REPÚBLICA DEMOCRATICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE
Ministério de Plano e Finanças
ESTRATÉGIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA POBREZA
Versão final
S. Tomé, Dezembro / 2002
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
LISTA DE ABREVIATURAS
ACP – Atitudes, Comportamentos e Práticas
AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento
AIDI - Atenção Integrada às Doenças da Infância
BAD - Banco Africano de Desenvolvimento
BCG - Vacina contra a Tuberculose
BCSTP - Banco Central de São Tomé e Príncipe
BM - Banco Mundial
CCIAS – Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços
CEEAC - Comunidade Económica dos Estados da África Central
CFA - Comunidade Financeira Africana
CNE - Centro Nacional de Endemias
CPS - Cuidados Primários de Saúde
CST - Companhia Santomense de Telecomunicações
DCS - Direcção dos Cuidados de Saúde
DPAF - Direcção do Plano, Administração e Finanças
DPT - Vacina contra a Difteria, Tosse Convulsa e Tétano
DST - Doença Sexualmente Transmissível
DTS – Direito Especial de Saque
ENRP – Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza
FAC - Fundo de Ajuda e de Cooperação (Cooperação Francesa)
FENAPA-STP - Federação Nacional dos Pequenos Agricultores de S. Tomé e Príncipe
FENU - Fundo de Equipamento das Nações Unidas
FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
FMI - Fundo Monetário Internacional
FNUAP - Fundo das Nações Unidas para a População
FRPC – Facilidade para a Redução da Pobreza e Crescimento
GIEPPA - Grupo de Interesses Económicos das Palaiês e dos Pescadores Artesanais
GSTP - Governo de S. Tomé e Príncipe
GTIP - Grupo de Trabalho Inter- Projectos
HIPC - Países Pobres Altamente Endividados
HIV - Vírus de Imunodeficiência Humana
IEC – Informação, Educação e Comunicação
INE - Instituto Nacional de Estatística
LCP/DR - Projecto de Luta Contra a Pobreza pelo Desenvolvimento Rural
MARAPA - ONG - Mar, Ambiente e Pesca Artesanal
MEJC - Ministério de Educação, Juventude e Cultura
MICS - Estudo sobre os Indicadores Múltiplos
MPF - Ministério do Plano e Finanças
NLTPS - Estudos das Perspectivas Nacionais a Longo Prazo
NTIC – Novas tecnologias de informação e comunicação
OGE - Orçamento Geral do Estado
2
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
3
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONG - Organização Não Governamental
PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PIB - Produto Interno Bruto
PIP - Programa de Investimentos Público
PNADD - Plano Nacional de Desenvolvimento Durável
PNAPAF - Programa Nacional de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POLIO - Vacina contra a Poliomielite
PPADPP - Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades
PPME - Países Pobres Muito Endividados
PSR - Programa de Saúde Reprodutiva
RDSTP - República Democrática de S. Tomé e Príncipe
RGPH – Recenseamento Geral da População e de Habitação
SIDA - Síndroma de Imunodeficiência Adquirida
SRO - Soro de Reidratação Oral
STP – S. Tomé e Príncipe
TRO - Terapia de Reidratação Oral
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
4
ÍNDICE
Lista de abreviaturas ....................................................................................................... 2
ÍNDICE ............................................................................................................................ 4
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 7
1.
A pobreza em S. Tomé e Príncipe: um balanço analítico .................................... 11
1.1.
Fase da economia centralizada ....................................................................... 11
1.2.
Processo de liberalização da economia .......................................................... 11
1.3.
Caracterização genérica da pobreza ............................................................... 12
1.3.1.
Evolução da pobreza monetária e das condições de vida ....................... 13
1.3.2.
Desigualdades geográficas ..................................................................... 14
1.3.3.
Desigualdade social e de género............................................................. 15
1.4.
As determinantes da pobreza .......................................................................... 15
1.4.1.
No plano económico ............................................................................... 15
1.4.2.
No plano social ....................................................................................... 17
1.4.3.
No plano político-institucional ........................................................... 1819
1.4.3.1.
Desajustamento das instituições democráticas e fraco poder de
decisão
19
1.4.3.2.
Gestão deficiente dos bens públicos ............................................... 19
1.4.3.3.
Sistema de descentralização inadequado ........................................ 19
1.4.3.4.
Fraca capacidade da Administração Pública .................................. 19
Pouca participação da Sociedade Civil............................................................... 20
2.
Estratégia de redução da pobreza no horizonte 2015 .......................................... 21
2.1. Visão estratégica de curto, médio e longo prazos .......................................... 21
2.2.
Objectivos globais de médio e longo prazo .................................................... 21
2.3.
Os eixos fundamentais da estratégia............................................................... 21
2.3.1.
Reforma das instituições públicas, reforço das capacidades e promoção
de uma política de boa governação ........................................................................ 22
2.3.2.
Crescimento acelerado e redistributivo .................................................. 22
2.3.3.
Criação de oportunidades de aumento e diversificação de rendimentos 22
2.3.4.
Desenvolvimento dos recursos humanos e melhoria do acesso aos
serviços sociais de base .......................................................................................... 23
2.3.4.1.
Educação, Alfabetização, Formação .............................................. 23
2.3.4.2.
Saúde .............................................................................................. 23
2.3.5.
Criação de mecanismos de seguimento, avaliação e actualização da
estratégia 23
2.4. Os riscos da estratégia .................................................................................... 24
3. reforma das instituições públicas, reforço das capacidades e promoção de uma
política de boa governação ............................................................................................ 25
3.1.
Consolidação do Estado de Direito Democrático ........................................... 25
3.2.
Promoção de uma gestão responsável, eficaz e transparente dos bens públicos
26
3.3.
Adequação do processo de descentralização e readaptação da administração
local 26
3.4.
Redimensionamento e modernização da Administração Pública ................... 27
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
5
3.5.
Promoção da Sociedade Civil e do seu envolvimento participativo .............. 28
3.6.
Desenvolvimento dos mecanismos de acesso à informação e comunicação e
promoção de uma cultura de participação .................................................................. 28
4. Crescimento Acelerado e Redistributivo, meio Ambiente e Enquadramento
macro-económico........................................................................................................... 29
4.1.
Estimular o desenvolvimento do sector privado ............................................ 29
4.2.
O investimento e a poupança .......................................................................... 29
4.3.
Estratégias sectoriais dos principais sectores e sub – sectores económicos
tradicionais ................................................................................................................. 30
4.3.1.
Agricultura .............................................................................................. 30
4.3.2.
A Pecuária .............................................................................................. 30
4.3.3.
Silvicultura e floresta .............................................................................. 30
4.3.4.
O Turismo ............................................................................................... 30
4.3.5.
Indústria e fileira de produção ................................................................ 31
4.3.6.
Pesca e os Recursos Haliêuticos ............................................................. 31
4.3.7.
Infra-estruturas........................................................................................ 31
4.3.7.1.
Telecomunicações ...................................................................... 3132
4.3.7.2.
Energia ............................................................................................ 32
4.3.7.3. Água ...................................................................................................... 32
4.3.7.4. Transportes e Comunicações ................................................................. 33
4.3.8.
Sectores não tradicionais: Zonas francas e Petróleo ............................... 33
4.3.8.1.
Zonas Francas ................................................................................. 33
4.3.8.2.
Hidrocarbonetos (Petróleo, Gaz Natural e Outros) ........................ 33
4.3.9.
Comércio, integração internacional, regional e sub-regional ................. 34
4.3.10. Meio Ambiente ....................................................................................... 34
4.4.
Enquadramento macro-económico ................................................................. 34
5.
Oportunidade de aumento e diversificação de rendimentos para os pobres ....... 37
5.1.
Aumento e diversificação das produções ....................................................... 37
5.1.1.
Garantia da segurança alimentar............................................................. 38
5.1.2.
Melhoria das condições socio-económicas da população do meio rural,
urbano e zonas envolventes (luchans e localidades) .............................................. 39
5.1.3.
Conservação do património natural ........................................................ 40
5.1.4.
Promoção das mulheres e dos jovens ..................................................... 40
5.1.5.
Promoção de exportações de bens e serviços ......................................... 40
5.1.6.
Industria .................................................................................................. 41
5.1.7.
Comércio e Serviços ............................................................................... 42
5.2. Medidas de Política ........................................................................................ 42
5.3.
Políticas de Promoção de Micro-Finanças e de Micro-Empresas .................. 42
5.4.
Bolsas de segurança para os mais pobres e os mais vulneráveis .................... 43
6.
desenvolvimento dos recursos humanos e melhoria dos serviços sociais básicos44
6.1.
Educação, Alfabetização, Formação .............................................................. 44
6.1.1.
Educação................................................................................................. 44
6.1.2.
Alfabetização .......................................................................................... 44
6.1.3.
Formação ................................................................................................ 44
6.2.
Saúde, Nutrição e População .......................................................................... 45
6.2.1.
Saúde ...................................................................................................... 45
6.2.1.1.
Política Nacional de Saúde ............................................................. 45
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
6
6.2.1.2.
Objectivos gerais ............................................................................ 45
6.2.1.3.
Objectivos específicos .................................................................... 45
6.2.2.
Política de população .............................................................................. 46
6.3.
Água ............................................................................................................... 46
6.4.
Saneamento..................................................................................................... 46
7.
MECANISMOS DE Execução, seguimento e avaliação da estratégia ............... 47
7.1.
Mecanismos de seguimento, avaliação e actualização ................................... 47
7.2.
Sistema de Seguimento e Avaliação da Pobreza ............................................ 47
7.3.
Medida da pobreza e as diferentes necessidades de informação para avaliar a
sua evolução no país .................................................................................................. 47
7.3.1. Os indicadores de seguimento e avaliação da situação da pobreza no país 48
8.
Plano de Acções ..................................................................................................... 49
9.
IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS DA ENRP ..................................................... 50
9.1.
Questões prévias ............................................................................................. 50
9.2.
Áreas de acção prioritárias ............................................................................. 50
9.3.
Impactos da economia petrolífera................................................................... 51
9.4.
Recursos necessários ...................................................................................... 52
9.5.
Fontes de financiamento ................................................................................. 54
A N E X O S .............................................................................................. 59
ANEXO N.º 1 – PLANO DE ACÇÕES......................................................................... 60
ANEXO N.º 2 - Objectivos Quantificados de Redução da Pobreza ......................... 8589
Educação e Alfabetização...................................................................................... 100104
Emprego e Solidariedade Social ............................................................................. 101105
1.2.0. ................................................................................................................. 101105
ANEXO N.º 4 - Lista de Projectos da ENRP incluídos no OGE/2003 ................ 103107
ANEXO N.º 5 - RELATÓRIO DO SEMINÁRIO NACIONAL DE VALIDAÇÃO DA
ESTRATÉGIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA POBREZA ............................. 107111
ANEXO N.º 6 - SEMINÁRIO NACIONAL DE VALIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA
NACIONAL DE REDUÇÃO DA POBREZA (Resumo das Conclusões e
Recomendações) .................................................................................................... 123127
ANEXO N.º 7 - DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA NA CERIMONIA SOLENE DE ABERTURA DO SEMINÁRIO
NACIONAL DE VALIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE REDUçÃO DA
POBREZA .............................................................................................................. 125129
ANEXO N.º 8 – Discurso de S. Exa. a Ministra do Plano e Finanças na cerimónia de
abertura do Seminário Nacional de Validação da Estratégia Nacional de Redução da
Pobreza ................................................................................................................... 131135
ANEXO N.º 9 - Discurso de S. E. a Primeira–Ministra e Chefe do Governo na sessão
solene de encerramento do Seminário Nacional de Validação da Estratégia Nacional
de Redução da Pobreza.......................................................................................... 137141
ANEXO N.º 10 - PROJECTO DE DECRETO Nº________/2002..................... 141145
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
7
INTRODUÇÃO
1.
O documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza representa o resultado
de análises sobre a situação actual do País, bem com um pacote de propostas, cuja
materialização visa superar as causas da pobreza em S. Tomé e Príncipe a médio e
longo prazos e lançar as bases para a criação de condições que viabilizem o
desenvolvimento e propiciem o bem-estar dos cidadãos.
Antecedentes
2.
A iniciativa de sua elaboração é motivada pela percepção dos problemas com que
se confronta o País nos mais variados domínios, e que têm contribuído para uma
situação de empobrecimento quase generalizado.
3.
Um documento do PNUD sobre o limiar da pobreza em S. Tomé e Príncipe,
elaborado em 1994, recolheu alguns dados sobre a situação da pobreza em São
Tomé e Príncipe. Dele pode-se constatar que 40% da população viviam abaixo do
limiar da pobreza e, cerca de 30%, na extrema pobreza. Essa situação deteriorou-se
de 1994 a 2000.
4.
As dívidas públicas de STP evoluíram entre 1992 e 1999 num ritmo crescente,
passando de 172 milhões de dólares americanos para 294 milhões, razão pela qual
o Governo estabeleceu como uma das suas prioridades a redução da dívida pública.
5.
Nesse contexto, com a assistência técnica do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional, o Governo elaborou em Novembro de 1999 o documento de
Estratégia Provisória de Redução da Pobreza, cujo projecto foi submetido à
apreciação dos parceiros de desenvolvimento e da sociedade civil a vários níveis,
para a garantia do consenso nacional sobre o seu conteúdo e para a sua
implementação.
6.
Devido ao desempenho considerado satisfatório das políticas de estabilização
macro-económica entre 1998 e 2000, atingiu-se em Dezembro de 2000 o Ponto de
Decisão da Iniciativa HIPC e, como resultado das negociações com os parceiros
bilaterais e multilaterais, obteve o perdão de uma parte das dívidas acumuladas e
ficou acordada a utilização dos recursos financeiros destinados ao pagamento dos
serviços da dívida externa em projectos prioritários para a redução da pobreza.
7.
Por outro lado, também ficou estabelecido entre as autoridades santomenses e as
instituições de Bretton Woods, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo
Monetário Internacional, duas condições para que o País atinja o Ponto de
Conclusão da Iniciativa HIPC em 2003: a consolidação do bom desempenho ao
nível macro-económico e a elaboração de uma estratégia nacional para a redução
da pobreza, através de um processo participativo que envolvesse todas as forças
vivas do País.
A estratégia nacional de redução da pobreza
8.
Partindo da análise da situação da pobreza e da identificação das suas principais
determinantes, o presente documento projecta o plano estratégico de S. Tomé e
Príncipe para a redução da pobreza através de cinco grandes eixos:
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
9.
8
•
Reforma das instituições públicas, reforço das capacidades e promoção de uma
política de boa governação;
•
Crescimento acelerado e redistributivo;
•
Criação de oportunidades de aumento e diversificação de rendimentos para os
pobres;
•
Desenvolvimento de recursos humanos e acesso aos serviços sociais de base;
•
Adopção de mecanismos de seguimento, avaliação e actualização da estratégia.
Para a materialização dos eixos estratégicos acima mencionados é apresentado em
anexo o Plano de Acções através das quais se propõe a redução da pobreza num
horizonte que se estende até 2015, pelo cumprimento dos seguintes objectivos
globais:
•
alcançar um ritmo de crescimento do PIB de 5% a partir de 2003;
•
reduzir a metade a percentagem da população santomense que vive na
situação de pobreza até 2010, e a menos de 1/3 até 2015;
•
conseguir até 2015 o acesso de toda a população aos serviços sociais
básicos e promover a melhoria da sua qualidade de vida;
•
reduzir consideravelmente as diferenças sociais e de género, entre os
distritos e entre estes e a Região Autónoma de Príncipe, bem como entre
a população urbana e rural;
•
promover o reforço da capacidade institucional e uma política de boa
governação.
10. A vontade política necessária para o perfilhar das opções apresentadas, a
estabilidade política e o funcionamento regular das instituições democráticas
constituirão os trunfos para a garantia dos resultados esperados.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
9
Quadro organizativo e processo participativo
Através do Despacho n.º 4/2001 do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, foi determinada em 29 de Junho
de 2001 a elaboração de uma Estratégia Nacional de Redução da Pobreza e adoptado os mecanismos e
procedimentos de base para o cumprimento dessa decisão.
O quadro organizativo para a elaboração da estratégia nacional de redução da pobreza contemplou:
•
Comissão de orientação e supervisão, presidida pelo Primeiro-Ministro e Chefe do Governo;
•
Comité de concertação entre o Estado, a Sociedade Civil e o Sector Privado, presidido pelo Ministro do
Planeamento e Finanças;
•
Comité de concertação entre o Estado e os parceiros de desenvolvimento, presidido pelo Ministro dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação;
•
Comité de Elaboração, presidido pelo Ministro do Planeamento e Finanças;
•
Secretariado Permanente de Coordenação, como órgão de apoio ao Comité de Elaboração em todas as
actividades ligadas à elaboração da estratégia.
Para complementar esse quadro, todos os sectores de actividade nacional estavam obrigados a colaborar com
o Secretariado Permanente de Coordenação, pondo à disposição todas as informações requeridas para o bom
andamento dos trabalhos.
Na metodologia utilizada nesse processo foi considerado de grande utilidade apoiar-se na experiência já
acumulada a vários níveis no País, pelo que foram considerados os projectos e programas em curso, e retidas
as propostas constantes da estratégia provisória estabelecida entre o Governo e as instituições de Bretton
Woods. Também foram tidos em conta as experiências de países que registaram resultados rápidos em
matéria de preparação da estratégia de redução da pobreza e inspirou-se particularmente no caso da
Mauritânia.
No cumprimento do processo participativo adoptado, foram criados grupos temáticos, orientados cada um
por um membro do Comité de Elaboração, coadjuvado por um consultor-facilitador contratado para o efeito
e envolvendo quadros técnicos, incluindo estrangeiros trabalhando em S. Tomé e Príncipe, e representantes
do Sector Privado e da Sociedade Civil.
Os seis grupos temáticos criados produziram reflexões em torno dos temas seguintes:
•
Potencialidades de crescimento, enquadramento macro-económico, ambiente;
•
Oportunidades de aumento e diversificação de rendimento para os pobres;
•
Educação, alfabetização, formação;
•
Saúde, nutrição, população;
•
Governação, descentralização, participação, comunicação, informação;
•
Análise e seguimento da pobreza.
Os Órgãos de Soberania, os responsáveis de Administração Pública, das Autarquias, dos Partidos Políticos,
dos Sindicatos e das Entidades Patronais, das distintas Confissões Religiosas, da Sociedade Civil em geral,
os parceiros bilaterais e multilaterais, a diversos níveis, tanto nacional como regional e distrital, foram
solicitados a se pronunciarem, em cada uma das fases do processo, fazendo apreciações críticas e
apresentando sugestões e propostas que pela sua pertinência foram sendo sucessivamente integradas nas
quatro versões preliminares do documento.
Por outro lado, foram organizados ateliers na capital da Região Autónoma do Príncipe e nas sedes de todos
os Distritos em S. Tomé, que contribuíram de igual modo para a diversificação e consolidação das propostas
de acções formuladas, tendo em conta o grau de participação neles registados.
Após a elaboração e apresentação da quarta versão, o documento de estratégia foi ainda submetido à
apreciação do Venerando Conselho de Ministros e a Sua Excelência o Presidente da República, em reuniões
que, para além de serem esclarecedoras, constituíram momentos de sensibilização para a pertinência de sua
implementação dentro dos prazos estabelecidos.
Seguidamente, no quadro da preparação do Seminário Nacional de Validação da Estratégia Nacional de
Redução da Pobreza, foram realizadas duas sessões preliminares de discussão com quadros técnicos
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
10
nacionais, representantes dos partidos políticos, das autarquias locais, das igrejas, das organizações não
governamentais e da sociedade civil em geral, permitindo, deste modo e uma vez mais, testar a identificação
dos presentes com as propostas de acções a serem desenvolvidas no âmbito da implementação da estratégia.
Finalmente, em 10 de Dezembro de 2002, em cumprimento da agenda de trabalhos aprovado para o efeito,
realizou-se o Seminário Nacional de Validação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza em S. Tomé e
Príncipe, cuja cerimónia solene de abertura foi superiormente presidida por Sua Excelência o Senhor
Presidente da República, e que contou com a presença e participação dos Excelentíssimos Senhores
Presidente da Assembleia Nacional i.e., Primeira-Ministra e Chefe do Governo, Ministros e Altos
Funcionários da Administração Pública, Representantes do Corpo Diplomático, das Organizações
Internacionais e dos Parceiros de Desenvolvimento de S. Tomé e Príncipe.
O Seminário Nacional de Validação da Estratégia também contou com uma presença e participação bastante
representativa de quadros técnicos nacionais, representantes dos partidos políticos, de organizações de
empregadores, sindicatos, igrejas e confissões religiosas, associações de mulheres, de jovens e de artistas, de
organizações não governamentais, da Polícia Nacional e das Forças Armadas.
A sessão solene de encerramento foi presidida por sua Excelência, a Primeira-Ministra e Chefe do Governo.
11
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
1.
1.1.
A POBREZA EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE: UM BALANÇO ANALÍTICO
Fase da economia centralizada
11. Conquistada a Independência Nacional em 12 de Julho de 1975, S. Tomé e
Príncipe manteve quase inalterada a estrutura produtiva herdada da colonização
portuguesa até 1987. A economia baseava-se na monocultura do cacau, cuja
exploração passou a ser realizada por empresas agrícolas estatais (EAA) após as
nacionalizações das Roças em 30 de Setembro de 1975. O Estado torna-se o
principal produtor ao concentrar mais de 90 % das terras de valor agrícola do país.
De igual modo, a saúde, a educação e todos os demais sectores, tanto do domínio
social como do económico, foram centralizados pelo Estado Santomense.
12. A partir dos inícios da década de 80, a descapitalização das EAA, aliada às
péssimas condições de vida dos trabalhadores agrícolas em todo o sector social
(habitat sem condições de convivência condignas, favorecendo situações de
promiscuidade, saneamento básico nulo, ausência de serviços sanitários nas
dependências das EAA) e conjugada com os baixos salários, concorria para
alimentar um êxodo rural irreversível.
13. Os assalariados (em alguns casos, famílias inteiras!) abandonam as EAA, formando
contingentes que vão acelerar o processo de urbanização desorganizada da segunda
metade dos anos 80 e os inícios de 90. Assim, a pobreza rural se associa agora
também a pobreza urbana e suburbana.
1.2.
Processo de liberalização da economia
14. A liberalização da economia teve o seu início em 1985. Em 1987 foi lançado
oficialmente o primeiro Programa de Ajustamento Estrutural com um
financiamento do Banco Mundial no valor de 17 milhões de dólares. De igual
modo, um Acordo foi concluído com o FMI (Junho/1989) para um crédito de 2,8
milhões de DTS.
15. A agricultura foi um dos primeiros sectores da economia a beneficiar dos créditos
do WB; contudo os resultados ficaram muito aquém dos objectivos perseguidos.
Foi introduzido um ambicioso programa de privatização de empresas públicas
agrícolas e não agrícolas que conduziu à liquidação ou privatização parcial ou total
da sua grande maioria. Entre 1988 e 1997, o crescimento do PIB real, apesar de
positivo, continua aquém do ritmo de crescimento da população; ou seja, o
processo de empobrecimento real mantém-se, embora a taxa de crescimento do PIB
consiga finalmente cobrir a taxa de crescimento demográfico, em 1998.
16. Apesar da evolução positiva de alguns indicadores macro-económicos, a situação
da dívida externa do país constitui quase que um bloqueio à sua capacidade de
negociação externa. No período de 1992 à 1999, ela conheceu um ritmo de
crescimento acelerado passando de USD 172 à USD 294 milhões, sendo USD
168,1 milhões correspondente a dívida multilateral e 125,9 a bilateral, como se
pode observar no quadro seguinte:
Quadro n.º 1: Evolução da Dívida Externa de S. Tomé e Príncipe
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998
Período considerado
Stock da dívida externa 172,0 185,4 205,5 238,0 229,5 238,3 275,7
Multilateral
111,1 122,4 142,9 159,3 162,3 162,9 162,3
Bilateral
60,9 63,0 62,6 78,7 67,2 75,4 113,4
1999
294,0
168,1
125,9
Fonte: Iº Seminário Nacional sobre Análise e Estratégia da Dívida Externa (19 à 31 Outubro de 2000)
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
12
17. Em 2000, a situação económica de S. Tomé e Príncipe continua muito difícil. O
déficit das finanças públicas é muito grande, o peso e o serviço da dívida externa
não param de crescer, as receitas de exportação diminuem devido a queda dos
preços no mercado internacional. Os rácios do saldo primário do Orçamento do
Estado, embora tivessem valores decrescentes entre 1996 e 2000, continuam a ser
negativos, o que traduz as dificuldades do Estado em poder realizar actividades
significativas, no domínio social a favor dos pobres, com os seus próprios recursos.
Os juros das dividas também acusam uma evolução ascendente, contribuindo para
agravar a situação financeira do Estado.
18. No entanto, os esforços do Governo permitiram conseguir resultados encorajadores
em alguns indicadores importantes: i) a taxa de inflação baixa drasticamente para
9,6 % (80,5 % em 1997); ii) a taxa de câmbio em relação ao dólar (USD)
estabiliza-se (diferencial inferior a 5 % em relação ao mercado paralelo). E em
função dos resultados obtidos no domínio do saneamento económico e financeiro,
o país assegurou as condições para negociar com os seus parceiros bilaterais e
multilaterais a questão da Dívida Externa e da sua sustentabilidade, e conseguiu
alcançar o Ponto de Decisão da Iniciativa HIPC em Dezembro de 2000.
19. Assim, desde o ano 2001, o país vem beneficiando dos recursos financeiros
libertados do pagamento do seu serviço da Dívida que são utilizados no
financiamento de obras e acções nos sectores sociais (Saúde e Educação) e das
infra-estruturas. De assinalar que, para além do Meio Rural, é nesses sectores onde
incide mais fortemente a pobreza em S. Tomé e Príncipe.
1.3.
Caracterização genérica da pobreza
20. As primeiras tentativas para medir a pobreza no país remontam aos finais dos anos
80 e a primeira metade dos anos 90. Com efeito, o "Relatório sobre o limiar da
pobreza" (1987 à 1990) financiado pelo PNUD e publicado em Janeiro/1991 e o
“Limiar da Pobreza em S. Tomé e Príncipe" (período 1991 - 1994) publicado em
Março/1995 forneceram os primeiros elementos para análise da pobreza. Ambos
estudos utilizaram o método do custo das necessidades essenciais (CNE). Na altura
foram feitas várias estimações, em ausência de dados mais fiáveis, o que acabou
por dificultar a fiabilidade e a compatibilidade estatística com estudos realizados
posteriormente. No entanto, é perceptível o agravamento da situação pelas
manifestações exteriores de pobreza (fenómeno “meninos de rua”, abandono de
menores, diminuição da taxa bruta de escolaridade no ensino básico, entre outras).
21. Com efeito, o inquérito sobre as condições de vida das famílias (ICVF), que
permitiu definir o "Perfil da Pobreza em S. Tomé e Príncipe" (Novembro 2000 à
Fevereiro 2001) utilizou o método dos rendimentos médios (RM), e determinou
que o limiar de pobreza em S. Tomé e Príncipe era de Dbs. 2.638.618 por ano
(cerca de USD 294/ano). Este valor apenas cobre as despesas mínimas de uma
refeição diária e algumas despesas não alimentares essenciais (vestuário,
alojamento, combustível para confecção das refeições).
22. Por isso, os rendimentos disponíveis para fazer face as demais despesas básicas,
sobretudo a educação e a saúde da família são irrisórios.
23. Para o caso da habitação, há 3 aspectos importantes a sublinhar o(a): -i) facto do
peso dos recursos dos pobres dedicados a esse necessidade básica terem diminuído
durante o período de 1991 à 1994, passando de 6,3 % para 2,7 %; -ii) regime de
propriedade do imóvel - o pobre é apenas arrendatário da habitação, com um
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
13
vínculo extremamente frágil resultado de um compromisso de honra assumido
entre as partes, normalmente sem nenhuma declaração escrita e muito menos um
contrato, podendo o proprietário exigir-lhe a desocupação da casa num período
inferior à 3 semanas; e, -iii) ausência de elementos recentes de comparação o que
impede o conhecimento da evolução da situação do pobre com relação a habitação
nos últimos 7 anos.
1.3.1. Evolução da pobreza monetária e das condições de vida
24. O "Relatório sobre o limiar da pobreza" (1987 à 1990) financiado pelo PNUD e
publicado em Janeiro/1991, reporta que a situação dos serviços sanitários se
agravou consideravelmente devido a ausência de meios necessários à importação
de medicamentos e materiais, bem como para a melhoria das infra-estruturas
existentes; doenças como o paludismo e a cólera que quase tinham desaparecido
passaram a ter uma forte ascensão, marcada particularmente por uma situação que
se tornou endémica, tendo culminado com um surto epidémico da cólera em 1989.
A mortalidade infantil tinha aumentado. A pobreza começava a manifestar-se
visivelmente, passando de 36% da população total em 1987, para 41% em 1990.
25. Um segundo estudo financiado pela mesma instituição (PNUD) "O Limiar da
Pobreza em S. Tomé e Príncipe" (período 1991 - 1994) publicado em Março de
1995 vem confirmar esta tendência; com efeito, em 1992 o índice sobe para 48%.
26. Nesse relatório, foram identificados os grupos sócio-económicos mais vulneráveis
à pobreza, a saber:
i)
os trabalhadores agrícolas;
ii)
os funcionários dos escalões mais baixos;
iii)
os pescadores e palaiês;
iv)
as mulheres chefes de família; e
v)
os idosos solitários (pessoas com mais de 60 anos).
27. Mais recentemente, o estudo sobre o "Perfil da Pobreza em S. Tomé e Príncipe"
(Novembro 2000 a Fevereiro 2001) realizado com o apoio técnico do BIT e
financiamento do PNUD e BAD - publicado em Maio de 2001 – confirmou o
processo de êxodo rural e a consequente urbanização acelerada; assim, a população
urbana estimada em 44 % da população total em 1992, passa a 54,5 % em 2001,
segundo o terceiro RGPH. Cerca de 1/3 das famílias santomenses são dirigidas por
mulheres. As famílias de 4 a 7 pessoas perfazem 57% da população total enquanto
que as maiores (com 8 pessoas ou mais) totalizam 26,7% do total.
28. Segundo o mesmo estudo, a pobreza afecta 53,8 % da população total do país,
atingindo mais as famílias dirigidas por mulheres (55,7 %) do que as dirigidas por
homens (53 %). A extrema pobreza atinge 15,1 % da população santomense. O
tamanho médio da família evolui na razão inversa do seu nível de rendimentos;
assim, é de 6,43 pessoas para as famílias extremamente pobres e de 3,78 pessoas
para as famílias consideradas não pobres.
29. No que concerne a pobreza das condições básicas de vida (acesso à educação,
saúde, água potável, saneamento do meio e habitação), o estudo conclui que 11,8 %
da população nunca frequentou uma escola. No mesmo sentido constatou que o
analfabetismo aumenta com o grau da pobreza; com efeito, ele atinge 9,6 % da
população não pobre em comparação com os 12,9 % dos pobres e 15,9 % dos
14
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
extremamente pobres. Com relação aos cuidados da saúde, o estudo observou que a
atenção para com a saúde aumenta com o nível dos rendimentos. Assim, 23,2 % de
doentes não pobres já consultaram um médico numa clínica privada contra apenas
8,7 % de doentes pobres e somente 2 % dos extremamente pobres. No que diz
respeito a água canalizada, a situação a nível nacional é bastante grave pois
apenas19,6 % da população total tem acesso a água canalizada. 9,2 % das famílias
extremamente pobres têm agua canalizada em comparação com 13 % das famílias
pobres e 25,5% das não pobres. Também o saneamento do Meio apresenta uma
situação verdadeiramente catastrófica. Apenas 16 % de famílias santomenses
dispõem de uma fossa séptica ou está ligada a uma rede de esgotos pública. 69 %
da população satisfaz as suas necessidades fisiológicas ao ar livre.
30. Quando conjugamos os resultados dos 2 últimos inquéritos sobre as condições de
vida das famílias (ICVF), obtemos os seguintes resultados:
Quadro n.º 2: Estrutura das despesas no limiar da pobreza em S. Tomé e Príncipe
(%)
Tipo de Despesa
1991 1992 1993 1994
2000/2001
Extremamente
pobres
Alimentação
73,0 74,6 75,0 84,1
Pobres
Não
pobres
81,7
79,1
66,17
Educação
0,8
1,9
2,0
1,2
1,2
1,6
2,09
Saúde
3,1
3,9
4,3
3,1
3,2
3,5
5,33
Habitação (renda de
casa)
6,3
5,7
5,4
2,7
____
____
____
Outras despesas
16,8 13,9 13,3
8,9
13,9
15,7
26,41
TOTAL
100
100
100
100
100
100
100
Fontes: De 1991 a 1994, dados tomados de: "O Limiar da Pobreza em S. Tomé e Príncipe
(período 1991 - 1994)" PNUD, Março de 1995; De 2000/2001, dados tomados de "Perfil da
Pobreza em S. Tomé e Príncipe" (Novembro 2000 à Fevereiro 2001) BAD, Maio de 2001.
1.3.2.
Desigualdades geográficas
31. O estudo "Perfil da Pobreza em S. Tomé e Príncipe" (Novembro 2000 à Fevereiro
2001) constatou que quase 2/3 da população total (mais especificamente 64 %)
vivem na região Centro (Distrito de Água Grande e Mé Zochi) do país. De igual
modo, observou uma grande desigualdade na distribuição das despesas de consumo
médio/habitante que no meio rural é de quase 1/3 (especificamente 32 %) inferior
ao do meio urbano.
32. O fenómeno da pobreza concentra-se em 1º lugar na região Norte (Distritos de
Lemba e Lobata) - 70,6 % da população da região -, seguida da região Sul
(Distritos de Cantagalo e Caué) - 65,1 % da população da região - , da Região
Autónoma do Príncipe ( 60 % da população da região) e da região Centro com 46,4
%.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
1.3.3.
15
Desigualdade social e de género
33. A desigualdade observada na repartição do consumo médio/habitante entre
cidade/campo, também se constata em relação ao sexo. Assim, esse consumo é
inferior em 11 % para o caso das famílias dirigidas por uma mulher.
34. O consumo médio/habitante é maior em 42 % na categoria sócio-profissional
"Independentes" (artesãos, comerciantes, pequenos proprietários de actividades
geradoras de rendimentos não agrícolas, etc.) em relação à classe mais pobre, a dos
"Agricultores, pescadores e criadores de animais". Esse consumo diminui à medida
que se afasta da Capital.
35. De igual modo, o consumo médio/habitante aumenta na razão inversa ao tamanho
da família; assim, ela é 2,3 vezes superior para as famílias constituídas por 1 pessoa
do que para as que têm 10 pessoas ou mais.
1.4.
As determinantes da pobreza
1.4.1. No plano económico
36. No plano interno, a economia está confrontada com os problemas seguintes: baixa
produção e produtividade; inflação ainda elevada; incapacidade de gerar empregos;
valor da moeda nacional ainda instável; incapacidade de assegurar de uma maneira
sistemática os mecanismos de estabilidade financeira; insuficiência de infraestruturas socio-económicas; êxodo rural; desigualdade de acesso aos recursos
nacionais.
37. No plano externo, regista-se o insucesso da política de integração regional, uma
grande dependência da ajuda externa e das obrigações das dívidas contraídas
anteriormente.
38. Os indicadores macro-económicos(*) revelam a grande fragilidade da economia
santomense durante o último decénio. No período de 1996 a 1999, verificou-se
uma forte redução do PIB por habitante, bem como uma evolução desfavorável das
taxas de inflação que aumentou até 80,5% em 1997. A partir desta data, como
consequência das medidas de rigor para a estabilização da economia, a inflação
baixou para 9,6 %, em 2000. Já nos anos anteriores, os Governos foram tomando
medidas de rigor, para assegurar a estabilidade financeira, pelo que começa-se a
verificar alguma melhoria da situação. Posteriormente, tendo sido descurado estas
medidas, a situação tornou a deteriorar-se.
39. No Meio Rural, a situação de pobreza é condicionada por 2 conjuntos
fundamentais de factores: os de natureza estrutural e os de natureza conjuntural.
40. Os factores de natureza estrutural são:
-
(*)
as características do relevo da maior parte da superfície agrícola útil impõem
limitações as culturas bem como a possibilidade de sua mecanização;
mão-de-obra para a agricultura cada vez mais refractária e onerosa;
infra-estruturas deficientes;
a dimensão reduzida do mercado interno, aliado a uma escassez manifesta de
recursos financeiros e de recursos humanos devidamente qualificados;
os elevados custos derivados do isolamento de um pequeno país insular
Fonte: Banco Central de S. Tomé e Príncipe
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
-
16
quadro legislativo sectorial desajustado (lei florestal, legislação fundiária
inadaptadas)..
41. Os factores de natureza conjuntural são:
-
política económica desencorajadora para a produção agro-pecuária, facilitando
a concorrência à produção local;
ausência de políticas concretas em matéria de protecção e de incentivos;
gestão e utilização deficiente de recursos financeiros;
ausência de política coerente de crédito e de incentivos ao sector;
estrutura produtiva deformada, com as receitas em divisas resultantes da
exportação de um único produto: o cacau;
42. Assiste-se nos nossos dias a uma grande pressão social sobre a terra e como
resultado um número apreciável de famílias recebeu menos de 1,5 ha, chegando
mesmo a haver beneficiários aos quais foram atribuídos apenas 0,5 ha, quando a
área média de parcelas estipulada por agricultor é de 2,1 ha. Essa prática veio a
generalizar-se, contrariando os critérios inicialmente estabelecidos pelo PPADPP e
consagrados na Lei, quanto à proporção de áreas destinadas às pequenas parcelas e
às médias empresas.
43. No período inicial (1993 a 1995), a produção de cacau conheceu alguns aumentos,
à medida que as parcelas eram distribuídas, devido a uma maior eficiência na
colheita. Nos anos seguintes, devido ao efeito combinado da deficiente aplicação
de fitofármacos para o combate ao míldio (Phytophotora palmivora) e outras pragas
e doenças (apenas 22% dos agricultores utilizam pesticidas) e do ressurgimento em
força do Rubrocinctus (a partir de 1998), causado pelo abate indiscriminado de
árvores, houve quebras acentuadas na produção desse produto.
44. O cacau que estava a gerar os maiores rendimentos às famílias (73% em 1999
contra 66% no ano 2000) e que estava a ser cotado no mercado internacional a um
preço superior a USD 2000/ton/ CIF, baixou para metade, tendo-se verificado esta
tendência regressiva a partir do ano de 1998. Deste modo, o cacau em goma
produzido pelos agricultores passa a ser de Dbs. 1000,00/kg, contrariamente ao
preço de Dbs. 2.300,00 por que vinha sendo vendido, originando uma brutal quebra
dos seus rendimentos.
45. No domínio de culturas alimentares, apesar dos esforços desenvolvidos pelos
agricultores no sentido da diversificação da produção para a obtenção de
rendimentos complementares e adicionais (banana, matabala, milho, mandioca,
produtos frescos hortícolas), não foram devidamente compensados por causa dos
constrangimentos ligados ao seu escoamento e comercialização.
46. No concernente a protecção ambiental, o facto de determinadas medidas
legislativas (regulamentares) não terem sido adoptadas em tempo útil, faz com que
o sector apresente resultados críticos, a saber :
a.- Na utilização de recursos florestais:
-a.
i) exploração intensa das espécies de alto valor comercial na floresta de
sombra; ii) invasão de áreas florestais para a produção de carvão; iii)
degradação do sistema de sombreamento da cultura de cacau, tendo causado
um forte ataque de rubrocinthus em 1998; iv) grande aumento do número de
madeireiros (operadores de motosserra) originando importantes perdas no
processo de transformação da madeira (65% a 70%);
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
17
b.- No ambiente :
-b.
i) deflorestação nas encostas das montanhas para a prática de culturas
alimentares, aumentando os níveis de erosão; ii) inadequada utilização dos
solos sem ter em conta o seu potencial produtivo; iii) perda da biodiversidade.
47. A flora e a fauna são caracterizadas por uma biodiversidade muito rica e variada,
mas encontram-se ameaçadas : a vida animal tende a ficar mais pobre e a floresta
densa começa a reduzir-se, dada a falta de racionalidade e de controlo adequado da
sua exploração, o que favorece o seu empobrecimento.
48. No domínio da pecuária e apesar do grande esforço de que o sector tem sido alvo,
do significativo potencial genético local, das boas áreas de pastos naturais e de
instalação de pastos melhorados, bem como de alimentos para as diversas espécies,
o sector não conhece melhorias significativas, não só em termos de rendimentos
dos criadores como da dieta alimentar. Nas comunidades agrícolas, a grande
maioria das famílias (86%) consome carne menos de 1 vez por semana.
49. Nas pescas, os pescadores, não registaram evolução favorável. A coordenação e
articulação no terreno das intervenções dos distintos programas e projectos em
matéria de infra-estruturas, não tem vindo a decorrer como seria desejável.
50. A aparição de uma classe agrícola dispondo de fracos ou nenhuns meios em capital
faz questionar sobre o modo de financiamento dessas novas estruturas agrárias para
a valorização e intensificação das terras concedidas.
51. À partir de 1997, o acesso ao crédito através das caixas rurais descentralizadas
esteve limitado a financiamento a curto prazo, sem ter em conta as necessidades
objectivas das parcelas e dos respectivos beneficiários.
52. As difíceis condições de vida do meio rural têm tido um impacto negativo nas
mulheres, particularmente nas que receberam parcelas de terra.
1.4.2. No plano social
53. Tanto a formação como a educação beneficiaram ao longo desses últimos anos de
uma mobilização considerável de recursos financeiros tanto a nível dos parceiros
da cooperação internacional como a nível dos recursos internos. No período 19901995, a ajuda externa representou 12,5% para educação e 14,5% para formação.
54. No ano lectivo 2000 – 2001, os efectivos escolares no ensino primário, foram de 22
270 alunos, sendo 11 577 masculinos e 10 689 femininos.
55. Os valores percentuais referentes a distribuição da população escolar por Distrito
do país, são elevados nos Distritos de Água Grande e Mé Zóchi (39 % e 40 % em
2000 - 2001), mas mantém-se nos Distritos de Lembá e na Região Autónoma do
Príncipe com 7 % e 4 %, respectivamente.
Distrito
Ano Lectivo 1999-2000 Ano Lectivo 2000-2001
Água_Grande
39%
40%
Mé-Zóchi
26%
25%
Cantagalo
9%
9%
Caué
4%
4%
Lobata
10%
11%
Lembá
7%
7%
Príncipe
4%
4%
Fonte: Estudo Preliminar sobre a Carta Escolar, 2000
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
18
56. A existência de escolas secundárias em todos os distritos do país não significa o
fácil acesso do conjunto da população em idade escolar a esse nível de ensino. A
dispersão geográfica, a má acessibilidade, a falta e os altos custos dos meios de
transportes são elementos que condicionam o acesso à educação.
57. As instalações escolares registam todas uma ocupação muito intensa. No entanto,
verifica-se a incapacidade do Estado para garantir a recuperação dos edifícios e a
extensão do Parque Escolar face a crescente procura.
58. Os professores que asseguram a docência em quase todos os níveis de ensino têm
uma formação científica globalmente bastante baixa e praticamente não têm
qualquer qualificação pedagógica.
59. A quase inexistência de transportes colectivos e as distâncias, algumas vezes,
consideráveis que as crianças têm de percorrer condiciona a frequência as aulas e
está na base de uma alta proporção do abandono escolar.
60. No domínio da saúde, os principais problemas têm a sua origem em situações
preveníveis, como as que provocam o paludismo, as doenças respiratórias agudas e
as doenças diarreicas que constituem as principais causas de mortalidade e de
morbilidade da população.
61. A malnutrição tem também uma elevada responsabilidade nas causas de morte em
crianças menores de 5 anos, estimada em cerca de 15%.
62. As anemias nutricionais - deficiência de ferro- reportam valores de hemoglobina
abaixo da norma em mais de 60% da população inquirida. O índice de
prematuridade (baixo peso à nascença) situa-se nos 15,2 (MICS /2000).
63. Por outro lado, o aprovisionamento de medicamentos em S. Tomé e Príncipe é
bastante imperfeito e frágil. O circuito de medicamentos vem padecendo de várias
falhas no interior do sistema sanitário.
64. Até 1960, a população sãotomense apresentava uma estrutura, em que a faixa
etária entre os 15 e os 59 anos representavam 60,9 %. A partir de 1970, esta
tendência inverte-se e assim em 1991, 46,9 % da população pertencia ao grupo
etário dos 0-14 anos e 42,1 % em 2001.
65. Esta proporção de população jovem incluindo também a população de mais de 65
anos (4,4% em 1991 e 4,3 % em 2001) conduz a uma proporção de dependência
alta (51,3 % em 1991). Por outro lado, uma população jovem implica uma maior
procura de infra-estruturas e serviços sociais e também uma forte pressão sobre o
mercado de trabalho.
66. O processo de urbanização, verifica-se sobretudo no distrito de Água Grande,
seguido pelo de Mé-Zóchi. A população de Água Grande passou de 15% da
população total em 1960 para 36,5% em 1991 e 37,7 % em 2001. Segundo o último
recenseamento, a população de Água Grande e Mé-Zóchi juntas é 63,2 % da
população total.
1.4.3. No plano político-institucional
67. Ao longo dos últimos 12 anos houve conflitos institucionais repetidos e momentos
prolongados de instabilidade política. Até Outubro de 2002, o país experimentou
nove (9) diferentes governos.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
19
68. Por outro lado, como consequência de crises sucessivas e da falta de capacidade de
decisão, regista-se por um lado, a falta da autoridade do Estado, e, por outro, uma
deficiente manutenção da ordem pública.
1.4.3.1.Desajustamento das instituições democráticas e fraco poder de decisão
69. O actual número de deputados à Assembleia Nacional não corresponde à
necessidade de racionalização do aparelho de Estado, tendo em conta a realidade
do país, nomeadamente a dimensão do território, a população e a actual capacidade
económica e financeira.
70. Às mudanças de Governos, todos eles de composições diferentes, sucedem-se
nomeações, exonerações, mexidas ao nível do corpo técnico nos Ministérios. As
motivações político-partidárias, o clientelismo, o compadrio, o amiguismo e as
relações familiares sobrepõem-se a critérios de competência e antiguidade.
71. Os Tribunais confrontam-se com carência de quadros capacitados, reduzidos
recursos orçamentais, meios materiais e de equipamentos insuficientes ou
inadequados ao exercício das suas funções. Embora já tenha sido aprovada a lei
sobre a sua criação, o Tribunal de Contas não está a funcionar.
1.4.3.2.Gestão deficiente dos bens públicos
72. Ao nível do Orçamento Geral do Estado, a programação de despesas nem sempre é
feita em função de objectivos concretos e definidos num quadro de prioridades. Há
falta de rigor no engajamento de despesas correntes. Não há garantia de
transparência nos procedimentos de aquisição de bens e serviços e de adjudicação
de obras solicitadas por organismos ou entidades do sector público. As autarquias
recebem ajudas provenientes de instituições congéneres no quadro de parceria ou
geminação, das quais não há qualquer controlo.
1.4.3.3.Sistema de descentralização inadequado
73. Uma década após o início do processo de descentralização, as estruturas políticoadministrativas locais não têm sido um instrumento eficaz de apoio à população na
resolução dos seus problemas de ordem social, habitacional e profissional.
74. Por outro lado, nos termos da lei, as eleições tanto locais como regionais têm lugar
de três em três anos. Mas após as eleições locais de 1992 e regionais de 1995 não
voltaram a realizar-se eleições autárquicas.
75. Constata-se hoje que a divisão territorial adoptada não é a mais adaptada para a
