ANÁLISE DA POBREZA NA BAHIA SOB OS ENFOQUES UNIDIMENSIONAL E
MULTIDIMENSIONAL
Kamile Ferreira Araújo 1
Karen de Oliveira Campos 2
RESUMO
O artigo proposto analisa a pobreza na Bahia com base em abordagens teóricas que não levem
em consideração apenas a insuficiência de renda, preconizada pelo enfoque unidimensional,
mas o aspecto multidimensional, identificando e mostrando a necessidade de introdução de
outras variáveis, além da renda, para a mitigação desse fenômeno. A Bahia, dentro do
contexto do estudo da pobreza, é o estado brasileiro apontado com a maior concentração de
pessoas em extrema pobreza. Sendo conceituada de forma comum como o não atendimento
das necessidades básicas de um indivíduo, procura-se neste trabalho demonstrar que a pobreza
é considerada um fenômeno complexo, podendo sua incidência ser motivada por diferentes
causas. Para tanto, foi feita uma investigação em bibliografias referentes à temática,
relacionando-a com os dados obtidos por meio da análise de indicadores e índices construídos
com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD),
publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), culminando em uma
síntese sobre a realidade da pobreza baiana. A análise dos dados, por fim, demonstra que um
grande contingente populacional baiano ainda sofria de severas privações nos anos de 2007 e
2008, sendo parte significativa considerada, pela ótica multidimensional, como pobre.
PALAVRAS-CHAVE: Pobreza. Unidimensional. Multidimensional. Bahia
1. INTRODUÇÃO
O estudo da pobreza sempre esteve associado à insuficiência de renda como critério de
reconhecimento da incidência dessa condição entre a população. Este fenômeno é identificado
como complexo por estar associada a diversas causas, como baixa escolaridade, desigualdade
dos rendimentos, desemprego. Porém, ao longo dos anos, a pobreza passou a ser caracterizada
como uma síndrome de carências diversas, cujo entendimento não pode ser baseado apenas na
insuficiência de renda.
1
Discente do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e bolsista do
Programa de Educação Tutorial em Economia. Email: [email protected]
2
Discente do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e bolsita do
Programa de Educação Tutorial em Economia. Email: [email protected]
A abordagem unidimensional, que utiliza apenas a renda como forma de mensurar a
proporção dos indivíduos que se situam sob a condição de pobreza, sempre predominou entre
os trabalhos que abordam tal temática. A renda dentro dessa perspectiva era considerada
como prozy de bem-estar do indivíduo, estando relacionada apenas a satisfação das
necessidades alimentares. A partir da década de 1960, essa abordagem passou a ser
questionada dando surgimento à abordagem multidimensional, que engloba além da renda,
outros aspectos como as necessidades básicas e as capacitações do indivíduo necessárias para
a operacionalização adequada do mesmo em sociedade. Com o surgimento da abordagem
multidimensional passou a ser enfatizado o desenvolvimento econômico, refutando que
apenas o crescimento econômico poderia combater a pobreza e proporcionar melhoria de vida
ao indivíduo.
A Bahia é um estado que se caracteriza por um grande contingente de indivíduos
vivendo em condições de pobreza e indigência. O perfil da pobreza nessa área sempre esteve
relacionado com a insuficiência de renda, utilizando as linhas de pobreza e de indigência para
delimitar a população que vive com renda inferior a renda estabelecida pelas linhas e para o
estabelecimento de políticas públicas adequadas para a sua erradicação. A utilização do
método unidimensional superestima a incidência do problema e negligencia as reais privações
sofridas por um grande contingente populacional desse estado.
O emprego do método multidimensional para o estudo da pobreza nesse estado é
recente, não contendo muitos trabalhos desenvolvidos sob esta ótica. Dessa forma, o presente
trabalho tem como objetivo fazer uma análise das carências multivariadas sofridas pela
população baiana durante os períodos de 2007 e 2008. Para tanto, o texto está organizado
como segue: A seção 2 descreve as bases conceituais que sustentam a investigação sobre a
pobreza. É apresentada a abordagem unidimensional da pobreza (subseção 2.1), a transição da
abordagem unidimensional para a abordagem multidimensional da pobreza (subseção 2.2) e a
descrição do enfoque multidimensional da pobreza (subseção 2.3), apresentando as
abordagens das necessidades básicas e das capacitações (subseções 2.3.1 e 2.3.2
respectivamente), abordagens que se destacam sob essa perspectiva. A seção 3 traz o contexto
da pobreza na Bahia e sua evolução ao longo dos anos (subseção 3.1). Na seção 4 é
apresentada a análise da pobreza na Bahia sob o enfoque multidimensional. Por fim, a seção 5
apresenta as considerações finais.
2. BASES CONCEITUAIS DA POBREZA
A Pobreza é considerada um fenômeno complexo podendo ser conceituado de forma
comum como sendo o não atendimento das necessidades de forma adequada. Trata-se de um
evento facilmente identificado em qualquer período da história. Entretanto, foi na década de
1970, em consequência dos debates constantes sobre o crescimento e desenvolvimento
econômico, que o estudo da pobreza obteve mais e mais destaque, tornando-se uma área de
pesquisa mais específica.
Diante disso, com relação à análise da pobreza, tornou-se necessário especificar quais
são as necessidades do indivíduo e quais medidas podem ser as mais adequadas para que estas
sejam atendidas, o que vai depender do padrão de vida e da forma como as diferentes
necessidades são
atendidas em determinado
contexto
socioeconômico.
