Considerações Sobre o Primeiro Governo Fernando Henrique
Cardoso: contradições do discurso e acirramento da implementação do
neoliberalismo
Carlos Henrique Lopes Rodrigues1
Introdução
Iniciaremos nosso trabalho com o discurso de posse do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, discurso este que dizia colocar o Brasil no eixo de desenvolvimento,
além de resolver as mazelas sociais de nosso país. Posteriormente, analisaremos a
argumentação da equipe do governo sobre a trajetória de desenvolvimento da economia
brasileira no primeiro mandato de FHC, dada a conclusão de que, para ela, o Brasil
agora se modernizou e passou a ter mais presença nas decisões internacionais, dizendo
ainda que nesse mundo globalizado o interesse nacional faz parte dos interesses
internacionais. Desta forma, pretendemos contrapor esses discursos com a realidade
econômico-social do país nesse período para entendermos se, de fato, essa pretensa
melhora evidenciou-se concretamente.
O Brasil sempre foi um país integrado à economia mundial, desde a época
da chegada dos portugueses à Colônia e antes da implantação do neoliberalismo, com os
militares, através principalmente do endividamento externo, pois na década de 70, dado
o afluxo de dinheiro no mercado financeiro, fruto dos petrodólares, o governo
incentivava as empresas nacionais e estrangeiras a capitanear recursos no exterior.
Devido a crise estrutural do capital que ocorreu na primeira metade da década de 70,
esses juros eram baixos porém flexíveis. Quando os Estados Unidos em fins da década
de 70 e início da década de 80 resolvem aumentar a taxa de juros, os países da América
Latina vêem suas dívidas aumentarem sobremaneira e alguns decretam a moratória,
1
Mestre em História Econômica pela UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), graduado em
Ciências Econômicas pela UNESP (Universidade Estadual Paulista) e Professor do Curso de Ciências
Econômicas da UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri).
como é o caso do México, em setembro de 1982 e outros, como o Brasil, decidem pagar
os juros da dívida. Desta forma, na década de 1980 o Brasil foi exportador líquido de
capitais, pagando os juros da dívida externa através de superávits elevados em nossa
balança comercial.
Já na década de 90, o Plano Real, divulgado após a renegociação da dívida
externa promovida pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, dava
total segurança à comunidade financeira internacional e ao FMI de que o Ministro na
presidência da República implementaria as medidas econômicas preconizadas pelo
Consenso de Washington.
Beneficiado pelo retorno de capitais financeiros no início da década de 90,
pois os Estados Unidos baixaram suas taxas de juros, torna-se necessária uma
estabilidade macroeconômica para esses recursos instalarem-se nos países periféricos
com maior segurança. O Plano Real garante esta estabilidade e o pagamento dos juros
das dívidas através de elevados superávits primários, isso faz com que nossa dívida
pública aumente significativamente no período e o pagamento dos juros dessa dívida
passe a ser o maior gasto do governo brasileiro, em detrimento de investimentos
internos por parte do Estado que garantam o aumento da capacidade produtiva da nação,
da diminuição do nível real de salário e da redução de postos e trabalho.
As privatizações fazem parte das metas do Consenso de Washington, pois
permite que essas empresas lucrativas e monopolistas passem para as mãos do grande
capital e o dinheiro arrecadado pelo Estado – pouco, pois o valor dessas empresas são
sub-faturados e o governo financia uma parte de sua aquisição através de bancos de
fomento – sirva de garantia ao pagamento da dívida pública.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso acirra, com as medidas
econômicas adotadas em seu governo, a introdução da política neoliberal no Brasil, que
inicia-se com o governo de Fernando Collor de Mello.
Discursos
O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em primeiro de
janeiro de 1995 (Caderno Especial, Folha de São Paulo, 1995), no seu discurso de posse
no Congresso Nacional, argumentava que pertencia a uma geração que cresceu
embalada pelo sonho de um Brasil que fosse ao mesmo tempo democrático,
desenvolvido, livre e justo. No campo econômico, defendia que não havia especialista
sério que previsse para o Brasil outra coisa que um longo período de crescimento, dado
que as condições internacionais eram favoráveis e o peso da dívida externa que amarrou
a economia na década de 80 e agravou as mazelas sociais já não mais existia.
No campo social, para FHC, houve a reorganização dos sindicatos para
serem capazes de reivindicar seus direitos e sua parte no bolo do crescimento
econômico. “A superinflação foi acabada sem ceder um milímetro da nossa liberdade,
sem quebrar contratos nem lesar direitos. Haverá para o Brasil, um período de
desenvolvimento. A falta de justiça social que é um grande desafio para o Brasil, será
para o governo seu objetivo número um” (Caderno Especial, Folha de São Paulo, 1995,
p.3).
No seu discurso de posse, o Presidente lembrou – pelo menos naquele
momento – que o seu mandato veio do voto livre de seus concidadãos, da maioria deles,
independentemente de sua condição material, dos que são humilhados nas filas dos
hospitais e da previdência, dos que ganham pouco pelo muito que dão ao país nas
fábricas, nos campos, nas lojas, nos escritórios, nas ruas, estradas, nos hospitais, nas
escolas, nos canteiros de obras, dos que clamam por justiça. “Vou governar para todos.
Mas se for preciso acabar com o privilégio de poucos para fazer justiça à imensa
maioria dos brasileiros, que ninguém duvide que estarei ao lado da maioria” (Caderno
Especial, Folha de São Paulo, 1995, p.3).