realidade de um país de 1001 quilómetros quadrados, com menos de 140 mil
habitantes e com limitados recursos disponíveis.
1.4.3.4.Fraca capacidade da Administração Pública
76. A Administração Pública caracteriza-se pela falta de eficiência dos seus serviços fraca capacidade de decisão por parte de entidades responsáveis, ausência de
critérios sobre as formas de relacionamento e de responsabilização ao nível da
estrutura orgânica dos serviços, a insuficiência de quadros qualificados, baixo nível
de salários, incumprimento dos horários de trabalho, absentismo frequente, falta de
ética no atendimento do público.
77. Desde 1997 foi adoptado um novo Estatuto da Função Pública (Lei n.º 5/97). No
entanto, continua a registar-se alterações periódicas das estruturas dos serviços,
conforme as mudanças dos respectivos responsáveis e critérios imprecisos no
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
20
enquadramento do pessoal. Considera-se mesmo que o próprio Estatuto é
inadaptado, pelo que precisa ser novamente revisto.
Pouca participação da Sociedade Civil
78. Têm sido criados vários grupos de iniciativas de carácter económico e associações
para promover interesses ou gerir infra-estruturas e serviços comuns. Embora seja
notória alguma dinâmica nos esforços de participação na vida cultural, social,
política e económica, a Sociedade Civil continua de débil organização e pouco
actuante.
79. Embora a rede telefónica cubra quase todas as zonas habitadas, o seu acesso à
população pobre é ainda bastante limitado. A utilização dos Serviços da Internet
circunscreve-se mais aos funcionários superiores da administração pública, do
sector privado e de uma percentagem baixíssima da população urbana, situada
sobretudo na capital do país, embora se registe anualmente o aumento do número
de utilizadores.
80. A Rádio continua a ser o meio de comunicação por excelência. Cerca de metade
das famílias têm aparelhos de rádio. A imprensa escrita é mais diversificada. Mas
porque uma parte significativa da população é analfabeta, uma aposta na
comunicação no sentido da estratégia de redução da pobreza passa necessariamente
pela adequação das informações e programas radiofónicos e televisivos tendo em
conta os grupos alvos específicos.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
2.
21
ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DA POBREZA NO HORIZONTE 2015
2.1.
Visão estratégica de curto, médio e longo prazos
81. Tendo em conta as principais determinantes da pobreza e apoiando-se num cenário
optimista inspirado nos estudos nacionais de perspectivas a longo prazo, a
estratégia visa uma redução significativa da pobreza num espaço temporal que se
estende até 2015, mediante um bom aproveitamento das potencialidades humanas,
recursos naturais e materiais do País, bem como da cooperação bilateral e
multilateral.
2.2.
Objectivos globais de médio e longo prazo
82. A estratégia deverá, pela implementação das acções inscritas em cada um dos seus
eixos, dar lugar ao cumprimento dos seguintes objectivos globais a médio e longo
prazos:
-
Reduzir a metade a percentagem da população santomense (53,8%) que vive na
situação de pobreza até 2010 e a menos de 1/3 até 2015;
Conseguir até 2015 o acesso de toda a população aos serviços sociais básicos e
promover a melhoria da sua qualidade de vida;
Reduzir consideravelmente as diferenças sociais e de género entre os Distritos
e entre estes e a Região Autónoma do Príncipe.
5.o
Por outro lado, as acções inscritas ao nível dos diferentes eixos
estratégicos têm em conta a necessidade de se atingir as metas previstas
no quadro do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM), na medida em que o Governo está engajado no
processo conducente ao alcance das referidas metas.
2.3.
Os eixos fundamentais da estratégia
83. Apesar de se reconhecer que o crescimento económico é fundamental para a
redução da pobreza, pelos efeitos que pode ter na criação de emprego e
rendimentos susceptíveis de serem investidos nos sectores que directa ou
indirectamente favorecem a melhoria das condições de vida dos pobres, elegeu-se
como prioridade absoluta a promoção de uma política de boa governação.
84. Essa opção estratégica visa responder à necessidade de consolidar o Estado de
Direito Democrático e defender os direitos humanos, adequar e capacitar as
instituições e organismos da administração pública, reforçar os mecanismos de
responsabilização e de prestação de contas e promover uma cultura de participação
dos cidadãos na tomada e seguimento das medidas para a solução dos seus
problemas.
85. Pretende-se que através dessa opção sejam garantidas as condições que viabilizem
um compromisso de cumprimento da estratégia de redução da pobreza, bem como
as respectivas adaptações em função da evolução da situação socioeconómica e dos
níveis de pobreza no País.
6.o
Assim, a estratégia de redução da pobreza em S. Tomé e Príncipe
desenvolve-se a partir dos cinco (5) eixos fundamentais seguintes:
-
Reforma das instituições públicas, reforço das capacidades e promoção de uma
política de boa governação
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
-
22
Crescimento acelerado e redistributivo
Criação de oportunidades de aumento e diversificação de rendimentos
Desenvolvimento de recursos humanos e acesso aos serviços sociais de base
Mecanismos de seguimento, avaliação e actualização da estratégia
2.3.1. Reforma das instituições públicas, reforço das capacidades e promoção de
uma política de boa governação
86. Tendo em conta a situação actual, o eixo estratégico relativo à promoção de uma
boa governação pró redução da pobreza, num horizonte temporal de médio e longo
prazos até 2015, articula-se em torno da necessidade de:
−• manutenção da estabilidade política;
−• consolidação das instituições democráticas;
−• fortalecimento da transparência e responsabilidade na gestão dos bens
públicos;
−• adequação das políticas de descentralização e reorganização da
administração regional e local;
−• promoção do envolvimento participativo do sector privado e da
sociedade civil na concepção e execução de medidas que beneficiem as
populações pobres;
−• promoção da contribuição da comunicação e informação no processo de
redução da pobreza.
2.3.2. Crescimento acelerado e redistributivo
87. O desenvolvimento agrícola é e deve continuar a ser uma componente essencial do
crescimento, diversificação da produção, comercialização, emprego e retenção da
população nas zonas rurais.
88. O relance dos sectores produtivos apoiar-se-á assim sobre os três pólos seguintes: o
desenvolvimento do sector primário como factor de aumento da produção nacional,
da criação de emprego e da diversificação do sector secundário; a valorização
turística e piscatória do arquipélago; a promoção de novos sectores de crescimento,
voltada para a exportação.
2.3.3. Criação de oportunidades de aumento e diversificação de rendimentos
89. Nos próximos 15-20 anos, toda a acção governativa nesse sentido deverá ter
primeiramente como objectivo essencial, o estabelecimento de um ambiente
económico e institucional estável, através da definição de políticas que
devidamente enquadradas, visem estruturar e desenvolver o meio rural e urbano,
articulando-se em torno de:
-
crescimento e diversificação das produções;
garantia da segurança alimentar;
melhoria das condições socio-económicas da população do meio rural, urbano
e zona envolvente (luchans e localidades);
conservação do património natural ;
promoção das Mulheres e dos Jovens;
- desenvolvimento da capacidade de exportação.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
23
2.3.4. Desenvolvimento dos recursos humanos e melhoria do acesso aos serviços
sociais de base
2.3.4.1.Educação, Alfabetização, Formação
90. No que respeita à Educação, Alfabetização e Formação, a estratégia visa o
cumprimento dos seguintes objectivos globais:
−− a erradicação do analfabetismo;
−− o cumprimento da escolaridade obrigatória de 6 anos;
−− a igualdade de oportunidades efectiva no acesso e permanência no ensino
secundário.
−− a formação de recursos humanos para responder às necessidades de
desenvolvimento do país.
91. Alguns princípios orientadores devem nortear a implementação da reforma com
vista ao alcance desses objectivos, tendo em conta a necessidade de redução da
pobreza:
•− abordar os problemas de acordo com as prioridades estabelecidas;
•− apoiar-se em dados e informações fiáveis no processo de tomada de decisões;
•− considerar o reforço das capacidades como uma aposta (formação, modernização
dos serviços, melhoria de gestão);
•− promover o princípio da solidariedade responsável.
2.3.4.2.Saúde
92. A visão estratégica relativamente à problemática da saúde tem em conta a melhoria
qualitativa do estado de saúde das populações e do respectivo bem-estar. Nesse
sentido ela sustenta-se numa Política Nacional de Saúde (PNS) que reconhece a
natureza social das prestações de saúde, enquanto um factor de desenvolvimento,
de justiça social e de luta contra a pobreza.
93. Caberá ao sistema nacional de saúde garantir a saúde da população são-tomense,
através da formulação e execução de políticas que visem a redução de riscos de
doenças e de outros agravos, do estabelecimento de condições que assegurem um
acesso universal e equânime às acções e serviços de promoção, protecção,
recuperação e manutenção da saúde, tendo em atenção os factores determinantes e
condicionantes desse estado de bem-estar.
2.3.5. Criação de mecanismos de seguimento, avaliação e actualização da
estratégia
94. Face a experiências anteriormente vividas de iniciativas valiosas e custosas, que
ficaram pelo caminho, nomeadamente o Estudo das Perspectivas Nacionais a
Longo Prazo, há o risco de iniciativas pontuais se sobreporem às exigências de
coerência no seguimento, avaliação e reactualização, que a estratégia nacional de
redução da pobreza requer. Essa preocupação legitima a inclusão dos mecanismos
de seguimento, avaliação e actualização da estratégia também como opção
estratégica.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
2.4.
24
Os riscos da estratégia
95. Em primeiro lugar, requer a existência da estabilidade política e o normal
funcionamento das instituições, aliás, componentes intrínsecos à própria estratégia.
Importa, pois, que sejam sanadas, e a curto prazo, as causas que estiveram na base
dos conflitos institucionais, registados no passado.
96. Em segundo lugar, para se atingir os objectivos da presente estratégia, torna-se
necessário o envolvimento e a assunção de todos os órgãos de soberania, assim
como dos principais actores do desenvolvimento, quer públicos quer privados, na
implementação de uma dinâmica favorável à execução das suas diferentes fases
num quadro participativo, coerente e organizado, sem perder de vista a necessidade
do controlo sistemático das mesmas, o que dificilmente se consegue em situações
de perda de confiança nos ou entre os membros do Executivo.
97. Além disso, é deveras importante assegurar a participação/compromisso dos
parceiros bilaterais e multilaterais, disponibilizando os meios necessários e outros
apoios ao financiamento e execução de cada uma das fases.
98. E, finalmente, considerando que estão em curso as iniciativas em torno do dossier
petróleo, há o risco de confrontação com acções determinadas por novas
orientações de governação incompatíveis com a visão estratégica projectada para a
redução da pobreza no horizonte temporal estabelecido.
99. Todavia, esses riscos poderão ser ultrapassados, desde que continue a se manifestar
a firme vontade política para a sua implementação, por um lado, e, por outro, se
forem redinamizados os esforços de concertação entre os vários actores sociais de
forma a encontrar consensos sobre as acções prioritárias de cada etapa posterior.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
3.
REFORMA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, REFORÇO
CAPACIDADES E PROMOÇÃO DE UMA POLÍTICA DE
GOVERNAÇÃO
3.1.
25
DAS
BOA
Consolidação do Estado de Direito Democrático
100. A consolidação do Estado de Direito Democrático passa necessariamente por:
−
Um amplo consenso em torno da revisão constitucional, visando clarificar as
disposições ambíguas, nomeadamente no concernente aos limites da separação
dos poderes e da competência de cada órgão de soberania, e expurgar focos de
potenciais conflitos institucionais;
−
Reposição da autoridade de Estado através do reforço das capacidades para o
cumprimento das leis e da manutenção da ordem pública democrática, por um
lado, e, por outro, através de iniciativas de informação e sensibilização sobre as
normas de conduta cívica e moral.
−
Uma reorganização da Assembleia Nacional a partir da aceitação consensual da
necessidade de sua adaptação à dimensão do País e de garantia da efectiva
representatividade em função de uma divisão política-administrativa mais
realista. Nesse quadro não seria demais uma reflexão profunda sobre a
necessidade de eventual definição do perfil dos deputados como garantia de
uma representação mais equilibrada das respectivas circunscrições ou círculos
eleitorais.
−
Uma presença condigna e percentualmente representativa de mulheres deverá
ser encorajada e transformar-se em norma. Por outro lado, deverão reforçar
essa posição as iniciativas de formação com vista à qualificação dos
parlamentares nos diversos domínios que requeiram a sua intervenção no
quadro das missões específicas da Assembleia Nacional, incluindo as das suas
diferentes Comissões.
−
Concepção e fixação por lei de uma composição do Governo a partir dos
imperativos de uma administração central com base na realidade económica,
social e cultural e com base na disponibilidade de recursos, tanto humanos
como financeiros, para o seu efectivo funcionamento. Nessa perspectiva
deverão ser fixados os Ministérios-chave que devem fazer parte da composição
de qualquer Governo.
−
Reforço do sistema e estruturas judiciais visando promover a sua eficácia, a sua
aproximação dos cidadãos vulneráveis e desprotegidos e a confiança dos
cidadãos nos Tribunais independentes. Urge para isso que as instâncias da
justiça sejam objecto de um tratamento que permita a sua verdadeira
dignificação, bem como a dos respectivos magistrados, funcionários ou
técnicos. A administração da justiça no quadro estratégico de redução da
pobreza deverá não só privilegiar a protecção dos direitos humanos
fundamentais e garantir a segurança, mas também contribuir para a promoção
da igualdade dos cidadãos perante a lei, a luta contra a discriminação sexual,
contra a violência de que são vitimas as mulheres e contra a corrupção.
101. Cabe nesse âmbito uma referência particular às forças militares e paramilitares,
cuja problemática no contexto de um País pequeno, insular e pobre, deverá merecer
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
26
uma especial atenção, e ser objecto de partilha de reflexões entre os mais diversos
actores da vida política, social e económica do País.
102. Esse exercício de reflexão deverá conduzir à apropriação de um conceito próprio de
Estratégia de Defesa Nacional, que tanto se compatibiliza com os esforços de
redução da pobreza, como facilita a apresentação de um pacote consensual de
serviços que sejam eficazes na garantia dos direitos soberanos da Nação
Santomense.
3.2.
Promoção de uma gestão responsável, eficaz e transparente dos bens
públicos
103. A gestão dos bens públicos constitui um dos domínios cujas consequências podem
determinar a orientação das intervenções a favor dos grupos sociais mais pobres ou
vulneráveis.
104. Mas a ineficiente gestão dos bens públicos, associada ao funcionamento deficiente
dos Tribunais, costuma ser apontada entre os problemas com que se confronta o
país.
105. Assim, a estratégia nacional de redução da pobreza compreende para uma boa
governação económica e em coerência com os propósitos de redução da pobreza as
medidas seguintes:
i.
“Vulgarizar”, através dos meios de comunicação social e outros, a
importância e necessidade de responsabilidade, transparência e prestação de
contas respeitantes à gestão da coisa pública;
ii.
Reforçar os mecanismos de preparação, elaboração, aprovação e execução
do Orçamento Geral de Estado, considerando que as opções orçamentais
deverão incidir em acções estratégicas de redução da pobreza;
iii.
Promover a responsabilidade e prestação periódica de contas ao nível dos
serviços de cobrança de receitas do Estado;
iv.
Acelerar o processo de implantação e funcionamento do Tribunal de Contas
e muni-lo de meios humanos e materiais que permitam o exercício
independente das suas funções, particularmente nos domínios da luta contra
a fraude e a corrupção;
v.
Proceder à inventariação de todos os bens públicos e a sua afectação a
exactores com a responsabilidade de prestação regular de contas.
3.3.
Adequação do processo de descentralização e readaptação da
administração local
106. Numa perspectiva de descentralização a longo prazo, não se pode perder de vista
nem a dimensão do País, nem o número dos seus habitantes, nem o seu potencial
económico, em função dos quais deverá ser configurada a nova divisão políticoadministraviva, para se evitarem gastos desnecessários com a proliferação de
estruturas de representação autárquicas.
107. Também nessa matéria, a solução dos problemas parece depender mais da vontade
política do que dos entraves encontrados ao nível das leis que regulam as formas de
existência e de funcionamento das autarquias. Tendo em conta a actual situação, a
estratégia considera pertinente que as seguintes acções sejam empreendidas:
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
27
a) Revisão e/ou actualização dos instrumentos jurídico-legais, Constituição da
República e Lei da Divisão Político-Administrativa inclusivé, que regem a
organização, estruturação e funcionamento dos órgãos de poder local;
b) Necessidade urgente de criação de um serviço de inspecção autárquica
enquanto instrumento imprescindível no âmbito do exercício de tutela por
parte do Governo nos termos da lei, com atribuições específicas que não são
cobertas pela actual Inspecção de Finanças;
c) Criação de mecanismos de coordenação interna ao nível do Governo face à
necessidade de trabalho conjunto no âmbito do ordenamento do território e
do meio ambiente;
d) Estudo e criação de procedimentos para a concretização dos propósitos de
desconcentração dos serviços sociais de base em benefício das populações
circunscritas aos distritos e sua maior aproximação dos cidadãos;
e) Definição de mecanismos de apoio conforme a solicitação das Câmaras,
enquanto ainda não dispõem de recursos próprios para o andamento dos seus
projectos;
f) Programação, preparação e organização das eleições, quer autárquicas,
regionais e locais, visando repor a regularidade do processo de
representatividade democrática, conforme a vontade dos eleitores;
g) Apoio às autarquias para que possam exercer conjuntamente com o sector
privado e com a sociedade civil organizada um papel fundamental no
desenvolvimento socio-económico, cultural e ambiental das localidades,
tendo em conta as aspirações das populações respectivas.
3.4.
Redimensionamento e modernização da Administração Pública
108. Os sucessivos diagnósticos da Administração Pública feitos no País identificaram
vários constrangimentos institucionais, incluindo a fragilidade da gestão dos
recursos humanos, a inadequabilidade ou não aplicação dos processos
administrativos, sistemas de informação estatística pobres e fraca coordenação das
ajudas.
109. Um esforço para a reorganização e modernização da Administração Pública deve
reconsiderar a curto e médio prazos:
-
A adaptação às novas missões do Estado na sequência do seu afastamento da
esfera produtiva;
-
A descentralização efectiva dos serviços, visando a sua proximidade dos
cidadãos, e tendo em conta na reorganização da Administração Regional e
Local o reforço das capacidades para dar satisfação às necessidades da
população;
-
Uma orientação precisa sobre a missão e funcionamento de cada instituição
(evitar duplicações);
-
A formação/capacitação adequada do staff indispensável para o seu bom
funcionamento;
-
A aquisição de meios materiais e equipamentos adequados;
-
A institucionalização de mecanismos de prestação regular de contas nos mais
diversos níveis;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
3.5.
28
-
Níveis salariais mais compatíveis com as exigências de competência
necessária, como forma não só de estimular a disciplina e a eficiência e de
superar a vulnerabilidade à corrupção, mas também de dignificar o exercício
da Função Pública;
-
A obrigatoriedade de organização e actualização periódicas dos dados
estatísticos sobre as evoluções nos diferentes sectores, com assistência
técnica e supervisão do Instituto Nacional de Estatística.
Promoção da Sociedade Civil e do seu envolvimento participativo
110. Visando reforçar a dinâmica de uma Sociedade Civil organizada e assim favorecer
o seu envolvimento na promoção da boa governação, em parceria com o Estado e
com o Sector Privado, deverá ser tida em conta:
a) O reforço das capacidades técnicas e de organização das representações da
Sociedade Civil através de apoios concretos, nomeadamente nos domínios
infra-estruturas sociais e culturais (Centros Culturais e Recreativos, Salas de
Reuniões, Bibliotecas, …), de políticas de crédito e em matéria de formação
profissional;
b) Desenvolvimento de uma estratégia de intervenção das ONG que respondam
às prioridades da estratégia de redução da pobreza;
c) Promoção de diálogo sobre questões que requeiram consenso;
d) Promoção de uma ampla campanha de sensibilização e mobilização para as
vantagens da abordagem participativa de todas as questões que se prendem
com iniciativas de melhoria das condições de vida dos pobres.
3.6.
Desenvolvimento dos mecanismos de acesso à informação e comunicação e
promoção de uma cultura de participação
111. A estratégia de participação e comunicação em torno da redução da pobreza em S.
Tomé e Príncipe requererá uma estreita ligação com campanhas de Informação,
Educação, Comunicação. Nesse âmbito a estratégia deverá contemplar:
−• A promoção de uma ampla campanha interactiva de advocacia e IEC;
−• A ampliação do acesso das comunidades pobres à informação para que
possam participar e monitorar as actividades locais;
−• A melhoria da quantidade e qualidade de informações que chegam às
populações;
−• A diversificação da Comunicação Social através da contribuição responsável
dos Órgãos privados;
−• A melhoria do funcionamento dos Órgãos estatais;
−• A regularização do funcionamento do Conselho Superior de Imprensa;
−• O incentivo ao gosto pela leitura nas escolas e comunidades;
−• A promoção da utilização de novas tecnologias de informação e
comunicação (NTIC) nas localidades (telemóvel, internet,. ..).
112. É fundamental para o sucesso dessa vertente em particular, mas de toda a estratégia
nacional de luta contra a pobreza, a promoção de uma ampla e intensiva campanha
de alfabetização, incluindo educação sanitária e difusão de valores culturais, morais
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
29
e éticos ao nível de todo o País (Educação para a Cidadania). Essa acção
combinada com um amplo processo de informação, envolvendo os órgãos de
comunicação social, contribuirá para a melhoria da capacidade de intervenção do
cidadão e fortalecerá o quadro de participação ao nível geral.
4.
CRESCIMENTO ACELERADO E REDISTRIBUTIVO, MEIO AMBIENTE
E ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO
113. O afastamento do Estado e a liberalização dos sectores produtivos, assim como a
sua intervenção na implementação dos principais sectores de infra-estruturas abrem
importantes oportunidades para o sector privado, na medida em que o Estado
propicie o ambiente favorável aos agentes privados.
4.1.
Estimular o desenvolvimento do sector privado
114. As principais vias transversais do plano de acção para a promoção do sector
privado são:
α)− O aprofundamento das reformas relativas ao quadro jurídico e judiciário dos
negócios, nomeadamente através da revisão da legislação do trabalho no
sentido da sua adaptação a nova conjuntura, do código de investimentos e
implementação de um conjunto de medidas destinadas a melhorar o ambiente
do sector privado tais como: a melhoria das infra-estruturas de transporte
interior; a diversificação e a segurança dos meios de comunicação com o
exterior; a adopção de meios que contribuam para a redução dos custos dos
factores; a consolidação do sector bancário e dos seguros; a simplificação dos
procedimentos administrativos; ou ainda a melhoria dos dispositivos de
incitação ao investimento;
β)− O desenvolvimento das relações comerciais, conduzindo a uma política de
cooperação económica e financeira mais aberta, em particular, com os países
da sub-região;
χ)− A continuidade da reforma da fiscalidade com vista à sua simplificação e
abrandamento para as empresas;
δ)− A melhoria da competência das autoridades de regulação e sua aplicação ao
sector das telecomunicações e a promulgação de textos de aplicação da lei
sobre a concorrência e a implementação de mecanismos de regulação do
mercado;
ε)− O engajamento do Governo no sentido de uma política voluntariosa para os
principais sectores prioritários, em particular, a agricultura, pecuária e o
turismo, visando a elevação da taxa de crescimento, a diversificação da
produção, a diversificação e o aumento de oportunidades de empregos e
rendimentos, através de políticas adequadas de utilização intensiva da mão-deobra.
4.2.
O investimento e a poupança
115. O conjunto do contexto económico e financeiro, tais como a dimensão do mercado,
a exiguidade das infra-estruturas, a fraqueza da poupança interna e a inadaptação
do sistema de crédito tem desencorajado os operadores económicos nos seus
projectos de investimentos.
116. Assim o Governo em concertação com a sociedade civil agirá no sentido de criar
um ambiente propício ao investimento privado e à poupança interna.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
4.3.
30
Estratégias sectoriais dos principais sectores e sub – sectores económicos
tradicionais(I)
4.3.1. Agricultura
117. Dada a grande amplitude dos problemas do mundo rural, a estratégia visa o
aumento da produtividade para fazer face aos desafios que se impõem para reduzir
substancialmente os atrasos e a pobreza no mundo rural, baseada no seguinte:
ι.− Diversificar a produção e as exportações agrícolas;
ιι.− Assegurar um desenvolvimento rápido da produção agro-pastoral de base
familiar;
ιιι.−
Desenvolver os sectores conexos da agricultura (transformação,
transportes, conservação, comercialização, serviços e técnicas) entre outras;
Apoiar os agricultores na vulgarização, na aquisição de insumos e
ιϖ.−
animais de carga e seu uso no processo produtivo;
ϖ.− Estabelecer e aplicar normas sobre a protecção dos recursos naturais;
ϖι.−
Proporcionar infra-estruturas de base;
ϖιι.−
Implementar a formação agrícola.
4.3.2. A Pecuária
118. O desenvolvimento do sector será baseado na pequena exploração familiar e nas
médias empresas agrícolas. A intervenção pública terá as prioridades seguintes:
vulgarização técnica destinada como prioridade aos criadores de pequenos
ruminantes, aves e porcos; reforço da protecção sanitária; organização do
aprovisionamento em medicamentos; o reforço de autoridade local e geral para
combater o roubo e a devastação de áreas produtivas pelos animais soltos; adopção
de uma postura integrada de promoção agro-pastoral; melhoria das condições de
conservação, comercialização e de transformação dos produtos da pecuária.
4.3.3. Silvicultura e floresta
119. Os objectivos nesse domínio visam: criar as bases institucionais e técnicas para
uma gestão global e eficaz das florestas; lutar contra a exploração excessiva e
incontrolada da madeira; garantir a renovação a prazo do património florestal. Tais
objectivos para serem alcançados, obedecerão as seguintes orientações estratégicas:
revisão do enquadramento jurídico da gestão das florestas e reforço das
capacidades institucionais do sector; promoção de operações de gestão comunitária
dos espaços florestais; adopção de medidas técnicas com vista à reconstituição e à
preservação dos recursos florestais
4.3.4. O Turismo
120. O Governo já dispõe de um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo
(PEDT) que contempla um estudo de mercado, sendo uma das linhas reitoras fazer
com que o sector seja um dos principais motores do aumento e da diversificação do
Rendimento Nacional daqui ao ano 2005.
121. Os objectivos/ estratégias visam: aumentar de maneira significativa a contribuição
do sector para o PIB, de 5% a 7%, a partir de 2003 promovendo o turismo como
um dos sectores motores do crescimento a médio prazo; desenvolver empregos
directos no sector e maximizar os seus efeitos de arrastamento; valorizar o
Capítulo 1 (I) (Cf. Capítulo 5 : Oportunidade de aumento e diversificação de rendimentos para os pobres).
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
31
património natural, arquitectónico e sócio-cultural; desenvolver o ecoturismo e o
turismo balnear; assegurar ao privado as condições necessárias ao seu
envolvimento no sector.
4.3.5. Indústria e fileira de produção
122. Perante a situação em que se encontra o sector industrial, o sector primário - a
agricultura, a pecuária, a silvicultura e florestas e as pescas - deve continuar a
representar umas das componentes essenciais de crescimento, de criação de postos
de trabalho e de fornecimento de matérias-primas para a agro-indústria. Isto
permitiria o aumento de receitas do Estado e a oportunidade ao privado no
exercício de actividades empresariais, o que contribuiria para aumentar o valor
acrescentado, reduzir o desemprego e a pobreza.
123. Os objectivos/estratégias são os seguintes: contribuir para uma aceleração do
crescimento pela diversificação da produção; reduzir a dependência do País face às
receitas de exportação do cacau a fim de promover uma corrente de exportação de
bens e serviços não agrícolas; reduzir o desemprego nos centros urbanos através da
promoção de actividades com forte conteúdo agrícola; promoção das trocas e
investimentos externos; apoio orientado para os sectores geradores de receitas;
diligências com vista à integração de STP nas zonas económicas regionais e subregionais.
4.3.6. Pesca e os Recursos Haliêuticos
124. Tendo em conta as potencialidades, torna-se necessário que se estabeleça uma
política do sector visando o incremento da sua participação no produto interno
bruto, assim como a criação de postos de trabalho, do auto-emprego e rendimento
das famílias, sendo os objectivos/estratégias os seguintes: contribuição para o
abastecimento da população com proteína animal; melhoria das condições de vida e
de trabalho das comunidades piscatórias; criação das estruturas organizacionais e
institucionais adaptadas às necessidades e às realidades do sector para a
implementação do Plano Director das Pescas e para a coordenação das actividades;
criação de um quadro estratégico de referência e reforço das capacidades
institucionais do sector; desenvolvimento das condições de produção e
comercialização da pesca artesanal; promoção de uma gestão equilibrada dos
recursos haliêuticos.
4.3.7. Infra-estruturas
125. A existência de infra-estruturas económicas em quantidade e qualidade para
responder as diversas fases do processo de desenvolvimento da RDSTP é um
elemento indispensável da estratégia do relançamento económico e social. A linha
reitora neste domínio contempla: a melhoria da capacidade de gestão, manutenção,
conservação das infra-estruturas, propondo para o efeito uma política de
investimentos públicos que seja inteiramente coerente com as prioridades de
desenvolvimento da produção.
4.3.7.1.Telecomunicações
126. Foi elaborado em 1989 o Plano Director das Telecomunicações que vem sendo
remodelado, tendo em conta as numerosas mudanças processadas ao nível de
tecnologias, de regulamentos internacionais e de evoluções institucionais internas.
Na sequência da criação em 1990 da CST, o desenvolvimento do sector está
estreitamente ligado ao contrato de concessão assinado com o então Ministério do
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
32
Equipamento Social e Ambiente (MESA) em que é acordado um regime de
exclusividade por 20 anos a este operador de novos serviços.
127. Os objectivos/estratégias para o desenvolvimento do sector são: adaptar os
intervenientes públicos e privados do sector aos riscos tecnológicos e económicos
do mercado das telecomunicações; melhorar a fiabilidade da rede e o nível do
equipamento das telecomunicações nacionais e internacionais; reduzir os custos de
exploração e as tarifas para ajudar ao desenvolvimento das empresas; desenvolver
serviços telefónicos básicos, nas regiões rurais; incitar os privados a investir no
sector das telecomunicações; melhoria da qualidade das prestações de serviços dos
operadores locais; redução dos custos das comunicações internacionais;
diversificação dos produtos existentes no mercado; extensão da telefonia rural e
desenvolvimento da capacidade reguladora do Estado nesse sector de actividade.
4.3.7.2.Energia
128. Um dos problemas de capital importância a ser resolvido, para se garantir um
processo produtivo sequencial é fornecer energia à população a um custo acessível.
129. Assim o Governo da RDSTP nesses últimos anos fez um grande esforço no sentido
de aumentar o potencial energético através da fonte térmica, tendo adquirido
grupos de geradores que permitiram melhorar substancialmente o fornecimento de
energia para a iluminação pública e para utilização doméstica e industrial.
130. Os objectivos/estratégias são: garantir a satisfação das necessidades básicas da
população em energia; contribuir para o desenvolvimento dos sectores produtivos
através da introdução de medidas capazes de garantir o aprovisionamento e a
redução dos custos de energia fornecida; produzir a energia minimizando as
despesas em divisas; reforço das capacidades de gestão da EMAE, dando
prioridade aos serviços de manutenção técnica e aumentar a autonomia de gestão
da empresa; reabilitação e criação de condições de segurança da rede; optimização
económica das tecnologias de produção e de distribuição de energia; revisão e
extensão progressiva da capacidade instalada.
4.3.7.3. Água
131. Uma das grandes potencialidades de São Tomé e Príncipe em recursos naturais é a
abundância de água. Existem provavelmente cerca de 12 nascentes de águas
minerais em vários pontos do País de acordo com um levantamento efectuado em
1990/91.
132. Os objectivos/estratégias são: aumentar a taxa de acesso da população aos sistemas
colectivos de Abastecimento de Agua à População (AAP) através de ligações
privadas e marcos fontanários; melhorar a qualidade da água, nomeadamente ao
nível da rede da EMAE; desenvolver as infra-estruturas e apurar as medidas
destinadas ao saneamento do meio ambiente, nomeadamente no que se relaciona a
gestão das águas paradas dado o impacto negativo em doenças tais como o
paludismo; desenvolvimento dos sistemas urbanos existentes de adução de água
potável; reforço das capacidades de protecção das fontes e de controlo da
qualidade da água; definição de uma política de manutenção dos sistemas de AAP
(EMAE, municípios, populações); desenvolver as infra-estruturas de evacuação dos
resíduos sólidos e das águas poluídas nos principais centros urbanos; fomentar as
instalações sanitárias autónomas (latrinas) e medidas de higiene nas zonas rurais.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
33
4.3.7.4. Transportes e Comunicações
133. Os transportes e comunicações foram concebidos no período colonial para apoiar
as estruturas produtivas das antigas roças. Com o desaparecimento da cabotagem e
dos caminhos de ferro no interior das plantações e nas zonas costeiras do Pais, a
estrada tornou-se o meio de transporte interno quase exclusivo.
134. Os objectivos/estratégias são: reabilitar e garantir a conservação das vias terrestres
em função dos imperativos produtivos (escoamento dos produtos, em especial) e
sociais (acessibilidade as zonas isoladas); reforçar a rede marítima de São Tomé e
Príncipe para garantir um desenvolvimento integrado das duas ilhas; desenvolver
os transportes marítimos e aéreos internacionais a fim de dar resposta à necessidade
de diversificação da economia e de quebra de isolamento do arquipélago; definição
e implementação de uma política de conservação da rede rodoviária primária
(SENAE) e das pistas rurais; melhorar as capacidades operacionais do porto de São
Tomé; promoção de projectos de operadores privados para o desenvolvimento dos
transportes marítimos entre cada uma das ilhas do arquipélago e entre o
arquipélago e mundo exterior; liberalização do tráfego aéreo; reforço da segurança
aérea; desenvolvimento da capacidade de planificação do sector.
4.3.8. Sectores não tradicionais: Zonas francas e Petróleo
135. Os estudos e as diligências efectuados no último decénio têm demonstrado que
STP tem duas fontes potenciais de recursos ainda mal conhecidos e explorados:
situação geográfica privilegiada em pleno golfo da Guiné e hidrocarbonetos.
136. A valorização destas duas fontes potenciais de recursos poderá, por um lado,
proporcionar receitas ao Estado para se dotar de uma administração pública e infraestruturas modernas e eficazes e, por outro lado, gerar oportunidades de rendimento
e de emprego, susceptíveis de reduzir a pobreza.
4.3.8.1.Zonas Francas
137. Desde o princípio dos anos de 1990 que os sucessivos governos vêm tentando
promover actividades ligadas à Zonas Francas e reconhecendo a sua importância
para o desenvolvimento do País foram adoptadas leis sobre as zonas francas.
138. Torna-se portanto necessário que o Governo adopte políticas eficazes com vista a
dinamizar o processo de efectivação das Zonas Francas e que, no seu quadro de
funcionamento, a Autoridade da Zona Franca possa proceder ao desenvolvimento
progressivo de actividades e serviços que valorizem a posição geográfica do
arquipélago.
4.3.8.2.Hidrocarbonetos (Petróleo, Gaz Natural e Outros)
139. Ainda não se sabe ao certo o potencial de hidrocarbonetos existentes e da sua
viabilidade comercial. Em Maio de 1997 foi rubricado um acordo entre o Governo
e a empresa americana ERHC, tendo culminado na constituição de uma sociedade
de capital misto (49% ERHC; 51% STPETRO representando o Estado). Neste
quadro, a ERHC entregou 5 milhões de US$ ao Estado, orçamentados em 1998 e
1999. Em seguida, foi rubricado um contrato com a sociedade Mobil New
Exploration Ventures Group, que realizou uma prospecção sísmica em Janeiro de
1999. Constitui-se também uma comissão técnica do petróleo com vista a estudar o
dossier e preparar, se necessário, uma estratégia de gestão da economia santomense
para era do petróleo.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
34
140. Até à presente data, já foram conduzidas com sucesso as negociações que
culminaram com a delimitação de fronteiras marítimas com os Países vizinhos,
nomeadamente Gabão e a Guiné Equatorial. O Governo de STP também já
negociou com a Nigéria os problemas relativos à exploração de hidrocarbonetos em
áreas consideradas como comuns e o processo de exploração conjunta está em
curso.
141. Isto leva-nos a concluir que, para os anos futuros, o crescimento económico de STP
dependerá não somente dos recursos tradicionais, das ajudas externas, dos
investimentos estrangeiros externos, mas também dos recursos provenientes da
exploração dos hidrocarbonetos.
4.3.9. Comércio, integração internacional, regional e sub-regional
142. A importância do comércio na economia santomense é tanto mais significativa
quando se tem presente que os sectores primários e secundários da economia
santomense não estão em condições de produzir o suficiente para satisfazer as
múltiplas necessidades, no que se refere quer a bens de primeira necessidade, quer
a outros bens de que a população tanto necessita.
143. Neste contexto, a abertura económica do País representa um desafio essencial para
o seu desenvolvimento. Por isso, simultaneamente com as acções de políticas
sectoriais, torna-se necessário dispor de uma estratégia de conjunto para favorecer
uma melhor integração da RDSTP na economia regional e mundial.
4.3.10. Meio Ambiente
144. A RDSTP dispõe de uma espaço terrestre muito reduzido de cerca de 1001
quilómetros quadrados. A zona marítima territorial é pouco espaçosa e a zona
económica exclusiva, vasta. Em cada uma destas referidas zonas existem seres
vivos e inertes de que o País precisa para satisfazer as mais diversas necessidades:
comercialização, alimentação, construção de habitação, medicamentos e outras.
Estes recursos naturais uns são renováveis e outros não. Daí a necessidade de
preservar os recursos não renováveis porque o seu desaparecimento total seria
muito prejudicial para o futuro do País.
145. Assim os objectivos/estratégias são: a preservação das florestas, altamente
degradadas devido a cortes de árvores realizadas sem replantação de espécies
novas; a protecção das costas, atingidas pela extracção de areia utilizada para a
construção; preservação das paisagens, da fauna e do património arquitectural,
elementos essenciais simultaneamente para o quadro de vida das populações e de
uma política de desenvolvimento de turismo.
4.4.
Enquadramento macro-económico
146. A história económica recente de São Tomé e Príncipe revela a importância que as
autoridades concedem a um quadro económico estável para o crescimento
económico. Em princípios de 1998, uma série de medidas de políticas macroeconómicas e de ajustamento foram levadas a cabo e permitiram consolidar a
situação das finanças públicas, reduzir a inflação, aprofundar o processo de
liberalização da economia e reduzir o diferencial entre as taxas de cambio do
mercado oficial e paralelo.
147. Apesar dos progressos realizados, a vulnerabilidade externa da economia continua
sendo preocupante. O peso da divida publica externa é elevada, o rendimento per
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
35
capita é muito baixo e problemas estruturais continuam a dificultar o crescimento
económico e os investimentos privados.
148. A estratégia considera que a redução da pobreza só será possível através do
crescimento real do Produto Interno Bruto. Nesse processo, a participação de todos
os sectores da sociedade, particularmente aqueles que podem gerar rendimento e
oportunidades de emprego para os pobres é vital. Também é de extrema
importância melhorar o acesso ao crédito e aos activos produtivos.
149. A estratégia de crescimento económico está assente na expansão do sector privado
e na diversificação da produção. O sector público ainda é dominante e representa
quase 70 % da produção nacional. O desafio é criar condições para permitir que o
sector privado seja a fonte de crescimento e das oportunidades de emprego. Para o
efeito, já foi levado a cabo um amplo programa de privatizações, foi preparado um
novo código de investimentos e está a ser concluída uma reforma fiscal mais
abrangente e mais favorável ao desempenho das empresas.
150. Com vista a aumentar as receitas de exportação e criar novas oportunidades de
emprego para os pobres nas regiões rurais, o governo elaborou estratégias
sectoriais para os sectores de agricultura, infra-estruturas e turismo.
151. Para facilitar o crescimento económico acelerado, o governo adoptará as suas
políticas num quadro de equilíbrio macro-económico apoiado por reformas
estruturais, visando o desenvolvimento do sector privado e a diversificação
económica. O quadro macro-económico de meio prazo (2003-05) fixa a taxa de 5
% para o crescimento real do PIB para o período compreendido entre 2003-2005 e
projecta a diminuição da inflação de 9.2 por cento em 2002 a 8 % em 2003 e 4 %
em 2005. A taxa de câmbio nominal continuará sendo determinada pelo mercado.
Adoptando esses objectivos, o governo criará um ambiente favorável para as
iniciativas contidas na ENRP e atingirá mais facilmente o Ponto de Conclusão da
Iniciativa HIPC.
152. O governo dará a máxima importância ao objectivo do déficit primário compatível
com o quadro macro-económico. Esse objectivo, garantindo a disciplina fiscal,
diminui a ameaça da inflação proveniente da escassez de recursos financeiros do
país e da limitada capacidade de absorção de despesas, e cria também um ambiente
propício ao desenvolvimento das actividades do sector privado.
153. Para o período 2003-05, a política fiscal será conduzida com vista a se manter o
déficit primário, incluindo a Iniciativa HIPC, a um nível de 7% do PIB. Para atingir
esse objectivo, o governo continuará o seu esforço no sentido de mobilizar as
receitas não provenientes das actividades ligadas ao petróleo e exercerá um
adequado controlo das despesas primárias. No que concerne as receitas, pretende-se
simplificar o sistema de taxação e as isenções fiscais e alfandegárias serão
limitadas. Os serviços de inspecção e de auditoria das finanças e alfândegas serão
fortalecidos para melhor combater a fraude e a corrupção. Em relação as despesas,
o governo priorizará os programas relacionados com a pobreza enquanto as
despesas correntes sem juros serão fixadas a uma média de 10 % do PIB durante o
período 2003-05. As despesas com os salários situar-se-ão a 9% do PIB.
154. A redução da inflação, a taxa que mais penaliza os pobres, será apoiada pelo Banco
Central, controlando o crescimento dos activos internos através de uma importante
esterilização dos recursos provenientes do sector petrolífero. Espera-se que o
crédito ao sector privado cresça de acordo com o crescimento económico previsto
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
36
pela Estratégia da Redução da Pobreza e a utilização também de operações de
mercado aberto a partir de 2003. Isto permitirá a moeda no sentido amplo, crescer a
um ritmo consistente com a manutenção de 4 meses de importação em termos de
reservas internacionais brutas. Neste sentido a supervisão bancária será melhorada.
155. As medidas de reforma estrutural preparadas com a assistência do FMI e BM,
contêm um amplo leque de medidas com vista a tornar as políticas públicas mais
eficientes e transparentes. Entre essas medidas destacam-se: a privatização de
empresas públicas; o ajustamento continuo dos preços dos produtos derivados de
petróleo assim como os da água e energia de forma a reflectirem os custos de
produção, sem deixar de proteger os grupos mais vulneráveis; e várias reformas
para fortalecer os serviços de educação e saúde.
156. A economia de São Tomé e Príncipe poderá ser dominada pelos investimentos
relacionados com o petróleo. O governo estima que o licensing round para a
exploração do petróleo na Zona de Exploração Conjunta com a Nigéria poderá ter
lugar em 2003; os investimentos para a exploração do petróleo intensificar-se-ão
durante 2003-06 e a exploração começará a partir de 2006. Durante esse período, o
déficit da conta corrente (excluindo as transferencias oficiais) poderá exceder até 4
vezes o PIB com grandes fluxos de investimento directo estrangeiro. Como a
exploração do petróleo é offshore e os recursos entram numa conta especial, então
a pressão inflacionária será minimizada e a Dobra em termos efectivos reais poderá
ver o seu valor apenas ligeiramente apreciada.
157. O governo está empenhado em distribuir a riqueza proveniente da exploração do
petróleo de uma forma equitativa entre a geração presente e a futura. Considerando
que as reservas de petróleo são limitadas, o governo está firmemente decidido a
preservar essa riqueza também para as gerações futuras. Para o efeito, haverá
transparência na gestão do Fundo onde serão depositados todos os recursos
provenientes da exploração petrolífera e os resultados da sua auditoria periódica
serão publicados. Basicamente, o governo pretende uma gestão racional,
transparente e eficaz desses recursos, que contribua para combater a pobreza,
melhorar as condições e o nível de vida dos cidadãos e garantir poupanças que se
enquadram numa visão de realizações para um desenvolvimento humano
sustentado e durável.
158. A curto e médio prazos, São Tomé e Príncipe continuará a depender da ajuda
externa e de créditos concessionais para financiar os déficits das contas externas
que se manifestam claramente na grande diferença entre as importações e as
exportações. Contudo, a estratégia de diversificação das exportações poderá
melhorar a balança comercial. Há alguns resultados já encorajadores como por
exemplo ao nível da produção da cerveja, óleo de palma, flores, peixe, matabala,
coco e frutas tropicais, para além de pequenos ruminantes. Enquanto a situação
continuar frágil, São Tomé e Príncipe necessitará de apoio da comunidade
internacional para financiar o déficit da balança de pagamentos. O fluxo de ajuda
necessária é projectado em U.S. $ 5.1 milhões de dólares para 2003, U.S. $ 4.8
milhões em 2004 e U.S. $ 4 milhões em 2005. Essas entradas de capital serão
complementadas por investimentos estrangeiros directos.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
37
5.
OPORTUNIDADE
DE
AUMENTO
E
DIVERSIFICAÇÃO
DE
RENDIMENTOS PARA OS POBRES
159. A estratégia para o alcance de um desenvolvimento gradual e evolutivo à favor das
populações pobres terá necessariamente que implementar os sectores e sub-sectores
da agricultura, pecuária, pesca, industria, comércio, turismo e serviços e se articular
à volta dos seis grandes objectivos gerais, a saber:
1)- Aumento e diversificação das produções;
2)- Garantia da segurança alimentar;
3)- Melhoria das condições socio-económicas da população do meio rural, urbano e
das zonas envolventes (luchans e localidades);
4)- Conservação do património natural;
5)- Promoção das mulheres e dos jovens;
6)- Promoção das exportações de bens e serviços.
5.1.
Aumento e diversificação das produções
160. O mundo rural é o maior empregador da mão-de-obra (mais de 50%) e quase o
único produtor de receitas de exportação, mas é também onde se observa maior
incidência de pobreza. Para isso, o Governo incrementa um conjunto de medidas
em parceria com as Autarquias e as organizações não governamentais (ONG) em
cada distrito com vista a:
ƒ
Favorecer actividades económicas geradoras de empregos, auto-emprego
e rendimentos, promovendo o surgimento e o desenvolvimento de microempresas de produção agrícola, pecuária, florestal, de transformação industrial,
de artesanato, de comércio e de serviços;
Proporcionar a melhoria da dieta alimentar da população através do
ƒ
incremento de actividades produtivas, formação técnico-profissional, educação e
saúde;
ƒ
Reduzir as disparidades sócio-económicas entre as duas ilhas e entre os
distritos, procurando adoptar um plano físico de ordenamento territorial em que
os espaços do território nacional serão, na medida do possível, utilizados em
função das vantagens ambientais, aptidões naturais e de infra-estruturas sócioeconómicas;
ƒ
Criar 4 pólos de desenvolvimento sócio-económico em conformidade
com o plano físico do desenvolvimento nacional e com as aptidões naturais e
humanas de cada distrito, designadamente na cidade Capital, em Lembá, em
Portalegre e na Região Autónoma do Príncipe;
ƒ
Apoiar as políticas referentes ao urbanismo, ambiente e reestruturação do
espaço rural;
ƒ
Desenvolver os serviços de transportes marítimos de curta distância;
ƒ
Adquirir o equipamento adequado ao aprovisionamento energético
necessário para cada fase de desenvolvimento global e agro-industrial;
ƒ
Implementar um programa de irrigação, integrando a construção de
reservatórios de água (micro-represas) para a sua utilização, quando houver
carência de chuva e em períodos de seca prolongada, tomando medidas
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
38
tendentes a evitar os possíveis impactos negativos na saúde das populações,
como sejam a proliferação dos mosquitos vectores do paludismo;
ƒ
Apoiar os pequenos agricultores no acesso aos factores de produção;
ƒ
Regulamentar o direito de propriedade aos pequenos agricultores que
receberam parcelas de terra;
ƒ
Facultar incentivos, créditos, apoios em alfaias agrícolas e meios de
vulgarização;
ƒ
Aprofundar as reformas nos domínios alfandegário, fiscal, financeiro e
agrário;
ƒ
Estabelecer as bases de um novo modelo de gestão de infra-estruturas,
em particular nos sectores de água, energia e comunicações;
ƒ
Implementar as zonas francas;
ƒ
Reabilitar as infra-estruturas sociais e económicas (estradas, pistas rurais,
água, energia, esgotos, estações de investigação e pesquisas);
ƒ
Explorar os recursos naturais do país de uma maneira equilibrada e
racional;
ƒ
Reabilitar e rentabilizar os antigos centros de formação existentes
(CATAP, Água Izé, Uba Budo, Centro Politécnico e outros).
5.1.1. Garantia da segurança alimentar
161. A segurança alimentar deverá ser conseguida através do crescimento da produção
local de alimentos, de uma melhor distribuição dos alimentos pela adopção de
