3 www.ipeadata.gov.br. Pró-pobres ou em favor dos pobres. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 -4- Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda Esse conjunto de fatores positivos advindos dos investimentos em educação cristalizou-se na proposta do Banco Mundial intitulada “Metas do Milênio”, com o objetivo de reduzir a pobreza mundial por meio de políticas de investimentos em educação. Na avaliação de Bonal (2004), que estudou a aplicação dessa política na América Latina, os resultados foram aquém do desejado. Em sua conclusão, o autor mostra que apesar do aumento do acesso à educação primária e secundária, como também a melhoria do desempenho médio educacional, tal política não alcançou seu objetivo na maioria dos países da América Latina, principalmente em relação à redução das pessoas em estado de pobreza. Embora o estudo não tenha testado diretamente as variáveis causais, a falta de acesso à educação para os pobres parece ter sido a maior causa, segundo o autor. No caso específico do Brasil, além da diferença dos índices de pobreza ou da proporção de pobres, preferido em nossa abordagem, entre os estados no tempo permanece a questão da compreensão da sua persistência em si. Em geral, as diferentes técnicas dos estudos avaliados na revisão bibliográfica indicam um crescimento pró-pobre nos estados, mas não uniforme. Ou seja, a elasticidade crescimento-pobreza indica beneficiar a redução da proporção de pobres, mas lembramos que nem todas as regiões, estados ou municípios crescem positivamente ao mesmo tempo e na mesma proporção. Além do que, estes resultados, em geral, demonstram que as elasticidades são menores para os estados do Nordeste. Ou seja, mesmo crescendo teriam estes menos benefícios. As variáveis representativas de investimento em capital humano demonstraram não ser consensual no seu papel da redução da pobreza ou dos índices de pobreza. Apesar de haver indicação de que o capital humano seria importante na redução da pobreza, este não se mostrou significante ou não se apresentou como sendo a principal explicação em alguns estudos da revisão bibliográfica. Esta incongruência fica clara na revisão bibliográfica em estudos da decomposição do crescimento da renda dos pobres ou ainda em um estudo que mede a contribuição direta dos gastos em educação. Assim, diferentemente dos estudos a serem revisados neste trabalho vamos utilizar uma técnica diferente das já empregadas. A técnica de painéis de dados a ser utilizada permite considerar a questão da causalidade reversa e problema de omissão de variáveis já mencionadas. Estimativas dos sistemas de equações a serem realizadas serão na mesma linha do realizado por Dollar e Kray (2002), mas empregando técnicas mais recentes. Através do uso destas técnicas queremos compreender se a persistência da proporção de pessoas vivendo na pobreza e na extrema pobreza nos estados se beneficiam das políticas econômicas de seus estados. Esta técnica permite obter coeficientes mais confiáveis, Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 -5- Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda especialmente da elasticidade crescimento-renda dos estados. Outro aspecto a ser avaliado é se o conjunto de políticas econômicas que resultam em crescimento econômico e os investimentos em capital humano nos estados são pró-pobres em uma especificação dinâmica. Os investimentos em capital humano são capturados através das seguintes variáveis: escolaridade média da população acima de 25 anos, acesso dos jovens à escola e os investimentos públicos dos estados em educação como proporção de seus PIBs. Queremos destacar dois aspectos importantes da inclusão da variável escolaridade média. Primeiro, entendemos que esta reflete o conhecimento médio presente nas instituições dos estados, portanto, uma medida indireta da qualidade destas. Ou seja, este conhecimento médio se reflete nas organizações governamentais e não governamentais e por extensão nas políticas pró-pobres dos estados. Segundo, a escolaridade média reflete os investimentos já realizados em educação nos estados, fornecendo assim um indicador sobre a eficiência desses investimentos já consolidados na forma de capital humano. O modelo dinâmico a ser estimado leva ainda em consideração outros efeitos presentes através de variáveis controles como: i) a taxa de crescimento da população, que incorpora indiretamente os efeitos da migração e imigração dos estados; e ii) a renda média dos pobres. A inclusão desta última requer explicação. Como o modelo é dinâmico, este se utiliza do passado das variáveis como instrumentos, no caso da renda média estaremos verificando se a melhoria desta no passado corrobora para redução da proporção de pobres ou extremamente pobres na atualidade. Queremos ressaltar ainda que, as políticas e instituições agregadas são comuns aos estados, portanto variáveis que representam o estado de direito, as políticas macroeconômicas estabilizadoras, a abertura comercial internacional, etc, não podem ser consideradas em um modelo econométrico para os estados brasileiros. No entanto, ao concentrarmos no crescimento econômico de cada estado estamos captando não só sua capacidade de se beneficiar de políticas nacionais macroeconômicas e de investimento em capital humano, mas de suas próprias políticas que resultam em última instância melhoria na sua taxa de crescimento econômico. Nas seções a seguir vamos revisar os principais estudos realizados recentemente em nível internacional e de Brasil. Portanto, o artigo está organizado da seguinte forma: Seção I, esta Introdução; Seção II, uma breve revisão da literatura sobre pobreza; Seção III, a situação da pobreza, do crescimento econômico e da educação no Brasil durante o período analisado; Seção IV, as estimativas econométricas, em que primeiramente os modelos de Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 -6- Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda efeitos fixos e randômicos são testados e, em seguida, o modelo dinâmico é apresentado; e por último, as considerações finais. 