Fernando Henrique lembrou as prioridades que propôs ao eleitor, e que a
maioria aprovou, principalmente porque elas repercutem diretamente na qualidade de
vida das pessoas: emprego, saúde, segurança, educação e produção de alimentos. A
geração de empregos viria com a retomada do crescimento.
“Acesso aos hospitais, respeito no atendimento, eliminação das esperas
desnecessárias, combate ao desperdício e às fraudes, são elementos tão indispensáveis à
boa gestão da saúde quanto à existência de verbas adequadas. Mas a saúde tem que ser
encarada e assim vai ser no meu governo, principalmente com prevenção da doença não
só cura da doença. Uma visão moderna de saúde inclui saneamento básico, vacinação
em massa, alimentação adequada e esporte para todos” (Caderno Especial, Folha de São
Paulo, 1995, p.4).
Demonstrando a preocupação com as crianças, as mulheres, os negros e os
grupos indígenas, o governo em seu discurso de posse defendeu: “vamos assegurar uma
vida decente às nossas crianças, tirando-as do abandono das ruas e, sobretudo, pondo
um paradeiro nos vergonhosos massacres de crianças e jovens. Vamos assegurar com
energia, direitos iguais aos iguais. Às mulheres, que são a maioria de nosso povo e às
quais o país deve respeito e oportunidades de educação e de trabalho. Às minorias
raciais e algumas quase maiorias, aos negros, principalmente, que esperam que
igualdade seja, mais do que uma palavra, o retrato de uma realidade. Aos grupos
indígenas, alguns deles testemunhas vivas da arqueologia humana e todos testemunhas
da nossa diversidade. Vamos fazer da solidariedade o fermento da nossa cidadania em
busca da igualdade. E nossa esperança de ver um Brasil livre, próspero e justo a
debruçar cada vez mais forte, no peito de cada brasileiro com uma grande certeza”
(Caderno Especial, Folha de São Paulo, 1995, p.6).
Elucidaremos agora a análise do Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Luis Felipe Lampreia sobre a política externa do governo Fernando Henrique Cardoso
na Revista Brasileira de Política Internacional (ano 41, nº 2, 1998).
Lampreia sustenta que o Brasil tem sido, nesta segunda metade da década de
1990, um país mais visível e atuante no cenário internacional e, também, um dos
grandes beneficiários da globalização. “No plano econômico, a estabilidade e a
perspectiva de retomada de crescimento mais acelerado fazem com que o Brasil tenha
voltado a ser um dos principais destinatários de investimentos diretos e esse fenômeno
tem favorecido a rápida modernização da infra-estrutura e do parque produtivo
nacionais” (1998, p.13).
O Ministro argumenta ainda que acabou a dualidade entre as posturas
internas e externas do Brasil. “O país é agora uma sociedade aberta, democrática, que
deseja melhorar sua realidade na área social, de direitos humanos e meio ambiente. A
sociedade brasileira identificou-se com os valores dominantes no ambiente
internacional. A política externa do Presidente Fernando Henrique Cardoso busca a
autonomia pela integração, ou seja, ao invés de uma autonomia isolacionista, uma
autonomia articulada com o meio internacional. Com isso, o peso do Brasil vem
crescendo de modo acentuado e estamos assumindo responsabilidades para nós sem
precedentes. O Brasil jamais esteve tão próximo de se tornar um ator realmente central
no cenário mundial” (1998, p15).
Lampreia, demonstrando uma preocupação incessante com a nossa
credibilidade externa sustenta que o êxito do Plano Real veio corrigir uma deficiência
grave em nossa credibilidade externa. “Os governos e agentes econômicos estrangeiros
passaram a contar com bases sólidas para levar adiante projetos de comércio,
investimento e outras formas de intercâmbio com o Brasil. O fim da inflação e o
crescimento vertiginoso da demanda interna que dele resultou, aumentaram a
importância do Brasil como mercado e como destino de recursos dirigidos quer à
atividade produtora, quer ao mercado de capitais” (1998, p.17).
Sebastião do Rego Barros, Embaixador e Secretário Geral das Relações
Exteriores em seu balanço da execução da política externa brasileira no período de 1995
a 1998, na Revista Brasileira de Política Internacional (Ano 41, nº 2, 1998, p.19-20),
argumenta que o exercício da política externa tem sido feito fundamentado em
princípios que caracterizam a atuação diplomática brasileira, como a prevalência ao
interesse público e nacional sobre o particular e o privado. “O Itamaraty procurou
defender objetivos nacionais que atendem à sociedade como um todo(...). O outro
objetivo do Itamaraty é o da prevalência da visão de futuro sobre o imediatismo. O
Itamaraty procura atuar tendo em vista a perspectiva de longo prazo, evitando modismo,
soluções circunstanciais e precipitações que desconsiderem dificuldades futuras, o grau
de desgaste político e eventual perda de credibilidade”.
Em relação ao discurso de posse do presidente FHC percebe-se, como
veremos adiante, que mesmo tendo sido dedicado grande parte dele na defesa do
desenvolvimento econômico do Brasil, elucidando que a injustiça social é um problema
grave e que seria resolvida, além de defender a saúde, a educação e o povo brasileiro
menos favorecido, mesmo que para isso fosse necessário desprivilegiar uma minoria, o
governo demonstrou em seu discurso uma preocupação com o interesse internacional
em relação ao Brasil e a continuidade da abertura econômica, considerada, esta última,
como necessária para superar o legado de atitudes xenófobas.