medidas de política conducentes à redução dos preços de produtos locais, ao
aumento da sua oferta (com qualidade) para que sejam competitivos em relação aos
produtos importados e educação orientada para o consumo prioritário de produtos
de base local.
162. O crescimento per capita de produção alimentar, processar-se-á a uma taxa superior
à taxa de crescimento demográfico, conduzindo à melhoria do rendimento das
populações rurais e por conseguinte um maior acesso aos produtos básicos
importados. Este objectivo será conseguido através de :
α) − apoio à comercialização, conservação e transformação de produtos
alimentares, a melhoria da qualidade e das condições higiénicas;
β) − melhoria dos circuitos de armazenamento, conservação, transformação e
comercialização dos produtos alimentares, visando a conquista de novos
mercados regionais e internacionais;
χ) − incentivar e apoiar a produção hortícola com disponibilização de sementes de
boa qualidade e vulgarização de técnicas adequadas ;
δ) − incentivar o apoio à produção pecuária com particular incidência nos animais
de pequeno porte, através de um plano de fomento que inclua a melhoria
das raças e distribuição de animais aos criadores e a vulgarização de técnicas
de maneio;
ε) − melhoria de variedades e de técnicas de cultivo utilizados, através da
pesquisa e vulgarização ;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
39
φ) − investigação e experimentação para a obtenção de ração animal, baseada em
componentes locais ;
γ) − financiamento pelo Estado, à título de incentivo, da melhoria, reparação e
construção de benfeitorias sociais no Meio Rural;
η) − apoio no abastecimento em insumos e outros materiais.
5.1.2. Melhoria das condições socio-económicas da população do meio rural,
urbano e zonas envolventes (luchans e localidades)
163. A promoção social das populações mais desfavorecidas, conjugando a elevação do
seu bem-estar material com os níveis educacional, técnico e sanitário, e uma
adequada canalização de recursos financeiros nacionais, orientados no sentido da
realização das infra-estruturas de base, e ainda, a realização de investimentos na
agricultura, silvicultura e pecuária e em outras actividades tais como a pesca, as
pequenas indústrias de transformação, o artesanato e o turismo, poderão constituir
um poderoso estímulo e força actuante para se percorrer o caminho para a redução
da pobreza no País.
164. Nesta ordem de ideias, considera-se necessário uma acção coordenada e intensa de
todos os serviços públicos para :
−−
melhoria das condições familiares e de habitação;
−−
promoção social da Mulher e da Criança;
−−
realização de pequenas obras locais, alteração dos padrões alimentares
vigentes e educação das populações sobre normas de higiene, sanidade e de
saúde pública;
−−
estabelecimento de rede adequada de creches e unidades primárias de saúde;
−−
garantia de acesso à educação de base às crianças e em particular às
raparigas;
−−
promoção de cursos de alfabetização para adultos;
−−
melhoria das condições de formação profissional;
−−
orientação da mão de obra sub-empregada para outras actividades;
−−
incentivar a construção e/ou reabilitação de sistemas de adução de água,
eliminando assim o abastecimento de água através dos rios, e das instalações
sanitárias e de higiene no sentido de que as populações deixem de satisfazer
as suas necessidades fisiológicas ao ar livre;
−−
promover a motivação das populações ao processo sócio-económico;
−−
difundir e aperfeiçoar métodos de cultura dos produtos tradicionais e de
novos produtos que conduzam à rápida melhoria da dieta alimentar e do
rendimento do agregado familiar;
−−
promoção da mobilidade social e da qualificação profissional através de
todos os meios úteis, nomeadamente um vasto programa de educação a todos
os níveis, a criação de uma rede de centros de formação profissional
acelerada e uma política coerente de emprego e de salários;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
40
−−
redução dos desequilíbrios regionais transferindo a capacidade de estudo e o
poder de intervenção e decisão para o nível distrital;
−−
garantir o acesso aos cuidados de saúde de qualidade.
5.1.3. Conservação do património natural
165. Este objectivo visa preservar o estado de equilíbrio dos recursos naturais através de
níveis aceitáveis de exploração desses recursos, tendo em conta a sua taxa de
regeneração. No sector das florestas, para além dos objectivos já projectados, no
quadro das medidas de política de crescimento, impõe-se:
a) - assegurar a renovação do património florestal;
b) - responder às necessidades nacionais em madeira;
c) - reestruturar a indústria de serração;
d) - promover a arborização das terras distribuídas, com espécies de interesse
económico, já adaptadas às condições do País em simultaneidade com o
esquema de combate à erosão.
5.1.4. Promoção das mulheres e dos jovens
166. Em relação aos jovens, reconhece-se ser necessário uma estratégia de
desenvolvimento, devendo ser estudadas e implementadas as seguintes acções:
- um sistema de crédito para os jovens para a realização de actividades
geradoras de rendimento, nomeadamente, fabrico de produtos artesanais,
criação de micro-empresas, criação de animais, pequenas unidades de
transformação, pequenas lojas;
- programas de formação profissional e inserção no mercado de trabalho;
- criação de cooperativas de jovens para a produção e de comercialização.
167. Em relação às mulheres, para além das enunciadas nos pontos anteriores, prevê-se :
-o instalação de um programa nacional de micro-crédito para as
mulheres do Meio Rural e do sector informal;
-o apoio à instalação de cooperativas de produção
comercialização e reforço das associações existentes;
e
-o desenvolvimento de programas de alfabetização e de formação
profissional, no sector agrícola, comercial, industrial e de
serviços;
-o melhoria dos conhecimentos sobre a situação da Mulher no
sector informal;
-o instalação de creches comunitárias nas diversas regiões do país.
5.1.5. Promoção de exportações de bens e serviços
168. O mercado do país, tendo em conta o número reduzido da sua população e o poder
de compra da mesma, não pode absorver uma grande produção, pelo que torna-se
imperativo aplicar uma estratégia global do desenvolvimento de actividades
económicas, rompendo com o relativo isolamento do país cujas alterações
essenciais radicam na(o): i) redinamização de novos apoios para o crescimento e o
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
41
desenvolvimento das exportações; ii) profissionalização dos operadores
económicos; e, iii) desencravamento do arquipélago e a diversificação das trocas.
169. No entanto, atendendo a debilidade do empresariado nacional, confrontado com a
falta de informações e de conhecimentos técnicos, o Estado deve apoiar os privados
a implementar, para além dos sectores da agricultura, pecuária, pesca, florestas e
turismo acima mencionados, os da indústria, do comércio e dos serviços.
5.1.6. Industria
170. Os objectivos fundamentais deverão ser a implementação e o desenvolvimento de
indústrias, visando o consumo interno e externo, nomeadamente através de :
1.
produção e refinação de óleos alimentares, quer através da rentabilização do
complexo agro-industral da EMOLVE, quer através de equipamento e modernização
de pequenas unidades de fabrico de óleo, quer ainda da instalação e/ou modernização
das instalações de tratamento da copra ;
2.
transformação do cacau ´´goma‘’ em ‘’seco‘’ constitui uma mais valia
importante, garantindo um aumento de rendimento às famílias dos pequenos
agricultores. Registando actualmente algumas acções nesse sentido, estas deverão ser
ampliadas e apoiadas no quadro das actividades económicas comunitárias ;
3.
produção de sumos, compotas e marmeladas ;
4.
produção de farinha de mandioca e farinha ‘’bombom’’
através da
transformação da mandioca. Saliente-se que algumas iniciativas relacionadas com a
exportação dos referidos produtos têm sido bem sucedidas;
5.
produção de aguardente de cana-de-açúcar (actualmente produzida pelas
famílias rurais em condições técnicas e higiénico-sanitárias bastante precárias)
melhorando tanto qualitativa como quantitativamente o fabrico;
6.
produção de massa e concentrado de tomate;
7.
criação de uma base interna de alimentação animal, através da instalação de
fábrica de ração utilizando como matérias primas, a copra, o peixe, entre
outros produtos locais;
8.
desenvolvimento do processo da salga do peixe, cujo produto também deverá
ser destinado à exportação;
9.
apoio ao sector artesanal para a confecção de artigos de qualidade, derivados do
coqueiro (tapetes, sacos, fios, etc.);
10.
instalação de tecnologias apropriadas no quadro das serrações de madeira que
permitam aproveitar os desperdícios e os resíduos que actualmente se verificam à
nível dessas unidades;
11.
aproveitamento industrial de águas minerais em termos comerciais;
12.
incremento da produção nacional de cervejas e de refrigerantes, melhorando os
padrões de qualidade e desencorajando a importação de produtos similares;
13.
aproveitamento de produtos de origem animal através do desenvolvimento da
produção de salsicharia e enchidos;
14.
desenvolvimento do fabrico de gelo.
171. Por outro lado, deverão ser adoptadas medidas de política que permitam:
1. coordenar o desenvolvimento da indústria com o das outras actividades económicas,
em especial no que respeita à criação de infra-estruturas económicas e sociais;
2. fomentar a dinamização dos sectores industriais, favorecendo e impulsionando a sua
expansão equilibrada e o reforço da sua capacidade concorrencial;
3. melhorar a composição sectorial da indústria;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
42
4. suscitar ou apoiar a criação de pólos industriais de desenvolvimento regional,
atendendo às condições específicas de determinadas regiões e aos requisitos de
desenvolvimento global.
5.1.7. Comércio e Serviços
172. Este sector defronta com os seguintes constrangimentos:
1. concorrência do sector informal que prolifera sobretudo devido à pobreza e ao
êxodo rural;
2. inexistência ou fracas perspectivas de incremento industrial que justifiquem o
lançamento de aproveitamentos de matéria-prima para a produção de bens de
consumo em substituição de importações tradicionalmente consumíveis;
3. inexistência de políticas restritivas de importações;
4. incapacidade de acesso à mercados alternativos e falta de identificação de novos
produtos e serviços de exportação;
5. desactualização de legislações sobre as actividades comerciais e ausência de
políticas adequadas de implantação de um sistema de protecção do consumidor;
6. inexistência de mecanismos de apoio ao desenvolvimento dos pequenos
comerciantes locais, assim como de uma rede adequada que garanta o acesso ao
abastecimento das populações rurais.
5.2.
Medidas de Política
173. Da multiplicidade das acções a desenvolver pelo sector estatal e privado, dever-se-á
dar especial relevância ao seguinte conjunto de acções:
−• estudos de mercados alternativos para garantir o melhor aproveitamento
do mercado externo;
−• negociações entre o Governo de STP e outros Governos de acordos para
a livre circulação de pessoas e bens com países numa perspectiva de
integração regional e internacional;
−• elaboração de legislação que
garanta a regulamentação e o
enquadramento legal da actividade comercial e de protecção dos direitos
do consumidor;
−• adequação de uma medida de política que contemple essencialmente o
apoio à micro-empresas, associando a Câmara de Comércio, Indústria e
Agricultura e Serviços e o sector privado em geral como parceiros
privilegiados no processo de desenvolvimento do país.
5.3.
Políticas de Promoção de Micro-Finanças e de Micro-Empresas
174. O Governo estabelecerá parcerias com os operadores económicos, quer
representados em associações, quer individualmente para:
-o Consolidar as Caixas Rurais de Poupança e Crédito já existentes
nas comunidades rurais;
-o Criar Caixas de Crédito Solidárias, envolvendo comerciantes,
agricultores, artesãos e pescadores;
-o Constituir equipas de quadros nacionais com formação na área
de metodologia e de técnicas de micro-finanças com vista a
apoiar e a seguir o incremento das Caixas de micro-finanças;
-o Implementar um programa nacional de micro-créditos;
-o Reforçar as associações existentes assim como as cooperativas
de produção e de comercialização;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
43
-o Promover as actividades geradoras de emprego e de autoemprego;
-o Desenvolver a formação profissional nas áreas de agricultura,
pecuária, pesca, comércio, construção agro-industrial, integrada
na formação escolar geral;
-o Realizar um estudo, tendo como objectivo a avaliação das
principais necessidades em matéria de formação profissional nos
referidos sectores;
-o Elaborar uma lei-quadro, na qual se defina o papel e o tipo de
diferentes parceiros nas actividades de formação profissional;
-o Elaborar uma política nacional e um plano de acção, no domínio
de formação profissional, cobrindo a zona da Capital e outras
localidades.
5.4.
Bolsas de segurança para os mais pobres e os mais vulneráveis
175. A incidência da pobreza em STP (1 de cada 2 santomenses está abaixo do limiar da
pobreza) bem como a sua severidade (15,1 % da população vivem na condição de
extrema pobreza), tem afectado de forma mais incisiva os grupos mais vulneráveis.
176. Esse facto justifica ainda a implementação durante um período relativamente longo
(até 10 anos), de políticas e programas específicos de protecção às populações mais
vulneráveis. A estratégia do Governo neste domínio deverá articular-se em torno de
2 vertentes fundamentais: (i) a vertente global de segurança alimentar, e (ii) uma
vertente específica de luta contra a exclusão social no meio urbano.
177. As pessoas de terceira idade constituem quase 5 % da população total do país, são
quase sempre regular e sistematicamente postos à margem de todo(s) o(s)
processo(s) em curso no país, com excepção dos processos decorrentes das
campanhas eleitorais. Justifica-se a concepção, elaboração e implementação de
uma Política Nacional dos Idosos, visando o apoio indispensável à sua devida
inserção e valorização como ser social.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
6.
6.1.
44
DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MELHORIA DOS
SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS
Educação, Alfabetização, Formação
6.1.1. Educação
178. As intervenções no domínio da Educação, como contributo para o melhor acesso
aos serviços sociais de base, têm de ter em conta o seguinte:
−• a descentralização e maior envolvimento de todos os actores implicados no processo
educativo;
−• a priorização da educação de base e da melhoria da eficácia e qualidade do ensino;
−• a adopção de medidas de discriminação positiva a favor das crianças provenientes
de famílias de fraco rendimento;
−• a articulação entre os sistemas de educação, formação e emprego, preparando as
crianças, jovens e adultos para a vida activa.
6.1.2. Alfabetização
179. Nesse domínio as intervenções são:
−• realização de um estudo sobre a situação do analfabetismo no País e levantamento e
articulação de iniciativas de alfabetização;
−• dinamização de iniciativas de alfabetização ligadas à formação/preparação para a
vida activa/aprendizagem de um ofício ou profissão;
−• envolvimento da comunidade nas iniciativas visando o combate/prevenção do
analfabetismo com recurso à IEC/mobilização social para levar as comunidades a
conhecer a relevância e a importância da educação;
−• inserção de crianças que nunca frequentaram a escola (articulação com a carta
escolar de S.T.P.);
−• apoio a iniciativas de ensino de base em circuitos não formais e integração de
crianças e jovens alfabetizados nesse âmbito no ensino formal;
−• criação de mecanismos que favoreçam a pós–alfabetização (animação comunitária,
IEC, centros de interesse, etc.);
−• formação de especialistas e animadores e adopção de técnicas de ensino adequadas.
6.1.3. Formação
180. A estratégia nessa área vai no sentido de uma estreita articulação entre a Educação
e a Formação, de modo a que se desenvolva a capacidade para o auto-emprego,
ministrando conhecimentos sólidos, práticos e duradouros. O produto de saída das
escolas deverá ser indivíduos dotados de espírito de iniciativa, capazes de se autoempregarem e criarem emprego.
181. Para isso, a adopção de uma estrutura do sistema de ensino em que cada nível de
saída do sistema educativo propicie o acesso a um ramo de formação no País ou no
exterior (prática, técnico profissional, média ou superior) deverá ser objecto de um
estudo visando a sua viabilização.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
45
182. Com o fito de reduzir a pobreza, a intervenção no domínio da formação visa:
−• a promoção de medidas com vista à inserção dos jovens em estruturas de formação
profissional e criação de condições para a formação de micro-empresas de jovens
rapazes e raparigas;
−• a articulação da educação não-formal em função das necessidades de inserção na
vida activa;
−• a adopção de um plano de formação com base num estudo sobre o mercado de
trabalho e necessidade de mão-de-obra;
−• a análise das estruturas de funcionamento do subsistema de formação profissional e
o alargamento do seu âmbito (diversificação, nível de formação);
−• a promoção da componente científica e tecnológica nos programas escolares e de
formação de professores;
−• a adopção de um programa de formação de formadores de modo a privilegiar a
formação interna, sem no entanto descurar os riscos da formação feita no exterior
(fuga de cérebros, custos sem retorno);
−• a formação de especialistas em vários domínios (recursos humanos, promoção de
micro-empresas).
6.2.
Saúde, Nutrição e População
6.2.1. Saúde1
6.2.1.1.Política Nacional de Saúde
183. A Política Nacional de Saúde (PNS) reconhece a natureza social das prestações de
saúde, enquanto um factor de desenvolvimento, de justiça social e de luta contra a
pobreza.
6.2.1.2.Objectivos gerais
184. Os objectivos globais da saúde no âmbito da redução da pobreza centram-se no
aumento da esperança de vida das populações, acesso e equidade para todos aos
cuidados de saúde adequados e de qualidade, contribuindo assim para a redução
dos níveis actuais da mortalidade e da morbilidade respectivamente.
6.2.1.3.Objectivos específicos
185. Os objectivos específicos sãos os seguintes:
−• criar condições para que a população adquira autonomia para adoptar atitudes,
comportamentos e práticas que contribuam para melhorar e preservar a sua saúde.
−• reestruturar e organizar os serviços de saúde de base para melhor responderem às
demandas geradas, garantindo o acesso e a equidade aos cuidados de saúde.
−• implementar de forma integrada acções que conduzam ao combate às
doenças que mais contribuem para a morbi-mortalidade no País.
Capítulo 2 1 As considerações, bem como propostas de acções no domínio da saúde complementam com as do Relatório sobre a Saúde e Pobreza em
S. Tomé e Príncipe, Agosto 2002 (Koffi Ekanmian e Mohamed Didi).
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
46
−• desenvolver e implementar acções promocionais, preventivas e protectoras dirigidas
aos grupos alvos da população, nomeadamente às crianças, adolescentes, jovens,
mulheres em idade fértil, trabalhadores e idosos.
−• contribuir para a melhoria do estado nutricional das populações nomeadamente nos
grupos alvos.
−• garantir o acesso aos cuidados especializados (terciários) através da melhoria da
qualidade de prestação de serviços do Hospital Dr. Ayres de Menezes.
−• contribuir no esforço nacional para a eliminação das condicionantes ambientais que
concorrem para uma má qualidade de vida da população e condicionam o seu
desenvolvimento.
6.2.2. Política de população
186. Torna-se necessário e urgente, a definição de uma política de população, cuja linha
de força seja a melhoria das condições de vida das pessoas e que articule todas as
acções, quer sejam no domínio da educação, saúde, ambiente, alívio da pobreza ou
outros, que venham a ser desenvolvidas no domínio da população e
desenvolvimento.
6.3.
Água
187. Uma grande parte da população, fundamentalmente nas zonas rurais, continua sem
acesso à água potável e utiliza a água do rio ou recorre a fontes existentes sem
qualquer protecção e controlo.
188. Nesse domínio, a estratégia visa aumentar a taxa de acesso aos sistemas colectivos
de abastecimento de água à população e melhorar a qualidade de água fornecida
tanto nas zonas urbanas como rurais.
6.4.
Saneamento
189. No concernente a saneamento do meio, persistem problemas sérios que constituem
uma das grandes ameaças para a saúde pública e tem produzido entre outros, os
seguintes efeitos:
−•
−•
−•
−•
altas taxas de morbilidade e mortalidade ligadas as doenças de origem hídrica;
proliferação de vectores causadores do paludismo e outras doenças:
ameaça constante de epidemias ligadas à insalubridade;
poluição do meio por lixos e outros resíduos humanos com graves consequências
sobre a saúde e sobre a economia.
190. Nesse sentido, são retomados os objectivos seguintes, conforme estabelecidos no
Plano Nacional do Ambiente para o Desenvolvimento Durável:
−• elevar para os 100% a taxa de cobertura de recolha e de transporte dos resíduos
sólidos nas áreas urbanas e peri-urbanas;
−• dotar os 100% das habitações a nível nacional com instalações sanitárias;
−• inventariar devidamente todas as áreas pantanosas de São Tomé e Príncipe de modo
a permitir a definição de uma política coerente sobre as mesmas;
−• reabilitar as antigas redes de esgotos para a evacuação das águas pluviais na cidade
de São Tomé e construir novas redes;
−• promover uma ampla campanha de hábitos e estilos de vida saudáveis.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
47
7.
MECANISMOS DE EXECUÇÃO, SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DA
ESTRATÉGIA
7.1.
Mecanismos de seguimento, avaliação e actualização
191. A estratégia nacional de redução da pobreza é um projecto ambicioso, apesar da
sua pertinência e da necessidade urgente da sua implementação. A sua execução
envolve quase todos os sectores da vida do País e implica um desafio de
coordenação entre o Estado, o Sector Privado e a Sociedade Civil organizada,
tendo em conta a actual debilidade institucional e o volume de recursos que a sua
materialização requer. Todavia, requer uma instância de coordenação geral que
possa manter as interligações e ter uma visão do conjunto das acções a serem
empreendidas.
7.2.
Sistema de Seguimento e Avaliação da Pobreza
192. A concepção, elaboração e determinação de Indicadores necessários para o
Seguimento da Pobreza depende em primeiro lugar das necessidades de informação
formuladas tendo em conta os objectivos específicos da política de combate à
pobreza no país.
193. Por isso, é de toda a conveniência a criação de uma estrutura adaptável e flexível,
capaz de evoluir no tempo, para melhor corresponder às exigências das próximas
etapas e cuja vocação permite a assunção de projectos de estudos numa base
regular e contínua e que possa se assumir como instituição de seguimento,
coordenação, avaliação e actualização periódica da Estratégia (ENRP) em
cooperação e parceria com outras instituições nacionais, regionais e internacionais,
cabendo-lhe a montagem e coordenação do Sistema de Seguimento e Avaliação da
Pobreza no país.
194. No entanto, dados os constrangimentos actuais do país, relativos principalmente as
dificuldades financeiras, logísticas e as debilidades ligados aos fornecimentos de
dados estatísticos, poderia ser conveniente nesta 1ª etapa, aproveitar as capacidades
instaladas na Direcção da Planificação Económica do Ministério do Plano e
Finanças e organizar uma equipa instaladora dos serviços do Sistema de
Seguimento e Avaliação da Pobreza do país, que deverá evoluir para uma
estrutura autónoma, com competências próprias, e capaz de responder as
atribuições e funções para o qual será criado.
7.3.
Medida da pobreza e as diferentes necessidades de informação para avaliar
a sua evolução no país
195. O tipo de necessidade de informação concernente a pobreza monetária, das
condições de vida e das potencialidades toma como suporte um determinado
número de indicadores que exprimem o nível de rendimentos e do consumo, das
situações de alimentação, de educação, da saúde e saneamento, da habitação, entre
outras necessidades básicas.
196. Assim, para que os objectivos de médio e longo prazos da Estratégia (ENRP) sejam
escrupulosamente respeitados, foram desenvolvidos os Objectivos Quantificados
de Redução da Pobreza no pais (cf. ANEXO n.º 2) que irão permitir medir, seguir
e avaliar o problema em S. Tomé e Príncipe. Naturalmente que se trata apenas de
uma base de trabalho que terá que ser completada, nos dados em falta, e melhorada
nos aspectos julgados necessários.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
48
7.3.1. Os indicadores de seguimento e avaliação da situação da pobreza no país
197. Os indicadores que permitem fazer o seguimento de outras formas de pobreza, tal
como os monetários, encontram-se integrados num Sistema de Monitorização,
Seguimento e Avaliação da Pobreza no país (cf. ANEXO n.º 3). Este sistema irá
permitir pôr em contacto e integrar num sistema funcional, todas as Instituições,
entidades, organismos e parceiros sociais que pela natureza do seu trabalho estejam
a lidar com a temática da pobreza.
198. Sendo a Dívida Externa uma das primeiras causas bloqueadoras do combate ao
ciclo de pobreza do país, torna-se necessário dispor de informações detalhadas e
específicas que permitam uma gestão adequada da sua evolução.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
A Iniciativa de Redução da Dívida Externa (Iniciativa HIPC)
Ao longo do ano 1999, o Governo trabalhou no sentido de tentar cumprir os
objectivos do seu Programa, em particular no plano macro-económico. O clima de
relativa estabilidade política encontrada ao longo do período permitiu concluir as
negociações com o FMI o que conduziu a assinatura de um Programa de Redução da
Pobreza e de Crescimento Económico no 1º semestre do ano 2000. Esse programa,
previsto para 3 anos, deverá permitir a S. Tomé e Príncipe preencher as condições
para a renegociação da sua dívida externa no quadro da Iniciativa HIPC.
Pelos resultados positivos conseguidos no domínio da gestão macro-económico, o
país alcançou o Ponto de Decisão da Iniciativa HIPC em 21 de Dezembro do ano de
2000.
Esta conquista tem vindo a permitir ao país a utilização dos recursos financeiros
destinados ao pagamento do serviço da dívida externa para os sectores da Vida
Nacional entretanto definidos pelo Governo (Saúde, Educação e Infra-estruturas) na
etapa actual.
Esse propósito exige a concepção, definição e elaboração de um conjunto de
indicadores de processo e de resultados capazes de medir o impacto da aplicação
desses recursos financeiros em programas e projectos de intervenções prioritárias
dirigidos a determinadas regiões ou grupos-alvo da população.
Segundo o Relatório Anual de Actividades do Comité de Controlo dos Fundos HIPC,
no decorrer do ano 2001, os recursos financeiros depositados na conta HIPC, de que o
país beneficiou resultantes do alívio da dívida do BM e do BAD, atingiram o valor de
Dbs 23.617.936.868,97 (Vinte e Três Biliões Seiscentas e Dezassete Milhões
Novecentas e Trinta e seis Mil e Oitocentas e Sessenta e Oito Dobras e Noventa e
Sete Cêntimos).
No mesmo período, foram desembolsados Dbs 19.364.648.218,75 (Dezanove Biliões
Trezentas e Sessenta e Quatro Milhões Seiscentas e Quarenta e Oito Mil Duzentas e
Dezoito Dobras e Setenta e Cinco Cêntimos). De salientar que este montante inclui
também a reposição da dívida de Janeiro ao BAD/FAD (Dbs 2.203.986.668,00) que
não foi considerada despesa efectiva do HIPC. Existe um saldo disponível (Base
Caixa) de Dbs 4.253.288.650,22 ( Quatro Biliões Duzentas e Cinquenta e Três
Milhões Duzentas e Oitenta e Oito Mil Seiscentas e Cinquenta Dobras e Vinte e
Dois cêntimos).
Esses recursos foram efectivamente utilizados nos domínios previamente definidos
(Educação/Formação, Saúde e Infra-estruturas).
Segundo dados e elemetos fornecidos pelo Secretariado do Comité de Controlo dos
Fundos HIPC, até Outubro/2002, foram utilizados vinte biliões setecentos e setenta e
nove milhões quinhentas e seis mil oitocentas e sessenta e tres dobras e cinquenta
centimos (Dbs 20.779.506.863,50). Esses recursos financeiros foram aplicados na
Educação (Dbs 3.392.190.663,50), na Saúde (Dbs 8.630.489.693,50), nas
Infraestruturas (Dbs 7.545.830.398,00) e em Outros (Dbs 1.210.996.108,50).
Para o ano 2003, foram alocados pelos fundos HIPC um montante que atinge os trinta
e um biliões novecentas e nove milhões novececentas e quarenta e três mil dobras
(Dbs 31.909.943.000,00). Esses fundA previsão da sua aplicação é a seguinte:
Educação (Dbs 9.904.449.000,00), Saúde (Dbs 9.111.011.000,00), Infra-estruturas
(Dbs 11.944.483.000,00) e Outros (Dbs 950.000,00).
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
49
8. PLANO DE ACÇÕES
199. O Plano de Acção proposto para fazer face aos problemas, situações, problemáticas
e temas concernentes às distintas dimensões da pobreza no país encontra-se no
ANEXO n.º 1.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
9.
9.1.
50
IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS DA ENRP
Questões prévias
200. O presente capítulo aborda o enquadramento orçamental dos recursos necessários à
execução do Plano de Acções. A orçamentação foi projectada para o período
compreendido entre 2003 e 2010 (8 anos). Contudo, a análise das implicações
orçamentais da ENRP circunscreveu-se ao período de 2003-2005.
201. As principais limitações e factores que condicionam as projecções são os seguintes:
(i)o
Factores exógenos: O grau de imprevisibilidade das projecções
macro-económicas até ao ano 2015, tendo em conta o cenário da
evolução da economia mundial e consequências na disponibilização de
recursos para a ajuda ao desenvolvimento e nos fluxos turísticos;
(ii)o
Factores endógenos: Os impactos da aplicação dos recursos do
petróleo na matriz económica e social, por um lado ao nível do
crescimento económico e por outro na redistribuição do rendimento
nacional. Os cenários mais optimistas apontam para uma alteração
radical da estrutura dos indicadores macro-económicos a partir de 2006,
o que inviabiliza a construção de séries estatísticas homogéneas e
coerentes para um horizonte superior a dois ou três anos. Esta limitação,
aconselha a montagem urgente de indicadores de conjuntura e de
monitorização da economia;
(iii)o A evolução do HIV e outras endemias, poderão constituir um
factor perturbador, tanto nas projecções da população como na alocação
de recursos;
(iv)o
A mudança de atitudes e comportamentos no que concerne às
motivações individuais dos cidadãos e da classe dirigente, no que
respeita aos padrões de consumo, entendimento sobre a equidade,
igualdade de oportunidades, etc...
(v)o
Há ainda que ter em conta as limitações de natureza conceptual
relativamente aos indicadores utilizados, nomeadamente o conceito de
PIB per-capita que não reflecte as mutações operadas na redistribuição
do rendimento nos grupos-alvo da ENRP.
(vi)o
Embora tendo em conta estas limitações, a incidência orçamental
da estratégia, medida pelo peso orçamental dos sectores prioritários
verificado no PIP e OGE de 2002, constitui um indicador adequado para
a confirmação da relevância que o Governo atribui à estratégia de
redução da pobreza no conjunto das suas políticas.
9.2.
Áreas de acção prioritárias
202. A educação, saúde, infra-estruturas (estradas, energia e água) agricultura e
desenvolvimento rural, boa governação e políticas económicas e financeiras, foram
definidos como sectores estratégicos da ENRP e mereceram maior detalhe na
orçamentação pelos seguintes motivos:
ι.• As iniciativas e acções dos cidadãos e das instituições, exigem medidas adequadas
da Administração que envolvem alterações de comportamentos. Destacam-se as
acções no campo da boa governação, produção de legislação e no acesso à justiça.
A desconcentração e descentralização implicam o desenvolvimento do poder local
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
51
que promove uma maior interacção entre as populações e as instituições na luta
contra a pobreza através do desenvolvimento sócio-económico.
ιι.• As políticas financeiras e macro-económicas, são fundamentais para assegurar uma
melhor alocação dos recursos internos, transparência na preparação e execução do
Orçamento e do PIP. A eficiência da máquina fiscal é um importante contributo para
as políticas de redistribuição da riqueza gerada no processo produtivo em que os
estratos populacionais mais pobres mais contribuem.
ιιι.• A capacitação humana é o principal factor que contribui para a identificação e
concretização das acções a implementar pelos agentes económicos e pelas
instituições. A educação e a saúde são componentes vitais que influenciam os
comportamentos e as capacidades que propiciam a eficiência no trabalho, o aumento
da produção de bens e serviços e na sua distribuição. Neste sentido, no caso da
educação, complementarmente à educação básica e alfabetização, a formação
técncico-profissional são relevantes na ENRP.
ιϖ.• A disponibilidade de infra-estruturas, em particular, estradas, energia e água, é
o factor que assegura a concretização das acções, facilitando a mobilidade dos
factores de produção, melhorando o processo produtivo, o alargamento do mercado
e principalmente o acesso aos serviços básicos de saúde e saneamento. De crucial
importância para o desenvolvimento, o turismo devido ao elevado VAB que
proporciona e ainda as condições naturais que o país oferece, também foi
considerado vital para a ENRP. Também se assume que o crescimento económico,
em que o sector privado é o principal actor, é uma condição sine qua non para a
redução da pobreza, e, simultaneamente, as políticas de redução da pobreza., se bem
conduzidas, contribuem decisivamente para o crescimento económico.
ϖ.• Tendo em conta que a maioria da população pobre vive em zonas rurais, para além
de se privilegiar a componente geradora de rendimento (agricultura, pecuária,
florestas) deve ter-se em conta que a melhoria das condições de vida passa pelo
desenvolvimento humano e criação de infra-estruturas comunitárias.
203. A selecção e hierarquização das acções prioritárias, teve em conta os seguintes
critérios:
O reconhecimento de que a acção contribui para a melhoria do bem(ι)•
estar, é fruto do processo consultivo realizado junto dos beneficiários e da
sociedade civil;
(ιι)•
Assegurem o crescimento económico de forma sustentável e são vitais
para a estratégia sectorial;
(ιιι)•
Tenham viabilidade económica financeira e institucional – promovam
um saudável clima social, político e estabilidade macro-económica.
9.3.
Impactos da economia petrolífera
204. As receitas provenientes do “aluguer de blocos”, no curto prazo poderão não ter um
impacto directo na economia real e consequentemente na evolução do PIB. Nos
primeiros anos (2003-2006), como não está perspectivado que haja produção para a
exportação, o impacto ocorrerá apenas nas variáveis da procura interna e no
investimento. Como consequência do excesso de liquidez da economia, os preços
dos bens essenciais poderão disparar por não haver suficiente capacidade de
produção interna. Este cenário, poderá criar bolsas de pobreza com maior
52
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
incidência nas zonas rurais e extractos urbanos com baixo nível de instrução,
idosos e mulheres.
205. O cenário mais optimista assenta no pressuposto de que os recursos do sector petrolífero
são insuflados na economia nacional, privilegiando: (i) o desenvolvimento do capital
humano (educação de base, formação, saúde) ; (ii) o fortalecimento da economia rural
através da infraestruturação das comunidades, assegurando a distribuição equilibrada da
população e evitando a importação de produtos produzidos localmente a preços inferiores e
de forte incidência na formação do VAB; (iii) a aquisição e construção de equipamentos
básicos que promovem a produtividade e uma “base económica” equilibrada e alicerçada
na diversidade - Energia, serviços de apoio à economia petrolífera (metalo-mecânica
ligeira, reparação, transportes), técnicas agrícolas e hotelaria e finalmente, (iv) o
desenvolvimento das capacidades de inovação e de gestão empresarial e institucional.
9.4.
Recursos necessários
206. Tendo em conta os princípios e critérios acima enunciados, as acções inscritas na
ENRP, tiveram a seguinte alocação de recursos por objectivos (EIXOS):
Programação por Objectivos e Sectores Prioritários
(Valores em milhares de dólares americanos)
EIXOS / SECTORES
1,1
PERIODO
2003 - 2005
948,0
919,4
0,5
262,0
0,4
45.165,4
22,3
20.025,7
31,8
29.252,0
11.226,8
14,4
5,5
7.488,0
9.480,0
12,0
15,1
3 – Oportunidades de rendimento
Dos quais:
♣• Agricultura, pecuária, pescas, floresta
♣• Infra-estruturas
106.999,4
52,8
20.804,9
33,1
52.921,2
54.078,2
26,1
26,7
12.222,1
8.582,7
19,4
13,6
4– Acesso aos Serviços Sociais Básicos
Dos quais:
♣• Educação
♣• Saúde, Nutrição e População
♣• Trabalho, Formação e Solidariedade
46.280,9
22,8
19.631,1
31,2
22.836,7
19.851,2
3.593,0
11,3
9,8
1,8
7.876,5
10.491,6
1.263,0
12,5
16,7
2,0
2.035,6
202.590,7
1,0
100
1.472,1
62.881,8
31,0
2,4
100
1 –Reforma e Capacitação das Instituições e Boa
Governação
Dos quais:
♣• Justiça
2 – Crescimento económico e redistributivo
Dos quais:
♣• Energia
♣• Água e Saneamento
5 – Análise, Seguimento e Avaliação
TOTAIS
Percentagem do total
Investimento per-capita (Dólares Americanos )
TOTAIS
2003 - 2010
2.109,4
%
%
1,5
207. A curto prazo (2003-2005), as acções que propiciam a criação de rendimentos,
centradas nas infra-estruturas básicas e nas actividades do sector primário,
absorvem 64,9% dos recursos. As actividades relacionadas com o Acesso aos
Serviços Sociais Básicos representam 31,2% do total, aparecendo a Educação e a
Saúde com um peso relativo muito próximo.
53
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
208. Um outro dado importante a reter, situa-se
na deslocação do peso relativo das
despesas na educação e na saúde que em
2001 representavam 9% e 7% do total das
despesas correntes do OGE e nas
projecções passam a ter um peso relativo
de 13% e 17% respectivamente.
Programaçao por Objectivos
(Periodo 2003-2005)
E1
31,8%
E2
33,1%
E4
3,8%
209. Constata-se ainda que apenas 31,0% do custo
total das acções programadas se concentra no
E3
31,2%
período 2003-2005, o que reflecte as
dificuldades em realizar programação no
médio-longo-prazo e ao mesmo tempo tem
subjacente um cenário com moderada taxa de capacidade de realização dos sectores na fase
inicial da implementação da estratégia.
Programação por Tipo de Recursos
(Valores em milhares de dólares americanos)
CATEGORIAS DE DESPESA
1 – Construção Civil
Dos quais:
♣• Salas de aula
♣• Infra-estruturas da saúde
♣• Infra-estruturas Viárias
♣• Água e Saneamento
2 – Bens
Dos quais:
♣• Material Vegetal
♣• Bens Alimentares
♣• Manuais e equipamentos para a
Educação
♣• Medicamentos, equipamentos e
materiais para a saúde
3– Serviços
Dos quais:
♣• Assistência Técnica Nacional
♣• Assistência Técnica Internacional
♣• Estudos
♣• Legislações
♣• Sistemas de informação
4 – Formação
Dos quais:
♣• Formação de professores
♣• Formação Profissional
5 - Outros recursos, não distribuídos
por categorias
TOTAIS
TOTAIS
2003 - 2010
%
PERÍODO
%
107.006,3
52,8
2003 - 2005
26.987,5
42,9
12.056,2
3.820,4
49.308,7
12.673,4
6,0
1,9
24,3
6,3
2.131,2
509,9
6.124,2
10.784,6
3,4
0,8
9,7
17,2
36.960,6
18,2
10.669,0
17,0
13.353,0
1.159,7
1.030,5
5.469,1
6,6
0,6
0,5
2,7
1.415,7
379,5
397,0
1.638,7
2,3
0,6
0,6
2,6
26.323,8
13,0
11.548,9
18,4
15.318,0
7.026,7
1.539,6
705,3
1.734,1
7,6
3,5
0,8
0,3
0,9
3.244,5
6.000,5
1.146,6
599,4
558,0
5,2
9,5
1,8
1,0
0,9
7.968,8
3,9
2.628,1
4,2
2.022,7
5.703,8
1,0
2,8
311,3
2.169,4
0,5
3,5
24.331,2
12,0
11.048,3
17,5
202.590,7
100
62.881,8
100
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
9.5.
54
Fontes de financiamento
210. O exercício orçamental por fontes de financiamento, foi realizado apenas para o
ano de 2003. O prolongamento deste exercício para os anos seguintes pressupõe a
existência do (MTEF) – Programação da Despesa Pública para médio prazo.
211. A concretização das actividades programadas para o ano de 2003, exige a mobilização de
US$ 22.519.727 com a seguinte repartição por fontes de financiamento:
Fontes de financiamento
Tesouro Público
Fundos HIPC
Créditos Externos Assegurados
Donativos Assegurados
Recursos de Empresas Públicas
Actividades sem financiamento – Créditos e Donativos a
mobilizar
Total
Valores US$
Percentagem
240.671
1,07
2.678.930
11,90
4.712.655
20,93
10.013.282
44,46
151.000
0,67
4.723.190
20,97
22.519.728
100,00
55
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Table1. São Tomé and Príncipe: Selected Economic Indicators, 2000-05
2000
Production
Cocoa export volume (in thousands of metric tons)
Cocoa export unit value (in U.S. dollars per kilogram)
Gross domestic product (in billions of dobras)
At constant prices (percentage change)
Gross domestic product deflator (percentage change)
Consumer prices (percentage change; end of period)
Consumer prices (percentage change; average)
3,8
0,9
369,5
3,0
7,4
9,6
11,0
2001
Est.
2002
2003
Est.
(In units indicated)
3,8
1,1
422,0
4,0
9,8
9,4
9,5
3,8
1,5
491,0
5,0
10,8
9,0
9,2
2004
2005
3,8
3,8
3,8
1,5
1,4
1,4
550,5 605,3 647,5
5,0
5,0
5,0
6,8
4,7
1,9
7,0
5,0
3,0
8,0
6,0
4,0
(Annual percentage change, unless otherwise specified)
External sector
Exports, f.o.b.
Imports, c.i.f.
Exchange rate (in dobras per U.S. dollar; period average) 1/
Exchange rate (in dobras per U.S. dollar; end of period) 1/
Real effective exchange rate 2/
Terms of trade
Money and credit (end of period)
Net domestic assets 3/
Credit to government (net) 3/
Credit to the economy 3/
Broad money
Velocity (ratio of GDP to average broad money)
Central bank discount rate (in percent; end of period)
Commercial bank lending rate (in percent; end of period)
Commercial bank lending rate in foreign currency
Commercial bank deposit rate (in percent; end of period)
-18,7
-2,7
7.908,5
8.567,6
11,3
-1,5
9,4
11,1
8.756,2
8.949,0
-6,5
10,8
15,0
9,7
1,4
28,8
3,7
17,0
34.0 to
39.0
...
14.0 to
16.0
5,0
15,4
-2,0
36,7
3,2
85,4
-3,0
-0,8
14,7
31,0 32,1
8.986,9 ...
...
9.024,7 ...
...
-1,1 ...
...
38,4
-13,9
1,0
-26,6
-32,6
4,3
23,1
3,1
2,0
283,7
...
...
…
-5,4
…
…
34.0 to 39.0 …
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
...
…
14.0 to 16.0 …
…
…
…
(In percent of GDP, unless otherwise specified)
National accounts
Consumption
Gross investment
Public investment
Private investment
Of which: oil sector
Gross domestic savings
Public savings
Private savings
Gross national savings
Government budget
Total revenue and grants
Of which: grants
Total expenditure
Of which: noninterest current expenditure
Overall balance (commitment basis)
Primary balance (commitment basis; incl. HIPC Initiative spending)
4/ 5/
Primary balance (commitment basis; excl. HIPC Initiative spending)
4/ 5/
External sector
Current account balance (excluding official transfers)
Current account balance (including official transfers)
Net present value of total external debt outstanding 4/ 5/
Net present value of total debt 6/ 7/ 8/
Net present value of total debt 6/ 7/ 9/
103,5
43,5
26,0
17,5
0,0
-3,5
-8,4
4,9
23,1
105,2
50,0
33,1
16,9
0,0
-5,2
-12,5
7,4
34,2
103,0
45,2
28,3
16,9
0,0
-3,0
-10,7
7,7
35,1
105,4 101,9 102,5
58,4 95,6 411,4
28,7 29,3 29,0
29,8 66,3 382,4
17,3 44,6 361,4
-5,4
-1,9
-2,5
-12,1 -10,3 -10,5
6,7
8,4
8,1
27,0 32,8 32,2
49,6
28,0
66,1
17,6
-16,5
2,1
64,9
42,3
76,7
21,8
-11,8
-9,9
63,0
41,0
69,7
19,6
-6,7
-4,7
57,5
35,0
69,7
19,7
-12,1
-7,7
60,4
33,3
73,2
20,1
-12,8
-7,1
61,8
33,7
74,6
21,0
-12,7
-7,8
2,1
-5,9
-0,1
-1,9
1,2
0,2
-52,3
-20,4
306,3
920,8
1.353,2
-62,4
-16,1
308,9
908,9
1.339,1
-54,2
-10,0
277,8
825,9
1.259,1
-68,9 -98,4 -415,0
-31,4 -62,8 -379,2
243,7 224,8 211,7
704,0 620,4 564,9
1.084,2 830,8 752,0
(In millions of U.S. Dollars, unless otherwise specified)
External sector
Export earnings
Of which: cocoa
Overall balance
3,2
2,9
-2,4
3,5
3,1
1,5
6,5
5,1
3,4
6,3
4,7
32,9
6,2
4,6
-10,1
6,4
4,6
-11,2
56
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
2000
Outstanding public external debt (before debt relief)
Of which: arrears
Gross foreign reserves (in months of following year's
imports of goods and services)
External debt service
Before debt relief (in percent of government revenue)
Before debt relief 8/
Actual debt service paid 8/
252,0
0,0
2001
Est.
259,3
2,1
2002
Est.
263,6
6,9
3,5
3,8
4,8
36,2
26,1
22,3
4,2 ...
2003
2004
2005
261,9 265,7 269,1
6,9
6,9
6,9
5,1
30,1
4,7
63,6
...
4,1
37,9
...
38,1
...
Sources: São Tomé and Príncipe authorities
1/ For 2002, as at end-August.
2/ For 2002, as at end-June.
3/ In percent of broad money at beginning of period.
4/ Excluding interest obligations, grants, and foreign-financed capital outlays.
5/ Excluding oil revenue.
6/ Includes arrears to Italy on a loan that remains in dispute.
7/ Assumes the completion point under the enhanced HIPC Initiative is reached in 2003.
8/ In percent of exports of goods and services.
9/ In percent of government revenue.
Table2. São Tomé and Príncipe: Financial Operations of the Central Government, 2001-05
Total revenue and grants
Total revenue
Tax revenue
Consumption taxes
Import taxes
Export taxes
Profit taxes
Personal income taxes
Other taxes
Nontax revenue
Of which: transfers from enterprises
fishing royalties
Of which: oil reserve fund revenue
Grants
Of which: nonproject grants
HIPC Initiative-related grants
Total expenditure and net lending
Current expenditure
of which: noninterest current expenditure
Personnel costs
Of which: wages and salaries
Local
embassies
Goods and services
Interest on external debt due
Interest on internal debt due
Transfers
Other
Redeployment fund
Capital expenditure
Financed by the treasury
Financed by extraordinary funds
Financed by external sources
HIPC Initiative-financed social expenditure
Public service restructuring 1/
Net lending 2/
Overall fiscal balance
2001
2002
(In billions of dobras)
274,0
309,4
95,6
108,3
78,6
87,8
30,1
34,3
19,4
21,6
0,0
0,0
9,5
11,2
14,3
16,7
5,3
4,0
17,1
20,5
8,2
10,8
2,7
5,0
…
…
178,4
201,1
17,3
27,6
21,4
37,7
323,6
124,3
92,2
40,5
32,6
28,7
3,9
18,8
31,0
1,1
13,1
17,0
2,8
180,3
28,2
0,0
152,1
17,2
1,9
0,0
343,3
132,4
96,3
44,8
37,0
33,1
4,0
24,1
35,0
1,1
9,3
16,3
1,8
182,2
12,7
0,0
169,5
22,5
6,2
0,0
2003
2004
2005
316,6
123,8
101,1
39,1
25,6
0,0
12,8
19,1
4,5
22,6
12,1
5,4
0,0
192,9
27,0
0,0
365,6
163,8
111,7
43,2
28,7
0,0
14,1
21,1
5,0
52,1
13,9
5,4
27,0
201,9
22,5
0,0
400,5
182,3
127,0
49,2
31,5
0,0
16,0
23,9
5,7
55,3
15,5
5,4
27,0
218,2
22,5
0,0
383,5
143,1
108,3
51,3
44,4
39,7
4,8
27,3
33,7
1,1
10,4
18,3
0,9
208,4
26,0
0,0
182,4
31,9
0,0 …
0,0
442,0
160,6
121,5
57,9
49,0
43,7
5,3
30,8
37,9
1,1
11,8
20,6
0,5
230,9
35,0
0,0
195,9
50,5
478,7
177,1
136,1
65,0
55,6
49,6
6,0
34,6
39,9
1,1
13,2
23,1
0,2
249,4
44,7
0,0
204,7
52,3
…
0,0
0,0
57
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
(commitment basis, including grants)
2001
2002
(In billions of dobras)
-49,6
-33,8
2003
2004
2005
-66,8
-76,4
-78,3
Change in arrears (net; reduction -)
External arrears (net; reduction - )
Domestic arrears (net; reduction - )
-26,9
-26,9
0,0
5,9
5,9
0,0
-7,7
-7,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Overall fiscal balance (cash basis)
-76,5
-27,9
-74,5
-76,4
-78,3
76,5
42,0
15,8
25,8
25,8
-144,2
-36,7
-107,5
144,6
27,9
31,8
33,7
29,7
29,7
-31,5
-55,2
23,7
0,0
-54,1
-86,9
16,5
29,7
29,7
-133,2
-102,2
-31,0
0,0
-17,1
-14,2
16,5
27,0
27,0
-57,8
-57,8
0,0
0,0
-25,8
-33,4
9,0
27,0
27,0
-69,4
-69,4
0,0
0,0
34,6
17,3
-4,3
-0,1
17,2
0,0
0,0
-3,9
-50,1
-15,2
-0,1
45,0
-88,8
0,0
0,0
32,8
-35,3
0,0
0,0
405,0
-88,8
-336,9
128,7
-2,8
-2,0
0,0
0,0
0,0
-88,8
0,0
93,4
7,6
-2,0
0,0
0,0
13,7
-88,8
0,0
104,1
137,5
-41,9
-24,7
36,1
10,1
131,5
-23,1
-0,6
60,6
6,7
166,2
-42,4
-10,5
174,6
7,3
207,0
-43,3
7,2
95,7
8,0
233,0
-50,7
1,6
109,3
8,8
Financing
External (net)
Disbursements (projects)
Program financing (loans)
Loans
Amortization (net)
Scheduled
Net change in arrears (reduction - )
Debt relief 3/
Domestic (net)
Bank net credit
Of which: HIPC Initiative account
Privatization proceeds
Oil concession rights proceeds
Change in foreign currency balances (increase - )
Oil reserve fund
Financing gap (excess financing -)
Memorandum items:
Domestically financed primary expenditure 4/ 5/
Primary balance (commitment basis) 4/ 5/
Primary balance (commitment basis) 4/
External debt-service cash payments
Transfers (in US$ per capita)
…
Table 2. São Tomé and Príncipe: Balance of Payments, 2000-05
(In millions of U.S. dollars, unless otherwise specified)
2000
2001
2002 2003 2004
2005
Trade balance
Exports, f.o.b.
Cocoa
Other
Imports, f.o.b.
Food
Investment goods
Petroleum-related investment
Petroleum products
Other
Services and income (net)
Exports of services
Travel and tourism
Fishing concessions
Other services
Imports of nonfactor services
Freight and insurance
Technical assistance
Petroleum-related services
Other
-18,2
-20,2
-20,7
-29,4
-40,9 -174,5
3,2
2,9
0,3
3,5
3,1
0,4
6,5
5,1
1,4
6,3
4,7
1,5
-21,4
-4,5
-11,8
0,0
-4,0
-1,0
-23,7
-5,6
-12,8
0,0
-3,6
-1,7
-27,2
-6,4
-13,5
0,0
-4,4
-2,9
-35,7
-7,6
-15,5
-3,4
-5,7
-3,5
-47,1 -180,8
-8,9
-9,8
-16,6 -18,1
-11,0 -141,1
-6,1
-6,7
-4,5
-5,1
-6,7
-10,4
-9,5
-13,4
-25,9 -124,7
12,3
8,7
0,0
3,6
13,7
9,6
0,0
4,1
16,1
11,6
0,0
4,5
17,5
12,8
0,0
4,7
-16,1
-4,7
-6,0
0,0
-5,3
-20,5
-4,9
-9,9
0,0
-5,6
-21,7
-5,8
-10,2
0,0
-5,7
-27,2
-7,3
-10,8
-3,0
-6,1
6,2
4,6
1,7
20,5
15,0
0,0
5,5
6,4
4,6
1,8
24,0
17,7
0,0
6,3
-45,2 -147,3
-10,0 -43,1
-12,1 -13,1
-16,5 -84,0
-6,6
-7,1
58
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Interest due
(In millions of U.S. dollars, unless otherwise specified)
2000
2001
2002 2003 2004
2005
-3,0
-3,6
-3,9
-3,7
-1,2
-1,4
Private transfers (net)
0,5
0,6
0,6
0,6
-24,4
-30,1
-29,6
-42,1
14,9
12,0
1,9
0,0
1,0
22,3
13,8
2,0
2,9
1,4
2,3
24,1
15,1
2,0
4,2
1,1
1,7
22,9
18,4
2,0
0,0
1,0
1,5
Current account, including official transfers
-9,5
-7,7
-5,5
-19,2
Medium- and long-term capital (net)
Project loans
Nonproject loans
IDA
AfDB
Oil signature bonuses
Direct foreign investment
Of which: petroleum related
Amortization
Of which: repayment of Nigerian advance
Short-term capital and errors and omissions
Of which: Nigerian advance
7,1
6,6
0,0
3,0
3,0
8,9
4,8
3,0
3,0
3,0
2,0
3,5
0,0
-4,4
3,9
3,8
3,3
3,3
3,3
0,0
3,0
0,0
-6,2
Current account, excluding official transfers
Official transfers (net)
Public investment projects
Aid in kind
HIPC Initiative-related grants
European Union budget support
Other
…
3,8
0,0
-3,3
…
0,0
…
Overall balance
Financing
Change in reserves (increase -)
Oil reserve fund
Medium- and long-term arrears (net; decrease -) 1/
Short-term arrears (net; decrease -)
Poverty Reduction and Growth Facility (net)
Other
Debt relief
Financing gap
To be covered by debt relief
Residual gap
Memorandum items:
Exchange rate (in dobras per U.S. dollars, average) 2/
GDP (in billions of dobras)
GDP (in millions of dobras)
Debt-service ratio (before debt relief) 3/ 4/
Debt-service ratio (after debt relief, including HIPC Initiative assistance) 3/
4/
Debt service actually paid 3/ 5/
Current account, excluding official transfers (in percent of GDP)
Current account, including official transfers (in percent of GDP)
Gross reserves (in millions of U.S. dollars)
Gross reserves (in months of following year's imports)
…
0,4
0,6
0,6
-66,2 -298,5
23,9
19,9
1,5
0,0
1,0
1,5
25,7
21,7
1,5
0,0
1,0
1,5
-42,2 -272,8
52,1 32,1 261,6
1,8
1,8
1,0
3,3
3,0
3,0
3,3
0,0
0,0
3,3
0,0
0,0
45,0
0,0
1,5
13,4 33,7 263,8
10,6 30,0 260,0
-11,4
-6,4
-7,7
-5,0 …
…
5,0
0,0
0,0
0,0
5,0 …
…
…
-2,4
1,5
3,4
32,9
-10,1
-11,2
2,4
-2,0
-1,5
-2,7
-3,4
-6,6
-0,2
-0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-0,2
-0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10,3
0,0
10,3
11,4
0,0
11,4
-32,5
-22,3
2,5
-0,3
57,1
1,0
-16,6
0,0
0,0
16,8
3,3
0,0
0,0
0,0
0,0
-47,2
-5,5
-37,4
-4,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
14,3
0,0
14,3
…
…
…
7908,5 8756,2 8986,9 ...
...
...
369,5 422,0 491,0 550,5 605,3 647,5
370
422
491
551
605
648
36,2
22,3
30,1 63,6 37,9
38,1
26,1
10,0
8,8 ...
...
...
26,1
-52,3
-20,4
12,9
3,5
4,2 ...
...
...
...
-62,4
-54,2 -68,9 -98,4 -415,0
-16,1
-10,0 -31,4 -62,8 -379,2
15,6
22,2 27,7 27,9
28,1
3,8
4,8
5,1
4,7
4,1
through end-December 2002, pending a possible new Paris Club rescheduling agreement.
2/ For 2002, as at end-August.
3/ In percent of exports of goods and services; 4/ Includes amortization to the IMF; excludes arrears.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
ANEXOS
59
60
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
ANEXO N.º 1 – PLANO DE ACÇÕES
Domínio
Objectivos/estratégias