Diferentes
características entre os países exigem que o conceito se pobreza leve em consideração suas
peculiaridades e realidade social (ROCHA, 2003).
A constatação de que existem diferenças com relação à caracterização da pobreza na
contextualização de diferentes países evidencia a importância para a formulação e aplicação
de políticas antipobreza em cada contexto socioeconômico. Com a percepção de que existem
divergências socioeconômicas entre os países, surge, então, a conceituação da pobreza
relativa e pobreza absoluta.
A discussão a respeito da pobreza teve início nos países desenvolvidos e foi um alerta
social no contexto do pós-guerra. A pobreza em países ricos levantou a questão da pobreza
relativa, a partir da qual se considera a sociedade que o indivíduo faz parte frente ao
estabelecimento das necessidades a serem atendidas.
Implica delimitar um conjunto de
indivíduos “relativamente pobres” em sociedades onde o mínimo vital já é garantido a todos.
Travada essa discussão, os diferentes níveis de pobreza entre os países tornou-se uma
discussão central, em se referindo à pobreza relativa, bem como à absoluta que, por sua vez,
leva em conta os requerimentos considerados essenciais para a sobrevivência do indivíduo,
partindo da análise em que o indivíduo não possui o mínimo vital para a sua sobrevivência
(ROCHA, 2003).
Provavelmente, as noções de pobreza relativa e pobreza absoluta podem ter sido
postas de lado pelo fato da análise da pobreza ter sido caracterizada a partir da dinâmica de
países ricos, levando em consideração a pobreza apenas por insuficiência de renda.
2.1 O Aspecto Unidimensional da Pobreza
Uma das abordagens mais utilizadas na análise da pobreza se baseia na perspectiva
monetária. Rocha (2003) considera que esta abordagem estabelece um valor monetário
associado ao custo para o atendimento das necessidades médias de uma pessoa de um
determinado contexto socioeconômico. Quando esse valor mínimo está associado ao conjunto
mais vasto de necessidades básicas, tem-se de linha de pobreza; em se tratando de
necessidades nutricionais, de caráter alimentar, identifica-se a linha de indigência. Esses
parâmetros subdividem a população de acordo com a sua renda.
Nas economias modernas e monetizadas, onde a parcela ponderável das
necessidades das pessoas é atendida através de trocas mercantis, é natural que a
noção de atendimento às necessidades seja operacionalizada de forma indireta, via
renda. Trata-se de estabelecer um valor monetário associado ao custo do
atendimento das necessidades médias de uma pessoa de uma determinada população
(ROCHA, 2003, p. 12).
Portanto, nessa abordagem, a pobreza é compreendida como insuficiência de renda, o
que limita o consumo, impossibilitando o indivíduo de ter as suas necessidades, ligadas à sua
sobrevivência física, atendidas, ou seja, ela impede que o indivíduo alcance um nível mínimo
de bem-estar.
Através da utilização da renda como medida de pobreza auferiu-se dessa constatação
de que são considerados pobres
Aqueles com renda se situando abaixo do valor estabelecido como linhas de
pobreza, incapazes, portanto, de atender ao conjunto de necessidades consideradas
mínimas naquela sociedade. Indigentes, um subconjunto dos pobres são aqueles cuja
renda é inferior à necessária para atender apenas às necessidades nutricionais
(ROCHA, 2003, p.13).
Como a ótica unidimensional se limita à consideração da renda, a partir dela, as
políticas de combate a pobreza se voltam apenas para o aspecto econômico, deixando em
segundo plano as questões de cunho social que também são consideradas essenciais para a
sobrevivência digna do ser humano. O crescimento econômico reflete o principal objetivo das
políticas públicas. Porém, não deve ser confundido com desenvolvimento, o qual é capaz de
prover melhorias econômicas e sociais. Assim, não se deve tentar solucionar apenas o
crescimento econômico como ponto principal para a erradicação da pobreza.
O enfoque exclusivista monetário da pobreza limita as ações voltadas à redução da
pobreza às políticas de transferência de renda e elevação do PIB per capita. Não se
trata de dizer que essas são políticas não devam ser realizadas, mas de compreender
que, embora necessárias, elas não são suficientes (LACERDA, 2009, p.44).
A necessidade de mensuração da pobreza fez com que levasse em conta apenas o
caráter monetário, sendo preteridos os aspectos sociais que esse fenômeno pode assumir. As
mudanças socioeconômicas ocorridas ao longo do século XX e suas consequências sobre a
população são um dos motivos para questionar as bases da abordagem monetária. A
heterogeneidade entre os indivíduos também deve ser analisada, pois vários podem ser os
motivos para que determinado nível de renda provoque ou gere determinada satisfação em
uma pessoa. Por ignorar os outros fatores relevantes, é levantado então o questionamento da
aplicabilidade da abordagem monetária como proxy de bem-estar.
Com essas considerações foi possível refutar a ideia de que apenas a renda seria a
medida aplicável ao combate da pobreza, surgindo à necessidade de colocar em foco outros
fatores, que não apenas a renda, para a caracterização do fenômeno, culminando no
surgimento da abordagem multidimensional, o que mostra que utilizar o critério da renda
como uma forma de mensurar a pobreza pode ser uma superestimação da amplitude do
problema.