2 Revisão Bibliográfica: Estudos Recentes 2.1 Estudos Internacionais sobre Pobreza: uma Breve Revisão Os estudos internacionais sobre pobreza se preocupam em elucidar suas causas e as formas de combatê-la. Entre esses estudos recentes destaca-se o de Collier e Dollar (2001) que, em busca de uma explicação para diferenças de produtividade entre os países, concluí que tais diferenças são devidas às políticas econômicas e sociais. Segundo os autores, as políticas econômicas e sociais não produzem um ambiente de estímulo às famílias e empresas a investirem em capital humano, no caso da primeira, e físico, no caso da segunda. Como conseqüência, a produtividade dos países tende a ser muito baixa. A questão sobre a qualidade das políticas é reforçada no estudo realizado por Barrientos, Gorman e Heslop (2003), que defendem que a existência e persistência de uma pobreza crônica nos países de baixa produtividade é devida a qualidade precária de suas políticas econômicas e sociais. Segundo os autores, há uma transmissão inter-regional da pobreza, que deve ser quebrada por políticas específicas. Isto equivale a dizer que os pobres não têm acesso às políticas de desenvolvimento nacional e internacional, ou seja aos recursos públicos em geral, na definição dada por Hulme (2003, p.399) para pobreza crônica. Mas, quais são as características daqueles que tendem a sofrer com pobreza crônica? Na visão de Hulme (2003) são: a) pessoas discriminadas por circunstâncias raciais, como por exemplo, a população indígena; b) pessoas que vivem debaixo de pontes ou viadutos; c) pessoas com problemas de saúde, em especial os deficientes; d) as que vivem em áreas remotas, o que pode ser tão ruim quanto viver nos subúrbios das grandes cidades. Em resumo, pessoas que não acessam os serviços de infra-estrutura pública, como escolas, saúde, moradia, etc e, portanto, não se beneficiam diretamente de políticas públicas, em especial as que geram crescimento econômico. Assim, uma questão a ser resolvida é por que as políticas que geram crescimento econômico não beneficiam as pessoas na condição de pobreza crônica. Segundo a literatura econômica, algumas explicações são: i) governos ineficientes e da baixa qualidade das suas políticas que não geram crescimento econômico em favor da redução da pobreza (Moore, 2001); ii) por causa de obstáculos para o completo desenvolvimento do capitalismo (Dollar e Kraay, 2000); iii) por causa de falta de capital social e a existência de instituições que Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 -7- Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda inibem os recursos domésticos para a formação de capital humano, físico, financeiro e, principalmente, o chamado network social (Ellis, 2000). Essas explicações parecem coadunar com os estudos realizados por Bardhan (1996) e Bardhan e Mookherge (2003), que investigaram as questões de políticas de combate à pobreza para países menos desenvolvidos. Esses estudos indicam que a qualidade da alocação dos recursos, o custo das organizações, a falta de coordenação e de descentralização se apresentam como principais determinantes dos índices de pobreza interregionais. Tais políticas, quando bem executadas, aumentam a produtividade e, por extensão, ajudam a reduzir o número de pobres na economia, geração após geração. A importância da qualidade dessas políticas foi também ressaltada no estudo de Hillman (2004). As políticas com qualidade são aquelas que apresentam menor burocracia e corrupção, ou seja, políticas de intervenção do governo por meio de investimentos diretos ou de uso de política de impostos focalizados em objetivos sociais. Com relação a esta última política, segundo Pirttil e Tuomala (2004), baixos impostos nas mercadorias ou bens e serviços de maior demanda pelos pobres, tendem a aliviar a pobreza no longo prazo. Em outras palavras, os mecanismos de otimização e objetividade na atuação sobre nichos, presentes no mercado, deveriam estar presentes nas políticas sociais que pretendem atacar diretamente a pobreza. Em resumo, um ambiente em que às instituições privadas e famílias controlem mais efetivamente as políticas públicas de combate à pobreza ou pró-pobres, onde haja maior participação social e acesso à educação, parece ser a chave para a redução da pobreza no longo prazo, de acordo com os principais autores. Para encerrar essa discussão sobre a pobreza em nível internacional, vale ressaltar a visão sobre políticas de “crescimento pró-pobres”. De acordo com Kakwani e Pernia (2000) e Kakwani et al. (2006), há duas visões principais, na primeira o crescimento é pró-pobre se for acompanhado de mudança na distribuição de renda que privilegia a classe dos mais pobres. A segunda visão seria mais geral e mais intuitiva, definindo o crescimento pró-pobre como aquele que faz a pobreza reduzir continuamente no tempo. 2.2 Estudos Recentes da Pobreza no Brasil No Brasil, a avaliação dos efeitos do crescimento econômico como sendo ou não pró-pobres foi explorada de forma específica para alguns estados e regiões usando diferentes técnicas. Uma revisão mais ampla pode ser encontrada nos estudos de Hoffman (1995 e 2005). Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 -8- Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda A partir dos anos 90, os estudos sobre desigualdade econômica e pobreza foram intensificados no Brasil, enfatizando os efeitos de políticas macroeconômicas na pobreza, como por exemplo, os efeitos de políticas que favorecem o salário mínimo sobre a redução da pobreza. Entre esses, podemos citar os trabalhos de Ramos e Reis (1994) e Amadeo e Neri (2000). Já a questão de desigualdade entre pobres e ricos é abordada em Barros, Henriques e Mendonça (2000) que, utilizando dados de 1990, relatam dois resultados principais: 1) que a diferença de renda entre os 20% mais pobres e 20% mais ricos é muito estável; e 2) que a renda dos 20% mais ricos representa 23 vezes a renda dos 20% mais pobres. A solução para esta redução de hiato entre os pobres e ricos aparece nos estudos dos os impactos de uma elevação do salário mínimo. Neri et al. (1998) e Corseuil e Servo (2002) indicaram que um aumento no salário mínimo em 43% poderia reduzir em até 6% a quantia de pessoas que vivem abaixo de certos níveis da linha de pobreza. No entanto, quando descontado o efeito do desemprego resultante desse impacto em um modelo de equilíbrio geral, Barros, Corseuil e Cury (2001) apontaram que o efeito de uma política de salário mínimo pode ser muito inexpressivo. Ainda segundo os autores, tal política econômica não pode ser considerada efetiva no ataque ao problema da pobreza no Brasil. Desta forma, os autores recomendaram o uso de recursos públicos específicos que restrinjam a desigualdade de renda como mecanismo de redução da pobreza. No entanto, o estudo não mostra que mecanismos podem reduzir as desigualdades e, por extensão, a pobreza. Além disso, não há indicação clara sobre a causalidade entre as variáveis, o que nos leva a supor que a causalidade inversa também seria possível, ou seja, restringindo a pobreza, se poderiam reduzir as desigualdades. Sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar social e, consequentemente, na redução da pobreza, Medeiros (2001) fez uma análise cobrindo o período entre 1930 e 1990. Sua conclusão é que, o Estado de bem-estar fez um trabalho muito pobre. As causas principais para esse fraco desempenho no combate a pobreza são: i) a segmentação da sociedade; ii) as políticas econômicas que geraram concentração de renda; iii) o alto nível de burocracia e dependência de decisões do governo central; e iv) as políticas sociais com objetivos particulares. Ainda sobre este mesmo papel do estado, Barros e Carvalho (2003) realizaram uma análise mais detalhada das políticas de redução da pobreza no Brasil. Concluíram que as políticas não funcionaram, pois: a) há uma clara ausência de uma política social bem focalizada no Brasil; b) as políticas existentes são ineficientes; e c) faltam avaliações de tais políticas. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 -9- Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda Da mesma forma, a falta de foco na política pró-pobres está clara no estudo realizado Addison e Rahman (2001). De acordo com o estudo, no Brasil, a falta de políticas para a redução da pobreza pode estar relacionada à existência de grupos de interesse com alto poder de barganha no país. Estes grupos de interesse são altamente organizados e tem influência direta nas políticas e, portanto, são especialmente contra políticas que favorecem os pobres e reduzem suas participações na absorção de recursos públicos. A razão para esta persistência da pobreza, segundo os autores, é que os pobres não são organizados, embora seja a maioria. A falta de conhecimento básico dos pobres seria a maior razão para não terem poderes de influência nas políticas de governo. Como exemplo, os autores citam que há gastos pesados em educação terciária comparada à educação primária, que, por sua vez, deveria ser a principal política em favor da redução da pobreza. Assim, a persistência da pobreza estaria associada à má qualidade dos investimentos em educação no Brasil. Em nível de avaliação mais direta de políticas macroeconômicas temos o trabalho de Tochetto et al. (2004). Os autores avaliaram a qualidade do crescimento econômico do Brasil nas décadas de 1980 e 1990 através do estudo dos estados brasileiros. Além do crescimento econômico foram consideradas duas outras variáveis macroeconômicas: gastos dos governos em termos per capita e as inflações das respectivas regiões metropolitanas (medida de estabilidade macroeconômica). O modelo de efeitos fixos em dados de painel resultou em “elasticidades crescimento-pobreza” diferentes entre os estados. O crescimento econômico foi pró-pobre no Distrito Federal e no Ceará enquanto nos demais piorou a condição da pobreza. A inflação resultou em pobreza-crescente principalmente na década de 1980. O gasto público, especialmente com educação, demonstrou ser pernicioso ao aumentar a pobreza. Ou seja, as políticas macroeconômicas refletidas nas variáveis acima não demonstraram ser “pró-pobres” no período. Os mesmos autores usaram a curva de Lorenz modificada para avaliar os níveis de rendimentos dos mais pobres e assim construir uma curva denominada de “curva de crescimento-pobreza” para as décadas. Os resultados desta técnica demonstraram que o crescimento foi pró-pobre na década de 1990 em todos os estados brasileiros, sendo que na década de 1980 o crescimento beneficiou os mais ricos. Como resultado geral, pode-se concluir que os ganhos pró-pobres na década de 1990 provavelmente estão associados a outros fatores que não as políticas macros dos estados. O primeiro estudo a estimar as elasticidades renda-pobreza foi realizado por Hoffman (2005). Utilizando das PNAD de 1999, 2001 e 2002. Os índices de pobreza construídos a partir dos métodos propostos por Sen, Foster, Greeer e Thorbecke. As regressões utilizando a renda média demonstraram elasticidades em sua maioria inferior a Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 10 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda unidade para os estados. A elasticidade média para o Brasil para o ano de 1999 foi 0,84, portanto, o aumento de 1% na renda média reduziria em 0,84 os índices de pobreza. Os valores mais elevados desta elasticidade são para São Paulo (1,32) e Santa Catarina (1,24) e os menores para os estados do Nordeste, exemplos: Piauí (0,47), Paraíba (0,54), Sergipe (0,54) e Pernambuco (0,58). O artigo de Silveira Neto (2005) retomou estas estimativas e avaliou se o crescimento econômico beneficiou os mais pobres no Nordeste no período entre os censos de 1991 e 2000 sob dois aspectos. No primeiro caso avaliou o papel do crescimento econômico na redução da proporção de pobres através da associação entre a renda média per capita das famílias e a proporção dos mais pobres, conforme estudo anterior. Usando dados das microrregiões brasileiras obteve estimativas do coeficiente denominado de “elasticidade pobreza-renda”. A elasticidade obtida de 0,909, muito próximo de 1, indica que a melhoria de 1% na renda média reduziria em 0,909% as pessoas na pobreza. O resultado para extrema pobreza (indigente) indica um coeficiente de 0,43, portanto menor que a anterior. Os dados utilizados foram a diferença entre os dois censos de 1991 e 2000, portanto, de certa forma eliminando a omissão de potenciais efeitos fixos do estudo anterior. Os resultados indicaram o papel importante do desempenho em termos de crescimento econômico como fonte de redução da pobreza. Neste sentido, a baixa qualidade do crescimento da renda média no Nordeste no período teria sido menos favorável aos pobres vis a vis as demais regiões. No segundo caso, o autor demonstrou que a diferença entre o crescimento da renda média dos 10%, 20%, 30%, 40% e 50% mais pobres e a renda média em geral no período estava associado à distribuição dos ativos capital humano e terras. Quanto mais desigual a distribuição de ativos menor foi a redução da pobreza sendo esta medida pela diferença do crescimento da renda dos mais pobres e a renda média. Portanto, neste caso maior acesso à educação e às terras resultou em maior crescimento da renda dos pobres nas demais regiões vis a vis as do Nordeste. A conclusão acima foi reconsiderada no trabalho de Manso et al. (2006), especialmente para o Nordeste. Os autores usaram dados do período 1995 a 2004 da PNAD para avaliar a decomposição do crescimento da renda dos pobres dos estados brasileiros, em especial a do Nordeste. Para melhor compreender os elementos que causam as alterações na pobreza estes propuseram um estudo da decomposição de cinco medidas de pobreza. As medidas construídas foram: proporção de pobres, hiato de pobreza, hiato de pobreza ao quadrado, índice de Watts e índice de Sen. O estudo da decomposição da proporção dos pobres demonstrou que os elementos que mais contribuíram para a variação da pobreza Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 11 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda nestes índices foram o crescimento econômico da renda média e as alterações na renda relativa. O crescimento da renda média explica 76,1% nas variações das proporções de pobres no Brasil, 60,2% das variações da região Centro-Oeste, 46,4% do