No período de análise de nosso trabalho, constatamos que a preocupação
com a justiça social, apesar de bastante enfatizada no discurso de posse, foi deixada ao
relento, dado que a prioridade do governo foi a estabilidade monetária da economia
brasileira e as desregulamentações financeira e comercial, exigidas desde a
renegociação da dívida externa para dar condições aos capitalistas internacionais de
terem ganhos em suas aplicações aqui no Brasil e qualquer desvio de orçamento para
evitar as mazelas sociais significaria constranger os especuladores, pois diminuiria o
superávit primário brasileiro e, com isso, as condições de pagar os juros das dívidas
interna e externa.
Quando lemos o discurso do Ministro das Relações Exteriores, Luis Felipe
Lampreia, e do Embaixador e Secretário Geral das Relações Exteriores, Sebastião do
Rego Barros, desvinculado da realidade, temos a impressão de que o Brasil está se
tornando uma grande potência, pois segundo eles o Brasil é um dos grandes
beneficiários do processo de globalização e que está se tornando ator central no cenário
mundial, além de argumentarem que o Itamaraty atua com perspectivas de longo prazo,
evitando modismo e situações circunstanciais, onde o interesse público e nacional se
sobrepõem ao particular e privado. Porém, quando contrastamos o discurso à realidade,
o que procuramos fazer em todo nosso trabalho, constatamos que esse discurso não
condiz com a realidade.
Contextualização Histórica
O Brasil sempre foi um país integrado à economia internacional, desde a
época de sua colonização, manteve uma relação de complementaridade com a
Metrópole, sendo este, de acordo com Caio Prado Júnior o “Sentido da Colonização”,
contribuindo no que Marx denominou de “acumulação primitiva de capital”.
Agora com relação ao Brasil ser mais atuante no cenário internacional, isso
apenas se justifica se considerarmos o Brasil enquanto país remunerador do capital
internacional, nesse processo, o Brasil se tornou, de fato, mais atuante, porém não
aumentou seu papel de influenciador nas decisões internacionais.
A ditadura militar havia sido implantada para impedir um projeto de
desenvolvimento propriamente nacional, assentado na soberania e voltado para as
necessidades da população brasileira.
Conforme Gennari (1999, p.30), "(...) o governo brasileiro, ao promulgar a
Lei 41312, tocou num aspecto central do imperialismo daquele período, qual seja,
impediu que a mais-valia criada na esfera nacional (de país receptor de investimentos
diretos) retornasse para a origem, rompendo assim o próprio ciclo internacional do
capital". Contudo, após o Golpe Militar, em 1964, esta Lei é modificada, permitindo
mais liberdade ao envio de remessas de lucro ao exterior, o que possibilita, numa
situação de crise estrutural do capital, aliada ao Estado do Bem-Estar Social em certas
regiões do Globo, a possibilidade de capitanear recursos sobrantes no mercado
2
A Lei 4131 se refere a Lei de Remessa de Lucros, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de
1962 e regulamentada no início de 1964, pelo governo João Goulart, esta Lei limitava a remessa de lucros
para o exterior. Posterior a regulamentação desta Lei houve o golpe militar na Brasil e a implantação da
ditadura.
internacional para levar adiante os Planos Nacionais de Desenvolvimento dos governos
militares.
Quando os militares, após o Golpe chegaram ao poder, a dívida externa
brasileira era de 2,5 bilhões, e em 1985, passou para 105 bilhões de dólares. Segundo
Francisco de Oliveira (1995, p.24-5), ”(...) a verdade é que foi a ditadura que começou o
processo de dilapidação do Estado brasileiro, que prosseguiu sem interrupções no
mandato ‘democrático’ de José Sarney. Essa dilapidação propiciou o clima para que a
ideologia neoliberal, então já avassaladora nos países desenvolvidos, encontrasse
terreno fértil para uma pregação anti-social. Aqui no Brasil não apenas pelos reclamos
antiestatais (na verdade anti-sociais) da grande burguesia, mas sobretudo pelos reclamos
do povão, para o qual o arremedo de social-democracia ou do Estado de bem-estar,
ainda que de cabeça para baixo, tinha falhado completamente”.
Em setembro de 1982, com o pedido de moratória do governo mexicano,
que não conseguiu continuar pagando o serviço da dívida externa, os bancos privados
reagiram inviabilizando os créditos novos para os países devedores, estes agora foram
para regiões onde a segurança fosse maior, apesar das taxas de juros serem menores.
Nessas condições, o FMI vai atuar nos países devedores da América Latina no sentido
de garantir que estes honrem seus compromissos com os credores internacionais.
Com isso, o FMI aplicou seu receituário e no caso do Brasil este deveria
obter divisas através do saldo de sua balança comercial, promovendo a desvalorização
cambial, contenção das importações, incentivos às exportações e depreciação do salário
do trabalhador.
Em 1989, quando Fernando Collor de Mello, com o discurso e um
comprometimento com a política neoliberal derrota Luiz Inácio Lula da Silva, cujo
discurso, naquele momento era contrário à implementação da política neoliberal,
esboçada no Consenso de Washington, inicia-se, a implementação do neoliberalismo no
Brasil.
Após o impeachment de Fernando Collor, seu vice Itamar Franco assume a
presidência e Fernando Henrique Cardoso, que sempre teve a disposição de ser
candidato à presidência da República é chamado por Itamar Franco para ser o novo
ministro da Fazenda, deixando o cargo de Ministro das Relações Exteriores.
Consenso de Washington
Em novembro de 1989, reuniram-se em Washington funcionários do
governo estadunidense e dos organismos financeiros ali sediados tais como FMI e
BIRD, onde foi feito um balanço da política neoliberal nos países da América Latina
que já o haviam implementado e uma discussão para a adesão ao neoliberalismo do
Brasil e Peru (BATISTA JR e RANGEL, 1994b).