2.2 Da Abordagem Unidimensional a Abordagem Multidimensional
Durante o período do século XX, a abordagem monetária exerceu grande influência
para a mensuração da pobreza em decorrência da necessidade de quantificar esse fenômeno,
transformando as necessidades em valores monetários e a classificação dos pobres e não
pobres por meio do critério da renda.
Essa simplificação da análise [da pobreza] permitiu o desenvolvimento de medidas
quantitativas da pobreza, numa tentativa de mensurá-la e estabelecer estratégias que
permitissem a formulação de políticas. No entanto, ainda que se reconheça que a
simplificação do objeto de estudo se constitua em característica da fase inicial do
desenvolvimento científico de qualquer tema, tal fato, na análise da pobreza,
impregnou-se de questões ideológicas que tentaram – e tentam – evitar a expansão
do conceito de pobreza em direção à perspectiva multidimensional (LACERDA,
2009, p.37).
A partir da década de 1970, a abordagem unidimensional passou a ser questionada,
fazendo com que muitos autores procurassem outras formas de mensurar tal fenômeno.
Assim, a abordagem multidimensional passou a ganhar espaço, tendo destaque duas
abordagens: a abordagem das necessidades básicas e a abordagem das capacitações.
O surgimento da abordagem multidimensional trata de refutar que apenas o
crescimento econômico é necessário para que a pobreza seja combatida e para a garantia de
bem-estar da sociedade. O objetivo deve ser o desenvolvimento de uma sociedade, agregando
aspectos não só econômicos.
O uso de mais de uma dimensão na análise da pobreza pode ser justificado, porque
mesmo o melhor indicador fundamentado na renda, na prática, pode ser considerado
incompleto e conduzir a uma imprecisão na estimativa da pobreza (DIAZ, 2003
apud LACERDA, 2011, p.514).
A transição da abordagem unidimensional para a abordagem multidimensional marca
a evolução do estudo da pobreza, pois tal abordagem não leva em consideração apenas a
insuficiência de renda como causa de tal condição. Seu foco vai mais além, direcionando para
um campo de análise mais amplo, englobando fatores como os aspectos sociais e as
capacidades individuais. Nesse sentido, essa ótica pode ser considerada um avanço para o
pensamento científico da pobreza, uma vez que permite essa ampliação acerca do tema, sendo
positivo quanto à realização de planejamento, execução de políticas mais abrangentes e que
tenham sucesso.
2.3 Abordagem Multidimensional da Pobreza
A abordagem multidimensional da pobreza passou a ser adotada a partir da década de
1970 como contra-argumento à abordagem unidimensional da pobreza. A análise da pobreza
sob a ótica multidimensional considera que esse fenômeno se manifesta em dimensões
políticas, sociais e econômicas.
A constatação de que a pobreza em países subdesenvolvidos não poderia ser analisada
somente pelo critério da renda, em face às modificações socioeconômicas ocorridas,
demonstrou a necessidade de uma abordagem mais ampla, incluindo para tanto, em um
primeiro momento, os aspectos nutricionais. Ao decorrer do tempo, a análise multifacetada
ganhou novos aspectos, como a abordagem das capacitações, cuja análise traz que a renda não
é o fato primordial, mas sim um meio para se alcançar o desenvolvimento. Dessa forma, a
abordagem multidimensional da pobreza
[...] Trata-se de refutar o argumento de que o crescimento econômico é a condição
suficiente para reduzir e/ou evitar a pobreza, garantindo a maximização do nível de
bem-estar da sociedade. As experiências vividas pelos países classificados como
subdesenvolvidos ou em desenvolvimento durante o século XX ressaltaram as
limitações conceituais impostas pela visão de desenvolvimento como crescimento
econômico e progresso técnico (LACERDA, 2009, p.37).
Em se tratando do enfoque multidimensional, duas abordagens se destacam para o
estudo da pobreza: a abordagem das necessidades básicas (basic needs) e a abordagem das
capacitações. Esses enfoques permitem uma visão mais humana do indivíduo, não
considerando apenas o aspecto econômico dominante nos estudos da pobreza, que permite
que apenas o crescimento econômico seja considerado causa primeira para evitar ou reduzir a
pobreza.
Com o surgimento do enfoque multidimensional se constata a evolução do modo de
estudar a pobreza, introduzindo o desenvolvimento socioeconômico como uma forma de
minimizar os seus efeitos, não se confinando apenas às questões monetárias.
2.3.1 Abordagem das basic needs (necessidades básicas)
A abordagem das necessidades básicas foi um dos primeiros argumentos em
contraposição ao enfoque da renda como critério para a caracterização da pobreza. O principal
objetivo dessa análise é a satisfação das necessidades básicas.
As necessidades básicas são aquelas ligadas à sobrevivência física do indivíduo. De
acordo com Rocha (2003) adotar a abordagem das necessidades básicas significa ir além do
enfoque que analisa a pobreza como insuficiência de renda, relacionadas à alimentação, para
incorporar uma gama mais ampla de necessidades humanas, tais como educação, saneamento,
habitação etc. Essas necessidades são estabelecidas de acordo com as peculiaridades de cada
sociedade.
Existem três fatores para que à abordagem das necessidades básicas se contraponha à
análise adotada pela a abordagem unidimensional: o fator da primeira abandonar o critério
renda como um indicador capaz de mensurar adequadamente a pobreza; por estabelecer
resultados para toda a sociedade e não apenas a uma subpopulação pobre; e o fato dessa
abordagem dar ênfase ao caráter multidimensional da pobreza e ao reconhecimento da relação
deste fenômeno com outras diversas carências (ROCHA, 2003).