Sudeste, 45,5% do Nordeste e 43,5% do Sul. No entanto, no Norte é a melhoria das rendas relativas que explica 43% das variações na proporção de pobres. Estes componentes também foram os principais elementos para explicar as variações nos demais índices. Valem a pena destacar do estudo dos índices de Watts e Sen os resultados para alguns dos estados do Nordeste. Houve redução dos índices no Sergipe de 25,9%, Piauí 25,9%, Maranhão 16,6% e Alagoas 10,5%. Este desempenho do Nordeste na redução de pobres foi semelhante a do Sudeste, mas inferior ao Sul e Centro-Oeste e superior o Norte. Estes resultados contrastam os anteriores obtidos para o Nordeste. Estudando especificamente os municípios Salvato et al. (2007) usaram os dados em painéis para a década de 1990. Este estudo em painéis procurou minimizar os efeitos fixos com variáveis adicionais representativas dos municípios como distância da capital, número médio dos anos de estudos da população acima de 25 anos e taxa de variação percentual do índice Gini. A utilização de municípios permitiu avaliar o crescimento médio da renda per capita dos municípios sobre a percentagem de pobres e extremamente pobres obtendo coeficientes para o efeito de política de capital humano e elasticidades crescimento-pobreza. Apesar de não destacado pelo autor, a escolaridade média se mostrou significante somente para a redução da pobreza e não da extrema pobreza. Este resultado indica que os pobres se beneficiam das políticas de acesso amplo à educação (formação de capital humano), mas não os que vivem em extrema pobreza. Os resultados das elasticidades crescimento-pobreza foram muito próximos dos obtidas em estudos anteriores. Mais especificamente estas foram de 0,68 para o Brasil no caso da pobreza e da extrema pobreza 1,27. As dos estados oscilaram entre 0,27 para Alagoas e 1,6 para São Paulo para a pobreza; a extrema pobreza seria 0,34 para o Acre e 2,37 para São Paulo. Apesar das elasticidades indicarem que qualquer crescimento resultaria em redução da pobreza ainda que em níveis menores. Em geral, os resultados foram que em média, o crescimento não foi pró-pobre na década de 1990. A razão teria sido o não crescimento da renda média em grande parte dos municípios. As exceções foram no Rio Grande do Sul e Roraima, onde mais de 50% dos municípios apresentaram crescimento pró-pobres. Outro aspecto importante encontrado é de que quanto maior o índice de desigualdade inicial de Gini menor seria o efeito do crescimento econômico na redução da pobreza, o que provavelmente explica as diferenças nas elasticidades. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 12 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda Ainda em nível de municípios, mas especifico para Minas Gerais, Resende (2008) avaliou se o crescimento era pró-pobre nos municípios mineiros. O autor o fez uso dos dados dos censos de 1991 e 2000 e da técnica das estimativas em diferenças. As elasticidades-renda para os pobres e para os extremamente pobres obtidas foram 0,66 e 1,17. Quando considerado por região estas elasticidades oscilaram entre 0,95 e 1,08 para os pobres e para os extremamente pobres entre 0,4 a 1,79. Portanto, qualquer crescimento econômico que ocorreu ou venha a ocorrer seria pró-pobre, mas também o contrário seria verdadeiro no caso de crescimento negativo da renda média destes municípios. Usando base de dados e técnicas diferentes dos anteriores Manso et al. (2008) avaliou se o crescimento econômico era pró-pobre no Ceará, Nordeste e no Brasil tendo como base de dados as PNAD do período 1995-2007. Usando a técnica de decomposição do crescimento da renda no período que permite classificar a melhoria ou não da pobreza e da desigualdade nos seguintes termos: a) pro-poor em um cenário de expansão da renda, os pobres se beneficiam proporcionalmente mais; b) trikle-down ocorre expansão da renda, redução da pobreza, mas com aumento da desigualdade; c) immiserizing ocorre expansão da renda, mas com aumentos da desigualdade da renda e da pobreza; d) recessiion strongly pro-poor ocorre redução na renda média, mas com redução da pobreza e da desigualdade de renda; e) recession pro-poor ocorre reducação na renda média, com aumento da pobreza e da desigualdade de renda, mas afetando menos os pobres; f) recession anti-poor redução da renda média onde os renda dos pobres são as mais afetadas. Os resultados indicaram que, no período considerado, o crescimento da renda no Ceára foi pro-poor, no Nordeste trickledown e no Brasil pro-poor. A decomposição posterior indicou que contribuição para a redução da pobreza, segundo os autores, estava associada ao crescimento da força de trabalho e aos anos de estudos, sendo que este último foi ofuscado pela queda na taxa de retorno da escolaridade. Podemos deduzir dos estudos acima que o crescimento da renda média foi própobres, mas foi bastante desigual nos municípios e estados, mas com efeito positivo em nível de Brasil em especial na década de 1990. Os estudos não apresentam resultados consistentes para os efeitos dos investimentos em capital humano no combate a pobreza em geral. Portanto, o objetivo maior da seção a seguir é o de avançar na compreensão do papel de algumas variáveis macroeconômicas em nível de estado e, especialmente, considerar a questão dinâmica da pobreza. Estimativas dinâmicas são mais qualitativas pois permitem captar a persistência da pobreza e a contribuição das variáveis para sua redução ou não. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 13 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda 3. Análise Empírica sobre Crescimento, Educação, Políticas Públicas e Pobreza no Brasil 3.1. O Modelo Teórico do Efeito da Persistência da Pobreza As estimativas anteriores dos efeitos sobre a pobreza não consideraram a questão da sua persistência no tempo. A nosso ver a persistência da pobreza e extrema pobreza estão associadas à falta de acesso dos pobres em geral às políticas públicas, em especial, ou devido ao fato de que estas políticas não são especificamente pró-pobres. Para entendermos melhor este efeito descreveremos um modelo simples de persistência. Considere o grupo de pessoas pobres ou extremamente pobres como percentagem da população de um Estado (yit), em que i representa o Estado e t o ano. O efeito persistência pode ser avaliado de forma simples no modelo: yit = βyit −1 (1) Se o coeficiente β for igual a um, temos um problema de persistência, ou seja, a percentagem de pobres como proporção da população será mantida ao longo do tempo. Se β < 1, temos o caso em que a persistência está decaindo no tempo. Esta fórmula dinâmica simples é ampliada para considerar as demais variáveis explicativas. Além desse efeito, temos os fixos ou invariáveis e os variáveis associados a cada Estado, ou seja, o modelo se torna o seguinte: yit = α i + β yit −1 + δxit + θzit + λt + ε it (2) Em que yit é a percentagem de população pobre ou extremamente pobre; αi representa os efeitos fixos (clima, geografia, aspectos culturais de longo prazo, etc.); β é o coeficiente de persistência da pobreza; xit é vetor das variáveis explicativas, como crescimento econômico, investimento em educação dos jovens e educação média da população; zit representa o vetor de variáveis controle, taxa de crescimento populacional e renda dos pobres. A priori, a diferença entre as variáveis explicativas e as de controle está na questão da causalidade. Enquanto para as explicativas se admite inicialmente a exogeneidade a segunda se considera que estejam somente associadas. No entanto, caso os testes confirmem a exogeneidade das variáveis controle, nada impede que as mesmas sejam interpretadas como algum tipo de política ou de refletirem uma determinada política econômico-social. Isto é possível quando estão devidamente instrumentalizadas, ou seja, quando se mede seu efeito causador e não de correlação contemporânea. No caso da variável controle taxa de crescimento da população representa o efeito líquido do crescimento normal da população menos as migrações e imigrações dos estados. Outra variável que exerce efeito sobre a taxa de crescimento da população são as políticas de Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 14 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda controle de natalidade. Portanto, a sua inclusão avalia de forma indireta estes efeitos sobre os índices da proporção de pessoas vivendo em condição de pobreza ou extrema pobreza. A variável renda média dos pobres foi inclusa para captar de forma indireta a melhoria da renda média dos indivíduos vivendo em pobreza e extrema pobreza. O coeficiente positivo indica que o nível médio de renda é suficiente para retirar as pessoas da pobreza ou extrema pobreza. Portanto, um indicador indireto de política de transferência de renda. Como este será instrumentalizado pelo seu passado, a sua significância será uma medida indireta dos efeitos de melhoria da renda média de políticas de transferência de renda em períodos anteriores. Na seção a seguir serão apresentadas os dados, os testes de especificações e as estimativas do modelo dinâmico adotado. 3.2. Abordagem Econométrica sobre a Pobreza no Brasil 3.2.1. Análise dos Dados Antes de aprofundar sobre o método econométrico a ser empregado, será apresentada uma breve discussão sobre os dados. Por sua vez, os dados se referem aos estados brasileiros no período de 1995-20054, ou seja, 11 anos, e consideram os 26 Estados mais o Distrito Federal, totalizando 297 observações. A fonte dos dados é o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)5. Basicamente, serão utilizados os seguintes conceitos para as variáveis: i) a percentagem de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza e, como um critério de comparação, também será utilizada a variável de extrema pobreza por Estado (Popp e Popexpob), que são as variáveis dependentes do modelo; ii) a taxa de crescimento da população dos Estados (Poptx); iii) a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto dos Estados (Pibtx), medido do desempenho da economia e não dos ganhos das famílias; iv) a freqüência escolar das crianças e jovens de 7 a 14 anos (Frecj). Esta variável representa uma medida direta do efeito das políticas educacionais de acesso à educação de todas as classes de renda; portanto, se houver mais pobres acessando as escolas espera se um efeito positivo sobre as variáveis que medem pobreza, mas somente se os ganhos médios das famílias aumentarem o suficiente para saírem da pobreza ou extrema pobreza; 4 Os dados utilizados neste trabalho se estendem até o ano de 2005, devido à falta de disponibilidade de dados atualizados por unidade da federação até o encerramento deste trabalho. 5 www.ipeadata.gov.br Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 15 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda v) número médio de anos de estudo da população com 25 anos ou mais (Escol25). Variável utilizada como proxy para estoque de capital humano médio e medida indireta dos investimentos já realizados em capital humano e de qualidade das instituições; vi) renda média dos pobres e dos extremamente pobres (Rendapob e Rendaexpob). vi) os investimentos em educação dos Estados (Edupib), que tenta investigar se os investimentos do estados em educação estão refletindo na queda da pobreza. A seguir, a tabela 1 apresenta as variáveis dos Estados de forma sumarizada. Apesar de ser simples a compreensão dos dados contidos na tabela, faz-se necessário uma leitura das variáveis popp, popexpob e pibtx, a porcentagem da população pobre e extremamente pobre dos Estados e a taxa de crescimento do PIB dos estados brasileiros no período de 1995 a 2005. A média do índice de pobreza e de extrema pobreza dos Estados no período foi de 37,75% e 16,76%, com um desvio-padrão de 16,80% e 10,66%, respectivamente. Os valores máximos e mínimos refletem a existência de alguma discrepância, o que era prevista. Os menores índices de pobreza e de extrema pobreza verificado nos Estados para o período em consideração são de 8,6% e 1,7% e, as maiores taxas registradas foram 71,6% e 44,4%, respectivamente. Tabela 1 - Estatísticas dos Dados dos Estados Brasileiros: período 1995-2003 Variável Popp Total Entre Dentro Popexpob Total Entre Dentro Rendapob Total Entre Dentro Rendaexpob Total Entre Dentro Poptx Total Entre Dentro Pibtx Total Entre Dentro Escol25 Total Entre Dentro Edupib Total Entre Dentro Freqcj Total Entre Dentro Fonte: Dados da pesquisa. Média 0,3775401 0,1676431 0,1528516 0,0835665 0,0213022 0,0513257 5,54103 0,039733 0,9369778 Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 Desvio Padrão 0,1680374 0,1639691 0,0475291 0,1066907 0,1040547 0,0303531 0,0701491 0,0666257 0,0251373 0,0444183 0,0427947 0,0142642 0,0224992 0,0119686 0,0191771 0,0956447 0,0320268 0,0903134 1,139954 1,069724 0,440277 0,0262903 0,0241859 0,0112242 0,097871 0,040024 0,089615 Mínimo 0,0860393 0,1715403 0,1768614 0,0174413 0,0516077 0,0623991 0,0301015 0,0448525 0,0583735 0,013197 0,0213268 0,0258879 -0,0822691 0,0074367 -0,0788847 -0,1832116 0,0117571 -0,2433149 3,2166 3,839409 4,562816 0,0077885 0,0180975 0,0008793 0,0087 0,7835091 0,1621687 Máximo 0,7162452 0,6580017 0,6452713 0,4443605 0,3607403 0,3513571 0,3718925 0,2995398 0,2749331 0,2292168 0,1815456 0,140682 0,2153615 0,0624956 0,1939266 0,7160832 0,1308611 0,6411095 8,961 8,280245 7,22098 0,1414319 0,107999 0,0745758 0,9944 0,9758727 1,127169 Observações N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 N = 297 n = 27 T = 11 - 16 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda Com relação à taxa de crescimento do PIB, se observa que no período analisado a média ficou em 5,13%, apresentando um valor mínimo de -18,32% e máximo de 71,61%. Esta discrepância entre os PIBs estaduais pode refletir de forma negativa sobre os resultados. E, tais taxas provavelmente apresentam-se como potenciais outliers. Durante o processo de estimação, os outliers tenderão a ser absorvidos através de variância específica dos painéis. Na seção a seguir discutiremos em maiores detalhes esses aspectos e a forma de especificação econométrica do modelo. 