O economista John Williamson, professor do MIT (Massachusets Institute
of Technology) e em Princeton, nos Estados Unidos, e ex-consultor do Tesouro da
Inglaterra e do FMI - foi uma espécie de relator do encontro. É de sua autoria o termo
“Consenso de Washington”. Para Williamson (Caros Amigos, 1998, p.14) "(...) o termo
'consenso' pode parecer muito forte, mas significa, pelo menos, um alto grau de
convergência entre os economistas americanos e os da América Latina, e também entre
os políticos, pelo menos nos aspectos macroeconômicos. E 'Washington' é mais que um
lugar, são instituições: o governo dos Estados Unidos (Executivo e a parte do Congresso
interessada na América Latina), o Banco Mundial e as agências do governo”.
O Consenso de Washington, uma espécie de cartilha neoliberal, abrangeu
dez áreas, quais sejam: 1. disciplina fiscal; 2. priorização dos gastos públicos; 3.
reforma tributária; 4. liberalização financeira; 5. regime cambial; 6. liberalização
comercial; 7. investimento direto estrangeiro, 8. privatização; 9. desregulação; e 10.
propriedade intelectual. (BATISTA JR e RANGEL, 1994b).
A Renegociação da Dívida Externa e o Plano Real
Ainda enquanto Ministro da Fazenda, FHC é responsável pela conclusão da
renegociação da dívida externa brasileira, iniciada no governo Collor e intitulada Plano
Brady, com esta renegociação o Brasil ficou obrigado a oferecer garantias financiadas
de 2 formas: “pela contratação de novos empréstimos, e, sobretudo, pela imobilização
de parte das reservas do Banco Central” (BATISTA JR e RANGEL, 1994a, p.16),
diferenciando-se, segundo Batista Jr e Rangel (1994, p.21), das renegociações do
México, Venezuela e Argentina, em que “grande parte das garantias foi financiada com
recursos de fontes oficiais (FMI, Banco Mundial e outras)”, desta forma, com um custo
maior, além de atender aos interesses dos credores internacionais ao acabar com a
moratória parcial que havia desde 1989. Com essa renegociação Fernando Henrique
demonstra para a comunidade internacional que podiam confiar nele e apoiá-lo na
disputa presidencial3.
Em 1994, o então Ministro da Fazenda anuncia um Plano de Estabilização
Monetária, conhecido como Plano Real que, além de servir de cabo eleitoral para
Fernando Henrique Cardoso, é uma exigência internacional, pautada no Consenso de
Washington, dado que o afluxo de capital financeiro que começara a emergir
principalmente na década de 90 exigia, para continuar seu movimento para os países
periféricos, de uma desregulamentação financeira e uma estabilidade econômica.
O Plano Real implementado ainda quando Fernando Henrique era Ministro
da Fazenda cumpria alguma diretrizes preconizadas pelo Consenso de Washington,
dando continuidade à política neoliberal já iniciadas pelo governo de Fernando Collor
de Mello.
Fernando Henrique Cardoso faz do Plano Real seu principal cabo eleitoral.
Segundo Monteiro (1994, p.19-20), “Fernando Henrique Cardoso antes do lançamento
do plano tinha 17% das intenções de voto (...). A partir do lançamento do Real em 1 ° de
julho, o ex-ministro da Fazenda teve seus índices em ascensão contínua, até alcançar
45% na pesquisa do DataFolha (...). Em contrapartida, Lula despencou de 42% para
23% no mesmo período (...)”.
Após a divulgação do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso contou com
o total apoio do Fundo Monetário Internacional. “O FMI, por seu diretor-gerente Michel
Camdessus, aceitou as promessas mais facilmente mensuráveis, como a de que o déficit
operacional (incluídos os juros das dívidas interna e externa) será zero em 1994 e
haverá um superávit primário (sem os juros) da ordem de 4% do Produto Interno Bruto,
e aceitou também a retórica da equipe econômica, no sentido de que a introdução da
URV será capaz de eliminar a indexação “backward-looking”, ou seja, a que leva em
conta a inflação passada” (Editorial, Folha de S. Paulo, 17/03/94).
O Plano Real foi um programa de estabilização apresentado ao país em 7 de
dezembro de 1993, sendo que seu sustentáculo teórico residia nos estudos de Pérsio
Arida e André Lara Resende, eles propunham que se fizesse uma reforma monetária
3
Fernando Henrique Cardoso em seu discurso no Senado Federal, após a conclusão da renegociação da
dívida externa declarou, de acordo com Rolf Hackbart “que estava ‘extremamente feliz com o fim do
problema da dívida externa’. Admitiu também que um dos condicionantes do FMI era a vinculação direta
do real ao dólar norte-americano, além do receituário tradicional do Fundo: equilíbrio fiscal, austeridade
monetária, superávit comercial e a agilização do programa de privatizações” (BATISTA JR e RANGEL,
1994a, p.5).
capaz de retirar o componente inercial da inflação, sem controle de preços como havia
ocorrido anteriormente com o Plano Cruzado.
Na tentativa de conter a memória inflacionária, o Plano Real foi
implementado em 3 fazes, a saber: em primeiro lugar, o governo adotou um Programa
de Ação Imediata, o PAI, que foi um mecanismo de equilíbrio orçamentário. A segunda
fase consistiria na criação de um mecanismo original de transição, um índice único e
obrigatório de indexação que restituiria a função de unidade de conta da moeda, assim
criou-se a URV. A terceira fase seria responsável pela restauração das duas outras
funções da moeda, ou seja, a de servir como meio de troca e reserva de valor, assim
ocorreria a transformação da URV em Real.