Essa abordagem, portanto, pode ser classificada como a não satisfação das
necessidades básicas, calcada para a qualificação do que a quantificação da pobreza.
A limitação da abordagem monetária demonstra quão importante representa a
introdução da ótica das necessidades básicas como método de estudo da pobreza por
considerar aspectos sociais como educação, saúde, nutrição, saneamento, moradia, acesso à
água tratada, etc., dando um caráter multidimensional ao estudo desse fenômeno.
2.3.2 Abordagem das capacitações
Nessa abordagem, também de caráter multidimensional, além da renda e das variáveis
que compõe a abordagem das necessidades básicas, é necessário acrescentar a questão da
liberdade que o indivíduo possui e usufrui. Focaliza a liberdade dos indivíduos como forma
de avaliar as condições de que dispõe. Amartya Sen, pioneiro na introdução dessa abordagem
como umas das formas de análise da pobreza, define liberdade como sendo as oportunidades e
os direitos de um indivíduo (SEN, 2008). Segundo o autor, a renda seria um mecanismo de
ampliação da liberdade. Dentre as liberdades que podem ser destacadas estão à liberdade
política, as facilidades econômicas, as oportunidades sociais, as garantias de segurança
protetora. A desigualdade entre os indivíduos é vista em termos de liberdade.
Esta ótica é analisada em termos de funcionamentos (functionings) e capacitações.
Quanto às definições desses termos, Sen (2008, p.79) sublinha:
Os funcionamentos compreendem estados e ações [...]. Podem variar desde coisas
elementares como estar nutrido adequadamente, estar em boa saúde, livre de
doenças [...] até realizações mais complexas, tais como ser feliz, ter respeito próprio,
tomar parte na vida da comunidade e assim por diante.
Os funcionamentos representam os vários modos de vida que um indivíduo pode ter.
Estão relacionados à saúde, alimentação, moradia, liberdade. “O bem-estar de uma pessoa
deve estar inteiramente dependente da natureza do seu estado, quer dizer dos funcionamentos
realizados” (SEN, 2008, p.80).
A capacitação, por sua vez, “representa as várias combinações de funcionamento
(estados e ações) que uma pessoa pode realizar” (Ibidem). A capacitação seria uma maneira
de realização do bem-estar a partir da liberdade (oportunidades) que a mesma dispõe. “A
capacitação é principalmente um reflexo da liberdade para realizar funcionamentos valiosos
[...], representa a liberdade de uma pessoa para realizar bem-estar” (Ibidem, p.89). O autor
elenca algumas formas de capacitações como a capacidade de estar bem nutrido, livre de
doenças evitáveis e morte prematura, ter boa saúde, moradia, consideradas capacitações
importantes para o arrefecimento da pobreza.
Dentro abordagem das capacitações, Sen (2008) aponta que a renda monetária tem
papel importante na medida em que fornece meios para a realização de determinados tipos de
liberdade, aonde o aumento das capacitações pode contribuir para o aumento da renda. Sob a
perspectiva multidimensional, a pobreza é vista como a privação das capacitações.
Uma pessoa é tida como pobre se não lhe é proporcionada a oportunidade de obter
certos níveis de funcionamentos básicos. Para que o indivíduo, então, saia da condição de
pobreza é necessário o desenvolvimento de capacitações para a promoção da melhoria na
condição de vida e bem-estar. A base de entendimento da pobreza nesse enfoque está “na
inadequação dos meios econômicos referentes à propensão das pessoas em convertê-las em
capacidades de funcionar, e isto num ambiente social, econômico e cultural particular”
(SALAMA e DESTREMAU, 2001, p. 79 apud CODES, 2008, p. 21).
Algumas questões relevantes que estão vinculadas a adoção dessa abordagem está em
saber quais as capacitações que devem integrar a análise e como mensurá-las, implicando em
dificuldade para a sua operacionalização.
3. POBREZA NA BAHIA
Antes de adentrar na análise do perfil histórico e evolucionista da pobreza do estado
baiano, inferi-se como necessário a elaboração de um resumo do cenário brasileiro ao longo
dos anos para a compreensão do contexto em que se desenvolveu a pobreza, que teve sua
expansão por todo o país e, principalmente para a região nordeste, afetando de maneira
substancial o Estado da Bahia.
No Brasil, de acordo com Lacerda (2009), a estrutura agrária e a formação do mercado
de trabalho aparecem como importantes elementos para a compreensão histórica da pobreza e
das desigualdades sociais do país. Com relação à estrutura agrária, tem-se uma forte
concentração dos latifúndios, agravando o problema da desigualdade. A formação do mercado
de trabalho, por seu turno, está arraigada no trabalhado imigrante, em substituição a mão-deobra escrava, caracterizada pela privação em decorrência da precarização das condições de
trabalho a que eram submetidos os indivíduos nas primeiras décadas do século XX.
A partir da década de 1950, enquanto o cenário internacional era caracterizado pelo
pós-Segunda Guerra Mundial, nos países da América Latina, como o Brasil, surge à ideia de
desenvolvimento via industrialização para a modernização do país, com investimento em
infraestrutura, elevação do PIB do país, aumento da renda per capita e fortalecimento da
indústria. Isso, então, seria uma forma de “superar o atraso econômico que caracterizava esses
países e que, consequentemente, levaria a superação da pobreza” (Ibidem, p. 66). A ideia de
que o desenvolvimento via industrialização minimizaria a pobreza se propagou pelo país.