Reduzir a percentagem
Programa de
Redução da Pobreza da população pobre (abaixo
do limiar da pobreza) de
53,8 % para menos de 1/3
até 2015
Acções prioritárias
Período
Realização de inquéritos Cada 3
nacionais para conhecer e
anos
avaliar
periodicamente
a [(2004;
situação da pobreza no país
2007; (...)]
Estudo da relação entre a
2003
estrutura, o tamanho da família
e a pobreza
Realização de um estudo
2003
sobre a situação da pobreza
urbana e suburbana
Implementação das acções

Reduzir a pobreza em
prioritárias
da
Estratégia 2003/2005
todas as suas formas
Nacional para a Redução da
Pobreza (ENRP)
EIXO 1: REFORMA DAS INSTITUIÇOES PUBLICAS, REFORÇO DAS
CAPACIDADES E PROMOÇÃO DE UMA POLÍTICA DE BOA
GOVERNAÇÃO
NormativoConstitucional
-
Assembleia Nacional -
Consolidar o Estado
de
Direito
Democrático
Reforçar
a
capacidade do poder
legislativo
Revisão da Constituição,
2003
visando nomeadamente a
adaptação da dimensão,
competência e
organização dos órgãos de
soberania.
Criação do Conselho de
Estado
2004
Criação do Conselho
Constitucional
2004
Revisão da sua
A partir de
composição, tendo em
2006
conta a nova divisão
político-administrativa e a
necessidade de
representação das
colectividades regional e
local
Redefinição do papel das
comissões parlamentares
(Regimento)
A partir de
2006
Reforço dos procedimentos 2003
de controlo orçamental e
das contas e bens públicos
Organização de programas
de formação e visitas de
estudo
2004-2005
61
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Apetrechamento da
biblioteca com fundo
documental adequado às
exigências de consulta
dos parlamentares e
funcionários e técnicos
Período
2004
Dinamização dos serviços 2004
de informação sobre as
actividades parlamentares
Governo
-
Racionalizar a
organização da
Administração
Central do Estado
Fixação do seu tamanho,
2004
composição, atribuições e
competências, tendo em
conta os sectores-chave
Estabelecimento das
2003 relações orgânicas
2005
(verticais e horizontais)
entre o Primeiro-Ministro
e cada Organismo da
Administração Central do
Estado e entre os
Ministros e os respectivos
serviços
2004
Restabelecimento da
autoridade de Estado e
manutenção da ordem
pública democrática –
estabelecimento de regras
claras para o
funcionamento das
instituições e
cumprimento das
respectivas missões,
reforço das instituições
policiais e de fiscalização,
e do respeito pelas
hierarquias
Justiça
-
Reforçar a
organização e
funcionamento dos
tribunais
Revisão a Lei Base do
Sistema Judicial,
incluindo a criação de
Tribunais especializados
2004
Actualização das leis
caducas e demais
instrumentos obsoletos
com origem na época
colonial
2004-2005
Estabelecimento e
2003-2005
aplicação de um programa
de formação e
especialização dos
magistrados e auxiliares
da justiça, incluindo
formação de formadores
62
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Período
Adequação de políticas de 2003-2005
remuneração dos
magistrados e agentes da
justiça, tendo em conta as
especificidades da sua
missão
Gestão dos
públicos
bens -
Promover uma
gestão responsável,
eficaz e transparente
dos bens públicos
Actualização e reforço da
Inspecção de Justiça
2004
Promoção de mecanismos
de acesso à informação e
de aproximação dos
cidadãos às instâncias da
justiça (patrocínio
judicial…)
2003-2005
Apoio à Comissão
Eleitoral Nacional e ao
respectivo Gabinete
Técnico
Depois de
2005
Promoção da aplicação do
Plano Nacional de
Contabilidade
2003
Realização rápida do
processo de implantação
do Tribunal de Contas
2003
Reforço das instituições de 2004
fiscalização e controlo
Estabelecimento da
legislação contra a
corrupção
2004
Melhoria da conformidade
das receitas e despesas
com as normas existentes
2003
Redefinição dos
mecanismos de gestão da
ajuda externa
2004
Tratamento e divulgação
de informações
estatísticas relativas à
situação da ajuda externa
ao desenvolvimento
2004
2005
–
Proceder à inventariação
anual dos bens públicos,
nomear os respectivos
exactores e submetê-los à
prestação periódica de
contas
2003
2004
–
63
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Descentralização
Objectivos/estratégias
-
Adequar o processo
de descentralização
e readaptar a
Administração
Local
Acções prioritárias
Período
Promoção de uma ampla
campanha de informação
sobre a necessidade de
transparência, eficácia e
de prestação de contas
sobre a gestão dos bens
públicos
2004-2005
Revisão da lei da divisão
político-administrativa
2004
Revisão das leis quadro e
complementares sobre o
processo de
descentralização e gestão
autónoma dos órgãos de
administração regional e
local
2004
Definição das formas de
tutela e o quadro de
relacionamento entre os
órgãos de poder central,
regional e local
2004
2005
–
Organização e realização
das eleições autárquicas
regional e local em
conformidade com as leis
2003
2004
–
Estabelecimento de
mecanismos de apoio à
consolidação dos poderes
regional e local
2003
2004
–
Reforço das capacidades
2003-2005
humanas, materiais e
organizativas dos órgãos
de poder descentralizados
para gerir infra-estruturas
e serviços
Promoção de um quadro de 2003-2005
formação permanente e
continua dos eleitos e
funcionários da
administração regional e
local
Administração
Pública
-
Redimensionar e
modernizar a
Administração
Pública
Reajustamento da
Administração Pública e
adaptação da sua missão
tendo em conta o quadro
de liberalização
económica
2003-2004
Racionalização do seu
efectivo e reforço das
capacidades necessárias à
eficiência da acção
administrativa
2003
64
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Período
Arranque de uma nova
2004
revisão do actual Estatuto
da Função Pública,
visando a sua adaptação
às novas realidades da
Administração
Aplicação de forma
consequente, do Estatuto
da Função Pública
2004-2005
Apetrechamento dos
2003-2005
serviços com meios
materiais e equipamentos
informáticos e outros para
um bom desempenho das
respectivas missões
Introdução de instrumentos 2003
de avaliação sistemática
dos agentes da Função
Pública
Sociedade Civil
-
Promover a
sociedade civil e o
seu envolvimento
participativo no
processo de redução
da pobreza
Revisão da tabela salarial
para dignificar a função
dos servidores do Estado
e responder aos
imperativos de eficiência
e de luta contra a
corrupção
2003
Criação de um quadro de
atendimento, promoção e
apoio do movimento
associativo junto do
Gabinete do Chefe de
Governo
2003-2005
Dinamização do
funcionamento adequado
do Conselho de
Concertação Social
2004
2005
-
Organização de campanhas 2004-2005
de formação em torno do
envolvimento
participativo para a luta
contra a pobreza
Comunicação
Informação
e -
Desenvolver os
mecanismos de
acesso à informação
e comunicação e
promover uma
cultura de
participação
Reforço da qualidade de
gestão e profissionalismo
das ONG
2004-2005
Extensão da cobertura
radiofónica e televisiva a
todo o espaço nacional;
2004-2005
Elaboração de pacotes de
2004-2005
programas radiofónicos e
televisivos de conteúdo
informativo e educativo
no sentido da luta contra a
pobreza;
65
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Período
Colocação postos
2004-2005
telefónicos públicos nas
localidades mais distantes
Realização de um
Seminário sobre o papel
da Comunicação Social
na luta pela Redução da
Pobreza
2003
Realização de um
Seminário sobre o papel
das forças militares e
paramilitares no quadro
da Redução da Pobreza
2003
EIXO 2: UM CRESCIMENTO ACELERADO E REDISTRIBUTIVO
Promoção do sector
Acelerar o crescimento e
Crescimento
2003/2005
atingir uma taxa tendencial privado e diversificação da
produção
do PIB > superior a 5 %
Quadro macroeconómico
do crescimento
Manter uma taxa de
inflação < 2 dígitos e
assegurar um ambiente
macro-económico propício
ao desenvolvimento
durável e sustentado
Promoção dos sectores
produtivos: agricultura,
pecuária, pescas, floresta,
turismo, serviços, comércio,
indústria e fileira de produção
Revisão do quadro jurídico
e regulamentar para favorecer o
acesso aos serviços produtivos
e promoção do investimento
estrangeiro
Desenvolvimento de infraestruturas económicas (energia,
estradas, transportes,
telecomunicações, água e
saneamento)
Melhoria da oferta dos
serviços e da sua eficácia
Aumento do ritmo da
produção e da capacidade de
exportação;
Diversificação da produção
2003/2005
Prioridade aos créditos
destinados à economia
Estudo sobre a viabilidade
de integração numa zona
monetária
2003/2005
2003
2003/2005
2003/2005
2003/2005
2003/2005
2003/2005
Política monetária:
2003/2005
controlo estrito da emissão e da
massa monetária
Câmbio: estabilização das 2003/2005
taxas de câmbio e
reconstituição das reservas
cambiais
Reforço da capacidade do 2004
66
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias

Garantir a
Sustentabilidade da Dívida
Manter uma adequada
taxa de pressão fiscal


Melhorar o poder de
Acções prioritárias
Banco Central
Orçamento, Finanças
Publicas: aumento das receitas,
racionalização das despesas de
investimento público e despesas
correntes; controlo das despesas
salariais, mas permitindo a sua
evolução em função do custo de
vida, da produção e da
produtividade; reorientação das
despesas públicas para os
serviços sociais de base; manter
um déficit externo
corrente/PIB<3,6%; manter um
déficit primário/PIB incluindo
a Iniciativa HIPC a um nível de
7 % PIB
Dívida Pública:
acompanhar os trabalhos da
Célula do Banco Central e das
instituições encarregues do
seguimento da Dívida com
vista a sua sustentabilidade;
metodologia de tratamento da
Dívida Externa
Incentivo a divulgação
periódica das estatísticas
relativas a evolução da Dívida
Externa
Política externa: redução
do déficit externo
Abertura do sector
financeiro a outros bancos
Finalização do estudo de
desenvolvimento do sector
financeiro
Formação em diversas
áreas do sector bancário
Actualização de
equipamentos informáticos
Actualização e aplicação
dos estudos relativos à captação
da poupança dos emigrantes
Criação de um quadro
propício ao desenvolvimento e
diversificação do sector
financeiro
Formação sobre a Balança
de Pagamentos
Apoio com assistência
técnica internacional a Balança
de Pagamentos
Estimulo a poupança, ao
investimento e a produtividade
Revisão do sistema de
impostos e melhoria de
cobrança
Apoio as famílias que
Período
2004
2004
2003
2003
2003/2005
2004
2003/2005
2003/2005
2003/2005
2004
2004
2003/2005
2004
2003/2005
67
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
compra e rendimento das
franjas populacionais mais
vulneráveis