A primeira fase, ou seja, aquela responsável pelo ajuste fiscal era tida como
precondição para o sucesso do programa, pois acreditava-se que o equilíbrio das contas
públicas era imprescindível para a estabilização.
Para equacionar o desequilíbrio orçamentário da União houve a criação do
IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras) e o FSE (Fundo Social de
Emergência). Sendo o IPMF um novo imposto, de caráter temporário, sobre
movimentações financeiras com uma alíquota de 0,25% sobre o valor de toda operação.
Já o FSE, corresponde a uma diminuição nas transferências da União, liberando
parcelas das receitas que eram legalmente vinculadas a determinados fins,
possibilitando assim aumento dos recursos livres de que dispõem o governo federal.
Esta fase tinha como finalidade demonstrar que o Governo Federal teria condições de
honrar seus compromissos assumidos após o fim da inflação4.
A segunda fase contou com a criação da URV em 28 de fevereiro de 1994,
segundo a qual passaria a fazer parte do Sistema Monetário Nacional, sob a
responsabilidade de restaurar a unida de conta da moeda.
Com a introdução da URV todos os preços e contratos passariam a estar
indexados à URV, que valia, quando introduzida CR$ 2.750,00, o equivalente a um
dólar, e seria cotada diariamente pelo Banco Central através de minidesvalorizações que
mantivessem a paridade real da taxa de câmbio. Sendo assim, os preços sofreriam
4
“A finalidade dessa primeira etapa era demonstrar a capacidade do governo federal de executar as
despesas orçadas sem precisar da receita gerada pela inflação. Tradicionalmente, o orçamento federal era
aprovado com um grande déficit, mas, como as despesas eram fixadas em termos nominais enquanto os
impostos eram indexados ao nível de preços, a inflação contribuiria para fechar o hiato entre despesa e
receita (...)” (BACHA, 1995, p.8).
correções diárias na “moeda podre”, o Cruzeiro Real, enquanto que em URV completase a indexação diária de tudo, moeda, câmbio, salários e orçamento.
A terceira fase do Plano Real consistia na transformação da URV em Real,
como já era previsto e ocorreu em 1° de julho de 1994, fundindo-se nesta (no Real) as
três funções básicas da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Foi
estabelecida uma paridade cambial onde o valor máximo seria de R$1 / US$1 (um real
por um dólar)5.
Com a substituição do Cruzeiro Real pelo Real como a moeda oficial do
país, todos os contratos cujo valor havia sido estipulado previamente em URV passaram
a ter seu valor fixo em Reais.
Contas Nacionais
O aumento considerável das reservas brasileiras, em função da política
econômica do governo Collor a partir de 1992, atraindo o capital especulativo, ajudou
na implementação do Plano Real, pois possibilitou ao governo, ao mesmo tempo poder
ter um déficit em sua Balança Comercial, devido a política deliberada de abertura
comercial e valorização da moeda e, mesmo assim, aumentar suas reservas cambiais, o
que permitiu, devido a grande entrada de recursos na Conta de Capital, fechar seu
Balanço de Pagamentos.
Reservas em Moeda Estrangeira no Banco Central do Brasil
Conceito Caixa (US$ milhões)
19909.97319919.406199223.754199332.211199438.806199551.840199660.110199752
.173Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.44.
O governo, para manter a estabilidade do plano, é obrigado a manter uma
taxa de juros elevada para atrair o capital especulativo, pois com a adoção da banda
assimétrica, cujo valor de um real não poderia exceder o valor de um dólar, o governo
necessita intervir no mercado, ofertando dólares, sempre que há a possibilidade de
desvalorização do real.
5
O Bacen comprometeu-se a vender dólares toda vez que seu valor de mercado alcançasse R$ 1,00, mas
não era obrigado a interferir caso este valor se mantivesse em níveis inferiores. Isto ficou conhecido como
a banda assimétrica, com um limite superior de R$ 1,00 e um limite inferior indefinido que na prática se
manteve em torno de 85 centavos por real.
Com a taxa de juros elevada, o governo promove um aumento considerável
da dívida mobiliária brasileira, em função da excessiva emissão de títulos e a
extraordinária taxa de juros, como forma de atrair o capital financeiro internacional.
Conforme a tabela abaixo, temos a evolução da dívida pública interna.
Evolução da Dívida Pública Interna
(US$ bilhões)
199349,9199461,81995108,51996176,21997255,51998330,0Fonte:
Conjuntura Econômica/FGV e Bacen. In: Arruda, 1999, p.64.
Cabe-nos ressaltar que, ao mesmo tempo em que o pagamento com juros da
dívida interna torna-se o maior gasto do governo, para remunerar o capital especulativo
que goza de total liberdade, esta dívida aumenta significativamente, o que ocorre devido
as taxas de juros que remuneram este capital serem extremamente elevada.
Além do endividamento público, há também o endividamento externo,
porque o governo também é obrigado a contrair empréstimos através de pacotes do
FMI, principalmente quando há algum abalo na Bolsa de Valores dos países ditos
“emergentes” e o investidor financeiro ameaça sair desse mercado. Conforme a tabela
abaixo, constatamos a evolução da dívida externa pública e privada.
Dívida Externa Total do Brasil: Pública e Privada
(US$ milhões)
Ano
1994
1995
1996
1997
1998
Total da Dívida
148.295
159.256
179.935
199.998
234.694
Pública
87.330
87.455
84.299
76.247
94.902
Privada
60.965
71.801
95.636
123.751
139.792
Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.40.
