CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
DE PORTO ALEGRE
Apresentação: Controlador Geral Cleber Luciano karvinski Danelon
Abril/2014
Marcos Legais na Implantação
Data
Descrição
03/07/09 Lei Complementar nº 625: instituiu o sistema de controle
interno do Executivo da PMPA;
04/04/12 Lei nº 11.243: criou as funções gratificadas e lotou cargos
para estrutura funcional da CGM;
18/06/12 Emenda à LOM nº 35: alterou o caput do art. 61 e o art. 64,
unificando o sistema de controle interno do Legislativo e
Executivo.
03/07/12 Lei Complementar nº 700: alterou e atualizou a redação de
artigos da LC nº 625, considerando a Emenda à LOM nº
35;
03/07/12 Decreto nº 17.851: detalhou o organograma funcional e
outras questões estruturais.
Sistema de Controle Interno (SCI)
Conceito:
 Recursos, métodos e processos para
comprovar atos e fatos, impedir erros e fraudes,
otimizar a eficiência da Administração, e
garantir o respeito aos princípios da legalidade,
moralidade, publicidade e impessoalidade;
 Atividades de controle exercidas pelas áreas
técnicas (servidores) da Controladoria;
Sistema de Controle Interno do Executivo
Objetivo:
Com atuação prévia, concomitante e posterior aos
atos da Administração (...), visando ao
CONTROLE e a FISCALIZAÇÃO das contas
públicas municipais, que serão exercidos com
base nas escriturações e demonstrações
contábeis, nos relatórios de execução e
acompanhamento dos projetos e atividades e em
outros procedimentos e instrumentos
estabelecidos nas normas pertinentes em vigor.
Sistema de Controle Interno
Abrangência:
Integram o SCI do Executivo e Legislativo
e a ele se submetem todos os órgãos, as
entidades e os agentes públicos da
Administração Pública Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
EXECUTIVO
Administração
Indireta
Autarquias (4):
DEMHAB, DMAE,
DMLU e PREVIMPA
Fundações (2):
FASC, IMESF
LEGISLATIVO
Administração Direta
Secretarias (24):
GP, PGM, DEP, SME, SMS, SMG,
SMC, SMA,SMOV, SMED,SMIC, SMT,
SMS, SMURB, SMAM, SMGL,SMJ,
SMAIS,SMT,SECOPA,SEDA,SMTE,
SMPEO,SMDH
SMF
Economia Mista (2):
CARRIS e
PROCEMPA
Empresa Pública (1):
EPTC
CONTROLADORIA-GERAL
CGT, ACS, ATM, APM,GS, AEI
Assessorias e outras unidades.
CÂMARA
MUNICIPAL DE
VEREADORES
Características Básicas da Controladoria







Órgão Central do Sistema de Controle Interno unificado;
Vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Com atribuição de coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de
controle interno do Executivo e Legislativo;
Dotado de independência técnica;
Manifestar-se-á mediante informação, instrução, relatório, inclusive
de gestão fiscal, auditorias, inspeções, pareceres e outros
pronunciamentos;
Atuará na identificação e correção de possíveis irregularidades;
Colaborar para desempenhos mais eficientes na aplicação de
recursos públicos.
Vinculação/Subordinação
LC 625/2009 (LC 700/2012) – Outras definições





Os relatórios serão encaminhados para o Prefeito,
Titulares/Órgãos, Secretário/SMF e ProcuradorGeral/PGM;
Autoriza a criação das SECCIONAIS, para execução das
ações setoriais do SCI, integrada por servidores
subordinados técnica e administrativamente ao
CG/CGM/SMF;
Unidades de trabalho (UT) do 1º escalão;
Atribuições básicas destas Uts (a serem detalhadas no
regimento geral);
A regulamentação da estrutura e funcionamento por
Decreto do Prefeito.
LEI Nº 11.243 (04/04/2012)
 Alterou a lotação de CONTADORES (ns) e
TÉCNICOS EM CONTABILIDADE (nm) das
Autarquias/Fundação para junto da CGM/SMF,
dentro da Administração Centralizada, mantendo
as atribuições e referências;
 Criou as FUNÇÕES GRATIFICADAS (FGs) CGM
(Direção e Assessorias) para montagem do
organograma funcional (chefias, assessorias e
linhas de subordinação).
DECRETO Nº 17.851 (03/07/2012)