Criar um meio
envolvente favorável ao
sector privado
Promoção do sector
privado
Agricultura

Aumentar e
diversificar as produções e
as exportações agrícolas
Acções prioritárias
Período
queiram valorizar os seus
factores de produção
Execução dos
investimentos públicos
tendo em conta as classes
sociais mais vulneráveis
Implementação dos Órgãos
do Poder locais e apoio as
populações para que sejam elas
mesmas a resolver os seus
problemas de produção
Apoio ao desenvolvimento
de agricultura alimentar e o
relançamento da actividade de
construção civil
Formação e
enquadramento do sector
privado
2003/2010
Revisão do Código de
Investimento Privado
Constituição de empresas
Melhoria dos mecanismos
de concessão de crédito
bancário
Diversificação da produção
e promoção das exportações
Implementação das
industrias de transformação e
relacioná-las com o
desenvolvimento do sector
turístico e outros serviços
Reforço da dinâmica
emanada de privatização parcial
de terras
Organização das
actividades profissionais e de
cooperação económica e
financeira com outros Estado
da sub-região
Promoção dos sectores de
exportação: zona franca,
hidrocarbonetos, turismo, pesca
e agricultura
Implementação no seio da
Administração Pública de um
Guichet Único para o
atendimento do sector privado;
Elaboração de uma
estratégia nacional de
promoção e desenvolvimento
do sector privado
Prosseguimento da reforma
fundiária
2003
Coordenação e extensão
2003
2003/2010
2003/2010
2003/2005
À partir de
2003
2003/2010
2003/2010
2003/2010
2003/2010
2003/2010
2003
2003
2003
68
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias

Garantir a segurança
alimentar

Promover uma gestão
racional dos recursos
naturais
Período
2003/2007
2004/2005
2003
2004/2005
2003/2010
2003/2010
2003
2003/2005
Ver o eixo estratégico 3:
Criação de oportunidades
para os pobres
Pecuária
2003/2005
Florestas
Indústria,
Artesanato,
Comércio e Serviços
Turismo
Acções prioritárias
das acções de vulgarização
Reabilitação e construção
de novos caminhos rurais
Criação de um sistema
perene para a manutenção dos
caminhos rurais e para a gestão
das outras infra-estruturas
colectivas em zonas rurais
Estudo para a criação de
um sistema de crédito agrícola
Definição de uma política
de crédito agrícola (adaptação
dos estatuto das Caixas de
Poupança e Crédito e uniões de
Caixas, harmonização das
condições de crédito e
formação dos gestores de
Caixas)
Organização dos
intervenientes para a melhoria
das condições de abastecimento
de factores de produção e de
colheita, comercialização
primária e tratamento dos
produtos agrícolas
Prosseguimento das acções
de Investigação e
Desenvolvimento (R/D) e
projectos-piloto orientados para
a produção alimentar e para a
diversificação das exportações
Reorganização do ensino
agrícola (fusão
CATAP/CENFOPA) e
execução de programas
prioritários
Ver o eixo estratégico 3:
Criação de oportunidades
para os pobres
2003/2005
Execução do programa de
Aumentar de maneira
formação
profissional para o
significativa a contribuição
sector
do sector para o PIB
(objectivo de 5-7% em
2005);
2003/2005

Ver o eixo 3: Oportunidade
de rendimento para os
pobres
Aquisição de equipamentos À partir de
e meios rolantes para o sector
2006
69
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Empreendimento de
campanhas de promoção junto
de um número limitado de
países
Efectuar o
acompanhamento das medidas
dependentes de outros sectores
(protecção dos lugares de
interesse turístico, política de
infra-estruturas, saúde pública)
Promoção do turismo
(ecológico e balnear)

Energia
Promover o turismo
como sector motor do
crescimento, a médio prazo
Reforço da gestão

Garantir a satisfação
das necessidades básicas da comercial da EMAE
população em energia e
contribuir para o
desenvolvimento dos
sectores produtivos

Diversificar as fontes
de obtenção de energia,
procurando produzi-la
minimizando as despesas
em divisas

Rever e aumentar
progressiva a capacidade
instalada
Período
2004
2003
2003/2007
2003/2010
Reabilitação da Central de
Contador
2003
Reabilitação das redes de
baixa e média tensão
2004
Actualização do Plano
Director
2003
Realização (ou
2003/2005
actualização) dos estudos de
viabilidade sobre os
investimentos futuros:
transferência da Central da
Capital, Abade III, projecto
hidroeléctrico do Yô Grande e
Rio Papagaio
Construção da nova
2003/2010
Central Eléctrica com os
recursos financeiros da
transferencia da Central térmica
Construção de microcentrais nas zonas rurais (1ª Bernardo Faro e Olivares
Marim, 2ª - Santa Catarina e
Comunidades vizinhas e 3ª António Soares /Santa
Margarida)
Construção da Central
Hidroeléctrica Abade III
A partir de
2006
Estudo sobre a viabilidade
de descomprometimento do
Estado e sobre as opções de
evolução do sector
Estudo técnico-económico
sobre substituição ou mudança
de combustível
2003
A partir de
2006
A partir de
2006
70
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Reabilitar e garantir a
conservação das vias
terrestres em função dos
imperativos produtivos
(escoamento dos produtos,
em especial) e sociais
(serventia das zonas
isoladas)
Transportes

Período
Implementação acelerada
2003/2010
do programa de reabilitação dos
caminhos rurais (cf.
Agricultura)
Reforço da capacidade
técnica e de gestão do SENAE
2004/2005
Reforço das capacidades
operacionais do Porto de São
Tomé (equipamentos de
elevação, infra-estrutura para a
manutenção dos navios, reforço
das capacidades de gestão,...)
Estudo preliminar sobre a
estratégia sectorial dos
transportes (na perspectiva da
elaboração, após 2002, de um
Plano Director dos Transportes)
Elaboração e
implementação de normas e
regulamentos
Acompanhamento da
actividade dos operadores
privados na área dos transportes
marítimos inter-ilhas e entre o
arquipélago e o Continente
Arranque da actualização
do inventário dos caminhos
rurais
Desenvolvimento da
função pública de orientação ao
sector
2004/2005
Diversificação dos
produtos existentes no mercado
Extensão da telefonia rural
Clarificação do esquema
institucional relativo à gestão
do espaço radioeléctrico
(controlo da utilização do
espectro radioeléctrico,
controlo dos equipamentos
industriais, concessão de
licenças,...)
Alargamento e
consolidação da rede das
Telecomunicações
Revisão da política

Reduzir os custos de
exploração e as tarifas para tarifária (contrato CST/Estado)
2003/2010

Reforçar a rede
marítima de STP para
garantir um
desenvolvimento integrado
das duas ilhas

Desenvolver os
transportes marítimos e
aéreos internacionais
Telecomunicações
Acções prioritárias

Desenvolver o serviço
telefónico básico nas
regiões rurais
2003-2004
2004
2003/2005
2003/2005
2003/2010
2003/2010
2003
2004/2005
2004
ajudar o desenvolvimento
das empresas
Alargamento da rede
Internet
2003
71
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Actualização do Plano
Aumentar o grau do
Director de Águas
acesso da população aos
sistemas colectivos de
Abastecimento de Agua à
População (AAP) ligações privadas e marcos
fontanários -
Água e Saneamento

Período
2003/2004
Reabilitação dos sistemas
de adução de água potável em
zonas urbanas
Acções de informação,

Melhorar a qualidade
da água, nomeadamente ao Educação e Comunicação para
a saúde (IEC) relativas aos
nível da rede da EMAE
temas da utilização e da
protecção da água
Controlo químicobacteriológico regular da água
da rede pública e de microsistemas de abastecimento das
zonas rurais
Desenvolvimento das
infra-estruturas de evacuação
dos resíduos e águas poluídas,
nos principais centros urbanos
Acções de IEC em matéria
de saneamento (latrinas, fossas
sépticas)
Reforço das capacidades

Desenvolver as infrada
EMAE
(controlo da
estruturas e apurar as
qualidade,
conservação e
medidas destinadas ao
reparação
das
infra-estruturas,
saneamento do Meio
gestão comercial e financeira)
2003/2005
Instalação de microsistems da AAP nas zonas
rurais e prosseguimento das
acções de reabilitação dos
sistemas de abastecimento das
Comunidades agrícolas
Reforço da capacidade de
protecção das fontes e do
controle da qualidade de água
Regulamentação do quadro
jurídico para a protecção do
ambiente, devendo-se velar
pela aplicação das seguintes
normas:
Regulamentação da leiquadro do Ambiente
Aplicação da Convenção
internacional sobre a
biodiversidade, às mudanças
climáticas e a luta contra a
desertificação
Regulamentação da lei
sobre a extracção de inertes
2003/2005
2003/2005
2003/2005
2004/2005
2003/2005
2003/2005
Ambiente

Proteger os solos
usados
Ambiente
Preservar as florestas
muito degradadas, devido
aos cortes indiscriminados
de árvores


Proteger as costas
danificadas pela extracção
de areia utilizada para a
2003/2005
2003
2003
2003
72
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Período
construção
Regulamentação da lei
2003
sobre os resíduos sólidos
Decreto definindo as áreas 2003/2005

Preservar as paisagens,
protegidas
no território nacional
a fauna e o património
arquitectónico, elementos
essenciais para um melhor
quadro de vida das
populações e para uma
política de
desenvolvimento do
turismo
Ratificação das convenções 2003
internacionais como à referente
à regulamentação do trafico das
espécies selvagens
2003/2010
Outras medidas
decorrentes do Plano Nacional
do Ambiente para o
Desenvolvimento Durável
EIXO 3: CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE RENDIMENTOS PARA
OS POBRES
Estudo de um estatuto
Gestão das terras do  Proceder a melhoria do
jurídico
para as diferentes
quadro
jurídico
e
de
domínio público
distribuição das terras do
Estado
Agricultura

Aumentar o
rendimento e reduzir a
pobreza no Meio Rural
2004
formas de uso, propriedade e
exploração das terras
Revisão da Lei Fundiária
em vigor
Promoção do envolvimento
das Comunidades na gestão
participativa do Espaço Rural e
do Meio Ambiente
Implementação de um
Cadastro Rural
Elaboração de um plano de
uso de terras (Zonas rurais)
com a participação dos
beneficiários das terras do
Estado
Implementação do
Programa de Apoio
Participativo a Agricultura
Familiar e a Pesca Artesanal
(PAPAFPA)–Financiamento
FIDA
Apoio a agricultura
familiar no desenvolvimento da
cultura do café robusta e
arábica (3000 ha) e na melhoria
da sua tecnologia de
transformação
Estudo da «cadeia
coqueiro» para a renovação da
plantações e desenvolvimento
da produção
Apoio a renovação dos
2003
2005
2003
2005
–
–
2005
2003
2005
–
2003
2010
–
2003
2008
-
2003
2004
–
2004
-
73
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias

Garantir a segurança
alimentar

Valorizar o potencial
de produção pecuária
Pecuária

Infra-estruturas de
apoio ao aumento da
comercialização da
produção animal
Acções prioritárias
Período
coqueiros (5000 ha)
Apoio aos pequenos
agricultores na produção e
comercialização da pimenta
Estudo de viabilidade para
a produção de plantas
odoríferas a nível familiar
Estudo da « cadeia cacau »
para organização e promoção
de uma inter-profissão
Implementação do
programa de replantação de
árvores de sombra no cacauzal
e no cafezal (5000 ha)
Implementação do
programa de replantação do
cacau a nível da pequena
agricultura (2000 ha)
Implementação do
programa de replantação do
cacauzal (4000 há)
Programa de apoio à
produção e à tecnologia de
transformação do cacau
biológico (1600 ha)
• Desenvolvimento das culturas
de arroz e das hortaliças
2010
2003
2010
2004
2008
–
• Projecto de apoio e
desenvolvimento da
produção e comercialização
hortícola a nível familiar
• Projecto de apoio ao
desenvolvimento da
produção frutícola
• Projecto de apoio ao
desenvolvimento e
diversificação agrícola de
tubérculos e raízes
• Apoio ao desenvolvimento
de tubérculos (mandioca) e
raízes
Projecto de Apoio ao
Desenvolvimento Pecuário
2004
2008
–
2004
2006
–
2005
2004
2003
2010
-
2003
2010
–
2003
2008
–
2004 –
2010
2003
2003
2003
Projecto de Apoio ao
2004
Desenvolvimento Pecuário (II
2008
fase)
Projecto de criação avícola 2004
2005
2005
• Criação de pequenos
2007
matadouros nas Capitais
dos Distritos
• Estudo sobre a viabilidade
técnica e económica da
privatização da Medicina
Veterinária
–
2004
–
–
74
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Florestas
Pescas
Acções prioritárias
• Estudo para a extensão das
exportações dos pequenos
ruminantes para o Gabão
• Projecto de utilização de
animais de tracção nas
Comunidades rurais
• Programa de selecção e
melhoramento genético das
raças tradicionais de ciclo
curto
• Revisão do código de
sanidade pecuária reforçando o
papel da polícia sanitária
Implementação de um

Proceder à melhoria da
programa de replantação de
gestão e protecção das
espécies florestais de qualidade
florestas
para exportação
Melhoria das técnicas de
serração e de
aproveitamento de
resíduos
Inventário Florestal
Nacional
Elaboração e aplicação da
regulamentação da caça
Reforço do corpo de
guardas florestais
Reforço da capacidade
técnica e financeira à Direcção
de Florestas para a elaboração e
monitorização de programas

Aumentar os níveis de
captura para garantir a
Segurança Alimentar
Período
2004
2004
2005
–
2004
2007
–
2003
2004
2008
–
2004
2007
2008
2003
2004
2004
2005
–
–
–
2004
Implementação do
Complexo Pesqueiro de Neves
2003
2004
–
Importação de apetrechos
de pesca
Concessão de crédito aos
operadores privados da pesca
artesanal
Construção e perenização
dos dispositivos de
concentração de pescado
(DCPS)
Vulgarização de novos
tipos de piroga
Criação de uma base de
dados para o sector das Pescas
• Melhoria da conservação e
comercialização do pescado
(aquisição de fabriquetas de
gelo)
• Apoio institucional a
Direcção das Pescas
• Apoio a GIEPPA
2003
2006
2003
2010
–
2003
2007
–
•
Visitas de estudo
–
2003
2004
2005
2003
–
2003
2006
2004
2008
2004
2008
-
75
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Infra-estruturas
Meio Rural
Objectivos/estratégias
no 
Melhorar o estado das
infra-estruturas no Meio
Rural
Programa
de  Investigação
acompanhamento do agronómica aplicada
Sector Primário

Formação
Protecção Vegetal e
Animal


Comercialização e
transformação de produtos
alimentares
Acções prioritárias
Período
Estudo para a implantação
de povoados de forma mais
concentrada em harmonia com
o novo reordenamento
territorial (infra-estruturas
sociais e económicas, água,
arruamentos, saneamento do
Meio e electrificação das zonas
rurais)
Reforço da capacidade de
gestão (SENAE)
Programa de construção
e/ou reabilitação de "caminhos
de produção" para
Comunidades rurais/zonas
( 85 Kms) : 1ª fase
Programa de construção
e/ou reabilitação de "caminhos
de produção" para
Comunidades rurais/zonas
Programa de construção
e/ou reabilitação de estradas
asfaltadas
Construção e/ou
reabilitação dos sistemas de
adução de água nas localidades
e Comunidades rurais
Construção e/ou
reabilitação dos sistemas de
saneamento do Meio
Programa de construção de
alojamentos nas Comunidades
rurais
Estudo sobre a utilização
de materiais de construção
alternativos a madeira
Apoio ao Centro de
Investigação Agronómica e
Tecnológico (CIAT)
2003
2005
-
2004
2007
2003
-
2004
2005
–
2004
2008
–
2004
2008
–
2004
2008
–
2003
2010
–
Elaboração de um Plano
Nacional, à longo prazo, da
Pesquisa Agrária
Programa de conservação e
restituição da fertilidade dos
solos
Programa de formação
básica na agricultura para
jovens e adultos no Meio Rural
Alfabetização no Meio
Rural
Reabilitação do Centro de
Quarentena e controlo das
entradas de produtos químicos
e de origem animal
Estudo sobre o potencial de
produção, comercialização,
valorização e exportação dos
produtos alimentares do país
2004
2005
-
2004
2008
–
2003
2005
–
2003
2007
2004
2005
–
2004
2004
2003 –
2004
–
76
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio

Objectivos/estratégias

Crédito no Meio Rural
Vulgarização
Acções prioritárias
Projecto de apoio as
mulheres para a transformação
e comercialização de produtos
agro-pecuários e das pescas
Apoio ao desenvolvimento
e consolidação de uma rede de
Caixas Locais de poupança e
créditos descentralizados
Desenvolvimento de
acções e projectos-piloto para
incentivar a fixação das jovens
e adolescentes a fixar-se no
Meio Rural
Apoio as organizações
associativas e cooperativas de
pequenos agricultores na
implementação de actividades e
iniciativas de carácter
económico, social e cultural
Promoção e apoio ao
fortalecimento da Vulgarização
Agrícola, Pecuária e Piscatória
participativas em parceria com
o movimento e sector
associativo
Período
2003
2004
–
2003
2010
–
2003
2004
–
2003
2010
–
2003
2005
–
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOSE
MELHORIA DO ACESSO AOS SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS
Educação
- Generalizar e melhorar
a qualidade do ensino de
base de 6 anos
Garantia da
entrada efectiva e da
permanência e
frequência escolar
para todas as idades
consideradas
Prevenção
contra o fenómeno de
abandono escolar
Construção e
apetrechamento das
salas de aula com
vista a suprimir o
regime de três turnos,
assim como dos
jardins de infância
Produção de manuais
escolares
Estabelecimento de
relações mais estreitas entre as
escolas e as comunidades
Montagem de um sistema
de informação para a gestão
(criação de base de dados)
Promoção da participação
dos pais e encarregados de
educação na gestão do ensino
Formação de professores
do ensino básico de 6 anos
2003-2005
2003-2005
2003-2010
2003-2005
2003-2005
2004
2003-2005
A partir de
2006
77
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
- Melhorar a qualidade
do sistema secundário e a
sua ligação com a
formação profissional
Alfabetização
Acções prioritárias
Período
Organização de acções de
reciclagem para professores do
ensino básico
Formação de formadores
Melhoria do sistema de
avaliação e inspecção escolar
Estabelecimento de
critérios para o pagamento da
matrícula, inscrição, propinas
2003-2005
Ajuda com materiais e
isentar de propinas os mais
desfavorecidos (bolsas de
estudos, apoio em transporte e
lar de estudantes)
Construção e equipamento
das salas de aula
Implementação do 12.º ano
de escolaridade
Revisão do quadro
- Melhorar a gestão,
legislativo
que permita maior
planificação e
precisão
nas
funções dos
financiamento do sistema
diferentes
órgãos
educativo
Revisão da Lei de Bases do
Sistema Educativo
Institucionalização da
carreira docente
Institucionalização das
associações de pais e
encarregados de educação
Formação de técnicos
estatísticos para análise dos
dados
Conclusão da elaboração
da Carta Escolar
Formação de pessoal para
programação das despesas
públicas da Educação
Reformulação do
Curriculum Escolar
Melhoria do sistema de
avaliação escolar
Realização de um estudo
Erradicar o
sobre a situação do
analfabetismo
analfabetismo visando a
implementação de um
programa de alfabetização ao
nível nacional
Formação de professores
para a erradicação do
analfabetismo
Produção de manuais para
alfabetização: cadernos de
exercício e outros elementos de
suporte pedagógico, meio
audiovisuais, revistas..
2004
2004
2003-2005
2003-2005
2006 –
2010
À partir de
2006
2003-2005
2004
2004 –
2005
2003-2005
2004
2003-2004
2004 –
2005
2003-2005
2003-2005
2002 2003
2003-2005
2003-2005
78
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Formação
Saúde, nutrição
população
e -
Acções prioritárias
Difusão de programas
radiofónicos de combate ao
analfabetismo
Adopção de um programa
Formar
recursos humanos de formação de formadores
Promoção de iniciativas de
para responder as
formação
sócio-profissional de
necessidades do
jovens
desenvolvimento
Estabelecimento de
do país
parcerias no âmbito de
formação profissional
Coordenação de todas as
iniciativas já existentes
Reabilitação
e relançamento dos
centros de formação
existentes
Implementação de acções
de formação especializada nos
domínios de artesanato,
comércio, indústria, agricultura
e turismo
Implementação de acções
Criar condições para
de IEC nas escolas, serviços de
que a população
saúde assim como nas
adquira autonomia
para adoptar atitudes, comunidades utilizando os mais
diversos canais e serviços.
comportamentos e
Divulgação e
praticas que
promoção de
contribuam para
mensagens
melhorar e preservar a
educativas
sua saúde através do
dirigidas para os
reforço da
adolescentes,
homens e
mobilização social e
mulheres sobre
da informação e
questões
educação para a
relacionadas com
saúde.
a protecção da
saúde incluindo a
luta contra as
doenças, a
nutrição, a
sexualidade,
saúde reprodutiva
e género.
Realização de
campanhas
regulares de
informação e
educação nas
comunidades
sobre a promoção
e a protecção da
saúde, usando os
diversos canais de
comunicação
Período
2003-2005
2004
2003-2005
2003-2005
2003 2004
2003-2005
2003-2005
2003-2005
2003-2005
2003-2005
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
-
Reestruturar e
organizar os serviços
de saúde de base
através do reforço do
quadro institucional e
das capacidades de
intervenção nos
diferentes níveis de
atendimento para
melhor responderem
às demandas geradas,
garantindo o acesso e
a equidade aos
cuidados de saúde.
Acções prioritárias
79
Período
Envolvimento 2003-2005
das comunidades
nas questões de
saúde.
Revisão da Lei Orgânica
2004
da Saúde.
Elaboração e
implementação da Lei de
Base da Saúde
2003-2005
Revisão da legislação
farmacêutica e dos
mecanismos de
financiamento da saúde
2003-2004
Implementação progressiva 2003-2005
de infra-estruturas
sanitárias nos Distritos
segundo a Carta Sanitária
2003-2005
Dotação progressiva das
diferentes unidades
sanitárias com pessoal e
equipamentos necessários
Dotação progressiva das
unidades sanitárias com
medicamentos essenciais,
a baixo custo
2003-2005
Dotação do Serviço
Nacional de Saúde de
mecanismos que
permitam a recuperação
de custos
1.º
semestre
2002
Promoção da criação de
2004-2005
sistemas de Seguro
Contra Doenças, assim
como de Segurança Social
e de sistemas de
mutualismo
-
Implementar de forma
integrada as acções
que conduzam ao
combate às doenças
Operacionalização do
Sistema de Informação
Sanitária
2003-2005
Criação de incentivos para
o exercício privado da
medicina e valorização e
aproximação da medicina
tradicional
1.º
semestre
2002
Criação de serviços de
fiscalização e inspecção
sanitária.
2003-2005
LUTA CONTRA O
PALUDISMO
Manejo adequado dos
casos de paludismo a todos os
níveis (publico e privado)
2002-2005
80
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
que mais contribuem
para a morbimortalidade no País
incluindo a infecção
por HIV/SIDA
Acções prioritárias
Período
Vigilância epidemiológica
e acções de quimioprofilaxia às
gravidas e pessoas não imunes
Luta anti-vectorial
(saneamento e higiene do meio,
destruição das larvas e
vulgarização de mosquiteiros
impregnados)
LUTA CONTRA AS
DST E INFECÇÃO
HIV/SIDA
Integração das acções
contra as DST nos diversos
tipos de prestação de serviços e
à todos os níveis utilizando a
estratégia de abordagem
sindrómica.
Elaboração do plano
estratégico de luta contra a
infecção HIV/SIDA
Campanhas de informação
e de sensibilização através da
Comunicação Social, ONG,
agentes sanitários, professores,
etc.
Aumento do uso do
preservativo pelos jovens e em
particular por grupos de risco.
Aquisição e distribuição de
preservativos.
Aquisição de antiretrovirais e aumentar a sua
acessibilidade às grávidas
seropositivas com o objectivo
de reduzir a transmissão
vertical
Aconselhamento junto aos
portadores e doentes das DST e
infecção HIV/SIDA.
LUTA CONTRA A
TUBERCULOSE
Redefinição da estratégia
de luta contra a tuberculose.
Manejo adequado de casos
de tuberculose a nível
comunitário
Reforço das capacidades e
da vigilância epidemiológica
Prevenção através da
vacinação contra a BCG
(incluída na saúde infantil)
2003-2005
A partir de
2003
2003-2005
2003
2003
2003-2005
2003-2005
2003-2005
2003-2005
2003
2003-2005
2003
2003-2005
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
-
Desenvolver e
implementar acções
promocionais,
preventivas e
proteccionais
dirigidas aos grupos
alvos da população,
nomeadamente às
crianças,
adolescentes, jovens,
mulheres em idade
fértil, trabalhadores e
aos idosos.
Acções prioritárias
SOBREVIVENCIA DA
CRIANÇA
Implementação da
estratégia Atenção
Integrada às Doenças de
Infância (AIDI) em todas
as unidades sanitárias
integrando também
acções de luta contra o
paludismo
81
Período
2003-2005
Disponibilização de
medicamentos essenciais e
SRO no quadro da AIDI às
unidades sanitárias
2004-2005
Dotação das infraestruturas com equipamento e
materiais para vacinação e
tratamento das doenças
correntes de infância.
2003-2005
Prevenção através da
vacinação das principais
doenças da infância .
2003-2005
Acções integradas para o
2003-2005
desenvolvimento da saúde
escolar em parceria com o
MEJC
ATENÇÃO INTEGRADA
AO ADOLESCENTE E A
MULHER
Prestação de cuidados
integrados de saúde reprodutiva 2003-2005
nas unidades sanitárias (prénatal, pós-natal, contracepção,
DST/SIDA, nutrição,
aconselhamento, etc)
Reforço dos cuidados
2004
obstétricos de base nos
Distritos e melhoria na
prestação dos cuidados
obstétricos de urgência
Implementação da
estratégia de “dupla protecção”
para reduzir a incidência de
gravidez não desejada e de
DST/SIDA.
2004-2005
82
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
-
Contribuir para a
melhoria do estado
nutricional das
populações
nomeadamente nos
grupos alvos.
Acções prioritárias
Período
Promoção do consumo de
alimentos ricos em ferro, acido
fólico, e vitamina A e
suplementação periódica da
população em risco com
vitamina A e outros
micronutrientes.
Vigilância epidemiológica
e nutricional em todas as
unidades de saúde e nas
comunidades
Promoção do aleitamento
materno exclusivo até aos 6
meses de idade nomeadamente
nas comunidades.
Integração multi-sectorial
para as questões de segurança
alimentar e nutrição
2003-2005
2003 –
2005
2003 –
2005
2004
-
-
Garantir o acesso aos
cuidados
especializados
(terciários) através da
melhoria da qualidade
de prestação de
serviços do Hospital
Dr. Ayres de
Menezes.
Contribuir no esforço
nacional para a
eliminação das
condicionantes
ambientais que
proporcionem uma
má qualidade de vida
da população e
condicionam o
desenvolvimento.
Reforço da capacidade de
intervenção do Hospital
Central.
2003-2005
Dotação do serviço
nacional de saúde de um
sistema de referencia e
contra–referência.
2003
Elaboração de normas e
2003-2005
mecanismos que permitem o
acompanhamento das acções de
abastecimento de agua potável
e preservação do meio
ambiente
EIXO 5: ANÁLISE, SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DA POBREZA
Mecanismos
de
Seguimento
e
Avaliação
da
Estratégia (ENRP)
Criação de uma Unidade
Promover um quadro
de Seguimento, Avaliação de Coordenação da Estratégia
e Actualização periódica da (ENRP)
Estratégia (ENRP)

A partir de
2003
Estabelecimento de uma
A partir de
rede de colaboração com
2003
quadros técnicos nacionais para
a realização de consultorias
específicas no quadro da
execução da Estratégia (ENRP)
83
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias

Melhorar
progressivamente
as
Condições de Vida das
populações pobres (rural e
urbana) nos próximos 15
anos
Programa
de
Redução da Pobreza
das Condições
de
Vida
Acções prioritárias
Criação de 1 Base de
Dados sobre a pobreza no país
e sua actualização periódica
Promoção de uma
coordenação das iniciativas e
actividades da Estratégia
(ENRP)
Aproveitamento dos
resultados do Recenseamento
Geral da População e da
Habitação (RGPH/2001) para
definir e avaliar a situação do
regime habitacional no país
Período
A partir de
2003
A partir de
2003
2002 –
2003
Realização de uma
Cada 3
avaliação trianual da evolução anos
da situação habitacional no país [(2004;
2007; (...)]
Actualização dos
Ponderadores do Índice de
Preços ao Consumidor (IPC)
Inquérito sobre as
Condições de Vida das
Famílias (ICVF)
2004

Melhorar as condições
sanitárias das populações
pobres pela Promoção da
Saúde de Base para Todos
Operacionalização de um
sistema de indicadores de
seguimento capaz de medir a
evolução da situação sanitária
do país
2003-2004

2003-2004
Realização de estudos de
impacto das despesas de
transporte sobre o Orçamento
doméstico (familiar) dos pobres
Melhorar as condições
de Transporte e de Acesso
Viário
as
populações
pobres
Programa
de  Proceder a definição e
Redução da Pobreza avaliação do déficit das
das Potencialidades potencialidades materiais
dos pobres
Realização de estudos
sobre o déficit de capital físico
ou financeiro que condiciona a
situação de pobreza material e
do esforço necessário para
ultrapassar o limiar de pobreza
Realização de estudos

Proceder a definição e
avaliação do déficit das sobre o déficit de capital
potencialidades humanas humano (nível de saúde e
educação) que condiciona a
dos pobres
situação de pobreza material e
do esforço necessário para
ultrapassar o limiar de pobreza
2003-2004
2003-2004
2003-2004
84
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio
Objectivos/estratégias
Acções prioritárias
Período
Realização de estudos
2003-2004
Proceder a definição e
avaliação do déficit das sobre o déficit de capital social
potencialidades sociais dos (rede de relações, melhor
emprego, formações
pobres