3.2.2. Especificação do Modelo Econométrico Os testes de especificação a ser realizados buscam compreender os principais problemas associados à especificação econométrica do modelo da equação (2), especialmente os erros idiossincráticos (εit), a presença de efeitos fixos e variáveis (αit,λt). Os testes são inicialmente aplicados sobre estimativas do modelo na forma não dinâmica. Os resultados das estimativas estão na Tabela 2 a seguir. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 17 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda Tabela 2 - Os Modelos de Efeitos Fixos e Randômicos para o Índice de Pobreza Variáveis (1) Fixo (fe) (2) Randômico (re) (3) Variáveis (4) Fixo (fe) (5) Randômico (re) (6) Rendapob -0,6032 (0,000)* -0,4189 (0,000)* Rendaexpob -0,3512 (0,010)** -0,0706 (0,592) Escol25 -0,0591 (0,000)* -0,0704 (0,000)* Escol25 -0,0385 (0,000)* -0,0442 (0,000)* Freqcj -0,0132 (0,707) 0,0139 (0,706) Freqcj 0,0124 (0,579) 0,0111 (0,638) Poptx 0,0794 (0,564) 0,0474 (0,743) Poptx -0,0211 (0,810) -0,0288 (0,754) Pibtx -0,0331 (0,281) -0,0131 (0,682) Pibtx -0,0339 (0,000)* -0,0189 (0,350) Edupib 0,9097 (0,001)* 1,1620 (0,000)* Edupib 0,0775 (0,654) 0,2868 (0,086)*** Constante 0,7508 (0,000)* 0,7749 (0,000)* Constante 0,3999 (0,000)* 0,4006 (0,000)* R2 Dentro Entre Total 0,2504 0,4626 0,3985 0,2346 0,6241 0,5617 R2 Dentro Entre Total 0,2493 0,5201 0,4667 0,2309 0,7010 0,6395 corr (αixit) 0,4801 corr (αixit) 0,4700 σα+λ 0,1396 0,0876 σα+λ 0,0843 0,0516 σn 0,0428 0,0428 σn 0,0273 0,0273 Ρ 0,9139 0,8070 Ρ 0,9050 0,7810 F(26,211) P (0,000) F(26,211) P(0,000) N 297 N 297 297 297 Notas: (*) indica nível de significância de1%; (**) indica nível de significância de 5%; (***) indica nível de significância inferior a 10%. De acordo com a tabela 2, os resultados dos modelos estimados têm como objetivo os testes de especificação, portanto, os resultados de significância das variáveis não serão analisados. A primeira informação relevante é que os testes F apresentados nas colunas (1) e (4), que inferem se E[λt]=E[αi]=0, indicam que a probabilidade é zero desses efeitos serem zero, ou seja, os efeitos fixos e randômicos estão presentes. A segunda informação é relativa aos valores da correlação entre os efeitos fixos e as variáveis independentes, ou seja, a correlação E(αi,xit)=0, representado como corr(αi,xit), que na coluna (2) é 48,01% e na coluna (4), 47,00%. Ambos sinalizam para a presença dos efeitos fixos como fator de influência nas variáveis explicativas, os quais devem ser considerados nas estimativas. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 18 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda Para confirmar a presença dos efeitos fixos foram realizados dois outros testes, visando uma análise mais detalhada. Os testes verificam se os efeitos persistem mesmo quando se considera a autocorrelação ( ε it = ρε it −1 + u it ) . Para isso, foram efetuados os testes de Máxima Verossimilhança (MV), propostos por Breusch e Pagan (1980) para efeitos randômicos, var(αi)=0, ou seja, αi ser igual para todos os Estados; e Baltagi e Li (1995), para efeitos randômicos em conjunto com a existência de autocorrelação (MVA). De acordo com a tabela 3, a hipótese H0 é rejeitada com uma probabilidade de 100% em todos os testes. Dessa forma, o teste de máxima verossimilhança sem correção para autocorrelação (MV) e o teste que considera a correção para autocorrelação (MVA) informam que o modelo de efeitos fixos é o que deve ser considerado. Tabela 3 - Teste Conjunto: autocorrelação e efeitos randômicos Teste 1) Correlação serial MV [ρ=0] MVA [ρ=0] 2) Teste Conjunto MVA [var(αi)=0, ρ=0] Fonte: Dados da pesquisa. ResultadoProbabilidadeResultado de H Probabilidade de H0 (b) 200,24 P(0,000) P(0,000) 182,43 P (0,000) P (0,000) 548,25 P(0,000) 514,03 P (0,000) O teste adicional que compara qual das especificações é a mais adequada foi o teste proposto por Hausman (1978). Este teste verifica se os coeficientes dos modelos de efeitos fixos e randômicos são idênticos ou não. Se os coeficientes dos dois modelos forem idênticos, a melhor especificação é a randômica, dada a condição de ortogonalidade entre α e as variáveis independentes. Os resultados dos testes para os dois modelos, (χ2)=9,47 e (χ2)=183,54, permitem rejeitar a hipótese nula de que as diferenças nos coeficientes são não sistemáticas, com a probabilidade de 91% e 100%. Porém, a presença de autocorrelação no modelo pode influenciar o resultado desses testes. A presença da autocorrelação e da heterocedasticidade foram confirmadas através de dois testes adicionais. O primeiro teste da tabela 3 foi proposto por Wooldridge (2002, p. 282) e sua hipótese nula é a presença de autocorrelação. Os resultados dos testes aceitam esta hipótese, com 100% e 97,4% de probabilidade. Isso indica que há autocorrelação única no painel. Tabela 4 - Testes para Autocorrelação e Heterocedasticidade Testes (1) Teste para autocorrelação F (1,26) (2) Teste para heterocedastiscidade χ2 (27) Fonte: Dados da pesquisa. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 Resultado (a) Probabilidade de H Resultado (b) Probabilidade de H0 54,209 P (0,000) 5,529 P (0,026) 3858,89 P (0,000) 7492,45 P (0,000) - 19 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda O segundo teste proposto por Greene (2003, p.562) analisa se a variância de cada painel pode ser considerada igual à variância dos painéis em conjunto, ou seja, verifica se a variância dos erros é comum a todos os painéis. O resultado do teste indica que a probabilidade dos erros serem homocedásticos é nula em ambos os casos, deste modo, os dados apresentam heterocedasticidade. Combinando os resultados acima, o modelo mais indicado para a análise empírica é de efeitos fixos, com correções para autocorrelação e heterocedasticidade. A autocorrelação única será corrigida com a especificação do modelo dinâmico que considera o efeito persistência, sendo que a heterocedasticidade será corrigida através de correção da heterocedasticidade presente nos painéis. A seção a seguir apresenta o modelo dinâmico. 