PAÍS
Sexta-feira, 1 de julho de 2011
80 ANOS
CÓDIGO FLORESTAL
Ex-presidente declara-se “muito feliz” com gesto de conciliação da presidente
Ivan Richard
Fernando Henrique
encerra comemorações
Celso Junior / AE
Andrea Jubé Vianna
Da Agência Estado
Foi em clima suprapartidário,
com direito a reconhecimento público do PT, que o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso encerrou ontem, em Brasília, a série de homenagens programadas
pelo PSDB para celebrar a passagem de seus 80 anos completados
no último dia 18. Depois de o
presidente da Câmara, o petista
Marco Maia (RS), tê-lo saudado
como “um homem de bem, comprometido com o Brasil e com os
valores do nosso povo”, foi FHC
quem elogiou a presidente Dilma Rousseff, pela carta enviada
na passagem de seu aniversário.
Mas sugeriu a Dilma que dialogue mais com o Congresso.
O homenageado declarouse “muito feliz” com o gesto de
conciliação da presidente que,
na carta, o reconhecera como um
político que “contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica” no Brasil.
Em um discurso emocionado
sobre a trajetória de vida do amigo
há 46 anos, Serra debitou o Plano
Real à “obstinação e persistência”
do ex-presidente que tem “alma
tolerante com os outros e com as
críticas e sempre foi “exemplo de
decoro, delicadeza e educação”.
Ao final, porém, saudou FHC como
presidente que “nunca condescendeu com o mal feito, jamais passou
Fernando Henrique discursa no evento em Brasília
a mão na cabeça de aloprado e jamais buscou dividir o País”, para
espanto dos petistas presentes.
Para Fernando Henrique, o
Brasil avançou muito, mas ainda
tem pela frente o grande desafio de construir uma “sociedade
mais decente”, em que o desenvolvimento sustentável alcance
todas as pessoas. Ao final, advertiu que não basta o acesso à
educação e à saúde pública, é
preciso qualificar os serviços e
dar o salto de qualidade”.
PT - O presidente da Câmara
confessou que era difícil tirar
votos de Fernando Henrique nas
eleições de 1994 e 1998, quando
o tucano derrotou Lula. Representante do PT de Lula - que ba-
tizou a gestão FHC de “herança
maldita” ao assumir a presidência em 2003 - Maia admitiu que
o “eleitor reconhecia em seu trabalho um homem comprometido
com os interesses maiores do
Brasil e do povo”.”
Para concluir, Maia ressaltou
que PT e PSDB podem “ter divergências de conteúdo e discordância sobre alguns fatos”. Mas
destacou que ele e seu partido
podem reconhecer no ex-presidente tucano “um homem de
bem”. Também compareceram à
homenagem o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o líder
do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os senadores Eduardo
Suplicy (PT-SP) e Marta Suplicy
(PT-SP), e o presidente do PMDB,
senador Valdir Raupp (RO).
Crítica - Coube ao ex-governador de São Paulo José Serra e
ao ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves, encerrar a sequencia de homenagens
aos 80 anos do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso na
solenidade realizada no Senado.
Recuperando-se de um acidente,
Aécio enviou uma mensagem em
vídeo. Em seu discurso, Serra alfinetou o PT, afirmando que Fernando Henrique “jamais buscou
dividir o Brasil, muito pelo contrário, buscou unir”.
Numa crítica indireta ao governo do PT e do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, Serra
exaltou a postura do ex-presidente tucano que, segundo ele,
não tomou atitudes que a oposição atribui aos petistas, como
o “aparelhamento do Estado” e
a utilização dos bens públicos
como se fossem privados.
Numa comparação indireta
com o ex-presidente Lula, Serra
afirmou que FHC “jamais passou
a mão na cabeça de aloprados”,
em alusão à tentativa de compra,
pelo PT, de um dossiê contra o
então candidato a governador de
São Paulo em 2006. “Foi sempre
um servidor publico em vez de
se servir do público, nunca usou
expedientes que não fossem republicanos, jamais fez profissão de fé
da ignorância”, criticou o tucano.
PRESÍDIOS
Lei das Cautelares pode tirar
da cadeia milhares de presos
Felipe Recondo
Da Agência Estado
Na próxima segunda-feira,
entra em vigor a nova Lei das
Cautelares, que permite ao juiz
aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo
da decisão judicial, dezenas de
milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas
e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao
mesmo tempo, juízes poderão
impor limites e obrigações para
quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.