Programa
Redução
Dimensão
Económica
Pobreza
de Redução da Pobreza
da Humana
Não
da  Reduzir a Pobreza
Social
profissionalizantes, domínio da
informação, etc) que
condiciona a situação de
pobreza material e do esforço
necessário para ultrapassar o
limiar de pobreza
Desenvolver estudos sobre 2004
a evolução (relaxamento ou
reforço) dos laços sociais no
interior da família santomense,
a(s) (dificuldade(s) de inserção
social, os processos de exclusão
social, assim como as diversas
formas de abandono
Produção e divulgação de
indicadores sociais e de
evolução da pobreza
Desenvolvimento de um
 Reduzir a
Pobreza estudo sobre a influencia dos
Cultural factores exógenos bem como os
problemas actuais de assunção
de determinadas praticas e
valores da cultura nacional
(dificuldades na pratica de
determinadas tradições,
negação da assunção de certas
manifestações culturais, o não
reconhecimento da sua
identidade, etc.)
Desenvolvimento de um
 Redução
estudo
sobre o nível de
da
Envolvimento
do Cidadão nas
Pobreza
grandes
decisões
e sobre os
Política
problemas que determinam o
futuro do país (participação ou
não nas tomadas de decisões,
dificuldade - ou incapacidade de pertencer a Associações,
pratica de violação dos Direitos
Humanos, entre muitas outras)
Desenvolvimento de um
 Reduzir a
Pobreza estudo sobre a situação (ou a
degradação) dos valores morais
Ética
e éticos na sociedade (a subida
da violência e da delinquência,
a corrupção, a perda dos
valores comuns a sociedade,
entre muitas outras)
2003
2005
2004
2004
2004
–
85
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
ANEXO N.º 2 - OBJECTIVOS QUANTIFICADOS DE REDUÇÃO DA POBREZA
INDICADORES E METAS2
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
4º Draft
ENRP
§
Fontes de Informação
Situação de
referência
Unidade
Data
Metas Indicativas
Indicador
2005
2010
2015
1 - Objectivos Gerais – Reduzir a pobreza3
População – Projecções com taxa de
crescimento anual de 2,5%
Distribuição
espacial da
população
INE – RGPH – Agosto de 2001
Milhares
2002
145
156
177
200
Urbana. Da qual :
pobre
§ 50
Estudo « Perfil da Pobreza », 20002001. PNUD-BAD-OIT, Maio 2001
Percentagem da
população
2001
55,6
60
56
50
58
30
60
20
Rural : Da qual :
Pobre
Incidência da
P0
Pobreza4
Meio
P1
Urbano
P2
P0
Meio
P1
Rural
P2
Rendimento da População no Limiar
da pobreza – Projecções com base nas
taxas de crescimento do PIB –FMI
(02-05=5%); (06-10=37,3%) e (1115=5%)
§ 50
Estudo « Perfil da Pobreza »,
2000-2001. PNUD-BAD-OIT,
Estudo « Perfil da Pobreza »,
2000-2001. PNUD-BAD-OIT,
Maio 2001
Estudo « Perfil da Pobreza »,
2000-2001. PNUD-BAD-OIT,
Maio 2001
Inquérito sobre as Condições de
Vida das Familias (INE –
Novembro de 2000-Fevereiro de
2001)
Percentagem
da população
Percentagem
da população
2001
44
70
37*
42
40
22*
40
25
15*
Percentagem
da população
2001
57*
33*
20*
Mil Dbs
/Ano/Pessoa
US$
/Ano/Pessoa
2001
44,4
80
45,0
14,9
6,8
64,9
24,7
12,4
2.639
2001
294
357*
1.742*
2.223*
§ 36
-
2
-
n.d. = Valores não disponíveis
-
* Estimativas
-
3
Ver conceitos e definições em 1.3 do Documento da ENRP e bibliografia especializada (PRSP do Banco Mundial – Monitoring & Evaluationl)
-
4
Po= Incidência da Pobreza ( Média nacional = 53,8%) ; P1= Profundidade da Pobreza ; P2 = Intensidade da Pobreza
N.e = Valores não estimados
2001
86
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
Perfil da
pobreza
Peso das
despesas com a
alimentação no
orçamento das
Familias
Peso das
despesas com a
Saúde,
Educação e
Habitação
4º Draft
ENRP
§
População pobre
§ 47
População no
limiar da
População em
estado de
pobreza extrema
Pobres
§ 47
Extremamente
pobres
§ 47
§ 55
§ 55
Pobres
§ 55
Extremamente
pobres
§ 55
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Estudo « Perfil da Pobreza »,
2000-2001. PNUD-BAD-OIT,
Estudo « Perfil da Pobreza »,
2000-2001. PNUD-BAD-OIT,
Estudo « Perfil da Pobreza »,
2000-2001. PNUD-BAD-OIT,
Maio 2001
INE – Indice de Preços no
Consumidor
Metas Indicativas
Indicador
2005
2010
2015
%
2001
53,8
51,1
26,9
17,7
%
2001
38,7
37,5
19,4
12,8
%
2001
15,1
14,3
7,5
4,9
%
2001
74,8
n.e.
n.e.
n.e.
INE – Indice de Preços no
Consumidor
%
2001
79,1
n.e.
n.e.
n.e.
INE – Indice de Preços no
Consumidor
INE – Indice de Preços no
Consumidor
%
2001
5,1
n.e.
n.e.
n.e.
%
2001
4,4
n.e.
n.e.
n.e.
5,0
5,0
37,3
5,0
2002
443
519
1.558
1.988
2 - Política económica e financeira – Acelerar o crescimento económico
Taxa de crescimento média anual do PIB
FMI – Outubro 2002
Rendimento Nacional Bruto per capita
Estimativas do FMI – Outubro
2002
%
US$
2002
Deflator do PIB
INE
%
2001
8,6%
n.d.
n.d.
n.d.
Peso do Consumo Privado no PIB
INE
%
2001
87,9%
n.d.
n.d.
n.d.
Peso do Investimento no PIB
INE
%
2001
24,1%
n.d
n.d
n.d
87
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
4º Draft
ENRP
§
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Metas Indicativas
Indicador
2005
2010
2015
Sector Externo
Exportações (FOB)
FMI (Outubro 2002)
Milhões US$
2002
6,5
6,4
393,0
n.d.
Importações (CIF)
FMI (Outubro 2002)
Milhões US$
2002
27,2
180,8
175,0
n.d
Taxa de cobertura
(E
t õ /I
t õ )
FMI (Outubro 2002)
%
2002
23,4%
3,5%
124,6%
n. d.
Receitas correntes internas
Percentagem das receitas correntes no
PIB
Despesas correntes
MPF
Biliões Dbs
%
2001
2001
95,6
17%
20%
25%
30%
MPF
Biliões de Dbs
2001
92,2
Saldo global do OGE
MPF
Biliões de DBS
2001
-158,9
4,0
3,0
3,0
Orçamento
Estabilidade macroeconómica –
Preços e Câmbios
Taxa de inflação (em %)
Taxa de câmbio média anual da Dobra
face ao Dólar americano
Diferencial da taxa de câmbio entre a
Dobra e o Dólar Americano (Câmbio
paralelo e oficial)
§ 33
Rácio da Dívida Externa/PIB (em %)
ENRP
Pg. 32
Agricultura e desenvolvimento rural
Estimativas FMI – Outubro 2002
%
2002
9,2%
BCSTP
Dbs
2001
8.842
2000
5%
Dez.
1999
624%
1º seminário nacional sobre
estratégia da Dívida Externa –19 a
31 de Outubro de 2000
%
88
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
4º Draft
ENRP
§
Incidência da extrema pobreza na
população localizada em meio rural
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Metas Indicativas
Indicador
2005
2010
2015
70
40
25
Estudo « Perfil da Pobreza »,
2000-2001. PNUD-BAD-OIT,
Maio 2001
INE
%
2001
80
%
2001
22%
Investimentos na Replantação do
cacauzal
Plano de acções da ENRP
Ha
2.000
2.000
3.000
Investimentos na Replantação do cafezal
Plano de acções da ENRP
Ha
2.000
2.000
3.000
Apoio à agricultura familiar na plantação
do café robusta e arábica
Plano de acções da ENRP
Ha
1.000
1.000
Construção de caminhos agricolas
Plano de acções da ENRP
Km
8
10
Peso do sector agrícola no PIB
Famílias beneficiadas com parcelas de
terra
§ 276
Nº Familias
Nº Total
Beneficiários
§ 206
%
85
932000
8.297
40.0005
Turismo
Contribuição do sector para o PIB
3 – Sectores Sociais
-
5
Corresponde a metade da população rural
n.d.
5a7
89
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
4º Draft
ENRP
§
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Indicador
Metas Indicativas
2005
2010
2015
Emprego
INE – Inquérito sobra as Condições
de Vida das Famílias (2000-2001)
População activa (Definição = Pessoas
com 10 ou mais anos). Dos Quais:
- Economicamente activos
2001
Nº
%
Nº
%
Nº
%
- Inactivos. Dos quais:
Estudantes
Mulheres exercendo funções
domésticas
Outros indicadores :
- População economicamente activa
ocupada
- População não ocupada que já
trabalhou
Educação
Taxa liquida de escolarização6
ENSINO
PRIMÁRIO
Nº
92.337
43.839
47,5%
48.498
52,5%
23.586
19.195
2001
85,6%
5,5%
8,9%
Ficha das projecções do sector da
Educação
Idem
%
2002
79,85
87,0
97,0
100
22.270
31.091
44.011
62.000
Coeficiente de eficácia
Idem
%
200001
2001
56,0
80,0
90,0
100
Taxa bruta da escolarização das
raparigas
Idem
%
Efectivos escolares
-
6
§ 95
O Ensino Primário prevê escolaridade de 1-6 anos a partir do ano de 2005-2006
200001
90
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
4º Draft
ENRP
§
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Metas Indicativas
Indicador
2005
2010
2015
Idem
Nº
Nº
Nº
2002
2002
2002
33
31
2,1
30
30
2
30
30
2
30
30
2
Professores com titulo
académico
Idem
%
2002
45,5
60
70
80
Rácio turmas / Sala
Idem
Nº
2002
1,5
1,5
1,5
1,5
Rácio alunos / turma
Idem
Nº
2002
47
40
35
30
Rácio Alunos / Professor no
ensino secundário
Idem
Nº
2002
32
30
30
25
Taxa de alfabetização de jovens e
adultos
Peso das despesas com a educação no
OGE
Idem
%
2001
80,7
85
95
100
Idem
%
1999
10,8
17
17
17
Peso das despesas de investimento com a
educação no total do PIP
PIP
%
2000
6,7
Peso das despesas das Familias com o
ensino (Inscrição, livros e materiais
escolares)
INE – Ponderadores do IPC
%
2002
0,4
Esperança de vida à nascença
« Pauvrété et santé – Agosto 2000
Anos
2002
65
Indice sintético de fecundidade
Quadro estratégico para redução da
pobreza – Sector Saúde
Taxa
2000
2,8
ENSINO SECUNDÁRIO
Rácio alunos / Professor
Rácio alunos / Sala
Rácio turmas / Sala
Proporção de raparigas que
ingressam no E.S.
§ 334
Saúde e Nutrição
91
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
Habitantes por
técnicos de saúde
4º Draft
ENRP
§
Médicos
Enfermeiras
Parteiras
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Indicador
Pauvreté et santé – Agosto 2002
Direcção de Recursos humanos da
Saúde
Nº
2000
7.414
1.963
33.364
Taxa de mortalidade infantil
Pauvreté et santé – Agosto 2002
Permilagem
2000
62
Taxa de mortalidade materna
Pauvreté et santé – Agosto 2002
Base = 100.000
2000
122
Taxa de cobertura vacinal
Pauvreté et santé –Agosto 2002 –
Q.8.4
Média aritmética das % distritais
Pauvreté et santé–Agosto 2002 –
Q 8 16
MICS 2000
Perc.
2000
85,5
%
2000
58,5
%
2000
15,2
Taxa de partos assistidos
Indice de prematuridade (Baixo peso à
nascença)
§ 375
Prevalência de casos de infecção du HIV
em mulheres grávidas
§ 360
%
1996
3%
Seropositividade em dadores de sangue
§ 360 ;
361
%
1996
1%
Seropositividade atribuida a transfusões
de sangue
PALUDISMO
Causas de morte de crianças de menos
de 5 anos por má nutrição
Metas Indicativas
2005
2010
2015
75%
90%
100%
15%
§ 124
Prevalência na população
Peso nas principais causas de
Pauvreté et santé – Agosto 2002
%
2001
15%
%
2000
80%
24%
§ 358
Causa de morte de crianças com
menos de cinco anos
Unidades sanitárias que prestam
cuidados de saúde materna e
planeamento familiar
§ 354
%
50%
%
73%
92
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
População com idade entre 15-65 que
padece de doenças não especificadas que
pode ser transmitida sexualmente
4º Draft
ENRP
§
§ 359
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Indicador
Estudo transversal abrangendo 6
distritos
%
1991
47%
Menos de 30
minutos
Menos de uma hora
Mais de uma hora
Peso das despesas com a saúde no
Orçamento do Estado
Carta Sanitária de STP – 2000
%
2000
65,1
85,5
14,5
PIP
%
2001
7
Peso das despesas de investimento com a
saúde no PIP
PIP
%
2000
4,8
Peso das despesas das Familias com a
Saúde (Medicamentos e Serviços)
INE – Ponderadores do IPC
%
2002
1,3
Peso das despesas das Familias com a
alimentação (Produtos alimentares e
bebidas)
INE – Ponderadores do IPC
%
2002
71,8
Estudo « Perfil da Pobreza », 20002001. PNUD-BAD-OIT, Maio 2001
%
2001
19,6
INE – Ponderadores do IPC
%
2002
0,2
Acesso
geográfico a
C.S. Distritais
Metas Indicativas
2005
2010
2015
13
13
13
25
50
60
4 – Infra-estruturas e Meio Ambiente
Água e Saneamento
Taxa de ligação à rede pública de água
Peso das necessidades em água nas
despesas das Famílias
§ 52
93
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Eixos da ENRP / Objectivos e
indicadores
Agregados familiares que têm fossa
séptica ou estão ligados a rede pública de
esgotos
Utilização de
WC modernos
equipamentos
Latrinas
sanitários
Outros meios
4º Draft
ENRP
§
Fontes de Informação
Unidade
Situação de
referência
Data
Metas Indicativas
Indicador
2005
2010
2015
25
75
90
§ 52
Estudo « Perfil da Pobreza », 20002001. PNUD-BAD-OIT, Maio 2001
%
2001
16
§ 398
Pauvreté et santé – Agosto 2002
%
2000
16,1
12,3
71,6
100
Energia
%
População com acesso à
electricidade, a nivel nacional
Consumo per capita (Nacional)
Kwa
Kwa/Pessoa
Condições de vida em bairros
periféricos urbanos
População abrangida
Nº
Acesso à agua potável
%
Acesso à energia electrica
%
Cobertura com latrinas e saneamento
básico
%
Ambiente
Taxa de recolha e transporte de resíduos
sólidos no meio urbano e periurbano
§ 398
%
100
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
94
Anexo N.º 3: Monitorização e Avaliação da ENRP – Proposta de Indicadores
Domínio(s)
Área(s) de intervenção
Valor corrente do limiar da pobreza
- Despesas com Programas de emprego dos pobres
Redução da
Pobreza
- Número de beneficiários dos Programas de Emprego para os pobres.
Dimensão da pobreza
Estrutura da pobreza
Políticas
Económicas e
financeiras
Agricultura e
Indicadores monetários
Papel do Estado na redistribuição
dos frutos do crescimento
económico
Disparidade de rendimentos e de
consumo
Acelerar o Crescimento
Económico e Redistributivo
Apoio aos pequenos agricultores
Número de pobres (n)
Incidência da pobreza (P0)
- % da população com nível de consumo abaixo da linha da pobreza.
- % da população extremamente pobre versus total da população pobre
Profundidade da pobreza (P1)
Contribuição das regiões, dos grupos vulneráveis, das classes sócio-profissionais na estrutura
da pobreza
Severidade da pobreza (P2)
Índice de Gini, rendimentos e consumo dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres
Receita/Despesa dos 20% mais ricos em relação ao rendimento/despesa do total da população
PIB / habitante
Taxa de crescimento anual do PIB nos últimos 10 anos e as previsões futuras
Taxa de crescimento anual do PIB agrícola
Taxa de investimento (em % do PIB) nos últimos 10 anos
Reserva bruta em divisas (em meses de importação)
Rácio da Dívida Pública/PIB (em %)
Taxa de inflação nos últimos 10 anos e previsão da sua evolução futura
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) nacional e regional
Evolução e estrutura do Orçamento (OGE) dos últimos 10 anos e previsão da sua evolução
futura
Fontes de financiamento do Programa de Investimentos Públicos (PIP)
Estrutura da Ajuda Externa ao Desenvolvimento por fonte de financiamento
Nível da Ajuda Externa ao Desenvolvimento por sector
Montante da cooperação técnica ao país por sector
Índice de produção alimentar per capita
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio(s)
Área(s) de intervenção
Desenvolvimento para aumentar o rendimento
agrícola e reduzir a pobreza no
Rural
Meio rural em particular e no país
em geral
95
Indicadores monetários
Valor de importação de sementes (hortícolas e cereais)/ano
Valor de importação de ferramentas agrícolas/ano
Valor de importação de alimentos (cereais, alho, cebola, batata e outros vegetais)/ano
Valor de importação de outros alimentos/ano
Quantidade (em peso) de alimentos (cereais, alho, cebola e outros vegetais)/ano
Evolução da Ajuda alimentar em cereais
Evolução do consumo alimentar familiar
Total de pessoas que pediram terras para dedicar-se a agricultura versus total das pessoas que
obtiveram terras
Total das pessoas que obtiveram terras
- Quais os indicadores de políticas económica e agrícola a reter para estimular a produção
agrícola e incentivar a diversificação da agricultura em particular e do sector primário em
geral
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio(s)
Área(s) de intervenção
97
Indicadores não monetários
Estado de Direito
Democrático
Reforço da capacidade do poder legislativo Estabilidade político-institucional
Justiça
Reforço dos tribunais
Gestão dos bens
públicos
Melhoria de gestão
Descentralização
Readaptação da Administração Local
Administração
Pública
Desburocratização
Aligeiramento dos processos
administrativos
Sociedade Civil
Organização, envolvimento e participação
Entrada em vigor da Constituição revista
Disponibilização de serviços de informação sobre actividades parlamentares
- Entrada em funcionamento do Conselho Constitucional
- Entrada em funcionamento do Conselho de Estado
- Apreciação do tempo de permanência dos Governos
- Espaçamento entre remodelações do Governo
- Eficiência da manutenção da ordem pública
- Entrada em funcionamento da Inspecção da da Justiça
- Acessibilidade e proximidade dos cidadãos às instâncias da Justiça
- Aplicação do Plano Nacional de Contabilidade
- Coerência na orçamentação das despesas e receitas
- Reactivação do processo de inventariação dos bens públicos
- Existência de legislação contra a corrupção
- Entrada em funcionamento do Tribunal de Contas
- Revisão das leis sobre descentralização
- Formas de financiamento dos órgãos de Poder Regional e Local
- Grau de autonomia dos órgãos de Poder Regional e Local
- Formas de relacionamento com o Poder Central
- Grau de participação dos cidadãos nos assuntos regionais e locais
- Grau de acesso aos serviços administrativos
- Eficiência e celeridade dos serviços administrativos
- Grau de desconcentração dos serviços administrativos
- Prazo ou período de espera para se obter uma resposta, um despacho ou
documento solicitado
- Disponibilidade de quadros qualificados colocados nos lugares (postos)
apropriados
- Tratamento de casos de corrupção
- Funcionamento do Conselho de Concertação Social
- Número de instituições representativas da Sociedade Civil
- Áreas e interesses representados
- Formas e qualidade de intervenção
- Grau de adesão em iniciativas de interesse económico, social e cultural
- Formas de relacionamento com as instituições públicas, com o sector
privado e com as comunidades
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio(s)
Comunicação e
Informação
Área(s) de intervenção
Promoção de informação e participação
Sectores sociais
Promoção da Segurança Alimentar e do
equilíbrio nutricional
Indicadores não monetários
- Extensão da cobertura radiofónica e televisiva
- Garantia da liberdade de imprensa
- Intervenção dos cidadãos
- Acesso aos meios de comunicação
Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH)
Indicador da Pobreza Humana (IPH)
Despesas do Orçamento do Estado/domínio (Saúde, Educação, Habitação,
Emprego, etc.)
Despesa média/habitante/por domínio de análise supracitado
Valor global da Ajuda Alimentar internacional
Ajuda alimentar/habitante
Nível de disponibilidades/habitante
Despesa média alimentar do lar/membro da família
Valor monetário da alimentação na estrutura de rendimentos (ou de despesas)
do lar
Parte (%) de determinados produtos-chave na alimentação
Proporção (%) de crianças com deficiência nutricional crónica
Proporção (%) de crianças com baixo peso à nascença/total de nascimentos
Proporção (%) de crianças com baixo peso à nascença/total de nascimentos
Índice de nutrição
Número de idosos beneficiando de apoio e assistência da Acção Social/ano
98
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio(s)
Área(s) de intervenção
Promoção da Saúde de base para todos
99
Indicadores não monetários
Parte do orçamento doméstico (rendimento ou despesa) dedicado aos cuidados de saúde
do lar/rendimento (ou despesas totais) da família
Parte do orçamento doméstico (rendimento ou despesa) dedicado ao paludismo
Custo médio dos medicamentos e dos tratamentos
Grau de disponibilidade de medicamentos no país
Número de habitantes / médico
Número de habitantes / enfermeiro
Número de consultas / Distrito
Número de parteiras/ Distrito
Consultas por tipo de agregado familiar
Taxa de cobertura vacinal
Número de partos assistidos por pessoal de saúde qualificado
Taxa de morbilidade / paludismo
Taxa de mortalidade infantil (‰)
- - Mortalidade por causa de morte,
- - Mortalidade infantil por causa de morte,
- - Morbilidade segundo as doenças mais frequentes (doenças diarreicas e de origens
respiratórias, etc.)
Taxa de mortalidade materna
Taxa de mortalidade infantil (crianças < 5 anos)
Número de infecção ou frequência de infecção por doenças diarreicas
Tamanho e estrutura da família/categoria social
Incidência de DST em mulheres grávidas
Incidência do HIV
Taxa de mortalidade por malnutrição ( < 5 anos)
Grau de disponibilidade de informação sobre nutrição
Taxa de cobertura de mulheres grávidas recorrendo aos centros de saúde
Taxa de partos assistidos nos centros de saúde
Taxa de fecundidade por Distrito (e/ou Região)
Taxa de população coberta por um centro de saúde há 1 hora de marcha à pé População
coberta por Centro de Saúde há ½ hora de marcha à pé
População coberta por Centro de saúde há + de 1 hora de marcha à pé
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio(s)
Educação e Alfabetização
Área(s) de intervenção
Acesso à educação de base e Alfabetização para
todos
Indicadores não monetários
Peso do Orçamento da Saúde no PIB (%)
Peso do Orçamento da Saúde no OGE (%)
Despesas de investimento no Orçamento da Saúde
(%)
Despesas com salário no Orçamento da Saúde (%)
Despesas com a saúde nas despesas totais da família (%)
Despesas com a saúde nas despesas totais da família (%) em 20% das famílias mais
pobres
Despesas com a saúde nas despesas totais da família (%) em 20% das famílias mais
ricas.
Despesa média de educação do lar/membro da família
Parte do orçamento doméstico (rendimento ou despesa) dedicado à educação do lar
Estado de conservação das escolas / Distrito
Despesa média do lar/membro da família (aluno)
Taxa bruta de escolarização
Taxa bruta de escolarização por níveis de escolaridade (primária, secundária, liceal,
técnica e pré-universitária) por sexo, idade e Distrito
Taxa líquida de escolaridade no ensino básico
Taxa de transição entre os ciclos (primário, secundário e pré-universitário)
Taxa de aprovação na 4ª classe
Taxa de abandono escolar
Taxa de reprovação
Número ou tarefas a cumprir antes do aluno ir a escola
Acesso a Lar de Estudantes ou a alojamentos para alunos
Nível de formação dos professores
Percentagem (%) de mulheres na docencia
Relação de escolaridade entre sexos (alunos vs alunas)
Rácio alunos por sala de aula
Rácio alunos por professor
Taxa de alfabetização (global, por género, categoria socioprofissional …)
Distancia média a percorrer para chegar a escola
Número de adultos alfabetizados/ano
100
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio(s)
Emprego e Solidariedade
Social
101
Área(s) de intervenção
Indicadores não monetários
Acesso ao emprego, melhoria da produtividade e da
capacidade de criar o seu próprio emprego (autoemprego)
População activa e suas características (educação, qualificação, etc.)
- Número de Empregos criados
- Número total de desempregados inscritos nos serviços de emprego
Taxa de desemprego
- número de desempregados por sexo e grupos etários
- número de trabalhadores familiares não remunerados
- número de novas empresas familiares criadas
- número de desempregados à procura do primeiro emprego
- Emprego por ramo de actividade
Taxa de pluriactividades
Taxa de informalização (sector informal) de actividades geradoras de rendimentos
Nível de salários nas actividades económicas de carácter informal
Valor do salário/hora (em diferentes sectores económicos, tanto público como privado)
Percentagem (%) de mulheres com uma actividade geradora de rendimento
Sectores abrangidos pela formação profissional
Custo e outras condições de acesso as formações profissionais
Número e tipo de projectos intervindo para dar formação profissional
Número de empregos criados nos sectores beneficiados pelas formações profissionais
Proporção (%) de mulheres chefes de família
Proporção (%) de famílias monoparentais
Número de meninos da rua
Número de órfãos do SIDA
Número de Centros de atendimento ao fenómeno de abandono e da exclusão social
Proporção (%) de famílias / tipo de habitação
Proporção (%) de famílias / tipo (ou estatuto) de ocupação da habitação
Proporção (%) de despesas de pagamento de renda de casa nas despesas totais da
família
Número médio de ocupantes/compartimento da casa
Forma de evacuação dos lixos domésticos
Proporção (%) de casas com instalações sanitárias
Tipo de ligação à uma rede de esgoto
Forma de alimentação em água potável
Taxa de acesso à água potável
Taxa de acesso à electricidade
Despesa média de transporte /membro da família
Parte do orçamento doméstico dedicado ao transporte dos membros da família
Tempo de espera de um transporte colectivo
Protecção dos grupos vulneráveis e inserção social
Habitação, água potável e
saneamento do Meio
Melhoria do quadro de vida das populações
Transportes
Melhoria de acesso aos transportes colectivos.
Abertura de vias de acesso as zonas de produção
Promoção das trocas comerciais
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Domínio(s)
Área(s) de intervenção
102
Indicadores não monetários
Tempo médio de transporte (incluindo o tempo de espera) versus distancia ao destino
Distancia com relação ao centro urbano mais próximo
Distancia com relação a Capital
Viabilidade de acesso/tipo de transporte
N.B. Sempre que for necessário e/ou possível, integrar-se-á para todos os indicadores, a desigualdade por género, grupos sociais, região, etc., com o fim de ter
em conta as especificidade, e orientar melhor a política de luta contra a pobreza.
103
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
ANEXO N.º 4 - LISTA DE PROJECTOS DA ENRP INCLUÍDOS NO OGE/2003
Sector
Actividades
a2003
Financiador
SECTOR PRIVADO
A. Formação e enquadramento do sector privado (9º FED)
27,000
UE
SECTOR PRIVADO
SECTOR PRIVADO
Apoio à Associação dos Sapateiros
50,000
BAD
Apoio à outra iniciativas privadas
270,000
BAD
SECTOR PRIVADO
Apoio à Associação dos cabeleileiros
50,000
BAD
SECTOR PRIVADO
Apoio à transformação de produtos
50,000
BAD
SECTOR PRIVADO
Apoio à Associação dos alfaiates e modistas
80,000
BAD
SECTOR PRIVADO
Apoio à Associação dos carpinteiros e marceneiros
50,000
BAD
SECTOR PRIVADO
Apoio à Associação dos estufadores e vulcanizadores
50,000
BAD
SECTOR PRIVADO
Inquérito ao produtor
11,480
Tesouro
SECTOR PRIVADO
Inquérito harmonizado às empresas
10,630
Tesouro
AGRICULTURA
Equipamentos /b
100,000
SF
AGRICULTURA
Adaptação das instalações
52,500
SF
AGRICULTURA
Contratação de topografos e especialistas /c
70,000
SF
AGRICULTURA
Formação
20,000
SF
AGRICULTURA
Registo Notarial, Cadastral e Apoio Institucional
32,000
SF
AGRICULTURA
C. Criação do sistema de crédito agricola /f
ENERGIA
A. Estudos viabilidade investimentos privatização
ENERGIA
Reabilitação componente electromecanica Rio Contador
ENERGIA
Conclusão electrificação Norte e sul Principe
ENERGIA
Electrificação Diogo Simão/Torres Dias
ENERGIA
4,000 PORTUGAL
18,000
BM
500,000
UE
11,000
SF
110,000
SF
electrificação Monte café
55,000
SF
ENERGIA
Electrificação Agua Telha
25,000
SF
ENERGIA
Iluminação Pública na cidade de Santana
28,000
SF
AGUA E SANEAMENTO
Sistema de Água Moreira II, III e IV /c
350,000
BADEA
AGUA E SANEAMENTO
Sistema de Água Moreira II, III e IV /c
8,510
Tesouro
AGUA E SANEAMENTO
Sistema Água Clara I e II /d
328,000
BADEA
AGUA E SANEAMENTO
Introdução de sistemas de tratamento /j
AGUA E SANEAMENTO
8,000
EMAE
Reabilitações a nivel da EMAE /k
50,000
EMAE
AGUA E SANEAMENTO
Protecção das captações em meio rural /l
15,000
EMAE
AGUA E SANEAMENTO
E. Reforço capacidades da EMAE /m
78,000
EMAE
AGUA E SANEAMENTO
Abastecimento água Boa Entrada-guadalupe
AGUA E SANEAMENTO
Extensão Agua Canga-Obo Longo-Folha Fede
AGUA E SANEAMENTO
Reabilitação rede agua Almeirim até Melhorada
AGUA E SANEAMENTO
Construç obras drenagem atras Estadio 12 de Julho
AGUA E SANEAMENTO
Drenagem de prédio angolares
AGUA E SANEAMENTO
Processamento de residuos sólidos urbanos
TRANSPORTES
Actualização e modernização da sinalização
TURISMO
TURISMO
77,970 TAIWAN
270,000 TAIWAN
54,250
159,570
8,190
HIPC
HIPC
Tesouro
200,000 TAIWAN
21,270
Tesouro
Linguas, TURISMO
1,500
BM
Gestão, TURISMO
3,000
BM
TURISMO
Informática, TURISMO
2,000
BM
TURISMO
Técnicas de Promoção e Marketing /b
22,500
SF
TURISMO
Ecoturismo /c
22,500
SF
TURISMO
Fiscalização e inspecção /d
22,500
SF
TURISMO
Estatisticas do Turismo /e
5,310
Tesouro
TURISMO
Formação interna na area turistica
5,319
Tesouro
104
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Sector
Actividades
a2003
Financiador
TURISMO
Legislação sobre o turismo
5,000
BM
TURISMO
Levantamento de sitios de interesse turistico e sinalização
15,000
SF
TURISMO
Formação de quadros para a Hotelaria /j
12,000
SF
AMBIENTE
5. Outras actividades financiamento PNUD /c
48,000
PNUD
AGRICULTURA
Programa de Apoio Participativo à Agricultura Familiar
480,000
FIDA
AGRICULTURA
5. Apoio à produção e comercialização da pimenta
342,000 ESPANHA
AGRICULTURA
Apoio à produção de baunilha
200,000 ESPANHA
AGRICULTURA
10. Programa apoio à produção e transformação do cacau biológico
262,000
FIDA
AGRICULTURA
Apoio à produção de mandioca
10,000
BAD
AGRICULTURA
Apoio à diversificação agrícola
AGRICULTURA
Custos de explor desenvolvim. café robusta e arábica
71,055
FIDA
PECUARIA
1. Projecto de apoio ao desenvolvimento pecuário /b
351,000
BAD
PESCAS
A. Implementação do Complexo pesqueiro de Neves /b
300,000 ESPANHA
PESCAS
B. Importação de apetrechos de pesca /c
PESCAS
C. Construção dispositivo concentração de pescado (DCPS) /d
50,000
UE
PESCAS
D. Vulgarização de novos tipos de piroga /e
150,000
UE
PESCAS
G. Apoio Institucional à Direcção das Pescas
45,000
UE
PESCAS
Determinação componentes biologico e acções estatisticas
PESCAS
Prog de apoio participativo pesca artesanal
PESCAS
Formação de quadros do sector da pescas
INFRAESTRUCTURAS
Estudos preliminares
INFRAESTRUCTURAS
Pistas no meio rural, 8º FED
500,000
UE
INFRAESTRUCTURAS
Reabilitação estrada Cidade St. Antómio- Bela Vista
35,000
SF
INFRAESTRUCTURAS
Conclusão Estrada Bombom, Cova Barro-Pantufo
266,130
HIPC
INFRAESTRUCTURAS
Conclusão Estrada Riboque-bobo forro
71,880
HIPC
INFRAESTRUCTURAS
Const. Estrada Riboque-Ponte graça
238,000
SF
INFRAESTRUCTURAS
Construção Mesquita até Santarem Cantanhede fase 2
236,800
HIPC
INFRAESTRUCTURAS
Conclusão Reabilitação Estrada Guadalupe-Morro Peixe
141,530
HIPC
INFRAESTRUCTURAS
Reabilitação estrada Santana-Zandrigo
18,000
SF
INFRAESTRUCTURAS
Reabilit Estrada em pedra MESA EN1
175,000
SF
INFRAESTRUCTURAS
Conclusão Reabilita Est. Bairro Popular Santana
66,340
HIPC
INFRAESTRUCTURAS
Construção de casas sociais
425,530
Tesouro
INFRAESTRUCTURAS
Reabilitação do Bairro Sucata
417,000 FRANÇA
PR. ACOMP. SECT AGRICOLA
1. Transformação artesanal dos produtos**** /e
PR. ACOMP. SECT AGRICOLA
2. Aquisição, instalação de congeladores p.a
PR. ACOMP. SECT AGRICOLA
2. Apoio às Comunidades Locais de Base /f
PR. ACOMP. SECT AGRICOLA
EDUCAÇÃO
300,000 TAIWAN
50,000
UE
50,000
UE
590,000
FIDA
40,000
UE
315,000
UE
10,000
BAD
165,000 TAIWAN
60,000
PNUD
3. Integração das Raparigas nas actividades produtivas /g
376,987
PNUD
a. Construção de 40 salas de aula novas /c
500,000
SF
EDUCAÇÃO
a. Construção de 40 salas de aula novas /c
500,000
HIPC
EDUCAÇÃO
Construção e apetrech. 8 salas de aulas Almas, fase 2
72,000 TAIWAN
EDUCAÇÃO
Construç de 1200 carteiras para escolas
31,910
HIPC
EDUCAÇÃO
Reabilitaç da vedação e pavimentaç da Atanasio Gomes
196,800
HIPC
EDUCAÇÃO
Reabilitaç da Escola Primaria Sundy
20,210
HIPC
EDUCAÇÃO
Formação em exercicio de professores do ensino básico /f
28,700
HIPC
EDUCAÇÃO
Capacitação dos Educadores de infancia
20,000
Tesouro
EDUCAÇÃO
b. Construção e equipamento de lar para estudantes
400,000
SF
EDUCAÇÃO
Professores no Liceu e IDF
67,200 PORTUGAL
105
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Sector
Actividades
a2003
Financiador
EDUCAÇÃO
Bolseiros no exterior /k
106,380
EDUCAÇÃO
Bolseiros no exterior /k,
370,000 PORTUGAL
Tesouro
EDUCAÇÃO
Bolseiros no exterior /k,
394,000
EDUCAÇÃO
Bolseiros no exterior /k,
210,000 TAIWAN
EDUCAÇÃO
Bolseiros internas
10,125 PORTUGAL
EDUCAÇÃO
Bolseiros internos
15,957
EDUCAÇÃO
Apoio ao ISP-Desenvolvimento tecnologias /l
24,000 PORTUGAL
EDUCAÇÃO
A. Manutenção de escolas /p
150,000
SF
EDUCAÇÃO
Abastecimento de água às escolas
191,480
HIPC
EDUCAÇÃO
Construç 2 salas de aulas, biblioteca Principe
64,000
UE
EDUCAÇÃO
Construç de 2 casas professores, Sundy
37,230
HIPC
EDUCAÇÃO
Construç biblioteca Santana
50,000 PORTUGAL
EDUCAÇÃO
Construç biblioteca Santana
20,000
SF
EDUCAÇÃO
Peq. Obras reabiitação ISP
2,120
Tesouro
EDUCAÇÃO
Reabilitaç, equipamentos do laboratorio biologia fisica e quimica,LN
21,740
HIPC
ALFABETIZAÇÃO
Programas radiofónicos, no programa de alabetizaç adultos
15,957
Tesouro
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Equipamentos para o edificio do Ministério do TSSS /b
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Elaborar regulamentação para definição de competências no sector
2,000 PORTUGAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Estudo sobre levantamento das necessidades de formação
2,000 PORTUGAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1. Formação em áreas prioritárias /c
75,000 PORTUGAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3. Reconversão dos funcionários da AP licenciados /e
20,000 PORTUGAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Formação profissional para o primeiro emprego
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Formação profissional para o primeiro emprego
SAÚDE
1. Luta contra o paludismo /p
SAÚDE
Luta contra as DST e HIV/SID
70,000
OMS
SAÚDE
"AIDI, programa de vacinação
42,500
Tesouro
SAÚDE
Acesso a cuidados especializados
SAÚDE
Aquisição Camara de identificação Lampada Fenda
SAÚDE
Aquisição de equipamento para pediatria
SAÚDE
Aquisição de equipamento para escola de formaç de quadros
SAÚDE
Assistência técnica Hospital Aires de Menezes
SAÚDE
Capacitação de Qaudros Ministério da Saúde
SAÚDE
Elaboração planta de arquitectura centros de saúde e postos sani
SAÚDE
LIBIA
Tesouro
100,000 PORTUGAL
784,000 PORTUGAL
25,500
HIPC
400,000 TAIWAN
1,918,000 PORTUGAL
15,420
HIPC
431,000
SF
65,000
SF
300,000
SF
44,000
ACBF
6,000
SF
Equipamento HOT. Raio X , laboratório Distrito de Lembá
29,780
Tesouro
SAÚDE
Sistema de informaçã sanitária
45,000
BM
SAÚDE
Reforço da Capacidade do Laboratório análises Dr. A. Menezes
202,000
SF
SAÚDE
Reorganização do sistema de referencia e contra-ref dos doentes
SAÚDE
SAÚDE
Abasteci. Agua, saneamento, luta c/doenças origem hidrica
Concl, lavandaria canalização de água ao posto sanitario Angra Toldo
Cavalete
SAÚDE
Construção do posto comunitario de Angra Toldo Praia
19,140.0
HIPC
SAÚDE
Construção do posto de Monte Mario
20,140.0
HIPC
SAÚDE
Intervenção Hospital Manuel Q.D. Graça
127,650.0
HIPC
6,000
SF
715,100
BAD
31,900.0
HIPC
SAÚDE
Intervenção Hospital Manuel Q.D. Graça
150,000.0
SF
SAÚDE
Remodelação e equipamento do posto de Micolo
43,000.0
SF
SAÚDE
Apoio funcional ao CNES
Aquisição medicam essenciais, consumíveis d laboratório para Aires M e
distritos
50,000.0 FRANÇA
SAÚDE
400,000.0
UE
106
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
Sector
Actividades
a2003
Financiador
SAÚDE
Aquisição de reagentes para o Hospital Aires de Menezes e distritos
100,000.0
SF
SAÚDE
Pacote minimo dos cuidados de Saude
101,000.0
UE
SAÚDE
Serv. Integr. Activ. Comun. Mudanca Comport. Mat. SS R. STP-02-PO1
19,148.0
Tesouro
80,000.0
PNUD
SAÚDE
Serv. Integr. Activ. Comun. Mudanca Comport. Mat. SS R. STP-02-PO2
SAÚDE
Construção maternidade Lobata
SAÚDE
Construção de 400 latrinas
SAÚDE
150,000.0
SF
88,000
BAD
Manutença limpeza e sanemanto de 9763 m de canais
319,140
HIPC
SAÚDE
Manutenção, limpeza e saneamento capital e meio hospitalar
256,000
SF
SAÚDE
Estatísticas demográficas e sociais
10,630
Tesouro
SAÚDE
Integração variaveis população
8,510
Tesouro
SAÚDE
Integração variaveis população
65,000
FNUAP
SAÚDE
Apoio e melhoria habitacional às pessoas + carenciadas
21,270
HIPC
SAÚDE
Construção do lar dos idosos na região do Principe
75,000 PORTUGAL
SAÚDE
Construção do lar dos idosos na região do Principe
74,200
HIPC
GOVERNAÇÃO/TRIBUNAIS
Formação de Magistrados e Auxiliares da Justiça
20,000
SF
GOVERNAÇÃO/TRIBUNAIS
Apoio institucional aos Tribunais
20,000
SF
GOVERNAÇÃO/TRIBUNAIS
Capacitação de quadros de justiça e administração pública
78,000
ACBF
GOVERNAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO Estudo para a racionalização de efectivos da AP
21,000
BM
GOVERNAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO Reforma Administrativa
86,000
SF
ACTIVIDADES DE SEGUIMENTO Projecto de Redução da Pobreza
732,000
ACTIVIDADES DE SEGUIMENTO Projecto de Redução da Pobreza
8,510
BAD
Tesouro
ACTIVIDADES DE SEGUIMENTO Inquérito ao sector informal
30,000
BAD
ACTIVIDADES DE SEGUIMENTO Inquérito à população activa, emprego e desemprego
15,950
Tesouro
ACTIVIDADES DE SEGUIMENTO Inquérito à produção horticola
10,630
Tesouro
ACTIVIDADES DE SEGUIMENTO Inquérito ao orçamento familiar
42,550
Tesouro
ACTIVIDADES DE SEGUIMENTO Inquérito ao orçamento familiar
150,000
SF
22,519,727
-
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
107
ANEXO N.º 5 - RELATÓRIO DO SEMINÁRIO NACIONAL DE VALIDAÇÃO
DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA POBREZA
ABERTURA
Realizou-se em 10 de Dezembro de 2002, numa das salas do Palácio dos Congressos, o
Seminário para a Validação da Estratégia Nacional da Redução da Pobreza que passarse-á em diante a designar como ENRP. O objectivo do referido seminário foi de colher
as últimas contribuições dos parceiros sociais antes de submetê-lo ao Conselho de
Ministros para aprovação, ratificação e conseguinte implementação a partir do ano de
2003, através de uma sessão aberta de exposição do documento e posterior debate.
O Sr. Diógenes Pires dos Santos, coordenador do Secretariado Permanente para a
elaboração da ENRP, na sua breve alocução introdutória, abriu a sessão agradecendo a
presença de SEXA. Fradique Bandeira Melo de Menezes, Presidente da República, da
SEXA Maria das Neves, Primeira-Ministra, de SEXA. Maria dos Santos Tebús Torres,
Ministra do Plano e Finanças, dos demais membros do Conselho de Ministros, dos
membros do Corpo Diplomático, bem como de todos os participantes presentes no
local. Anunciou em seguida que passariam a fazer os seus discursos, respectivamente, a
Sr.ª Ministra e Sr. o Presidente da República.
A senhora Ministra introduziu o seu discurso com os respectivos agradecimentos aos
presentes. Chamou atenção para o facto de que um dos principais constrangimentos com
que se deparará a implementação da ENRP será a obtenção de financiamento posto que,
por meio de receitas do Estado santomense tornar-se-á impossível. No entanto, espera
que através da iniciativa HIPIC e por conseguinte, com o alívio da dívida, que consome
54% das receitas correntes, seja possível materializar a ENRP. Comentou que foram
produzidas 04 versões do documento da Estratégia, com a participação activa de toda a
sociedade.
Segundo a oradora, a cerimónia também surge como um instrumento de sensibilização
junto a todos os parceiros de desenvolvimento.
Sensibilização tal, para alertar aos dirigentes do país que os recursos gerados devem ser
aplicados em sectores prioritários. Um acto de campanha, pela não interrupção da
implementação da ENRP até 2015, de maneira que se alcance o desenvolvimento
almejado. Um apelo a que haja maior alocação de recursos em sectores prioritários
como a Educação e a Saúde. A que se respeitem o direito de igualdade entre os sexos,
entre outros aspectos.
Seguiu-se o discurso de SEXA. o Sr. Presidente da República que manifestou o seu
regozijo pelo facto do plano estratégico da redução da pobreza coadunar com as linhas
mestras do seu projecto de sociedade apresentado por ocasião da sua candidatura a
Presidência da República.
Passou a discorrer sobre as raízes intrínsecas da pobreza enquanto fenómeno social, que
interpreta como sendo a ignorância e a incapacidade das sociedades subdesenvolvidas
em combater a doença, a fome e a miséria.
Sublinhou o facto de que através da implementação da ENRP, concomitantemente o
país também alcança gradativamente os objectivos traçados e acordados entre as
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
108
diversas nações na cimeira realizada em Nova York alusiva aos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio.
Segundo Sua Excelência, o desafio que se nos impõe é encontrar um modelo, formas de
se acelerar o crescimento da economia nacional de forma a torná-la mais competitiva
em relação aos mercados externos.
Recordou, que conforme o relatório das Nações Unidas, a governação é um elemento
chave, considerado pressuposto básico para a Redução da Pobreza. Faz-se mister
portanto, fazer uso da eficácia como instrumento de combate à pobreza no âmbito da
governação, assim como da transparência e do combate à corrupção.
De suma importância, é também assegurar a paz ao cidadão, investir nos recursos
humanos e possibilitar que estes tenham acesso as mais recentes tecnologias de ponta.
Modernizar a agricultura, melhorar as infra-estruturas, promover a integração regional
de modo a que se tenha acesso a mercados mais alargados, investir no sector privado
nacional e estrangeiro.
O Sr. Presidente chamou atenção ao facto da própria pobreza auto reproduzi-la na
medida que, em função da sua existência, são abatidas arvores, utilizadas de forma
indiscriminada as areias das praias, agredindo assim o meio ambiente e destruindo o
nosso próprio habitat.
Outro aspecto destacado por Sua Excelência como de extrema relevância para a redução
da pobreza é a necessidade de se alcançar a igualdade entre os sexos.
Em virtude da pobreza incidir mais nas zonas rurais do que urbanas, assiste-se a um
fluxo migratório de mão única ou seja sempre das zonas rurais para a capital e este foi
outro aspecto capital, frisado por SEXA. que deverá ser contornado pois, traz como
corolários, a disseminação de meninos de rua, o aumento do desemprego, a prostituição,
criminalidade, etc.
Sua Excelência, o Presidente Fradique Melo Bandeira de Menezes, concluiu dizendo
que a redução da pobreza é necessariamente um processo político, pois passa pela
vontade política de todos os actores e que implica em acções tais como o aumento do
PIB, o investimento nos domínios da Educação e Saúde, entre outras medidas
impreteríveis.
Terminou assim SEXA o seu discurso com agradecimentos.
APRESENTAÇÃO DE TEMAS
I - O PERFIL DA POBREZA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E A ESTRATÉGIA
PARA A SUA REDUÇÃO
Por Diógenes Pires dos Santos.
Este introduziu o seu discurso discriminando os diversos tipos de pobreza que podem
caber no conceito genericamente utilizado: a pobreza material, a moral, a cultural, etc. e
as suas implicações. Esclareceu que a pobreza constitui um problema multidimensional
que deve ser abordada nos seus variados prismas.
Revelou que 01 (um) em cada 07 (sete) santomenses vivem com menos de meio dólar
por dia, o que assinalou ser de extrema gravidade. Comentou que poderia se estender,
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
109
citando os mais diversos indicadores do sector da saúde, educação, habitação, mas
tornar-se-ia deveras enfadonho na medida em que o documento compartido com os
presentes possuía todos estes elementos de forma bem especificada. Formulou então a
questão: Quem são os pobres em São Tomé e Príncipe? Reportou-se aos últimos estudos
sobre o perfil da pobreza em São Tomé e Príncipe, realizados em meados de Novembro
de 2000 e Março de 2001, estudos recentes aliás, utilizando como critérios de
classificação os sócio-profissionais, em que circunscrevem-se na categoria dos pobres,
os agricultores, os criadores de gado e pescadores. Em suma, os habitantes do mundo
rural ou mais genericamente, os vinculados ao sector primário. Discerniu, que a pobreza
em São Tomé e Príncipe tem essa característica bem demarcada.
Segundo o orador, estão inseridos outrossim na categoria de pobres, os aposentados, os
desempregados, os assalariados do sector público e privado e os independentes.
Deparou-se então com a questão, o que fazer para mudar a situação prevalecente? A que
respondeu, esclarecendo que, embora nos planos dos sequentes Governos pós República
esteja sempre plasmada a preocupação com a luta contra a pobreza, não se obteve
resultados relevantes. Pelo que, com este acumular de experiências, chegou-se a
conclusão, que seria de extrema importância, o envolvimento de toda a sociedade civil
no combate a pobreza. Que a sociedade no seu todo, as pessoas, os pobres, pudessem
ser sujeitos na elaboração, na definição, da estratégia para a redução da pobreza. Face a
tal contexto, o Governo junto aos seus parceiros definiu a necessidade de se elaborar
esta Estratégia de Redução da Pobreza. Pelo que, em seguida, o orador passou a
apresentar um breve resumo dos objectivos globais plasmados no documento de
Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza a que todos os presentes tinham acesso.
Esta, aliás, como as sequentes apresentações expuseram sucintamente os pontos
assentes no supracitado documento, de acordo com os respectivos temas, que, no caso,
tratava-se fundamentalmente:
1- Da caracterização genérica da pobreza;
2- Dos determinantes da pobreza no plano económico a nível interno e externo, de
naturezas estrutural e conjuntural. Bem como os determinantes no plano social e
político – institucional;
3- Da estratégia da redução da pobreza no horizonte 2015: a visão estratégica a curto,
médio e longo prazos;
4- Dos objectivos globais a médio e longo prazo;
5- Dos eixos fundamentais em que a estratégia se baseia, para atingir os supracitados
objectivos;
6- Dos riscos da estratégia;
II - CRESCIMENTO ACELERADO E REDISTRIBUTIVO.
Por Leonel Mário D’Alva
Este apresentador iniciou a sua explanação afirmando que o crescimento económico é
medido pelo PIB - Produto Interno Bruto, e que este por sua vez, resulta da soma dos
valores acrescentados no processo de actividades produtivas de bens e serviços de cada
sector e o ramo da economia em cada ano. Esclareceu ainda que o crescimento do PIB é
condição necessária para a redução da pobreza, mas não suficiente. Para tal, são
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
110
necessários existir mecanismos de justiça fiscais e investimento em prestações de
serviços que sirvam aos pobres, tais como: infra-estruturas, água, serviços sociais de
base nomeadamente, educação, saúde, habitação, etc. Havendo um crescimento do PIB
sem a adequada redistribuirão da riqueza e dos processos de prestações de serviços, não
se alcançará a redução da pobreza.
Prosseguiu sua dissertação adiantando que o crescimento da riqueza não pode cingir-se
a apenas um sector para que se reduza a pobreza (como por exemplo através dos tão
esperados recursos provenientes da exploração petrolífera). Se os recursos do petróleo
constituírem o produto fundamental do país e caso estes sejam inseridos na mecânica da
economia nacional sem que se redistribua aos outros sectores produtivos, sobretudo o da
agricultura e dos serviços, onde se encontram as pessoas mais pobres, não se reduzirá a
pobreza. É necessário que os sectores se desenvolvam paralelamente, já que a redução
da pobreza é um processo multifacetário.
Colocou em seguida a questão: o que fazer em via de um crescimento suficientemente
distributivo, de modo a que se possa reduzir paulatinamente a pobreza? Conforme a
estratégia pretende-se reduzir a metade a pobreza até 2010 e a 1/3 até 2015. E como
chegar a esta meta? O orador citou dados de estudos em que, para reduzir a pobreza em
África, necessitar-se-á de um crescimento do PIB em média de 7% anuais. E formulou
ainda a questão: como sair do actual crescimento (em torno de 2% anuais) para atingir
tal média até 2015?
Segundo o Sr. Leonel Mário D' Alva, a Estratégia vislumbra os primeiros passos e é um
grande desafio que se nos impõe.
Conforme o mesmo, a estratégia contempla um conjunto de acções que deverão ser
realizadas nos diversos sectores de desenvolvimento, para atingir o crescimento
sustentando de maneira solidificada e se reduzir a pobreza. É imperioso, um
crescimento acelerado e redistributivo. Imprescindível, que todos os eixos sejam
articulados, que as acções sejam bem monitorizadas com informações obtidas sobre as
condições do país, através da boa utilização dos mecanismos de desenvolvimento para
que se possa reduzir a metade a pobreza até 2010.
E passou a resumir as acções, constantes no documento do ENRP conforme abaixo, em
linhas gerais:
1- Emergência de novas fontes de crescimento;
2- Relance dos sectores produtivos;
3- Políticas estruturais consistentes;
4- Promoção do desenvolvimento do sector privado;
Conclui a sua explanação, esclarecendo ainda que para se reduzir a pobreza há que se
levar em conta os seguintes pontos:
- A desburocratização: derrubar-se os entraves estabelecidos aos investidores
estrangeiros que os têm desencorajado a aplicar maiores montantes em investimento;
- A criação de um ambiente propício ao negócio acompanhado, outrossim, pela
criação de um Tribunal de Contas célere, que dê vazão as questões contenciosas;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
111
- O controle dos mecanismos do enquadramento macro-económico, isto é, o
asseguramento de uma taxa de inflação que seja favorável ao crescimento e aos pobres;
-
O controle monetário, evitando a depreciação da nossa moeda;
- A sustentabilidade da dívida: o alívio desta, permitirá que mais recursos sejam
canalizados a favor dos mais pobres.
-
A boa monitorização da economia: o equilíbrio do saldo da balança de pagamentos;
-
O combate ao desemprego, etc.
III - OPORTUNIDADES DE RENDIMENTO PARA OS POBRES
Por Carlos Pires dos Santos.
Durante a sua explanação, ressaltou que a pobreza em são Tome e Príncipe tem uma
forte incidência no meio rural e é manifestamente visível nos sectores da agricultura e
da pesca. O orador falou da popularização de que tem sido objecto a concessão de terras
a qualquer cidadão que se julgue com o direito ao seu usufruto, pratica que se
generalizou dada a grande pressão social sobre a terra contrariando assim os critérios
inicialmente estabelecidos pelo projecto de privatização agrícola. Neste sentido, referiuse de que o impacto da situação mencionada repercutiu negativamente na produção de
cacau que se tem mantido praticamente no mesmo nível, contrariamente a produção de
culturas alimentares que cresceu significativamente. Ainda na sequência da sua
intervenção, fez referencia a protecção ambiental cujos resultados, quer em termos de
utilização de recursos florestais como ambientais foram críticos pelo facto de, medidas
legislativas não terem sido adoptadas em tempo útil. A flora e a fauna, caracterizadas
por uma biodiversidade rica e variada, encontra-se ameaçada. A vida animal tende a
desaparecer e a floresta densa começa a reduzir-se. A situação da pecuária também
mereceu particular realce por parte do orador. Considera que, não obstante os esforços
de que o sector da pecuária tem sido alvo em termos de implementação de medidas, não
conheceu melhorias significativas quer em termos de rendimento dos criadores como da
dieta alimentar. Por tudo isto, o exponente fez reviver a memória dos participantes
quanto aos diversos programas implementados nos últimos dez anos com vista a
relançar as bases para a melhoria dos rendimentos e das condições de vida das famílias
rurais. Neste sentido, mencionou de que foram beneficiados com parcelas de terra um
total de mais de 8.000 famílias o que corresponde a uma população de
aproximadamente 40.000 pessoas (cerca de 1/3 da população e metade da população
rural), numa área de aproximadamente 18.000 hectares. Concernente ao Distrito de
Pague, o apresentador fez menção a constituição de uma Federação Nacional de
Pequenos Agricultores (FENAPA) que vem ocupando um papel importante como
interlocutor junto do Governo e de outras entidades para as questões relacionadas com o
desenvolvimento rural.
IV - EDUCAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO, FORMAÇÃO
Por Guilherme Octaviano dos Ramos
Este orador começou por dizer que o crescimento ao longo prazo exige um maior
investimento no homem como agente principal de desenvolvimento. É nesta óptica que
considera a educação como um dos principais actores no processo de estratégia da
redução da pobreza em São Tome e Príncipe. Fez recordar aos presentes de que o
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
112
período de 1990/95 a ajuda externa representou 12,5% para Educação e 14,5% para a
formação. No ano lectivo de 2000/01 os objectivos escolares do Ensino Primário foram
de 22.270 alunos sendo 11.577 do sexo masculino e 10.689 feminino. Os valores
percentuais referente a distribuição da população escolar por distritos do pais, os
distritos de Agua Grande e Mé Zochi representam 39 e 40 % respectivamente em
2000/01 para 7 e 4% que se mantém nos distritos de Lembá e na Região Autónoma de
Príncipe respectivamente. Segundo o orador na sequência da sua intervenção, o Ensino
Secundário é servido por um parque escolar de 10 sendo 9 em São Tome e 1 no Príncipe
onde é apenas leccionadas a Secundaria Básico 5ª e 9ª classes. Entretanto, apesar de
existir Escola Secundaria em todas as capitais do distrito do País, a sua distribuição
comporta bastantes assimetrias. Para ilustrar a sua afirmação adiantou de que de acordo
com a Direcção de Planeamento e Desenvolvimento Curricular, no ano lectivo de 98/99
estavam concentrados no Liceu Nacional 37,6% da totalidade dos alunos do Ensino
Secundário. O orador considera que a dispersão geográfica, a má sensibilidade e a falta
de meios de transporte são elementos que condicionam o melhor funcionamento da
educação em São Tome e Príncipe, apesar de existir alguns transportes escolares mas
ainda continua a evidenciar-se zonas em que esses transportes não são acessíveis aos
alunos. O apresentador deste tão importante tema considera que o sector de Educação
continua sendo parente pobre em todos os domínios. No que toca aos recursos humanos
adiantou na sua intervenção que segundo os dados da Direcção do Planeamento e
Desenvolvimento Curricular, no ano de 1998/99 62% dos professores tinha 11ª classe,
12,7% 10ª classe, 8,3% antigo Magistério Primário, 7,6% bacharelato e apenas 1,5%
possuía licenciatura ligada ao ensino. A docência do Ensino Pré-Universitário é
assegurada maioritariamente pelos professores que têm como qualificação o curso
médio ou superior o que não significa uma melhor qualidade de ensino pelas condições
em que esses trabalham. A reconhecida falta de quadros superiores a nível do ensino
tem levado a Direcção do Liceu Nacional a recorrer a outros profissionais tais como
Militares, Deputados ou Dirigentes da Administração Publica. Naturalmente que as suas
ocupações profissionais e políticas alheias a escola têm impedido a regular assiduidade
e participação quotidiana no conjunto das actividades pedagógicas. A planificação,
gestão e insuficiência de recursos financeiros têm também influenciado negativamente
nos resultados obtidos no sector de educação nos últimos dez anos. O problema da
alfabetização também esteve no centro da atenção do orador. Neste sentido, explicou
que na década 80 dedicou-se uma atenção especial à luta contra o analfabetismo. Nessa
acção missiva registou-se uma grande adesão e participação da população. Em 1991,
dentre as varias alternativas, a opção foi prevenir o analfabetismo pela via de uma forte
atenção à população escolarizada no âmbito da estratégia nacional da redução da
pobreza. Foi na esteira desse compromisso que se definiu que todas as crianças na idade
escolar deverão ser matriculadas e frequentar o ensino publico ou privado. Por outro
lado, deverão ser tomadas medidas necessárias para prevenir o abandono escolar.
V - SAÚDE, NUTRIÇÃO, POPULAÇÃO E SANEAMENTO DO MEIO
Por Anastácio de Menezes
A sua intervenção incidiu essencialmente sobre saúde e nutrição. Neste sentido, fez
referencia a relação que existe entre o programa de luta contra a pobreza e os planos de
acção do Ministério da Saúde nas diversas áreas operacionais, nomeadamente áreas de
serviços, programas e distritais. Falou na melhoria registada em termos de cobertura
113
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
vacinal e da redução de mobilidade e mortalidade por paludismo. Ainda na esteira da
sua intervenção, o orador deu a conhecer os principais eixos de acção no quadro de luta
contra a pobreza, fixados no plano global dos cuidados a serem prestados
exclusivamente as populações. Nesse quadro, avançou de que o eixo prioritário seria a
promoção da protecção da saúde e luta contra doenças tais como o paludismo onde
todos os esforços seriam concentrados. Um outro aspecto, seria a operacionalizacao do
Centro Nacional de Educação Sanitária como forma de garantir a prestação de cuidados
de saúde de qualidade, acessível a toda a população num espirito de equidade, o que
implicará também o reforço do sistema distrital de saúde e o cometimento da
Comunicação Social e das ONG's.
Pressupõe a introdução de novas estratégias, como a do "pacote mínimo", a garantia de
medicamentos essenciais e análises laboratoriais.
É necessário criar condições para o atendimento das emergências médicas.
O reforço institucional é também importante, através da melhoria do planeamento,
formação dos recursos humanos, dignificação da Escola de Formação de Quadros e a
melhoria da informação sanitária.
No campo da nutrição, a segurança alimentar é importante pela promoção do tratamento
directo e o fornecimento de vitaminas às mulheres grávidas e crianças desnutridas.
VI
GOVERNAÇÃO,
DESCENTRALIZAÇÃO,
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
PARTICIPAÇÃO,
Por Frederico Gustavo dos Anjos
Este orador concentrou a sua exposição nos seguintes aspectos:
1. Conceituação e definição de "boa governação", como a gestão transparente e
responsável dos recursos humanos, naturais, económicos e financeiros, considerando-se
o primado da lei, de modo a prevenir e combater a corrupção.
2. O imperativo da revisão constitucional, em virtude dos subsequentes conflitos
institucionais observados ao longo dos anos, visando tal revisão:
a) A estabilidade governamental;
b) A estabilidade institucional e;
c) A consolidação do Estado de direito democrático.
3. A necessidade de tomada de decisão através de um processo participativo, sem que
as decisões sejam tomadas a priori à população. Pressupõe que desde o princípio a
população seja informada dos processos, faça o seguimento e tenha o poder de controlar
e fiscalizar. Significa também:
a) A melhoria da capacidade de intervenção das instituições sociais e não
governamentais;
b) A adequação do processo de descentralização dos poderes locais e a melhoria da
eficácia da sua administração;
c) O estabelecimento de comunicação governante - governado, para informação deste e
para que os governantes conheçam as suas preocupações;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
114
d) O papel essencial da comunicação social;
e) No controlo e fiscalização;
f) A promoção da sociedade civil e de seu desenvolvimento participativo;
g) O desenvolvimento de mecanismos de acesso, comunicação e promoção de uma
cultura de participação.
4. A reforma da administração pública, consubstanciada no:
a) Redimensionamento e modernização dos Serviços;
b) Serviços próximos e a favor da população: aumento da transparência e da eficácia;
c) Reposição da autoridade do Estado;
d) Aumento de segurança pública e fronteiriça: o importante papel da Polícia Nacional e
das FARSP.
VII - EXECUÇÃO, SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DA ENRP
Por Diógenes Cravid
A ENRP prevê a criação da base que propicie o seguimento e avaliação de todo o
edifício a construir ou seja, a criação de uma estrutura que permita saber ao longo do
tempo qual a evolução do estado da pobreza em São Tomé e Príncipe.
A execução da ENRP envolve todos os sectores da vida nacional e constitui um desafio
de coordenação entre o Estado, a sociedade civil e o sector empresarial.
Existe uma base de trabalho, constituído por indicadores quantitativos que permitirá
medir a evolução dos diversos sectores relacionados com a pobreza.
Existem também elementos de reflexão, dados pelas experiências de outros países que
já implementam a sua estratégia, mas não existe ainda uma estrutura acabada e sim as
bases para a formação dessa estrutura.
ORÇAMENTAÇÃO DA ENRP
Por Agapito Mendes Dias
1. O orador expressou a sua grande satisfação pelo trabalho apresentado e teceu largas
considerações elogiosas à equipa que trabalhou no documento.
2. Considerou que as imperfeições decorrem principalmente da ausência de
informação estatística, o que condiciona a correcta priorização dos sectores a
privilegiar, na medida em que não permite uma avaliação correcta.
3. A questão fundamental na luta contra a pobreza e pelo desenvolvimento em São
Tomé e Príncipe não é a falta de financiamento, e isto é provado pela imensa dívida
externa do país.
4. Há uma serie de factores outros que entravam o desenvolvimento e, entre eles talvez
o maior, seja a pouca consciência da gravidade do problema que representa a pobreza, e
o facto desta não constituir prioridade na agenda da vida política e social. Enquanto não
houver essa consciência, os problemas da pobreza continuarão.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
115
5. É necessário investir cada vez mais na educação e na formação e ir diminuindo o
fosso cada vez maior existente relativamente aos países mais desenvolvidos.
6. O orçamento da ENRP programado para o ano de 2003 é de 22,519 milhões de
USD, dos quais apenas 800 mil USD provêm do OGE. 4 milhões de USD não têm
financiamento garantido e é preciso um esforço para o obter.
7. Este orçamento é o resultado das restrições financeiras do país e do nível do produto
interno bruto, o que condiciona a baixa capacidade de investimentos. Assim, para
financiar o orçamento é necessário recorrer a recursos externos que são escassos e
condicionados.
8. No momento presente, São Tomé e Príncipe não tem capacidade institucional para
executar investimentos num valor superior a 25 milhões de USD.
9. O montante programado é compatível com as taxas de crescimento e de inflação
previstas de 5% e 8% respectivamente, para 2003.
10. Os orçamentos apresentados de 2004 à 2010 são apenas indicativos.
11. É necessário investir mais no aumento da capacidade institucional do país. Os
recursos do petróleo podem não resolver a questão do desenvolvimento e da pobreza se
não houver aumento da capacidade institucional.
DEBATE
Iniciou-se o debate, cuja moderação esteve sob a responsabilidade do Sr. Armindo Vaz
d'Almeida.
O primeiro interveniente
Expôs preocupações relativas a corrupção que assola o país, paralelamente aos
financiamentos que o mesmo recebe que deveriam reverter-se como paliativo às
dificuldades existentes no seio da população santomense. Exortou para a necessidade de
indivíduos com espírito e boa vontade de trabalho.
Referiu-se ao abate excessivo de árvores, cujos protagonistas agem de forma desonesta,
comercializando tanto os meios de produção, como o próprio produto. Dissertou
outrossim, sobre a problemática da extracção de areias, em que existem regras que
deveriam ser seguidas, posto que estabeleceram-se dias estipulados que não são
respeitados. Segundo o interveniente, diariamente há extracção de areias, o que
perturba o desenvolvimento do turismo em São Tomé e Príncipe.
Atentou ainda para a má gestão dos recursos petrolíferos que, muito embora tenha-se
conhecimento de que já estão a ser introduzidos no país, não se sabe qual a utilização
que tem sido dada aos mesmos. Postulou ainda a questão relativa a negociação que o
Governo vem conduzindo com a República Federativa da Nigéria, em relação ao acordo
de exploração do petróleo, solicitando uma explicação coerente em relação a redução de
65 mil para 10 mil barris.
Manifestou a sua concordância com a destituição do Primeiro-Ministro e, por outro
lado, o seu desacordo com a revisão constitucional, já que o país vem se afundando
numa maré de instabilidade em virtude da disputa e conflitos entre os poderes.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
116
Questionou ainda, qual o destino dado ao financiamento que é concedido a São Tomé e
Príncipe pelos parceiros de desenvolvimento, já que subentende-se nas adjudicações das
obras públicas, questões perniciosas e dúbias (fez alusão ao INDES) na aplicação destes
investimentos.
Segundo interveniente
A inquietação deste participante girava em torno da seguinte questão: a partir de quando
é que a redução da pobreza reflectir-se-á claramente em beneficio da população?
Terceiro interveniente
De acordo com este interlocutor a questão em mote desencadeia-se com a moralidade
do Estado e esta, segundo o mesmo, começa pelo funcionamento pleno dos Tribunais e
com a criação premente de um Tribunal de Contas. É da opinião, de que, se até então
não se criou um tribunal de contas, é porque o surgimento deste não convém aos
objectivos dos governantes. Que é necessário banir a "Constituição paralela" e a "lei de
impunidade" que impossibilitarão o encaminhamento da ENRP.
Manifestou ainda o seu desagrado pelo facto das forças armadas não terem sido
consultadas para o processo de elaboração da ENRP, embora os oradores tenham
afirmado que foi um processo que envolveu toda a sociedade. Acrescentou que muitos