Ao adotar as concepções desenvolvimentistas, o Brasil tinha como objetivo superar o
atraso econômico em relação aos países desenvolvidos, com base no crescimento econômico
do país.
Nessa fase de desenvolvimento o Brasil apresentou significativas elevações dos
índices de crescimento do produto e da renda do país. De acordo com Lacerda (2009), o país
apresentou um crescimento do PIB, entre os anos de 1960 e 1970 de 6,5% para 8,7%, com um
grande crescimento do investimento, do setor industrial e da renda per capita.
Segundo Rocha (2003), entre os anos de 1970 e 1980, o Brasil apresentou uma
substancial queda na incidência da pobreza devido ao crescimento da renda nacional,
apresentando pequenas oscilações até 1993 devido às instabilidades macroeconômicas de
curto prazo. A implantação do Plano Real em 1994, permitiu uma leve redução na incidência
da pobreza, se estabilizando até 1999 em cerca de 36%. A autora destaca que ao longo desses
30 anos houve uma melhoria na qualidade de vida da população com relação à queda na taxa
de mortalidade infantil, aumento da expectativa de vida e maior acesso a bens de consumo
durável e a serviços públicos básicos.
Embora tenha ocorrido certa elevação no nível de vida da população brasileira devido
ao aumento da renda, certas características referentes à estrutura do país ainda permanecem,
como a elevada concentração regional da pobreza, como se verifica na região Nordeste que
reúne o maior contingente da população pobre do país.
Dessa forma, esse contexto de grande crescimento econômico não serviu para reduzir
a pobreza do país, mas sim contribui para um aumento do contingente populacional em
situação de pobreza marcada pela desigualdade social, pois além da promoção do crescimento
econômico é necessária à implantação de políticas de cunho social que promovam melhorias
nas condições de vida da população. À medida que o país se modernizava e urbanizava via
industrialização, a pobreza tornava-se urbana, concentrada principalmente em áreas
metropolitanas.
Esse modelo desenvolvimentista brasileiro se apresentou com certo grau de fragilidade
para a sustentação desse processo de crescimento a partir das últimas décadas do século XX,
sendo um dos motivos a não modificação da estrutura social do país como condição de
erradicação da desigualdade.
A análise da pobreza no Brasil sempre esteve relacionada ao crescimento econômico.
Como aponta Rocha (2003, p.77) “onde a economia é essencialmente monetária, como no
Brasil, a pobreza pode ser entendida, pelo menos do ponto de partida, como insuficiência de
renda”. A ênfase era dada aos estudos unidimensionais para a compreensão da dimensão da
pobreza, utilizando, para tanto, o indicador da renda, critério utilizado pelas políticas públicas
para a redução da pobreza. É sempre visado o crescimento ao invés do desenvolvimento
econômico, não englobado as variáveis sociais como implicação para a proliferação da
desigualdade e pobreza.
Uma das principais razões para que haja uma elevada proporção de indivíduos pobres
no país é a grande desigualdade na distribuição de renda que, de acordo com Rocha (2003)
poderia ser minimizada se o país passasse por mudanças estruturais relacionados à educação,
oferecendo de modo acessível escola e educação de boa qualidade aos mais pobres.
A Bahia, dentro do contexto da pobreza do país, se afigura como um estado brasileiro
apontado como um dos estados com maior concentração de pessoas em extrema pobreza no
Brasil. Pedrão (2003 apud LACERDA, 2009) aponta dois fatores históricos que se relacionam
com a pobreza baiana, a escravidão e a renitência do semi-árido nordestino, destacando a
pobreza como parte da evolução histórica da Bahia.
Da mesma forma como ocorreu no país, o estado baiano foi submetido ao processo
desenvolvimentista, adotado pelos governantes do país, tanto de nível estadual, como
nacional, nas últimas décadas, porém, de forma regionalmente concentrada, principalmente na
região metropolitana de Salvador.
Constituído por uma representativa população rural, o estado da Bahia manteve, até o
inicio da década de 1950, um perfil agrícola, apoiado nas culturas de açúcar, fumo, cacau e
fibras. Essas atividades se desenvolveram predominantemente em latifúndios com reduzidos
índices de mecanização e produtividade, o que mostra a fragilidade da formação industrial do
estado. Isso impediu a composição de um mercado interno dinâmico nessa área, uma vez que
era uma produção voltada para a exportação. O modelo desenvolvimentista, então, a partir da
década de 50, tentou contornar esse contexto, ampliando a participação do estado no
provimento de investimento público, principalmente na implantação de infraestrutura.
Esse contexto afetou a matriz produtiva baiana significativamente e, com o crescente
planejamento econômico da época, foi delegada à Bahia a produção de petróleo, o que
despontou o desenvolvimento industrial baiano. Desse ponto, até chegar aos anos 1980, à
Bahia constituiu-se em uma estrutura industrial que complementava a produção dos estados
do sul e sudeste do país.