3.2.3 Estimativa do Modelo Dinâmico de Persistência da Pobreza Devido aos potenciais problemas de causalidade reversa, o modelo dinâmico considerado utiliza-se de variáveis instrumentais defasadas no tempo que são construídas de forma a eliminar os problemas de endogeneidade e de variáveis omitidas. Esta técnica foi proposta por Arellano e Bond (1991) e complementada pelos trabalhos de Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998). A estimativa da equação (2), quando a variável dependente defasada está correlacionada com o componente de erro no modelo, requer a aplicação de sistema de equações. O método GMM (Generalized Method of Moments) desenvolvido por Arellano e Bond (1991). Esta técnica permite considerarmos os seguintes aspectos: i) autocorrelação; ii) correlação entre painéis; iii) efeitos fixos; e iv) variáveis omitidas. Além de considerar esses efeitos nas estimativas, a técnica permite obtermos testes adicionais de autocorrelação de primeira e segunda ordem e de validade dos instrumentos úteis para avaliar se os resultados obtidos são decorrentes da causalidade das variáveis independentes. O sistema dinâmico é formado pelo seguinte conjunto de equações: yit = α i + β yit −1 + δxit + θzit + λt + ε it (2)’ ( yit − yit −1 ) = β( yit −1 − yit − 2 ) + δ( x it − x it −1 ) + θ( z it − z it − 2 ) + (λ t − λ t −1 ) + ( ε it − ε it −1 ) (3) As equações (2)’ e (3) são estimadas simultaneamente. Vemos que na equação (3) os efeitos fixos desaparecem com a defasagem e as constantes estimadas nos modelos captaram Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 20 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda os efeitos variáveis, randômicos, no tempo (λt - λt).6 Os instrumentos utilizados na estimação para eliminar os efeitos contemporâneos entre as variáveis são formados da seguinte maneira: a) as diferenças defasadas da segunda equação são utilizadas como instrumento da primeira equação; e b) as defasagens em nível da primeira equação são utilizadas como instrumentos para a segunda equação. Estimativas dessa especificação permitem obter o tamanho do efeito persistência da pobreza e da extrema pobreza no Brasil e o papel desenvolvido pelas variáveis explicativas.7 Dessa forma, as variáveis explicativas no período t são tratadas como variáveis potencialmente endógenas. A instrumentalização, através do processo acima, elimina esse efeito de causalidade reversa contemporânea. O resultado da estimativa do sistema de equações está na Tabela 5. Na tabela 5, a variável dependente na coluna (2) e (3) é a Popp, e nas colunas (5) e (6) é a variável Popexpob. Os resultados das colunas apresentam como particularidade o uso de diferentes momentos para as variáveis representativas da pobreza e extrema pobreza, ou seja, o efeito persistência da pobreza. Nas estimativas foram considerados dois modelos para cada especificação. No primeiro as variáveis indicadoras das regiões consideram as mais pobres (DNE - Nordeste e DNO – Norte) relativamente às mais ricas (DCO – Centro Oeste, DSE – Sudeste e DSUL – Sul), e no segundo o inverso. Nos dois modelos estimados para a pobreza, colunas (2) e (3), é comprovada uma persistência no primeiro período de 50%, mas que no segundo período não é significante e no terceiro período reduz para uma faixa entre 11% e 14%. Esta persistência é menor no primeiro período da equação para a extrema pobreza, em média 44%, mas é maior no terceiro período com uma média de 20%. Em termos dinâmicos, esses resultados indicam que o efeito persistência da pobreza é declinante no tempo. Tal resultado é positivo, pois indica que pobreza e extrema pobreza estão em declínio nos estados brasileiros e por extensão no Brasil. Este declínio pode vir a acelerar no futuro com a intensificação de políticas de investimento em capital humano e as que geram crescimento econômico. 6 Imagine que colocamos uma tendência na regressão em nível e ao diferenciarmos a mesma temos uma constante igual a um que é representada no resultado pela constante. Mas, em modelo dinâmico esta representa as mudanças no tempo. O mesmo é válido para variáveis indicadoras. 7 Veja Dias et al. (2005) para maiores detalhes. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 21 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda Tabela 5 - Modelo Econométrico Dinâmico (MED) para o Índice de Pobreza dos Estados Variáveis (1) Popp MED MED (2) (3) SISTEMA GMM - Variáveis (4) Popexpob MED MED (5) (6) SISTEMA GMM 0,43608 (0,000)* - 0,44620 (0,000)* - L3 0,19814 (0,021)** 0,21701 (0,021)** -0,37947 (0,001)* Rendaexpob -0,10015 (0,359) 0,11670 (0,216) -0,04753 (0,085)*** -0,05537 (0,025)** Pibtx -0,04259 (0,007)* -0,04626 (0,004)* 0,20101 (0,199) 0,19587 (0,222) Poptx Poptx 0,17608 (0,003)* 0,16669 (0,007)* -0,03050 (0,000)* -0,03183 (0,000)* Escol25 Escol25 -0,01068 (0,017)** -0,01152 (0,004)* Freqcj 0,04498 (0,025)** 0,05886 (0,011)** Edupib 0,18192 (0,298) 0,14021 (0,395) -0,06950 (0,000)* 0,50067 (0,000)* - 0,50239 (0,000)* - L3 0,11884 (0,018)** 0,14601 (0,005)* Rendapob -0,36632 (0,004)* Pibtx L1 L2 DCO DNE DNO 0,10544 (0,000)* 0,07898 (0,000)* Freqcj -0,01915 (0,357) Edupib 0,17137 (0,103) DCO DNO Constante 0,24152 (0,000)* F(11,26) F(12,26) 0,000 - Prob (χ2) Teste de Hansen DSUL L2 DNE -0,06937 (0,001)* -0,09758 (0,000)* 0,03003 (0,000)* DSE L1 0,03088 (0,104) 0,13477 (0,261) -0,00799 (0,556) 0,03466 (0,058)*** 0,17231 (0,094)*** DSE DSUL Constante 0,06576 (0,103) 0,000 F(11,26) F(12,26) 0,000 - - 0,999 0,999 Prob (χ2) Teste de Hansen 0,999 -0,01892 (0,153) -0,02393 (0,018) 0,07327 (0,092)*** 0,000 0,999 AR1 0,003 0,003 AR1 0,014 0,015 AR2 0,513 0,783 AR2 0,477 0,545 Nota: (*) indica nível de significância inferior a 1%. (**) indica nível de significância inferior a 5%. (***) indica nível de significância inferior a 10%. As análises em detalhes dos efeitos das variáveis que contribuem para a queda na persistência do efeito da pobreza e extrema pobreza no Brasil são as seguintes: i) O crescimento econômico dos Estados contribui para a queda no efeito persistência da pobreza no tempo. Os seus efeitos são estatisticamente idênticos, tanto na pobreza como na extrema pobreza, com os níveis de significância maiores para a segunda. Portanto, o crescimento econômico tem sido pró-pobre nos estados brasileiros e por extensão no Brasil. No entanto, a elasticidade crescimento-renda é bastante baixa em torno de 0,04 e bastante inferior a dos estudos encontrados em Hoffman (2005), Silveira Neto (2005) e Salvato et al. (2007). A explicação para esta diferença está na técnica empregada que é de estimativas Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 22 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda dinâmicas. Esta reduz os problemas de variáveis omitidas e causalidade reversa que geram viés na estimativa do coeficiente de elasticidade crescimento-renda. Outro fator que explica esta diferença é que utilizamos a taxa de crescimento do PIB, enquanto os demais autores o crescimento da renda média obtida em nível micro. ii) Os investimentos em capital