dos assuntos que foram durante aquele seminário abordados como o controle dos
recursos piscatórios, a espoliação dos nossos mais variados recursos, o controle de
catástrofes, etc., têm relação com as forças armadas, já que estes é que guardam as
várias fronteiras do país. Exaltou ainda que a "redução da pobreza" está relacionada
com o bem estar social que pressupõe-se implicar na boa governação e na distribuição
justa da riqueza. E que é indissociável o bem-estar social da segurança. Comentou
ainda, que a injusta distribuição dos recursos vem modificando o modo de ser do
santomense que está se tornando colérico, apelando constantemente a ameaças e se
refugiando em alternativas violentas para por cobro à situação insuportável em que vive.
Que esta realidade pode tomar proporções maiores e que não é aconselhável ao Governo
subestima-la Pelo que, considerava importante que as forças armadas fossem
auscultadas, a não ser que houvesse um compartilhamento do mito popular de que os
mesmos são todos "burros".
Quarto interveniente
Iniciou sua intervenção felicitando pela elaboração da Estratégia Nacional da Redução
da Pobreza. Teceu algumas considerações sobre a disponibilidade do sistema que
representa em participar, não só a nível financeiro. Adiantou acreditar que estratégia
terá que passar prioritariamente pela boa governação e pela capacitação dos recursos
humanos.
Segundo o mesmo, conseguir implementar a ENRP é caminhar no sentido de um
objectivo comum e universal que é o de alcançar as metas acordadas no ODM Objectivo de Desenvolvimento do Milénio.
Quinto interveniente
O interveniente ficou com dúvidas quanto a exposição ali apresentada. No seu
entendimento, depois da validação do documento, este seria posto a disposição do
Governo. No entanto, o Orçamento Geral do Estado (OGE) comparticiparia com uma
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
117
parte mínima (3%) e o resto do financiamento viria dos doadores? O documento será
inscrito futuramente no OGE? Se assim for, será uma actividade que o Governo terá que
implementar?
Outra dúvida dizia respeito a Unidade de Coordenação da ENRP que não consta no
orçamento para 2003.
Sexto interveniente
Suas dúvidas seguiram na sequência do interveniente que a antecedeu. Saber em relação
a execução, como a ENRP será incorporada no Orçamento Geral do Estado, uma vez
que este (para 2003) já foi submetido a Assembleia Nacional. Em resumo quando é que
de concreto o documento será integrado ao Orçamento e como será executado?
Sétimo interveniente
O desassossego deste interlocutor dizia respeito a actividade pesqueira. Segundo o
mesmo, falou-se sobre a pesca, mas em São Tomé e Príncipe pratica-se uma pesca
empírica, sem qualquer orientação. Pratica-se a pesca artesanal, ainda a vela e a remo
cujos custos de insumos são muito altos (o custo do motor por exemplo). O mesmo
reclama a necessidade de efectuar-se uma actividade piscatória que implique em
investigação, em aplicação na ciência e na técnica, de maneira a que esta actividade
torne-se dirigida. De acordo com este interveniente o documento (ENRP) deveria
abordar tal questão.
Em relação a promoção do sector privado, anuiu, sob a condição de que se adopte
legislação que proteja a iniciativas do empresariado nacional. Defendeu a necessidade
de se estabelecer limites para o investimento estrangeiro, estimulando os que geram
empregos e promovam o desenvolvimento do país ao contrário do tipo de investimento
que se tem verificado, que poderia ser empreendido pelos nacionais, caso os mesmos
tivessem esta prerrogativa. Finalizou, comentando que as oportunidades têm sido tiradas
ao micro-empresariado nacional para privilegiar investimentos estrangeiros de pequeno
porte.
Oitavo interveniente
Este interveniente atribui a responsabilidade do caos em que o país se encontra aos
próprios santomenses. Principalmente aos dirigentes e a todos os que vêm
compactuando com tal cenário.
Atestou que no país já foram formados muitos quadros e que há necessidade de se
formar mais, mas que no entanto não há uma política de valorização dos mesmos que
têm sido preteridos em relação aos quadros estrangeiros. Sempre que há a necessidade
de se contratar uma consultoria, são em geral chamados os consultores estrangeiros,
cujo pagamento são relativamente exorbitantes tendo em conta, os que são praticados
para os nacionais. Porque há de se considerar que os consultores estrangeiros detêm
necessariamente maior conhecimento do que os nacionais?
Outra questão relevante para este interveniente é também o da criação do Tribunal de
Contas. Este é da opinião de que beneficiará aos dirigentes. Denunciou ainda que
apenas as pessoas desonestas e incompetentes é que se promovem no país. O único
caminho para a promoção é via corrupção. E caso as pessoas não estejam preparadas
para a era do petróleo, poderá se avizinhar uma ruptura. Concluiu, incitando o combate
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
118
a pobreza moral, que é o principal mal que afecta o país, independente da pobreza
material.
Nono interveniente
Este participante no uso da palavra, questionou a intervenção da senhora Ministra do
Plano e Finanças quando se referia a necessidade de melhoria rápida. Pois, a sua
preocupação consistia em saber o espaço de tempo necessário para essa melhoria rápida.
O participante na sequência da sua intervenção considera o mundo dividido em dois
padrões a saber: Pobre e Rico. É neste sentido que tendo o documento feito referencia a
58% de pessoas pobres, questiona a designação a dar aos restantes 42%. Falou do
transporte colectivo posto ao serviço dos alunos. Lamentou o facto de, enquanto os
alunos são beneficiados com o transporte colectivo, os professores que também auferem
magros salários não estão autorizados a usar esse transporte colectivo sob alegação de
que beneficiam do subsídio de transporte.
Décimo interveniente
O participante na sua intervenção considera que com o documento sobre a pobreza
apresentado no seminário os problemas estão identificados. A sua maior preocupação é
saber como atacar estes mesmos problemas. Considera urgente o concurso de todos no
sentido de combater a pobreza em STP. Para o efeito avança como proposta o combate a
instabilidade política e o apoio as ONGs que trabalham directamente com as famílias.
Décimo primeiro interveniente
Este participante criticou o comportamento dos dirigentes sãotomenses com relação a
visita dos empresários estrangeiros a São Tome e Príncipe. Explica que os empresários
estrangeiros uma vez em STP são levados a visitar as "grandes empresas" descurando a
necessidade de visitarem também as pequenas unidades de transformação com as quais
também podem cooperar. Não escondeu as condições péssimas em que trabalha. No
entanto acredita que muitas pessoas que adquirem o seu produto acabado pensam que o
seu espaço de trabalho é dos melhores pela boa qualidade de produtos colocados no
mercado nacional.
Décimo segundo interveniente
Este orador manifestou uma certa reserva quanto ao critério de priorização das acções.
Considera urgente a repartição de recursos em função das prioridades de execução das
acções e que seja bem claro o montante a atribuir a cada uma. Neste sentido, propõe que
haja um trabalho de análise de custo/beneficio que permita o uso de forma mais
coerente dos recursos disponíveis.
Décimo terceiro interveniente
A participante tomou a palavra durante a sessão de debate para chamar a atenção da
necessidade da actualização dos dados demográficos, assim como da taxa de
crescimento. Pois considera, que estes indicadores não correspondem a realidade actual.
Décimo quarto interveniente
Reconhece que o documento ora apresentado deve ser melhorado. Considera que se
deve encontrar uma forma de entender a luta contra a pobreza como uma luta para
dignificar os são-tomenses. No seu ponto de vista, isto significa reflectir, repensar o que
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
119
é para os são-tomenses reduzir a pobreza. Considera que devemos ser mais ambiciosos
o que significa ter uma cultura ao trabalho. Se os são-tomenses não trabalharem não
sairão dessa nem com o produto do petróleo. Tem-se notado um sinal de desconforto e
de frustração dos quais se deve prestar a maior atenção. Tem que se dar mostras de
sacrifícios. Deve constituir a responsabilidade dos dirigentes dar sinais de contenção de
gastos.
Décimo quinto interveniente
Este participante na sua intervenção considera que se deve reforçar a questão de
hierarquização de prioridades. Adianta que questões como gestão de bens públicos e
descentralização não estão espelhados no orçamento. Adianta que o quadro orçamental
não reflecte qual o esforço feito para a redução da pobreza. Considera que boa
governação não significa governar bem. Para o orador a boa governação não pode
limitar-se a reorganização dos tribunais e da Administração Publica.
ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO DEBATE
SEXA. Maria dos Santos Tebús Torres, Ministra do Plano e Finanças
SEXA. agradeceu e felicitou os intervenientes pela coragem de muitos, em expor as
questões de forma tão aberta e clara. Frisou que era este o intuito ao se promover tal
seminário, o de receber contribuições para a melhoria do documento em epígrafe.
Esclareceu ainda que o documento da Estratégia não é estático e está sujeito a alterações
conforme a evolução do panorama em São Tomé e Príncipe em termos da economia,
capacidade intelectual, financeira, etc. Começou por clarificar como será implementada
a estratégia. Explicou que 90% do orçamento da ENRP programado para 2003 já estão
inscritos enquanto projecto no OGE, para a execução no referido ano.
Redarguiu ainda que o documento em mote, é uma iniciativa do Governo. Sendo este o
responsável pela negociação com os parceiros económicos, assinatura com o Banco
Mundial e o FMI, pela institucionalização dos procedimentos para a elaboração do
documento com a intervenção de consultores vários deles nacionais. Apelou para a auto
valorização dos quadros nacionais que deveriam primar pelo profissionalismo,
independente dos baixos rendimentos auferidos.
Apelou para que se envidem esforços no sentido de trabalhar seriamente, por esta ser a
condição sine qua non para reerguer o país.
Contrariou a afirmação de que o Governo está de mãos estendidas e afirmou, por outro
lado, que há um esforço no sentido de mobilizar recursos tanto a nível interno e externo.
Identificar os parceiros, buscar alternativas como empréstimos e donativos, consiste
também num esforço do Governo, já que as receitas produzidas são consumidas pelas
despesas correntes.
Ressaltou que todos estão comprometidos nesse esforço, porque a iniciativa HIPIC está
sendo onerosa para todos, logo, que o esforço é não só do Governo como da própria
população.
Sr. Diógenes Pires dos Santos, Coordenador do Secretariado Permanente
Em réplica às questões abordadas que tocam o seu tema, o orador concordou que a luta
contra pobreza não deve cingir-se aos paliativos da redução da pobreza.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
120
Em relação aos dados demográficos esclareceu que, embora a desactualização tenha
sido detectada, os resultados provisórios do último recenseamento ficaram disponíveis
relativamente tarde e o Secretariado optou por adiar esta actualização para a fase final
da elaboração.
Referindo-se a Unidade de Coordenação, elucidou que perante constrangimentos
financeiros houve necessidade de fazer opções, pelo que não foi possível integrá-la no
orçamento de 2003. Acrescentou que, após a aprovação pelo Conselho de Ministros, o
Governo junto aos seus parceiros iria negociar os recursos financeiros para a
implementação da Estratégia e para tal haveria um consenso ou seja, um compromisso
também por parte do doador em relação aos objectivos nela plasmados. Nesta altura,
seria possível encontrar formas de financiar a Unidade.
Sr. Frederico dos Anjos, membro do Secretariado Permanente
Começou por dizer que as preocupações foram registadas, e que estão de acordo com as
que foram levantadas. No entanto, algumas delas já se encontram reflectidas na
estratégia. Afirmou que irão tomar em conta as preocupações que ainda não estão
reflectidas no documento. Todavia, salientou que é preciso sublinhar que esta estratégia
como qualquer outra é uma opção que resultou dos contactos que tiveram com a
população. Isto significa dizer que a estratégia não considera necessariamente todas as
questões que possam ser levantadas. Adiantou na sua intervenção de que a estratégia foi
elaborada numa perspectiva de actualização permanente. Algumas das questões que, por
razões de orçamento ou por razões de incapacidade de solução, não podem ser
contempladas em 2003 encontrarão a sua solução sucessivamente em 2004, 2005 ou
2006. Portanto, dizia ele que a estratégia está aberta a actualização permanente em
função da evolução da realidade de STP. Isto quer dizer também que se as coisas
funcionam de acordo com a visão estratégica com que a equipa técnica funcionou,
mesmo os problemas ligados a gestão do petróleo e os recursos adicionais que poderão
chegar ao País serão equacionados em função de uma evolução da estratégia para a
redução da pobreza e não despendidos arbitrariamente. No tocante ao sector da defesa,
segundo o orador, a sua omissão foi intencional. Não quiseram envolver questões de
defesa em debates públicos, daí que fizeram apenas uma menção e que haverá a
necessidade de se equacionar essas questões num outro fórum. Muito recentemente, por
ocasião de uma sessão preliminar que foi feita já se constatou a necessidade de se
organizar um seminário especificamente sobre a defesa. E nesse quadro as questões
relevantes a apontar serão tomados em conta. O mesmo acontecerá com a problemática
da comunicação social cujo maior envolvimento se requer, no quadro da redução da
pobreza. Questionando sobre a questão levantada sobre a distribuição de recursos de
forma equilibrada, o orador avançou que há acções que não precisam necessariamente
de recursos a nível da estratégia. São situações que poderão ser resolvidas com recursos
próprios das instituições ou recursos próprios a nível dos sectores. O que se tem é a
estratégia possível em função dos recursos disponíveis e a mobilizar.
Sr. Leonel Mário d’Alva, membro do Secretariado Permanente
Como complemento às questões já respondidas pela equipa que elaborou o documento,
aproveitou para esclarecer a preocupação levantada sobre a definição das prioridades. A
esse respeito, chamou a atenção dos que receberam o documento de resumo da
estratégia nacional para que dessem um olhar a pagina 14, número 101. Confirma que aí
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
121
estão espelhados os critérios utilizados para a definição da estratégia da qual fez a
leitura pontual. Explicou depois que houve um critério para selecção, tendo reconhecido
que o nível da organização não permitiu que esse critério fosse perfeito. Não obstante
terem tido um encontro com técnicos do Ministério da Educação e Cultura para a
recolha de informações, surpreende-se pelo facto de agora aperceber-se de que esse
Ministério não tem definido as prioridades para o sector, nem a curto nem a médio
prazo. Se houvesse efectivamente uma organização no quadro global, o sector de
Educação seria o primeiro a definir as suas prioridades e depois enviaria para um
organismo central que fizesse outro tratamento no sentido de seleccionar essas
prioridades. Reconhece que ainda persiste no grupo problemas organizativos. No
entanto, fez notar que a questão da prioridade que foi levantada é bastante pertinente.
No entanto, a solução deve ser encontrada na base de uma maior organização onde cada
um dos sectores elabore as suas estratégias e defina o que pode fazer a curto, médio e
longo prazos, para depois terem tratamento num quadro global.
ENCERRAMENTO
SUA EXCELÊNCIA SR.ª MARIA DAS NEVES BATISTA DE SOUSA,
PRIMEIRA-MINISTRA E CHEFE DO GOVERNO
A senhora Primeira-Ministra e Chefe do Governo, antes de proceder ao encerramento
do Seminário, aproveitou a oportunidade para esclarecer duas questões. A primeira
delas tem a ver com a intervenção de um dos participantes na qual questionava sobre a
percentagem da pobreza que é de 58% conforme consta no documento de base. Sobre
isto a senhora P.M. esclareceu que a percentagem restante que se situa em 42% não
necessariamente sejam ricos. Frisou que todos temos a plena consciência de que isto
não corresponde a realidade. O problema dos 58% são pessoas que se situam no limiar
da pobreza ou seja vivem abaixo do limite normal da pobreza. A segunda questão tem a
ver com o processo de exploração do petróleo. Com relação a isto, a senhora P.M.
considera que é necessário que a Nação sãotomense esteje esclarecida sobre o problema
do petróleo. Para tal, deixou a esperança de que o Governo irá promover um debate para
falar sobre a problemática e que na altura seriam todos convidados para o efeito.
Ao pronunciar o seu discurso de encerramento, considerou o Programa de Luta Contra a
Pobreza como um dos eixos fundamentais do Programa do seu Governo. Na
continuação do seu discurso a senhora P.M. considera que este seminário se realiza num
momento particularmente importante do processo de consolidação da democracia
sãotomense onde as forças que se intervêm na cena política nacional tem sabido dar
provas de elevada maturidade e de sentido de Estado, na busca de alargados consensos
indispensáveis à garantia da estabilidade político-institucional e da estabilidade
governativa, factores determinantes e propiciadores de um ambiente favorável ao
desenvolvimento de São Tome e Príncipe. Considera que só o aprofundamento das mais
variadas formas de convivência pacifica constituirá a melhor garantia para o
cumprimento de uma das mais importantes estratégias em que todos nos envolvemos
com o fim exclusivo de tudo fazer com vista a redução da pobreza em São Tome e
Príncipe. Mais adiante, a senhora Primeira-Ministra na sua intervenção associa-se a
diversas constatações de muitos concidadãos de que São Tome e Príncipe não é pobre.
No entanto, considera que estamos pobres por razoes de natureza conjuntural que têm a
ver com deficientes processos de gestão dos nossos recursos levados a cabo a longo dos
anos e da inadequação das opções de políticas com que vimos fazendo e convivendo.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
122
A senhora P.M. esclareceu aos participantes de que a Estratégia Nacional de Redução
da Pobreza apresentada no seminário, ao representar mais do que um compromisso face
as condições dos parceiros de desenvolvimento no quadro do alivio da divida, é
sobretudo o reconhecimento da necessidade de esforço conjugado ao nível dos
diferentes sectores e sub- sectores tendo em vista ultrapassar os constrangimentos que
determinam os níveis de pobreza com que se confronta STP.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
123
ANEXO N.º 6 - SEMINÁRIO NACIONAL DE VALIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA
NACIONAL DE REDUÇÃO DA POBREZA (RESUMO DAS CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES)
- 10 de Dezembro de 2002 Necessidade de criação de uma estrutura capaz de proceder ao acompanhamento,
coordenação e avaliação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP), para
garantia da sua implementação;
O problema da pobreza tem de se tornar prioridade na agenda política e social dos
decisores políticos do país;
A grande Dívida Externa do país prova que o problema da pobreza não é
fundamentalmente a falta de financiamentos mas uma criteriosa gestão dos recursos
externos de que o país tem beneficiado, pelo que se torna necessária uma gestão baseada
em critérios mais rigorosos, tanto técnicos como económicos e sociais;
É necessário investir cada vez mais na Educação e na Formação no combate à
pobreza;
Os recursos do petróleo podem não resolver a questão da pobreza e do
desenvolvimento se não houver melhoria da capacidade institucional do país;
É necessário um combate muito sério contra a corrupção, a todos os níveis;
É necessário proceder-se à implementação do Plano Nacional do Desenvolvimento
Durável como meio para garantir uma gestão séria, rigorosa e adequada dos nossos
recursos naturais;
É absolutamente necessário a rápida implementação do Tribunal de Contas para se
banir a “Constituição paralela” e a “lei da impunidade”;
As Forças Armadas e de manutenção da Ordem Pública têm de ter um papel mais
relevante no quadro da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP);
Tem de se criar condições para a aplicação dos avanços da Ciência e da Técnica, na
nossa actividade pesqueira, para aumentar os níveis de captura de pescado;
Deve ser adoptada legislação que proteja as iniciativas do empresariado nacional
que é relegado para um plano secundário em favor do empresariado estrangeiro;
O combate à pobreza moral e ética é mais importante para o país do que a pobreza
material;
O combate à pobreza deve ser entendido como uma luta para dignificar os
santomenses, pelo que deve se implantar com muito vigor uma “cultura de trabalho”
para mudar a situação actual;
Dadas as especificidades das questões relativas às Forças Armadas e à Polícia
Nacional, o debate respectivo deve ser realizado em fórum próprio (Seminário sobre a
Defesa e Segurança Nacional);
De igual modo, dadas as especificidades das questões relativas à Comunicação
Social, o debate respectivo deve ser realizado em fórum próprio (Seminário sobre o
papel da Comunicação Social na Estratégia Nacional de Redução da Pobreza);
O dossier petróleo deverá ser alvo de um debate nacional, aberto a toda a Sociedade;
A Estratégia Nacional de Redução da Pobreza deve tornar-se um eixo fundamental
do Programa do Governo;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
124
S. Tomé e Príncipe não é um país pobre, tornou-se pobre devido a deficientes
processos de gestão dos recursos nacionais e inadequação das opções políticas
implementadas, pelo que urge corrigir rapidamente a situação;
É necessário o esforço conjugado de todos os sectores e subsectores com vista a
ultrapassar-se os constrangimentos que determinam os níveis de pobreza com que o país
se confronta.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
125
ANEXO N.º 7 - DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA NA CERIMONIA SOLENE DE ABERTURA DO SEMINÁRIO
NACIONAL DE VALIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE REDUÇÃO
DA POBREZA
SENHORAS MINISTRAS E SENHORES MINISTROS DO SEGUNDO
GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMATICO,
SENHORES REPRESENTANTES DE ORGANISMOS
INTERNACIONAIS E ORGANIZACOES NÃO
GOVERNAMENTAIS,
CAROS SEMINARISTAS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Permitam-me iniciar a minha intervenção começando por saudar a todos aqui presentes
a este seminário e endereçar uma palavra de amizade e de apreço àqueles que pelo seu
empenhamento e contributo, tudo fizeram para tornar possível a realização deste
Seminário para a Validação da Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza.
Estou pois convencido que no quadro do presente evento, um debate aberto e rico terá
aqui lugar, o que constituirá de certo um valioso contributo para a afinação da nossa
estratégia de luta contra a pobreza.
Quero aqui ainda manifestar a minha grande satisfação pelo percurso já por nós
conseguido nesta primeira etapa deste tão importante processo que é, o de luta contra a
pobreza. A minha satisfação é tanto maior ainda, quanto mais me apercebo que esta
estratégia para a redução da pobreza está orientada para um conjunto de acções e
medidas concretas que vão no sentido da materialização das linhas mestres do meu
projecto de sociedade apresentado aquando da minha candidatura às eleições como
Presidente da República. Na ocasião apresentei um conjunto de asserções relativas à
situação de pobreza no nosso País e anunciei o meu comprometimento em agir
afincadamente com outras instituições, especialmente com o Governo, para encontrar a
breve trecho o caminho da erradicação da pobreza.
CAROS SEMINARISTAS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
A pobreza enquanto fenómeno económico e social tem raízes intrínsecas que é preciso
debelar a partir da sua origem. Este fenómeno assenta-se essencialmente na ignorância e
na incapacidade das sociedades subdesenvolvidas em combaterem a fome, a doença e a
miséria. Torna-se assim imperioso abrir uma ampla frente de luta contra tais males,
identificando deste modo o caminho do progresso e do bem-estar para todos.
Com efeito, a adopção de uma estratégia envolvendo todas as forças vivas do país,
incluindo a dos nossos principais parceiros de desenvolvimento e uma análise profunda
da situação do País com especial incidência para esfera político-institucional,
económica e social, é sem dúvida uma grande aposta para nos libertarmos deste pesado
flagelo.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
126
Estou convicto de que, com o esforço e empenhamento colectivo, com uma governação
criteriosa e ainda a participação efectiva dos nossos parceiros, estaremos em condições
de mobilizar energias com vista a fazer face à difícil situação de pobreza que o País
enfrenta e deste modo, poderemos alcançar paulatinamente os objectivos do milénio,
que consistem em reduzir à metade os indicadores concernentes a incidência da pobreza
no País.
DISTINTOS SEMINARISTAS,
SENHORAS E SENHORES,
Preocupada com a situação de pobreza no mundo, a Organização das Nações Unidas
realizou em Setembro de 2000, em Nova Iorque, a cimeira do Milénio. Os temas mais
candentes desta cimeira centraram-se na situação dos conflitos armados em África e as
suas consequências sobre a vida das populações; o drama da pobreza; a dívida pública;
as doenças como o VIH/Sida, o paludismo e outros. Os imperativos do desenvolvimento
sustentado e o meio ambiente de países como o nosso, vêm conhecendo atrasos
significativos, colocando em perigo a qualidade de vida das populações, com
consequências nefastas a nível de toda a Comunidade Mundial.
Sendo a situação de pobreza caracterizada no documento que ora se apresenta para
debate e enriquecimento, um dos males que, à semelhança de outros países menos
avançados da Comunidade Mundial, parece justo afirmar que tal fenómeno encontra
raízes na herança do milénio anterior para o caso de S.Tome e Príncipe.
E como consequência disso, no nosso pais mais de metade da população vive com um
rendimento inferior ao equivalente a um dólar por dia, sendo assim vítimas e reféns da
fome e da doença, causados por dificuldades de acesso, à água potável, ao saneamento
básico, ao ensino moderno, à saúde e ao meio envolvente.
Ao aceitarmos pacificamente uma tal situação será uma atitude de irresponsabilidade e
de injustiça. Por isso impõe-se que mudanças estruturais profundas tenham lugar, o que
por sua vez implica vencer desafios complexos que carecem de imaginação e de
esforços conjugados de toda a Nação, bem como de objectivos e parcerias viradas para a
solução dos problemas.
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
O grande desafio que se nos coloca hoje ao nível do nosso Continente, representa a
descoberta do modelo que nos possa conduzir a níveis de desenvolvimento equivalente
a de outras partes de mundo, o que por outras palavras significa formas de acelerar o
crescimento das nossas economias de forma que elas sejam suficientemente fortes para
suportar os efeitos perversos endógenos e exógenos e tornarmos competitivos em
relação aos mercados externos, podendo gerar emprego e riqueza susceptível de debelar
a pobreza; Como construirmos escolas, hospitais, produzir alimentos e gerar energia,
água potável e saneamento para garantir uma vida condigna aos nossos concidadãos?
Este representa o grande desafio que temos pela frente e que desde já, devemos
mentalizar-nos que iremos vencer tal desafio.
No relatório das Nações Unidas concernente à transformação da economia africana, a
boa governação é colocada no centro dos esforços que devem ser empreendidos para
reduzir a pobreza em África. Isto pressupõe que os países africanos devam integrar-se
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
127
num quadro de boa governação em que serão implementadas políticas mais eficazes,
mais transparentes, o combate à corrupção, o melhor controlo das finanças do país e
procurar proporcionar a paz e a segurança aos cidadãos, a liberdade individual e
igualdade de oportunidades, o acesso aos mercados sub-regionais, regionais e
internacionais, obtendo assim mais valias.
Outra grande questão diz respeito ao investimento nos recursos humanos, aproveitando
os já disponíveis e promovendo a educação, a saúde, o acesso às novas tecnologias de
processo produtivo e de informação.
Torna-se ainda necessário investir na agricultura de modo a modernizá-la, melhorar as
infra-estruturas, dedicar uma atenção especial à questão de integração e cooperação
regional para permitir a criação de mercados mais alargados, criar condições para
investimento e expansão do sector privado nacional e estrangeiro. É com satisfação que
constato que embora este seja o primeiro exercício de elaboração de uma estratégia para
a redução da pobreza, foram dados já passos significativos para equacionar os
problemas que acabei de invocar e que, com certeza, encontrarão melhor tratamento
com o aperfeiçoamento do sistema de recolha de informações quantitativas com base na
elaboração das contas da contabilidade nacional tão necessárias à gestão macroeconómica do País.
SENHORAS E SENHORES SEMINARISTAS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Como se infere da análise da pobreza monetária da população do nosso país, 68.685 ou
seja (53,8%) da nossa população (mais de metade) são consideradas pobres, por
viverem com menos de 220.000,00 dobras por mês. Que 19.237 ou seja (15,1%) são
consideradas em estado de extrema pobreza por viverem com menos de 110.000,00
dobras por mês.
Os grupos sócio-profissionais mais afectados pela situação de pobreza, segundo a
ordem decrescente de incidência da pobreza são:os trabalhadores agrícolas, os
pescadores, os reformados, os idosos e outros inactivos. A análise da pobreza segundo
o lugar de residência mostra que a Região Norte tem maior incidência de pobreza,
70,6% da população, seguida por ordem pela Região Sul, (65,1%) da população e de da
Região Autónoma do Príncipe, 60% da população. No que toca aos distritos, é o distrito
de Água Grande onde há uma menor incidência da pobreza, 39,4% da população. No
outro extremo, encontramos o distrito de Caué, em que a incidência da pobreza é de
82,2%.
A pobreza tem colocado as pessoas na impossibilidade de adquirir, quer pelo trabalho
por conta de outrem, quer pelos rendimentos provenientes de auto-emprego ou outros,
os recursos necessários à satisfação das necessidades humanas básicas, tais como comer
de modo a saciar a sua fome e dispor de segurança alimentar. Não podem dispor de boa
saúde devido à carência alimentar, às difíceis condições de alojamento, de vestuário, de
assistência médica e medicamentosa, do meio envolvente poluído , inseguro e impróprio
para a vida humana. Vivem numa situação de carência de condições e de meios para
aprender com vista a obter, pelo menos, um ciclo de escolaridade, sexta classe; não
estão em condições de fazer prevalecer os seus direitos, nem tão pouco que seja tomada
em conta a sua voz; não vivem em segurança e na dignidade por lhes faltar um trabalho
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
128
que lhes dê dinheiro para satisfazer, pelo menos, as necessidades básicas que lhes
permitam uma vida decente.
Vivendo num meio envolvente desfavorável, as pessoas atingidas pela pobreza
destruem, muitas vezes, pela necessidade de sobrevivência, o meio envolvente em que
vivem abatendo indiscriminadamente as árvores, extraindo a areia nas praias, deixando
as costas marítimas sem protecção e sem beleza, comprometendo deste modo a
instauração de um desenvolvimento durável. Na nossa sociedade, embora já muito
tenha sido feito para evitar a desigualdade entre os sexos, a desigualdade ainda existente
entre homens e mulheres na nossa sociedade é um elemento que se deve ter sempre
presente seja qual for a dimensão da pobreza encarada.
A progressão da pobreza tem gerado novos fenómenos preocupantes, tais como o
incremento de assimetrias regionais, dos distritos e das localidades, bem como o
aumento do fluxo migratório de outras localidades para a capital na miragem de ali
encontrar meios de sobrevivência. Tal situação tem acarretado consequências como as
dos meninos de rua, o aumento da criminalidade e do número de desempregados na
cidade capital e seus arredores, o que pode vir a comprometer o futuro do País.
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
A pobreza apresenta-se como um fenómeno multi-dimensional. O seu grau de
incidência é mais forte nas regiões rurais e suburbanas. As suas diferentes formas
económicas, tais como o salário e o rendimento baixos têm influência sobre a
produtividade. Ao nível individual, a fraca remuneração do trabalho tem influência na
fraca produtividade, determinada, entre outros, pelos factores ligados à saúde e/ou à
educação. O acesso à educação é igualmente influenciado pela situação monetária dos
agregados familiares.
O quadro macro-económico em que se processa o
desenvolvimento global e sectorial assim como as outras políticas públicas, o meio
envolvente institucional, político e cultural são também, ao nível mais global, os
determinantes a terem em conta.
A pobreza apresentando-se como um fenómeno multi-dimensional exige, portanto, para
a sua redução, um conjunto de acções simultâneas sobre o sistema global em que se
integram.
É neste quadro que foi elaborado o presente documento de Estratégia para a redução da
pobreza. Neste documento procedeu-se à análise da situação da pobreza em STP, nos
aspectos monetários, das condições de vida, pobreza política e pobreza social com vista
a adoptar-se uma estratégia adequada para a redução global da pobreza.
Reduzir a pobreza exige uma vontade política da parte de todos os actores: os
governantes, os partidos políticos, as igrejas, os trabalhadores, os empregadores, o
sindicato, a sociedade civil e os nossos parceiros externos.
É um processo político toda a estratégia de redução da pobreza. Isto implica um
conjunto de acções resolutas para estabelecer as relações entre o crescimento do produto
interno bruto e a sua melhor repartição através de boa fiscalidade e de prestação dos
serviços sociais básicos como as infra-estruturas, o saneamento do meio, a educação, a
saúde, de modo a retirar os pobres da situação de marginalização em que se encontram.
Implica também a instauração de parcerias estratégicas com as forças interessadas no
progresso social da nossa sociedade, dando-lhes meios para se fazerem ouvir, com base
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
129
em princípios democráticos de prestação de contas. Assim a sociedade civil pode
contribuir utilmente para a transformação social e política, devendo-se, para isso, o
Governo encontrar mecanismos para levar a cabo acções a favor do diálogo com todos
os parceiros de desenvolvimento à escala nacional para a participação dos interessados
no quadro de instituições democráticas. Assim, no quadro desta estratégia, o Governo
deverá continuar a apoiar e a associar a sociedade civil na fixação dos objectivos
prioritários de redução da pobreza.
Para se atacar a situação da pobreza no nosso país é necessário uma maior coerência de
políticas governamentais susceptíveis de influenciar o processo de desenvolvimento.
São necessários também: o alívio da dívida pública em relação aos parceiros bilaterais e
multilaterais; melhorar as trocas comerciais que as populações mais afectadas pela
pobreza fazem com os agentes económicos quer no interior do país, quer com os
agentes externos, actuando fora do país; o investimento e a tecnologia apropriados são
factores fundamentais para a redução da pobreza, na medida em que propiciam o
crescimento económico e fortalecem as infra-estruturas sociais para aliviar a condição
de vida de população pobre do País.
A maior parte das nossas populações vivem nos meios rurais e da agricultura. Por isso,
uma atenção especial deve ser dada a este sub-sector para que as populações possam
dali retirar o rendimento que lhes permita melhorar a sua condição de vida.
A
coerência da política deve englobar também os sectores tais como o ambiente, a
migração das populações, a busca de cuidados de saúde, a segurança e as infraestruturas socio-económicas. Assim as acções do Governo têm de ser encaminhadas no
sentido de reforçar a coerência das políticas ao serviço da redução da pobreza com as
possíveis ajudas que podem ser obtidas no seio das instâncias internacionais.
CAROS SEMINARISTAS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Nesta fase de elaboração da estratégia, é com viva alegria que notamos que os parceiros
bilaterais e multilaterais estão decididos em nos apoiar, de modo a fazer com que a
redução da pobreza seja uma prioridade essencial de cooperação com os países pobres
como o nosso, actuando no sentido de reforço das capacidades dos operadores
nacionais. Compete-nos promover um esforço nacional para melhor gerir os parcos
recursos do País e as ajudas externas que nos são proporcionadas para combater este
flagelo que é a pobreza e atingir as várias fases do objectivo do milénio de redução para
metade a percentagem da população que vive actualmente em situação de pobreza. A
promoção da coerência de políticas constituem outros tantos objectivos fundamentais a
serem gradualmente tidos em conta nos nossos esforços com vista a redução da pobreza.
Gostaria de salientar que a redução da pobreza em STP exige não somente a elaboração
mas também a capacidade de materialização de estratégias concertadas entre o Estado, a
Sociedade Civil e os parceiros de desenvolvimento, quer bilaterais, quer multilaterais,
de forma a implementar-se iniciativas criadoras, para, que numa perspectiva de maior
abertura ao exterior, o país possa dispor de maior capacidade de gerar riquezas e
assegurar a sua justa repartição entre o capital e o trabalho. A entrada provável do país
no ciclo de petróleo deve ser mais uma ocasião para aproveitar os recursos que dali
advierem para em primeiro lugar resolver os problemas gritantes da pobreza e garantir
que no futuro este flagelo não se abata sobre as gerações vindouras.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
130
Para terminar, gostaria de apresentar os meus mais cordiais agradecimentos à
Comunidade Internacional, pelo apoio que nos vêm dando nesta árdua luta pela redução
da pobreza, assim como testemunhar, mais uma vez, o meu empenhamento sem
reservas nesta grande missão que não é só de reduzir a pobreza como dissemos até aqui,
mas de acabar com ela no nosso solo pátrio.
Pois há aqui lugar e meios para a
felicidade de todos.
VIVA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E A BRAVURA DOS SANTOMENSES PARA
SE SAIREM DA SITUACÃO EM QUE SE ENCONTRAM!
MUITO OBRIGADO PELA VOSSA ATENCÃO.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
131
ANEXO N.º 8 – DISCURSO DE S. EXA. A MINISTRA DO PLANO E
FINANÇAS NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DO SEMINÁRIO NACIONAL
DE VALIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA
POBREZA
Sua Excelência o Senhor Presidente da República;
Senhora Primeira Ministra e Chefe do Governo;
Senhores Membros do Governo;
Senhores Deputados e Representantes dos Partidos Políticos;
Senhores Representantes do Corpo Diplomático;
Caros Doadores, Convidados e Participantes;
Senhores Membros do Comité de Elaboração da Estratégia de Luta Contra a
Pobreza e Secretariado Permanente;
Minhas Senhoras e meus Senhores;
Antes de iniciar a minha intervenção sobre a matéria que nos reúne aqui hoje, gostaria
de em nome do Comité de Elaboração da Estratégia que presido, agradecer a honrosa
presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República por ter aceite o nosso
convite para presidir este tão importante acto, que lança as bases para uma melhoria
rápida das condições de vida e do destino dos filhos de S.Tomé e Principe;
Igualmente , gostaria de agradecer a todos quantos responderam prontamente a este
convite, e em especial os nossos parceiros de desenvolvimento, que tiveram de
percorrer largas milhas para tomarem parte nesta cerimonia;
Como sabeis , o motivo deste acto tem a ver com a validação da nossa Estratégia
Nacional para a Redução da Pobreza em S.Tomé e Príncipe.
Este documento constitui uma iniciativa que surge como resposta à necessidade de
Redução da Pobreza que afecta largas camadas da População a nível mundial.
O nosso País não se exclui, deste processo , devido o nível de degradação dos
principais indicadores da condição de vida, tanto económico como social,
comprovado pelos resultados do estudo sobre o “ Perfil da Pobreza em S.Tomé e
Principe “ realizado em Novembro de 2000 a Fevereiro 2001, com apoio dos nossos
parceiros sociais .
O estudo que acabo de referir, demonstrou que a Pobreza em S.Tomé e Principe ,
afecta 53,8% da População total do País , sendo 55,7% atingindo as famílias dirigidas
por mulheres e 53,0% as dirigidas por homens;
No mesmo estudo concluiu-se ainda que o nível de rendimento vem evoluindo em
razão inversa do tamanho médio da família, isto é, os rendimentos tendem a
baixar a medida que aumenta o nº. de pessoas que compõem o agregado familiar.
A extrema pobreza atinge 15,1% da população Santomense.
No que concerne à pobreza das condições básicas de vida, isto é, o acesso à educação,
saúde, água potável, saneamento de meio e habitação, concluiu-se que 11,8% da
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
132
População nunca frequentaram uma escola, o grau de analfabetismo aumenta com o
grau da pobreza, atingindo a 12.9% dos pobres e 9,6% da população não pobre.
No que toca a saúde, o nível de degradação é também desencorajador: a população que
vive em situação de extrema pobreza não tem tido acesso aos cuidados primários da
saúde.
Apenas 19,6% da população tem acesso a agua canalizada, concluindo-se que a
situação a nível Nacional é bastante preocupante. Quanto ao saneamento do meio,
também a situação é catastrófica.
A baixa de produção e de produtividade vem influenciando negativamente o
indicador de rendimento, o que fez com que o PIB per capita passasse de USD
365,0 em 1994 para USD 295,0 em 1999.
Sua Excelência Senhor Presidente da Republica
Caros presentes; Minhas Senhoras e Meus Senhores
Todos os estudos realizados no país em diversos períodos, revelaram que todos os
indicadores determinantes da pobreza têm vindo a agravar-se em S.Tomé e
Principe.
Preocupado com esta situação, e em função dos resultados obtidos no domínio da
estabilização macro-económica, o País conseguiu atingir o ponto de decisão da
iniciativa (HIPC), Países Pobres Altamente Endividados, em Dezembro de 2000,
conseguindo libertar interinamente recursos para financiamento de alguns programas
prioritários no âmbito da Redução da Pobreza.
Daí que, ficou garantido que para a libertação de maior volume de recursos, S.Tomé
e Principe deveria atingir o Ponto de Conclusão em 2003, respeitando as seguintes
condições :
1º. Consolidação do processo de estabilização macro- económica;
2º. Elaboração de uma Estratégia Nacional de Redução da Pobreza;
O processo de elaboração da Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza,
iniciou com a assinatura de um documento provisório de Estratégia para a
Redução da Pobreza entre o Governo ,representado pelo Ministério do Plano e
Finanças e o FMI e BM em Abril de 2000.
Este documento serviu de metodologia que nos orientou em todo o processo de
elaboração da nossa Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza, que hoje
apresentamos a esta augusta assembleia para validação.
A Estratégia para a Redução da Pobreza foi institucionalizada através do despacho n.º
4/2001 de 29 de Junho, do então Primeiro Ministro e Chefe do Governo, através do qual
se definiu a estrutura organizativa para a elaboração da presente estratégia, sustentada
numa filosofia participativa.
A estrutura organizativa para elaboração da estratégia assentou-se:
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
133
Numa comissão de orientação e supervisão, integrada pelo Primeiro Ministro, os
Ministros do Plano e finanças, da educação, dos Negócios Estrangeiros, Saúde, da
Economia, das Infra-estruturas.
Num comité de concertação Estado – sociedade civil - sector privado, que tinha
a função de acompanhar o processo de elaboração da ENRP e emitir opiniões sobre os
documentos preparatórios, preparados no quadro da sua elaboração . Esse comité era
presidido pelo Ministro do Plano de Finanças.
Num comité de concertação Estado - parceiros de desenvolvimento, presidido
por ministro dos negócios estrangeiros- com a missão principal de mobilizar os recursos
necessários para o financiamento de implementação da enrp, garantir a harmonização e
a complementaridade das intervenções dos parceiros de desenvolvimento;
Num comité de elaboração da ENRP, presidido pelo ministro do plano e finançasque tinham a missão de coordenar e avaliar sistematicamente os trabalhos realizados,
através de pareceres e relatórios trimestrais. Esse comité era constituído por elementos
indigitados por diversos organismos da administração central do Estado, como o
Gabinete do Primeiro Ministro, Ministério da Saúde; Ministério da Educação,
Ministério da Economia, e Ministério do Plano e Finanças.
O secretariado permanente composto por 3 membros tem como missão apoiar o
comité de elaboração em todas as actividades ligadas à elaboração da ENRP.
De acordo com os objectivos inicialmente previstos, para a elaboração da estratégia
foram criados 6 grupos temáticos, onde se definiu os seguintes temas:
1. Potencial de Crescimento, Enquadramento Macro-económico e Ambiente/ com
coordenador Dr. Manuel Filipe Moniz; e consultor Drº. Leonel Mário d’Alva;
2. Oportunidade de Rendimentos para os Pobres/ coordenador eng. Carlos Pires
dos Santos; consultor eng. Calixto Will;
3. Educação, Alfabetização e Formação/ coordenadora Dr.ª Fernanda Pontífice;
consultor Dr.Guilherme Octaviano;
4. Saúde, Nutrição e População/coordenador Dr. Eduardo Carmo f. Matos; consultor
Dr. José Manuel Carvalho;
Descentralização,
Participação,
Comunicação
e
5. Governação,
Informação/coordenador Dr. Armindo Vaz d’Almeida; consultor Dr. Frederico
Gustavo dos Santos;
6. Ánalise e Seguimento da Pobreza/consultor engº Diogenes Pires dos Santos;
Os grandes eixos da estratégia são:
-
crescimento acelerado e redistribuitivo,
-
criação de oportunidades de aumento e diversificação de rendimentos,
-
desenvolvimento de recursos humanos e acesso aos serviços sociais de base,
- reforma das instituições públicas, reforço das capacidades e promoção de uma
política de boa governação;
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
-
134
mecanismo de seguimento, avaliação e actualização da estratégica.
Sua Excelência Senhor Presidente da República;
Caros presentes; Minhas Senhoras e Meus Senhores
A nossa estratégia enquadra-se numa visão de crescimento durável e sustentado, com
vista a redução da pobreza no horizonte 2015, em que os objectivos globais de médio e
longo prazos são as de atingir uma taxa de crescimento do PIB de 5% em 2003, e
superior após esta data, permitindo assim a redução dos níveis da pobreza para a
metade até 2010 e até 2015 projecta-se esta redução para 1/3.
O período até 2015 está em consonância com o período previsto no Objectivo de
Desenvolvimento do Milénio como foi aconselhado a todos os países que lutam para o
mesmo fim.
Portanto, os objectivos da Redução da Pobreza em S. Tomé e Principe, coincidem com
os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.
A implementação correcta desta estratégia irá permitir que até 2015, sob a filosofia de
boa governação, a população possa ter acesso aos serviços sociais básicos, melhorar a
qualidade da educação e saúde , reduzir as diferenças sociais entre os distritos e entre
estes e a região autónoma do príncipe, bem como entre a população urbana e rural,
garantindo assim uma melhoria na qualidade de vida das populações;
Alguns constrangimentos podem pôr em causa a implementação com sucesso das
acções dessa estratégia. Um dos principais constrangimentos têm a ver com o peso da
dívida externa. As informações disponíveis mais recentes sobre a analise de
sustentabilidade da dívida externa, realizado em S.Tomé em Outubro de 2000; o Stock
da Dívida era de USD 294 milhões, o rácio do Valor Presente da Dívida em relação a
Exportação se situava em 851% (150%), e Valor Presente da Dívida em relação as
receitas correntes se situava em 1.253% (250%).
Actualmente as nossas receitas próprias, situam-se em 22% do PIB. Sem querer referir a
recursos outros provenientes da cooperação internacional, o serviço da dívida
representa aproximadamente 54% das receitas correntes. Isso significa que um dos
maiores constrangimentos para a implementação da estratégia é o financiamento. Por
isso a iniciativa HIPC continua sendo a nossa maior esperança para resolver a crise da
dívida, apesar da lentidão do processo até a meta final. Temos a necessidade de
assegurar que através da iniciativa HIPC iremos libertar os recursos necessários para o
financiamento das acções previstas na estratégia.
Sua Excelência Senhor Presidente da Republica
Caros presentes
Minhas Senhoras e Meus Senhores
O documento que ora apresentamos, baseia-se numa filosofia participativa, envolvendo
para além dos agentes da Administração Central do Estado, a Civil organizada, os
doadores, sector privado, as Associações e as ONGs. Por isso deve ser considerado
como um documento orientador na definição das políticas públicas no âmbito sócioeconómico com vista ao crescimento durável sustentado cujo objectivo é a da
Redução da Pobreza e a melhoria das condições de vida das populações Santomenses.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
135
Em cada etapa da elaboração do documento da Estratégia foi-se solicitando pareceres
dos Órgãos de Soberania ,dos responsáveis da administração pública, das Autarquias,
dos partidos políticos, dos sindicatos e da sociedade civil em geral e dos parceiros
bilaterais . A medida que esses órgãos iam emitindo os seus respectivos pareceres, os
mesmos eram utilizados para enriquecimento do documento até que atingimos essa fase
de validação. Ao todo foram produzidos quatro/ versões de documento, e esta versão
que hoje apresentamos é fruto de várias contribuições, de acordo com a metodologia
inicialmente prevista.
Quanto aos pormenores dos trabalhos, o grupo técnico irá apresentar os detalhes pelo
que, convidamos todos os presentes a colocar questões que podem contribuir ainda para
melhorar e enriquecer o nosso documento que a partir dessa validação, seguida de
aprovação do Venerando Conselho de Ministros, passará a ser um documento nacional.
A todos os consultores e coordenadores gostaria de reconhecer o vosso desempenho e
também felicitar e agradecer todos quantos contribuíram de uma forma ou de outra para
o enriquecimento deste documento. Uma nota positiva a esse trabalho é de se referir
que o mesmo foi elaborado com o empenhamento de quadros nacionais.
Antes de passar a palavra a Sua excelência o Presidente da República para proceder a
abertura do Seminário, queria deixar aqui expresso, que para além de validação, esta
cerimónia é também uma cerimónia de campanha;
Campanha para passar a mensagem necessária sob o nível da pobreza da nossa
população, focalizando a atenção das acções públicas sobre o sistema de redução da
pobreza e do desenvolvimento humano.
Campanha para passar a mensagem aos nossos parceiros de desenvolvimento, no
sentido de nos apoiar sobre a anulação urgente da dívida, baseando na prova dos
resultados de esforços da implementação de políticas de estabilização macroeconómica;
Campanha para alertar todos aqueles que dirigem o destino do país que os recursos
disponíveis devem ser afectados prioritariamente aos sectores com impacto imediato na
redução da pobreza;
Campanha sobre a maior mobilização dos recursos nacionais com vista a garantir as
prioridades orçamentais pertinentes a redução da pobreza, reforço dos direitos
humanos; da democracia, e boa governação conforme a declaração do milénio;
Campanha pela não interrupção da implementação da estratégia até 2015, de forma a
contribuir para a transformação do debate político e intelectual ao nível nacional e
global; para colocar os objectivos do desenvolvimento acima das prioridades pessoais
ou de grupos; para priorizar os projectos com evidentes efeitos na promoção do
crescimento económico e com vista à redução da pobreza;
Campanha para uma maior alocação de despesas no domínio da educação e saúde, tendo
em conta as suas vantagens;
Campanha de alerta sobre os direitos à igualdade entre os sexos;
Com estes alertas gostaria de convidar Sua Excelência, o senhor Presidente da
República para proceder a abertura da cerimónia.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
136
Muito Obrigada
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
137
ANEXO N.º 9 - DISCURSO DE S. E. A PRIMEIRA–MINISTRA E CHEFE DO
GOVERNO NA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO
NACIONAL DE VALIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE REDUÇÃO
DA POBREZA
Senhores Membros do Governo
SENHORES EMBAIXADORES E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS
INTERNACIONAIS ACREDITADOS EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE
Excelências
Minhas Senhoras
MEUS SENHORES
Tenho a honra e o grato prazer de presidir a sessão de encerramento de um dos mais
importantes eventos que realiza o Governo na recta final do ano de 2002, que é o
Seminário Nacional sobre a Validação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza,
enquanto um dos eixos fundamentais do programa deste Governo.
Este seminário realiza-se num momento particularmente importante do processo de
consolidação da nossa democracia, onde as forças que intervêm na cena política
nacional, têm sabido dar provas de elevada maturidade e sentido de Estado, na busca de
alargados consensos, indispensáveis à garantia da estabilidade político-institucional, e
por conseguinte, da estabilidade governativa, enquanto factores determinantes e
propiciadores de um ambiente favorável ao desenvolvimento do País.
Regozijamo-nos profundamente por esse facto, na medida em que estamos convencidas,
de que só o aprofundamento das mais variadas formas de convivência pacífica,
constituirá a melhor garantia para o cumprimento de uma das mais importantes
estratégias em que todos nos envolvemos, com o fito exclusivo de tudo fazer, com vista
à redução da pobreza em S. Tomé e Príncipe, cujo seminário de validação teve hoje o
seu corolário de afirmação, devendo ocupar doravante o seu papel de intervenção
permanente na nossa sociedade.
Minhas senhoras e Meus senhores
Que me seja pois, permitida em abono da verdade, associar-me ao que tem sido a
constatação de muitos dos nossos concidadãos, de que S. Tomé e Príncipe não é pobre,
mas estamos é pobres, por razões de natureza conjuntural, que têm a ver com deficientes
processos de gestão dos nossos recursos, levados a cabo ao longo dos anos e à
inadequação das opções de política com que vimos fazendo e infelizmente com elas
convivendo.
Apesar dos esforços consentidos ao longo da última década, visando em última
instância a estabilização da nossa economia, vimos paulatinamente serem agravadas as
condições de vida dos nossos cidadãos, mergulhando hoje mais de 53% destes numa
situação de pobreza efectiva.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
A Estratégia Nacional de Redução da Pobreza que hoje foi apresentada, ao representar
mais do que um compromisso face às condições dos nossos parceiros no quadro de
alívio da dívida, é sobretudo o reconhecimento da necessidade do esforço conjugado ao
nível dos diversos sectores e subsectores, tendo em vista ultrapassar os
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
138
constrangimentos que determinam os níveis de pobreza com que se confronta S. Tomé e
Príncipe.
Ela é assim desde logo a nossa estratégia.
Se para a sua elaboração procedeu-se a um amplo processo de consultas e auscultação a
vários níveis, envolvendo quadros técnicos nacionais, o sector privado, a sociedade civil
e os parceiros de desenvolvimento de S. Tomé e Príncipe, torna-se imperioso também
para a sua implementação a participação tanto directa como indirecta de todos, cuja
contribuição determinará sem dúvidas o alcance das metas estabelecidas no
cumprimento dos objectivos globais fixados.
Além disso, a compatibilização desses objectivos globais com os grandes objectivos do
milénio, conforme os estabelecidos pelos Chefes de Estado e Governos do Mundo
inteiro na Cimeira de Nova York, organizada pelas Nações Unidas em Setembro último,
situa os nossos esforços de redução da pobreza ao nível da contribuição para a redução
do fenómeno da pobreza ao nível Mundial.
É nesse sentido, que, no quadro da visão estratégica assumida, foram projectadas acções
nos domínios da educação e da saúde, para que se possa de facto proporcionar
resultados positivos e substânciais, como contributo fundamental para o
desenvolvimento dos recursos humanos no nosso País.
Excelências
Sendo que há uma forte incidência da pobreza no meio rural, e uma tendência crescente
do êxodo rural, os apoios previstos para o desenvolvimento das micro e pequenas
empresas poderão contribuir para a fixação das populações.
Essas medidas, aliadas à criação de infra-estruturas e ao desenvolvimento de serviços
sociais de base mais próximos da população, favorecerão sem dúvida a criação de pólos
de desenvolvimento no meio rural.
Apesar de se reconhecer a importância dos sectores produtivos na garantia do aumento
da produção e do rendimento necessário, cuja justa redistribuição possibilitará a
melhoria das condições de vida dos pobres, não podemos deixar de sublinhar a urgência
na adopção de uma política de boa governação, como um dos requisitos para que as
acções estratégicas consideradas, possam ser desenvolvidas numa perspectiva de
continuidade, dando lugar a evolução sem perturbações dos resultados preconizados.
Nessa perspectiva, consideramos como sendo de prioridade absoluta, a implementação
das acções circunscritas ao eixo estratégico, relativas à “reforma das instituições
públicas, reforço das capacidades e promoção de uma política de boa governação”.
Estamos convencidas de que uma melhor adaptação das nossas instituições à realidade
geográfica, demográfica, económica, social e cultural do nosso País, permitirá um
funcionamento mais adequado das nossas instituições democráticas, e
consequentemente, favorecerá a gestão mais transparente e eficiente dos recursos em
benefício das populações mais pobres.
Felicitamo-nos, pelo facto dessa vertente da estratégia ter sido eleita como prioridade
das prioridades. Por outro lado, não podemos deixar de reconhecer que a
institucionalização de uma estrutura de atendimento e de acolhimento das preocupações
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
139
das organizações não governamentais, poderá vir a contribuir para facilitar a troca de
informações pertinentes sobre as aspirações e expectativas das comunidades, sobre as
medidas de políticas que possam ter impacto real na sua vida.
Ocorre-nos ainda registar e com satisfação que a estratégia ora validada tenha
considerado a análise da actual situação das Forças Armadas nacionais. Os imperativos
de garantia da soberania nacional, da defesa da integridade territorial, e da urgente
necessidade de controlo e fiscalização das nossas águas, face à vulnerabilidade do
tráfego ilegal e à exploração não autorizada dos recursos marinhos e outros, legitimam
uma tomada de posição que se supõe coerente com os objectivos de exploração racional
dos recursos.
Nesse sentido, saudamos o facto de estar contemplada a realização a curto prazo de um
seminário virado especificamente para questões relativas à participação das forças
armadas nos esforços nacionais de redução da pobreza.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Gostávamos de sublinhar a oportunidade de criação de mecanismos de seguimento e
avaliação da estratégia.
Mais do que seguimento e avaliação, urge que a estrutura a ser criada assuma a
orientação do processo de execução, respondendo tanto pelo desenrolar das acções,
como das eventuais correcções que resultarão das adaptações a serem feitas em função
das novas realidades.
Sendo muitos os constrangimentos com que amiúde nos confrontamos na busca de
soluções que concorram para o bem-estar do nosso povo, são particularmente os de
natureza económica e financeira, que mais têm limitado as possibilidades de
cumprimento de tudo quanto são planos, programas e projectos nos limites dos prazos
estabelecidos.
Neste sentido, a Estratégia hoje tornada pública, contempla apenas as acções de
realização possível, tendo em conta os recursos susceptíveis de serem mobilizados para
o efeito, e tendo também em linha de conta a nossa real capacidade de sua absorção nos
prazos indicados.
Finalmente uma palavra de felicitação e agradecimento muito especiais, vai dirigida ao
Secretariado Permanente de Coordenação que ao longo de mais de um ano, trabalhou
com competência zelo e dedicação na elaboração da estratégia que ora validamos,
mesmo num contexto de situações adversas.
Aos técnicos dos vários sectores que participaram nos grupos temáticos, aos
representantes do sector privado e da sociedade civil organizada pelo valioso contributo
dado, cujo parecer, comentários e sugestões permitiram enriquecer as várias versões
elaboradas ao longo do processo.
Aos nossos parceiros de desenvolvimento pelo apoio material e financeiro prestados o
que contribui para a conclusão com êxito deste importantíssimo documento.
O Governo, ciente da amplitude da situação da pobreza no País, e face aos
compromissos que assumiu junto dos nossos parceiros, está pronto e disponível para o
cumprimento de uma longa, complexa, mas eficaz jornada, rumo à redução da pobreza
em S. Tomé e Príncipe.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
140
Por isso aproveito o ensejo para lançar um vibrante apelo, a todas as forças vivas da
Nação para que dêem o seu contributo na implementação da Estratégia Nacional da
Redução da Pobreza em S. Tomé e Príncipe.
Que esta estratégia se converta num dos pontos de inspiração permanente da nossa
actuação quotidiana, são os votos mais sinceros que professo.
Declaro pois, encerrado os trabalhos do Seminário Nacional sobre Validação da
Estratégia Nacional de Redução da Pobreza.
A todos, Muito obrigada.
ESTRATÉGIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA POBREZA
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA
141
DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE
MINISTÉRIO DO PLANO FINANÇAS
GABINETE DO MINISTRO
(Unidade - Disciplina – Trabalho)
ANEXO N.º 10 - PROJECTO DE DECRETO7 Nº________/2002
Considerando que a pobreza é um flagelo que atinge uma longa franja da população
santomense, comprometendo sobremaneira a estabilidade social e os equilíbrios
necessários a execução das políticas de desenvolvimento preconizadas pelo Governo;
Considerando que o Governo definiu a luta contra a pobreza como um dos pilares
fundamentais do seu programa;
Considerando que para uma maior eficiência e eficácia das múltiplas acções necessárias
a luta contra a pobreza, o Governo decidiu elaborar um Documento de Estratégia de
Redução da Pobreza que foi publicamente validado;
Mas, tornando-se necessário a adopção formal deste documento e conferir - lhe força
obrigatória, enquanto documento reitor de todas as acções e instituições que participam
no processo de luta pela redução da pobreza;
Nestes Termos;
No uso das competências que lhe são conferidas pela alínea C/ do Artigo 99º da
Constituição Política, o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe
decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo I
É aprovado o Documento de Estratégia de Redução da Pobreza em São Tomé e
Príncipe, que faz parte integrante do presente Decreto.
Artigo II
O Documento de Estratégia da Pobreza é de cumprimento obrigatório para todas as
instituições e entidades envolvidas nas acções de luta pela redução da pobreza.
Artigo III
O presente Decreto entra imediatamente em vigor.
7
Este projecto de decreto foi submetido e aprovado pelo Venerando Conselho de Ministros na sua reunião ordinária de Quinta-feira,
19 de Dezembro de 2002, superiormente presidida por Sua Excelência o Presidente da República.