Apesar desse aumento considerável da dívida externa, o governo brasileiro
honrou o pagamento dos juros e amortizações da dívida. Segundo Gonçalves & Pomar
(2000, p.22), “(...) só durante o primeiro mandato de Fernando Henrique (1995-1998),
desembolsamos cerca de 128 bilhões de dólares a título de juros e amortização”.
Conforme a tabela abaixo, temos:
Amortização do Principal e Pagamento de Juros da Dívida Externa Brasileira
(US$ bilhões)
Ano
1994
Amortizações
50,4
Juros Líquidos
6,3
1995
1996
1997
1998
1999
11,0
14,3
28,7
33,6
51,9
8,2
9,8
10,4
11,9
15,2
Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.46.
A diminuição do pagamento do serviço da dívida externa no período de
1994 para 1995 se deve à renegociação da dívida externa no chamado Plano Brady que,
apesar de acabar com a moratória parcial, prolongou seu pagamento.
Com a introdução do Plano Real, de acordo com Mattoso (1999, p.29),
“dado o mix de abertura indiscriminada, sobrevalorização cambial e elevados juros, o
crescimento econômico tornou-se macroeconomicamente insustentável. Quando se
acentuava minimamente, teve de ser contido, na tentativa de evitar o completo
descontrole do déficit comercial e da conta corrente do balanço de pagamentos”. É o
chamado stop and go.
Com isso, houve uma armadilha para o crescimento econômico, pois
quando a economia cresce, cresce ainda mais os déficits comercial e de transações
correntes. Conforme a tabela abaixo, observamos a inflexão da balança comercial que
começou a ocorrer em 1995, em função do Plano Real.
Balança Comercial do Brasil (US$ milhões)
Ano
1994
1995
1996
1997
1998
Exportações
43.545
46.506
47.747
52.990
51.120
Importações
33.105
49.664
53.301
61.347
57.594
Saldo
10.440
-3.158
-5.554
-8.357
-6.484
Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.43.
A balança de serviços tornou-se também bastante deficitária a partir de
1994, principalmente devido ao aumento dos lucros remetidos para o exterior, os juros
pagos ao serviço da dívida e as viagens internacionais. Conforme a tabela abaixo,
temos.
Balança de Serviços do Brasil – 1994-1998
Em valores líquidos (US$ bilhões)
Viagens Internacionais
Transportes
Seguros
Lucros/Dividendos
Juros Líquidos
Outros
Saldo
1994
-1.181
-2.441
-132
-2.483
-6.338
-2.085
-14.743
1995
-2.419
-3.200
-122
-2.590
-8.158
-1.910
-18.594
1996
-3.593
-3.480
-62
-2.374
-9.840
-1.912
-21.707
1997
-4.376
-4.123
73
-5.597
-10.391
-2.333
-26.897
1998
-4.146
-4.150
82
-7.182
-11.947
-2.883
-30.351
Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.45.
A soma dos crescentes resultados negativos da balança comercial e de
serviços, ao mesmo tempo, levou a uma deterioração da conta de transações correntes,
fragilizando o Brasil em suas relações externas. Conforme a tabela abaixo, temos:
Transações Correntes (1994-1998)
(US$ bilhões)
1994-1.6891995-18.0861996-23.1381997-30.9161998-33.610Total107.439Fonte: Conjuntura Econômica, dez.1998. In: Filgueiras, 2000, p.159.
Como consequência da política econômica adotada pelo governo Fernando
Henrique Cardoso temos, no período entre 1995 –1999, um déficit comercial acumulado
de 24,7 bilhões de dólares. No caso da balança de serviços, o déficit acumulado entre
1995 e 1999 é de 122,7 bilhões de dólares.
Privatizações
A política de privatização que segundo o governo geraria recursos para
diminuir a dívida, na verdade colaborou para o seu crescimento. Segundo Gonçalves &
Pomar (2000, p.25-6), “(...) quando uma estatal é vendida para proprietários
estrangeiros, os novos donos remetem lucros e dividendos para o exterior, sem falar em
outras formas disfarçadas de remessa de capitais (...). Além disso, as ex-estatais
passaram a comprar dos fornecedores habituais dos novos proprietários, o que
aumentou as importações e, portanto, o déficit comercial. As controladoras estrangeiras
vendem no mercado interno brasileiro (em reais), mas compram de seus fornecedores
habituais no exterior (em dólares)”.
Com a privatização das empresas brasileiras o governo perde uma margem
de manobra bastante utilizada por governos anteriores que é a política cambial, com ela
poderia o governo desvalorizar a moeda nacional e melhorar a balança comercial,
porém, agora, as empresas nacionais são adquiridas por multinacionais e sua estratégia
já está montada. Segundo Biondi (2000, p.19), “se é uma empresa nacional, com a
desvalorização da moeda, o produto dela fica mais barato para exportar, o empresário
nacional vê a oportunidade de negócios, ele sai correndo para exportar; mas, com as
multinacionais, com a mesma desvalorização não acontece nada, elas continuam a
importar de onde a matriz manda comprar, então a desvalorização não tem o menor
efeito. A matriz não autoriza a filial a vender para quem quiser”.
A partir de 1994 o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) aumentou
sobremaneira. Contudo, conforme a tabela abaixo, a extraordinária expansão de IDE
não se refletiu com a mesma intensidade nas taxas de investimento. Estas cresceram
pouco no período, mas continuaram baixas em relação às necessidades de crescimento
brasileiro e, comparativamente, aos períodos anteriores.