humano são representados nos modelos por três variáveis: investimentos dos Estados como proporção de seus PIBs (Edupib), percentagem de jovens freqüentando a escola (Freqcj) e a escolaridade média da população (Escol25). A primeira variável não se apresentou como sendo significante na redução da pobreza ou extrema pobreza. Uma explicação é que estes investimentos estão correlacionados com a média da escolaridade, que indica um grau maior de investimento acumulado em educação no tempo. A freqüência dos jovens aparece como sendo significativa para a o aumento da pobreza, mas não da extrema pobreza. Uma possível explicação é que o acesso de jovens na condição pobreza é significante, enquanto os que vivem em extrema pobreza ainda não o são. O fato do acesso dos jovens em condição de pobreza impactar positivamente pode estar relacionado a uma possível redução na renda média das famílias devido a sua permanência na escola. Mas, esta é uma hipótese que deve ser melhor investigada. iii) A renda média dos pobres aparece significativa no modelo das colunas (2) e (3), contribuindo para reduzir a pobreza, mas não demonstra estar relacionado com as famílias classificadas na extrema pobreza, conforme colunas (5) e (6). É como se as famílias em estado de pobreza estão tendo acesso às políticas públicas de melhoria da renda dos pobres, enquanto que os que estão na extrema pobreza ainda não estão sendo beneficiadas. Este problema parece refletir o preconizado por Barrientos, Gorman e Heslop (2003) e Hulme (2003) de que a pobreza crônica é de difícil combate, pois as pessoas nesta condição têm muita dificuldade no acesso às políticas públicas. Ou ainda, que as políticas públicas não possuem um foco voltado para estas pessoas. iii) A taxa de crescimento da população não demonstra ter efeito algum no conjunto de pessoas consideradas pobres. Mas, esta é positiva e significante na extrema pobreza, ou seja, quanto maior a taxa de crescimento populacional maior a proporção de pessoas em extrema pobreza. É como se as famílias em condição de extrema pobreza não se beneficiaram das políticas passadas que ajudaram no controle de natalidade ou do processo migratório para locais com mais oferta de serviços públicos, portanto, permitindo-as captar de forma mais direta parte dos investimentos públicos. A grande questão é se as análises realizadas podem e devem ser consideradas como causa, ou seja, interpretadas como políticas que resultariam em redução da persistência da Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 23 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda pobreza e extrema pobreza. A resposta é que sim, do ponto de vista estritamente técnico. Primeiro, o teste de Hansen indica que os instrumentos utilizados são significativos. Isto significa que as políticas, quando realizadas de forma contínua no passado, tendem a causar a queda no fator de persistência da pobreza e extrema pobreza no futuro. Mais do que isso, o teste de auto-regressão de segunda ordem, AR(2), indica que essa queda da persistência não está associada aos efeitos fixos dos Estados, portanto, não é derivado das condições culturais, clima, geografia, condições iniciais, etc., sob as quais se tem pouco controle, mas sim de políticas. Segundo, os efeitos das variáveis indicadoras das regiões, podem ser considerados como qualidade das políticas praticadas. Estas indicam que os Estados pertencentes às regiões Norte e Nordeste possuem taxas de pobreza e extrema pobreza superiores aos demais estados. No caso da pobreza no Nordeste, esta pode ser em média 10% maior, enquanto que no Norte a proporção de pessoas na pobreza pode ser 7,9% maior que nas demais regiões, conforme coluna (2) da Tabela 5. No caso da extrema pobreza temos que ocorre uma inversão entre estes dois estados. A extrema pobreza é maior no norte em até 17%, enquanto que no Nordeste é de somente 3,5% acima da média dos demais estados. Acreditamos que essa inversão está associada à questão da dimensão geográfica do Norte, que dificulta qualquer política voltada para atender as pessoas em condição de extrema pobreza. 4. Considerações Finais Crescimento econômico e investimento em educação são pró-pobres no Brasil? Esta pergunta está associada ao coeficiente de persistência da pobreza e da extrema pobreza nos estados brasileiros. Este coeficiente demonstrou ser menor que um, indicando que a pobreza não é persistente e mais ainda que, o seu coeficiente declina no tempo. O coeficiente no primeiro ano está entre 44% e 50%, e do terceiro ano está entre 11% e 21%. Assim, a soma dos coeficientes fica entre 60% e 64%. Ou seja, o crescimento econômico e os investimentos em educação contribuem para que a pobreza e a extrema pobreza sejam reduzidas ao longo do tempo, em algo entre 36% e 40%. Vale ressaltar que, os efeitos benéficos dos investimentos em educação são aqueles de longo prazo que aumentam o nível médio de escolaridade da população como um todo. Os investimentos em educação dos jovens não demonstram ter qualquer efeito sobre a pobreza e contribui para que o coeficiente de persistência da extrema pobreza seja maior. A razão deste impacto positivo parece estar associada ao efeito do nível da renda média dos extremamente pobres. A freqüência dos jovens na escola dos extremamente pobres pode estar associada a uma Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 24 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda queda na sua renda média das famílias, no entanto este é um resultado que precisa ser investigado. Se este for o caso, o efeito da freqüência escolar resultará no longo prazo na acumulação de conhecimento e, portanto, será positivo. Isto porque o aumento no nível médio da escolaridade se mostrou positivo e significante na redução da pobreza. Portanto, políticas de investimento em educação produzem redução na proporção de pessoas pobres e extremamente pobres. Há claras evidências para que a queda da persistência predita aqui seja inferior, entre 3,5% e 17% nos Estados que compõem o Norte e Nordeste do Brasil. A razão parece estar associada à qualidade das políticas destes Estados e aos aspectos fixos (dimensão geográfica, qualidade do solo, clima, cultura, etc.). Mas que também precisam ser melhor investigadas. Em resumo, as políticas de crescimento econômico e investimento em educação demonstram ser pró-pobres nos estados brasileiros, mas a qualidade destas, em alguns Estados, precisa ser aperfeiçoada para uma maior redução na persistência da pobreza. Texto para Discussão nº 01, PCE, Abril/2013 - 25 - Joilson Dias/Maria Helena Ambrosio Dias/Cintia da Silva Arruda 5. Referências ADDISON, T.; RAHMAN, A. Why is so Little Spending Educating the Poor? World Institute for Development Economic Research, Paper Series, 2001. 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