A Lei 12.403 prevê que o
juiz poderá determinar que o
suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça
em casa durante a noite ou
em dias de folga, proíba que
ele frequente determinados
lugares ou mantenha contato
com certas pessoas, suspenda o
exercício de função pública ou
a atividade econômica do suspeito, determine a internação
provisória ou o monitoramento
eletrônico do acusado.
A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados
de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
vinculado ao Ministério da Justiça, mostram que a população
dos presídios hoje é de 451 mil
pessoas - 44% deles estão em
prisão preventiva, justamente
o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões
seriam desnecessárias e ilegais.
O custo para o estado também cairia. O governo estima
CIMI
que a prisão preventiva custa
para os cofres públicos R$ 1,8
mil Pela nova lei, a medida
mais cara é o monitoramento
eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.
De acordo com o CNJ, não há
nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em
liberdade o julgamento. “Mesmo
que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de
fato estar presas”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais de 25 mil índios
morreram em 2010
CHÁVEZ
Daniella Jinkings
Da Agência Brasil
Renato Araujo / ABr
Da Agência Brasil
A precariedade do sistema
público de saúde e a omissão
do Estado culminaram na morte de 25,6 mil indígenas em
2010. A conclusão é do relatório
Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi),
divulgado ontem. Segundo o
estudo, faltam medicamentos,
estrutura física e pessoal nos
distritos sanitários de Saúde
Indígena (Dseis) e nas casas do
Índio espalhadas pelo país.
De acordo com a coordenadora do relatório, Maria Helena
Rangel, essas denúncias foram
feitas por comunidades que estão
total ou parcialmente desamparadas. “As ações do governo estão
muito pulverizadas. No entanto,
se há um sistema de saúde para a
população indígena, esse sistema
tem de funcionar direito”.
A situação mais crítica, de
acordo com o estudo, é no estado
de Mato Grosso, onde 15 mil indígenas morreram por falta de atendimento médico. No Pará, a comu-
Maria Helena: “Ações do governo estão pulverizadas”
nidade Suruí está sem assistência
médica há cinco anos. No Maranhão, dezenas de crianças AwáGuajá, da Terra Indígena Caru,
sofrem com surtos de diarreia.
Os índices de mortalidade infantil também cresceram. O relatório aponta que somente em
2010, 92 crianças menores de 5
anos de idade morreram vítimas
de doenças facilmente tratáveis,
o que representa um aumento de
513% se comparado a 2009. Em
Mato Grosso, de 100 crianças xavantes nascidas vivas 60 morreram, vítimas de desnutrição, doenças respiratória e infecciosas.
De acordo com o estudo, os índices de mortes na infância tem
contribuído para a diminuição da
população indígena no Vale do
Javari, no Amazonas. Desde 2000,
210 crianças menores de 10 anos
de idade morreram na região.
Dilma diz
torcer por
recuperação
7
‘Emenda sinaliza
abertura para
desmatamentos’
Da Agência Brasil
A ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, afirmou ontem
no Senado que o texto da Emenda 164, incorporada ao projeto
de lei do novo Código Florestal
durante a tramitação na Câmara
dos Deputados, sinaliza a abertura para novos desmatamentos
e precisa ser retirada do texto.
Izabella ressaltou que a discussão em torno do novo código não
deve ficar restrita ao conflito entre ambientalistas e agricultores.
“Se lermos o texto (da emenda), ele sinaliza a abertura para
novos desmatamentos”, destacou. “É possível ter supressão de
vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho
inaceitável que existam propriedade licenciadas produzindo e
que pratiquem desmatamento
ilegal”, argumentou a ministra.
A Emenda 164 permite a consolidação de plantações e pastos em
áreas de preservação permanente
(APPs) e em reservas legais feitas
até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser
mantido nessas áreas. O dispositivo
também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.
O debate sobre o novo Código
Florestal no Senado transcorreu
em clima de cordialidade, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso. Em praticamente cinco
horas de debate, Izabella Teixeira
respondeu a todas as perguntas
feitas pelos senadores.
A ministra disse que nenhum
país pode renunciar o desenvolvimento, contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade. “Podemos fazer uso das
nossas áreas protegidas dentro de
uma visão de turismo sustentável.
Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir
como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo.”
Izabella Teixeira ressaltou a importância da área ambiental para
o país e enfatizou que os ambientalistas não são contra o desenvolvimento. “Temos que fazer do
Código Florestal uma legislação
moderna sem conflito. Temos que
acabar com essa falsa dicotomia
(de ambientalista contra agricultores) e não podemos perder mais
tempo com isso”, argumentou.
Relator da matéria na Comissão de Agricultura, o senador Luiz
Henrique da Silveira (PMDB-SC),
disse que o Senado deve aprimorar o texto levando em conta o
que foi aprovado pelos deputados.