Investimento Direto do Exterior e Taxa de Investimento Brasil: 1980-1998
Ano
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
IDE (US$ milhões)
1.380,5
1.670,8
1,121,3
297,8
252,3
134,6
-412,8
49,8
27,5
-339,8
280,9
103,6
1.583,0
714,0
1.971,0
5.091,7
9.976,0
17.084,6
26.133,7
Taxa de Investimento (% do PIB)
23,6
21,6
20,0
17.2
16,3
16,4
18,8
17,9
17,5
16,7
15,5
15,2
14,0
14,4
15,3
16,7
16,5
17,9
17,4
Fonte: Banco Central/Notas para Imprensa, jul/99; Indicadores IESP, Conjuntura Econômica, maio/1999.
In: Mattoso, 1999, p.27.
Segundo Mattoso (1999, p.27), “na realidade, parcelas expressivas do IDE
são crescentemente norteadas pelo processo de compra ou fusão de empresas em escala
global e pelo deslocamento dos investidores internacionais em direção a diversos
segmentos da infra-estrutura econômica. Dessa forma, o IDE dirigiu-se, sobretudo, à
compra de empresas públicas resultantes do processo de privatizações ou a empresas do
próprio setor privado, reduzidas em seu valor pela concorrência desigual que enfrentam.
Conforma-se desta maneira, um intenso deslocamento e desnacionalização do controle
acionário das empresas e setores econômicos, mas sem implicar necessariamente a
ampliação da capacidade produtiva instalada”.
No processo de privatização, fusões e consolidação de empresas privadas,
há a redução do número de empregados e da capacidade geradora de empregos.
Conforme Mattoso (1999, p.18), “ao longo dos anos 90 foram queimados cerca de 3,3
milhões de postos de trabalho formais da economia brasileira, sendo que desde que
FHC assumiu em 1995 foi contabilizada uma queima de nada menos de 1,8 milhão de
empregos formais”.
Além da diminuição do número de postos de trabalho, há a não
incorporação, devido ao quadro de crescimento medíocre da economia brasileira, de
cerca de 1,8 milhão de pessoas que ingressam no mercado de trabalho a cada ano. Com
isso, segundo Mattoso (1999, p.31), “os empregos formais foram dizimados e se
expandiram de maneira inusitada e trágica o desemprego e a precarização das condições
e relações de trabalho. Em contrapartida, as importações maciças favoreceram uma
verdadeira exportação de empregos para os países que venderam produtos ao Brasil”.
Os ganhos de produtividade que ocorreriam, na argumentação da equipe
econômica do governo, em função da moeda nacional “valorizada”, que favoreceria a
aquisição de bens de capital e, a partir daí, promoveria a remodelação do parque
industrial, não ocorreu. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre
1980 e 1996 o Brasil não teria conseguido acumular ganhos de produtividade”
(MATTOSO, 1999, p.31).
A desnacionalização da economia, segundo Biondi (2000, p.18),
“comprometeu não só o presente, como nosso futuro”. Com isso, voltamos a situação da
década de 1950. É como se tivesse havido uma política de substituição de importações
ao contrário e uma volta à Teoria das Vantagens Comparativas. Para Mattoso (1999, p.
31), “a especialização regressiva que se instalou no país favoreceu a importação de
produtos mais sofisticados, o contrário ocorrendo com as exportações. Em outras
palavras, a nova especialização da indústria consolidou os setores exportadores
tradicionais e ampliou as importações de elevado conteúdo tecnológico”.
A questão da credibilidade externa, sempre defendida pelo governo e sua
equipe econômica, é uma mentira segundo Biondi (2000, p.19), “basta pegar os dados
que saíram em julho sobre o balanço de pagamentos de maio. Em maio do ano passado,
para pegar empréstimos lá fora, o Brasil e as empresas brasileiras pagavam os juros do
tesouro americano, que dava 4,5%, mais a sobretaxa pelo risco de 3,7%, o que dava
8,2%. Em maio deste ano, depois que eles disseram que o Brasil tinha recuperado a
credibilidade, o Brasil estava pagando, além da taxa de juros do tesouro americano, uma
sobretaxa de risco de 7.5%. Tinha dobrado em um ano. E já tem empréstimos sendo
feitos com taxa de risco de 11,5%. O país está pagando, no total, uma taxa de 14% ou
15% de juros internacionais ao ano, o que é um absurdo e mostra que não existe
credibilidade. Os banqueiros não só triplicaram a taxa de risco como reduziram os
empréstimos”.
A partir de 1990, mais precisamente no governo Fernando Henrique
Cardoso, com o abandono do desenvolvimento como meta permanente para o país, há
um distanciamento cada vez maior entre o BNDES e as finalidades que inspiraram sua
criação. Assim, abandonado o propósito de fazer o Brasil crescer e se desenvolver com
a atuação direta do Estado na economia, o BNDES passou a dar suporte e muitas vezes
financiar a venda de empresas estatais para empresas estrangeiras.
No dia 24 de maio de 1997, o presidente FHC autorizou o BNDES a
conceder empréstimos a grupos estrangeiros, revertendo o papel principal do banco que
era o de criar condições de competição para grupos nacionais. Segundo Biondi (1999,
p.36), “na semana posterior a essa medida, um grupo norte-americano comprou um lote
de um terço das ações da CEMIG por dois bilhões de reais, com metade desse valor
financiado pelo BNDES”.
Antes de promover as privatizações o governo brasileiro investiu nas
empresas estatais sanando-as. Um exemplo dessa política é o caso do sistema Telebrás.
