469-508 17.08.2006 470 09.44 Page 470 A REAL COMPANHIA VELHA COMPANHIA GERAL DA AGRICULTURA DAS VINHAS DO ALTO DOURO (1756-2006) Diogo Ferreira, Paulo Santos, Ricardo Rocha Cronologia da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro Cronologia da História de Portugal e do Vinho do Porto 1753 Mau ano agrícola em Portugal, a provocar graves prejuízos na vitivinicultura. 1754 A exportação de Vinho do Porto para a Inglaterra e Brasil atinge, respectivamente, 13 820 e 3 874 pipas. 1755 Os principais lavradores do Alto Douro e homens bons do Porto solicitam a criação de uma companhia, numa longa representação ao rei, que viria a constituir a base dos estatutos da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, designada, a partir de agora, por Companhia. 1756 Por iniciativa de Carvalho e Melo é instituída a Companhia, a qual dispunha de um capital inicial de 1 200 000 cruzados, repartido por acções de 400$000. Metade do valor de cada acção podia ser realizada em vinhos de carregação. Os lavradores do Alto Douro passavam a beneficiar de empréstimos à taxa de 3% para as despesas do granjeio das suas vinhas, até metade do valor dos vinhos de uma novidade. Constituíam a administração ou direcção da Companhia, um provedor, doze deputados, um secretário e seis conselheiros, todos homens ligados à produção e comércio dos vinhos. A Companhia dispunha de juiz conservador com jurisdição privativa e de um procurador fiscal. À Companhia são concedidos os privilégios do exclusivo da venda de vinhos de ramo nas tabernas do Porto e num raio de três léguas à volta desta cidade e o exclusivo do comércio dos vinhos, aguardentes e vinagres exportados pela barra do Douro para o Brasil. No alvará que institui a Companhia, de 10 de Setembro, ordena-se ainda que se proceda à demarcação dos terrenos do Douro capazes de produzir vinho de tipo idêntico ao que tradicionalmente se exportava para a Inglaterra, a primeira demarcação de uma região vitivinícola no mundo. A demarcação primordial, nome por que é conhecida esta primeira demarcação pombalina, segue uma divisão por estradas, ribeiros e outeiros e não por unidades administrativas, «de sorte que os terrenos demarcados para embarque fizessem corpo separado dos excluídos para ramo». Esta deveria ser acompanhada pelo cadastro de todas as propriedades existentes dentro da zona demarcada, feito através de um mapa geral e tombo das encostas da região do Douro, onde se demarcariam as zonas de vinhos de embarque. Frei João de Mansilha será durante muitos anos o procurador da Companhia em Lisboa e o consultor de Carvalho e Melo para os assuntos do comércio dos vinhos do Alto Douro. 1755 Terramoto com consequências catastróficas, seguido de maremoto, a arrasar quase por completo a baixa lisboeta e a provocar milhares vítimas. Criação da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. 1756 Fixa-se em 95 o número de taberneiros autorizados a vender vinho na cidade do Porto. São tomadas medidas para evitar a saída de vinhos pelo Porto e Viana, quer para os portos do Reino, quer para serem baldeados noutros navios, de modo a iludirem as medidas proibitivas entretanto tomadas. Aviso régio de 5 de Outubro, segundo o qual os lavradores do Alto Douro não podiam exceder os preços taxados nem recusar a venda dos seus vinhos. A exportação de Vinho do Porto deste ano (12 211 pipas) foi a mais baixa do tempo da existência da Companhia, enquanto Empresa Majestática. 1756-1763 Guerra dos Sete Anos. Benéfica para o comércio marítimo português em geral, é nefasta para o comércio específico do Vinho do Porto, dado que as exportações com destino à Grã-Bretanha se vêem afectadas. Mesmo assim, a média anual de Vinho do Porto enviado para a Inglaterra neste período (17 544 pipas) supera os valores dos oito anos anteriores, que pouco ultrapassaram as 16 800 pipas. 1757 A 23 de Fevereiro, dá-se no Porto um motim contra a Companhia. O povo da cidade levanta-se contra o exclusivo concedido à Companhia na venda de vinhos de ramo na cidade do Porto e num raio de três léguas à volta desta, contra o consequente aumento dos preços e a redução drástica do número de tabernas. A repressão sobre os amotinados foi violentíssima: prisão e condenação de mais de 470 pessoas, execução de 21 homens e 5 mulheres (cartas régias de 28 de Fevereiro). A primeira contribuição régia a ser arrecadada pela Companhia é a das Obras públicas da Cidade do Porto, iniciando-se neste ano. A imposição de um real em cada quartilho de vinho é estabelecida por João Pacheco Pereira de Vasconcelos. Promulgação do diploma que estabelece, em linhas gerais, a demarcação do Alto Douro. São sete os terrenos a distinguir: os que produzem vinho de feitoria; os do bom vinho de ramo, de 19$200, para embarque para o Brasil e Lisboa na falta do vinho fino; os de vinho de ramo, de 15$000; os de vinho de 10$500; os de vinho de 6$400; os de vinho de 4$200; e os de vinho de 3$500 (instrução régia de 28 de Julho). 1757 É determinada a proibição do emprego de estrumes na vinha, do uso da baga de sabugueiro na preparação do vinho e da mistura de uvas brancas com tintas, lançando assim as bases de uma política de qualidade (alvará de 30 de Agosto). A exportação de Vinho do Porto deste ano (12 488 pipas) é a quarta mais baixa do período posterior à fundação da Companhia.