“Nosso papel eve ser o de aprimorar o texto que veio da Câmara
naqueles objetivos traçado pela
ministra. Não deixar lacunas para
interpretações, dúvidas, e dar à
nação uma lei clara e objetiva.
Construir um texto que não possa
ser atacado no Judiciário.”
Amazônia perdeu 268
km de floresta em maio
Luana Lourenço
Da Agência Brasil
Depois do avanço do desmatamento em março e abril
deste ano, o ritmo da derrubada na Amazônia Legal (todos estados da Região Norte e
parte do Maranhão e de Mato
Grosso) caiu em maio, de acordo com os dados do Sistema de
Detecção em Tempo Real (Deter), divulgados ontem, pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em maio, a floresta perdeu
268 quilômetros quadrados
(km²), desmate 44% menor
que o registrado em abril pelo
Inpe, de 478 km². Em relação a
maio de 2010, quando os satélites apontaram 109,58 km² de
desmatamento, houve aumento
de 144% no ritmo da derrubada da floresta. No entanto, por
causa da cobertura variável de
nuvens, o Inpe não recomenda
esse tipo de comparação.
O estado de Mato Grosso liderou o desmate na região em
maio, com 93,7 km² de novas
áreas derrubadas, seguido por
Rondônia, com 67,9 km², e pelo
Pará, com 65,5 km², a menor derrubada de florestas no período.
A cobertura de nuvens impediu
a visualização de 32% da Amazônia Legal, segundo o Inpe.
O Deter monitora áreas maiores do que 25 hectares e serve para orientar a fiscalização
ambiental. Além do corte raso
(desmatamento total), o sistema
também registra a degradação
progressiva da floresta.
A dois meses do fechamento do calendário oficial
do desmatamento (que vai de
agosto de um ano e julho do
outro), os dados do Deter mostram tendência de aumento da
taxa anual de desmate. Entre
agosto de 2010 e maio de 2011,
a derrubada acumulada foi de
2.116,8 km², frente a 1.567 km²
registrados no período anterior (agosto de 2009 a maio de
2010). Apesar da tendência,
a taxa anual é calculada por
outro sistema do Inpe, o Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia
Legal (Prodes), e só deve ser
divulgada em novembro.
Renata Giraldi
A presidente Dilma Rousseff
pediu ao ministro das Relações
Exteriores, Antonio Patriota,
para comunicar ao chanceler da
Venezuela, Nicolás Maduro, que
ela torce pela recuperação do
presidente Hugo Chávez, que foi
operado e está internado há 20
dias em Havana. Dilma e Chávez
não conversam, por telefone, desde que o presidente venezuelano
foi operado na capital cubana.
“Conversei com o chanceler
Nicolás Maduro e transmiti os
votos da presidenta Dilma para
o pronto restabelecimento do
presidente Chávez”, disse Patriota. “Não tenho informações
adicionais sobre o estado de saúde do presidente Chávez.”
De acordo com informações
oficiais, Chávez foi submetido no
último dia 10 a uma cirurgia de urgência em Havana, para a retirada
de um abcesso na pélvis. Desde
então, está internado. A ausência
de detalhes sobre o estado de saúde de Chávez gerou especulações
sobre a gravidade. Os aliados negam que ele sofra de câncer.
E-MAIL
Investigação de
suposta violação
Luana Lourenço
Da Agência Brasil
A Polícia Federal vai investigar a “suposta” invasão do
correio eletrônico da então
candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, determinou ontem a
abertura de inquérito após reportagem do jornal “Folha de
S.Paulo”, em quem um hacker
diz ter invadido o e-mail da candidata petista em 2010.
Segundo o jornal, o invasor copiou mensagens que Dilma Rousseff recebeu durante a campanha
à Presidência no ano passado.
Na última semana, 20 sites
do governo federal foram vítimas de hackers, entre eles o da
Presidência da República. De
acordo com o Serviço Federal
de Processamento de Dados
(Serpro), mais 200 portais de
órgãos públicos como prefeituras, assembleias legislativas
e universidades públicas também foram prejudicados.
NALURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
CNPJ: 06.922.682/0001-76 NIRE: 33.2.0735655-3
Edital de convocação - Ficam convocados todos os sócios a comparecerem no dia 12/07/2011 às 14:00 horas, na sede da empresa situada à
Avenida das Américas, 19.019 L.203 R/S – Recreio – Rio de Janeiro, para
m de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1ª Entrada e saída de sócios,
2ª nomeação e distinção de administradores, 3ª reformulação do contrato
social, 4ª assuntos gerais. Ad. Raphael Arruda de Melo.