Conforme Biondi (1999, p.13), “(...) em 1996, o governo duplicou os investimentos nas
teles, alcançando 7,5 bilhões de reais, chegou aos 8,5 bilhões de reais em 1997 e
investiu mais 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, totalizando, portanto, 21
bilhões de reais de investimento em dois anos e meio”. Com esse investimento, já no
primeiro semestre de 1997, o lucro da Telebrás foi de 1,8 bilhão de reais. Mesmo assim,
o governo resolveu vender o sistema Telebrás, principalmente porque desde maio de
1998, os banqueiros e os investidores internacionais já estavam fugindo, cortando o
crédito do Brasil e o real caminhava para a desvalorização. Segundo Biondi (1999,
p.11), “(...) quando as teles afinal foram vendidas por 22,2 bilhões de reais, os meios de
comunicação trombetearam o tempo todo que o governo usara aquela ‘dinheirama‘ para
reduzir a dívida ... Continuavam a esconder que na verdade, o governo só recebera 40%
desse valor – 8,8 bilhões de reais. (De fato, receberia menos ainda, considerando que o
governo financiaria por meio do BNDES, 50% da entrada)”.
Constata-se, dessa forma, que a política de privatização do governo não
passa de um entreguismo. Antes de efetuá-la, o governo aumenta as tarifas, enxuga o
quadro de funcionários, moderniza a empresa para torná-la mais atraente, ainda financia
parte da compra e aceita as chamadas “moedas podres” como parte do pagamento.
Considerações Finais
O relatório de 1999 do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (ONU), que mede a qualidade de vida das pessoas em 174 países do
mundo, de acordo com as condições de saúde (esperança de vida ao nascer), de
educação (alfabetização e taxa de matrícula), e de renda (PIB per capita) de cada um
desses países, coloca o Brasil em 80° lugar na classificação geral. Em 1998, o relatório
da ONU colocava o Brasil em 62° lugar. Verifica-se que no relatório mais recente a
população brasileira, diferentemente do que propunha o governo brasileiro, piorou sua
condição de vida.
O relatório da ONU indica ainda que em relação à concentração de renda no
Brasil, os 20% mais ricos concentram 63,4% da renda nacional, enquanto os 20% mais
pobres recebem 2,5% da renda nacional.
Segundo Martins (1999, p.103), “entre 1980 e 1994, na média, os 20% que
mais ganham na população brasileira tiveram uma renda anual de US$ 18,5 mil,
enquanto os 20% que ganham menos receberam apenas US$ 578 por ano. Ou seja, ‘os
de cima’ ganharam 32 vezes mais que ‘os de baixo’. No governo Cardoso, a
concentração de renda continuou crescendo no Brasil. Entre 1992 e 1997, os 10% mais
ricos da população brasileira aumentaram de 46,28% para 48,21% sua participação da
renda nacional. E os 40% mais pobres caíram de 7,80 para 7,10%, no mesmo período, e
assim por diante”. Com as reformas neoliberais, o poder de compra interno diminuiu, a
fome eclodiu, hospitais e escolas foram fechados. Houve ainda o ressurgimento de
doenças infecciosas, entre elas a tuberculose, a malária e a cólera; contrariando o
discurso de posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, que dizia melhorar a
distribuição de renda, investir na educação e saúde, além de promover um programa de
prevenção de doenças.
Com a opção política adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso,
constatamos que o Brasil se encontra numa situação sem precedentes na história, os
endividamentos tanto interno quanto externo estão sacrificando grande parte do
orçamento da União para pagar os juros e amortizações dessas dívidas. As mazelas
sociais nunca foram tão gritantes e a falta de perspectivas dos brasileiros é visível, por
mais que a mídia tente esconder. Em contrapartida, o governo insiste em ir ao exterior
dizer aos capitalistas estrangeiros que podem investir no Brasil, que as dívidas de curto
prazo serão alongadas e o retorno de seus investimentos será garantido. Enquanto isso,
os brasileiros ficam se sacrificando para pagar essas remunerações, através do baixo
salário ou mesmo do desemprego e da desnacionalização das empresas estatais que
foram concebidas com a contribuição de cada cidadão brasileiro. Fernando Henrique
Cardoso adotou uma política subserviente ao interesse internacional, aderindo ao
neoliberalismo, balizado no Consenso de Washington, tornando o Brasil um país ainda
mais subordinado a esses interesses, em que o único beneficiário é aquele país ou
corporações que preconizaram tal política. Como disse Chossudovsky (Caros Amigos,
1999, p.16), “FHC e Malan são funcionários do grande capital”.
A política externa adotada pelo governo brasileiro demonstra que estamos
diante de algo novo para a realidade brasileira, ou seja, muito diferente de todo o
processo anterior que privilegiava o chamado tripé de investimento e financiamento do
desenvolvimento, como eixo norteador da política econômica e da política externa,
tendo o Estado papel fundamental nesse processo. A nova estratégia tem como
elementos norteadores e determinantes, em última análise, a predominância dos
mecanismos de mercado, de competitividade, balizados pelo grande capital financeiro
internacional e de suas novas formas de globalização e reprodução em nível mundial.
Passamos a ser, com a implementação do neoliberalismo, um país cuja
medida prioritária é o pagamento dos juros da dívida interna, ou seja, abrimos mão de
uma política voltada aos interesses nacionais para remunerar o grande capital financeiro.
Com isso, acompanhamos uma evolução considerável na carga tributária
brasileira sem reflexo na melhoria dos serviços prestados pelo Estado, o crescimento do
PIB no período foi medíocre e, mesmo pagando elevados montantes de juros da dívida
interna, esta tem aumentado significativamente, como uma bola de neve, dada a
necessidade cada vez maior do governo de incorrer nesse endividamento para pagar os
próprios juros dessa dívida.
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