Definiu o ORGANOGRAMA da CGM/SMF, com suas
subestruturas (Unidades, Equipes, Seccionais), funções de
chefia, de assessoria e as linhas de comando e subordinação
(fluxo da informação interna)

Está sendo finalizada pela SMF/SMA minuta de decreto que
detalha as COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS de todas as
Unidades que compõem o Organograma da CGM, respeitando
os marcos legais já publicados, a ser assinado e publicado
nos próximos meses.
Organograma Básico
Controlador-Geral – CG





Garantir o controle pela atuação das Unidades;
Propor normas contábeis para a AC/AD e CM;
Gerenciar e formar as equipes da CGM;
Emitir pareceres sobre controle interno;
Apoiar o Sec./SMF e Comitê Gestor em decisões
sobre reservas orçamentárias;
 Atender demandas das auditorias externas
(TCE/RS);
 Prestação de contas (LRF), após análise do
Conselho;
 Apresentar relatórios de resultados (indicadores).
Conselho Superior - CS
 Emitir parecer sobre as matérias complexas;
 Pronunciar-se sobre procedimentos, normas e resoluções
deferidas pelo Controlador-Geral e solicitadas por esse;
 Revisar pronunciamentos divergentes, garantindo unidade
técnica e jurídica na CGM;
 Examinar matérias, solicitadas por no mínimo 3 (três) membros;
 Elaborar o regimento do CS.
Unidade de Despesa
A Unidade de Despesa Pública (UDP) é responsável pelo controle interno da
execução orçamentária e extra-orçamentária da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional de personalidade de direito público e do Legislativo
Municipal. O controle é realizado por equipes especializadas e seccionais
atuantes nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Estrutura:
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMS
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMED
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMC
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMOV/SMURB/DEP
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMA/SMTE/SMACIS/SMPEO/PGM
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – DMAE
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – DMLU
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – DEMHAB
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – FASC
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – Câmara Municipal
- Equipe de Despesa e Gasto Público – Responsável pelo controle das
Secretarias onde não existem seccionais.
- Equipe de Controle e Registro – Responsável pela execução extra-orçamentária
da Administração Direta
- Equipe de Logística – Responsável pelo controle dos contratos de veículos locados
- Equipe de Controle de Cálculos Judiciais – Responsável pela análise de laudos periciais
Contábeis e controle dos cálculos de RPV e Precatórios
A organização da atuação do controle interno por equipes seccionais proporcionou
uma redução nos dias de permanência dos processos de análise de empenho e
liquidação na UDP, como podemos observar no gráfico abaixo:
Dias
Média de Permanência dos processos - UDP
10,0
9,0
8,0
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
jan/12 fev/12mar/12abr/12mai/12jun/12 jul/12 ago/12set/12 out/12 nov/12dez/12jan/13 fev/13mar/13abr/13mai/13jun/13
UNIDADE DE NORMAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÃO
UNTO / CGM
FLUXOS
ROTINAS
LEGISLA
Normas
ÇÃO
Técnicas
REGULA
CRONO
MENTOS
GRAMA
TABELAS
DOCUMEN
TOS
FORMULÁ
RIOS
Atribuições Legais (Art. 12 da LC Municipal nº 625/2009)
I – elaborar e submeter ao Controlador-Geral normas, rotinas e
procedimentos a serem implementados;
II – auxiliar nos projetos de implantação e manutenção dos diversos
sistemas;
III – elaborar normas e manuais necessários à padronização de
procedimentos; e
IV – prestar orientações técnicas no âmbito da Administração e do
Poder Legislativo Municipal.
Manual Técnico de Normas e Procedimentos da CGM
MTNP – CGM – POA
Documento formal de padronização de rotinas e
procedimentos contábeis, financeiros, tributários e de controle
interno.
Foi instituído por meio da Norma Técnica CGM Nº
1.01.01.02-01, e aprovada pela Instrução Normativa Nº 002