Nessa mesma década, esse modelo começou a se esgotar e a Bahia sofreu
intensamente os efeitos dessa crise, enquanto a população crescia significativamente, a renda
per capita do país apresentava-se em declínio. A luta contra a inflação acabou reduzindo o
investimento governamental em favor do desenvolvimento e o planejamento. O resultado foi
um estado caracterizado por uma intensa desigualdade e concentração de renda, com
crescimento tardio altamente concentrado, revelando que expressiva camada da população
não participou do processo de geração da riqueza, configurando em sérias privações para
muitos indivíduos baianos.
3.1 Evolução da pobreza na Bahia
Conhecer a pobreza na Bahia, segundo Osório e Souza (2012), é considerado de
importância significativa para a sua redução no Brasil, pois mesmo não sendo o Estado com
maior contingente de indivíduos na extrema pobreza, o tamanho de sua população faz com
que uma parte considerável da população do país que esteja nessa condição se localize nesse
Estado.
Para a análise na pobreza na Bahia geralmente são utilizados apenas indicadores
baseados em renda para a análise da evolução dessa condição, deixando de lado as privações
de caráter multidimensional que podem influir no estudo da pobreza e da desigualdade. A
análise da pobreza sob o enfoque multidimensional na Bahia é um método recente, sendo,
portanto, grande parte dos estudos sobre a pobreza no estado da Bahia ponderado com base no
critério da renda.
Trabalhos sobre os estudos da pobreza que utilizaram o critério renda como forma de
análise entre os anos de 1981 e 1990 constataram que outros estados da região nordeste
conseguiram um desempenho melhor na redução da pobreza do que a Bahia, que até 1981 era
considerado o segundo estado com menor nível de pobreza da região (OSÓRIO; SOUZA,
2012).
Castro Neto e Alves (2011) utilizam três critérios para o estudo da evolução da
pobreza no estado com base na renda do indivíduo, identificando linhas de pobreza,
indigência e de pobreza extrema. Segundo os autores, são pobres aqueles indivíduos que
vivem com menos que meio salário mínimo mensal de renda domiciliar per capita; são
indigentes os que sobrevivem com menos de um quarto de salário mínimo mensal de renda
domiciliar per capita; são extremamente pobres aqueles que vivem com US$ 1,25 por dia,
segundo o critério utilizado pelo Banco Mundial para a definição da Paridade de Poder de
Compra.
Analisando a pobreza entre os anos de 1992 e 2009, os autores observaram que houve
uma redução nas condições de pobreza e indigência na Bahia, passando de 62,3%, 34,1% e
38,9% em 1992, respectivamente para pobreza, indigência e extrema pobreza, para 30,0%,
11,2% e 9,8% no ano de 2009. Em números absolutos, passaram de 6,8 milhões de pobres em
1992 para 4,3 milhões 2009.
Os efeitos da implantação do Plano Real no país também recaíram sobre a condição de
pobreza. Um de seus subprodutos foi ocasionar a redução do número de indivíduos que vivam
em situação de indigência, oscilando, de acordo com Castro Neto e Alves (2011), no patamar
de 22% e 27% até 2004.
Para Osório e Souza (2012), entre os anos de 1995 e 2009, a região metropolitana de
Salvador obteve a metade dos níveis de pobreza extrema observados para o estado, em torno
de 10% e 5% para os anos de 1995 e 2009 respectivamente, enquanto que a proporção de
pobres nas zonas rurais do estado é notavelmente maior, cerca de 38% em 1995 e 18% em
2009 . Entre 1999 e 2003 houve um aumento da pobreza extrema na região metropolitana de
Salvador e em toda a área considerada urbana, embora em âmbito estadual a pobreza tenha se
mantido em níveis relativamente estáveis. De 2003 a 2006, constata-se uma redução da
pobreza extrema em todo o estado, se estabilizado de 2006 em diante em torno de 10%.
De acordo com os autores são dois os mecanismos que podem ser usados para a
redução da pobreza, a elevação da renda média e a redução na desigualdade de renda. Porém,
as quedas dos níveis de pobreza extrema no estado ao longo dos anos podem estar
relacionadas com os aumentos de renda média, influenciados por mecanismos de
transferências de renda, e não pela redução da desigualdade. Entre os anos de 1995 a 2009, a
Bahia saiu de um patamar absoluto de mais de 3 milhões de indivíduos vivendo em condições
de extrema pobreza para cerca de 1, 5 milhão de pessoas.
4. ANÁLISE MULTIMENSIONAL DA POBREZA NA BAHIA
Por compreender que analisar a pobreza baseado apenas na renda do indivíduo
superestima o tamanho do problema, propõe-se um estudo de caráter multidimensional dessa
condição, ampliando para além da renda as privações sofridas que afetam o bem-estar dos
indivíduos. Dentro dessa abordagem, o emprego da renda é tido como complementar a
análise.
Os dados utilizados para a descrição da pobreza na Bahia dentro da perspectiva
multidimensional foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD),
realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente aos anos de
2007 e 2008 para o estado da Bahia.
Como forma de ponderar as privações de forma multidimensional foram escolhidos
cinco dimensões, a saber: moradia, saneamento, trabalho, educação e renda. Cabe ressaltar
que, embora a variável saúde fosse um fator importante para a análise da pobreza
multivariada, por ser uma necessidade básica importante para qualquer indivíduo, utiliza-se
como prozy o saneamento básico pelo fato da dimensão saúde não ser utilizada pela PNAD
em sua coleta de informações. Foi realizada uma análise das categorias socioeconômicas,
conforme os dados do PNAD referentes ao estado da Bahia, na busca de estabelecer uma
avaliação dos níveis da pobreza baiana nos anos de 2007 e 2008.