ambas publicadas no DOPA em 24/01/2013.
ESTRUTURA DO MANUAL TECNICO DE NORMAS E
PROCEDIMENTOS DA CGM PORTO ALEGRE
O MTNP-CGM-POA é composto pelos seguintes instrumentos:
1.NORMAS TÉCNICAS: instrumento principal que padroniza e normatiza
os procedimentos;
2.INSTRUMENTOS DE APOIO: instrumentos utilizados para
detalhamento dos procedimentos e especificação dos elementos
obrigatórios, modelos de formulários, tabelas, fluxogramas, cronogramas
e outros sujeitos a atualizações e que facilitem a sua substituição;
3.ÍNDICE: instrumento de pesquisa de informações que poderá ser
numérico ou por assunto.
CODIFICAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS
1.00.00.00-00 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
1.01.00.00-00 NORMAS GERAIS
1.01.01.00-00 Padronização de Procedimentos
1.01.01.01-01 Elaboração das Normas Técnicas
1.01.01.02-01 Institui o Manual Técnico de Normas e Procedimentos da CGM
1.02.00.00 DESPESA PÚBLICA
1.02.01.00-00 Empenho da Despesa
1.02.01.01-00 Formalização dos Processos de Despesa e Seu Empenhamento
1.02.02.00-00 Liquidação da Despesa
1.02.02.01-02 Formalização dos Processos de Liquidação da Despesa
1.03.00.00-00 CONTABILIDADE PÚBLICA
Versão: é informada nos dois últimos dígitos da codificação e indica quantas
vezes a norma foi revisada e atualizada.
CODIFICAÇÃO DOS ANEXOS DO MANUAL
DESP – Relativos à Despesa Pública
DESP 001 - Documentos para Empenhamento de Despesas – por Tipo de Contratação
DESP 002 - Documentos para Empenhamento de Despesas – Por Modalidade de Licitação
DESP 003 - Tributações e Retenções nos Processos de Empenhamento de Despesas
CONT – Relativos à Contabilidade
MATR – Relativos à Material
PATR – Relativos à Patrimônio
NOR – Relativos à Normas Gerais
INSTRUÇÃO NORMATIVA
As Normas Técnicas serão referendadas por
Instruções Normativas (IN'S) que oficializarão a
sua obrigatoriedade de uso, determinarão sua
vigência e sua versão.
As Instruções Normativas serão emitidas em
ordem numérica e na sequência cronológica.
DAS RESPONSABILIDADES
Da Unidade Responsável:
- Prestar apoio técnico na fase de elaboração das NT
- Promover discussões técnicas com as Unidades Executoras para definir
as rotinas de trabalho, procedimentos e objetos das NT a serem elaboradas
- Organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio
documental e/ou base de dados
Das Unidades Executoras:
- Fornecimento de informações e à participação no processo de
elaboração.
- Alertar sobre alterações nas rotinas de trabalho
Da Modelagem dos Processos da CGM.
A modelagem dos processos da CGM, iniciaram em 2013.
Primeiramente, foram definidos 17 processos, baseadas nas principais
atividades das Unidades da CGM.
As primeiras modelagens realizadas possibilitaram a reformulação dos
processos e revisão das metas estratégicas da SMF.
Para 2014, foram redefinidos os processos, alterando para 11 o número
de processos para CGM.
Sendo eles:
Processo
1 Normatização
2 Consultoria e Orientação
3 Liquidação da Despesas
4 Empenho da Despesa
5 Adiantamento de Numerários
6 Pagamento
7 Auditoria
8 Receita e Ingresssos diversos
9 Conciliação Contábil
10 Relatórios
11 Escrituração Contábil
Ano
2013
2013
2013
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
Normas Técnicas X Processos Modelados
As Normas Técnicas foram uma inovação no Município e uma nova
prática valiosa para o Controle Interno.
Propiciam a identificação de fluxos e rotinas de trabalho, documentação
envolvida, procedimentos relevantes e legislação pertinente.
Estabelece normas gerais relativas as principais atividades e define competências
e responsabilidades às áreas envolvidas.
As modelagens inicialmente eram restritas aos principais processos da
CGM.
Atualmente a UNTO utiliza-se desta prática elaboração das normas
técnicas.
A modelagem é uma prática que tem contribuído no processo de
normatização da CGM, através de uma linguagem padronizada que facilita o
entendimento da NT.
• Obrigado!
• Cleber Luciano karvinski Danelon
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