A dimensão moradia é composta de cinco variáveis: material predominante nas
paredes do domicílio, material predominante no telhado do domicílio, condição de ocupação e
posse do domicílio, iluminação do domicílio e número de pessoas por dormitório. A tabela 1
representa essa dimensão e seus componentes.
Tabela 1 - Categorias relacionadas às condições de moradia no estado da Bahia,
conforme a porcentagem de entrevistados nos anos 2007 e 2008
Condições de Moradia
Bahia
2007
Quanto à posse
do domicílio
I- Alugado ou
cedido
18,31%
18,27%
3,59%
3,26%
78,10%
78,46%
2,87%
2,72%
97,13%
97,38%
0,85%
1,25%
II- Telha ou laje de
concreto
99,15%
98,75%
I- Outra
4,08%
3,36%
II- Energia Elétrica
95,92%
96,64%
II-Próprio, não quitado.
III-Próprio, quitado
Material das
Paredes
I-Outros
II- Alvenaria
Material do
Telhado
Iluminação no
domicílio
2008
I-Outros
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD),
realizadapelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante dos dados mencionados, a questão da propriedade de moradia merece destaque,
uma vez que entre esses dois anos, constatou-se a redução no número de imóveis alugados e
ainda não quitados, contrabalaçado pelo aumento do número de baianos com propriedade de
suas casas. Um fator positivo para a situação socioeconômica do estado, já que, segundo
pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os gastos com
aluguel comprometem entre 15% a 20% da renda das famílias mais pobres, levando em conta
a população brasileira, de um modo geral.
Outro ponto em destaque é a iluminação do domicílio. Constata-se que a energia
elétrica, de acordo com os dados, vem alcançando uma parte cada vez maior da população
baiana. Positivo para as condições de vida, bem como para os índices de desenvolvimento do
estado.
Uma segunda dimensão para o estudo da pobreza de forma multivariada é a dimensão
saneamento. Essa dimensão é composta pelas seguintes variáveis: esgotamento sanitário,
destino do lixo domiciliar, abastecimento de água no domicílio e condição sanitária no
domicílio. Entende-se que a privação de alguma dessas variáveis pode se configurar em danos
a saúde do indivíduo. Percebe-se, com base na análise das variáveis que compõem essa
dimensão, um aumento das condições dos indivíduos baianos, com relação ao saneamento
básico, dentre os anos de 2007 e 2008. Apesar de pequeno, nota-se um aumento do número
de residências que possuem coleta direta de lixo e água canalizada aumento este de cerca 1%
para ambas as variáveis nesse período. A tabela 2 representa essas informações.
Embora tenha ocorrido melhora na qualidade de vida da população baiana, observamse privações relativamente altas com relação à rede geral de esgoto, onde pouco mais de 60%
da população possuem acesso ao esgotamento sanitário adequado, ou seja, quase 40% dos
indivíduos baianos não possuem rede geral de esgoto, valor que pouco se altera entre os dois
anos. Isso demonstra a necessidade de intervenção pública para a reversão desse quadro, pois
saneamento básico de qualidade e de acesso a todos é uma condição básica para se ter saúde e
boa condição de vida.
Tabela 2 - Categorias relacionadas às condições de saneamento no estado da Bahia,
conforme a porcentagem de entrevistados nos anos 2007 e 2008
Condições de Saneamento
Esgotamento
Sanitário
Destino do
lixo domiciliar
Abastecimento
de água no
domicílio
2008
I-Rede geral de esgoto
ou pluvial, fossa séptica
62,65%
63,30%
II-Outros
37,35%
36,70%
I-Coletado direta ou
indiretamente
78,04%
79,22%
II-Outros
21,96%
20,78%
I-Água canalizada de rede
geral,
área urbana ou rural
83,46%
84,57%
1,31%
1,89%
III-Não possui água
canalizada
15,23%
13,54%
I- Possuem banheiro ou
sanitário no/só do domicílio
89,56%
90,31%
II-Possuem banheiro ou
sanitário de uso comum a
mais de um domicílio
0,81%
0,97%
III- Não possuem banheiro
no domicílio
9,63%
8,72%
II-Água canalizada de outra
proveniência, área urbana
ou rural
Condição
Sanitária
no domicílio
Bahia
2007
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Uma terceira dimensão que compõe a análise multidimensional é o trabalho. Esta
dimensão propõe apreender a precariedade do trabalho existente no Estado da Bahia,
determinando a proporção da população que trabalham sob condições não asseguradas pela
previdência social, não sendo protegidos por nenhum tipo de risco social. A tabela 3 evidencia
os valores encontrados.
Tabela 3 - Categorias relacionadas às condições de trabalho no estado da Bahia,
conforme a porcentagem de entrevistados nos anos 2007 e 2008
Condições de Trabalho
Bahia
Trabalho precário
2007
53,74%
2008
53,94%
Trabalho não-precário
46,26%
46,06%
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contatou-se na análise dessa variável que cerca de 54% da população tem suas
atividades remuneradas sob condições não precárias, enquanto que 46% exercem suas
atividades em condições precárias. Uma das explicações para essa alta proporção de pessoas
que trabalham sob condições precárias pode estar relacionado ao alto grau de informalidade
do trabalho e baixa remuneração, sem nenhum tipo de seguridade social, não proporcionando
auxílio social em ocasiões de impossibilidade de exercer a atividade remunerada. A falta de
proteção contra riscos de trabalho acarreta aumento na propensão de incidência da pobreza,
tendo efeitos negativos no bem-estar dos indivíduos.
A tabela 4 compõe as variáveis componentes da dimensão educação: proporção de
alfabetizados, proporção de crianças na escola e anos de estudo médios. Nota-se a redução do
numero de crianças fora da escola paralelo ao aumento do número de alfabetizados no
domicílio. É possível considerar como causas para o contingente de crianças fora da escola a
desigualdade social, o nível de pobreza que acaba levando essas crianças cada vez mais cedo
ao mercado de trabalho, acreditados em uma maior remuneração e as condições de ensino. O
fator renda também é importante nesse quesito, uma vez constatado que quanto maior a renda
da família, menor o índice de crianças fora da escola.
É perceptível a melhora no nível de instrução da população baiana proporcionado pelo
aumento dos anos de escolaridade entre os anos de 2007 e 2008. São eventos positivos para o
estado, entretanto, os números ainda não são tão significativos. Políticas voltadas para
mudanças na estrutura educacional do estado poderiam contribuir para elevar ainda mais o
nível de escolaridade da população, resultando em efeitos positivos para a redução da pobreza
e da desigualdade.
Tabela 4 - Categorias relacionadas às condições educacionais no estado da Bahia,
conforme a porcentagem de entrevistados nos anos 2007 e 2008
Condições de Educação
Alfabetizados no domicílio
Bahia
2007
84,89%
2008
85.57%
Crianças na escola
96.86%
97.99%
Sem instrução ou
menos de 1 ano
17,47%
16.79%
1 a 5 anos
27,63%
26,17%
6 a 10 anos
22,22%
22,42%
11 a 15 anos
32,68%
34,63%
Anos de estudo médio
por domicilio
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, a renda familiar per capita se configura como variável chave para a
mensuração da intensidade da pobreza entre os indivíduos, predominante entre os trabalhos
que abordam o tema pobreza. Porém, a variável renda, neste aspecto de estudo, é utilizada
como um componente complementar a análise multidimensional da pobreza.
Tabela 5 - Categorias relacionadas ao nível de renda no estado da Bahia, conforme a
porcentagem de entrevistados nos anos 2007 e 2008
Nível de Renda
Pobre por renda
Indigente por renda
Bahia
2007
2008
I- Pobre
37,23%
34,16%
II- Não pobre
62,77%
65,84%
I- Indigente
8,63%
8,63%
II- Não Indigente
91,37%
91,37%
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A tabela 5 apresenta os dados obtidos para a proporção de pobres e não pobres,
indigentes e não indigentes com relação a essa dimensão, com base nas linhas de pobreza e de
indigência elaboradas por Sônia Rocha. Percebe-se que, mesmo em curto período de tempo,
de um ano para o outro houve uma expressiva redução da proporção de pobres no estado, um
percentual de mais de 3%. Em contrapartida à redução do número de pobres ocorreu um
aumento proporcional na categoria dos indivíduos tidos como não pobres. Um dos motivos
para essa redução que pode ser apontado é o aumento da renda média em decorrência da
implantação de programas de transferências de renda promovida pelo governo. Porém, o
mesmo não se observa com a proporção de indivíduos indigentes. O que se verifica no
período de estudo é a estabilidade tanto nos níveis de indigência, quanto nos de não
indigência.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A inclusão de variáveis que enfoquem outros aspectos, além da variável renda, nos
estudos de pobreza, além de ser possível, é condição necessária para a construção de análises
mais completas sobre a real situação de pobreza na Bahia. O combate a esse problema
sempre esteve ligado a políticas de transferência de renda, por considerar pobre aquele
indivíduo de renda insuficiente para operar adequadamente no meio social em que vive.
Porém, a evolução da análise desse fenômeno, considerando o seu aspecto multidimensional,
a partir da inclusão de variáveis de caráter social, poderá contribuir para a formulação de
políticas de combate a pobreza, de modo que o impacto recaia sobre as várias dimensões que
esta compõe. A consideração de outros aspectos além da renda fará com que as políticas
econômicas e sociais atuem juntas para a erradicação, ou mesmo a minimização da pobreza,
já que essas abordagens estão mais preocupadas com o aspecto qualitativo do que o
quantitativo.
Assim, por ser um fenômeno complexo, o estudo da pobreza necessita de uma análise
que englobe, não só a renda dos indivíduos, mas também outros aspectos que estão ligados à
sua incidência e que são necessários para o desenvolvimento digno de qualquer ser humano
como condições de saúde, educação, moradia entre outros.
A partir da análise descritiva das dimensões e suas respectivas variáveis que compõem
o estudo multidimensional da pobreza, constata-se uma ligeira melhora na qualidade de vida
da população baiana no período caracterizado, mas ainda não o suficiente para considerar que
os indivíduos desse estado possuam condições adequadas de vida, pois ainda sofrem severas
privações. De acordo com os dados interpretados, observa-se a redução da pobreza no estado
da Bahia entre os anos de 2007 e 2008. No entanto, existem determinados aspectos cujos
índices não significaram uma melhoria tão expressiva, o que evidencia que existem
necessidades que precisam ser atendidas o quanto antes, uma vez que podem comprometer
substancialmente a vida de boa parte da população baiana.
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